Jornal 179 by Grande Porto

GRANDE PORTO

Jornada móvel de trabalho é alvo de críticas no meio sindical PÁGINA 5

Ano 3 - número 179 - 22 a 28 de dezembro de 2016

JORNAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - ANUNCIE CONOSCO (85) 3223.5653

FIM DO TCM

Assembleia derruba palanque de Domingos A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ACABOU, nessa quarta-feira, ao aprovar, por 31 votos a 12, com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A medida representou um duro golpe no presidente eleito do TCM, Domingos Filho, que perde o seu principal palanque para se projetar com vistas às eleições de 2018. O TCM é extinto poucos dias após Domingos romper com o governador Camilo Santana e com os irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT). Domingos lutou, foi ao STJ, mas não conseguiu derrubar a votação da emenda à Constituição do Estado que extinguiu o TCM. Como presidente do Tribunal de Contas, Domingos tinha uma agenda de seminários e debates que iria projetá-lo para as eleições de 2018, como candidato ao Senado ou ao Governo do Estado. O palanque ruiu. PÁGINA 3 CIDADE

DEBATE E IDEIAS PÁGINA 2

O Brasil no combate à corrupção CIDADE

Ceará bate seu recorde de realização de transplante cardíaco PÁGINA 6

Valor do DPVAT para carro pessoal cai de R$ 101 para R$ 63 PÁGINA 4

CIDADE

Caucaia recebe mais R$ 5,1 milhões PÁGINA 4

Debate&Ideias

GRANDE [PORTO]

O Brasil no combate à corrupção

EDITORIAL AJUDA EXTRA PARA AS PREFEITURAS

O Senado Federal inauguraria 2017 com a importante tarefa de votar o Projeto de Lei conhecido como “Dez Medidas de Combate à Corrupção”, não fosse a decisão liminar monocrática do ministro Luiz Fux, que anula a aprovação da Câmara e faz a tramitação do projeto voltar à estaca zero. O texto aprovado com os destaques na Câmara melhorou o original, embora ainda carente de um bom capítulo tipificando o crime de enriquecimento ilícito. Membro da Comissão Especial que debateu o projeto, fui interlocutor nesse processo por indicação da líder da oposição, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), e do líder do PT, Afonso Florence (PT/BA). Nosso trabalho foi pelo aprimoramento do projeto. Não é verdade que a versão final restrinja os instrumentos de combate à corrupção. Tampouco é verdade que a legislação brasileira seja negligente nesse tema. O país amadureceu muito nesse combate, principalmente após a aprovação da lei de repressão à lavagem de dinheiro, da lei de enfrentamento às organizações criminosas e da lei anticorrupção, todas sancionadas nos governos Lula e Dilma. Graças a elas, o crime de colarinho branco é hoje punido no Brasil. Há muito a avançar. Nossa atuação tem o justo propósito de sugerir mecanismos institucionais de combate à corrupção que não afrontem a Constituição. O texto apresentado pelo relator alterava o Código Penal e o Código de Processo Penal em processos que não são de combate à corrupção. Algumas das medidas reduziam os instrumentos de defesa. Exemplo grave era a criação de novo recurso para o Ministério Público contra o habeas corpus. Impedimos também a modificação do sistema de prescrições, que, se aprovada, impactaria fortemente a população carcerária. Também foi impedido o teste de integridade, espécie de flagrante forjado que induz à prática de malfeito e, por isso, é vetado pelo STF. Questionamos ainda itens como a negociação criminal de réu preso, sem possibilidade de discussão das provas e aceitação integral dos termos da acusação; a figura do reportante confidencial remunerado, que contraria o amplo direito de defesa; e a extinção de domínio na esfera civil sem condenação penal — ou seja, a possibilidade do réu perder o direito de propriedade sobre seus bens antes de condenação definitiva. Ampla mobilização nas redes sociais, com conteúdo altamente agressivo, cobra aprovação na íntegra da proposta, como que usurpando do Legislativo a prerrogativa de aprimorar os projetos de lei. Ao cabo da votação, evitamos a aprovação de itens que implicavam ilegalidades. Entre os instrumentos positivos aprovados estão a tipificação do crime de caixa dois, o aumento da pena para os crimes contra a administração pública e mecanismos para dar celeridade aos processos. Foi também aprovada emenda que pune crimes de responsabilidade praticados por membros do MP e do Poder Judiciário. Apesar de ter apontando imperfeições e apresentado sugestão de mudanças, reconheço que o texto final sobre a magistratura já consta da sua lei orgânica. Sugiro que esta emenda não tramite apensada às “Dez Medidas”. São temas distintos e devem ser discutidos separadamente. O Senado deve abrir profundo debate sobre essa matéria e aprová-la somente após aproximação de posições. Paulo Teixeira Deputado federal por São Paulo e vice-presidente do PT

