Ano 5 // 258 09 a 15 de Agosto de 2018
LISTA SUJA TEM 161 NOMES NA RMF O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou, nessa quarta-feira, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista com os nomes de ex-gestores (prefeitos, secretários, dirigentes de órgãos municipais e estaduais, e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores) com contas desaprovadas e que, por terem praticado crimes de improbidade administrativa, podem ser considerados inelegíveis. A relação tem 3.586 nomes, dos quais 161 nos 15 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A Capital tem 35 nomes nessa relação, enquanto Caucaia aparece em segundo lugar, com 21 ex-gestores de cargos na administração municipal que tem problemas a resolver com a prestação de contas. A lista chega no momento em que o TRE aprecia o pedido de registro dos candidatos às eleições de 2018. Os partidos encaminharam à Justiça Eleitoral, até a última segunda-feira, a relação de postulantes ao Governo do Estado, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa. Acesse o site cearaagora.com.br e confira a lista de ex-gestores com contas desaprovadas. Pág 03
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Estelionatários usam nome do INSS e dão golpes em segurados
Lei Maria da Penha é avanço, mas crimes assustam
Ceará soma US$ 1,27 bi em exportações em 2018
Rede de saúde de Caucaia é reabastecida com medicamentos
// OPINIÃO
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Recuperar a confiança dos eleitores
EDITORIAL
SAÚDE NA AGENDA ELEITORAL!
A
crise no sistema único de saúde, SUS, e o custo dos planos privados de saúde, entrarão no debate da campanha eleitoral de 2018. Se de um lado, a população pobre sofre com as dificuldades para atendimento na rede pública e nos hospitais e clinicas credenciadas pelo SUS, na área particular, os clientes dos planos particulares sentem - a cada dia - o aperto no bolso para pagar altas mensalidades. Os clientes reclamam e, no lado das operadoras, existem também muitas queixas. Os números revelados nos últimos dias pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) podem retratar a inquietação nas empresas e planos de saúde: segundo as informações da ANS, afetados pela crise econômica, mais de cem planos encerraram suas atividades entre o fim de 2014 e maio deste ano. No mesmo período, surge outro número que mostra o descompasso entre o custo de vida e o aperto
financeiro dos consumidores: quase 3 milhões de brasileiros perderam renda e tiveram de abrir mão do plano. As operadoras de planos de saúde estão na briga para mudanças no sistema de atendimento e cobrança por serviços que as mantem saudáveis e em condições de tender a crescente demanda de consultas, exames e cirurgias. No lado mais fraco dessa história, estão os usuários dos planos de saúde que, em sua maioria, fazem malabarismo para manter a mensalidade em dia e, ao mesmo tempo, ser atendido na hora que mais precisar. Quanto ao SUS, a população quer e precisa de um sistema que funcione e dê respostas a quem não tem particular e necessita do atendimento no poder público. Com tantos dilemas e controvérsias, o funcionamento dos planos privados e o SUS obrigatoriamente devem estar na pauta dos candidatos a Presidente da República, ao Senado e à Câmara Federal.
Encerrado o ritual de definições partidárias, agora os candidatos estão diante do desafio de despertar o interesse de 147,3 milhões de eleitores nas eleições gerais de outubro. O tempo é curto, somente oito semanas. Não vai ser fácil mobilizar a atenção e induzir o debate sobre o futuro do país num ambiente permeado pela desconfiança nos políticos. Mesmo reconhecendo que eleições têm o potencial de mudar os rumos do país, seis em cada dez eleitores ainda relutam: demonstram pouco ou nenhum interesse, repetem nas pesquisas como a recém-divulgada pelo Ibope/CNI. Prévia desse comportamento pode ser observada nas recentes eleições do Amazonas e do Tocantins, quando mais da metade do eleitorado escolheu o chamado não voto, abstendo-se de comparecer, anulando ou votando em branco. É um fenômeno global e não uma peculiaridade doméstica. No Brasil, porém, a ausência de confiança do eleitorado foi potencializada por razões objetivas, como o desencanto com os governos do PT e do MDB, realçado pelas sequelas deixadas pela gerência irresponsável da economia nos seis anos de Dilma Rousseff. Basta lembrar que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita caiu 10% entre 2015 e 2016. As eleições gerais representam uma oportunidade para o resgate da confiança. São 77,3 milhões de mulheres (52,5% do total) e 69,9 milhões de homens (47,5%) à espera de respostas realistas sobre a recu-
peração do país. Dados da Justiça Eleitoral mostram novidades: nas urnas haverá uma ampla maioria (63,2%) de brasileiros com mais de 35 anos de idade, e um contingente (36,8%) mais jovem. Para todos é essencial o debate franco sobre as perspectivas de progresso social, o futuro da Previdência, da saúde, educação, segurança e do mercado de trabalho. Nesta campanha sem os orçamentos milionários do passado recente — contaminados pelas dádivas financeiras com expectativa de contrapartidas no Tesouro Nacional —, espera-se a prevalência do realismo no diagnóstico e nas propostas. É possível antever frustração do eleitorado com a escassa renovação política. Juntos, parlamentares em busca da reeleição e burocratas administradores do poder e do dinheiro nos partidos impediram a reestruturação do organismo político nacional, inviabilizando milhares de candidaturas renovadoras nos estados. Aos candidatos é imperativo conseguir a reversão das suspeitas desse eleitorado, justificadamente cético. Caso contrário, o mandato do eleito será desvalorizado a partir da posse. Um presidente que não consiga, já na campanha, consolidar a confiança da maioria se arrisca a assumir o Planalto como refém de negociações pontuais a cada votação no Congresso, dependente de coalizões parlamentares sem compromissos programáticos, como é o caso do chamado centrão.
