Ano 5 // 254
12 a 18 de Julho de 2018
Senado Federal
A dúvida de Cid
O TAPETE AZUL ESTÁ A ESPERÁ-LO, MAS O EXGOVERNADOR CID GOMES (PDT) AINDA NÃO DEFINIU SE SERÁ CANDIDATO AO SENADO FEDERAL. Cid mantém forte liderança política, comanda um grupo com mais de 130 prefeitos, 35 deputados estaduais e 14 deputados federais e poderia, na avaliação dos bastidores, chegar ao Senado sem dificuldades. Se sair candidato a senador, o ex-governador reunirá, em seu palanque, mais de 170 dos 184 prefeitos do Ceará. O compromisso, porém, com a articulação da base partidária para a candidatura do irmão Ciro à Presidência da República poderá, pela segunda vez, tirá-lo da corrida ao Senado. Em 2014, para garantir a eleição do sucessor Camilo Santana, Cid optou por permanecer no cargo e adiou o sonho de ser senador, mesmo com uma eleição garantida. O cenário de 2014 pode se repetir, mas Cid tem ouvido conselhos para entrar na corrida ao Senado Federal, onde o atraente carpete azul alimenta o sonho de lideranças políticas. O mistério sobre a candidatura do ex-governador acaba antes do dia 5 de agosto – final do prazo para oficialização de candidaturas e coligações partidárias. PÁG 3
// CARLOS ALBERTO
// CIDADE
// POLÍTICA
// ÚLTIMAS
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solto, Lula estará 3 Mesmo Inelegível, avaliam juristas
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Pente fino do INSS amplia corte de benefícios no CE
Lixões se espalham sem solução a médio prazo
Servidores de Caucaia recebem, nessa 6ª, primeira parcela do 13º
// OPINIÃO
2 // EDITORIAL
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LIXÕES À CÉU ABERTO!
AIS DA METADE DOS BRASILEIROS CONTINUA COM DEPÓSITOS DE LIXO Á CÉU ABERTO. A realidade atinge, também, a maioria dos municípios do Ceará. Os lixões podem ser vistos às margens das rodovias estaduais e federais, provocam prejuízos ao meio ambiente e agravam o quadro de saúde da população. Quanto menor o município, maior é o desafio para coleta e destino final do lixo. O mais grave: a cada dia, aumenta a produção de lixo, enquanto o poder público é lento para adotar medidas nessa área. Aqui, vale uma ressalva: a responsabilidade para a construção de aterros sanitários é mais do governo federal e mais do governo estadual e menos dos municípios.
A destinação final do lixo exige grandes investimentos e os municípios não dispõem de recursos para bancar a conta que é muito alta. As prefeituras alegam que não conseguirão erradicar os lixões sem obter informações detalhadas do plano federal. E também protestam contra o cofre vazio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica R$ 11,4 bilhões para criar projetos que destinem todos os despejos em aterros sanitários apropriados. A lentidão do Governo Federal é grande e, como conseqüência, as montanhas de lixo, que invadem córregos, rios e riachos, continuam subindo nas grandes, pequenas e médias cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do Interior do Estado. Sem solução, os lixões fazem estragos na saúde da população!
