Jornal Grande Porto 10 by Grande Porto

grande Porto Ano 1 - número 10 - 29 de agosto/04 de setembro de 2013

Cultura&arte

Centro Dragão do Mar Além de atrações culturais, espaço ganha destaque como opção de lazer em Fortaleza. Página 11

Uma inauguração para selar a rota do desenvolvimento

ZPE Ceará] Um marco

para o desenvolvimento do Estado do Ceará. Página 5

ECONOMIA

São Gonçalo lança distrito industrial na sede

política

Assembleia fortalece luta pela refinaria Parlamento estadual busca apoio das instituições da sociedade civil para viabilizar empreendimento que gerará milhares de empregos Página 3

GRANDE PORTO

17 novas indústrias assinam protocolo de intenções em solenidade nesta sexta-feira (30), que terá a presença do governador Cid Gomes e do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Página 5

educação

esporte

Tranporte escolar, um direito de crianças e adolescentes

Delegação cearense definida para Jogos Escolares

Página 8

Página 12

CIDADE

José Airton cobra do Dnit solução para o problema das BRs Página 4 MEIO AMBIENTE

METRô. Navio atracado no Pecém traz da China duas das quatro tuneladoras que serão utilizadas na escavação de túneis da Linha Leste do Metrofor. Página 5

Pecnordeste discute semiárido em sua 17ª edição Página 9

Opinião

GRANDE [ PORTO ] artigos

Viadutos e o Parque do Cocó

Editorial

Convivência humana em áreas industriais O município de São Gonçalo do Amarante dá mais um passo importante e irreversível na rota do desenvolvimento econômico. Está sendo lançado nesta sexta-feira (30), às 11h, no Centro Vocacional Técnológico (CVTEC) o Distrito Industrial e de Serviços da Sede (DIS/Sede). Para marcar essa nova etapa do processo de industrialização, serão assinados 17 Protocolos de Intenção com empresas que escolheram São Gonçalo do Amarante para instalar os seus parques industriais. Dessas empresas, 12 serão instaladas no DIS/Sede, uma no distrito de Siupé, uma no Croatá, uma no Pecém/Parada e mais duas na sede de São Gonçalo, mas fora do Distrito industrial e de Serviços. As indústrias são, em sua maioria, das áreas de alimentos, metalmecânico e construção civil. De acordo com o prefeito Cláudio Pinho, há dois fatores primordiais para a vinda destas empresas. O primeiro deles é o fato de ter sido aprovada e sancionada uma moderna lei que disciplina a concessão de incentivos fiscais municipais para garantir essas instalações no município; a outra é a criação e já total ocupação do Distrito Industrial e de Serviços da Sede de São Gonçalo, pelo menos em sua primeira fase. Em razão da concentração de indústrias instaladas no Complexo Portuário do Pecém e no seu entorno, a ideia é construir polos industriais em distritos menores, a fim de qualificar a mão de obra dessas localidades e evitar grandes deslocamentos populacionais. Com isso, evita-se o esvaziamento humano das áreas

industrializadas, fato que se verifica em áreas mais antigas com histórico ultrapassado nesse novo formato urbanístico. Esse entendimento da criação de distritos industriais menores prevalece, inclusive, para a atração do condomínio industrial, uma ideia que está em avaliação e que foi proposta pelos sindicatos da indústria Metal-Mecânica (Simec) e da Química (Sindiquímica). No caso de São Gonçalo, caso esses segmentos optem por instalar suas unidades no município, a oferta de terreno recairá no distrito de Croatá, cuja população é de 11 mil habitantes. A explicação para a desconcentração das áreas industriais vem do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Victor Samuel, para quem a descompressão do Complexo Industrial do Pecém, acaba estimulando a criação de centros industriais menores, onde já tem gente morando. Com o lançamento do DIS/ Sede, uma nova realidade está lançada. Agora, é aguardar os frutos desse trabalho, principalmente na absorção de mão de obra local. Segundo dados da SDE de São Gonçalo do Amarante, quando em operação, obedecendo um processo de consolidação, estima-se que estas 17 empresas que ora assinam o protocolo de intenções deverão gerar entre 800 e 1.000 empregos diretos. A mão-de-obra deve ser preferencialmente do município e aí entrará também a necessidade de um outro esforço: o da capacitação, principalmente entre os jovens que aguardam uma oportunidade para entrar no mercado de trabalho.

José Borzacchiello da Silva, geógrafo e professor da UFC

Fortaleza tenta implantar um viaduto projetado em gestões anteriores. Trata-se de obra viária concebida noutro contexto histórico, quando não se contestava nada que significasse progresso. É verdade que a consciência ecológica já se fazia bem presente em nossa cidade.Fortaleza ficou entulhada de carros e viaduto aparece como opção de escoamento do trânsito. O problema é que, além de ser indesejado nas cidades pela agressão estética e ambiental, os viadutos são geradores de um medo urbano e acelerado processo de degradação do território onde ele é construído. Não dá para esquecer o viaduto do cruzamento das avenidas Santana Júnior e Santos Dumont. Sua construção decretou a desva-

lorização de um comércio florescente que crescia nos quatro cantos do cruzamento. O que sobrou? Sob o viaduto, água empossada, sensação de insegurança a qualquer momento. A obra pouco acrescentou no plano da acessibilidade. Não permite conexões e acesso aos bairros contíguos nem à direita nem à esquerda. O custo ambiental pago em termos de agressão à paisagem é muito alto.O problema maior no caso do viaduto agora questionado, previsto para facilitar o escoamento no ponto de encontro das avenidas Antônio Sales e Santana Júnior, foi o avanço sobre o Parque do Cocó, ocasionando derrubada de árvores. A reação popular foi imediata e não poderia ser diferente. A sociedade reagiu quan-

do árvores frondosas foram abatidas na quadra localizada na esquina das avenidas Senador Virgílio Távora e Santos Dumont. Tratava-se de propriedade privada. Imagine uma agressão ao Parque que é expressão de lutas permanentes dos fortalezenses pela preservação do manguezal e do verde na cidade. Não cabe discutir a necessidade ou não do viaduto. O que está em questão é a integridade do Parque e a crítica às soluções que favorecem o transporte individual em detrimento dos de massa. Em tempos autoritários de forte repressão política, o Brasil construiu enormes mostrengos. É necessário muito diálogo e bom senso para se chegar a bom termo.

Geografia do Conhecimento João Ananias, Deputado Federal (PCdoB-CE)

O governo federal adotou uma política de descentralização do ensino superior e vem nos últimos anos incentivando a implantação de universidades em municípios polos. Os benefícios dessa política educacional são incalculáveis. É fácil perceber as mudanças imediatas que ela traz para a geografia do conhecimento no nosso País. Um polo acadêmico fora dos grandes centros urbanos tem um poder revolucionário e merece todo nosso apoio. Foi para contribuir com essa iniciativa que apresentei projeto de lei, na Câmara Federal, que garante definitivamente o transporte público e gratuito intermunicipal e interestadual para os estudantes de nível superior e técnico.

Conheço muito bem as dificuldades de uma grande parcela de estudantes, que, embora tenha ingressado na universidade, não possui condições financeiras para arcar com os custos de deslocamento diários para um município vizinho. E isso representa uma pedra no caminho para viabilizar os objetivos da iniciativa federal, que é o de pulverizar o território nacional com o ensino superior. O Projeto de Lei N 5350/2013 já foi debatido com técnicos do Ministério da Educação. Agora estamos realizando debates e seminários em vários municípios para tornar pública a nossa proposta com o claro objetivo de aprová-la na Câmara e no Senado. Entendo que esse projeto é uma ação objetiva que

atende a uma antiga demanda dos estudantes, e ao mesmo tempo, um reforço financeiro para centenas de pequenos municípios que mesmo não tendo a responsabilidade legal de bancar o ensino superior vem custeando esse tipo de serviço para seus estudantes. Estamos vivendo um momento rico na política brasileira. A velocidade da informação e sua abrangência universal vêm contribuindo para que o menor apelo, a mais simples demanda da população seja um instrumento legítimo para diminuir a burocracia, alterar o ordenamento jurídico, aperfeiçoar as instituições, fortalecer a democracia, fiscalizar o poder, mobilizar a juventude e estreitar os elos entre os mandatos e a população.

Expediente O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação e da Editora Assaré. www.cearaagora.com.br Redação: Waldery Uchôa 567A, Benfica, Fortaleza, Ceará - CEP 60020-110. Telefone: (85) 3254.4469 Escritório comercial: Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará Telefone: (85) 3194.4150 Diretor-presidente: Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com.br Diretor de Relações Institucionais Francisco Bezerra - presidenteassare@gmail.com Assessoria Jurídica Mário Baratta / OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail.com Editor Chefe: Beto Almeida - almeidabeto85@gmail.com Repórter: Antonio Cardoso - cardoso_mts@hotmail.com Editor de Arte: Claudemir Gazzoni - claudemirgazzoni@gmail.com Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir: assare@editoraassare.com.br Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte.

