Jornal Grande Porto 176 by Grande Porto

GRANDE PORTO

SAÚDE

Projeto inovador no combate ao mosquito da dengue

Ano 3 - número 176 - 01 a 07 de dezembro de 2016

PÁGINA 6

JORNAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - ANUNCIE CONOSCO (85) 3223.5653

E AGORA NAUMI?

Cid, Ciro e Camilo rompem com Domingos

A DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA provocou ruptura entre os aliados do Governador Camilo Santana. Irritados com a candidatura dissidente de Sérgio Aguiar (PDT) contra José Albuquerque, também, do PDT, os irmãos Cid e Ciro Gomes romperam com o ex-vice-governador e conselheiro do TCM, Domingos Filho. Domingos é padrinho político do prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), que teve, no primeiro e segundo turno, o apoio de Camilo Santana. Camilo, Cid e Ciro querem a reeleição de José Albquerque. A eleição acontece na manhã desta quinta-feira. PÁGINA 3

Debate&Ideias

Por uma agenda do cidadão e do consumidor brasileiro EM VEZ DE NEGOCIAR COM OS DIREITOS DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR, EXISTE UMA AGENDA CONCRETA E EXEQUÍVEL A SER PERSEGUIDA PARA MELHORAR A VIDA DE TODOS OS BRASILEIROS

o ano em que comemoramos 26 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor constatamos, com pesar, que o Brasil passa por difícil momento tanto na economia como na política. O pior é que a resposta que a classe política tem dado a essas questões não parece atender se não a interesses partidários ou de facções, seja para arrancar concessões de um governo federal fragilizado, seja para prolongar a campanha eleitoral encerrada ano passado, seja para conquistar aliados no Parlamento. Temas e assuntos estão sendo colocados na agenda ou pauta de votações – e às vezes delas retirados – como que num balão de ensaio, sem consequências práticas. É verdade que, muitas vezes, para nossa tranquilidade, como a nefasta ideia de cobrança pelo uso do SUS, ventilada semanas atrás. Para ficar apenas no plano da assistência à saúde, pouco mais atrás, a mídia noticiou a pressão das operadoras de planos de saúde sobre o Executivo coma finalidade de desregular o setor, ou melhor, o pouco do setor que ainda é regulado pela Agência Nacional de saúde Suplementar (ANS), a saber, os planos individuais e familiares (cerca de 20% apenas do total). O afastamento dessas propostas alivia, mas seu simples surgimento preocupa aqueles que zelam pelos direitos de cidadania e, especialmente, os do consumidor. Em vez de se perderem nas chantagens e casuísmos, o que os três poderes, em todos os níveis de governo, poderiam oferecer ao cidadão-consumidor? Há uma extensa lista de problemas que afligem o consumidor brasileiro e que poderia ser enfrentada. A celeridade em julgar assuntos pendentes há décadas, para os quais já há jurisprudência favorável aos consumidores nos tribunais superiores seria um deles. Notadamente os casos da apropriação indevida por parte dos bancos de correções da poupança dos brasileiros por ocasião dos diversos planos econômicos. O assunto está parado no Supremo Tribunal Federal. O direito a uma boa assistência à saúde Por Carlos Thadeu de Oliveira*

dispensa argumentos. Mas a falta de recursos do SUS – mesmo diante de uma dívida gigantesca das operadoras privadas para com o sistema público –, bem como a necessidade de regular os reajustes de 80% dos planos de saúde (os coletivos) parece passar longe dos homens públicos, a maioria dos quais possui planos de primeira linha. A modicidade e a justiça tarifária em serviços tão essenciais como a energia elétrica, cujos aumentos infindáveis e exagerados, além de oprimir os orçamentos domésticos, pressionam a inflação, também poderiam ser o foco de discussões sérias, inclusive porque a escassez hídrica tem reflexos em outras tarifas, como as de saneamento básico, além de denotar a necessidade urgente de diversificarmos a matriz energética mais rapidamente. Note-se que não apenas o nível federal deve enfrentar essas questões: governos estaduais mordem generosa fatia do ICMS arrecadado nas tarifas desses serviços. Elaborar leis e regulamentar as já existentes em assuntos como direitos digitais (Marco Civil da Internet) e proteção de dados e privacidade (existe um anteprojeto de lei do Executivo sobre o assunto) também deveria estar, em tempos de espionagem generalizada e “big data”, na lista de autoridades preocupadas em preservar os direitos do consumidor a uma internet livre e plural e a uma preservação rigorosa da privacidade de seus dados. Finalmente, enfrentar o problema de alimentos indutores de doenças crônicas não transmissíveis poderia compor uma agenda positiva do consumidor-cidadão. Não apenas a rotulagem mais ostensiva, como a redução compulsória de determinados nutrientes prejudiciais em níveis mais elevados – sódio, açúcar e gorduras – ou sua total proibição – caso da gordura trans – seriam medidas efetivas para evitar milhões de mortes e graus altíssimos de morbidade. Em vez de negociar com os direitos do cidadão e do consumidor, existe uma agenda concreta e exequível a ser perseguida pelos que são responsáveis por melhorar a vida de todos os brasileiros e brasileiras.

