Ano 5 // 234
22 a 28 de Fevereiro de 2018
CAUCAIA
Sem biometria, eleitores perdem direitos
OS ELEITORES QUE NÃO APARECEM PARA ATUALIZAR, até o próximo dia 28, o cadastro na Justiça Eleitoral, por meio do sistema de biometria, terão o título suspenso. Os prejuízos irão, porém, além do cancelamento do título: impedimento para receber benefícios dos programas sociais do Governo Federal, atualização de passa porte, posse, após aprovação, no serviço público e transtornos com o CPF. Os eleitores de Caucaia estão
sendo chamados para fazer a biometria. Os cálculos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), segundo a coordenadora de administração do cadastro eleitoral, Lorena Belo, indicam que dos quase 220 mil eleitores de Caucaia, 40 mil ainda não apareceram para atualizar os dados pessoais que os permitem estar em dia com a Justiça Eleitoral. Os eleitores que não fizerem o recadastramento até o dia 28 terão que procurar a Justiça Eleitoral para atualizar informações. PÁG 3
// CIDADE
// CIDADE
// CIDADES
// ÚLTIMAS
4
5
da declaração do IR 5 Entrega começa na próxima semana
8
Segurados do INSS precisam fazer comprovação de vida
Aumento da violência: oposição prepara nome ao Governo
Municípios do CE esperam R$ 198 milhões da União
// DESTAQUE
2 // EDITORIAL
A NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE VIDA
O
S APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS precisam ficar atentos ao prazo para o recadastramento que os permitem o recebimento do benefício. A chamada prova de vida é uma exigência feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social para os segurados se apresentarem às agencias bancárias onde recebem o pagamento. Quem não fizer a prova de vida até o próximo dia 28, terá o benefício suspenso. Um recado importante: os segurados não precisam se deslocar a um posto do INSS para a comprovação de vida. Em todo o Brasil, o INSS mobiliza, pelo menos, 34 milhões de segurados para realização da chamada comprovação de vida. A medida faz parte do conjunto de ações da previdência social para combater fraudes. Muitas vezes, quando o beneficiário morre, familiares ou procuradores continuam recebendo o pagamento da aposentadoria ou da pensão. Quem recorre a esse expediente, acaba come-
tendo o crime de apropriação indébita. A comprovação de vida é uma segurança para os beneficiários e faz parte das operações desencadeadas para barrar os pagamentos de pensões e aposentadorias, assim como auxílios-doenças, que continuam sendo feitos de forma irregular. Até o dia 31 de dezembro de 2017, 249 mil segurados com auxílios-doenças e aposentadoria por invalidez perderam o benefício por irregularidade. A comprovação de vida, a exemplo da Operação Pente Fino, é uma das iniciativas para sustar benefícios sem respaldo legal. No Ceará, até a última sexta-feira, mais de 140 mil aposentados e pensionistas do INSS não tinham feito a comprovação de vida. Mais uma vez: quem não fizer a comprovação de vida até o dia 28 de fevereiro, terá o benefício suspenso. Os familiares dos beneficiários do INSS precisam convencê-los a fazer a prova de vida para os pagamentos mensais continuarem sendo feitos sem embaraço!
