Jornal Grande Porto 227

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Ano 4 // 227

21 a 27 de Dezembro de 2017

Lei Camilo beneficia mais de 13.000 policiais O SONHO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA PROFISSIONAL SE TRANSFORMA EM REALIDADE, a

partir desta quinta-feira, para mais 1.847 integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O impacto financeiro da medida na folha salarial é de R$ 11,5 milhões no ano de 2018. O governador Camilo Santana já assinou, nos anos de 2015, 2016 e 2017, promoção de mais de 13.000 policiais. As promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros estavam congeladas há quase duas décadas. A ascensão na carreira, garantida pela Lei 15.797, de 2015, conhecida como Lei Camilo, é um reconhecimento à dedicação e ao trabalho de quem abraçou a carreira militar e se empenha na missão de proteger os cearenses. A promoção significa, também, melhoria na remuneração e mexe com a autoestima dos militares e bombeiros. Ao sancionar, no dia 27 de maio de 2015 a Lei que leva o seu nome, o governador Camilo Santana comemorou: ‘’Acaba hoje a história de um soldado passar 15, 20 anos para ser promovido. Acaba hoje o temor de que a mudança no comando do Estado gere atraso nas promoções”. A frase vale, também, para os 1.847 policiais que ganham, a partir desta quinta-feira, as promoções na carreira profissional. PÁG 7

// OPINIÃO

Natal tem consumidores mais dispostos a comprar

// LUZENOR DE OLIVEIRA

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Luto: população dá adeus a Yara Guerra, ex-prefeita

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// POLÍTICA

Cauípe tem águas barradas para uso na indústria do Pecém

// CIDADES

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Caucaia é beneficiada com projeto de segurança no trânsito

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// OPINIÃO

// EDITORIAL

Com 13º salário, consumidores saem para compras de Natal

A NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

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OMO OCORRE TODAS AS VEZES em que uma nova legislação entra em vigor, nos primeiros meses os juízes de primeira instância a interpretam de modo discrepante, com base em suas convicções doutrinárias e nas especificidades do caso concreto que têm de julgar. O resultado é um período de decisões contraditórias e, por consequência, de enorme insegurança jurídica. Quase um mês após a entrada em vigor da Lei n.° 13.467, que em 11 de novembro substituiu parcialmente a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho, esse processo de acomodação das novas normas que disciplinam as relações entre patrões e empregados também vem ocorrendo em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Nas Varas Trabalhistas, por exemplo, há juízes que já condenaram trabalhadores a pagar honorários de sucumbência – devidos aos advogados da parte vencedora – em processos anteriores à Lei n.° 13.467. E existem, igualmente, juízes que tomaram decisões dispensando o pagamento por entender que a regra não existia no momento da proposiç ;ão da ação trabalhista. Com o objetivo de diminuir as incertezas, o TST já começou a discutir regras de interpretação intertemporal em matéria de direito do trabalho e a revisar súmulas, jurisprudências e o próprio regimento geral, para adaptá-las à nova lei. Desde que ela entrou em vigor, os ministros

estão debatendo as novas orientações e jurisprudências em temas como custas processuais, seguro-desemprego, férias e diárias intrajornada. Pressionados por sindicatos trabalhistas e por entidades patronais, eles prometeram concluir a análise até o dia 6 de fevereiro de pelo menos 35 propostas de alteração na jurisprudência da Corte. Para acelerar esse processo, vários Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) também adotaram estratégias semelhantes. O TRT de Campinas – o segundo maior em movimento processual – e o do Rio Grande do Sul, por exemplo, já editaram resoluções sobre como devem ser tratadas as ações protocoladas nos dias anteriores a 11 de novembro. Só o TRT de São Paulo, o maior do País, protocolou 12.626 novos processos – número sete vezes superior ao da média do mês de novembro, que é de 1.879 casos novos. Com relação às questões procedimentais, que envolvem contagem de prazo em dias úteis e não mais dias corridos, custas processuais e recursos judiciais, entre magistrados e advogados trabalhistas o entendimento é de que o novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, não deixa margem a dúvida. Segundo ele, as normas processuais da nova legislação trabalhista podem ser aplicadas às ações em curso e os atos processuais praticados com base na legislação anterior devem ser respeitados.

