Jornal Grande Porto 249 by Grande Porto

Ano 5 // 249

07 a 13 de Junho de 2018

EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL

Brasília recebe aval dos vereadores

após avalizado pelo Legislativo Municipal e receber, ainda, o aval do Senado e do Governo Federal.

O prefeito Naumi Amorim (PMB), ao ser oficializado sobre a decisão da Câmara Municipal, orientou assessores e técnicos a cumprirem as exigências de Brasília. Naumi aguarda agora o chamado da diretoria do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para assinatura do empréstimo. Secretários e técnicos da Prefeitura acompanharam o debate na Câmara de Vereadores para dar mais informações sobre o destino dos recursos do empréstimo internacional. Ao final da audiência pública, a maioria dos parlamentares teve a convicção sobre a importância do empréstimo e, nessa quinta-feira, decidiram aprovar a mensagem do Poder Executivo. PÁG 4

// ECONOMIA

// CIDADE

// POLÍTICA

// LUZENOR DE OLIVEIRA

2018: Eunício 3 Eleições aceita candidatura avulsa

APÓS QUASE DUAS SEMANAS DE ESPERA e polêmicas a Câmara Municipal aprovou a mensagem do Poder Executivo com o pedido de autorização para o Município de Caucaia

contratar um empréstimo internacional de US$ 80 milhões (R$ 280 milhões). Os recursos são destinados a obras de infraestrutura urbana – calçamento, asfaltamento de ruas e avenidas, urbanização de lagoas, construção de um centro de eventos.

Aplicativo de passageiros pagará ISS.

O contrato de empréstimo só pode ser assinado

Sisu oferece 57 mil vagas. Inscrições começam na terça

Germana fala, com indignação, de ‘rato’ na Câmara de Caucaia

// DESTAQUE

2 // EDITORIAL

VEREADORES E O EMPRÉSTIMO

INDIGNAÇÃO E A REVOLTA marcaram a reação dos vereadores de Caucaia a reportagens, notas em jornais e sites e aos comentários em redes sociais que os colocavam no canto da parede diante de insinuações que os vinculavam a algum tipo de barganha para aprovação da mensagem permitindo ao Município contratar um empréstimo internacional de US$ 80 milhões (R$ 280 milhões). As expressões dos representantes do povo de Caucaia no Legislativo Municipal passaram por ‘mídia mente’, ‘imprensa boa’, ‘imprensa ruim’, achincalhamento da Câmara de Vereadores. Tudo nasceu porque, no dia 22, chegou ao Legislativo uma mensagem assinada pelo prefeito Naumi Amorim pedindo autorização à Câmara de Vereadores para o Município negociar o empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A demora na discussão da mensagem abriu o campo das especulações. Passados 10 dias, a proposta do Executivo ficou parada, enquanto a Prefeitura cobrava agilidade para a mensagem ser apreciada e, se aprovada, enviada a Brasília para o Senado Federal e o Governo Federal darem o aval final à assinatura do empréstimo internacional. O longo intervalo – entre chegada e leitura da mensagem, deixou margem para supostas pressões e possíveis pedidos que, diante da importância dos recursos internacionais para o desenvolvimento da cidade, seriam e são inaceitáveis. O Grande Porto não vai entrar, nem dá vazão aos comentários e insinuações que passaram pelas redes sociais e geraram toda a reação dos

vereadores. Falar com insinuação ou atribuir – sem provas, a alguém a autoria de uma denúncia infundada ou leviana, não é papel do jornalista, nem do veículo de comunicação. Aqui, também, não cabe o julgamento sobre o advérbio ou adjetivo usado por um ou outro vereador para expor o sentimento de mágoa e revolta com as informações que os comprometiam na atuação parlamentar. A polêmica sobre o empréstimo e os vereadores fica como lição. O tamanho de um parlamentar está no seu comportamento de retidão, de compromisso com o que se considera sagrado na política: ética, transparência e moral. Com essa postura, ficará definido, também, o tamanho da Casa que os acolhe. No passado, a Câmara Municipal de Caucaia ganhou o noticiário policial e, em seguida, as barras da Justiça com as denúncias de corrupção e o desvio de dinheiro da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). Essa imagem ficou no passado, mas, para quem carrega as lembranças daqueles tristes momentos, pede e torce para essa mancha, estar sepultada. Para o bem da Câmara Municipal. Para o bem da população! Quanto ao empréstimo internacional, a Câmara Municipal, cumprindo o Regimento Interno, não pode demorar a apreciar uma mensagem que significa benefícios para a população. O papel dos vereadores nesse debate não se encerra com a votação da mensagem, mas terá continuidade – principalmente, com a fiscalização das obras e os investimentos a serem feitos com os US$ 80 milhões originários do CAF!