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frases da semana

“Lamento condenar um homem que, segundo todas as fontes confiáveis, vive uma vida modesta e jamais lucrou com a política” Luís Roberto Barroso, na leitura de seu voto a respeito dos embargos apresentados pela defesa de José Genoino.

“Nós entendemos que é justo que o povo cubano, que se sacrificou pela formação desses médicos, tenha também a possibilidade de auferir dos rendimentos que esses médicos têm hoje no país” Ministro Gilberto Carvalho,

(Secretaria-Geral) ao falar sobre remuneração dos médicos cubanos.

“Tudo dentro da lei, aprovado pela Assembleia, pelo Senado. Por que esse escândalo forjado agora?” Ciro Gomes, ao rebater críticas a compra dos helicópteros por parte do governo do estado.

Política

GRANDE [ PORTO ]

Assembleia fortalece luta pela refinaria

Mobilização] Parlamento estadual busca apoio das instituições da sociedade civil para viabilizar empreendimento que gerará milhares de empregos.

Presidente da Assembleia José Albuquerque

Assembleia Legislativa cumpre importante papel na mobilização de lideranças políticas municipais para fortalecer a luta em defesa da refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A instalação da unidade de refino – com investimentos superiores a R$ 30 bilhões e mais de 20 mil empregos durante a construção, depende muito da Petrobras e de parcerias internacionais. O peso dos debates de iniciativa da Assembleia Legislativa não será determinante para o Governo

Federal priorizar a implantação da refinaria no Pecém, mas a atual Mesa Diretora priorizou uma agenda de relevância para a economia do Ceará. A refinaria é uma promessa do então presidente Luis Inácio Lula da Silva e do Governo da presidente Dilma Rousseff. Com esse compromisso assumido publicamente e nos atos formais – como o lançamento da pedra fundamental, Lula e Dilma deixaram uma promessa no papel que, nos últimos oito anos, está sendo cobrada pelo

Governador Cid Gomes (PSB) e reforçada pela Assembleia Legislativa. A refinaria tem várias etapas em seu cronograma de implantação. Uma das etapas foi cumprida pelo Governo do Estado ao doar o terreno para o empreendimento. Houve emissão de licença ambiental para as primeiras obras e, sob a responsabilidade da Petrobras, ficou o cercamento do terreno destinado à refinaria. A série de reuniões realizada pela Assembleia Legislativa na Grande Fortaleza e Regiões do Interior

do Ceará deixa uma marca para atual Mesa Diretora do Legislativo Estadual: a presença nos debates de um dos maiores empreendimentos para a economia do Ceará no Complexo Portuário do Pecém. “Se ficássemos fora do debate, iríamos ser tachados de omissos. A Assembleia Legislativa não se omitiu e abraçamos uma causa que não é apenas do Poder Legislativo, mas de todos os cearenses’’, costuma enfatizar o Presidente da Mesa Diretora, José Albuquerque (PSB), que comanda as reuniões na Capital e no Interior sobre a refinaria. O ciclo de discussões e mobilização dos cearenses passou pelas Regiões Norte, Ibiapaba, Vale do Jaguaribe, Centro Sul, Cariri e Maciço do Baturité. “São debates importantes porque fortalece a nossa luta na busca de sensibilizar o Governo Federal e a Petrobras para implantação da refinaria. Sabemos das dificuldades, mas, ao mesmo tempo, oferecemos condições técnicas e geográficas favoráveis para localização desse empreendimento’’, expõe o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PSB).

Eleições 2014

Setembro chegou com a agonia da troca de partidos O mês de setembro será marcado pelas primeiras definições sobre as eleições de 2014. Os movimentos têm como principal direção a data-limite para a troca de partidos para os que sonham com um mandato eletivo. Quem tem esse sonho precisa estar filiado a uma sigla partidária. Os bastidores políticos estão fervilhando. A dúvida e indefinição tiram o sono de muitos. Outros já definiram o rumo da conversa

e irão trocar de partidos. A expectativa maior é sobre o futuro partidário do vice-governador Domingos Filho, hoje no PMDB e que poderá se filiar ao PSD ou PSB. Domingos segue a orientação do governador Cid Gomes. Se permanecer no PMDB, Domingos estará fora da disputa pelo Governo do Estado porque o partido tem como pré-candidato o senador Eunício Oliveira. Se sair, tem chan-

ces em outra agremiação e será candidato se o Governador Cid apoiá-lo. Outro nome, também, que poderá mudar de endereço é o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, citado como pré-candidato ao Governo. A movimentação gira, também, no cenário nacional com reflexo direto na política do Ceará: se o ex-governador de São Paulo, José Serra, deixar o PSDB e ingressar no PPS, sairá candidato à sucessão da presi-

dente Dilma Rousseff. Com isso, o PPS poderá lançar um nome à sucessão de Cid Gomes. A ex-senadora Marina Silva - segunda colocada em todas as pesquisas sobre a corrida presidencial, se garantir a criação do partido Rede Sustentabilidade atrairá aliados no Ceará e terá um palanque com candidato a Governador. São cenários que terão definições a partir de 5 de outubro.

Ceará agora Por Luzenor de Oliveira luzeno@uol.com.br

Um papelão de jaleco O Ceará entrou no noticiário nacional nos últimos 15 dias com manchetes sobre denúncias contra o Governo do Estado (contratação de buffet e helicópteros) e, também, pelos protestos de médicos cearenses para barrar a entrada de profissionais de saúde no Brasil. O protesto foi de baixo nível, preconceituoso e deselegante. Os cubanos - nessa manifestação, foram chamados de escravos e incompetentes. Ficou a mancha da xenofobia , da falta de civilidade e da educação. Quando se recebe um visitante, a educação deve ser a marca da grandeza. A repercussão do episódio foi tão grande que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a atitude dos autores das agressões verbais de truculência, enquanto os Conselhos Municipal e Estadual de Saúde cobraram retratação dos agressores.

Leis e regras As entidades médicas questionam o modelo adotado pelo Governo Dilma para importar os médicos, principalmente, a relação trabalhista e política com o Governo de Cuba, de onde está chegando boa parte dos profissionais. Que essa briga seja no campo legal, das manifestações civilizadas, mas jamais de preconceito. É justo, por exemplo, as cobranças para os estrangeiros passarem por avaliações, mas nada justifica as agressões.

Parambu cubano Aos que fazem críticas à medicina cubana, poderão mudar de ideia se ouvirem, pelo menos, cinco minutos de conversa do deputado federal Genecias Noronha (PMDB). Quando prefeito de Parambu, Genecias importou três médicos cubanos e expõe com satisfação a melhoria na qualidade de saúde do seu município. Essa história já tem oito anos.

Educação previdenciária O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que volta neste mês de setembro ao Ceará para inaugurar novas agências do INSS, classificou o Jornal Alerta Geral Especial sobre os Caminhos da Aposentadoria - gerado pela Rede SomZoom Sat para 23 emissoras de rádios na Grande Fortaleza e Interior do Estado, como um bom exemplo de educação previdenciária e cidadania.

UFC no Pecém O senador Eunício Oliveira (PMDB) abraçou a bandeira levantada pelo Jornal Grande Porto em defesa de um Campus Avançado da Universidade Federal do Ceará no Pecém. Eunício conhece bem as dificuldades e a burocracia para um projeto dessa natureza sair do papel, mas destaca que a grandeza da área portuária do Pecém justifica em um futuro bem próximo a presença de uma universidade pública.

Previdência na TV

Garibaldi Alves, ao receber o deputado federal José Airton Cirilo (PT), ouviu, também, relatos deste colunista sobre o sucesso do Programa Metrópole Debate, na TV Metrópole, Canal 26, que é dedicado a tirar dúvidas na área previdenciária. O Metrópole Debate está no ar ás quintas-feiras a partir das 21:30 horas.

Cidades

GRANDE [ PORTO ]

Situação das BR cearenses é tema de audiência no Dnit infraestrutura] As denúncias feitas pelo Grande Porto foram acolhidas pelo deputado José Airton que cobrou resposta do órgão.

