GRANDE PORTO Ano 2 - número 100 - 04 a 10 de junho de 2015
COLÍRIO DA SEMANA
Se delicie com as curvas de Leticia Nitsha
JORNAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
SEGURANÇA
Naumi pede câmeras contra criminalidade
O DEPUTADO ESTADUAL Naumi Amorim (PSL) pediu ao Governo do Estado a instalação de câmeras em corredores
mais movimentados da Grande Jurema, Centro e Icaraí como medida de combate à violência na cidade de Caucaia. O requerimento foi aprovado pela Assembleia Legislativa e será analisado pelo Governador Camilo Santana. PÁGINA 4 POLÍTICA
Declarações agitam os bastidores da eleição em Fortaleza PÁGINA 3
CEARÁAGORA
Maioridade penal acirra debate PÁGINA 3
SERVIÇO
CIDADE
Governador reinaugura Parque Botânico de Caucaia PÁGINA 6
Domésticos terão direito ao seguro desemprego PÁGINA 7
ASSALTO
Bancos cobram taxas indevidas no cartão PÁGINA 7
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Opinião
GRANDE [PORTO] ARTIGOS
Cartão vermelho para o futebol
EDITORIAL REFERENDO E MAIORIDADE PENAL CONTROVÉRSIAS À PARTE, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, está dando provas de que comanda a agenda política nacional, movimentando temas polêmicos, contrariando prioridades do Governo que até seu partido, o PMDB, apóia. Depois de desmontar o projeto de reforma política, a polêmica da vez desengavetada por Eduardo Cunha é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, que está sendo votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá ser levada a plenário até o final de junho. Cunha sabe como contrariar o Governo , contrário à proposta de redução da maioridade penal. E o faz porque tem consciência de que o tema encontra eco na sociedade, gerando embates ideológicos de entidades civis e movimentos sociais. Afinal, reduzir a maioridade penal para 16 anos tem um contra-argumento forte sobre a ineficiência da medida. Ciente do apelo popular da proposta, o presidente da Câmara defende a realização de um referendo popular para que a população se posicione sobre a matéria que vier a ser aprovada. E esse referendo poderia ocorrer já nas eleições de 2016. Há, de fato, um clamor contra os crimes praticados por menores de idade e o paternalismo do Estado da Criança e do Adolescente (ECA) que torna praticamente impune o menor criminoso. O pior defeito desse embate é colocar em lados opostos correntes ideológicas que ainda insistem dividir o mundo entre esquerda e direita. A redução da maioridade penal está acima dessas questões, diz respeito a um clamor por mudanças que ecoa de todos os segmentos sociais, independendo dos matizes ideológicos e estratos sociais. O ECA já não comporta tantas mudanças ocorridas com gerações de adolescentes. É preciso mudar para manter de pé o núcleo central do Estatuto, que é a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Para isso, cabe ao Congresso optar pela melhor alteração do ECA: a de conceder ao juiz poderes para enquadrar o menor infrator no Código Penal, a depender de critérios como gravidade do delito e reincidência. São questões, como se vê, que vão além da simples decisão de redução da maioridade penal. É tema complexo, sim, mas necessário e que já passou do tempo de ser encarado com a racionalidade que merece.
Expediente
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JOSÉ MARIA PHILOMENO, Economista
Os acontecimentos transcorridos na semana passada, durante a realização do congresso da FIFA, com a surpreendente prisão pela polícia suíça, no curso de uma operação anticorrupção movida pelo FBI, de dirigentes do alto escalão futebolístico mundial, como o ex-presidente da CBF, José Maria Marin acusados de envolvimento em esquemas de corrupção em contratos de marketing e transmissão de jogos, fraude na eleição para a escolha de sedes da Copa, e por lavagem de dinheiro mostraram uma dura realidade.
Primeiramente, de que a gestão do futebol mundial está praticamente dominada por oligarquias que se perpetuam há décadas no poder - locupletando-se do bilionário negócio que o futebol se transformou. Blatter é discípulo de Havelange, cujo “reinado” na FIFA perdurou por 24 anos. Já o comando de nossa CBF tem-se mantido nos braços da mesma facção por quase 60 anos. O ex-presidente Ricardo Teixeira, genro e pupilo de João Havelange, permaneceu por ininterruptos 22 anos, entregando o cargo ao seu vice, Marin, que por sua
vez fez também de seu vice, o atual presidente, Marco Polo Del Nero, seu sucessor. As falcatruas na gestão do nosso futebol sempre foram veiculadas por jogadores, imprensa e profissionais do ramo. Mas sua devida apuração esbarra na falta de capacidade, eficiência ou mesmo de isenção das autoridades policiais e judiciárias. E também de uma relação promíscua entre a entidade e boa parte do meio político. Ainda jogamos bola bem melhor que os americanos, mas no campo da Justiça estamos perdendo de 10.
mostra que certas atitudes persistem ao longo de nossa história revelando muito dos outros. A tentativa de alguns grupos políticos de impor o financiamento empresarial de campanhas ao país é similar aos embates juvenis de minha memória. Na última semana, durante a votação do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição da reforma política, a Câmara rejeitou democraticamente a constitucionalização do financiamento empresarial. Mesmo assim, bastaram 24 horas para que uma emenda, de teor similar, fosse feita às pressas para trazer a mu-
dança num suspiro. Foi assim que o bom combate político se rendeu ao “dono da bola”, grupos políticos que, longe de colocar a bola embaixo do braço e se retirar, fizeram com que rolasse até que o resultado lhes fosse favorável. Passaram por cima de normas regimentais e do acordo do colégio de líderes de votar uma única vez cada tipo de financiamento proposto. Quiseram, junto da presidência da Câmara e a qualquer custo, sacramentar o que há de pior no financiamento eleitoral brasileiro.
