Jornal Grande Porto 277 by Grande Porto

L A T I G I D DA O A Ã Z I Ç I L ED TUA A Ano 5 // 277

Feliz Natal

20 a 26 de Dezembro de 2018

CAUCAIA

Vereadores rejeitam isenção de IPTU para famílias pobres A Câmara de Vereadores de Caucaia rejeitou, nessa sexta-feira, em sessão extraordinária, a mensagem do Poder Executivo que disciplinava mudanças no Código Tributário do Município, isentava proprietários de imóveis no valor de até R$ 100 mil do pagamento do IPTU e elevava o imposto para os mais ricos. Dos 22 vereadores, 17 se opuseram ao projeto, quatro votaram a favor da mensagem, enquanto uma vereadora – Germana Sales, se absteve da votação. A Presidente da Câmara Municipal, vereadora Natécia Campos, resumiu, em poucas palavras, as razões para a rejeição ao projeto. “Nós, do legislativo, não tivemos tempo hábil para analisar o projeto’’. O prefeito Naumi Amorim se surpreen deu com o resultado em plenário, não escondeu a insatisfação com a rejeição à mensagem entre aliados considerados mais fieis e lamentou que o benefício para os mais pobres tenha sido inviabilizado. Nessa discussão, os mais ricos saem ganhando.

// POLÍTICA

Diplomação de eleitos dá nova cara política ao CE

// ECONOMIA

Pasep 2016: 10 mil servidores públicos esquecem a grana

// CIDADE

// LUZENOR DE OLIVEIRA

Idosos e deficientes precisam atualizar cadastro e segurar BPC

Cid, com vontade e disposição para o mandato no Senado

Ano 5 // 277 20 a 26 de Dezembro de 2018

Feliz Natal

CAUCAIA

Imóveis de até R$ 100 mil ficam isentos do IPTU

Os vereadores de Caucaia apresentam, nesta sexta-feira, o aval para proprietários de imóveis com o valor de até R$ 100 mil fiquem isentos, a partir de 2019, do pagamento do IPTU. O projeto com o benefício social foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Naumi Amorim. A proposta faz parte de um conjunto de mudanças no Código Tributário do Município que passa, pela primeira vez, por alterações. ‘’O que nós queremos é nada além de justiça fiscal no setor imobiliário de Caucaia. A gente vai cobrar de quem pode pagar. Do rico, e não do pobre. O pobre tem que ficar isento”, destaca Naumi Amorim, que sancionará a lei para o benefício entrar em vigência a partir do dia primeiro de janeiro de 2019 . PÁG 6

// POLÍTICA

Diplomação de eleitos dá nova cara política ao CE

// ECONOMIA

Pasep 2016: 10 mil servidores públicos esquecem a grana

// CIDADE

// LUZENOR DE OLIVEIRA

Idosos e deficientes precisam atualizar cadastro e segurar BPC

Cid, com vontade e disposição para o mandato no Senado

// OPINIÃO

O esperado “Feliz 2019”

EDITORIAL

ERROS DO PASSADO. SONHOS DO FUTURO!

Brasil já está em ritmo de festas de final de ano. A sexta-feira desta semana é, para muitos, o último dia útil de 2018. Muita gente está de malas prontas para viajar, descansar e esperar 2019 com energia e esperanças renovadas. Os últimos dias de 2018 nos levam a reflexões sobre os erros do passado, a esperança do presente e os sonhos do futuro. Ou para o futuro. Tudo faz parte do nosso calendário e da nossa cultura. Antes da virada do ano, o espírito religioso se volta ao Natal – nascimento e inspiração para lições de solidariedade, bons sentimentos, amor, carinho e fraternidade. O Natal é a data oficial em que a maioria dos cristãos celebra o nascimento de Jesus. É, por essa razão, que o nascimento é um começo, uma vida que chega e se traduz em um novo tempo. A caminhada para o Ano Novo é sinônimo de expec-

tativas e esperanças. É sinônimo, também, de perspectivas. As expectativas estão no campo das esperanças, enquanto a perspectiva está no campo da colheita para quem, nesta reta final de ano, consolidou planos e espera vê-los realizados em 2019. A renovação e esperança estão fazem parte da nossa vida familiar, pessoal, profissional e comercial. E, nesse contexto, está a vida política do País que, a partir de primeiro de janeiro de 2019, tem um novo ciclo sob a liderança do presidente eleito Jair Bolsonaro. O novo Governo enfrentará grandes desafios, com medidas duras e antipáticas, mas consideradas necessárias. Com medidas e ações para dar continuidade ao ciclo aberto com o presidente Michel Temer que marcou a retomada do crescimento da economia, da contratação de mão de obra e construção de um novo cenário.

Precisamos olhar o futuro Mais do que nunca a normal com esperança e acreditar nas manifestação de fim de ano, bem boas oportunidades para nossos desgastada e protocolar, este ano filhos e netos. O país tem uma se reveste de um sentido bem riqueza imensa, uma biodiverespecial e muito significativo. sidade a ser explorada, belezas Precisamos urgentemente, não de naturais que poderiam trazer um, mas, de muitos anos felizes muita felicidade para os que para nossa pátria. querem trabalhar e colaborar Precisamos resgatar nossos com a grandeza de nossa socievalores éticos e morais já há dade. Bastaria que alguns não muito desgastados pelos larápios, Celso Luiz Tracco é economista e quisessem tudo para si. Mas, ladrões, assaltantes do dinheiro autor do livro Às Margens do Ipiranga a esperança em sobreviver numa infelizmente, não receberemos público, transvestidos de políticos, sociedade desigual. nada disso como presente de funcionários públicos, burocratas, Natal! Isso precisa ser conquisexecutivos de empresas privadas e tado, com luta diária e incessante. Precisamos estatais que tiram o que é do povo em benefício vigiar e afastar de nossa casa comum as ratazapróprio, deixando-o à mingua sem segurança nas que infestam nossos órgãos públicos quer adequada, sem transporte público decente, sem sejam federais, estaduais ou municipais, quer escolas aparelhadas. Como uma nuvem de gasejam do executivo, do legislativo ou do judiciáfanhotos insaciáveis, destroem tudo, incluindo rio. Como diz a Bíblia & quot;a messe é grande e a dignidade humana de mais de 50 milhões de os trabalhadores são poucos”.... Se, os cidadãos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobree cidadãs de boa vontade e honestidade não za. se unirem, os canalhas e ladrões continuarão a Precisamos ter acesso a empregos qualifitomar e roubar não apenas nosso presente mas cados, não sermos uma nação de informais e também nosso futuro. O preço da liberdade é a de subempregados sem nenhuma seguridade eterna vigilância. Sejamos diligentes e vigilantes social. O emprego é o direito natural de todo porque os ladrões não dormem. Que o Brasil cidadão de bem. O trabalho dignifica o homem e a mulher para o necessário sustento de sua fa- encontre seu grandioso futuro já em 2019. Um Feliz Natal para todos e um 2019 totalmília. A corrupção, a má gestão e a desigualdade social ceifaram milhões de cargos de trabalho mente renovado e próspero. Veremos o que o futuro nos reserva. Forte abraço. nos últimos anos.

// FRASE DA SEMANA

Sem prova, sem observação mais apurada, já estão impondo ao presidente eleito que tenha de responder a perguntas absolutamente inconvenientes. O que não se pode é repetir com Bolsonaro o que fizeram com Temer. DO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, MOREIRA FRANCO

/ EXPEDIENTE O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação. • Redação Av. Desembargador Moreira, 2800, salas 1605/1606, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. • Telefone (85) 3194-4150 98940-2372 98940-2385 (WhatsApp) • Escritório comercial Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará • Telefone (85) 3194.4150 • Direção Jornalista Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com • Assessoria Jurídica Mário Baratta/OAB-CE 6427 mariobaratta@gmail.com • Editor de Economia Beto

Almeida - almeidabeto85@gmail.com • Editor de Arte Lucas Santos - lucassantosw@gmail.com • Tiragem 6.000 exemplares • Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir assare@editoraassare.com.br • Impressão em gráfica própria Av. Eduardo Sá, 311, Distrito Industrial do Jaboti, Eusébio, Ceará. Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. • Site www.cearaagora.com.br • Para anunciar, ligue: (85) 3194-4150

// POLÍTICA

Benefícios com problemas estão na mira do INSS Milhares de benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadoria por invalidez, auxílios acidentes e BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram cancelados e outros segurados do INSS poderão, também, ser atingidos com a Operação Pente Fino

Governo Federal mantém uma rigorosa força tarefa para cancelar benefícios conside-

rados irregulares. Os levantamentos feitos com o Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, nos anos de 2015, 2016 e 2017, mostra que muitas irregularidades foram encontradas em 2,2 milhões de benefícios. Os problemas foram encontrados, também, entre os beneficiários do INSS no Ceará.

TCU e INSS realizam, em cooperação técnica, pente fino nos benefícios previdenciários

O Governo Federal mantém, hoje, a Operação Pente Fino que, ao longo dos últimos três anos, suspendeu mais de 680 mil benefícios – entre aposentadoria por invalidez, auxílios-doenças e BPC. Paralela à Operação Pente Fino, o INSS, em parceria com o TCU, aprofunda investigações para saber a regularidade dos benefícios que estão sendo pagas. A chamada Força Tarefa já detectou problemas graves entre 2,2 milhões de benefícios pagos, como

acumulação irregular de benefícios, benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais, pagamentos calculados a maior e, por exemplo, pagamentos a beneficiários falecidos. O INSS fará, até o final deste mês, um balanço atualizado sobre o número de segurados atingidos pela Operação Pente Fino e as metas para 2019 dentro do calendário de fiscalização e mobilização dos beneficiários para exames de perícia.

