Ano 5 // 238
22 a 28 de Março de 2018
Biometria em Caucaia atrai 200 mil eleitores
O PRAZO FINAL PARA O CADASTRAMENTO DA BIOMETRIA EM CAUCAIA termina nessa sexta-feira, dia 23. Dos 230.232 eleitores do Município, segundo a Coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral do Ceará, Lorena Belo, 85%, ou cerca de 200 mil, já atualizaram os dados na Justiça Eleitoral. Quem deixou para última hora, pode enfrentar contratempos e longas filas. Os eleitores que não fizerem a biometria terão o título cancelado e farão parte de um cadastro de inadimplentes da Justiça Eleitoral. São, ao todo, nos 184 Municípios do Ceará,
370.000 eleitores com situação irregular. São casos de eleitores que não compareceram para votar nas últimas eleições, nem realizaram o cadastro biométrico. Para quem não votou, a multa é de R$ 3,50 por cada tu rno da eleição. Os eleitores que não fazem a biometria estão isentos de multa, mas, em compensação, sofrem outras sanções que os impedem de receber benefícios do poder público ou mesmo receber passaporte. Há, ainda, nesse caso, corte de benefícios sociais, como Bolsa Família. PÁG 3
// BLITZ
// LUZENOR DE OLIVEIRA
// PORTO S/A
// ECONOMIA
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mantém sonho 6 Camilo da refinaria no Pecém
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Caucaia é vice-campeã de casos de tuberculose
Voto feminino: mulheres são 52% dos eleitores
Empresas tem até esta 6a para entregar a Rais 2017
// DESTAQUE
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A tragédia educacional e os riscos anunciados às próximas gerações
// EDITORIAL
O INSS E O MUNDO DIGITAL
A
GORA, MAIS DO QUE, APOSENTA-SE o saco de documentos que sempre era carregado pelos trabalhadores para, após longas filas, dar entrada no pedido de aposentadoria Um futuro bem próximo com menos burocracia, menos filas e mais agilidade para os segurados da previdência social. Essa realidade não está longe e, a partir do mês de abril, o INSS quer começar a liberação de aposentadoria por meio digital. O projeto será aplicado integralmente a partir do mês de agosto em todo o Brasil. O projeto começa pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Para os demais estados, como o Ceará, o processo vai demorar mais um pouco: em 90 dias, pelos cálculos do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Soares Lopes, todos os processos passarão a tramitar de forma eletrônica em 100% das 1.680 agências do INSS no país. Ou seja, agências do INSS em Caucaia, Maracanaú, São Gonçalo do Amarantes, também, entram, em breve, nessa era digital. A noticia é boa e representa menos transtornos para os segurados que não irão precisar se deslocar a uma agência do INSS para dar entrada no pedido de aposentadoria ou requerer outros benefícios. A redução do número de servidores da previdência social é um dos motivos para o governo federal apressar a implantação do
projeto de emissão de aposentadoria pela internet. Além da queda no número de funcionários, o INSS quer reduzir despesas e quanto menos movimentos nas agências, claro, menos gastos terá a previdência social. Os últimos dois anos, com o debate sobre mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões, muitos servidores públicos – como acontece no INSS, anteciparam os pedidos de aposentadoria e, com isso, desfalcaram a estrutura administrativa. Paralela ao número reduzido de servidores, a tecnologia a serviço da qualidade de vida para os trabalhadores e segurados chegará, de forma inevitável ao sistema previdenciário brasileiro. Uma conquista para os segurados. Agora, mais do que, aposenta-se o saco de documentos que sempre era carregado pelos trabalhadores para, após longas filas, dar entrada no pedido de aposentadoria. Ao todo, 15 serviços passarão a ser oferecidos na rede, como simulação do tempo de contribuição, extrato previdenciário, aposentadoria por idade, Salário maternidade, Pensão por morte, Histórico de crédito, Extrato de IR, Resultado de perícia, agendamento de perícia, Extrato de consignado, Carta de concessão, Correção de dados, Revisão do benefício, e agendamentos. A modernização está avançando, também, no INSS. Bom para o trabalhador, bom para o serviço público, melhor ainda.
O BRASIL TEM AO MENOS TRÊS graves problemas estruturais: uma baixa qualidade escolar; uma enorme desigualdade social e o gigantismo da máquina pública. Neste artigo trataremos da baixa qualidade escolar. Apesar dos reconhecidos esforços de vários governos em um passado recente, investindo em campanhas para evitar evasão escolar, colocar mais alunos nas escolas, propor novos curriculums escolares, aumentarem as horas de permanência dos alunos em escolas públicas, buscarem uma modernização dos métodos de ensino, um fato persiste: nossa qualidade de ensino é muito baixa. Em recente estudo largamente divulgado, o Banco Mundial chegou a conclusão, analisando os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) por vários anos, que o Brasil demorará 260 anos - exatos, 260 anos - para alcançar a proficiência em leitura e 75 em matemática, comparando-se com os atuais níveis dos países desenvolvidos. Mesmo na hipótese desses dados serem contestados, a nossa desigualdade é abissal e por si só, uma vergonha. O Brasil nunca teve uma efetiva política de governo voltada para a educação básica, quer seja estadual ou municipal, as esferas
Celso Luiz Tracco é economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga - a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.
