Ano 4 // 219
26 de Outubro a 01 Novembro de 2017
RODOVIA INTERDITADA
GUERRA PELA ÁGUA do Estado se movimentaram para contestar argumentos de que haverá prejuízo para as comunidades com a perfuração de poços e retirada de águas do Lagamar do Cauípe para manter em funcionamento indústrias no Complexo Portuário do Pecém. A polêmica se arrasta há mais de um mês,
chegou ao Ministério Público Federal e gerou, nesta semana, protestos de lideranças comunitárias e interdição, por algumas horas, de uma estrada que dá acesso ao Cauípe. A rodovia é usada pelas empresas que transpor tam trabalhadores para o Porto do Pecém. As pressões dos moradores fizeram a Assembleia Legislativa marcar, para o dia 24 de novembro, a partir das 14 horas, uma audiência pública para discutir a crise hídrica e o futuro do Lagamar do Cauípe com o uso do seu manancial na área industrial do Pecém. PÁG 6
// CIDADE
// POLÍTICA
A ESTIAGEM PROLONGADA, A QUEDA NO NÍVEL DOS RESERVATÓRIOS E A DEMANDA POR PARTE DA POPULAÇÃO E DAS INDÚSTRIAS ABRIRAM UMA GUERRA PELA ÁGUA NA REGIÃO PORTUÁRIA DO PECÉM. Durante a semana, técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos
Duplicação da BR 222: obra pode começar ainda em 2018
// COLUNA
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Golpe na praça: espertalhões miram contribuintes do IR
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Aliança Eunício-Camilo são favas contadas, diz petista
// POLÍTICA
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Caucaia: Domingos Neto libera R$ 665 mil para saúde
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// OPINIÃO
// EDITORIAL
MAIOR NÚMERO DE ARMAS NÃO AUMENTA SEGURANÇA
A
TRAGÉDIA DE GOIÂNIA deve servir de reflexão para a sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito ao acesso às armas. De posse de uma pistola .40 que pertencia à mãe, policial militar, um adolescente de 14 anos matou dois colegas de turma e feriu quatro, dentro do Colégio Goyases, escola particular localizada num bairro de classe média da capital de Goiás. A carnificina poderia ter sido maior, se o estudante do oitavo ano do ensino fundamental não tivesse sido contido por uma heroica coordenadora pedagógica enquanto tentava recarregar a arma. O autor dos disparos teria dito que sofria bullying em sala de aula. O caso está sob investigação e, provavelmente, outros detalhes ainda serão esclarecidos, mas o certo até agora é que o jovem conseguiu, dentro de casa, arma e munição para perpetrar o ato c ontra os alunos. O adolescente teria se inspirado em duas tragédias semelhantes. Uma ocorreu em 20 de abril de 1999, na Columbine High School, nos Estados Unidos, onde dois alunos, de posse de um arsenal, mataram 12 estudantes e um professor num massacre que teve repercussão mundial. A outra aconteceu em 7 de abril de 2011, em Realengo, Zona Oeste do Rio. Armado com dois revólveres, um ex-aluno, de 23 anos, invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira e matou 12 alunos, suicidando-se em seguida. Ele deixou uma carta, cheia de referências religiosas, em que não ficavam claros os motivos do ataque. Segundo investigações, ele teria sofrido bullying em sua época de estudante.
Não deixa de ser simbólica a referência aos dois episódios. Porque o debate sobre o fácil acesso às armas ganha corpo também nos Estados Unidos, especialmente após o massacre de Las Vegas, o maior já ocorrido no país. No dia 1º de outubro, um atirador disparou contra a multidão que assistia a um show de música country, deixando 59 mortos e mais de 500 feridos. No quarto localizado no 32º andar do Hotel Mandalay Bay, de onde partiram os tiros, havia 16 fuzis e um revólver. Na casa do atirador, foram achadas mais 18 armas. Os EUA registram o maior número de vítimas de armas de fogo entre as nações desenvolvidas — 29,7 por um milhão de habitantes, contra 7,7 da Suíça. No Brasil, o Mapa da Violência mostra que 967.851 pessoas foram mortas por armas de fogo entre 1980 e 2014. Em apenas um ano, ocorreram 44.861 assassinatos, ou 123 por dia, cinco por hora. Não fosse o freio produzido pelo Estatuto do Desarmamento, a partir de 2004, a matança seria ainda maior. Estima-se que o controle de armas poupou 133.987 vidas num período de dez anos. Independentemente do que ainda venha a ser apurado, uma lição que se tira de tragédias como a de Goiânia é que o fácil acesso a armas não aumenta a segurança da sociedade. Pelo contrário. De pouco adianta discutir agora se as armas dos pais do rapaz, que são PMs, estavam bem guardadas. O fato é que uma delas acabou nas mãos de um adolescente que a usou para matar colegas de turma. Quanto mais armas, maior é o risco de morte. A realidade está aí para quem quiser ver.
