Jornal Grande Porto 282 by Grande Porto

Ano 6 // 282 07 a 13 de Fevereiro de 2019

MENOS SEGURANÇA

Força Nacional vai embora

As ações de segurança adotadas contra o crime organizado estão mais fragilizadas com a decisão do Governo Federal antecipar a saída do Ceará da Força Nacional de Segurança. O Governador Camilo Santana pediu ao Ministério da Justiça para os homens e os veículos da Força Nacional passarem por mais um mês na Grande Fortaleza como medida de fortalecimento das ações de combate à criminalidade. Ao longo do mês de janeiro,

o esquema de segurança foi reforçado com a força federal. O Secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, General Theophilo Guilherme, justificou que, com o fim dos incêndios e ataques, não haveria mais necessi dade para a Força Nacional permanecer no Ceará. O Governador Camilo Santana queria, porém, o esquema de segurança para enfrentar as facções nas unidades carcerárias da Grande Fortaleza. Pág 8

// CIDADE

// POLÍTICA

// ECONOMIA

// CARLOS ALBERTO

Caucaia tem ano letivo aberto com merenda nas escolas

Plano Diretor: derrubada de vetos pode prejudicar investimentos

Prepara-se: reforma previdenciária tem regras mais duras

Quem cria sozinho filhos pode antecipar aposentadoria

// OPINIÃO

2 EDITORIAL

MENOS SEGURANÇA!

notícia não é boa, mas é real: o Ministério da Justiça decidiu antecipar o fim da permanência da Força Nacional de Segurança no Ceará. As viaturas e os homens da Força Nacional sairão, dentro de alguns dias, da Grande Fortaleza, com destino ao Estado do Pará. A Força Nacional deu importante contribuição para barrar, ao longo do mês de janeiro, a onda de ataques e incêndios na Grande Fortaleza e em cidades do Interior do Ceará. O Secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, General Theophilo Guilherme, ao anunciar a decisão de retirada da Força Nacional disse que a medida é fruto de uma avaliação entre os Governos Estadual e Federal: com a redução do número de ataques – ou mesmo o fim desses ataques, torna-se desnecessária a permanência da Força Nacional no Ceará. O governador Camilo Santana foi surpreendido

com o anúncio feito pelo General Theophilo e ainda tinha esperanças de receber uma resposta positiva de manutenção – pelo Governo Federal, das tropas da União na RMF. Camilo queria que a Força Nacional atuasse, em conjunto com as policiais locais, no sistema penitenciário do Ceará. O Ministério da Justiça rejeitou o pedido e, agora, caberá a Polícia Militar, auxiliada pela Polícia Federal, dar continuidade às ações de combate à violência e aos grupos criminosos. A bancada federal do Ceará – deputados federais e senadores, precisa estar atenta em Brasília para cobrar ao Governo da União as medidas auxiliares para o enfrentamento da onda de crimes no Ceará. As cenas de violência – com ataques e incêndios, registradas no mês de janeiro, desapareçam do nosso cotidiano, mas ficaram na mente de quem sofreu de perto com a mais a brutalidade das facções criminosas.

