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Conexão Caucaia-Portugal abala pré-candidatura de Gois As investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) abalaram e podem antecipar o sepultamento da pré-candidatura do ex-prefeito Washington Gois à Prefeitura de Caucaia nas eleições de 2020. O Ministério Público pediu, mas a Justiça negou a prisão de Gois na Operação Afiusas. A Operação foi desencadeada pela Polícia Federal para apurar denúncias de desvio de dinheiro dos cofres do Município nas duas gestões
de Washington Gois – 2009-2012 e 2013-2016. Auxiliares que o acompanharam nas duas gestões foram presos. Gois sentiu o baque ao ver o amigo e articula dor político Marcos Correia, o português, ser preso. Correia foi solto, por decisão do STJ, 24 horas após a prisão. Em nota, Washington Gois disse que acompanha a apuração, espera que todos tenham amplo direito de defesa, que os responsáveis sejam punidos e os inocentes absolvidos. Pág 03
// LUZENOR DE OLIVEIRA
// ECONOMIA
// CIDADE
// ECONOMIA
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Eleição na Capital: Élcio surge como pré-candidato
Mudança na aposentadoria: reforma é constitucional
Alunos na sala: rede de ensino tem calendário normalizado
Empregados domésticos perdem, em três anos, 300 mil vagas
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Mais uma década perdida!
EDITORIAL
USO INDEVIDO DO CPF
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ma medida da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em parceria com as empresas de telefonia móvel, vai barrar o uso de inocentes no cadastro de telefones celulares pré-pagos. A medida tem por um objetivo barrar injustiças quando alguém – de forma indevida e sem autorização, tem o nome usado por pessoas de má fé no registro de um número de celular. Esse tipo de cadastro gera embaraços para pessoas inocentes: em alguns casos, as pessoas chegam a ser presas por aparecerem – oficialmente, como titulares da linha telefônica quando, na realidade, tiveram o número do CPF roubado por criminosos. Os números desses telefones – são usados, muitas vezes, para ações crimino-
// OPINIÃO
sas. Levantamentos da Anatel indicam que empresas de marketing digital recorrem, por exemplo, a dados de idosos para cadastrar linhas e fazer disparar mensagens pelo WhatsApp. Esses embaraços e constrangimentos estão com os dias contados. As operadoras de telefonia celular - que atuam no Brasil - serão obrigadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a implantar, até 2020, mudan&cce dil;as no sistema de cadastro de usuários e evitar prejuízos para – de boa fé, aparece como titular de um número de telefone celular, sem ter contratado o serviço, nem adquirido a referida linha. A iniciativa da Anatel é importante e vai evitar que inocentes paguem pela esperteza de bandidos.
que mais parecem cenas saíO desemprego voltou a das de uma ópera bufa. Seria aumentar. Passamos de 13 cômico se não fosse trágico. O milhões de desempregados. senso de urgência dos goverAssistimos cenas chocannantes, antigos e novos, não tes: filas quilométricas em t em nenhuma consonância pleno centro da maior cidade com as necessidades do povo, do país em busca de uma para minorar sua miserável e simples senha, que talvez se degradante situação de vida. converta em uma entrevista Simplesmente lamentável, o de emprego e finalmente em comportamento de nossos uma vaga preenchida. Obserrepresentantes! vação: a maioria das vagas, O óbvio despreparo desses segundo os organizadores do governantes caminha para evento, oferece um salário uma nova marcha da insenem torno de R$1.500,00. satez, e gera, infelizmente, Enquanto isso, em Brasília, uma desesperança na maioria assistimos cenas bizarras da população brasileira em protagonizadas pelos nossos relação ao seu futuro. E ela dirigentes: discussões “altem muitas razões para isso! tamente produtivas” sobre Se as atuais expectativas comemorar ou não datas Celso Tracco é escritor, palestrante e consultor - www.celsotracco.com econômicas para 2019 e 2020 