A obsessão dos políticos por subsídios A DISCUSSÃO NO GOVERNO sobre a definição de uma política de preços para a Petrobras que atenue a ligação direta entre a bomba dos postos com o preço internacional do petróleo e o câmbio interno reúne vários ingredientes que atraem os políticos. É assim mesmo, pois eles têm mandato para tratar de temas de interesses da sociedade. Este é um deles. O risco é que, por se tratar de um assunto que afeta de maneira instantânea o bolso das pessoas, há uma tendência de certos políticos de serem supostamente magnânimos com a população, transferindo custos da nova fórmula de ajuste dos combustíveis para o conjunto dos contribuintes, na forma de subsídios pagos pelo Tesouro. Quase sempre estas operações são dissimuladas e mesmo os alegadamente beneficiários ajudam a pagar a conta final. Acontecerá com os caminhoneiros no congelamento do diesel por 60 dias. Pagarão mesmo sem saber. A proximidade das eleições excita ainda mais o espírito de benemerência dos políticos populistas, estejam eles no Planalto, no Congresso, onde for. Um caminho para o exercício da demagogia pode ser o tal “colchão” que seria criado para absorver parte ou o todo do impacto direto nas

bombas da elevação do custo do petróleo. A busca por um subsídio está clara na proposta de se utilizarem recursos provenientes do leilão de área do pré-sal incluída na chamada “cessão onerosa”, pela qual a União passou à Petrobras o direito de exploração de 5 bilhões de barris, a um preço fixo por cada um deles. Custou à estatal R$ 75 bilhões. Num acerto de contas, há divergência sobre o valor. As partes negociam (União e a estatal) e, solucionado o impasse, blocos da região podem ir a leilão. E do dinheiro sairiam recursos para o tal “colchão”. Acertadamente, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,

discorda, com argumento irrefutável: aceitar a proposta é pagar um gasto constante com uma receita extraordinária, que não se repetirá. O que fez, por exemplo, o Rio de Janeiro de Cabral e Pezão com os royalties do petróleo. A dupla quebrou o estado. O melhor destino da receita do leilão é o planejado: ajudar no cumprimento da “regra de ouro”, para que o Tesouro não se endivide a fim de arcar com despesas de custeio (Previdência, pensões, salários etc). A propensão dos políticos a distribuir subsídios é atávica. Na gestão Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, a Petrobras amargou um prejuízo de R$ 89,5 bilhões para bancar aumentos de custos não repassados ao consumidor. Somados com os efeitos da corrupção, quebraram a empresa. Na impossibilidade de fazerem o mesmo agora, políticos querem empurrar a conta, sem muitas escalas, ao Tesouro. O que acontece nos bastidores da definição de uma nova política de preços não surpreende. Mesmo tendo caído em relação a 2016, no ano passado a União concedeu subsídios equivalentes a 5,4% do PIB, ou R$ 354,7 bilhões. Cobririam dois anos de déficit primário. (*) Do Jornal O Globo

// FRASE DA SEMANA Não acredito que hoje um brasileiro esteja mais em busca da verdade do que eu. DO EX-PRESIDENTE LULA EM DEPOIMENTO, COMO TESTEMUNHA, NESSA TERÇA-FEIRA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA JUSTIÇA FEDERAL DO PRESIDENCIÁVEL CIRO GOMES

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// POLÍTICA EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL

Naumi apela a vereadores para aprovar mensagem Muitos vereadores ficaram surpresos com a presença de Naumi no Plenário da Câmara. Prefeito esclareceu dúvidas e negou que vereadores tenham feito barganha

CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA DECIDIU, após críticas e muita polêmica, abrir o debate antes da apreciação em plenário da mensagem do Poder Executivo com pedido de autorização para o Município contratar um empréstimo internacional no valor de US$ 80 milhões – aproximadamente R$ 280 milhões, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Os recursos serão destinados à infraestrutura urbana (calçamento, asfaltamento, viadutos, recuperação de lagoas e praças, etc). O prefeito Naumi Amorim (PMB) decidiu, na terça-feira, ir ao Plenário do Legislativo para esclarecer dúvidas e fazer um apelo para os vereadores agilizarem a votação da mensagem. O projeto começou a ser discutido nessa quarta-feira e deverá ser votado nesta quinta-feira. A mensagem, após ser aprovada, será enviada ao Congresso Nacional e ao Ministério da Fazenda para o aval final que garantirá a assinatura do empréstimo externo. Após a primeira fase de exposição de Naumi, o vereador João Andrade declarou voto favorável à mensagem, e pediu que, no pacote de obras, fossem incluídos estudos sobre um centro administrativo e até mesmo um novo prédio para o Poder Legislativo.

