Jornal Grande Porto 276 by Grande Porto

Ano 5 // 276 13 a 19 de Dezembro de 2018

Camilo reduz secretarias e tenta contemplar aliados

Os deputados estaduais começaram a apreciar, nessa quarta-feira, o projeto de reforma administrativa enviado à Assembleia Legislativa que reduz de 27 para 21 o número de secretarias no Estado. A reforma, proposta pelo Governador Camilo Santana (PT), tem extinção e incorporação de pastas e é uma medida adotada para diminuir despesas com a máquina administrativa a partir do dia primeiro de janeiro de 2019. Se um dos desafios é conter os gastos, Camilo enfrenta, também,

outro dilema: contemplar os 24 partidos que o apoiaram na reeleição. Alguns dos partidos tem presença garantida no secretariado, outros alimentam esperanças de ocupar posições de destaque no segundo governo de Camilo. Há, porém, dificuldades com a redução no número de secretarias. Dentro do projeto está, também, a extinção de 997 cargos de confiança. O Governo calcula que, com menos secretarias e menos cargos comissionados em 2019, a economia será de R$ 27 milhões. Pág 03

// POLÍTICA

// LUZENOR DE OLIVEIRA

// COISAS DA METRÓPOLE

// ECONOMIA

Aníbal e Gorete serão chamados a assumir mandato na Câmara

Domingos constrói canais com o Governo Bolsonaro

IPTU de Caucaia rende mais de R$ 10 mi em 2018

Véspera de Natal e Ano Novo tem expediente menor nos bancos

// OPINIÃO

2 EDITORIAL

ESTÍMULO À GASTANÇA NOS MUNICÍPIOS

epercutiu muito mal, muito mal mesmo, a decisão da Câmara Federal em aprovar um projeto que autoriza os prefeitos a gastarem – com pessoal, além do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ação dos parlamentares é um incentivo à gastança com a folha salarial nos municípios. A mudança na legislação recebeu apoio da maioria dos deputados federais, já tem o aval do Senado, mas, para se transformar em lei, precisa da sanção do presidente Michel Temer. Quem acompanha o dia a dia das finanças dos municípios interpreta o projeto aprovado como um verdadeiro retrocesso para o equilíbrio das finanças das prefeituras. Soltos, sem amarras na lei, os gestores podem ir além do bom senso e comprometer ainda mais dinheiro com a folha de salário, especialmente, com os terceirizados – um caminho para o empreguismo e o apadrinhamento político. Uma das reações mais fortes

ao projeto que – verdadeiramente rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal, é da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. A entidade divulgou uma nota repudiando a aprovação do projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A associação pede que o presidente Michel Temer vete a medida. Os auditores consideram que o projeto aprovado “é permeado de elevado risco moral”, pois não resolve os efeitos danosos do colapso financeiro provocado pelo alto comprometimento de receitas com a folha de salários. A associação afirma ainda que o descontrole das despesas com pessoal e a política desoneração fiscal sem transparência e contrapartidas efetivas, além da omissão de despesas do orçamento, são fatores que estão “na raiz do descontrole fiscal” enfrentado por diversos Estados e municípios.

