Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
ESTRUTURA SUB-REGIONAL DE VILA REAL RESUMO DE ATIVIDADES 2013
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Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
ÍNDICE
1. Enquadramento 03 2. Produtividade 09 2.1 Ambiente e Ordenamento do Território 10 2.2 Monitorização/Fiscalização 19 2.3 QREN/ON2 22 2
3. Metodologia de trabalho: Estudos de Caso 27 3.1 Caso 1: Arranque de Olival 28 3.2 Caso 2: Transferência de Vinha 37 3.3 Caso 3: Investimentos QREN/ON2 em S. João da Pesqueira 54 4. Conclusão 69
“O mais importante na comunicação é ouvir o que ainda não foi dito.” Peter F. Drucker
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1. ENQUADRAMENTO O resumo de atividades da Estrutura Sub-Regional de Vila Real é o documento com que, habitualmente encerramos o ano de trabalho, reportando superiormente a produtividade alcançada, refletindo sobre os constrangimentos vivenciados, perspetivando cenários futuros. Se em 2012 destacávamos a consolidação técnica, territorial e institucional como uma forte conquista, em 2013 trabalhamos para a afirmação da nossa Estrutura no conturbado contexto de incertezas e angustias. A comunicação tem sido uma preocupação constante e um instrumento que nos tem permitido dar a conhecer o nosso trabalho, reforçando a plataforma institucional onde interagimos. Esta convicção tem-nos feito crescer enquanto serviço público de proximidade vocacionado e virado para o exterior. Mas é no interior que se processa este crescimento, na formação contínua do quadro técnico, no trabalho de equipa, na interajuda e interdisciplinaridade, na análise rigorosa e detalhada aos mais pequenos processos que aqui dão entrada. Ao longo destes anos temos procurado introduzir na nossa cultura organizacional alguns conceitos de marketing público e de endomarketing, pratica recorrente em pequenas reuniões internas com o quadro técnico, onde se procuram identificar os constrangimentos da gestão diária, discutir metodologias de trabalho e salientar os aspetos positivos e o feedback que vamos tendo em relação à nossa prestação. Uma estratégia importante para a agregação de esforço e para a procura de uma resposta de qualidade e a uma só voz, dado que temos a mesma missão, os mesmos princípios, os mesmos valores, o mesmo conceito de território e de comprometimento com a causa pública. Este ano propõe-se uma abordagem diferente sobre o nosso trabalho e forma como gerimos as nossas competências: revisitar a ESRVR, acompanhando par e passo os procedimentos de cada fase de um processo, em jeito de estudo de caso: dois com incidência na área do Ordenamento do Território, outro no âmbito do QREN/ON2. Pretende-se assim dar a conhecer em detalhe a nossa metodologia de trabalho no que à gestão diz respeito, em casos paradigmáticos e exemplificadores da análise feita às comunicações prévias. Da mesma forma, o QREN/ON2 representa um volume de trabalho significativo, e nesta matéria trazemos um exemplo
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daquilo que entendemos ser um acompanhamento físico e financeiro, à medida das necessidades e especificidades do nosso território, a partir de uma visita integrada a uma sede de conselho do Douro Sul. Se os números apurados em cada final de ano têm sido indicadores suficientes sobre a nossa produtividade, torna-se importante, nesta fase, aprofundar o nível de comunicação, no sentido de revelar todo o investimento técnico e humano e o esforço de gestão, empregues no caminho percorrido. No entanto, enquanto serviço desconcentrado, o nosso contributo dilui-se na missão, atribuições e atividades da Comissão de Coordenação da Região do Norte. Com efeito, o fator diferenciador que mais tem contribuído para a qualidade da nossa resposta e para o reconhecimento público do serviço prestado é o capital humano, são pequenas medidas e opções estratégicas que ao longo dos anos têm fomentado a coesão do grupo de trabalho, a consolidação da imagem institucional e o reforço das relações com os nossos interlocutores. A gestão proactiva dos recurso humanos, sob a tónica da motivação, da autonomia e da responsabilização, tem permitido adequar os grupos de trabalho quer aos objetivos definidos, quer às solicitações pontuais, com timings quantas vezes curtos e exigentes para as tarefas envolvidas. Pese embora as diferentes competências e áreas de formação, todos os técnicos são capazes de dar resposta ao que lhes é solicitado, oscilando entre o grupo do QREN/ON2 e do Ambiente e Ordenamento do Território. A interação entre o ambiente externo, onde sobressaem os clientes do serviço, a gestão e o quadro técnico é assegurada pelo apoio administrativo, vocacionado para o atendimento público personalizado e capaz de analisar criticamente a informação e as pretensões que dão entrada, corroborado pelo apoio técnico transversal e direto à Chefe de Estrutura, sobretudo nos dossiês que tem sob sua responsabilidade. O esquema abaixo pretende sistematizar esta plataforma de relações, marcada pela preocupação de comunicação eficaz e eficiente.