Reforma trabalhista A NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, que entrará em vigor no dia 11 de novembro, vai introduzir mudanças importantes que vão afetar não apenas o mercado de trabalho, mas a economia como um todo. Uma dessas mudanças é a flexibilização dos salários nominais. Pelas regras atuais, os salários nominais dos trabalhadores somente podem ser reduzidos durante a negociação coletiva, que ocorre uma vez por ano, com a anuência do sindicato. À primeira vista, essa cláusula parece favorecer os trabalhadores. Entretanto, o resultado final é extremamente perverso. Quando a economia entra em desaceleração e as receitas e os lucros das empresas começam a cair, diante da impossibilidade de baixar o custo do trabalho por meio da redução do salário nominal, as empresas os demitem e contratam outros por um salário mais baixo para substituí-los. Ou seja, a empresa ajusta o custo do trabalho usando como instrumento a rotatividade do trabalhador. Essa é uma das razões pelas quais a rotatividade do trabalho no Brasil é tão elevada. A outra é o prêmio recebido pelo trabalhador quando ele é demitido (FGTS, 40% do FGTS, antecipação do 13.º salário, das férias, aviso prévio, seguro-desemprego, etc.), o que faz com que, quanto menor a taxa de desemprego, maior o número de demitidos. Na medida em que a desaceleração da atividade econômica se aprofunda e se transforma em recessão, as empresas param de contratar e os trabalhadores demitidos permanecem desempregados. Neste momento, a taxa de desemprego começa a aumentar. Esse processo é lento e custoso para os trabalhadores, para as empresas e para a sociedade. Lento porque a empresa tem de escolher os trabalhadores a serem demitidos e encontrar novos para substituí-los. Custoso porque o trabalhador é recontratado por outra empresa por um salário mais baixo e a empresa tem de arcar com os custos de demissão. Além disso, perdem o trabalhador e a empresa, porque ambos investiram em capital humano específico durante a relação de trabalho e não vão conseguir se apro-
priar dos ganhos de produtividade daí decorrentes, quando a economia retomar. Porém, existe um custo adicional para a sociedade. Quando a demanda é maior que a oferta, a inflação acelera e o Banco Central aumenta os juros. O aumento dos juros reduz a demanda por bens e serviços e o investimento. O objetivo é tornar a demanda e a oferta compatíveis entre si. Essa é a única forma de combater a aceleração inflacionária de maneira organizada e sustentável. Com a redução da demanda, as empresas diminuem a produção e demitem trabalhadores, o que gera aumento da taxa de desemprego. O aumento do desemprego reduz ainda mais a demanda e a inflação desacelera. Como os salários nominais dos trabalhadores não podem ser reduzidos e a Justiça do Trabalho tradicionalmente reajusta os salários nominais com base na inflação passada, quando a inflação cai, os salários reais dos trabalhadores que permaneceram empregados aumentam, o que diminui o efeito do aumento da taxa de juros sobre a demanda. Como resultado, todo o custo do ajuste da demanda recai sobre os trabalhadores que perderam o emprego. A taxa de desemprego e a taxa de juros real necessárias para atingir a mesma taxa de inflação são maiores do que se os salários nominais pudessem se ajustar às variações da taxa de desemprego e os salários reais pudessem pelo menos permanecer constantes ao longo do processo de estabilização. A introdução do contrato intermitente e a possibilidade de que os trabalhadores que ganham mais de duas vezes o teto do INSS e tenham curso superior negociem individualmente seus contratos de trabalho vão permitir que as empresas ajustem os custos do trabalho em função das condições econômicas vigentes. O resultado será uma redução da rotatividade, da taxa de desemprego e da taxa de juros real necessárias para obter a mesma taxa de inflação. José Márcio Camargo , professor PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO E ECONOMISTA DA OPUS GESTÃO DE RECURSOS
// FRASE DA SEMANA
Justiça sem fim é Justiça nenhuma. SÉRGIO MORO, JUIZ
/ EXPEDIENTE O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação. • Redação Av. Desembargador Moreira, 2800, salas 1605/1606, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. • Telefone (85) 3194-4150 98940-2372 98940-2385 (WhatsApp) • Escritório comercial Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará • Telefone (85) 3194.4150 • Direção Jornalista Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com • Diretor de Relações Institucionais Francisco Bezerra - presidenteassare@gmail.com • Assessoria Jurídica Mário Baratta/OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail. com • Editor Chefe Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com •
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// POLÍTICA