Popularidade baixa! OS DIVERSOS PARTIDOS SE PREPARAM PARA DEFINIR CHAPAS ÀS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS — para presidente, governador e senador —, sem esquecer, por óbvio, a formação de bancadas nas assembleias estaduais e no Congresso. Nada, na essência, diferente de pleitos anteriores. Mas há aspectos novos. Um dos principais, o fim do financiamento de campanha por empresas, o que aumentou o poder de barganha dos partidos maiores, donos de grandes fatias dos fundos partidário e eleitoral, pelos quais o contribuinte financia mais este gasto, sem ter sido consultado. Uma reforma política tênue, mesmo que tenha sido na direção correta, adiou para 2022 a entrada em vigor da necessária eliminação da coligação em eleições proporcionais — que engana o eleitor, ao eleger com seu voto quem ele não conhece —, mas estabeleceu, para este pleito, enfim, uma cláusula de barreira, mesmo baixa. Começa fixando que os partidos precisam obter pelo menos 1,5% dos votos nacionais destinados aos candidatos a deputado federal, distribuí-
dos em pelo menos um terço dos estados. Em 2030, será o mínimo de 3% dos votos e pelo menos 2% em cada um de um terço dos estados. Só assim o partido terá acesso aos fundos e ao horário de campanha dita gratuita. Toda medida é importante para reduzir a pulverização de 28 partidos representados no Congresso, e cerca de 30 ou mais na fila para serem lançados. O ideal seria a cláusula de 5%, como na Alemanha, por exemplo, mas, por equívoco, derrubada pelo Supremo em 2006. Agora, ao menos, entra em vigor um limite
baixo, mas entra. E que pode ser ampliado no futuro. Há, ainda, a movimentação para a montagem de bancada para negociar apoio com o próximo presidente. Também nenhuma novidade, a não ser que este vinha sendo um espaço do PMDB, agora sem o “P” e chamuscado como nunca. Depois de Sarney, egresso do partido da ditadura, o PDS, e que vestiu a camisa da legenda para ser vice de Tancredo, o ainda PMDB não lançou candidato, e compartilhava das benesses do poder, apoiando o vitorioso nas urnas, sem ter o ônus de ser governo. Grande truque. O máximo que fez foi indicar vice. Tendo chegado ao Planalto com Michel Temer, no impeachment de Dilma, e também padecido da impopularidade recorde do presidente, o MDB desceu à planície e parece ter aberto espaço para o chamado “centrão” disputar proximidade ao futuro governo. Seja qual for. Falta saber se a máquina emedebista, entranhada Brasil afora, compensará a impopularidade. (*) Editorial do Jornal O Globo
// FRASE DA SEMANA O candidato que sabe que não pode se candidatar, mas se candidata para provocar uma situação sub judice, isso aí é absolutamente inaceitável AFIRMOU O MINISTRO DO STF, LUIZ EM MEIO AOCIRO DEBATE SOBRE A INELEGIBILIDADE DO DO FUX, PRESIDENCIÁVEL GOMES EX-PRESIDENTE LULA
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// POLÍTICA
Cid mantém silêncio sobre candidatura ao Senado Articulador da base política e partidária da candidatura do irmão, Ciro, à Presidente da República, ex-governador Cid Gomes é principal nome ao Senado, mas mantém silêncio
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MISTÉRIO TEM DATA PARA ACABAR, mas até o dia 5 de agosto – último dia do prazo para oficialização de candidaturas e coligações, o ex-governador Cid Gomes (PDT) definirá se entra ou não na corrida ao Senado. Cid sacrificou uma vitória certa, em 2014, ao Senado porque decidiu permanecer no cargo e eleger o sucessor Camilo Santana (PT). Naquele momento, o adversário era o então candidato do PMDB, Eunício Oliveira. Hoje, Eunício é aliado de Camilo e tenta garantir o apoio dos irmãos Cid e Ciro para renovar o mandato de senador. Passados quatro anos, Cid Gomes encontra mais uma vez a porta do Senado aberta. As circunstâncias políticas poderão – outra vez, adiar o sonho do tapete azul (referência ao carpete que cobre o piso do Plenário do Senado Federal). A decisão sobre uma possível candidatura está atrelada ao cenário nacional: Cid assumiu articulações políticas para ampliar a base de apoio a Ciro Gomes que, tenta, nos próximos dias, fechar uma aliança com o PSB, DEM e PP.
