Jornal DeFato - Edição 33

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Médio Espinhaço e Centro Leste de Minas Ano III | Edição n0 33 | Março de 2017

NOVA CIRCULAÇÃO Agora o Jornal DeFato abrange, além de Conceição do Mato Dentro e região, Itabira, São Gonçalo do Rio Abaixo, Santa Bárbara, entre outros municípios do entorno.

CIDADES MINERADORAS www.defatoonline.com.br

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Febre amarela preocupa região Doença é confirmada em macacos encontrados mortos em Itabira, São Gonçalo do Rio Abaixo e Conceição do Mato Dentro.

Gestores municipais intensificam ações e tratam de expandir cobertura vacinal, especialmente em áreas rurais

Pág.8

Fotos: Rodrigo Andrade/DeFato

Ação do MP Ministério Público contesta contratações e exige concursos públicos na Câmara e na Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo Pág.4 DeFato

R$ 1 bilhão em quatro anos

SÃO GONÇALO

EDUCAÇÃO SANTA BÁRBARA

Dilema da água Samarco tenta retomar captação de água no distrito de Brumal, mas encontra resistência por parte da Prefeitura de Santa Bárbara Pág. 5 Divulgação

Governador Fernando Pimentel recebe Cidadania Honorária em Conceição do Mato Dentro e promete políticos locaisprojeta obras investimento de asfaltamento Fase decisiva:aAnglo American bilionário em Conceição do Mato Dentro, que interligam cidades da região mas pondera que licenciamento da terceira fase éPágs. vital6para Pág. 6 e 7 a continuação do Minas-Rio

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Conceição do Mato Dentro Giro pela região Decisão polêmica

Desde que assumiu a Prefeitura de Itabira, Ronaldo Magalhães (PTB) tem promovido cortes no sentido de alcançar equilíbrio financeiro nas contas do município. Uma das decisões polêmicas foi a de rescindir o contrato com a Pousada Piauí, que servia como casa de apoio para pacientes itabiranos que fazem tratamento em Belo Horizonte.

Segundo a Prefeitura, o contrato com a casa prevê repasses mensais de R$ 70 mil por mês, em média. Pelas contas do governo, o setor da Saúde municipal hoje tem déficit de R$ 4 milhões. Além do caixa defasado, o serviço da Casa de Apoio tem quase R$ 200 mil de pagamentos em atraso devidos pelo poder público.

Sem a casa, o governo irá reorganizar o transporte dos pacientes assistidos pelo Serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Assim, as pessoas permanecerão em Belo Horizonte tão somente durante o tempo do tratamento médico, retornando a Itabira no mesmo dia. O município não descarta, no entanto, procurar outro imóvel, com preço inferior, para voltar com o serviço de apoio.

Dinheiro na praça Funcionários da Anglo American em Conceição do Mato Dentro receberam no fim de março o

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benefício do programa de resultados e produtividade (PRP). Cada trabalhador terá direito a 1,84 salários, de acordo com o que foi estabelecido dentro da proposta de metas de produção.

A Anglo apresentou três metas de produção de minério de ferro para o ano de 2016 e, consequentemente, três valores de PRP equivalentes à meta batida. As metas finais ficaram em 15,5, 16,3 e 16,8 milhões de toneladas de minério e os valores da PRP variavam entre 2,34; 2,5 e 3 salários, sempre correspondente aos quantitativos de produção. A proposta aceita pelos trabalhadores ainda incluía o adiantamento de meio salário. Como a produção alcançada foi de 16,1 milhões, a PRP foi de 2,34 salários, porém a empresa descontou o que já havia adiantado, caindo para 1,84.

“A gente lutou para que o valor fosse maior. Quando estávamos em negociação, falamos à empresa e aos trabalhadores que as metas eram arrochadas.

Infelizmente batemos na trave para ter uma PRP um pouco maior”. Palavras do tesoureiro do Sindicato Metabase, Carlos Roberto Assis Ferreira, o Carlão.

O maior mineiro Uma concorrida noite de autógrafos marcou o lançamento da biografia do político mineiro José Aparecido de Oliveira. O evento solene aconteceu

EXPEDIENTE: Diretoria Geral: Kelly Eleto kelly@defatoonline.com.br Diretor Comercial: Marcelo Eleto marcelo@defatoonline.com.br

em 20 de março, na Biblioteca Pública Luiz de Bessa, em Belo Horizonte. A obra é intitulada “O Melhor Mineiro do Mundo” e foi organizada pelo jornalista Petrônio Souza Gonçalves.

A noite contou com a presença de secretários de Estado, políticos, artistas, magistrados, jornalistas, escritores, acadêmicos, historiadores, familiares, conterrâneos de José Aparecido, além de amigos da vida inteira. Gente de Minas Gerais, Rio de janeiro, Brasília e São Paulo.

Para José Fernando Aparecido de Oliveira, filho do biografado e também prefeito de Conceição do Mato Dentro, o livro deixa claro o compromisso cívico de seu pai, “que dizia que um povo sem cultura é como um corpo sem alma”. “A única coisa que posso fazer é seguir seu exemplo e dar o testemunho de tudo que vi e vivi ao lado dele”, disse.

Os melhores do mundo Os melhores pilotos de enduro do mundo passarão por trilhas da região do Médio Piracicaba. É que as cidades de Barão de Cocais e Catas Altas estão no mapa da Red Bull Minas Riders, um dos eventos mais importantes do planeta nessa modalidade.

As provas acontecem entre os dias 17 e 21 de maio. A competição terá início em Belo Horizonte e passará também por Ouro Preto.

Edição: Rodrigo Andrade rodrigo@defatoonline.com.br

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Redação: Jornalismo DeFato jornalismo@defatoonline.com.br

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Área de circulação: Médio Espinhaço e Centro Leste de Minas Contato: (31) 3831-3656

Conceição Giro do Mato pelaDentro região

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Durante as provas, os pilotos percorrerão trajetos entre 70 e 200 quilômetros, com percursos que poderão durar até seis horas. No caminho, dificuldades como pistas escorregadias, pedregulhos, árvores caídas e vários outros obstáculos. “Será difícil até para os melhores pilotos do mundo”, prometem os organizadores em texto na página oficial do evento.

A Red Bull Minas Riders será dividida em quarto categorias: Gold, Silver, Bronze e Iron. As três primeiras são para pilotos profissionais, separados de acordo com o nível de experiência dos mesmos. Já a Iron é destinada para qualquer competidor que queira participar do evento. Essa última classe não terá arremessos de motos, sessões de Trial ou descidas verticais, mas os organizadores avisam que os pilotos passarão por todos os tipos de trilhas e de terrenos. Portanto, é exigido o mínimo de experiência. Outras informações em http://www.redbullminasriders.com.