históricas (sic), idas e vindas se confirmarem, e não vemos nas nomeações de ministérios, pautas “bomba” que apenas agravam nossa motivos para que isto não ocorra, estaremos vivendo a pior década em termos de crescimenjá combalida governabilidade. É evidente que to econômico de toda a nossa história. O Brasil aqueles que estão buscando um emprego há necessita, urgentemente, retomar o caminho do anos acompanham com muito interes se essas crescimento econômico. Precisa gerar empregos discussões. de maneira consistente, positiva, aumentar sua O desalento e a desocupação, termos usados pelo IBGE, também subiram. Agora somam cerca população ocupada e alentada para um futuro esperançoso. Preparar suas gerações para o de 14 milhões de brasileiros. Os desalentados são aqueles que desistiram de procurar qualquer futuro e não ficar discutindo fumaça. Precisamos olhar para a frente, irmanados, juntos! Todos tipo de trabalho remunerado, ficam em casa, sabem que unidos somos mais fortes. Todos quem sabe ajudando nos afazeres doméstisabem que dividir é uma técnica maquiavélica de cos. Os desocupados são aqueles que não têm oportunidade ou capacidade para sequer vender governar. Parar discussões idiotas é o primeiro passo para começar a se entender. Seja para o algo no “shopping trem”, “shopping metrô”, ou em alguma banquinha de rua. No entanto, ainda bem comum de uma família, seja em Brasília, para o bem da maioria da população brasileira. O na tranquila Brasília, assistimos as idas e vindas Brasil é o país das oportunidades perdidas. Um para o início da tramitação no Congresso da Redia a conta chega forma da Previdência, motivadas por discussões
/ EXPEDIENTE O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação. • Redação Av. Desembargador Moreira, 2800, salas 1605/1606, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. • Telefone (85) 3194-4150 98940-2372 98940-2385 (WhatsApp) • Escritório comercial Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará • Telefone (85) 3194.4150 • Direção Jornalista Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com • Assessoria Jurídica Mário Baratta/OAB-CE 6427 mariobaratta@gmail.com • Editor de Economia Beto
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// POLÍTICA
Conexão Caucaia-Portugal: Gois perde força com pré-candidatura Gois exerceu dois mandatos de prefeito e, ao deixar a Prefeitura no dia 31 de dezembro de 2016, desenhou, com o empresário português Marcos Correia, os planos para voltar ao cargo nas eleições de 2020
A
s perigosas conexões entre Caucaia e Portugal, que se transformaram em investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, CGU, sepultam, em definitivo, as pretensões do ex-prefeito Washington Gois em concorrer, nas eleições do próximo ano, à Prefeitura do Município. Gois, que tem como principal consultor e estrategista o empresário português Marcos Correia, viu o sonho de voltar à Prefeitura ruir após a prisão, na última sexta-feira, de ex-auxiliares e empresários que prestaram serviços ao Município de Caucaia. O esquema foi definido pelas autoridades que investigam o escândalo como ‘organização criminosa’. O café amargo para Washington Gois continua nesta semana. Gois escapou da prisão preventiva, mas é alvo das investigações sobre desvio de dinheiro em seus dois mandatos como prefeito – de 2009 a 2012 e, de 2013 a 2016. Em nota, o ex-prefeito disse estar acompanhando as investigações e espera que todos tenham amplo direito
Washington Gois precisa apresentar explicações à PF, ao MPF e à CGU e Justiça Federal
de defesa, os inocentes absolvidos e os responsáveis punidos. Ex-vereador e ex-deputado estadual, Washington Gois chegou à Prefeitura de Caucaia em 2009 após derrotar, no ano anterior, a então prefeita Inês Arruda que enfrentou desgastes com as denúncias de má gestão do dinheiro
público. O empresário Marcos Correia, que, no cenário político de Caucaia, se popularizou como “o português” – Correia é de Portugal, ganhou notoriedade pela força exercida entre 2009 e 2016 nas duas administrações de Washngton Gois.