(*) Extraído do Jornal O Globo
// FRASE DA SEMANA As pessoas precisam se preparar para exercer outra profissão além da atual. Profissões ligadas ao envelhecimento vão se tornar oportunidade e podem virar tendência. DO COORDENADOR DO MESTRADO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS DO PROFUTURO/FIA, DANIEL ESTIMA DE CARVALHO
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AGOSTO
// POLÍTICA
Lista de fichas sujas chega à Justiça Eleitoral do Ceará Com base nas informações do TCE, o Tribunal Regional Eleitoral poderá excluir das eleições de 2018 ex-gestores de verbas públicas que tiveram nomes homologados como candidatos
Q
Lei da Ficha Limpa deixará muitos candidatos fora das eleições de 2018
uarenta e oito horas após o encerramento do prazo para os partidos pedirem o registro das candidaturas às eleições de 2018, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, entregou a presidente do Tribunal Regional (TRE), desembargadora Nailde Pinheiro, a relação de gestores estaduais e municipais que tiveram suas contas públicas rejeitadas por irregularidades. Os casos de improbidade administrativa deixarão inelegíveis
os gestores que estão na lista de candidatos. A relação tem ex-secretários estaduais e municipais, ex-prefeitos, ex-presidentes de Câmaras de Vereadores e dirigentes de órgãos e entidades do poder público. Ex-prefeitos de Municípios da Grande Fortaleza, também, integram a chamada ficha suja. Segundo o conselheiro Edilberto Pontes, a relação dos gestores com casos de improbidade administrativa é uma iniciativa que atende ao Art. 11. § 5º da Lei
nº 9.504 (Lei das Eleições, de 30 de setembro de 1997). A lei estabelece o envio da lista até o dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. De acordo com a alínea ‘g’ do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Mais informações na página 8!
Eleitores votarão para presidente, governador, Senador, deputado federal e deputado estadual Os eleitores aptos a votar no dia 7 de outubro irão eleger o presidente da República, 26 governadores de Estado e do Distrito Federal, 513 deputados federais, os deputados estaduais e distritais e 51 senadores. No Ceará, que possui 6.344.482 eleitores, além do Governador, serão eleitos dois senadores, 22 deputados federais e 46 deputados estaduais. Em 2018, ficam encerrados os mandatos dos senadores Eunício Oliveira (MDB) e José Pimentel (PT). Eunício, com o apoio do Governador Camilo Santana, é candidato a um novo mandato, enquanto Pimentel teve a candidatura rejeitada pelo Partido dos
Trabalhadores. O bloco de Camilo Santana tem, também, como candidato ao Senado, o ex-governador Cid Gomes (PDT). Eunício sofre restrições de militantes do PT e do PDT. Mesmo, assim, Camilo comprou a briga e o ajudou a viabilizar a candidatura à reeleição. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o pedido de registro de 6 candidatos ao Governo do Estado e de 12 postulantes ao Senado Federal. O TRE ainda não disponibilizou o número de candidatos à Assembleia Legislativa e Câmara Federal.