Novo de novo

na lista dos 34 melhores dirigentes de empresas do Brasil pela revista Forbes.

A Vale explicou que a lista de nomes surgiu por meio de uma consultoria internacional.

“Fabio Schvartsman foi eleito pelo Conselho de Administração a partir de uma lista preparada pela empresa internacional de seleção de executivos, Spencer Stuart, em conformidade com as normas e governança da companhia”, diz a mineradora, em nota. O executivo assume o carco em 26 de maio, quando acaba o mandato do atual presidente Murilo Ferreira.

O novo presidente da Vale é graduado e pós-graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Politécnica de São Paulo (Poli/ USP) e pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalhou por dez anos na Duratex e por 22 anos no grupo Ultra, de onde saiu em 2007 como CFO da holding Ultrapar e sócio-diretor da Ultra S.A.. Após presidir a Telemar Participações e a San Antonio Internacional, tornou-se em 2011 presidente da Klabin, cargo que exerce até hoje.

A população de Alvorada de Minas, a pouco mais de 30 quilômetros de Conceição do Mato Dentro, foi às urnas novamente no dia 12 de março. O vencedor foi Vitor Hugo Ferreira dos Santos (SD), conhecido como Vitor de Salvador. O vice é o vereador Cristiano Tibúrcio (DEM). Os dois estavam na Coligação “Unidos com a Força do Povo” e alcançaram 1.706 votos (57,13%).

O pleito suplementar foi necessário porque o candidato vencedor em outubro do ano passado, Danilo da Saúde (SD), teve o registro cassado pela Justiça Eleitoral. É que ele era ex-secretário municipal de Saúde e foi comprovado que o candidato não se desincompatibilizou do cargo no prazo estabelecido pela lei.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), compareceram às urnas 3.115 eleitores (73,40% do eleitorado). Foram 47 votos em branco (1,51%) e 82 votos nulos (2,63%).

A Prefeitura de Santa Bárbara inaugurou nesse mês de março a pista de esportes radicais, estilo street, construída no Parque Recanto Verde. A novidade é que o equipamento público conta com quatro postes, do tipo autônomo, que produzem energia ao usar a radiação solar por meio de placas de células fotovoltaicas. É a primeira obra de acesso público em Santa Bárbara com este tipo de energia renovável, não poluente. A energia captada pelos postes é armazenada em baterias fixadas na parte superior das estruturas, mantendo, assim, as lâmpadas de led acesas durante a noite, através de Relé Fotocélula, que tem como função fazer determinado circuito elétrico ser ligado ou desligado automaticamente, de acordo com a quantidade de luz.

Cartas que chegam

Reforço em segurança

Os moradores do distrito de Morro D’Água Quente, em Catas Altas, passaram a receber, em março, suas correspondências em casa. Antes, os residentes da comunidade precisavam ir até os Correios, na sede do município, para retirarem cartas ou encomendas. O vice-prefeito Fernando Guimarães, que é morador da comunidade, comemorou a novidade: “Só quem mora longe, nos distritos ou zona rural, sabe como é difícil ter que sair de casa e pegar um ônibus apenas para verificar se tem alguma carta no correio”.

A Prefeitura de Itabira assinou convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais para repasse de R$ 528 mil. Em contrapartida, a PM investirá R$ 105,6 mil. A parceria, segundo as duas partes, pretende aperfeiçoar o policiamento diário no município, por meio do incremento de ações em defesa social.

O repasse da Prefeitura começou ainda em março, sendo R$ 11 mil mensais até junho de 2020.

De julho a outubro de 2020, o repasse será de R$ 22 mil. De acordo com o documento, R$ 35 mil devem ser aplicados em produtos tecnológicos, R$ 343 mil em aquisição de material de consumo e R$ 150 mil em prestação de serviço. Já a Polícia Militar investe R$ 2,2 mil entre março deste ano e junho de 2020 e, de julho a outubro de 2020, R$ 4,4 mil.

A PM irá apresentar relatórios específicos durante a vigência do convênio e fará ajustes necessários para cumprir o cronograma. Todos os bens adquiridos com recursos municipais serão incorporados automaticamente ao patrimônio da Polícia.

Novo presidente O Conselho de Administração da Vale concluiu o processo de seleção para o cargo de diretor-presidente. O escolhido foi o engenheiro de produção Fábio Schvartsman, que deixa a diretoria-geral da Klabin, considerada a maior produtora e exportadora de papéis do Brasil. No ano passado, o executivo teve o nome incluído

Pista ecológica

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O ICMS e a conta de energia elétrica O Brasil é uma das nações do mundo que mais cobra impostos de seus cidadãos. Isto não é novidade para ninguém. Muitos deles, inclusive, de forma abusiva. E apesar de haver uma arrecadação elevada, os serviços prestados pelo próprio Estado, como saúde, segurança, educação e construção de obras de infraestrutura, por exemplo, são ínfimos. Este quadro gera um desconforto tremendo na população brasileira. E o povo já não está mais suportando calado esta aberração. Exemplo disso foi a atitude de um cidadão mineiro de Araguari (MG). Ele ajuizou uma ação em face do Estado de Minas Gerais alegando que na sua fatura de energia elétrica estava sendo cobrado ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – de forma irregular. Segundo este cidadão, o ICMS deveria incidir apenas sobre o preço da energia que estava consumindo efetivamente e isto não estava ocorrendo, vez que o Estado de Minas estava tributando também ICMS sobre os valores das tarifas, como a do Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a do Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST). Entre os pedidos formulados na ação ajuizada pelo araguarino estavam o de suspensão da cobrança do ICMS sobre estas taxas a partir do ajuizamento da ação, bem como a devolução/compensação dos valores cobrados a este título retroativo à cinco anos (a prescrição é quinquenal, ou seja, somente poderão ser cobrados os valores pagos indevidamente neste prazo). O juiz de primeiro grau julgou procedentes estes pedidos formulados, tendo o Tribunal de Justiça de Minas e o STJ referendado esta decisão. Com esta deliberação da Justiça Brasileira abre-se um precedente que poderá ser utilizado por todo e qualquer consumidor de energia elétrica do país, haja vista que esta prática é utilizada em todo o território nacional. Vale dizer: todo e qualquer cidadão brasileiro consumidor de energia elétrica poderá ajuizar ação em face do governo do estado da federação onde está domiciliado ou do Distrito Federal pleiteando os mesmos benefícios/direitos. A ação pode ser ajuizada tanto pelas pessoas físicas quanto pelas pessoas jurídicas e não é necessário que o consumidor tenha em mãos todas as faturas de energia dos últimos cinco anos. Foi uma atitude isolada do consumidor de Araguari mas que representa uma vitória para todos os cidadãos brasileiros no sentido de passar a mensagem aos governantes de que as aberrações não mais serão suportadas caladas.