Deputado José Airton conversa com superintendente regional do DNIT no Ceará, José Luis Vianna Ferreira

Deputado Federal José Airton esteve em audiência com o superintendente regional do DNIT no Ceará, José Luis Vianna Ferreira, para reivindicar recuperação de tre-

chos das BRs que cortam o Estado, especialmente a BR 020, BR 226 e BR-222. Sobre o trecho da BR 222, mais precisamente entre Croatá e São Luiz do Curú, alvo de denúncias de leitores do Gran-

de Porto, o superintendente afirmou já estar concluído. “Terminamos recentemente a sinalização provisória. O atraso se deu porque a empresa não estava recebendo as medições desde o mês de

maio, mas conseguimos achar um meio termo, levamos a solicitação para Brasília e conseguimos duas medições. Logo estaremos fazendo o pagamento de mais uma”. De acordo com o Dnit o

atraso no repasse se deu pela greve deflagrada pelos servidores do órgão, o que acabou dificultando o envio de dados para a sede em Brasília. Segundo a superintendência, para a duplicação da BR 222 que leva de Caucaia até o Pecém, do quilômetro 11 ao 35, o edital já foi publicado e a previsão é que seja aberto no dia nove de setembro. Esta é a primeira etapa. Geralmente da licitação ao início das obras leva-se cerca de 90 dias. “Esse trecho considero fato consumado. Uma obra que vai virar realidade. Nossa ideia agora é conseguir algo no sentido de levar a partir do km 35 em direção a fronteira com Teresina”. No que diz respeito à BR 226, no trecho de Pedra Branca a Cruzeta, o Dnit afirmou ter pedido atenção especial da empresa responsável, mas esta também havia sido prejudicada pela greve e estava há quatro meses sem receber “um centavo”. Segundo o órgão as

medições chegavam à sede cearense, mas não tinha como chegar em Brasília para que a documentação fosse implantada no sistema. “Fica difícil cobrar da empresa quando ela não recebe o recurso. Mas a empresa nunca alegou falta de pagamento para executar serviço e hoje podemos dizer que são pouquíssimos os buracos existentes na via”. Agenda positiva Para o deputado José Airton (PT-CE), a reunião foi positiva e importante por permitir ouvir do responsável pelas BRs no Ceará a atual situação e possíveis soluções onde se faz necessário. “Creio que teremos a continuação dos trabalhos mesmo perante a greve que já leva cerca de sessenta dias. A determinação e o trabalho do superintendente do Dnit me faz acreditar que as obras serão aceleradas e concluídas o mais rápido possível”, apontou o deputado.

saúde

Mais Médicos entre cravos e espinhos

Médico Cubanos desembarcam no Brasil

Na aula inaugural do treinamento dos 96 estrangeiros que estão fazendo curso de atenção

básica de saúde e português no Ceará, chamou atenção a atitude de cerca de 50 profissionais

brasileiros que gritavam palavras de ordem e reivindicavam pela realização do Revalida, exame

de validação do diploma de medicina para curso feito no exterior. A ação repercutiu negativamente e foi considerada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como “truculenta” e “xenofóbica”. “Em primeiro lugar, tem muita truculência, muita incitação ao preconceito, e à xenofobia. [...] Lamento veementemente a postura de alguns profissionais - porque eu acho que é um grupo isolado. Participaram de um verdadeiro ‘corredor polonês’ da xenofobia, atacando médicos que vieram de

outros países para atender a nossa população”, declarou o ministro. No segundo dia de treinamento a recepção aos estrangeiros ganhou um tom mais amistoso. Ao término das atividades do dia, um grupo de cerca de 50 pessoas, incluindo militantes de movimentos sociais e de partidos políticos, deu as boas vindas em solidariedade aos profissionais estrangeiros distribuindo rosas e cantando músicas em homenagem a Cuba. Os médicos estrangeiros - em sua maioria, cubanos - retri-

buíram com aplausos e sorrisos. “Aquilo (o protesto dos médicos brasileiros) foi um segmento da sociedade. Não foi nem o povo brasileiro, nem o povo cearense. A maioria do nosso povo é muito acolhedor e muito decente. Não podemos receber médicos que vêm de um outro país trabalhar para salvar vidas em um país onde a saúde é tão precária assim”, comentou o fundador da Casa de Amizade Brasil-Cuba do Ceará, Antônio Ibiapino da Silva.

Economia

GRANDE [ PORTO ]

Primeira ZPE do Brasil é inaugurada Ceará] Com empresas já instaladas e em processo de instalação, empreendimento coloca Estado na rota irreversível do desenvolvimento.

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ZPE do Ceará, a primeira Zona de Processamento de Exportação do Brasil em operação, será inaugurada nesta sexta-feira (30), às 9h30min, pelo governador Cid Gomes, em solenidade no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O evento terá a presença de autoridades da Secretaria da Receita Federal, de lideranças do setor produtivo e empresarial do Estado e prefeitos da região. Apesar de ser a segunda alfandegada pela Receita Federal no País – a primeira foi a do Acre -, a ZPE do Ceará é a primeira com empresas já instaladas e em processo de instalação. “Já estamos em operação desde abril deste ano, quando in-

tensificamos o recebimento das estruturas que estão sendo utilizadas na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém , a primeira indústria instalada na ZPE”, destaca o presidente da Companhia Administradora da ZPE, César Ribeiro. A ZPE do Ceará foi criada em 16 de junho de 2010, pelo decreto federal Nº 14.794. Está instalada inicialmente em uma área de 576 hectares, sendo a área total de 4.271,41 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE foi considerado como de utilidade pública por meio de Decreto Estadual. “A aprovação da ZPE Ceará sem ressalvas des-

taca o trabalho que fizemos para garantir que seja instalado aqui um equipamento sustentável que mundialmente é sinônimo de desenvolvimento. A ZPE garantirá a criação de milhares de empregos para os cearenses e colocará o Estado na principal rota de investimentos de todo o mundo”, disse o governador Cid Gomes, quando da aprovação do projeto pelo Conselho Nacional de ZPEs (CZPE). Uma ZPE é um distrito industrial incentivado, onde as empresas nele localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações). Pela legislação atual, 80% da

sua receita são resultados de exportações. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações. Além da CSP, primeira empresa brasileira a operar em regime de ZPE, uma segunda empresa já foi aprovada pelo Conselho Nacional de ZPEs (CZPE) e autorizada a se instalar na área. Trata-se da Vale Pecém, empresa da Vale S/A voltada para o fornecimento de minério de ferro à CSP. A previsão é que, em setembro, a ZPE já começará a trabalhar no alfandegamento dos equipamentos que chegarão da Vale Pecém. A empresa está autorizada a operar o pátio de minério de ferro e pelotas, fornecendo à CSP. Serão investidos US$ 96,7 milhões na implantação da Vale Pecém. Além dessas, a cearense Durametal já teve aprovado pelo Estado o projeto de viabilização industrial de uma fábrica na ZPE e depende agora de aprovação do CZPE para validação. A expectativa é de que este ano seja preparada a estrutura para que a empresa possa receber os equipamentos para sua instalação, dentro dos benefícios da zona. Com investimentos da ordem de R$ 141,12 milhões, a Durametal irá produzir peças automotivas e peças fundidas para geradores de energia eólica.

São Gonçalo lança distrito industrial na sede Logo após a inauguração da ZPE do Ceará, às 11h, o governador Cid Gomes irá participar de uma outra solenidade, no CVTEC de São Gonçalo do Amarante. Tratase do lançamento do Distrito Industrial e de Serviços (DIS/ Sede) do município, que receberá mais 17 indústrias. Para esta solenidade, também está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Os representantes dessas empresas vão assinar os protocolos de intenções. Do total das empresas a serem instaladas em São Gonçalo, 12 atuarão no DIS/SEDE, uma no distrito de Siupé, uma no Croatá, uma no Pecém/Parada e mais duas na sede de São Gonçalo, mas fora do Distrito industrial e de Serviços.

Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Amarante, quando em operação, obedecendo um processo de consolidação, estima-se que estas 17 empresas deverão gerar entre 800 e 1.000 empregos diretos. De acordo com o secretário da pasta, Victor Samuel, por conta desta mão-de-obra ser preferencialmente do município

“será necessário desenvolver um esforço de capacitação, principalmente entre os jovens que aguardam uma oportunidade para entrar no mercado de trabalho”. Ainda de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Victor Samuel, são indústrias locais, nacionais e internacionais dos setores químico, metalmecânico, ração animal, alimentos, construção civil, entre outras.

