GRANDE PORTO Ano 3 - número 178 - 15 a 21 de dezembro de 2016
Grana alta para o Nordeste via FNE PÁGINA 5
JORNAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - ANUNCIE CONOSCO (85) 3223.5653
PLANO DIRETOR DE CAUCAIA
Lei com remendos e interesses de grupos A POPULAÇÃO NÃO PERCEBE, mas nos bastidores políticos de Caucaia está em gestação uma manobra que mexe com o futuro da cidade e provoca fortes mudanças nas condições de vida dos moradores. Trata-se do Plano Diretor do Município. Sem discussão com a sociedade, a nova lei, segundo o vereador reeleito Kiko do Kazuza (PMB), pode ser votada e aprovada, antes do Natal, pela Câmara de Vereadores. O silêncio marca as articulações e, se aprovado o novo Plano Diretor, bons negócios podem prosperar à sombra de uma lei avalizada pelos vereadores no apagar das luzes da atual legislatura. PÁGINA 3 CIDADE
ECONOMIA
Porto do Pecém movimenta 9,8 milhões de toneladas de cargas PÁGINA 7
CIDADE
Municípios terão Plano Nacional de Energia Renovável PÁGINA 6
Segurado já pode consultar cadastro sem ir ao INSS PÁGINA 4
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Debate&Ideias
Dom Paulo Evaristo Arns morre e denuncia a morte das tiranias Há pessoas que vivem nos limites apertados de suas famílias e de suas instituições, sem perceber que integram o mundo, que vivem parte da vida que insufla existência em todas as espécies e na humanidade. As que se espremem em suas instituições se deixam poluir pela natural mediocridade do conservadorismo do mofo de suas corporações. Aí passam a vida sem fazer história e a cumprir programas descidos de suas hierarquias sem vínculos e sem comunhão com a teia social e cultural que compõe as angústias e alegrias das pessoas. Conheço muitas assim. Certamente a amiga, também. Em se tratando de igreja, então, as restrições escurecem e enrijecem ainda mais esses quadros. Não raro nos deparamos com padres, bispos, cardeais, pastores e chefes religiosos que não escutam, que não observam e que não se emocionam com os dramas que atingem as pessoas do lado de fora de suas molduras confessionais. Apegam-se a dogmas até mesmo com referência às fontes da vida. Facilmente se fanatizam e se tornam intolerantes com os diferentes. Creio que o filme “O Pagador de Promessas” ilustra bem a amargura de padres e bispos que não sabem reagir em face das surpresas da vida, por isso rápida e facilmente derivam para o autoritarismo de quem se imagina superior aos outros e aos problemas sociais. Há também os pastores que falam em amor e em Jesus aos berros e aos esguichos como quem odeia o mundo, que eles acusam de afundar no pecado. Estes também são limitados aos seus mandamentos e idolatrias, fazendo de Deus uma muleta de seus caprichos e da Bíblia um manual vazio, sem estudos e cheio de regrinhas. Sua marca também é o autoritarismo e os resultados disso é o permanente estado emocional de quem ainda se imagina cumpridor de vereditos da Santa Inquisição, numa disposição incendiária de jogar raios de fogo sobre os outros. Pois bem, em contraste com esse estilo seco e
insosso de viver foi o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, falecido nesta manhã em São Paulo. Conheci pessoalmente esse grande irmão da humanidade e parceiro dos pobres, injustiçados e oprimidos. Mas conheci principalmente sua obra como Arcebispo de São Paulo. Dom Paulo transbordou o episcopado e a introversão como governante de uma arquidiose romana. O Cardeal Arns transcendeu os arraiais de sua Igreja para ser um irmão da humanidade. No meio e a partir da humanidade se deparou com uma ditadura sanguinária e brutal, que prendeu, torturou e matou milhares de pessoas que lutaram por justiça social e por democracia. Ouvi muitos de seus críticos afirmarem que ele ultrapassou os limites de sua missão pastoral para se meter lá onde as coisas aconteciam na esfera do Estado e nos choque da sociedade. Dom Paulo nunca fez essa divisão diabólica entre mundo e igreja. Nunca fechou os ouvidos aos gritos emanados das vítimas da ditadura nazista. Jamais cruzou os braços ante as feridas causadas pelos tiranos que ensanguentaram o Brasil. Também não se negou denunciar corajosamente, como cabe aos profetas, os crimes bárbaros que a tirania dos golpistas civis e militares, que destroçaram a democracia a partir do golpe de 1º de abril de 1964. Com isso mostrou não se amesquinhar com medo das ameaças de eliminação que recebeu por parte dos esquadrões da morte a serviço da tirania. A fama de Dom Paulo se espalhou pelo mundo como a de uma autoridade que sentia por ver e escutar os clamores que se levantavam dos aviltados em seus direitos humanos. Com isso nosso irmão, hoje falecido (16/12/2016), se tornou uma autoridade conhecida e respeitada, escutada e consultada com respeito por se sensibilizar com os atentados inimagináveis sofridos por nosso povo em todo o Brasil. Arns é o tipo de cristão que o foi não só de igreja e de missa, mas para toda a sociedade.