Videomonitoramento inteligente: análise, redução de custos e segurança A violência no Brasil, infelizmente, nos custa complementam a verificação de sinistros, pois as caro. Os últimos dados Confederação Nacional da imagens digitais e em são muito mais nítidas e Indústria (CNI), mostram que os gastos com segu- podem ser vistas centenas de vezes sem a perda de qualidade. Vale também ressaltar q ue todo o rança privada e seguros somaram R$ 112 bilhões. planejamento também prevê o aproveitamento de Só o mercado de segurança eletrônica faturou recursos e equipamentos legados utilizados pelo R$ 6,04 bilhões no país no período, conforme a cliente, diminuindo gastos e potenAssociação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança DESENVOLVER UMA cializando soluções que a empresa já (Abese). ESTRATÉGIA ANALÍTI- está familiarizada. Para manter seguro seu patrimô- CA DE VÍDEO AUXILIA Desenvolver uma estratégia analítica de vídeo auxilia na detecção nio, e sem precisar desembolsar tanNA DETECÇÃO DE tos recursos, uma alternativa viável e MOVIMENTOS COMO de movimentos como transposição eficaz é optar por sistemas de monito- TRANSPOSIÇÃO DE de linha definidas e marcação de área ramento de eventos com gatilhos inLINHA DEFINIDAS E para intrusão, bem como movimentateligentes. Enviando as imagens para MARCAÇÃO DE ÁREA ções abruptas que podem ser consiuma única central para uma avaliação deradas suspeitas. Todas as inforPARA INTRUSÃO mais proativa e eficiente, analíticos de mações geradas são processadas por vídeo otimizam o trabalho dos operadores, pois uma Central de Comando e Controle que funciona a inteligência artificial é programada para detec24x7 e armazenadas de forma redundante para garantir a análise completa da atividade, além de tar ações cem diversos cenários e gerar alertas ger ar relatórios. Cada evento pode ter automaimediatos assim q ue um evento de risco ocorre, dentro ou fora do horário comercial, com isso o ticamente um protocolo de atuação, ajudando o monitoramento é feito de uma forma mais ativa e operador no efetivo tratamento da ocorrência não reativa. Proteger a empresa é fundamental, assim Assim sendo, até mesmos os custos com vicomo manter protegido quem trabalha e quem gilantes são melhor alocados para que sejam proa- transita por ela. A tecnologia para otimizar estes processos existe, é acessível e é uma grande aliada tivos, evitando que um crime ocorra e agilizando para garantir a segurança das pessoas. a resposta ao delito. Isso acaba aumentando as chances de prisão dos criminosos e a eficácia Maurício Ciaccio - Diretor Comercial Região Sudeste da Avantia da investigação pois vídeos de alta qualidade

// FRASE DA SEMANA A situação no Ceará está arrefecendo. Vamos iniciar retirada de tropas da Força Nacional, de forma progressiva, dentro de um ou dois meses, e iremos sentindo, à medida que o tempo vai passando, se os ataques vão voltar ou não. DO GENERAL THEOPHILO GUILHERME, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO FEDERAL

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// POLÍTICA

Naumi X Câmara

Rebelião de vereadores gera insegurança para investidores Com mais de 350 mil habitantes, Caucaia precisa de um Plano Diretor atualizado e moderno, mas vereadores pressionam e mudam texto e geram preocupação para quem quer investigar no Município

‘queda de braço‘ entre os vereadores e o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), pode gerar prejuízos a população com o atraso na entrada em vigência do novo Plano Diretor Participativo (PDP) do Município. O jogo de pressão acontece no momento em que a Prefeitura recebe recursos internacionais para obras de mobilidade urbana. Após a Câmara de Vereadores derrubar, nessa terça-feira, vetos do Chefe do Executivo Municipal ao projeto que disciplina mudanças nos critérios para implantação de indústrias, moradias, empresas e templos

Vereadores entram em rota de colisão e pressionam o Poder Executivo

religiosos, a cidade corre o risco de perder investimentos. Segundo o prefeito Naumi Amorim, o PDP foi elaborado com a participação popular de comunidades de todas as regiões do Município. Diferente do Plano Diretor Participativo, que abrangia somente a área urbana, o novo documento contempla toda a Caucaia, indicando onde é possível construir, quais áreas precisam e vão ser preservadas, de qual forma a indústria e comércio devem funcionar. A rebelião dos vereadores contra os vetos ao Plano Diretor do Município foi liderada pela Presidente da

Câmara Municipal, Natécia Campos. Natécia entrou em rota de colisão com o prefeito Naumi ao mudar o Regimento Interno para permitir a sua reeleição ao comando do Legislativo de Caucaia. Naumi classificou a derruba dos vetos como uma ‘’manobra que coloca em risco o desenvolvimento do Município’’. Com a decisão da Câmara de Vereadores, de acordo com Naumi Amorim, a queda dos vetos permite que templos religiosos sejam instalados sem autorização do poder público e libera a realização de cultos em qualquer local e a qualquer hora.