Cid mantém mistério sobre uma candidatura ao Senado
Dedicado ao papel de coordenador política da pré-campanha de Ciro Gomes, Cid encontra dificuldades para conciliar as andanças pelo País com uma candidatura ao Senado. Cid lidera um grupo político com mais de 100 prefeitos, mais de 35 deputados estaduais e, pelo menos, 15 deputados federais. Se decidisse entrar na disputa ao Senado, receberia o apoio de quase os 184 prefeitos do Ceará. A resistência, porém, a uma candidatura permanece. Se dependesse das ponderações e conselhos de aliados mais próximos, Cid Gomes não pensaria duas vezes: seria mesmo candidato ao Senado. Os índices de aceitação popular e a boa imagem construída ao longo da carreira política e, principalmente, dos dois mandatos como governador, são estimulantes para uma candidatura ao Senado. ‘’O Cid não deve ficar sem mandato. Independente da eleição presidencial, ele, Cid, consolidaria ainda mais o papel de liderança no Ceará com o mandato de senador’’, avalia um interlocutor do ex-governador.
Cenário nacional: Mesmo solto, Lula é inelegível, avaliam juristas MESMO SE FOSSE CUMPRIDA, a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não iria mudar a condição de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Especialistas consideram que a inelegibilidade do líder petista tem por base a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas de condenados em segunda instância – caso do petista, sentenciado e preso na Lava Jato. “O elemento da lei é que não seja passível de recursos em órgão colegiado. Nesse caso, há a decisão final de órgão colegiado, embora ele
ainda possa recorrer em instâncias superiores”, afirmou o professor de Direito Luiz Fernando Amaral. Na sua análise, há elementos presentes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedir a homologação da candidatura para a eleição 2018. Apenas os recursos extraordinários em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal
Federal podem modificar os aspectos da condenação do petista. Especialista em direito público e professor do Ibmec, Roberto Baldacci tem pensamento nessa mesma linha e considera que os fundamentos jurídicos do habeas corpus em favor de Lula e os da Lei da Ficha Limpa são distintos. “O que impede a homologação de sua candidatura é a condenação em segunda instância. Esse HC não afasta a condenação, apenas pede soltura. Ele continua absolutamente inelegível pela lei. A única proposta desse HC é causar convulsão social, diante da lei eleitoral.”, observa.
CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br AS CONVENÇÕES CHEGARAM!
Pontes e a construção do Mercado das Malvinas.
O quadro eleitoral começa a se definir a partir do dia 20 quando será aberta a temporada de convenções para oficialização de candidaturas e fechamento de coligações. As convenções se estenderão até o dia 5 de agosto. De um lado, com uma sólida base partidária, envolvendo, pelo menos, 20 partidos, está o Governador Camilo Santana, que disputará a reeleição com o apoio do seu principal aliado – o ex-governador Cid Gomes. Do outro lado, o grupo liderado pelo senador Tasso Jereissati que aposta no general Theophilo Gaspar para chegar ao segundo turno da eleição ao Governo do Estado. Se prevalecer a matemática, Camilo ganha no primeiro turn o. Tasso, porém, garante que surpresas marcarão a corrida eleitoral no Ceará.
DINHEIRO DO CAF O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, aguarda, a qualquer momento, um chamado de Brasília para assinar novos documentos e ouvir a boa notícia sobre a liberação do empréstimo internacional. São US$ 80 milhões (R$ 280 milhões) originários do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para obras de infraestrutura urbana.
HORA DE SAIR!
GOIS, SEM VOTOS! Assustado com o balanço negativo de sua gestão nos dois mandatos que comandou o Município de Caucaia, o ex-prefeito Washington Gois jogou a toalha e, sem votos, desistiu de concorrer à Assembleia Legislativa. Gois estava sendo estimulado por aliados políticos a disputar um mandato de deputado estadual, fez um balanço e, nos escombros de obras inacabadas e questionamentos no âmbito do TCE e Ministério Público Estadual, preferiu pendurar as chuteiras.
O ex-governador Lúcio Alcântara ouviu conselhos e recados e, durante a semana, disse ao senador Tasso Jereissati que não disputará as eleições de 2018. Lúcio estava sonhando com o Senado, mas, após ouvir relatos sobre a hora de parar e evitar brigas internas no PSDB, preferiu se antecipar e comunicar a sua desistência. O ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, era o maior cabo eleitoral de Lúcio e quem mais o estimulava a concorrer a um cargo majoritário.
ESCOMBROS DE OBRAS!