Sérgio Abreu é advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e do Trabalho contato@sergioabreu.com.br

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São Gonçalo do Rio Abaixo

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AÇÃO DO MP

Exigência de concurso Ministério Público impetra ação para que Prefeitura e Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo organizem concursos para contratação de efetivos Uma das principais queixas da oposição em São Gonçalo do Rio Abaixo chegou aos ouvidos do Ministério Público. Por determinação da promotora Carla Rodrigues Fazuoli, tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Vereadores terão que organizar concursos públicos. De acordo com a representante do MP, os cargos nos dois poderes são-gonçalenses são preenchidos de maneira que afrontam a Constituição Federal.

Em uma audiência no Fórum de Santa Bárbara (responsável por São Gonçalo do Rio Abaixo), no fim de fevereiro, a promotora deu prazo de dez dias para que a Prefeitura e a Câmara homologassem junto à Justiça a intenção de realizar os concursos. Esse prazo passou e o acordo ainda não foi fechado. Segundo a Assessoria de Comunicação do Legislativo, o prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT) e a presidente Luciana Bicalho (PTB) ainda aguardam posicionamento do Judiciário.

O Ministério Público já havia tentado acordo semelhante com a Prefeitura e a Câmara de São Gonçalo no final de 2016, mas as tratativas não

tiveram sequência. Naquela oportunidade, a promotora elencou uma série de funções (confira no quadro ao lado) que deveriam estar no concurso público no Executivo e no Legislativo. Agora, segundo a Comunicação do Legislativo, “somente após decisão final do juiz serão definidos os cargos, datas e outras peculiaridades sobre o concurso”.

A livre nomeação de cargos nos poderes públicos de São Gonçalo do Rio Abaixo é uma das principais críticas da oposição ao grupo que está no poder há mais de 12 anos. A reclamação é de que os principais postos de trabalho são ocupados por pessoas de outras cidades, especialmente Itabira e João Monlevade.

No entanto, a promotora Carla Fazuoli destaca outro ponto das contratações em São Gonçalo do Rio Abaixo. Segundo ela, Prefeitura e Câmara fazem processos seletivos simplificados para preencher cargos que não estão incluídos na lei de temporários. “Isso afronta a Constituição, é irregularidade. Por isso a proposição da ação civil pública”, afirmou a promotora, ainda no ano passado, quando tentou o primeiro acordo.

Cargos exigidos Prefeitura Pedreiro, farmacêutico, nutricionista, administrador de empresas, médico, atendente, monitor, assistente de educação básica, cozinheiro, professor, operador de máquinas agrícolas, secretário escolar, fiscal de vigilância sanitária, motorista II, assistente social, pedagogo, fisioterapeuta, técnico em saúde bucal, técnico em patologia, auxiliar de consultório dentário, operário, técnico em edificações, psicopedagogo, advogado, psicólogo, técnico em enfermagem, instrutor de informática, instrutor de arte e expressão, instrutor de música, instrutor de jogos matemáticos, instrutor de dança e instrutor de artes marciais.

Câmara Agente de política pública, assessor contábil, assessor de comunicação, auxiliar administrativo, vigia, auxiliar de serviços, motorista, atendente e porteiro. *Cargos solicitados pelo MP. Confirmação será feita apenas após homologação na Justiça

Direito do Trabalho Advogado Elder Guerra Magalhães fala sobre alguns aspectos da relação entre patrão e empregado O advogado Elder Guerra Magalhães, 51 anos, é um dos mais respeitados profissionais em Itabira e região. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é sócio do escritório Magalhães & Chegury Advogados Associados, com atuação em território itabirano e cidades vizinhas. Atualmente, cursa MBA em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na Fundação Getúlio Vargas.

Na entrevista a seguir, o advogado fala sobre seu principal campo de atuação, a área trabalhista, tão demandada nos dias atuais. Confira!

A contratação via Pessoa Jurídica (PJ) é algo crescente no mercado. Acontece na região?

Acontece. Isso, na linguagem jurídica, é chamado de “pejotização”. O que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entende, no seu artigo 9º, é que toda forma de contrato de trabalho que vise burlar as leis é nula de pleno direito.

Então, se isso for comprovado, ele passa a ter direito a receber todos os benefícios como se fosse empregado, como anotação da carteira, recolhimento de INSS,

pagamento de férias, 13º salário etc.

Na região há problemas de não pagamento daquilo que o empregado tem direito a receber?

Sim. Muitas dispensas que ocorreram em Itabira, por exemplo, são justificadas, já que elas foram, de fato, motivadas pela crise. Porém, muitas empresas não tiveram condições de arcar com as multas rescisórias, o que aumentou a demanda na cidade.

E qual o passo seguinte ?

O juiz profere uma sentença, na qual condena a empresa a pagar um determinado valor, sendo que, após o trânsito em julgado, intima a parte devedora a efetuar o pagamento do débito. Se ela não pagar, existe um convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central, no qual é indicado o CNPJ da empresa e efetuado o rastreamento de qualquer aplicação financeira do devedor em bancos. Qualquer recurso ou aplicação é bloqueado para pagamento do crédito.

Caso a parte não obtenha êxito através da pesquisa pelo CNPJ, ocorrerá o fenômeno jurídico da desconsideração da personalidade jurídica. Será feita pesqui-

sa pelo CPF dos sócios. Assim, havendo numerário na conta bancária dos mesmos, isso será penhorado e revertido em favor do credor. Se não houver valores, o nome e da empresa irá para o Cadastro Nacional de Devedores (CND), o que impedirá celebrar contratos de financiamentos, escrituras públicas e participação de licitações públicas, por exemplo.

Como vê as discussões sobre flexibilização de direitos trabalhistas?

A CLT já permite a flexibilização de direitos. Os empresários, quando pretenderem reduzir seus custos, podem se valer da própria CLT, que oferece mecanismos. Como exemplo podemos

citar o artigo 58-A, que permite a contratação por hora trabalhada. A questão destacada pelos adeptos da reforma é a alta carga tributária contida na folha de pagamento, que não vai para o trabalhador. Assim, a meu sentir, o que deveria se discutir é uma reforma tributária e jamais exclusão de direitos fundamentais do trabalhador conquistados com muita luta. Tais reformas deveriam ser debatidas à exaustão por toda a sociedade e não colocadas para aprovação ‘a toque de caixa’, como vem ocorrendo. Flexibilizar não pode ser sinônimo de precarizar as condições de trabalho, com prejuízos para a classe trabalhadora.

