Jornal Grande Porto 292 by Grande Porto

Ano 6 // 292 25 de Abril a 01 de Maio de 2019

Demissões!

CE tem 4.638 vagas fechadas Um balde de água fria na economia: os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Caged ), da Secretaria de Previdência e Trabalho do Governo Federal, revelados, nessa quarta-feira, mostram que, no mês de março, o Ceará registrou o fechamento de 4.638 vagas formais de trabalho. Ou seja, trabalhadores que deixaram de ter a carteira assinada. Desse total de vagas fechadas, 2.188 estão na construção civil, 1.022 no comércio e 549 na indústria de transformação. Em todo o Brasil, são 43.196 vagas formais a menos. O Ceará ficou como o terceiro estado no Nordes te e o quinto no Brasil em termos de suspensão de contratos de trabalho. Os números mostram a instabilidade e a desconfiança nos rumos da economia. Pág 5

// POLÍTICA

// COISAS DA METRÓPOLE

// CIDADE

// ECONOMIA

PEC prevê aposentadoria especial para ex-conselheiros do TCM

Ruas alagadas: Prefeitura abandona Praia do Porto das Dunas

Saúde em dia: Dia 26 de abril tem alerta sobre hipertensão

Esperança: decisão da Justiça beneficia aposentadoria do INSS

Ano 6 // 292 - 25 de Abril / 01 de Maio de 2019

Mais uma insanidade brasileira

EDITORIAL

MENOS DINHEIRO, MENOS ASSALTOS NOS COLETIVOS!

om menos dinheiro em espécie circulando e mais câmeras de segurança, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) registra, no primeiro trimestre deste ano, menos assaltos a passageiros de coletivos em Fortaleza. Nesse período, foram 62 assaltos, o menor número de ocorrências desde o ano de 2004. Segundo o Sindionibus, em 2017, foram 554 assaltos a coletivos e, em 2019, 280. Em 2019, surgiram os menores números: 23 assaltos em janeiro, 14 em fevereiro e 25 em março. O gerente de Operações do Sindiônibus, João Luís Maciel, considera que, com uma atuação mais estratégica da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, por meio das Polícias Militar e Civil, para monitorar as linhas mais visadas pelos criminosos, os horários de maior registro e as imagens de circuito interno dos coletivos,

// OPINIÃO

as ações criminosas despencaram. João Luis relata, ainda, outro fator importante para a queda no número de assaltos: o uso do crédito eletrônico – o pagamento da passagem por meio de cartão, sem uso de dinheiro em espécie. De acordo com o Sindiônibus, o sistema de transporte coletivo de passageiros da Capital e cidades da Região Metropolitana tem 1,7 milhão de usuários com cartões eletrônicos ativos que geram, a cada mês, 9 milhões de passagens através do crédito eletrônico, seja por Carteira de Estudante, Bilhete Único ou Vale-Transporte Eletrônico. Com menos dinheiro em espécie nos coletivos, menos ações criminosas passam a ser registradas. É a boa notícia neste primeiro trimestre na área de segurança na RMF.

// FRASE DA SEMANA

E acho que ele, Olavo de Carvalho, deve se limitar à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Ele pode continuar a prever as coisas que ele é bom nisso. DO VICE-PRESIDENTE HAMILTON MOURÃO