Naumi representa Erika na solenidade de diplomação da Justiça Eleitoral O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, representou, nessa quarta-feira, na solenidade de diplomação dos eleitos em 2018, realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, a esposa e deputada estadual Erika que acompanha, em Campinas, o tratamento de saúde do filho mais. Com 86.320 votos, Erika Amorim recebeu, na eleição de 7 de outubro, a maior votação entre as mulheres eleitas para a legislatura que começa no dia primeiro de janeiro de 2019. “Essa diplomação é o reconhecimento do povo diante do novo, de

uma nova esperança para a política. O maior sentimento é de gratidão. Gratidão e compromisso. Vou honrar o voto de cada um”, disse Erika, em mensagem aos eleitores que a levam à Assembleia Legislativa. Ao representar a esposa na solenidade de diplomação, Naumi destacou: “Esse diploma é a conquista de muito trabalho. Queria que ela estivesse aqui, recebendo esse documento que representa a consagração de todo o trabalho árduo feito até aqui. Podem ter certeza de que a Erika vai ser uma deputada atuante.

O povo vai ter voz na Assembleia Legislativa. Estou orgulhoso por receber esse diploma”.

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br

CID E NOVOS RUMOS DO SENADO Quem conversa com o senador eleito Cid Gomes (PDT) sente de perto o seu entusiasmo com a nova fase da vida parlamentar que começa a partir do dia primeiro de fevereiro de 2019. Cid, que chega ao Senado com uma votação de 3.228.533 votos, gosta do Parlamento, foi responsável pela primeira grande reestruturação das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará nos anos 90 e cultiva a paciência para as conversas de bastidores políticos. Cid representará o Estado no Ceará ao lado de Eduardo Girão (PROS) e do tucano Tasso Jereissati, que terá mais quatro anos de mandato. Com disposição para trabalhar e articular no campo político, Cid Gomes quer conciliar a atividade parlamentar com a agenda de compromissos que terá nos munic&iacut e;pios cearenses.

PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), trabalha firme nos bastidores para viabilizar a reeleição ao comando da Mesa Diretora do Legislativo. Zezinho tem conversado com atuais deputados reeleitos e com os novatos que chegam para o primeiro mandato. O pedetista Evandro Leitão, também, se articula para tentar sair como candidato e, se eleito, alçar um vôo mais alto: a Prefeitura de Fortaleza em 2020.

VERBA NO ANEL VIÁRIO A deputada federal Gorete Pereira (PR) articula um crédito suplementar entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões para as obras do Anel Viário da Grande Fortaleza. A rodovia, que está com obras em andamento, tem recursos garantidos de R$ 200 milhões, de acordo com o Superintendente substituto do DNIT no Ceará, engenheiro José Teixeira Braga.

FREIRE E BOLSONARO O deputado federal eleito Heitor Freire (PSL) que, ao longo da campanha eleitoral começou muito com o presidente Jair Bolsonaro, tem acompanhado a atuação da equipe de transição, quer ajudar o novo governo e quer, com o seu mandato, transformar o discurso em prática: nada de defender a indicação de nomes para cargos do Governo Federal no Ceará apenas critério político, mas sim por critério técnico.

MÉDICOS DA FAMÍLIA O governador Camilo Santana (PT) não quer ser surpreendido, dentro de dois anos, com eventual redução do Programa Mais Médicos do Governo Federal e se prepara, com antecedência, para garantir melhor atendimento na área de saúde dos municípios que perderam médicos cubanos. Camilo oficializou, nessa quinta-feira, a criação do Programa Médico da Família Ceará.

// CIDADE

Quanto mais tecnologia, maior o risco de problemas de saúde Crianças, jovens e adultos, como se pode observar nas ruas, escolas, lanchonetes, nas filas dos cinemas, de clinicas, de bancos de pequenas e médias cidades, como acontece em cidades da RMF, estão vez mais inseridos no mundo digital

acesso à informação e a diferentes conteúdos – de qualidade boa ou ruim, tem sido cada vez mais fácil. Seja pelo computador de mesa, celulares e smartphones, a notícia chega com agilidade. As pessoas estão cada vez mais conectadas e, para especialistas da área de saúde, quanto mais exposição aos recursos tecnológicos e ao mundo digital, mais vulneráveis ficam os seus usuários a problemas de saúde. Os cearenses dão um grande empurrão para as estatísticas dos homens e mulheres antenados com a internet. ’’São cinco, seis horas por dia pendurada no meu celular, nas redes sociais’’, expôs Alessandra Silva, que, na filha de uma agência bancária em Caucaia, retrata o perfil de milhares de cearenses da Grande Fortaleza que, diariamente, dedica parte das horas a acompanhar notícias, fofocas e manter conexão com familiares e amigos pelas redes sociais. Alessandra faz parte dos números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que revela que, no Brasil, são 116 milhões de internautas. Quase a totalidade desse contingente - 94,5%, prefere mantém conexão com a internet pelos smartphones. Os

Ansiedade de consulta às redes sociais e ao email deixa as pessoas cada vez agitadas

números dão ao Brasil a condição de terceiro colocado no Mundo em termos ligação online. A média, para esses internautas, é 9h14 todos os dias. As estatísticas apontam que, em todo o Mundo, são 4,02 bilhões de pessoas conectadas à internet. Esses levantamentos são da Digital in

2018, realizado pelos serviços online Hootsuite e We Are Social. Os usuários de celulares, por sua vez, somam 5,1 bilhões (68% da população global). O número de horas em exposição às telas dos equipamentos de informática pode deixar, para quem se excede, problemas de saúde.