Ministro do STF mantém investigação sobre denúncias contra senadores do MDB O ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), sofreu, nessa quinta-feira, a primeira derrota após a sua saída da vida parlamentar. O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou o pedido de Eunício para o trancamento da a investigação integrantes da bancada do MDB no Senado. De acordo com a decisão de Fachin, o ministro também negou o segundo pedido do ex-parlamentar para que, caso não fosse arquivado, a investigação fosse remetida à Justiça Eleitoral.

Fachin entendeu ainda que, no caso específico deste inquérito, mesmo com a perda do foro privilegiado depois de não ter sido reeleito, Eunício deve permanecer sob investigação perante o STF para manter a “unicidade” das apurações. O relator do caso terá 60 dias para a Polícia Federal finalizar o inquérito. “Nessa dinâmica, não vejo irrazoabilidade a justificar o encerramento açodado das apurações, sobretudo porque, no caso, os colaboradores José Sérgio de Oliveira Machado, ex-dirigente da Petrobras Transpor-

tes S/A - Transpetro, e Ricardo Saud, ex-executivo do Grupo Empresarial JBS reportaram fatos aparentemente tipificados como infração penal em que se imbricaram, bem como apontaram os seus sequazes, além de outros elementos aptos a descortiná-los integralmente, afigurando-se, portanto, legítimo o exaurimento das diligências já supervisionadas e deferidas por este relator, além de outras frentes apuratórias que dessas se desdobrem e sejam relevantes ao esclarecimento dos fatos”, assinalou o ministro em sua decisão de segunda-feira.

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br

VIGILÂNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O governador Camilo Santana tem, entre os 48 deputados estaduais, pelo menos, 38 em sua base de apoio na Assembleia Legislativa. A oposição, que reúne entre seis e oito parlamentares, pode ser pequena, mas promete muito barulho. Entre os oposicionistas que deram o ar da graça no primeiro dia de sessão em Plenário, o soldado Noélio, do PROS, foi incisivo no discurso ao anunciar que irá desmascarar as mentiras divulgadas como verdades pelo Governo do Estado. Camilo tem investido na segurança como uma das principais prioridades do Governo e, nesse segundo mandato, quer ampliar ações nessa área.

e nas comissões técnicas, de terça a quinta-feira.

FRUSTRAÇÃO O Governador Camilo Santana ficou entre o desencanto e a frustração com a medida do Governo Federal em antecipar a saída da Força Nacional de Segurança. Camilo não foi comunicado oficialmente sobre a decisão anunciada pelo Secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, General Theophilo Guilherme.

SEM DIÁLOGO Pode sair caro para o Município de Caucaia a briga puxada pela presidente da Câmara de Vereadores, Natécia Campos. A rebelião de Natécia provocou a queda de vetos do Chefe do Executivo a emendas do projeto do Plano Diretor do Município.

ENTUSIASMO Os deputados federais começaram a legislatura com entusiasmo e, entre os líderes, o acordo para maior presença dos parlamentares em Plenário. O líder do PDT, André Figueiredo, defendeu o acordo, mas, pela experiência do passado, acha que, na prática, a medida não irá funcionar. Trabalho em plenário

MENTIRA O deputado estadual Soldado Noélio (PROS) prometeu, em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa, desmascarar muitas meias verdades do Governo do Estado. Uma dessas inverdades, segundo Noélio, é o discurso, pela administração estadual, da contratação de 10 mil policiais. Quando aparecem esses números, conforme Noélio, é importante o Governo dizer quantos policiais estão afastados ou foram para reserva.