CANDIDATOS A GOVERNADOR • Camilo Santana (PT) • General Theophilo (PSDB) • Francisco Gonzaga (PSTU) • Ailton Lopes (PSOL) • Mikaelson Carantino (PCO) • Hélio Gois (PSL) CANDIDATOS A SENADOR • Cid Gomes (PDT) • Luis Eduardo Girão (PROS) • Mayra Pinheiro (PSDB) • Eunício Oliveira (MDB) • Alexandre Barroso (PCO) • Anna Karina (PSOL) • Jamierson Simões (PSOL) • Geraldo Mano Magela (PSTU) • Robert Burns (PTC) • Pedro Ribeiro Filho (PSL) • Márcio Pinheiro (PSL) • João Saraiva (REDE)
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CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br
Cid e o Senado Federal A liderança do ex-governador Cid Gomes (PDT) carrega o Governador Camilo Santana na corrida ao Governo do Estado. Camilo quer ganhar a eleição no primeiro turno e comemorar a ida de Cid Gomes ao Senado. Cid (foto) guardou mistério sobre o projeto de disputar o mandato de senador até os últimos dias que antecederam à convenção do PDT, mas sempre esteve em campo nas articulações para fortalecer a candidatura à reeleição de Camilo e garantir o maior apoio possível de lideranças políticas da Grande Fortaleza e do Interior do Estado. Escolheu como primeiro suplente o irmão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, Prisco Bezerra. A aliança com Roberto terá um desenh o diferente, que poucos leram, para 2022.
Caminhada 2018 É pouco provável que tenhamos, ao longo de 45 dias de campanha, a presença de Camilo, Cid e Eunício Oliveira no mesmo palanque. Camilo tenta ser bombeiro nesse cenário, mas Ciro não esconde as divergências com o emedebista. Camilo trabalha para eleger Cid e Eunício ao Senado e articula diferentes frentes para uma vitória no dia 7 de outubro.
Mulheres de Caucaia Caucaia tem presença feminina nas eleições estaduais de 2018: a
vereadora Emília Pessoa (PSDB) está na chapa, como vice, do General Theophilo, enquanto a primeira dama do Município, Erika Amorim (PSD), concorre à Assembleia Legislativa. Emília tenta projeção para, em 2022, concorrer à sucessão do prefeito Naumi Amorim (PMB).
Lia & urnas ‘’Ela não tem ficha suja, não enfrenta processos, nem teve contas rejeitadas como gestora pública. Mas pode ficar inelegível nas eleições deste ano por um motivo nada usual’’. Foi, assim, que, nessa quarta-feira, o Jornal Folha de São Paulo, se referiu a Lia, irmã mais nova do presidenciável Ciro Gomes (PDT), que não realizou o recadastramento biométrico determinado pela Justiça Eleitoral e teve o seu título cancelado pelo TRE. Com isso, Lia pode ficar fora da disputa à Assembleia Legislativa.
Registro no TRE Os partidos cumprem o prazo para o pedido de registro e, agora, aguardam a análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o deferimento ou não das candidaturas. A Justiça Eleitoral recebe os pedidos de registro ate dia 15 de agosto. Quem receber o aval do TRE, estará livre para cair em campo – com toda plenitude, mas dentro dos limites da lei, para pedir votos.
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Malabarismo: professores recorrem a renda extra para pagar as contas
CAUCAIA
Postos de Saúde são reabastecidos. Oferta de remédios será duplicada
A realidade no Brasil atinge, também, professores das redes estadual e municipal de ensino da Região Metropolitana de Fortaleza. Muitos não tem outra alternativa senão o bico para manter as contas em dia.
Professores se dividem entre sala de aula e outras atividades para manter contas em dia
A
profissão mais numerosa do país, que ocupa 2,2 milhões de pessoas, tem a maioria de seus profissionais insatisfeitos. Apenas três em cada dez estão felizes com todos os quesitos de seu ofício. Os bicos como complemento de renda fazem parte da vida de quem está no magistério. De acordo com a pesquisa
Profissão Docente — levantamento feito na Educação Básica pelo Todos pela Educação, em parceria com Itaú Social e Ibope Inteligência, entre os março e maio deste ano — 29% dos professores exercem uma segunda atividade para complementar a renda. A realidade em quase todas as cidades brasileiras se repete, também, em municípios da RMF,
como Caucaia, Maracanaú, Eusébio, São Gonçalo do Amarante e, por exemplo, Aquiraz. ‘’Se não fosse a venda de peças íntimas, ficaria, a cada mês, com um rombo de R$ 950,00 nas minhas contas’’. O depoimento é da professora Mariana (sobrenome é preservado), que ensina há 14 anos em uma escola da rede municipal de ensino de Fortaleza, na Barra do Ceará. Mariana ainda acrescenta: ‘’moro na Iparana, e, em Caucaia, temos também professores que recorrem aos bicos para pagar as contas’’. Colega de profissão de Mariana, Jéssica, da rede municipal de Fortaleza, se diz feliz na profissão, mas, quando o assunto é dinheiro, a conversa muda. ‘’Sou feliz, mas não abro mão da sala de aula, nem das vendas dos meus bolos para sustentar a minha família’’, observa.
