Ano 5 // 250
14 a 20 de Junho de 2018
OPERAÇÕES DO MP
Prefeitos da RMF enfrentam insônia
COM UM ANO E MEIO DE MANDATO, prefeitos do Interior e da Grande Fortaleza andam assustados com a agenda do Ministério Público Estadual. Muitos gestores da RMF passaram a perder o sono: as operações desencadeadas pelo MP para investigar denúncias de má aplicação do dinheiro público, esquemas no transporte escolar e licitações arrumadas, podem desmontar a imagem de prefeitos que se despreocuparam com os princípios da transparência e respeito à lei. Quem negligenciou e se descuidou com as licitações ou pagamentos, pode ser alcançado pelas investigações do Ministério Público Estadual. Quem tenta arrumar a casa de última hora pode se dar mal! PÁG 3
// CAUCAIA
// ECONOMIA
// ÚLTIMAS
6
6
Ondas da Leitura: alunos de 8 Nas 6 Caucaia lançam livros
Prefeitura entrega escolas reformadas e novo fardamento
Sistema bloqueia ligações e e-mail de telemarketing no Ceará
// CIDADE
Rumo ao Hexa: Brasil é favorito na luta pelo título
// DESTAQUE
2 // EDITORIAL
INCERTEZAS, ELEIÇÕES E POSSE
A
CUADO POR DENÚNCIAS e investigações da Operação Lava Jato e com os mais baixos índices de aceitação popular de um Presidente da República, Michel Temer tem menos de seis meses de mandato e, em um gesto de grandeza, poderia dar uma grande contribuição à democracia, ao processo eleitoral e à economia: anunciar, desde já, que, após o segundo turno da eleição ao Palácio do Planalto, o presidente eleito – cumpridas as exigências da legislação eleitoral, tomaria posse na primeira semana de novembro. Seria uma manifestação de desapego e um gesto que contribuiria, certamente, para diminuir o clima de tensão, abreviar a longa travesseia e alimentar, para o mercado que, com a posse antecipada, os mares da economia ficam menos turbulentos. O ambiente no Palácio do Planalto entra, porém, em outra direção e com uma certeza: posse do novo presidente da República somente no dia primeiro de janeiro de 2019. Enquanto nada de sinalização nesse sentido surge, o quadro político e econômico tem nuances de comprometimento e ainda mais fragilidade.
A análise desse cenário surge com base no sentimento dos brasileiros com relação ao pleito eleitoral que se avizinha: um em cada três eleitores (34%) está indeciso ou planeja votar em branco ou nulo, o que revela que nenhum dos nomes da disputa conseguiu atrair votos depois da prisão de Lula e da desistência de Joaquim Barbosa. Os números são da pesquisa do Instituto Datafolha que, nesta semana, pautou o principal noticiário da pré-campanha à Presidência da República. O quadro eleitoral incerto e a paralisia da economia pós-greve dos caminhoneiros provocaram uma forte volatilidade nos mercados na última semana. A realidade gera ainda mais incerteza na economia: as empresas aumentaram em 36% a busca de proteção contra a alta do dólar. Além disso, já refazem contas, renegociam com fornecedores, reduzem margem de lucros e, em alguns casos, terão de reduzir produção, já que a recessão dificulta o repasse da alta do dólar para os preços. O momento de turbulência pede cautela na hora de investir.
