Jornal Grande Porto 289 by Grande Porto

Ano 6 // 289 04 a 10 de Abril de 2019

Consórcios de saúde são alvo de politicagem Os consórcios regionais de saúde, que mexem com a vida de milhões de cearenses mais pobres, estão no centro dos debates na Assembleia Legislativa. Os consórcios fazem parte do sistema de administração de unidades de saúde, como UPAs, Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicos (CEOs). A indicação dos dirigentes dos consórcios – com critérios políticos, abriu as discussões e os questionamentos. O Governo do Estado, após as denúncias de uso político dos consórcios, anunciou a adoção de critérios técnicos para preenchimentos dos cargos. As medidas ainda não têm dat a para entrar em vigência, mas as mudanças poderão ser inevitáveis. A má gestão das unidades de saúde, que passam pelos consórcios, se refletem em um atendimento de baixa qualidade para quem mais precisa da rede pública de saúde. Pág 3

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Trabalhadores do Minha Casa correm risco de perder emprego

Viaduto da BR 020, em Caucaia, continua interditado

Caucaia: após greve, alunos voltam, aos poucos, à sala de aula

Atraso em contribuições do INSS gera transtorno e prejudica segurados

Ano 6 // 289 - 04 a 10 de Abril de 2019

// OPINIÃO

EDITORIAL

MARCHA DOS PREFEITOS

s deputados federais e senadores estão sendo mobilizados para apoiarem os projetos dos Municípios na redistribuição dos recursos arrecadados pela União. A forte concentração das receitas nas mãos do Governo Federal empobreceu estados e municípios. Com o início de uma nova

legislatura, os prefeitos querem mudanças em leis que permitam aos municípios o equilíbrio financeiro e fiscal. A Associação dos Prefeitos do Ceará, Aprece, já entregou aos deputados federais e senadores cearenses os projetos que devem ser prioridade na votação da Câmara e do Senado.

Na agenda de votação, está o projeto queacrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI. A Frente Nacional dos Prefeitos mostra os cálculos e aponta que, antes da Constituição

Federal de 1988, 70% de todas as receitas do poder público ficavam nas mãos de estados e municípios. Agora, de acordo com os números das entidades que congregam os prefeitos em todo o Brasil, essa pirâmide se inverteu: 60% ficam nas mãos da União e 40% nas mãos de

estados e municípios.. Essa inversão na distribuição das receitas tributárias, na avaliação do presidente da Aprece, Nilson Diniz, deixou as cidades e os estados mais pobres. O grito dos prefeitos na Marcha a Brasília, na próxima semana, precisa ser ouvido para esse quadro ser revertido.

Democracia, redes sociais e representação A evolução tecnológica produziu, entre outras coisas, o advento das redes sociais, as quais impactaram a forma como as pessoas se relacionam, inclusive politicamente. Tal panorama levanta questões relevantes quanto à compreensão atual da democracia e a forma de representação popular. As últimas eleições foram marcadas pela comunicação direta dos candidatos com a população por meio da internet, sobretudo com o uso de Facebook e Whatsapp. A importância de tais instrumentos ficou mais clara durante os mandatos, com a sua utilização exaustiva pela equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como pelo senador Jorge Kajuru, que votou na eleição para a presidência da casa da qual faz parte com base na declaração de vontade da sociedade por meio virtual. Situações como essas permitem a reflexão acerca das novas formas de manifestação do povo. No caso de Bolsonaro, a comunicação direta com a população, sem a mediação da imprensa, pode parecer, em um primeiro momento, algo positivo, pois evitaria eventual distorção da mensagem que o mandatário busca passar para a comunidade, segundo visão negativa propalada em parte da sociedade a respeito de alguns componentes da imprensa. Tal

situação, porém, além de demonstrar certa incompreensão quanto ao papel cumprido pelos jornalistas no âmbito democrático, potencializa a polarização política, reforçando a visão dicotômica presente no país desde o governo Lula, que recorrentemente dividia o país em discursos com base nos termos “nós” e “eles”. Ademais, a falta de mediação pode fazer com que a mensagem seja absorvida pelos seguidores (e refutada pelos adversários) sem maior reflexão, dada à animosidade criada a partir do viés, positivo ou negativo, com que a informação é recebida, respectivamente, pelos seguidores e detratores do presidente. No caso de Kajuru, reflexões sérias são também colocadas, sobretudo sob o prisma da função do político eleito em uma democracia representativa. Definir o voto para a eleição da presidência do senado (bem como para outra finalidade) baseado em enquete feita em rede social diminui a responsabilidade do representante, ainda que seja com o objetivo teoricamente nobre de dar voz à população. Há riscos evidentes à autenticidade da vontade social nessa tentativa de concretização de democracia direta, dada a possibilidade de falseamento de tal manifestação volitiva. Além de questões técnicas relacionadas ao

meio utilizado, cabe ressaltar que não é toda a população que tem acesso a tais votações, seja por motivos de informação ou de outra natureza. A realização de movimentos específicos em favor ou contra determinado tópico é apta a potencializar a vontade de minoria populacional tão somente pelo fato de ter mais informação ou maior grau de mobilização, desvirtuando os fundamentos democráticos. Por si só, a democracia direta não apresenta maior qualidade na aferição dos interesses dos cidadãos, como bem demonstram alguns conselhos populares criados em países nos quais as instituições democráticas foram solapadas, como é o caso venezuelano. É para evitar ou diminuir tais problemas que existe a eleição de representantes em sociedades modernas, marcadas por certo grau de complexidade.

Governar é termo que deriva do latim gubernum, que significa timão, palavra que designa o objeto utilizado para dirigir uma embarcação. A etimologia do vocábulo, portanto, evidencia a postura e a responsabilidade do representante eleito em um ambiente democrático. Por melhores que sejam as intenções, cabe ao político convencer a população, por meio da imprensa, das medidas requeridas para o bem da sociedade a longo prazo, mesmo que amargas em um primeiro momento, ousando e assumindo riscos. Falar preferencialmente com adeptos da própria visão de mundo e terceirizar decisões são posturas que não contribuem para o aperfeiçoamento democrático, podendo fazer com que, para permanecer com uma imagem do âmbito náutico, os passageiros do navio, devido à má

condução do leme, sejam levados a um lugar indevido, em que não faltam águas revoltas. Elton Duarte Batalha é professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado e doutor em Direito pela USP. Sobre o Mackenzie A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Informações Assessoria de Imprensa Universidade Presbiteriana Mackenzie imprensa@mackenzie.br Contato: (11) 2766-7280 Celular de plantão: (11) 9.8169-9912

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// POLÍTICA

Prefeitos do CE querem obras e verbas da União O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, mobiliza os gestores das 184 cidades para a Marcha em Defesa dos Municípios, a ser realizada, em Brasília, entre os dias 8 e 11 deste mês

s prefeitos cearenses desembarcam, na próxima semana, na Capital Federal, e, ao lado dos deputados federais e senadores do Ceará, irão fortalecer o movimento em defesa dos municípios. Uma das pautas é a elevação em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos estarão presentes na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Mais de oito mil municipalistas, entre prefeitos, vereadores e secretários, são esperados na capital federal, entre os dias 8 e 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, define o movimento em Brasília como um marco na agenda política do País. Diniz relata as dificuldades enfrentadas hoje pelos municípios e considera inadiáveis medidas para o equilíbrio financeiro e fiscal das Prefeituras. O maior encontro de autoridades políticas do Brasil acontecerá na semana em que o governo

Presidente da Aprece, Nilson Diniz, em entrevista ao Jornal Alerta Geral

federal fará um balanço dos 100 primeiros dias de atuação, momento oportuno para que gestores municipais possam reivindicar melhores condições administrativas.

A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista é que os representantes dos Poderes anunciem medidas que possam beneficiar a gestão local.

Comissão de Seguridade Social da AL aprofunda debate sobre consórcios de saúde A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realizou, nessa quarta-feira, audiência pública para discutir a situação das policlínicas e centros de especialidades odontológicas do estado e a padronização dos consórcios regionais de saúde.

O centro dos debates é a formação de consórcios entre os municípios que provocou, na semana passada, duras críticas ao uso político dessas entidades. O deputado estadual Agenor Neto (MDB) denunciou o uso político dos consórcios com prejuízos ao atendimento da população.

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CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br

CONSÓRCIOS DE SAÚDE EM XEQUE Os consórcios regionais de saúde precisam passar por mudanças e alterações, principalmente, nos critérios para escolha dos seus dirigentes. O tema ganhou espaço no Plenário da Assembleia Legislativa com denúncias sobre o uso dos consórcios de saúde por grupos políticos. A denuncia partiu do deputado estadual Agenor Neto (MDB). Ao longo da semana, os deputados estaduais Osmar Baquit, João Jaime, Carlos Felipe e Salmito Filho aprofundaram o debate sobre os problemas entre os consórcios. A Comissão de Seguridade Social da Assembleia Legislativa realizou audiência pública e, como resultado final, o Governo do Estado está sob pressão para adotar critérios na escolha dos dirigentes dos consórcios. Um caminho para acab ar com a politicagem, como definiu Salmito Filho.

ESGOTOS O senador Tasso Jereissati (PSDB) conhece uma dura realidade na porta de milhões de cearenses como subsídio para ampliar os debates sobre os projetos para ampliação das redes de esgoto e distribuição de água para a população. Tasso cumprirá importante papel nesse debate ao assumir a relatoria da Medida Provisória do Governo Federal que trata do marco legal do saneamento básico.

BEBIDA NOS ESTÁDIOS Os deputados estaduais favoráveis ao projeto que disciplina a liberação e bebidas alcoólicas nos estádios de futebol enfrentam forte pressão na Assembleia Legislativa. Os deputados Evandro Leitão e Osmar Baquit lideram o bloco favorável ao projeto. As pressões surgem, principalmente, do Ministério Público Estadual.

DEFESA DO BNB

MARACANAÚ

A Assembleia Legislativa cria, nessa sexta-feira, a Frente Parlamente em Defesa do Banco do Nordeste. A iniciativa partiu do deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) e ganhou apoio do presidente do Legislativo, Sarto Nogueira (PDT). Sarto ampliou a discussão entre as Assembleias Legislativas da Região e assumiu a Secretaria do Parlamento Nordestino. O grupo parlamentar se articula para cobrar a preservação dos órgãos do Governo Federal que atuam no Nordeste.

A cidade de Maracanaú, que foi excluída de um plano nacional sobre ações de combate à violência, gerou uma guerra de farpas entre aliados dos Governos Estadual e Federal. O deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) cobrou, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, atribuiu ao deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) a responsabilidade pela exclusão de Maracanaú do projeto de segurança pública. Walter não citou nome, mas o recado foi dirigido a Roberto Pessoa

// CIDADE

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Após duas semanas de greve, professores voltam à sala de aula Estudantes vão, aos poucos, se readaptando com o retorno às aulas nas escolas da rede de ensino de Caucaia. Foram 15 dias de salas vazias

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Rua Sérvulo Brugn Morcim. s/n. Novo Pab11ss11 - CEP 6160()-:!72, Fone; (85) JJ/iS-8980. Caucaia-CE - E-mail: cni,cain.2civcl@1jcc.jus.br('nucaia

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O DOUTOR FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ, Juiz de Direilo Tilular da 2• Vara Cível da Comarca de Caucala, Estado do Ceará, por nomeação. no uso de suas alribuições legais, etc. FAZ SABER aos que o presenle Edital de Citação, com prazo de trinta (30) dias, nos tennos do art. 257, Ili, do CPC/2015, que diz: ·a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma. da primeira"; virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa que lem curso pelo Juízo desta Vara da Comarca de Caucaia, uma Ação dE! Usucapião, processo nº 0008901-24.2017.8.06.0064 promovida por FRANCISCO WAGNER FAÇANHA FREIRE; CITE(M)-SE, a quem possa interessar. de todo conteúdo da ação inframencionada, em que requer a posse de um terreno Urbano de fonna irregular, na Escala 1:200, planta planimétrica, Georreferenciada ao sislema geodésico Brasileiro, no Sistema UTM referente ao Meridiano Central - 39º. Zona 24M e tendo como Datum o Sirgas 2000, localizado da Rua Barão de lbiapaba, Nº 60, bairro Centro, Caucaia - CE, distando 175,30 metros do ponto P1 no sentido Norte/Sul. para a Rua Tobias Correia, Constituído da Área 377,87 m•, pertencente a FRANCISCO WAGNER FAÇANHA FREIRE. Área Total= 377.87 m•. Perímetro= 87,06 m. Área Edificada: 120,00 m'. Ao Leste (Nascente Frente) em Um (01) segmento do ponto PO com ângulo lnlerno 96º58'19", com coordenadas X (537910.663) e Y (9587721.400), medindo 12,00 metros até o ponto P1. extremando com a RUA BARÃO DE IBIAPABA. Ao Sul (Lado Direito), em Três (03) segmentos: o primeiro seguimento do ponto P1 com ângulo interno 85°11'44". com coordenadas X (537909.382) e Y (957709.468), medindo 21,48 metros até o ponto P2, extremando com terras de FRANCISCO VANDICK PINHEIRO, o segundo seguimenlo do ponto P2 com ângulo interno 92°10'57", com coordenadas X (537888.292) e Y (9587713.542), medindo 1,00 metros até o ponto P3, extremando com terras de FRANCISCO VANDICK PINHEIRO, o terceiro seguimento do ponto P3 com ângulo Interno 266º28'6", com coordenadas X (537888.444) e Y (9587714.531) medindo 10,06 metros até o ponto P4, extremando com terras de FRANCISCO VANDICK PINHEIRO; Ao Oeste (Fundos-Poente). em Um (01) segmento do ponto P4 com ângulo interno 91°20'37", com coordenadas X (537878.617) e Y (9587716,671), medindo 11,88 metros até o ponto PS, extremando com terras de FRANCISCO WAGNER FAÇANHA FREIRE/. Ao Norte (Lado Esquerdo), em Um (01) segmento do ponto P5 com ãngulo interno 87 °50'17", com coordenadas X (537880,878) e Y (9587728,331), medindo 30,64 metros até o ponto PO, extremando com terras de WILMA MARIA PINHEIRO MOURA. Atento. sob as penas de Lei, que efetuei pessoalmente levantamento topográfico neste imóvel - conforme Anotação de Responsável Técnico, CE20170258981 - conhecendo assim o perímetro, rumos, distancias e confrontantes. Visto ainda que são verdadeiras todas as Informações apresentadas, nesta planta e no memorial que a acompanha. Obs. O referido Imóvel não faz parte de nenhum loteamento, Area verde ou inslílucional: para. querendo, contestar a referida ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de presumirem se aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a) autor(a) na inicial. Estando a(o)(s) mesma(o)(s) em lugar incerto e não sabido, determinou o MM Juiz titular da 2• Vara Cível a expedição do presente edital. CUMPRA-SE observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Cearé, aos oito (8) dias do mês de março do ano dois mil e dezenove (2019). Eu, Maryane Nondas Maia - Mal. nº 834, Supervisora da 2• Vara Cível, conferi. e foi digitado por Malonya Duarte de Sousa - Auxiliar de Justiça.

Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito 1

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Professores suspendem greve e alunos voltam à sala de aula

s professores da rede de ensino de Caucaia retomaram, nessa última segunda-feira, as atividades após a desembargadora Rosilene Facundo, do Tribunal de Justiça, decretar a greve ilegal. Os membros do magistério suspenderam as aulas à espera do atendimento a reivindicações de melhoria salarial. Os professores queriam 4,17% de reajuste, a Prefeitura contrapropôs 1%, ficou criado o impasse e, em meio aos prejuízos para os estudantes, o Muni-

cípio foi à Justiça e conseguiu uma decisão que determinou o reinício das aulas. Os professores não gostaram, mas cumpriram a determinação judicial. Depois da decisão judicial favorável à Prefeitura, a Secretaria de Educação anunciou a correção dos salários em 2%. Após duas semanas sem aula, os estudantes estão tendo uma semana com um semblante de esperança de normalidade de atividades nas escolas. Há preocupação, ao mesmo tempo, com uma nova paralisação. O Prefeito

Naumi Amorim tem reafirmado que o Município não pode cobrir o percentual de correção de salários que os professores querem. Os alunos das 187 escolas da rede de ensino do Município demonstram alegria pela volta às aulas. O alívio é grande, também, para os pais. ‘’Com duas semanas sem aulas, os meus filhos estavam impacientes e sentindo o desestímulo. Graças a Deus as aulas voltaram’’, comemora Maria Santos, que tem dois filhos matriculados na rede de ensino de Caucaia.

A Empresa CDC CUMBUCO RESTAURANTE EIRELI, inscrita no CNPJ: 31.203.087/0001-28., torna público que RECEBEU do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA- IMAC a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para Construção de uma Barraca de Praia com área total de 8.365,70m²( Oito mil trezentos e sessenta e cinco, setenta metros quadrados) localizada na Avenida dos Coqueiros, S/N – Tabuba - Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A Empresa MADIL M M DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 09.501.778/0001-60, torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA- IMAC a LICENÇA DE OPERAÇÃO para Comércio Atacadista de Massas Alimentícias, situado a Avenida Ulisses Guimarães, 1255 – Iparana - Caucaia/CE. CEP. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A Empresa PHD EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELII, inscrita no CNPJ: 12.337.150/0001 74, torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA- IMAC a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO para fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente, situado a Avenida da Integração, 1317, Patrícia Gomes, Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.

