Ano 4 // 222
16 a 22 Novembro de 2017
Mortes prematuras e crueldade na RMF
AS CENAS DOS BÁRBAROS ASSASSINA-
TOS REGISTRADOS, nesta semana, na Região
Metropolitana de Fortaleza, ganharam o mundo. A barbárie foi exposta na crueldade da morte de quatro adolescentes na Capital e no assassinato de um africano em Caucaia, que teve o corpo queimado e enterrado no Bairro Itambé. A frieza e o extremo da violência são cada vez mais chocantes. No caso do africano, os peritos e policiais que acompanharam o resgate do cadáver ficaram estarrecidos: o corpo estava sem as genitálias. Suspeitos do assassinato foram presos. A Polícia Civil aprofunda as investigações para identificar outros possíveis envolvidos em um rosário de crimes na Região Metropolitana de Fortaleza. A maioria dos homicídios, de acordo com as investigações, tem relações com o tráfico e, principalmente, dívidas que não foram pagas pelo consumo de drogas. PÁG 08
// CIDADE
Fone de ouvido: crianças e jovens tem perda parcial de audição
// CIDADE
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Campanha alerta as mulheres sobre a incidência do diabetes
// ECONOMIA
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Medida Provisória altera regras da reforma trabalhista
// POLÍTICA
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Eleições 2018: Pré-candidatos de olho nos votos de Caucaia
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// OPINIÃO O passado os condena
// EDITORIAL
CLT: AÇÕES AVENTUREIRAS
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ENTRADA EM VIGOR da reforma trabalhista no último sábado deve diminuir a abertura das chamadas ações “aventureiras” – em que o reclamante acionava a Justiça, mesmo sabendo que seu pedido não se sustentava. Com a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado que acionar na Justiça a empresa onde trabalhava e perder a ação passa a arcar com as custas do processo. Se perder a disputa, ele também passará a pagar a chamada sucumbência – os honorários do advogado da empresa. Esse custo pode corresponder a até 15% do valor da sentença. Para Flávia Azevedo, sócia do escritório de advocacia Veirano, a mudança deve ajudar a barrar ações infundadas, porque antes o autor da reclamação considerava que não teria maiores prejuízos se perdesse a ação. “De forma geral, acabou a tentativa grátis. O autor de uma ação podia agir de má-fé ao exigir o que já foi pago pelo empregador, na esperança de que a empresa não fosse recorrer.” Ela lembra que mesmo quem já tenha aberto uma ação com essas características pode desistir dela, caso saiba que a reclamação não se sustenta. No sábado, uma sentença proferida por um juiz do trabalho na Bahia já tomava
como base a nova legislação. O funcionário de uma empresa havia entrado na Justiça reivindicando indenização de R$ 50 mil por ter sido assaltado a caminho do trabalho. Ele também reclamava o não recebimento de hora extra. O magistrado decidiu contra o trabalhador e o condenou a pagar R$ 8,5 mil pelas custas do processo, pela sucumbência e por litigância de má-fé – já que a reclamação do não pagamento de hora extra não se sustentava. O intuito do legislador foi desestimular condutas temerárias, de quem entrava com a ação para ver no que vai dar, analisa a professora da PUC-SP Carla Romar. “Um efeito colateral negativo é que muita gente pode evitar acionar a Justiça em um primeiro momento, com medo de ter de pagar pela custa. Eles podem decidir esperar para ver como os magistrados irão interpretar as primeiras ações.” “Pela minha experiência, são poucas as ações completamente sem fundamento abertas na Justiça do Trabalho. Mas existe um pouco de exagero em alguns processos. Muitas vezes, o autor tem direito a cinco questões que estão sendo cobradas, mas coloca mais duas na ação, só para ver no que dá”, diz Carla, como alerta para os que se aventuram nesse campo.