PORTO S/A Por Beto Almeida

almeidabeto85@gmail.com

Tuneladoras desembarcam no Pecém O navio “Spring´s Canary” está atracado no Pecém com uma carga que é animadora para a mobilidade urbana de Fortaleza. A embarcação traz da China duas das quatro máquinas tuneladoras que serão utilizadas na escavação para a implantação dos 20 quilômetros de túneis da Linha Leste do Metrofor, que ligarão o Centro de Fortaleza ao bairro Edson Queiroz, passando por bairros como Aldeota e Papicu, beneficiando equipamentos como o Centro de Eventos do Ceará, Fórum Clóvis Beviláqua e universidades situadas na maior e mais dinâmica área em expansão no município de Fortaleza. Os equipamentos foram adquiridos pelo Governo do Estado em junho de 2012, mediante licitação, cuja vencedora foi a empresa norte-americana The Robbins Company, no valor R$ 128,2 milhões. As tuneladoras serão montadas e há uma expectativa de que as obras civis iniciem ainda este ano. Cada máquina tem capacidade de escavar 16 metros de túnel por dia, parando um dia na semana para manutenção.

Mais equipamentos

Câmara Setorial

O Contrato com a empresa The Robbins Company inclui ainda outros equipamentos a serem utilizados na obra da Linha Leste do Metrofor, como quatro Sistemas de Ventilação, sendo um para cada conjunto túnel/máquina; Correias Transportadoras para o transporte do material escavado por toda extensão dos cerca de 20 km de túneis; Formas e Equipamentos Auxiliares a serem utilizados em duas fábricas de anéis, que deverão produzir cerca de 20 anéis/dia cada fábrica. Parte desses equipamentos já se encontra guardado em área do Complexo Portuário do Pecém, como as Formas e Equipamentos Auxiliares para as duas Fábricas de Anéis e o Sistema de Ventilação, a ser utilizado nas escavações.

Criada em julho de 2010, por sugestão do próprio governador Cid Gomes, a Câmara Setorial de Comércio e Serviço, que atua no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), tem novo presidente. Francisco Freitas Cordeiro, presidente da CDL de Fortaleza, substitui Cassius Coelho, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. 21 entidades integram a Câmara Setorial de Comércio procurando promover potencialidades com vistas ao desenvolvimento econômico das atividades comerciais no Estado.

Logística & Política

Integra Nordeste Termina hoje, depois de três dias de debates no Centro de Eventos do Ceará, o Integra Brasil, um vento promovido pelo Centro Industrial do Ceará com uma proposta que desafia governantes: integrar o Nordeste no Brasil e no mundo. A presidente do CIC, Nicole Barbosa, quer tirar desse encontro um plano de ação estratégica e política capaz de dar prosseguimento ao movimento Integra Brasil, com um plano que transforme a realidade da região.

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, é o palestrante nesta quinta-feira em evento na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Ceará, localizado no Km 8 da BR-116, em Messejana. Ele vai falar sobre o Plano Nacional de Logística Integrada. Nessas atividades vai ganhando também mais visibilidade política, uma vez que desponta como um dos pré-candidatos à sucessão do governador Cid Gomes em 2014.

Entrevista

GRANDE [ PORTO ]

Cegás Como instrumento de desenvolvimento Grande Porto A Cegás é uma empresa de economia mista. Qual a participação acionária do Estado e dos demais sócios? Antônio Cambraia A Cegás foi constituída com a finalidade de distribuir gás no Ceará. Ela é uma empresa de economia mista que tem como sócios o governo do estado do Ceará, a Vicunha e a Petrobras através da Gaspetro, que é uma subsidiaria da Petrobras. A participação acionária total é de 17% do Governo do Estado, 41% da Vicunha, 42% da Petrobras, sendo que o governo do Estado tem a maioria das ações ordinárias. Isto caracteriza a Cegás como uma sociedade de economia mista.

Antônio cambraia] Economista, administrador e com uma vasta experiência em gestão pública, o ex-prefeito de Fortaleza, Antônio Elbano Cambraia, está à frente da Companhia Cearense de Gás (Cegás) há exatos 13 meses. Nesse período, Cambraia priorizou a elaboração de um plano estratégico para a companhia e focou seus esforços para a inserção da companhia no processo de desenvolvimento do Estado. O consumo veicular, industrial, residencial, ou seja, o consumo não térmico, excluindo o das termoelétricas, do Ceará é de 500 mil metros cúbicos por dia de gás. Esse consumo pode variar e chegar a 1,5 milhão de metros cúbicos, dependendo do consumo das termoelétricas, que entram em operação para atender à demanda por geração de energia determinada pelo sistema elétrico nacional. A meta, segundo Cambraia, é expandir a rede de gás canalizado, interiorizála e induzir a atração dos potenciais clientes deste insumo.

GP Quais são hoje as fontes de fornecimento do gás natural consumido no Ceará? AC O gás que vem hoje para o Estado do Ceará tem três fontes distintas. Tem o gasoduto que vem do Guamaré, no Rio Grande do Norte, o navio do GNE que está ancorado no Porto do Pecém e as plataformas marítimas no Paracuru, que também fornecem gás natural que já foi a única fonte, mas que agora a produção está muito pequena. GP Qual o consumo de gás natural do Ceará atualmente? AC O consumo veicular, industrial, residencial, ou seja, o consumo não térmico, excluindo o das termoelétricas, temos em torno de 500 mil metros cúbicos por dia. As termoelétricas têm um consumo variado porque dependem se estão operando, operação esta que é determinada pelo sistema elétrico nacional, portanto há dias em que operam e há dias que não. O consumo é variável e em operação consome em torno de um milhão de metros cúbicos

cada uma e pode chegar a um milhão e quinhentos mil metros cúbicos por dia. GP Quantos metros cúbicos de gás natural a Cegás distribuiu de janeiro a julho deste ano? Comparativamente ao ano anterior, houve crescimento na demanda e na oferta? AC Se considerarmos aquela demanda na média de quinhentos mil metros cúbicos por dia, você precisa multiplicar por 30 e pelo número de meses para fechar. Com relação ao ano passado, o consumo deste ano tem sido maior em virtude da expansão que a Cegás está promovendo em sua rede, na captação de clientes. A gente poderia acrescentar do ano passado para este ano, no primeiro semestre, em torno de 6% o aumento do consumo. GP O setor industrial participa de forma significativa no consumo de gás natural no Ceará? AC É o setor que tem a maior participação no consumo. Em torno de 57% do gás natural que é consumido no Estado do Ceará se destina às indústrias. Depois vem o segmento veicular que hoje está em torno de 38%, depois o sistema de geração de energia, porque o gás natural também é empregado na geração de energia elétrica e no sistema de co-geração, ou seja, o aquecimento e para o frio de ar condicionado. O leque de aplicação é bastante grande e variado. GP A Cegás inaugurou vários postos de GNV no Estado. Quantos postos de GNV existem atualmente? Essa rede já se expandiu suficiente para o interior do Estado? Ainda há metas de expansão desses postos? AC Atualmente Fortaleza tem 67 postos distribuin-

A Cegás é uma empresa muito nova que está em ampla expansão E atualmente há a implantação de uma rede de gás natural para atender os segmentos residencial e comercial

do o gás natural veicular. Já chegou a 85 no estado. Existe em cidades como Canindé, Sobral, Aracati e São Luiz do Curu. Ou seja, o gás natural veicular é distribuído através destes 67 postos. GP Há meta de expansão desses postos? AC A Cegás é uma empresa muito nova que está em ampla expansão. Tanto no que diz respeito ao segmento da indústria, atualmente há a implantação de uma rede vasta de gás natural para atender os segmentos residencial e comercial. Especialmente nas áreas do Meireles, do Papicu, da Varjota. Hoje mesmo está sendo implantada uma rede de gasodutos para esse atendimento. GP Para interiorizar o abastecimento do gás natural, é preciso uma rede de dutos. Qual a extensão dessa rede de distribuição e quem administra? A própria Cegás ou a Transpetro? AC A distribuição é um monopólio, privativa da Cegás, que é a concessionária do Estado para distribuir o gás natural. A Petrobras transporta e vende o gás natural às distribuidoras e estas fazem a distribuição. Ou seja, é bem limitada a função de cada um. A interiorização do gás no interior é de competên-

cia da Cegás. Hoje o gás está sendo distribuído em Fortaleza, praticamente todos os municípios da Região Metropolitana usam o gás através da rede de postos de combustível. E há a outra forma, que não usa de gasodutos, que é o sistema de gás comprimido, que é distribuído para Canindé, que foi distribuído para Sobral, mas enfim, pode ser distribuído por outros sistemas como o GNL (Gás Natural Liquefeito), que é outra forma de distribuir o gás natural em carretas, mas o principal da Cegás é com foco no gás natural canalizado. GP Como está o projeto de implantação do novo gasoduto entre Aquiraz e Fortaleza? AC Está em fase de preparação da licitação. O gasoduto, uma segunda linha pronta da Cegás, para dar segurança ao sistema que vai vir de um ponto de entrega que a Petrobras está construindo em Aquiraz e que vem até o Mucuripe. Estamos no processo de preparação da licitação. A Petrobras é que está fazendo um outro gasoduto de transporte que vai de Aquiraz, passa por trás da serra de Maranguape e vai até o Pecém. Como é gasoduto de transporte, não é da Cegás

A interiorização do gás no interior é de competência da Cegás. Hoje o gás está sendo distribuído em Fortaleza, praticamente todos os municípios da Região Metropolitana usam o gás através da rede de postos de combustível

Educação

GRANDE [ PORTO ]

Direito assegurado pela Legislação Transporte escolar] Poder Público deve oferecê-lo gratuitamente para crianças e adolescentes que não tenham escola perto de casa.