Ano letivo de 2018 começa em Caucaia. Estudantes de volta à sala de aula
OS ALUNOS FORAM RECEBIDOS pelas Secretárias de Governo e de Educação que anunciaram a recuperação da quadra esportiva da Escola Flávio Marcílio O ano de 2018 começa pra valer em Caucaia. Os estudantes abriram, na segunda-feira, o ano letivo na rede municipal de ensino. As secretárias municipais Erika Amorim (Governo e Articulação Política) e Lindomar Soares (Educação) deram as boas-vindas aos alunos da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Flávio Marcílio. A unidade foi escolhida por ser uma das maiores do município, com cerca de mil alunos matriculados. “Sei que os professores têm uma missão difícil, mas espero que este seja um ano de muito avanço, aprendizado, cooperação
e que os alunos possam evoluir bastante. Acredito na vitória dos nossos alunos”, enfatizou Erika Amorim, ao dar uma boa notícia para a comunidade estudantil: Erika anunciou a reforma da quadra poliesportiva da Escola. As obras devem iniciar ainda neste semestre. A praça do Vicente Arruda, em frente à unidade, também deverá receber melhorias. Para Lindomar Soares, o início do ano letivo já começou com muitos avanços. “A Escola Flávio Marcílio não passava por uma reforma há 13 anos. O compromisso e o trabalho é grande, assim como nosso desafio, mas estamos organizando para reestruturar a educação sem esquecer a essência da escola que é o ensino”, disse Lindomar. O professor Paulo André, diretor da EEIEF Flávio Marcílio,
relembrou os momentos difíceis que a escola passou antes da reforma. “Os equipamentos da unidade estavam muito sucateados. Era problema de retelhamento, energia, e vários outros sinistros. Com a chegada da reforma, a nossa escola é outra. É um privilégio estar do lado de professores capacitados nesta nova estrutura”, declarou. Jogos Escolares As escolas estaduais de Caucaia interessadas em ter representantes nos Jogos Escolares 2018 já podem confirmar participação no torneio. O prazo para inscrição e informar as modalidades e categorias dos alunos foi aberto na segunda-feira e se encerra nessa sexta-feira. A Secretaria Municipal de Educação (SME) aguarda a participação de mais de 1.500 jovens. A competição é uma seletiva para os Jogos Escolares da Juventude, promovido pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Cinco modalidades esportivas compõem os Jogos Escolares 2018: futsal, vôlei, basquete, badminton e handebol. Elas são divididas em duas categorias: 12 a 14 anos e 15 a 17 anos. A abertura dos torneios está prevista para 10/3, com a realização dos jogos entre os dias 12 e 31 de março e nos dias 7, 14 e 15 de abril.
// FRASE DA SEMANA A intervenção é uma demonstração de que Estados não estão dando conta. O combate ao tráfico de armas e drogas cabe à União. DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB)
/ EXPEDIENTE O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação. • Redação Av. Desembargador Moreira, 2800, salas 1605/1606, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. • Telefone (85) 3194-4150 98940-2372 98940-2385 (WhatsApp) • Escritório comercial Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará • Telefone (85) 3194.4150 • Direção Jornalista Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com • Diretor de Relações Institucionais Francisco Bezerra - presidenteassare@gmail.com • Assessoria Jurídica Mário Baratta/OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail. com • Editor Chefe Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com •
Editor de Economia Beto Almeida - almeidabeto85@gmail.com • Editor de Arte Lucas Santos - lucassantosw@gmail.com • Tira-
gem 6.000 exemplares • Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir assare@editoraassare.com.br • Impressão em gráfica própria Av. Eduardo Sá, 311, Distrito Industrial do Jaboti, Eusébio, Ceará. Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. • Site www.cearaagora.com.br • Para anunciar, ligue: (85) 3194-4150
3
// POLÍTICA
Eleitores de Caucaia atrasam biometria e ficarão sem título CEARÁ AGORA Eleitor que não realizar biometria pode deixar de receber aposentadoria e até Bolsa Família. Quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral, precisa regularizar a situação primeiro e, seguida, voltar a ter os benefícios
C
OM 220 MIL ELEITORES, Caucaia tem o segundo maior colégio eleitoral do Ceará e fará, até o próximo dia 28, o sistema de recadastramento dos cidadãos aptos a votar. A biometria mobilizou, até o momento, 180.000 eleitores. Do total de eleitores, 40.000 mil ainda não fizeram a biometria. Quem não atualizar os dados no sistema de biometria, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, tem o título suspenso e, automaticamente, fica impedido de receber benefícios sociais do poder público como, por exemplo, o Bolsa Família. Há impedimento, também, para participação em concurso público, renovação de passaporte e pedido de empréstimos em instituições públicas. Vale lembrar que quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ou seja, devendo a multa por não ter votado em alguma eleição, precisa primeiro regularizar a situação para só depois concluir os passos do cadastramento. Quem estiver em situação regular, estará apto a votar nas eleições deste ano para escolha do presidente da República, Gover-
Caucaia tem o segundo maior colégio eleitoral do Ceará, com 220 mil eleitores
nador, senador, deputado federal e deputado estadual. A Coordenadora Administrativa do Castro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lorena Belo, disse, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 23 emissoras no Interior), que, quem deixa de fazer a biometria, tem o título suspenso imediatamente.
BIOMETRIA O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido
em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título. O prazo para a conclusão do procedimento em Caucaia é de 28 de fevereiro
OBRIGATORIEDADE Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade).
Crescimento da violência anima oposição a lançar candidato ao Governo do Estado OS LÍDERES DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO ao Governo do Estado se animaram para lançar um candidato ao Palácio da Abolição após os registros do aumento da violência no Ceará. Sob a liderança do senador Tasso Jereissati, o grupo oposicionista, que reúne PSDB, PSD, SD, PR e PROS, se prepara para realizar, na primeira semana de março, uma pesquisa sobre as intenções de votos dos eleitores para o Governo do Estado e o Senado. O senador Tasso Jereissati de-
moveu o deputado estadual Capitão Wagner da idéia de concorrer à Câmara Federal e o convenceu a colocar o nome para representar a oposição na disputa pela sucessão do Governador Camilo Santana (PT). O nome do executivo do Grupo M Dias Branco, Geraldo Luciano, também, é citado como opção de candidatura a governador, mas os dirigentes das siglas de oposição vêem maior potencial no nome do Capitão Wagner que tem marcado a atuação na Assembleia Legislativa pelos discursos incisivos
contra a política de segurança pública do Estado. O conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, também, colocou o nome à disposição para a eleição majoritária (senador ou governador) e tem sido um dos articuladores da chapa para enfrentar o grupo do governador Camilo Santana e dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT).
Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br VITÓRIA DOS MUNICÍPIOS A semana termina com uma vitória para os prefeitos do Ceará: a aprovação da Medida Provisória que disciplina a transferência de R$ 2 bilhões para os municípios. As 184 Prefeituras cearenses ficarão com R$ 198 milhões, segundo cálculos do assessor especial da Associação dos Prefeitos (Aprece), Expedito Nascimento. O dinheiro, que é oriundo do Governo Federal, chega aos cofres dos Municípios no início do mês de março. A verba chega carimba, ou seja, os recursos serão usados nas áras de saúde, assistência social e educaç&a tilde;o. O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), articulou a aprovação da MP e deixou os prefeitos brasileiros mais tranqüilos. O auxilio financeiro da União para as Prefeituras era uma promessa do presidente Michel Temer. Dinheiro deveria ter chegado em dezembro.
AUXILIO EM CAUCAIA Se prevalecerem os cálculos da Associação dos Prefeitos do Ceará, a cidade de Caucaia será contemplada, no mês de março, com uma grana extra de R$ 1.950.866,00. A fatia está na Medida Provisória que o Congresso Nacional acaba de aprovar como auxilio financeiro para as cidades brasileiras.
OPOSIÇÃO E VIOLÊNCIA A oposição se animou e, com os altos de violência, apostará na candidatura do Capitão Wagner ao Governo do Estado. O senador Tasso Jereissati é o articulador da chapa da oposição que terá, também, nomes ao Senado. O ex-vice-governador Domingos Filho (PSD) colocou o nome a disposição
para disputar uma das vagas de senador. A oposição aposta que, com a criminalidade nas alturas, terá discurso para convencer o eleitor a apoiar uma nova proposta na área de segurança pública.
FORÇA NA SEGURANÇA O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PDT), já ouviu que uma das boas contribuições que poderia dar nas ações de combate à violência era a liberação dos policiais militares que se encontram à disposição do Legislativo. Zezinho fez cara de paisagem. São mais de 80 policiais militares na Assembleia Legislativa que, se liberados, poderiam formar um verdadeiro batalhão para garantir mais segurança a população.
PF NO CEARÁ Um dos pedidos do Governador Camilo Santana enviados ao presidente Michel Temer é que o Centro de Inteligência da Polícia Federal a ser instalado na Região Nordeste tenha como sede a cidade de Fortaleza. A medida faz parte das ações que o Governo Federal começa a adotar em parceria com os Estados para o combate ao crime organizado.
BOLSO CHEIO O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), se aproximou ainda mais do senador Eunício Oliveira e conseguiu o aval do Senado para a Prefeitura contratar um empréstimo internacional de US$ 83 milhões – cerca de 240 milhões de reais, para obras de infraestrutura turística na Capital. Coube a outro cearense – Tasso Jereissati, apresentar parecer favorável ao projeto que autoriza o pedido de empréstimo.
// CIDADE
4
Segurados do INSS têm até o dia 28 para fazer comprovação de vida Em Caucaia e nas cidades da Grande Fortaleza, assim como no Interior do Estado, os beneficiários não precisam ir aos postos do INSS. A prova de vida é feita na agência bancária em que o benefício é pago.
O
O pagamento poderá ser interrompido até que o segurado faça a comprovação de vida no banco.
S APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS que não fizerem a comprovação de vida terão, a partir do dia primeiro de março, o pagamento dos benefícios suspenso. O prazo termina no próximo dia 28 e mais de 130 mil segurados do INSS no Ceará não apareceram até o momento para realizar a comprovação de vida. Em todo o Brasil, dos mais de 34 milhões de beneficiários, quase 32 milhões atualizaram os dados cadastrais e cumpriram a exigência do Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo o Gerente Executivo do INSS no Ceará, Francismar Lucena, a comprovação de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem por
conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Francismar, em entrevista, nessa quarta-feira, ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 + Expresso Grande Fortaleza + 23 emissoras no Interior, afirmou ainda que, quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto, poderá ter seu pagamento interrompido. O PRAZO PARA O COMPARECIMENTO DAS PESSOAS QUE AINDA NÃO FIZERAM A PROVA DE VIDA EM 2017 TERMINARIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017, MAS POR CAUSA DO GRANDE NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS QUE AINDA NÃO REALIZOU O PROCEDIMENTO O PRAZO FOI ESTENDIDO ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
A comprovação de vida é realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros). De acordo com o INSS, algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento. Segundo, ainda, o INSS, a comprovação de vida é um procedimento obrigatório e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando pagamentos indevidos de benefícios e fraudes.
IBGE: 95% dos brasileiros usaram celular para acessar a web no fim de 2016 Quase 75% dos brasileiros que não acessavam a internet no domicílio em 2016 não o fizeram por não saberem usá-la ou por falta de interesse. Em mais de 29% das residências em que a web não foi utilizada alegou-se que o serviço era caro. UMA PESQUISA DO IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada, nessa quarta-feira, revela que quase 95% dos brasileiros com dez anos ou mais usaram o celular para acessar a internet nos últimos três meses de 2016. A mais recente Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua sobre tecnologia da informação e comunicação mostrou que o segundo equipamento mais empregado foi o microcomputador (64%), seguindo pelo tablet (16%). De acordo com a pesquisa, em 2015, 41% das pessoas usavam microcomputadores para acessar a internet e 17% buscavam outros equipamentos, incluindo celular e tablet. Cerca de 65% das pessoas usaram a web no quarto trimestre de 2016. Utilizaram a internet em torno de 85% dos jovens
entre 18 e 24 anos, enquanto 25% das pessoas com 60 anos ou mais se conectaram. Os levantamentos do IBGE revelam, ainda, que a maioria das pessoas (94%) usou a internet para enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes do e-mail. Assistir a vídeos, inclusive programas, séries e filmes, foi o objetivo de 76% das pessoas. A conexão à rede se dava em casa em 69% dos domicílios. Em 2015, 58% dos lares apresentavam utilização da internet. Mesmo em casa, o equipamento mais usado para se conectar à rede foi o celular. Em 97% dos domicílios em que havia acesso à internet, o telefone móvel tinha este fim — e em 39% deles somente esse meio era utilizado para acessá-la.
Mesmo com as limitações da internet, os brasileiros estão cada vez mais conectados
Programa Permanente de Educação Previdenciária A N O
D E
2 0 1 8
As mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões do INSS, benefícios rurais e sociais PÚBLICO ALVO: Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos municipais, estaduais e federais EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2018 ALCANCE: Grande Fortaleza e Vale do Curu TODO SÁBADO: 7 horas da manhã RÁDIOS: FM 104.3, AM 1.110 e FM 91.9 PROFESSORES: Paulo Bacelar, Rafael Castelo Branco e Thiago Albuquerque APRESENTAÇÃO: Luzenor de Oliveira e Lucinha Barbosa
6
// ECONOMIA
Prepare-se: entrega da declaração do IR começa na próxima semana Especialistas alertam para a grande quantidade de documentos que devem ser separados para facilitar o preenchimento do documento. Neste ano, devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70, em 2017.