Muito se fala, atualmente, to reduzido, continua aumentansobre os gastos públicos no do o número de seus funcionários Brasil. Os entes federativos estão e mais ainda, aumenta os seus “quebrados”, financeiramente fasalários. Você investiria nessa lando. Os gastos da União são os empresa? Compraria ações dessa mais visíveis. É comum ouvirmos empresa? Seria insano, não é que precisamos de mais Brasil e verdade? Pois foi exatamente isso menos Brasília. Sem dúvida, uma que a política da “república sindigrande verdade. Uma recente calista brasileira” fez e, provavelnotícia, pouco divulgada na mídia, mente, continuará fazendo. mostra que, pela primeira vez em É evidente que os fortes gru11 anos, o número de servidores pos de pressão dos funcionários ativos da União caiu: em 2018 públicos não desejam nenhuma foram registrados 630.689 servireforma, quer seja administradores federais, enquanto em 2017 tiva, previdenciária, tributária o número estava em 634.157. Uma ou trabalhista. Claro que serão redução de meros 0,55%, mas contra qualquer tipo de privati*Celso Tracco é escritor, palestrante que já é um pequeno alento. zação ou diminuição do tamanho e consultor - www.celsotracco.com No entanto, o número total do Estado e, consequentemende servidores ativos e inativos te, da máquina administrativa. (aposentados + pensionistas) continua aumenCertamente que continuarão defendendo seus tando, passando de 1.271.462, em 2017, para privilégios. Além disso, funcionários concur1.272.847, em 2018. Observem que o númesados dificilmente são demitidos, e nunca por ro de aposentados e pensionistas já é maior baixa produtividade. que o dos servidores na ativa, fato que, por si Para completar o quadro, devemos ver a sisó, deveria chamar a atenção para a possível tuação econômica e fiscal dos nossos 26 estados inviabilidade do sistema. Porém, não é só isso, e mais o Distrito Federal. Quase todos estão em a despesa da nação com esse contingente não verdadeiro estado de penúria, alguns já virtualpara de crescer: em 2008 foi de R$ 137 bilhões, mente quebrados. Temos ainda que, dos 5.570 passando para R$ 305 bilhões em 2019, crescimunicípios brasileiros, mais de 80% não geram mento de 126%. Como efeito de comparação, receitas para pagar suas despesas com o funo PIB nesse período de 11 anos apresentou um cionalismo municipal. Estima-se, pois não temos crescimento de meros 11% (mais uma década como afirmar, que existam mais de 6.500.000 perdida) e a taxa oficial de inflação (IPCA) foi de funcionários públicos municipais no Brasil. A 76%. Conclusão: o crescimento das despesas da famosa vaca leiteira, sustentada pelos impostos, União apenas, com pessoal, foi praticamente 10 na qual tantos ainda mamam está morrendo de vezes maior que o crescimento real da economia inanição, mas ninguém quer deixar de aproveibrasileira, superando em 50 pontos percentuais tar até a última gota de leite, mesmo já estando a taxa de inflação. superalimentado. A vaca leiteira, na verdade, No mínimo um flagrante visível de má gessomos nós, pois ela é alimentada pela enorme tão do dinheiro público. Como analogia, imagine quantidade de impostos que a população paga. uma empresa que apesar de ter seu faturamenJá passou da hora de dar um basta!

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// POLÍTICA

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PREVIDÊNCIA SOCIAL

Deputados federais do CE preparam emendas à PEC As novas regras para os trabalhadores rurais se aposentarem e a redução no valor do BPC para R$ 400,00 são alvos de emendas de parlamentares do Nordeste

batalha pela aprovação da reforma previdenciária começa agora com a criação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), da Comissão Especial que irá analisar o projeto e receber emendas com sugestão de mudanças no texto original enviado pelo Palácio do Planalto. A aprovação do parecer sobre a constitucionalidade da PEC da Previdência Social é a primeira etapa nos caminhos da reforma previdenciária. O Governo Federal trabalha para conquistar os 308 votos necessários a aprovação, em dois turnos, da PEC 06, que trata das alterações nas regras para os trabalhadores se aposentarem.

Deputado federal Heitor Freire (PSL) vê a reforma previdenciária como ideal

Os deputados federais do Ceará estão de olho na apresentação de emendas. O deputado Leônidas Cristino, PDT, disse que a bancada pedetista se opõe a muitos pontos do projeto e uma das mudanças é nos critérios para aposentaria rural. Representante do PSL do Ceará na Câmara Federal, o deputado Heitor Freire considera que o Governo deu o ponto pé para criação da nova previdência social e cabe ao Legislativo entender a importância dessas mudanças. Freire, ao ser entrevistado no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza), definiu o projeto enviado pelo Palácio do Planalto como ideal para dar mais estabilidade aos cofres da previdência social.

FUTURO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA - Comissão Especial terá, no mínimo 11 sessões, para receber as emendas ao projeto - Antes de ir ao Plenário, a Comissão Especial votará e aprovará as mudanças propostas - Aprovada na Comissão Especial, a PEC vai ao Plenário, onde serão necessários 308 votos dos 513 parlamentares para aprová-la. - Se aprovada na Câmara, a PEC vai ao Senado, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário, onde são necessários 49 votos dos 81 senadores

Projeto apresentado na Assembleia dá aposentaria antecipada e especial a ex-conselheiros do extinto TCM Trinta e um dos 46 deputados estaduais entram na contramão das medidas que estão sendo adotadas na área da previdência social e querem aprovar, na Assembleia Legislativa, um projeto que cria o privilégio de aposentadoria especial para dois ex-conselheiros do extinto Tribunal de

Contas dos Municípios, TCM. A Proposta de Emenda à Constituição do Estado é de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT) e está assinado por outros 30 parlamentares. Ou seja, com esses 31 deputados, a Assembléia poderá aprovar a mudança na Constituição e garantir aos

ex-conselheiros do TCM Hélio Parente e Domingos Filho – com menos de 60 anos de idade, uma aposentadoria especial. Uma das vozes contrárias à PEC da sinecura na Assembleia Legislativa é do deputado estadual Heitor Férrer que considera a matéria inconstitucional.

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br

AMARGO VENENO! O presidente Sarto Nogueira (PDT) começou bem nas ações para fortalecer a Assembleia Legislativa mais perto da população, mas tem um amargo veneno pela frente: a PEC da aposentadoria especial direcionada aos ex-conselheiros do antigo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), Hélio Parente e Domingos Filho. A PEC tem 31 assinaturas – apoio suficiente para ser aprovada. O projeto é considerado inoportuno, embora possa ganhar legitimidade e legalidade, no momento que a reforma previdenciária impõe regras mais duras para os trabalhadores se aposentarem.

atender ao chefe José Nobre Guimarães (PT).

INCÔMODO II O titular da SDA, Francisco Diassis, começou cedo a sonhar com um mandato de deputado estadual e, na dobradinha com José Guimarães, prepara o terreno para conquistar, em 2022, uma cadeira na Assembleia Legislativa. Guimarães quer manter a base para ser vice-governador, mas, em último caso, um novo mandato na Câmara. O palanque está montado.

NÓ EM QUIXADÁ

BRAÇOS CRUZADOS O Governador Camilo Santana (PT) tem, pela frente, movimentos dos servidores estaduais que querem o reajuste dos salários. A panela de pressão pode explodir no mês de maio. O deputado Soldado Noélio (PROS) calcula que os servidores acumulam, nos últimos cinco anos, perdas salariais acima dos 20%.

INCÔMODO NA SDA Há um incômodo nos corredores da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado com as prioridades das ações sob orientação do secretário Francisco Diassis que mão faz curva, nem desvia caminho para

Complicou-se a situação do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), que, nessa quarta-feira, viu o Município invadido por promotores e técnicos do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil em mais uma operação para investigar denúncias de má gestão e desvio de recursos públicos. Ilário chegou a ser afastado, ano passado, passou seis meses fora da Prefeitura, voltou ao cargo e o Ministério Público ampliou investigações.

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// CIDADE

26 de Abril: Dia de Prevenção e Combate à Hipertensão Os médicos alertam: excesso de sal e peso, sedentarismo e estresse geram complicações à saúde e, nessa sexta-feira, dia dedicado ao combate à hipertensão, você pode dar uma parada e verificar como anda a sua pressão arterial

Considera-se que uma pessoa é hipertensa se os níveis da pressão arterial forem iguais ou superiores a 14/9.

ilhares de pessoas convivem com incômodos – como dor de cabeça, mal estar, vontade de vomitar, mas esquecem de ir ao consultório médico para alguns exames que podem comprovar a existência ou não de problemas de saúde. O descuido, porém, pode custar caro: muitas vezes, sintomas ignorados podem esconder uma grande preocupação: a pressão arterial elevada que gera imensos prejuízos ao organismo humano. Os estudos são bem precisos: apesar de ser a doença a crônica mais prevalente no país e uma das principais causas de morte na população, a hipertensão é subestimada pelos pacientes. Os dados do Ministério da Saúde indicam que, no Brasil, há

mais de 30 milhões de hipertensos, só que apenas 10% dessas pessoas fazem o controle adequada da doença. Muitas dessas pessoas estão em Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz e, para não se estender muito, em Fortaleza. De acordo com os estudos, tecnicamente a pressão altiva é chamada de hipertensão e ocorre quando os vasos por onde o sangue circula tornam-se estreitos, fazendo com que o coração faça o bombeamento do sangue com mais força e velocidade. O dia 26 de abril é marcado pela conscientização mundial de combate à hipertensão que pode ser ponte para doenças ainda mais graves, como acidente vascular cerebral, enfarte, aneurisma arterial e insuficiência cardíaca e renal.