Ônibus transportam alunos e garantem direito

Constituição Federal de 1988 traz como um dos fundamentos a cidadania, considerando a educação como elemento essencial para sua construção. Esse direito tão importante está garantido na Constituição como direito social fundamental, assim como a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança e outros (Art.6º). É assegurado o acesso de todos à educação (Art. 205, CF/88), sendo dever do Estado e da família promover sua implementação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, para o exercício da cidadania e para sua qualificação profissional. Trata-se a educação, portanto, em todos os seus níveis e modalidades, de direito subjetivo que deve ser assegurado pelo Estado sempre que demandado.

Não há como se falar em respeito ao direito à educação sem que se assegure o conjunto de seus elementos materiais constitutivos, dentre os quais destacamos a acessibilidade à escola. Assim, o Poder Público tem como primeiro dever a oferta da escola perto da residência dos alunos, capaz de atender à demanda da comunidade onde está instalada. Inexistindo essa escola perto de casa, é dever do Poder Público ofertar transporte escolar gratuito e de qualidade para os alunos. Esse direito é assegurado pela Constituição Federal (Art. 208, VII), como também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Art. 54) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Art 4°), estando o Estado obrigado a garantir, através de programas suplementares, o serviço de

transporte escolar. A LDB, com as modificações oriundas da Lei n° 10.709, de 31 de julho de 2003, passou a determinar a responsabilidade de Estados e Municípios quanto ao oferecimento de transporte escolar. O sentido dessa inovação legislativa é principalmente encerrar a discussão quanto à competência desse serviço e sua universalidade, ficando Estados e Municípios, respectivamente, responsáveis por assumir o transporte escolar dos alunos de sua rede. Prefeituras assinam TAC sobre transporte Recentemente gestores de 45 municípios e representantes das administrações municipais do Cariri e Centro-Sul do Estado assinaram, em Juazeiro do Norte, um Termo de

Ajustamento de Conduta (TAC), junto Ministério Público Federal (MPF), da circunscrição que abrange os municípios, para regularizarem até o início do próximo ano, as condições de contratação e qualidade do transporte escolar. De acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, o TAC tem a finalidade de fazer com que as administrações cumpram o que consta na Constituição Federal e no Código de Trânsito Brasileiro. Ele afirma que a decisão foi tomada após várias análises das condições de uso dos transportes nas cidades da região. O trabalho é uma parceria do MPF com a Procuradoria-Geral do Estado. Os procuradores destacaram o pioneirismo no Ceará. Caso não haja o cumprimento do termo, conforme o MPF, os gestores poderão ser penalizados com multas. A medida visa evitar casos de acidentes como o que aconteceu no último dia 19, quando uma criança de dez anos morreu ao cair do ônibus que realiza o transporte de alunos das escolas municipais de Campos Sales, a 596 km de Fortaleza. Segundo a secretaria de educação do município, o veículo teria apresentado um defeito que ocasionou a abertura da porta causando a queda da garota que estaria encostada na mesma. “O ônibus é novo, e foi adquirido em outubro de 2012”, ressaltou a secretaria, que acompanha o caso.

evento

Escola cearense participará de simpósio na Argentina O trabalho desenvolvido por dez alunos bolsistas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e orientado pela professora Regina Maria, especialista em Geografia e Meio Ambiente foi

no 1º Simpósio Argentino de Patrimônio Geológico, Geoparques e Geoturismo. O evento acontecerá na cidade de San Martin de los Andes, na Argentina, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2013. Na mesma ocasião, haverá também o

3º Encontro Latino-Americano de Geoparques. A pesquisa realizada por estudantes da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Professor Moreira de Sousa, localizada em Juazeiro do Norte tem como título “Geossítios

em 3D: Uma nova visão para a aprendizagem”, que tem como objetivo a produção de um documentário em 3D dos geossítios do Geopark Araripe, visando facilitar a aprendizagem e divulgar as belezas naturais e culturais do lugar.

cidadania Por Francisco Bezerra

presidenteassare@gmail.com

Xenofobia branca “O melhor médico é aquele que mais esperança infunde” Samuel Taylor Coleridge, foi um poeta Inglês, crítico literário e filósofo. O programa Mais Médicos do governo Federal tem causado muita polêmica ao longo de todo o processo de sua implantação. O ministro Alexandre Padilha disse que o programa é arrojado e ousado. Eu diria que é muito mais ousado que arrojado. Este tipo de proposta de assistência médica já vem sendo implantado em muitos países. O Brasil, portanto, não é o primeiro a adotá-lo. Há dois tipos de reação à iniciativa do governo. A primeira é de origem corporativista, posto que as entidades dos médicos condenam o Mais Médicos por considerar que o Executivo desfoca o problema da saúde no Brasil O que é uma meia verdade. Na realidade, a reação dessas instituições revela um corporativismo que descambas para o fascismo (vide manifestação selvagem dos médicos cearenses contra a presença dos cubanos em terras de Alencar). A outra oposição é ideológica e parte dos setores mais conservadores da sociedade brasileira. A direita nativa representada pela grande imprensa vocifera contra a vinda dos médicos estrangeiros. Muito mais porque são cubanos do que por serem estrangeiros. Portanto, estes setores da sociedade revelam-se xenófobos em contradição as posturas que consideram da velha esquerda tupiniquim. Onde está a defesa da tão decantada globalização muito em voga nos anos de 1990? Parece que o último argumento contra a contratação dos médicos cubanos é a remuneração que vão receber. Pois é ridículo, quando prevalecem fatos, indicadores internacionais e números, falar mal do sistema de saúde e da qualidade dos médicos de Cuba. A revalidação de diploma também não é argumento, pois os médicos estrangeiros trabalharão em atividades definidas e por tempo determinado, nos termos do programa do governo federal. A gritaria é ideológica até porque, no governo dos tucanos, FHC importou médicos de Cuba e não se disse um ai nem um ui contra a iniciativa.

Anestesia cidadã

Medicina popular

Programação comemorativa ao Dia do Anestesista – celebrado em 16 de outubro –será marcada pela promoção de um mutirão de cirurgias de mama no sábado. A iniciativa é da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará. A ação acontece no dia 31 de gosto, a partir de 8h, na Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

Uma forte tendência em todas as regiões brasileiras, especialmente no Nordeste, Centro-Oeste e mais recentemente também em São Paulo, são as clínicas médicas populares, que oferecem serviços para as classes sociais C e D. Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tem recorrido aos serviços.

Visão social

Medicina popular II

O mutirão têm foco social, abrangem tanto a capital quanto o interior e incluem: uma Jornada Educativa com prestação de serviços gratuitos e campanha informativa sobre anestesia na Praça do Ferreira, em Fortaleza, e no Beco do Cotovelo, em Sobral. A iniciativa deve se espraiar por todo o Ceará. Um significativo exemplo de solidariedade médica.

O que esses extratos sociais buscam é uma melhoria no atendimento médico e um tempo de espera menor. Em algumas cidades brasileiras, a espera por uma consulta no SUS pode chegar a até seis meses, especialmente quando se trata de exames diagnósticos, enquanto nas clínicas populares o atendimento pode ser feito em no máximo 48 horas

Meio Ambiente

GRANDE [ PORTO ]

Evento em Fortaleza discute a convivência no semiárido seminário] Esta é a pauta da 17ª edição da PECNORDESTE a ser realizada de 03 a 05 de setembro.

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possível conviver bem no semiárido? Este é o tema central do XVII Seminário Nordestino de Pecuária (PECNORDESTE), que vem sendo realizado há 17 anos pela Federação da

Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC, mesmo com a pior seca dos últimos 50 anos, com parceiros importantes como o Senar e Sebrae, além de diversas entidades publicas e privadas.