Então é Natal! E o que você fez para aumentar a eficiência logística? Estamos próximos do Natal, o período mais reneconômico acontece uma vez por ano. Não se pode tável do varejo. Nesta época, o faturamento varejista bobear! Organização é a palavra de ordem! É preciso atinge patamares mais altos, e para 2018 os números ter pessoas preparadas e ferramentas disponíveis para apontam um crescimento nas vendas de 2,3% em a eficiência logística acontecer e não comprometer a relação a 2017, segundo a CNC (Confederação Nacional entrega da mercadoria. do Comércio). Por isso, aderir à Tecnologia da Informação dentro Mesmo diante de uma taxa de crescimento menor da cadeia de suprimentos é uma ação indispensável do que a registrada em 2017, que foi de 3,9%, o brasia fim de otimizar o processo logístico.Cada vez mais, leiro não passa batido no Natal e sempre compra suas o mercado exige agilidade e precisão nos dados da famosas lembrancinhas, independentemenvenda e, quanto maior a rapidez, maiores te de estar em tempos de aperto financeiro. FABRÍCIO SANserão as chances de se realizar entregas mais TOS É GESTOR DE efetivas e organizadas nesta época do ano. No entanto, o sucesso do faturamento OFERTA LOGÍSTI- Centralizar as informações em um dispositivo depende diretamente da preparação das CA NA MÁXIMA empresas para atenderem às expectativas móvel, seja ele tablet ou celular, garante mais SISTEMAS, COMdos consumidores. Neste aspecto, o setor eficiência na logística, bem como minimiza PANHIA DE SOlogístico é bastante mobilizado por ser possíveis erros humanos e situações inespeconsiderado o termômetro que mede a efici- LUÇÕES MÓVEIS radas. Sem contar nos ganhos em produtiviência da companhia, desde a expedição até PARA FORÇA DE dade, na maior confiabilidade dos dados e na VENDAS, E-COM- redução de custos, entre outros benefícios. a entrega da mercadoria. É fato que todos os elos do varejo vivem MERCE, TRADE E E para potencializar a entrega, planejar o LOGÍSTICA PARA um presente sensível, em especial a cateroteiro que o motorista irá percorrer através goria dos distribuidores. O ano foi marcado O SETOR ATACA- do uso de roteirizadores é uma opção prática DO DISTRIBUIpor um emaranhado de situações atípicas, para melhorar o processo. Este tipo de DOR. que nunca foram vivenciadas antes com tecnologia monta automaticamente a melhor tanta força no Brasil, como a paralisação dos rota para atender os clientes selecionados, caminhoneiros, em maio; o aumento do dólar; as altas com custo reduzido e com tempo menor, buscando no preço dos combustíveis e da energia elétrica, que equilíbrio entre preço e serviço. Ademais, gasta-se atingem tanto o orçamento mais apertado do cliente, menos combustível e o motorista fica mais produtivo. quanto dos comerciantes, impactados igualmente Dinamize o planejamento das entregas ou coloque com essas tarifas. Tudo isso deixa o consumidor mais este item na agenda de prioridades para 2019. E quem cauteloso. já aderiu tem tudo para ter um Natal melhor, com uma Para vencer as limitações destas barreiras, lamentar entrega perfeita, econômica sem esquecer de gerar não é a saída. Os desafios foram lançados e resta às empatia e credibilidade aos seus clientes mesmo frente empresas agirem. Afinal, em maior ou menor proa um ano desafiador porção, as vendas natalinas sempre giram de alguma Nunca é demais lembrar: logística é um custo e maneira o capital dos comerciantes e esse milagre deve ser controlado e reduzido. Boas entregas!

// FRASE DA SEMANA

Temos muita esperança que Lula saia da prisão antes do Natal. Se isso não acontecer, estamos organizando um Natal com Lula. A SENADORA GLEISI HOFFMAN, PRESIDENTE NACIONAL DO PT.

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Almeida - almeidabeto85@gmail.com • Editor de Arte Lucas Santos - lucassantosw@gmail.com • Tiragem 6.000 exemplares • Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir assare@editoraassare.com.br • Impressão em gráfica própria Av. Eduardo Sá, 311, Distrito Industrial do Jaboti, Eusébio, Ceará. Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. • Site www.cearaagora.com.br • Para anunciar, ligue: (85) 3194-4150

// POLÍTICA

Gorete e Aníbal se preparam para continuar na Câmara A convocação de ambos se dará com o afastamento de titulares que assumem mandato no dia primeiro de janeiro de 2019 e passarão a integrar, como Secretários, o Governo Camilo Santana (PT) ou o Secretariado do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT)