de governo encarregadas desta etapa da educação. Seria muito lógico que a educação infantil (creche e pré-escola) e o ensino fundamental (9 anos de estudo), fossem responsabilidades dos municípios. A criança deveria estudar o mais perto de sua casa possível. Mas nossos municípios estão aparelhados para isso? O governo federal a partir de Ministério da Educação, deveria ter um rígido programa de fiscalização escolar em todos os municípios brasileiros. Caso as metas estipuladas não fossem atingidas o município deveria perder sua autonomia administrativa, ter uma intervenção. Simples assim. A escola básica deveria ser prioridade de governo absoluta. Os professores deveriam ter um preparo adequado e ter condições adequadas para o seu magistério.
E este desempenho deveria ser sempre mensurado e cobrado. Por outro lado, um professor deveria ganhar sempre mais do que um vereador; afinal, ele, o professor, lida com o componente social mais importante da nação: o futuro. Talvez assim consigamos reduzir aquele tempo que nos separa do desenvolvimento. Claro que parece difícil de acontecer, no entanto se acreditarmos nesse sonho, ele se tornará realidade. Façamos uma revolução silenciosa, vamos inundar as redes sociais falando do descaso com a educação. Façamos petições aos congressistas pedindo que a educação seja a prioridade de qualquer governo. Se nós não mudarmos, nada mudará e estaremos condenando as futuras gerações a um atraso sem fim.
// FRASE DA SEMANA Simplesmente não me submeto a pressão. CÁRMEN LÚCIA - PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AO SER QUESTIONADA SOBRE COMO LIDA COM A PRESSÃO DE POLÍTICOS PARA UMA REVISÃO NO CASO DE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
/ EXPEDIENTE O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação. • Redação Av. Desembargador Moreira, 2800, salas 1605/1606, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. • Telefone (85) 3194-4150 98940-2372 98940-2385 (WhatsApp) • Escritório comercial Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará • Telefone (85) 3194.4150 • Direção Jornalista Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com • Diretor de Relações Institucionais Francisco Bezerra - presidenteassare@gmail.com • Assessoria Jurídica Mário Baratta/OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail. com • Editor Chefe Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com •
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// POLÍTICA
Caucaia tem 200 mil eleitores com biometria
CEARÁ AGORA
Dos 230.232 eleitores de Caucaia, 85% já comparecem à Justiça Eleitoral para atualização de dados cadastrais no sistema de biometria. O prazo para a biometria se encerra nessa sexta-feira. Quem não aparecer, sofrerá sanções.
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POUCAS HORAS para o fim do prazo da biometria em Caucaia, que fica encerrada, nessa sexta-feira, mais de 200 mil eleitores já fizeram a atualização de dados na Justiça Eleitoral do Município. A informação é da Coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, Lorena Belo. Os cálculos do TRE apontam que Caucaia tem 230.232 eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, no dia 27 de fevereiro, prorrogar por mais 30 dias o prazo de atualização de dados dos eleitores de Caucaia. O prazo final para quem
Biometria atraiu mais de 200 mil eleitores na cidade de Caucaia
precisa realizar a biometria termina nessa sexta-feira e, segundo Lorena Belo, não haverá uma nova prorrogação. Do total de 230.232 eleitores, 85% já fizeram a biometria que os permite votar nas eleições de 2018. Durante esta quinta e, nesta sexta-feira, os eleitores de Caucaia tem a oportunidade de manter o cadastro atualizado na Justiça Eleitoral e, com isso, evitar transtornos. Quem se ausentar da biometria, pode enfrenta problemas, como ficar impedido de votar, retirar passaporte, participar de concurso público e, também, receber benefícios de programas sociais, como, por exemplo, Bolsa Família.
SANÇÕES PARA QUEM TEM TÍTULO CANCELADO - Não poderá votar; - O cidadão ficará impedido de receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo; - Não poderá tirar o passaporte; - Não será possível se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; - Com o título cancelado, não poderá
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; - O cidadão que tiver seu título cancelado não poderá obter o certificado de quitação eleitoral, de acordo com disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004; - Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias; - Ficará impedido de concorrer às eleições;
Em todo o Ceará, 375.764 eleitores estão inadimplentes com a Justiça Eleitoral. Esses eleitores deixaram de votar nas últimas ou não fizeram a biometria e ficaram com o título cancelado. Quem se encontra com a pendência, pagará multa, no caso dos ausentes nas últimas eleições, no valor de R$ 3,50 por cada turno de votação. Quem deixa de fazer a biometria, porém, não paga multa, mas, por outro lado, recebe outras sanções, como você confere nesta reportagem. A regularização do título poderá ser feita até o 9 de maio para os eleitores ficarem aptos a votar nas eleições deste ano.