A grande questão a ser discutida na PECNORDESTE, no Centro de Eventos e que deve ocupar uma área de 10 mil metros², nos dia 03 a 05 de setembro, é como levar cada vez mais informações

aos produtores, trazendo-os para discutir as novas tecnologias e aplicá-las de forma continuada em suas propriedades, como é o caso da produção de forragem, como reserva de alimentação animal e o se-

guro animal, sugerido pela FAEC. “É nesse momento de crise onde se aprende mais”, ressalta o coordenador geral do Seminário, Engº Paulo Helder de Alencar Braga, que é o primeiro vice-presidente da Faec. O seminário vai oferecer 75 palestras em nove segmentos que são: bovinocultura, apicultura, avicultura, Caprinovinocultura, equinocultura, aquicultura e pesca, suinocultura, artesanato e turismo no espaço rural e natural. Ao todo devem ocorrer ainda oito mesas redondas, quatro painéis, três reuniões setoriais das câmaras setoriais do mel, camarão e da Tilápia, e ainda promoverá um encontro de Secretários municipais de Agricultura , tudo com a finalidade de levar novas informações aos produtores”, conclui. “Como Federação representamos os produtores rurais, por isso temos o dever e a responsabilidade de dar continuidade a esta ação, que tem como

finalidade promover a melhor convivência destes com as adversidades climáticas e a introdução de novas tecnologias”, diz Paulo Helder. A expectativa é de que pelo menos 30 mil pessoas visitem o PECNORDESTE, a participação de 4 mil e 500 inscritos, entre 75 a 80 caravanas de produtores que estão sendo organizadas pelo Departamento Sindical da Faec, escritórios regionais do Sebrae e pelo Instituto Federal de Educação Superior-IFCE, este último deve trazer cerca de 300 estudantes de diversos cursos técnicos para dentro do evento. Segundo a coordenação, “este é um evento grande, caro, mas está sendo trabalhado com afinco, para trazer o melhoramento do homem do campo, apresentando as inovações tecnológicas e práticas exitosas, dando condições aos nossos produtores de se capacitarem para melhor enfrentar as adversidades do semiárido”.

Meio ambiente

Novo sistema permite análise mais aprimorada em licenças e autorizações ambientais A parceria e o empenho dos setores de Desenvolvimento de Sistemas e Geoprocessamento da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), concluíram recentemente mais um módulo do Sistema Natuur, que visa dá celeridade aos processos de licenciamento da autarquia. A nova ferramenta, Natuur GEO, consiste em um Sistema de Informações Geográficas – SIG, baseado em geotecnologias para auxiliar inicialmente as atividades de licenciamento e posteriormente as atividades de monitoramento e fiscalização.

O Natuur GEO atenderá os diversos setores da Semace, contribuindo com os procedimentos de análise espacial da superintendência. De acordo com a Ditec, o novo módulo será destinado ao tratamento de informações geográficas que serão disponibilizadas aos técnicos envolvidos nos processos de licenciamento ambiental, potencializando os recursos das análises desses processos. “Num Estado de grande dimensão e particularidades ambientais como o Ceará, o setor de geoprocessamento apresenta um potencial significante para subsidiar as demandas da Semace, quanto a espacialização geográfica

e análise ambiental das áreas licenciadas”, ressalta a Ditec. Além disso, a diretoria explica que o sistema envolve técnicas avançadas de geoprocessamento que permitirão análise ambiental das áreas a serem exploradas ou licenciadas, possibilitando interpretação de áreas cada vez maiores e o aumento da produtividade. Para a Ditec, com a conclusão do Natuur GEO, a Semace passa a se modernizar cada vez mais, utilizando ferramentas com execução de excelência e celeridade que beneficiará a população que deseja emitir autorizações e licenças que dependem da superintendência.

Serviços

GRANDE [ PORTO ]

Direito Trabalhista: abandonou o emprego, pegue a carteira POR Ingrid Baratta ingridbaratta@globo.com

dependente do motivo.

Os trabalhadores que querem sair de uma empresa devem ficar atentos. Quando quiserem se desligar, devem fazer um comunicado, com pedido de demissão. O abandono do emprego gera dissabores e pior para quem vai embora e deixa na empresa até mesmo a carteira de trabalho. Esse é um dos assuntos que tratamos nesta edição do Grande Porto. Boa leitura

Rafael Calixto, Grande Jurema, Caucaia. Eu estava no Rio de Janeiro e deixei minha carteira de trabalhando, abandonando o emprego que tinha há dez anos. Tenho algum direito? O que devo fazer para recuperar a minha carteira? R – Você terá direito a receber as verbas trabalhistas referente a um empregado dispensado por justa causa com mais de 1 ano de emprego, conforme preceitua o art. 482 da CLT, quais sejam: • Saldo de salário; • Férias vencidas com + 1/3 • Férias proporcionais com +1/3. A sua carteira de trabalho não pode ficar retida com nenhum empregador in-

Sandra Oliveira, São Gonçalo do Amarante. Tenho duas filhas com idades de cinco e sete anos. A empresa disse que eu não tenho auxílio creche, mesmo trabalhando oito horas por dia. Eu tenho direito ao auxílio creche? Como posso fazer para receber esse benefício? R – Toda empresa que possua unidades com mais de 30 empregadas (acima de 16 anos) é obrigada a ajudar as funcionárias que sejam mães a dar assistência aos seus filhos no período de amamentação, que vai do nascimento aos seis meses do bebê. Essa ajuda, constitucionalmente garantida, pode ser realizada com creche mantida pela empresa ou com pagamento do auxílio-creche -- um valor que a empresa repassa diretamente às empregadas. Neste último caso, o valor do reembolso tem de custear integralmente as despesas da mãe com o pagamento da creche. As convenções e acordos coletivos de trabalho estabelecerão o valor desse auxílio. Dentro dessas normas, a mãe pode escolher a creche que preferir. O pagamento deve ser feito até o terceiro dia útil da entrega do comprovante das despesas e terá direito a receber

Esclarecendo o Idioma

caminhos da aposentadoria Por Paulo Bacelar

bacelar306@hotmail.com / facebook.com/paulo.bacelar1

esse beneficio até a criança completar 6 anos de idade.

com você, logo você deve ir atrás dos seus direitos.

Francisco Fernandes, Maracanaú. O trabalhador em licença de saúde da empresa onde é empregado pode fazer bico no período que está afastado das atividades? Se acontecer algum problema quando eu faço esse bico, vou perder a licença saúde? R – Não. Se você está de licença médica está sendo amparado pelo INSS e deve se cuidar para retornar as atividades laborais.

Carlos Aquino, Caucaia Eu prestava serviço a uma prefeitura da Região do Vale do Curu e fui colocada pra fora. A empresa não me pagou nada. Foram oito anos de serviços. Eu não tenho direito a nada? O que devo fazer? R – Você tem direito a todas as verbas trabalhistas de quem foi demitido sem justa causa, saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, adicional de férias, FGTS e multa do FGTS, porém deverá observar somente o período de prescrição.

José Paes, Centro, Caucaia Pedi demissão após cinco anos em uma empresa. Desse tempo todo, tinha apenas nove meses de carteira assinada. O meu patrão disse que eu não tinha direito a mais nada, a não ser dos nove meses. Isso está correto? O que tenho direito. R – A prescrição trabalhista, é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho, é sempre de 2 anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 anos anteriores, ou de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho. Se não o fizer neste prazo, diz-se que o direito está prescrito, não podendo mais ser reclamado. Isso não ocorreu

Eudes Carlos (nome fictício), Praia da Tabuba, Icaraí Sou caseiro de uma casa na Tabuba, meus patrões me pagam um salário mínimo, mas não tenho carteira assinada. São 18 anos nessa luta. Estou ficando velho. Tenho 51 anos de idade. Como fazer para ter os meus direitos trabalhistas e me aposentar no futuro? R – Você deve conversar com seu patrão para este assinar sua carteira de trabalho, pois é um direito básico de todo empregado, e que sem o seu recolhimento ao INSS, você não poderá requerer sua aposentadoria.