GRANDE [PORTO]

EDITORIAL ANTICORRUPÇÃO, NA CALADA DA NOITE ENQUANTO O MUNDO LAMENTAVA A TRAGÉDIA ocorrida com o avião que transportava jogadores da Chapecoense que se dirigiam a Medellin, na Colômbia, para o primeiro jogo da decisão da Copa Sul-Americana, na Câmara dos Deputados, em Brasília, era aprovada uma série de mudanças no pacote de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal. Ao longo da sessão, que se encerrou na madrugada de quarta-feira, os parlamentares, mesmo desistindo da inclusão da anistia do caixa 2, retiraram medidas consideradas essenciais e incluíram outras polêmicas. Em síntese, desfiguraram a proposta na calada da noite. Foi uma clara resposta aos passos da Operação Lava-Jato. A primeira das medidas implantadas foi a de punir magistrados, promotores e procuradores em casos de abuso de autoridade de poder. Essa emenda é encarada, por parte dos membros da Operação Lava-Jato, como uma forma de retaliação, uma vez que muitos, dos que aprovaram tal mudança na lei original, são alvos de investigação por crimes de corrupção na Petrobrás. Outra inclusão polêmica, patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é a possibilidade de se punir policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público que supostamente violarem o direito ou prerrogativa de advogados. Entre as medidas retiradas, destacam-se a que propunha criar a “figura do bem”, ou seja, inserir um delator sem qualquer participação no esquema de corrupção, mas que teria a possibilidade de revelar todas as informações as quais tinha conhecimento, tendo, nesse caso, o direito de receber 20% do valor recuperado. Também foram excluídas a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas e a responsabilização dos partidos e de seus dirigentes em atos cometidos por políticos filiados às siglas. Não resta dúvida, todas essas mudanças reduzirão sensivelmente a ação da Lava-Jato no combate à corrupção. O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas e, com um agravante, que foi essa intimidação dos investigadores. Em relação ao texto original, permaneceram a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento da punição para comprovação de casos de corrupção (podendo chegar até 10 salários mínimos), a obrigatoriedade de haver a transparência na divulgação de dados processuais por parte dos tribunais e limitação de recursos para se protelar processos e ação popular. Poderiam ter dado exemplo melhor. A esperança agora recai sobre o Senado.

FRASES DA SEMANA

“A Casa pede oxigenação. Até porque o presidente tem sido ausente, nós temos visto até sessões caindo por falta de quórum. Quero ser eleito para voltar o protagonismo, estar presente” Do deputado Sérgio Aguiar

ao criticar a postura do presidente da Assembleia, José Albuquerque.

“Muito pelo contrário. A Assembleia está ativa demais. Nunca esteve tão presente, discutimos hoje todos os assuntos e estamos em todos os grandes projetos, basta olhar e ver como isso está acontecendo” Do deputado José Albuquerque respondendo às críticas de Sérgio Aguiar.

Expediente O Jornal GRANDE PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação e da Editora Assaré. www.cearaagora.com.br Redação: Waldery Uchôa 567A, Benfica, Fortaleza, Ceará - CEP 60020-110. Telefone: (85) 3223.5653 Escritório comercial: Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará Telefone: (85) 3194.4150 Diretor-presidente: Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com.br Diretor de Relações Institucionais Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com Assessoria Jurídica Mário Baratta / OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail.com Editor Chefe: Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com Editor de Economia: Beto Almeida - almeidabeto85@gmail.com Editor de Arte: Claudemir Gazzoni - claudemirgazzoni@gmail.com Tiragem 6.000 exemplares Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir: falecombezerra@gmail.com - Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. Para anunciar, ligue (85) 3194.4150

Política

GRANDE [PORTO]

Briga na AL antecipa rompimento de Domingos com Cid e Ciro

A antecipação da corrida ao Governo do Estado em 2018, com a disputa pela Presidência da Assembleia, implodiu a aliança dos irmãos Ferreira Gomes com o ex-vice-governador Domingos Filho, conselheiro do TCM