Os riscos da desconfiança ALÉM DAS CONSEQUÊNCIAS desastrosas para a população e a economia, a greve dos caminhoneiros provocou outro efeito devastador sobre o País. A crise causada pela paralisação dos transportadores, somada a um conjunto de erros do poder público, fez recrudescer a desconfiança da população no Estado e em suas instituições, o que é extremamente prejudicial ao País. Essa desconfiança da população não afeta apenas a popularidade do presidente Michel Temer. Se fosse assim, talvez não houvesse maiores consequências. Antes da crise, Temer já tinha um altíssimo índice de rejeição e seu governo terminará em menos de sete meses. O problema, no entanto, não se resume à imagem do presidente. O clima de descrédito nas instituições agravado pela crise dos caminhoneiros tem três grandes efeitos deletérios. O primeiro diz respeito à governabilidade do País. Já não estava fácil dar continuidade à política reformista, mas agora ficou ainda pior. O governo enfraqueceu, a pressão populista aumentou e o esforço pela racionalidade na gestão pública perdeu vigor. A demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobrás ilustra com realismo essa nova relação de forças. Como segundo efeito do aumento da desconfiança em relação ao Estado e suas instituições, tem-se um agravamento das dificuldades para a retomada do crescimento econômico. As novas circunstâncias
políticas conduzem invariavelmente a uma reavaliação mais negativa do ambiente econômico do País. O clima de descrédito da população nas instituições é um sinal de alerta para quem deseja empreender ou investir. Não há dúvida de que, nas duas últimas semanas, investir no Brasil ficou mais arriscado. Por ser mais duradouro, o terceiro efeito talvez seja o mais importante. A desconfiança da população no Estado e em suas instituições é um péssimo prelúdio para as eleições de outubro. Em vez de aproximar o eleitor do processo político, evidenciando sua responsabilidade na hora de votar, tal descrédito traz novas dúvidas sobre a democracia representativa. O cidadão sente-se pouco relevante no processo político. De certa forma, essa desconfiança é o pior elemento possível no processo eleitoral, já que dá margem para radicalismos políticos e ineficiências funcionais. Em vez do debate público sereno sobre os problemas nacionais, há o risco de que as luzes se voltem para as promessas populistas, que, num primeiro momento, fascinam, mas, depois, quando seus parcos resultados se tornam patentes, alimentam ainda mais a frustração e a desesperança na política e nas instituições, num triste círculo vicioso. O quadro é grave e recomenda especial prudência das autoridades. De nada servem lamentos, desculpas ou defesas retóricas das instituições democráticas. É urgente que os Três Poderes, cada um na sua esfera, colaborem efetivamente para que se
restabeleça a confiança da população no poder público. Para tanto, não são necessárias medidas mágicas ou espalhafatosas. O que é preciso é dar atenção cuidadosa ao interesse público. Ainda que seja inegável a fraqueza do atual governo, é igualmente evidente que ele pode ainda fazer muita coisa. Há uma autoridade, decorrente da lei e do voto, que ele tem o dever de exercer. E o exercício da autoridade não se dá pelo monólogo e muito menos pelo exercício de regras excepcionais. Ele se dá quando a liderança política da Nação, legitimamente escolhida, respeita a lei e a faz cumprir. O Congresso e o Judiciário têm igual responsabilidade neste trabalho de resgate da confiança da população, pois também são responsáveis pela atual situação. Por exemplo, não ajudou à resolução da crise dos caminhoneiros que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, n ão tenha dado nenhuma manifestação ao longo de toda a greve. Apenas quando a solução do caso já estava encaminhada, a ministra Cármen Lúcia manifestou-se sobre a crise. O necessário respeito às atribuições institucionais de cada Poder é condição indispensável para que se cuide do interesse nacional, com zelo e eficiência. A confiança se restaura ou não se perde, quando cada um cumpre, com diligência, o seu dever. (*) Texto de editorial do Jornal de São Paulo
// FRASE DA SEMANA Acredito num Brasil em que cada cidadão possa exercer a sua liberdade de maneira crítica, bem informada e para isso nós precisamos das mídias, da imprensa livre, de todas as formas de comunicação cidadã, por isso a importância de um encontro como esse. DO PRESIDENCIÁVEL CIRO GOMES MINISTRA CARMEN LÚCIA, PRESIDENTE DO STF
/ EXPEDIENTE O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação. • Redação Av. Desembargador Moreira, 2800, salas 1605/1606, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. • Telefone (85) 3194-4150 98940-2372 98940-2385 (WhatsApp) • Escritório comercial Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará • Telefone (85) 3194.4150 • Direção Jornalista Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com • Assessoria Jurídica Mário Baratta/OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail.com • Editor de Economia Beto Almeida - almeidabeto85@gmail.com •