soas do singular, nem a 3ª pessoa o plural do presente do indicativo. Assim deve ser realizada a conjugação no presente do indicativo: Eu ___________________ Professor Marcelo Braga Tu___________________ Ele __________________ Amigos leitores do Grande Porto, hoje, em nossa coluna EsclareNós adequamos cendo o Idioma, conversarei com o senhores sobre o uso correto das Vós adequais formas verbais do verbo ADEQUAR (ADEQUAR-SE). A motivação para Eles __________________ esclarecer o uso correto do emprego deste verbo dá-se pelo simples fato de não ser incomum o seu uso indevido. Como os senhores perceberam, no presente do indicativo, conjugam-se apenas as 1ª e 2ª pessoas do plural (NÓS e VÓS). Se não há a conjugação da primeira pessoa do presente do inPor quantas vezes, não escutamos ou lemos frases do tipo: “Você não se adequa ao perfil da empresa” – “Esse posicionamento se dicativo, não há também a conjugação do presente do subjuntivo, já adequa à atual política do governo federal” – “Eu não me adequo que o presente do subjuntivo é derivado da primeira pessoa do preà filosofia deste clube”. Diante disso, você, certamente, amigo leitor, sente do indicativo (EU). Então, Professor Marcelo Braga, qual o verbo adequado para ser está se perguntando se há erros nas formas verbais apresentadas. Pois bem, afirmo aos senhores que todas as frases apontadas se en- utilizado no lugar dessas formas verbais do ADEQUAR? O ideal é utilicontram equivocadas, erradas. Por qual motivo? Simplesmente por zar o ADAPTAR, o qual possui conjugação completa. As frases acima se tratar de um verbo defectivo. Vamos agora fazer uma explanação assim poderiam ficar: : “Você não se adapta ao perfil da empresa” – “Esse posicionamento se adapta à atual política do governo acerca da conjugação do verbo ADEQUAR. É importante compreender o que é verbo defectivo. Chamamos federal” – “Eu não me adapto à filosofia deste clube”. Diante disso, estou ciente de que você, amigo leitor, não mais utide verbo defectivo aquele que não apresenta conjugação completa. Tais verbos são classificados por grupos. Aqui não me aterei a essa lizará o verbo ADEQUAR de forma equivocada. É isso aí. Até o próximo classificação, mas apenas mostrar a conjugação correta do verbo artigo na nossa coluna Esclarecendo o Idioma. Um grande abraço ADEQUAR. Professor Marcelo Braga No presente do indicativo, não se conjugam as 1ª, 2ª e 3ª pes-

Estamos aqui mais uma vez no sentido de levar o conhecimento dos direitos previdenciários à população cearense. Nosso objetivo é alcançar um maior número de pessoas possível, para que cada um que tem dúvida ou algum problema na família possa se basear e saber de seus direitos na seara previdenciária. Estamos juntos nessa empreitada. Conte com a gente no Jornal Grande Porto, no programa Alerta Geral, aos sábados pela manhã a partir das 7h e no Programa Metrópole Debate, todas as quintas feiras às 21:30 horas, no canal 26, com reprise aos sábados e domingos às 13:30 horas. Agora, algumas perguntas que nos foram enviadas no decorrer da última semana. Abraço a todos. Elísio Martins (Caucaia) Já somo 34 anos de tempo de serviço, mas perdi a primeira carteira profissional. Isso vai complicar no dia que for dar entrada na sua aposentadoria? r. Pode ser que sim. Primeiro vá a uma agência do INSS e peça o seu extrato do Cnis para ver se os vínculos trabalhistas que você trabalhou já se encontram no sistema do INSS. Francisco Antônio Matos (Caucaia) Sou aposentado por tempo de serviço, e quero saber se posso pagar o INSS por dois anos como autônomo para obter um novo calculo? r. Não. Você poderá pagar o INSS se voltar a exercer qualquer atividade remunerada, mas essas contribuições não servirão para melhorar sua aposentadoria. Maria de Fátima (Caucaia) Tenho 59 anos de idade e 30 anos de contribuição. Já posso dar entrada na aposentadoria? r. Já. A mulher pode se aposentar com 30 anos de contribuição independentemente da idade. Cleide de Morais (Caucaia) Meu esposo tem 59 anos de idade e contribuiu para o INSS há 28 anos. Ele pode dar entrada na aposentadoria? r. Ainda não. Ele precisa aguardar a idade de 65 anos. O homem se aposenta por idade aos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Ou, se aposenta por tempo de contribuição, aos 35 anos de

contribuição, independentemente da idade. Edson Sampaio (Caucaia) Tenho 52 anos de idade e 17 anos de contribuição, agora quero contribuir como empreendedor individual, mas temo que a contribuição venha a prejudicar a minha aposentadoria. Eu posso aproveitar esse tempo de serviço que consta na previdência com o que irei começar a pagar? r. Sim, pode, mas você só se aposentará aos 65 anos de idade. O empreendedor individual só se aposenta por idade, e irá aproveitar as contribuições anteriores, em qualquer atividade. Maria Cecília (Caucaia) Convivo há 20 anos com um homem, mais não sou casada no civil. Quero saber, se caso meu companheiro venha a falecer, terei direito aos bens que ele possui? r. A pessoa que deseja a pensão de seu companheiro (a) deverá comprovar a união estável e isso não depende da família do segurado falecido. Para comprovar a união estável é preciso apresentar três documentos de provas materiais como certidão de nascimento de filho havido em comum, documento de mesmo endereço, um em nome de um e outro em nome do outro, cartão de crédito conjunto, plano de saúde onde um é titular e o outro é dependente, conta conjunta, plano de saúde, procuração de um em nome de outro, entre outros. Por isso, quem não for casado com o seu companheiro deverá estar atento a estes documentos.

Cultura&Arte

GRANDE [ PORTO ]

Dragão do Mar é o gigante da Cultura cearense equipamento] Além de atrações culturais, espaço ganha destaque como opção de lazer em Fortaleza.

Centro Dragão do Mar

cultura do Ceará é diversificada e com muitas características marcantes. O governo estadual criou a Secretaria da Cultura do Ceará, a primeira do Brasil, em 1966. A instituição organiza e fomenta a cultura cearense e

auxilia outras instituições particulares na manutenção das tradições da população do estado. Vinculado à Secretaria da Cultura do Estado, o Instituto de Arte e Cultura do Ceará (IACC) é considerado a Primeira Organização Social

- OS criada no Brasil na área da Cultura. Por sua vez o IACC é gestor do maior e mais conhecido equipamento cultural do Estado, com destaque em outras partes do Brasil e até em outros países: o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

São 30 mil metros quadrados de área para vivenciar a arte e a cultura, com atrações como o Memorial da Cultura Cearense, o Museu de Arte Contemporânea, o Teatro Dragão do Mar, as salas de cinema do Cine Dragão do Mar, o Anfiteatro Sérgio Mota, um Auditório e o Planetário Rubens de Azevedo. O Dragão do Mar tem a maior parte de sua programação com acesso gratuito ou com preços simbólicos, com o objetivo de formar plateia nas diversas linguagens artísticas. A arquitetura do Centro Dragão do Mar se caracteriza por suas linhas arrojadas, concebidas pelos arquitetos cearenses Delberg Ponce de Leon e Fausto Nilo. Construído em uma antiga área portuária, o Centro Dragão do Mar possui em seu entorno bares, restaurantes, lojas de artesanato e teatros. O Centro Dragão do Mar é um espaço destina-

do ao encontro das pessoas, ao fomento e a difusão da arte e da cultura, foi idealizado pelo então Secretário da Cultura do Ceará e atual Presidente do IACC, o jornalista Paulo Linhares e o então Governador do Estado do Ceará, Ciro Gomes, na década de 90. O Dragão do Mar na história do Ceará Liberdade. A palavra de ordem dos idos de 1800, no Ceará, também nomeia a jangada que pertencia Francisco José do Nascimento, o Chico da Matilde. A jangada foi levada à capital do Império a bordo de um navio mercante, como símbolo da resistência popular abolicionista nas terras de Alencar. O líder dos jangadeiros cravou seu nome na história como o lendário Dragão do Mar, deflagrando a greve dos seus companheiros. Sua ousadia e coragem paralisaram o mercado escravista no porto de Fortale-

za nos dias 27, 30 e 31 de janeiro de 1881. Chico, filho da Matilde tinha, então, 42 anos. O Dragão do Mar é filho de Canoa Quebrada, Aracati. No dia 15/04 de 1839, o pescador Manoel do Nascimento e dona Matilde Maria da Conceição receberam com alegria o filho Chico. Poucos anos depois, aos oito anos, Chico perde o pai e vai morar com outra família. Aos 20, aprende a ler. Torna-se chefe dos catraieiros (condutores de bote), trabalha na construção do porto de Fortaleza, é marinheiro, e finalmente é nomeado prático da Capitania dos Portos. Com a deflagração da greve, em 1881, é demitido. Três anos depois, com a libertação dos escravos, Chico da Matilde leva a embarcação Liberdade no barco negreiro Espírito Santo para o Rio de Janeiro. Mas a Liberdade ganha asas e toma rumo incerto.

acervo

Exposição sobre Portinari chega a São Gonçalo do Amarante

Menino com Pião de Cândido Portinari

Depois de passar pelas Unidades de Ibiapina, Sobral e Crateús, a exposição “Portinari Trabalho e Jogo” chega ao Sesc Ler de São Gonçalo do Amarante. A Mostra, que faz parte do projeto ArteSesc, do Departamento Nacional, teve início no último dia 27 e segue em cartaz até o dia 6 de setembro. Com o objetivo de facilitar o acesso do público brasileiro aos acervos dos museus, o projeto ArteSesc reproduziu – fotograficamente – pinturas, gravuras e desenhos de Cândido Portinari em formato de

trabalho e jogo. A mostra, destinada ao público infanto-juvenil, busca integrar os conceitos de trabalhar e brincar. Dentre as obras do artista, os visitantes podem encontrar trabalhos como: Lavadeiras; Menino com carneiro; O sapateiro de Brodósqui; Grupo de meninas brincando e Menino com pião. Fruto de uma parceria entre o Sesc e os museus Castro Maya e o Projeto Portinari, o acervo, que percorre o País, segue no Ceará com exposição em Aracati, Juazeiro do Norte, Fortaleza e Iguatu, até

março de 2014. Em São Gonçalo do Amarante, o acervo pode ser visto de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. As escolas podem agendar visitas através do número (85) 3315.4462. Cândido Portinari Menino pobre de Brodósqui, cidade inte-

rior de São Paulo, Cândido Portinari retratou sua terra e sua gente, colocando cores e formas em cenários tão reais que se transformaram em obra de arte. A delicadeza do traço, a expressão marcante dos trabalhadores, as cenas rurais e as brincadeiras de criança são parte integrante de suas criações.