Foto: Alexandre Santos /DeFato

Elder Guerra Magalhães é advogado formado pela PUC Minas e cursa MBA em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela FGV elder@magalhaeschegury.com.br

Santa Bárbara

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IMPASSE

Disputa pela água Samarco e Prefeitura de Santa Bárbara batalham na Justiça pela autorização para captação de água no distrito de Brumal Foto:Rodrigo Andrade/DeFato

Leris Braga exige estudo ambiental para liberar captação de água pela Samarco em Santa Bárbara

seja expedida nesses casos.

“O artigo 170 da Constituição Federal é claro: a questão ambiental supera quaisquer exceções econômicas”, afirma o prefeito. Leris admite que tem sofrido pressão e que a rotina na Prefeitura mudou desde que houve a negativa em liberar o documento. Em grupos no Whatsapp, circula um texto culpando o prefeito “pelo desemprego de mais de 20 mil trabalhadores”. Mesmo assim, ele não altera a postura. “Seria uma incoerência muito grande um gestor conceder um cheque em branco para captação de água logo após uma catástrofe como aquela ter acontecido. Uma tragédia na qual a empresa é a responsável”, posiciona-se.

Do outro lado, a Samarco afirma que cobrar estudo de impacto ambiental é dever da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e que o documento será apresentado no momento de reaver as

Rodrigo Andrade/DeFato

Um ano e quatro meses após a maior tragédia ambiental da história do Brasil, o vazamento da barragem de Fundão, em Mariana, continua a gerar desdobramentos. Enquanto responde a questionamentos na Justiça e tenta minimizar os impactos do rompimento, a Samarco, controladora do empreendimento minerário que provocou toda a destruição, também se movimenta para voltar a operar. A empresa, no entanto, encontrou no prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS), um empecilho que não contava.

Apesar de as operações da Samarco estarem concentradas em Mariana e Ouro Preto, é no rio Santa Bárbara, no pequeno distrito de Brumal, que a empresa

retira água para o beneficiamento do minério de ferro. Para voltar a operar, a companhia precisa de uma Declaração de Conformidade expedida pelo município santa-barbarense, mas, para liberar esse documento, o prefeito exige um estudo de impacto ambiental. A Samarco contesta e o impasse foi parar na Justiça.

A relação entre Leris e a Samarco já teve outras turbulências. Em 2013, quando assumiu a Prefeitura para seu primeiro governo, o político encontrou a estrutura da empresa em Brumal já com 90% das obras de captação prontas.

Naquela época, a mineradora já havia obtido a Declaração de Conformidade do município (em 2009, durante governo de Toninho Timbira) e tinha todas as licenças necessárias. Restava apenas o alvará de localização e funcionamento, que foi retido pelo novo prefeito. Em troca, Leris exigiu um acordo na casa dos R$ 13,8 milhões para que a Samarco desenvolvesse ações de desenvolvimento urbanístico. Assim foi feito.

Depois da tragédia, a Samarco teve cassadas pelo Governo de Minas Gerais todas as suas licenças ambientais. Para voltar a operar, a empresa precisa reaver os documentos, entre eles, a Declaração de Conformidade para voltar a tirar água em Santa Bárbara. Leris faz jogo duro.

O prefeito exige um estudo de impacto ambiental exclusivo para seu município e diz se basear em um Decreto Municipal expedido por ele em junho de 2013.

O documento aponta a necessidade desses estudos, com ações de mitigação ou compensação de eventuais impactos, para que a carta de conformidade

licenças. A mineradora argumenta que a Declaração de Conformidade que solicita ao município é a mesma que foi obtida em 2009 e que, por isso, não seria necessário nenhum procedimento além do que já foi feito até aqui.

Em Santa Bárbara, segundo a Prefeitura, a Samarco retirar até 2,05 milhões litros de água por hora. O fluido segue por uma encanação de 41 quilômetros até as operações de Germano, em Mariana.

“A empresa não absorve mão de obra significativa do município, Santa Bárbara não tem participação nos royalties, que vão para Mariana e Ouro Preto, e não recebe nem o ICMS. Ou seja, o município não tem um centavo de contrapartida financeira. O recurso só sai. A água do rio Santa Bárbara é fundamental para o processo produtivo da empresa. E o que o município de Santa Bárbara ganha? Nada!”, desabafa o prefeito Leris Braga.

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Conceição do Mato Dentro

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FASE DECISIVA

Ou expande, ou para Diretores da Anglo American condicionam continuidade do Minas-Rio à liberação de licenças para a terceira fase do empreendimento Fotos:Rodrigo Andrade/DeFato

Coordenador de Licenciamento Ambiental da Anglo, Felipe Werneck, informou detalhes sobre expansão, enquanto diretor de Saúde, Segurança e Sustentabilidade, Aldo Souza, condicionou continuidade da produção à expansão das atividades

O sistema Minas-Rio, que reúne a mineração em Conceição do Mato Dentro, um mineroduto com mais de 500 km e um porto no litoral fluminense, chega a uma fase decisiva, que pode representar a expansão das atividades ou até mesmo o fim das operações.

Controladora desse projeto vultuoso, a Anglo American busca junto aos órgãos estaduais as licenças necessárias para dar início à terceira fase do empreendimento enquanto diretores enfatizam a importância vital da nova fase para a permanência da mineradora inglesa na região do Médio Espinhaço.

A expansão apresenta números grandiosos. A Anglo American espera investir até R$ 1 bilhão em quatro anos.

De acordo com informações da empresa, serão gerados até 800 empregos no pico das obras e mais 100 depois que a ampliação estiver concluída. Para Conceição do Mato Dentro, a expectativa é de que haja um incremento de 9% na Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem), algo em torno de R$ 3,2 milhões ao ano.

Com a capacidade de exploração

da segunda fase chegando ao limite, a empresa condiciona a continuidade do Minas-Rio à obtenção das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) junto à Câmara de Atividades Minerárias (CMI), ligada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Antes, porém, os estudos de impactos ambientais precisam receber a anuência da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) do Jequitinhonha, sediada em Diamantina.

Com tantas etapas burocráticas, o diretor de Saúde, Segurança e Sustentabilidade da Anglo American, Aldo Souza, afirma que a empresa “não tem mais margem de manobra”. Ele afirma que a mineradora perdeu toda folga que tinha na obtenção dos licenciamentos por causa de entraves no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), em Conceição do Mato Dentro, e devido a uma greve na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no ano passado.

“O ano de 2018 é o nosso limite. Se atrasarmos um mês já teremos problemas.

Se não tivermos a licença de operação

(LO) para a terceira fase teremos que parar a produção”, frisou.