// CIDADE

Alunos começam ano letivo com merenda nas escolas

rede municipal de ensino de Caucaia abre o ano letivo de 2019 com as escolas abastecidas com merenda escolar. Os produtos começam a chegar a partir dessa sexta-feira. Segundo a Secretaria de Educação, são 187 unidades de ensino que irão receber 50 toneladas de frutas, verduras e legumes e outras 80 toneladas de produtos, como leite, mingau, arroz, feijão, macarrão,

carne e ovos. O cardápio foi definido por nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (SME) considerando os diferentes públicos atendidos pela rede. A SME também trabalha no sentido de valorizar a agricultura familiar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), beneficiando os mais de

55 mil alunos das escolas públicas municipais com alimentação mais saudável. A escolha dos cardápios também visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, respeitando as diferenças entre as faixas etárias e condições de saúde dos estudantes que necessitem de atenção específica e daqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

Reforma pode beneficiar homens e mulheres que criam sozinhos os filhos O Governo Federal estuda, com a proposta de reforma previdenciária, instituir critérios para beneficiar homens e mulheres que criam sozinhos os filhos. Segundo técnicos que participam das discussões, homens que criam filhos sozinhos e mulheres teriam uma idade menor que os demais trabalhadores para requerer o benefício. O limite seriam três filhos. Outra possibilidade seria calibrar o valor do benefício. Ele seria maior para pais e mães. De acordo com os técnicos,

se a idade mínima ficar em 65 anos, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma mulher com um filho, por exemplo, poderia se aposentar um ano na frente das demais, com 64 anos. A ideia é defendida pela ala política. Outra solução seria conceder a essa mulher um ano a mais de contribuição. Se essa mulher, por exemplo, contribuir durante 30 anos, por exemplo, ganharia um ano a mais na contagem e isso se reverteria em um aumento de 2% no valor do benefício.

Segundo os defensores da proposta, essa seria a forma correta de compensar um trabalhador que produz menos para se dedicar à família. A ideia de incluir homens na sistemática estaria de acordo com o princípio da licença paternidade. Essas medidas também teriam o objetivo de humanizar a reforma para facilitar sua aprovação no Congresso. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, ainda terá que dar a palavra final para que isso vá adiante.

Arquitetura & Construção Arquiteto e Urbanista André Carneiro

NOTA OFICIAL DO CAU/ BR SOBRE A TRAGÉDIA DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil se solidariza com a população flagelada pelo rompimento de uma barragem do complexo de mineração da Vale em Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, o mais recente marco da destruição dos espaços construídos e do meio ambiente do país. A triste expressão “mais uma tragédia anunciada” está a ponto de se banalizar no Brasil tamanha a repetição de acidentes ambientais, sendo o mais recente e até agora o mais devastador, o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, da mesma empresa, ocorrido há pouco mais de três anos. Segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais, o Estado tem mais de 400 barragens de rejeitos e quase 10% delas apresentam riscos, o que constitui séria ameaça para comunidades e fontes de abastecimento de água. O descaso parece prevalecer na implantação e sobretudo na manutenção de muitas dessas barragens de áreas de mineração, além da comprovada falta de planos emergenciais para evitar que a lama destrua, em poucas horas, vidas e economias. O levantamento do risco foi feito, uma nova tragédia aconteceu, o que se espera agora é um enfrentamento firme da questão

andremc77@gmail.com

pelo Poder Público e agilidade do Poder Judiciário na punição dos culpados dos desastres passados que ainda continuam em aberto. Nossa preocupação se estende à situação do Instituto Inhotim, importante patrimônio cultural do país ameaçado pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

CREA FECHA O CERTO CONTRA O ACOBERTAMENTO DE OBRAS A partir de janeiro de 2019 o CREA-CE vai fechar o cerco contra a prática de acobertamento de obras em andamento no Estado do Ceará, seguindo decisão normativa n°111, publicada pelo CONFEA. A célula de fiscalização do conselho elaborou uma relação com os profissionais que mais emitiram anotações de responsabilidade técnica de execução de obras no ano de 2018. Eles vão receber ofícios com uma planilha das suas respectivas ART´s e vão ter que responder algumas perguntas. O objetivo é comprovar que as obras estão, de fato, sendo acompanhadas pelos profissionais que as assinaram, inclusive com a apresentação de alguns documentos.