Editor de Arte Lucas Santos - lucassantosw@gmail.com • Tiragem 6.000 exemplares • Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir assare@editoraassare.com.br • Impressão em gráfica própria Av. Eduardo Sá, 311, Distrito Industrial do Jaboti, Eusébio, Ceará. Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. • Site www.cearaagora.com.br • Para anunciar, ligue: (85) 3194-4150
3
// POLÍTICA
Prefeitos da RMF perdem o sono com ações do MP Fiscalização é permanente, mas operações são feitas sob sigilo e pegam muitos gestores de calça curta. Em Beberibe, há sinais de escândalo com o transporte escolar
P
REFEITOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA enfrentam nesta semana dias de dores de cabeça e insônia. Isso, porque, o Ministério Público Estadual, de acordo com informações colhidas pela reportagem do site cearaagora, aprofunda investigações sobre denúncias de licitações arrumadas, pagamentos indevidos, gastos inadequados com o transporte escolar, desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e obras de qualidade duvidosa. Há poucos dias, o Ministério Estadual, com o apoio das Polícias Civil e Militar, desembarcou em Tauá para investigar denúncias de má aplicação de recursos públicos, principalmente, na educação. Com a Operação ‘Pela Estrada Fora’, o MP fez apreensão de documentos e equipamentos de informática e pediu afastamento de ocupantes de cargos de confiança da administração do prefeito Carlos Windson, que segue orientação política do deputado estadual Audic Mota (PSB). A Operação desencadeada na Região dos Inhamuns acendeu a luza amarela de prefeitos de outras cidades
Ministério Público Estadual amplia investigações para barrar desvio de dinheiro em Prefeituras
do Interior e, também, da Região Metropolitana de Fortaleza. A cidade de Beberibe já entrou no radar do Ministério Público Estadual e, hoje, o Município tem questionamentos sobre a contratação do transporte escolar. Há suspeita de superfaturamento nos serviços do transporte escolar, considerado ruim e desconfortável. Os braços do MP chegaram, também, aos municípios de Fortin e Aracati.
‘’Como alguns prefeitos não adotaram as precauções devidas, alguns podem ser pegos de calças curtas’’, afirmou, ao conversar com a reportagem do site cearaagora, um jovem advogado na área municipal que frequenta os bastidores políticos e retrata, com palavras e gestos, o temor de prefeitos da RMF com as primeiras operações do Ministério Público Estadual.
CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL A semana marcou uma nova etapa nas negociações entre a Prefeitura e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para o Município de Caucaia assinar o empréstimo internacional de U$S 80 milhões (R$ 280 milhões). Os vereadores que, na semana passada aprovaram a mensagem com o pedido do Executivo para a contratação do empréstimo, fizeram o dever de casa e, nesse momento, não podem ser acusados de omissão. Houve polêmica, críticas a possíveis pedidos indevidos como compensação pela aprovação da mensagem, mas, ao final do debate, prevaleceu o bom senso: a autorização para o empréstimo foi dada e, em Brasília, técnicos da Prefeitura e do CAF, com o aval do Senado Federal, prepa ram a definição da data para os papéis serem assinados.
COM RAZÃO, NATÉCIA!
Festas Juninas e Copa esfriam debates sobre as eleições 2018 O RITMO DAS ARTICULAÇÕES para formação de alianças, coligações, definições de candidaturas e nomes para as chapas majoritárias (presidente da República, governador, senador) se mantém nos bastidores políticos, mas os debates para chamarem mais atenção dos eleitores sobre as eleições de 2018 ficam desacelerados com as festas juninas e a Copa do Mundo. Os festejos do mês de junho se estendem até o dia 30 e, no mês de julho, os partidos se voltarão à agenda das convenções partidárias. As convenções serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.
A Copa tem o primeiro jogo, nesta quinta-feira, entre a dona da casa, Rússia, e a Arábia Saudita. No domingo, é a vez do Brasil estrear, a partir das 15 horas, contra a Suiça. O Brasil voltará a campo nos dias 22 (Costa Rica), às 9 horas, e, 27 (Sérvia), às 15 horas. Com os jogos da Seleção Brasileira, os torcedores ganham mais entusiasmo com o futebol e ficam ainda mais longe do noticiário político, principalmente, da movimentação dos pré-candidatos às eleições de 7 de outubro. A corrida ao Governo do Estado tem, até o momento, três pré-candi-
datos (Camilo Santana – PT, General Theophilo – PSDB, e José Ailton – PSOL). A disputa ao Senado tende a ser mais acirrada. São duas vagas que estarão em jogo – os atuais senadores Eunício Oliveira (MDB) e José Pimentel (PT) cumprem o último ano de mandato. Eunício se lançou pré-candidato à reeleição, enquanto Pimentel encontra dificuldades para viabilizar um novo mandato. A oposição tem os nomes de Luiz Pontes (PSDB) e Luis Girão (PROS), além de Paulo Quezado (PDT). Outros nomes irão surgir na corrida ao Senado.
edição da semana passada, citou Natécia entre os vereadores que fizeram críticas à imprensa. A citação, como reconhece este semanário, foi equivocada!.
