Certificação na fruticultura

Qualidade certificada

OBrasil, apesar de ser o 3º maior produtor mundial de frutas, encontra-se na 23ª posição como exportador mundial de frutas (Coopercitrus, 2019), destacando- -se nas frutíferas mamão (2º), melão (4º), manga (5º), limão e lima (10º). A receita obtida pelas exportações de frutas em 2018 rendeu ao País o valor de 785,7 milhões de dólares, de acordo com

Avanços importantes têm sido registrados na profissionalização do setor de frutas e em seu mercado, com destaque para certificações e logística a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), sendo que no 1º semestre de 2019 houve um aumento de aproximadamente 20% nas receitas em comparação ao 1º semestre de 2018. Este crescimento positivo e significativo deve-se a alguns fatores, como câmbio favorável, parceria da Agência Promotora das Exportações (Apex) com Abrafrutas nas participações das feiras internacionais de frutas (Fruits Logística em Berlin e Fruit Attraction em Madri) e avanços importantes na profissionalização do setor, envolvendo certificações e logística.

Dentre as várias certificações disponíveis no mercado, deve ser priorizada pelo produtor/exportador a Global G.A.P, reconhecida em mais de 80 países e com mais de 100 organismos de certificação independentes. Em 1997 (22 anos atrás), a rede de varejo europeia, preocupada com a qualidade e segurança alimentar dos alimentos adquiridos de outros países, criou um conjunto de normas denominadas Eurep (Euro Retailer Produce Working Group) e GAP (Good Agricultural Practive), cujo nome passou para Global G.A.P. em 2007.

Os princípios técnicos que fundamentam a Certificação em seus 210 itens (47 obrigações maiores; 98 obrigações menores e 65 recomendações) estão baseados em princípios (www.globalgap.

org.br) como Boas Práticas Agrícolas, Rastreabilidade, Segurança Ambiental e do Trabalhador e Segurança Alimentar.

BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS

Consiste no Manejo Integrado de Pragas, Controle Biológico, Manejo Integrado de Doenças, Cobertura do solo com vegetação rasteira, Adubação Verde nas entre linhas do pomar, Calagem e Gessagem, Adubação Orgânica, Compostagem, parcelamento da adubação mediante a fenologia da cultura, análise foliar etc.;

RASTREABILIDADE

A rastreabilidade através de rótulo, código de barra ou QR Code na embalagem do produto hortícola irá permitir o acesso ao produtor e, principalmente, todas as práticas culturais empregadas no campo, com destaque para os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) permitidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste ponto há uma priorização importante com avanços importantes na ampliação da grade de defensivos registrados para as conhecidas pequenas culturas, ou Minor Crops, a fim de permitir ao fruticultor viabilizar a sua empresa. Este ponto é de suma importância para todos os produtos hortícolas, em função do volume de frutas comercializadas no mercado interno e da recente Instrução Normativa No 1 do Mapa e Anvisa, de 15 de abril de 2019, que tornou obrigatória a rastreabilidade na comercialização de frutas e hortaliças de maneira escalonada e progressiva. Já se encontra em vigor esta exigência para citrus, maçã e uva desde 1º de agosto de 2019. As frutíferas mamão, manga, banana, goiaba, morango e caqui em 1º de agosto de 2020 e em 2021 as demais fruteiras (abacate, abacaxi, maracujá, figo, pêssego, acerola, carambola) serão fiscalizadas. Para operacionalidade de uma certificação eficiente, algumas práticas devem ser seguidas, tais como divisão do pomar em talhões com placas de identificação; implementação do caderno de campo e pós-colheita, com anotações de todas as práticas culturais empregadas em cada talhão; implementação de rótulo, código de barra ou QR Code nas embalagens.

SEGURANÇA AMBIENTAL E DO TRABALHADOR

Na auditoria externa individual ou em grupo (associações ou cooperativas), haverá necessidade do cumprimento de várias normas obrigatórias, envolvendo devolução das embalagens vazias de defensivos (ver site do Instituto Nacional de Processadoras de Embalagens Vazias – Inpev), outorga e análise da água de irrigação, apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Plano de Recuperação Ambiental (PRA), caso necessário; armazenamento correto dos defensivos registrados para cultura; oferta dos Equipamentos de Produção Individual (EPIs); Registro dos Funcionários, Transporte adequado; Refeitório e banheiro etc.).