Aliança Eunício-Camilo: ‘’favas contadas’’, afirma José Airton O governador Camilo Santana e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reaproximaram na discussão sobre recursos e obras para o Ceará e, agora, na agenda para as eleições de 2018
A
s discussões sobre a composição de uma aliança entre PT, PMDB e PDT nas eleições de 2018 ganharam novo ritmo e estão mais aceleradas. O otimismo com os entendimentos entre Camilo Santana e Eunício Oliveira é tão grande que o deputado federal José Airton Cirilo (PT) declarou, ao conversar com os jornalistas Beto Almeida e Luzenor de Oliveira, no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza), que a aliança é definida como ‘favas contadas’. As palavras do deputado petista retratam a certeza de palanque único unindo Camilo, Eunício e Cid Gomes. José Airton disse, ainda, que a união caminha para se fortalecer após as declarações do senador Eunício Oliveira de apoio à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A aliança que começou a ser discutida entre Camilo Santana e Eunício Oliveira atrairá também o PDT. A sigla terá o ex-governador Cid Gomes candidato ao Senado. Ao ser questionado sobre uma possível coligação com o PMDB, Cid Gomes chegou a dizer que tem divergências políticas com Eunício, mas o processo da sucessão estadual quem conduz é o governador Camilo Santana. A postura crítica do presidenciável Ciro Gomes ao PMDB, com pesados adjetivos ao Governo Temer, na opinião de José Airton,
Camilo e Eunício caminham para construir aliança em 2018
não será obstáculo para a composição de Camilo, Eunício e Cid. O quadro local, segundo o parlamentar, tem as suas peculiaridades que serão respeitadas. O presidente regional do PDT, deputado André Figueiredo, desdenhou de uma possível aliança com o PMDB e, nos corredores da Câmara Federal, em conversa com colegas parlamentares, classifica como ‘zero’ a possibilidade de união com Eunício Oliveira. A última conversa com esse conteúdo teve como testemunhas os deputados federais Genecias Noronha (SD) e Cabo Sabino (PR). O desejo de interlocutores do PT, PDT e PMDB, na avaliação de quem freqüenta os bastidores política, supera o pensamento de Figueiredo. Para o deputado federal José Airton Cirilo, as divergências políticas e partidárias existem, mas a união
de forças entre Camilo Santana e Eunício Oliveira garante recursos e obras do Governo Federal para o Ceará. José Airton citou as reuniões de Camilo e Eunício para destravar a liberação de verbas da União. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), participou, também, de conversas com o presidente do Senado. Camilo, Roberto e Eunício trataram sobre recursos do Governo Federal e a necessidade de aval do Senado para empréstimos internacionais. Eunício agilizou as duas medidas para garantir recursos destinados à ampliação da rede de saúde, com a construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, com sede na cidade de Limoeiro do Norte, Cinturão das Águas e Metrô de Fortaleza. As conversas administrativas abriram espaços para o diálogo político sobre as eleições de 2018.
Mandatos de Eunício e Pimentel chegam ao fim em 2019 AS ELEIÇÕES DE 2018 terão duas vagas abertas ao Senado Federal. A composição do Senado será renovada em dois terços, ou seja, dos 81 senadores, 54 estarão encerrando o mandato. Eleitos em 2010, Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) terão mais um ano de mandato.
O terceiro senador pelo Ceará é o tucano Tasso Jereissati. Tasso foi eleito em 2014 e fica no Senado até 2019. Eunício trabalha para se reeleger e busca, hoje, compor uma aliança com o PT e o PDT. Pimentel admitiu que pode concorrer à reeleição, mas dentro do PT essa possibilidade é
considerada remota. Isso, porque, José Pimentel não trabalhou com essa finalidade e poderá, em 2018, concorrer a uma vaga na Câmara Federal ou assumir um posto de destaque na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br PIRES NAS MÃOS A pouco mais de dois meses para o encerramento do exercício fiscal de 2017, a maior parte dos 184 Municípios do Ceará não tem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores. A situação financeira crítica das Prefeituras foi exposta, ao longo desta semana, como principal agenda da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). Durante o seminário ‘’Diálogo Municipalista’’, realizado, em Fortaleza, na segunda e terça-feira, o Governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), ouviram os apelos dos gestores municipais sobre as dificuldades financeiras nos cofres das Prefeituras. A queda na arrecadação, com a redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o seqüestro de receitas para o pagamento do INSS e de precatórios acumuladas nos últimos 20 anos, e as contrapartidas impostas pelos Governos Estadual e Federal na manutenção de serviços, fizeram as finanças dos Municípios afundarem. O grito de socorro chegará, nos próximos dias, ao presidente Michel Temer. Os prefeitos querem uma quota extra do FPM para terminar o ano de 2017 com as contas em dia.
