Ano 5 // 233
08 a 14 de Fevereiro de 2018
Bloco vazio
Votação da reforma fica para o dia 28 O BLOCO DO GOVERNO FEDERAL está sem os 308 votos necessá-
rios para aprovação do projeto da reforma previdenciária. A ameaça de uma derrota fez o Palácio do Planalto adiar – mais uma vez, a data para votação do projeto. Agora, ao invés do dia 20, a proposta será levada ao Plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de fevereiro. O tempo, na avaliação dos governistas, pode fazer a diferença porque significa mais espaço para o Governo tentar convencer os indecisos a apoiarem as mudanças nas regras da aposentadoria e pensão. Embora as chances de aprovação da reforma da Previdência estejam cada vez menores, e o governo já trabalhe com uma agenda alternativa para a economia, a equipe econômica concordou em fazer novas concessões no texto. Para agradar aos parlamentares que fazem parte da chamada “bancada da bala”, familiares de policiais mortos em combate terão direito a pensão integral e vitalícia. PÁG 4
// ECONOMIA
// EDITORIAL
// DESTAQUE
// CIDADE
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assume liderança 2 Domingos do PSD na Câmara Federal
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Receita Federal monitora negócios em dinheiro vivo
Senado tem projetos contra crime organizado
Risco: diabetes cresce e muitos desconhece doença
// DESTAQUE
2 // EDITORIAL
CRIMINALIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL
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OIS ASSUNTOS QUE MEXEM COM A VIDA DOS BRASILEIROS, que mexem com a sua vida, marcam a agenda do Congresso Nacional nesses primeiros dias do ano legislativo de 2018. O crescimento dos índices de violência, da atuação das organizações criminosas, é um desses temas que atraem uma pauta conjunta da Câmara Federal e do Senado. O outro tema é a reforma da Previdência Social. Primeiro tema: a questão das facções criminosas que expuseram o Ceará no noticiário policial nacional e internacional. O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, ouviu apelos do Governador Camilo Santana e decidiu colocar em pauta projetos que contribuam para o combate ao crime organizado no Brasil. O Ceará tem entrado nesse debate após a chacina do bairro cajazeiras, em Fortaleza, com 14 mortos, e do conflito interno na cadeia pública de Itapajé, que deixou 10 assassinatos. A sequência de homicídios aterroriza moradores das pequenas, medidas e grandes cidades – seja no Interior ou nas Regiões Metropolitanas. A preocupação com o aumento da violência bate à porta da maioria dos brasileiros, da maioria dos cearenses! A deci-
são da Câmara Federal e do Senado em unirem esforços para discussão e aprovação, a partir desta semana, de projetos que fortaleçam as ações contra à criminalidade é necessária e válida! A agenda da Câmara Federal tem outro assunto – indigesto para muitos parlamentares, e para milhões de brasileiros: a reforma da previdência social. As últimas 24 horas que antecederam a abertura do Congresso Nacional foram de articulações entre o presidente Michel Temer e aliados na Câmara Federal para fazer adaptações no projeto e garantir os 308 votos necessários para aprovação das mudanças nas regras da aposentadoria e pensão. A votação está marcada para o dia 20, logo após o Carnaval. O Governo tem pressa, mas os deputados federais não estão nesse ritmo. Os cálculos do Palácio do Planalto apontam que 270 votos estão garantidos. Outros números indicam, porém, que a matemática do Palácio do Planalto está furada e o número de deputados favoráveis à reforma previdenciária soma menos de 250 votos. O Carnaval está na agenda do Governo Federal que quer os aliados trabalhando – com ou sem folia, na busca de votos em apoio à reforma previdenciária. O desafio é somar 308 votos.
Nauni ganha força com indicação de Domingos para líder do PSD
O PREFEITO DE CAUCAIA, NAUMI AMORIM, comemorou a escolha do deputado Domingos Neto como novo líder da bancada do PSD na Câmara Federal. Naumi vê a ascensão de Domingos como fortalecimento dos canais de Caucaia em Brasília para o Município receber mais obras e verbas do Governo Federal. Segundo Naumi Amorim, recursos para ampliação dos serviços da rede de saúde, para programas na área da educação e melhoria da infra estrutura urbana já chegaram ao Município pelas mãos do parlamentar. Domingos, que exerce o segundo mandato parlamentar consecutivo, vai liderar uma bancada de 40 membros. O depu-
Domingos assume liderança da bancada do PSD, com 40 deputados federais
tado substitui o mineiro Marcos Montes, que esteve à frente da bancada em 2017. “Estou com espírito renovado para 2018. É um ano de muito trabalho, mas temos certeza que daremos uma contribuição significativa para o país”, afirma Domingos Neto. Domingos Neto está em seu segundo mandato na Câmara
dos Deputados. Em 2010, foi eleito o mais votado do estado do Ceará, com 246.591 votos e se reelegeu em 2014. O parlamentar já presidiu as Comissões de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDU) e a Comissão de Integração Nacional e da Amazônia (Cindra) e foi líder em duas ocasiões anteriores.