SEGURANÇA ALIMENTAR

A possível contaminação do fruto pode ocorrer pelo uso incorreto dos

Talhão de goiaba Chinesa identificada para posterior rastreabilidade dos frutos e QR Code na embalagem após classificação, Carlópolis (PR)

Armazenamento de defensivos registrados para goiaba e embalagens vazias com tríplice lavagem para devolução

Packing house da Cooperativa de Produtores de Goiaba (CPC) de Carlópolis (PR), certificada em grupo Global G.A.P. em 2019 Caderno de campo utilizado pelos produtores de goiaba de mesa de Carlópolis (PR) Vista geral do terminal de logística de frutas produzidas no perímetro irrigado do Vale do São Francisco no Aeroporto Nilo Coelho, Petrolina (PE)

defensivos agrícolas, mas também pela presença de micro-organismos (bactérias e fungos) desde a colheita no campo até a gôndola do supermercado, ou seja, instrumentos de colheita, mãos e luvas higienizadas, caixas plásticas, ambiente de classificação, embalamento e armazenamento dos frutos também passam por um rigoroso checklist, e que representam para o empresário e o consumidor ganhos significativos de eficiência e qualidade do produto final;

CERTIFICAÇÃO INDIVIDUAL OU EM GRUPO?

A grande maioria das empresas produtoras de frutas possui a certificação individual e precisa realizar uma Avaliação Interna do Sistema de Qualidade, evidenciando de maneira documentada que os fundamentos da norma estão sendo atendidos, tais como monitoramento de pragas e doenças para o manejo integrado, notas fiscais de insumos comprados, análise de sangue do técnico de pulverização de defensivos etc.

Outra possibilidade importante para as cooperativas de fruticultores consiste na certificação em grupo e neste caso há necessidade de se implantar uma comissão de três cooperados que fiquem responsáveis pelo Sistema de Qualidade Interna (SQI). O número de propriedades a serem auditadas por empresa de consultoria externa credenciada deverá ser correspondente à raiz quadrada do número de envolvidos, ou seja, se houver 16 cooperados, quatro deles deverão ser submetidos à verificação dos 210 itens referentes ao checklist, através de sorteio com a presença do auditor externo.

CREDIBILIDADE DA CERTIFICAÇÃO

Após os investimentos em todos os fundamentos da norma, sugere- -se a realização de uma pré-auditoria externa, a fim de uma checagem preliminar em relação a todos os pontos críticos de controle (PCC), caderno de campo e pós-colheita, documentação etc., pois os custos desta prestação de serviço são menores. Após as possíveis correções identificadas e com maior segurança faz-se o chamamento para a auditoria externa, que possui uma validade anual.

CUSTOS DA EXPORTAÇÃO DE FRUTAS

Quando se planeja a comercialização de um produto hortícola, há necessidade de ter amplo conhecimento sobre a fisiologia pós-colheita do fruto, a fim de dominar as técnicas de conservação (cadeia do frio, tipo de respiração, embalagem adequada, ventilação, paletização, atmosfera controlada etc.), bem como os procedimentos referentes à logística do produto, ou seja, atuação do despachante aduaneiro em promover a emissão e recolhimentos das taxas aduaneiras (portos ou aeroportos), seguro da carga ou contêiner, comprovantes de avaliação fitossanitária por técnicos do Mapa e/ou Anvisa, etc. Como os frutos são mais ou menos perecíveis, a escolha da modalidade de transporte irá recair basicamente sobre este ponto, pois o modal aéreo (figo, goiaba) representa custos aproximados de seis vezes superiores ao marítimo (melão, manga, limão Tahiti, avocado), de modo que há necessidade de políticas públicas para a redução das tarifas aeroportuárias de modo que o Brasil seja cada vez mais competitivo no mercado internacional. Ao visitar o Terminal de Cargas do Aeroporto Nilo Coelho, em Petrolina (PE), durante o XXVI Congresso Brasileiro de Fruticultura, realizado de 29 de setembro a 4 de outubro de 2019, verificamos que o terminal encontra-se ocioso e a concessionária tem prejuízo financeiro em sua operação, pois apenas um avião cargueiro (Cargo Lux) é carregado semanalmente com frutas do Vale do São Francisco para Luxemburgo, o que gera enorme preocupação sobre a sustentabilidade deste importante equipamento para exportação. Uma das soluções passa pelo levantamento de importações de insumos regionais que possam estimular a chegada de novos aviões cargueiros até a região do Vale do São Francisco, pois o fluxo de passageiros para uso de retorno da aeronave com os frutos teria menor potencial a curto e médio prazo. C