F
ALTAM POUCOS DIAS para o início do prazo para a entrega do formulário do Imposto de Renda, que começa no dia 1º de março, mas os contribuintes já podem começar a se preparar para ficar em dia com o Leão. Além disso é importante ficar atento: o aplicativo que permite o preenchimento e transmissão do formulário estará disponível para download no dia 28. Assim, quem já estiver com a documentação em dia já pode se antecipar e começar o preenchimento. Para facilitar a declaração e não cometer erros com o fisco, os contribuintes podem ter acesso ao sistema de declaração pré-preenchida, implantado pela Receita Federal em 2014. Com esse recurso, o contribuinte recebe a declaração preenchida pelo Leão assim que baixar o aplicativo gerador. Em seguida, deve confirmar as informações pessoais, preencher com os informes atuais para somente depois transmitir os dados à Receita. Se não houver alterações de patrimônio, de dívidas ou de deduções, o
O eleitor caucaiense tem que ficar atento com o fim do prazo para realizar o cadastramento biométrico para poder votar nas eleições desse ano. O prazo acaba na próxima quarta(28) e quem não realizar o cadastramento terá o título cancelado. Quatro postos estão funcionando na central de Atendimento, na Coronel Correia, 1540, no CRAS do Nova Metrópole, Grêmio de Caucaia e Liceu de Caucaia no Potira. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ACISC Thiago Fenelon, Presidente, relata à coluna que a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Caucaia (ACISC) está realizando encontros setoriais com diversos segmentos da sociedade visando apresentar a entidade, suas propostas e unir forças.
Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com EXPANSÃO DA ZPE
Contribuintes devem ficar atentos e não responder emails com pedidos de informações sobre o IR
contribuinte não precisará fazer ajustes na declaração. Com isso, não será preciso nem preencher os valores na declaração, apenas acrescentar o que estiver faltando e conferir os novos dados apresentados. A declaração anual do Imposto de Renda à Receita Federal permite ao contribuinte escolher entre dois modelos de formulário: o simples ou o completo. A diferença entre os dois está no abatimento sobre os rendimentos tributáveis, como salários, pensões e aluguel. Na declaração simplificada, o desconto é de 20%, com limite máximo estabelecido para este ano de R$ 16.754,34, o mesmo do ano passado.
5
BLITZ GP BIOMETRIA ACABA DIA 28
PORTO S/A
MATO NA ESTAÇÃO Leitores residentes no Residencial Guajirú I e II do programa Minha Casa, Minha Vida entram em contato com à coluna para solicitar da CAGECE a imediata capinação e limpeza da estação de tratamento de esgoto existente no local. Muito mato e lixo, o que ocasiona a presença de insetos e roedores, ALÔ CAGECE. VOLTA AS AULAS Erika Amorim, secretária de governo e primeira dama, participou da solenidade de início do ano letivo na Escola Flávio Marcílio, Itambé. Na ocasião a primeira dama disse à comunidade escolar que já a partir de março novos fardamentos escolares serão distribuídos aos alunos, assim como deu as boas vindas aos estudantes.
MULTA NO BOLSO Quem omite rendimentos na declaração de Imposto de Renda está sujeito à multa de 75% do valor do IR devido. E se for caracterizada fraude, o percentual sobe para 150%. Já para quem não declarar o IR, a multa é de 1% sobre o imposto apurado, sendo que a multa mínima é de R$ 165,74 Dados da Receita Federal mostram que a omissão de rendimentos e números errados ou incompatíveis nos valores declarados com despesas dedutíveis estão entre as principais razões que costumam levar o contribuinte à malha fina.
LEITORES GRANDE PORTO O leitor da semana é o Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Caucaia (ACISC), Thiago Fanelon. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@ gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE.
A área de expansão da ZPE Ceará recebeu, no início desta semana, visita da comissão de alfandegamento da Receita Federal. É mais uma etapa decisiva para viabilizar o Setor II da estatal, que vai receber novas empresas exportadoras com perfis diferentes (granito, energia e calçados). A área a ser alfandegada, numa primeira etapa, está com projeto pronto e conta com 150 hectares. As instalações de várias empresas desses segmentos já foram negociadas e o Secretário de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, destaca a tramitação de projeto de lei na Câmara Federal, que inclui essas outras atividades nas Zonas de Processamento de Exportação. Feito isso, abre-se uma nova fronteira comercial para empresas de todos os segmentos.
OPERACIONAL Nesta primeira etapa da expansão da ZPE, a capacidade operacional é para 50 indústrias, com Área de Despacho Aduaneiro para movimentar até 5.000 containers/mês, num regime operacional de 24 horas. Dentre as 50 indústrias, já existem 20 empresas do setor do granito com protocolos de intenção assinados com o Governo do Estado para instalação de plantas industriais na expansão, o que representa investimentos da ordem de R$ 600 milhões e três mil empregos diretos.
JAPONESES O secretário de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, apresenta a ZPE, nesta sexta-feira, para a câmara de comércio Brasil-Japão, em São Paulo. Depois de investidas a coreanos e chineses, Bahlmann destaca que o interesse no investimento de japoneses no Ceará também é grande. Ele cita como exemplo a captação da empresa japonesa YKK para o Distrito Industrial, em Maracanaú, ainda na década de 1990. Até hoje em operação, a unidade de fabricação de zíperes será dada como bom exemplo à câmara de comércio.