SINTOMAS DA HIPERTENSÃO

Os sintomas são variados e geralmente aparecem quando o quadro está avançado. Portanto é fundamental estar atento aos seguintes sinais: - Falta de ar; - Fortes dores de cabeça; - Zumbido no ouvido; - Tontura; - Dores no peito; - Visão borrada.

BOA ALIMENTAÇÃO

Uma alimentação equilibrada, rica em vegetais, com baixos níveis de sal e açúcar, a prática regular de exercícios físicos, abolir o hábito do tabagismo e a realização de exames periódicos são relevantes para prevenir e controlar a doença.

Estudo destaca importância de acompanhamento na perda de peso O estudo vem de longe, mas retrata o nosso cotidiano: quando um paciente procura um especialista porque deseja ou precisa perder peso, receber atenção especial dos médicos é essencial para que o processo de emagrecimento tenha resultados positivos. Essa constatação foi feita em um estudo desenvolvido por cientistas da Universidade de Duke, nos Estados Unidos, e publicado no jornal especializado General Internal Medicine. Os pesquisadores compararam, nesse experimento científico, tipos distintos de atendimento a voluntários que buscavam emagrecer e observaram uma diferença de até sete quilos perdidos nos resultados obtidos entre os grupos, variando conforme a relação mantida entre os pacientes e os médicos. O estudo foi realizado ao longo de um ano e contou com a participação de 134 pessoas que estavam acima

do peso —a maioria, mulheres. Todos tinham uma idade média de 51 anos. Além de problemas de peso, os participantes tinham complicações de saúde adicionais, como hipertensão e diabetes.

O CONSÓRCIO VIA-TORC-MAIA MELO TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA – IMAC, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA AS ATIVIDADES DE USINA DE CONCRETO E USINA DE ASFALTO-CBUQ, NO ENDEREÇO BR-222, KM 24, S/N, BOQUEIRÃO DAS ARARAS, CAUCAIA/CE. CEP: 61.600-000. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

A EMPRESA ARNALDO FORTE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ: 11.332.326/0001-32, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE CAUCAIA - IMAC A LICENÇA DE OPERAÇÃO MINERAL PARA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS, EXTRAÇÃO DE ARGILA, CALCÁRIO, DOLOMITA E AREIA, SITUADO NA RODOVIA CE 156, KM 03, S/N, COMUNIDADE ANIL - CAUCAIA/CE.CEP: 61.695-000. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

A EMPRESA POUSADA BRASITA EIRELI ME, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA HOTÉIS NA AVENIDA DOS COQUEIROS, 3259 – CUMBUCO – CAUCAIA/CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIMENTO DO IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

// CIDADE

Programa Permanente de Educação Previdenciária A N O D E 2 0 1 9

Crise: CE perde, em março, 4.638 empregos formais Em todo o Brasil, são 43 mil vagas formais fechadas, o que significa um persistente sinal da crise na economia. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Caged ), da Secretaria de Previdência e Trabalho.

As mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões do INSS, benefícios rurais e sociais

PÚBLICO ALVO: Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos municipais, estaduais e federais EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2018 ALCANCE: Grande Fortaleza e Vale do Curu TODO SÁBADO:7 horas da manhã RÁDIOS: FM 104.3, AM 1.110 e FM 91.9 PROFESSORES: Paulo Bacelar, Rafael Castelo Branco e Thiago Albuquerque APRESENTAÇÃO: Luzenor de Oliveira e Lucinha Barbosa

s índices de desemprego voltam a assustar e, no mês de março, o Caged detectou o fechamento de 43.196 vagas de trabalho formal. Desse total, 4.638 vagas estão no Ceará, sendo o Estado que registra, no Nordeste, a terceira maior queda no número de trabalhadores que perderam o emprego. Em primeiro lugar, com mais vagas fechadas, está Alagoas (-9.545) e, em segundo, Pernambuco (-6.286). O Ceará ficou na pesquisa como 5º estado que mais diminuiu o número de empregos formais. A pesquisa mostra que a crise econômica se arrasta e atinge vários setores. Na Grande Fortaleza, a exemplo do cenário nacional, o comércio, também, foi afetado com as demissões. Os números mos-