Inimigo monitorado Capa

Presente em São Paulo, Minas Gerais e no Noroeste do Paraná, o psilídeo Diaphorina citri, vetor do Greening, é uma ameaça grave aos pomares de citros. Para evitar que o inseto e a doença se disseminem nos demais estados do Sul, como Santa Catarina, é preciso redobrar a atenção às medidas de acompanhamento e vigilância

Maria Cristina Canale

OHuanglongbing dos citros (HLB), também conhecido como Greening, é a doença mais importante dessa frutífera atualmente. A doença é causada pela bactéria habitante de floema Candidatus Liberibacter asiaticus e é transmitida pelo psilídeo-asiático-dos-citros, Diaphorina citri Kuwayama (Hemiptera: Liviidae). Os principais sintomas da doença são mosqueado nas folhas, nervuras amarelas e salientes, frutos pequenos, deformados e assimétricos com sementes abortadas, queda de folhas e de frutos. O mosqueado é o principal sintoma resultante da infecção pela liberibacter, e se caracteriza pela coloração verde clara e escura sem delimitação evidente nas folhas. As alterações provocadas pelo HLB nas plantas provocam grandes perdas de produtividade e podem levar a planta à morte dentro de poucos anos.

O HLB foi detectado no Brasil em 2004, em Araraquara, no estado de São Paulo, e encontra-se disseminado de forma severa em São Paulo e em vários municípios de Minas Gerais e Paraná. No entanto, a doença é considerada uma praga quarentenária A2 no Brasil, ou seja, não está distribuída em todo o território nacional. Não existem variedades comerciais resistentes ou tolerantes ao HLB nem medidas curativas para a doença. Portanto, a única maneira de manejo desta doença se baseia na prevenção da infecção da árvore cítrica. Nos locais onde a doença é endêmica no Brasil, o manejo da doença

no campo vem sendo conseguido com certo sucesso ao serem utilizadas estratégias que envolvem plantio de mudas sadias, eliminação de plantas doentes e controle de D. citri, especialmente se essas medidas forem aplicadas regionalmente pelos citricultores. Em locais onde o HLB não está presente, o citricultor deve adquirir mudas produzidas em viveiros idôneos e evitar o transporte de mudas de outros estados, especialmente se a origem desse material não é conhecida.

Há o risco de introdução do HLB nos estados do Sul do Brasil, onde a doença ainda não está presente ou ao menos não foi relatada. A doença vem sendo disseminada pelo Noroeste do Paraná. Possivelmente, as condições climáticas que ocorrem entre o Noroeste do Paraná e Oeste e extremo Oeste de Santa Catarina são propícias ao psilídeo, o que aumenta o risco de introdução do patógeno do HLB através da dispersão do inseto vetor. De fato, o psilídeo vetor foi registrado no estado em 2004, no município de Chapecó (Chiaradia et al, 2006). Caso a tendência da dispersão continue, é provável que o HLB chegue ao extremo Oeste catarinense. A disseminação da doença pelo estado traria grande impacto aos pequenos produtores de citros, que são maioria absoluta no estado e que seriam obrigados a erradicar plantas e possivelmente pomares inteiros, levando ao abandono da cultura. O estado do Rio Grande do Sul tem população de psilídeo, mas não há registro da doença. Manuela Sulzbach e colaboradores, em artigo publicado na revista Tropical Plant Pathology em 2018, estimam que o risco de introdução e disseminação do HLB no estado do Rio Grande do Sul pode ser classificado como médio ou alto e consideram que a presença da doença em países vizinhos e o transporte de frutas de outras regiões são os fatores que mais colaboram para o risco.

A Instrução Normativa n° 53, de 16 de outubro de 2008, rege que, em Unidades Federativas sem a ocorrência da praga, o Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal realize levantamentos semestrais da doença. As condições encontradas devem ser informadas regularmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), juntamente com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), tem monitorado a ocorrência do HLB no estado. O monitoramento da doença é feito através de levantamentos do psilídeo vetor do HLB no estado, bem como vistoriando os pomares na busca de plantas com sintomas típicos do HLB, como o mosqueado. Diferentes métodos de amostragem são utilizados para monitorar populações de D. citri em campo. Um método comumente utilizado é a avaliação da população de psilídeos através de observação visual das plantas em busca de ovos, ninfas e adultos do psilídeo. Outro método largamente utilizado é a captura de adultos em armadilhas adesivas amarelas, disponíveis comercialmente. Em diversos lugares no mundo onde a doença foi primeira

Folhas de laranjeira exibindo sintomas de mosqueado, que é caracterizado pela coloração verde clara e escura sem delimitação evidente

mente identificada, a detecção se deu através de inspeções baseadas no psilídeo vetor, devido à facilidade de instalação de armadilhas para a captura desses insetos e à dificuldade de reconhecer os sintomas na planta, que muito se parecem com deficiência nutricional.