A Prefeitura de Caucaia decidiu agilizar a aquisição de medicamentos e garantir, assim, o atendimento aos pacientes que passam por consulta e precisam de tratamento à base de remédios. Com essa medida, as unidades da rede de Atenção Básica e da Atenção Especializada começaram a ser reabastecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Os medicamentos serão distribuídos até o dia 16 de agosto. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a oferta de medicamentos nos 47 postos de saúde mais do que duplicará, chegando a 98 diferentes tipos de produtos. “Estamos saindo de 33% do elenco de remédios para 71%. Aumentou consideravelmente. A distribuição vai ser normalizada. A população pode ficar tranquila”, expôs o supervisor de assistência farmacêutica da Diasf, João Carlos Barbosa Cavalcante. A estratégia da Prefeitura para garantir a oferta dos
Sem contratação: Concursos públicos tem restrição em época de eleições A pouco mais de dois meses das eleições deste ano, surge a dúvida se no período eleitoral é permitido a realização de concursos públicos. A resposta é sim. Os editais podem ser publicados, as inscrições abertas, e as provas aplicadas normalmente. No entanto, há uma restrição: dos 90 dias que antecedem as eleições até
o início do próximo mandato, se o processo seletivo for homologado, nenhum candidato pode tomar posse. Porém, se a homologação acontecer antes do período, a nomeação pode ocorrer normalmente. O principal argumento defendido para a restrição é para que não haja qualquer tipo de
A S. APARECIDA PINHEIRO BRAGA , CNPJ: 12.347.995/0001-40 torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA –IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS situada na Rua Edson Martins, 4294 –Granja Lisboa - Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
influência de políticos e militantes partidários nas seleções. De acordo com o artigo 86 do Código Eleitoral, no entanto, a restrição existe somente no âmbito em que ocorre a eleição. Ou seja, se o pleito for municipal, por exemplo, as nomeações nas seleções estaduais e federais podem acontecer normalmente.
medicamentos nasceu com uma ampla parceria entre o Município, o Governo do Estado e o Governo Federal. Ao Município, cabe apenas o repasse mensal de recursos. A licitação e a entrega desse material à gestão são obrigações do Governo Estadual. Etapas essas que nos últimos meses apresentaram atrasos e incompletudes. “Havia muita reclamação. Mas a população vai sentir o efeito desse aumento muito claramente quando normalizarmos a distribuição. Ainda estamos por receber 30 outros”, acrescenta Barbosa. Além de beneficiar todas as 47 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de Caucaia, a medida incide também sobre os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que compõem a Atenção Especializada e cuja lista de medicamentos gira em torno de 25 produtos. (*) Com informações da Assessoria de Imprensa da PMC
Rede municipal de saúde de Caucaia tem farmácias reabastecidas até o próximo dia 16
A Cerâmica Anil Indústria de Tijolos Ltda. EPP , CNPJ: 08.794.747/0001-76 torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA –IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO Fabricação de Artefatos de Cerâmica e Barro Cozido para uso na construção, exceto Azulejo e Piso situado na Rodovia Sitios Novos, Km 05, S/N, Sitios Novos, Caucaia/CE CEP:61.6000-00. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
A ATLANTICO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA , CNPJ: 22.616.228/0001-43 torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA –IMAC, a LICENÇA PRÉVIA para Incorporação de Empreendimentos Imobiliários, Construção de Edifício situado na Estrada que vai da Jurema para Urucutuba, continuação da Avenida Dom Almeida Lustosa, denominado terreno 04, parte do sítio IZANE - Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
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Violência: Lei Maria da Penha é avanço, mas crimes assustam no CE e no Brasil Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias.