Número de vagas formais fechadas em março mostra economia instável e gera preocupação

tram que o mercado de trabalho continua no vermelho, embora, no primeiro trimestre, o saldo seja de 164,2 mil vagas criadas, uma queda de 15,8% em relação aos 195,2 mil empregos gerados em igual período do ano passado. O secretário do Trabalho do Governo Federal , Bruno Dalcomo, tem uma explicação para os números advo resultado negativo foi influenciado por uma questão sazonal. Em fevereiro, as contratações superaram as demissões em mais de 173 mil vagas, superando em muito as expectativas de economistas do mercado, que estavam na casa dos 80 mil postos. Ou seja, os empresários que costumam demitir no início do ano seguraram as dispensas. Como compensação,

essas demissões represadas acabaram chegando em março. Os números representam um balde d’água entre os especiali stas da área econômica. A avaliação é que esse dado negativo coincide com a reversão de expectativas de crescimento econômico. De acordo com o boletim Focus, compilado de projeções de economistas divulgado pelo Banco Central, o mercado começou o ano esperando que o PIB cresceria 2,5% neste ano e, hoje, já prevê alta de apenas 1,7%. Questionado sobre essa reversão de expectativas, Dalcomo admitiu que a economia ainda não decolou, mas negou que o dado do Caged de março represente uma estagnação da economia.

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// ECONOMIA

Esperança: decisão da Justiça beneficia aposentadoria do INSS Os juizados reconhecem técnica para medir ruído e facilitam o tempo especial, beneficiando, assim, segurados da Previdência Social que podem se aposentar mais cedo

ma decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais(TNU) que amplia as chances de revisão da aposentadoria do INSS para quem ficou exposto a ruído constante e, apesar disso, não conseguiu contar o tempo especial por insalubridade pode beneficiar milhares de trabalhadores – muitos na Região Metropolitana de Fortaleza. A TNU, em decisão adotada há poucos dias, recomendou aos juizados federais que reco-

A TNU reconheceu uma técnica de medição de ruído que não é aceita pelo INSS

nheçam a NR-15 (Norma Regulamentadora 15) como técnica válida para calcular o tempo de exposição do trabalhador ao ruído além do limite estabelecido por lei (o limite varia conforme a época em que a atividade foi realizada). Para segurados que pediram o tempo especial com base na NR-15, o órgão provavelmente negou a vantagem na contagem do tempo de contribuição. No INSS, desde 2004, porém, apenas a técnica conhecida como NHO (Norma

de Higiene Ocupacional) é considerada válida. A negativa da insalubridade prejudica a aposentadoria por tempo de contribuição, pois amplia o desconto do fator previdenciário. Para quem optar por pedir a revisão, vale considerar que os juizados limitam os atrasados a 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano). A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por representar órgãos f ederais na Justiça, informou que avalia se entrará com recurso.

Governo calcula que, com a reforma, 500 mil pessoas receberiam BPC de R$ 400,00 Com o vai e vem das discussões sobre as mudanças nos critérios para concessão de aposentadorias e pensões da Previdência Social, o Governo Federal calcula que, se aprovada a reforma com o texto enviado à Câmara, 500 mil pessoas de baixa renda que hoje têm entre 60 e 65 anos e não são contempladas com o benefício assistencial conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada) passariam a recebê-lo imediatamente, no valor de R$ 400 mensais. Muitas dessas pessoas estão na RMF. As informações fazem parte dos levantamentos realizados pelo Governo Federal para mostrar o

impacto positivo da reforma previdenciária na vida dos brasileiros que nunca conseguiram contribuir para o INSS. O Governo tentará convencer os deputados a manterem na comissão especial que analisará o mérito do projeto a proposta de mudanças no BPC. O BPC é pago hoje a idosos de baixa renda a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998). A proposta do governo é antecipar a idade de concessão para 60 anos, mas com um repasse menor, de R$ 400. O valor chegaria a um salário mínimo quando o beneficiário atingisse 70 anos. Para as pessoas com deficiência, nada muda.

