Jornal Grande Porto 283 by Grande Porto

Ano 6 // 283 14 a 20 de Fevereiro de 2019

METRALHADORA

André assombra Assembleia Legislativa O deputado estadual André Fernandes, eleito pelo PSL para o primeiro mandato, chegou fazendo barulho na Assembleia Legislativa ao falar sobre propina e questionar altos gastos para manutenção da atuação dos parlamentares. André surge como verdadeira metralhadora, assusta os deputados estaduais, está despreocupado com o isolamento que pode sofrer entre os colegas e quer dar satisfação exclusivamente

aos quase 110.000 eleitores que o colocaram no Legislativo Estadual. Sem meias palavras, André Fernandes quer abrir mão de chamadas regalias, quer viver com a remuneração de deputado e não quer privilégio. Quer cumprir na Assembleia o que prometeu em campanha: transparência e fim de privilégio. Com essa postura, o novato promete dar trabalho aos colegas de Parlamento. Pág 3

// LUZENOR DE OLIVEIRA

// CIDADE

// ECONOMIA

Vereador de Caucaia tem custo anual de R$ 635 mil

Um após reforma, Hospital melhora atendimento na Jurema

Cuidado: cresce problema de audição em crianças e jovens

Segurados do INSS apressam passo e antecipam aposentadoria

// OPINIÃO

2 EDITORIAL

MÁ UTILIZAÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO!

financiamento das campanhas eleitorais com o dinheiro público foi instituído pelo Congresso Nacional como um caminho seguro para o combate à corrupção e abuso do poder econômico nas eleições. A medida, que entrou em vigência nas eleições de 2018, garantiu, com os recursos oriundos do pagamento de impostos dos contribuintes, as verbas para os candidatos brigarem pela conquista de um mandato. Há sinais, porém, que o fundo partidário, assim como o fundo eleitoral, criados para bancar as campanhas dos candidatos, não foi suficiente para estancar os ralos dos abusos e uso indevido do dinheiro público. O surgimento de denúncias sobre o uso de candidatas laranjas – mulheres lançadas apenas para justificar a saída do dinheiro dos fundos partidário e eleitoral, coloca em xeque o discurso sobre o fim do

abuso do poder econômico na briga por um mandato eletivo. Dois casos de candidatas laranjas – um em Pernambuco, e outra no Ceará, entraram na mira da Polícia Federal e podem se transformar nos primeiros escândalos com o dinheiro dos fundos partidário e eleitoral. É lamentável – para não dizer escabroso, que a troca do modelo de financiamento de campanha, mantenha os mesmos vícios do passado que alimentaram o ciclo de corrupção na disputa pelo voto dos eleitores. É lamentável, também, que homens e mulheres se prestem ao papel de laranja – de emprestar o nome para o cometimento de fraudes e desvio de dinheiro do contribuinte. Esse tipo de comportamento contribui para desgastar ainda mais a classe política e deixar frustração para quem tanto sonha de que, com a renovação, os hábitos na política também se renovam.

// FRASE DA SEMANA Não é questão de animosidade, mas esse ativismo judicial precisa ter um ponto de equilíbrio. O Senado não pode ficar de joelhos diante do Judiciário. DO LÍDER DO PSL, MAJOR OLÍMPIO (SP), QUE PROMETE AVALIZAR A SEGUNDA TENTATIVA DE CRIAR A CPI.