Vereadores cobram Prefeitura, mas a maioria é favorável ao empréstimo internacional

Naumi disse que o empréstimo não contempla o centro administrativo, mas está prevista a construção de um centro de eventos. O vereador Weiber Tapeba cobrou ao prefeito para falar sobre a possível pressão e chantagem de algum parlamentar para a Câmara Municipal aprovar a mensagem do Executivo com pedido de autorização para o empréstimo. Weiber disse que as especulações sobre eventuais barganhas colocaram a Câmara Municipal em cova rasa. Naumi, ao responder o

questionamento, contestou qualquer pressão ou assédio dos vereadores para aprovarem a mensagem. Durante a exposição, Naumi afirmou que o empréstimo não é para o prefeito, nem para os vereadores, mas sim para o Município. A presidente da Mesa Diretora, Natécia Campos, explicou que a mensagem chegou à Câmara no dia 22 e, somente nessa segunda-feira, recebeu parecer da área jurídica para tramitar pelas comissões técnicas e, em seguida, ser votado pelo Plenário.

Eunício constrói, com apoio informal de Camilo, candidatura avulsa ao Senado A DECLARAÇÃO do ex-governador Cid Gomes, ao admitir, pela primeira vez, a inviabilidade do MDB no palanque da aliança com o PDT no Ceará abre três caminhos na corrida às eleições deste ano: 1) a candidatura avulsa do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, a um novo mandato de senador, 2) o MDB de volta ao bloco de oposição, e 3) uma candidatura de Eunício à Câmara Federal. Sem aliança com oposição ou situação! Cid considera que, com o conflito no cenário nacional – o irmão Ciro é candidato a Presidente da República e tem sido cáustico nas criticas ao MDB e ao Governo Michel Temer, não dá

para conciliar a aliança com o PDT no Ceará. Mesmo, assim, Eunício sinalizou com apoio à pré-candidatura de Ciro. Uma manifestação para manter as portas abertas com os irmãos Ferreira Gomes. A declaração de Cid Gomes pode significar um ponto final na coligação partidária envolvendo PDT e MDB, mas não é o fim para uma aliança com o senador Eunício Oliveira. Isso, porque, na própria conversa entre Cid e Eunício, entrou na análise política a possibilidade de uma candidatura avulsa (sem vinculação na chapa oficial). Ou seja, Eunício é candidato ao Senado pelo MDB, aparecerá na propaganda eleitoral do rádio e da televisão com o número da legenda, e

terá o apoio dos aliados do Governador Camilo Santana. Quando o Governador Camilo Santana e o senador Eunício Oliveira abriram, em 2017, o diálogo que se transformou em uma parceria administrativa para o Estado receber obras e recursos do Governo federal, foi aberto o campo das especulações de que, a partir daquele momento, estavam sendo construídos os canais para uma aliança eleitoral. Uma lógica sem contestação. Os percalços, porém, seriam inevitáveis, como, por exemplo, o contexto nacional com a pré-candidatura de Ciro Gomes e o conflito aberto e direto com o MDB.

Da Redação do Cearaagora

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br RATO NA CÂMARA DE CAUCAIA

DEVER E OBRIGAÇÃO I

A vereadora Germana Sales (PMB) revelou que, nos bastidores da Câmara Municipal, tem um ‘’rato’’ que tenta tirar proveito na política de Caucaia, quer ensinar os vereadores a exercerem o mandato parlamentar, disse ter passado maus momentos no Legislativo com o tal do rato, mas não revelou quem seria o esperto que vive nos bastidores e não quer ver ninguém crescer. Germana avisou ao prefeito Naumi que se ele, Naumi, levar o rato para o Governo Municipal, o rato entra por uma porta e ela, Germana, sai por outra! As palavras foram de indignação de quem se sente alvo de manipulação ou, no passado, sofreu pressão para assumir determinada posição política, mas, por convicção, não o fez. O vereador Eneas Goes quebrou a sisudez da tensa reunião sobre o emprést imo internacional, que contou com a visita do prefeito Naumi Amorim, provocou risos ao proteger o colega Ratinho Cabral e defendê-lo como um homem de bem que não tem, segundo ele, nada com o tal do rato denunciada por Germana Sales. Os caucaienses ficaram curiosos para saber quem é mesmo o rato da política do Município.

Os vereadores se sentiram feridos pelas insinuações sobre barganhas para aprovar a mensagem. A obrigação, no texto do cearagora, pressupõe compromisso com a população e não subserviência. Os vereadores, que não querem ter a imagem achincalhada, devem sempre andar pelos caminhos da ética, moralidade e transparência. Se algum fez pedidos nada corretos, que os nomes sejam expostos por quem se transformou em alvo da possível chantagem.

DEVER E OBRIGAÇÃO Os bastidores políticos de Caucaia foram inundados, nos últimos dias, com especulações sobre possível barganha dos vereadores para a Câmara Municipal aprovar a mensagem do Executivo com o pedido de autorização para o Município contratar um empréstimo internacional da ordem de US$ 80 milhões – R$ 280 milhões. O site cearaagora destacou, no último sábado, que, por dever e obrigação, os vereadores não poderiam, nem deveriam atrasar a aprovação da mensagem e precisavam contribuir para agilizar a chegada desse dinheiro.