Aliança Domingos com os irmãos Cid e Ciro está temporariamente quebrada

divisão na base parlamentar aliada ao Palácio da Abolição, com as candidaturas dos deputados estaduais José Albuquerque e Sérgio Aguiar – ambos do PDT, à Presidência da Assembleia Legislativa, implodiu a aliança entre os irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT) e o ex-vice-governador e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho. Albuquerque é candidato à reeleição e tem a preferência dos irmãos Ferreira Gomes, do governador Camilo Santana e do pre-

feito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Mesmo com esse cenário, Sérgio Aguiar, filho do presidente do TCM, Francisco Aguiar, decidiu enfrentar José Albuquerque. Domingos, que tem divergência com Albuquerque, apadrinhou a candidatura de Sérgio Aguiar. Sérgio atraiu o apoio dos deputados do PMB, PSD, PC do B, PRP e PEN em uma ampla articulação de Domingos Filho. Os mais de 15 votos contados com a adesão desses partidos e de outras siglas fizeram Domingos Filho convencer a bancada do PMDB, por meio do senador

Eunício Oliveira, que Sérgio Aguiar reunia forças para derrotar José Albuquerque. A disputa pelo comando da Assembleia Legislativa é simbólica e abre as portas para o fortalecimento dos grupos que controlem a Mesa Diretora da Casa e que sonham com a eleição de 2018 ao Governo do Estado e ao Senado. A leitura nos bastidores é que, com a presidência da Assembleia, Sérgio possibilitaria a entrada no jogo da sucessão estadual do conselheiro Domingos Filho. Domingos sonha em ser governador e, na hipó-

tese menos atraente, quer uma vaga no Senado. Um dos caminhos para esse projeto é a presidência da Assembleia. A partir de janeiro de 2017, Domingos deverá assumir o comando do TCM – outro anal de diálogo permanente com ex-prefeitos, prefeitos, ex-presidente e atuais presidentes de Câmaras de Vereadores. A movimentação de Domingos Filho e Francisco Aguiar irritou os irmãos Cid e Ciro. Os dois se sentiram traídos ao verem minada a base de sustentação de Albuquerque a partir das articulações de um aliado – Domingos Filho. Camilo, Cid e Ciro não querem, nem podem perder o comando da Assembleia. O cargo é importante para as articulações com vistas às eleições de 2018. O ambiente azedou nos bastidores políticos e, nesta quinta-feira, dia da eleição para escolha dos novos dirigentes do Legislativo Estadual, o clima é de rompimento.

DISPUTA

Naumi, aliado de Domingos, ganhou apoio de Camilo para chegar à Prefeitura

CAUCAIA, COM O VOTO DO DEPUTADO ESTADUAL NAUMI AMORIM, ESTÁ NO MEIO DO VENDAVAL QUE MARCA AS FRATURAS NA CONVIVÊNCIA ENTRE DOMINGOS FILHO E OS IRMÃOS FERREIRA GOMES Um dos 45 votos na escolha do presidente da Assembleia Legislativa, marcada para esta quinta-feira, a partir das 11 horas, no Plenário 13 de Maio, é do deputado estadual e prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim. A Assembleia tem 46 deputados estaduais, mas um – Renato Roseno (PSOL), se antecipou para dizer que não votará em nenhum dos dois candidatos. Ou seja, ficam 45 votos a serem contados. Naumi é grato ao ex-vice-governador Domingos Filho que articulou partidos para apoiá-lo na sucessão municipal de Caucaia. filiado ao PMB, o novo prefeito de Caucaia é tido como voto para o candidato dissidente Sérgio Aguiar (PDT), mas o apoio do governador Camilo Santana à sua candidatura abriu as portas para os aliados do presidente da Assembleia, José Albuquerque, procurá-lo para pedir apoio. A um mês para assumir a Prefeitura de Caucaia, Naumi costura acordos e tenta abrir as portas para ter como aliados os Governos Estadual e Federal. Tem linha direta com o governador Camilo Santana e, como interlocutores da bancada federal do Ceará em Brasília, estão os deputados federais Genecias Noronha (SD), Domingos Neto (PSD), José Airton (PT) e Danilo Forte (PSB).

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira luzeno@uol.com.br

Disputa na AL abre feridas

A DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, com dois candidatos da base de apoio ao Governador Camilo Santana e ao ex-governador Cid Gomes, deixa feridas que levarão um bom tempo para serem curadas. Independente do resultado, o fosso entre deputados estaduais e a cúpula do Palácio da Abolição se ampliou. O deputado Sérgio Aguiar (PDT) decidiu enfrentar o deputado José Albuquerque, candidato à reeleição, e preferido por Cid, Camilo e Ciro. Dissidente, Sérgio contou com uma aliança formada pelos comandados do ex-vicegovernador Domingos Filho e do senador Eunício Oliveira. Uma aliança costurada nos últimos 15 dias que antecipa o cenário de 2018, provocando, hoje, o distanciamento entre os irmãos Ferreira Gomes e o conselheiro Domingos Filho.