A expansão Por já manter atividades semelhantes à que busca ampliar, a Anglo American pode requerer a LP e a LI de uma só vez. O processo para pedir as licenças foi aberto em janeiro de 2015, mas só chegou à Supram dez meses depois, segundo explicou o coordenador de Licenciamento Ambiental da Anglo, Felipe Weneck. A empresa espera ter a liberação para iniciar as instalações da terceira fase em julho deste ano. A partir daí, inicia-se um período de 50 meses para as obras necessárias. No decorrer desse tempo, na segunda metade de 2018, a Anglo iniciará o processo para ter a LO. A expansão das atividades em Conceição do Mato Dentro inclui a extensão da área de lavra até bem próximo da MG-010, aumento da pilha de estéreo, construção de novos diques de contenção, uma nova linha de flotação e o alteamento da barragem em 20 metros. Segundo diretores da Anglo, toda a planta do Minas-Rio já é planejada para receber essa suplementação de produ-

ção. O mineroduto e o porto de Açu, no litoral fluminense, não precisarão ser ampliados.

O diretor de Operações do Minas-Rio, José Flávio Gouveia, destaca que, durante o planejamento das estruturas do projeto, foram levadas em consideração algumas premissas, como evitar grandes intervenções em área de vegetação nativa, utilizar áreas e vias que já existem, apenas com melhorias e readequações, caso necessário, e dar continuidade às atividades operacionais realizadas atualmente, sempre cumprindo os respectivos programas socioambientais.

A exemplo de Aldo Souza, José Flávio também destaca a importância da ampliação para a continuidade do empreendimento. “A Fase 3 é fundamental para que o Minas-Rio continue suas operações em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas e também alcance a capacidade de produção nominal do projeto, de forma a obter viabilidade econômica necessária ao negócio e manter a geração empregos e riquezas na região”, afirma.

Fotos: Rodrigo Andrade/DeFato

Mineração em Conceição do Mato Dentro entra em fase decisiva, segundo Anglo American

Conceição do Mato Dentro

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EXPANSÃO

Alteamento com segurança Terceira fase do sistema Minas-Rio inclui aumento da capacidade da barragem de rejeitos; empresa assegura que procedimento não apresenta riscos Rodrigo Andrade/DeFato

A expansão da Mina do Sapo, em Conceição do Mato Dentro, é planejada pela Anglo American para que a empresa tenha, pelo menos, aproximadamente mais 30 anos de atuação na região do Médio Espinhaço. Chamada de Step 3, essa terceira fase do empreendimento inclui também o alteamento da barragem de rejeitos, assunto espinhento desde a tragédia da Samarco, em Mariana, em 2015. Profissionais da Anglo, no entanto, asseguram que os métodos usados em território conceicionense são os mais seguros possíveis e que não há riscos de desastres.

Nos estudos ambientais organizados para a obtenção das licenças prévia (LP) e de instalação (LI), a Anglo American aponta que a barragem subirá dos atuais 40 metros para 60 metros de altura. A estrutura tem 700 metros de extensão e comporta até 51 milhões de m³ de rejeito de minério. Hoje, segundo a empresa, são depositados de 24 a 25

milhões de m³ de rejeito na barragem. A expansão vai subir essa capacidade para 240 milhões de m³.

De acordo com o geotécnico responsável pela barragem da Mina do Sapo, Felipe Ferrari, o alteamento utilizará conceitos conservadores, que assenta a estrutura em solo compactado. “No caso da traBarragem da Anglo American hoje funciona com a metade da capacidade gédia em Mariana, por exemplo, a barragem era erguida utilizando construção, que são mais seguras e per- independente para emitir relatórios o próprio rejeito. Não é como fazemos mitem identificar problemas por meio periódicos que são entregues aos resvisual ou por instrumentos diversos. ponsáveis pela regulação de empreenaqui”, explicou o especialista.

A fiscalização também é rígida. Fe- dimentos desse tipo.

Ainda segundo Felipe, o alteamento seguirá o método para jusante, no lipe explica que a Anglo faz inspeções “O que precisa ser dito é que a barqual a estrutura cresce do lado de fora diárias, semanais, quinzenais, mensais, ragem já foi construída desde o primeiro do rejeito. É mais caro do que o conceito trimestrais, semestrais e anuais na bar- momento com o planejamento para ser a montante, onde a barragem se ergue ragem. Há ainda o acompanhamento alteada. Não estamos fazendo um puxadentro do próprio estéril. Mas também é sem agendamento prévio por parte dinho, ou algo improvisado. É um procedimais seguro. Nesse método, há controle dos órgãos estaduais e federais respon- mento seguro, com métodos conservadodo lançamento e da compactação, de sáveis. Além disso, a empresa, por ini- res e com o emprego de alta tecnologia”, acordo com técnicas convencionais de ciativa própria, contrata uma auditoria resumiu o geotécnico Felipe Ferrari.

INTERMUNICIPAL

Atalho tortuoso

Estrada de terra que liga Conceição a Morro do Pilar está em péssimo estado de conservação frentados pelos motoristas. A situação é pior na parte pertencente a Conceição do Mato Dentro. No lado de Morro do Pilar as condições são melhores, já que o solo foi patrolado recentemente.

A situação é tão ruim que poucos condutores têm se aventurado a passar pela estrada. Os carros, principalmente, são raros. A frequência é maior de motos, que conseguem desviar com mais eficácia das crateras e outros obstáculos da pista.

As condições de estradas que interligam municípios na região do Mé-

dio Espinhaço é tema recorrente de reivindicações dos políticos locais. No mês passado, durante visita a Conceição do Mato Dentro, o governador Fernando Pimentel (PT) prometeu tirar do papel o asfaltamento da MG-010, entre Conceição e Serro, e da MG-229, entre Dom Joaquim e Senhora do Porto.

Essas duas rodovias, no entanto, são de responsabilidade do governo estadual, diferente da estrada que liga Conceição do Mato Dentro a Morro do Pilar, que depende de investimentos dos dois municípios para ficar em boas condições.

Obituário

Álbum de família

Ana Tadeu Cunha, 69 anos 29/07/1947

07/03/2017

DeFato

Não está sendo uma tarefa fácil transitar entre Conceição do Mato Dentro e Morro do Pilar, na região do Médio Espinhaço. Especialmente para os motoristas que buscam a estrada de terra que liga as duas cidades diretamente. O atalho tem 24 quilômetros, 36 a menos que a rodovia MG-010, a outra opção para quem desloca entre as duas cidades.