// FRASE DA SEMANA Quero registrar muito fortemente que este projeto não alcança os mais pobres, que ganham até um, dois ou três salários mínimos DO PRESIDENTE MICHEL TEMER SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
/ EXPEDIENTE O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação. • Redação Av. Desembargador Moreira, 2800, salas 1605/1606, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. • Telefone (85) 3194-4150 98940-2372 98940-2385 (WhatsApp) • Escritório comercial Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará • Telefone (85) 3194.4150 • Direção Jornalista Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com • Diretor de Relações Institucionais Francisco Bezerra - presidenteassare@gmail.com • Assessoria Jurídica Mário Baratta/OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail. com • Editor Chefe Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com •
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// POLÍTICA RECURSOS PARA O CE
Eunício conduz MP que garante R$ 200 milhões para Prefeituras Medida Provisória (MP), que trata do auxílio financeiro de R$ 2 bilhões para as 5.570 cidades brasileiras, será aprovada logo após o Carnaval
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PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, senador Eunício Oliveira (MDB), assumiu, nessa quarta-feira, a articulação para votação da Medida Provisória do Governo Federal que dispõe sobre a ajuda de R$ 2 bilhões da União para os Municípios brasileiros. Eunício ouviu apelos de mais de 170 prefeitos e representantes de cidades do Ceará, durante encontro realizado, em Fortaleza, pela Associação dos Prefeitos (Aprece), para dar apoio à MP do auxílio financeiro para os municípios. O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, voltou a conversar com o senador Eunício Oliveira e o agradeceu pelo empenho para a votação da Medida Provisória. Gadyel lembrou que a ajuda financeira do Governo Federal deveria ter sido liberada no final de dezembro de 2017, mas, de última hora, o Palácio do Planalto suspendeu o repasse dos recursos, gerando frustração aos gestores municipais. “O recurso não foi repassado e os gestores sofreram bastante, pois já tinham planejado seus fechamentos de ano contando com esse dinheiro e precisaram lidar com a pressão da população já que a promessa do repasse foi amplamente divulgada pelo Governo
tes – critério para repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Dos quase R$ 200 milhões que caberão aos 184 Municípios do Ceará, a maior fatia desses recursos ficará nos cofres da Capital – R$ 17.182.130,00. O menor valor, entre as cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, segundo informações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), é de Pindoretama – R$ 350.070,75.
Eunício, ao lado do governador Camilo Santana, assumiu apoio à MP que garante ajuda financeira aos Municípios do CE
Federal”, expôs Gadyel, ao dizer que, se a MP for aprovada no mês de fevereiro pelo Congresso Nacional, os Municípios receberão os R$ 2 bilhões no mês de março. Desse total, R$ 200 milhões ficarão com as 184 cidades do Ceará. Os prefeitos voltarão a Brasília, logo após o Carnaval, para acompanhar a discussão nas comissões técnicas e a votação da MP do auxílio financeiro da Câmara Federal e do Senado. A fatia desses recursos a ser destinada às Prefeituras é calculada de acordo com o número de habitan-
VALORES APROXIMADOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO NA RMF Município Estimativa (R$) Fortaleza 17.182.130,58 Caucaia 1.950.866,00 Maracanaú 1.950.866,00 Maranguape 1.014.533,78 Pacatuba 835.498,41 Aquiraz 775.819,95 Horizonte 716.141,49 Pacajus 716.141,49 Cascavel 716.141,49 Eusébio 656.463,04 São Gonçalo do Amarante 596.784,58 Itaitinga 537.106,12 Pindoretama 350.070,75 Chorozinho 350.070,75
Violência no CE e RJ mobiliza Congresso Nacional a votar projetos de combate ao crime organizado OS PRESIDENTES DO SENADO, Eunício Oliveira (MDB), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), defendem uma agenda conjunta para aprovação de projetos com ações de combate ao crime organizado. Eunício e Maia são originários de Estados que geram hoje mais preocupação com o avanço das facções criminosas. Eunício propôs a criação de um sistema federal unificado de segurança pública como forma de aprimorar a troca de informações entre órgãos públicos e também o desenvolvimento de instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos. O presidente do Senado que, ao lado do Governador Camilo Santana, pediu ao presidente Michel Temer medidas contra à criminalidade no Ceará e propôs um conjunto de 9
ações a serem aprovadas pelo Congresso Nacional.