RODA FURADA! Despertou curiosidade nos bastidores políticos a declaração da vereadora Germana Sales sobre eventuais prejuízos às Praias do Pacheco, Iparana, Icaraí e Cumbuco com a construção da roda gigante projetada, no aterro da Praia de Iracema, pela Prefeitura de Fortaleza. Germana precisa levantar dados técnicos e promover o debate diante de um alerta que pode ter impacto no nosso litoral. A Câmara de Caucaia deve se antecipar e abrir essa discussão antes da roda gigante de RC começar a ser erguida.
TAPETE AZUL! As duas vagas ao Senado terão uma acirrada disputa no Ceará. Os senadores Eunício Oliveira (MDB) e José Pimentel (PT) encerram o mandato e, no dia 7 de outubro, os eleitores voltarão às urnas para escolher quem os substituirá pelos próximos 8 anos. Eunício trabalha pela reeleição. Pimentel jogou a toalha. A oposição tem, entre os nomes postos, o do ex-senador Luiz Pontes (PSDB).
CARTA A GOIS
A presidente da Câmara Municipal de Caucaia, vereadora Natécia Campos (PMB), contestou, com razão, ter dirigido críticas a setores da imprensa pela veiculação de noticias sobre a polêmica para aprovação da autorização para o Município assinar o empréstimo com o CAF. Uma reportagem do GP,
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que herdou documentos, papeis e investigações do extinto TCM, mandou as primeiras cartas ao ex-prefeito Washington Gois com questionamentos sobre determinados gastos em seu segundo mandato. São despesas com pessoal que poderiam ter sido evitadas, assim como gastos na área de educação e saúde. Gois acionou advogados para dar explicações ao TCE.
6
// ECONOMIA & CIDADE
Estudo aponta Brasil como favorito na Rússia O País se veste de verde amarelo e, a partir de domingo, às 15 horas, no jogo contra a Suiça, começa a luta para conquista doo título de hexacampeão de futebol mundial. Há motivos para entusiasmo: empresa especializada faz 1 milhão de simulações do torneio e destaca o time de Tite como o favorito no Mundial
A
GOLDMAN SACHS, uma das principais empresas globais de banco de investimento, fez um estudo em que apontou a seleção brasileira como a vencedora da Copa do Mundo na Rússia. Segundo o levantamento, o time do técnico Tite irá derrotar a Alemanha na decisão. Foram feitas 1 milhão de simulações do torneio. De acordo com as contas feitas pela empresa, o Brasil vai derrotar a França na semifinal e
Sistema bloqueia ligações e e-mail de telemarketing no Ceará Segundo o Ministério Público Estadual, o consumidor, para não receber esse conteúdo, deve se cadastrar na Lista Antimarketing, disponível no site do DECON (www.mpce.mp.br/decon).
Consumidores ganham mais um instrumento para se defender do assédio de empresas de telemarketing
O
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (DECON), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), lançou, nessa terça-feira, o Sistema de Bloqueio de Marketing. A plataforma tem como base a Lei n° 16.497, de 19 de dezembro de 2017. A lei protege o consumidor que não deseja receber ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo enviado por empresas através de ligações telefônicas, mensagens de texto e áudio e e-mail marketing. De acordo com a legislação, marketing direto ativo é considerado toda estratégia de vendas que visa uma interação com o intuito de oferecer produtos e serviços por
parte do fornecedor ao consumidor, independentemente da vontade dele. Na prática, a Lista Antimarketing, de autoria do deputado estadual Odilon Aguiar (PSD), veda aos fornecedores a apresentação de ofertas aos clientes cadastrados.
Sistema, segundo a secretária-executiva do Decon-CE e promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, garante transparência na relação entre consumidor e empresa e proporciona mais liberdade de escolha, tanto para as empresas que querem fazer seu marketing quanto para o consumidor que não deseja receber esse tipo de propaganda.
“O remetente também passa a ter a certeza de que está enviando o seu
conteúdo para quem tem interesse, tendo mais efeito, eficácia e efetividade”, reforçou a promotora Ann Celly. O cadastro tem validade de um ano e, após o credenciamento do cliente, o fornecedor tem até 30 dias para retirá-lo da sua lista de marketing. A manutenção da lista será de responsabilidade do DECON-CE. Entidades sem fins lucrativos e de caridade que fazem uso do marketing direto para receber doações não estão sujeitas ao projeto.