Sucessão 2020: Roberto Cláudio tira de Acilon comando do PR em Fortaleza O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), não deu fôlego e tirou das mãos do prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, o comando do diretório municipal do PR na Capital. Roberto indicou o ex-vereador de Maracanaú e ex-deputado estadual Francisco Barroso para o comando municipal do PR na Capital. Acilon assumiu os rumos do Partido da República no Ceará e levou para a sigla o filho Bruno, a esposa Marta, vereadora, e o depu-
tado federal Júnior Mano, que é o presidente da Executiva Regional da agremiação. O grupo de Acilon saiu do Patriota e buscou abrigo no PR na estratégia de criar condições para um projeto de candidatura ao Senado ou ao Governo em 2022. A transferência para o PR provocou na largada duas baixas no grupo do prefeito do Eusébio: os deputados estaduais Nizo Costa e Apóstolo Luiz Henrique, por orientação dos articuladores políticos do Palácio
da Abolição, não o acompanharam. Henrique se filiou ao PP, enquanto Nizo entrou no PSB. Antes do projeto para a sucessão de Camilo Santana, Acilon disputará, no próximo ano, à reeleição e quer eleger, pelo menos, 25 prefeitos em cidades do Interior e na Grande Fortaleza. Quanto à Capital, Acilon começou a trabalhar para eleger, pelo menos, seis vereadores, mas perdeu espaços porque o PR fica nas mãos do prefeito Roberto Cláudio.
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CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br
ESTRAGOS ELEITORAIS As investigações dos órgãos de fiscalização deixam um rastro de destruição na base eleitoral do ex-prefeito de Caucaia, Washington Gois. A prisão de ocupantes de cargos de confiança no ciclo de dois mandatos de Gois, entre 2009 e 2016, com a a apreensão de documentos nas investigações sobre o superfaturamento de obras e saques de quantias expressivas em espécie provocaram uma verdadeira cratera no cenário político de Caucaia. As ações conjuntas da PF, MPF e CGU mudam o quadro da corrida, em 2020, pela Prefeitura do segundo maior colégio eleitoral do Ceará.
nome desconhecido entre os eleitores, mas no meio político já conquistou espaços e, hoje, aparece como opção à sucessão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Élcio não fala sobre pré-candidatura, mas amigos e aliados o vêem nesse caminho.
VOZ NOS BAIRROS
CAUCAIA X EUSÉBIO A Operação da Polícia Federal, que apura denúncias de desvio de recursos na administração do então prefeito Washington Gois, deixa uma conexão entre Caucaia e Eusébio. O homem de confiança de Gois na área financeira – o então secretário de Finanças, Ramiro César, saiu de Caucaia direto para o Eusébio, onde, sob a chefia do prefeito Acilon Gonçalves, exerceu, por dois anos, a Secretaria de Finanças do Município.
ÉLCIO E A SUCESSÃO Discreto e eficiente, o sociólogo Élcio Batista, atual Secretário da Casa Civil do Governador Camilo Santana, pode ser um
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique (PDT), decidiu levar o Legislativo aos bairros da Capital e ouvir demandas da população em diferentes áreas. Henrique trabalha para deixar a Câmara mais sintonizada com os cidadãos e, por isso, considera essencial os vereadores irem aos bairros para o debate com as comunidades.
TUCANOS NO PAÇO Com incertezas sobre o futuro a curto e médio prazo, fora do poder no Ceará e no Brasil, o PSDB tenta respirar para chegar com fôlego ao mês de julho de 2020 e lançar, na Capital, o ex-deputado estadual Carlos Matos à sucessão municipal.