S
ancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. Em pouco mais de uma década de vigência, a Lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Mesmo com o avanço na legislação, os casos de agressão contra mulheres são alarmantes. Em 2017, o Ministério dos Direitos Humanos registrou 73 mil denúncias. Em 2006, foram 12 mil registros de relatos de violência contra as mulheres. A variação desses números é uma demonstração que as mulheres estão rompendo o silêncio.
As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher. A partir da sanção da Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever estes tipos de agressão como crimes, que geralmente antecedem agressões fatais. O código também estabelece que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada se ameaçarem a integridade física da mulher. Pela primeira vez, a Lei também permitiu que a justiça adote medidas de proteção para mulheres que são ameaçadas e
correm risco de morte. Entre as medidas protetivas está o afastamento do agressor da casa da vítima ou a proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.
FEMINICÍDIO Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.
Semana é marcada pela comemoração dos 12 anos da Lei Maria da Penha
Estelionatários usam nome do INSS para aplicar golpes em segurados Fraudadores ligam para beneficiários do INSS e se identificam como representantes da autarquia Os golpistas continuam aprontando: nem a Secretaria de Previdência Social escapa da sanha dos fraudadores, que usam o nome da autarquia para oferecer benefícios e extorquir aposentados e pensionistas do INSS. A pasta alerta para que os segurados fiquem atentos: “A Previdência não cobra para prestar um serviço que é um direito do cidadão, que contribuiu a vida inteira para ter direito a seu benefício”, adverte o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
A abordagem dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: eles entram em contato, por telefone, com segurados e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP) e oferecem algum tipo de benefício. Afirmam que o aposentado ou pensionista teria direito a receber valores atrasados, geralmente, grandes quantias de dinheiro, e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone.
Quando o aposentado faz a ligação, os fraudadores pedem ao segurado que informe dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe. Os golpes dos estelionatários costumam envolver temas de muito interesse dos idosos, como pagamento de valores atrasados, revisão de benefício, cartas precatórias, portabilidade de crédito a juros mais baixos, atualização de cadastro, entre outros.
DENÚNCIAS POR INTERNET OU TELEFONE
Os aposentados e pensionistas do INSS que receberem qualquer tipo de ligação telefônica não devem fazer depósito em conta bancária ou forneça seus dados pessoais. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta ligar para a Central de Atendimento 135 ou acessar a página da Secretaria de Previdência (www.previdencia.gov.br) na Internet.
// ECONOMIA
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CEF e BB liberam cotas do PIS/Pasep sem limite de idade PORTO S/A Os cotistas que já têm 60 anos ou mais não precisam respeitar o calendário, pois o saque já é permitido atualmente. Somente com o Pasep, são 1,1 milhão de beneficiiários
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Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começaram a depositar, nessa quarta-feira, as cotas do PIS/Pasep sem limite de idade para as pessoas que trabalharam no período de 1971 a 4 de outubro de 1988 e que têm contas (corrente ou poupança) nas duas instituições. O depósito é feito automaticamente, sem a necessidade de o cotista ir a uma agência. Uma informação importante: no caso dos beneficiários do PIS (trabalhadores da iniciativa privada), o pagamento é feito pela Caixa. Para saber se tem direito ao dinheiro, basta consultar o site www.caixa.gov.br/cotaspis. Os servidores públicos com direito a cotas do Pasep recebem pelo BB. A consulta deste grupo deve ser feita na página www.bb. com.br/pasep. No caso do Banco do Brasil, a instituição já informou que este caso, serão contemplados 1,1 milhão de cotistas, totalizando R$ 1 bilhão.
De 14 de agosto a 28 de setembro, a Caixa vai atender os beneficiários de todas as idades que têm cotas do PIS a receber e não são clientes do banco. Essas pessoas terão que fazer suas retiradas nas agências. No mesmo período, o Banco do Brasil iniciará a segunda fase de pagamentos, incluindo todos
os servidores públicos cotistas que trabalharam naquele período de 1971 a 1988, independentemente da idade, que não têm contas na instituição. Estes também poderão sacar os recursos diretamente nas agências. Os cotistas que já têm 60 anos ou mais não precisam respeitar este calendário, pois o saque já é permitido atualmente.