A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

1 De acordo e-om o Art. 1� da lei I t .419/2606: "O uso de meio elc1r1\nico 11a 1rnmi1ncã,1 de pn'ICc,s11s judicinis. comnnicaçfü, de nln< r

transmis�ão de peças processuais será a,lmifido nos termos desta Lei. § 2� Para o di�r>t,slo nesta Lei. considera-se: Ili - assin•tura rlctrilnira as seguintes formas de idcntifica,ão incqulvoca rlCI signatário:

n) n•si11a111rn di1tilnl luwudn cm cerlificado digilal emi1ido pnr A111orid•de Cerlifir•dorn crcdcnciad•. na forma dr lei t<ptcífica: A,1. 11. Os documcnln., 11rnduzidns clctrnnicamcnle e juntados a1:1s ílrllCCSSOS cle1rê,nicos co111 gnran11a dn origem e de seu �ig.naulrio. nn forma csiabelccidn ncstn Lei. seràn considerndos orij!inai, para 111dos o, cícitos legais. Para aferir a antcnlicidadc do documcnt,, e das 1·c.,pec1i,·a< D$<i,mtura.< digilai< ace�sar o <ife http://csaj.ljcc.jus.br. Em <cguida seleciona.r a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO O IGIT,\L e depois Conferência de Oocumenro Dil!ilal do t• grau. Abrir a leia, colocar o n" do processo e o códi,:o do docnmenlo,

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// CIDADE Pesquisa indica que, com obesidade, cresce risco de câncer no pâncreas Os estudos apontam que, com mais obesidade, maior é o risco dos homens enfrentarem a temida doença. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), tumores de mama, endométrio, rim, fígado, próstata, bexiga, esôfago e colorretais têm relação com o excesso de peso. Agora, um estudo apresentado no Encontro Anual da Sociedade Norte-Americana de Pesquisa em Câncer (AACR), em Atlanta, inclui o de pâncreas entre aqueles cujo risco é aumen tado pelo índice de massa corporal elevado. Os dados apontam que, no Brasil, o câncer pancreático é responsável por cerca de 2% dos tumores oncológicos e 4% das mortes associadas, diz o

Instituto Nacional do Câncer (Inca). Globalmente, o índice é 3% e, embora a prevalência seja baixa, a doença é preocupante porque, difícil de diagnosticar precocemente, acaba sendo bastante letal, com taxa de sobrevivência de cinco anos após a descoberta de apenas 8,5%. De acordo com ele, nos Estados Unidos, são esperados 46 mil óbitos pela doença em 2019. O país vem passando por uma epidemia de obesidade desde a década de 1980, mas estudos anteriores sugeriam que o excesso de peso era um componente irrelevante, aumentando relativamente pouco o risco.

Deputados elaboraram emendas para sugerir mudanças na reforma previdenciária Os deputados federais do Ceará já se preparam para apresentar emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06, que muda os critérios para concessão das pensões e aposentadorias, e proposta alterações no projeto original do Governo Bolsonaro. A bancada do PDT quer propor um novo projeto, enquanto parlamentares de outras siglas querem aperfeiçoar o texto que está hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Dois temas – BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadoria rural, são os principais alvos das mudanças a serem sugeridas pelos deputados federais do Ceará. Os deputados consideram

que as regras para os trabalhadores rurais são duras demais e vêem como injusta a redução do valor do BPC. Pela proposta do Governo, o BPC seria pago, no valor correspondente a metade do salário mínimo, a partir dos 60 anos de idade. O pagamento do salário mínimo integral só seria dado a quem completar 70 anos de idade. A retirada do texto das mudanças previstas para a aposentadoria rural e para o BPC (benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência carentes) é praticamente consenso, mas há outras sugestões de mudanças, como a redução na idade mínima e no tempo de contribuição para as mulheres.

Ano 6 // 289 - 04 a 10 de Abril de 2019

Líderes de famílias conversam mais sobre o orçamento doméstico De acordo com a pesquisa, 85% dos entrevistados costumam falar dos gastos com os familiares, sendo que metade trata do assunto frequentemente.

Segundo o estudo, 79% dos brasileiros que moram com familiares tomam decisões sobre os gastos em conjunto com todos da casa.

s brasileiros estão conversando mais sobre receitas e gastos dentro de casa. O bate papo é considerado importante para que, cada um dentro de uma família, conheça limites e evite excessos quando o assunto é orçamento doméstico. Como a economia está no café da manhã, à mesa do almoço e do jantar, nada melhor do que se falar sobre o que afeta o orçamento de casa no dia a dia. Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Banco Central do Brasil (BCB), mostra A empresa BAN BAN COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 10.947.389/0014-55 torna público que requereu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA –IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para a implantação de uma loja de calçados situado na AVENIDA DOM ALMEIDA LUSTOSA, 03173 - LOTES 18 e 19 - Parque Guadalajara - CEP: 61.650-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