Dom Orvandil Editor do blog Cartas e Reflexões Proféticas, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central da Igreja Anglicana e professor universitário
GRANDE [PORTO]
EDITORIAL A PEC DO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL ENQUANTO O GOVERNO FEDERAL comemorou na terça-feira a aprovação da polêmica PEC 55 no Senado, que limita os gastos públicos, no Ceará o Governo do Estado encaminhou para aprovação da Assembleia Legislativa a chamada PEC para o “Crescimento Sustentável”, que se assemelha à proposta federal por também impor limites a gastos públicos. A proposta tem prazo de validade de 10 anos, com revisão no sexto ano de vigência. Também assegura que a Saúde deve receber no mínimo 12% e Educação, 25% das receitas provenientes de impostos, de acordo com as regras constitucionais atuais. As medidas irão compensar as perdas de arrecadação, que ocorre principalmente por conta das quedas de repasses federais, provenientes do Fundo de Participação do Estados (FPE). Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, de janeiro a novembro deste ano o Ceará recebeu R$ 466 milhões a menos (em comparação a igual período de 2015, via FPE), em contrapartida a aumento de despesas como a folha de pagamentos. A PEC do Crescimento Sustentável desagradou às corporações de servidores estaduais. Em primeiro lugar é preciso ter em mente que reduzir o gasto público é essencial, não há como escapar disso. A necessidade de reduzir o gasto público não é uma tese de direita ou de esquerda nem de partido A ou partido B, é um fato da vida que nenhum governo pode ignorar. No entanto, diante da urgência de se reverter a trajetória das contas públicas, é realmente necessário um instrumento poderoso e com ampla abrangência como o proposto pelo governo. Ele precisa ser aperfeiçoado para permitir uma reavaliação de seus resultados ao longo dos anos e para que seja flexibilizado em momentos de necessidade, desde que não esteja ameaçada a trajetória de queda da dívida pública estadual. Como todo bom instrumento a PEC do Crescimento Sustentável só vai funcionar se for bem utilizada. Em um cenário ainda caracterizado por alto grau de incerteza, estabelecer até onde as despesas do governo podem ir se tornou o mais seguro caminho na estrada para retomar o crescimento e a confiança interna e externa. A aprovação da PEC na Assembleias Legislativa, nos pontos que lhe competem, enviará sinais nítidos do comprometimento do governo estadual com o equilíbrio das contas públicas. A importância de projetos para limitar esses gastos se revela de suma importância quando se olham as perspectivas sobre a meta fiscal proposta para os próximos anos.
FRASES DA SEMANA
“Em pelo metade das secretarias teremos mudanças. Não vamos aceitar conformismos, guetos, posses de espaços...o que vamos exigir é renovação, mesmo para quem vai ficar” Do prefeito Roberto Cláudio em entrevista falando sobre o segundo mandato.
“Como falar em economia se os auditores e conselheiros ficarão à disposição, recebendo salários? É algo absolutamente irracional, imoral” Do presidente eleito do TCM,
Domingos Filho, sobre a emenda que funde o TCM com o TCE.