Caminhos para saque da grana na Caixa e Banco do Brasil No caso de quem não é correntista ou poupador da Caixa, o saque será feito da seguinte forma: para valores até R$ 1.500, as retiradas poderão ser feitas nos terminais de autoatendimento, apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão. Se preferir retirar o dinheiro numa casa lotérica ou num correspondente Caixa Aqui, será preciso ter o Cartão Cidadão,
além de um documento oficial de identidade com foto. Os saques de até R$ 3 mil poderão ser feitos nos terminais do banco, nas lotéricas ou nos correspondentes, desde que os interessados tenham o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, e levem um documento com foto. Os valores acima de R$ 3 mil deverão ser sacados nas agências, mediante a apresentação de
um documento com foto.
BANCO DO BRASIL
Se o cotista não for correntista ou poupador do BB e tiver um saldo de até R$ 2.500, o banco permite a transferência de suas cotas via TED, para uma conta de sua titularidade em outro banco, sem custo. Para aqueles que vão sacar o dinheiro nas agências do banco, será preciso apresentar um documento de identidade.
Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com
Ceará soma US$ 1,27 bi em exportações em 2018 Com a economia em ritmo lento em todos os setores, os dados referentes às exportações no Ceará não deixam de ser animadores. Pelo segundo mês consecutivo, o Estado ultrapassou o recorde histórico nas exportações. O valor registrado em julho deste ano foi de US$ 247,1 milhões, pouco (1,8%) maior do que o contabilizado em junho, mas se comparado ao mesmo mês do ano passado, o montante cresceu 51,7%. As importações acompanharam o ritmo e cresceram 31,9% entre julho de 2017 e 2018, alcançando a marca de US$ 275,6 milhões. Os dados fazem parte do estudo Ceará em Comex, realizado pelo Centro Internacional de Negócios da FIEC. Na análise do valor exportado no acumulado do ano (janeiro a julho), o Ceará vendeu ao exterior mais de US$ 1,27 bilhão. Esse montante é 12,9% superior ao registrado em 2017 e o maior dos últimos 20 anos. Os resultados posicionaram o estado como o 3° maior exportador do Nordeste, ultrapassando Pernambuco, e ocupando a 14ª posição no ranking nacional.
Municípios O Ceará Comex revela ainda que mais de 60% do total exportado pelo Ceará provém do município de São Gonçalo do Amarante, principalmente da forte produção do setor metalmecânico, além da presença da ZPE do Pecém. As exportações da cidade saltaram 25,4% entre 2017 e 2018, chegando a marca de US$ 768,9 milhões. Outros destaques são Caucaia e Icapuí. A cidade da região metropolitana mais do que dobrou as suas exportações no acumulado entre 2017 e 2018, contabilizando US$ 45,3 milhões. Já o município de Icapuí cresceu mais de 280%, registrando um total de US$ 30,9 milhões, destaque para a produção de melões e melancias. As vendas externas de Sobral e Fortaleza exibiram quedas, de 1,8% e 14,1% respectivamente. Os dez maiores municípios exportadores do Ceará representam mais de 90% do total.
Tio Sam Os Estados Unidos mantêm o posto de principal destino das exportações totais cearenses, com um valor 57,4% superior ao do ano passado, passando de US$ 282,4 milhões para US$ 444,5 milhões. Essa cifra representa quase 35% de tudo que foi vendido ao exterior pelo Ceará. A parceria do Estado com países europeus também apresentou evolução em 2018. Países como Turquia (US$ 116,7 milhões), Alemanha (US$ 73,7 milhões), Polônia (US$ 56,4 milhões), Holanda (US$ 28,2 milhões) e Reino Unido (US$ 23,2 milhões) figuram entre os dez maiores compradores dos produtos cearenses. O Canadá se destacou com um aumento de 200%, nas exportações chegando à marca de US$ 55,2 milhões, comprando principalmente placas de aço, castanha de caju e água de coco.
IRPF A Receita Federal creditou, nesta quarta-feira (15/08), R$ 83,1 milhões em contas bancárias de 53.267 cearenses. Desse total, 96%, ou 52.147 são declarantes do imposto de renda pessoa física 2018, totalizando R$ 79,7 milhões. A restituição fica disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet ou diretamente no e-CAC, no link extrato de processamento da Dirpf.
Bebidas O Ceará ocupa a terceira posição no ranking dos estados exportadores de bebidas com um total vendido de US$ 31,8 milhões, ficando atrás apenas de São Paulo e Paraná. Mesmo com esse alto valor, os resultados são 18,1% menores do que os do ano passado, quando, no mesmo período o Ceará vendeu externamente US$ 38,9 milhões. Dentre os produtos, a água de coco é que a mais se destaca. A bebida que, em 2017, não era exportada pelo Ceará, esse ano representa mais de 60% do total de bebidas comercializadas ao exterior, contabilizando US$ 19,1 milhões.