Sítios Novos

O DEPUTADO FEDERAL DANILO FORTE (PSB) foi à Secretaria de Recursos Hídricos e ao Ministério da Integração Nacional pedir socorro no abastecimento de água das comunidades de Sítios Novos e Primavera, em Caucaia. O principal reservatório dos Sítios Novos está na lama e há necessidade de uma ação emergencial dos Governos Estadual e Federal para o abastecimento da população.

Cotoveladas

ALIADOS DE NAUMI AMORIM se queixam da forte influência da Região dos Inhamuns na formação da equipe de secretários da nova administração municipal. Naumi, com origem em Parambu, teve como principal padrinho político o ex-vice-governador Domingos Filho. Como herdeiro de Domingos, o deputado Domingos Neto articula verbas e, ao mesmo tempo, nomes com formação técnica para auxiliar o novo prefeito de Caucaia.

Benefício social

O GOVERNADOR CAMILO SANTANA comemorou, nessa quarta-feira, os números sobre o Bilhete Único Metropolitano. São 50 mil pessoas que hoje estão cadastradas e, com o Bilhete Único, pagam, em um intervalo de três horas, apenas o valor de uma passagem para circular no sistema de transporte coletivo na Grande Fortaleza.

Sem estrela

O DEPUTADO FEDERAL JOSÉ AIRTON CIRILO tem convite do PMDB, do PSD e PMB, mas poderá trocar o PT pelo PTB. José Airton, que exerce o terceiro mandato de deputado federal, está desconfortável no PT e, para as eleições de 2018, quer concorrer à reeleição e passar mais quatro anos em Brasília. Nada de ser bucha para juntar votos e ajudar eleger companheiros petistas.

Cidade

GRANDE GRANDE [PORTO] [PORTO]

Sancionada lei que torna vaquejada patrimônio cultural Projeto não altera decisão do STF, mas demonstra que o presidente, que até então não havia se manifestado, tende a ser favorável à legalização da prática

Vaquejas estão proibidas por decisão do STF, mas cresce o movimento em defesa da legalização da atividade

Diário Oficial da União, edição dessa quarta-feira, 30, veiculou a sanção da Lei 13.364, que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A sanção do texto mostra compatibilidade entre o Governo e o Congresso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A sanção da lei pelo

presidente Michel Temer fortalece a luta dos defensores da legalização da atividade. O STF determinou, em outubro, que as vaquejadas estão proibidas em território nacional por considerar que a prática causa sofrimento animal. A nova lei não altera a decisão do STF, mas demonstra que o presidente Michel Temer (PMDB), que até então

não havia se posicionado sobre o assunto, tende a ser também favorável à legalização da prática. Para reverter a decisão do STF, tanto Câmara quanto Senado discute Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que legalizem a vaquejada. O tema está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e recebeu parecer favorá-

vel do relator. Para ser promulgado, entretanto, é preciso ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Há forte empatia no Congresso pela legalização da vaquejada. A lei sancionada nessa quarta-feira, que transforma a prática em patrimônio cultural, foi aprovada de forma relâmpago e simbólica pelo Senado, com amplo

apoio dos parlamentares. Entre os que defendem a prática, além do argumento cultural são postas também questões econômicas, como a cadeia de empregos gerada pelos eventos. Já entre aqueles que são contrários à vaquejada, estão parlamentares mais ligados à causa animal ou que preferem acolher a decisão do Supremo.

SAÚDE

Ceará recebe recursos para a compra de medicamentos

O ESTADO RECEBEU R$ 1.549.512,95 – RECURSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS, QUE AUXILIEM, PRINCIPALMENTE, NO TRATAMENTO A PACIENTES COM CÂNCER, COMO: HIDROXIUREIA E TRIPTORRELINA. No total foram repassados mais de R$ 6,9 milhões para nove estados do Nordeste para o financiamento destes e de outros medicamentos que fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na região. O montante recebido também pode ser utilizado na aquisição do Entacapona, indicado para o tratamento da Doença de Parkinson e do Riluzol, composto usado para o tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Os medicamentos que fazem parte do Componente Estratégico (CESAF) são de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, porém, novamente, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pelo armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação.

