JORNAL TJ SAPIRANGA, Sábado 20 de Março de 2010 -
o imparcial
Edição 112
30
DEUS É FIEL. Revisão de contratos bancários, juros abusivos, cheque especial, empréstimos (carro-moto), casa própria, leasing.
ADVOGADO
OAB 13.254
ANOS DE ATUAÇÃO
3039.3702/3039.1720
Aula de trânsito noturna começará a valer em 60 dias Foi publicada nesta quinta feira (18) no Diário Oficial da União a alteração no Código Brasileiro de Trânsito que torna obrigatória a realização de aulas noturnas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela nova regra, que passará a vigorar em 60 dias, parte das aulas terão que ser noturnas e a carga horária mínima será fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto determina o acréscimo de um ponto ao artigo 158 do código, que disciplina as regras para as aulas de direção dos iniciantes, e introduz a nova exigência em caráter obrigatório. Hoje, os aprendizes de motorista têm de comprovar o aprendizado em pelo menos 20 horas práticas nos termos, horários e locais determinados pelo Departamento de Trânsito (Detran), acompanhado por um instrutor autorizado. Autor do projeto, o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) alega que os especialistas são unânimes em afirmar que recai sobre os condutores a responsabilidade pela absoluta maioria dos acidentes verificados nas vias brasileiras. "Causas relacionadas ao veículo ou a condições da via são, incontestavelmente, secundárias", lembra. Segundo ele, há espaço para aperfeiçoar a legislação, "especialmente no intuito de evitar que o período de aprendizagem torne-se mero simulacro da realidade com a qual vai defrontar o futuro motorista". O deputado argumenta que as "condições especiais de dirigibilidade, que fazem parte da rotina de qualquer motorista, devem fazer parte do aprendizado do futuro condutor". Segundo Russomanno, "o ato de conduzir o veículo à noite exige precauções adicionais, atenção redobrada". "É preciso que o candidato, no processo de treinamento, se submeta a essa circunstância, para não vir a fazê-lo apenas quando lhe tiver sido concedida a permissão para dirigir." Especialistas em trânsito concordam que à noite é preciso ter atenção redobrada. Mas argumentam que há outras situações mais difíceis e os motoristas não são treinados, nas autoescolas, para enfrentálas.
OBJETIVO:
O objetivo, segundo o deputado Celso Russomano (PP-SP) --o autor da proposta--. é evitar que as pessoas tirem a carteira de habilitação sem ao menos saber ligar o farol do carro. “As estradas estão congestionadas de dia porque as pessoas têm medo de dirigir à noite. Porque não aprenderam. Para dirigir barco e avião é preciso ter aulas à noite. Carro é a mesma coisa”, disse Russomano na ocasião da aprovação do projeto Fonte: ultimo segundo IG
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