PROPOSTAS APRESENTADAS PELO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA
1. Discutir e votar a proposta do novo Código Penal no Senado 2. Discutir e votar as propostas do novo Código de Processo Penal e da nova Lei de Execuções Penais, já aprovadas pelo Senado, e atualmente na Câmara dos Deputados 3. Discutir e votar a PEC que reorganiza as forças policiais da União e dos estados e dá prerrogativas às guardas municipais 4. Discutir e votar na Câmara dos Deputados e no Senado as propostas que vedam contingenciamento de recursos da área de segurança pública 5. Assegurar condições para que o Ministério da Justiça exerça um efetivo controle do tráfico
de drogas e de armas e também das fronteiras, assegurando os recursos necessários para a implementação desse programa 6. Aprovar, em regime de urgência, a obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de celulares nos presídios 7. Iniciar um imediato programa de construção de colônias agrícolas penais, para presos de menor potencial ofensivo, a fim de que eles não tenham contato com presos de maior periculosidade e também para que possam trabalhar para custear as despesas de seu próprio encarceramento 8. Criar comissão mista extraordinária para propor medidas adicionais que tramitarão em regime de urgência em ambas as Casas 9.Promover junção e a comunicação entre os órgãos de segurança pública e inteligência já existentes, a fim de que operem conjuntamente, de modo ágil e flexível, em uma rede unificada em nível nacional
CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br Camilo Santana. Zezinho já foi advertido sobre a obsessão de ser vice. Aliados não querem que eventuais tropeços de Zezinho, em sua passagem pelo Legislativo, gerem percalços para a aliança PT-PDT manter a principal cadeira do Palácio da Abolição.
ÁGUA NA REFORMA A matemática do Governo Federal furou mais uma vez e, agora, a reforma previdenciária tem uma nova data para ser votada: 28 de fevereiro. O adiamento é uma tentativa do Palácio do Planalto conseguir mais votos para o projeto. São necessários 308 votos para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ser aprovada no Plenário da Câmara Federal. Hoje, o Governo tem menos de 270 abnegados parlamentares dispostos a aprovar as mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões do INSS. O presidente Michel Temer elegeu a reforma da Previdência como prioridade deste ano, mas a linguagem e a comunicação do Governo Federal ainda não foram suficientes para convencer os deputados a apoiarem a idéia. Ou seja, para a maioria dos deputados vale a realidade: votar na reforma, é perder votos nas urnas em outubro. < /o:p>
VICE, O SONHO!
CID E OS NÚMEROS O ex-governador Cid Gomes tem mergulhado na análise de números de pesquisas internas e avaliado o movimento das forças políticas nas cidades da Grande Fortaleza e Interior do Ceará. Cid, que poderá concorrer ao Senado, faz os cálculos para o PDT e os partidos aliados elegerem expressivas bancadas estaduais e um bom número de deputados federais. Para Cid, o PDT do Ceará marcará presença com boa bancada em Brasília.
OPOSIÇÃO EM CAMPO Logo após o Carnaval, os líderes da oposição abrigados no PSDB, SD, PR e PSD voltam a se reunir e querem, nos primeiros dias de março, realizar mais uma pesquisa sobre a intenção de votos ao Governo do Estado e ao Senado. As pesquisas irão retratar o impacto da realidade política e pré-eleitoral depois da chacina com 14 assassinatos, no Bairro Cajazeiras, em Fortaleza, e o conflito com 10 detentos na Cadeia de Itapajé.
COBRANÇAS DE MARÇO
O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, está em todas as solenidades do Governo do Estado em busca de popularidade para se tornar o vice na chapa a ser encabeçada pelo Governador
A oposição faz planejamento para cobrar, com mais intensidade, na primeira quinzena de março, os resultados das ações do Governo do Estado no combate à criminalidade. Claro, os resultados não virão em espaço tão curto, mas a impaciência da população com a onda de violência estimula os opositores a serem mais incisivos nas cobranças em direção ao Palácio da Abolição.
// CIDADE
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Governo muda texto para aprovar reforma previdenciária até dia 28 O novo texto mantém mudanças que já tinham sido acordadas, entre elas, a exclusão de qualquer alteração nas regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência carentes.
O
RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou, nessa quarta-feira, o novo texto da proposta e confirmou as mudanças já esperadas sobre os trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate. O Governo Federal amoleceu a proposta para atrair os 308 votos necessários para aprovação, até o próximo dia 28, da reforma previdenciária. O novo texto, de acordo com o relator, representa aquilo que é consenso na base do governo para se iniciar a discussão da matéria na Câmara em 19 de fevereiro, dentro do cronograma previsto. O relator entregou o novo texto da proposta de reforma da Previdência após apresentá-lo na noite passada a líderes da base. Segundo o deputado Arthur Maia, ainda existem vários outros
Comunidade indígena comemora com Camilo a entrega da Reserva Anacé
Texto da reforma previdenciária passa por mais uma mudança em tentativa do governo aprová-la após o Carnaval
pontos que são objeto de reivindicações de parlamentares e que não estão impedidos de constar no texto. “Pode haver modificações no plenário”, disse o relator a repórteres após a entrega do texto, acrescentando, no entanto, que a orientação é fazer apenas modificações que impliquem em votos a favor da proposta. O governo, que batalha para obter os exigidos 308 votos dentre 513 deputados para aprovar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), calcula ter aproximadamente 270 votos, e trabalha com uma margem de 40 a 50 parlamentares a serem convencidos. Segundo o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a ideia do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que as discussões da matéria comecem a partir do dia 19. “E nós, como governo, vamos trabalhar junto com a base para concluirmos esse enfrentamento até dia 28”, ob servou.
Viúvas e viúvos de policiais mortos em combate terão pensão vitalícia O NOVO TEXTO APRESENTADO prevê que esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos durante atividade de combate terão direito a receber a pensão com o mesmo valor que seus companheiros e companheiras teriam direito de aposentadoria. O valor do benefício vai depender da data de entrada do policial no serviço público. A nova regra, se aprovada, não beneficiará agentes peniten-
ciários e policiais militares. Esta última categoria não foi incluída na reforma em discussão, assim como integrantes das três Forças Armadas e bombeiros. Segundo o relator, a nova regra incluída tem consenso dentro da base do governo como sendo algo que busca “prestar homenagem” aos policicias). O deputado Artur Oliveira Maia ressaltou que temas em que ainda não há consenso não serão incluídos no texto e ficarão
“em aberto” para serem tratados durante a votação da matéria em plenário. Entre esses temas está uma regra de transição para servidores públicos que entraram antes de 2003 se aposentarem com direito à integralidade e paridade e diferença de idade mínima para aposentadoria para policiais e professores. Outro ponto que ficará em aberto será a regra para acúmulo de pensões e aposentadorias.
Após Reserva Anacé, tribo discutirá com Camilo obras em comunidade Após entregar a Reserva Anacé, na última terçafeira, em Caucaia, o Governador Camilo Santana marcou para o próximo dia 20 um novo encontro com a comunidade indígena: a reunião debaterá projetos e demandas dos índios remanejados em São Gonçalo do Amarante em função das obras realizadas para construção da refinaria Premium II. A refinaria foi abandonada pela Petrobras em 2015. A RESERVA ANACÉ É A PRIMEIRA DO CEARÁ. Os anacés são os primeiros habitantes da região de São Gonçalo do Amarante. Em todo o Brasil, são 35 áreas demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Outras 15 estão em processo de demarcação. Coube ao Governador Camilo Santana fazer a entrega oficial da área para a comunidade indígena. Localizada no município de Caucaia, na RMF, a área possui 543 hectares, extensão que agora abriga gente das aldeias Baixa das Carnaúbas, Currupião,
Matões e Bolso. Na reserva, 163 famílias foram contempladas com casas de alvenaria, escola e posto de saúde em padrão indígena, acesso viário, sistemas de energia elétrica, além de redes de água, esgoto e drenagem. Segundo o Secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes, a intervenção custou R$ 30 milhões, dos quais 80% são oriundos do Tesouro Estadual. “O Governo do Ceará reconheceu a importância de garantir para essas famílias uma continuidade com dignidade”, observou Lúcio.