Idosos e deficientes tem menos de duas semanas para salvar BPC Os beneficiários precisam fazer a inscrição no CadÚnico. O cadastro é feito nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou em uma secretaria de assistência social dos municípios. No Ceará, quase 89.000 beneficiários precisam atualizar as informações e salvar o benefício O Governo Federal fixou em 31 de dezembro a data limite para os idosos e deficientes de baixa renda que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) fazerem a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Quem não fizer a inscrição poderá ter o benefício suspenso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.&nbsp ; No Ceará, das 269.000 pessoas contempladas com o BPC, 89.000 ainda não fizeram o cadastro, sendo que, desse tota l, 60.000 são beneficiários com algum tipo de deficiência. Quem já fez a inscrição desde que o decreto foi publicado, não precisa fazer novamente. O cadastramento deve ser feito nos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) ou nas Secretarias de Assistência Social dos Municípios. O diretor de benefícios da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimen to Social, André Veras, em entrevista, ao Jornal Alerta Geral

Excesso de exposição à tela, com a luz, pode dar origem a problemas de saúde. A presidente da Associação Brasileira do Sono (ABS), neurologista Andrea Bacelar, faz um diagnóstico como alerta: “Temos de desconectar e desacelerar o pensamento para que as ondas cerebrais fiquem mais lentas e o sono venha’’, observa. Segundo a médica, ‘’quanto mais tarde este processo acontece, menos horas dormimos. Se isso ocorre de vez em quando tudo bem, mas, no longo

prazo, pode trazer diversos prejuízos à saúde e à vida pessoal e profissional’’, destaca. Andrea Bacelar destaca, ainda, que ‘’num primeiro momento os sintomas são sonolência, juízo crítico dificultado, incapacidade de resolver problemas, reflexos diminuídos, irritabilidade, mau humor e aumento das chances de acidentes, desde o mais simples até os mais graves’’.

KORU ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 20.953.701/0001-52, torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a Licença de Instalação (LI) para a construção e implantação do empreendimento denominado RESIDENCIAL CASCAIS, no Município de Caucaia/CE, no endereço Rua Quintino Cunha, 1930, Parque Albano. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

Como qualquer excesso, os sinais adversos à saúde podem ser mais evidentes: a privação constante do sono eleva a probabilidade de infecção e promove baixa da imunidade, ganho de peso e algumas doenças, como hipertensão arterial, gerando, assim, a abertura de canais para a atração de problemas mais graves, como arritmia, derrame, infarto do miocardio, demência e neoplasias.

A EMPRESA G4 Indústria e Comércio de Água Adicionada de Sais Ltda, CNPJ: 15.571.140/0001-97, torna público que REQUEREU ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC a LICENÇA DE OPERAÇÃO para fabricação de águas envasadas, Localizada a Rua Quinze de Novembro, 1178 - Guagiru - Caucaia - Ceará Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

(Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), destacou que os mais de 89 mil beneficiários do BPC que ainda não apareceram em cidades da Grande Fortaleza e do Interior do Ceará não devem deixar de apresentar as informações para garantir a manutenção do benefício. O CadÚnico< /span> registra as informações como características da casa do beneficiário, a identificação e a escolaridade de cada pessoa que mora no local e, por exemplo, a situação de trabalho e renda. A inscrição também pode ser feita por outra pessoa que more na mesma casa de quem tem o BPC, desde que leve os documentos de todos que residem com esse beneficiário. Quem recebe BPC não pode ter vínculo de empregos. Benefício é de R$ 954,00 O BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas de baixa renda. Têm direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade (que precisam comprovar impedimentos de no mínimo dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial). A renda por pessoa na família do beneficiário deve ser menor que um quarto do salário mínimo, correspondente a R$238,50 em 2018. É necessário morar no Brasil. A bolsa não dá direito a 13° salário e o segurado não deixa pensão por morte. Além disso, por se tratar de um benefício assistencial, o inscrito não precisa contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem tiver o benefício suspenso pode entrar com recurso no INSS em até 30 dias a partir da data de suspensão. Os detalhes ainda serão publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O valor da assistência corresponde a R$954, salário mínimo vigente.

A empresa TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 44.384.832/0015-20, torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA –IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇAO para Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, situado a ARÉA RURAL, S/N - ANEXO S. QUEIXO DO JACARE. CEP: 61.676-899, Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

Camilo cria Programa Médico e ampliará atendimento na saúde

Natalia de Sousa Carvalho, 24 anos, esteve no HGF na manhã desta segunda-feira, 17, para o teste do pezinho da filha Maria Ohana, de 8 dias, e aproveitou para se informar sobre como doar leite. O Banco de Leite Humano do HGF atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, e realiza frequentemente campanhas para a arrecadação de frascos de vidro, usados para armazenar o leite materno doado. Os vidros doados devem ter tampa de plástico, como aqueles de maionese ou café solúvel.