GRITO JUSTO O Governador Camilo Santana definiu como justo o grito dos prefeitos e pediu que a mobilização dos gestores municipais seja permanente para a União se sensibilizar com as dificuldades enfrentas pelas Prefeituras. Camilo citou um exemplo que hoje tem Município no Ceará que compromete 35% da receita líquida com a área de saúde, o que acaba por inviabilizar a prestação de serviços em outras áreas.
REBULIÇO NA SUCESSÃO O presidente do Senado, Eunício Oliveira, avançou nas conversas, ao longo desta semana, para compor
uma aliança com o governador Camilo Santana. A união entre PMDB e PT sofre restrição no âmbito do PDT comandado pelos irmãos Ferreira Gomes, mas é avaliada entre interlocutores dos dois grupos como viável para garantir a reeleição de Camilo ao Governo do Estado e de Eunício ao Senado.
URTICÁRIA NA OPOSIÇÃO
Os líderes dos partidos de oposição torcem o nariz para o movimento de Eunício e Camilo. Os dirigentes do PSDB, PR, SD, PSD e PMB trabalham ainda com a possibilidade do PMDB se reintegrar à oposição e construir uma aliança que os coloquem em condições de chegar ao segundo turno da eleição de 2018. As articulações ganham corpo neste momento, mas muitas circunstâncias irão surgidas na caminhada para definição e acordos e alianças. O quadro traçado hoje pode ser bem diferente em julho do próximo quando serão realizadas as convenções para homologação de alianças e candidaturas.
DOMINGOS E A SAÚDE O prefeito Naumi Amorim (PMB) ligou para agradecer o empenho do deputado federal Domingos Neto (PSD) na liberação de R$ 665 mil destinados à manutenção e ampliação dos serviços na área de saúde. Domingos pediu, ainda, ao Ministério da Saúde, a abertura de mais 30 vagas para o Programa Mais Médicos no Município de Caucaia.
// CIDADE E ECONOMIA 6 Sem reforma previdenciária, Guerra pela Água: moradores bloqueiam rodovia em Caucaia Governo cogita fim do PIS/Pasep
O protesto é um grito contra à medida adotada pelo Governo do Estado para perfurar poços e retirar água do Cauípe para as indústrias do Pecém.
A
SEMANA FOI MARCADA PELA MOBILIZAÇÃO e pelos protestos de moradores das comunidades de Caucaia que temem prejuízos com a retirada de água do Lagmar do Cauípe para abastecimento de indústrias do Complexo Portuário do Pecém. O Governo do Estado decidiu perfurar poços na área do Cauípe, em Caucaia, e em São Gonçalo do Amarante como alternativa no fornecimento de água para as empresas. Os técnicos da Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Cogerh) e da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado argumentam que não haverá redução do volume de água que gere, no futuro, danos ao manancial, nem prejuízos as comunidades. As mesmas explicações foram apresentadas, nessa quarta-feira, durante reunião no Centro de Treinamento da Ematerce, em Caucaia, entre representantes do Governo do Estado e lideranças comunitárias. O Ministério Público Federal entrou na discussão e cobrou ao Governo Estadual informações sobre as medidas que provocam
Moradores bloqueiam rodovia para impedir retirada de água do Cauípe
insatisfação para as comunidades na área do abastecimento de água. A medida atinge, pelo menos, 27 comunidades. A denúncia feita ao Ministério Público Federal pelas lideranças comunitárias aponta que serão retidos 200 litros de água por segundo do Lagamar do Cauípe. As manifestações dos moradores, após a reunião realizada, na última segunda-feira, na localidade de Coqueiro, se estenderam, nessa quarta-feira, com o bloqueio, por algumas horas, da estrada da Pedra, que dá acesso ao Cauípe. Os moradores jogaram troncos de árvores na rodovia, interromperam o fluxo de
veículos e atrasaram a chegada de trabalhadores que usam ônibus em direção ao Porto do Pecém. Outras manifestações de bloqueio de rodovias estão na agenda das lideranças comunitárias. As pressões dos moradores levaram a Assembleia Legislativa marcar, para o dia 24 de novembro, a partir das 14 horas, uma audiência pública com representantes do Governo Estadual, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Câmaras de Vereadores de Caucaia e São Gonçalo do Amarante e líderes das comunidades para discutir a crise hídrica e a retirada de água do Lagamar do Cauípe.