HÁ TENTATIVAS DE BARRAR A LAVA-JATO através de investidas contra a delação premiada, a prisão preventiva, a condução coercitiva Alguns dos bons exemplos de homens públicos estão no Congresso — e dos piores também. É fácil perceber, porém, mesmo à distância, pelo noticiário, que predomina a imagem de um Legislativo corporativista onde se legisla em causa própria: atrás de cada proposta e cada emenda, há sempre um interesse pessoal, ou de um grupo amigo, de correligionários, de parentes ou de tudo junto. Para reforçar essa avaliação, por exemplo, há as tentativas de barrar a Lava-Jato através de investidas contra a delação premiada, a prisão preventiva, a condução coercitiva, o abuso de autoridade, enfim, iniciativas que tiram o sono dos numerosos parlamentares denunciados e/ ou acusados de corrupção. (Um chegou a revelar abertamente a promessa de retaliação: “Nós vamos inv estigar quem está nos investigando”). Mais recentemente, surgiu o caso para o qual a colunista Lydia Medeiros foi a primeira a chamar a atenção: “Sem alarde, 19 líderes
partidários da Câmara assinaram requerimento de urgência para votar projeto que impede a aplicação da Ficha Limpa de forma retroativa, como decidiu o STF em outubro”. A iniciativa, não custa lembrar, foi resultado de um clamor popular com mais de um milhão de assinaturas. De acordo com o tribunal, a lei passaria a valer também para condenações anteriores a 2010, quando entrou em vigor, e com o prazo de inelegibilidade ampliado de três para oito anos. O grupo que se opõe a essa interpretação alegou logo que a legislação brasileira não permite retroagir, o que seria suficiente para reverter a decisão do Supremo. O argumento parecia fazer sentido, até que foram ouvir o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, que, com sua habitual serenidade e saber, pôs fim ao equívoco.
“Quando a Constituição proíbe a retroação penal”, ensinou o grande jurista, “está protegendo o indivíduo, que representa a si mesmo. Já os candidatos têm a pretensão de representar uma coletividade, de ser seu porta-voz”. Assim, a vida pregressa deles não tem prazo de validade: se o passado os condena, isso não deve valer apenas a partir de um determinado momento. Os que não têm medo do passado consideram a armação um retrocesso comprometendo ainda mais a imagem da Casa. Por falta de espaço, cita-se apenas um, o deputado Miro Teixeira: “Vai ser um passo atrás. A rigor, um estímulo à impunidade”. Em tempo. O autor do projeto para modificar a decisão do STF é o deputado Nelson Marquezelli, que responde a inquérito nesse mesmo STF por corrupção passiva. E quem providenciou o requerimento de urgência, o deputado Leonardo Quintão, é filho de Sebastião Quintão, prefeito de Ipatinga, condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. (*)Artigo de Zuenir Ventura, publicado em O Globo
// FRASE DA SEMANA Se nós não prestigiarmos certos princípios constitucionais, a tendência é caminhar ao autoritarismo e para certa centralização. MICHEL TEMER, APÓS REALÇAR A ALIANÇA DO GOVERNO COM O LEGISLATIVO.
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// POLÍTICA ELEIÇÕES 2018
Pré-candidatos se movimentam CEARÁ AGORA para atrair votos em Caucaia
Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br
De olho em 2018, dirigentes de partidos e os futuros candidatos querem os votos dos mais de 200 mil eleitores caucaienses
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UEM MADRUGA, DEUS AJUDA. É, assim, que estão agindo pré-candidatos às eleições de 2018 que querem conquistar uma vaga de deputado estadual ou deputado federal. Sejam nascidos ou não em Caucaia, os pretensos candidatos entram em campo e tentam abocanhar uma fatia de votos no segundo maior colégio eleitoral do Ceará. Com mais de 210 mil eleitores, Caucaia é o centro das atenções das lideranças partidárias, de deputados estaduais e federais e dos pré-candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa. Os votos são sempre pulverizados, divididos entre dezenas de candidatos – muitos sem qualquer compromisso com o Município que os ajuda a garantir um mandato parlamentar. Foi, assim, nas últimas eleições e continuará sendo, assim, no pleito do próximo ano. A pouco menos de um ano para as eleições de 2018, muita
Em 2014, Danilo Forte, com 20.390 votos, foi o deputado federal mais votado em Caucaia
gente já está com o pé na estrada, ocupa espaços nas redes sociais, participa de reuniões e conversa com lideranças comunitárias para ganhar mais visibilidade e despertar a curiosidade dos eleitores. Quem está sob o guarda chuva do Poder (municipal, estadual ou federal) acaba conquistando mais apoio de lideranças e partidos. Os cálculos apontam que, em 2018, os partidos ou coligações, para eleger um deputado federal, precisam somar, pelo menos, 190 mil votos. Para chegar a esse
número, divide-se o número de votos válidos pelo número de deputados federais. Para deputado estadual, o número mínimo de votos para um partido ou coligação garantir uma vaga na Assembleia Legislativa, é de 90 mil. Ou seja, se todos os eleitores de Caucaia concentrassem a votação elegeria, diretamente, um deputado federal e quatro deputados estaduais. Claro, essa concentração de votos nunca aconteceu e, dificilmente, se tornará realidade.