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Ambiente externo Instituições
Clientes/Promotores
• Apoio adminstrativo qualificado vocacionado para o atendimento público e para o encaminhamento dos processos
GESTÃO • Gestão proativa dos recursos, com enfoque nos recursos humanos , promovendo a interação e a polivalência nos grupos de trabalho
FRONT OFFICE
• Quadro técnico pluridisciplinar , competente e com experiencia acumulada ao longo de anos, tendo como ponto forte o espírito de entre ajuda séniores/novos técnicos
QUADRO TÉCNICO Direções de Serviço
Clientes/Promotores Presidência da CCDRN
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FORMAÇÃO 2013 ESR VILA REAL
Seminários e conferências promovidas pela CCDRN
Formação interna
Âmbito geral
Nome da ação
Instituição promotora
Nº horas
Nº participantes
MLEARN - projeto de melhoria e inovação organizacional CCDRN
CCDRN/IGAP
52
1
Metodologias e processos de trabalho: modelação de processos utilizando linguagens de modelação
CCDRN/IGAP
12
1
MS Excel 2010 - Utilização avançada
CCDRN/IGAP
21
2
Novo diploma da REN
CCDRN/DSOT
7
4
Acompanhamento de Planos Diretores Municipais
CCDRN/IGAP
8
5
Acompanhamento de Planos de Urbanização e Planos de Pormenor
CCDRN/IGAP
8
5
Sessão de esclarecimento sobre o novo Regime Jurídico de AIA
CCDRN/DSOT
2,5
2
Portal do SIRJUE - Sistema informático do regime jurídico de urbanização e CCDRN/DSOT edificação
7
6
Ferramentas de correio eletrónico I
CCDRN/IGAP
14
2
Curso de Segurança dos Sistemas de Informação da CCDR-N
CCDRN/IGAP
14
1
SIADAP Avaliadores
CCDRN/IGAP
8
1
Lançamento da Iniciativa NORTE 2020 Conferência "NORTE 2020 : Uma Estratégia com Futuro "
CCDRN/ON2
4
5
Território 2014 2020 Conferência " O Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial "
CCDRN/ON2
7
2
Conferência: O Norte Marca?
CCDRN/ON2
4
6
6
Seminários e conferências De interesse geral para o Serviço
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Fórum da Biodiversidade: que estratégias para o futuro?
UTAD/outros
8
1
Gestão do stress hídrico e térmico da videira
ADVID/outros
8
2
Projeto SUVIDUR
IVDP/outros
4
4
Património Vernacular: Investigar como, conservar e qualificar o quê?
DRCultura do Norte
8
4
Conferência "Maximização dos Serviços do Ecossistema Vinha"
UTAD/outros
8
2
Conferência "Douro: Clima e Solo"
UTAD/outros
4
2
Biodiversidade em vitivinicultura: sustentabilidade ambiental, valor acrescentado para a vinha e para o vinho.
ADVID/outros
4
1
212,5
59
Total
O investimento feito ao longo dos últimos anos na melhoria da nossa cultura organizacional, na capacitação e na formação das pessoas, na adoção de soluções inovadoras, no reforço da comunicação e na otimização dos recursos, permite-nos hoje constatar um certo nível de convergencia com as grandes opções da nova Estratégia Europa 2020, sobretudo no que ao capital humano diz respeito. A formação interna e a participação em seminários e conferencias sobre temas de interesse para a melhoria do nosso trabalho tem sido, também, uma forte aposta desta ESRVR. Na realidade, as alterações aos diversos diplomas legais que enquadram o desempenho das nossas competencias, gera a necessidade de formação e de uniformização de procedimentos. Por outro lado, a acuidade técnica para a análise crítica e esclarecida das inúmeras pretensões que nos chegam, implicam o conhecimento e acompanhamento dos principais temas relacionados com o objeto da nossa gestão, um território valioso em património, mas carente de efetivo desenvolvimento económico.
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Com efeito, só o forte comprometimento das pessoas, o empenho individual na prosecussão dos objetivos coletivos e melhoria contínua da prestação da ESRVR tem permitido contormar alguns dos constrangimentos que, ainda hoje, continuam a afetar o serviço, como a limitadora ligação à internet e a obsoleta frota automóvel que nos está afeta.