PRIMEIRO ESCALÃO DO GOVERNO DO ESTADO A PARTIR DE 2019

Aníbal Gomes e Gorete Pereira ficaram como suplentes, mas exercerão mandatos a partir de janeiro ou fevereiro na Câmara

movimentação do Governador Camilo Santana (PT) para montar o secretariado do seu segundo mandato abrirá espaços para a convocação de suplentes à Câmara Federal na legislatura que começa em janeiro do próximo ano. No primeiro momento, serão beneficiados os suplentes Anibal Gomes (DEM) e Gorete Pereira (PR). Aníbal herdará a vaga aberta com a volta de Mauro Filho (PDT) à Secretaria da Fazenda ou mesmo de Idilvan Alencar para a pasta da Educação. Mauro e Idilvan foram eleitos deputados federais. A vaga para Gorete Pereira permanecer na Câmara Federal pode ser garantida com a presença do deputado José Nobre Guimarães no Secretariado de

Camilo Santana. Guimarães recebeu convite, nega, mas já se antecipou para dizer que, se Camilo o chamar para qualquer missão, a aceitará. ‘’Não se recusa convite de governador’’, disse Guimarães, e entrevista veiculada, nessa quarta-feira, no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza). Camilo que, nessa terça-feira, apresentou o projeto de reforma administrativa reduzindo o número de pastas das atuais 27 para 21 tenta, também, contemplar os aliados. A tarefa não vai ser fácil. A administração do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, pode, também, abrir espaços para atender aos aliados que não conseguiram reeleição à Câmara Federal ou Assembleia Legislativa.

– Casa Civil; – Procuradoria-Geral do Estado; – Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado; – Secretaria da Fazenda; – Secretaria do Planejamento e Gestão; – Secretaria da Educação; – Secretaria da Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos; – Secretaria da Saúde; – Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; – Secretaria da Administração Penitenciária; – Secretaria da Cultura; – Secretaria do Esporte e Juventude; – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; – Secretaria do Turismo; – Secretaria do Desenvolvimento Agrário; – Secretaria dos Recursos Hídricos; – Secretaria da Infraestrutura; – Secretaria das Cidades; – Secretaria do Desenvolvimento Econômico; – Secretaria do Meio Ambiente; – Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.

Grato a Gorete e Aníbal, Camilo enfrenta pressão para contemplar outros suplentes O governador Camilo Santana tem manifestado a interlocutores gratidão aos atuais deputados federais Gorete Pereira (PR) e Aníbal Ferreira Gomes (DEM) e não os deixará fora do mandato na Câmara. Os dois sempre foram atenciosos aos pedidos de Camilo para defender pleitos do interesse da administração estadual junto ao Governo Federal. Aníbal cumpriu, por sinal, importante papel nas articulações para reaproximação entre Camilo e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB). Gorete não titubeou quando

foi convidado para o PR se integrar ao grupo de partidos na reeleição do governador cearense. Ronaldo, Chico Lopes, Odorico Em meio a conversas para formar o novo governo, Camilo Santana recebe pressão ou escuta apelos para contemplar, também, atuais deputados federais que ficaram na suplência e o ajudaram na reeleição. É o caso, por exemplo, do deputado federal Ronaldo Martins (PRB) que recebeu 101.089 votos e não conseguiu se reeleger para o terceiro mandato.

Ronaldo é o primeiro suplente de uma bancada com apenas três deputados – Moses Rodrigues (MDB), Genecias Noronha (SD) e Domingos Neto (PSD). Se Camilo for atendê-lo, um desses três parlamentares será convidado para o secretariado do Governo do Estado ou mesmo da Prefeitura de Fortaleza. Outros dois suplentes – Odorico Monteiro (PSB) e Chico Lopes (PC do B), sonham dia e noite com a volta à Câmara Federal.

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br

DOMINGOS ABRE CANAIS COM BOLSONARO O líder da bancada do PSD na Câmara Federal, Domingos Neto, abriu os canais com o presidente diplomado Jair Bolsonaro e sela um caminho para garantir obras e recursos da União para as suas bases políticas a partir de janeiro de 2019. No Ceará, o PSD é aliado do Governador Camilo Santana e, nas eleições deste ano, apoiou o senador eleito Cid Gomes (PDT). No cenário nacional, porém, o PSD, sob o comando do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entra na base do Palácio do Planalto. Kassab, que assumirá a Secretaria de Governo de João Doria, conduz o PSD em direção ao grupo aliado a Bolsonaro. Com jogo de cintura, Domingos considera que o diálogo é importante e vai trabalhar para os Municípios terem recursos liberados pelo Governo Federal. Uma das cidades beneficiadas com essa articulação é Caucaia. Domingos quer cumprir, também, esse papel na relação entre o Estado do Ceará e a União.