EMENDAS PARA O CEARÁ O Papai Noel do Governo Federal chegará, antes do Natal, para os prefeitos do Ceará. A pressão dos deputados federais e dos senadores está dando resultado e o presidente Michel Temer já sinaliza com a liberação de R$ 5 bilhões das emendas parlamentares. Os aliados querem mais e pedem R$ 10 bilhões. O dinheiro é destinado a obras de abastecimento de água, perfuração de poços profundos, construção de creches, escolas, calçamento e asfalto. Uma fatia desses recursos cairá nos cofres das 184 Prefeituras cearenses. O Município de Caucaia, também, receberá verbas das emendas parlamentares.
SANGUE NOVO
de 2018 e, posteriormente, 2020, quando estará em disputa a sucessão de Naumi Amorim. O ex-prefeito Washington Goes trabalha para ser candidato a deputado estadual, mas antes precisa resolver pendências das suas duas administrações no Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-presidente da Câmara Municipal, Sílvio Nascimento se articula para enfrentar as urnas como candidato à Assembleia Legislativa. O ex-prefeito Zé Gerardo Arruda (PMDB) ensaia voltar à Câmara Federal, mas o seu grupo político poderá apresentar, também, um candidato a deputado estadual. O ex-vereador Deuzinho Filho, que acaba de se desligar do PC do B, quer ser concorrer uma vaga à
Câmara Federal em dobradinha que o hoje deputado Vitor Valim (PMDB) que quer trocar Brasília pela Assembleia Legislativa. Dois deputados federais – Domingos Neto (PSD), e Danilo Forte (PSB), atuam para garantir boas votações em Caucaia. Domingos aposta na dobradinha com Erika Amorim e espera, pelo menos, 15 mil votos. Aliados de Naumi fazem os cálculos e acreditam que o herdeiro de Domingos Filho somará 8.000 votos. Campeão de votos em 2014, Danilo Forte trabalha junto ao Governo Federal para garantir verbas e obras para Caucaia e, com isso, atrair uma boa votação que o mantenha na Câmara Federal.
FIM DE JORNADA A decisão da CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) em fechar o Colégio Luzardo Viana, em Caucaia, é irreversível. A medida, adotada por razões financeiras e comerciais, teve repercussão negativa. Há um movimento para a Prefeitura assumir o Luzardo Viana, o que é considerado inviável e fora dos planos da gestão Naumi Amorim.
POÇOS PROFUNDOS
Corrida pela Assembleia e Câmara Federal terá nomes novos, atuais e ex-deputados A CORRIDA PELAS ELEIÇÕES DE 2018 JÁ COMEÇOU e envolve nomes que nunca entraram na disputa eleitoral, assim como atuais e ex-deputados estaduais e federais. Entre as novidades na briga por uma vaga na Assembleia Legislativa, duas mulheres: Erika Amorim (PSD) e Emília Pessoa (PSDB). Erika é a primeira dama do Município e, nos cálculos do seu esposo e prefeito Naumi Amorim (PMB), ela sairá de Caucaia com mais de 40.000 votos. A votação poderá garantir a vaga de deputada estadual sem a necessidade de votos em outras cidades. A vereadora Emília Pessoa, que acaba de assumir a Secretaria Geral da Executiva Regional do PSDB, é uma das apostas para as eleições
deputado federal Danilo Forte. Danilo, reeleito pelo PMDB em 2014, se transferiu para o PSB, mas após conflitos internos, está deixando a sigla socialista para se filiar ao DEM. O convite a Danilo foi feito pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e endossado pelo presidente regional do DEM, Chiquinho Feitosa.
O advogado Caio Asfor, filho do ex-ministro do STJ, César Asfor, será uma das novidades na política do Ceará em 2018. Jovem e bem sucedido na advocacia, Caio ganhou gosto pela política e, em meio às expectativas sobre a renovação, será um dos nomes do DEM à Câmara Federal. Caucaia está no roteiro da votação de Caio.
MESMA CHAPA Caio Asfor deverá ter como companheiro na chapa do DEM o atual
Os estudos do Governo do Estado para perfuração dos poços profundos na Região do Cauípe foram feitos com bases técnicas e, pelo relato da Cogerh, não haverá prejuízos ao manancial, nem ameaça de desabastecimento. Pelo contrário, a população local terá mais uma fonte de água com os poços a serem perfurados. Tem, porém, querendo fazer palanque político com a medida adotada pelo Governo do Estado.
CÂMERAS Após a implantação do BPRaio, o Governador Camilo Santana sinaliza com outra importante ação no combate à violência em Caucaia: a instalação de câmeras de segurança. O projeto beneficiária os municípios com mais de 50.000 habitantes. O prefeito Naumi prometeu, mas não tirou do papel a instalação de câmeras nos corredores comerciais.