O dono da bola
JANDIRA FEGHALI, Deputada federal
Quando criança, lembro dos amigos que passavam tardes inteiras nas ruas do Irajá, na Zona Norte do Rio, entre disputas e mais disputas de ‘pelada’ ou pique-bandeira. O futebol amador rolava solto até os primeiros chamados roucos das mães, nas soleiras das portas, pelo jantar. Às vezes, antes do cheiro do feijão invadir as narinas, os jogos acabavam repentinamente por uma peculiar característica: quando o dono da bola queria. Da peleja nas tardes quentes do subúrbio carioca aos tempos de votação no Parlamento, a infância nos
FRASES DA SEMANA
“Vejo como mais uma tentativa de criar dificuldades para o Executivo do que propriamente de ampliar o controle externo sobre as empresas estatais” Do senador Humberto Costa sobre a
proposta de Renan Calheiros e Eduardo Cunha para o senado interferir na indicação de dirigentes de estatais.
“A segunda votação sobre as doações de empresas às campanhas sequer deveria ter acontecido e seu resultado não tem o menor valor legal” Do ministro
Marco Aurélio Mello sobre a PEC do financiamento de campanhas.
Política
GRANDE [PORTO]
Declarações agitam os bastidores da eleição em Fortaleza ELEIÇÕES 2016] Fervilham os bastidores da sucessão de Fortaleza. São muitas as especulações e declarações que agitam a “guerra” sucessória na capital.
Guimarães e Leônidas falaram a imprensa causando polêmica
E
sta semana declarações movimentaram o quadro local com
declarações dos deputados Leônidas Cristino (Pros) e José Guimarães (PT), em
entrevistas à imprensa local. Leônidas Cristino cobrou do governador Camilo Santana apoio à reeleição de Roberto Cláudio. “A política é uma via de mão dupla. No ano passado o Pros apoiou a candidatura do Camilo, candidato do PT, agora é a vez da retribuição de Camilo que deveria apoiar o prefeito Roberto Cláudio”, sentenciou. Já o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara Federal, deu uma alfinetada no prefeito Roberto Cláudio. Guimarães disse ter estranhado o
fato do prefeito anunciar a ampliação do IJF sem a presença de uma autoridade do governo federal. “Afinal de contas”, acrescentou o petista, “50% da verba para a construção do IJF 2 é do orçamento da União.” Essas declarações em sentidos opostos vão aquecendo o debate pré-eleitoral em Fortaleza e tencionando as relações políticas entre PT e Pros. A leitura da declaração de Guimarães é a de que ele gostaria de ter estado ao lado de Roberto Cláudio, quando do anúncio.
CONFIANÇA
No silêncio do palácio, prefeito busca a melhor opção PREFEITO TEM MANTIDO CONVERSAS E NÃO DEVERÁ DISPUTAR REELEIÇÃO PELO PROS O prefeito Roberto Cláudio, ainda no Pros, pretende acelerar as conversas para construir arco de apoio amplo que lhe possa garantir tempo de televisão no horário eleitoral gratuito e uma chapa proporcional de peso. Os candidatos â Câmara Municipal são os peões numa eleição local
e podem mobilizar forças sociais e políticas da cidade em prol de uma candidatura. O gargalo para o prefeito é a filiação partidária. É certo que Roberto Cláudio não disputará reeleição pelo Pros. Ele, no entanto, não tem demonstrado pressa ou aflição quanto ao rumo partidário a ser
tomado até o prazo fatal do mês de setembro.As especulações são muitas que vão do PDT, passando por PTB, PSD e chegando até mesmo ao PRTB. O prefeito Roberto Cláudio tem revelado a assessores mais próximos que as obras que serão implementadas pela prefeitura
vão dar uma virada em sua gestão do ponto de vista de sua popularidade. Roberto tem se mostrado otimista em relação à sua reeleição, pois confia que pacote de obras a ser apresentado ainda no seu do semestre vai ser um tonificante em sua avaliação positiva como gestor.
LINHA AUXILIAR
Moroni pode ser candidato laranja O DEPUTADO DO DEM FOI O CAMPEÃO DE VOTOS E PODE SER FIEL DE BALANÇA NA ELEIÇÃO DE 2016
Noo no on on onononononon
Não é nenhuma novidade para ninguém o alinhamento estratégico do deputado Moroni Torgan com a administração de Fortaleza. Mais ainda o a sua sintonia com o prefeito Roberto Cláudio. Moroni, inclusive, tem apadrinhados políticos na gestão da capital e é figurinha carimbada nos corredores do palácio do Bispo. A novidade em relação a Moroni é que, sendo o deputado federal mais votado em Fortaleza, seu concurso ou apoio é cobiçado por vários pré-candidatos. Uma fonte revelou à redação do grande Porto que Moroni poderá vir a disputar a eleição de Fortaleza como linha auxiliar do candidato da máquina. Ou seja, sem maiores pretensões o deputado do DEM pode tirar votos de muitos adversário do prefeito Roberto Cláudio, sobretudo do deputado Capitão Wagner que já candidato desde criancinha.
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CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira luzeno@uol.com.br
MAIORIDADE PENAL UM DOS TEMAS MAIS POLÊMICOS da área política e que mexe com o sentimento de milhões de brasileiros está na pauta da Câmara Federal. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos terá, na próxima semana, debates mais acaloradas e acirrados. A onda de crimes envolvendo menores de idade estimulou a maioria dos brasileiros, dos cearenses, a apoiar a diminuição da idade para menores serem punidos pelos crimes que cometam. O debate sobre o assunto se arrasta por mais de 20 anos e, agora, o Brasil não pode perder a oportunidade para definir uma legislação rigorosa que iniba os jovens e adolescentes de se envolverem ou serem envolvidos em crimes. Ao longo dessas duas últimas décadas, o poder público foi omisso e empurrou com a barriga a elaboração de leis mais rígidas e, também, da adoção de medidas educativas e preventivas contra a participação de menores em delitos.
Prevenção
Meio ambiente
O VEREADOR EDUARDO PESSOA (PR) apresentou requerimento com pedido de realização de audiência pública para discutir a implantação do Estatuto Bancário em Caucaia. A medida, adotada em Fortaleza, por lei sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS), é uma iniciativa para dar mais segurança aos bancários e clientes. A seqüencia de assaltos a clientes e a agências justificam agilidade da Câmara para discutir e da Prefeitura para criar o Estatuto Bancário em Caucaia.
OS VEREADORES de Caucaia e São Gonçalo do Amarante poderiam acompanhar mais de perto os investimentos da CSP (Companhia Siderúrgico do Pecém) na área ambiental. Segundo a empresa, os recursos destinados à preservação do meio ambiente são de R$ 1 bilhão. É importante que, na condição de representantes da população, os vereadores dessas duas cidades procurem saber quais danos a siderurgia provoca ao meio ambiente e qual a eficiência das medidas adotadas para conter a poluição ambiental.
Olho do MP APÓS A DEVASSA) em gastos da Câmara Municipal de Fortaleza com recursos da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), promotores de Justiça voltam os olhos, também, para despesas consideradas suspeitas em Câmara de Vereadores da Região Metropolitana. No alvo, estão Eusébio, Caucaia e Maracanaú. Em Fortaleza, um vereador AondeÉ, renunciou ao mandato após ser flagrado recebendo dinheiro de um assessor, e outro - Leonel Alencar, está afastado da Câmara por decisão judicial.
Emancipação AS ESPERANÇAS dos defensores da emancipação estão renovadas com um novo projeto em tramitação no Senado que define regras para criação de novos municípios. A presidente Dilma já vetou duas vezes o projeto de emancipação, mas, no segundo semestre deste ano, os senadores querem criar uma nova lei que permita a transformação de distritos em municípios. Em Caucaia, Jurema é o maior distrito do Brasil à espera da emancipação. E, na mesma condição, Pajuçara, em Maracanaú.
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Cidade
GRANDE GRANDE [PORTO] [PORTO]
Naumi pede a Camilo câmeras contra violência
SEGURANÇA] Representante de Caucaia na Assembleia Legislativa, Naumi Amorim sugere medida contra à insegurança.
Naumi Amorim em evento com o governador Camilo Santana
O
deputado estadual Naumi Amorim (PSL) pediu ao Governador Camilo Santana (PT) e ao Secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira (PT), a implantação de câmeras de videomonitoramento para o combate à criminalidade na cidade
de Caucaia. O sistema de câmeras, com baixo custo e bons resultados, como acontece em outras cidades brasileiras, pode, segundo o parlamentar, dar mais tranqüilidade a população que, diariamente, convive com ações de criminosos. ‘’As medidas precisam
ser adotadas e solicitamos ao Governo do Estado estudos para a cidade de Caucaia, que tem a segunda maior população entre os municípios do Ceará, receber uma melhor infraestrutura de combate à violência. O sistema de câmeras pode contribuir em muito na segurança da população’’, disse Naumi, que, além de conversar com Camilo Santana sobre esse assunto, durante a reinauguração do Parque Estadual Botânico, em Caucaia, apresentou, também, na Assembleia Legislativa, requerimento com esse pedido. Segundo Naumi Amorim, a utilização do sistema de videomonitoramento garantirá maior segurança aos comerciantes locais e aos moradores de Caucaia. Com essa medida, conforme enfatizou, a polícia terá mais facilidade para
identificação de autores de crimes e, ao mesmo tempo, inibirá muitas outras ações criminosas, como assaltos, roubos, consumo e comercialização de drogas, estupros e agressões. Com as câmeras de vídeo, instaladas em áreas estratégicas e mais movimentadas, de acordo com Naumi Amorim, ‘’os delitos e crimes praticados sofrerarão uma drástica e considerável redução em seus índices, gerando, assim, mais tranqüilidade aos moradores e visitantes. No requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa e enviado ao Governador Camilo Santana e ao Secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira, Naumi sugere que, no primeiro momento, as câmeras sejam instaladas em áreas do Centro da Cidade, Grande Jurema e no Icaraí.