Sem recadastramento, IPMC barra benefício de segurados
O tom é de ameaça e o recado deixa os trabalhadores em alerta geral: se Reforma da Previdência não passar, ministro diz que buscará fontes de receitas e dos caminhos é com o fim dos abonos O ABONO DO PIS/ PASEP, que beneficia trabalhadores de baixa renda, pode estar com os dias contados. Pelo menos essa foi a ameaça do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Reforma da Previdência, que está em tramitação no Parlamento. De acordo com o ministro, o governo deve adotar, como uma das primeiras medidas alternativas para conter gastos, acabar com o abono salarial que custa à União cerca de R$ 20 bilhões por ano. Tem direito ao abono de até um salário mínimo (R$ 937) o trabalhador da iniciativa privada ou servidor público que recebe até dois mínimos por mês. “Esse terrorismo do governo não é de hoje. Ao invés de executar os grandes devedores da Previdência, como JBS, bancos e até estatais, o governo quer fazer o trabalhador pagar essa conta”, criticou o senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista ao Jornal O Dia, do Rio de Janeiro. A repercussão negativa de uma eventual medida nessa área faz setores do Governo Federal contestarem a notícia,
mas, como diz o adágio popular, onde há fumaça, há fogo. O senador Paulo Paim, que é o presidente da CPI da Previdência, avalia que se o governo Temer tomar essa medida, será mais um grande equívoco, como foi a portaria do Trabalho escravo, derrubada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa norma que o Supremo derrubou regularizava o trabalho escravo no Brasil”, observar o senador. De acordo com Meirelles, em áudio disponível na página do Ministério da Fazenda, embora seja uma discussão teórica, não há dúvida que outras medidas serão tomadas para cortar despesas, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma, não seja aprovada. Com a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o Governo Federal quer, mesmo com todos os contratempos, colocar em discussão a reforma da previdência social. A proposta é rejeitada na base parlamentar do próprio Palácio do Planalto e os deputados não querem se desgastar com os eleitores a um ano das eleições de 2018.
Após auditoria nas contas, Prefeitura de Caucaia realiza o recadastramento para saber a real situação dos servidores aposentados e dos pensionistas OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO que ainda não apareceram precisam fazer o recadastramento e atualizar os dados pessoais no Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC). Um balanço realizado pela Prefeitura revela que 85% dos beneficiários já se recadastraram. Quem não fizer a atualização cadastral, poderá sofrer prejuízos no recebimento dos seus benefícios.
O recadastramento, iniciado no dia primeiro de agosto, se estende até o próximo dia 31. “Os pensionistas e aposentados nascidos no primeiro semestre (janeiro a julho) que ainda não se recadastraram já terão pagamento do mês de outubro bloqueado”, adianta o presidente do instituto, Carlos Medeiros. Os segurados, para atualizar os dados cadastrais precisam ir à sede do IPMC, e apresentar documento
de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional), CPF, título de eleitor, cartão PIS/Pasep, comprovante de residência com até três meses de emissão e certidão de casamento. No caso específico dos pensionistas, é necessário apresentar, além de todos esses documentos, a certidão de óbito do segurado e as certidões de nascimento dos dependentes.
Governo Federal pressiona para avançar com reforma previdenciária
A MARIA JULIA ALVES DA SILVA, CNPJ 05554858/0001-11. Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Caucaia – IMAC, a LICENÇA PRÉVIA, Nº 02/17, Para o comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados de 540m² ( Quinhentos e quarenta metros quadrados) localizado no Sitío São José, S/N-Garrote, neste município de Caucaia. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
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// NEGÓCIOS
ECONOMIA & NEGÓCIOS CUIDADO: GOLPISTAS NA PRAÇA
O contribuinte que receber uma correspondência da Receita Federal para a regularização de dados cadastrais não deve seguir as instruções informadas da carta. Segundo o órgão, é um golpe. Na correspondência, com a identificação da Receita Federal e o logotipo do órgão público, os golpistas pedem para que o contribuinte acesse um site para regularizar os dados bancários. E dizem ainda que, sem essa atualização, o trabalhador cairá na malha fina. Segundo o fisco, esse novo golpe é diferente dos que vinham sendo registrados, onde os fraudadores entravam em contato por e-mail para solicitar dados do contribuinte ou conseguiam roubar as informações com vírus escondidos em links.