LOCAIS PARA BIOMETRIA EM CAUCAIA: - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS: Rua 127, n.º 118, Nova Metrópole - Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia: Rua José da Rocha Sales, n.º 194, Bairro Açude - Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia: Rua Cel. Correia, 1540 Centro - Liceu de Caucaia: Rua Araquém, 1100 - Parque Potira
(*) Fonte TRE
Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br FORÇA ELEITORAL DAS MULHERES
CAPITÃO NO PALANQUE
Dos 146,4 milhões de eleitores brasileiros, 76,7 milhões, ou seja, 52,4 por cento são mulheres, enquanto 69,6 milhões são homens – 47,52 por cento - e 76,7 mil (0,05 por cento) não informaram. No Ceará, elas são também maioria: 3,3 milhões, o equivalente a 52,73 por cento, contra 3,02 milhões de eleitores masculinos, o que representa 47,23 por cento. Não informado somaram 2,6 mil (0,04), de acordo com os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto feminino, que vem crescendo em todo o país, vai ter atenção ainda mais dos candidatos e candidatas no pleito deste ano (7 de outubro) para presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Na Grande Fortaleza, com os colégios eleitorais de Caucaia, Maracanaú e Maranguape, a força do voto feminino é impactante: 2,6 milhões, ou 41,41 por cento.
Tasso, que apoiou a candidatura do Capitão Wagner à Prefeitura de Fortaleza em 2016 e o estimulou a se lançar na corrida ao Governo do Estado nas eleições deste ano, o espera como palanque de Geraldo Alckmin no Ceará. Com bom potencial de votos, Wagner poderá dar o empurrão que Alckmin precisará para estar no segundo turno ao Palácio do Planalto.
TASSO & ALCKMIN A
experiência e a lealdade levaram o senador Tasso Jereissati a receber o convite para coordenador-geral da campanha do tucano Geraldo Alckmin à Presidência da República. Tasso tem um papel importante a desempenhar e um grande desafio pela frente: montar os palanques para Alckmin nos estados. Um dos palanques é no Ceará, onde estão 6,3 milhões de eleitores. A votação nos estados do Nordeste ajudará a Geraldo Alckmin chegar ao segundo turno da disputa presidencial.
RC EM CAMPO
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), está em campo na articulação política para montar alianças e garantir a eleição de candidatos à Assembleia Legislativa e Câmara Federal. Roberto articula com os aliados na Câmara Municipal de Fortaleza o fortalecimento do PPL e do PRTB para eleger deputados federais e estaduais. A expectativa é que, com sangue novo, um candidato de uma dessas duas siglas chegue à Câmara Federal com menos de 50.000 votos.
REFORÇO NA COMUNICAÇÃO Com muitas obras em andamento e liderança nova na política, Roberto Cláudio conta com importante reforço na área de comunicação, assessoria de imprensa e marketing político. Trata-se do publicitário Fabner Utida, a quem Roberto ouve com freqüência sobre estratégias de comunicação e projetos para melhorar a comunicação da Prefeitura da Capital. Com os conselhos de Fabner, Roberto sonha com o Governo do Estado. Em 2022!
// CIDADE
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INSS Digital: segurados deixarão de pedir benefícios nas agências O avanço tecnológico beneficia os contribuintes da Previdência Social que poderão, a partir de agosto, solicitar aposentadoria, salário-maternidade, carta de concessão, entre outros benefícios, pela internet
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MA DAS MAIORES revoluções para os segurados da Previdência Social está a caminho: trata-se do INSS Digital – um projeto que permitirá aos trabalhadores solicitarem os benefícios pela Internet. Com esse projeto, que começa a ser realidade nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo a partir de abril, o INSS quer acabar com as filas que geram transtornos para os beneficiários da Previdência. Serão ofertados 15 serviços (confira nesta página) pela internet.
Os cálculos do presidente do INSS, Francisco Soares Lopes, apontam que, em julho, todas as 1.680 agências estarão com processos informatizados. A previsão é de que, no mês de agosto, o atendimento digital comece a fazer parte da vida dos segurados. As agências do INSS em Maracanaú, Maranguape, Aquiraz, Horizonte, Pacajus, Caucaia e São Gonçalo do Amarante, por exemplo, estarão, também, contempladas com esses serviços. De acordo com o cronograma do INSS, quando o processo estiver
O INSS tem, hoje, um déficit de 16 mil servidores em todo o país, o que gera atraso no atendimento aos segurados
concluído, os segurados serão orientados no atendimento eletrônico a usar a rede para obter as informações, e mesmo quem for à agência receberá instruções sobre o acesso a internet. Para os segurados, um detalhe importante: será preciso fazer um cadastro e obter uma senha. Um dos desafios para o Governo Federal é a fase de transição entre o sistema atual e a digitalização. ‘’Vamos distribuir cartilhas nas agências para orientar os segurados. Se conseguirmos tirar 30% das pessoas de dentro das agências, já estaremos eliminando mais de 60 mil atendimentos por dia, o que é bastante coisa’’, expôs o presidente do INSS, ao antecipar que a meta, no mês de agosto, é acabar com as filas nas agências do Rio e São Paulo. Com o pedido de concessão de benefícios sendo apresentado e analisado de forma eletrônica, Soares Lopes espera diminuir à metade o tempo que o INSS leva para conceder uma aposentadoria, por exemplo, que hoje chega a 90 dias. ‘’Quero fazer cair esse tempo para 45 dias, em média’’, observa Soares, ao prevê que, até novembro, 3 milhões de processos que demandam ação imediata do INSS, estarão digitalizados.