TRÂNSITO
Passageiros ignoram cinto de segurança no banco de trás
PESQUISA DADOS DO IBGE MOSTRAS QUE 50% DOS ENTREVISTADOS COM MAIS DE 18 ANOS NÃO USA O CINTO De ponta à ponta no Brasil, os passageiros, que andam no banco de trás dos carros, ignoram o cinto de segurança. Uma pesquisa do IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, revela que 50% dos brasileiros com mais de 18 anos não usam o cinto de segurança no banco de trás. A pesquisa foi realizada em 1.600 municípios do País - entre eles, cidades da Região Metropo-
litana de Fortaleza, com visitas a 80 mil domicílios. O hábito de ignorar o cinto de segurança é comum entre passageiros e motoristas, como acontece no dia-a-dia no trânsito de cidades como Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Aquiraz, Pacatuba e Horizonte. O uso do cinto de segurança é obrigatório por lei tanto para quem senta no banco da frente quan-
to para quem está no banco de trás. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o uso do cinto de segurança no banco da frente pode reduzir em 45% o risco de mortes em acidentes de trânsito. Já no banco de trás, essa redução é bem maior e pode chegar a 75%. De acordo com o relatório do IBGE, a proporção de pessoas que sempre usavam cinto de segurança no
banco de trás quando andavam de carro, van ou taxi, foi de 50,2% (para a população com mais de 18 anos). Esse percentual aumentou com o avanço da idade e foi mais representativo na área urbana (51,1%) do que na área rural (44,8%). Mas, no banco da frente, essa porcentagem foi de 79,4%. Regionalmente, as estimativas variaram de 66% na região Nordeste, a 86,5% no Sudeste.
CIDADANIA Por Francisco Bezerra
presidenteassare@gmail.com
A CHANTAGEM COMO FERRAMENTA POLÍTICA “Não gosto de cinto, odeio gravata, detesto chantagem e qualquer coisa que me sufoque” Renato Messas O SENADOR RENAN CALHEIROS, presidente do Senado, e o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, formam hoje uma dupla caipira da chantagem congressual. Nada do que estes dois senhores proponham tem intenção ou representam gesto republicano. Os dois agora inventaram de propor sabatina no Senado para dirigentes de estatais, assim como acontece com os embaixadores e ministros do Supremo. A presidente Dilma Rousseff reagiu de forma elegante à proposta, pedindo respeito a independência e atribuições dos poderes. Já o senador Humberto Costa deu a sua versão para a trama da dupla Cosme e Damião do mal: “Vejo como mais uma tentativa de criar dificuldades para o Executivo do que propriamente de ampliar o controle externo sobre as empresas estatais.” O petista pernambucano deixou nas entrelinhas o que já é público e notório até pra o reino mineral.
A velha tática OS DOIS CHANTAGISTAS utilizam o velho expediente de criar dificuldades para vender facilidades. Ou a expressão maior da tática da extorsão. Pobre velha república brasileira que tem a comandar as duas Casas maiores do parlamento duas figuras asquerosas e adeptas de uma prática política que remonta aos tempos do pré-getulismo. Dois coronéis do asfalto ditando normas, regras e caminhos a serem seguidos.
Das razões RENAN AFIRMOU que o projeto tem por objetivo abrir a caixa preta das estatais. O problema é que se abrirem a caixa preta das estatais o senador de Alagoas vai estar em muitos maus lençóis. O que se comenta nos corredores do Senado é que o presidente da Casa quer obrigar a presidente a pressionar figurões da república para que não vão fundo nas denúncias de envolvimento de Calheiros na operação Lava Jato.
Preposto RENAN tinha prepostos em várias frentes dentro das estatais para a formação de caixa de campanha dele e de aliados. Sobretudo na subsidiária da Petrobras na área naval que é a Transpetro. O nível de chantagem de achaques atingiu as raias do absurdo. Nada se faz, se propõe ou se vota no Congresso se não for na base do “é dando que se receber” ou do “ou dar ou desce.”
A origem UM CONGRESSO tão corrupto e desintonizado dos interesses da república é fruto do sistema eleitoral nosso que propicia o financiamento privado de campanha. Como disse o João Pedro Stédile em entrevista lúcida na TV Brasil: “O setor privado sequestrou a democracia brasileira e dá as cartas em todos os poderes da república porque banca as campanhas.”
Economia
GRANDE GRANDE [PORTO] [PORTO]
CSP aplica R$ 1 bi em controle ambiental
PORTO S/A Por Beto Almeida
almeidabeto85@gmail.com
SIDERÚRGICA] Entre 95% e 97% dos resíduos gerados serão reciclados, reaproveitados ou vendidos.
Projeto de reciclagem tem apoio da CSP
N
a semana mundial do meio ambiente, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que está sendo construída numa área de 970 hectares no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), realiza um balanço das medidas implementadas para reduzir e controlar o lançamento de efluentes e garantir o gerenciamento dos resíduos decorrentes da atividade industrial do investimento. De acordo com a companhia, cerca de R$ 1
bilhão do investimento estimado de US$ 5,4 bilhões serão destinados a equipamentos e processos de controle e monitoramento das emissões atmosféricas – entre 95% e 97% dos resíduos gerados pela siderúrgica serão reciclados, reaproveitados ou vendidos; apenas 3% a 5% serão destinados a aterros industriais ou sanitários. Entre as ações executadas pela CSP constam a identificação de 89 espécies da fauna e 90 da flora na área de influência do
empreendimento; a construção de um Viveiro Florestal dentro do site da siderúrgica; o plantio de 150 mil mudas nativas para a recuperação de 206 hectares na Estação Ecológica do Pecém, 22,6 mil mudas de espécies nativas para recuperação de 15 hectares na Lagoa do Bolso e 148 mil mudas nativas para recuperação de 191 hectares na área interna da siderúrgica; o lançamento do livro “Fazendo o Certo, Certo, da Maneira Certa”; o programa de monitoramento da
ACORDO fauna na obra; as atividades do Plano de Monitoramento Ambiental (ar, água, solo e ruído); a entrega do Banco de Germoplasma (laboratório de sementes) no Parque Botânico do Ceará, em Caucaia; a formação de auditores internos de meio ambiente na CSP; e a finalização da instalação do sistema de proteção do solo no Pátio de matérias Primas (geotêxtil e geomembrana). De acordo com a Posco Engenharia e Construção do Brasil , empresa responsável pelo empreendimento, 85,76 % das obras da siderúrgica foi concluída em maio. A parte de engenharia já está 100% finalizada, enquanto que os suprimentos estão com 97,64% concluídos. A parte de construção, por sua vez, já atingiu 71,28% no mês passado. Conforme a Posco, a média de mão de obra no mês de maio foi de 10.745 trabalhadores. A previsão é que a siderúrgica comece a funcionar a partir do segundo semestre deste ano.