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A EMPRESA DESENTUPIDORA E LIMPA FOSSAS SUGAR LTDA - ME, torna público que REQUEREU a SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO - SEMACE , a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO para transporte e destinação de resíduos de esgotos sanitários, inclusive Limpa Fossa, localizada na Avenida Gonçalves Dias, 256 – Parquelandia – Fortaleza/CE . Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A CONO SUL HYDROPONICS REPRESENTACOES LTDA , CNPJ: 17.183.269/0001-53, torna público que Requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especiali2zado, localizado na Rua ANTONIO MOREIRA DA ROCHA, 88, Grilo, Caucaia, Ceará. CEP: 61.600-410 . Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A JOAO VIEIRA 56102011368 , CNPJ: 29.999.888/0001-08, torna público que Requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP, localizado na Rua PE E23, 178, (CJ PLANALTO ARATURI), Araturi, Caucaia/CE. CEP: 61.655-180. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A empresa ATRI ENGENHARIA ME, CNPJ: 13.157.721/0001-51, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na RUA PEDRO BOÊMIO S/N°, LOTES 56-09,56-10 E 5611 DO LOTEAMENTO PARQUE IPANEMA. BAIRRO PARQUE LEBLON, CEP 61.631.050. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

Programa Permanente de Educação Previdenciária A N O

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As mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões do INSS, benefícios rurais e sociais PÚBLICO ALVO:Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos municipais, estaduais e federais EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2018 ALCANCE: Grande Fortaleza e Vale do Curu TODO SÁBADO:7 horas da manhã RÁDIOS: FM 104.3, AM 1.110 e FM 91.9 PROFESSORES: Paulo Bacelar, Rafael Castelo Branco e Thiago Albuquerque APRESENTAÇÃO: Luzenor de Oliveira e Lucinha Barbosa

// ECONOMIA

Reforma previdenciária: caminho da aposentadoria ficará mais estreito O presidente Jair Bolsonaro, ao sair do hospital onde se recupera de uma cirurgia, fará a última leitura das propostas do projeto de reforma previdenciária a ser enviada ao Congresso Nacional REGRAS PARA OS TRABALHADORES SE APOSENTAREM

s trabalhadores estão na expectativa sobre o projeto que disciplina novas regras para a concessão de aposentadorias e pensões. O projeto da reforma previdenciária vazou ao longo desta semana e, entre as propostas que podem ser enviadas ao Congresso Nacional, está a idade mínima de 65 anos (homes) e 60 anos (mulheres) para o pedido de aposentadoria. O texto com as regras para os brasileiros se aposentarem pode ter, também, a exigência de 40 anos de contribuição para o benefício ser integral. O projeto da equipe econômica que, antes de chegar ao Congresso Nacional, passará pela leitura do presidente Bolsonaro, tem, ainda, a idade mínima de 60 anos para os professores e trabalhadores rurais requerem aposentadoria ou o benefício junto ao INSS. O Governo Federal precisa de

49 votos no Senado e 308 votos na Câmara para as mudanças nas regras da Previdência Social serem aprovadas e transformadas em realidade. A reforma previdenciária é considerada inadiável e, pelas palavras do Ministro da Economia, Paulo Guedes, as mudanças podem garantir a estabilidade nas contas do INSS, gerando, em15 anos, uma economia de R$ 1 trilhão. Os aliados do Palácio do Planalto querem conhecer o texto oficial da reforma da Previdência Social para propor mudanças ou apoiar a ideia do Governo Federal. Há uma reação forte entre lideranças sindicais e opositores ao Governo sobre as normas a serem instituídas para o trabalhador se aposentar. As regras são duras e, para alguns especialistas da área previdenciária, árduas com um caminho bem mais estreito para a sonhada aposentadoria.

1. Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição. 2. Tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o INSS e de 25 anos para servidores públicos. 3. Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos. 4. Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício. 5. Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. 6. Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais. 7. Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo. 8. Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor. 9. Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência. 10. Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas. 11. Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas. 12. Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar. 13. Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização. 14. Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares. 15. Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo. 16. Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde. 17. Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo. 18. Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente. 19. Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%. 20. Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens. 21. Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105. 22. Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens. 23. Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100. 24. Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022. 25. Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima. 26. Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos. 27. Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.

BLITZ

LAEL SEMENTE

PROCURADORIA COM SEDE PROPRIA O prefeito Naumi Amorim entregou nesta segunda-feira (4/2) as novas instalações da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Caucaia. O órgão funciona agora no prédio anexo ao gabinete da Prefeitura, no bairro Itambé, e não mais no Centro da Sede. O espaço homenageia o desembargador José Maria de Melo. “Temos o dever em receber as pessoas sempre melhor. Queremos acomodar o cidadão de forma confortável. Estamos tentando fazer as reformas nos equipamentos públicos para dar esse atendimento melhor”, sintetizou Naumi. Para o procurador geral, Robson Halley Costa Rodrigues, a nova sede representa modernização e um novo tempo para PGM. “Agora estamos em um espaço mais confortável e que condiz com uma estrutura da segunda procuradoria do Ceará. É um momento muito importante porque temos uma composição adequada com o tamanho da nossa realidade”, ressaltou. Uedson Silva, procurador adjunto da PGM, destacou o trabalho da pasta. “Somos a primeira trincheira do município. Realizamos

assessoria e consultoria. Resolvemos as demandas fiscais dos munícipes e neste novo espaço vamos oferecer um tratamento especial à população.”

DÉCIMA FESTA DO APOSENTADO Carlos Augusto, Presidente do Instituto de Previdência do Município (IPMC) relata a coluna a expressiva participação de aposentados e pensionistas na décima edição da Festa dos Aposentados, ocorrida no Grêmio Recreativo essa semana. Segundo Dr. Carlinhos: “ A participação dos servidores foi efetiva, assim como a participação da sociedade caucaiense, através da doação de brindes sorteados entre os participantes”.

ESCOLA INDÍGENA DA PONTE Walber Abreu, foi escolhido pelo alunos do 1º Ano da Escola Indígena da Ponte, foi convidado para ser o PARANINFO da turma de formandos. Walber, servidor dedicado, recebe esse reconhecimento pelos excelentes trabalhos prestados a educação indígena, Parabéns.

LEITORES GRANDE PORTO O Leitor da semana é o Vereador Dimas Matias em sessão na Câmara Municipal de Caucaia. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@ gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com

REFORMA NA CLT ACELERA ACORDOS EXTRAJUDICIAIS A reforma trabalhista gerou muitas mudanças na relação entre trabalhadores e a Justiça do Trabalho. Um levantamento mais recente mostra que o volume de acordos trabalhistas extrajudiciais na Justiça disparou nas varas do país após o primeiro ano de vigência da reforma que regulamentou a modalidade. De acordo com esses dados, nos 12 meses anteriores à lei, válida desde novembro de 2017, foram processados 1.742 acordos extrajudiciais. Um ano após a reforma, foram 33,2 mil, um salto de 1.804%, segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho). De sses, quase 80% foram considerados procedentes na íntegra ou parcialmente. A Justiça do Trabalho no Ceará, também, registrou essa mudança no modelo de ações e processos trabalhistas.