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2. PRODUTIVIDADE Ainda antes de proceder à apresentação dos estudos de caso anteriormente propostos e resultados apurados por área de competência, avançar com alguns números globais 2013, constitui para toda a equipa de trabalho, um motivo de orgulho e uma prova de forte resiliencia a contextos menos favoráveis como o que tem vindo a afetar toda a Função Pública.
3456
1313
•Oficios técnicos referentes à área do ordenamento do território e ambiente
41
1343
•Informações relativas a processos analisados no âmbito do ordenamento do território e ambiente
•Guias de receita referentes a processo entrados na ESR de Vila Real, sendo que alguns dos processos analisados são cobrados no Porto (ex. AIA)
2561 •Processos na área do Ambiente relativos a reclamações e licenciamneto industrial
216
•Processos na área do Ordenamento do Território, relativos à REN bem como ao acompanhamneto de PDM´s e PMOT´s
•Saidas de campo para acompanhamento de processos em gestão, que incluem verificação de vários processos em cada uma
3458 •Procedimentos relativos ao acompanhamento fisico e financeiro do QREN/ON2, incluindo SIALM (PCP, PP, Visitas, Anlaise de candidaturas, reformulações)
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2.1 AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Não obstante o tempo investido em formação, trabalho interdisciplinar, estudo e atendimento técnico do público, foi possível ao grupo de trabalho afeto à gestão desta competência, atingir os níveis de produtividade apresentados. Desde sempre salvaguardamos a nossa perspetiva de não dissociar ambiente e ordenamento do território, no entanto salienta-se que do volume de trabalho afeto à Estrutura, mais de 95% dos processos em gestão dizem respeito ao ordenamento do território, pelo que cumpre aqui referir, o reconhecimento e disponibilidade desde sempre manifestada pela Sr.ª Diretora de Serviços, Dr.a Cristina Guimarães, no apoio à resolução das questões mais complexas, no apoio à formação contínua dos quadros técnicos, o que, sem dúvida, se reflete na qualidade da nossa prestação. Sendo objetivo deste resumo de atividades uma apresentação mais minuciosa sobre a nossa metodologia de trabalho, com a apresentação de dois casos concretos, como forma de ilustrar a importância de prestarmos ao cidadão, à paisagem, ao território e ao desenvolvimento futuro o melhor serviço, não podemos deixar de apresentar os resultados alcançados em 2013, nesta área de competência. Esta informação permitirá perceber a grande capacidade de trabalho e dedicação da equipa técnica para que, não obstante a exigência e rigor no enquadramento e análise dos processos, se tenham obtido os números que seguidamente se apresentam:
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GRUPO DE TRABALHO AMB/OT.
Totais Amb/OT 2013
3 arquitetos 1 arquiteto paisagista (afeto a 80%)
3456
3 engenheiros civis (1 deles afeto a apenas 10%)
2561
11
1785
1343
1313
117 Processos entrados
Processos analisados
Informações técnicas
Ofício técnicos
Visitas
Guias de receita
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Cadência mensal/sentido de resposta: 2382 processos analisados em Exp/REN Gestão
250
200
150
100
50
0
12
jan
fev
março
abril
maio
junho
julho
agosto
setembro
outubro
novembro dezembro
favorável
92
98
104
65
56
25
23
50
37
33
63
89
favorável condicionado
5
11
11
6
3
3
4
5
3
4
23
20
desfavorável
0
1
4
4
4
1
0
1
2
1
1
2
sem lugar a decisão
50
52
82
60
111
20
32
21
11
16
18
14
pedido de elementos
96
100
90
150
235
78
71
49
51
31
45
45
A indicação do sentido de resposta dos processos em gestão permite avaliar a cadência de trabalho mensal, em particular no que respeita ao número de processo que foram alvo de uma análise preliminar da qual resultou um pedido de elementos adicional, quer junto do requerente, quer às diversas entidades com competência nas matérias em questão, tais como DRAPN, APA, ICNF, DRCN, Municípios, entre outras.