Serviços a serem ofertados pela Internet • Simulação do tempo de contribuição. O segurado poderá obter informações sobre seus vínculos trabalhistas registrados no INSS e poderá saber quanto tempo falta para se aposentar. • Extrato previdenciário. Histórico de todas as contribuições do trabalhador ao INSS, para saber se a empresa está repassando a contribuição de forma correta e quais os meses em aberto. • Aposentadoria por idade. O sistema indicará se o benefício pode ser concedido automaticamente, ou permitirá o agendamento. • Salário maternidade. O sistema também dirá se o benefício pode ser automático, ou também permitirá o agendamento. • Pensão por morte. O segurado poderá fazer o cadastramento, desde
que o cônjuge ou companheiro esteja cadastrado no INSS. • Histórico de crédito. Mostra o pagamento mensal do benefício do INSS, podendo ser usado para pedidos de empréstimo e para abertura de contas, entre outras coisas. • Extrato de IR. O beneficiário do INSS poderá obter na internet o extrato anual do Imposto de Renda. • Resultado de perícia. O segurado que solicitou auxílio-doença poderá saber pela internet se foi capacitado para o trabalho ou não. • Agendamento de perícia. É possível agendar a perícia inicial e a perícia de revisão do auxílio-doença. • Extrato de consignado. Por este serviço, será possível obter o histórico de descontos em folha para pagamento dos empréstimos, além de informa-
ções como margem do consignado e valores das parcelas. • Carta de concessão. Comunica ao segurado a concessão do benefício e explica a fórmula de cálculo da renda mensal e o banco que fará o pagamento. • Correção de dados. Será possível corrigir dados cadastrais no sistema do INSS, como endereço e telefone. • Revisão do benefício. Para os enquadrados no artigo 29 da Lei 9876/76, será possível saber se é possível rever o cálculo do benefício. • Nada consta. Informa se há benefício sendo pago para determinado número de CPF. • Agendamentos. Será possível substituir o telefone 135 pela internet para agendar atendimento nas agências e a distância.
Governo Federal altera regras para concessão do auxílio-doença O INSS ALTEROU ALGUMAS REGRAS para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação. Com as mudanças, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão. De acordo com as regras atuais do auxílio-doença, o segurado que recebe o benefício precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio. Outra mudança feita pelo INSS é que, a partir de agora, o trabalhador que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no órgão.
Na prática, se o segurado possuir um auxílio com alta programada (quando o perito estabelece um prazo para cessação do benefício) e não estiver mais doente antes do fim do prazo firmado, ele não precisará aguardar o agendamento de uma perícia e, assim, poderá retornar à empresa. Porém, para isso, o segurado precisa formalizar o pedido através de uma carta em um posto do INSS. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a medida visa desafogar a agenda do órgão em relação às perícias médicas. No Rio, por exemplo, conforme o dado mais atualizado do INSS, o tempo médio de espera para conseguir um agendamento em um dos postos do ógão passa de 60 dias.
A CANAMARY ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.557.508/000109, torna publico que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA-IMAC a LICENÇA PRÉVIA e a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para edificação multifamiliar em um terreno localizado na Rua Acapulco, 1666, Parque Potira, deste município. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
// CIDADE
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Camilo anuncia benefícios para os professores da rede pública estadual em 2018 Com relação ao aumento diferenciado, será concedido novamente o reajuste nas gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe aos professores da rede pública estadual de ensino.
O
governador Camilo Santana anunciou, nessa terça-feira, ao lado do Secretário de Educação, Idilvan Alencar, e de representantes do Sindicato Apeoc, um pacote de ações de valorização dos professores. Entre as medidas, estão o aumento diferenciado para os profissionais de carreira e temporários; o lançamento do concurso público no primeiro semestre de 2018; a implantação das promoções dos referidos profissionais e a ampliação definitiva para professores que entraram no serviço público antes de 2004. “Estamos honrando mais uma vez nosso compromisso na valorização do professor. Em
breve, será publicado edital para novo concurso para professor da rede Estadual do Ceará. Quero reforçar que a construção do futuro melhor para o Ceará passa pela Educação”, destacou Camilo Santana, que, ao longo dos três primeiros anos de administração, conseguiu manter em dia os salários dos servidores estaduais. Também será atualizada a Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários de nível superior. Com esta medida, o ganho remuneratório será de 6,81%, o que corresponde ao índice do reajuste do Piso Nacional do Magistério.
O secretário da Educação, Idilvan Alencar, destacou as importantes conquistas da categoria. “Estamos muito felizes com o resultado da reunião que tivemos com o governador. Estamos esperançosos com as grandes conquistas para os profissionais da educação”, reforçou Idilvan Alencar. “É importantíssimo o Ceará continuar remando contra a maré, valorizando mais ainda a carreira do professor. Nós precisamos lutar por mais recursos para a educação. Vamos seguir em frente levando o Ceará para ser a melhor educação do Brasil”, reforçou Anísio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, que representa a categoria.
Camilo anunciou medidas que beneficiam professores estaduais
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// CIDADE
Empresas tem até esta 6ª para entregar a Rais 2017
Mesmo que a empresa não tenha tido nenhuma movimentação em 2017, o empresário deve preencher a chamada Rais Negativa. O prazo de envio também termina no dia 23 dades civis; os cartórios extrajudiciais e os consórcios de empresas.
QUEM DEVE DECLARAR
T
ERMINA NESSA SEXTA-FEIRA, dia 23, o prazo para as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais de 2017 (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego. O documento é obrigatório, também, para as empresas inativas, que não tiveram movimentação ao longo do ano passado e devem entregar a Rais Negativa. Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, até a semana passada, um milhão de estabelecimentos tinha enviado a Rais 2017, declarando 2,9 milhões de vínculos empregatícios. Mas o número é considerado baixo, porque equivale a apenas 11,69% do total de formulários da Rais 2016, No ano passado, 8,5 milhões de empresas informaram a existência de 67,2 milhões de trabalhadores com registros formais (carteiras assinadas). Os dados eram referentes ao ano-calendário de 2016.
Vale destacar que o prazo de entrega do documento este ano começou em 23 de janeiro.
QUEM DEVE DECLARAR
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, devem declarar empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham tido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual e municipal, além do Distrito Federal. Também estão obrigados os conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais. Além destas, devem enviar a Rais os condomínios e as socie-
O preenchimento e o envio do formulário são obrigatórios para todas as pessoas jurídicas com CNPJs ativos na Receita Federal, em qualquer período do ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) com funcionários.
EMPRESA INATIVA
Mesmo que a empresa não tenha tido nenhuma movimentação em 2017, o empresário deve preencher a chamada Rais Negativa. O prazo de envio também termina no dia 23.
COMO DECLARAR
A declaração da Rais 2017 é feita pela internet. É preciso utilizar o programa GDRAIS 2017, que está disponível em http://www.trabalho. gov.br/rais/entrega-da-declaracao. Na mesma página, é possível obter o formulário para o preenchimento da Rais Negativa por parte das empresas inativas. Mais informações podem ser obtidas no Portal da Rais (http://www. rais.gov.br/sitio/index.jsf).
Vendas do varejo nesta Páscoa serão as melhores dos últimos cinco anos, diz CNC A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) aposta que as vendas do varejo nesta Páscoa serão as melhores dos últimos cinco anos. A previsão de crescimento é de 3,5% em relação à Semana Santa de 2017, já descontada a inflação do período. Em 2013, o aumento foi de 4,8%. Ainda de acordo com a entidade, minimercados, supermercados e hipermercados, além das lojas especializadas em chocolates, deverão faturar R$ 2,2 bilhões nesta época. Entre as razões apontadas para o bom desempenho do varejo nesta Semana Santa, segundo a CNC, estão as quedas de preços dos chocolates (-8%) e do azeite (-3,8%) nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, com
quando as vendas cresceram 9,5%, em decorrência do bom momento econômico do país. Naquela época, a economia cresceu 7,5%, e o volume de vendas do varejo subiu 10,9%. base no Indice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). Além disso, os preços dos pescados se mantiveram praticamente estáveis (+0,2%). Na outra ponta, a Páscoa de quem pretende viajar no feriadão será uma pouco mais cara este ano. Isso porque os preços dos combustíveis — também nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro — subiram 7,7% e os das passagens rodoviárias intermunicipais, 6,7%, também considerando o mesmo indicador de inflação. Segundo a CNC, a melhor Páscoa para o setor ocorreu em 2010 —
CONTRATAÇÃO
No quesito geração de oportunidades de emprego, a CNC estima que o aumento das vendas vai proporcionar a geração de 10.600 oportunidades de trabalho temporário em todo o país. Em 2017, foram criadas 10.500 vagas na mesma época. A maior parte desses postos (62%) está concentrada em mercados. O salário médio oferecido gira em torno de R$ 1.220 (alta de 4,5% em comparação com o do ano passado). Além disso, segundo a CNC, 7,7% do total de oportunidades deverão se tornar efetivas.
PORTO S/A Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com POLO QUÍMICO Nos 31 anos do aniversário de Guaiúba, comemorado no dia 17 de março, o município ganhou de presente a conclusão da primeira etapa do Polo Químico, um empreendimento que vai abrigar 27 empresas e gerar renda e emprego diretamente para 2 mil pessoas e 6 mil empregos indiretos. A expansão do setor químico cearense mostra um novo momento. Além do Polo Químico, foram anunciadas recentemente a vinda do grupo Raymundo da Fonte, controlador da Brilux e a duplicação da Limpa Fácil. A Brilux deve investir R$ 56 milhões e gerar 300 empregos diretos e 1.000 indiretos. Já a ampliação da Limpa Fácil prevê aporte de R$ 9,5 milhões, 120 empregos diretos e 480 indiretos.