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// ECONOMIA E CIDADE
Nova CLT está valendo, mas muita gente desconhece lei
Mudanças no banco de horas e nas férias precisam ser acordadas, mas novas regras começaram a valer e trabalhadores devem ficar atentos na hora cobrar contas
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UITA GENTE AINDA ESTÁ PATINANDO sobre as normas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e mexem com as relações trabalhistas dos brasileiros. A nova lei está em vigência desde o último sábado e muita gente ainda não sabe do que tratava a tal Reforma Trabalhista. Alguns pontos da reforma precisam ser regulamentados, mas os novos dispositivos da CLT estão em plena vigência. ‘’Eu ouvi falar alguma coisa sobre CLT, mas creio que as regras não irão mexer comigo’’. A declaração é feita pelo mecânico Adalberto Silva, que trabalha no Complexo Industrial do Pecém, ao ser abordado sobre a reforma trabalhista. Adalberto não tem carteira assinada, trabalha como pessoa jurídica e, em seu
caso, as mudanças na legislação podem beneficiá-lo. ‘’Quando não tenho 13º salário, nem FGTS, contribua para o INSS e pouco me interessei pelas mudanças na CLT’’, acrescenta. A reforma trabalhista gera dúvidas e se mantém como um dos temas mais polêmicos nos meios político e jurídico. Advogados especialistas na área do Direito do Trabalho avaliam que as regras da reforma trabalhista, que entraram em vigor sábado, 11, geram segurança jurídica para empresas e empregados, modernizam ‘a legislação trabalhista ultrapassada’ e impulsionam o quadro de empregos no Brasil. Abaixo, dúvidas sobre as alterações na CLT:
o sindicato, como já ocorria antes. A reforma cria ainda a possibilidade de um acordo de compensação de jornada. Na prática, é uma espécie de banco de horas com duração de apenas um mês. Nesse caso, não é preciso assinar um papel. Basta um acordo tácito.
6 - Tempo de trajeto vale como jornada?
Não. A CLT antiga considerava que, nos casos em que a empresa fornece o transporte para o posto de trabalho, o tempo de deslocamento deveria ser considerado como jornada de trabalho, inclusive para o cálculo de horas extras. A reforma mudou esse entendimento. Agora, esse tempo não entra na conta da jornada, em nenhuma hipótese.
7 - O que mais não vale como jornada?
2 - A reforma vale para contratos antigos?
Continuam sendo direito dos empregados que passarem do horário normal de trabalho — seja antes ou depois do expediente. Nesse caso, a emprega terá que pagar um adicional de 50% sobre a hora trabalhada. Mas as regras para substituir esse pagamento extra por folgas — o chamado banco de horas — mudaram. Pela antiga CLT, esse sistema de compensação só poderia ser criado por meio de acordo com sindicatos. Agora, isso pode ser feito diretamente entre empregado e empregador, em alguns casos.
3 - Como ficam as horas extras?
O banco de horas individual, criado sem a participação do sindicato, terá duração máxima de seis meses. Ou seja, precisará ser zerado nesse período. Funcionário e empresa precisam fechar um acordo por escrito para que essa opção tenha validade. Para criar um banco de horas com prazo maior, de até um ano, o empregador precisará negociar com
1 - O que muda no dia a dia com a nova CLT? A nova legislação permite que vários pontos das relações de trabalho sejam negociados. As mudanças serão sentidas no dia a dia do trabalhador conforme novos acordos — com ou sem a participação do sindicato — forem fechados com o empregador, o que variará de empresa para empresa.
Sim. Segundo o Ministério do Trabalho, as regras valem para todos os trabalhadores sob o regime da CLT, inclusive os contratados antes da nova lei. As exceções são para os casos em que os acordos ou convenções coletivas que contrariam o que está na reforma. Nesses casos, vale o que está no acordo com o sindicato, até uma nova negociação.
4 - Quais as mudanças no banco de horas?
A reforma enumera atividades que não podem ser consideradas como tempo à disposição do empregador, especificamente para o cálculo de horas extras. Estão na lista itens como descanso, lazer, alimentação e práticas religiosas. Na prática, nada disso era considerado tempo de trabalho, mesmo antes da reforma. Mas, segundo advogados, o artigo foi incluído para aumentar a segurança jurídico nos processos sobre hora extra.
8 - Acidente de trajeto continua a valer?
Sim. Apesar da legislação prever que o tempo de deslocamento não contará mais como à disposição do empregador, nada muda para a regra de acidentes de trabalho. O empregado que sofrer um acidente a caminho da empresa ou na volta para casa continua a ter direito ao benefício do INSS. Portanto, nada muda.