LUIS & LUIZ
Washington Gois não é considerado inelegível, mas tem pendências dos dois mandatos como prefeito que ainda irão deixá-lo com dores de cabeça. Três desses exemplos: a aplicação de recursos federais na reforma do Estádio de futebol, a Parceria Público Privada para reconstrução do mercado Juaci
O PROS anunciou, oficialmente, a pré-candidatura do empresário Luis Eduardo Girão ao Senado Federal. O PSDB tem o ex-senador Luiz Pontes para a outra vaga ao Senado. A médica Mayra Pinheiro, que almejava, também, a candidatura senatorial, comunicou informalmente que será candidata à Câmara Federal ou Assembleia Legislativa.
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// CIDADE
Lixões se espalham sem solução a longo prazo A Confederação Nacional de Municípios reivindica R$ 11,4 bilhões para criar projetos que destinem todos os despejos em aterros sanitários apropriados.
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ão cada vez mais visíveis os estragos provocados pelos lixões em cidades da Grande Fortaleza e do Interior do Estado. Sem um destino adequado, o lixo é jogado às margens de rodovias estaduais e federais, poluindo rios, lagoas, córregos e mananciais. Cidades – como Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Eusébio, tem destino final do lixo considerado apropriado, mas em outros municípios – como Guaiuba, Pacajus, Horizonte, Aquiraz e Maranguape, o problema é cada vez mais grave. A construção de aterros sanitários exige altos investimentos e, no Ceará, nenhuma das 184 Prefeituras das cidades que enfrentam problemas com os lixões, tem
recursos. Os investimentos dependem mais dos Governos Federal e Estadual. O calendário da União previa a extinção dos depósitos irregulares de resíduos sólidos até 2014. A lei, escrita quatro anos antes, não pegou. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o país ainda conta com cerca de 3 mil lixões, distribuídos em 48% dos municípios. Dos 184 municípios do Ceará, poucos tem aterros sanitários. O mais grave: não há qualquer perspectiva de que a meta vai se tornar realidade. A Confederação Nacional de Municípios reivindica R$ 11,4 bilhões para criar projetos que destinem todos os despejos em
aterros sanitários apropriados. As prefeituras alegam que não conseguirão erradicar os lixões sem obter informações detalhadas do plano federal. E também protestam contra o cofre vazio. O Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, Márcio Matheus, ressalta que a reciclagem só é possível com incentivos do poder público, como isenções fiscais. Hoje, o país produz cerca de 78,3 milhões de toneladas de resíduos. ‘A população deve ser educada a procurar produtos reciclados, que geram poucos resíduos. Os municípios precisam se unir porque sozinhos não conseguem tecnologia e mão de obra observa.
Governo Federal atualiza marco legal do saneamento básico AS PREFEITURAS GANHARAM MAIS PRAZO para buscarem soluções e parcerias na área de limpeza e destino final do lixo. O Diário Oficial da União (DOU), edição da última segunda-feira, publica a Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Segundo o presidente Michel Temer, a norma facilitará aos Estados e municípios fechar contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto.