Os consumidores precisam, também, se cercam de cuidados na hora de escolher e receber um produto. Às vésperas do Natal, o Inmetro lista algumas orientações para quem deixou para resolver tudo na última hora

Consumidores vão às compras e aquecem vendas no período que antecede o Natal

A SEMANA TEM SIDO DE OTIMISMO PARA O COMÉRCIO COM AS VENDAS NESSE PERÍODO DE NATAL. Com a chegada do dinheiro do 13º salário – cujo pagamento, por lei, ficou encerrado nessa quarta-feira, os consumidores estão com mais disposição para comprar. A expectativa das vendas supera o ambiente dos anos de 2015 e 2016 quando a economia sofria com os altos índices de desemprego e as incertezas nos rumos políticos do País. Agora, o cenário é melhor, os índices de desemprego caíram, a indústria reaqueceu as contratações e os trabalhadores que voltaram ao mercado decidiram, também, ir às compras.

O dinheiro do 13º salário da iniciativa privada fica ainda mai gordo com o desembolso feito pelas Prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal. Somente com os servidores estaduais, que receberam o salário de novembro, a segunda parcela do 13º salário e o pagamento do salário de dezembro previsto para o dia 30, a economia do Ceará recebe uma injeção extra de R$ 1,9 bilhão. Com o dinheiro no bolso ou circulando, consumidores brasileiros deixam para a última hora as compras dos presentes. De acordo com pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes

Lojistas (CNDL), em todo o país estima-se que 11,5 milhões de pessoas irão comprar os presentes apenas nesta semana, o que corresponde a 9% de consumidores que têm a intenção de presentear alguém neste fim de ano. Muitos desses consumidores estão em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, ao Gonçalo do Amarante e nas demais cidades da RMF. Com as lojas de rua e shoppings lotados, os consumidores acabam ficando afoitos para escolher brinquedos, presentes do amigo oculto, alimentos para a ceia e aquele enfeite que faltou para a árvore de natal. Para não errar na escolha ou correr riscos desnecessários, o Inmetro listou algumas recomendações para as compras de última hora. Na escolha de presentes, por exemplo, o consumidor deve ficar atento para evitar adquirir produtos que estejam fora das especificações técnicas de segurança e, portanto, possam oferecer riscos, principalmente às crianças. O Inmetro ressalta que, no fim de ano, a fiscalização dos produtos sazonais é intensificada. Mas, caso desconfie de alguma irregularidade, o consumidor pode procurar a Ouvidoria do órgão, através do telefone 0800 285 1818.

// FRASE DA SEMANA Valorização de bitcoin é ‘bolha’ e ‘pirâmide’. ILAN GOLDFAJN - PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, SOBRE A ALTA VERTIGINOSA DA MOEDA VIRTUAL.

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// POLÍTICA

Duas decisões da Justiça barram águas do Cauípe para indústria O Governo do Estado não deverá recorrer das decisões judiciais e preservará o manancial do Lagamar do Cauípe para o consumo humano.

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UAS DECISÕES DA JUSTIÇA impedem a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado em dar andamento às obras de perfuração de poços no Lagamar do Cauípe para abastecimento de indústrias do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O Governo do Estado realizou estudos técnicos para a captação das águas destinadas, segundo técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos, não apenas para o Pecém, mas, também, para as comunidades locais. A suspensão da perfuração dos poços atendeu a ações movidas pelo Ministério Público Estadual após cobranças de moradores de São Gonçalo do Amarante e de Caucaia. A primeira decisão com essa finalidade foi tomada, na semana passada, pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny Sombra Franklin, que determinou a suspensão de todos os atos administrativos que autorizam as intervenções no Lagamar do Cauípe, em Caucaia, e no Distrito de Pecém, em São Gonçalo, como licenças, autorizações e outorgas. Caso a ordem seja descumprida, a multa diária pode ir de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil.< /span> Outra decisão para a sustação