ABONO SALARIAL DE 2015 Mais de R$ 1 bilhão referente ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 ainda não foram sacados. Segundo o governo federal, o dinheiro pertence a 1,46 milhão de trabalhadores, mas eles ainda não procuraram uma agência bancárias para retirar o benefício. Esse saque poderá ser feito até o dia 28 de dezembro. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Já trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal. Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, um mês em 2015, teve remuneração média de até dois salários mínimos e está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
DESESTÍMULO NOS SINDICATOS A sindicalização perdeu força no Brasil. Em quatro anos, a população de trabalhadores associados a algum sindicato caiu de 17,9 milhões para 16,9 milhões. Ou seja, 1 milhão de pessoas se desvincularam de uma entidade representativa da classe trabalhadora. É o que aponta um suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta quarta-feira (18/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O destaque não fica por conta apenas da dessindicalização. A redução de associados aconteceu mesmo diante do aumento da população ocupada. Os sindicatos sentem, também, no Ceará, esse desestimulo por parte de muitos trabalhadores com a vida sindical.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O INSS recebeu 368,6 mil pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição em São Paulo entre janeiro e agosto deste ano. A procura dos paulistas pelo benefício está 48,5% acima da registrada no mesmo período do ano passado, quando foram apresentadas ao instituto 248,2 mil solicitações. O crescimento nos pedidos de aposentadoria pode ter sido provocado, em parte, por segurados que querem saber se têm condições de se aposentar antes da aprovação da reforma da Previdência, em discussão no Congresso, segundo a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). No Ceará, cresceu a demanda de pedidos de aposentadoria.
NATAL SERÁ DE LEMBRANCINHAS Os lojistas de Caucaia, de Maracanaú e Fortaleza se preparam para as vendas de final de ano, mas os consumidores não
demonstram muito entusiasmo com o valor a ser destinado aos presentes do Natal. As entidades do comércio fazem pesquisa para colher a disposição dos consumidores. Muita gente quer ir às compras. O desejo, porém, é de gastar pouco. O resultado das pesquisas revela a timidez dos compradores e, ao mesmo tempo, deixa esperanças de que a disposição para os gastos sinaliza para a recuperação da economia.
COMÉRCIO NOS SHOPPINGS O comércio varejista de todo o país deve aumentar neste ano entre 4% e 5,5% e, consequentemente, isso levará a uma expansão dos postos de trabalho temporário de final de ano, segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop). A entidade espera obter no Natal um crescimento de 2% e faturamento de R$ 34,3 bilhões, 4,3% superior a 2016, após uma sequência de estabilidade e resultados negativos. A previsão é de que ocorra um aumento de 5,5% nas contratações de pessoal em comparação a 2016 e uma elevação de 7% no salário médio (R$ 1,2 mil). Só no período de novembro a dezembro, deverão ser gerados em torno de 115 mil empregos temporários – dessas vagas, de 60 a 70 mil se concentram no comércio e 10 mil no segmento de servi& ccedil;os.
ESTATUTO DO IDOSO A proposta da nova lei de planos de saúde, cujo relatório foi apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é um desserviço aos usuários, na opinião de especialistas da área de saúde. Para os professores de saúde coletiva Ligia Bahia, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e Mario Scheffer, da USP (Universidade de São Paulo), que pesquisam políticas de saúde, planos e seguros privados, a
Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com
mudança na lei antiga não cobre necessidades da área, “rasga” o Estatuto do Idoso e só beneficiará o mercado. As maiores críticas estão relacionadas ao reajuste dos planos de idosos a partir de 60 anos, hoje proibido por lei, pois fere o Estatuto do Idoso.
NÓ NO SIMPLES A Receita Federal começou a bloquear, a partir dessa última segunda-feira, o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão. Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins, quando acessarem o programa do Simples, os 100 mil empresários serão informados de que se valeram de descontos indevidos e, por isso, precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente.
BNB FINANCIA ENERGIA RENOVÁVEL O Banco do Nordeste financiará R$ 1,326 bilhão em três empreendimentos de energias renováveis localizados no Nordeste por meio do FNE Infraestrutura, linha de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Um dos empreendimentos, com capacidade de 132 megawatts (MW), será implantado no município de Quixeré, na região do Vale do Jaguaribe, no Ceará. Outro projeto é da CPFL Renováveis, com contrato para o financiamento das usinas eólicas Pedra Cheirosa I e II, com 48,3 megawatts de capacidade,
no município de Itarema, a 237 quilômetros de Fortaleza.