A MP também modifica as leis de nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANS) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; de nº 10.768/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e de nº 11.445/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
A empresa E.V.ALBUQUERQUE METALURGICA , CNPJ: 05.686.460/0001 - 39, torna público que requereu do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para Produção de Peças e Máquinas de Aço e ferro e dentre outros materiais do Ramo da Metalúrgica destinadas à Indústria Cerâmica, localizado na Rodovia BR-222, Km 06, Nº 8417, Parque Tabapuá – Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
A EMPRESA A. C. A. CABRAL , CNPJ: 04.878.300/0001-29, torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA –IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, localizado na Rua Raimundo Ricardo, 189- Pabussu Caucaia/ CE.CEP: 61.610-055 Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
A EMPRESA MAX CONSTRUÇÕES E ENPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ: 19.034.264/0001-94, torna público que recebeu do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA –IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para CONSTRUÇÃO DE UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPOSTO POR 11 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado na Rua Osvaldo Cruz, Esquina com a Rua Rodolfo Teófilo, S/N – Parque Potira – Loteamento Parque tabapuã – Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
Municípios não tem dinheiro para investir e esperam que o Governo federal construa aterros sanitários
A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
Programa Permanente de Educação Previdenciária A N O
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As mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões do INSS, benefícios rurais e sociais PÚBLICO ALVO: Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos municipais, estaduais e federais EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2018 ALCANCE: Grande Fortaleza e Vale do Curu TODO SÁBADO: 7 horas da manhã RÁDIOS: FM 104.3, AM 1.110 e FM 91.9 PROFESSORES: Paulo Bacelar, Rafael Castelo Branco e Thiago Albuquerque APRESENTAÇÃO: Luzenor de Oliveira e Lucinha Barbosa
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// ECONOMIA
Consumidores recorrem a bancos para limpar o nome É preciso ter cuidado com as atrativas vantagens oferecidas pelos bancos. O nó, para quem deve, pode ficar ainda mais díficl para ser desatado
PORTO S/A Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com AVANÇA EDITAL DA USINA DE DESSALINIZAÇÃO
no terminal do Mucuripe. De outubro de 2017 a abril deste ano (temporada 2017/18), o Porto de Fortaleza recebeu 13 navios de cruzeiros, transportando quase 16 mil passageiros/tripulantes, sendo Estados Unidos (39,04%), Inglaterra (27,82%) e Canadá (11,49%) os principais países de origem dos cruzeiros.
SESI PECÉM
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ILHARES DE CONSUMIDORES DA GRANDE FORTALEZA, como se registra em Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú e Eusébio, por exemplo, estão recorrendo à rede bancária para refinanciar dívidas ou mesmo para honrar outros compromissos financeiros. As ofertas de crédito são grandes, mas as vantagens, consideradas atrativas, precisam ser observadas. Os consumidores não podem fu-
Novo empréstimo como tentativa de limpar o nome pode sair ainda mais caro
gir de uma armadilha e cair em outro buraco ainda mais fundo. Contratar um empréstimo para negativados foi a saída que 16% dos brasileiros endividados encontraram para tentar limpar o nome nos últimos 12 meses. Mas, para quase metade, a conta saiu mais cara do que deveria. Segundo revelou um levantamento do SPC Brasil, 43,5% dos cidadãos que pegaram grana mesmo com o CPF restrito continuam com dívidas. Desse total, 20,5% não conseguiram
sequer limpar o nome e ainda terão que pagar pelo empréstimo. Outros 10,3% saíram da inadimplência, mas não sabem se terão como pagar todo o valor financiado. Uma das principais razões para o inadimplente fazer a dívida virar uma bola de neve são os juros dessa modalidade. Pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) de 2016 mostrou que, em média, a taxa é de 20% no mês, atingindo até 1.000% no ano.
Segurados devem insistir: revisão no INSS pode ser vantajoso ALVO FREQUENTE DE RECLAMAÇÕES DOS SEGURADOS, a lentidão do INSS para analisar os recursos sobre concessões ou revisões pode ser usada a favor de quem teve o seu pedido negado. Ao obter o direito confirmado, o período de espera poderá resultar no recebimento de um alto valor em pagamentos atrasados, corrigidos pela inflação. Mas não é só nos casos de vitória na Junta de Recursos que o segurado poderá se dar bem. Caso a espera faça com que os atrasados acumulados ultrapassem 60 salários mínimos (R$ 57.240 hoje), o cidadão derrotado no
processo administrativo não ficará restrito ao Juizado Especial Federal, caso decida recorrer ao Judiciário. Em vez disso, ele terá acesso à Justiça Federal comum, mais indicada para ações consideradas complexas ou com jurisprudência (conjunto de decisões) mais favoráveis. Regra 85/95 Os segurados precisam, também, ficar atentos: aposentar-se pela regra 85/95, evitando assim a redução da renda provocada pelo fator previdenciário, ficará um pouco mais difícil a partir de 31 de dezembro deste ano. A data marca o início da progressão da
pontuação necessária para receber o benefício integral. Para quem planeja pedir a aposentadoria em breve, a comprovação de períodos de recolhimentos que não estão no Cnis (cadastro do INSS) poderá garantir o acesso à regra antes dessa mudança. Entre os períodos normalmente desprezados pelo INSS, mas que podem ser comprovados, estão o tempo especial (para atividades insalubres), as averbações de empregos em órgãos públicos, atividades como aluno-aprendiz ou no serviço militar, além do trabalho rural ou realizado na infância.