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// CIDADE
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Rede de ensino de Caucaia normaliza calendário escolar Com sorriso estampado no rosto, estudantes voltam à sala de aula e as atividades, após duas semanas de greve, votam à normalidade
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s alunos da rede municipal de ensino retomaram, nesta semana, o ritmo normal nas escolas após uma greve dos professores que durou duas semanas. A paralisação foi suspensa após decisão da Justiça que considerou a greve ilegal. A Prefeitura anunciou reajuste salarial de 2% aos professores. A categoria cobra 4,27% de recomposição dos salários. A Secretaria de Educação de Caucaia anunciou que, na segunda-feira, as aulas foram retomadas nas escolas que estavam parcialmente paralisadas. A reposição das aulas que deixaram de ser ministradas no período da greve dos professores será feita, conforme calendário definido pelos núcleos de gestores de todas as 187 unidades educacionais da rede municipal de ensino. O prefeito Naumi Amorim recomendou aos gestores da Secretaria de Educação a definição de um cronograma de reposição
Rede municipal de ensino de Caucaia volta à normalidade, com alunos na sala de aula
de aulas. “Todas as aulas serão recuperadas, cumprindo o calendário letivo de 200 dias e 800 horas/ aula, conforme a legislação prevê”, garantiu a Secretária de Educação, Camila Bezerra. Camila anunciou, ainda, que, além da retomada imediata
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das aulas e da recuperação dos dias paralisados, a Secretaria de Educação está empenhada em dar cumprimento ao “Plano de Ações Prioritárias para a Educação”, apresentado, no último dia 2, pelo prefeito Naumi Amorim no último dia 2 de abril.
Estudantes tem até essa sexta-feira para requerer isenção da taxa do Enem O Ministério da Educação prorrogou o prazo para estudantes aprovados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) validarem a inscrição nas instituições de ensino. De acordo com o MEC, os alunos não correm risco de perder o semestre ou sofrer qualquer prejuízo do tipo, desde que esteja frequentando as aulas regularmente. OMEC e prorrogou o período para conclusão da inscrição e matrícula até essa sexta-feira (12/4). É a terceira vez que o prazo é adiado este ano. A princípio, o previsto no edital era até 7 de março. Após estudantes relatarem
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
Rua Sérvulo Brugn Morcim. s/n. Novo Pab11ss11 - CEP 6160()-:!72, Fone; (85) JJ/iS-8980. Caucaia-CE - E-mail: cni,cain.2civcl@1jcc.jus.br('nucaia
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Apensos: Classe: Assunto: Requerente: Terceiro
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Processos Apensos<< Informação indisponível>> Usucapião Aquisição Francisco \Vagncr Façanha Freire A Quem Possa Jntcressar R$ 25.000,00
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O DOUTOR FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ, Juiz de Direilo Tilular da 2• Vara Cível da Comarca de Caucala, Estado do Ceará, por nomeação. no uso de suas alribuições legais, etc.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para a Implantação e Recuperação da Infraestrutura Viária da Rua Eliézer de Freitas Guimarães, integrante do Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para a Implantação e Recuperação da Infraestrutura Viária das ruas: José Maria Alexandre, José Maria Silva, Matilde França Moura, Dona Ramy, José Roberto Alexandre, Monsenhor Custódio Alexandre, José Maria Pereira Lima, Av. Flamengo, Raimundo Nonato Alexandre, Valderiza P. da Silva, Ananias Alexandre, Cumurupim, Idalina Gurjão, Maria Carneiro Silva e Luíza Menezes Muniz, situadas no bairro Mestre Antônio, integrantes do Lote I da 2ª etapa do Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