APOSENTADORIA Segurados do INSS que recorrem à Justiça acabam, em sua maioria, por conquistar vitórias. O direito ao adicional de 25% nas aposentadorias ainda não é reconhecido administrativamente, mas cada vez mais segurados conseguem o benefício na Justiça. Para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), somente aposentados por invalidez podem pedir o pagamento do complemento no benefício caso precisem de

Justiça. Esse, pelo menos, é um entendimento da Justiça Federal de Roraíma que reconheceu o direito a uma nova aposentadoria para um segurado que continuou trabalhando com carteira assinada. Sentença recente garantiu a troca do benefício atual por um mais vantajoso, considerando as contribuições feitas após a concessão da aposentadoria original.

VÍNCULO COM UBER auxílio permanente de outra pessoa.

HERDEIROS E CONSIGNADOS A conta das dívidas dos empréstimos consignados, quando o titular do benefício morre, fica com os herdeiros. A medida, que assusta milhares de cearenses, é da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O STJ decidiu que o contrato de empréstimo consignado, que é pago por meio de descontos feitos diretamente na folha, não termina com a morte do trabalhador ou do aposentado que fez a dívida. Portanto, a obrigação de fazer o pagamento é transferida ao espólio, quando ainda não houver a partilha, ou aos herdeiros. A dívida herdada fica limitada ao que foi deixado por quem morreu.

CHEQUE ESPECIAL Os consumidores tentam se livrar da exploração do sistema financeiro. Os bancos envia-

ram aos clientes mais de 14 milhões de ofertas de migração do cheque especial para o crédito parcelado, entre junho e dezembro de 2018. Mais de 5,2 milhões de débitos no cheque especial foram convertidos, no ano passado, em linhas de crédito alternativas a custo mais baixo, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

GOLPES SOFISTICADOS! Os golpistas estão cada vez mais sofisticados. Uma isca muito utilizada por golpistas e fraudadores que se utilizam de redes sociais e aplicativos está ganhando contornos mais sofisticados: as logomarcas de órgãos governamentais, como bancos oficiais e Previdência Social, por exemplo. Mesmo com uma “cara” diferente o objetivo dos fraudadores continua o mesmo. Ou seja, roubar dados das vítimas, que na sua maioria são trabalhadores

assalariados e aposentados e pensionistas do INSS.

DINHEIRO DO INSS O Governo Federal quer economizar, a cada ano, pelo menos, R$ 9,8 bilhões depositados em contas dos segurados do INSS que já morreram. Com base na Medida Provisória 871, os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do INSS para restituir os valores ao governo. A MP está em vigência e impede que herdeiros, sem direito ao benefício, saque a grana após a morte dos segurados. O saque desse dinheiro é crime.

DESAPOSENTAÇÃO O termo desaposentação faz parte da vida de milhares de segurados do INSS que tentam garantir um novo benefício com base na remuneração mais recente. A desaposentação ou reaposentação é contestada pelo INSS, mas aceita, em alguns casos, pela

Uma decisão da Justiça do Trabalho que vem de longe, mas pode mexer na vida de milhares de cearenses, principalmente, da Grande Fortaleza. A 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu haver vínculo de emprego entre a Uber do Brasil e um motorista cadastrado na empresa. Segundo a juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, há todos os requisitos legais que caracterizam a relação empregatícia. A decisão, além do vínculo empregatício e das indenizações, estipula ainda uma indenização pelo uso e pelo desgaste do carro, além dos gastos com combustível, manutenção, água e balas oferecidas aos passageiros.

// ÚLTIMAS

Menos segurança: RMF ficará sem Força Nacional

COISAS DA METRÓPOLE VIZINHO INCÔMODO!