Sonhos precocemente interrompidos: culpa consciente ou dolo eventual? Um incêndio na madrugada do último dia 8 de fevereiro deixou 10 mortos e três feridos no Ninho do Urubu, o Centro de Treinamento do Flamengo, na Zona Oeste do Rio. Os mortos tiveram abruptamente interrompidos seus sonhos, suas esperanças de um futuro melhor por uma fatalidade. No entanto, uma questão há que ser analisada, foi de fato uma fatalidade ou negligência dos representantes do Clube de Regatas Flamengo que permitiram que adolescentes de 14 e 15 anos, em sua grande maioria carentes, que tinham no futebol a “luz no fim do túnel”, a chance de deixar a vida miserável e possibilitar algo de bom para seus familiares, morassem em alojamentos inapropriados, verdadeiros conteiners, como uma boiada confinada? No transcorrer dos dias que se sucederam a trágica sexta-feira, com as investigações iniciadas pela polícia técnica do Rio de Janeiro foi possível depreender que o local em que os jovens jogadores do sub-15 dormiam, sequer constavam do projeto encaminhado a municipalidade da capital fluminense. Inequivocamente era uma obra irregular, o que demonstra o absoluto descaso dos dirigentes do Flamengo com suas categorias de base. Ultrapassada essa retórica toda, cabe aqui um questionamento quanto a responsabilidade criminal dos dirigentes do clube. Agiram com culpa consciente ou dolo eventual? A culpa consciente, segundo Juarez Cirino dos Santos, “caracteriza-se, no nível intelectual, pela representação da possível produção do resultado da possível produção do resultado típico e, no nível da atitude emocional por confiar na ausência ou evitação desse resultado, pela habilidade, atenção ou cuidado na realização concreta da ação”. Ou seja, sabe que pode ocorrer o resultado, mas acredita que pode evitá-lo com suas habilidades e cuidados.

Por outro lado, dolo eventual, para o mesmo criminalista paranaense, “caracteriza-se, no nível intelectual, por levar a sério a possível produção do resultado típico e, no nível da atividade emocional, por conformar-se com a eventual produção desse resultado”. Portanto, tem consciência do risco, embora não o queira, mas conforma-se com a ocorrência do resultado constante no tipo penal. Cotejando-se os conceitos legais com os fatos apurados até esse momento nas investigações deflagradas pela polícia técnica fluminense, não há como, ao menos em tese, deixar de atribuir aos dirigentes do Clube de Regatas Flamengo a conduta dolosa, por alguns indícios sérios. O local era um “caixote” – estilo contêiner, coberto com telhas com vedação térmica e preenchido com material acústico, altamente inflamável e tóxico, não tinha licença municipal para tal uso. Destarte, ao menos em uma análise primária, pautada nos primeiros elementos trazidos ao conhecimento público pela polícia técnica, que está presente o dolo eventual na espécie, uma vez que sabiam do risco e conformaram-se com a eventual produção do resultado. Mas nada disso trará esses jovens de volta, nada disso restabelecerá os sonhos manietados precocemente, porém não podemos compactuar mais com situações como essas, em que pessoas são tratadas como mercadorias, preparadas para serem vendidas, como verdadeiros animais para o abate! Precisamos sim, encontrar e apontar os culpados por mais essa tragédia. E fazer com que suas punições, sejam quais for, sirvam de exemplo para que outros meninos, outros brasileiros não tenham seus sonhos e caminhos interrompidos. A impunidade não pode continuar. *Marcelo Aith é especialista em Direito Criminal e Direito Público

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// POLÍTICA

Metralhadora: campeão de votos CEARÁ AGORA quer transparência na Assembleia O barulho no começo das atividades do Legislativo Estadual surgiu mais com a cobrança do deputado estadual André Fernandes em relação aos custos no Parlamento e menos pela voz da oposição ao Governo Camilo Santana

om um capital de 109.000 que o levaram a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa, o deputado estadual André Fernandes (PSL) fez a diferença nesses primeiros dias da nova legislatura ao cobrar transparência nos gastos da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) e de Gabinetes do Legislativo Estadual. As duas verbas superam os R$ 60.000,00 por mês. André incendiou os bastidores políticos ao insinuar possível propina na Assembleia Legislativa. A postura de André Fernandes pode levá-lo ao isolamento na conivência com os colegas parlamentares, mas, entre os eleitores, a sua iniciativa o garantiu mais notoriedade. Umas das vozes críticas ao pronunciamento do jovem deputado do PSL é de Lucílvio Girão (PP) que, ao se opor às declarações de André, lamentou os questionamentos enfrentados sobre a existência ou não de propina na Assembleia Legislativa. André está disposto a manter a linha dura de atuação, quer se diferenciar dos chamados políticos tradicionais, quer viver com

André Fernandes faz barulho ao questionar gastos e privilégios de deputados estaduais

a remuneração de deputado e

da inexperiência e da jovialidade.

está disposto a abrir mão do que

André não demonstra, porém,

considera como regalias – excesso

preocupação com esses conceitos

de gastos para manutenção do

e expõe uma única preocupação:

gabinete, do mandato e contrata-

fazer na Assembleia Legislativa o

ção de assessores.

que prometeu na campanha. Ou

O tom ácido das críticas de

seja, cobrar e praticar transparên-

André Fernandes é classificado por

cia com os elevados gastos para os

alguns deputados como retrato

deputados estaduais do Ceará.