FAZ SABER aos que o presenle Edital de Citação, com prazo de trinta (30) dias, nos tennos do art. 257, Ili, do CPC/2015, que diz: ·a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma. da primeira"; virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa que lem curso pelo Juízo desta Vara da Comarca de Caucaia, uma Ação dE! Usucapião, processo nº 0008901-24.2017.8.06.0064 promovida por FRANCISCO WAGNER FAÇANHA FREIRE; CITE(M)-SE, a quem possa interessar. de todo conteúdo da ação inframencionada, em que requer a posse de um terreno Urbano de fonna irregular, na Escala 1:200, planta planimétrica, Georreferenciada ao sislema geodésico Brasileiro, no Sistema UTM referente ao Meridiano Central - 39º. Zona 24M e tendo como Datum o Sirgas 2000, localizado da Rua Barão de lbiapaba, Nº 60, bairro Centro, Caucaia - CE, distando 175,30 metros do ponto P1 no sentido Norte/Sul. para a Rua Tobias Correia, Constituído da Área 377,87 m•, pertencente a FRANCISCO WAGNER FAÇANHA FREIRE. Área Total= 377.87 m•. Perímetro= 87,06 m. Área Edificada: 120,00 m'. Ao Leste (Nascente Frente) em Um (01) segmento do ponto PO com ângulo lnlerno 96º58'19", com coordenadas X (537910.663) e Y (9587721.400), medindo 12,00 metros até o ponto P1. extremando com a RUA BARÃO DE IBIAPABA. Ao Sul (Lado Direito), em Três (03) segmentos: o primeiro seguimento do ponto P1 com ângulo interno 85°11'44". com coordenadas X (537909.382) e Y (957709.468), medindo 21,48 metros até o ponto P2, extremando com terras de FRANCISCO VANDICK PINHEIRO, o segundo seguimenlo do ponto P2 com ângulo interno 92°10'57", com coordenadas X (537888.292) e Y (9587713.542), medindo 1,00 metros até o ponto P3, extremando com terras de FRANCISCO VANDICK PINHEIRO, o terceiro seguimento do ponto P3 com ângulo Interno 266º28'6", com coordenadas X (537888.444) e Y (9587714.531) medindo 10,06 metros até o ponto P4, extremando com terras de FRANCISCO VANDICK PINHEIRO; Ao Oeste (Fundos-Poente). em Um (01) segmento do ponto P4 com ângulo interno 91°20'37", com coordenadas X (537878.617) e Y (9587716,671), medindo 11,88 metros até o ponto PS, extremando com terras de FRANCISCO WAGNER FAÇANHA FREIRE/. Ao Norte (Lado Esquerdo), em Um (01) segmento do ponto P5 com ãngulo interno 87 °50'17", com coordenadas X (537880,878) e Y (9587728,331), medindo 30,64 metros até o ponto PO, extremando com terras de WILMA MARIA PINHEIRO MOURA. Atento. sob as penas de Lei, que efetuei pessoalmente levantamento topográfico neste imóvel - conforme Anotação de Responsável Técnico, CE20170258981 - conhecendo assim o perímetro, rumos, distancias e confrontantes. Visto ainda que são verdadeiras todas as Informações apresentadas, nesta planta e no memorial que a acompanha. Obs. O referido Imóvel não faz parte de nenhum loteamento, Area verde ou inslílucional: para. querendo, contestar a referida ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de presumirem se aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a) autor(a) na inicial. Estando a(o)(s) mesma(o)(s) em lugar incerto e não sabido, determinou o MM Juiz titular da 2• Vara Cível a expedição do presente edital. CUMPRA-SE observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Cearé, aos oito (8) dias do mês de março do ano dois mil e dezenove (2019). Eu, Maryane Nondas Maia - Mal. nº 834, Supervisora da 2• Vara Cível, conferi. e foi digitado por Malonya Duarte de Sousa - Auxiliar de Justiça.
Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito 1
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1 De acordo e-om o Art. 1� da lei I t .419/2606: "O uso de meio elc1r1\nico 11a 1rnmi1ncã,1 de pn'ICc,s11s judicinis. comnnicaçfü, de nln< r
transmis�ão de peças processuais será a,lmifido nos termos desta Lei. § 2� Para o di�r>t,slo nesta Lei. considera-se: Ili - assin•tura rlctrilnira as seguintes formas de idcntifica,ão incqulvoca rlCI signatário:
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problemas para concluírem as inscrições, o ministério determinou um novo limite até 11 de março. No início do mês, os problemas persistiram e a data foi novamente estendida para 5 de abril. Luiz Blumm, diretor de gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), declarou, segundo nota, que estudantes não precisam se preocupar. “Não há motivo de preocupação nem de cobrança dos estudantes por parte das instituições. Após a contratação, as instituições serão ressarcidas retroativamente”, explicou.