Águas do Lagamar do Cauípe ficam preservadas para o consumo da população

dos poços profundos saiu, nessa segunda-feira, pelas mãos do juiz da Vara Única de São Gonçalo do Amarante, César de Barros Lima. A decisão susta, também, a construção dos poços que estavam sendo perfurados em Paracuru. Na decisão, o juiz proíbe, ainda, a exploração da reserva de água subterrânea da região até que o licenciamento ambiental seja regularizado. O pedido de suspensão da obra foi feito pelo Ministério Público Estadual. O Governo do Estado do Ceará, a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) serão notificados sobre a medida. De acordo com a Ação Civil Pública, não há estudo ambiental que

determine o real impacto ambiental da construção dos poços na região. A decisão do juiz indica ainda que o aquífero poderia ser utilizado para a população de São Gonçalo do Amarante ao invés do uso industrial, e que outras medidas poderiam ser realizadas para atender o CIPP, a exemplo da dessalinização da água do mar. A liminar determina que sejam feitos estudo e relatório do impacto ambiental da obra. Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é estipulada em R$ 50 mil, podendo chegar até R$ 1 milhão. Até o final da tarde dessa quarta-feira, a decisão do Governo do Estado era de não recorrer das medidas adotadas pelos juízes de Caucaia e São Gonçalo do Amarante.

Ibope aponta queda nos índices de desaprovação do Governo Temer O PRESIDENTE MICHEL TEMER interrompeu a tendência de queda da popularidade do governo, contabilizada nos últimos meses. Os 3% avalizados em setembro deste ano tiveram acréscimo de 3 pontos percentuais, levando a popularidade do presidente ao patamar de 6% em dezembro. O levantamento, realizado em parceria entre oConfederação Nacional da Indústria (CNI) e o Ibope, também detalha que a avaliação ruim ou péssima do presidente recuou. Enquanto em setembro o número de pessoas insatisfeitas com o governo

de Michel Temer chegava a 77% dos entrevistados, no levantamento divulgado nesta quarta-feira esse número cai para 74%. Entre as três melhores atuações do governo, ainda de acordo com os dados levantados, são os setores da educação, combate à inflação e cuidado com o meio ambiente. Todos com 17% de aprovação. Entre as piores atuações de Michel Temer estão a cobrança de impostos, as taxas de juros e a saúde pública. Pelo menos três em cada quatro brasileiros, ou 75% da população, desaprova essas áreas.

Em relação ao governo Dilma Rousseff, a pesquisa revelou ainda que 59% dos brasileiros acreditam que o governo de Michel Temer é pior que o da petista. Entretanto, foi detectada uma leve melhora na avaliação do governo Temer na comparação com o de Dilma. Em dezembro, este índice passa de 8% para 10%. A pesqisa ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios e foi realizada entre os dias 7 e 10 de dezembro deste ano. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais.

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br CONQUISTAS NA POLÍCIA O governador Camilo Santana construiu, em três anos, uma inédita história com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Ceará. O Governo do Estado promoveu, na atual gestão, em dois anos e meio, 13.000 policiais militares e bombeiros. Muitos sonhavam com essa ascensão há quase duas décadas. Com a Lei 15.797, conhecida como ‘Lei Camilo’, os militares conquistaram o sagrado direito da promoção sem esperar tanto tempo para receber o benefício. Camilo transformou os compromissos da campanha de 2014 em ações concretas na relação com as forças de segurança e as garantiu, como maior conquista, as promoções para os policiais e bombeiros militares. Com essas medidas, a relação com a Polícia Milit ar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros é de estabilidade e harmonia.

CAMILO & EUNÍCIO O ano de 2017 marcou a reviravolta na política do Ceará com a reaproximação entre aliados do ex-governador Cid Gomes e o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O governador Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, que integram o núcleo de homens de confiança de Cid, ajudam a construir a aliança que, neste ano, garantiu importantes obras para o Ceará e, em 2018, pode unir no mesmo palanque o PMDB, PT e PDT.

LUTO NA POLÍTICA

PMDB – MDB A semana foi marcada pela decisão da Convenção Nacional do PMDB de suprimir o ‘P’ da sigla, transformando-a em MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que, nas décadas de 70, 80 e 90, renovou a política a partir das duras posições contra a ditadura militar. O PMDB, ao deixar o ‘P’ de lado, tenta se renovar, reconquistar espaços e convencer os eleitores de que a mudança não é de sigla, mas sim de hábitos.

A política de Caucaia encerra o ano de 2017 com luto pela morte da ex-prefeita Yara Guerra. Yara exerceu o mandato ao ser eleita como sucessora do então prefeito Domingos Pontes. Lideranças políticas e comunitárias de Caucaia prestaram, nessa quarta-feira, homenagem a ex-prefeita que partiu aos 80 anos de idade.

SONHO DE 2018 O senador Tasso Jereissati retorna, nesta quinta-feira, dos Estados Unidos e, nessa sexta-feira, se reúne com a cúpula do PSDB no Ceará para avaliar o cenário local, nacional e falar sobre as eleições de 2018. Tasso vem sendo assediado para concorrer ao Governo do Estado, mas age sem pressa, emoção e açodamento.