Partido Novo quer lei para disciplinar devolução de verba do Fundo Partidário As primeiras denúncias sobre a má utilização de dinheiro público na campanha eleitoral de 2018 levaram a bancada do Partido Novo na Câmara Federal anunciar a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a devolução de recursos Fundo Partidário. O Fundo é composto com dinheiro público e atualmente

representa a principal fonte de renda das agremiações políticas brasileiras. Lideranças do Novo fizeram, no ano passado, consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se poderia repassar o dinheiro para o orçamento de outras áreas, como Saúde e Educação.

O Partido Novo quer devolver R$ 4,3 milhões de verbas oriundas do Fundo Partidário. A resposta do tribunal foi que a verba é pública e só pode ser utilizada para os seus fins originais. Ou seja: se o Novo devolvesse o benefício ao Fundo, ele seria repassado para os demais partidos.

Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br ANDRÉ, ESPINHA NO PLENÁRIO DA AL

pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro.

Com um discurso áspero e palavras duras, o deputado estadual André Fernandes (PSL) incendiou os bastidores da Assembleia Legislativa ao colocar sob suspeição colegas parlamentares. André falou em propina, não deu nome aos bois, nem identificou por quais corredores a grana solta teria passado. Os colegas deputados se sentiram atingidos e cobram a André que mostre nomes e, se existe corrupção, que a denuncie com dados concretos. André jogou lama no ventilador ao expor que não irá usar os benefícios dados aos parlamentares e, com esse gesto, pressiona os deputados estaduais a mostrarem, sem meias palavras, como é e onde é gasto o dinheiro da Verba de D esempenho Parlamentar (VDP) e da Verba de Gabinete. Uma boa oportunidade aos que defendem transparência com o dinheiro do contribuinte.

MAIS LONGE DO CE

ENTUSIASMO DE MAURO

Para quem ainda tinha expectativas sobre a volta de Mauro Filho à Secretaria de Planejamento do Estado, precisa mudar de ideia: Mauro está cada vez mais longe do Ceará e mais inserido no cenário político nacional e não perderá a oportunidade de comandar a comissão especial sobre a reforma previdenciária na Câmara Federal. Com Mauro em Brasília, o Governador Camilo Santana busca uma solução para garantir a convocação do suplente Aníbal Ferreira Gomes (DEM).

DUCA NA ASSEMBLEIA Segundo suplente da coligação puxada pelo PDT, Manoel Duca da Silveira volta à Assembleia Legislativa com o pedido de licença do deputado Fernando Hugo (PP). Duca, que tem seis mandatos no Legislativo Estadual, recebeu, em 2018, 42.437 votos, ficando, assim, como segundo suplente. O primeiro suplente Lucílvio Girão (PP) assumiu o mandato com a ida do deputado Zezinho Albuquerque (PDT) para a Secretaria de Cidades.

CUSTO DO VEREADOR Embalado pelos frequentes convites para falar sobre Previdência Social, o deputado federal Mauro Filho (PDT) passou a ocupar importantes espaços na mídia nacional e nos bastidores do Congresso Nacional. Com tanto conhecimento nessa área, Mauro Filho é cotado para presidir a Comissão Especial da Câmara Federal que irá apreciar a proposta previdenciária a ser enviada

Cada vereador de Caucaia custou, aos contribuintes, em 2018, a importância de R$ 634.182,00. Ou seja, a cada mês, o custo por vereador em Caucaia é de R$ 52.848,50. Ao longo do ano passado, a Câmara Municipal, com 23 vereadores, representou um custo de R$ 14.586.186,66. Com tantos recursos destinados a salários, diários, pagamento de servidões e manutenção, o Legislativo deve estar mais sintonizado com a população de Caucaia.