A Grande Fortaleza terá, dentro de alguns dias, menos homens na área de segurança com a saída da Força Naciona

Viaturas e homens da Força Nacional se preparam para deixar o Ceará em direção ao Pará

para o Ceará após a onda de ataques

homens da Força Nacional circulando

mês de janeiro em cidades do Interior

pelas avenidas e ruas da Capital e de

e da Grande Fortaleza. O secretário

cidades da Região Metropolitana. Esse

nacional de Segurança Pública, general

cenário começa a mudar em alguns

Guilherme Theophilo, anunciou, nessa

dias. A tropa será deslocada para o

última terça-feira, que a < /span>Força

Estado do Pará.

Nacional de Segurança vai iniciar a

população da Grande Fortaleza se acostumou, nos últimos 40 dias, com a imagem de carros e

A Força Nacional foi designada e incêndios registrada ao longo do

retirada de tropa de 420 homens em atuação no Estado do Ceará. De acordo com Guilherme Theophilo, uma avaliação feita em conjunto com o governo estadual chegou a conclusão de que não haveria mais necessidade de manutenção das tropas no Ceará porque a onda de ataques promovidos por facções criminosas foi debelada. Os ados da Força Nacional apontam que, entre 2 de janeiro e 31 de janeiro, houve 442 ataques e mais de 446 pessoas foram presas. Nos primeiros cinco dias de fevereiro, a polícia registrou apenas um ataque. Segundo o general Theophilo, um dos pontos que contribuíram para a diminuição dos ataques foi a transferência de presídios estaduais para federais 20 líderes de facções criminosas, do Comando Vermelho e da Guardiões do Estado - esta última, com atuação regional. As solicitações partiram do governador Camilo Santana (PT) e foram viabilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O governador Camilo Santana (PT) insistiu, na segunda-feira, ao participar da audiência com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre a importância da Força Nacional permanecer por mais algum tempo no Ceará, principalmente, com ações voltadas ao sistema penitenciário – foco principal da atuação dos líderes das facções criminosas.

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AQUIRAZ & PUBLICIDADE O prefeito de Aquiraz, Edson Sá (MDB), decidiu investir em publicidade e, no ano de 2018, gastou, em menos de seis meses, R$ 510.00,00 com a divulgação sobre ações e projetos do seu segundo ano de administração. Zelosa, a Ágil Publicidade cuida da comunicação da Prefeitura. O desafio é saber como e onde a Prefeitura gastou toda essa verba. Por sinal, nessa área, a Prefeitura do Eusébio, também, dá exemplo: negativo!

FILAS NA SAÚDE

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O prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves (PR), quer se livrar de alguns vizinhos considerados incômodos em seu grupo político e tenta deixá-los longe com uma suposta promoção. A lista é puxada pelo advogado e vice-prefeito Paulo César Feitosa que está sendo estimulado a concorrer à Câmara Municipal de Fortaleza. Feitosa não gostou da oferta. Acilon o garantiu os votos para uma eleição tranquila de vereador, mas Feitosa já disse que é homem hoje de Executivo e não de Legislativo. A não ser que o Legislativo seja estadual ou federal.

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O mês de fevereiro começou com mais de 300 pacientes em corredores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Jangurussu, Canindezinho, José Walter, Pirambu e Maracanaú

na cidade de Fortaleza. Em 2018, segundo o Sindicato dos Médicos, em parceria com a Associação Médica Cearense, 3.243 pessoas viveram esse drama nos corredores dos hospitais. O prefeito Roberto Cláudio promete que, em 2019, a rede de atendimento será ampliada.

ESCORPIÃO Fortaleza e Caucaia estão entre as cidades da Grande Fortaleza com mais incidência de picadas de escorpião. O lixo e o entulho espalhado pelas ruas e avenidas ajudam na proliferação do inseto que deixa febre e incômodo para quem é vítima de pequeno e agressivo animal. Os escorpiões, com a chegada das chuvas, procuram esconderijos e, entre essas opções, estão ralos de pias e banheiros, guardas roupa, sapatos e lixeiras.