Com atuação nos eixos de ensino, pesquisa e extensão, o Programa buscará criar mecanismos que reduzam situações de vulnerabilidade e os riscos à saúde da população

SERVIÇO: Banco de Leite Humano do Hospital Geral de Fortaleza Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 16h Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza

O Foto: Governo do Estado

Uma campanha do Governo do Estado mobiliza mães que estão amamentando e têm leite excedente para fazerem doação ao Banco de Leite Humano do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Os dados do HGF apontam que, atualmente, 43 crianças prematuras estão internadas nas Unidades de Terapia Intensiva da Neonatologia (UTIN), precisando do leite materno, que auxilia na recuperação rápida desses bebês. “Esses nenéns necessitam da colaboração das mães que estão na fase de amamentação”, alerta a enfermeira Saionara Oswaldina. O Banco de Leite do HGF orienta gestantes e mães sobre pré-natal, amamentação, teste do pezinho, doação e ainda é responsável pela captação, pasteurização e distribuição de leite para os recém-nascidos internados na UTIN.

Foto: Site do Governo do Estado

Solidariedade: mães são mobilizadas para doar leite Antes do Natal

Natalia de Sousa Carvalho, 24 anos, esteve no HGF na manhã desta segundafeira, 17, para o teste do pezinho da filha Maria Ohana, de 8 dias, e aproveitou para se informar sobre como doar leite.

A EMPRESA J SOARES BARRETO, CNPJ Nº 73.448.094/0001-30, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE CAUCAIA – IMAC, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA UM GALPÃO DE ARMAZENAMENTO DE CEREAIS, SITUADO NA RUA CAMPECHE, Nº 921, BAIRRO POTIRA, CEP 61.642-210, CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

Governo do Estado quer garantir cobertura do atendimento da população após saída dos cubanos

Governo do Estado recebeu autorização da Assembleia Legislativa para criar o Programa Médico da Família Ceará. Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que disciplina a qualificação e valorização dos profissionais de saúde do Estado, no âmbito da atenção primária à saúde. O programa foi lançado, oficialmente, nessa quarta-feira, pelo Governadoe Camilo Santana e pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. De acordo com o projeto aprovado, a execução e desenvolvimento das ações referentes ao programa serão coordenados

A empresa MEDITERRANIUM EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ: 24.440.652/0001-05, torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA –IMAC, a LICENÇA PRÉVIA para Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo, CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DE 04 PAVIMENTOS situado a Rua Desembargador José Geminiano Jurema, S/N, Cumbuco, Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

pela Secretaria da Saúde e pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP) A iniciativa do governo estadual tem o objetivo de preencher as vagas abertas no Programa Mais Médicos com a saída dos profissionais cubanos. No Ceará, eram 448 cubanos distribuídos em 122 cidades. Com a saída dos médicos formados em Cuba, o Ministério da Saúde abriu edital para substituí-los, mas, até a última segunda-feira, apenas 282 dos selecionados apareceram nos municípios cearenses para os quais foram designados. Com atuação nos eixos de ensino, pesquisa e extensão, o Programa Médico da Família Ceará buscará criar mecanismos que

reduzam situações de vulnerabilidade e os riscos à saúde da população, estabelecendo a equidade e incorporando a participação e o controle social na gestão das políticas públicas de saúde. “O Programa Médico da Família Ceará vem no momento certo para fortalecer a atenção primária à saúde, na perspectiva de formar profissionais médicos que se sintam atraídos para vivenciar a experiência e formação em saúde da família, no apoio às equipes que perderam os médicos cubanos, bem como estimular e apoiar a promoção da saúde nos municípios”, avalia o secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi.

A EMPRESA METALURGICA PAVA LTDA , CNPJ: 63.393.136/0001-29 torna público que RECEBEU do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 127/18 para Fabricação de Artigos de Metal para Uso Doméstico e Pessoal, Localizada na Rua Torreon, 1508 – Parque Guadalajara - Caucaia/CE.CEP: 61.650-350. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A EDUARDO PAZ BARRETO FILHO ME(BARRETO EXTINTORES), torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA- IMAC, A LICENÇA DE OPERAÇÃO para o Comercio Varejista de Outros Produtos não Especificado Anteriormente(Extintores de Incêndio), no Município de Caucaia – CE, no Endereço Rua Gonçalves Dias, 2229. Parque Albano. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

// ECONOMIA

Prefeitura de Caucaia isenta donos BLITZ LAEL SEMENTE de imóveis de até R$ 100 mil do IPTU ISENÇÃO DE IPTU A proposta de atualização do Código Tributário foi feita a partir de estudos elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin). Câmara Municipal é convocada para votar projeto

Justiça social. É, assim, que o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, encara a reforma tributária que garante aos proprietários de imóveis com valor de até R$ 100 mil a isenção do pagamento do IPTU. Os vereadores foram convocados e, nesta sexta-feira, darão aval a uma medida que beneficias pessoas as pessoas mais pobres e enfrenta dificuldades para, a cada ano, pagar o Imposto Predial.