RODA DO ROBERTO Germana Sales girou, também, a metralhadora em direção ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Germana afirmou, ao participar do debate sobre o pedido de empréstimo da Prefeitura de Caucaia ao Banco de Desenvolvimento da Amércia Latina (CAF), que a Capital estava recebendo empréstimo de U$S 83 milhões e que, entre as obras a serem realizadas, estava a construção de uma roda gigante com ampliação do aterro da Praia de Iracema. Germana mandou o recado e disse que vai abrir o debate sobre a Roda Gigante que, com o aterro, prejudicará as praias de Caucaia.

EUNÍCIO, CID E CAMILO O governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), transformaram em aliança eleitoral a parceria administrativa construída para garantir ao Estado do Ceará mais obras e recursos do Governo Federal. A evolução dessa aliança chegará ao palanque das eleições com as candidaturas à reeleição de Camilo e Eunício. No acordo, Eunício será candidato sem coligação com o PDT e terá apoio de Camilo e dos aliados de Cid Gomes.

// CIDADE

Oposição questiona empréstimo, critica imprensa e cobra explicação sobre barganha O pedido de empréstimo precisa receber o aval da Câmara Municipal e, em seguida, do Senado e do Governo Federal para o contrato ser assinado.

Naumi Amorim negou insinuação sobre assédio de vereadores para aprovação da mensagem do empréstimo

EREADORES DE OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO demonstraram irritação com reportagens e especulações nas redes sociais, sites de notícias e emissoras de rádio sobre possível barganha na Câmara Municipal de Caucaia para aprovação da mensagem do Poder Executivo que pede autorização para a contratação de um empréstimo internacional no valor de US$ 80 milhões – R$ 280 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O vereador Mickauê Bezerra (PR) questionou o prefeito Naumi Amorim como a Prefeitura vai contratar um empréstimo tão alto diante da auditoria de Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta irregularidades em despesas, contratação de prestadores de serviços e realização de obras. Mickauê criticou ainda o empréstimo se Município, segundo ele, estourou o limite prudencial nas finanças – limite como sinal vermelho com a elevação de despesas com a folha salarial. De acordo com o parlamentar, Caucaia está imunda e a limpeza pública não funciona.

Mickauê, a exemplo de outros colegas, foi cáustico com a divulgação de notícias sobre possível jogo de barganha de vereadores junto à administração municipal para a mensagem ser aprovada. Ele afirmou que não votará sob pressão, nem será obrigado a aprovar um pedido de empréstimo que pode comprometer as finanças do Município. O site cearaagora.com.br usou, em reportagem, no último sábado, a palavra ‘obrigação’ ao classificar a responsabilidade dos vereadores em agilizarem a aprovação da mensagem do Executivo. Os vereadores Ricardo Cordeiro, Sebastião Conrado, Leo do Zé Almir, Emília Pessoa, Lauro Arruda, Ratinho Cabral, Eneas Goes e Fabio Herlândio foram unânimes nas críticas à imprensa que deu vazão a notícias sobre as especulações de possíveis pedidos de vantagens à administração Naumi para aprovação do projeto encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo. Cordeiro se disse magoado com as insinuações e lamentou que a imagem da Câmara tenha sido achincalhada. Leo classificou a imprensa com dois tipos - ruim e boa –

aquela que insinua, e a boa, que registra com equilíbrio os fatos. Lauro afirmou nada dever a ninguém, disse repudiar o que a imprensa noticiou e pediu respeito ao Legislativo. Os vereadores cobraram, também, que as mensagens enviadas à Câmara cheguem aos parlamentares de oposição. A presidente da Mesa Diretora, Natécia Gomes, admitiu falhas nessa comunicação e prometeu corrigir falhas. Marquise O prefeito Naumi Amorim, ao responder uma das críticas direcionadas pelo vereador Ratinho, o questionou porque ele, Ratinho, defende tanto uma empresa (Marquise), que ‘rouba’ o povo de Caucaia. Naumi disse que a Prefeitura economiza hoje mais de R$ 3 milhões por mês porque cortou gastos indevidos na coleta do lixo e pediu paciência aos vereadores e a população para o serviço da limpeza pública ser melhorado. Ratinho disse encontrar tanto pecado no lixo e, por essa razão, tinha receio que a Prefeitura também pecasse com o pedido de empréstimo internacional.

CEARÁ LESTE CASCAVEL EQUILIBRADO

O demonstrativo financeiro de Cascavel apresentado à Câmara Municipal em audiência pública na semana passada, referente ao primeiro quadrimestre de 2018, revela equilíbrio entre receitas e despesas. No primeiro período do ano a arrecadação foi de R$ 301,8 milhões, maior em 4,95% maior que o registrado nos quatro primeiros meses de 2017, quando o Município arrecadou R$ 287,6 milhões. Em relação às receitas próprias, o crescimento representa 24,03% de crescimento no comparativo com igual período do ano passado. Foram R$ 110,6 milhões contra R$ 89,2 milhões nos primeiros meses do ano passado. De janeiro a abril deste ano as despesas liquidadas atingiram um volume de R$ 197,1 milhões, que somadas às transferências para a Fundetec (R$ 504,4 milhões); Cohavel (R$ 533,4 milhões) e Câmara (R$ 8,9 milhões) chegam a R$ 207,1 milhões.