OLHOS EM 2020 O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), liberou assessores mais próximos para se soltarem na corrida à sua sucessão em 2020. A lista de nomes tem os secretários Lucio Bruno e Samuel Dias. Samuel é tido como técnico e competente, mas a timidez o atrapalha quando a ousadia se faz necessária.

SUCESSÃO EM FORTALEZA O presidente da Câmara Municipal e deputado estadual Salmito Filho é considerado um dos melhores

quadros para a sucessão de Roberto Cláudio. Salmito tem a simpatia dos irmãos Cid e Ciro Gomes e do Governador Camilo Santana. Se tiver oportunidade, entrará no jogo. Caso contrário, cumprirá, sem atropelos, a missão que o povo o presenteou para representá-lo no Legislativo Estadual.

POMPOM

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, chamou os secretários e assessores para uma avaliação sobre o novo cenário político que começa em 2019 sem qualquer canal de diálogo com o Governo Federal. Um dos assessores, ao falar, ilustrou a superficial palestra com a imagem de uma parte do corpo humano descoberta. O gesto de mal estar foi geral.

OPOSIÇÃO CONSTRUTIVA Com mais de 3,3 milhões de votos, o senador eleito Cid Gomes (PDT) traça caminhos para ocupar espaços na oposição ao Governo do presidente Jair Bolsonaro. Quem espera um Cid atirando para todos os lados, vai cair do cavalo. Com maturidade de quem exerceu dois mandatos de Governador, Cid já mergulha nos bastidores políticos e faz o que mais gosta: conversar e articular. Como oposição, a ordem é dialogar!

// ECONOMIA

Agenda: bancos abrem duas horas no dia 24 e fecham no dia 31 de dezembro Fique atento: os carnês e as contas de consumo (água, luz, gás, telefone e TV paga) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no primeiro dia útil seguinte. Os tributos já vêm com as datas ajustadas ao calendário de feriados, tanto federais quanto estaduais e municipais.

agitação das festas de final de ano precisa ser acompanhada de uma agenda para quem tem compromisso nas instituições financeiras: a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) anunciou o calendário de atendimento no fim de ano. No dia 24, segunda-feira, as agências bancárias abrirão para atendimento ao público em horário especial, ou seja, por apenas duas horas, pela manhã. O atendimento será das 9h às 11h, nos estados que seguem o horário de Brasília; das 8h às 10h, para as

Clientes e consumidores devem ficar bem atentos ao funcionamento das agências bancárias

localidades que têm 1 ou 2 horas de diferença em relação ao fuso horário da capital; e das 7h às 9h, para os que têm diferença de 3 horas. Ou seja, nas cidades do Ceará, como na Grande Fortaleza, o horário segue o relógio que temos hoje. O último dia do ano para atendimento bancário será 28 de dezembro (sexta-feira). Neste caso, a jornada será normal. No dia 31 (segunda-feira), no entanto, não haverá expediente para o público. Como opção, a população poderá utilizar os canais alternativos,

como aplicativo de celular, internet banking, caixa eletrônico, telefone e correspondente bancário (casa lotérica, agência dos Correios ou supermercado, por exemplo). Os correntistas poderão ainda agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las nos caixas automáticos, caso tenham código de barras. Os boletos bancários cadastra-

BLITZ

LAEL SEMENTE

DEMISSÕES GERAM PROBLEMAS NA SAÚDE O corte de pessoal na administração municipal de Caucaia atingiu todos os setores, mas a saúde pode sentir mais de perto a redução no quadro de mão de obra qualificada. O prefeito Naumi Amorim conseguiu avançar na adoção de medidas para melhorar a qualidade do atendimento da população e, agora, com um bom número de exonerações nessa área, alguns serviços podem ficar comprometidos.