CARTEIRA DE TRABALHO
Menos burocracia para estrangeiros
ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTÃO AUTORIZADOS A REALIZAR ATENDIMENTO E FORNECER O DOCUMENTO
Estrangeiros que atuam na área do Complexo do Pecém, como os coreanos, terão, a partir de agora, mais facilidades para solicitar e receber a Carteira de Trabalho no Brasil. Instituições federais, estaduais ou municipais estão autorizadas a celebrar acordo de cooperação técnica com as superintendências regionais do Ministério do Trabalho. O objetivo da medida é descentralizar e desburocratizar as atividades, diminuindo o tempo de espera e os custos, além de aumentar a eficiência no atendimento aos profissionais e o acesso aos serviços. Segundo o MTE, com a modernização da legislação e os
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investimentos em tecnologia houve redução de 24% no número de processos atendidos pela Coordenação-Geral de Imigração. Com isso, a emissão deverá ser realizada, exclusivamente, por meio do Sistema Informatizado da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Em 10 de março, o MTE divulgou um balanço do trabalho estrangeiro no país. O documento mostra que, em 2014, um total de 51.751 trabalhadores estrangeiros foram autorizados a trabalhar em território brasileiro. Outros cerca de 10 mil – que vieram ao Brasil para curtos períodos de trabalho – foram autorizados diretamente nos consulados dos países de origem graças à modernização da legislação, deixando, assim, de entrar na estatística do MTE.
UM ACORDO COMERCIAL entre o Porto do Pecém e o Porto de La Spezia, na Itália, poderá tornar o Ceará a porta de entrada comercial da Europa no Brasil. Um termo de cooperação foi firmado nesse sentido, estabelecendo uma plataforma para facilitar a logística das chegadas e escoamento dos produtos. Com a parceria, o Porto do Pecém será incluído ao projeto europeu WiderMos, coordenado pela Autoridade Portuária de La Spezia. Trata-se de uma única plataforma tecnológica capaz de realizar uma interface entre os sistemas informatizados dos portos participantes com o objetivo de assegurar e agilizar a gestão dos processos logísticos. Além disso, o projeto, denominado “Um mar de ideias”, deve estender essa parceria para outras áreas que incluam também formação profissional e parcerias de atividades culturais. O próximo passo será a criação de um grupo técnico de trabalho para fazer as estimativas de volume de negócios.
Em queda PELO SEXTO MÊS consecutivo a indústria cearense apresenta o indicador abaixo da linha dos 50 pontos. O valor registrado (41,5) representa uma diminuição da produção em relação ao mês maio, mostrando a continuidade do quadro de desaquecimento do setor industrial do Estado. Já em relação aos números nacionais, foram registrados 39,7 pontos, o terceiro pior resultado dos últimos 12 meses.
Restituição A CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE de restituições do Imposto de Renda 2015 poderá ser liberada a partir da próxima semana, 9 de junho. Para saber se está nesse lote, o contribuinte poderá telefonar para o 146, consultar o site da Receita Federal ou acessar os aplicativos da instituição para smartphones e tablets. O depósito em conta bancária será feito no dia 15.
Fator 85/95 PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF tem até o dia 17 para aprovar a nova fórmula que antecipa a aposentadoria
por tempo de contribuição integral. O fator 85/95 dá o benefício sem descontos ao segurado que, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85 (para mulheres) ou 95 (para homens). A presidente pode vetar ou aprovar a nova fórmula.
Namorados I PESQUISA sobre o potencial de Consumo do fortalezense para o Dia dos Namorados, realizada pela Fecomércio, revela que os consumidores irão movimentar R$ 160 milhões no comércio local com a compra de presentes, o mesmo valor estimado para essa data comemorativa no ano passado.
Namorados II NESTE ANO 43,2% dos consumidores de Fortaleza afirmam que irão comprar presentes para o Dia dos Namorados, com gasto médio de R$ 225. O percentual de consumidores com intenção de compras é inferior ao verificado no ano passado (49,9%), provavelmente afetado pela crise econômica nacional.
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Cidade
GRANDE [PORTO]
Opção de lazer e educação ambiental
CAUCAIA AGORA Por Queiroz Ribeiro
queiroz-ribeiro@hotmail.com
PARQUE BOTÂNICO DE CAUCAIA] Reinaugurado pelo Governador Camilo Santana, área verde é atrativo para visitantes, turistas e estudiosos na Região Metropolitana de Fortaleza.