9 - As férias poderão ser parceladas?
Sim, em até três vezes. Nesse caso, um dos períodos não pode ser de menos que 14 dias. Os outros dois não podem ser inferiores a cinco dias. A reforma estende essa possibilidade a trabalhadores com menos de 18 anos
e mais de 50 anos, que antes não podiam parcelar as férias nem em duas vezes. As possibilidades de tirar os 30 dias de férias de uma vez ou parcelar em apenas duas vezes continuam a valer. Além disso, o período de folga não poderá começar menos de dois dias antes de um dia de descanso.
12 - O que muda na demissão?
Agora, não é mais necessário fazer a homologação da rescisão do contrato no sindicato, a menos que haja um acordo coletivo com essa exigência. Além disso, a reforma cria a demissão por comum acordo, um meio termo entre a demissão sem justa causa e o pedido de dispensa. Nesse caso, se empregado e empregador concordarem, o funcionário recebe multa de 20% sobre o saldo do FGTS, em vez dos 40% na demissão sem justa causa, e metade do aviso prévio. Além disso, pode movimentar 80% do saldo do FGTS — que não poderia ser sacado em caso de pedido de demissão. Mas atenção: nesse tipo de rescisão, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.
13 - O horário de almoço diminui?
Pode diminuir, se sindicatos e empresas estipularem isso em acordo ou convenção coletiva. Antes, o intervalo mínimo é de uma hora. A reforma prevê que esse período seja de no mínimo meia hora, se houver um acordo com essa cláusula.
14 - Como fica o ‘home office’?
A CLT já previa esse tipo de trabalho, mas a reforma faz alterações importantes. A principal mudança é em relação ao controle de jornada. Quem trabalha em home office não poderá cobrar por hora extra. Além disso, a reforma prevê que o contrato desse tipo de trabalhador precisará ser por escrito e especificar pontos como o reembolso de custos que o empregado tiver. Para mudar do regime presencial para o de home office, empregado e empregador precisam estar de acordo. Mas o retorno ao esquema presencial fica a critério da empresa, desde que seja
respeitado um período mínimo de transição de 15 dias.
15 - E as ações na Justiça?
Segundo advogados, as ações em andamento até a entrada em vigor da reforma devem ser julgadas de acordo com as leis da época, mas ainda há divergência sobre isso. A reforma também deve tornar mais caro e difícil entrar com uma ação. O acesso à Justiça gratuita ficou restrito a quem recebe 40% do teto do INSS, hoje cerca de R$ 2.200. Além disso, quem perder ação terá que pagar as custos, como perícia e honorários dos advogados da outra parte.
16 - O que é termo de quitação?
É um documento que empresa e empregadores poderão assinar, todo ano e diante do sindicato, confirmando que todos os direitos trabalhistas estão em dia. Funciona de forma semelhante à extinta homologação da rescisão, com a diferença que pode ser firmado com o contrato de trabalho ainda vigente. Atenção: se o documento for assinado, o empregado não poderá mais contestar na Justiça nenhum dos pontos listados no termo.
17 - O imposto sindical acabou?
A reforma acaba com a chamada contribuição sindical obrigatória, prevista na CLT antiga e chamada de imposto sindical. Mas os sindicatos continuam autorizados a criar, em assembleia, contribuições opcionais para a categoria, desde que os funcionários concordem. Centrais sindicais estudam alterações na lei para criar fontes alternativas de financiamento. 18 - O que não pode ser negociado? Há aproximadamente 30 itens que não podem ser negociados, dos quais o trabalhador não pode abrir mão. Fazem parte dessa lista benefícios como seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, décimo terceiro, salário-família e aposentadoria.
Medida Provisória altera pontos da reforma trabalhista O CONGRESSO NACIONAL terá, na próxima semana, como uma das principais pautas, a apreciação da Medida Provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, que muda e abranda artigos do texto da reforma trabalhista. As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estão em vigência desde o último sábado, mas alguns pontos precisam ser regulamentados, como trabalho das gestantes em áreas consideradas insalubres, jornada intermitente e ajuda de custo. Agora, veja o que diz a MP que altera a reforma trabalhista.
Gestante e lactantes
Texto da reforma: a mulher pode trabalhar em locais de insalubridade média ou mínima, a menos que apresente um atestado indicando que deva ser afastada. Como fica na MP: proíbe o trabalho em ambiente insalubre, a menos que a gestante apresente um atestado liberando o serviço. As lactantes, no entanto, ficam sob a regra prevista inicialmente pela lei da reforma.