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Mercado encolhe com demissão de BLITZ LAEL SEMENTE 300 mil empregados domésticos ELEIÇÕES Os trabalhadores domésticos, que há três conquistarem direitos, como jornada definida, férias, seguro desemprego e 13º salário, enfrentam o encolhimento do mercado
CONSELHO TUTELAR
Atenção Pré-candidatos a Conselheiro(a) Tutelar: estão abertas até o dia 30 as inscrições para a escolha da composição dos titulares e suplentes para o Conselho Sede e Jurema. Pode se candidatar ao cargo de conselheiro quem tiver: idade superior a 21 anos, residência em Caucaia há pelo menos dois anos, escolaridade equivalente ao Ensino Médio completo, trabalho com crianças e adolescentes há pelo menos dois anos, noções básicas de informática mediante apresentação de certificado de conclusão de curso, dentre outras exigências.
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ma triste notícia no mercado do trabalho doméstico em meio aos debates sobre as mudanças nas regras para os brasileiros se aposentarem ou terem acesso a benefícios sociais. Nos últimos três anos, mais de 300 mil empregados domésticos perderam o registro na carteira de trabalho, mesmo após a regulamentaç&atilde ;o dos direitos da categoria. Muitos desses trabalhadores estão nas cidades da Grande Fortaleza. A informalidade significa menos contribuintes para o INSS. Ou
Crise econômica ainda não passou e atinge diretamente trabalhadores domésticos
seja, esses trabalhadores podem ficar descoberto para, no futuro, requerer a aposentadoria. No fim do ano passado, o número de profissionais registrados foi impactado pela crise e teve seu pior resultado desde 2015. Esse contingente caiu 15% no período, de 2,1 milhões para 1,78 milhão. Enquanto o total de empregados domésticos registrados caiu, a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 7,2%, indo de 4,2 milhões no fim de 2015 para 4,5 milhões em dezembro do
ano passado, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, coletados pela consultoria LC A. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, até 2014, as domésticas mensalistas tiveram aumento na formalização e redução na jornada de trabalho. A mudança constitucional, mesmo pesando no orçamento das famílias, ajudou a regularizar o trabalhador.
CONSERVE A CAATINGA O espaço do Museu do Meio Ambiente, localizado no Parque Botânico do Ceará, recebe até o dia 14 desse mês a exposição “Conheça e Conserve a Caatinga”. Quem visita o Museu tem oportunidade de conhecer, por meio de banners informativos e réplicas em tamanho real, os animais nativos da caatinga nordestina.
A exposição é feita dentro do Projeto no Clima da Caatinga, realizado pela Associação Caatinga, uma entidade não governamental que tem seu foco na preservação do único bioma originalmente brasileiro – a caatinga.
AREIA NO GUAJIRU Motoristas e passageiros do bairro Guajiru entram em contato para pedir que seja feita a remoção da areia acumulada na continuação da Rua XV de Novembro, um córrego que vira uma lâmina d’água do açude do Parque Botânico do Ceará. Muita areia na pista, obrigando os veículos a realizaram um zigue zague a toda hora, onde pode ocasionar acidentes.
PRAIA ACESSÍVEL O projeto PRAIA ACESSÍVEL implantado na praia do Cumbuco em março deste ano está sendo um sucesso de público. A projeto que possibilitar a pessoas deficientes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, acesso ao mar, está sendo utilizado em toda sua capacidade. Aos finais de semana forma-se filas para participar das ações, Parabéns.
Governo Federal prepara pacote de medidas para estimular emprego e renda A equipe econômica prepara um pacote de medidas para ajudar a promover o equilíbrio fiscal entre estados e municípios em dificuldades financeiras. A primeira delas deve ser anunciada ainda em abril, sobre a abertura de linhas de crédito com aval do Tesouro Nacional para dar fôlego aos gestores públicos que se comprometerem a buscar o equilíbrio das contas.