EÓLICAS O Ceará registrou um crescimento de 7,5% na produção de energia eólica
em 2017, totalizando 718,6 MW médios. O resultado mantém o Estado como o terceiro maior produtor de energia eólica do País no último ano, atrás da Bahia, com 890 MW médios (+28,5%) e do líder Rio Grande do Norte, com 1.455,3 MW médios (+20,7%). Também estão entre os 10 maiores produtores de energia eólica do País, o Rio Grande do Sul, com 637,5 MW médios, seguido por Piauí (524 MW); Pernambuco (255,3 MW); Paraíba (28,6 MW); Santa Catarina (26,7 MW); Rio de Janeiro (8,9 MW) e Sergipe (8,4 MW).
2018 EM ALTA O Porto do Pecém começou 2018 com resultados positivos em termos de movimentação de cargas. Em janeiro, o terminal apresentou incremento de 8% nas movimentações quando comparado ao igual período do ano passado. Segundo a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), ex-Cearáportos, a estimativa é fechar o ano com alta de 10%. No mês passado, ao todo, foram exportados e importados, através do Pecém, 1.470.339 toneladas. Mas as importações foram o destaque no período, com 16% de crescimento. As principais cargas movimentadas e responsáveis por este resultado foram o carvão mineral (689.076 t), produtos siderúrgicos (31.782 t) e adubos ou fertilizantes (10.578 t). Já nas exportações houve uma queda de 10%. As mercadorias mais relevantes foram de placas de aço (207.844 t), frutas (20.418 t) e água de coco (2.547 t).
PLACAS DE AÇO As placas de aço, produzidas pela CSP, são um dos principais produtos movimentados no Porto do Pecém e representam 20% de participação na movimentação total de janeiro. As 243.025t exportadas foram enviadas para Turquia, Coréia do Sul, China e Polônia. Nas importações, o carvão mineral lidera o ranking, com um aumento de 54,6%, quando comparado ao primeiro mês do ano de 2017. O granel sólido foi importado da Colômbia (66%), Rússia (12%), Estados Unidos (11%) e Moçambique (11%).
7
// NEGÓCIOS
ECONOMIA & NEGÓCIOS
PLANO DE SAÚDE A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelou, nesta semana, que, no mês de janeiro, houve um pequeno crescimento na base total de usuários de planos de saúde do país. O Brasil tem agora 47,4 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares, ou seja, 119.507 usuários a mais do que o número registrado em dezembro de 2017 e 63.995 a mais em relação a janeiro do ano passado. As contratações de trabalhadores em 2017 deram empurrão para muita gente retornar aos planos de saúde.
PARCELAMENTO NO CARTÃO Uma questão que tem preocupado comerciantes nos últimos dias são as mudanças no parcelamento de compras sem juros no cartão - uma tradição brasileira que representa aproximadamente R$ 400 bilhões, equivalente a 7% do PIB do país. O Banco Central avalia a criação do parcelamento com juros no
// carlosalbertoalencar@gmail.com da Previdência Social. A reforma previdenciária somente em 2018!
LEÃO E FRAUDES NO IR Os contribuintes da Receita Federal começam a juntar os papéis e as informações para a declaração do Imposto de Renda correspondente ao ano de 2017. O prazo para apresentação da declaração do IR será aberto a partir do dia 2 de março e se estenderá ao dia 28 de abril. Os contribuintes precisam ficar atentos a mensagens enviadas por email com pedidos de informações e dados pessoais e de rendimentos. O acesso a emails falsos pode gerar prejuízos aos contribuintes. Segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Vitor Casimiro, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 23 emissoras no Interior), os contribuintes do Imposto de Renda podem evitar os golpes ou as fraudes ao deletarem as mensagens ou ignorarem as correspondências com sugestão de acesso a determinados endereços na Internet.
Por Carlos Alberto Alencar
DÍVIDAS E DESCONTOS Quem tem alguma pendência financeira com a Caixa Econômica Federal tem até o dia 31 de março para aderir à campanha de regularização que promete até 90% de desconto para o pagamento das dívidas. O percentual varia de acordo com o perfil do devedor e do quanto ele pode pagar. Segundo o banco, a campanha busca a regularização de qualquer tipo de dívida, seja ela imobiliária, de cartão de crédito, empréstimo, cheque especial etc.