Jornada intermitente (contrato por algumas horas ou dias) Texto da reforma: regulamentou o trabalho intermitente prevendo as obrigações do empregado e do empregador, sem previsão
de quarentena entre demissões de trabalhadores com jornada contínua e recontratação como intermitente. Além disso, fixou multa de 50% da remuneração para quem se comprometer com o trabalho e não comparecer. Como fica na MP: a MP exclui a multa de 50%. No lugar, prevê que uma possível penalidade seja estipulada no momento da assinatura do contrato. E cria uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente.
Indenização por danos morais
Texto da reforma: vinculava a indenização ao salário recebido pelo trabalhador
Como fica na MP: vincula a indenização ao teto do INSS, entre três e 50 vezes esse limite, a depender da gravidade do dano.
Ajudas de custo
Texto da reforma: ajudas de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado. Ou seja, ficam de fora da base de cálculo do Imposto de Renda, do FGTS e da contribuição previdenciária. Como fica na MP: ajudas de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado desde que limitadas a 50% do salário mensal.
Jornada 12x36
Texto da reforma:: permite que qualquer categoria possa negociar, por acordo individual ou coletivo, jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Como fica na MP: esse tipo de jornada só poderá ser negociada em acordo coletivo, com exceção do setor de saúde.
Autônomos
Texto da reforma: prevê que os contratos com trabalhadores autônomos podem exigir exclusividade. Como fica na MP: a MP estabelece que é vedada cláusula de exclusividade nesse tipo de contrato.
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PORTO S/A Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com PECÉM PODERÁ TER FÁBRICA DE ÔNIBUS ELÉTRICOS
Internacional de Logística, nos dias 22 e 23 de novembro. O evento contará com a presença de agentes do segmento de logística, transporte e comércio exterior do País. Segundo a organização da Expolog 2017, o Ceará, durante o evento simbolizará um centro de conexões com o Brasil.
ESTUDO
Depois do anúncio feito pelo grupo holandês Van Der Valk, atuante no setor de hotelaria e fabricação de ônibus elétricos, de que em breve deverá implantar empreendimentos desses segmentos no Ceará, surge outra empresa – também de nacionalidade holandesa – interessada em instalar fábrica na Zona de Processamento de Exportação do Estado (ZPE Ceará), no município de São Gonçalo do Amarante. Executivos da Ebusco sondam a possibilidade de instalar unidade na área do Pecém, mas para o negócio deslanchar é preciso viabilidade e sustentabilidade. Ou seja, terão que convencer empresários do setor de ônibus a trocar seus veículos por similares elétricos.
VAREJO O comércio varejista está otimista com o incremento nas vendas no final de ano em torno de 2% a 5%, podendo chegar a 10% nos segmentos de bebidas e alimentação. O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, observa que o cenário da economia apresenta melhora em razão da queda dos juros e pela infeção de capital com o 13º salário.
EXPOLOG 2017 O Centro de Eventos do Ceará receberá a Expolog 2017, a Feira
De acordo com o ranking bienal de desempenho logístico divulgado pelo Banco Mundial no ano passado, o Brasil ocupa a 55ª posição entre 160 países. O número representa um avanço de dez colocações em relação à pesquisa anterior. O estudo leva em consideração fatores como a infraestrutura das estradas e portos, procedimentos alfandegários, prazos de entrega entre outros.
GIGANTE CHINESA A China Medicine Health Corporation (China Meheco Corporation), gigante chinesa do setor farmacêutico e de equipamentos na área de saúde, está interessada em instalar uma fábrica no Brasil e o Governo do Estado tem negociado para que a unidade seja construída na ZPE Ceará.