// CIDADE

Cuidado dentro de casa: OMS alerta para ameaça a audição de jovens O uso excessivo de fones de ouvido nas alturas faz com que entidades apresentam novos padrões para empresas controlarem o volume de som em celulares e aparelhos

Quanto mais alto o volume, menos tempo as pessoas devem ficar expostas ao aparelho de som

s ameaças são reais e, dentro de casa, na escola ou nas rodas entre pais e mães, um assunto sempre está presente: a audição das crianças e adolescentes. Em muitos relatos, registros sobre dificuldades para os mais novos ouvirem sem dificuldades. Os relatos retratam uma dura realidade a ser enfrentada pelos pais: mais de 1 bilhão de jovens no mundo corre o risco de desenvolver problemas auditivos diante de uma exposição prolongada e excessiva a sons em volume alto, princi-

palmente por meio de fones de ouvido. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, nesta semana, publica novos padrões para a produção de produtos tecnológicos que, segundo a entidade, estão contribuindo para a atual situação. A estimativa é de que o risco atinge 50% da população entre 12 e 35 anos de idade. As queixas sobre a audição de adolescentes existem em todas as cidades brasileiras e, em Caucaia, com mais de 350 mil habitantes, o problema afeta muitas crianças e jovens. Hoje, cerca de 5% da popula-

ção mundial, aproximadamente 466 milhões de pessoas, tem problemas auditivos, com um custo anual para a economia global de US$ 75 bilhões. Os mesmos levantamentos apontam que, até 2050, a estimativa é de que esse número supere a marca de 900 milhões de pessoas. Na avaliação da OMS, porém, chegou o momento de que padrões sejam adotados. A recomendação é para que as empresas passem a colocar opções de limite automático de volume nos aparelhos, inclusive com aplicativos que possam ser controlados pelos pais.

Hospital Abelardo Rocha completa um ano reformado e pacientes tem melhor atendimento Um dos maiores equipamentos da rede pública de saúde de Caucaia, o Hospital Municipal Abelardo Gadelha Rocha completa um ano com instalações reformadas e tem em pacientes e funcionários o reconhecimento da melhora no funcionamento. A unidade conta hoje com 104 leitos, 26 dos quais foram entregues pelo prefeito Naumi Amorim em janeiro de 2018. “Nossa meta é melhorar cada vez mais. Os resultados são consequência do esforço de uma administração que tem como prioridade a saúde e o

bem-estar da população”, declara o gestor. O Hospital tem espaço clínico, cirúrgico e psiquiátrico. “A reforma foi extremamente relevante visto que existe uma grande necessidade da população. Favoreceu também a qualidade da assistência, que melhorou muito e colaborou para desafogar o atendimento. Uma estrutura melhor dá uma condição mais favorável para a equipe trabalhar e para que o paciente possa ter uma assistência mais qualificada”, avalia a diretora, Ademária Timóteo Rosa.

A CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA, CNPJ: 18.318.446/0001-24, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na: RUA ACAPULCO S/N°, LOTEAMENTO PARQUE POTIRA, LOTE N°35 DA QUADRA N°46. DO BAIRRO PARQUE GUADALAJARA, CEP: 61.650-160. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A EMPRESA ANTONIO BARBOSA DE SOUZA CONFEITARIA-ME CNPJ: 02.100.245./0001-16, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 18/19 PARA CONFEITARIA E COM PREDOMINANCIA DE REVENDA PADARIA NO ENDEREÇO RUA 1 D CASA Nº 100, PARQUE TABAPUA – CAUCAIA/CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIMENTO DO IMAC.

A VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA., torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNUCIPIO DE CAUCAIA-IMAC, a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO-2019, conforme processo nº 2019001794, para o empreendimento comercial Iandê Shopping Caucaia, no Município de Caucaia, no endereço Av. Edson da Mota Correia, 620, Centro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A A. MELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 16.520.265/0001-50, torna público que RECEBEU do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 17/19 para Construção de edifícios, obra de residencial multifamiliar situado à Rua Raimundo Ricardo, S/N – Pabussu - Caucaia-Ce . Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A NEANDER DE OLIVEIRA SOBREIRA, CPF: 037.382.886-19, torna público que RECEBEU do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 18/19 para Construção de Residencial Unifamiliar no Loteamento Summerville, Localizado no Lote Nº 222, Quadra Q – 09 – Cumbuco - Caucaia/CE. - Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