NATAL CENTRO SEGURO Ico Guerra, Presidente do CDL/ Caucaia, destaca que, no período de festas de final de ano, com maior movimento no comércio, a segurança será reforçada no Cen-

dos como sacados eletrônicos poderão

tro e na Grande Jurema. Segundo o Comandante do 12º BPM, Tenente-Coronel Jansen Braga, 17 policiais militares foram acrescidos ao contingente para dar mais segurança a população.

RUAS INTRANSITÁVEIS Leitores residentes no bairro Guajiru/Curicaca e Condomínio Minha Casa, Minha Vida, vêm apelar ao secretário de Infra-estrutura, Kleber Correia, a imediata recuração das ruas dos bairros. As chuvas recentes pioraram a trafegabilidade, ruas esburacadas e cheias de lama. .

ARENINHAS

Ribamar Santos, titular da Secretaria de Esporte e Juventude, comemroa a conquista neste ano de quatro ARENINHAS (Jurema, Sítios Novos, Iparana e Centro.

ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Grana no bolso: contribuintes da Receita recebem na segunda restituição do IR 2018 Os contribuintes da Receita Federal que, nesta semana, estão tendo acesso à consulta ao sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018 já se preparam para, nessa segunda-feira, dia 17, sentir o cheiro do dinheiro na conta. Serão, pelo menos, 151.248 contribuintes que irão embolsar, em todo o Brasil, R$ 319 milhões. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento

por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. De acordo com as regras do Imposto de Renda, idosos acima de 80 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade. Para saber se tem a

A F P COSTA PADARIA, CNPJ: 26.542.734/0001-96, torna publico que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Av. Dom Almeida Lustosa, 3827, Marechal Rondon (Jurema), Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Quem acessar à página da Receita, pode, também, verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

LEITORES GRANDE PORTO O leitor da semana é o Secretário de Planejamento, SEPLAN, Daniel Cavalcante. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE

A EMPRESA D & D TEMPEROS CASEIRO LTDA, CNPJ: 04.172.208/0001-49, torna público que RECEBEU do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 138/18, para atividades de Fabricação de Especiarias, Molhos, Temperos e Condimentos, Localizado na Rua Consunel, Nº 1125, Lojas 05 a 08, Galpões G, H, I, E, J – Parque Potira II, Caucaia/CE – Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

A EMPRESA CONSTRUTORA EQUILIBRIO LTDA, CNPJ: 03.374.293/0001-65, torna público que RECEBEU d0 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 8018 para Construção de Edifício Multifamiliar , localizado na Rua Araré, 1587, Quadra 46, Lote 16. CEP: 61.650110 – Parque Potira - Caucaia-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com

INADIMPLÊNCIA AMEAÇA CRESCER As compras de final de ano, mesmo com a grana extra do 13º, podem dar um empurrão para o aumento da inadimplência. O quadro atual já é de preocupação. Os números não contestam essa análise: o encerramento do ano se aproxima e a inadimplência do consumidor segue em patamares recordes. Um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que o volume de consumidores com contas em atraso e registrados em listas de inadimplentes cresceu 6,03% no último mês de novembro na comparação com igual mês do ano passado. Trata-se do crescimento mais acentuado para os meses de novembro desde 2011, quando a alta observada fora de 8,10%. O país encerrou novembro com aproximadamente 63,1 milhões de brasileiros com o CPF negativado em virtude de atrasos no pagamento de contas.

PLANO DE SAÚDE Uma agenda importante para quem anda insatisfeito com a saúde privada: os clientes de planos de saúde empresariais poderão fazer portabilidade de carência, caso queiram mudar de convênio ou operadora. A opção faz parte da nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e entrará em vigência

Reforma da Previdência. Nada do que a gente possa discutir aqui ou em qualquer ambiente pode superar o tamanho do problema previdenciário”, observou Maia.

QUALIFICAÇÃO A DISTÂNCIA

em junho do ano que vem, quando acaba o prazo de 180 dias que as operadoras terão para se adaptar à medida. Até hoje, a portabilidade vale apenas para planos individuais.