// CIDADE
Alerta: uma em cada duas pessoas diabéticas não sabe que tem a doença O quadro é cada vez mais preocupante e, a exemplo de outras cidades brasileiras, Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Aquiraz e Maracanaú, por exemplo, tem um número elevado de pessoas com o diabetes que desconhecem a doença
Diabetes cresce, assusta adultos e atinge população infantil
5 BLITZ GP RESERVA INDÍGENA ANACÉ Vereador Weibe Tabeba (PT) relata a coluna a entrega por parte do Governador Camilo Santana da Reserva Indígena dos Anacés, localizada no Km 13 da CE-085. Possui 543 hectares e vai abrigar quatro aldeias: Baixa das Carnaúbas, Currupião, Matões e Bolso. A Reserva conta com 163 unidades habitacionais, uma Escola Direito de Aprender do Povo Anacé, um posto de saúde, acesso viário, vias internas, sistema de energia elétrica, iluminação pública, caixa dágua, poços e fossas sépticas.
LIMPEZA DE CANAL
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M LEVANTAMENTO FEITO PELA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE DIABETES (IDF, na sigla em inglês), relativo a 2017, aponta que mais de 425 milhões de adultos têm a doença no mundo, dez milhões a mais do que há dois anos. Ainda de acordo com a organização, uma a cada duas pessoas não são sabe que é diabética. Atualizado desde 2000, o Atlas do Diabetes vem apontando uma tendência alarmante sobre a doença no mundo. A pesquisa tem, ainda, dados com recorte por país e região geográfica. O Brasil aparece em quarto lugar na quantidade de pessoas com a doença: são 12,5 milhões com ou sem diagnóstico. Em relação ao público infantil, o país aparece em terceiro lugar, com 88.300 crianças e adolescentes portadores da enfermidade, atrás apenas de Índia e Estados Unidos. O exame de glicose, independente da idade, é o caminho mais seguro para as pessoas terem segurança sobre os níveis de con-
centração do açúcar no sangue e terem o resultado seguro se estão ou não na condição de diabéticos. O alerta serve para adultos e, também, para a população infantil. Quanto detectada, a doença pode ser melhor administrada, especialmente, com a reeducação alimentar, medicação e atividades físicas. De acordo com os estudos, entre os motivos para o avanço da doença, apontam especialistas e organizações médicas, estão maus hábitos alimentares, estilo de vida sedentário ou com pouca atividade física, além de uma possível falha das campanhas de sensibilização do público de alto risco para desenvolver o diabetes. ‘’É um cenário que vem se perpetuando e piorando. O dado de que 50% das pessoas não sabem que têm a doença já vem se mantendo desde a última década, e não mudamos as estratégias para sensibilizar aqueles com fator de risco’’, destaca Alexandre Hohl, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM). ‘’É um número gigantesco de pessoas que
deveriam estar se cuidando e não estão’’, observa. O médico destaca que o Brasil oscila entre a quarta e a quinta posições nas últimas edições do Atlas e que, apesar de já ter um lugar nada desejado no pódio, os números da doença no país são subestimados e devem ser ainda maiores. O diabetes faz com que a glicose se deposite nos vasos sanguíneos antes mesmo de qualquer sintoma. Quando há manifestação clínica, a doença já está na fase avançada, sendo mais difícil de se controlar. O diagnóstico precoce é o ideal. ‘’O diabetes é uma doença de fácil detecção e, por isso, vale a pena fazer os exames periódicos. Além disso, pessoas diabéticas, com simples mudanças de hábitos, conseguem manter os níveis de glicose estabilizados e evitam que a doença evolua com rapidez’’, diz Helio Magarinos Torres Filho, patologista clínico, membro da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica do Rio de Janeiro e diretor médico do Richet. (*) Com informações do Jornal O Globo.
Vereador Fernando do Picuí (SD) solicitou na Câmara Municipal ao Secretário da SSPTRANS, Miguel Amorim, a imediata limpeza do canal que corta o Conjunto Metropolitano (Picuí). A estação chuvosa já chegou e o canal está tomado de muito mato e lixo, para evitar alagamentos, solicito que seja
realizada a imediata limpeza, falou Fernando.
SAUDADES DO PROFESSOR SALES
A coluna se solidariza com a família do Professor José de Sousa Sales, Professor Sales como era conhecido partiu repentinamente no último sábado (3). Sales foi Professor na Fundação Bradesco e atualmente era Diretor da Escola Francisca Alves do Amaral no Nova Metrópole. Sempre competente e muito feliz, deixar os amigos e familiares tristes com sua partida. Nossas condolências a família enlutada.