Expediente O Jornal GRANDE PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação e da Editora Assaré. www.cearaagora.com.br Redação: Waldery Uchôa 567A, Benfica, Fortaleza, Ceará - CEP 60020-110. Telefone: (85) 3223.5653 Escritório comercial: Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará Telefone: (85) 3194.4150 Diretor-presidente: Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com.br Diretor de Relações Institucionais Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com Assessoria Jurídica Mário Baratta / OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail.com Editor Chefe: Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com Editor de Economia: Beto Almeida - almeidabeto85@gmail.com Editor de Arte: Claudemir Gazzoni - claudemirgazzoni@gmail.com Tiragem 6.000 exemplares Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir: falecombezerra@gmail.com - Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. Para anunciar, ligue (85) 3194.4150
Política
GRANDE [PORTO]
Interesses em jogo: Câmara pode aprovar Plano Diretor
Uma das leis mais importantes para a vida urbana dos moradores de Caucaia ameaça sair do forno antes do Natal e comprometer a qualidade de vida da população
Plano Diretor pode ser votado às pressas e atender interesses de grupos
A
Câmara de Vereadores se prepara para votar, na próxima semana, um projeto de lei que mexe com a vida dos moradores e com as atividades econômicas, comerciais e urbanísticas de Caucaia. O projeto, que trata sobre o Plano Diretor do Município, terá grande impacto no futuro da cidade. Manobras de bastidores estão sendo articuladas para a votação do projeto antes do Natal. A população desconhece o conteúdo do projeto, mas, para quem acompanha o debate, sabe que a vo-
tação do Plano Diretor do Município, feito no apagar das luzes da atual legislatura, viabilizará negócios em determinadas áreas que hoje sofrem restrição da legislação. O Plano Diretor de Caucaia precisa ser atualizado, mas, para alguns vereadores e especialistas da área de planejamento urbano, é injustificável a votação de um projeto com tantas nuances e complexidades em apenas uma semana. A matéria tramita na Casa há um bom tempo e, diante das polêmicas,
segundo a opinião de vereadores contrários à votação da mensagem do Executivo ainda neste ano, deveria ser colocada para a apreciação do Plenário da Câmara Municipal somente em 2017. O Plano Diretor trata sobre a definição e limites para ocupação do solo urbano, implantação de loteamentos, construção de prédios e, por exemplo, edifícios residenciais e comerciais. O projeto define, ainda, as normas para implantação de empresas e indústrias e pode ser definido sem atendimento às normas de planejamento urbano que conciliem os interesses da população em termos de qualidade de vida e o funcionamento das atividades comerciais. ‘’Tivemos quatro audiências com técnicos da Prefeitura, com poucos vereadores, mas sem a participação da sociedade. É muito grave o que está sendo feito para beneficiar determinados grupos’’, expôs o vereador reeleito Kiko do Cazuza, ao chamar a atenção do Ministério Público Estadual sobre articulações para votação de última hora do novo Plano Diretor.
CÂMARA MUNICIPAL
Vereadores autorizam suplementação de R$ 33 milhões no Orçamento de 2016
MUDANÇA NOS RECURSOS GERA POLÊMICA, PASSA PELA CÂMARA E DEIXA DÚVIDAS SOBRE DESTINO DO DINHEIRO A Câmara de Vereadores de Caucaia encerra a semana com a aprovação da mensagem do Poder Executivo com pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 33.579.000,00. Dos vereadores em Plenário, apenas dois - Kiko do Cazuza (PMB) e Lais Sales (PMB), votaram contra à mensagem do Prefeito Washington Gois (PROS) por discordarem da falta de transparência sobre o destino dos recursos suplementados. ‘A Prefeitura alegou que a suplementação é para pagar os salários dos servidores, quando, na realidade, parte dos recursos tem outra finalidade, que é para bancar as contas obras. Faltou transparência da Prefeitura porque queríamos saber qual o destino do dinheiro’’, disse, ao conversar com a reportagem do GP, o vereador Kiko do Cazuza. A mensagem da Prefeitura, com o pedido de suplementação de recursos, ganhou apoio de servidores municipais, que temiam ter atraso de salários. ‘’Muitos servidores não sabiam sequer o que estava sendo votados. Nãos ou contra os servidores, mas fiquei contra o que se escondeu nessa mensagem’’, afirmou Kiko, integrante do bloco parlamentar aliado ao prefeito Naumi Amorim (PMB).
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CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira luzeno@uol.com.br
Futuro do Tribunal de Contas
O FUTURO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM) está nas mãos dos deputados estaduais que vêem pouca eficiência da Corte na fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos administrados pelas Câmaras de Vereadores e Prefeituras. O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) decidiu propor uma emenda constitucional disciplinando a incorporação do TCM pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Heitor argumenta que não haverá prejuízos ao processo de fiscalização do dinheiro que passa pelas Câmaras e Prefeituras e o poder público, com essa medida, economizará, pelo menos, R$ 60 milhões por ano. O Ceará é um dos poucos estados que ainda mantém TCMs e, na avaliação dos defensores da extinç&a tilde;o ou fusão com o TCE, não há justificativa para manter a Corte em funcionamento. O debate é importante para a população conhecer, saber e se informar qual o papel que cumpre o TCM.
Educação
SEGUNDO MAIOR CIDADE DO CEARÁ, Caucaia não ganhou, sequer, um destaque nacional na área de educação nos últimos oito anos. A sensação que se tem é que, nesse período, o ensino ficou estagnado, com professores e servidores da educação desencantados e estudantes desestimulados.
Educação I
ENQUANTO CAUCAIA PARA NO TEMPO, a cidade de Sobral virou, nessa quarta-feira, notícia nacional ao conquistar o Prêmio Prefeito Nota 10 – um reconhecimento ao esforço do atual prefeito Veveu Arruda e dos seus antecessores em investir, como verdadeira prioridade, na qualidade do ensino. Que o bom exemplo de Sobral seja seguido pelos demais municípios do Ceará.
Controle das contas
OS SERVIDORES ESTADUAIS poderão contribuir com 14% dos seus salários para os cofres da previdência social. Hoje, a alíquota é de 11%. O aporte do Estado, em termos percentuais, passará dos atuais 22% para 28%, o que proporcionará, nos cálculos do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, equilíbrio, em 10 anos, das contas da previdência estadual. A mudança nos índices da contribuição previdenciária depende da Assembleia Legislativa. O benefício é para os próprios servidores.
Suplementação
O DESCONTROLE DAS CONTAS obrigou o prefeito de Caucaia, Washington Gois, a pedir autorização à Câmara Municipal para abrir crédito suplementar de R$ 33.579.000,00. Os recursos são destinados ao pagamento de salários, da segunda parcela do 13o salários e de fornecedores. O presidente da Mesa Diretora, Sílvio Nascimento (PP), usou mão de ferro para ver a mensagem aprovada pelo plenário. Conseguiu e deixou os servidores tranqüilos de que, com a medida, o dinheiro chega para o 13o salário.
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Cidade
GRANDE GRANDE [PORTO] [PORTO]
Segurado já pode consultar cadastro sem ir ao INSS e controlar tempo de contribuição Os trabalhadores precisam ficar atentos ao controle das informações sobre tempo de contribuição para evitar transtornos na hora de pedir a aposentadoria
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Trabalhador deve atualizar informações sobre tempo de contribuição
segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisará mais agendar atendimento para registrar a senha de acesso ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Está no ar, em fase de testes, a Central de Serviços (servicos.inss.gov.br), que deve ser oficialmente lançada pelo instituto a partir de janeiro. As vantagens, porém, já estão disponíveis para os segurados. Na central, é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis. Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. O segurado precisa informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. As informações sobre a vida previdenciária do trabalho saem no extrato de contribuições, o Cnis - um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social. É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve. No momento em que a Câmara Federal debate as mais profundas mudanças nos critérios de aposentadoria e concessão de pensões dos últimos 30 anos, o trabalho deve acompanhar se as informações lançadas estão corretas e correspondem aos salários. Esse acompanhamento pode evitar muita dor de cabeça no pedido da aposentadoria, pois permite que o segurado providencie a correção antecipadamente e ganhe tempo ao pedir a concessão de um benefício.
APRESSANDO O PASSO
Reforma previdenciária acelera pedidos de aposentadoria, mas pressa é desnecessária
COM RECEIO DE PERDAS MAIORES, MUITOS TRABALHADORES RECORRERAM AO INSS PARA ANTECIPAR APOSENTADORIA O golpe imposto pelo Governo Federal nas regras da aposentadoria e concessão de pensões, que atinge todos os brasileiros, independente da idade, deixou angústia para milhões de segurados e os fizeram correr aos postos do INSS à procura de informações sobre o melhor momento para pendurar as chuteiras. A pressa principal é dos segurados que estão há mais de duas décadas no mercado. Trabalhadores que já podem se aposentar por tempo de contribuição e já passaram dos 45 anos de idade, no caso das mulheres, e dos 50 anos, nos dos homens, não precisam correr para pedir o benefício ao INSS, numa tentativa de escapar da reforma da Previdência. De acordo com especialistas da área previdenciária, esses segurados não serão obrigados a completar os 65 anos de idade para solicitar o benefício, como prevê a idade mínima proposta pelo governo Temer para homens com até 49 anos e mulheres com até 44 anos de idade. A pressa para pedir o benefício traria prejuízo ainda maior para o grupo de segurados que poderá optar por receber o benefício com o fator previdenciário, válido hoje, ou pelo sistema que o governo pretende aplicar.
Postos do INSS registra aumento de pedidos de informações sobre aposentadoria
Economia
GRANDE [PORTO] Grana alta para o Nordeste O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) receberá R$ 21 bilhões em 2017. A programação financeira foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene (sim, ela ainda resiste. Em 2016, o FNE movimentou R$ 8,1 bilhões até outubro. Do total previsto para o ano que vem, R$ 6,3 bilhões serão destinados ao financiamento de projetos estratégicos como os de infraestrutura, incluindo energia renovável. O conselho também aprovou novas regras para facilitar o acesso do setor produtivo aos recursos. Sustentabilidade financeira A partir de agora, as empresas também poderão tomar recursos do FNE para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos se limitavam à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque. Além disso, o fundo também passará a atender a empresas de médio e grande porte. Antes, os recursos eram restritos às empresas de pequeno porte. Segundo o Ministério da Integração, as medidas representam condições estratégicas para garantir a sustentabilidade de empreendimentos. Gestão proativa contra seca O governo brasileiro continua adotando políticas reativas para enfrentar períodos de seca, mas nos últimos dois anos houve progresso no desenvolvimento de políticas proativas, em especial com a implantação de monitores de seca pelas agências de Águas do Ceará, de Pernambuco e da Bahia. Esta é a conclusão do estudo “Secas no Brasil: política e gestão proativas”, desenvolvido pelo Banco Mundial, Agência Nacional de Águas e pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Caminho do cofre O BNDES anunciou um “plano de ação” para pequenas, micro e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso aos financiamentos do banco. Uma das propostas em estudo é criar novos canais de distribuição das linhas de crédito oferecidas pelo banco, para
Carlos
Alberto Alencar Energia renovável
Nessa matéria, o Governo pretende incentivar o mercado de produção de equipamentos de energia renovável e incentivar a busca, pelo poder público, de eficiência energética, tendo como nova fonte de recursos um repasse de 20% da economia obtida em cada unidade consumidora. Além disso, cria um Conselho Gestor do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética, que terá como objetivos principais escolher os projetos de eficiência energética beneficiados, bem como operacionalizar e fiscalizar a aplicação dos recursos. A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) participa da composição do Conselho.
De vento em popa
O governador Camilo Santana participou, no Pecém, da inauguração da nova fase da Aeris Energy, empresa que há cinco anos trabalha fabricando pás eólicas no Ceará. Por meio de sua atuação no segmento de energia renovável, o empreendimento tem apresentado impacto positivo para a economia cearense. A expectativa é de que a fabricante alcance os três mil empregos diretos gerados para a população - atualmente, 97% dos funcionários são cearenses.
Geração de emprego
Até o término das obras da nova parte de instalações do complexo, a Aeris atuava com 2.500 funcionários. Com a inauguração do terceiro galpão, a empresa deve efetuar mais 500 contratações. Para Camilo Santana, o surgimento de oportunidades no mercado é algo a ser comemorado, levando em consideração o contexto econômico atual do país.
atingir um número maior de empresas. Sem dar maiores detalhes, a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, diz que podem ser novos canais digitais ou físicos, que ampliem o acesso aos produtos do BNDES. “Estudamos um modelo em que grandes empresas com rede de franqueados possam repassar
financiamento tomado junto ao BNDES para seus fornecedores”, exemplifica. O novo modelo será anunciado no primeiro trimestre de 2017. Uso de bens públicos Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa mensagens do Governo e
projetos de interesse do setor produtivo. Uma mensagem estabelece normas para a concessão de uso de bens públicos de grande porte, precedida ou não da execução de obras públicas. Além disso, a proposta também alinha os procedimentos para a elaboração de estudos de viabilidade para os casos
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de concessão de uso de bens públicos de grande porte em conformidade com os já adotados para as parcerias público-privadas. Uso de bens públicos II A propositura, de modo similar aos procedimentos adotados para as parcerias público-privadas, não veda que autores ou responsáveis economicamente pelos projetos básico ou executivo ou pelos estudos de viabilidade participem, direta ou indiretamente, da licitação para fins de concessão de bem público de grande porte. Já o projeto de lei complementar dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará – FIES, que passará ser Fundo de Incentivo à Eficiência Energética - FIEE. Sem taxa extra O presidente do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Eduardo Barata, disse que o brasileiro deve passar o verão sem cobranças adicionais na tarifa de luz (as chamadas bandeiras tarifárias). No dia 25, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que, em dezembro, a bandeira é verde - o que significa que não há custo extra. Barata disse que a tendência deve se manter pelo menos até o fim do período de chuvas, entre março e abril. As bandeiras são acionadas para pagar a geração de energia por térmicas quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão baixos. A bandeira amarela representa um custo adicional de R$ 1,50 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Na bandeira vermelha, a taxa é de R$ 3,00 por 100 kWh. Batendo no teto O mercado financeiro espera que a inflação este ano fique bem próxima do teto da meta. De acordo com o boletim Focus, a pesquisa semanal do Banco Central feita junto a instituições financeiras, a projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) caiu de 6,69% para 6,52%.O limite superior da meta de inflação é de 6,50% e o centro, 4,5%. Essa foi a quinta redução seguida na estimativa para o índice este ano. Para 2017, a taxa foi ajustada de 4,93% para 4,90%, segundo o boletim. A meta de inflação para o próximo ano é 4,5%, com teto em 6%.
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Cidade
GRANDE [PORTO]
Municípios terão Plano Nacional de Energia Renovável A União Brasileira de Municípios (UBAM) lançou o Planer, em Recife, durante encontro de prefeitos e empresários.
CIDADANIA Por Francisco Bezerra
presidenteassare@gmail.com
“O Brasil é governado por uma quadrilha” “Se o desonesto soubesse a vantagem de ser honesto, ele seria honesto ao menos por desonestidade” Sócrates.
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Plano traça metas para 2017, no sentido de elaborar projetos e alocar recursos do governo federal e de entidades estrangeiras para dotar as cidades de outras fontes de geração de energia elétrica, de forma renovável e limpa, como também para a criação de consórcios públicos municipais que promovam a geração, administração e manutenção do sistema de energia, criando municípios auto-suficientes. Segundo o presidente
da UBAM, Leo Santana, o maior propósito da entidade é a diminuição dos gastos estrondosos com o pagamento às concessionárias de energia elétrica, algo que tem asfixiado as prefeituras, que agora são obrigadas a manterem os serviços de iluminação pública. Ele defende que o governo federal deve aparelhar os municípios de sistemas de captação de energia fotovoltaica e eólica, considerando a dificuldade enfrentada na geração de energia pelas hidroelétricas.
O dirigente municipalista destacou que a UBAM está celebrando parcerias com entidades internacionais, objetivando conseguir investimento para os municípios, através de Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPPs, com o fim de substituir toda iluminação pública por sistema de LED, o que vai gerar uma economia de até 70% de energia, algo que refletirá nas finanças das prefeituras de todo país, além da instalação de painéis de captação de energia solar e
torres eólicas. “Fico sem entender porque não há eficiência energética nos municípios, se eles mesmos podem gerar sua própria energia, e continuam pagando milhões de reais, todo mês, para enriquecer cada vez mais as concessionárias, que são meramente revendedoras de um produto essencial à existência, comercializado como se fosse carro de luxo. Temos condições de gerar energia e vendê-la para o governo.”
O título da coluna reproduz manchete da revista 247, que entrevistou o ex-quase-tudo Ciro Gomes. Em seu estilo inaudito, o político cearense desanca o presidente Michel Temer e os seus áulicos. Aliás, Ciro Gomes já disse certa vez que o PMDB era um amontoado de ladrões. O discurso dele parece que era um aviso para o que o Brasil veria estarrecido acontecer: a delação do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Nela, todos os auxiliares ou ex-auxiliares próximos de Temer estão com a boca na botija. O propinoduto da Odebrecht molhava as mãos do próprio Temer, Eliseu Padilha, Gedel Vieira Lima e Moreira Franco. Com esta delação fica desnudo o time de primeiro escalão do Planalto e o presidente com a eminência de ser defenestrado. Ou por renúncia ou por impedimento. Mas há que duvide que Temer tenha caráter o suficiente para um gesto de grandeza. Ele vai se apegar o cargo com a força da caneta e da mídia calçada por favores dos cofres públicos. Além da crise política, o presidente é acossado por crise econômica recessiva e que há levado milhões de brasileiros para o olho da rua. Para muitos, dificilmente o marido da Marcela chegará são e salvo a 2018. Dependendo dos seus interesses eleitorais o primeiro a desembarcar do governo seria o PSDB. Os tucanos podem querer se instalar na sede do poder em Brasília já a partir de 2017. Neste caso, a bola da vez seria o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso. Com a vaidade do tamanho do globo terrestre, FHC veria cair em seu colo um mandato de quase dois anos se a eleição for indireta e o presidente eleito pelo Congresso Nacional. Seria a volta dos neoliberais dos anos 1990 de triste memória. Naquele década, os tucanos governaram o país por oito anos, tempo suficiente para promoverem um desmonte descomunal do estado brasileiro. Nossas estatais estratégicas foram vendidas na bacia das almas e os serviços de telefonia e energia ficaram, por exemplo, caros e precários. De certa forma ou de forrma completa Temer vem promovendo um elenco de medidas neoliberalizantes que só interessam ao marcado e nadas, nadica de nada ao povo brasileiro. Prova disso foi a aprovação, em segundo turno, da PEC 55, ou PEC do fim do mundo. Por 20 anos veremos encolher verbas para a saúde e a educação. Sem saúde e educação a pobreza que já é grande se transformará em miséria absoluta.
AINDA O LÍNGUA AFIADA
Ciro Gomes, na mesma entrevista foi enfático: “vão cair um por um”, disse referindo-se a Michel Temer e a toda sua entourage, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ciro também falou sobre suas propostas para a economia e disse que o grande desafio brasileiro é se libertar da lógica do rentismo.
FESTIVAL
O prefeito eleitor de Caucaia, Naumi Amorim, deve anunciar seu secretariado e cargos de confiança até o dia vinte deste mês. Existe uma equipe de transição que se engalfinha numa luta titânica. E haja festival de dossiês e denúncias para alijar quem se proponha abertamente a cortejar qualquer cargo. Briga de foice no escuro.
Economia
GRANDE [PORTO]
Porto do Pecém movimenta 9,8 milhões de toneladas de cargas É o melhor resultado acumulado desde o início das atividades do terminal portuário
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PORTO S/A Por Beto Almeida
almeidabeto85@gmail.com
Energia solar em São Gonçalo
SÃO GONÇALO DO AMARANTE está recebendo mais um empreendimento de grande porte em seu território. Trata-se da Sunlight Solar One, uma montadora de placas de energia solar que está investindo R$ 150 milhões no projeto. A empresa vai importar a matéria-prima da China e montar os painéis no Ceará. O Estado responde sozinho por 67,24% do total da potência solar outorgada no Brasil. Além disso, é o segundo colado na lista dos estados mais importantes na geração eólica do País, com participação de 23,38%, atrás apenas do Rio Grande do Norte (31,32%).
Auditores em greve
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Porto do Pecém registrou a maior m o v i m e nt a ç ã o acumulada de cargas desde o início de suas atividades. Até novembro, o total exportado e importado foi de 9.887.849 toneladas, o que representa um aumento de 50% quando comparado ao mesmo período do ano passado. No que se refere a importações, o incremento foi de 42% (8.077.781 toneladas), enquanto as expor-
EM GREVE POR TODO O PAÍS, os auditores-fiscais mantém mobilização contínua nesta quinta-feira (15), com um ato nas escadarias do Ministério da Fazenda. A atividade servirá para mostrar a indignação da categoria com os rumos do PL 5864/2016 que se junta a outras iniciativas que podem representar o desmonte da Receita Federal.
tações cresceram 102% (1.810.069 toneladas). A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) contribuiu para ampliar os dados referentes às importações. Na navegação de longo curso (movimentação com portos de fora do país), por exemplo, os principais destaques na importação são o carvão mineral (3.789.030 t), gás natural (757.373 t), coque de petróleo (104.917 t), produtos siderúrgicos (221.623
t), adubos ou fertilizantes (41.731 t), produtos diversos das indústrias químicas (26.199 t), plásticos e suas obras (23.196t). Nas exportações, foram movimentadas 427.016 toneladas de produtos siderúrgicos, desse total, 408.057 toneladas foram de placas de aço. Os outros destaques nas exportações ficaram por conta do gás natural (327.133 t), frutas (184.751 t) e plásticos e suas obras (54.447 t).
Já a cabotagem (movimentação entre portos brasileiros) apresentou um aumento de 263% em comparação aos 11 meses de 2015. “Podemos atrelar este crescimento, principalmente, ao desembarque de minério de ferro e produtos siderúrgicos”, afirma o diretor-presidente da Cearáportos, Danilo Serpa. De acordo com ele, a expectativa é de que este ano o porto chegue às 11 milhões de toneladas movimentadas.
INFRAESTRUTURA
Fortaleza registra o maior PIB do Nordeste
MUNICÍPIO DE CAUCAIA TAMBÉM ESTÁ ENTRE AS 30 MAIORES ECONOMIAS DA REGIÃO Pesquisa do IBGE sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios 2014, divulgada na quarta-feira (14), revela que Fortaleza registrou o maior desempenho da região Nordeste e o 11º do País. Com o valor de R$ 56,7 bilhões, a capital cearense representou 7,05% do PIB do Nordeste e 0,98% do nacional. Entre as 30 maiores economias da Região, estão cinco municípios cearenses: Maracanaú, na 16ª posição, Caucaia (21ª), Sobral (29ª) e Juazeiro do Norte (30ª). Os dados do IBGE indicam que, por estado, em 2014, São Paulo foi o que mais contribuiu para a formação do Valor Adicional Bruto do País, com 31,2% do total; seguido pelo Rio de Janeiro (11,7%); Minas Gerais (9,1%); Rio Grande do Sul (6,2%); Paraná (6,1%); Santa Catarina (4,1%); Bahia (3,9%); e o Distrito Federal (3,4%). Essas oito unidades da Federação geravam mais de 75% do Valor Adicional Bruto do País e estiveram nas primeiras colocações.
Pessimismo
O ÍNDICE DE CONFIANÇA do Empresário do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Icec) relativo a novembro/dezembro recuou quase 3,5% em relação a setembro/outubro, passando de 103,1 para 99,5 pontos. O resultado decorre, principalmente, da percepção da gravidade da crise atual, com 53% dos entrevistados afirmando que a economia piorou nos últimos 12 meses. Os dados são da Fecomércio-CE.
Demissões
O BANCO DO BRASIL informou que 9.409 funcionários aderiram ao Plano de Aposentadoria Incentivada, que encerrou no fim da última semana. De acordo com o banco, no total, 18 mil funcionários tinham condições para se aposentar. Segundo a instituição, as despesas com o desligamento dos funcionários devem somar R$ 1,4 bilhão em 2016. No entanto, em 2017, haverá uma redução nos gastos de pessoal da ordem de R$ 2,3 bilhões.
Corrida às compras
AS LOJAS DO CENTRO DE FORTALEZA abrem neste fim de semana para as tradicionais compras de última hora. São esperadas 600 mil clientes neste sábado (17), e mais 300 mil no domingo (18), segundo estimativas da Câmara de Dirigentes Lojistas.
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