PLANO DE SAÚDE I A decisão pode ser uma “mão na roda” para beneficiários de planos que foram demitidos ou que se aposentaram. Atualmente, quando um empregado deixa a empresa, precisa cumprir novos períodos de carência ao mudar de convênio. A portabilidade permite que o usuário do plano empresarial escolha outro sem prazos de carência, que pode ser exercida em 60 dias, a contar da data d e extinção do vínculo com a operadora.

CHIADEIRA Os servidores do Judiciário Federal, que acabam de ganhar um aumento de 16% sobre os salários, vão ficar, em 2019, sem reajustes de benefícios como auxílio-alimentação ou refeição, moradia e assistência pré-escolar. Com aprovação da Lei de de Diretrizes Orçamentárias de 2 019, a correção de valores recebidos foi retirada da proposta.

decisões abrem precedentes a que outros segurados façam o mesmo pedido à J ustiça.

REFORMA NA AGENDA

DESAFIO PARA JOVENS

CORREÇÃO DE BENEFÍCIOS Aposentados do INSS que não conseguem rever administrativamente os valores de seus benefícios encontram na Justiça de primeira instância a saída para terem as aposentadorias corrigidas. Três tipos de revisão chamam mais a atenção de segurados por resultarem em ganhos nos tribunais inferiores. São elas: reaposentação ou transformação de aposentadoria, ‘revisão da vida toda’ e Buraco Negro. Há casos que os aumentos passam de 100%. A boa nova é que as

Uma oportunidade para quem quer avançar na vida profissional: perto de completar um ano de funcionamento, a Escola do Trabalhador, plataforma de educação a distância do Ministério do Trabalho, atingiu a marca de 100 mil pessoas qualificadas. Para o ano que vem, a expectativa é positiva. O objetivo é dobrar a oferta de cursos. Outro desafio é atingir a marca de 6 milhões de pessoas aten didas.

A reforma previdenciária estará em 2019, como prioridade, na agenda do Congresso Nacional. Esse é o desejo do presidente eleito Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem dúvidas quanto ao aprofundamento do debate nessa área: “Não haverá nenhuma outra agenda nos próximos 12 meses que possa superar, tirar da pauta, a

O primeiro emprego sempre é mais difícil. Uma pesquisa do IBGE mostra essa realidade. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletados no último trimestre, 25,8% do total de profissionais que buscam emprego são jovens entre 18 e 24 anos. Na América Latina e países do Caribe, esse número é de 18,5%.

// ÚLTIMAS

Arquitetura & Construção

Arquiteto e Urbanista André Carneiro DIA 15 DE DEZEMBRO. DIA DO ARQUITETO(A) E URBANISTA O dia do arquiteto antes celebrado no dia 11 de dezembro passou a ser comemorado no dia 15 de dezembro, por resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, a data homenageia o dia do nascimento de Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares. “A instituição do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista explicita para a sociedade brasileira a importância fundamental de nossa profissão na construção do habitat humano; no planejamento e desenvolvimento das cidades brasileiras, tornando-as inclusivas e sustentáveis; e na organização do território nacional. Trata-se de um momento histórico, coincidindo três datas: o reconhecimento aos arquitetos, a data de fundação do CAU/BR e o nascimento de Oscar Niemeyer, que tornou a Arquitetura brasileira referência para todo o mundo”, afirma o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. “De nossa parte, vamos

COISAS DA METRÓPOLE

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seguir promovendo campanhas de valorização profissional para que a sociedade requisite e aproveite cada vez os nossos serviços profissionais”. PISO SALARIAL DO(A) ARQUITETO(A) URBANISTA A Lei Nº 4950-A/66 se aplica a todos os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, empregados pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A composição do salário profissional é de seis salários mínimos para as seis primeiras horas de trabalho, sendo a sétima e oitava horas remuneradas com 25% a mais do valor hora. Assim, o cálculo do SMP fica da seguinte forma: • Jornada de 6 h/dia – SMP = 6 x Salário • Jornada de 7 h/dia – SMP = 7,25 x Salário • Jornada de 8 h/dia – SMP = 8,50 x Salário Toda hora superior à oitava hora diária, superior às quarenta e quatro horas semanais, terá que ser conside-