A EMPRESA DESENTUPIDORA E LIMPA FOSSAS SUGAR LTDA - ME, torna público que REQUEREU a SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO - SEMACE , a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO para transporte e destinação de resíduos de esgotos sanitários, inclusive Limpa Fossa, localizada na Avenida Gonçalves Dias, 256 – Parquelandia – Fortaleza/CE . Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE

// ECONOMIA

Com medo da reforma, segurados correm ao INSS e antecipam aposentadoria Os últimos três anos tem sido de angústia para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que temem prejuízos com mudanças na Previdência Social

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem registrado, nos últimos dois meses, uma corrida dos segurados para tentar antecipar o pedido de aposentadoria. Preocupados com os novos rumos da Previdência Social do Brasil, os trabalhadores não querem correr risco, pedem informações aos postos do INSS e, mesmo com perdas, solicitam a aposentadoria. Esse movimento está sendo registrado, também, nas cidades da Grande Fortaleza. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, houve crescimento de 28,69% nos requerimentos em janeiro deste ano, quando foram protolocados 234.595 pedidos para concessão de aposentadoria, em comparação a janeiro de 2017, quando houve 182.289 pedidos. O INSS no Ceará ainda não detalhou a quantidade de beneficiários que entraram com o pedido de aposentadoria após reabertos os debates sobre a reforma previdenciária. Os novos critérios para

LAEL SEMENTE

ESTRAGOS NO LITORAL As atividades econômicas e imobiliárias no litoral de Caucaia, principalmente, no Icaraí, sofrem abalos com o aumento da maré que arrasta tudo que encontra pela frente. A histórica Avenida Litorânea, que, nessa fase do ano já recebia obras para o Carnaval, tem hoje a imagem de escombros e rastros de prejuízos para comerciantes, donos de barracas e proprietários de imóveis. O avanço do mar só poderá ser contido com obras a serem feitas pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal. Isolado, o Município joga dinheiro fora se insistir em medidas paliativas.

COLETES PARA A GUARDA

Trabalhadores temem perdas de benefícios e antecipam pedido de aposentadoria

os segurados do INSS se aposentarem poderão ser aprovados pelo Congresso Nacional até o final do primeiro semestre deste ano. O projeto de reforma previdenciária chega ao Congresso Nacional antes do Carnaval, começa a tramitar pela Câmara dos Depois

e, em seguida, passa pelo Senado. O deputado federal Mauro Filho (PDT) é o nome mais cotado para comandar a comissão especial a ser criada pela Mesa Diretora da Câmara para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência Social.

Especialista alerta sobre corrida desnecessária para antecipação da aposentadoria Especialistas da área previdenciária aconselham os trabalhadores a desacelerarem a corrida antecipada pela aposentadoria. ‘’A cada vez que o governo anuncia que vai modificar a Previdência, o povo corre. Mas há uma desinformação, porque não é o requerimento que vai garantir direito algum’’, observa Adriane Bramante, presidente do Instituto

BLITZ

Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Adriane ainda afirma: ‘’O que vai garantir a aposentadoria pelas regras atuais é cumprir os requisitos necessários para a concessão. Caso a lei mude, quem não fez o requerimento, mas já tinha direito de se aposentar antes, pode solicitar o benefício a qualquer momento’’, alerta.

Os especialistas alertam, também, que é importante o segurado ficar atento ao fator previdenciário, que incide sobre o trabalhador que não completa o número de pontos da fórmula 86/96. Esses pontos são a soma da idade com o tempo de contribuição, e são necessários para que a pessoa receba o valor total da aposentadoria.

Diogo Gomes, Secretário de Segurança Urbana e Tecnologia, relata à coluna que o órgão está finalizando a aquisição de coletes balísticos para uso pela Guarda Municipal. O equipamento trará mais proteção aos guardas municipais.

47 ANOS Samuel Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, destaca a passagem dos 47 anos de existência da entidade sindical. Segundo Samuel, desde 1972, os trabalhadores rurais em nosso município tem voz no sindicato”. Parabéns aos valorosos guerreiros da entidade sindical.