HABILITAÇÃO

Este mês, a prefeitura de Eusébio continua com o projeto que custeia a Carteira Nacional de Habilitação. São concedidos 40 documentos de habilitação por cada mês e os interessados precisam preencher um cadastro. O interessado em obter o documento precisa possuir algum veículo em seu próprio nome (pode ser carro ou moto) e a habilitação que será concedida será na categoria equivalente ao veículo do Renavam. O cadastro pode ser feito diretamente na página da Prefeitura de Eusébio (http://eusebio. ce.gov.br/prefeitura-de-eusebio-concede-carteira-nacional-de-habilitacao/)

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

Seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Horizonte já têm prontuário eletrônico do paciente foi implantado. A ação, realizada em parceria com o Ministério da Saúde, permite que todo o histórico médico do paciente fique armazenado e organizado em um sistema digital com informações de diagnósticos, atendimentos, exames e medicações passadas. O médico também pode consultar se a medicação que ele pretende recomendar está disponível na farmácia popular do município. Além disso, será possível mensurar se a UBS tem um público adequado para aquela região, além de identificar as maiores demandas por tipo de atendimento das unidades.

FISCALIZAÇÃO

Seis municípios, Bela Cruz, Ipaumirim, Itarema, São Gonçalo do Amarante, Tauá e Uruoca, vão receber, este mês, fiscalizações ordinárias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo o presidente do órgão, conselheiro Edilberto Pontes. As inspeções fazem parte de plano anual do órgão, que prevê um total de 54 entes, além de fiscalizações especiais que vêm sendo deflagradas ao longo do ano. As incursões foram iniciadas em março. Dezoito municípios já foram fiscalizados: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Eusébio, Horizonte, Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri, Ubajara, Acopiara, Barro, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Sobral e Trairi, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo.

PRESERVAÇÃO

A prefeitura de Maracanaú iniciou, no último dia 2, o Junho Ambiental 2018, que se estende até o próximo dia 23, com atividades voltadas para a população em geral. O objetivo é mobilizar os maracanauenses para uma reflexão mais presente sobre a preservação dos recursos naturais e a prática da proteção do meio ambiente. Varias atividades vão ser realizadas no município, como Exposição “Artes de Maracanaú”, Aula de Compostagem e plantação de sementes, Distribuição de Mudas de Espécies Arbóreas Nativas, Blitzes Ecológicas com distribuição de material educativo, Concurso de Cordel Ambiental, Cursos, Rodas de Conversa, Orientações de Alimentação Saudável, Palestras e um estande na Cidade Cenográfica do São João de Maracanaú 2018.

ESPORTE Foto: Marcos Studart (Governo do Estado do Ceará)

O governador Camilo Santana entregou, sábado, em Pacatuba (bairro São bento) a quinta areninha (Crato, Camocim, Cascavel e Caucaia foram os primeiros). Ao todo, serão 49 construídas pelo Governo em várias localidades cearenses. O espaço custou cerca de R$ 1,6 milhão, sendo 80% custeados pelo Estado e 20% de contrapartida da Prefeitura.

// CIDADE

Sisu oferece 57 mil vagas. Inscrições começam na terça DE ACORDO COM AS REGRAS, pode concorrer às vagas quem fez o Enem em 2017 e não zerou a prova de Redação. Entre os estudantes, muitos caucaienses! As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começarão na próxima terça-feira, dia 12 de

junho. Serão oferecidas no total 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior. O Sisu é o sistema utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para preenchimento de vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o País, com base nas notas obtidas

no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o cronograma, os candidatos terão do dia 12 ao dia 15 para se inscreverem no sistema. Pode concorrer às vagas quem fez o Enem em 2017 e não zerou a prova de Redação. A inscrição deverá ser

feita pela internet, na página do Sisu. Os candidatos deverão escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas oferecidas. As opções podem ser alteradas durante todo o período de inscrição. Somente última modifi-

cação confirmada será considerada válida. O resultado dos selecionados na chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. As matrículas vão de 22 até 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

// ECONOMIA

Uber, 99 e Cabify pagarão imposto para funcionar O custo das corridas ficará mais alto e, após a definição tributária pelo Congresso Nacional, as Câmaras Municipais, como em Fortaleza e Caucaia, também definirão normas de funcionamento do serviço

S PREFEITURAS DAS GRANDES E MÉDIAS CIDADES estão de olho nas regras tributárias definidas para o funcionamento dos aplicativos de transporte de passageiros. A Câmara Municipal de Fortaleza abriu no Ceará a discussão e aprovação de condições de atuação dos profissionais dessa área e, em breve, o assunto chegará, também, à Câmara de Vereadores de Caucaia, cidade com 350.000 habitantes, extensa área territorial e com grande demanda nessa área do transporte. Enquanto o debate tributário não desembarca no Legislativo dos Municípios, as leis avançam no Congresso Nacional para disciplinar a cobrança de tributos. O plenário do Senado aprovou, na noite dessterça-feira, o projeto de lei 493/2017 que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros. O

Jaime Verçosa Filho, Presidente da Agência de Desenvolvimento de Caucaia, relata à coluna que uma barraca do CHICO DO CARANGUEJO será instalada em breve no litoral do nosso Município. Protocolo de intenção foi assinado entre a empresa e a Prefeitura.