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// ECONOMIA E BLITZ

Caucaia e São Gonçalo do Amarante ganham destaque no PIB do Ceará O estudo do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do constata que 72% dos municípios são dependentes do setor público, mostrando uma carência de desenvolvimento impulsionado por outras formas de produção, em especial a indústria, como acontece na área do Pecém

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Economia do Ceará ganha impulso com os investimentos industriais no Complexo Portuário do Pecém

OS 184 MUNICÍPIOS CEARENSES, SEIS (FORTALEZA, MARACANAÚ, CAUCAIA, SOBRAL, JUAZEIRO DO NORTE E EUSÉBIO) são responsáveis por uma participação de 60,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de 2015. Destes, só Fortaleza responde por 43,2 por cento do Índice, mas a concentração ainda maior se for considerada a Região metropolitana de Fortaleza (RMF): 65,2 por cento do PIB. Os dados estão no Ipece Informe n° 121 – Dezembro/2017, que acaba de ser disponibilizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado. O estudo completo já pode ser acessado no www. ipece.c.egov.br. Os quinze maiores municípios – Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Eusébio,

São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Crato, Iguatu, Horizonte, Itapipoca, Aracati, Maranguape e Pacatuba participam com 71,74 por cento do PIB total cearense. Desses, nove municípios estão presentes na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) (61,69 por cebnto), um na Região Metropolitana de Sobral (RMS) (3,12 por cento), dois na Região Metropolitana do Cariri (RMC) (4,09 por cebnto) e três localizados no interior do Estado (2,84 por cento). No que se refere à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), esta respondeu por 63,2% do PIB cearense. Os 15 municípios com menor PIB (2015) no Ceará, são: Granjeiro, Baixio, pacujá, Senador Sá, Umari, Potiretama, Altaneira, Pires Ferreira, General Sampaio, Ererê, Arneiroz, Antonina do Norte, Guaramirança, tarrafas e Itaiçaba. No que se refere aos municípios com menor PIB do estado do Ceará nota-se a elevada dependência da Administração

Pública (APU), nas três esperas: municipal, estadual e federal, bem como do setor de Serviços. É nítido a fraca participação da atividade industrial nesses municípios, segundo o Documento, que foi elaborado pelos analistas de Políticas Públicas do Ipece Alexsandre Lira Cavalcante, Cleyber Nascimento de Medeiros, Nicolino Trompieri Neto, Witalo de Lima Paiva e Daniel Suliano, como também por Rogério Barbosa Soares, assessor Técnico. O estudo destaca a elevada concentração da atividade produtiva do Estado nos municípios localizados na Região Metropolitana de Fortaleza, com a cidade de Fortaleza concentrando 43,93 por cento do PIB estadual. E que esse município participou com 67,5 por cento da referida região, com forte concentração na atividade de serviços em torno de 66,50 por cento. Já os 15 menores municípios participaram com apenas 0,5 por cento do PIB estadual, com forte participação das atividades de Administração pública e de Serviços. Por fim, o trabalho constata que que a grande maioria dos municípios cearenses, em torno de 72 por cento deles, é ainda extremamente dependentes do setor público, mostrando uma carência de desenvolvimento impulsionado por outras formas de produção, em especial a indústria. (*) Com informações da assessoria de comunicação do Ipece

Ematerce fará concurso para 500 vagas de técnicos em 2018 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DEDÉ TEIXEIRA, anunciou, nessa quarta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), a realização de concurso público para contratação de 500 técnicos para a Empresa de Assitência Técnica Rural (Ematerce). O novo concurso será realizado no primeiro semestre de 2018. Serão, pelo menos, 500 vagas para técnicos. O último concurso na Ematerce foi realizado há 33 anos. A medida,

aprovada pelo Governador Camilo Santana, segundo Dedé Teixeira, vai fortalecer as atividades na área rural em municípios do Interior e da Grande Fortaleza. Durante a entrevista, o Secretário do Desenvolvimento Agrário anunciou que, nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa, será assinado o pacto de cooperação para a execução do Projeto Dom Helder Câmara, voltado a assistência técnica rural. O convênio será assinado com o Governo Federal por meio

da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Segundo Dedé Teixeira, serão quase R$ 20 milhões a serem investidos para o fortalecimento das ações dos pequenos agricultores do interior do Estado. O deputado federal Genecias Noronha (SD) se reuniu com os dirigentes da Anater, no início do mês de dezembro, em Brasília, e garantiu o reforço de recursos da ordem de R$ 5 milhões para as ações de assistência técnica rural no Ceará.