Estudos elaborados pela sul-coreana GS Inima Brasil foram selecionados pela Cagece para embasar o edital para a construção da planta de dessalinização para a Região Metropolitana de Fortaleza. A empresa disputava com a Acciona Água e obteve a maior pontuação na análise da comissão responsável da Cagece. Em breve, será publicado o edital de concorrência para que empresas interessadas em executar as obras e operar o equipamento se manifestem. O levantamento também deve apontar em que localidade do litoral a usina deve ser construída.
Desde o final de junho, a unidade do SESI Pecém iniciou a oferta de serviços de saúde in company na empresa Aeris. Os atendimentos acontecem às terças, quartas e quintas. Os colaboradores estão passando por exames ocupacionais nos três turnos, nas modalidades: exames laboratoriais, audiometria, raio-X, consulta oftalmológica, espirometria, eletrocardiograma e avaliação psicológica.
IMPOSTÔMETRO
DRAGAGEM A obra de dragagem do Porto do Mucuripe foi iniciada no último sábado (7), sob responsabilidade da empresa Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. A obra está orçada em R$ 20,4 milhões e deve ficar pronta até o fim de agosto. A previsão é que em outubro, o porto já comece a receber navios de grande porte.
TURISMO A obra de dragagem é esperada desde a Copa do Mundo de 2014 e significa um incremento significativo na movimentação de cargas e especialmente de passageiros
O Ceará já arrecadou, de 1° de janeiro a 8 de julho deste ano, R$ 21,48 bilhões em impostos, conforme o “Impostômetro”, da Associação Comercial de São Paulo). O valor representa participação de 1,74% nos impostos de todo o País. Fortaleza contabiliza R$ 1,02 bilhão de impostos arrecadados durante o mesmo período, segundo a ACSP. O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,2 trilhão na última quinta-feira (5). Para quem quiser acompanhar o total de impostos pagos por todos nós, basta ir na página do Impostômetro na internet (www. Impostometro.Com.Br).
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// NEGÓCIOS
ECONOMIA & NEGÓCIOS
Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com
TURBULÊNCIA NA ECONOMIA
razões que muita gente defende a privatização.
O crescimento da economia perdeu fôlego, e a pressão do dólar sobre a inflação pode resultar em uma alta de juros um pouco mais à frente. Adicione a incerteza em relação ao desfecho das eleições, e o resultado é um cenário indefinido, que requer cautela nos gastos. Na avaliação de especialistas, é hora de rever o orçamento e evitar grandes desembolsos, principalmente atrelados a novos empréstimos. ‘’O momento econômico ainda é crítico. A economia dava sinais de retomada, mas a paralisação dos caminhoneiros mostrou que o processo deve ser mais lento que o esperado. Esse não é o momento ideal para contrair uma dívida ‘’, alerta Michael Viriato, coordenador do Laboratório de Finanças do Insper.
APOSENTADORIA
BIOMETRIA EM BANCOS Bem que os vereadores de Caucaia, com mais de 340 mil habitantes, poderiam pegar uma boa carona na Câmara Municipal do Rio de Janeiro: a biometria em caixas eletrônicos de bancos no Rio deixará de ser uma dificuldade para idosos e trabalhadores que têm problemas de impressão digital. A medida é importante para os idosos que enfrentam contratempos quando vão à agência bancária.
BIOMETRIA II Lei municipal, promulgada em 25 de junho pela Câmara dos Vereadores, determina que os terminais bancários deverão oferecer 50% de seus equipamentos sem exigência da identificação biométrica, podendo o beneficiário que perdeu a impressão digital por motivos de trabalho e idosos usarem o tradicional
cartão magnético. Clientes que não encontrarem terminais que sigam a exigência da lei poderão denunciar aos órgãos de defesa do consumidor.