que é cada vez mais frequente a conversa sobre finanças. Os dados mostram que 85% dos entrevistados conversam em casa sobre o orçamento, sendo que metade (51%) discute com frequência – número que cresceu 7 p.p. em relação ao ano passado – e 21% apenas quando a situação financeira não está boa. Al&eacute ;m disso, 15% assumem não tocar no assunto. Considerando a forma como os rendimentos da família são organizados, 51% mantêm os ganhos em contas separadas, com cada um administrando suas finanças individualmente. Outros 25% possuem conta conjunta

envolvendo todo o rendimento da família e, em 19% dos casos, cada familiar separa parte dos rendimentos para guardar na conta única da família e faz o que quiser com o restante do seu dinheiro. Quando se observa como os casais pensam no que se refere à reserva financeira da família,23% dos entrevistados afirmaram nunca ter sobras no orçamento familiar, fazendo com que o dinheiro seja sempre direcionado para o pagamento de contas básicas. Em 17% dos casos, quando há sobras, esse recurso é destinado para uso pessoal — percentual que sobre para 23% entre os mais jovens.

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// ECONOMIA

Segurado do INSS vai a banco e encontra novas regras para consignado Os critérios para aposentados e pensionistas receberem empréstimos são mais duros. Medidas os protegem de fraudes

s segurados do INSS que, nesta semana, deram continuidade aos pedidos de empréstimos em agências bancárias da Grande Fortaleza se depararam com novas regras para colocar a grana no bolso. ‘’Fiquei surpresa e já estava perto de receber o empréstimo, mas fui barrada porque tenho outro endividamento’’, confessou a aposentadoria do serviço público federal Cândida Soares, ao sair de uma agência bancária em Caucaia. A Instrução Normativa 100, assinada em novembro, entrou em vigência no último domingo, mas somente na segunda-feira os beneficiários da Previdência Social, que querem um novo empréstimo, sentiram os efeitos das mudanças nos critérios para conseguirem a liberação do dinheiro com juros baixos. Com base nas novas determinações, quem quiser pegar crédito com desconto em folha de pagamento terá que desbloquear a margem de consignação antes de contratar o empréstimo nos bancos. Mas a liberação só ocorrerá 90 dias após a concessão do benefício pela Previdência. Além dos empréstimos ficarem bloqueados, o texto da normativa

LAEL SEMENTE

QUADRA CHUVOSA O mês de abril começa como terminou março, Caucaia coberta por nuvens de temporais. Diversos transtornos trouxeram aos habitantes, árvores caídas, queda de energia, apagão, estradas alagadas, mostrando mais uma vez que nossa urbe ainda não está preparada para chuvas torrenciais. È esperar que com as obras do CAF melhore a infraestrutura de nossa Soure

120 RUAS PAVIMENTADAS

Agências bancárias já recebem pedidos de empréstimos com base nas novas regras

também proíbe bancos e instituições financeiras conveniadas com o INSS de fazer contato com os beneficiários para oferecer empréstimos durante os primeiros seis meses após a concessão da aposenta-

doria ou a pensão. A proibição de 180 dias vale para telefonemas e outras formas de propaganda que busquem convencer o aposentado ou pensionista a contratar um empréstimo.

Peso no orçamento: reajuste no preço dos remédios chega ao bolso dos consumidores A população faz os cálculos sobre mais um aumento que cai no orçamento doméstico: com o reajuste de até 4,33% no preço dos remédios para 2019, o peso é grande no bolso de idosos e de pais com crianças. O aumento no preço dos remédios fica um pouco acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de março do ano passado até fevereiro

BLITZ

deste ano, esse índice foi de 3,89%. O Ministério da Saúde explica em nota que o porcentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Com isso, cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou menor. De acordo com o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no Brasil. Quem sofre com doenças –

como hipertensão, diabetes ou asma, pode adquirir medicamentos gratuitos pela Farmácia Popular. O programa oferece remédios com preços até 90% mais baixos. O Ministério da Saúde disponibiliza remédios para diversas doenças nas Unidades Básicas de Saúde. Só é preciso levar a receita, que não precisa ser de um médico do SUS, e a identidade para retirá-los.

E por falar de infraestrutura da cidade, 120 ruas de 19 bairros de Caucaia receberão serviços de pavimentação asfáltica e sinalização. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) investirá R$ 19,8 milhões nas intervenções, cujo aviso de processo licitatório já foi protocolado junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefe itura. Segundo o titular da Seinfra, Eudes Costa, o trabalho

para a captação dos recursos foi intenso. “Assinamos a licitação e após os procedimentos burocráticos vamos executar a melhoria na pavimentação em ruas de vários bairros da cidade”, explica

PRAIA ACESSÍVEL O projeto PRAIA ACESSÍVEL implantado na praia do Cumbuco em março deste ano está sendo um sucesso de público. A projeto que possibilitar a pessoas deficientes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, acesso ao mar, está sendo utilizado em toda sua capacidade. Aos finais de semana forma-se filas para participar das ações, Parabéns.