MULTA E PESO NO BOLSO
O descumprimento da lei por parte do fornecedor ensejará numa multa base no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado do Ceará (UFIRCE’s), o equivalente a R$ 393, por cada consumidor incluído na listagem que continue recebendo oferta comercial. Os valores arrecadados em decorrência da multa estipulada serão revertidos em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). No entanto, em caso de acordo entre o fornecedor e o consumidor lesado, a penalidade é suspensa.
a Alemanha passará por Portugal. Nas quartas de final, o Brasil supera a Bélgica; França elimina a Espanha, Portugal vence a Argentina e a Alemanha supera a Inglaterra. As outras seleções que passarão da primeira fase serão Uruguai, México, Polônia, Austrália, Islândia, Suíça, Colômbia e Arábia Saudita. O estudo é feito pelo banco através de cálculos de probabilidade, simulações de resultados, variação de análises microeconômicas dos países participantes
e análise das características dos jogadores. Embora seja conceituada no setor econômico, a Goldman não teve sucesso nas duas últimas previsões sobre Copa do Mundo. Tanto em 2010 como em 2014, o banco apontou o Brasil como vencedor. Na primeira, disputada na África do Sul, a Espanha foi quem ficou com a taça e o time brasileiro caiu nas quartas para a Holanda. Na última edição, a seleção brasileira foi eliminada pela Alemanha, na semifinal.
CAUCAIA: Município entrega escolas reformadas e novo fardamento
A MELHORIA DAS CONDIÇÕES de funcionamento das unidades de ensino contempla, por exemplo, as Escolas Flávio Marcílio (Itambé) e Maria Dolores Menezes de Almeida (Pabussu). O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, ao lado da Secretária de Educação, Lindomar Soares, abriu a semana com a entrega de obras e reformas em escolas da rede municipal de ensino. Com as obras, chega, também, o novo fardamento para os estudantes. Naumi destacou as obras de reforma como um começo da mudança que ficará muito maior com o empréstimo do Banco de Desenvolvimento da América Latina,
Naumi entrega obras de melhoria das condições de funcionamento de escolas municipais
que levará urbanização à Lagoa do Pabussu e ainda mais asfaltamento as as ruas do bairro. Os 503 alunos da Escola Maria Dolores ganham, também, novo fardamento. Dentro do planejamento da Secretaria de Educação, a Prefeitura distribuirá 43 mil fardas em toda a rede para o Ensino Fundamental e 14 mil unidades para a Educação Infantil. Durante a solenidade de inauguração de obras físicas, o prefeito Naumi Amorim entregou, de forma simbólica, as novas fardas. Os demais estudantes recebem o fardamento em sala de aula.
KORU ENGENHARIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n° 20.953.701/0001-52, torna público que recebeu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a licença de instalação de n° 21/18, referente ao empreendimento residencial multifamiliar denominado RESIDENCIAL ALGARVE, com 2.040,32 m², ora em construção no município de Caucaia/CE, na Rua Tampico, n° 816, Parque Guadalajara. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
7
// NEGÓCIOS
ECONOMIA & NEGÓCIOS
Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com
IPVA PARA JATINHOS E IATES Carro, moto, caminhão e ônibus pagam todo ano o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Mas por que o imposto não é cobrado de outros veículos como jatinhos e iates? A ideia de cobrar um imposto sobre a propriedade de aviões executivos e embarcações seria interessante do ponto de vista fiscal, segundo especialistas consultados pelo UOL. Cálculos feitos pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostram que o país poderia arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões por ano a mais com a ampliação do tributo. O cálculo previsto é baseado em uma alíquota única de 4% do valor venal dos veículos, não envolvendo barcos ou aviões comerciais. Ao todo, foram listados 1.682 helicópteros, 641 aviões a jato e 827 turboélices, além de cerca de 168 mil embarcações de esporte e lazer. Um dos primeiros a defenderem a ideia foi o ex-secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, que integra a equipe econômica do presidencial Ciro Gomes.
SEGURADO EM BENEFÍCIO!
TRABALHO DOMÉSTICO!