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ECONOMIA & NEGÓCIOS Demandas e oportunidades na velhice! O envelhecimento da população abre oportunidades para profissões relacionadas a cálculos previdenciários, cuidados dos mais velhos, desenvolvimento de novos medicamentos, aconselhamento de aposentadoria, planos para gestão dos recursos financeiros e atividades culturais. É o que aponta relatório do Programa de Estudos do Futuro (Profuturo) da Fundação Instituto de Administração (FIA), sobre as carreiras mais promissoras. Essas profissões surgem num contexto em que haverá uma demanda maior por serviços e produtos pelos idosos - pois em 2031 a população a partir de 60 anos já será maior do que a de crianças de 0 a 14 no país e em 2060 um quarto da população (25,5%) deverá t er mais de 65 anos - e porque as pessoas passarão a trabalhar por mais anos
Lucro bom! Se de um lado, são muitas as queixas – tanto de clientes, quanto de empresas operadoras de saúde, no meio dessa guerra tem gente que não reclama: participantes de um negócio bilionário e autoras de doações eleitorais vultosas, empresas que atuam como intermediárias entre planos de saúde e clientes têm expandido suas operações pelo país. As chamadas administradoras de benefício têm como atribuição fechar o contrato entre o beneficiário e a operadora,
Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com
O pior: ainda tem gente que cai nesse golpe!
Descongestionantes
emitir boletos e, por exemplo, negociar reajustes. Sã o companhias como Qualicorp, Aliança e AllCare, entre outras.
Dívida com INSS Os trabalhadores autônomos que estão prestes a se aposentar ou mesmo segurados com carteira assinada que tiveram algum período como autônomo, mas não pagaram as contribuições, podem quitar os valores em atraso para conseguir um benefício maior. A vantagem de pagar as contribuições em atraso é que o segurado pode completar logo os requisitos da fórmula 85/95, que garante aposentadoria integral.
Desperdício O governo federal gastou R$ 5,5 bilhões no ano passado em benefícios para quem não precisa. Os casos envolvem gente que ganha bem e tem frota de carros na garagem, além de quase 10 mil
pessoas que já morreram. O levantamento diz respeito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado a deficientes e idosos de baixa renda. O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera efetivamente irregular 31% do valor que está fora das diretrizes do programa, ou R$ 1,7 bilhão por ano. Apesar dessa constatação, 151 mil ainda recebem. A informação consta de levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).
Amor & ódio! O “golpe do amor” está de volta, alertou ontem a Receita Federal. Nesse tipo de fraude, as vítimas são envolvidas em um relacionamento amoroso à distância e, depois, induzidas a depositar dinheiro na conta de um falso agente federal para liberar supostos presentes caros vindos de outro país. Os golpistas criam perfis falsos nas redes sociais, geralmente se passando por estrangeiros em boas condições financeiras.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da distribuição e da venda de lotes dos descongestionantes nasais em spray Salsep e Salsep 360 (cloreto de sódio 0,9%). De acordo com o órgão, os medicamentos apresentam desvios de qualidade (pH e odor fora de especificação). O órgão regulador levou em conta o comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela própria Libbs Farmacêutica Ltda., fabricante dos produtos.
servidores não param. E uma das modalidades é a portabilidade de dívida ou de crédito. Nesse tipo de armadilha, os falsários prometem taxas de juros menores para quitação, renegociação e até um novo empréstimo para saldar o débito que a pessoa tiver com o banco. Mas, é aí que mora o perigo! Se a vítima tiver renda e não constar impeditivo no cadastro de instituições financeiras, estará na mira dos estelionatários que, de posse desses dados se fazem passar pelo cliente e conseguem empréstimo e deixam a “conta” a ser paga pela vítima.
Imóvel da CEF Quem está adimplente com o contrato, mas está com dificuldade para quitar as prestações mensais da casa própria financiada pela Caixa Econômica Federal, pode conseguir congelar as parcelas por até um ano. De acordo com a instituição financeira, “se o contrato não estiver em atraso, e o comprador tiver pago no mínimo 24 prestações desde a concessão ou a última negociação, é possível pausar até 12 prestações mensais”. O valor da dívida, entretanto, não pode ser superior a 80% do valor do imóvel e o valor dessa pausa será somado às prestações que sobraram do contrato, sem mudança do prazo de financiamento.