APERTO DO LEÃO cartão de crédito. A ideia é da Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), que defende a volta de uma espécie de crediário nas compras do brasileiro.
A articulação chegou, também, aos sindicatos na Grande Fortaleza, com base na área do Porto do Pecém.
VOOS INTERNACIONAIS
A voz feminina está em alta no mercado de trabalho. Dados do Ministério do Trabalho revelam que a participação das mulheres no mercado formal aumentou de 40,85% em 2007 para 44% em 2016. Apesar disso, há uma diferença salarial média de 15% entre pagamentos de homens e mulheres. Em 2016, a desigualdade de renda era ainda maior: 17%. O levantamento considerou os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2016 e avaliou a distribuição dos 46,1 milhões de empregos formais registrados.
A região Nordeste tem atraído a atenção das companhias aéreas como uma nova ligação para voos internacionais. Em 2018, os voos para o exterior com saídas a partir de cidades do Nordeste devem ter um aumento de 50%. O governador Camilo Santana abriu, no primeiro semestre de 2017, as negociações com as companhias áreas para a implantação dos novos voos internacionais saindo do Aeroporto Pinto Martins. Com as negociações concretizadas, Fortaleza passa a ser a principal responsável pelo aumento dos voos internacionais no Nordeste. Somente a capital cearense tem prevista a estreia de 24 voos por semana.
IMPOSTO SINDICAL
ADEUS REFORMA!
Três meses após a reforma trabalhista entrar em vigor e proibir a contribuição obrigatória, sindicatos se articulam para tentar manter sua principal fonte de receita, que costumava ser cobrada em março. As principais centrais sindicais do País estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição.
A intervenção na segurança do Rio de Janeiro foi o caminho mais curto que o Governo Federal encontrou para suspender a reforma previdenciária. Sem os 308 votos necessários para aprovar a PEC, o Palácio do Planalto engavetou as mudanças nas regras da aposentadoria e pensão e deixou felizes os aliados que tentavam escapar das cobranças dos eleitores após se posicionarem favoráveis à reforma
VOZ FEMININA
A Receita Federal vai apertar ainda mais o cerco sobre os sonegadores da Previdência Social. Contribuintes que declaram Imposto de Renda, mas não fazem os recolhimentos previdenciários têm recebido notificações pelos Correios alertando sobre o débito com o INSS. E atenção: o prazo para regularização do débito vai até 2 de
março. No pente-fino, feito a partir do cruzamento de dados de autônomos que declaram IR mas que não contribuem com o INSS, a Receita identificou 74.442 profissionais deixaram de recolher contribuições previdenciárias entre os anos de 2013 e 2015, que resultou em uma sonegação de R$ 841,3 milhões.
DINHEIRO DO PISPASEP Os correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que têm direito ao abono PIS-Pasep vão receber o dinheiro antes dos que não têm conta nas instituições. Para quem tem conta no BB os pagamentos começaram na última segunda-feira e, no caso dos clientes da Caixa, o desembolsou começou na terça. Quem não é cliente dos dois bancos vai poder sacar os valores a partir desta quinta-feira, dia 22. As retiradas vão até o próximo dia 29 de junho. (*) Equipe da redação do Grande Porto
A LÚCIA MARIA OLIVEIRA DE COUTO – ME, CNPJ: 23.735.463\0001-05, torna público que requereu ao Instituto do Meio
Ambiente de Caucaia – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) no município de Caucaia na Rua Julia da Silva Oliveira, 584 – Grilo, Quadra D2, Lote 03A, Rancho Grilo, CEP: 61.600370. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90;Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
8
// ÚLTIMAS
Prefeitos comemoram aprovação da MP que garante R$ 198 mi para cidades do CE
Estatuto do desarmamento ameaçado: Câmara pode facilitar posse de arma
O dinheiro será liberado pelo Governo Federal como auxílio extra e deverá chegar aos cofres das prefeituras na primeira semana de março
UM PACOTE DE PROJETOS que vem sendo preparado na Câmara dos Deputados pode flexibilizar o estatuto do desarmamento justamente num momento em que vários estados do país enfrentam uma onda de violência. Um dos itens da pauta que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa. A ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico O debate sobre a proposta será feito com base em um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos expoentes da bancada da bala, deverá ser o relator em plenário. Se for confirmado na função, ele fixará os critérios para a concessão de licenças aos interessados em ter armas em casa. Fraga diz que, na Casa, também está sendo discutida a possibilidade de uma flexibilização do porte de armas — que daria ao proprietário o direito de levá-la para as ruas. ‘’Defendo que só o policial use arma na rua. Mas, em casa, eu não abro mão. Da mesma forma, ninguém pode te proibir