MALHA FINA Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão. No total, a Receita identificou a existência de informações inexatas nas declarações de 100 mil empresas. Quem não se regularizar, fica impossibilitado de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro, que deverá ser apresentada até o dia 20 de novembro, além de estarem sujeitas a penalidades
Alerta Geral: Jovens estão perdendo audição por causa de fones de ouvido
As perdas auditivas por causa de ruído estão aumentando tanto por ruído industrial, quanto por equipamentos de som. As cenas de crianças e jovens ouvindo fones de ouvido são comuns em Caucaia
O
s pais de crianças e jovens precisam redobrar a atenção: é cada vez maior o movimento nos consultórios médicos de crianças e adolescentes com queixas de dores nos ouvidos. Um dos motivos é o tempo de exposição ao uso do fone de ouvido. O quadro é de preocupação em função do uso freqüente desses equipamentos, como acontece, por exemplo, em Caucaia, Fortaleza, Maracanaú e São Gonçalo do Amarante. Os dados do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) indicam a necessidade de um alerta aos pais: “Os adolescentes usam esse equipamento de som com volume muito alto. A gente vem notando que a audição deles não é tão normal como antigamente, já tem mais perda. E se continuar a usar esse som alto, eles terão uma perda irreversível, não volta mais ao normal”, adverte a presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Thelma Costa. A perdas auditivas por causa
Em Caucaia, são comuns crianças e adolescentes usarem fones de ouvido com som elevado
de ruído, segundo Thelma Costa, estão aumentando tanto por ruído industrial, quanto por equipamentos de som. Diante dessa realidade, Thelma orienta os pais e responsáveis a conversarem com as crianças e adolescentes sobre o volume dos fones de ouvido. “Se você estiver a 1 metro da pessoa e ouvir o que ela está escutando, ela provavelmente terá uma perda de audição. A 1 metro de distância, você não deve ouvir o que a pessoa está escutando no fone de ouvido”, reforçou a presidente do Conselho Federal de Fono-
audiologia, que é especialista em audiologia. A recomendação, com essa insistência no uso do fone de ouvido, é única: baixe o volume. De acordo com a médica, já houve uma proposta de projeto de lei no Congresso Nacional para que esses equipamentos tenham controle máximo de volume, mas ele não foi aprovado. Além disso, a fonoaudióloga explicou que as escolas precisam pensar melhor na estrutura das salas de aulas, para que sejam construídas em locais mais silenciosos ou com melhor acústica.
Doença silenciosa: mulheres viram alvo de campanha sobre diabetes Gestação e pós-menopausa são períodos de alta incidência da enfermidade e os estudos que, entre as mulheres, 10% delas têm diabetes O SILÊNCIO E O PERIGO DO DIABETES colocam em xeque a saúde de homens e mulheres. A doença que, no passado, já foi associada aos homens, está cada vez mais presente na população feminina: 9,9% das mulheres brasileiras declararam ter diabetes em 2016, contra 7,8% dos homens, segundo a pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde. Os números atingem, também, as mulheres que residem nos municípios da Grande Fortaleza, como Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Eusébio e Aquiraz. As Secretarias Municipais de Saúde dessas cidades, assim como a Secretaria de Saúde do Estado, não
tem números reais sobre a incidência do diabetes no sexo feminino e devem se engajar à campanha nacional que alerta sobre os riscos da doença. As mulheres, que aparecem nas estatísticas do Ministério da Saúde com elevados índices da doença, as deixam como alvo, pela primeira vez, de uma campanha que foi lançada, na última terça-feira, no Dia Mundial do Diabetes. A campanha, encabeçada pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), é intitulada “Mulheres e diabetes: nosso direito a um futuro saudável”. O crescimento do diabetes é uma tendência mundial, devido ao envelhecimento da população, mudanças dos hábitos alimentares e prática de
atividade física. O diagnóstico da doença, entre todos os brasileiros, aumentou 61,8% em 10 anos, segundo a Vigitel. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2006 e 2016, o contingente de diabéticos no país aumentou quase três milhões. E o de pessoas com obesidade — grande fator de risco para diabetes — aumentou aproximadamente dez milhões.
DADOS SOBRE DIABETES NO BRASIL
- O país tem 14,3 milhões de pessoas com diabetes; - Metade das pessoas com diabetes não sabe que tem o problema, o que representa 9,4% da população brasileira; - Anualmente, 130.700 pessoas morrem devido ao diabetes
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Crueldade em assassinatos choca moradores da Grande Fortaleza Um dos crimes que colocaram a RMF no noticiário internacional aconteceu, no Bairro Itambé, em Caucaia: africano teve corpo queimado e genitálias arrancadas
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S CRIMES de mortes marcados pela tortura e crueldade levaram, nesta semana, a Região Metropolitana de Fortaleza, a entrar, mais uma vez, no noticiário internacional. A barbárie expôs a frieza e a indiferença dos autores desses crimes com a vida, a dor e o sofrimento de jovens, adolescentes e adultos que se transformam em alvo da sangrenta criminalidade e da guerra com a venda de drogas. Com mais de 350 mil habitantes, sendo a segunda cidade mais populosa do Ceará, ficando atrás apenas da Capital, Caucaia, também, entrou, de forma negativa, no noticiário mundial. Dessa vez, pela morte de um africano que teve o corpo queimado e enterrado em uma casa no Bairro Itambé. O africano teve apenas o primeiro nome revelado e se chamava Wesley. O Corpo de Bombeiros resgatou o cadáver e, entre peritos e policiais, que acompanharam a operação, o semblante de estarrecimento: o corpo estava carbonizado e as genitálias decepadas. ‘’Foi muita crueldade, muita violência. É muita brutalidade’’, reagiu uma moradora, que não quis se identificar, ao ouvir os relatos de
Crueldade marcou assassinato de africano em Caucaia, assim, como de jovens em Fortaleza
quem acompanhou de perto a escavação do buraco onde estava o corpo do africano. A Polícia Civil chegou ao local após a prisão de suspeitos com a comercialização de drogas. A dívida não paga seria a motivação para o assassinato. As investigações sobre o envolvimento de outras pessoas com o homicídio continuam. O diretor do Departamento de Polícia da Capital (DPC), delegado Pedro Viana, em entrevista coletiva, revelou detalhes das investigações que resultaram na prisão dos suspeitos do assassinato do africano. Os autores do crime são sus-
peitos, também, de outras execuções na mesma região do Itambé. Seriam, ao todo, 7 assassinatos. Outro caso que chocou a população da Grande Fortaleza foi o resgate e assassinato de quatro adolescentes que estavam abrigados no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, no bairro Sapiranga, na Capital. As cenas de violência e brutalidade ganharam o mundo e levaram o Governador Camilo Santana a determinar ao Secretário de Segurança Pública, André Costa, ações prioritárias para conter a onda de assassinatos de jovens e adolescentes na Grande Fortaleza.