Programação 27/8 a 6/9 – Sesc Ler São Gonçalo do Amarante 24/9 a 13/10 – Sesc Ler Aracati 29/10 a 27/11 – Unidade Juazeiro do Norte do Sesc 13/12 a 12/1 – Unidade Fortaleza do Sesc 28/1 a 2/3 – Unidade Iguatu do Sesc

Esportes

GRANDE [ PORTO ]

Delegação cearense definida Jogos Escolares] A equipe será composta por 187 participantes em sua maioria vindos do interior do Estado. co, não deram chance aos adversários na etapa estadual e agora vão em busca de medalhas para o Ceará na Nacional. As equipes da capital cearense também suaram a camisa e garantiram vaga para a competição que reunirá atletas de todo o país. O vôlei masculino será representado pelo colégio Batista Santos Dumont na Etapa Nacional dos Jogos Escolares da Juventude. O atleta Thales Ziesemer foi o destaque da equipe da campeã. A nadadora Vitória Parente (14), aluna do Colégio Antares, representará, pela segunda vez, o Ceará na prova dos 50m livre.

O Estado estará representado em diversas modalidades

Etapa Estadual dos Jogos Escolares do Ceará, realizada entre os dias 15 a 18 de agosto, reuniu cerca dois mil atletas de todo o Estado com o objetivo de fazer bonito em suas modalidades e representar o Ceará na Etapa Nacional dos Jogos Escolares da Juventude. A delegação cearense já está definida e afiada para a disputa da competição que acontece em Natal/RN, de 5 a 14 de setembro. Ao todo, 187 participantes, com notável presença de atletas do interior, embarcam

para a maior competição estudantil do País com o apoio das Secretarias do Esporte e da Educação do Estado do Ceará. Nas modalidades coletivas o interior do Ceará mostrou força e talento na Etapa Estadual. O futsal masculino será representado pela cidade de Tianguá. Já as meninas do futsal feminino de Palmácia mostraram afinidade com a bola pesada e também se classificaram para a Etapa Nacional. A equipe de handebol masculino do município de Russas venceu as disputas e será

o representante do Ceará em Natal, enquanto que no handebol feminino a equipe de Morada Nova ficou com a vaga. Já nas modalidades individuais, o interior também se faz presente em maior número no xadrez, atletismo, ciclismo, tênis de mesa e badminton. No atletismo, dois atletas da cidade de Russas que ocupam o 1º lugar no ranking brasileiro na categoria mirim, Maycon da Mata Sousa, de 14 anos, do arremesso de peso e Maria Elaine da Silva Matos, 14 anos, do lançamento de dis-

Reunião - Jogos Escolares da Juventude Na última terça-feira (27), houve no auditório Blanchard Girão da Secretaria do Esporte do Estado, reunião para os técnicos e pais de atletas da delegação que representará o Ceará nos Jogos Escolares da Juventude. Na oportunidade foram apresentados os locais dos jogos, hospedagem e a apresentação da delegação que acompanhará os atletas na viagem até Natal/RN. Com informações da Secretaria do Esporte do Estado.

Brancas nuvens Um comunista conservador. É o perfil do deputado Aldo Rebelo, ministro dos Esportes na cota do PC do B. Para um político que se diz marxista, revolucionário e socialista, o auxiliar de primeiro escalão da Dilma não operou nenhuma estratégia capaz de desmontar o esquema corrupto da Confederação Brasileira de Futebol, um legado da dupla João Havelange-Ricardo Teixeira. Corrupção, eleições viciadas, lavagem de dinheiro, comércio de atletas movido a propinas, jogos com cartas marcadas, negócios escusos com a marca da seleção Brasileira, privilégios para a Globo... São exemplos da barafunda que se tornou o futebol brasileiro que enriqueceu poucos em detrimento do desporto nacional. Aldo Rebelo vai passar pelo cargo de forma tão inexpressiva que não se perceberá no futuro marcas de sua gestão. A comunistada pendurada nos cargos, no entanto, agradece ao governo petista a cessão do cargo para aparelhamento. O senhor Marim, uma múmia herdada dos donatários do futebol, não tem nenhuma legitimidade para comandar instituição que cuida de nossa seleção e dos campeonatos nacionais. Assim mesmo, está lá intocado. O engraçado disso tudo é que as denúncias de corrupção na estrutura da CBF partem de um ex-atleta que todos imaginavam que seria só mais um desportista a perambular pelos corredores do Congresso Nacional, a fazer mandato sem foco ou consistência. Romário é o nome da fera que se sobressai pela contundência das denúncias que há feito contra os desmandos da poderosa Confederação Brasileira. Já os comunistas não fazem nenhum barulho ou dão sinalização de mudanças estruturantes no esporte nacional. Marx deve está revirando no caixão.

Continuísmo Evandro Leitão deve concorrer a mais um mandato de presidente do Ceará. Embora diga em público que ainda não decidiu se partirá para mais um período comandando os destinos do alvinegro ninguém tem dúvida. Leitão será dirigente maior por mais um período.

Continuísmo II As razões são muito relevantes. 2014 é o ano do centenário do Ceará e também um ano eleitoral. Evandro Leitão que é secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, disputará

mais uma vez mandato de deputado estadual. Na primeira disputa, ele bateu na trave ao ficar suplente. Futebol com política costuma render votos. Às vezes, no entanto, pode dar zebra. Nesse aspecto Evandro Leitão é gato escaldado.

Mesmo naipe No Fortaleza, também a política eleitoral está presente. Osmar Baquit, o presidente, é deputado estadual e vai para a reeleição. Se a gestão à frente do tricolor vai ajudá-lo a amealhar votos só o tempo dirá. Osmar está, como se diz no Jargão popular, com um olho no gato e outro no peixe.

Túnel do tempo 1994: o ano em que o Ceará quase chegou lá

convocação

Gabi vai ao Sul-Americano de Futebol Feminino pela Seleção Na edição de número 8 o jornal Grande Porto destacou a convocação da atacante Gabi, 19, do Caucaia Esporte Clube, para testes na Seleção Brasileira. Foram quinze dias de intensas atividades, mas que valeram a

linha de passe

aprovação da atleta para disputar o Campeonato Sul-Americano, em janeiro do próximo ano. De volta e já treinando pelo Caucaia, Gabi tem fama de artilheira e lembra-se dos dois amistosos em que participou

como titular pela seleção, que serviram de testes para a seletiva. “Foi uma experiência muito boa. Aprendi muita coisa e espero me firmar na seleção. Por isso é se dedicar aos treinos”, destacou Gabi, que espera

logo a chegada de novembro quando terá início os treinamentos da seleção brasileira, já de olho no Sul-Americano em janeiro de 2014. A competição internacional deverá ser sediada no Uruguai.

A lembrança é um misto de alegria e tristeza para a galera do Alvinegro. Referimo-nos ao ano de 1994, quando o Ceará se sagrou vice-campeão da Copa do Brasil. Por um lado, o time de Porangabuçu decidiu a segunda maior competição nacional e garantiu vaga na disputa da Conmebol, torneio Sul-Americano que não mais existe — deu lugar à Copa Sul-Americana. Por outro, jamais esqueceu um lance polêmico, no segundo jogo contra o Grêmio disputado no Olímpico, que poderia ter mudado a história: um pênalti não marcado pelo árbitro paulista Oscar Roberto de Godoy sofrido por Sérgio Alves. O time gaúcho acabou vencendo o jogo por um a zero e arrebatou o título já que havia empatado o primeiro jogo da decisão no Castelão em 0x0. A polêmica arbitragem pôs fim ao sonho de uma equipe, que contava com quatro cearenses entre os titulares, ser campeão do Brasil.