BLITZ GP BRS 020 E 222 COM RADARES Os motoristas que passam pelas rodovias federais do Ceará encontram todos os equipamentos de fotossensores desligados, mas não podem acelerar além da velocidade permitir para não serem surpreendidos com os radades móveis. A suspensão do funcionamento dos fotosenssores ocorre em função do fim do contrato entre o DNIT e a empresa prestadora desse serviço. A fiscalização com as viaturas e os radares móveis, como acontece nos trechos das BRs 020 e 222 na Grande Fortaleza, está sendo feita pela Polícia Rodoviária Federal e os condutores que abusaram da velocidade vão pagar caro.

MÃE DOS POBRES”, devido a sua ajuda constante aos mais carentes de nosso município. A coluna se solidariza com a família enlutada e receba nossas condolências.

CONSUMO HUMANO O Governo do Estado decidiu que o destino das águas retirada do sistema Lagamar do Cauípe e das Dunas da Taiba serão destinadas exclusivamente para o consumo da população de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Duas decisões da Justiça de Caucaia e São Gonçalo do Amarante garantem proteção às águas do Lagamar do Cauípe para o abastecimento da população.

PROTEÇÃO ANIMAL

NOVAS EMPRESAS

O I Encontro de Protetores da Causa Animal de Caucaia, realizado, na última terça (19) na Câmara Municipal, foi marcado por importante debate com a participação de diversas entidades de defesa animal e Lions Caucaia. O comando do evento foi da Vereadora Germana Sales (PMB). O encontro reforçou a luta da parlamentar pela criação de um Hospital público Veterinário em Caucaia. Do encontro, saiu a decisão para realização de uma CÃOMINHADA pelas ruas do centro no próximo dia 06 de janeiro.

Jaime Verçosa Filho, Presidente da ADECA, relata à coluna a chegada de três novas empresas em nosso município que começam a ser instaladas a partir de janeiro de 2018. Duas do setor de transportes portuários e outra no ramo de geração de energia. Todas foram captadas na EXPOLOG ocorrida em novembro.

YARA GUERRA, A MÃE DOS POBRES A coluna se une a diversos caucaienses que estão de luto pela partida da ex-prefeita Yara Guerra e Silva que ocorreu essa semana. Dona Yara, como era conhecida, era professora e como Prefeita ficou conhecida como ‘A


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// CIDADES Governo investe R$ 120 milhões para ações de segurança no trânsito Caucaia, assim como São Gonçalo do Amarante, estão entre as cidades beneficiadas com o pacote de projetos na área do trânsito O GOVERNO DO CEARÁ LANÇOU, na última segunda-feira, em Fortaleza, o Sinalize – Programa de Segurança no Trânsito. A medida objetiva diminuir o número de acidentes de trânsito e de vítimas fatais no Estado, por meio de investimentos na área urbana dos 184 municípios cearenses. Com liberação de R$ 120 milhões, a nova ação envolve a sinalização de trânsito nas vias municipais e requalificação viária, que inclui implementação de ciclovias e calçadas. O Sinalize será executado por meio de pactuação entre o Detran e as prefeituras, que devem se comprometer a intensificar as ações de segurança e educação no trânsito, efetivando as responsabilidades inerentes aos municípios, estabelecidas pela Política Nacional de Trânsito. Camilo Santana destacou que o programa foi idealizado pelo Governo do Ceará para incentivar e dar condições a todas as gestões municipais melhorarem estrutura e fiscalização do trânsito nas zonas

mais complicadas, para diminuir assim, consideravalmente, a incidência de acidentes e mortes no trânsito. A partir do ato da assinatura do documento por parte dos gestores estaduais e lideranças dos municípios, o Detran começa a receber os projetos de intervenção de cada cidade cearense, para analisar, realizar melhorias e executar as ações de trânsito com o investimento do Governo. O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Gadyel Gonçalves, é de extrema importância o Governo do Ceará estender o apoio financeiro a todos os 184 municípios do território cearense, garantindo verba para que nenhum deixe de melhorar suas condições de mobilidade. “Esse programa vai ajudar muito e é de grande interesse por parte das prefeituras Essa parceria garante que as gestões municipais vençam os desafios financeiros e consigam colocar em prática mudanças no trânsito”, observou.