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A gestão do dossiê VITIS tem sido também alvo de especial atenção, na medida em que, as intervenções daí decorrentes, para reconversão e sobretudo transferência de vinha, incidem sobre solo rural, com especial impacto na área classificada do ADV. No entanto, a concertação de esforços entre a CCDRN/ESRVR e a DRAPN, tem permitido dar o melhor seguimento aos processos, conforme anteriormente referido. O gráfico abaixo, permite verificar que no primeiro semestre do ano, deu entrada o maior volume de processos, no entanto, o número de informações elaboradas no segundo semestre ilustra o esforço do quadro técnico da ESRVR, no sentido de dar resposta aos timings das candidaturas. Já parte das informações do primeiro trimestre, corresponde à conclusão dos processos que transitaram de 2012. Produtividade mensal VITIS 2013 400 350
822
300 250
1263
13
1558
200 150 100 50 0 entrados
jan 113
fev 32
março 189
abril 246
maio 276
junho 71
julho 76
agosto 65
setembro outubro novembro dezembro 48 42 27 55
informações
91
112
116
41
28
17
26
73
73
47
113
87
oficios técnicos
161
179
233
242
363
100
105
107
70
63
133
156
Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
Sentido de resposta dos processos em Exp/REN Gestão 2013, num total de 1949 em análise 1%
pedido de elementos 25% favorável 43% sem lugar a decisão 26%
desfavorável 1%
favorável condicionado 4%
Estes indicadores oferecem à gestão algumas leituras importantes quando à metodologia de trabalho implementada. Com efeito, todo o trabalho de atendimento e acompanhamento técnico em sede de instrução dos processos reflete-se na ínfima percentagem de processos indeferidos. Por outro lado, todos os processos que estão isentos de procedimento e que, como tal, não dão lugar a decisão, representando um total de 26%, são alvo de mesma análise técnica e resultam numa comunicação ao requerente onde são referidas todas as medidas e boas práticas agrícolas, ambientais e paisagísticas que devem ser consideradas na implementação dos projetos. Esta opção estratégica para gestão e salvaguarda da paisagem do ADV foi concertada entre a CCDRN, a DRAPN e a DRCN, uma vez que nem todas as pretensões que interferem na paisagem se encontram inscritas em solos de REN. Importa ainda referir que a percentagem de 25% dos processos com pedido de elementos corresponde ao total de 489 processos cuja conclusão da análise técnica, elaboração de informação e eventual visita, transitaram para 2014
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EinCA RECAPE AIA (descritores Ordenamento do Território e Uso do Solo) Verificação do cumprimento condicionate do RIP Análise Relatórios de Monitorização/Processo pós-avaliação Certidão localização prospeção e pesquisa Licenciamento operação de gestão de resíduos Vistorias conjuntas a industrias Vistorias conjuntas para licenciamento de projetos Regularização Pedreiras Artigo 5.º Pedidos de informação prévia Parecer ampliação de cemitérios Reclamações de ordem ambiental e paisagística Casebres Muros RJUE Construção/ampliação de habitações Armazéns apoio à agricultura Apiários Defesa da Floresta Contra Incêndios e Planos de… Planos de Gestão Florestal Outras culturas Outros VITIS
6 7 25 3 2 7 4 16 17 2 7 5 23 24 43 22 25 18 11 27 7 74 58
Embora o VITIS tenha algum peso na globalidade dos processos em gestão, importa quantificar as tipologias mais significativas, em termos de exigência e complexidade de análise técnica, como por exemplo, os descritores de Ordenamento e Uso do Solo dos AIA’s, Planos de Gestão Florestal, RJUE’s, procedimentos inerentes à presidência das Comissões de Acompanhamento de PDM’s, sendo que dos 10 planos 2 já foram encerrados, 3 encontram-se em fase final de aprovação, tendo-se realizado em 2013, 6 reuniões setoriais e duas planárias.
0 500 1000 Tipologia de processos Ambiente e Ordenamento do Território
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1949 1500
2000
2500
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Em matéria de ordenamento do território e ambiente importa ainda destacar todo o trabalho desenvolvido enquanto entidade integrante e dinamizadora da Estrutura Local de Apoio à Intervenção Territorial integrada do Douro Vinhateiro. Com efeito, na reunião da ELAITIDV realizada em 18 de outubro de 2013 foi possível apurar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Ação em mais de 80%.
Acão 1 • Sensibilização /Divulgação
Ação 2 • Diagnóstico /Monitorizaçã o
Ação 3 • Elaboração de Guia Orientador
Ação 4 • Emissão de pareceres nas candidaturas à componente agroambiental manutenção de socalcos
Ação 5 • Emissão de pareceres nas candidaturas aos investimentos não produtivos
Ação 6 • Aconselhamento técnico nas intervenções
A participação ativa na definição das linhas estratégicas deste plano de ação e na sua posterior implementação foi um complemento importante na nossa afirmação junto dos agentes promotores, construtores da paisagem e da mudança, que se tem vindo a operar no Douro Vinhateiro, Douro produtivo que soube tirar o melhor partido dos apoios veiculados pelas medidas da ITIDV, quer para a modernização e competitividade da produção vinícola, quer ainda para a recuperação do património vernacular, em particular muros e casebres, elementos marcantes da paisagem cultural, evolutiva e viva do ADV, classificada pela UNESCO.