COMENDA YARA GUERRA Projeto de Lei do Vereador Mersinho Gonçalves (PSD) institui a Comenda do Mérito legislativo “Yara Guerra” para homenagear pessoas que tenham contribuído com o Poder Legislativo, como lideranças e personalidades da cidade. Yara Guerra, ex-prefeita, ficou conhecida coma a “Dama de Ferro” e também aclamada como a “Mãe dos Pobres”, justa homenagem.
LEITOR GRANDE PORTO O leitor da semana é o Vereador Weibe Tabeba em sessão na Câmara Municipal de Caucaia. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@ gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE.
A EXPANSÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 14.455648/0001-67, torna público quer recebeu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a renovação de LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 09/18 com validade de 02/03/2019, para IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS, no Município de Caucaia-CE, no endereço Rua João Paulo II, 50, Centro, CEP 61.600-055 - Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90;Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
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// ECONOMIA
De olho no seu bolso: Receita Federal monitora negócios em dinheiro vivo Fiscalização rigorosa: muita gente não atentou, mas desde o dia primeiro de janeiro quem recebeu em espécie valores iguais ou superiores a R$ 30 mil precisa declarar a transação à Receita Federal
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RECEITA FEDERAL fechou ainda mais o cerco à sonegação ou transações que possam ser indícios de lavagem de dinheiro. Uma das medidas nesse sentido é o monitoramento de transações bancárias com valores em espécie. Desde o dia primeiro de janeiro, está em vigência a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) precisa ser feita pelos contribuintes que receberem valores a partir de R$ 30 mil — em real ou moeda estrangeira — em dinheiro vivo, independentemente da origem — prestação de serviço, venda, aluguel. A iniciativa de monitor essa movimentação é mais uma fonte para o cruzamento de informações que o Fisco faz na declaração de Imposto sobre a Renda, que o contribuinte tem que entregar, anualmente, entre março e abril. Para especialistas em tributação, trata-se de mais uma ferramenta em cumprimento à legislação internacional, a fim de tentar evitar a lavagem e facilitar a perseguição das trilhas por onde escoam o dinheiro sujo, obtido de maneira ilegal. O alvo são contrabandistas, traficantes, corruptos e sonegadores de
toda cepa. Para pegar essas pessoas, o contribuinte comum também tem que ser envolvido, na visão do Fisco. São operações fora da rede bancária, já que as instituições financeiras são obrigadas a controlar e a denunciar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi), quando ocorrerem saques em dinheiro vivo em valores acima ou equivalentes a R$ 50 mil, segundo o Banco Central. Além disso, os bancos já informam à Receita, semestralmente, o valor global movimentado pelo cliente acima de R$ 2 mil mensais, sem detalhamento, só o valor financeiro. A nova regra deixa claro que o
Fisco busca saber a origem, quem é o dono do dinheiro — que pode não ter sido declarado no Imposto de Renda, por exemplo. Mas tal caça vem por via transversa, isto é, quem recebeu é quem dará as informações para o Leão poder ir atrás da fonte. Assim, empresas ou pessoas físicas que se enquadrarem nessa situação passam, agora, a ter que preencher a DME, até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie, sob pena de ser multado, pesadamente. É o mesmo prazo hoje exigido para o envio de declarações de ganho de capital ou carnê-leão (aluguéis, pensão alimentícia). A DME só poderá ser feita por via eletrônica e com certificado digital. Tanto para a pessoa física quanto para as empresas. Muita gente com atividades lícitas costuma fazer depósitos ou saques em valores elevados. As transações bancárias com quantia igual ou acima de R$ 30 mil passam agora pelo crivo da Receita Federal. Quem ignorar a norma, vai ser cobrado mais cedo ou mais tarde a recolher imposto sobre a quantia movimentada, caso não seja feita a devida declaração e comprovação da origem dos recursos.
Sem burocracia: Cadastro em dia garante a aposentadoria automática O INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) está diminuindo a democracia e, após o Carnaval, cerca de 200 mil trabalhadores não vão precisar ir pessoalmente a uma agência de atendimento para dar encaminhamento ao pedido de aposentaria. A medida beneficiará quem tem o cadastro em dia. Depois que o segurado confirmar que quer o benefício e enviar os documentos, o INSS enviará carta informando que a aposentadoria está
disponível. Esse trabalhador poderá, então, aceitar a concessão com uma ligação para a Central 135. A ideia do instituto é conceder cada vez mais benefícios de forma automatizada, sem a necessidade do atendimento presencial. Para ser beneficiado por essa facilidade, no entanto, o trabalhador deve estar com o seu cadastro de contribuições à Previdência em dia. O Cadastro de Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem todo o
PORTO S/A Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com NOVA ROTA ÁSIAPECÉM A dinamarquesa Maersk Line, líder no mercado de transporte marítimo de contêineres, anunciou nova rota entre Singapura e Porto do Pecém. Prevista para iniciar já em bril, a expectativa é que mais 31 mil contêineres em negócios comecem a ser movimentados no Ceará. Com a chamada linha AC 5, o Porto do Pecém estará conectado com os principais destinos da Ásia, passando por portos como os de Cingapura, China, Hong Kong, Coreia do Sul, além da Colômbia e Caribe, via Canal do Panamá. O serviço será operado, inicialmente, com um navio por semana. Essa nova rota vai beneficiar diversos setores do Ceará, com destaque para siderurgia, metalurgia e fruticultura. Também consolida o Ceará como um hub portuário.
HUB MARÍTIMO Com essa nova linha, o Porto do Pecém começa a assumir, de fato, o papel de hub marítimo, atuando como distribuidor e concentrador das cargas regionais que vão para o exterior e as cargas internacionais endereçadas a cidades do Norte e Nordeste do País. Essa conexão fortalece também o posicionamento do Porto do Pecém dentro da estratégia montada pelo governo cearense no plano de parcerias público-privadas em análise pelo Estado.
COMPLICOU
histórico contributivo dos segurados. Porém, só serão usados na contagem do tempo de contribuição os dados que não tiverem nenhuma pendência.
A parceria comercial entre os portos do Pecém e de Roterdã entrou em fase de indefinição jurídica. O reflexo disso é que a assinatura do contrato, que estava previsto para março próximo, deverá demorar ainda mais. Nesse meio tempo, não está descartada a abertura de uma licitação para que outros portos possam também apresentar suas
propostas. Até então, a Procuradoria Geral do Estado garantia que não havia necessidade de licitação por tratar-se o CIPP de uma sociedade de economia mista. No entanto, há divergências nesse entendimento.
NOVO CEO
Tem comando novo a CSP Pecém. O executivo Cláudio Bastos assumiu na semana passada, a presidência da siderúrgica, em substituição a Eduardo Parente, que ocupou o cargo por um ano e três meses. Formado em economia pela Universidade de Brasília (UNB) e com mestrado em Economia Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudio Bastos já está há quinze anos na Vale.
REFINARIA O ano de 2018 está pegando pressão na economia e na política e o secretário de Assuntos Internacionais do Estado do Ceará, Antônio Balhmann não deixa de lado as buscas por um parceiro comercial para viabilizar a refinaria no Pecém. De volta de recente viagem ao Irã, Balhmann garante que as tratativas com potenciais parceiros vão continuar durante todo o ano, mas que uma conversa mais detalhada é esperada apenas para o fim de 2018, entre os meses de novembro e dezembro. Das três companhias do país do Oriente Médio que receberam um relatório do Governo sobre o empreendimento de refino de petróleo, a que teria o maior potencial e maior interesse do Ceará é a National Iranian Oil Refining and Distribution Company (Niordc).
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// NEGÓCIOS
ECONOMIA & NEGÓCIOS na importação do produto”. Os consumidores já sentem nas bombas e nos bolsos os reajustes dos preços dos combustíveis. Quem se prepara para pegar a estrada, terá um carnaval mais caro para encher o tanque.
FALE À VONTADE A partir de 25 de fevereiro, as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para celulares móveis vão ficar mais baratas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu a boa notícia para o bolso do consumidor e anunciou que a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75%. Já as tarifas interurbanas vão cair entre 3,98% e 7,41%. A queda vai ocorrer, segundo o órgão regulador, por conta da redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo. Esse cálculo de interconexão é realizado pela Anatel. Inicialmente, essaas tarifas eram mais altas porque foram usadas para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis.
REFORMA PREVIDENCIÁRIA SEM VOTOS
bancada da bala ao projeto que está na pauta para ser votado no dia 19 no Plenário da Câmara Federal.