INFLAÇÃO NO BOLSO! Durante a semana, os economistas voltaram os olhos para os índices de inflação. O mercado reviu para cima a projeção para a inflação em 2018 e reduziu a de crescimento da economia brasileira. Os números são do Boletim Focus, do Banco Central, que reúne o cenário projetado pelas principais instituições financeiras do país. A expectativa agora é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 4,17% em 2018, ante previsão de 4,03% na semana anterior. É a oitava semana seguida de alta no
número. Para 2019, a taxa esperada se manteve em 4,10%.
A CONTA É SUA!
SALÁRIO NA CSP Os mais de 3.000 trabalhadores da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) voltaram, nesta semana, às urnas: não para eleger dirigentes do sindicato que os congrega, mas para votar na contraposta salarial ofertada pela empresa. O reajuste salarial fica abaixo da inflação do período e os trabalhadores tiveram outras reivindicações rejeitadas.
GREVE DOS CAMINHONEIROS! Os cearenses continuarão a ouvir e ler notícias sobre a greve dos caminhoneiros por um longo tempo. As notícias retratam um momento ruim para a economia: a produção industrial brasileira caiu 10,9% em maio deste ano, na comparação com abril. Foi a maior queda do indicador desde dezembro de 2008, com recuo de 11,2%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda foi motivada principalmente pela paralisação dos caminhoneiros no final de maio, que afetou o processo de produção em várias unidades industriais do país.
Os segurados do INSS que estão prestes a se aposentar por tempo de contribuição podem ter vantagem se esperarem o aniversário passar para pedir a aposentadoria. Com a nova idade, é possível aumentar o valor do benefício, diminuindo o desconto do fator ou garantindo a aposentadoria integral. A diferença é mais expressiva para quem quer ter o benefício sem desconto. Na conta, o INSS considera as frações de tempo, ou seja, todos os meses de contribuição e de idade serão somados para apurar se o segurado consegue chegar à regra 85/95 e fugir do fator.
PENTE FINO
O julgamento de uma ação bilionária com ganho de causa para funcionários da Petrobras nas últimas semanas evidenciou a dimensão dos passivos trabalhistas que ameaçam as finanças das estatais. Levantamento feito pelo GLOBO com as seis principais empresas públicas do país — Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Correios e BNDES — mostra débito possível de R$ 43,8 bilhões (dados do 1º trimestre de 2018). Desse montante, R$ 14,2 bilhões são considerados como “risco de perda provável”. Ou seja, são dados como praticamente perdidos e têm que ser provisionados dentro do balanço financeiro das empresas. É por essa e outras
O INSS já cortou mais de 300 mil benefícios de auxílios doenças e aposentadoria por invalidez. Todos com irregularidades. A tesoura da Operação Pente Fino tem impacto no Ceará: entre os 20.224 segurados que se submetam à perícia, 9.719 auxílios-doença e 2.060 aposentadorias foram cessadas. O processo de revisão já gerou uma economia de R$ 181,7 milhões. Ao todo, 17.978 auxílios-doença e 26.018 de aposentadorias por invalidez serão revisados até o fim do ano.