FIM DO BNB Milhares de caucaienses correntistas do Banco do Nordeste, especialmente aqueles com atuação no CREDIAMIGO estão preocupados com a possibilidade da privatização ou fusão ao BNDES e defendem ser importante a gestão do banco continuar com o governo federal.

LEITORES GRANDE PORTO O Leitor da semana é o Geólogo Chefe de Fiscalização do IMAC, EMANOEL BARRACHO na sede do orgão . Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE e TIAGO FEITOSA.

Ano 6 // 289 - 04 a 10 de Abril de 2019

Minha Casa: sem fôlego, construtoras ameaçam demitir A Caixa Econômica Federal está em atraso com as transferências de recursos para as empresas que constroem o Minha Casa, Minha Vida. No CE, 6.000 empregos estão ameaçados O atraso na transferência de recursos do Governo Federal para as construtoras responsáveis pela construção de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida no Ceará coloca em risco 6.000 empregos direitos na Grande Fortaleza e no Interior do Estado. Sem dinheiro, as obras dos imóveis podem afetar quem espera, com ansiedade, para receber a sua moradia. Em todo o Brasil, as construtoras do Minha Casa, Minha Vida calculam em, pelo menos, R$ 450 milhões de repasses em atraso. São, pelo menos, 50 mil empregados ameaçados de demissão. A situação é considerada mais caótica para as construtoras que atuam na construção de residência para famílias de baixa renda. As empresas, segundo revelou, nesta quarta-feira (3), o presidente do Sinduscon

(Sindicato das Construtoras do Ceará), André Montenegro, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), não têm mais fôlego para manter em dia os salários dos trabalhadores. Segundo ele, as construtoras (menores) investem e depois recebem o repasse, impossibilitado pelo atraso. De acordo com o André, o Governo Federal havia assumido o compromisso de, na última semana de março, fazer o desembolso para as construtoras, mas o dinheiro não chegou e, segundo ele, o mês de abril começa com muitas dificuldades. O quadro, conforme enfatizou, é crítico e atinge diretamente as pequenas empresas, que não têm capital para bancar as contas com dois ou três meses de atraso. O Programa Minha Casa, Minha Vida tem, hoje, dezenas de unidades sendo construídas na Grande Fortaleza, principalmente, na Capital e nas cidades de Maracanaú e Caucaia.

Segurado do INSS fique ligado: contribuições em atraso contam na aposentadoria Quem atrasa contribuições para o INSS pode enfrenrar dificuldades na hora de contar o tempo para a aposentadoria. Com desemprego e informalidade em alta e uma reforma da Previdência batendo à porta, muitos brasileiros podem estar se perguntando se vale a pena pagar contribuições ao INSS em atraso para fugir de mudanças que dificultarão a aposentadoria. O recolhimento previdenciário atrasado é possível, porém, possui restrições e nem sempre compensa.

Para quitar a dívida, quem não deu início às contribuições no período devido precisará de provas do exercício de atividade remunerada na época, seja como trabalhador autônomo, profissional liberal ou empresário. Quem contribui, de forma autônoma, precisa fazer um esforço para manter em dia o recolhimento ao INSS porque, com as mudanças nas regras da aposentadoria, o tempo de contribuição será maior. Quem tiver mais tempo de recolhimento ao INSS será beneficiado.

Tasso é relator de Medida Provisória sobre saneamento básico A Medida Provisória (MP) 868/18, em análise no Congresso Nacional, reformula o marco legal do setor de saneamento básico.

Tasso conduzirá debates sobre mudanças na política de saneamento básico e abastecimento de água

senador Tasso Jereissati (PSDB) assumiu a relatoria da Medida Provisória 868 que dispõe sobre o marco legal do saneamento básico e anunciou a realização de audiências públicas para discutir as mudanças que poderão ser feitas no texto. Tasso tem uma importante missão para promoção de debates sobre saneamento básico e abastecimento de água. A principal mudança na legislação é a previsão de que a Agência Nacional de Águas

(ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A proposta facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. Segundo dados do Sistema

Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS), o índice de tratamento do esgoto coletado no Brasil não ultrapassa os 44,9%, 35 milhões de brasileiros não acesso a água de qualidade e 104 milhões convivem sem esgoto tratado adequadamente. Entre os 104 milhões de brasileiros, milhares de pessoas estão nas cidades da RMF, como Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio e, por exemplo, São Gonçalo do Amarante.