Os segurados do INSS que dão entrada em requerimento de aposentadoria ou outro benefício no instituto e que, porventura, esperam mais tempo que o normal o prazo previsto em lei é de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias para uma resposta podem entrar na Justiça. Caso não haja cumprimento dos respectivos prazos definidos pela legislação e prejuízo financeiro, o trabalhador tem como mover ação judicial por danos morais, orientam alguns especialistas.
APOSENTADORIA AUTOMÁTICA As concessões de aposentadorias automáticas pelo site meu. inss.gov.br estão sendo realizadas em até dez minutos. Antes de lançar o sistema, a autarquia estimava que o tempo necessário para liberação dos benefícios seria de 30 minutos. Desde 21 de maio, quando tiveram início as concessões à distância -sem que o segurado vá à agência-, saíram 10.564 aposentadorias por idade pela nova modalidade.
TV PARA COPA
5.645,80. O estudo foi divulgado na terça-feira e reduz a previsão de inflação para este ano.
PREÇOS DOS HORTIFRÚTIS
Provavelmente impulsionadas pela aproximação da Copa do Mundo, as vendas de aparelhos de TV registraram alta de 21% nos primeiros quatro meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2017. Os dados são da empresa de pesquisas GfK.
TETO DE R$ 5.832 O valor máximo para os benefícios pagos pelo INSS (INstituto Nacional do Seguro Social) poderá chegar a R$ 5.832,11 a partir do ano que vem. Um nota técnica elaborada pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado prevê que o reajuste será de 3,30%. Hoje, esse valor é de R$
O fim dos problemas de abastecimento e a queda no preço dos hortifrútis devem começar a ser sentidas mais fortemente pelos consumidores a partir da próxima semana. E, caso não haja imprevistos, a situação deve se normalizar em 20 dias. A previsão é do economista André Braz, da FGV. “Acredito que os preços comecem a recuar na próxima semana e que, em cerca de 20 dias, sua regulação volte à normalidade”, avalia ele.
O emprego doméstico no Brasil registra crescimento da informalidade, aumento no número de trabalhadoras mais velhas, com faixa etária superior a 50 anos, e elevação do grau de instrução da categoria. Esse é o retrato dos três anos desde a entrada em vigor da Lei 150/ 2015 ou Lei da Doméstica, que reconheceu a atividade como profissão e regulamentou os direitos dos trabalhadores, como férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego.
APROVADOS NO INSS Com a difícil missão de otimizar o atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em apenas sete meses, o novo presidente da autarquia, Edison Garcia, que assumiu o cargo na terça-feira passada, aposta na tecnologia para reduzir a presença de segurados nas agências. Ciente de que o prazo é exíguo para reformular um serviço com sérias deficiências, falta de pessoal e demanda crescente, Garcia pretende dar seguimento e aprofundar o que está em curso, ampliando o planejamento e a governança do órgão. A ideia, nesse cenário, é contratar, pelo menos, 475 aprovados em concursos.
8
// ÚLTIMAS
Nas Ondas da Leitura: alunos CEARÁ LESTE de Caucaia lançam livros
Por Pádua Martins
Durante todo o acompanhamento do projeto, são realizadas visitas às escolas com registros das ações, avaliação bimestral com avaliação dos livros trabalhados, material produzido e desempenho de professores e alunos
MODERNIDADE Servidores, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Icapuí já podem consultar, via celular, suas situações previdenciárias. A Prefeitura acaba de lançar o aplicativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí (Icaprev), o Previ +, que pode ser baixado em smartphones e tablets. O Previ + está disponível nas lojas Google Play e Apple Store gratuitamente. Com ele, o servidor pode consultar o andamento de processos previdenciários, contracheques, previsão de aposentadoria, extrato individual financeiro e ter um contato ainda maior com o Icaprev. O aplicativo vai trazer mais agilidade e comodidade para servidores ativos e inativos que não precisam sair de casa para consultar seus dados.