CARTÃO DE CRÉDITO
Passados seis meses das mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito e com sucessivas quedas na taxa básica de juros, a Selic, o brasileiro que precisou recorrer a esse instrumento não chegou a pagar metade do que desembolsava em juros antes da mudança. Levantamento feito pelo aplicativo de controle financeiro GuiaBolso mostra que com as novas regras o peso dos juros ficou 41% menor do que era antes. Entre abril e setembro deste ano (com as mudanças no cartão), o valor pago em juros pelos 524 mil usuários da plataforma foi de R$ 30,38 por mês. Se olhar para o período imediatamente anterior às mudanças, entre outubro de 2016 e março de 2017, os consumidores gastaram R$ 51,67 em juros em média.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO O INSS, através do Conselho Nacional de Previdência (CNP), alterou a resolução que regulamenta a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A mudança amplia de seis para nove a quantidade máxima de contratos ativos para empréstimo pessoal com desconto em folha. Não foi alterada, porém, a chamada margem consignável. Com isso, o aposentado continua podendo comprometer até 35% da renda com o consignado, sendo 30% com o empréstimo comum e 5% com o cartão de crédito, modalidade criada em 2015. (*) O colunista Carlos Alberto Alencar se encontra de férias. Equipe da Redação
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// ÚLTIMAS
Obra de duplicação da BR 222 tem projeto apresentado em Caucaia
A rodovia, que liga a Região Metropolitana de Fortaleza às Regiões Norte e Ibiapaba, e abre caminhos para o Piauí e Maranhão, será alargada a caminho do Porto do Pecém
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MA DAS OBRAS MAIS IMPORTANTES na infraestrutura rodoviária do Ceará vai sair do papel. Trata-se da duplicação da BR 222, entre a Rotatória do Anel Viário que dá acesso a BR 020 na direção de Canindé, e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O trecho da estrada tem registrado engarrafamentos diários. A grande quantidade de veículos de cargas agravou ainda mais o problema. A lentidão do trânsito e o cansaço dos motoristas são motivos de reclamações. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o Governador Camilo Santana (PT) elegeram a obra como prioritária no escoamento de cargas dos Portos do Mucuripe (Fortaleza) e Pecém (Caucaia e São Gonçalo do Amarante) e garantiram os recursos da ordem de R$ 77,2 milhões para o projeto ser tirado do papel. A obra será executada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O sonho da obra é antigo e, nessa terça-feira, mais um passo foi dado para todas as etapas do cronograma da duplicação da BR 222 ser cumprido. O Coordenador de Engenharia Francisco de Assis Aurélio Soares e o Analista de Infraestrutura do DNIT, Franklin Batista, participaram, nessa terça-feira, de audiência pública no Parque Botânico de Caucaia, e fizeram ampla explanação sobre a obra de duplicação da BR 222. “Para o desenvolvimento do projeto foram elaborados estudos topográficos, hidrológicos, geotécnicos, de tráfego, de capacidade e de segurança viária”, destacou Franklin, ao revelar que a previsão, com base
Anel Viário tem obras lentas e trânsito congestionado, gerando prejuízos para motoristas e empresas
nos estudos, é de um volume médio de 10 mil veículos por dia no trecho que receberá as obras. “Com a estrada duplicada, o movimento de veículos vai aumentar. Assim, teremos incremento de novas empresas, promovendo um desenvolvimento ainda maior para o município’’, destacou o Secretário municipal de Infraestrutura de Caucaia, Kleber Correia. A duplicação da BR 222 compreende o trecho entre os KM 11 e 35 e dá seqüência as obras que estão sendo realizadas há quase 10 anos na rodovia denomina de Anel Viário, que começa na CE 040 (Eusébio), cruza com a BR 116 (Fortaleza), atravessa a CE 060 (Macaranaú), a CE 065 (Maranguape) e termina na BR 020 (Caucaia). As obras, se não houver atraso no cronograma do Governo Federal, deverão ser executadas em menos de três anos. A lentidão das obras no Anel Viário deixou o trânsito mais lento na principal via de acesso ao Porto do Pecém, provocando irritação para os motoristas e prejuízos para as empresas responsáveis pelo transporte de cargas. Os motoristas de ônibus e
vans, assim como os condutores de carros particulares também sofrem com os transtornos nas obras do Anel Viário. A expectativa é que, com os recursos garantidos e os serviços iniciados, as obras da duplicação da BR 222 não atrasem tanto.