Golpes contra aposentados As tentativas de golpes contra aposentados do INSS e
Pé no freio! Muita começou o mês de agosto com o pé no freio para controlar o orçamento doméstico. Para muitas, a preocupação nasce com as contas que correspondem ao mês passado: o percentual das famílias endividadas no Brasil cresceu 1 ponto em julho, quando passou de 58,6% para 59,6% de junho para julho. Foi a primeira alta do ano. Os dados constam da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). (*) Com textos da redação do cearaagora. com.br e Grande Porto
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8 INELEGIBILIDADE
BLITZ
Lista do TCE tem 161 nomes com improbidade na RFM A Lei da Ficha Limpa restringe a presença de gestores considerados improbos na disputa por novos mandatos eletivos. A lista do TCE está mais magra e tem poucos ex-prefeito, mas muitos ex-secretários
E
x e atuais gestores de recursos públicos de Prefeituras do Ceará integram a lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tiveram contas desaprovadas e podem ser considerados inelegíveis. A relação, com 3.586 ex-prefeitos, ex e atuais secretários e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores e de órgãos municipais e estaduais, apresenta 161 nomes dos 15 Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará, a partir desta quinta-feira, um cruzamento de informações dos nomes entregues pelo TCE com a relação de candidatos apresentados pelos partidos na última segunda-feira. O site cearaagora.com.br divulgou, na noite dessa quarta-feira, a lista apresentada pelo TCE.
LAEL SEMENTE
QUEIMADAS EM SOURE
da faixa de rolamento para outra faixa no meio da rotatória. Alô DNIT e DER.
O mês de agosto chega com muito vento em nossa cidade. O perigo de incêndio cresce com a vegetação ao lado das rodovias que fica bastante seca. Qualquer faísca ou ponta de cigarro faz surgir um incêndio. As queimadas geram risco de acidentes, prejudicam a saúde dos moradores. Quando a fumaça começa a surgir, a visão de motoristas, motociclistas e transeuntes é prejudica, gerando, assim, o risco de graves acidentes. Na última semana, tivemos vistos focos de incêndio na BR-222, estrada velha do Icaraí e em outros pontos. Precisamos redobrar os cuidados com queimadas em lixo que podem se transforma em grandes acidentes.
TORRES DE INTERNET 5G
BURACOS NA ROTATÓRIA
Vereador Weibe Tabeba (PT) apresentou em sessão na Câmara Municipal Projeto de Indicação para a regulamentação da Jornada de Trabalho em Regime de Plantões em Caucaia, aprovado por unanimidade dos Edis presentes. Antiga reivindicação de diversas categorias da área da saúde. O SINDSEP colocou em pauta em diversas ocasiões. Agora é aguardar a sanção do Prefeito Naumi Amorim.
Motoristas que transitam na rotatória da BR-222 com CE-090 ao lado do POSTO IPARANA reclamam das péssimas condições do asfalto nas vias. Enormes buracos tanto na BR como na CE dificulta o tráfego de veículos, fazendo que por diversas ocasiões os carros tenham que sair
Caucaia será o primeiro município cearense a contar com a cobertura da nova geração de telefonia móvel 5G. Segundo o secretário Daniel Cavalcante, SEPLAN, torres serão instalados em cinco bairros: Jurema, Tabapuá, Cumbuco, Icaraí e Centro. Segundo Cavalcante “ A iniciativa partiu da empresa, que já tinha a direção de quais bairros colocar”. A tecnologia 5G é dez vezes superior em velocidade da 4G.
PLANTÕES EM CAUCAIA
LEITORES GRANDE PORTO A leitora da semana é a Jornalista MARIA GUILHERME na Câmara Municipal de Caucaia. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail. com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. entrega ao TRE lista com mais de 3.500 gestores que tiveram contas desaprovadas
Os crimes de improbidade administrativa podem deixar os gestores enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que os tornam inelegíveis. É uma situação semelhante ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em Santos, São Paulo, se tornou inelegível. Das 15 municípios da Região Metropolitana, Fortaleza
tem, na lista do TCE, 35 ex-gestores públicos com crime de improbidade administrativa e contas desaprovadas, vindo, em seguida, Caucaia, com 21 nomes. A relação apresenta, ainda, 21 ex-secretários e gestores de Itaitinga, 13 em Pindoretama e, respectivamente, 12 nas cidades de Maranguape e Pacatuba. A lista completa do TCE você tem em www. cearaagora.com.br
COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE.