Jornal Grande Porto 117 by Grande Porto

GRANDE PORTO

FILIAÇÃO

Heitor Férrer ingressa no PSB nesta sexta-feira PÁGINA 8

Ano 3 - número 117 - 01 a 07 de outubro 2015

JORNAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

ELEIÇÃO EM CAUCAIA

Ciro sepulta candidatura de Lia

O EX-GOVERNADOR CIRO GOMES, em entrevista a rádio O Povo/CBN, na última segunda-feira, desaconselhou

a candidatura da irmã Lia Gomes à Prefeitura de Caucaia. Ciro definiu o quadro político do município como degradado e, com essa expressão, sepultou a entrada da irmã na corrida eleitoral de 2016. O desgaste político e administrativo de Washington Gois, com base em leitura de pesquisas, é outro componente que atrapalha a précandidatura de Lia Gomes. PÁGINA 3 POLÍTICA

TURISMO

Naumi permanece no PSL e espera apoio de Camilo PÁGINA 3

CIDADANIA

Lagoa do Banana atrai turistas esportivos

PÁGINA 8

Eleição de Fortaleza será das mais acirradas PÁGINA 4

CIDADE

Camilo entrega mais 224 casas em Caucaia ECONOMIA

PÁGINA 6

Governo ainda não sabe sobre gastos com a refinaria PÁGINA 5

Opinião

GRANDE [PORTO]

ARTIGOS

O direito à defesa e a fogueira na praça pública

GLEISI HOFFMANN, é senadora A decisão do STF de desmembrar processos que não tinham relação com as denúncias envolvendo a Petrobras, o processo da Lava Jato, teve uma repercussão enorme durante a semana. A maior crítica é de que a fornalha estava sendo acesa para fazer a pizza, para impedir o juiz Sérgio Moro de atuar, apurar e punir envolvidos em possíveis casos de corrupção.

Como meu nome foi envolvido nessa situação, também vi fogo, não a fornalha, mas a fogueira da praça pública. Lembrei imediatamente do livro O Martelo das Feiticeiras, que me foi sugerido por uma grande amiga, a escritora Rose Marie Muraro. Escrito em 1848, o livro é um manual de como torturar e obter a confissão de mulheres como bruxas, posteriormente queimadas nas fogueiras aos milhares. A publicidade dos processos era a garantia de seu sucesso. Me senti numa daquelas fogueiras que, propositadamente, não eram grandes, para que o espetáculo pudesse ser visto por mais tempo, impor mais temor e ficar gravado na mente das

pessoas. Virei a vilã que deu causa ao chamado fatiamento. Até agora não fui judicialmente comunicada do que me acusam, sequer tive acesso a todas as partes do processo remetido ao Supremo. Tudo o que quero é que as coisas sejam apuradas e esclarecidas. Tenho consciência das responsabilidades e da exposição da vida pública, mas como uma lutadora pelos direitos individuais, pela democracia e pelo Estado de Direito, não posso concordar com o linchamento público prévio que está sendo feito. Cada um tem de responder e pagar pelos seus atos, quando der causa, e não pelo desejo de alguns grupos em atribuir culpas e condenações.

A PEC da covardia

ELVINO BOHN GASS É, Deputado Federal Mas por que, ao invés de disputar a eleição com Lula e vencê-lo, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) e seus aliados da oposição se expõem dessa maneira, apresentando um projeto tão desqualificado, tão desprovido de sentido e conteúdo, tão descaradamente golpista? Ora, porque os opositores sabem: apesar de toda a tentativa de macular o PT e dos erros que petistas possam ter cometido,

uma eventual candidatura de Lula partiria de um mínimo de 30%. Porque Lula, quando presidiu a República, mudou a vida dos brasileiros para melhor e, uma vez candidato, disporia de um privilégio que só a oposição tem hoje: o latifúndio da mídia para desenvolver suas teses. O medo é que Lula desmonte todas as mentiras golpistas que, de tantas vezes repetidas na mídia empresarial monopolizada, andam parecendo verdades. Num debate em rede nacional, por exemplo, Lula não precisaria mais do que alguns minutos para apontar com nitidez a origem e o interesse de quem hoje gera culpas e vazamento seletivos. Com a competência natural que tem para

se comunicar, ele não teria dificuldades de mostrar ao povo que a corrupção não foi inventada e nem é maior no PT do que em outras siglas. O desespero da oposição é que Lula tenha tempo e espaço para mostrar tudo isso e, ainda, onde e quando nasceu a corrupção na Petrobras e quem, historicamente, vem atuando para liquidar a maior empresa brasileira e entregar nosso petróleo aos interesses estrangeiros. Por fim, a única virtude da famigerada PEC 125 é mesmo o fato de ela desnudar o pavor que a oposição tem de enfrentar, num pleito, o potencial eleitoral e a capacidade de comunicação do operário Luiz Inácio Lula da Silva.

EDITORIAL OS DESAFIOS DE UMA CIDADE ENTREGUE AO DESCASO CAUCAIA SERÁ, sem dúvida, o palco eleitoral mais importante depois, é claro, de Fortaleza. Ao lado da capital, a bela cidade metropolitana realizará uma eleição em dois turnos. Como distrito de Jurema não logrou êxito em processo de emancipação política e Caucaia ultrapassou a barreira dos 200 mil eleitores o pleito se dará muito provavelmente em duas etapas. Isto se nenhum dos postulantes ultrapassarem a margem de 50% mais um dos votos em primeiro turno. Outra informação relevante, além dos dois turnos eventuais, é de que a segunda maior cidade do estado em número de eleitores terá propaganda eleitoral também na televisão. É, o município cresceu, atingiu patamares que o colocam num grau de relevância política que seus homens públicos não alcançaram. A esperança é que a mídia televisão, com seu largo alcance, empurre os candidatos a fazerem campanha proativa. Campanha em que os problemas cruciais de uma urbe progressista em que os problemas são bem maiores que a capacidade resolutiva dos políticos nativos. As imagens, às vezes, falam com maior loquacidade que as palavras. E certamente os marqueteiros vão ter muitos flagrantes de abandono e descaspo com a cidade, sobretudo no último mandato do prefeito Washington Gois. Um prefeito sem apetite para governar, sem equipe, sem arrojo e determinação. Se Caucaia atingiu o grau de desenvolvimento que assistimos deva-se a capacidade empreendedora e a criatividade do seu povo aliadas ao denodo de muitos agentes públicos. Já os políticos, sem generalização, é claro, não estão a altura de um município grande em extensão territorial e maior ainda e em problemas cotidianos. Olho: “A esperança é que a mídia televisão, com seu largo alcance, empurre os candidatos a fazerem campanha proativa.”

“A esperança é que a mídia televisão, com seu largo alcance, empurre os candidatos a fazerem campanha proativa”

BATE-REBATE

Apesar da decisão do STF, políticos continuam defendendo financiamento privado de campanha. “É inaceitável que depois de decisão do Supremo o Congresso Nacional insista em algo que não é o sentimento constitucional admissível, qual seja o de que empresas que não têm ideologia nenhuma continuem a financiar campanhas políticas” Ministro

do STF, Luiz Fux, na defesa da manutenção da decisão da Suprema Corte.

“Estabelecer limites e transparência para o financiamento privado mais rígido do que os atuais, acho que é algo que me parece mais adequado ao funcionamento do sistema político do que essa decisão” Senador Aécio Neves na defesa intransigente do financiamento privado de campanha.

Expediente O Jornal GRANDE PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação e da Editora Assaré. www.cearaagora.com.br Redação: Waldery Uchôa 567A, Benfica, Fortaleza, Ceará - CEP 60020-110. Telefone: (85) 3254.4469 Escritório comercial: Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará Telefone: (85) 3194.4150 Diretor-presidente: Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com.br Diretor de Relações Institucionais Francisco Bezerra - presidenteassare@gmail.com Assessoria Jurídica Mário Baratta / OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail.com Editor Chefe: Francisco Bezerra - falecombezerra@gmail.com Editor de Economia: Beto Almeida - almeidabeto85@gmail.com Editor de Arte: Claudemir Gazzoni - claudemirgazzoni@gmail.com Representante Comercial: Lael Semente (85) 988214243 - laelsemente@gmail.com Tiragem 6.000 exemplares Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir: assare@editoraassare.com.br - Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. Para anunciar, ligue (85) 3194.4150

Política

GRANDE [PORTO]

Naumi recusa convite do PSB e espera apoio de Camilo

ELEIÇÕES 2016] Pré-candidato à sucessão de Washington Gois, Naumi Amorim recebeu convites de outros partidos, como o PSDB.

Naumi permanece no PSL a espera do apoio de Camilo

deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Caucaia, Naumi Amorim, recusou o convite para se filiar ao PSB e decidiu continuar no PSL. ‘’Eu não tenho motivos para trocar de partido. Fiquei orgulhoso com os convites, mas tenho identificação com o PSL e não há razão para rompimento’’, disse Naumi, que exerce o primeiro mandato na Assembleia Legislativa. Outro convite para filiação

surgiu do PSDB. O convite para se filiar ao PSB partiu do deputado federal Danilo Forte, que há duas semanas assumiu a Presidência da Executiva Regional do partido no Ceará. Danilo tem o domicílio eleitoral em Caucaia, chegou a se lançar pré-candidato a prefeito e abriu articulações com Naumi Amorim para montagem de um palanque na disputa municipal de 2016. Nos bastidores políti-

cos de Caucaia, são cada vez mais intensas as especulações de que Danilo está cada vez mais distante do sonho de concorrer à Prefeitura e gostaria de viabilizar uma aliança com o PSL para indicar a esposa Valéria como vice na chapa de Naumi Amorim. A linha de oposição aos Governos Federal e Estadual seria, porém, obstáculo para essa coligação. Naumi é aliado ao Governo do Estado e não quer briga com o governador Camilo Santana e com os irmãos Cid e Ciro Gomes. Considerado homem de diálogo e sem áreas de atritos com adversários políticos, Naumi Amorim vem conversando com lideranças de diferentes siglas na caminhada rumo às eleições de 2016. Uma das conversas sobre projetos e desenvolvimento para Caucaia foi com o Governador Camilo San-

tana (PT). A eleição do próximo ano, também, entrou na conversa, mas nada vazou. Ele já discutiu a construção de alianças com dirigentes regionais e municipais do PSDB, PC do B e PT. O deputado federal José Airton Cirilo, pré-candidato a prefeito, é outro canal de diálogo de Naumi com o Partido dos Trabalhadores. Naumi concorreu à Prefeitura de Caucaia, pela primeira vez, em 2012, e recebeu 32.837 votos. A aliança tinha apenas duas siglas - além do PSL, o PT do B. Hoje, o cenário aponta para formação de um grupo com pelos 13 partidos. Em 2012, Naumi ficou em terceiro lugar, atrás de Inês Arruda (PMDB), que recebeu 43.476 votos e de Washington Gois (PRB), reeleito com 73.720 votos. O quarto colocado na última eleição foi Juscelino, do PSOL, com 293 votos.

CONSELHO DE IRMÃO

Ciro vê quadro de degradação política em Caucaia e desaconselha candidatura da irmã MÁ AVALIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO É O PRINCIPAL ADVERSÁRIO DA PRÉ-CANDIDATURA DA IRMÃ DOS FG.

Os irmãos Cid e Ciro Gomes trabalham para ampliar a base do PDT nas eleições municipais ao fazerem avaliação sobre o quadro de pré-candidatos a prefeito em duas cidades onde mantêm ligações políticas e afetivas. Na cidade de Sobral, todos os caminhos levam a uma candidatura de Ivo Gomes a prefeito. Em Caucaia, a irmã de Cid e Ciro, Lia, se lançou pré-candidata a prefeita, mas enfrenta o desgaste político e administrativo do prefeito Washington Gois como maior obstáculo para concorrer às eleições de 2016. Cid e Ciro agem com cautela e demonstram pouco entusiasmo com a entrada da irmã nessa disputa política. A corrida à sucessão de Gois tende a manter, logo no primeiro turno, o palanque único entre os irmãos Ferreira Gomes e o governador Camilo Santana (PT). Para completar, em entrevista ao jornal O Povo, nesta quarta-feira, Ciro Gomes jogou uma du-

cha de água fria na pré-candidatura da irmã ao declarar: ”Se dependesse de mim, não queria que ela disputasse. O ambiente político de lá é muito deteriorado. Ela é uma joia muito especial, e o ambiente lá é baixo, mas se ela for tem meu apoio.” Além do desgaste político da administração Gois, pesa, também, o envolvimento em uma campanha que exige a árdua tarefa da presença física de Cid e Ciro, provocando, assim, prejuízos na campanha eleitoral em outras cidades, como Fortaleza e Sobral. O resultado das pesquisas sobre avaliação administrativa de Washington Gois e intenção de votos para as eleições de 2016 podem antecipar o sepultamento da pré-candidatura de Lia Gomes, que tem demonstrado jogo de cintura, disposição e força de vontade para se viabilizar na corrida eleitoral. Agora, sem o aval dos irmãos Cid e Ciro, Lia não se aventura.

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira luzeno@uol.com.br

A SERENIDADE DE CAMILO O GOVERNADOR CAMILO SANTANA entra no 10o mês do seu mandato e, ao longo desse período, conduz a administração e a articulação política com muita serenidade, hábitos simples, sem arrogância e prepotência. Camilo mantém um ritmo de trabalho como se estivesse no último ano do mandato à procura da reeleição. Longe disso, se é para viajar, anunciar ou inaugurar obras, não tem tempo bom, nem ruim. A crise financeira que abala os municípios e estados o preocupa e, para diminuir o impacto na arrecadação de impostos, reuniu os secretários e determinou a redução de gastos em algumas áreas, como aluguel de carros, imóveis e combustível. As medidas para conter excessos representam um bom exemplo a ser seguido pelos administradores municipais.

Voz feminina

AO TRANSFERIR o domicílio eleitoral da esposa Valéria para Caucaia, o deputado federal Danilo Forte (PSB) deu o mais contundente sinal de que está fora da disputa pela Prefeitura em 2016. Danilo tem a missão do comando nacional do PSB de fortalecer o partido no Ceará e, com isso, constrói discurso para justificar a saída da briga pela Prefeitura. Valéria, ao se tornar eleitora de Caucaia, entra como alternativa para compor, na condição de candidata a vice-prefeita, uma chapa com o PSL, de Naumi Amorim, ou com o PMDB, do ex-deputado federal José Gerardo Arruda.

de 47 prefeitos ao PDT, na noite da última segundafeira, em Fortaleza, foi uma demonstração de união com os irmãos Cid e Ciro Gomes. A três meses de completar o primeiro ano de mandato, Camilo não esconde a lealdade a Cid e a Ciro Gomes e quer construir a aliança por longos anos. Uma aliança que passa, também, pela cidade de Caucaia.

José Airton

Voz feminina II

O JOGO DE ARTICULAÇÕES POLÍTICAS tem muitos cenários a serem desenhados. A pré-candidatura do deputado estadual Naumi Amorim atrai muitos olhares e, nos bastidores de Caucaia, não se descarta o nome da médica Lia Gomes como sua candidata a vice-prefeita. Lia é pré-candidata a prefeita, mas como expõe reportagem nesta página, encontra barreira para se viabilizar diante do desgaste da administração Washington Gois.

Força política

A PRESENÇA DO GOVERNADOR CAMILO SANTANA no ato de filiação

O DEPUTADO FEDERAL JOSÉ AIRTON CIRILO (PT) transferiu o domicílio eleitoral para Caucaia e cumpriu uma das exigências para se legitimar na disputa pela Prefeitura em 2016. José esteve, no Forum da Justiça Eleitoral, na última terça-feira, e, ao lado do presidente municipal do PT, Ribamar dos Santos, oficializou a sua mudança de endereço para se manter pré-candidato à sucessão municipal. O petista antecipou ao Governador Camilo Santana a sua decisão de transferir o domicílio e entrar na briga pela sucessão do prefeito Gois.

Cidade

GRANDE GRANDE [PORTO] [PORTO]

Aberta consulta pública para projetos de saneamento INFRAESTRUTURA] A Fundação Nacional de Saúde abriu editais mais especificamente nas áreas de Resíduos Sólidos Urbanos e Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD).

Portaria 669/2015 e os editais das Consultas Públicas 1/2015 e 2/2015 foram publicados no último dia 17 de setembro no Diário Oficial da União (DOU). As consultas deverão ser inscritas, via Carta-Consulta no sistema da Funasa (SIGA), o prazo estipulado foi o de 20 dias corridos, a contar da data de publicação da Consulta Pública no DOU. Ou seja, os Municípios têm até dia 6 de outubro para pleitearem os recursos disponíveis na Funasa. O Programa de Resíduos Sólidos Urbanos contemplará ações voltadas ao gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), classificados como aque-

les gerados em atividades domésticas residenciais (urbanas ou rurais), de comércios e órgãos públicos equiparados aos resíduos domésticos e aqueles gerados em serviços públicos de limpeza urbana. Já o Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares

contemplará intervenções promovidas nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos es-

EMPREGO

gotos domiciliares. Municípios até 50 mil habitantes O Público-alvo são os Municípios que possuam população de até 50 mil habitantes, excluindo aqueles pertencentes à região metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride). O valor do projeto não pode ser inferior a R$ 250.000,00 para execução de obras e serviços de engenharia e R$ 100.000,00 para aquisição exclusiva de veículos ou equipamentos. Todas as informações sobre critérios de elegibilidade e prioridade para seleção e classificação dos proponentes encontram-se elencados nos anexos I, II e III da Portaria 669.

Ceará é o campeão de empregos para deficientes no país ESTADO REGISTRA A MAIOR PROPORÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDS) INSERIDAS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL (0,97%). Seguido de perto pelo Rio Grande do Sul (0,95%), percentual superior inclusive à média nacional (0,77%), o Ceará prossegue capacitando e gerando, ano a ano, mais vínculos empregatícios de PCDs no estoque de empregos formais privados e públicos. Dados da RAIS, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelam que, em 2014, verificou-se um acréscimo de 23,5 mil postos de trabalho de PCDs no País, cuja elevação foi percebida em 23 das 27 unidades federativas brasileiras, incluindo o Ceará. Apesar do avanço registrado no Estado e mesmo com o arrefecimento da atividade econômica, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), a Setra/Sine Municipal e o IDT realizam nesta sexta-feira (25), o Dia “D” de Contratação de Pessoas com Deficiência e anunciam a disponibilidade de 1.143 novas vagas para PCDs, em 35 empresas. O cadastramento a uma vaga será feito no Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid).

CIDADANIA Por Francisco Bezerra

presidenteassare@gmail.com

Eleição de Fortaleza em 2016 vai ser animada

“Eleição é como nuvem, olha-se um instante e está de um jeito. O sujeito volta a olhar e aí já mudou tudo” Parafraseando Magalhães Pinto. AS PEÇAS NO XADREZ ELEITORAL de 2016 foram mexidas no prazo fatal para quem deseja disputar as eleições do ano que vem. Quem primeiro mexeu uma peça foi o grupo Ferreira Gomes. Primeiro coma filiação de Ciro Gomes ao PDT, feita em solenidade com muita pompa e circunstância na sede do PDT, em Brasília. Na solenidade, o encantador de serpentes, fez um discurso memorável, que encheu os olhos e os ouvidos dos pedetistas históricos. Ciro, com sua loquacidade brilhante, passeou pela história do trabalhismo brasileiro, enaltecendo as figuras de Getúlio e Leonel Brizola, analisou o momento econômico e político nacional e finalmente a geopolítica mundial e as novas relações de trabalho. O NACIONAL PELO LOCAL. No início desta semana, o grupo Ferreira Gomes empurrou o bispo Roberto Cláudio, agora no tabuleiro local da política, e decretou o primeiro gesto concreto em termos formais para buscar a reeleição do prefeito. Roberto que no xadrez do FG é bispo, quer continuar no palácio do Bispo. Quando Ciro Gomes disse, no evento de sua filiação, que não seria candidato a nada, a não ser a militante odo pedetismo, soou como demagogia. Ele é candidatíssimo a presidente em 2018 e conta com um cenário local que lhe infraestrutura. SIMBOLISMO. A presença do governador Camilo Santana nos dois eventos do PDT, Brasília e Fortaleza, são um sinal muito nítido de que o governador do Ceará vai embarcar na candidatura presidencial de Ciro Gomes. Nem que para isso tenha que trocar o PT pelo PDT. Daí o prefeito Roberto Cláudio ter afirmado que a sua filiação ao PDT se configurava dentro de um projeto nacional de arrumação política. PULVERIZAÇÃO. Muitos candidatos a prefeito no ano que vem vão pulverizar o eleitorado de mondo a garantir uma eleição disputada em dois turnos. A briga é saber quem vai estar neste segundo turno. Há quem afirme, embora não seja um axioma, que o candidato da máquina tem passaporte garantido. Os mesmos filósofos populares são pitonisas ao assegurarem que o prefeito, por pior que seja, tem 25% do eleitorado de sua cidade. Sendo assim, Roberto Cláudio já teria assento numa segunda etapa eleitoral. UMA INCOGNITA. O DEPUTADO Heitor Férrer finalmente via estar em casa nova para disputar a eleição em 2016. Ele deixa o PDT, onde nunca conseguiu obter o esforço do presidente André Figueiredo para dar robustez à suas candidaturas, e se aninha no PSB. O partido socialista é hoje uma sigla desfigurada e rendida ao PSDB de São Paulo. Daí a postura que tem adotado à direita do espectro politico nacional. No PSB, certamente Heitor vai ter mais condições objetivas de tornar sua candidatura ainda mais competitiva. Sobretudo se tiver o apoio da rede da Marina. OS OUTROS. Como dissemos na manchete maior da coluna, vamos ter uma eleição animada em Fortaleza. O PT lançara candidato próprio com a força de Luizianne Lins na periferia, mesmo que ela não seja a candidata; o PR vai de capitão Wagner e seu discurso populista; o PMDB deve lançar o comunicador e deputado federal Vitor Valim; o PSOL tende naturalmente a marchar com o deputado Renato Roseno; o PHS, representando os pequenos, pode ir de Tin Gomes. Com este “menu” variado é certeza de uma eleição em dois turnos. O resto são platitudes.

Economia

GRANDE [PORTO]

Governo ainda não dispõe de gastos com refinaria

PREMIUM II] Dados são essenciais para ressarcimento da Petrobrás ao Estado.

Conselheira Soraia Victor relatora do processo na corte de contas sobre o caso da refinaria

ermina nesta quinta-feira (1º), o prazo para que o Governo do Estado apresente o levantamento de gastos com a refinaria Premium II ao Tribunal de Contas do Ceará. A conselheira

Soraia Victor, relatora do processo na corte de contas, ainda aguarda a documentação comprobatória dos recursos públicos utilizados na realização de obras de infraestrutura. Os dados são essenciais

para que haja maior precisão nos cálculos de valores a serem ressarcidos ao Erário Estadual, por parte da Petrobrás, pela não instalação do investimento. A Secretaria de Infraestrutura, no entanto, ainda não se manifestou quando vai encaminhar as informações. Segundo auditoria recém-concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apenas os prejuízos que a Petrobras teve com os desinvestimentos foram de R$ 3,8 bilhões. Porém, cálculos do balanço apresentado em janeiro pela estatal mostravam perda de R$ 2,8 bilhões. A diferença de R$ 1 bilhão para o cálculo do TCU pode estar nas despesas correntes desembolsadas durante as obras, que não contam em termos de baixa nos ativos da empresa. Já a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento dos investimentos nas refinarias da Petrobrás

no Ceará e no Maranhão espera concluir seu relatório no final de outubro. No entanto, ainda é necessário o cálculo dos gastos que os governos estaduais tiveram com investimentos nas refinarias. Por enquanto, apenas Maranhão apresentou o detalhamento de seus prejuízos, em torno de R$ 620 milhões. O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) afirma que a Petrobras investiu R$ 669 milhões em variadas ações no Estado, mas não remeteu para a comissão o detalhamento. Para que tanto o Governo do Estado e Petrobras apresentem os dados requeridos pela comissão externa, o deputado Moses Rodrigues (PPS) encaminhou solicitação à CPI da Petrobras informação referente aos gastos feitos no projeto da refinaria Premium II no Ceará. Isso porque a CPI tem força para obrigar ambos a apresentarem dados.

NEGÓCIOS

ZPE quer atrair indústria calçadista

ALVO SÃO OS PRÓPRIOS INVESTIDORES BRASILEIROS QUE ATUAM EM OUTROS PAÍSES

A viagem do Secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, Antonio Balhmann, à China, entre o final de agosto e início de setembro, rendeu muitas prospecções de negócios. Balhmann aproveitou, por exemplo, para manter contato com investidores interessados em investir na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém. O objetivo é atrair indústrias de diversos segmentos para ocupar a área da ZPE com negócios propícios a se desenvolverem em um ambiente seguro. Em outra ponta, Balhmann também está de olho nas indústrias de calçados brasileiras atualmente instaladas em ZPEs de países como a própria China, India e Vietnã. Sem perda de tempo, o secretário já fez chegar a esses empresários as condições oferecidas pela ZPE cearense para receber e alavancar esse segmento, em

condições tão favoráveis quanto as que recebem hoje no exterior. O foco nesse momento é analisar o interesse de retorno destas empresas atualmente instaladas em outras áreas incentivadas, de modo que o Ceará possa oferecer condições especiais para os empreendimentos. Uma das vantagens da ZPE é que, nela, a circulação de moeda independe de qualquer intervenção do Banco Central. Dentro do espaço alfandegado, as moedas correntes são internacionais, como também os financiamentos, e há um regime jurídico próprio para incentivar o mercado exportador. Nesse aspecto, o Ceará está consolidando a primeira experiência deste modelo e pode criar uma situação completamente nova quando a ZPE estiver funcionando em sua plenitude.

PORTO S/A Por Beto Almeida

almeidabeto85@gmail.com

ZPE NÃO AMEAÇA MERCADO INTERNO OS INCENTIVOS DADOS PELA ZPE às empresas que se instalam na área alfandegada não ameaçam em nada a proposta de interiorização de empresas para os demais municípios cearenses. As empresas de calçados que o governo pretende atrair para a ZPE apresentam características diferentes e já operam em áreas incentivadas de outros países. O secretário Antônio Balhmann (Assuntos Internacionais) observa que, em algumas regiões da China, por exemplo, há cidades com grande população de brasileiros, principalmente do Rio Grande do Sul, que atuam no ramo calçadista. Esses investidores também estão no radar das prospecções do governo cearense..

Mutirão UM MUTIRÃO deverá ser a alternativa encontrada pela União para atender os segurados do INSS, após o fim da greve dos servidores, que durou mais de 80 dias. As agências da Previdência Social só estão abrindo as portas ao público nesta quinta-feira.

Auxilio-doença EM TEMPOS NORMAIS, quem precisa de um auxíliodoença pode esperar quase 90 dias. Se com a greve dos servidores administrativos do INSS o atendimento estava difícil, a paralisação dos peritos piorou ainda mais a situação.

Domésticos e FGTS ESSA SEMANA É DECISIVA para milhões de trabalhadores domésticos. A partir desta quinta-feira (1º), o FGTS passa a ser obrigatório. Agora, os patrões vão poder cadastrar os empregados no eSocial, uma guia de pagamento com todos os direitos trabalhistas. O primeiro pagamento deverá ser feito até 6 de novembro,

referente ao trabalhado em outubro.

Em alta O CEARÁ É O ESTADO com a maior proporção de pessoas com deficiências (PCDs) inseridas no mercado de trabalho formal (0,97%), seguido de perto pelo Rio Grande do Sul (0,95%), percentual superior inclusive à média nacional (0,77%). Dados da RAIS, do Ministério do Trabalho e Emprego, revelam que, em 2014, verificou-se um acréscimo de 23,5 mil postos de trabalho de PCDs no País, cuja elevação foi percebida em 23 das 27 unidades federativas brasileiras, incluindo o Ceará.

Última parcela OS MUNICÍPIOS RECEBERAM nessa quartafeira, a terceira e última parcela do FPM de setembro. O valor depositado foi de R$ 1.555 bi, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante chegou a R$ 1.944.972.581,28.

Cidade

GRANDE [PORTO]

Camilo entrega mais 224 casas em Caucaia

CAUCAIA AGORA

MINHA CASA, MINHA VIDA] Residencial é marcado por invasão, atraso em obras e sonho da casa própria.

SÍLVIO É REELEITO EM SESSÃO HISTÓRICA

Camilo entrega, ao lado de ministro,imóveis do Minha Casa, Minha Vida, em Caucaia

governador Camilo Santana e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi entregaram, na última segunda-feira, em Caucaia, mais 224 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os imóveis

fazem parte do Residencial Gregos, que tem quatro módulos (Atenas, Corintus, Tebas e Olímpia), que somam ao todo 880 unidades habitacionais. O empreendimento é financiado pela Caixa Econômica Federal e tem um

investimento total de R$ 54 milhões. O residencial tem uma longa história, começou a ser construído em 2010, chegou a ter unidades invadidas e, após a desocupação, a construção foi retomada à época em que o atual governador Camilo Santana era secretário de Cidades do Estado. O governador Camilo Santana, ao fazer a entrega dos imóveis, destacou, em sua quarta passagem pela cidade de Caucaia, a parceria com o Governo Federal para o sonho da casa própria se tornar realidade para milhares de cearenses. ‘’É uma satisfação muito grande pois sabemos o histórico desse empreendimento. Entre-

Por Queiroz Ribeiro

queiroz-ribeiro@hotmail.com

gar essas moradias é uma alegria para mim, fruto do esforço do ex-presidente Lula, da presidenta Dilma, da Caixa. Lembrando que essa é só a primeira etapa, pois são 224 de 880 residências”, observou Camilo Santana. Durante a solenidade de entrega dos imóveis, o Governador Camilo Santana e o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, conversaram com os beneficiados do Minha Casa, Minha Vida, visitaram um dos apartamentos que estavam sendo entregues, realizaram a entrega das chaves a cinco famílias que representavam os novos proprietários e descerraram a placa de inauguração do empreendimento.

REPERCUSSÃO

Beneficiado destaca alegria ao receber imóvel UM DOS BENEFICIADOS PELO RESIDENCIAL CORINTO FOI O CONSULTOR DE VENDAS JÚLIO CÉSAR SANTOS, QUE PÔDE DAR UMA CASA PRÓPRIA À ESPOSA E OS DOIS FILHOS “É uma satisfação muito grande, um presente de Deus porque quem paga aluguel sabe como é difícil. Eu pagava R$ 400 por mês e era bem pesado para mim. Estar recebendo isso do governo é uma alegria sem tamanho”, disse. A solenidade do Minha Casa, Minha Vida contou com a presença dos secretário de Cidades (Lúcio Gomes), de Cultura (Guilherme Sampaio), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Inácio Arruda), e de Relações Institucionais (Nelson Martins) e dos deputados federais José Airton, Odorico Monteiro e dos deputados estaduais Rachel Marques e Naumi Amorim. O vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, representou o prefeito Washington Gois no evento do Governo do Estado.

Unidades 224 Investimentos

R$ 13.709.096,02

QUASE POR UNANIMIDADE DE VOTOS o vereador Silvio Nascimento (PRP) foi reeleito na manhã de terça-feira, presidente da Câmara Municipal de Caucaia. Com o resultado de 16 votos válidos e um nulo, Silvio comandará por mais um ano o legislativo caucaiense com a mesma formação da atual mesa diretora, a qual foi toda reeleita. Pela primeira vez na história de Caucaia ocorreu uma eleição para a mesa diretora da Câmara com chapa única. O resultado foi o esperado, 16 votos válidos e um nulo. A composição da Mesa Diretora é a mesma. Como mesma deverá ser a gestão anódina de Sílvio.

Quem votou nulo? PELO MOTIVO DE TER SIDO concorrente de Silvio Nascimento na primeira eleição deste a presidente da câmara e durante o ano todo não ter feito parte do grupo do presidente, o vereador Eduardo Pessoa (PRP) estava sendo cotado como o vereador que votaria nulo na eleição de terça-feira (29). Para completar as suspeições, Eduardo usou a palavra pouco antes da votação, se dizendo rejeitado nas ações dos colegas de Câmara no atual mandato.

Eu nego PORÉM, Eduardo Pessoa afirma categoricamente ter votado em Silvio Nascimento, chegado inclusive a mostrar seu voto a outro vereador, o qual afirmou a este colunista ter sido verdade. A pergunta agora é quem votou nulo?

Declaração é ducha de água fria CAUSOU BASTANTE REPERCUSSÃO no meio político de Caucaia, na manhã de terça-feira (29), quando correu a noticia da declaração de Ciro Gomes ao jornal O Povo deste dia. Quando indagado sobre a candidatura de sua irmã Lia Gomes a prefeitura deste município, Ciro teria respondido que por ele ela não

sairia candidata afirmando que o ambiente político em Caucaia é deteriorado. E mais, que sua irmã é uma joia rara, e a política em Caucaia é muito baixa. Porém se sair candidata terá o seu apoio. Com a palavra agora os políticos de Caucaia.

Renovação na câmara COM A OBRIGATORIEDADE de cada partido ou coligação inscrever no mínimo 20% de mulheres como candidatas a cargo de vereador, tem crescido bastante a presença do sexo feminino na política brasileira. Nesta semana vamos falar de uma pleiteante a uma vaga no legislativo de Caucaia. Kaline Vieira é um dos nomes mais cogitados nesta disputa em 2016.

Trabalho social é estímulo EMPRESÁRIA DE APENAS 27 ANOS, detentora de um trabalho sociocultural na área da grande Jurema há vários anos, Kaline, que entra na disputa pela primeira vez, deverá concorrer pelo partido Solidariedade. Neta do exprefeito de Hidrolândia João Benicio, de saudosa memória, a bela jovem carrega nas veias o sangue da política, que somado ao trabalho e a determinação, busca uma cadeira na Casa do povo.

Serviços

GRANDE [PORTO]

FGTS de empregados domésticos é obrigatório a partir desta quinta-feira ESTÁ NA LEI] Cabe ao empregador fazer o pedido de inclusão do empregado doméstico, sob sua responsabilidade.

Patrões precisam ficar atentos para o recolhimento do FGTS

s patrões tem a partir desta quinta-feira mais um compromisso mensal com os seus empregados

domésticos. A partir deste primeiro de outubro passa a ser obrigatório o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo

de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos. O direito foi regulamentado pela Lei Complementar 150, san-

ENTENDA A LEI

cionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 2 de junho deste ano. O recolhido do FGTS permite aos empregados domésticos terem acesso ao seguro desemprego após serem demitidos. De acordo com a resolução 780, do Conselho Curador do FGTS, ‘’cabe ao empregador fazer o pedido de inclusão do empregado doméstico, sob sua responsabilidade’’. A resolução estabelece, ainda, que a solicitação deve ser feita mediante um requerimento com informações dos eventos que envolvem a atividade profissional. O recolhimento da contribuição para o FGTS começa a ser feita a partir de novembro correspondente ao mês de outubro.

Fique atento para não descumprir a legislação A CONTRIBUIÇÃO DOS PATRÕES PARA A PREVIDÊNCIA CAIU DE 12% PARA 8%.

Para o FGTS, a alíquota será de 8%, com o recolhimento de um percentual mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa. A lei proíbe o trabalho doméstico a menores de 18 anos e define o empregado doméstico como aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Os patrões precisam ficar atentos: a duração normal do trabalho doméstico não excederá oito horas diárias, 44 semanais, e a remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal.

COLUNA TRABALHISTA Por Ingrid Baratta ingridbaratta@globo.com

HORA DO FGTS CHEGOU A HORA dos patrões fazerem as contas para o pagamento do FGTS. A lei está em vigência e o primeiro desembolso é em novembro, correspondente ao mês de outubro. Com o FGTS, começam as dúvidas de patrões e empregados. Fique atento! JACINTA QUEIROZ, FORTALEZA – Sou empregada doméstica há 10 anos, sendo seis com carteira assinada. Se pedir demissão, recebo quais direitos? R - Você tem direito a todas as verbas trabalhistas de quem foi demitido sem justa causa, saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, adicional de férias, além disso, poderá requerer o recolhimento do INSS retroativo ao tempo que trabalhou sem carteira assinada. Você deve observar prescrição trabalhista, que é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho, que é sempre de 2 anos a partir do termino do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 anos anteriores, ou de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho. Se não o fizer neste prazo, diz-se que o direito está prescrito, não podendo mais ser reclamado. CARLOS PEDROSA, MACARANAÚ – Tenho dois funcionários domésticos. Como fica a questão do FGTS? R - A primeira parcela do pagamento do FGTS das domésticas passará a ser obrigatório em primeiro de novembro. Com o FGTS, os empregadores domésticos terão de recolher, em uma guia específica, os valores de 8% sobre o salário mensal a título de FGTS; 0,8% como seguro contra acidentes de trabalho; 3,2% como fundo para demissão sem justa causa; 8%referente ao INSS devido pelo empregador; e 8% a 11% como INSS devido pelo trabalhador. ANTONIETA ANTUNES, CAUCAIA – O que acontece se o meu patrão não depositar o meu FGTS como empregada doméstica? R - O empregador que não realiza o depósito mensal na data estabelecida pela lei e nem presta as informações necessárias aos órgãos competentes fica sujeito às penalidades prevista na legislação do sistema do FGTS. No caso do direito ao saque pelo trabalhador, conforme as condições previstas pelo sistema do FGTS, caso o empregador não tenha realizado os depósitos mensais, este estará sujeito ao pagamento, de uma única vez, da totalidade das parcelas em atraso (corrigidas monetariamente) para que o empregado tenha seu direito assegurado. PEDRO SERRANO DOS SANTOS, EUSÉBIO – Quem trabalha como motorista de ônibus pode fazer até quantas horas extras por dia? R - A lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei no 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012; prever em seu art. ‘Art. 235-C. A jornada diária de trabalho do motorista profissional que será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias. § 1º Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, excluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera.

Lazer

GRANDE [PORTO]

Lagoa do Banana atrai turistas esportivos

TURISMO] Com a decadência das praias do Icaraí e Cumbuco, lagoas chama atenção dos turistas.

Turistas desfrutam das delícias de uma lagoa de águas quentes

cidade de Caucaia fica geograficamente localizada na costa do sol poente. Sua proximidade com a capital

Fortaleza, cerca de 28 km, é um dos atrativos turísticos para quem está hospedado na capital e quer dar uma fugidinha do agito

de Fortaleza e aproveitar o sossego e as belezas naturais do local. Caucaia é cenário do litoral cearense composto por jangadas

ancoradas, incontáveis coqueiros, dunas, falésias, lagoas e lagunas de águas mornas e cristalinas e convidativas para aquele banho refrescante. Com a degradação e abandono, as praias do município perderam o apelo e são hoje muito pouco procuradas. Algumas. Inclusive, estão virando praias fantasmas. Com isso, as vistas voltam-se para a Lagoa do banana, um verdadeiro paraíso desfrutado por turistas do mundo inteiro e amantes do kitesurf. A lagoa fica localizada no final de uma duna de 20 m, na Praia do Cumbuco, e rodeada de restaurantes e pousadas. É propícia à prática de esportes marítimos. Nela pode-se fazer passeios de jet-ski, caiaque, lancha ou banana-boat (inflável em forma de banana).

EM CIMA DA HORA

Heitor Férrer finalmente se filia ao PSB nesta sexta DEPOIS DE MUITO VAI E VEM, FINALMENTE O DEPUTADO ESTADUAL E PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE FORTALEZA HEITOR ASSINARÁ FICHA DE FILIAÇÃO AO PSB.

A solenidade vai ocorrer nesta sexta-feira (02/10), no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. Segundo o próprio deputado, sem pompa ou salamaleques. O evento será prestigiado apenas pela direção local dos socialistas. Não é aguardado ninguém da direção nacional, “até porque a festa já foi realizada dias atrás quando da filiação do deputado Danilo Forte, hoje presidente da comissão provisória estadual”, comentou o deputado. O Secretário Geral do PSB, jornalista Barros Alves, Heitor afirma que Heitor chega num momento em que o PSB enfrenta uma política anterior que era de terra arrasada. Segundo ele, em apenas uma semana a nova direção estadual já renovou mais de cem comissões municipais provisórias e pretende renovar pelo menos mais 20 até o encerramento do prazo de filiação visando as eleições de 2016. Barros Alves afirma ainda que Heitor Férrer vai ter as condições politicas e materiais que sempre lhe foram negadas no PDT. “O partido fazia campanha en- Heitor ao lado de dirigentes nacionais do PSB vergonhada, sem uma estrutura que desse ao deputado as mínimas condições de disputar em pé de igualdade com os outros candidatos. Sobre alianças, o Secretário Geral acredita que o grande parceiro do PSB, em 2016, será a Rede da Marina. Com o ingresso de Heitor Férrer, nesta sexta-fei5a, oficialmente, o PSB voltar a ter uma cadeira na Assembleia Legislativa. Com a saída dos grupo Ferreira Gomes, os solicitas passaram a contar com um deputado apenas, que era Eliane Novais. A cadeira foi perdida quanto a ex-deputada disputou o governo do estado em 2014 e não obteve êxito.

Blitz GP

VACINA CONTRA A DENGUE

MORADORES DE CAUCAIA estão entre os brasileiros que podem contribuir para uma nova vacina contra a dengue. Os estudos estão sendo feitos por meio da coleta de sangue em uma campanha da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A meta é o apoio 1.022 voluntários caucaienses. As pessoas que se dispõem a dar a sua contribuição podem fazê-lo no Hospital Municipal Abelardo Gadelha, onde o sangue pode ser coletado. Quem tem dúvida sobre a campanha pode obter mais informações pelo email projetovacinadengue@gmail.com.

RUA MARABÁ MORADORES DA RUA MARABÁ, no Parque Boa Vista, relatam a coluna que estão coletando um abaixoassinado para protestar contra a condições da rua e cobrar da Prefeitura as obras de pavimentação e drenagem. As promessas para essas obras foram feitas na última campanha eleitoral para prefeito e até hoje os moradores aguardam o seu cumprimento.

DIA DE VOTO OS ELEITORES DE CAUCAIA, a exemplo do que ocorre nas demais cidades do Ceará, irão escolher, no próximo domingo, os seus 10 novos conselheiros – 5, na Grande Jurema, e 5, na sede do município. Um dos principais papéis dos conselheiros tutelares é zelar pelas crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados.

Viaduto na Jurema UMA EQUIPE DE TÉCNICOS DO METROFOR visitará a área da Jurema para realizar estudos sobre a construção de um viaduto. Moradores

pedem para o viaduto não ser construído sobre o trilho.

Buraco e poeira MORADORES DO CONJUNTO MIRAMBÉ E DA TAQUARA, que usam diariamente a estrada entre o Anel Viário e essas comunidades, reclamam do abandono a que estão submetidos. A rodovia está esburacada e ninguém da Prefeitura de Caucaia aparece para alimentar esperanças de que os buracos serão tapados. Quem anda em motos ou a pé sofre com a poeira. Descaso total.

Leitora da semana

A LEITORA DA SEMANA é a empresária e esposa do presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Milena Nascimento. Entre em contato com a coluna pelo (85) 9 88 21 42 43 ou laelsemente@gmail.com . FOTOS LAEL SEMENTE.