Mesmo com todo o esforço e com a desidratação do projeto original da reforma previdenciária, o Governo Federal anda longe de somar os 308 deputados federais para aprová-la. A conta do Palácio do Planalto ainda não fechou: hoje são 270 votos favoráveis à reforma – 38 a menos do que o necessário para a proposta ser aprovada. Como o tempo está passando e a agenda prevê a votação do projeto no dia 19, o presidente Michel Temer recomendou aos aliados que, entre a folia do carnaval e o futuro incerto da Previdência, dediquem tempo para angariar mais votos. Tarefa nada fácil!
COMBUSTÍVEL E CARNAVAL MAIS CARO!
PENSÃO PARA MILITARES
COMBUSTÍVEL E O SEU BOLSO
MENOS AÇÕES TRABALHISTAS
A concessão de pensão integral e vitalícia para familiares de policiais mortos em combate é a mais nova mudança aceita pelo Governo Federal no projeto de reforma previdenciária. Os aliados do Palácio do Planalto consideram que, com essa alteração, poderão atrair apoio da chamada
De acordo com a companhia, a política de preços para a gasolina e para o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, “que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos nossos principais concorrentes para o mercado,
Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer. De
A Petrobras reajustou os preços da gasolina para as distribuidoras em 0,5% e do diesel em 0,6%. O aumento, que começou valer nessa quarta-feira, nesses primeiros seis dias de fevereiro A que entrou em vigor no sábado teve os mesmos percentuais, e a que passou a valer na sexta-feira, ficou em 0,8% para a gasolina. Na véspera, para o dia 1º, a estatal tinha anunciado reduções nos preços dos dois produtos. A queda para a gasolina ficou em 1,5% e no diesel em 1,4%.
Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com
um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o País caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação. Essa queda, segundo o Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, juiz Antonio Gonçalves, está sendo registrada, também, no Ceará.
VERDADE, VERDADEIRA A verdade é que a reforma da CLT não apenas revolucionou a legislação, mas também o volume de ações que eram encaminhadas à Justiça do Trabalho. As novas regras endureceram as relações entre patrões e empregados e, para alguns juristas, inibiram as ações que muitas vezes eram movidas naquela do ‘se colorar, colou’. Ou seja, alguns demitidos questionavam direitos que nem sempre eram legítimos. Agora, se esse tipo de questionamento terminar em derrota para os autores das ações, a responsabilidade pelos honorários advocatícios da parte alvo da cobrança, ficará com o trabalhador.
MERCADO AUTOMOBILÍSTICO
A produção da indústria automobilística subiu de 213,7 mil unidades em dezembro do ano passado para 216,8 mil em janeiro de 2018, o que representa um aumento de 1,5%. Os números foram divulgados, nesta terça-feira, em São Paulo, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Na comparação com janeiro de 2017, a elevação foi de 24,6% e, nos últimos 12 meses, de 24,7%.
IDOSOS, PIS & PASEP
FOLIA E NOVA CLT Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram criar uma comissão interna para analisar se a reforma trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho ou apenas aos posteriores à reforma trabalhista. Passado o carnaval, a comissão cai em campo e terá 60 dias para a apresentação de uma conclusão. Os textos abrangem assuntos como custas processuais, seguro-desemprego, horas “in itinere” (período de percurso ao trabalho), férias, diárias intrajornada, prescrição intercorrente, revelia e custas processuais, entre outros.
O Carnaval será mais tranqüilo para muitos idosos da Grande Fortaleza que receberam a grana do PIS\Pasep. Entre os dias 22 e 31 de janeiro, os idosos sacaram R$ 1,3 bilhão, sendo que boa parte dessa fatia ficou nas cidades da Região Metropolitana, como Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Eusébio e Horizonte. A previsão é que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7 milhões de pessoas cotistas do PIS e 1,8 milhão, do Pasep. (*) Textos da equipe de redação do Grande Porto
Programa Permanente de Educação Previdenciária A N O
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As mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões do INSS, benefícios rurais e sociais PÚBLICO ALVO: Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos municipais, estaduais e federais EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2018 ALCANCE: Grande Fortaleza e Vale do Curu TODO SÁBADO: 7 horas da manhã RÁDIOS: FM 104.3, AM 1.110 e FM 91.9 PROFESSORES: Paulo Bacelar, Rafael Castelo Branco e Thiago Albuquerque APRESENTAÇÃO: Luzenor de Oliveira e Lucinha Barbosa