Outra medida deve ser anunciada depois. Seria um novo desenho de distribuição de recursos utilizando valores de rendas do petróleo da União a estados e municípios. É o que sinalizou hoje a equipe econômica, que sinalizou o partilhamento de mais de R$ 100 bilhões em receitas provenientes da exploração do pré-sal por meio da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que prevê a desvinculação do Orçamento da União. A lógica, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros,, é inverter a lógica de centralização de recursos passando a distribuir a maior parte do dinheiro para estados e municípios.
LEITORES GRANDE PORTO O Leitor da semana é o Geólogo Chefe de Fiscalização do IMAC, EMANOEL BARRACHO na sede do orgão . Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE e TIAGO FEITOSA.
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ECONOMIA & NEGÓCIOS
Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com
RIQUEZA CONCENTRADA!
por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos.
A concentração bancária no Brasil é tão grande que os cinco maiores bancos reuniam 85% de todos os depósitos em 2017, segundo os últimos dados disponíveis no Banco Central (BC). Isso quer dizer que, de cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 estavam sob guarda de Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Itaú Unibanco, Santander e Bradesco.
CENSO LIMITADO! O IBGE, sob pressão para diminuir custos, vai reduzir o questionário do Censo 2020 para emagrecer em 25% o valor total da pesquisaque é a maior operação do instituto, estimada em R$ 3,4 bilhões. O IBGE informou, em nota, que o corte é necessário porque o orçamento do Censo precisa ser aprovado pela União e a “diretriz do governo federal é de restrições orçamentárias”.
REFORMA & BOLSO! As limitações ao acúmulo de benefícios somadas à redução do valor da pensão por morte, previstos na proposta da reforma da Previdência, podem diminuir o valor da pensão em mais de 80%, em relação ao que o beneficiário receberia hoje. As perdas são maiores entre aqueles que já recebem um benefício acima do teto previdenciário (R$5.839,45) e teriam direito a uma pensão de valor igual ou mais alto.
BOM PAGADOR!
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DOCE AMARGO! Os bons pagadores no Brasil são a jóia da coroa para quem quer vender e encontra mais um motivo para assediá-los: a Lei do Cadastro Positivo. Com a lei, a partir de agora, o nome dos consumidores será incluído automaticamente na plataforma que identifica os bons pagadores. Com lei sancionada pelo presidente Bolsonaro, o cadastro abrangendo todos os consumidores passa a entrar em vigor dentro de 90 dias. Até então, o Cadastro Positivo só tinha o nome daqueles que pediam a inclusão voluntária na plataforma.
CADASTRO POSITIVO! O cadastro positivo existe desde 2011 com adesão voluntária. O objetivo, dizem os especialistas, é agregar além das informações negativas de crédito já disponíveis no
sistema, informações positivas de pagamentos, como contas e créditos pagos em dia. Com esses dados, a ideia é dar uma nota de crédito, “premiando” os bons pagadores, com a oferta de juros menores. Hoje, cerca de 15 milhões de pessoas fazem parte desse cadastro.
UFA!
Alívio para muitos segurados da Previdência Social. O reconhecimento do direito pode chegar mais rápido a segurados do INSS que têm ações na Justiça contra o instituto. O advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou, nessa última terça-feira, que o governo desistirá de recorrer de 50% dos processos previdenciários, referentes a pedidos de aposentadoria e benefícios assistenciais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
ACIMA DO TETO! O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do Estadão/Broadcast mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe
Os empregadores precisam ficar atentos: Com a proximidade da Páscoa, que traz a previsão de aquecimento nas vendas, portanto, aumento nas contratações, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia alerta sobre as regras dos contratos temporários de trabalho que precisam ser obedecidas pelo empregador. (*) Com textos da redação do Jornal Alerta Geral e cearaagora.com.br
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Ano 6 // 290 - 11 a 17 de Abril de 2019
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Incidência da tuberculose volta a gerar preocupação