AINDA A REFINARIA O projeto de uma refinaria para o Ceará tem se transformado em uma batalha incansável para o assessor de assuntos internacionais do Governo do Estado, Antônio Balhmann. É dele a persistência para incluir sua proposta como prioridade no acordo comercial Brasil-China. Balhmann apresentou mais uma vez os detalhes da planta de refino em reunião da recém-criada comissão que vai definir a nova politica de refino e distribuição de combustíveis. Foi nesse encontro que Balhmann detalhou o que pode ser concretizado e os parceiros que demonstram interesse na proposta, como a petroleira chinesa Guangdong Zherong Energy (GDZR) e a empresa iraniana National Iranian Oil Company (NIOC). Mas o calendário eleitoral vai tirar Balhmann momentaneamente do jogo. É que até o fim deste mês ele se desincompatibiliza do cargo e reassumira seu mandato parlamentar na Câmara Federal. Vai tentar a reeleição.
PECEM-ROTERDÃ Outro projeto que ainda não deslanchou mas que gera expectativa
é o aguardado acordo comercial entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã (Holanda). Marcada inicialmente para o fim do ano passado e depois para fevereiro, a assinatura ainda não tem data certa para ocorrer e nem está definido o modelo administrativo que deve reger os contratos e a atuação de cada parte. Os holandeses falam em aquisição, já o Governo do Ceará fala em parceria.
ENERGIA
O Ceará será um dos estados beneficiados com novos projetos para linhas de transmissão de energia. A Secretaria-Geral da Presidência da República qualificou 31 novos empreendimentos para dar continuidade aos processos de licitação. Até o momento quase 50% do cronograma previsto pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi executado e, segundo a secretaria, os 70 empreendimentos concluídos vão gerar cerca de R$ 142 bilhões de investimentos nos próximos anos.
PIB EM ALTA Em seu bate papo semanal pelo facebook, o governador Camilo Santana antecipou na terça-feira o crescimento do PIB do Ceará em 2017. O Estado registrou alta de 1,87% na geração de riquezas, número superior à média nacional, que foi de 1% no mesmo período. No último trimestre do ano, de outubro a dezembro, o crescimento da economia estadual foi de 3,24%. No Brasil, O PIB teve avanço de 2,1%. Além desse resultado da economia, o governador informou que o Ceará foi o estado brasileiro que mais investiu no ano passado, quase 14% da receita corrente líquida, superando a média nacional de 5%. Em ano eleitoral como este, os números ganham ainda mais relevância.
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// NEGÓCIOS
ECONOMIA & NEGÓCIOS
Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com
passaram o último ano ainda sem fôlego para contratar funcionários, o que mostra que a produção brasileira continua com o pé no freio — juntos, construção civil e indústria da transformação fecharam 123,8 mil vagas no ano passado, que se somaram ao 1,7 milhão de postos perdidos entre 2015 e 2016 nessas áreas, segundo o Ministério do Trabalho.
FUTURO DA TRANSPOSIÇÃO Enquanto cresce a expectativa sobre a chegada das águas do Rio São Francisco no Ceará, o Governo Federal já abre um novo debate na área do maior projeto de recursos hídricos do País: a administração dos canais que recebem as águas do São Francisco para distribuí-las nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. A gestão da Transposição do Rio São Francisco poderá ser feita por uma Parceria Público-Privada (PPP), que geralmente é operada por uma empresa privada. Os primeiros passos para isso estão sendo dados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que está levantando informações a serem empregadas num termo de referência, documento que servirá de base para a futura contrataç&a tilde;o de um estudo com a modelagem dessa PPP.
CUSTO DA TRANSPOSIÇÃO O projeto da transposição já custou aos cofres do governo federal R$ 9,6 bilhões. Um dos trechos em construção ligará a cidade de Cobrobó, em Pernambuco, ao Município de Jati, no Ceará. A obra, nesse trecho que é essencial para as águas do São Francisco chegarem ao Ceará, tem um custo de pouco mais de 600 milhões de reais e deveria ter sido concluído neste mês de março, como previa, no ano passado, o Ministério da Integração Nacional. A RMF receberá águas do São Francisco.
BNB: TODAS NO CENTRO Boa a iniciativa do BNB voltada ao mês da mulher. O fortalecimento da união e da autoestima femininas por meio de ações culturais e solidárias em prol das mulheres faz parte de uma campanha desenvolvida pela instituição. Com o tema “Todas no Centro”, a ação busca mobilizar clientes, parceiros e colaboradores para arrecadar itens de higiene e beleza que serão doados a mulheres em situação de rua no entorno dos Centros Culturais Banco do Nordes-
DOMÉSTICOS EM ALTA II te. A identidade visual utiliza imagens cedidas pela premiada fotógrafa Camilla Albano, cujos trabalhos autorais retratam diversas manifestações da força feminina.
APOSENTADORIA DIGITAL! Com menos servidores, o INSS quer, até agosto, acabar com as grandes filas para agendar atendimento. O projeto digital começa pelas nas agências do Rio e de São Paulo. O presidente do INSS, Soares Lopes, revela que o programa de informatização INSS Digital está em fase de implementação e, até 1º de julho, todos os processos passarão a tramitar de forma eletrônica em 100% das 1.680 agências do INSS no país. A medida é necessária e significa menos burocracia e mais conforto para os segurados.