APÓS A PRESSÃO DE PREFEITOS, o governo federal antecipou para este ano o repasse de recursos arrecadados com a multa da repatriação para as prefeituras de todo o país. A notícia não poderia ser melhor para os municípios cearenses que receberão, até o dia 30, pelo menos, 500 milhões de reais. Com essa verba, os prefeitos poderão deixar muitas contas em dia, garantindo, entre outras medidas administrativas, o desembolso para a segunda parcela do 13º salário dos servidores. Para o município de Caucaia, por exemplo, essa parcela representa um recurso extra superior a 5 milhões de reais. O dinheiro da repatriação ajuda, também, a movimentar a economia das cidades do Interior do Estado. O reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do Fundo de Participação dos Municípios ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades dos municípios. Diante desse momento de dificuldades, e sendo final de mandato, é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os prefeitos, tanto os que encerram o mandato como os que vão assumir uma nova gestão a partir de 1º de janeiro de 2017, caso específico de Caucaia. Até então sem dinheiro em caixa, os prefeitos vinham enfrentando dificuldades para pagar as contas e, de outro lado, precisam perseguir as normas dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em fim de mandato, não podem deixar restos a pagar (dívidas) sem que haja verba suficiente para honrá-los, mesmo que sejam eles próprios os próximos mandatários do município. Por isso, o repasse da multa da repatriação aos municípios é crucial. Vale ressaltar que, além desse repasse, no próximo dia 30 de dezembro também entra a terceira parcela do FPM. Ou seja, não há desculpa para atraso de salários. Já os órgãos de fiscalização precisam ficar atentos para evitar desvios de verbas, de modo a evitar prejuízos futuros aos novos gestores e munícipes.

FRASES DA SEMANA

“Só existem quaro estados no País que têm dois tribunais. Por que o Ceará tem que ter dois. Economicamente (com a extinção) há uma redução enorme de despesa” Do governador

Camilo Santana defendendo a extinção do TCM.

“É uma declaração irresponsável porque ele sequer fez uma análise de quanto custa o orçamento do Tribunal . Enquanto os ‘tatuzões’, que custaram o valor do orçamento do Tribunal o ano todinho, consomem mais de R$ 12 milhões por ano para estarem parados” Do conselheiro Domingos Filho em relação à declaração do governador Camilo em apoio a extinção do TCM.

Expediente O Jornal GRANDE PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação e da Editora Assaré. www.cearaagora.com.br Redação: Waldery Uchôa 567A, Benfica, Fortaleza, Ceará - CEP 60020-110. Telefone: (85) 3223.5653 Escritório comercial: Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará Telefone: (85) 3194.4150 Diretor-presidente: Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com.br Diretor de Relações Institucionais Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com Assessoria Jurídica Mário Baratta / OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail.com Editor Chefe: Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com Editor de Economia: Beto Almeida - almeidabeto85@gmail.com Editor de Arte: Claudemir Gazzoni - claudemirgazzoni@gmail.com Tiragem 6.000 exemplares Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir: falecombezerra@gmail.com - Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. Para anunciar, ligue (85) 3194.4150

Política

GRANDE [PORTO]

Assembleia fecha TCM e derruba plano de Domingos para 2018

Extinção do TCM abate o conselheiro Domingos Filho que há poucos dias rompeu com Camilo, Cid e Ciro Gomes e sonhava com o Senado ou Governo do Estado em 2018

Assembleia Legislativa acaba TCM e quebra palanque de Domingos

Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira, por 31 votos a 12, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A medida significa o mais duro golpe na carreira política do ex-vice-governador e presidente eleito do TCM, Domingos Filho. Ele tentou mudar votos e foi ao Superior Tribunal de Justiça