Caucaia teve, em 2018, o segundo maior número de casos (210) da doença entre as 184 cidades do Ceará. Em primeiro lugar, ficou a Capital, com 1.762 registros
A
tuberculose volta a gerar preocupação: foram 73,2 mil infecções em 2017, média de mais de 200 por dia. E o mais grave: voltou a crescer no País o número de infecções multirresistentes, ou seja, que não respondem aos dois principais medicamentos. Esse número triplicou em uma década, alcançando 1, 1 mil naquele ano – três por dia, segundo dados do Ministério da Saúde o btidos pelo Estado. Doença diretamente relacionada às condições socioeconômicas da população, a tuberculose registrou aumento, segundo especialistas, principalmente por causa da crise econômica que atingiu o País nos últimos anos, o que teria diminuído os investimentos no sistema de saúde e piorado a vida da população em aspectos que contribuem para a infecção, como moradias inadequadas e sem circulação de ar. O próprio Ministério da Saúde destaca a crise, ao lado de melhorias no diagnóstico. O documento mostra que
o índice de casos por 100 mil habitantes, que era de 34,1 em 2015, foi para 34,3 em 2016 e alcançou 35,3 em 2017. No ano passado, a taxa teve uma leve queda (ficou em 34,8), mas continua superior ao coeficiente registrado em 2014 e 2015. Somente em 2017, 73,2 mil pessoas foram infectadas pela doença no Brasil, das quais 1,1 mil apresentaram a forma multirresistente da tuberculose, o triplo do registrado em 2009, quando 339 tiveram infecção resistente. O índice de mortalidade por tuberculose permane-
ce estável no País, mas a doença, embora curável e com tratamento gratuito na rede pública, ainda mata cerca de 4,5 mil brasileiros por ano.
INCIDÊNCIA DA TUBERCULOSE, EM 2018, EM CIDADES DO CEARÁ - Fortaleza 65,5 (1.672 casos); - Caucaia 59,6 (210 casos); - Sobral 76,5 por 100 mil habitantes (155 casos); - Juazeiro do Norte 47,2 (110 casos).
Médicos alertam sobre diagnóstico tratamento correto da doença Para médicos especialistas no tema e ativistas no combate à doença, o contingenciamento de recursos públicos é determinante para o cenário. “É uma resposta à deterioração dos serviços de saúde. Há muita rotatividade dos profissionais, eles não recebem o treinamento adequado, não há identificação com a comunidade e o diagnóstico é tardio”, afirma a pneumologista Margareth
Dalcolmo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, Denise Arakaki, ainda são necessárias análises mais aprofundadas para verificar as causas do aumento da incidência da tuberculose nos últimos anos. “Um ou dois anos de crescimento na
incidência é pouco tempo para dizermos se a doença, de fato, voltou a aumentar ou se cresceu a notificação por causa da melhoria no diagnóstico. De qualquer forma, para não sermos surpreendidos no futuro, vamos realizar uma reunião com especialistas no próximo mês para verificar se esse aumento é real e definir o que fazer”, destacou.
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Municípios poderão, em 10 anos, economizar R$ 170 bi com a reforma A reforma da Previdência tem potencial para garantir uma economia de R$ 170,8 bilhões nas despesas dos municípios no período de 10 anos. Em 20 anos, a economia sobe para R$ 391,3 bilhões, de acordo com cálculo feito pela equipe econômica do Governo Federal. Os números foram apresentados pelo governo durante a Marcha dos Pref eitos, realizada, nesta semana, em Brasília. O cálculo levou em conta 2109 municípios que têm regime próprio de Previdência para os seus servidores. Pelos dados do governo, esses municípios têm 3.485 milhões de servidores segurados. O salário médio desses funcionários é de R$ 2.276,00. Entre os 184 municípios do Ceará, 65, pelo
menos, tem regime próprio de previdência soial. As mudanças nas regras de aposentadorias e pensões da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviadas ao Congresso terão alcance também nos Estados e municípios. No governo federal, a economia p revista é de R$ 1,1 trilhão e, nos Estados, de R$ 330 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido na necessidade de manter a economia prevista, embora já tenha admitido deixar de fora da PEC as alterações nas regras da aposentadoria rural e do benefício de assistência s ocial para idosos de baixa renda (BPC). Essas mudanças vão reduzir o escopo da proposta.