Camilo assina promoção de 1.847 policiais militares Desde o início de sua administração, em janeiro de 2015, o governador Camilo Santana já assinou a promoção de mais de 13.000 policiais – muitos com a ascenção congelada há quase 20 anos

O

GOVERNADOR CAMILO SANTANA COMANDOU, nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no Centro de Eventos, no Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, a solenidade de promoção de policiais e bombeiros militares beneficiados pela lei que garante a ascensão contínua nas carreiras das corporações. São beneficiados 1.847 profissionais com a ascensão na carreira. A maioria dos policiais está na Região Metropolitana de Fortaleza, abrangendo, ainda, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú e Maranguape. Com as novas promoções, o Governo do Estado terá, a partir de 2018, segundo o Secretário de Segurança Pública, André Costa, um impacto de R$ 13 milhões na folha de pessoal. Em três anos de mandato, Camilo Santana já assinou mais de 13.000 promoções no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar. As primeiras promoções, que beneficiaram 8.203 militares, foram assinadas em dezembro de

Camilo assina promoção de policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Ceará

2015. Ao longo de 2016, houve novas promoções, o que eleva, com a ascensão funcional dos 1.847 militares e bombeiros, a ser assinada, nesta quinta-feira, para mais de 13.000 policiais beneficiados com a Lei 15.797, conhecida como Lei Camilo. A Lei Camilo, aprovada pela Assembleia Legislativa, é oriunda de um projeto enviado pelo Governo do Estado à apreciação dos deputados estaduais. O projeto recebeu apoio unânime dos 46 parlamentares e a lei foi sancionada pelo Governador Camilo

Santana, o que proporcionou a conquista para os policiais militares e bombeiros. Segundo Camilo Santana, a promoção é uma das medidas de estímulo aos policiais militares e bombeiros militares que esperavam há muitos anos pela ascensão na carreira. A medida significa, ainda, um ganho na remuneração e, acima de tudo, o reconhecimento profissional aos pais e mães de família que se dedicam a uma atividade de risco para garantir segurança a população.


8 PORTO S/A Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com KOGAS VISITA PECÉM

A Cegás continua nas tratativas com a sul coreana Korea Gas Corporation (Kogas) sobre a implantação de um terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto do Pecém. Dirigentes da empresa coreana visitaram a área do CIPP prevista para receber o empreendimento. Em 2016, o Governo do Ceará e a Kogas assinaram um memorando de entendimento que deu início aos estudos para promover o planejamento, concepção e execução da planta do terminal de regaseificação on shore, no Porto do Pecém.

PRÉVIA DO PIB

A economia do Estado cresceu pelo sexto mês consecutivo em outubro, é o que aponta o Índice de Atividade Econômica Regional do Ceará (IBCR-CE), divulgado esta semana pelo Banco Central. O

indicador, considerado prévia do Produto Interno Bruto (PIB), teve avanço de 1,34% em outubro frente a igual mês do ano passado e superou a média do Nordeste (IBCR-NE) de 0,40%.

EXPORTAÇÕES

As exportações nordestinas atingiram o patamar de US$ 15,3 bilhões, de janeiro a novembro deste ano. O aumento foi de 32% em relação ao mesmo período do ano passado e bem superior à média do País de 7,7%. As importações, entretanto, foram bem maiores, com acréscimo de 9%, e somaram US$ 17,7 bilhões. Os números são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene/ BNB), com base em dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

HORA DO REFIS

O Ceará reabriu o Programa de Recupera-

ção Fiscal (Refis 2017), que agora vai até o próximo dia 27. Através do programa é possível quitar ICMS, IPVA e ITCD em atraso com redução de até 100% da multa e dos juros, no caso de pagamentos à vista.

IMPOSTÔMETRO O impostômetro de Fortaleza será reinaugurado nesta sexta-feira (22), às 8h30. O painel eletrônico ficará na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), na Avenida da Universidade, 3057. A iniciativa é uma parceria entre a Associação dos Jovens Empresários (AJE) de Fortaleza, o CRCCE e a Faculdade Maurício de Nassau. O objetivo das entidades é alertar o contribuinte sobre o total da carga tributáriapaga em tributos federais, estaduais e municipais.

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