Esse atalho, no entanto, está tortuoso. Buracos, desníveis, barro alto, matagais fechados e animais na pista são apenas alguns dos problemas en-

Crateras dificultam a vida de motoristas

Álbum de família

“Oh flor, se tu soubesses o quão bem fez a nós e como somos gratos por fazer parte de uma de suas pétalas. Tu, como uma linda rosa se vai, mesmo que achemos que ainda não era hora. Mas tu também ficas, pois soubestes se eternizar dentro de cada um que um dia você amou. Hoje, tua palavra, tua história, tua verdade fazem escola e tua ausência faz silêncio em todo lugar. Mas, saiba, flor, que de todo amor que eu tenho metade foi tu que me deu”.

Homenagem da família

Antônio João de Oliveira, 59 anos 24/01/1958

09/03/2017

“Toninho, uma vida plena, uma bela história, eterna saudade. Um homem que trilhou de coração aberto os caminhos da vida. Nesse percurso, pôs em evidência o seu caráter, a sua honestidade, bondade, humildade, simpatia, companheirismo e essa capacidade incrível de fazer amizades e se relacionar bem. A sua ausência abre uma lacuna sem precedentes, mas o legado que deixou fará com que jamais seja esquecido”.

Homenagem do Grupo REM

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Região

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SAÚDE

Sinal amarelo

Mortes de macacos em várias cidades acende a luz de alerta na região e exige medidas mais incisivas contra o avanço da febre amarela Desde que os primeiros casos de febre amarela começaram a ser notificados em Minas Gerais, no início de 2017, uma preocupação que há muitos anos não era sentida voltou a atormentar a população e as autoridades em saúde pública. Na região, o nível de apreensão subiu nos primeiros dias de março, com a confirmação de que macacos encontrados mortos em Itabira, Conceição do Mato Dentro e São Gonçalo do Rio Abaixo estavam com o vírus da doença. Outras cidades também recolheram primatas e aguardam resultados de exames.

Em Itabira, a Secretaria Municipal de Saúde já confirmou ter recolhido oito macacos mortos nos perímetros urbano e rural. Dois atestaram positivo, um em Ipoema e outro no bairro Hamilton. Mesmo número de primatas foi encontrado Conceição do Mato Dentro. Um deles, achado na comunidade de Córregos, estava com a febre amarela. Em São Gonçalo do Rio Abaixo a Prefeitura não divulgou onde foi recolhido o macaco com a doença.

Na região de Itabira, também foram encontrados macacos mortos em Ferros, Santa Maria de Itabira e São Domingos do Prata. Nessas cidades,

segundo a Secretaria de Estado de Saúde, os animais ainda não foram submetidos a exames. Já em Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Dores de Guanhães e Santa Bárbara, os primatas já foram enviados a laboratórios e os municípios aguardam por resultados.

Próximo a Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, cidade distante a pouco mais de 30 quilômetros, também confirmou a doença em um primata.

Outro município com a febre amarela atestada é Sabinópolis. Em Santo Antônio do Rio Abaixo e em Serro também foram recolhidos macacos sem vida, mas ainda não enviado para testes.

Mantendo a calma Mesmo com a confirmação de que o vírus da febre amarela circula pela região, pelo menos entre os macacos, as autoridades em saúde mantém o discurso de que é preciso haver calma. De acordo com o diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS), Alexandre Faria Martins da Costa, as cidades da região estão em situação mais tranquila que as áreas do estado que sofrem com a doença por causa da capacidade de cobertura vacinal. “Essa febre amarela apareceu em humanos mais em municípios que têm baixa cobertura, es-

pecialmente aqueles com menos de 10 tório. A gerência de Itabira é responsámil habitantes, 5 mil habitantes, e que vel por 25 municípios e se estende até têm uma população rural maior. Essa é Conceição do Mato Dentro. De acordo uma febre amarela silvestre”, avalia. com o profissional, os bons exemplos O diretor da GRS elogiou a atuação de uma cidade precisam ser copiados de secretarias municipais de Saúde da por outras. “A gente sabe da importânregião e comentou que as autoridades cia do problema e da importância da locais se anteciparam em adotar me- vigilância contínua. Trabalhamos com didas mais incisivas antes mesmo da 25 municípios e todos estão na mesma febre amarela ser confirmada em ma- linha, atentos. Não adianta um municacos. “Desde quando foi instituída a cípio realizar um bom trabalho, se o categoria 2 – que é a fase da epizootia, município vizinho não estiver fazendo do animal morto – já estavam fazendo isso também, porque o problema pode o que é hoje a fase 3, que é a do prima- chegar do vizinho. Um tem que apoiar ta morto com a confirmação da febre o outro e estamos à disposição para amarela”, comenta Alexandre. “To- atender todos”, diz. dos os procedimentos que deveriam ser feitos, como vacinar de casa em casa na A febre amarela é uma doença infecciosa grave, zona rural e vacinar criancausada por vírus e transmitida por mosquitos, ças de nove meses a seis tanto em áreas urbanas e silvestres. Em áreas anos, já estavam sendo anflorestais, os principais vetores são os mosquitecipados por conta própria tos Haemagogus e Sabethes. Na área urbana, o das equipes locais”, acresresponsável é o Aedes aegypti. Até o dia 24 de centa. março, foram notificados 1.124 casos suspeitos Para o coordenador de febre amarela em Minas Gerais, sendo que de Vigilância em Saúde desses 157 foram descartados e 347 são confirda GRS, Marcelo Barbosa mados. Em relação aos óbitos, foram notificados Motta, é preciso haver um 195, dos quais 123 foram confirmados para febre trabalho em conjunto para amarela. Nenhum deles na região. que o resultado seja satisfa-

Febre amarela

INFORME PUBLICITÁRIO

Fomento Florestal Programa com produtores gera renda e incentiva preservação ambiental Divulgação

Há 32 anos, a CENIBRA desenvolve o Programa Fomento Florestal.

O projeto consiste na plantação de eucalipto em áreas particulares, gerando renda ao produtor rural e preservação das matas nativas. O projeto hoje é desenvolvido em 89 municípios mineiros e possui mais de 26 mil hectares de áreas fomentadas, com cerca de mil produtores parceiros.

O Programa Fomento Florestal é feito em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF). A preservação ambiental é um dos pilares do projeto, tendo em vista que os produtores rurais

estão cultivando florestas, reduzindo, assim, a pressão sobre as matas nativas, recursos hídricos e a fauna local.

Para participar do programa, os produtores devem estar com o imóvel regularizado de forma fundiária e ambiental. A empresa fornece os insumos (mudas, adubos e defensivos), assistência técnica durante as fases de plantio e colheita e o Inventário Florestal (IF). A bonificação é paga na entrega da madeira.

Mais informações sobre o programa podem ser consultadas por meio dos telefones: 0800-383-3829 ou (31) 3829-5117.