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ECONOMIA & NEGÓCIOS

Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com

DEFESA DO BNB O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, revelou que, ao longo de três reuniões, neste ano, com o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, não foi exposta qualquer possibilidade de privatização ou de fusão do BNB com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nessas reuniões em Brasília, segundo Romildo Rolim, a diretoria do BNB apresentou os números da instituição, como uma carteira com quatro milhões de clientes ativos, 292 agências nos 11 estados de atuação (45 no Ceará) e a meta, para 2019, de c ontratação de R$ 3,4 bilhões com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

FUMAÇA & FOGO!

direito de segurados do INSS de corrigir o valor dos benefícios. Sentença da 9ª Vara Federal de Goiás determinou que o instituto considere as contribuições antes de julho de 1994 de um aposentado de 71 anos para atualizar sua renda mensal, a chamada “revisão da vida toda”. Com a decisão, o pagamento do segurado mais do que triplicará em relação ao que recebe. O INSS pode recorrer da decisão, que se transforma em jurisprudência para ações semelhantes no Brasil.

laram a programação de greve que estava marcada para o final do mês de maio. Uma das propostas do Governo Federal que os convenceram é o aumento da fiscalização do piso mínimo de frete e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

LEÃO NA SUA VIDA!

As palavras de Romildo Rolim dão uma certa esperança aos dirigentes de entidades empresariais e sindicais sobre os rumos do BNB, mas como – naquela de que onde há fumaça pode existir fogo, a Frente Parlamentar em Defesa do Banco do Nordeste se mobiliza em Brasília para frear qualquer mudança na atuação da instituição.

à Receita Federal sobre receitas e despesas correspondentes ao ano de 2018. Mais de 10 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. No Ceará, são mais de 100 mil nessa situação. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano

DINHEIRO NO COFRE

ALÍVIO NAS ESTRADAS! Os caminhoneiros deram um voto de confiança ao presidente Jair Bolsonaro e cance-

Os contribuintes tem poucos dias para apresentar dados

O desemprego e o aperto no orçamento doméstico deixam os brasileiros sem grana para guardar. Os dados mostram que não foi, em 2018, que o investimento caiu na graça dos brasileiros. A pesquisa realizada pela Associação das Empresas do Mercado Financeiro, a Anbima, revela que apenas 8% da população economicamente ativa conseguiu guardar algum dinheiro para aplicação no ano passado.

PENTE FINO

Enquanto a Medida Provisória 871, que vai revisar cerca de três milhões de benefícios, está parada na Câmara, o governo Bolsonaro encontrou uma forma de começar e ampliar o pente-fino nos pagamento do INSS. Foi publicada no Diário Oficial do último dia 9, a Instrução Normativa (IN) 101 que regulamenta a MP 871. Nela, constam regras que alteram a concessão de benefícios e expande o alcance do programa de revisão.

ATRASADOS NO INSS O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou a grana para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de quem ganhou ações na Justiça contra o INSS cujo pagamento foi autorizado pelo juiz em março. O total destinado a ações previdenciárias assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, é de R$ 913.925.766,73. Muitos cearenses são beneficiados com a liberação desses recursos. O total destinado a ações previdenciárias assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, é de R$ 913.925.766,73.

VALE NO PAÍS O Poder Judiciário continua como opção para garantir o

(*) Com da redação do cearaagora e Jornal Alerta Geral (FM 104.3)

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// ÚLTIMAS

Chuvas diminuem ritmo de obras na duplicação da CE 025 Após os conflitos ambientais e de desapropriações de imóveis, o Governo do Estado retomou as obras que poderão ser concluídas em um ano

s obras do alargamento da CE 025, entre a rotatória da Avenida Maestro Lisboa, no Bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza, e à Praia do Porto das Dunas, em Aquiraz, estão em andamento, mas em ritmo lento em função das chuvas que banham a Região Metropolitana. São 7,1 KM a serem duplicados. Quem usa o trecho da rodovia para chegar ou sair das Praias do Porto das Dunas e Japão enfrentam longos engarrafamentos, principalmente, nos feriados prolongados. O percurso fica ainda mais complicado com os buracos e os desvios na pista, entre a rotatória da Avenida Maestro Lisboa e o residencial Alphaville. A previsão do Departamento Estadual de Rodovias (DER) é que, em 390 dias, a nova pista – duplicada, seja entregue. A rodovia tem um grande impacto na economia dessa faixa do litoral cearense – a região concentra casas e apartamentos de veraneio, e empreendimentos

CALÇADOS DE HORIZONTE Uma nova na fabricação de calçados em Horizonte ganha o noticiário nacional e internacional. A primeira produção de Under Armour made in Brasil acaba de sair das esteiras da fábrica da Vulcabras Azaleia em Horizonte. O acordo de licenciamento entre as duas empresas foi concretizado em outubro de 2018, incluindo a criação e o desenvolvimento de produtos específicos para o consumidor local. Criados pela Vulcabras em parceria com a Under Armour global, os produtos foram desenvolvidos especialmente para o mercado brasileiro.

MENOS ASSALTOS!

Obras na CE 025 estão em andamento e trânsito fica complicado nos feriados e finais de semana

turísticos, como o Beach Park. As obras da CE-025 fazem parte da 2ª fase do Programa Viário de Integração e Logística Ceará IV e tem recursos do Governo do

Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A duplicação da rodovia tem um investimento de, pelo menos, R$ 18,3 milhões.

Prefeitura de Aquiraz deixa Porto das Dunas no abandono, com lama e ruas intransitáveis

Moradores, comerciantes e proprietários de imóveis na Praia do Porto das Dunas, em Aquiraz, enfrentam um cotidiano de problemas com dificuldades para chegar em casa após as chuvas que deixam ruas e avenidas alagadas.

COISAS DA METRÓPOLE

A água acumulada gera outro grave problema: o surgimento de muriçocas. ‘’Estamos nesse momento pagando o IPTU, que representa a principal fonte de receita do Município, mas a Prefeitura ignora por

completo o sofrimento dos moradores, o prejuízo dos comerciantes’’, desabafa a proprietária de imóveis Ingrid Maria, ao se queixar da água que cerca o condomínio em que passa feriados e finais de semana. As dificuldades para quem tem imóveis ou está a passeio no Porto das Dunas é antigo, mas, nos últimos dois anos, o prefeito Edson Sá (MDB) criou expectativas de que a área poderia receber melhorias, com obras de drenagem para escoamento da água das chuvas. O discurso ficou apenas na promessa e o prefeito Edson Sá é cobrado pelo abandono em que vive a Praia do Porto das Dunas.

Com menos dinheiro em espécie circulando e mais câmeras de segurança, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) registra, no primeiro trimestre deste ano, menos assaltos a passageiros de coletivos em Fortaleza. Nesse período, foram 62 assaltos, o menor número de ocorrências desde o ano de 2004. Segundo o Sindionibus, em 2017, foram 554 assaltos a coletivos e, em 2019, 280. Em 2019, surgiram os menores números: 23 assaltos em janeiro, 14 em fevereiro e 25 em março.

MARACANAÚ O presidente da Assembleia Legislativa, Sarto Nogueira (PDT), oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial do

Estado, a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da implantação, no Município de Maracanaú, do Projeto Piloto de Segurança, denominado Plano Nacional de Enfrentamento aos Crimes Violentos. O grupo já prepara a agenda para saber porque Maracanaú foi excluído do projeto nacional de combate à criminalidade.

LAMA EM AQUIRAZ A Prefeitura de Aquiraz ignora, por completo, a situação de abandono enfrentada por moradores e proprietários de imóveis no Porto das Dunas. A região é uma das mais rentáveis em termos de IPTU para o Município, mas, mesmo assim, o prefeito Edson Sá (MDB), não quer saber de investimentos para obras de drenagem nessa área da cidade que, diariamente, recebe turistas. O descaso – com o retrato da lama, se espalha por ruas e avenidas.

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