Naumi anuncia obras e serviços para melhoria dos serviços na área da educação O prefeito Naumi Amorim anunciou, nessa terça-feira, um pacote de medidas para melhorar a rede de ensino do município. Entre as medidas, reajuste salarial de servidores, obras de caráter imediato e o lançamento de programas inovadores. “A gente quer garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e mais chance

aos alunos, pra que eles aprendam mais e melhor. A escola tem que ser um ambiente acolhedor. O que estamos iniciando hoje é uma grande força-tarefa em prol da Educação das nossas crianças”, destacou Naumi. Naumi confirmou que os profissionais do Magistério terão reajuste salarial de 2%. Apenas essa medida representa

impacto anual de mais de R$ 2,5 milhões na folha de pagamento. Também haverá reajuste de 55,55% no auxílio alimentação (que passa de R$ 9 para R$ 14,40 ao dia) e 8% no auxílio transporte, além de investimentos da ordem de R$ 1 milhão em progressões verticais dos servidores da Educação.

Ano 6 // 289 - 04 a 10 de Abril de 2019

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Viaduto no Anel Viário, alvo de atentado, continua interditado As ações criminosas, ocorridas no mês de janeiro deste ano, deixaram a estrutura do viaduto comprometida e área interditada

Viaduto do entroncamento das BRs 020 e 222, no Anel Viário, em Caucaia, continua interditado e gera transtornos a motoristas

s motoristas que precisam passar pelo viaduto localizado no entroncamento das BRs 020 e 222, no Anel Viário, em Caucaia, precisam fazer malabarismos para conseguir chegar aos retornos e retomarem o curso da viagem. Seja no sentido Grande Fortaleza-Região Norte ou Serra da Ibiapaba ou no sentido inverso, os transtornos são inevitáveis. ‘’Quando passei por aqui no início de fevereiro, não tínhamos essa buraqueira que acaba atrasando a nossa viagem. É muito grande a demora para recuperação desse viaduto’’, confessa o motorista Carlos Pereira, residente em Teresina, e que, a cada

mês, passa pelo Anel Viário da Região Metropolitana de Fortaleza, em uma longa viagem entre os Estados do Piauí e Ceará. Os motoristas que saem de Fortaleza em direção às BRs 020 ou 222 precisam fazer o retorno perto do posto da Polícia Rodoviária Federal. Para quem viaja no sentido Interior-Capital, passando pelo viaduto, o retorno é feito pela BR 020, perto do Outllet. O retorno exige malabarismo e paciência dos motoristas que precisam driblar os buracos e as dificuldades para manobras. Com o escoramento das vigas que dão sustentação ao viaduto, o tráfego de veículos – sob e sobre a

concretagem e a pista, foi suspenso para evitar acidentes. A interdição foi feita no dia 3 de janeiro quando uma onda de ataques colocou em risco de desabamento um dos mais importantes viadutos da RMF. Um dos pilares centrais do viaduto estou após a explosão de artefatos. Logo após a explosão, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) enviou uma equipe técnica para realizar a inspeção da estrutura, constatou danos, manteve a interdição e anunciou estudos para a recuperação do viaduto. Passados 90 dias da explosão, o viaduto continua interditado e sem data precisa para retorno do fluxo normal de veículos.

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SEST SENAT promove ação para caminhoneiros em todo Brasil Equipes técnicas do SEST SENAT estarão, entre 7 a 12 de abril, em mais de 70 pontos de concentração de caminhoneiros, como postos de combustíveis, terminais de cargas e centros de distribuição, próximos a rodovias de todos o país. Os motoristas de caminhão vão receber atendimentos de saúde bucal, aferição de pressão arterial, aulas de alongamento e orientações para prevenir doenças da coluna. Eles também terão acesso a informações sobre alimentação saudável e sobre os riscos do uso de álcool e drogas.

Com o tema “Quando eu pego a estrada, quem acelera é o Brasil”, a iniciativa tem o objetivo de incentivar os caminhoneiros a cuidar da saúde e da qualidade de vida. ATENDIMENTO GRATUITO “Nós damos grande atenção aos caminhoneiros. Como passam a maior parte do tempo nas rodovias, eles têm mais dificuldade de cuidar da saúde. Por isso, o SEST SENAT desenvolve campanhas e oferece atendimento diferenciado em suas Unidades Operacionais”, afirma o presidente da CNT, Vander Costa.