(STJ) para evitar a votação no Plenário do Legislativo, mas não obteve êxito. Domingos assumiria o comando do TCM em janeiro de 2017 e o plano de trabalho - com reuniões e seminários na Capital e no Interior, o projetariam para concorrer ao Senado ou ao Governo do Estado nas eleições de 2018. O conflito com o grupo político que comanda o Go-

verno Estadual precipitou a mudança na agenda. A estratégia traçada por Domingos Filho começou a ser minada a partir de sua decisão de se confrontar com os irmãos Cid e Ciro (PDT) Gomes e com o governador Camilo Santana (PT) na disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa. O trio (Cid, Ciro e Camilo) tinha como candidato à reeleição o presidente José Albuquerque e contava com os deputados estaduais vinculados ao grupo de Domingos Filho. Domingos decidiu, porém, enfrentá-los e apoiou, em articulação com o senador Eunício Oliveira (PMDB), o candidato dissidente da base governista Sérgio Aguiar (PDT). Sérgio é filho do atual presidente do TCM, Francisco Aguiar. Chico, também,

envolvido nas articulações para ver o filho comandar o Legislativo, apoiou Domingos para sucedê-lo. Os irmãos Cid e Ciro, ao lado de Camilo Santana, caíram em campo e salvaram, na véspera da eleição, a Presidência da Assembleia Legislativa, reelegendo José Albuquerque. O rompimento com Domingos Filho estava configurado e, poucos dias depois do embate pela Presidência da Mesa Diretora do Legislativo, surgiu, pelas mãos do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), a emenda constitucional propondo o fim do TCM. Os aliados de Cid, Ciro e Camilo pegaram carona e deram o troco no que consideram traição de Domingos Filho. O fim do TCM mexe com o presente e o futuro da política do Ceará.

DEFINIÇÃO

Grupo de Domingos Filho terá comando da Saúde em Caucaia

PREFEITO NAUMI AMORIM (PMB), QUE TOMA POSSE, NO PRÓXIMO DIA PRIMEIRO, ATENDE A APELOS DE ALIADOS E COMEÇA A DEFINIR NOMES DO PRIMEIRO ESCALÃO Com uma projeção de gastos e investimentos superiores a R$ 90 milhões em 2017, a Secretaria de Saúde - uma das áreas mais cobiçadas pelos aliados do novo prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, já tem nome definido: o ex-secretário de Saúde dos Municípios de Cratéus e Tauá, Moacir Soares. Integrante do grupo político do presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, Moacir, além da passagem por Cratéus e Tauá, ocupou, ainda, a Subsecretaria de Turismo da Prefeitura de Fortaleza quando a titular do cargo era a hoje prefeita de Tauá e presidente regional do PMB, Patrícia Aguiar. Patrícia é esposa de Domingos Filho e mãe do deputado federal Domingos Neto, Presidente do PSD no Ceará. A poucos dias para assumir a Prefeitura de Caucaia, Naumi ainda não oficializou nenhum nome para o primeiro escalão da administração, mas nos corredores da Secretaria de Saúde do Município o ambiente está sendo preparado para ter a voz de Moacir Soares. Conhecedor da área, Moacir tentará reconstruir os serviços de saúde em parceria com o Governo Federal e, claro, com o Governo do Estado. Com mais de 350 mil habitantes e uma rede hospitalar deficitária, com falta de médicos e medicamentos, com postos da saúde da família sucateados e grande demanda por consultas e cirurgia, Caucaia exigirá dedicação e esforço do novo secretário para colocar ordem na casa.

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira luzeno@uol.com.br

O sorriso de Camilo e Mauro

O GOVERNADOR CAMILO SANTANA e o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, fecham o ano de 2016 com boas notícias para as finanças do Estado. A maior conquista é o equilíbrio das contas que os permitiu, neste ano, manter em dia a folha de salários, o desembolso do 13º salário e o pagamento a fornecedores. As duas parcelas da repatriação (dinheiro arrecadado com multas e juros de quem tinha depósito ilegal no exterior e os regularizou) somam mais de R$ 500 milhões, enquanto o Estado arrecadou igual valor de impostos de transmissão de bens que não estavam nas previsões para 2016. O quadro é de equilíbrio e, diferente de outros Estados, o Ceará não atrasou salário. O desafio agora é para 2017.

Queda de braço

PERDEU ESPAÇOS nos primeiros dias de articulação política dentro da equipe do prefeito eleito Naumi Amorim o ex-deputado estadual Francisco Caminha. Ligado ao presidente eleito do TCM, Domingos Filho, Caminha desembarcou em Caucaia, participou de reuniões da equipe de transição e, agora, segundo interlocutores, perdeu força. É o vai e vem da política.

Sem bico

O PREFEITO NAUMI AMORIM (PMB) fez um apelo aos aliados para evitarem crises de ciúmes e beicinhos após a definição de nomes para os cargos de secretários. Naumi quer contornar problemas, que serão inevitáveis. O exdeputado Zé Gerardo queria a Secretaria de Infraestrutura, mas o cargo tem outra direção. Zé ficará com o cargo de adjunto na Infraestrutura.

Pé de guerra

VEREADOR KIKO DO KAZUZA ganhou terreno na corrida pela Presidência da Câmara de Vereadores de Caucaia. Kiko agradou ao prefeito eleito Naumi ao decidir trombar com o grupo de vereadores que aprovou, sem pestanejar, a mensagem do Executivo com pedido de suplementação orçamentária.

Portas abertas

O LÍDER DO SD NA CÂMARA FEDERAL, deputado Genecias Noronha, abriu as portas em Brasília para ajudar o prefeito Naumi Amorim com recursos do Governo do presidente Michel Temer. Genecias já fez articulações nos Ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação.

Cidade

GRANDE GRANDE [PORTO] [PORTO]

Mudança no bolso: valor do DPVAT para carro pessoal cai de R$ 101 para R$ 63 A redução abrange 10 categorias: seguro paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas

O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte

ma resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição dessa quarta-feira, disciplina novos valores do prêmio tarifário do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) cobrados de motoristas e motociclistas serão reduzidos. A tabela entra em vigência a partir do dia primeiro de janeiro de 2017. O Ceará é um dos estados do Nordeste que apresentam mais demandas de indenizações do DPVAT. A redução dos valores abrange 10 categorias de veículos.

Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69. Para motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23. O proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento, de acordo com a legislação, deve pagar o prêmio do Seguro DPVAT, criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, não importando de quem seja a culpa. O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para despesas

SEGUNDA PARCELA DA REPATRIAÇÃO:

Caucaia recebe mais R$ 5,1 milhões

COMO VALOR LÍQUIDO, A SER LIBERADO NO DIA 30 DESTE MÊS, A PREFEITURA TERÁ UMA VERBA EXTRA DE R$ 4.119.048,72 A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) destacou, nesta quarta-feira, com base em dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o volume de recursos da segunda parcela da repatriação destinada aos municípios cearenses. Expedito lembrou que, com a segunda parcela da repatriação, as Prefeituras do Ceará somam uma receita extra no segundo semestre superior a R$ 500 milhões. Desse montante, Caucaia fica com mais de R$ 10 milhões. A segunda parcela da repatriação cairá nos cofres das Prefeituras até o dia 30 de dezembro e, com isso, os prefeitos poderão pagar os salários atrasados e 13o salário de todos os servidores efetivos e terceirizados, além de deixar em dia os compromissos com fornecedores. Nessa segunda etapa da repatriação, Caucaia receberá, como valor líquido, a importância de R$ R$ 4.119.048,72. Em São Gonçalo do Amarante, são mais R$ 1.580.212.64. Os 184 Municípios do Ceará receberão um montante global de R$ 261.342.353,09, sendo que, desse total, será abatida a contrapartida de verbas do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores). Com isso, os valores líquidos a serem repassados às Prefeituras do Ceará ficam em R$ 209.073.882,47. O maior volume de recursos cabe à Prefeitura da Capital - R$ 44.642.721,78, como valor bruto. Descontado o dinheiro do Fundeb, a PMF receberá R$ 35.714.177,42. A menor parcela da repatriação, em termos líquidos, entre as cidades do Ceará, é de R$ 474.063,80. O valor é destinado aos pequenos municípios que apresentam o menor FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como Altaneira e Itaiçaba, por exemplo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.

médicas. Com a resolução, a Susep também modificou alguns porcentuais de repasse dos valores arrecadados com DPVAT. O porcentual para despesas administrativas subiu de 4,75% para 5,35% e para a corretagem média caiu de 0,7% para 0,59%. O índice para prêmio puro mais IBNR (Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados) também mudou, de 42,55% para 42,06%. Os porcentuais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Denatran continuam os mesmos, 45% e 5%, respectivamente.

Economia

GRANDE [PORTO] Inflação cresce O Nordeste apresentou crescimento de 0,20% na inflação em novembro, seguindo tendência de queda ao longo do ano. O índice da Região, no entanto, ainda é superior ao nacional, que registrou alta de 0,18% no período. No acumulado de doze meses, a inflação regional registrou 7,89%, também superior à nacional, de 6,99%. A avaliação é do Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste. Responsáveis Segundo o Etene, os gastos que compõem o grupo “Saúde e Cuidados Pessoais” subiram 0,70%, sendo responsáveis por quase metade da inflação do Nordeste em novembro. Em Fortaleza e Recife, esses produtos tiveram aumento mais elevado, de 0,77% e 0,71%, respectivamente. Salvador, por sua vez, teve o crescimento percentual para esse gênero, com alta de 0,65%.

Carlos

Alberto Alencar Crise? Aonde?

Os brasileiros gastaram US$ 1,204 bilhão em viagens internacionais em novembro, alta de 23,93% em relação a novembro do ano passado (US$ 971 milhões). Foi o quarto mês seguido de alta. No acumulado do ano, no entanto, os gastos no exterior foram de US$ 13,105 bilhões, queda de 18,66% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 16,112 bilhões). Na comparação com o resultado de outubro (US$ 1,421 bilhão), os gastos dos brasileiros no exterior caíram 15,27%. Os números são do Banco Central (BC).

por meio da Infinity Tech – Engenharia e Meio Ambiente. Participaram da equipe de campo dez colaboradores do IEL. A coleta de dados começou em junho de 2015 e terminou em outubro deste ano. Noventa e cinco indústrias foram ouvidas, entre elas: Coca-Cola, M. Dias Branco e Vicunha Têxtil. Sob pressão A equipe econômica e o Palácio do Planalto começam a pressionar os bancos públicos a iniciar um processo de redução das taxas de juros e fomentar a concorrência com os concorrentes privados. A avaliação é que esse movimento será respaldado pela queda dos juros básicos da economia, principalmente a partir de 2017, quando o Banco Central aumentar o ritmo dos cortes. Planalto em ação O presidente Michel Temer quer tentar apresentar a proposta de reforma trabalhista na próxima quinta. O anúncio faz parte da estratégia do Planalto para mostrar que não há paralisia no governo, apesar do impacto político das delações de executivos da Odebrecht, na Lava Jato, como na doação de cerca de R$ 30 milhões, que teria sido feita por caixa 2 para a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014. O anúncio ainda esbarra na conclusão da proposta. O governo quer cuidado no texto pois sabe que o tema enfrentará resistência pesada.

Fortaleza no pódio A região metropolitana de maior inflação no período continua sendo Fortaleza, ao apontar crescimento de 9,25%. Na mesma base de comparação, Salvador, que possui o maior peso no cálculo realizado para o Nordeste, assinalou índice de 7,33%, e Recife, elevou os preços em 7,75%. Ainda levando em consideração novembro, Recife foi a cidade onde se verificou o maior índice inflacionário (0,60%). Fortaleza e Salvador apresentaram inflação de 0,13% e 0,05%, respectivamente. Os que não viajam Região do Brasil que mais cresceu até o início da atual crise, o Nordeste agora enfrenta piora mais acentuada em seus principais indicadores econômicos na comparação com a média do país. Uma combinação de renda mais baixa que a média nacional, alta dependência dos municípios por verbas públicas e a falta de reajuste do Bolsa Família em 2015, entre outros fatores, elevou o desemprego na região a 14,1% (ante 11,8% no país) e fez a economia cair quase 6% no acumulado dos últimos 12 meses. A inflação nas principais capitais do Nordeste, ainda que tenha perdido força, é mais alta que a média nacional. Os piores índices do país estão em Salvador, Recife e Fortaleza, todas com alta superior a 8% em 12 meses.

Xô jornada móvel!

A propósito...

A seca que atinge os Estados do Nordeste há cinco anos, aliada à escalada do desemprego nas principais regiões metropolitanas da região, potencializou os efeitos da crise econômica regional. A falta de chuva na região levou a quebras de safra, reduzindo o poder de compra da população nas cidades do interior,

de perfil predominantemente rural. No Ceará, por exemplo, a estiagem afetou a agricultura familiar e irrigada, com impactos na produção da fruticultura e da bacia leiteira. “As áreas irrigadas estão com mais de 50% do fornecimento de água suspenso. A situação é grave”, diz João Porto Guimarães, da Associação Comercial do Ceará. Otimismo oficial Este ano foi marcado pela seca no Ceará e, mesmo com todas as dificuldades encontradas, houve um aumento na capitação de leite e reserva alimentar, como palma e sorgo, elevando os números da pecuária no Estado. O balanço foi apre-

sentado pela Coordenadoria de Apoio às Cadeias Produtivas da Pecuária (Coape), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com apresentações de resultados e debates sobre os projetos para o próximo ano. Atualmente a Coape administra 62 projetos em todo o Ceará. Água recuperada O Instituto Euvaldo Lodi (IEL/CE), ligado à FIEC, entregou para a Cagece a pesquisa “Água recuperada para a indústria”. O objetivo do estudo é visualizar o cenário de reuso industrial da Região Metropolitana de Fortaleza e criar discussões para discutir o tema. A pesquisa foi contratada pela Cagece,

A proposta do governo de criar a chamada jornada móvel de trabalho é alvo de críticas no meio sindical. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, argumenta que, sem horário fixo, o empregado ficaria mais tempo à disposição da empresa, mas sem receber por isso. Nesse tipo de jornada empregador poderá escalar o funcionário em determinado horário de trabalho e em dias diferentes da semana. Dessa forma, o funcionário poderá ter mais de um emprego, em expediente flexível, recebendo os direitos trabalhistas de forma proporcional.

Cidade

GRANDE [PORTO]

Ceará bate seu recorde de realização de transplante cardíaco O Ceará já garantiu o registro de um novo recorde de transplantes de órgãos e tecidos e, agora, os transplantes de coração atingem o maior número da história em um ano, a mesma situação dos transplantes de córnea e de medula óssea.

té o dia 20 de dezembro, foram realizados no Estado, pelo Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), unidade da rede Hospital de Messejanaestadual de saúde, 32 transplantes cardíacos em 2016, um a mais que os 31 realizados em 2008. Desde a implantação da Central de Transplantes pela Secretaria da Saúde do Estado, em 1998, o Ceará realizou 367 transplantes cardíacos. O coordenador da Unidade de Transplante Cardíaco do HM, João David Souza Neto, destaca que o Ceará tem conseguido manter o número de cirurgias desse tipo e ajudado a capacitar equipes multiprofissionais de outros cinco estados por meio do projeto de Tutoria de Transplante Cardíaco, que completou

um ano em novembro. “Conseguimos vencer obstáculos e contamos com a dedicação e o empenho dos profissionais para manter e até superar os índices de anos anteriores”, disse o médico.

córnea. Nos últimos meses, foram realizados no Estado 136 transplantes em setembro, 161 em outubro, 140 em novembro e 25 em dezembro, até o dia 19. “Considerando os dados, o Ceará está com sua lista de córnea

Fila zero Com 1.207 procedimentos em 2016, o número de transplantes de córnea é de longe o maior da história em um ano e fez o Ceará zerar a fila de espera de pacientes. “Fila zero” de córnea é uma meta estabelecida pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) e indica a situação em que o paciente que precisar de um transplante não necessita esperar pelo tecido porque ele já está disponível para a cirurgia. A lista de espera tem 25 pacientes aguardando transplantes de

“Conseguimos vencer obstáculos e contamos com a dedicação e o empenho dos profissionais para manter e até superar os índices de anos anteriores”

zerada”, confirma o Ministério da Saúde. Desde que foram iniciados em 2008, os transplantes de medula óssea aumentam ano a ano o número de procedimentos realizados. Este ano já são 91 transplantes, 66 autólogos e 25 alogênicos. O Ceará é um dos nove estados do Brasil que fazem transplante de medula óssea. O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), da rede pública do Governo do Estado, é responsável pela captação de doadores, cadastro e análises de compatibilidade, amostras e coleta de medula no Ceará. No total, o Ceará realizou este ano 1.758 transplantes de órgãos e tecidos, distribuídos em 233 de rim, 32 de coração, 183 de fígado, 5 de pulmão, 91 de medula óssea, sendo 66 autólogos e 25 alogênicos, 1.207 de córnea e 7 de esclera. A lista de espera por transplantes tem 701 pacientes ativos – 14 para transplantes de coração, 142 de fígado, 506 de rim, 9 de pâncreas/rim, um de pâncreas isolado, 4 de pulmão e 25 de córnea. O Ceará, anualmente, fica entre os Estados que mais realizam transplantes de órgãos no país, com recordes sucessivos. Em 2013, com 1.365 transplantes no ano, foi batido o recorde anterior de 1.297 transplantes em 2011. Em 2014 foram 1.399 transplantes e, no ano passado, 1.433.

CIDADANIA Por Francisco Bezerra

presidenteassare@gmail.com

O que esperar de 2017 com um ano velho que não quer acabar “O futuro é incerto e o fim está sempre perto” Jim Morrison. Os economistas de plantão e seus manuais revelam que o ano novo que se avizinha deve agudizar a crise econômica que assola o país dos tristes trópicos. Na realidade, a crise econômica só deverá ser debelada com o fim da crise política. Esta com o governo ilegítimo de Michel Temer arrastando correntes pelas noites sombrias dos poderes em pugna permanente deve perdurar. O início da crise política se deu com a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Inconformado com a derrota e contando com aliados no Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, Aécio Neves armou ardis que paralisou politica e economicamente o governo da petista já em 2015. O ponta de lança no Congresso era o presidiário ex-deputado Eduardo Cunha. Cunha foi o grande condutor do processo que culminou com o impeachment de Dilma. O país, a esta altura, já estava mergulhado em uma crise econômica sem precedentes incensada pela mídia golpista que botava lenha na fogueira. Temer assumiu mandato na condição de vice e submeteu o Brasil, via Congresso, a medidas econômicas que agradaram o mercado e jogaram milhões de brasileiros na vala do desemprego. Se 2016 se escoará por 2017 ninguém tem dúvida. Dúvida mesmo é se chegaremos incólumes em 2018. Sobretudo se Lula continuar despontando com o o primeiro colocado nas pesquisas eleitorais. O parcialíssimo juiz Sérgio Moro, o homem da C IA, deve fazer o serviço sujo ou pelo menos vai tentar colocar Lula como inabilitado na corrida eleitoral. Também na tribo do PSDB vai haver furdunço. No maior partido de direita da América Latina, há divisões internas e a guerra, ainda não declarada, vai deixar muita gente pelo meio do caminho. Aécio, José Serra e Geraldo Alkimim são candidatíssimos a presidente da república. O sinal da beligerância já se pode sentir por conta da insatisfação de Alkimim com a prorrogação do mandato de Aécio como presidente nacional tucano. Marina, a insípida, mantém bons níveis de aceitação popular e deve ser candidata mais uma vez. Ela quer levar a cabo a escrita de Lula que disputou quatro eleições para ganhar uma.

LUTA

Quando a coluna foi fechada a Assembleia Legislativa ainda não tinha votado a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Muito mais que economicidade o princípio que norteia o fim da corte de Contas é a perseguição política ao ex-deputado Domingos Filho. Perseguição que parte dos irmãos Ferreira Gomes que se escudam no governo de Camilo Santana.

ESCOMBROS

A futura administração de Naumi Amorim promete eficiência. O problema é o entulho da gestão Washington Gois. Caucaia, havia anos, não tinha assistido a um descalabro nas proporções que ora acontece. O futuro prefeito vai levar pelo menos seis meses, para ser generoso, para por a casa em ordem.

Economia

GRANDE [PORTO]

Camilo libera, nesta quinta-feira, segunda parcela do 13o salário A primeira parcela do 13º salário dos servidores cearenses foi paga em 5 de julho último, tendo sido o Ceará o primeiro estado a pagar o benefício no País

Governo do Ceará paga, nesta quinta-feira, a segunda parcela do 13º salário dos mais de 140 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas. A medida injetará aproximadamente R$ 400 milhões na economia cearense no mês de dezembro. O Ceará é um dos poucos estados da Federação que encerra o ano

de 2016 com a folha e o 13o salários pagos aos servidores estaduais. O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nessa quarta-feira, em suas redes sociais, a boa notícia para o funcionalismo e para a economia cearense. “Em um momento de profunda crise financeira no País, quando a maioria dos esta-

dos brasileiros não vem conseguindo honrar seus compromissos, o Ceará cumpre rigorosamente com suas obrigações’’, destacou Camilo Santana. Camilo disse, ainda, que a sua administração vem se esforçando para manter o equilíbrio das contas mesmo enfrentando adversidades no campo econômico e lentidão do Governo Federal em liberar recursos para obras importantes para a população do Ceará. ‘’Continuaremos trabalhando firmes com muita responsabilidade para que nosso estado siga no rumo certo do crescimento e melhoria de vida dos cearenses”, observou. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, uma das prioridades do Governo do Estado é com

os salários dos srvidores, mesmo com a queda na arrecadação de recursos. De acordo com Mauro, o Ceará chega ao final d dezembro com menos R$ 500 milhões de transferências federais. ‘’Além de estarmos cumprindo com um compromisso histórico de garantir o benefício aos nossos servidores, estaremos movimentando a economia com a injeção desses recursos”, argumenta. A primeira parcela do 13º salário dos servidores cearenses foi paga em 5 de julho último, tendo sido o Ceará o primeiro estado a pagar o benefício no País’’, expôs Mauro, que torce pela reação da economia como caminho para os Estados voltarem a ter uma melhor saúde financeira em 2017.

PORTO S/A Por Beto Almeida

almeidabeto85@gmail.com

DPVAT mais barato em 2017

O VALOR DO SEGURO DPVAT DE 2017 será reduzido em 37% para todos os veículos. Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 em 2016. Para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65. Nas outras categorias, os valores de 2017 agora vão variar de R$ 66,66 a R$ 246,23. A queda dos valores ocorre depois que o Tribunal de Contas da União apontou que os recursos arrecadados dos proprietários de veículos estavam pagando despesas suspeitas e a administração tinha baixa eficiência, fazendo o custo ficar mais caro de que deveria.

Caixa cheio

OS 140 MIL SERVIDORES ESTADUAIS ativos, inativos e pensionistas recebem nesta quinta-feira (22) a segunda parcela do 13º salário. Isso significa cerca de R$ 400 milhões injetados na economia cearense na semana decisiva para o comércio, que antecede o Natal. A primeira parcela do 13º salário dos servidores foi paga em 5 de julho último, tendo sido o Ceará o primeiro estado a pagar o benefício no País.

BB digital I

FORTALEZA PASSA A CONTAR, a partir desta semana, com um “Escritório de Negócios MPE”, que oferece atendimento digital especializado para empresas com faturamento anual de até R$ 1 milhão.

BB digital II

PESQUISA IBGE

Prévia da inflação oficial é a menor para dezembro desde 1998

O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - AMPLO 15 (IPCA-15), CONSIDERADO UMA PRÉVIA DA INFLAÇÃO OFICIAL, PERDEU FORÇA DE NOVEMBRO PARA DEZEMBRO, AO PASSAR DE 0,26% PARA 0,19%. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (21). Foi o menor IPCA-15 para os meses de dezembro desde 1998, quando registrou 0,13%. O IPCA-15 fechou o ano em 6,58%. Em dezembro do ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor - Amplo 15 havia ficado em 1,18%. Principais baixas e altas O item energia elétrica (-1,93%), do grupo habitação (-0,28%), exerceu o principal impacto para baixo no índice do mês, segundo o IBGE, devido à mudança da bandeira tarifária, que passou de amarela para verde, fazendo com que não tivesse o custo adicional de R$ 1,50 por cada 100 kilowatts-hora consumidos. Influenciou ainda a queda nas contas de energia de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Goiânia. Influenciou ainda na queda o grupo alimentação e bebidas, que passou de -0,06% para -0,18%, com destaque para o feijão-carioca (-17,24%), a batata-inglesa (-15,78%), tomate (-10,58%) e leite longa vida (-5,4%). No grupo artigos de residência (-0,52%), a queda foi influenciada pelos itens TV, som e informática (-2,41%) e eletrodomésticos (-1,08%). Por outro lado, o grupo transportes teve a maior elevação na variação (0,79%), pressionado pelas passagens aéreas (26,16%) e multas de trânsito (24,64%) – houve aumento de preços em 1° de novembroem decorrência de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTC). Seguro de veículo (2,94%), etanol (1,89%), automóvel usado (1,71%) e emplacamento e licença (0,81%) também exerceram influência no resultado do grupo. Outros destaques em alta foram cigarro (2,13%), excursão (0,94%), empregado doméstico (0,87%) e mão de obra para pequenos reparos (0,87%).

O BANCO DO BRASIL também inaugurou a primeira agência digital para pessoas físicas com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 8 mil no Ceará. O estado já conta com três agências Estilo Digital, voltadas para clientes com renda a partir de R$ 8 mil.

ISS

O SENADO aprovou esta semana projeto de lei que altera a distribuição do Imposto sobre Serviços (ISS). O texto inclui mecanismos importantes para melhorar a arrecadação dos Municípios. Os prefeitos reclamavam que havia uma concentração da receita do ISS nas mãos de poucos municípios, especialmente nos serviços de administração de cartão de crédito e débito, nos serviços de arrendamento mercantil (leasing) e nos planos de saúde. A proposta aprovada reduz essa desigualdade e depende agora de sanção presidencial.

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