O
S PREFEITOS DO CEARá que acompanharam a votação da Medida Provisória com o auxílio financeiro para os Municípios agradeceram, nessa quarta-feira, ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), as articulações que agilizaram a aprovação do auxílio financeiro para as cidades brasileiras. A Medida Provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, destina R$ 2 bilhões para os 5.570 municípios do País, sendo que, desse total, R$ 198 milhões ficarão com as 184 cidades do Ceará. Os cálculos indicam que o Município de Caucaia poderá receber, como auxílio financeiro no mês de março, a importância de R$ 1.950.866,00. De acordo com o texto aprovado, os recursos serão repassados via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que as prefeituras apliquem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões). O crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista. “Este recurso será fundamental para aliviar as contas das prefeituras e manter em funcionamento projetos que atendem a população. Não deixa de ser um grande avanço neste momento de crise e de grande dificuldade que passam os municípios”, comemorou o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, que, em reunião, no mês de janeiro, em Fortaleza, com mais de 150 prefeitos do Ceará assumiu o compromisso de trabalhar para a Medida Provisória ser aprovada em fevereiro e o dinheiro chegar
O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, que é prefeito de São Benedito, comemorou a aprovação da MP
aos cofres dos municípios no início de março. O prefeito de São Benedito e presidente da Aprece (Associação dos Municípios do estado do Ceará), Gadyel Gonçalves, destacou o esforço do presidente do Congresso para que o dispositivo fosse aprovado. “Enquanto pre-
feito, municipalista e presidente da APRECE, gostaria de externar minha gratidão e respeito ao presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, que cumpriu a promessa feita aos prefeitos cearenses, em reunião realizada no início do mês, e colocou prontamente o projeto em pauta”, reconheceu o gestor. O assessor especial da APRECE, Expedito Nascimento, acompanhou, em Brasília, juntamente com outros prefeitos cearenses e com o presidente da Associação, a votação da Medida Provisória que trata da liberação dos recursos para os Municípios. Expedito, em entrevista, nessa quarta-feira, 21, ao Jornal Alerta Geral(FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 23 emissoras no Interior), destacou que a luta dos prefeitos foi vitoriosa e que, com o dinheiro a ser destinado pela União, as administrações municipais ganharão fôlego para colocar em dia pendências de salários e com fornecedores.
VALORES APROXIMADOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO NA RMF Município Estimativa (R$) Fortaleza 17.182.130,58 Caucaia 1.950.866,00 Maracanaú 1.950.866,00 Maranguape 1.014.533,78 Pacatuba 835.498,41 Aquiraz 775.819,95 Horizonte 716.141,49 Pacajus 716.141,49 Cascavel 716.141,49 Eusébio 656.463,04 São Gonçalo do Amarante 596.784,58 Itaitinga 537.106,12 Pindoretama 350.070,75 Chorozinho 350.070,75 (*) Cálculos estimados da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece)
A agenda do Congresso Nacional tem um pacote de projetos voltados a fortalecer leis e combate a criminalidade, mas uma das propostas pode colocar em risco o Estatuto do Desarmamento de ter um carro. Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra’’, disse Fraga em entrevista ao Jornal O Globo. Pelas regras atuais, a pessoa que deseja um registro de posse de arma precisa comprovar “a efetiva necessidade” de tê-la em casa. A justificativa é analisada pela Polícia Federal. Parlamentares consideram essa exigência algo “muito subjetivo”: segundo eles, o objetivo do novo texto é estabelecer a documentação necessária e a concessão da licença de forma protocolar a todos que atenderem às exigências. O projeto, se for aprovado e sancionado, prevê ainda um recadastramento de proprietários de armas. O pacote de medidas de segurança ainda está sendo montado na Câmara e abriga outros projetos, mas o presidente Rodrigo Maia disse ao GLOBO que quer começar a votá-lo a partir da próxima semana. A agenda de segurança pública vinha sendo alardeada por Maia desde o início do segundo semestre do ano passado, porém o tema nunca conseguiu avançar por conta das votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e das inúmeras tratativas para a reforma da Previdência. Foi o decreto da intervenção federal no Rio que deu urgência ao debate.