Entrada principal do Parque Botâncio de Caucaia
“
Precisamos ampliar, cada vez mais, espaços como este no Estado. E esta reinauguração é uma forma de despertar na sociedade a importância de nós cuidarmos do meio ambiente e da nossa água”. As declarações são do Governador Camilo Santana (PT), ao reinaugurar, em Caucaia, ao lado do prefeito Washington Gois (PROS) e
do deputado estadual Naumi Amorim (PSL), o Parque Estadual Jardim Botânico. Localizado às margens da CE 090, que dá acesso às praias do Icaraí e Cumbuco, o Parque Botânico tem uma área de 190 hectares de mata virgem. A área dispõe de 182 espécies vegetais catalogadas de biomas como caatinga, tabuleiro e mata atlântica, além de 60 aves e
estrutura para realização de eventos. O Parque Botânico possui, atualmente, um banco de mudas com produção mensal de 3.000 unidades de 11 espécies nativas. O público pode conhecer, também, os apiários com colméias de abelhas italianas e, após a visita, cada pessoa pode levar até cinco mudas de árvores nativas. O
governador Camilo Santana marcou a reinauguração do Parque Botânico plantando, ao lado do filho Pedro, de 4 anos, e do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, uma muda de Pau Brasil. O professor da rede pública estadual de ensino, Luiz Gonzaga, de 63 anos, reforçou a importância do espaço tanto para o ensino quanto para a pesquisa acadêmica. “Nossos estudantes são carentes, às vezes, de informação de qualidade. Quando temos um local como este totalmente acessível, eles acabam tendo uma aula prática e de vivência com uma realidade’’, observou. Com informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado. HORÁRIO DE VISITAS 8 às 13 e 14 às 17 horas Funcionamento diário, inclusive domingos e feriados
NADA MAIS COMUM de que em um ano que antecede eleições municipais, começarem as especulações que nomes poderão surgir como candidatos a prefeito, ou até mesmo os mais cotados para pleitear uma cadeira de vereador. Os meios mais utilizados para essas especulações são os blogs, os quais começam a criar enquetes, movimentando a opinião pública, destacando os nomes mais badalados na boca do povo. Semana passada o Blog do Marcilio Boião encerrou sua consulta popular estimulada a qual disponibilizava opinião sobre que nome você votaria para prefeito de Caucaia. O maior percentual foi para Baiano Ximenes que obteve 31,4% das pretensões, seguido de Lia Gomes com 26%.
Seletivo para saúde ESTÃO ABERTAS INSCRIÇÕES até 5 de junho para o processo seletivo público para contratação e complementação do quadro de médicos, enfermeiros, cirurgiões dentistas, técnicos em saúde bucal, técnicos em prótese dental, auxiliares em saúde e auxiliares em prótese dental. Os aprovados na seleção vão atender na policlínica regional em Caucaia e nos Centros de Especialidades Odontológicas regionais em Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
Festa do Milho
EDUCAÇÃO INFANTIL
Fórum do Ceará trocará experiências com outras unidades da Federação ENCONTRO COM REPRESENTANTES DE OUTROS ESTADOS AMPLIA DEBATE SOBRE A EDUCAÇÃO INFANTIL No dia 09 de junho, o Fórum de Educação Infantil do ceará (FEIC/CE) irá realizar no auditório Professor Valnir da Universidade Federal do Ceará (UFC), o quinto encontro mensal de 2015. O encontro contará com as presenças de representantes dos Fóruns de Educação Infantil do Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O evento trará informações do Grupo Gestor, Municípios e Entidades. Haverá palestra com o tema “O que é a Base Nacional Comum na Educação Infantil?”, ministrada pela professora Zilma de Moraes Ramos de Oliveira (USP / Ribeirão Preto). “Educação Infantil e Ensino Fundamental: articulações possíveis e necessárias”
SUCESSÃO MUNICIPAL
também será tema de palestra proferida pela professora Denise Maria de Carvalho Lopes (UFRN). Aprece e o Grupo Gestor do FEIC reforça a importância da participação neste evento, na certeza de que a presença de todos fortalecerá a luta para assegurar uma Educação Infantil de qualidade para todas as crianças do Ceará. Serviço Maiores Informações através dos telefones (85) 4006-4020 / (85) 98680-4718 ou pelo email izabelfeic@gmal. falar coma secretária do FEIC, Izabel Morais, ou com os Membros do GG FEIC através do email feic2010@hotmail.com.br.
OS AMANTES DO FORRÓ mais uma vez se deleitarão sob o que há de melhor do pé de serra. Neste sábado (6) o Tamarineira Clube em Tucunduba estará realizando a tão esperada “Festa do Milho”. O evento será animado pelo cantor Binha Cardoso e as Bandas; Forró Xote Show e Forró do Kassuar. Na oportunidade será realizado entre os presentes o sorteio de uma TV LCD. De acordo com um dos organizadores da festa, o empresário Joãozinho do Tabapuá, o título é alusivo
à boa safra que o sertanejo da região terá neste ano de 2015.
Juizado Social O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (JECC), na Região Metropolitana de Fortaleza, lançou a terceira edição do projeto “Juizado Social”, que consiste no custeio de projetos com verbas advindas da transação penal. Podem participar da seleção instituições públicas ou privadas com finalidade social que desenvolvam trabalhos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. O valor arrecadado que deverá ser disponibilizado nesta edição é de aproximadamente R$ 300 mil.
Próxima enquete POR FALAR EM ENQUETE, o blog QR Noticias estará lançando a partir do dia primeiro de julho, até o dia 31 do mesmo mês, sua consulta popular estimulada, sobre em quem o povo de Caucaia votaria para prefeito em 2016. Para opinar, os internautas deverão acessar ao site www.qrnoticias.com.br.
Serviço
GRANDE [PORTO]
Empregados domésticos terão seguro desemprego
BENEFÍCIO] Patrões pagarão 8% de INSS, mais 8% para o FGTS e mais 3,2% mensal para demissão sem justa causa.