AVANÇO DO MAR Moradores das praias do Icaraí, Cumbuco e Iparana aguardam, com expectativas, novas obras para barrar o avanço do mar que, nos períodos de marés elevadas, provocar prejuízos aos donos de imóveis e a atividades comerciais, prejudicando, assim, o turismo. Os Governos Estadual e Federal precisam entrar na parceria com a PMC para evitar mais prejuízos.

ÁREA DEGRADADA

prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores que disciplina a isenção dos donos de imóveis com valor de até R$ 100 mil do pagamento do IPTU. Hoje, a isenção corresponde a imóveis cujo valor não passa de R$ 12.000. O projeto, que atualiza o Código Tributário do Município, estabelece, ainda, isenção da taxa de alvará para templos religiosos. Os vereadores votam, nesta sexta-feira, a reforma tributária e as mudanças valem a partir de primeiro de janeiro de 2019. A concessão desses benefícios, de acordo com Naumi Amorim, está sendo implantada graças à atualização da Planta Genérica de

Naumi anuncia mudanças na cobrança de tributos e beneficia moradores mais pobres

Valores (PGV) de Caucaia, um dos elementos do Código Tributário e cuja primeira e única revisão ocorreu há 14 anos, em 2004. A faixa de isenção do IPTU aumentará em 833%. Com as mudanças tributárias, Caucaia terá, por exemplo, um teto da isenção do IPTU acima do existente na Capital, que é de R$ 67.241,37. “O que nós queremos é nada além de justiça fiscal no setor imobiliário de Caucaia. A gente vai cobrar de quem pode pagar. Do rico, e não do pobre. O pobre tem que ficar isento”, destaca Naumi Amorim. Os benefícios das mudanças no Código Tributário alcançam populações quilombolas, ciganas

e indígenas, beneficiários do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, assim como os servidores públicos municipais que também serão isentos do IPTU, independente do valor da propriedade. O novo Código Tributário de Caucaia passa a valer já a partir de 2019. Conforme o Governo Federal, a população indígena no município soma em torno de 10,5 mil pessoas. Já de acordo com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cerquice), os descendentes de escravos em Caucaia concentram-se em 11 espaços (a maior quantidade do estado).

Pasep de 2016: 10 mil servidores públicos tem até o dia 30 para sacar o benefício O Ceará tem 10.000 servidores públicos que ainda não sacaram o Pasep correspondente ao ano de 2016. Quem não aparecer para receber a grana até o próximo dia 30, ficará sem o dinheiro. O benefício é pago nas agências do Banco do Brasil.

O Superintendente do Banco do Brasil no Ceará, Amauri Aguiar, disse, nesta quinta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 25 emissoras no Interior), que são, pelo menos, R$ 7 milhões do Pasep para 10.400 servidores públicos.

O Pasep ( Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) é o abono salarial para funcionários públicos que tem características semelhantes às do PIS (Programa de Integração Social), que é pago aos trabalhadores da iniciativa privada.

Paulo Silas, Vice-presidente do IMAC, relata à coluna que o órgão recebeu da Secretária do Meio Ambiente (SEMA) o Plano de Recuperação de Águas Degradadas (PRADS) por lixões a céu aberto. Segundo Silas, “com a parceria da Sema, vamos buscar recursos para a execução da recuperação da área degradada do lixão dos Sítios Novos”.

LEITORES GRANDE PORTO

O leitor da semana é o Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), Hugo Pontes. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail.com ou WhatssApp (85) 988 21 42 43. Publique sua Licença Ambiental no Grande Porto. COLABORAÇÃO E FOTOS: LAEL SEMENTE.

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com

REGRA 85/95 PASSA PARA 86/96 Os trabalhadores que atingiram as condições de se aposentar por tempo de contribuição pelo INSS com a Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de serviço, têm poucos dias para dar entrada com o pedido do benefício. A partir de 1º de janeiro de 2019, a regra vai mudar para 86/96, sendo a soma de 86 pontos para m ulheres e 96 para homens. Quem consegue atingir a pontuação da Fórmula 85/95 leva vantagem em relação ao segurado que tem a incidência do fator previdenciário. Após a implementação da regra em 2015, o trabalhador que alcança os pontos recebe uma aposentadoria média de R$3 mil, no caso dos homens, e de R$2,6 mil no das mulheres, segundo dados do próprio INSS.

INDUSTRIA E EMPREGOS O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, transmite um recado com reflexos no Ceará: a indústria será “parceira” do novo governo sempre que o objetivo for destravar a economia.. “Temos expectativa de que País realmente vai mudar, teremos oportunidade de atrair investimentos’’, observa.

SISTEMA S As entidades do Sistema S (Senai, Sesi, Senac e Sesc) en-

especialistas para o período de final e início de ano, em que muitas famíl ias fazem a organização da casa, é preparar a papelada da solicitação.