rada como hora extraordinária. Para os profissionais com jornada diária de seis horas, as duas primeiras horas trabalhadas além do acordo, são consideradas como extras, embora possam ser normalmente contratadas sem que sejam caracterizadas como serviço extraordinário. Serão, nestes casos, remuneradas com o acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho, no mínimo, ou com o adicional para horas extraordinárias estipulado na Convenção/ Acordo ou Dissídio Coletivo. Calcula-se, para este fim, o salário hora do profissional no mês respectivo e acrescenta-se a esta hora o adicional devido por serviços extraordinários. O trabalho em dias de repouso terá que ser remunerado em dobro. De acordo com a Resolução CAU/BR nº 38, de 09 de novembro de 2012, o não cumprimento do salário mínimo profissional, detectado pelo CAU/UF, importará na notificação da pessoa física ou pessoa jurídica contratante.

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EUNÍCIO SAI EM DEFESA DOS ANIMAIS

Ganhou repercussão, nessa quarta-feira, a aprovação, pelo Senado Federal, na noite de terça, do projeto de lei que disciplina penas mais duras para quem pratica maus tratos contra animais. A votação e aprovação do projeto, que é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), foi conduzida pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB). Um dos artigos do projeto estabelece multas que podem chegar a mil salários mínimos a estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais. “Não dá mais para aceitar que não tenhamos uma pena a altura de muitos crimes pratic ados contra os animais. É preciso estar atento à essa causa”, destacou Eunício. O projeto, que ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados para se transformar em lei, é um avanço e pode inibir a violência e a crueldade contra animais.

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A empresa DANIEL REBOUÇAS OLIVEIRA – ME, CNPJ:03.125.323/0001-08, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR a ser construído em imóvel objeto da matrícula n°044.649, localizado na AV. SÃO VICENTE DE PAULA (ATUAL AV. AYRTON SENNA) S/N°, JUREMA, CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A empresa GUAGIRU INCORPORADORA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:32.131.324/0001-55, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na RUA IGUATU 282, LOTES 07 E 08 DA QUADRA 19 DO LOTEAMENTO PLANALTO DO PACHECO. CEP 61.629.365. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A empresa TURIM INCORPORADORA LTDA, CNPJ:29.950.495/0001-00, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na RUA MONTEIRO LOBATO 649, LOTES 13 E 14 DA QUADRA 32 DO LOTEAMENTO PLANALTO DO PACHECO. CEP 61.629.360. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A empresa TURIM INCORPORADORA LTDA, CNPJ:29.950.495/0001-00, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na RUA MONTEIRO LOBATO 687, LOTES 16 E 17 DA QUADRA 32 DO LOTEAMENTO PLANALTO DO PACHECO. CEP 61.629.360. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

Uma recomendação do Ministério Público Estadual pode gerar dor de cabeça aos gestores que, a cada final de ano, exoneram terceirizados para evitar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o promotor de Justiça Antônio Forte de Souza Júnior, após Recomendação expedida pelo MPCE visando ao pagamento do 13º salário dos servidores e contratados, a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, deliberou em dispensar os temporários e não realizar o pagamento ordinário de dezembro.

VETO A DEMISSÕES! Segundo o promotor, a legislação é clara, somente permite a exoneração de pessoas detentoras de cargos em comissão ou mesmo a dispensa de funções de confiança, mas não de con-

tratados temporariamente. O representante do MPE destaca que, nessa situação, a gestora municipal incorreu em ato de improbidade administrativa e recomendou a aplicação de multa equivalente a R$ 1 mil por dia de atraso para cada servidor demitido/exonerado, que não retornar imediatamente ao trabalho e não receber seu salário, caso a liminar seja descumprida.

IPTU EM CAUCAIA A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) de Caucaia já tem indicativos sobre a arrecadação do IPTU de 2018. O prazo para recolhimento da última parcela do tributo, para quem optou pelo parcelamento ficou encerrado na segunda, mas muitos contribuintes não tiveram condições de arcar com a despesa. A expectativa é que, neste ano, a PMC arrecade R$ 10,5 milhões somente com o IPTU – um crescimento de aproximadamente 25% em relação a 2017.