CUIDADO COM A VIAGEM! Quem quer viajar, preciso ter cuidado com a compra dos bilhetes aéreos, passeios e reserva de hotéis. Um levantamento feito pelo Reclame AQUI, que reúne as reclamações de consumidores quanto a diversos serviços, apontou que, de 2016 para 2017, as queixas sobre os sites que oferecem pacotes de viagens, passagens aéreas e quartos para hospedagem aumentaram 10,04%. Diante da escalada, muito em função da alta na procura dos serviços, o site recomenda que o consumidor redobre a atenção na hora de adquirir um produto ou que procure saber dos seus direitos na hora de procurar uma reparação.
APOSENTADORIA INTEGRAL Decisões judiciais obrigando o INSS a aceitar diversas atividades como períodos de contribuição estão ajudando aposentados a elevar a renda mensal. Em alguns casos, isso é suficiente para livrar o benefício do desconto do fator previdenciário e garantir a aposentadoria integral. Entre as possibilidades válidas para o segurado, porém, algumas são mais certeiras. É o caso do reconhecimento da atividade como aluno-aprendiz no cálculo das aposentadorias.
AÇÕES TRABALHISTAS! Logo depois de a reforma trabalhista entrar em vigor, o número de novos processos já caiu pela metade, em todo país, e no Rio registrou queda de 77% entre novembro de 2017 e janeiro deste ano, passando de 30,2 mil para 7,3 mil, respectivamente, no Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT-1). Para advogados e juízes do Trabalho, a retração, pelo menos momentânea, de ações é causada pela insegurança jurídica gerada pela divergência de interpretações dos mais de cem pontos alterados na CLT e os 20 questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do texto. No Ceará, houve, também, queda no número de ações!
CORREÇÃO DE APOSENTADORIA! A Justiça reconheceu erro do INSS no cálculo de aposentadoria e determinou que o instituto corrija
o valor do benefício. Em recente sentença, que abre precedente para outros casos, o Judiciário Federal, em São Paulo, constatou que foram usados valores menores do que efetivamente o segurado da Previdência contribuiu ao longo da vida e, assim, o benefício acabou concedido de forma errada. Especialistas alertam que aposentados precisam conferir se os cálculos foram feitos corretamente. Do contrário, devem entrar com processo judicial, pleiteando a chamada revisão de fato.
AUXÍLIO DOENÇA O INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação. Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão.
DOMÉSTICO EM ALTA! As oportunidades para a mão de obra doméstica estão em alta! O retrato do mercado de trabalho brasileiro entre o fim de 2017 e o início de 2018, nos últimos suspiros de uma crise que se estende por mais de três anos, pode ser comparado a um cenário de terra arrasada depois da guerra. Construtoras e fábricas
Enquanto isso, voltaram a dar sinal de vida os setores de comércio e de serviços, que abriram 77 mil postos depois de terem fechado 1,2 milhão nos dois anos anteriores, e o grupo que arruma, literalmente, a casa antes, durante e depois dos estragos: o dos trabalhadores domésticos. Faxineiras, empregadas, diaristas, passadeiras, babás e caseiros, entre outros, carregam duas medalhas: o tipo de mão de obra que mais cresceu no Brasil em 2017 e o que tem a menor média salarial entre as atividades exercidas no país, com remuneração média de R$ 858 mensais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
JUROS CAEM! Quem pensa em concretizar o sonho da casa própria deve aproveitar a concorrência dos bancos para tentar se beneficiar das condições de empréstimos imobiliários. O acirramento na disputa por clientes fará a Caixa Econômica Federal baixar os juros do crédito com recursos da poupança na semana que vem, segundo anunciou o presidente da instituição, Gilberto Occhi. Hoje, as taxas vão de 10,25% a 12,25% ao ano, no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Bancos, como o do Brasil, Bradesco e Santander, intensificaram a disputa pelos clientes, ocupando espaço da Caixa, e oferecem crédito imobiliário em condições competitivas.Todos financiam até 80% do valor do imóvel. (*) Com textos da equipe de redação do cearaagora.com.br
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Câncer do rim, que afeta personagem de novela, apresenta sintomas em fase avançada Personagem da novela da Rede Globo enfrenta drama que expõe a necessidade que muita gente precisa ter sobre a saúde do corpo
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Personagem da Novela das 8, Adriana enfrenta câncer renal que, hoje, atinge mai de 20 mil brasileiros
ESPERA PELO DIAGNÓSTICO FOI LONGO, mas a personagem Adriana (Julia Dalavia), de “O Outro Lado do Paraíso”, novela das 8 da Rede Globo, recebeu um veredito que a abalou. A advogada descobriu que estava com câncer em um de seus ruins e que precisaria fazer uma cirurgia às pressas. A falta de sintomas no começo da doença atrapalha sua detecção.