Mais informações sobre o programa podem ser consultadas por meio dos telefones: 0800-383-3829 ou (31) 3829-5117.

Programa da CENIBRA incentiva plantaçõesde eucaliptos em áreas particuares

Região

www.defatoonline.com.br Acom PMI

Secretária de Saúde de Itabira, Rosana Linhares, gerente regional de Saúde, Alexandre Faria Martins da Costa, e a superintendente em Vigilância de Saúde, Thereza Andrade, durante coletiva para tratar sobre a febre amarela

Ações mais incisivas Apesar do elogio que vem da Gerência Regional de Saúde no que diz respeito à ações preventivas, a confirmação da febre amarela em macacos mortos exigiu novas atitudes dos gestores municipais, especialmente em Itabira, onde primatas foram encontrados em áreas urbanas.

Na cidade de Drummond, a Prefeitura recebeu 40 mil doses a mais de vacinas e ampliou o horário de atendimento em alguns postos de saúde. Desde a segunda quinzena de março, também é adotada pulverização de inseticida via Ulta Baixo Volume (UBV) pesado, o popular “fumacê”, para combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da febre amarela e de outras doenças como dengue, zika e chikungunya.

Além disso, a secretária de Saúde,

Rosana Linhares, também determinou o fechamento do Parque Estadual Mato do Limoeiro, em Ipoema, onde três macacos foram encontrados mortos.

Outra medida importante adotada em Itabira foi a disponibilização de um leito no Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC) para o caso de algum humano apresentar sintomas da doença. Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde, Thereza Cristina Oliveira Andrade, essa ação foi tomada antes mesmo de algum macaco ter sido encontrado no município, por precaução.

Ainda de acordo com Thereza Andrade, 90% da região rural do município já foi imunizada. “Atualmente, estamos fazendo o que chamamos de pente-fino: estamos imunizando as crianças de 6 a 8 meses,

bem como aqueles trabalhadores que, por um motivo ou outro, ainda não foram vacinados. Normalmente, crianças nessa faixa etária não recebem esse tipo de vacina. No entanto, como Itabira foi reclassificada para a Categoria 3 no protocolo de prevenção contra a doença, foi necessário tomar essa medida”, conta.

Em Conceição do Mato Dentro, a Secretaria Municipal de Saúde montou um cronograma para reforçar a vacinação na zona rural. Na área urbana, os postos de saúde adotaram horário especial para receber a população e funcionaram em um sábado para ampliar a cobertura.

Ações de conscientização, nas ruas e nas escolas, também foram desenvolvidas. Além disso, os agentes comunitários de saúde (ACSs) e os de combata a endemias (ACEs) rece-

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beram capacitação para prestarem informações aos moradores.

Em São Gonçalo do Rio Abaixo, a Secretaria Municipal de Saúde, via Assessoria de Comunicação, comentou que a estratégia de vacinação já estava intensificada mesmo antes da confirmação da febre amarela em um macaco. O município tem extensa área rural e os agentes da SMS estão indo de casa em casa para verificar a necessidade de imunização. Ainda segundo a Prefeitura local, a vacinação prossegue nas unidades de Saúde da Família tanto na área rural quanto na urbana.

As demais cidades que tiveram macacos encontrados mortos, mas que ainda não obtiveram confirmação da presença do vírus – e que, portanto, estão na fase 2 – informam que estão seguindo os protocolos preconizados pela Secretaria de Estado de Saúde, observando, sobretudo, as áreas rurais. A vacinação é contínua e as doses são ofertadas nos postos de saúde municipais.

As autoridades em saúde orientam que bastam apenas duas doses da vacina para que o cidadão fique imune para o resto da vida. Pessoas com 60 anos ou mais, que nunca foram vacinadas, ou sem o comprovante de vacinação, o médico deverá avaliar o benefício desta imunização, levando em conta o risco da doença e o risco de eventos adversos nesta faixa-etária ou decorrente de comorbidades.

Investimento social Ações sociais da CENIBRA destinam R$ 2,3 milhões em 2016 O ano de 2016 foi significativamente relevante no que diz respeito ao Investimento Social Corporativo da CENIBRA, com a destinação estratégica de recursos da empresa (financeiros, humanos, técnicos ou gerenciais) para projetos sociais, ambientais, culturais e esportivos de benefício público. Ao todo, a empresa destinou cerca de R$ 2,3 milhões para iniciativas desse tipo.

Apenas para projetos culturais, via Lei Federal de Incentivo à Cultura, a empresa destinou R$ 1.110.289,88; para a inclusão social via projetos esportivos, por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, foram desti-

nados R$ 394.438,00; o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) contou com a destinação de R$ 120.432,26 por parte da CENIBRA e R$ 74.967,66 por parte dos empregados; e Fundo do Idoso recebeu R$ 266.305,82.

Na área da Saúde, a CENIBRA contribuiu para a Unidade de Cuidados Paliativos e Unidade de Oncologia da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), em Ipatinga. Foram destinados R$ 331.826,41. Trata-se de um programa implantado pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia.

“A CENIBRA em 2016 aprimorou o relacionamento institucional baseado no diálogo ético, transparente e integrado com poder público e comunidades. Para isso, renovou parcerias e firmou novos compromissos apoiando iniciativas que promovam o desenvolvimento dos 54 municípios em que atua em de Minas Gerais”, afirma a coordenadora de Comunicação Corporativa e Relações Institucionais, Leida Hermsdorff Horst Gomes, também responsável pelo Instituto CENIBRA. Em 2016, o Investimento Social Corporativo da CENIBRA atingiu um público de aproximadamente 60 mil

pessoas. O Instituto CENIBRA promoveu ainda a capacitação dos projetos com o foco em fortalecimento da economia social, organização das entidades, aprimoramento de linha de produção, busca de novos mercados.

Todas as ações são baseadas nos índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) e levam em consideração a vocação cultural e econômica dos municípios e indicadores relacionados à saúde, educação, segurança pública, assistência social, meio ambiente e habitação, cultura, esporte, turismo e lazer, renda e emprego e finanças municipais.

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Itabira

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ABASTECIMENTO

Busca pela viabilidade

Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira procura na iniciativa privada alternativas para tirar do papel a ETA Rio Tanque

INFRAESTRUTURA

do projeto de longo prazo, segundo esclarece o diretor-presidente do Saae, Leonardo Ferreira Lopes: “Com esse estudo, conseguiremos entender se há uma possibilidade ou não de reivindicar uma PPP. Nesse primeiro momento, buscamos pessoas ou empresas que queiram estudar conosco se há essa possibilidade”.