O monitoramento sistemático no estado de Santa Catarina foi iniciado em 2016. Atualmente, são vistoriados pomares comerciais nos municípios de Chapecó, Itajaí, Mafra, Celso Ramos, Araranguá, Balneário Rincão, Pouso Redondo, São Lourenço do Oeste e Apiúna. Armadilhas adesivas amarelas são instaladas no terço superior das plantas cítricas, nas bordas e no interior dos pomares. Após recolhidas, as armadilhas são enviadas para o Laboratório de Fitossanidade do Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar (Cepaf/Epagri), onde são examinadas buscando-se a presença do psilídeo com a ajuda de um estereomicroscópio. D. citri é um inseto pequeno, que mede 2,7mm a 3,3mm de comprimento quando adultos, com manchas marrons características nas asas. Aproximadamente 2.500 armadilhas já foram analisadas e um psilídeo D. citri foi encontrado em apenas uma. Em teste molecular para a detecção de liberibacter, verificou-se que o inseto não estava infectado com a bactéria. Árvores com sintomas também não foram encontradas durante as vistorias desses pomares. Até o presente momento, o HLB não foi detectado em Santa Catarina, estado que se apresenta com a condição de “livre de ocorrência da praga” perante o Mapa.

Medidas como essa que a Cidasc e a Epagri realizam são também desempenhadas em outros locais com o intuito de prevenir a invasão do HLB e o consequente impacto sobre a citricultura local. A Argentina tem um programa de monitoramento e erradicação do HLB e dispõe de um canal aberto de comunicação com a instituição responsável funcionando

Análise da armadilha em laboratório, utilizando um estereomicroscópio.

continuamente. Viveiros clandestinos são destruídos quando encontrados. A doença já foi relatada por lá, assim como na Colômbia e no Paraguai. No Peru, onde a doença ainda é ausente, medidas de prevenção foram implementadas, nas quais apreende-se material sem certificação em circulação. Nos Estados Unidos, uma medida de quarentena foi anunciada a partir da detecção de uma única árvore doente no condado de San Bernardino, na Califórnia. A medida proíbe o movimento de todos os materiais ou partes de citros a partir daquela área. No Brasil, a Instrução Normativa n° 53 rege não apenas o monitoramento da doença em áreas onde está presente e ausente, mas também medidas para prevenir a sua disseminação, como a produção de mudas e material de propagação em ambiente protegido, cuja construção esteja de acordo com exigências e trânsito de material com certificação

Psilídeo-asiático-dos-citros capturado em armadilha adesiva amarela. O inseto é identificado observando-se o tamanho e pelo padrão das manchas marrons nas asas

fitossanitária de origem e permissão. Todo material em que se constata a infecção pelo HLB é eliminado.

A produção brasileira de laranja é a maior do mundo e responde por mais de 60% do total de suco produzido e 80% do mercado internacional. A produção de laranja em Santa Catarina gera rendimento bruto de aproximadamente R$ 11 milhões, dos quais se beneficiam 1.371 produtores (dados de Goulart Junior et al, Relatório de projeto: Fruticultura Catarinense - Valor da produção comercial na safra 2014/15), na sua maioria agricultores familiares, o que evidencia a importância social da citricultura para os produtores catarinenses. Mais de 80% da produção se concentra nas regiões Oeste e Alto Vale do Itajaí, com predominância de laranjas e tangerinas voltadas para a indústria de sucos e consumo in natura. Como não há oferta de cultivares resistentes ao HLB nem medidas curativas à doença, medidas preventivas para impedir sua introdução em Santa Catarina e em outros estados onde a doença não está presente se fazem necessárias. Os produtores catarinenses de citros devem entrar em contato com a Cidasc caso identifiquem suspeita do HLB em sua propriedade. C

Maria Cristina Canale, Rodolfo Vargas Castilhos, Luana Aparecida Castilho Maro e Eduardo Cesar Brugnara, Epagri