CONTAS NA VELHICE

tram na mira do novo Governo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, vai mexer nos cofres dessas entidades, que deverão sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou.< /span>

MENOS IMPOSTOS O futuro secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, defende que a economia brasileira precisa ter menos imposto sobre produção e emprego para o país ser mais competitivo. De acordo com ele, o governo de transição traçou estimativas de crescimento e, se concretizarem as iniciativas de pol&iacute ;ticas liberais, o Brasil poderá ter um

crescimento anual de 5% em cinco anos.

SEGURO OBRIGATÓRIO O seguro obrigatório de veículos vai pesar menos no bolso dos donos de carros no ano que vem. O valor do DPVAT de automóveis de passeio terá redução de 71%. A queda foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Com a medida, proprietários de veículos particulares, táxis e carros de aluguel paga rão R$ 12 de seguro. Em 2018, o custo foi de R$ 41,40. A redução do DPVAT será diferenciada, conforme o tipo de veículo.

BANCOS FECHAM Anote na sua agenda: com a proximidade das festas de fim de ano e feriados, as agên-

cias bancárias terão horário de funcionamento modificado em todo o estado. O consumidor deve se programar para não deixar pagamentos de faturas e contas para a última hora. No dia 24, véspera de Natal, os bancos abrem para o público em horário especial. O dia 28 (sexta-feira) será o último do ano com expediente normal para operaç&otil de;es bancárias solicitadas.

APOSENTADORIA 2019 O ano de 2018 está quase chegando ao fim. Muitos segurados incluem, em suas metas para o ano que vem, o pedido de aposentadoria. No entanto, antes de fazer qualquer solicitação ao INSS, é preciso ter certeza de que já cumpriu ou está próximo de cumprir as exigências mínimas. A dica dos

Sete a cada dez idosos estão aposentados e, entre este público, 21% exercem uma atividade remunerada para conseguir pagar as contas no fim do mês. Dos que atuam profissionalmente, 43% relatam dificuldades em conseguir um serviço, alegando, principalmente, preconceito de idade. As informações são de um estudo feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil em conjunto à CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

GÁS, ÁGUA E LUZ!

Começou a valer, nessa terça-feira, a lei que proíbe que as empresas concessionárias de luz, água e gás localizadas no estado do Rio de Janeiro realizem estimativa de consumo para fins de cobrança. A lei bem que poderia, por meio de projeto apresentado na Assembleia Legislativa, ser importada para o Ceará.

// ÚLTIMAS

Arquitetura & Construção

Arquiteto e Urbanista André Carneiro ARQUITETOS E URBANISTAS GARANTEM SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL EM OLINDA

A Prefeitura de Olinda (PE) já paga aos servidores arquitetos e urbanistas o salário mínimo profissional previsto na Lei Nº 4950-A/66. A conquista, consolidada em lei municipal, foi fruto da mobilização da Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Olinda (Assaeo). “Conseguimos conversar com o prefeito e colocamos nossa situação salarial que estava defasada há muitos anos, mais de 50% de perda”, explicou a presidente da Associação, Valéria Macedo, lembrando que o salário inicial dos profissionais no município pernambucano, que faz parte da região metropolitana de Recife, representava cerca de 30% do piso praticado nacionalmente. A Prefeitura de Olinda conta hoje com 21 profissionais de arquitetura e urbanismo e engenharia – desse total, três servidoras estavam cedidas ao Governo do Estado e voltarão a atuar no município devido à equiparação. A Lei Municipal 6.005/2017, publicada em 30 de agosto de 2017, equipara o salário dos servidores públicos ao piso salarial de arquitetos e urbanistas e também de engenheiros. “A lei institui uma gratificação que equipara os valores, sendo a diferença incorporada ao salário após cinco anos. A medida resgata a autoestima e o compromis-

andremc77@gmail.com

so dos servidores”, afirma.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PRÓ-CIDADES

No exercício de 2018, destaca-se a criação do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), instituído por meio da Resolução nº 897 do Conselho Curador do FGTS, em 11 setembro de 2018, dentro da área de aplicação de Infraestrutura Urbana do FGTS, e regulamentado pela Instrução Normativa nº 28, de 20 de novembro de 2018. O Pró-Cidades tem por objetivo proporcionar aos estados e aos municípios brasileiros condições para formulação e implantação de política de desenvolvimento urbano local a partir do financiamento de investimentos apresentados na forma de projetos integrados de melhoria de um perímetro urbano, previamente definido, e, assim, garantir maior efetividade da função social da cidade e da propriedade urbana, priorizando a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas. Trata-se de financiamento de intervenções estruturantes, a partir da qualificação do espaço público; da democratização do acesso aos equipamentos e mobiliários urbanos; do estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos prioritariamente para habitação de interesse social; e do uso de tecnologias para cidades inteligentes, revertendo o processo de esvaziamento e degradação urbana,