MEIO AMBIENTE

Durante toda a semana, o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC) realiaza diversas ações como, distribuição de mudas, inauguração da TRILHA DA TAQUARA, feira de produtos orgânicos. Presidente do Orgão, Hugo Pontes falou da importância das ações desenvolvidas pelo IMAC.

Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com INCENTIVOS FISCAIS: NA CORDA BAMBA

Aplicativos de transporte de passageiros terão conta a pagar com o ISS. Em Caucaia, o debate ainda não começou

texto muda a tributação de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, e prevê o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de embarque do passageiro e não na sede da empresa. A matéria, de autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), é de interesse das prefeituras, que poderão elevar a arrecadação com essa mudança. O relator apresentou um substitutivo que prevê uma nota fiscal única para todas as cidades e a criação de um Comitê Gestor das

Obrigações Acessórias dos ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza), responsável pela futura regulamentação das obrigações acessórias. Para o relator do projeto, senador Armado Monteiro (PTB-PE), o projeto — que pretende alterar a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003 — não prejudica as empresas de transporte individual e pode ajudar nas finanças dos municípios, já que a ideia é distribuir “melhor os recursos”.

PRAIA ACESSÍVEL

LEITOR GRANDE PORTO

BLITZ GP CHICO DO CARANGUEJO EM CAUCAIA

PORTO S/A

A praia do Cumbuco, litoral de Caucaia, agora entra num grupo seleto de praias do Brasil que podem acolher pessoas com deficiência e/ ou mobilidade reduzida de forma adequada. O projeto do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, é uma iniciativa importante que valoriza a vida e cria condições para superar barreiras de quem procura lazer no nosso litoral.

O leitor da semana é o Vereador JORGE LUIS, em sessão na Câmara Municipal de Caucaia. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43

RUAS NO GUAJIRÚ

Moradores residentes no bairro Guajiru entram em contato com à coluna para solicitar do secretário de infraestrutura, Cleber Correia, a pavimentação das ruas que estão intransitáveis.

A CANAMARY INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA LTDA torna público que requereu junto a Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM A Licença Regularização de Licença de Instalação, para execução de EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR localizada na RUA CÂNDIDO MEIRELES, 200, BARROCÃO Município de Itaitinga - Estado do Ceará. Fazendo-se, não obstante, necessário o cumprimento das exigências da Documentação Prévia para Licenciamento Ambiental, constante na Secretaria do Meio Ambiente de Itaitinga – SEMAM A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

No dia 31 de dezembro encerra-se o prazo de validade dos incentivos fiscais administrados pela Sudene e Sudam. Projeto de Lei do senador Eunício Oliveira (MDB) estende o prazo dessa redução de tributos para 2023. O Ceará irá se beneficiar com a medida. Somos o terceiro estado da região Nordeste onde mais empresas tiveram pedidos de incentivos fiscais aprovados em 2017. De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, o total foi de 52 empreendimentos. Isso gerou um investimento de R$ 14,1 milhões. Defensora dos incentivos fiscais por um prazo ainda maior (até 2050, a exemplo das empresas instaladas na área da Sudam), a deputada Gorete Pereira (PR) considera fundamental a renovação da isenção de tributos para o equilíbrio financeiro do Nordeste. Para a parlamentar, no momento em que o desemprego se configura um dos grandes problemas do país, a prorrogação dos incentivos contribui para reverter esse quadro. “São empresas que vivem na corda bamba e, perdendo mais esse incentivo, com certeza vão reduzir a quantidade de funcionários e diminuirão a sua produtividade”.

PREJUÍZOS PERSISTEM

Quinze dias após o início da greve dos caminhoneiros, ainda não temos ideia do tamanho do rombo na economia, mas é fato que os consumidores pagam os efeitos dos prejuízos. Apesar do anúncio feito pelo governo, a política de preços do óleo diesel e da gasolina tem dividido opiniões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde um projeto de lei vem sendo analisado. A proposta pretende limitar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, com alíquota máxima sobre a gasolina e o álcool de 18%, e a do diesel, de 7%. Atualmente, cada estado cobra um percentual, que varia de 25% a 34% no caso da gasolina, e de 16 a 28% no do álcool.