CAMINHOS PARA DUPLICAÇÃO Segundo os técnicos do DNIT, são necessárias seis condições para a obra ser iniciada: emissão da Licença de Instalação; Autorização de Supressão da Vegetação (ASV); Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio), que permite a coleta de material biológico, a captura ou marcação de animais silvestres; anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Destas, conforme os repesentantes do DNIT, a Licença de Instalação (licença nº 1162, de 26/05/2017) e a ASV já foram obtidas. Tão logo as resta ntes sejam adquiridas, o início das obras será autorizado.
Danilo propõe TAC do Dnit com os índios para obra não atrasar O DEPUTADO FEDERAL DANILO FORTE (PSB) propôs, por meio de assessores presentes à audiência pública, em Caucaia, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Dnit e a comunidade dos ìndios Tapeba para as obras da duplicação da BR 222, entre a Rotatória do Anel Viário (BR 020) e o Porto do Pecém não atrasarem. O TAC, segundo o parlamentar, pressupõe responsabilidades civis de ambos os lados e o acordo é assinado e cumprido. Danilo considera a obra de duplicação da BR 222 essencial para a segurança dos motoristas que passam pelo trecho. A obra, conforme enfatizou,
Deputado Danilo Forte e o Diretor do Dnit, Valter Silveira, tratam sobre a BR 222
garantirá mais segurança e tranqüilidade para quem viaja a caminho do Pecém ou usa a rodovia para passeio ou transportes de cargas em direção ao Norte do Estado e aos Estados do Piauí, Maranhão e Pará.
Após muitas discussões e reuniões, segundo Danilo Forte o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atendeu as reivindicações apresentadas pela comunidade indígena Tabepa, como, por exemplo, a construção de uma passarela e obras no trecho urbano da área onde vivem os índios. ‘’É importante que tenhamos a obra iniciada pela sua relevância que a rodovia tem para a nossa economia’’, expôs Danilo, ao afirmar que é fundamental o entendimento entre o Dnit e os índios para a obra não sofrer atraso. Danilo se reuniu, em Fortaleza, com o diretor geral do Dnit, Valter Silveira, para tratar sobre a duplicação da BR 222.
BLITZ GP BLOQUEIO NA RECEITA FEDERAL Mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) estão com o CNPJ suspenso pela Receita Federal. Alguns estão em Caucaia. Os empreendedores que deixaram de pagar as contribuições mensais e não fizeram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) estão em débito com a Receita e podem regularizar a situação no Portal do Empreendedor, site oficial do Governo Federal. Mas é preciso prestar atenção para não acessar sites falsos. Nos casos em que as contribuições em atraso são muito elevadas ou o empreendedor não consegue quitar à vista, a Receita Federal dá a opção de negociar o pagamento dos débitos. É importante negociar e colocar as contas em dia.
ÔNIBUS NA UPA A Empresa Vitória alterou a rota da linha municipal CAUCAIA/JUREMA, que passa pela Avenida Dom Almeida Lustosa. A rota passa agora em frente a Unidade de Pronto Atendimento, UPA da Jurema. A medida beneficia dezenas de caucaienses que procuram os serviços de saúde oferecidos na UPA.
BARULHO A entrada do Ministério Público Federal na interlocução entre comunidades e governo estadual sobre o uso das águas do Lagamar do Cauípe tem grande importância e evita, assim, o uso político ou pré-eleitoral nesse debate. A guerra pela água, como bem define a manchete do GP, ganha nova dimensão e, nesse momento, o grito das comunidades precisa ser ouvido.
ARENINHA
ESTRADA VELHA
A Câmara Municipal de Caucaia aprovou mensagem do Executivo com pedido de abertura de crédito de R$ 240.000,00 para a construção, em parceria com o Governo do Estado, de uma areninha. A obra é fruto de um convênio assinado entre o prefeito Naumi Amorim e o governador Camilo Santana.
Vereadora Germana Sales ( PMB) apresentou requerimento com pedido ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para realização de serviços de roço e capinação nas margens da Estrada Velha do Icaraí”. A rodovia é estreita e sem acostamento, daí a necessidade desses serviços de manutenção.
LEITORES GRANDE PORTO Os leitores da semana são o casal Rodrigo Amorim e sua Esposa Erika Amorim. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@ gmail.com ou WhattsApp (85) 988 21 42 43.