E
m 120 dias, entraram em vigência as novas regras da relação entre patrão e empregados domésticos. A semana está marcada pela maior conquista dos trabalhadores que trabalham em residências de famílias e nunca tiveram, em lei, os direitos traba-
lhistas respeitados. Agora, a situação é diferente após a presidente Dilma Rousseff sancionar, na última segunda-feira, uma lei que regulamenta os benefícios para os empregados domésticos. No Brasil, são quase 8 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que, na Região Metro-
politana de Fortaleza, são, pelo menos, 200 mil em atividades nas residencias familiares. A nova legislação aumentará os custos dos patrões que contratarem trabalhadores domésticos. Os empregadores terão que recolher 8% sobre o salário pago ao emprega-
do doméstico para o INSS, 8% para o FGTS e mais uma alíquota mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa. A carga tributária total passa a ser de 20% sobre o salário, contra 12% atuais. A carteira assinada, com o pagamento do FGTS, dará direito aos domésticos de terem, após um ano, ao seguro desemprego. Outra mudança nessa legislação que leva os patrões a ficarem atentos: virou lei o banco de horas com validade de 12 meses para os empregados domésticos. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, dará à categoria acesso a benefícios, como seguro-desemprego, salário família, FGTS obrigatório, multa nas demissões sem justa causa e adicional noturno, dentre outros.
MÃO DE GATO
Bancos cobram taxas indevidas no cartão
A PRÁTICA VEM DENUNCIADA JÁ HÁ BASTANTE TEMPO E CONSUMIDORES PEDEM PROVIDÊNCIAS
O Banco Central recebeu nos últimos 10 meses 7.046 reclamações de cobranças irregulares de tarifa, das quais um quarto corresponde a taxas indevidas referentes ao
cartão de crédito. Entre elas, estão tarifas de emissão de segunda via do cartão sem solicitação do cliente e aumento da anuidade sem aviso prévio - que deve ser de no mínimo 45 dias. O Banco Central permite aos bancos cobrarem cinco tipos de taxa: anuidade, emissão de segunda via do cartão, saque em espécie, pagamento de contas e mediante pedido de avaliação emergencial de crédito. O resto, é ilegal. Outro ponto é que não há regu-
lamentação que defina o valor da anuidade. Portanto, a melhor arma do consumidor contra abusos é a pesquisa. Segundo o Idec, os bancos aumentaram as tarifas bem acima da inflação em um período de 12 meses. O HSBC, por exemplo, subiu o valor da anuidade de um cartão em 136%. “A cobrança deve ser feita dentro dos limites da razoabilidade, e eventuais abusos devem ser apurados”, diz o especialista em direito do consumidor Vinicius Zwarg.
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GUIA DO CONSUMIDOR Publicidade enganosa >> Exija que o produto que você for comprar seja exatamente igual ao anunciado na publicidade (Art. 6, III CDC), caso o estabelecimento negue em vender, tire fotos da oferta, chame o gerente e exija esse direito! >> Caso o gerente negue em atender a sua solicitação, procure a fiscalização do Procon e denuncie essa Prática Abusiva.
Compras fora do Estabelecimento Comercial
>> Quando for comprar pela internet, telefone ou catálogo veja se o fornecedor é conhecido. Observe se há variedade nas formas de pagamento, o que facilita um retorno, caso haja algum problema. >> O consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (Art.49 CDC), não há a necessidade de problema no produto, basta apenas a insatisfação por parte do consumidor.
Cobrança de contas antigas
>> Em casos que o consumidor receba cobranças relativas a contas antigas de água, gás ou telefonia e estas foram extraviadas ou destruídas, deverá ser verificado se nas contas mais recentes constam aviso da existência de débito. Nada constando, o fornecedor pode ser questionado por essa omissão.
Cobrança de serviço não disponível >> Na prestação de serviços essenciais (água, luz, gás, telefonia) existe a cobrança de taxa mínima, quando os serviços são disponibilizados, porém não utilizados pelo consumidor. No entanto, o consumidor pode questionar a cobrança de serviços não disponíveis, seja por ter pedido o cancelamento, seja por corte em virtude do inadimplemento.
Opção da data do vencimento >> A Lei 9.791/99, em seus artigos 1º e 2º, determina o seguinte: > Art. 1º -Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos. > Art. 2º - Modifica o capítulo III da Lei 8987/95 (Lei de Concessões) que passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: Art. 7º- As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento para o pagamento de seus débitos.
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Cultura/Variedades
GRANDE [PORTO]
CSP lança projeto na área de cultura
LINHA DE PASSE Por Equipe de redação
VALORIZAÇÃO CULTURAL] Livro e documentários contribuirão para o registro e a divulgação da memória de Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
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Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) lança terça-feira, 9 de junho, em parceria com o Museu da Pessoa, um livro e 25 documentários contando a história de vida de 21 pessoas das comunidades de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. A siderúrgica realiza essa iniciativa através do Projeto de Valorização Cultural, criado dentro do Programa Interagir, que foi lançado em 2013 com o objetivo de trazer melhorias para os dois municípios a partir de investimentos socioe-
conômicos. Comprometida com o desenvolvimento sustentável, a CSP criou o projeto para motivar o reconhecimento e a valorização da história das comunidades localizadas no seu entorno, além de criar oportunidades de reflexão sobre o passado, o presente e o futuro na própria comunidade, na empresa e também junto aos parceiros. Segundo o CEO da CSP, Sérgio Leite, é extremamente importante a empresa conhecer das memórias de São Gonçalo do Amarante e Caucaia: “Ou-
vir estórias e histórias nos leva a um lugar especial, onde aprendemos, entendemos e, muitas vezes, nos divertimos”, comenta. Para o levantamento dos depoimentos, totalizando 21 entrevistas individuais e quatro rodas de histórias coletivas com pessoas de idades, origens e experiências de vida diferentes, o Museu da Pessoa treinou 87 professores da rede pública. Os entrevistados representam as etnias indígenas Tapeba e Anacé, pescadores tradicionais, comunidades quilombolas da Serra de
Juá e moradores de assentamentos da região. Os depoimentos foram organizados por tema, que vão da infância aos sonhos do futuro, permeando realidades diferentes, dilemas, alegrias e motivações de homens e mulheres em um cenário de profundas mudanças, mas em que muitas tradições se preservam. A sessão especial acontecerá no cinema do Shopping Iandê, no município de Caucaia, às 18h30min, com a presença dos entrevistados, autoridades e convidados.