ESTADOS SE RECUSAM

No Ceará, que tem uma das mais altas alíquotas sobre combustíveis, o governador Camilo Santana se mostra irredutível a fazer mudanças. Não haverá solução enquanto não recompor o sistema de preços da Petrobras, incluindo uma previsibilidade dos aumentos, acompanhada de redução do imposto, de modo a gerar condição de baixar estruturalmente os preços, inclusive do gás de cozinha, gasolina e álcool, não somente do óleo diesel. É previsível que os governadores reclamem quando são cobrados, mas os Estados podem contribuir para reduzir essa espetada de impostos nas costas dos consumidores.

TABELA DE FRETE

O governo recuou e vai rever a tabela de preços mínimos para os fretes rodoviários. A tabela entrou em vigor em 30 de maio e era reivindicação dos caminhoneiros em greve. A decisão foi tomada após pressão de representantes do agronegócio. Eles dizem que a tabela eleva os custos do frete em até 150%. Antes, as negociações eram feitas caso a caso. De acordo com os empresários, com os valores fixados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, os fretes de grãos subiriam entre 35% e 150%. Os caminhoneiros demonstraram descontentamento e ameaçam com outra greve se a tabela cair.

FIEC REAGE

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) se manifesta contra a tabela de preços mínimos para os fretes. Em nota, a entidade que congrega os empresários cearenses afirmma que, em um momento tão delicado como o enfrentado pela economia do Brasil, o tabelamento de preços de frete é uma atitude lamentável e só gera insegurança jurídica para o setor produtivo nacional. “Os fluxos logísticos da região Nordeste diferem das outras regiões e impedem que o contratante fique responsável pela garantia da carga de retorno. Ademais, não há clareza sobre como isso será fiscalizado, dando margem à abusos por parte dos caminhoneiros”, diz a nota da FIEC.

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ECONOMIA & NEGÓCIOS

Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com

GUERRA DO DIESEL O Governo Federal perdeu a primeira fase da guerra para o cumprimento da medida que estabelece a redução do preço do litro do diesel em 46 centavos. A maioria dos postos, em todo o Brasil, como acontece no Ceará, ignorou a recomendação alegando que o preço do combustível vendido pelas refinarias não sai com desconto. No Ceará, tanto na Grande Fortaleza, quanto no Interior, há muita frustração entre os caminhoneiros.

CAMINHONEIROS, PACIÊNCIA! O repasse do corte de 46 centavos por litro no preço do diesel para os postos de combustíveis apenas será possível em todos os estados em 15 ou 30 dias, disse o presidente da entidade que representa as principais distribuidoras de combustíveis do país Plural, Leonardo Gadotti. A redução, viabilizada por meio de subvenção do governo à Petrobras e redução de impostos, levará tempo para chegar aos postos porque há questões na conta como o valor do ICMS cobrado pelos estados sobre o combustível, além da mistura do biodiesel, segundo a entidade.

BRASIL NA COPA

Os servidores públicos federais começarão a trabalhar a partir das 14h quando o jogo do Brasil na Copa da Rússia for no período da manhã. Quando o jogo for a tarde, o período de

trabalho se encerra às 13h. As medidas foram estabelecidas pelo Ministério do Planejamento e os servidores terão de compensar as horas não trabalhadas. O prazo para compensação será até o dia 31 de outubro deste ano. A mesma regra tende a valer para servidores estaduais e municipais. O Mundial começa no dia 14 de junho. Durante a primeira fase, o Brasil joga nos dias 17, 22 e 27 de junho. Contra Suíça, Costa Rica e Sér via.

100 BILHÕES Segundo projeções do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, a greve dos caminhoneiros vai provocar recuo de cerca de 0,3% na previsão inicial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que seria de 2,3%. De imediato, os setores que divulgaram os seus números exibem perdas estimadas entre R$ 75 bilhões e R$ 100 bilhões, com a fatura mais pesada lançada sobre o agronegócio, o mesmo que protagonizou o maior impacto positivo sobre o PIB de 2017.

BOLSA FAMÍLIA

O reajuste do Bolsa Família formalizado pelo governo custará R$ 684 milhões em 2018, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Será necessária suplementação orçamentária para o aumento, que ainda tem que passar pelo Congresso Nacional. O reajuste ficou 1,66 ponto porcentual acima da inflação acumulada desde o último aumento. O benefício médio passará de R$ 177,71 para R$ 187,79, uma alta de 5,67%.

COFRES VAZIOS O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que

acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As mudanças nas leis trabalhistas drenaram recursos dos sindicatos. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões - uma queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.

APOSENTADORIA NA JUSTIÇA Os segurados que estão há muito tempo aguardando um retorno sobre pedidos de benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem recorrer à Justiça para tentar receber antes. Para isso, é necessário entrar com um mandado de segurança. Nessa ação judicial, o segurado exige que o INSS cumpra o prazo legal para responder o pedido administrativo, que é de até 45 dias.