(*) Com a redação do cearaagora.com.br e Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza)
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// ÚLTIMAS
Naumi anuncia para essa sexta BLITZ 1ª parcela do 13º dos servidores Com finanças equilibradas, a administração municipal de Caucaia antecipa a primeira parcela do 13º salário, gerando alegria para os servidores e, também, para os lojistas que esperam movimento mais aquecido nas vendas
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S SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA têm motivos para comemorar: a primeira parcela do 13º salário começa a cair na conta bancária dos servidores a partir dessa sexta-feira. Com essa medida, a Prefeitura mantém em dia o pagamento do salário do funcionalismo e colabora para o bom desempenho da economia caucaiense. “Esse é um recurso fundamental não só para os trabalhadores, que aproveitam para colocar as contas em dia, mas para Caucaia como um todo. É dinheiro novo em circulação. Ajuda a aquecer o comércio e a desenvolver ainda mais o município”, disse o prefeito Naumi Amorim, ao anunciar a liberação da grana para os servidores municipais. Segundo Naumi Amorim, ao quitar a primeira parcela do 13º, a Prefeitura continua com a política fiscal de manter em dia os salários dos servidores municipais. Naumi lembra que, desde o começo da sua administração, em janeiro de 2017, não houve atraso de salário. Isso demonstra,
Servidores de Caucaia começam a receber, nessa sexta-feira, antecipação de parte do 13º salário
conforme enfatizou, ‘’o compromisso da gestão com o funcionalismo diante de uma crise econômica que tem fragilizado as finanças de diversas cidades brasileiras’’. Naumi afirmou, ainda, que é preciso entender que, quem trabalha o mês inteiro, espera receber o salário
para pagar as contas. “A gente sabe que as pessoas têm compromissos a honrar. E nós empreendemos todos os esforços possíveis na gestão para que os salários continuem em dias. Na nossa gestão, o dinheiro público é tratado com seriedade”, observou Naumi Amorim.
Eunício articula aprovação de R$ 270 mi para modernizar máquina do Estado O GOVERNADOR CAMILO SANTANA RECEBEU, nessa quarta-feira, a boa notícia de Brasília sobre a viabilização dos recursos destinados à modernização da máquina administrativa estadual. O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), articulou a aprovação, pelo Senado Federal, de um empréstimo internacional no valor de US$ 70 milhões (cerca de R$ 270 milhões) para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - Profisco II. O dinheiro chegará aos cofres do Governo do Estado por meio de um empréstimo contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvol-
vimento (BID). “Com certeza esse investimento irá colaborar ainda mais com a gestão e transparência do Estado bem como na prestação dos
serviços que chegarão a população cearense”, observou Eunício Oliveira. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado, a operação vai contribuir para o fortalecimento da governança, para a melhora da administração tributária e o aprimoramento da qualidade do gasto público estadual. Somente nos últimos meses, Eunício atuou pela votação e aprovação de mensagens que garantiram a autorização de tomada de crédito pelo Estado superior a R$ 3 bilhões. Nesse pacote, estão os US$ 80 milhões (R$ 290 milhões) do empréstimo do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para o Município de Caucaia.
JULHO AMARELO CONTRA HAPATITES A população precisa ficar atentar e se engajar na campanha do Julho Amarelo, que tem como objetivo conscientizar a população sobre prevenção e controle das Hepatites Virais. No dia 28 é comemorado o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS). É possível ter acesso aos testes rápidos de hepatites B e C em posto de saúde e no Serviço de Atenção especializado no centro de Caucaia. O Ceará tem boa cobertura vacinal contra a doença, mas os riscos de contaminação são grandes e as pessoas não podem vacilar. Ou seja: vacina já!
CHUVAS EM CAUCAIA As recentes e fortes chuvas que vem banhando nossa Soure expõem todas as falhas na estrutura da cidade para suportar um volume grande de precipitação. Ruas se transformaram em verdadeiros rios, vídeos postados na rede de diversos bairros mostram a fragilidade da cidade. Na
COM LAEL SEMENTE
rotatória da CE-085 (Estruturante) e a estrada velha do Icaraí, um córrego que recentemente deve obras de drenagem, transbordou, invadindo as vias e criando uma lagoa no local, impossibilitando a passagem de veículos pequenos.
SUSTENTABILIDADE E IMAC O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), Hugo Pontes, relata à coluna que o órgão em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) promoveu um importante debate sobre a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa de caráter voluntário para a adoção de medidas essenciais na constituição de uma gestão sócio-ambiental da administração pública.
ADVOGACIA DE LUTO A partida repentina do Dr. Erivaldo Rodrigues pegou a todos seus amigos de surpresa. Ex-Vereador e Advogado deixa muita saudade. A coluna dar os pesames a família enlutada.
O leitor da semana é o vereador Ratinho Cabral em sessão na Câmara Municipal de Caucaia. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE.