Jornal Grande Porto 180 by Grande Porto

GRANDE PORTO Ano 3 - número 179 - 29 de dezembro de 2016 a 4 de janeiro de 2017

POLÍTICA

Naumi inaugura novo ciclo político em Caucaia PÁGINA 3

JORNAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - ANUNCIE CONOSCO (85) 3223.5653

Feliz Retrospectiva 2016

Debate&Ideias

GRANDE [PORTO]

Temer não é Itamar Parte de quem apoiou o impedimento da presidenta Dilma Rousseff partiu da premissa que a ascensão de um novo governante imporia o fim da recessão. Bastaria a equipe econômica considerada dream team do rentismo entrar em campo para o placar imediatamente ser revertido. De certa forma, uma expectativa fundada no passado anterior, quando a recessão econômica no governo Collor, interrompido em 1992, ficou para trás por força do novo impulso associado ao presidente Itamar Franco. Em 1992, a economia brasileira registrou retração de 0,5% ante a expansão de 1% no ano anterior. Mas em 1993, sob a condução de Itamar, o Produto Interno Bruto saiu da recessão para a expansão de 4,8% e, em 1994, o crescimento de 5,9%. Para tanto, não houve reformas contra a administração anterior, mas simplesmente a vontade do governante de interromper a recessão e apostar no crescimento econômico fundamental para o enfrentamento do desemprego e da queda no rendimento médio da população. Com o Plano Real, também implementado por Itamar no segundo semestre de 1994, a baixa taxa de inflação voltou a ser uma realidade nacional. Duas décadas após, a situação do Brasil parece ser completamente diferente. Se a desaceleração e a recessão da economia brasileira podem ser creditadas ao governo da presidenta Dilma, a depressão gestada desde o segundo semestre de 2016 resulta da opção exclusiva do mandato Temer. Isso porque a recente reorientação neoliberal de ataque às bases da economia social montadas desde a Constituição Federal de 1988 altera parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional e desconstrói consideravelmente a elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social. Entre 2011 e 2014, a economia nacional cresceu 1,5% como média anual, inegável desaceleração se comparada à expansão de 4,6% ao ano no período de 2007 a 2010. Durante o primeiro mandato de Dilma, a ascensão dos princípios de economia da oferta (supply side), substitutiva da conduta keynesiana anterior de estímulos à demanda agregada, contraiu parcialmente as fontes internas de dinamismo ainda mais diante da piora do contexto econômico internacional. A taxa de investimento decresceu 0,25% como média anual de 2011 a 2014 ante a expansão de 10,1% entre 2007 e 2010. Em 2015 e 2016, a adoção da política recessiva reduziu o nível geral da atividade eco-

nômica em cerca de 8%. A queda acentuada no comportamento do Produto Interno Bruto deveu-se tanto ao choque de custos imposto ao setor produtivo (elevação combinada de juros, preços administrados e câmbio) quanto à contração dos gastos e investimentos no setor público. A entronização de Temer com a interrupção do segundo governo Dilma não levou ao abandono da orientação recessiva. Ao contrário. Indica a liquidação da base da economia social assentada nos grandes complexos do Estado de bem estar social, especialmente no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e educação, que havia se mostrada favorável ao avanço do gasto social relativo ao PIB. Atualmente, o gasto social agregado se aproxima de 23% do PIB, quase dez pontos percentuais a mais do que o verificado em 1985, equivalente a 13,5%. De cada quatro reais gastos no País, um vincula-se diretamente à economia social. Se for contabilizado o seu efeito multiplicador (elasticidade de renda de 0,8) pode-se estimar que quase a metade da produção de riqueza nacional se encontra relacionado direta e indiretamente dinâmica da economia social. De maneira geral, registra-se também que o rendimento das famílias depende, em média, de quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira. Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% dos seus rendimentos com transferências monetárias. Enquanto na base da pirâmide social, o peso das transferências monetárias no rendimento das famílias cresceu 4,1 vezes em quase três décadas (de 7% para 29%), no cume aumentou 2,4 vezes (de 8% para 19%). A aprovação da emenda constitucional 241/55, aquela do teto aos gastos públicos não financeiros, eleva a instabilidade política com a ruptura do acordo político de 1988 e dissolve parcela significativa do dinamismo possível da produção pela economia social. A receita da depressão econômica combinada do salve-se quem puder. Resumidamente, sabe-se hoje que Temer não é Itamar Franco, por várias razões, embora os dois tenham sido vice-presidentes que alçaram a condição de presidente em virtude de impeachment. Em 2017 isso será mais evidente, quando ao invés do crescimento, a economia evidenciar ainda mais os sinais da depressão com o encolhimento da capacidade de produção (desinvestimento). Quem viver, verá!

Marcio Pochmann Marcio Pochmann é economista. É Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

EDITORIAL UM NOVO CICLO DE PODER Os novos prefeitos e novos vereadores tomam posse no dia primeiro de janeiro de 2017 alimentando esperanças e gerando expectativas. Os eleitores que os levaram à vitória nos dois turnos das eleições de 2016 esperam muito dos prefeitos e vereadores que irão assumir o comando administrativo das cidades e as Câmaras Municipais. As cobranças serão permanentes. Tanto para os gestores quanto para os legisladores. A sociedade exige lisura, decência e correção de atos dos prefeitos e parlamentares. Não dá para ignorar a vontade popular, nem ser indiferente às leis que exigem de cada um representante do povo – seja no Executivo ou no Legislativo, honestidade, seriedade e transparência. O lençol do poder público – com brusca queda na arrecadação de impostos, é curto e, ao prefeito cabe o bom gerenciamento do volume de dinheiro existente sem sobrecarregar mais o contribuinte com novos tributos e o crescente comprometido da receita com as despesas da máquina administrativa. Ao legislador, cabe o papel de fiscalizar o Executivo e evitar abuso com o bom dinheiro que passa pelos cofres das Câmaras Municipais. As Casas Legislativas tem um custo financeiro elevado e as verbas devem ser melhor gerenciadas, sem desperdício com verbas de desempenho parlamentar, com a contratação de servidores fantasmas e diárias injustificáveis. O olhar do cidadão/eleitor será mais presente – e precisa ser mais exigente. Os novos prefeitos e vereadores não devem brincar em serviço, nem achar que o povo aceitará manobras, jeitinhos e esquemas para o bolso de alguns ser privilegiado em detrimento do interesse coletivo. As cobranças serão duras e o Grande Porto dará a sua contribuição para a vigilância popular sobre os atos do Executivo e do Legislativo. Bom ano de 2017. Com mais transparência nas Prefeituras e nas Câmaras Municipais.

FRASES DA SEMANA

“Estamos conversando com a nossa base. E as conversas foram boas. No PDT, ele é unânime” Do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, sobre a candidatura de André Figueiredo à presidência da Câmara.

“Eu gosto do ANDRÉ. Poderia apoiá-lo, mas política não se faz assim. Vamos discutir o assunto com a bancada essa semana” Do deputado Afonso Florence, líder do PT na Câmara, sobre o mesmo tema.

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Política

GRANDE [PORTO]

Acaba ciclo de Gois. Naumi é esperança de mudanças Uma nova fase política de Caucaia começa a partir do próximo dia primeiro de janeiro de 2017 com a posse de Naumi Amorim

Naumi assume Prefeitura com desafios e com uma cidade cheia de problemas

prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), assume o mandato com muitos desafios para administrar uma cidade que, nos últimos oito anos, perdeu a oportunidade de construir uma nova fase de desenvolvimento econômico e social. O prefeito Washington Gois (PROS) deixa uma pesada herança para o sucessor, com muitas obras paradas, lixo acumulado em todas os bairros e comuni-

dades, rede de saúde sucateada e rombo no Instituto de Previdência do Município (IPM). Caucaia tem muitos problemas e, na mesma dimensão, fica a expectativa da população com a chegada de Naumi Amorim. O novo prefeito não terá como fazer milagres para, em pouco tempo, dar respostas aos anseios dos moradores, mas precisa se cercar de técnicos e pessoas preparadas para aproveitar o potencial

e as oportunidades nascidas na área do Complexo Portuário do Pecém para atrair investidores, empresas e gerar empregos – base para se alavancar ganhos econômicos e conquistas sociais. Ao longo dos oito anos de Governo, Washington Gois não soube construir as parcerias com os Governos Estadual e Federal e com os grupos econômicos nacionais e internacionais que voltaram os olhos para o Porto do Pecém. Foram, assim, oito anos perdidos uma vez que, se comparado com as ações implementadas pela vizinha cidade de São Gonçalo do Amarante, que soube atrair dezenas de empresas em apenas quatro anos, Caucaia ficou para trás. O passado agora é passado e, sob o comando de Naumi Amorim, Caucaia se volta para o seu presente de uma dura realidade e para um futuro de esperanças.

Naumi, além da necessidade de montar uma equipe preparada para governar, mesmo que tenha de conciliar o perfil técnico dos seus secretários com os acordos políticos fechados para conquistar a Prefeitura, precisa ter visão para, além da divisa entre Estados, romper as fronteiras internacionais e viabilizar ações que se transformem em empregos e renda para os caucaienses. Um dos desafios administrativos de Naumi Amorim é gerenciar a briga de bastidores que antecedeu a definição de nomes para o primeiro escalão da Prefeitura. Naumi não aceitou imposição, mas não entregou, como cobrado, a Secretaria de Infraestrutura ao grupo do pai da vice Livia Arrruda, ex-deputado José Gerardo, e, nessa área, mandou um recado: cuidará, direto do seu gabinete, o cronograma de obras a serem realizadas.

JOGO DE CINTURA

Naumi terá que conciliar aliança com Domingos e parcerias com Camilo

O PODER TEM BÔNUS, ÔNUS, DEVERES E OBRIGAÇÕES. É, NESSE EMBLEMÁTICO DICIONÁRIO, QUE NAUMI IRÁ TRABALHAR PARA NÃO PERDER OPORTUNIDADES DE CONSTRUIR BOAS PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO Sob dois olhares: de um lado, o Governador Camilo Santana (PT), fiel aliado dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT), e de outro, o conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ex-vice-governador Domingos Filho. É, assim, que se encontra Naumi Amorim, eleito com a articulação de Domingos Filho e apoiado, na fase mais determinante da campanha, pelo Governador Camilo Santana. Camilo, Cid e Ciro estão de um lado. Domingos está de outro lado porque rompeu com o grupo que comanda o Governo do Estado. As relações mudaram e, se na corrida eleitoral pela Prefeitura, Domingos conduziu com o aval dos irmãos Ferreira Gomes e de Camilo a estratégia para derrotar o candidato de Washington Gois, Eduardo Pessoa (PSDB), hoje o quadro é mais confuso e com troca de posições de personagens políticas. Domingos constrói, atualmente, alianças com os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB) e com o vice-prefeito eleito de Caucaia, Roberto Pessoa (PR), que montaram o palanque para derrotar Naumi Amorim. Sob pressão, Naumi tentará agradar os dois lados: manter uma boa relação administrativa com o Governo Camilo Santana e, ao mesmo tempo, atender os apelos do seu padrinho político Domingos Filho para nomear secretários e ocupantes de cargos estratégicos na Prefeitura. Como em política não pode existir dubiedade, nem um pé em duas canoas, Naumi Amorim será cobrado pelos dois lados para tomar uma posição política mais firme e bem mais clara. Isso vai acontecer com a proximidade das eleições de 2018 ao Governo do Estado e ao Senado. A importância eleitoral de Caucaia – como segundo maior colégio eleitoral do Ceará e com mais de 210.000 votos, receberá outro tratamento e, dependendo dos rumos de Naumi Amorim, Camilo, Cid e Ciro Gomes construirão alternativa de poder no Município.

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira luzeno@uol.com.br

Fim de estrada

CHEGOU AO FIM o ciclo de oito anos de poder do prefeito de Caucaia, Washington Gois. A eternidade - desenhada no dia primeiro de janeiro de 2009, quando assumiu, pela primeira vez, o comando político e administrativo do Município, acabou. A partir de janeiro de 2017, Gois sentirá falta dos amigos do poder, se dividirá entre a clínica médica e as visitas periódicas ao Primeiro Mundo para acompanhar as sementes plantadas em Portugal. Gois sonha, também, com o mandato de deputado estadual em 2018 e, por essa razão, não irá abandonar a atividade política. Quer se manter vivo e alimentar o sonho de voltar à Prefeitura de Caucaia, mesmo com a triste herança deixada para o sucessor.

Boa comunicação

O PREFEITO ELEITO NAUMI AMORIM (PMB) já definiu a equipe de secretários, os nomes que irão ocupar cargos do segundo escalão e, também, a manutenção de contratos em determinadas áreas da Prefeitura para evitar longas e demoradas licitações. A publicidade, com a Paz Comunicação, tem contrato em vigência e Naumi não quer mexer, por enquanto, nessa área.

Silêncio e planos

O CONSELHEIRO DOMINGOS FILHO, do extinto TCM, decidiu mergulhar no silêncio e tem evitado entrevistas mais polêmicas à espera da definição de um destino mais seguro na política. Domingos está em disponibilidade, a exemplo dos outros conselheiros, e ocupará boa parte do tempo em 2017 a orientar os aliados a construírem o palanque com o PSDB e o PMDB na corrida para as eleições de 2016.

Aconchego

MUITOS DOS ALIADOS DE DOMINGOS FILHO estarão sob o guarda chuva do prefeito Naumi Amorim. Naumi não esconde de ninguém a gratidão a Domingos na vitoriosa campanha em Caucaia e, agora, quer retribuí-lo com a abertura de espaços para os correligionários do PMB e PSD indicados para cargos em sua futura administração.

Feliz 2017

O GOVERNADOR CAMILO SANTANA ENCERRA, com alívio, o ano de 2016. Os salários dos servidores estão em dia e o caixa do Estado sob controle. Camilo conseguiu, ainda, enviar à Assembleia Legislativa a mensagem que garante aos policiais e bombeiros militares do Ceará a média salarial dos profissionais de segurança do Nordeste.

Economia

Produtividade De acordo com o diretor de operações da Cearáportos, Waldir Sampaio, existem, atualmente, sete guindastes no Porto do Pecém semelhantes ao novo equipamento, entretanto os primeiros só possuem dois cabos, enquanto o novo opera com quatro. “Esta característica aumenta a produtividade da operação em 30%. Isto acontece porque tem uma maior capacidade e é mais rápido”, explica. Segundo Sampaio, além de operar granéis sólidos, o guindaste também pode ser utilizado para movimentação de carga geral. O início das operações do guindaste está previsto para o mês de janeiro. Quase de graça Produtores rurais do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo podem renegociar dívidas com descontos de até 95%. A medida vale para operações contratadas no Banco do Nordeste até dezembro de 2011 e beneficia mais de 674 mil agricultores, que terão, ainda, quatro anos de carência. O abatimento máximo será aplicado em operações de até R$ 15 mil contratadas até 2006 por produtores residentes no Semiárido. Fora dessa região, o rebate é de até 85% da dívida para créditos contraídos. Vai-e-vem O movimento de passageiros no Aeroporto Internacional Pinto Martins aumentou muito, tanto na véspera como depois do Natal. Mas nada de voos lotados, a não ser em alguns casos. As lotações estão variado entre 80, 90 e 95 % e isso já é considerado muita coisa numa crise econômica forte. Existe previsão de voos lotados nesta semana, trazendo turistas de outros estados para passarem a virada do ano Ceará. Ainda bem que continua chegando mais gente ao Ceará do que partindo. Rumo certo Para os especialistas, as medidas anunciadas pelo governo seguem corretamente em duas frentes. De um lado, abrem espaço para o alívio financeiros das famílias, graças à liberação de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De outro, trazem mudanças estruturais importantes, caso da mini reforma trabalhista e da queda dos juros no rotativo do cartão de crédito. No entanto, a avaliação dos economistas continua

Carlos

GRANDE GRANDE [PORTO] [PORTO]

Alberto Alencar Carga pesada

O Porto do Pecém recebeu, nesta semana, um novo guindaste do tipo MHC. Trata-se do primeiro equipamento especializado nas movimentações de granéis sólidos do terminal portuário. Com capacidade de mover até 104 toneladas, o novo guindaste representou um investimento de três milhões de euros da Tecer (Terminais Portuários do Ceará), um dos prestadores de serviços com atuação no porto. Nos últimos meses, o Pecém apresentou um crescimento significativo na movimentação total e, entre as cargas mais relevantes estão os granéis sólidos, como o minério de ferro e carvão mineral destinados à Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e às termelétricas.

sendo que nenhuma das iniciativas anunciadas até agora levam à retomada do crescimento no curto prazo. Nem tudo foi ruim O ano que muitos querem esquecer foi de sucesso para quem soube ver, na crise, oportunidade para crescer. O grupo dos que se despedem de 2016 no azul é heterogêneo. Inclui desde os que viram o volume de trabalho aumentar por causa dos sintomas da recessão, como escritórios de recuperação judicial, até grandes companhias que se prepararam para o momento difícil, pouparam e aproveitaram oportunidades para expandir os negócios. Quem se deu bem De acordo com as três principais pesquisas mensais do IBGE, só cinco atividades - de um total de 50 segmentos dos setores de serviços, comércio e indústria - apresentaram números positivos em produção ou vendas no acumulado do ano até outubro (último dado disponível). O destaque foi a fabricação de celulose, que avançava, até aque-

le mês, 2,3%. Houve altas também na indústria de alimentos (1,1%), na fabricação de produtos de madeira (0,3%), nos serviços de tecnologia da informação (0,8%) e no transporte aéreo (0,8%). Ninguém quer dinheiro O BNDES liberou em novembro R$ 7,5 bilhões para empréstimos já aprovados, somando R$ 76,4 bilhões desde janeiro, uma queda nominal, sem descontar a inflação, de 35% em relação a igual período de 2015. Em 12 meses, foram liberados R$ 95,599 bilhões, uma queda de 39% quando considerada a inflação. Os dados, divulgados no Boletim de Desempenho do banco, apontam para desembolso abaixo de R$ 100 bilhões neste ano. Como em dezembro de 2015 os desembolsos somaram R$ 19,127 bilhões, os valores liberados em dezembro deste ano teriam de ser muito elevados para atingir R$ 100 bilhões. A última vez que o BNDES desembolsou menos que essa marca, em valores corrigidos pela inflação, foi em 2005.

Reflexo Em nota, os economistas do banco avaliam que os dados “seguem refletindo a situação de dificuldade de retomada da economia, não apontando, ainda, para um movimento claro de ascensão na demanda pelos recursos”. “As consultas e enquadramentos, que são antecedentes dos fluxos de desembolsos, também continuam em contração”, diz o texto. As consultas, primeira etapa dos pedidos de empréstimo ao BNDES, cujo comportamento tende a refletir o apetite de empresários por investimentos, somaram R$ 104,406 bilhões de janeiro a novembro, queda nominal de 9% ante 2015. Já a aprovação de novos empréstimos somou R$ 67,480 bilhões no período, queda de 26% ante 2015. Setorialmente, o BNDES liberou R$ 22,341 bi de janeiro a novembro para projetos de infraestrutura, queda de 51% ante 2015, sem descontar a inflação. Inflação perde fôlego Prévia da inflação é a menor para o mês desde 1998. As chances da infla-

ção deste ano ficar dentro da margem de tolerância da meta perseguida pelo Banco Central cresceram após o IBGE informar que Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) registrou alta de 0,19% em dezembro. Segundo economistas, o quadro favorece cortes mais fortes na taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75% ao ano. O número de dezembro surpreendeu. Analistas do mercado financeiro ouvidos pela Agência Estado esperavam que o IPCA- 15, uma prévia do índice oficial usado na meta do BC, ficasse entre 0,21% e 0,40%. A alta de 0,19% foi também a menor variação para meses de dezembro desde 1998. No ano, o IPCA-15 fechou com alta de 6,58%, quatro pontos porcentuais abaixo dos 10,71% de 2015. Fundos A redução da taxa Selic - juros básicos da economia - levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a diminuir os juros dos fundos constitucionais e de desenvolvimento regional. A redução ficará, em média, em 18% para os fundos de desenvolvimento e em 9% para os fundos constitucionais. As novas taxas vigorarão de janeiro a março. Para os fundos de desenvolvimento, os juros, que hoje variam de 9% a 11% ao ano, cairão para uma faixa entre 7,85% a 9,1% ao ano, dependendo do tipo de fundo e do grau de prioridade do projeto financiado. Para os fundos constitucionais, as taxas, que estão entre 10% a 18,24% ao ano, dependendo da renda do mutuário e do tipo de atividade incentivada, ficarão entre 9% e 17,65% ao ano para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e entre 8,10% e 15,90% ao ano para os Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Água de beber A Fundação Banco do Brasil anuncia novo investimento social para garantir o acesso à água potável no Semiárido brasileiro. São mais de R$ 17,2 milhões, que serão destinados a implantação de 3.588 cisternas para captação e armazenamento de água em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A iniciativa, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiará 14,3 mil pessoas da área rural.

Cidade especial

GRANDE [PORTO]

Reformas trabalhista e previdenciária em 2017: as 12 mudanças que mexem com você O Congresso Nacional terá dois temas em debate que mexem com a vida dos trabalhadores: a reforma previdenciária e a flexibilização das relações trabalhistas

s deputados federais e senadores se preparam para o embate mais duro com os trabalhadores. Os projetos que mudam as regras para concessão de aposentadoria e pensões e a reforma trabalhista entram na pauta do Congresso Nacional, a partir de fevereiro de 2017, como prioridade para o Governo Federal. As alterações nas leis que regem a relação entre empregados e empregadores parecem mais suaves e mais assimiláveis do que a reforma da Previdência Social, que empurra o direito à aposentadoria para uma verdadeira ilusão. Veja as medidas que serão discutidas em 2017 e que afetarão a sua vida. contribuintes que recebiam aposentadoria serão diminuídos. A proposta do governo estabelece que o cônjuge terá direito a 50% da aposentadoria que o falecido recebia, com previsão de acréscimo de 10 pontos percentuais por filho dependente. Quando o filho deixa de ser dependente, o ex-cônjuge não acumula o valor adicional. Por exemplo: no caso de uma viúva com um filho, ela receberá 60% do valor da aposentadoria do ex-marido até que o filho atinja a maioridade, e depois disso o valor cai para 50%. Pela regra anterior, a família recebia 100% do valor em qualquer situação. Com a nova regra, apenas famílias com cinco filhos receberão 100%. A pensão também ficaria desvinculada dos ajustes ao salário mínimo. A aposentadoria, por outro lado, permaneceria vinculada.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA E O GARGALO NO INSS. PRINCIPAIS MUDANÇAS BENEFÍCIO INTEGRAL Os brasileiros que quiserem se aposentar com o mesmo salário que ganham na ativa terão que contribuir muito mais. De acordo com o projeto, para conseguir o benefício integral, o brasileiro terá contribuir por 49 anos para o INSS. A aposentadoria com o mínimo de 25 anos de contribuição dará direito a apenas 76% do valor total. Essa taxa aumentaria um ponto percentual a cada ano adicional de contribuição. IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS Hoje, não existe idade mínima para homens e mulheres se apo-

sentarem no Brasil. Quem chega aos 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de contribuição (mulher), independente da idade, pode solicitar a aposentaria. Há, porém, uma exigência: a soma do tempo de contribuição com o tempo de idade, precisa somar 85 pontos (mulher) e 95 (homem). É regra 85/95. Com a reforma, a idade mínima para a concessão da aposentadoria será de 65 anos. A regra valerá para homens e mulheres, mas, para quem está hoje abaixo dos 50 anos, haverá um período de transição. Tempo mínimo de contribuição O governo exige, pela reforma,

mais tempo de contribuição. O Governo propõe estabelecer 25 anos como tempo mínimo de contribuição para que o beneficiário tenha direito à aposentadoria – isso tanto para homens quanto para mulheres. Hoje, pela regra 85/95, é preciso ter ao menos 30 anos de contribuição para as mulheres, e 35 anos para os homens. REGRA DE TRANSIÇÃO Homens com idade acima dos 50 anos e mulheres com mais de 45 anos que ainda não tenham se aposentado terão direito a um regime especial. Para alcançar o mesmo valor do benefício

original, será preciso cumprir um período de contribuição adicional que equivale a metade (50%) do tempo que, na data a promulgação das novas regras, faltaria para completar o número de meses de contribuição que garante esse valor original. Por exemplo: Se uma mulher tem 45 anos de idade e contribuiu por 29 anos, ela terá de contribuir por mais um ano e meio até a aposentaria, e não mais apenas um ano – o que era exigido pela regra 85/95. PENSÃO POR MORTE Os valores pagos em pensões para viúvos, viúvas e órfãos de

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS A Previdência vai barrar a acumulação de pensão e aposentadoria. Quem está aposentado e passa a ser apto a receber pensão por morte deve optar pelo maior benefício. Órfãos de pai e mãe são a única exceção na proposta, e poderiam receber a pensão por pai e mãe. Neste caso, o órfão receberia 60% do valor da aposentadoria de cada um. O pagamento da pensão para órfãos, no entanto, vale só até os 21 anos. Apenas em casos de pessoas inválidas, ou que tenham deficiência parcial ou absolutamente incapacitante, é possível conseguir pleitear pensão vitalícia. A duração de pagamento de pensão para cônjuges que não sejam in-

Cidade especial

válidos é calculada a partir da idade do pensionista. TRABALHADORES RURAIS Os trabalhadores do campo passarão a se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. A contribuição passa a ser individual e obrigatória. Também haverá uma regra de transição para os produtores rurais que tiverem mais de 50 anos, no caso dos homens, ou mais de 45 anos,

no caso das mulheres. De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, algumas regras especiais para esses trabalhadores devem ser estabelecidas por lei, mas não há sugestões para essa lei no atual projeto. A mudança vale para trabalhadores do campo, e não fazendeiros. SERVIDORES PÚBLICOS Servidores públicos da

União, dos Estados e dos municípios deverão respeitar o teto da aposentadoria, hoje em R$ 5.189,82. Esse teto vai valer apenas para os servidores contratados após a criação de um programa de Previdência complementar. Estados e municípios terão prazo de dois anos para criarem esses programas, como o que a União possui com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

GRANDE [PORTO] POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS Para policiais civis, policiais militares e bombeiros, a transição para as novas regras de aposentadoria será estabelecida por cada Estado. Esses profissionais entrarão nas regras gerais da reforma, de idade mínima de 65 anos e de pelo menos 25 anos de contribuição, mas o prazo para isso será definido pelos governos estaduais.

CIDADANIA Por Francisco Bezerra

presidenteassare@gmail.com

O santo que desafiou a besta com apenas a palavra

Reforma trabalhista proposta pelo Governo Federal: guro-Emprego (PSE). CARGOS E SALÁRIOS O Plano de cargos e salários ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores.

FÉRIAS Parcelamento férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder ao menos duas semanas de trabalho. TRABALHO REMOTO Cada vez mais comum, as regras sobre o trabalho por telefone, internet e smartphone, por exemplo, ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei. JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho poderá ser diferente de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O limite diário, no entanto, é de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS O acordo coletivo pode definir as regras para a participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas. DESLOCAMENTO O percurso dos trabalhadores, que vão e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa, têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso. HORA DO ALMOÇO Mudança no intervalo da

jornada. O tempo de almoço hoje, por exemplo, é de uma hora. Pela proposta do governo, o intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos; FIM DE ACORDO COLETIVO A Justiça decidiu que quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, porém, reviu essa decisão. A proposta do governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração SEGURO-EMPREGO Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos sobre a entrada no Programa de Se-

FORMAÇÃO DE BANCO DE HORAS O projeto prevê que as negociações para o banco de horas seja definida entre empregados e empregadores. Fica, porém, garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra; REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE A remuneração por produtividade será decidida em acordo coletivo. TRABALHO REMOTO Cada vez mais comum, as regras sobre o trabalho por telefone, internet e smartphone, por exemplo, ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei. REGISTRO DE PONTO A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exigência de ponto eletrônico.

“A medida do amor é amar sem medida” Santo Agostinho 31 de outubro de 1975. A Praça da Catedral começava a juntar gente. Era um dia sombrio, garoava e a vida seguia em passos lentos. As pessoas se olhavam apreensivas. Falavam entre si quase sussurrando. O medo calava fundo na alma de todos. De repente, os que eram poucos foram se avolumando e o medo foi como que se dissipando. Atento ao que se passava o monstro mostrava seus tentáculos ameaçadores. Ele tinha sede de sangue e devorava a esperança dos que viam na liberdade um sonho distante. Muitos já tinham sido triturados por seus dentes gigantes e afiados. Mas naquele dia parecia que havia um véu a proteger quem o desafiasse, quem ousasse sair do casulo para celebrar a vida de um morto. Como sufocar a dor pungente de uma perda horrenda, dada as circunstâncias em que ela se deu. O funeral se realizou havia seis dias em clima de pavor e vigília. A besta não pregou olho naquele dia e vociferou insultos aos insatisfeitos com aquele estado de coisas. Ainda assim o ato ecumênico naquele dia histórico se realizou. À frente um arauto da justiça social travando o bom combate e guardando sua fé. Paulo, de voz mansa e coragem de um afoito, comandou ato religioso de um luto que enegrecia os horizontes do Brasil. E não oram poucas as ameaças para que o evento não se realizasse. O civismo de Paulo e o dever de solidariedade foram maiores que a arrogância dos donos do poder. Não havia tempo para temores que os horrores de um tempo áspero impunham ao povo daquela imensa aldeia. A narrativa conta um período de pesadelo para quem gritasse liberdade ainda que tardia. Dom Paulo Evaristo Arns uma figura eterna que nos deixou agora em dezembro foi personagem desta quadra da vida brasileira. Um homem extraordinário e de bondade contagiante. O protetor dos pobres, defensor das liberdades democráticas que enfrentou os coturnos da ditadura em pleno vigor da LSN e do AI-5. O cardeal que ousou celebrar naquele 31 de outubro ato ecumênico pela alma de Vladmir Herzog, torturado e morto no DOI-CODI. E que falta nos vai fazer dom Paulo. Que símbolo de vida dedicada o próximo foi escrita em momentos cruciais para a nação. Paulo não morreu. Encantou-se no dizer de Guimarães Rosa.

Economia

GRANDE [PORTO]

Reação lenta da economia dá indicativo de piora no desemprego 2017 Os especialistas em economia fazem uma leitura nada animadora: a reação lenta da economia às medidas do governo piorou as expectativas para a retomada do emprego

Governo Federal sinaliza com medidas de contenção de gastos e com as reformas trabalhista e previdenciária para reaquecer a economia, mas as previsões apontam que, no primeiro semestre de 2017, o

quadro tende a piorar. A previsão é de que o mercado de trabalho, que já tende a responder com defasagem à melhora na atividade, deve levar mais tempo ainda para se recuperar do que inicialmente projetado. Em meio aos

números para um novo ano, a expectativa é que no Ceará, especialmente, na área do Pecém, os empregos continuem sendo gerados. Uma das preocupações surge com a projeção do Santander que aponta que

a taxa de desemprego atual, de 11,8%, deve chegar a superar 13% em 2017. Economistas do banco previam uma taxa média de 11,6% para o ano que vem, mas revisaram o número para 12,7% depois da divulgação dos resultados fracos do PIB do terceiro trimestre. O Santander não está isolado nessas projeções. O Bradesco também elevou sua expectativa de desemprego de 12,5% para 12,9%. Segundo o banco, a criação líquida (a diferença entre as vagas criadas e as fechadas) de 150 mil postos formais no próximo ano não será suficiente para compensar o aumento do número de pessoas procurando emprego.

A estimativa da instituição financeira é que a população economicamente ativa cresça 1,2% em 2017, fruto tanto de novos ingressantes no mercado de trabalho como também de pessoas hoje inativas que, estimuladas pelos primeiros sinais de recuperação, voltarão a buscar emprego. Outro indicativo nesse cenário: em novembro, o Indicador Coincidente de Desemprego da Fundação Getúlio Vargas, que mede a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, subiu 3,8 pontos. O pessimismo foi maior entre aquelas com renda mensal entre R$ 2.100 e R$ 9.600. “Os dados mostram

que o otimismo acerca da atividade econômica e, por conseguinte, com as contratações ao longo dos próximos meses parou de aumentar”, afirmou o economista da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho. A divergência nas projeções não é explicada por uma expectativa de geração de mais empregos, mas sim de menor procura de vagas pela população. Esse é o chamado desalento, quando as perspectivas são tão ruins que o trabalhador desiste de buscar uma colocação. Com isso, a projeção da FGV é que a população economicamente ativa cresça apenas 0,7% – número que ainda pode ser revisado para baixo, diz o economista.

MEDIDAS

MP oficializa preços diferentes com cartão de crédito ou pagamento à vista

COM ESSA MEDIDA, OS COMERCIANTES PODERÃO, POR EXEMPLO, OFERECER DESCONTO PARA QUEM PAGAR À VISTA EM DINHEIRO O “Diário Oficial da União” trouxe, na edição dessa terça-feira, uma Medida Provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao consumidor em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). A MP já está em vigência e beneficia os consumidores que, na hora de pagar, querem barganhar desconto no preço final de produtos e serviços. Com a Medida Provisória assinada pelo Presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial, os comerciantes poderão, por exemplo, oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro. A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou, ao anunciar as medidas para aquecer a economia, que a proposta dos preços diferenciados vai permitir que os comerciantes concedam desconto e, com isso,mantenham bons níveis de vendas. “A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos”, declarou Meirelles.

Pagamento com cartão ou à vista beneficiará, com descontos, o consumidor

Retrospectiva

GRANDE [PORTO]

Ano de 2016 chega ao fim com impeachment,prisão de estrelas políticas e tragédia no futebol A Operação Lava Jato, que dura mais de dois anos e investiga o maior escândalo de corrupção na Petrobras, continua fazendo estragos na vida de muitos políticos

s brasileiros nunca enfrentaram um ano com tantos dissabores políticos quanto o ano de 2016. Do impeachment da presidente Dilma Roussef ao afastamento do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), passando pela prisão de ex-ministros, ex-governadores, deputados federais e um senador – Delcídio do Amaral, o cidadão comum se pergunta onde e quando irá parar o ciclo de corrupção. O sentimento é de frustração, desencanto e exigência para um novo modelo político surgir. Claro, as mudanças só acontecerão se o cidadão – indignado e revoltado, rejeitar qualquer moeda em troca de voto e do jeitinho que o beneficie em atos de desvio de conduta ética e moral. O ano de 2016 não foi, porém, de decepção apenas com a classe política, mas teve registro, também, negativo, de dor e sofrimento, como a tragédia com o time da Chapecoense, de Santa Catarina. Veja alguns dos principais fatos que marcaram o ano. Impeachment de Dilma O ciclo de poder do PT foi abreviado com o impeachment, no dia 31 de agosto, da presidente Dilma Rousseff. O Senado decretou, por 61 votos a 20, o impeachment da petista. Dilma perdeu o mandato por conta das chamadas pedaladas fiscais – realização de despesas sem autorização do Legislativo. Dilma, eleita em 2010 e reeleita em 2014, frustrou o PT por não ter conseguido manter o modelo político do então antecessor Luiz Inácio Lula da Silva que, em seus dois mandatos, marcou a sua passagem pelo Palácio do Planalto pelo diálogo e boa articulação com deputados federais, senadores e dirigentes partidários. Dilma foi a segunda mandatária do País a sofrer um impeachment. O primeiro – Collor de Mello, perdeu o mandato em 1992.

Cassação e prisão de Eduardo Cunha Denunciado por recebimento de propina e mentir sobre contas bancárias no exterior, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o mandato cassado, foi afastado da Presidência da Câmara Federal e acabou sendo preso pela Polícia Federal. Cunha - principal responsável pela abertura do processo que terminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, continua recolhido à prisão no Paraná. A cassação do mandato foi consequência das investigações da Operação Lava Jato.

Vitória de Roberto Cláudio em Fortaleza Um dos fatos marcantes na política foi a reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), que ganhou a disputa, no segundo turno, contra o Capitão Wagner (PR). Roberto saiu vitorioso com o apoio do Governador Camilo Santana e dos irmãs Cid e Ciro Gomes (PDT), que comemoram, também, a conquista da maioria dos 184 prefeituras do Ceará. Entre as Prefeituras, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu e Caucaia.

Prisão de ex-governadores do RJ A história da política brasileira reservou, em 2016, um capítulo para o Estado do Rio de Janeiro. Dois ex-governadores – Anthony Garotinho (PR) e Sérgio Cabral (PMDB), acabaram sendo presos. Garotinho por crime eleitoral – solto após uma liminar concedida pelo STJ. Cabral continua no presídio e, pelas investigações da Lava Jato, era responsável por um esquema que desviou mais de R$ 220 milhões dos cofres do Rio de Janeiro. Extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) A Assembleia Legislativa decidiu extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O fim do TCM aconteceu após o rompimento do conselheiro Domingos Filho com Camilo, Cid e Ciro Gomes. Domingos chegou a ser eleito presidente do TCM, mas, após a decisão da Assembleia Legislativa, ficou em disponibilidade. As atribuições do TCM serão assumidas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que abrigará, também, conselheiros e servidores concursados do Tribunal de Contas dos Municípios. Tragédia com o time de Chapecoense O luto no Brasil foi marcado com a maior tragédia do futebol mundial. Um avião da empresa LaMia, caiu, na madrugada do dia 29 de novembro, a poucos quilômetros do Aeroporto de Medellín, na Colômbia, onde enfrentaria o time do Atlético Nacional pela Copa Sul-Americana. A tragédia deixou 71 mortos, entre jogadores, profissionais de órgãos de imprensa e dirigentes do time da Chapecoense, de Santa Catarina. Seis pessoas sobreviveram. O acidente chocou o mundo e provocou uma grande rede de solidariedade internacional com os catarinenses e com os brasileiros.