JUROS NAS ALTURAS As doze reduções seguidas da taxa básica de juros (a taxa

Selic), que saiu de 14,25% ao ano, em agosto de 2016, para os atuais 6,5% ao ano já começam a refletir na diminuição dos juros reais praticados ao consumidor. Apesar dessa queda da Selic ter atingido o menor patamar desde o início da série histórica do Banco Central, iniciada em 1986, especialistas indicam cautela na hora de fazer um novo financiamento. “Compras à vista devem ser prioridade, uma vez que permitem negociação de redução de valores”, indica Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

CARTÃO DE CRÉDITO!

Clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito agora pagam a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. A mudança está em vigência e é fruto de uma resolução publicada em abril pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) que limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado. (*) Com redação do site cearaagora.com.br

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Assembleia debate, em Seminário Internacional, ações contra à violência Para o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry Campos, o seminário é uma iniciativa extremamente louvável, uma vez que trata das questões relativas à segurança pública de maneira não superficial.

Zezinho destaca Seminário Internacional como contribuição da AL no debate sobre combate à criminalidade

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA marca a semana com a realização do Seminário Internacional sobre Segurança Pública que reúne acadêmicos, secretários, deputados e membros da sociedade civil. O seminário, aberto na noite dessa terça-feira, teve uma palestra do ex-ministro da Integração Nacional e pré--candidato do PDT à Presidência da Republica, Ciro Gomes, com o tema “Pacto federativo e a segurança pública no Brasil”, e ficará encerrado nessa sexta-feira. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse, ao abrir os debates, que o Seminário Internacional tem como objetivo reunir professores e palestrantes de vários países e estados brasileiros a fim de que, a partir dos debates, possam surgir novas ideias e soluções para a questão da segurança pública. “Tudo está sendo gravado e vai ser entregue tanto ao Congresso Nacional, como à presidência da República, como a governadores e secretários de Justiça de todos estados brasileiros. É um esforço que a Assembleia está fazendo para que a gente possa começar a dar início à solução desse grande desafio – no Brasil e no Ceará – da segurança pública”, frisou.

Na avaliação do secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, André Costa, a união de pesquisadores das mais diversas universidades com profissionais da segurança – policiais, bombeiros e peritos – promove importantes ganhos para ambos os lados. “A gente sempre tem procurado essa proximidade com a academia, e participar mais do debate do mundo acadêmico. O policial está lá, participando do debate, com artigos científicos, para que a gente possa, juntos, ouvindo a todos, encontrar soluções para nossos grandes desafios”, afirmou. Segundo o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, o seminário é fundamental por estimular o “raciocínio” sobre a segurança pública, a fim de que se pense em ações preventivas para essa questão. “Como qualquer outra coisa que fazemos na vida, a

segurança tem uma técnica, e essa técnica é a melhor forma de se resolver esse problema. Essa melhor forma não é esperando e depois correndo atrás, é prevenindo para que o crime não aconteça e a gente não precise correr atrás”, pontuou. Para o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry Campos, o seminário é uma iniciativa extremamente louvável, uma vez que trata das questões relativas à segurança pública de maneira não superficial. “Ele aborda de uma maneira muito feliz e muito ampla todos os aspectos da segurança, que é um tema tão desafiador nos dias de hoje. Vai desde questões sociais e que contribuem para a violência, chegando ao ponto também de ver como, por exemplo, a inteligência artificial pode contribuir para o combate à violência e melhorar nosso sistema de inteligência”, avaliou. A programação do Seminário Internacional sobre Segurança Pública segue até amanhã, sexta-feira (08/06), no Anexo II da Assembleia Legislativa. As mesas, fóruns e conferências acontecem nos períodos da manhã, tarde e noite, reunindo especialistas, profissionais de diversas áreas, pesquisadores e sociedade civil em um diálogo pelo direito à vida, à liberdade e à paz.

Desconto de contribuição sindical somente com autorização individual, avisa Governo O Ministério do Trabalho confirmou, por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União, que o desconto da contribuição sindical depende da autorização prévia de cada trabalhador, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A confirmação se fez necessária porque, segundo pasta, uma nota técnica editada há pouco mais de dois meses indicava que a cobrança poderia ser feita mesmo sem o consentimento do interessado, desde que a categoria profissional o aprovasse. A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é aquela correspondente à remuneração de um dia de trabalho e está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Segundo o Ministério do Trabalho, o novo despacho torna a Nota Técnica 02/2018, publicada em 16 de março de 2018, sem efeito. Assinado pelo então secretário Carlos Cavalcante de Lacerda, o documento indicava que, caso fosse aprovado pela maioria dos trabalhadores em assembleia sindical, o desconto da contribuição poderia ser feito sem assinatura individual. Ainda de acordo com a pasta, o artigo 611-B da CLT trata de direitos do trabalhador que

não podem ser tirados ou reduzidos por meio de assembleia, incluindo o de “não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. O problema em relação à contribuição sindical é que a cobrança obrigatória foi extinta com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, o que gerou reclamações de sindicatos. O desconto no salário do empregado e o repasse por parte do empregador ficou condicionado à autorização prévia e expressa do funcionário. Sem isso, não pode haver cobrança.