Economia

GRANDE [PORTO] Canteiro de emprego Até 2027, a Zona de Processamento de Exportações do Ceará (ZPE-Ceará) deverá proporcionar a geração de, aproximadamente, 35 mil empregos a partir de perspectivas de investimentos em torno de US$ 12 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões), nos próximos onze anos. Os números foram apresentados pelo presidente da ZPE, Mário Lima, durante reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da Fiec, presidido pelo empresário Heitor Studart. Granito Mário Lina ressaltou que, atualmente, a ZPE-Ceará conta com algumas empresas de grande porte, como a Companhia Siderúrgica do Pecém, White Martins, SP, Phoenix e Vale, dentre outras. Apesar disso, já a partir do primeiro semestre do ano que vem, cerca de 20 novos empreendimentos deverão passar a compor esse grupo, oriundos do polo graniteiro do Espírito Santo. Porto seguro Além de empresas desse setor, há expectativas de que outras, das áreas metalomecânica e de calçados, também sejam inseridas no cenário da ZPE-Ceará. Mário Lima disse ainda que atualmente a área alfandegada cearense é autossustentável e a tendência é que a situação passe a ser melhor com os acréscimos das novas empresas, apesar do momento de dificuldades pelos quais atravessa a economia nacional. Atividade econômica Em setembro, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica para o Brasil) registrou ligeiro crescimento de 0,15% em relação ao mês anterior, enquanto que as variações em doze meses e acumuladas de janeiro a setembro de 2016 sofreram recuos de 5,23% e 4,83%, respectivamente. As cinco regiões brasileiras apresentaram resultados negativos tanto no que se refere ao desempenho nos últimos doze meses quanto no acumulado de 2016, sendo o Nordeste a região com o pior desempenho. Indústria cearense A indústria, setor estratégico da economia do Ceará, tem registrado declínio, com retração de 4,6% nos nove primeiros meses de 2016, com oito das onze atividades investigadas mostrando redução na produção. As principais contribuições negativas foram assinaladas pelos setores de metalurgia (-25,5%), confecção de artigos do ves-

Carlos

Alberto Alencar Súplica cearense

No Ceará, infelizmente, não dá mais para haver plantação de frutas para exportação, porque praticamente não existe mais fornecimento de água pública. A lamentação é do empresário Carlos Prado, dono da Itaueira, produtora de frutas com grande plantação de melão para consumo interno e exportação. Por falta de água, a empresa mudou-se de mala e cuia para o Rio Grande do Norte, Piauí e Bahia.

Só o Velho Chico

Mesmo com essas dificuldade de água, Carlos Prado observa que o Ceará ainda mantem uma boa produção de frutas para exportação, mas só em propriedades onde existe água subterrânea. Para ele, o problema de água no Ceará somente será resolvido com a transposição das águas do rio São Francisco, cuja obra, infelizmente, continua parada.

E por falar...

A Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria (Frutal) abre sua 23ª edição no dia 1º, no Centro de Negócios do Sebrae-CE. O evento, que se estende até 2 de dezembro, terá como tema central “O uso Eficiente da Água no Setor Agropecuário”. A abertura contará com palestra do secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, que abordará a Transposição do Rio São Francisco e as alternativas de oferta de água para o Estado.

tuário e acessórios (-14,2%) e bebidas (-11,9%). Agricultura O Banco do Nordeste aplicou, até outubro, R$ 788,7 milhões por meio do Plano Safra Empresarial 2016/2017, voltado a produtores rurais. A meta global é contratar R$ 3,9 bilhões até o junho do próximo ano dentro do programa. Pelo Plano Safra da Agricultura Familiar, foram aplicados R$ 725,2 milhões, totalizando R$ 1,5 bilhão em aplicações no setor agrícola. No Ceará, os investimentos alcançaram R$ 96,8 milhões. Não tem para onde correr A Associação Nordeste Forte, formada por presidentes de federações de in-

dústria do Nordeste, reuniu-se na terça-feira (29), na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, em reunião ordinária. Um dos temas que em pauta no encontro foi a transposição das águas do rio São Francisco. Na reunião, o industrial e ex-presidente da FIEC, Roberto Macêdo, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Industrial. Turismo A atividade turística em Fortaleza tem sido uma dos responsáveis pelo crescimento da economia local. Em 2015, a receita turística foi equivalente a 21,7% do PIB da capital. De acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, a cidade recebeu 3.343.815 turistas, com permanência média de seis dias e gasto per capita diário de R$ 364,54. Uma renda gerada pelo setor de R$ 12,7 bilhões, superior ao ano anterior, quando em 2014, a renda gerada pelo turismo foi de R$ 10,87 bilhões, o que representava na época 19,85% do PIB da capital. Mais energia A Enel (ex-Coelce) vai inaugurar nesta quinta-feira (1°) uma nova subestação para atender a região de Messejana e todo o seu entorno. A confirmação é do diretor Institucional e de Comunicação, José Nunes, que viajou a Brasília, onde participou de reunião do grupo para discutir as estratégias que serão colocadas em prática no próximo ano. Segundo o executivo, Messejana é a área que mais tem se desenvolvido em Fortaleza. Gastos públicos A PEC 55/241 é necessária, porque é um grande avanço no sentido de controlar os gastos públicos do Brasil. A avaliação é do economista e empresário Ednilton Soarez, ex-secretário estadual de Fazenda. “Se existisse essa PEC antes, o País não estava com a sua economia tão abalada como está agora, causando dificuldades para todos os brasileiros”, reforça. Responsabilidade fiscal O empresário observou ainda que se a lei de responsabilidade fiscal, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, e estivesse sendo cumprida pelos governos do PT (Lula e Dilma) o País também não estava como está agora, com a sua economia arrasada. Ednilton considera a PEC como um remédio amargo, “mas que precisa ser tomado.”

Cidade

GRANDE [PORTO]

Morte de comerciante chama atenção para casos de violência Um suspeito do crime, menor de idade, acabou sendo apreendido e a polícia aprofunda investigações para chegar aos autores do bárbaro assassinato

Morte do comerciante deixou familiares, amigos e vizinhos em luto

semana está terminando e, como relato triste, a morte do comerciante Francisco Jair Chagas Ximenes, de 53 anos, morador do Bairro Planalto Caucaia, onde era proprietário de um mercadinho e de um depósito de material de construção. Os dias tem sido de luto, dor e sofrimento para

familiares, vizinhos e amigos de Jair. O comerciante foi vítima de um latrocínio – roubo seguido de morte), na última segunda-feira, minutos após sair de uma agência bancária no centro da cidade de Caucaia. Ele teria sido alvo dos bandidos e mais uma vítima das chamadas saidinhas bancárias.

Os primeiros levantamentos da polícia apontam que Jair teria sido atacado por três homens. Um deles o acertou com um tiro de revólver, não dando chances para o comerciante sobreviver. Dos três suspeitos do crime, um adolescente acabou sendo apreendido pela Guarda Municipal. A polícia amplia as investigações e, com base nos depoimentos colhidos com o adolescente, tenta chegar aos outros dois homens que teriam tido participação no assassinato. O comerciante Jair Ximenes é mais uma vítima da violência que tira a tranquilidade de milhares de caucaienses. O novo prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), tem como um dos compromissos de campanha a implantação de ações conjuntas com o Governo do Estado para dar mais segurança a população. Uma das medidas a serem adotadas é o sistema de monitoramento eletrônico, com a instalação de câmeras em áreas mais movimentadas. Inicialmente, o projeto começa pelas avenidas do Centro, Jurema e Icaraí.

CIDADANIA Por Francisco Bezerra

presidenteassare@gmail.com

Prefeitos enfrentam desafios com cofres vazios “O homem comum fala, o sábio escuta, o tolo discute” Sabedoria oriental. Sem dúvida alguma gerir o destino dos municípios vai se tornar uma das mais greves missões no serviço público brasileiro. Se a União e Estados enfrentam dificuldades de caixa imaginem só a penúria municipal. As receitas encolheram desde o advento da Constituição de 1988. A União entrou na contramão da carta Magna e foi esvaziando os cofres municiais a partir da municipalização dos serviços sem a devida contrapartida que isso há acarretado. Outra razão do esvaziamento diz respeito à criação das contribuições, onde os municípios não têm direito de parte do que se arrecada. Foi um viés encontrado pelo governo federal para não repartir o “pão”. A crise está instalada nas hostes dos municípios e muitos já apregoam o ano do fim do mundo que vai ser 2017. Enfrentamos um quadro de crise econômica com recessão e juros altos. Essa mistura explosiva prejudica o fluxo de caixa da União que transfere a crise também para estados e Municípios. Menos dinheiro significa a prestação de menos serviços essenciais à população. Quem mais sofre são os pobres que não podem se socorrer aos planos de saúde privados, nem tampouco matricular filhos em rede não pública de escolas. As filas da saúde vão aumentar e crianças não poderão dispor de creches e escolas de série iniciais. O que se avizinha é um quadro aterrador com os milhões de desempregados que perambulam por empresas atrás de postos de serviço. O discurso da moda agora, como em tempo pretérito, é o de enxugar a máquina pública. O problema é que em muitas administrações não há mais o que enxugar. Em muitos casos enxugar significa sacrificar serviços considerados essenciais. Podemos esperar um 2017 com choradeira de prefeitos com cofres vazios e pires estirado em busca de recursos federais. E como o governo de Brasília vai ter como acudir os federados se também a União se debate em crise financeira? Vai ser um tal de empurra a responsabilidade daqui e de lá. O contribuinte é quem vai pagar o preço da crise em que nos metemos e não encontramos, pelo menos a curto prazo, a luz no fim do túnel. E haja lanterna ou facho de luz em busca do clarão que possa desafogar-nos.

NOVO GOVERNO SAÚDE

Projeto inovador no combate ao mosquito da dengue

UM PROJETO PILOTO DE CRIAÇÃO DE PEIXES BETA, EM CAUCAIA, PARA O COMBATE DAS LAVAS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, É MODELO E PIONEIRO NO ESTADO DO CEARÁ. O criatório é gerido pelo técnico Adriano Cavalcante que cuida dos peixes como se fossem filhos. Hoje o programa já está implantado em 53 bairros da cidade onde é mantido com constante monitoramento. São 7.954 peixes que estão presentes em 4.419 residências. Os peixes estão combatendo a larva do mosquito que transmite a dengue em tanques (1.572), tambores (269), cisternas (1.473), cacimbas (1.839). Os animais são distribuídos em residências de bairros do município onde o índice de infestação está elevado. Recentemente mil peixes beta do laboratório em Caucaia foram encaminhados para Pentecoste por conta de um surto da doença. Segundo Adriano Cavalcante, o criatório é de baixo custo e a experiência deveria ser levada aos demais municípios que enfrentam surtos dos mosquitos transmissores da dengue, zica e chikungunya

O prefeito eleito Naumi Amorim não está tendo pressa em montar o secretariado que vai governar com ele os próximos quatro anos em Caucaia. Sabe-se que quem está tendo muita ascendência sobre Naumi é o conselheiro do TCM, Domingos Filho. Ele tem indicado vários quadros para composição da equipe de governo. Domingos vai ser duas vezes conselheiro: do Tribunal de Contas e do prefeito eleito de Caucaia.

RESISTÊNCIA

E Naumi Amorim está tendo que administrar uma primeira crise em sua base de sustentação política. E uma crise que começa dentro de cada com a vice Lívia Arruda. Dizem as más línguas que o pai de Lívia, ex-deputado José Gerardo Arruda, não abre mão de ser indicado para a secretaria de Obras. Naumi resiste ao assédio.

ABACAXI

Outro abacaxi que Naumi vai ter que descascar é o da segurança. Caucaia é um dos municípios mais inseguros do estado. São crimes de toda ordem que tiram o sono da população. Sobretudo da periferia do município que sofre com o peso do tráfico de drogas. É guerrilha urbana.

Economia

GRANDE [PORTO]

Grupo Matsuda inaugura primeira fábrica no Ceará

PORTO S/A Por Beto Almeida

almeidabeto85@gmail.com

Localizada em São Gonçalo do Amarante, nova unidade vai gerar cerca de 300 empregos diretos e indiretos

om 68 anos de fundação, o grupo Matsuda inaugurou oficialmente nesta terça-feira (29), a mais nova unidade do grupo, no município de São Gonçalo do Amarante, com capacidade de produção de seis toneladas/hora. Presente em oito estados e com 70 centros de distribuição espalhados em todo o país, a nova fábrica é responsável por gerar cerca de 70 empregos diretos e quase 200 empregos indiretos. A fábrica de São Gonçalo do Amarante está localizada em uma área total

de 60.000 m2, 6.613 m² de área construída e capacidade para produção de 20 toneladas/hora em farelos e seis toneladas/hora na extrusão. A nova fábrica é destinada à produção de alimentos para cães, gatos, camarão e rações para peixes, devendo atender principalmente a demanda por suplementos em toda a região Nordeste, até então bastante deficitária em função de logística e distribuição complexa e dificultada pelos altos preços de frete. Segundo dados do Sindirações, o desempenho

do setor de alimentação animal no primeiro semestre de 2016 foi maior do que o mesmo período em 2015 em 3,2%, passando de 32,3 milhões de toneladas para 33,3 milhões. Segundo Leonardo Cerise Junior, diretor responsável pelo segmento pet e rações para peixes do grupo Matsuda, “foram investidos cerca de 20 milhões de reais na fábrica que teve seu projeto ampliado de uma estrutura que fabricava apenas ração para peixes para a fabricação de alimentos para cães e gatos, com a instalação de equipamentos de alta tecnologia e produtividade”. Os produtos fabricados no Ceará são das marcas da linha Thor para cães, Nhac! gatos, e a linha Acquapesca para peixes tropicais e os demais produtos serão transferidos de

outras fábricas. Desde 1989, a empresa atua no segmento da indústria, com a introdução da linha de nutrição animal, o suplemento mineral, com atuação marcante em todo o país, ocupa hoje o segundo lugar no ranking nacional. Na área de nutrição animal, a empresa possui mais de 100 fórmulas para atender as diversas espécies e categorias animais para pecuária de corte e leite. Há dezesseis anos o grupo Matsuda atua também neste mercado de Pet e peixes. A primeira fábrica foi inaugurada em 2002 na cidade de São Sebastião do Paraíso-MG e a segunda localizada em Cuiabá-MT em 2012. Com a nova fábrica do Ceará, a capacidade de produção da linha Pet e peixes passará a ser de 7,2 mil toneladas/mês.

LEGISLAÇÃO

Danilo defende incentivo para empresas de serviços em ZPEs

PARLAMENTAR APOIA INICIATIVA QUE GERA ATRATIVOS PARA EMPRESAS SE INSTALAREM NO PORTO DO PECÉM, NAS CIDADES DE CAUCAIA E SÃO GONÇALO DO AMARANTE O deputado Danilo Forte (PSB) defendeu, durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, o Projeto de Lei de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que altera a lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), para permitir que empresas de serviços também tenham incentivos. Para Danilo Forte, trata-se de uma proposição que visa resolver o problema da desigualdade econômica entre as regiões do Brasil, além de contribuir para o crescimento do poder competitivo do país no mercado internacional. Um dos Estados beneficiados com esse projeto, segundo o parlamentar, é o Ceará, que tem hoje em funcionamento a ZPE do Pecém. “Precisamos avançar na industrialização que se encontra muito aquém da produção e o Estado precisa ser um facilitador e um indutor da economia. É necessário desburocratizar, flexibilizar e estimular o mercado, inclusive do ponto de vista fiscal. As amarras burocráticas impedem isso, e quem perde é o Brasil que tem sua capacidade de concorrência diminuída frente a outras nações”, disse Danilo Forte, ao destacar a importância do voto dos senadores cearenses para o projeto ser aprovado. De acordo com Danilo Forte, o Brasil necessita explorar de forma eficiente o verdadeiro potencial das ZPEs com o objetivo de fomentar a economia brasileira, atrair investimentos estrangeiros e contribuir para a geração de empregos. “ Temos de viabilizar para o Brasil um novo mercado de trabalho e uma nova oportunidade para os brasileiros se reerguerem da crise econômica. O desemprego é uma das maiores mazelas, que atualmente atinge cerca de 12 milhões de brasileiros. ”, defendeu. Danilo Forte citou a ZPE do Ceará como um exemplo desenvolvimento para o Estado. “A nossa ZPE é benéfica, principalmente porque passamos pelo quinto ano de seca consecutiva, e a alternativa que temos de crescimento econômico passa pela ZPE. Somente no porto de Pecém, num prazo de três anos, ela será responsável por 36% de toda a arrecadação do ICMS do Estado”

Refinaria: TCE manda Estado cobrar ressarcimento da Petrobrás O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO aprovou esta semana medida que determina ao Governo cearense a cobrar da Petrobras pelos prejuízos que teve montando a infraestrutura para receber a Refinaria Premium II, da Petrobrás, O valor calculado chega a R$ 123,5 milhões, em valores não atualizados. A Procuradoria Geral do Estado é a responsável pela cobrança que será feita à estatal brasileira, seja por via amigável ou judicial. O processo foi relatado pela conselheira Soraia Victor.

Desemprego

A PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, referente ao mês de outubro, revela que houve ligeiro crescimento do nível ocupacional e discreta redução da taxa de desemprego. A taxa de desemprego total teve encolhimento, passando de 13,2% para 12,9% entre setembro e outubro desse ano. Isso significa que 5 mil pessoas não estão mais desempregadas.

Expolog

O PORTO DO PECÉM PARTICIPA DA EXPOLOG, a Feira Nacional de Logística, que acontece no Centro de Eventos do Ceará. O evento reúne os principais players do setor de logística do país. O Porto do Pecém, uma das peças chave na logística do Estado, marca presença com um estande aberto à visitação.

Parceria

A DIRECIONAL, segundo maior construtora do país, firma parceria com a construtora Victa, empresa do grupo Diagonal, e coloca o pé no mercado cearense. E já inicia com um empreendimento no distrito de Jurema, em Caucaia, destinado ao público com renda a partir de R$ 1,8 mil.

Aeroporto

O LEILÃO DE CONCESSÃO DO AEROPORTO PINTO MARTINS será realizado no dia 16 de março de 2017, juntamente com o dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis e Salvador. A expectativa é de que os leilões arrecadem, pelo menos, R$ 3 bi em outorgas, valor abaixo dos R$ 4,1 bi estimados inicialmente, em maio.

Freio nos juros I

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO aprovou um projeto de lei que estabelece um limite para os juros que são aplicados em cartões de crédito. Assim, os juros poderão ser limitados a, no máximo, o dobro da taxa do Certificado de Depósito Bancário (CDI).

Freio nos juros II

ATUALMENTE, a taxa do CDI mantém-se em 14% ao ano, próxima à taxa básica de juros (Selic). Assim, se a lei já estivesse vigorando, o limite para os juros nos cartões de crédito seria de 28%. O projeto agora segue para votação no Plenário do Senado.

GRANDE [PORTO]