A captação em rio Tanque é apontado como solução à sustentabilidade hídrica de Itabira. Frequentemente, a cidade está às voltas com problemas hídricos e racionamento de água. Especialistas apontam que será possível garantir água em abundância a toda população do município por, pelo menos, 30 anos, além de permitir diversificação econômica, dando infraestrutura básica para novas indústrias operarem em solo itabirano. Em fevereiro, o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) informou que o projeto executivo está 25% pronto. Só essa prospecção tem investimento previsto R$ 2.058.557,00.

Se realmente a execução da ETA Rio Tanque partir para a PPP, seria a primeira experiência desse tipo em Itabira. Uma parceria público-privada não implica em privatização do projeto. O governo banca uma fatia dos custos e as tarifas cobradas dos usuários também sustentam o serviço.

O bem continua público e a operação fica por conta do setor privado por um determinado tempo. “As PPPs são o que há de mais moderno em gestão pública para enfrentar a falta de recursos”, defende Leonardo Lopes.

A questão, no entanto, é burocrática.

De acordo com Leonardo, e edital do Procedimento de Manifestação de Interesse sugere 60 dias para a realização do estudo pelo interessado homologado. Se houver dificuldades na elaboração, o prazo pode ser prorrogado. Com os estudos prontos, a autarquia irá analisar o material, promover audiência pública, apresentar a ideia à comunidade e, dando tudo certo, montar o processo licitatório e colocá-lo na praça.

“Se o estudo se mostrar viável, durante todo o ano de 2017 nós iremos discutir a PPP”, prevê o diretor do Saae.

Divulgação /Imagem ilustrativa

Uma parceria público-privada (PPP) pode ser a alternativa para que a Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Tanque, em Itabira, saia do papel.

Com dificuldades financeiras e dívidas ainda sendo calculadas, o município vê no empresariado a solução para executar o projeto apontado como vital para evitar o completo desabastecimento nos próximos anos. As cifras são vultuosas e, segundo o governo, os cofres públicos não podem financiar por si só toda a infraestrutura, orçada na casa dos R$ 80 milhões.

Na primeira dezena de março, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), autarquia do município, publicou no Diário Oficial um Procedimento de Manifestação de Interesse. O instrumento dá abertura para que empresas ou pessoas físicas apresentem estudos à execução da PPP ou concessão à iniciativa privada para as obras de captação e operação em rio Tanque. A ideia é dividir a responsabilidade da operação

Saae de Itabira busca parceria para tentar viabilizar captação de água no rio Tanque

Busca pela viabilidade

Itabira

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LEGISLATIVO

Nova postura Câmara, que antes apresentava resistência à Apac em Itabira, agora abre as portas para o projeto de ressocialização de presos A nova legislatura da Câmara de Vereadores de Itabira teve início em fevereiro e, de lá para cá, assuntos polêmicos já foram discutidos e manifestações diversas aconteceu. Com alta taxa de renovação em relação ao que era a última composição do Legislativo, chama atenção uma mudança de postura no que tange ao posicionamento em temais mais complicados. Um dos exemplos é o caso da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em fase final de construção de seu Centro de Reabilitação Social (CRS) na comunidade de Córrego do Meio. Se antes a Casa apresentava resistência ao projeto, agora abre as portas para que ele seja concluído sem mais delongas.

O assunto foi muito debatido em Itabira durante boa parte do ano passado. A construção do CRS enfrenta resistência de moradores de Córrego do Meio e uma parte da classe empresarial, que enxerga no local boa oportunidade para construir um Parque

Rodrigo Andrade/DeFato

condenou o “jogo de empurra” feito em Itabira nos últimos anos, dizendo que faltou sinceridade aos políticos.

“Faltou posicionamento político. A minha decisão neste momento Juíza Cibele Mourão foi à Câmara agradecer ao presidente é me posicionar com o Neidson Freitas pelo apoio à Apac que é devido, com a verCientífico Tecnológico. Diretores da dade. Não há nenhuma ação política a Apac até chegaram a aceitar discutir ser desenvolvida pelo poder Legislatium novo terreno, mas todas as op- vo, ou por algum vereador individualções apresentadas foram rejeitadas mente, que possa mudar o andamento pela equipe técnica da associação. da construção da Apac”, disse.

Dessa forma, deu-se continuidade às “A Apac já é uma realidade e acho obras na área de início. que a gente tem que caminhar para Com novos vereadores, a comuni- que possamos dar uma condição de dade voltou a manifestar na Câmara, ela funcionar de maneira adequada e mas foi surpreendida pelo posiciona- ter envolvimento com a comunidade. mento do presidente Neidson Freitas A gente tem que acreditar que é possí(PP). Em discurso duro, o progressista vel”, defendeu o presidente. defendeu a Apac e afirmou aos moA mudança de postura foi tão radores locais que a associação já é perceptível que até levou a juíza Ciuma realidade em Itabira. Ele também bele Mourão, entusiasta da Apac em

Itabira, a ir à Câmara agradecer ao presidente e aos demais vereadores.

Outro que se sentiu à vontade no Legislativo foi o presidente da associação, Danilo Alvarenga, antes bombardeado pelos ex-ocupantes da Casa.

Mesmo mantendo a diplomacia ao comentar a resistência de vereadores da última legislatura, a juíza Cibele Mourão não escondeu o alívio com a nova postura. “Na verdade, no ano passado eu não sentia uma resistência da Câmara, mas de alguns vereadores individualmente. Ouvir agora o apoio da Casa como instituição, isso nos ajuda muito. O apoio é sempre muito bem-vindo. Isso nos fortalece porque os vereadores são os representantes do povo e, com isso, a gente tem a certeza de que a população como um todo está vendo a Apac com bons olhos. Essa certeza de que o trabalho está sendo bem feito e bem aceito, isso nos fortalece e nos dá coragem para prosseguir”, disse.

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Entretenimento

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NOVIDADE

Circuito Aproveite DeFato Experiência bem-sucedida em João Monlevade é trazida para Itabira pelo Grupo DeFato Um projeto que deu muito certo em João Monlevade acaba de chegar a Itabira por meio do Grupo DeFato.

O Circuito Aproveite DeFato oferece descontos exclusivos em dezenas de estabelecimentos da cidade. Tudo isso por R$ 20.

A ideia é simples. O consumidor compra um carnê do Circuito Aproveite DeFato e nele encontra descontos em restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, academia, salão de beleza, loja de roupas, loja de sapatos e outros segmentos. No final, o investimento de R$ 20 se transforma em mais de mil reais em descontos.

Os carnês podem ser adquiridos nos estabelecimentos participantes ou com revendedores credenciados pelo Grupo DeFato. Detalhes sobre o projeto e sobre como adquirir os talões de descontos podem ser conferidos no site www.defatoonline.com.br.

Arte DeFato