‘’Como se trata de uma doença silenciosa é difícil estabelecer um protocolo de sintomas que identifiquem o início de uma doença renal. A principal medida de prevenção é manter hábitos saudáveis que evitam as doenças que estão frequentemente associadas como a obesidade, a hipertensão e o diabetes. E no caso destas duas últimas doenças já existirem, cuidar para sempre manter um ótimo controle
dos níveis de pressão e da glicose’’, estaca a nefrologista Ana Beatriz Barra, gerente médica da Fresenius Medical Care, em entrevista ao Jornal Extra, do Rio de Janeiro, ao falar sobre um assunto que mexe com a vida de milhares de brasileiros, de dezenas de cearenses. O rim, como destaca a reportagem, tem como função principal remover as substâncias tóxicas e o excesso de água do organismo. O
câncer nesta região se desenvolve com mais frequência nos homens com idade acima dos 60 anos. A doença normalmente é identificada por acaso: em exames de imagem durante um check-up de rotina ou ao outras suspeitas. Assim, grande parte dos diagnósticos é feito com a doença em estágio avançado ou metastático, que pode ultrapassar os 90% segundo pesquisa brasileira publicada na revista científica da Sociedade Americana de Oncologia Clínica. Nestes casos, as chances de cura são menores. ‘’É fundamental estar atento a qualquer sinal atípico, como perda de peso repentina, febre intermitente, fadiga constante, dor abdominal ou lombar e presença de sangue na urina. A presença desses sintomas requer uma análise aprofundada de um especialista’’, lembra o oncologista clínico e um dos fundadores do Instituto Vencer o Câncer, Fernando Maluf Os estudos apontam que o tratamento da doença pode
BLITZ GP SOS TUBERCULOSE
Caucaia registrou, em 2017, o segundo maior número de casos de tuberculose no Ceará. Foram 187 vítimas da doença, ficando atrás apenas de Fortaleza, com 1.666 diagnósticos. Em terceiro lugar, aparece Maracanaú, com 128 casos. A Região Metropolitana de Fortaleza concentrou, nos relatos da coordenadora do programa de tuberculose da Secretaria de Saúde do Estado, Sheila Santiago, 54% dos 3.653 pacientes da doença no Ceará. Em 2018, já mais de 300 pessoas acometidas da enfermidade e, mais uma vez, Caucaia aparece com número elevado de casos da doença, o que exige a realização de campanhas por parte da Secretaria de Saúde do Município.
LUTO NA POLITICA
A semana é marcada pelo luto na política em Caucaia. O um dos
registros de pesar é com a partida do ex-vereador João Campos Gadelha, 77 anos, pai da Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Natécia Campos. Seu João, como era carinhosamente chamado, era considerado o Decano dos Vereadores, legislou por diversos anos. A coluna se une à comunidade caucaiense nas condolência à Família Campos.
BIOMETRIA
Os eleitores caucaienses que ainda não participaram do processo de cadastramento da Biometria é bom correr: o prazo termina nessa sexta-feira. Enormes filas estão sendo registradas nos locais de cadastramento eleitoral. Os que não realizaram o cadastramento terão os títulos suspensos. Corra, não deixe para a última hora!.
CAUCAIENSE NO DOMINGO SHOW
O programa Domingo Show, de Geraldo Luís (TV Record), apresentou no domingo (18), a menina Kiara Vitória, 8 anos, residente na Curicaca, em Caucaia. Kiara vende pulseiras de liga para arrecadar recursos para a gravação de um CD gospel. Ganhou prêmios e bastante visibilidade. Parabéns a essa jovem caucaiense.
ALÔ CAGECE
Leitores voltam a entrar em contato com à coluna para relatar que, mesmo depois de reiteradas ligações, a companhia não respondeu as cobranças e estação de tratamento de esgotos do residencial Minha Casa, Minha Vida/Guajiru continua com mato alto, lixo acumulado e falta de capinação. Moradores cobram a CAGECE que providencie imediatamente a limpeza no local.
LEITORES GRANDE PORTO O leitor da semana é o novo secretário da SEPLAN, Dr. Daniel Cavalcante .Entre em contato com a coluna pelo Email laelsemente@ gmail.com ou WhattsApp (85) 988 21 42 43.FOTOS E COLABORAÇÃO LAEL SEMENTE.
ser feito através de cirurgia ou com medicação, dependendo do estágio em que o tumor maligno é diagnosticado. ‘’Tentamos sempre realizar nefrectomias parciais, com objetivo de manter a função renal. A retirada completa do rim só é feita em doença volumosa, explica Carlos Augusto Vasconcelos de Andrade, oncologista e diretor da Oncoclínica Centro de Tratamento Oncológico (RJ). A doença de Adriana chama a atenção para os casos de câncer renal. A personagem da Novela das 8, da Rede Globo, teve que realizar a retirada total de um dos rins. De acordo com o Ministério da Saúde, 20 mil pessoas estão em lista de espera para receber transplante de rim, com tempo médio de 18 meses até conseguir um órgão. A diálise é a opção até o transplante ou para pacientes que não querem ou não podem transplantar por outros motivos de saúde. O procedimento cumpre o papel que os rins doentes não podem fazer.