VOLTA AO TRABALHO
Huck na volta trabalho: “Estou cheio de gás e energia.” APRESENTADOR GRAVOU, NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, E EXPÔS FELICIDADE AO VOLTAR A GRAVAR APÓS SOFRER ACIDENTE EM AVIÃO A felicidade está estampada em um dos rostos mais conhecidos da tv brasileira: o apresentador Luciano Huck voltou, nesta semana, ao batente e, ao entrar no estúdio para gravar o Caldeirão, que irá ao ar, nesse sábado, dia 6 de junho, disparou: ‘’Nunca estive tão feliz de estar neste estúdio de volta, o importante é tirar algo de bom de tudo isso, e que todos estão bem ‘’ Na volta ao programa “Caldeirão do Huck”, Lu-
ciano foi aplaudido de pé pela plateia, agradeceu o carinho do público e se mostrou muito feliz com sua volta ao palco. Nos bastidores, o clima também era de emoção e felicidade. ‘’Senhoras e senhores, como é bom estar aqui! Muito obrigado pela presença de todos. Estou muito feliz, cheio de gás e energia. Nunca estive tão feliz de estar neste estúdio de volta, o importante é tirar algo de bom de tudo isso, e que todos estão bem’’, expôs Luciano Huck, entre aplausos e carinho de fãs e profissionais da Globo que o acompanham nas gravações. O programa gravado, que irá ao ar, nesse sá-
bado, 6, Huck recebeu a dupla sertaneja Henrique e Juliano, que animou o público com alguns dos seus sucessos e também se emocionou ao ser re-
cepcionada pelo apresentador. ‘’Estamos ótimos, mas melhor agora por estarmos aqui com você e vê-lo tão bem’’,- afirmou a dupla.
LIVRO PROFÉTICO OS JORNALISTAS Luiz Carlos Azenha, Amaury Ribeiro Jr, Leandro Cipoloni e Tony Chastinel, autores do livro O lado sujo do futebol, conseguiram decifrar os meandros da corrupção dentro do futebol. Desmascaram os seus grandes atores, como Ricardo Teixeira, João Havelange e outros. Não se perderam em afirmações vazias. Os fatos escabrosos que envergonham o torcedor foram fartamente documentados. Fortunas incalculáveis sofreram movimentações sistemáticas por meio de empresas fantasmas que tinham curta duração: apenas o período necessário para enriquecerem um pouco mais os dirigentes corruptos do futebol. O relato vira o estômago do torcedor comum, aquele que vai ao estádio para torcer por seu time do coração. Pela coragem, discernimento, contundência e sobriedade a obra ganhou nota máxima dos críticos.
Vates A PUBLICAÇÃO, editada ano passado, desenhou os caminhos que acabaram revelados em larga escala depois da operação do FBI que colocou na cadeia peixes graúdos do futebol mundial, entre eles o megacorrupto tupiniquim José Maria Marin e redundou na renúncia do presidente da FIFA, Joseph Blatter na última terça-feira.
Vergonha O MAIS VEXATÓRIO AINDA, diante de tudo o que foi revelado ao mundo, foi a postura covarde do presidente da CBF Marco Polo Del Neto. Como um rato ele foi o primeiro a abandonar o navio da corrupção e deixou às carreiras a capital da Suíça, onde se realiza a eleição da FIFA, temendo ser preso como o padrinho político dele.
Faz de conta que não é com ele O ATUAL PRESIDENTE DA CBF está se fazendo de abestado para urinar na sala. Ele desembaçou no Brasil e continua presidente, mesmo se sabendo que ele é da
quadrilha instalada no futebol brasileiro por João Havelange e entregue a outro bandido, Ricardo Teixeira. O mínimo que Del Neto deve fazer é seguir o exemplo de Blatter e renunciar ao cargo.
Fator Romário A CPI DA CBF instalada no senado a pedido do ex-jogador Romário pode fazer a assepsia que o futebol brasileiro precisa ser submetido. E Romário já pregou aviso: o presidente da CBF será o primeiro a ser convocado para depor na CPI.
Globogate O FBI, segundo as pegadas de J. Havilla, vai fatalmente encontrar as digitais dos irmãos marinho em toda esse rede corrupção no mundo da bola. Ninguém mais tem dúvida de que a rede Globo é a principal peça para montar o quebra-cabeça da rede criminosa que beneficiou poucos e quebrou o futebol brasileiro. A Globo que já cometeu tantos crimes, se provada a sua participação nos escândalos e roubalheira, agora não tem como escapar de cassação de sua concessão.