além de promover a ampliação da oferta de habitações bem localizadas. O orçamento destinado ao Programa de Desenvolvimento Urbano é de R$4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), divididos em quatro anos (2019-2022) de execução. O programa será implantado por meio de processo de seleção pública de empreendimentos com vistas à contratação de operações de crédito para financiar as ações de desenvolvimento urbano, e os proponentes poderá enviar suas propostas e, após serem selecionadas serão firmadas por meio de contrato de financiamento junto ao agente financeiro escolhido. Poderão ser financiadas, no âmbito do Pró-Cidades, intervenções de desenvolvimento urbano com execução de projetos e obras de reabilitação urbana e edilícia que priorizem a ocupação democrática pela permanência de famílias de baixa renda e promovam transformações estruturais por meio de empreendimentos integrados e inteligentes que contemplem as seguintes modalidades: Reabilitação de área Urbana e/ou Modernização Tecnológica Urbana. Para mais informações: procidades@cidades.gov.br SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS Curta a nossa página no Facebook / AndreCarneiroArquiteto Siga o nosso Instagram @andrecarneiroarquiteto

A empresa ROBERTO RT EIRELI, CNPJ:25.125.464/0001-55, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na RUA J (ATUAL RUA PEDRO MARTINS) S/N°, LOTES 25, 26 E 27 DA QUADRA 09 DO LOTEAMENTO PLANALTO DO PACHECO. CEP 61.629.110. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A empresa MICHETI INCORPORADORA LTDA, CNPJ:15.241.204/0001-91, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na RUA N, LOTES 27 E 28 DA QUADRA 24 DO LOTEAMENTO PLANALTO DO PACHECO. CEP 61.629.110. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

QUANDO FOR CONSTRUIR, PARA VENDER OU ALUGAR, CONTRATE O ESPECIALISTA! Atuante desde 2009 no mercado da construção civil de Caucaia, no segmento de elaboração de projetos para empreendimentos habitacionais (inclusive programa Minha Casa Minha Vida), comerciais e industriais, com largo know-how em licenciamento e regularização globais de negócios imobiliários.

COISAS DA METRÓPOLE

NOSSO ENDEREÇO: Av. Edson da Mota Correa n°701, sala n°107. Edifício Francisca Alves do Amaral. Centro. Caucaia-Ce. NOSSOS CONTATOS: (85) 9.8790.1096 / (85)3039.2541 arquiteturaeurbanismo.ac@gmail.com

MUITO DINHEIRO NO SISTEMA S O presidente eleito Jair Bolsonaro mexeu em um vespeiro e assanhou as abelhas das entidades que compõem o Sistema S (Sesc, Senac, Sesi, Senai) que recebe, anualmente, bilhões de reais destinados a atividades sociais e qualificação de mão de obra. As entidades estão sendo cobradas a dar mais transparência ao dinheiro que recebem das empresas e do poder público. Os dirigentes dessas entidades sentiram o efeito do duro recado dado pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Guedes defendeu uma facada nos recursos do Sistema S. Ou seja, um brusco corte nas verbas, que pode ficar entre 30 e 50%. Como reação, as entidades vêem ameaça a mais de 300 escolas no Brasil – algumas na Grande Fortale za. Será menos verbas para as entidades – como Sesc, Senac, Sesi e Senai, que devem dar mais transparência sobre os gastos com esse dinheiro.

SÃO GONÇALO O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho, encerra o ano de 2018 com o pagamento em dia de fornecedores e salários dos servidores municipais. Cláudio quer muito mais: em 2019, no terceiro ano do seu segundo mandato, com o equilíbrio financeiro e fiscal, a administração municipal de São Gonçalo traça planos para ampliar, de forma significativa, o número de empresas instaladas no município.

Processante, cassar o mandato do prefeito afastado.

ANEL VIÁRIO As obras do Anel Viário, entre a CE 040, na cidade do Eusébio, e o entroncamento das BRs 020 e 222, em Caucaia, serão concluídas em maio de 2020. O DNIT prevê que, somente no período de 60 a 90 dias, haverá um melhor fluxo de veículos no trecho da rodovia, que tem trânsito lento por causa das obras nas proximidades da Ceasa.

CARTAS MARCADAS

IPVA CAUCAIA

O Ministério Público Estadual , por meio da Operação Cartas Marcadas, investigou, constatou má aplicação do dinheiro público e a Justiça decidiu afastar do cargo o prefeito de Beberibe, Padre Pedro da Cunha. O vice Tharsio Facó comandará o Município pelo período de 90 dias. Facó já está no cargo há alguns dias após a Câmara de Vereadores afastar Padre Pedro. Agora, os vereadores poderão, ao término de uma Comissão

O Governo do Estado espera arrecadar, pelo menos, R$ 1 bilhão com o IPVA 2019. Os boletos estarão disponíveis a partir de janeiro e quem optar por pagar à vista terá um bom desconto. Do total arrecadado, o Governo Estadual fica com 50%, ou seja, R$ 500 milhões. O restante é rateado entre os Municípios. Caucaia, que tem uma das maiores frotas de carros e motos emplacadas, ficará com boa fatia dessa grana.