ESCOLA DO CUMBUCO Walber Abreu, Assessor do CREDE I, disse que a ampliação da Escola de Ensino Médio do Cumbuco, foram construídas 05 salas de aulas com ar condicionado, Sala de coordenação e Laboratório de Informática. Contando com a participação da Coordenadora da CREDE I, aula inaugural foi realizada, na ocasião foi homenageado “im memorium” o aluno Daniel Bezerra Viana, recentemente falecido, através da presença de sua mãe Sra. Damiana Bezerra e irmã Daniele. A direção geral da escola é do professor Junior Gadelha e ótima equipe de professores e colaboradores, parabéns.

LEITORES GRANDE PORTO Os Leitores da semana são os servidores do Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC) Erica Miranda, Davi Solon, Hudson, Lais Pinheiro e Vanderlan Alves, equipe de trabalho do órgão. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE E TIAGO FEITOSA.

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com

BANCOS SEM DINHEIRO! O deputado Delegado Cavalcante chamou atenção, em pronunciamento, na Assembleia Legislativa, sobre o esvaziamento de caixas eletrônicos em cidades do Interior do Ceará. Cavalcante disse que, no último final de semana, passou por cidades do Vale do Acarape e do Maciço do Baturité e constatou que, nos caixas eletrônicos, como, por exemplo, do Banco do Brasil, não existia dinheiro. Cavalcante cobrou um debate mais amplo na Assembleia Legislativa como pressão para os bancos respeitarem os clientes e, ao finai de semana, manterem dinheiro nos caixas eletrônicos para quem precisa fazer um saque.

INDÚSTRIA

a contribuição previdenciária em dois empregos. A 9ª Vara do Juizado Especial Federal de Curitiba deu ganho de causa a esse segurado, que resultará na revisão de 11,77% sobre a aposentadoria que recebe atualmente. Não cabe mais recurso.

MAIS APOSENTADORIA

do para o mês de dezembro tenha permanecido ligeiramente estável, avançando 0,1% na comparação com novembro. Com isso, o indicador apontou queda de 2,1% no quarto trimestre do ano passado. O autor da análise e pesquisador do Grupo de Conjuntura do Ipea, Leonardo Mello de Carvalho, explica que a demanda por bens industriais acompanhou a trajetória da produção interna da indústria: “Houve uma desaceleração no quarto trimestre, assim como ocorreu com o investimento”.

DINHEIRO NO COFRE

O Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais registrou crescimento de 3% em 2018, embora o resulta-

Para conseguir o apoio dos governadores à reforma da Previdência, o governo estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um

alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que governos regionais possam antecipar recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários - inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) - e dívida ativa.

ISENÇÃO DO IR Além de ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR), idosos também têm uma faixa de isenção maior, em relação aos demais contribuintes. Atualmente, os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos que recebem até R$ 3.807,96 não são obrigados a descontar o IR sobre seus vencimentos.

INSS NO CARNÊ Os trabalhadores que pagam o INSS por meio de carnês devem ficar atentos aos novos valores das contribuições que vencem neste mês. Os valores de quem contribui pelo salário mínimo ou pelo teto mudaram. O pagamento, que deve ser feito até essa sexta-feira, refere-se à competência de janeiro, ou seja às remunerações recebidas no mês passado. Para quem paga o INSS pelo salário mínimo, deve-se considerar o novo piso nacional, que é de R$ 998.

DESAPOSENTAÇÃO Em mais uma decisão favorável, a Justiça determinou que o INSS recalcule o valor do benefício de um aposentado de 57 anos de idade, que quando trabalhava com carteira assinada descontava

Os pedidos de aposentadoria feitos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentaram quase 30% em janeiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2018, segundo dados do instituto. No primeiro mês deste ano, 234.595 segurados solicitaram o benefício, ante 182.289 em janeiro de 2018.

CPF DE FILHOS! Os contribuintes precisam apresentar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os dependentes de qualquer idade, até de recém-nascidos, na declaração de Imposto de Renda 2019. Na declaração do a no passado, apenas maiores de oito anos eram obrigados a fornecer o documento.