Caixa paga, nesta sexta, abono do PIS para trabalhador nascido em novembro O ABONO ESTARÁ DISPONÍVEL, nas agências da CEF e lotéricas é destinado aos inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016 As filas das casas lotéricas e das agências da Caixa Econômica Federal ganharão, nesta sexta-feira, um movimento extra nas cidades da Grande Fortaleza com o pagamento do abono do PIS. Os trabalhadores nascidos no mês de novembro começam a receber o abono salarial do Programa
de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os recursos estão disponíveis para o trabalhador inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Os trabalhadores com conta na Caixa começaram, na última terça-feira, a receber o crédito automaticamente. Ao todo, estão disponíveis R$
1.265.822.156,00 para 1.778.726 de trabalhadores. Para saber o valor do benefício, basta acessar o site www. caixa.gov.br/PIS ou ligar para o telefone: 0800 726 0207. Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar o documento de identificação.
A EDUARDO PAZ BARRETO FILHO ME(BARRETO EXTINTORES), CNPJ:23.536.758/0001-44, torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA- IMAC, A LICENÇA DE OPERAÇÃO para o Comercio Varejista de Outros Produtos não Especificado Anteriormente(Extintores de Incêndio), no Município de Caucaia – CE, no Endereço Rua Gonçalves Dias, 2229. Parque Albano. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
BLITZ GP PASSARELA E ALÇA NO METRÓPOLE Vereadores Emília Pessoa (PSDB) e Mickauê (PT do B) estiveram presentes na manifestação de moradores e lideranças dos bairros Nova Metrópole e Metropolitano (Picuí). Os moradores cobram ao DNIT a instalação imediata de passarelas na BR-222 (Antiga 020) à altura dos dois bairros, assim como o asfaltamento das alças de acesso ao Conjunto Nova Metrópole. Os moradores interditaram a BR e queimaram pneus para chamar a atenção das autoridades para o descaso que provoca graves acidentes. Ao final das manifestações, um engenheiro do DNIT garantiu o iní cio da obra ainda neste mês.
CAUCAIA NA SEGUNDA
Esporte Clube conseguiu vaga na final da Série C, garantindo assim o acesso para a Série B do campeonato cearense. Destaque para o técnico estreante Sergio Alves e os atletas da imensa torcida de nossa “RAPOSA METROPOLITANA”.
SANEAMENTO Moradores leitores do GP entram em contato com a coluna para solicitar a CAGECE que seja instalada rede coletora de esgoto nas ruas Mozart Pinto, Oscar Pedrosa e Padre Cícero no Parque Albano. Segundo o morador Manoel Oliveira, “Quase todas as ruas do bairro tem saneamento, apenas as nossas não, também queremos asfalto em nossas vias”, relata.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Mesmo com a derrota de 2 X 1 para o time do Barbalha, o Caucaia
LEITORES GRANDE PORTO (CORREÇÃO). Os Leitores da Semana são o casal Rodrigo Amorim e sua esposa Thais Amorim. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. FOTOS E COLABORAÇÃO LAEL SEMENTE.
Presidente da ADECA, Jaime Verçosa Filho, acaba de assinar protocolo de intenção para instalação das empresas TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS aqui em Caucaia. Empresa especializada em transporte marítimo com movimentação de container no Porto do Pecém e instalada em nosso município.