BOM DESCONTO
Caucaia é uma das cidades que adotaram o projeto ‘’Nas Ondas da Leitura’’ como estímulo ao aprendizado
Q
UANDO SE FALA EM ESCRITORES, autores de livros, geralmente nos vêm à mente, um adulto. Entretanto, é cada vez maior a participação de adolescentes no mundo das letras. E numa mostra deste protagonismo, os estudantes do 2º ano da Educação Infantil, 1º ano do Ensino Fundamental II e do 2º ano do Ensino Fundamental I de Caucaia já estão contando e ilustrando histórias que já se transformaram em livros. O resultado dessa iniciativa foi conhecido na quadra da Escola Dalva Pontes quando os jovens autores lançaram seus livros na abertura do projeto Nas Ondas da Leitura, uma iniciativa de incentivo à leitura realizado pela Editora Impeph em parceria com a Prefeitura Municipal de Caucaia. O evento, realizado no último dia, contou com a participação de pais, professores, coordenadores, alunos, representantes da prefeitura de Caucaia e ainda foi animado com o show do
músico Chambinho do Acordeon. O prefeito Naomi Amorim prestigiou o evento na Escola Domingos Abreu Brasileiro. O projeto Nas Ondas da Leitura trabalhou ao longo de 2017 com mais de 43 mil alunos da rede de ensino fundamental de Caucaia, dos quais, foram selecionadas 118 escolas e mais de 300 estudantes para a produção de textos, que resultou na publicação de cinco obras com a temática o município de Caucaia como “His-
tórias e Lendas de Caucaia”, “Qual é o Bicho?”, “Pequenos Autores Lindas Histórias”, “Mily e Seu Lugar Encantado” e “Um Novo Olhar Um Novo Conto”. De acordo com a diretora executiva do projeto Lucinda Azevedo, a perspectiva para 2018 é atender mais de 200 mil alunos em Caucaia, Aquiraz, Pentecoste, Guaiuba, Santa Quitéria e Camocim. A ação vem quebrando barreiras em relação ao acesso à leitura e ao conhecimento. “O projeto atua no estímulo à leitura por meio da abordagem da própria comunidade local, suas características, propiciando o encantamento da contação de histórias, rodas de conversas, participação de pais na escola, troca de saberes, leitura de títulos diversificados que valorizam as diferenças, o respeito e a cidadania”, explica Lucinda. (*) Com informações da Assessoria de Imprensa do Projeto ‘’Nas Ondas da Leitura’’
Os contribuintes de Pindoretama que efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até o dia 30 deste mês vão ter desconto de 20 por cento. As alíquotas do imposto são diferenciadas: para os imóveis edificados é de 0,5% e para os não edificados é de 1%, ambas sobre o valor venal”. Para quem não pagar em parcela única, a opção é dividir em até quatro vezes. Todas com vencimento nos dias 30 dos meses de junho, julho, agosto e setembro.
NÃO AO SUBREGISTRO A Prefeitura de Eusébio acaba de criar o Comitê Municipal de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. Nos últimos anos, o Governo Federal, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil, desenvolveu ações para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país. Entre elas estão a gratuidade da primeira via dos registros de nascimentos, a realização de mutirões, campanhas nacionais e serviços itinerantes, a instalação de postos dos cartórios nas maternidades e a criação do compromisso nacional pela erradicação do sub-registro de nascimentos e ampliação do acesso à documentação civil básica.
TRANSPORTE GRATUITO E por falar em Eusébio, a Prefeitura do município lançou uma nova rota do Transporte Urbano Regular (True) para atender o bairro Coité, região que abriga importantes equipamentos públicos, como a Escola de Ensino Profissional Eusébio de Queiroz, indústrias, condomínios e uma comunidade crescente: é a rota 51. Criado pela lei 1.024, de 10 de agosto de 2011, o True chega ao seu sétimo ano cobrindo quase 100% do território do de Eusébio. São 11 linhas atendendo em média 60 mil passageiros por mês
CIDADANIA O projeto “Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará” vai ser lançado, dia 15, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), com o apoio de diversas entidades entre as quais a Aprece. A apresentação será a partir das 8 horas, no auditório do Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado. Além do lançamento do Projeto, o evento tem como intuito celebrar os 15 anos do Estatuto do Idoso e o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa interinstitucional pretende fomentar a criação e ampliação dos Fundos e dos Conselhos Municipais do Idoso nas cidades cearenses.
TCE AVISA As prefeituras e câmaras municipais têm até a próxima quinta-feira (14/6) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) duas obrigações municipais estabelecidas e previamente divulgadas no Calendário de Obrigações Municipais de 2018: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1° Quadrimestre do exercício, para cidades com mais de 50.000 habitantes, válido para os Poderes Executivo e Legislativo; e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2° Bimestre do exercício, somente para o Poder Executivo.