// ÚLTIMAS

Após 17 dias no hospital, Bolsonaro tem alta e retoma agenda no Planalto O reinício das atividades em Brasília é marcada pela revisão do projeto de reforma previdenciária a ser encaminhado, nos próximos dias, ao Congresso Nacional

nsioso para voltar ao cotidiano do Governo e, após 17 dias internado no Hospital Albert Einsten, em São Paulo, o apresidente Jair Bolsonaro recebeu alta, nessa quarta-feira, e voltou a Brasília onde tem, nesta quinta, um dia movimentado e uma puxada agenda de compromissos e reuniões internas. Bolsonaro passou mais de duas semanas internado após entrar no Albert Einstein para uma cirurgia de retirada da bolsa de colostomia e religamento do sistema intestinal. Ao sair do hospital, Bolsonaro afirmou que “finalmente deixou em definitivo o risco de morte”. Sorridente e entusiasmado com a alta médica, o presidente comemora: “Foram três cirurgias e mais de um mês no hospital (...). Finalmente deixamos em definitivo o risco de morte após tentativa de

Bolsonaro já se encontra em Brasília para retomar a agenda do Governo Federal

assassinato de ex-integrante do Psol. Só tenho a agradecer a Deus e a todos por finalmente poder voltar a trabalhar em plena normalidade”, afirmou o presidente no Twitter. Minutos após a alta, a equipe médica divulgou um boletim com

um histórico da internação. Segundo os médicos, o quadro pulmonar de Bolsonaro está “normalizado” e a função intestinal foi “restabelecida”. Na semana passada, o presidente foi diagnosticado com pneumonia, o que atrasou sua alta.

Rêgo Barros, esclarece que a equipe médica negou qualquer suspeita de câncer, problemas físicos ou relacionados a uma infecção hospitalar. Durante o período de internação, internautas sugeriram, por meio das redes sociais, que Bolsonaro estaria com câncer. Em um vídeo publicado em uma das mídias, comenta-se que teria um áudio do

presidente falando de um suposto câncer. O boato foi negado por meio de nota. “Em nenhum momento houve suspeita pré-operatória ou durante a internação com relação a câncer. E os diversos exames de imagens feitos ao longo da internação reiteraram a ausência desta doença”, declarou o porta voz.

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OMISSÃO DA PMF O Ministério Público Estadual, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta semana, com Ação Civil Pública (ACP) para a Prefeitura da Capital retomar as obras de construção de Centro de Educação Infantil, no bairro Aeroporto. O equipamento deveria beneficiar 188 crianças em turno integral dos bairros Aeroporto e Vila União com vagas em creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos). A Prefeitura ainda não respondeu &agr ave; cobrança do MP.

ANEL VIÁRIO

Presidente rebate fake news sobre complicações cirúrgicas e suposto câncer Os 17 dias de internação do presidente Jair Bolsonaro alimentaram as notícias falsas e a boataria sobre o seu estado de saúde. Bolsonaro desmentiu qualquer boato relacionado ao período em que esteve internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Uma nota lida pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio do

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Os motoristas que passam pelo Anel Viário continuarão por mais um bom tempo enfrentando transtornos na rodovia. O Ministério dos Transportes prevê que, somente no final deste ano, as obras de duplicação do Anel Viário, entre a CE 040, no Eusébio, e o entroncamento das BRs 020 e 222, em Caucaia, ficarão prontas. Até lá, muita paciência.

ALOJAMENTOS & FUTEBOL Os clubes de futebol da Grande Fortaleza devem passar, também, por inspeções de órgãos de fiscalização para serem conhecidas as condições em que vivem

jovens que sonham com a vida no esporte. Depois da tragédia no Rio de Janeiro, com a morte de adolescentes que estavam no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, o Ministério Público Estadual no Ceará deve ser vigilante!

AMAMENTAÇÃO! A amamentação exclusiva até os seis meses de vida é fundamental para o desenvolvimento sadio do bebê. Para ajudar na recuperação dos bebês internados no Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), do Governo do Ceará, o Banco de Leite Humano do HGCC funciona 24 horas. O banco recebe leite materno doado para alimentação especialmente de bebês prematuros.

MARACANAÚ O campus de Maracanaú está com edital aberto para a contratação de 4 professores substitutos. As vagas são para as subáreas de Metodologia e Técnicas da Computação; Sistemas de Computação, Teoria da Computação e Fenômenos de Transporte. As inscrições são feitas exclusivamente via internet, na página de concursos do IFCE, onde também está publicado o edital. Para concorrer, basta ter formação em nível de graduação.