ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DO DIÁRIO ECONÓMICO Nº 6008 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE
Contratação
Jessica Rinaldi / Reuters
PÚBLICA
Empresas devem preparar-se para as novas regras europeias Para poderem concorrer a concursos na Europa, empresas têm de ser mais amigas do ambiente. IRINA MARCELINO irina.marcelino@economico.pt
Até 2016, a directiva europeia dos contratos públicos vai ter de ser transposta para a legislação portuguesa. A directiva quer tornar procedimentos de formação de contratos públicos mais transparentes e abertos para a generalidades dos operadores económicos europeus, podendo estes assim, disponibilizar os seus serviços e produtos em toda a União Europeia. A directiva europeia inspira-se em parte no Código dos Contratos Públicos, tornando, enPUB
NÚMERO Valor dos contratos públicos europeus em 2011.
425 mil milhões de euros
tre outras coisas, obrigatória a contratação electrónica em toda a Europa e seguindo assim “o pioneirismo português”, disse ao Diário Económico Fernando Silva, presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Construção e Imobiliário (InCi). Mas a directiva traz outras alterações. Luís Valadares Tavares, especialista em contratação pública, presidente da Associação Portuguesa dos Mercados Públicos e consultor da Comissão e do Parlamento Europeu sobre o tema, destaca o facto da directiva se focar nas
questões ambientais, estabelecendo princípios de maior exigência neste campo. As empresas que querem concorrer a consursos públicos ou outro tipo de contratação com os Estados europeus vão passar, por exemplo, a ter mais vantagens se forem certificadas ambientalmente. Por outro lado, na avaliação das propostas são analisados os custos ambientais associados a cada proposta, podendo a pegada de carbono ser um factor decisivo. Para Valadares Tavares, será imprescindível que as empresas portuguesas se comecem a »