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Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
Foi, por isso importante, no balanço efetuado pelas demais entidades integrantes da ELA, nomeadamente DRAPN, Casa do Douro e Unidouro, receber o reconhecimento elogioso quanto à importância da ESRVR na dinamização e apoio técnico prestado para implementação das ações previstas, com destaque para recuperação do património vernacular e nas ações de sensibilização e
ELAITIDV, resultados globais:
aconselhamento técnico ELAITIDV/VITIS, contributo relevante para a manutenção dos valores em questão.
• 49M euros de investimento; • 1618 candidaturas analisadas e validadas; • 231km de muros declarados; • 29 ações de sensibilização pública junto de associações e vitivinicultores; • 285 casebres recuperados, alvo de vistorias conjuntas para aconselhamento ao requerente sobre materiais e técnicas a utilizar, com participação de arquiteto da ESRVR.
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Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
O desenvolvimento das nossas tarefas no âmbito do Ordenamento do Território sofreu um incremento muito positivo com a MAPOTECA, no entanto, algumas tipologias de processos, nomeadamente os AIA e RJUE não tinham acompanhamento e carregamento no Expedientíssimo REN/Gestão pelo que, em sede de uniformização de registo e gestão documental, promovida pela DSOT, passamos a utilizar a mesma ferramenta de monitorização (MONIT VILA REAL) da gestão dos processos. Os dados apurados revelaram o contributo da Estrutura de Vila Real para a totalidade dos resultados alcançados.
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Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
2.2 Monitorização/Fiscalização Esta é uma competência transversal a todas as nossas áreas de atuação pelo que, mais uma vez destacamos a importância da proximidade física do território que nos está afeto e o conhecimento das suas necessidades e dinâmicas de desenvolvimento, para o acompanhamento, o mais abrangente possível dos processos em gestão e a serem implementados no terreno. As incursões no terreno, cuidadosamente calendarizadas para que no mesmo dia se possam verificar o maior número de processos, têm uma vertente preventiva e pedagógica pelo facto de podermos sinalizar e atuar, em tempo útil, ações com eventuais impactes menos consentâneos com as exigências e singularidades das unidades de paisagem que caraterizam a região. Face à escassez de recursos humanos e logísticos, para a cobertura e desempenho desejável desta competência, a georreferenciação constitui um instrumento determinante para uma visão holística da incidência das pretensões e das repercussões de determinadas opções técnicas para a implementação das diferentes tipologias de projetos. Da mesma forma, todas as ações de sensibilização junto dos nossos requerentes têm dado os resultados desejados na medida em que os próprios promotores e projetista encaram o território como um valor que a todos compete preservar e valorizar. Os mapas apresentados correspondem à georreferenciação dos processos com incidência das duas NUT’s sob nossa gestão, pelo que se pode constatar o volume de trabalho que o Douro nos tem exigido, comparativamente com a NUT do Alto Tâmega. Com efeito, os processos analisados na área do Ordenamento do Território foram 2561, no entanto, as parcelas georreferenciadas são em número muito superior, como se pode poderá constatar pelo exemplo do 2.º estudo de caso apresentado relativo a transferência de vinha que inclui 10 parcelas.
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Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
7387 7387 total parcelas georreferenciadas
4918 parcelas georreferenciadas em 2013
216 saĂdas de campo em 2013 20
Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
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Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
2.3 QREN/ON2 Ao regular acompanhamento físico e financeiro das operações do QRENON2 que nos estão afetas, acrescentamos em 2013 um esforço adicional, nos contactos junto dos promotores, no sentido de aumentarmos os níveis de execução, e os procedimentos relativos ao encerramento do maior número de operações possível. Não obstante os resultados apurados com os recursos disponíveis, importa salientar que temos conseguido dar resposta em tempo útil a todas as situações extraordinárias que nos têm sido feitas, nomeadamente aos timings impostos pelo calendário para análise de candidaturas e pedidos de pagamento do SIALM. 504 OPERAÇÕES 138 EIXOS 1/2 366 EIXOS 3/4
GRUPO DE TRABALHO QREN/ON2
393 M€ INVESTIMENTO 22
140 120
7 técnicos superiores (1 a apenas 10%)
100 80
1 arquiteto paisagista (a apenas 20%) 1 assistente técnico
60 40 20 0
Douro
Alto Tâmega 26
Alto Trás-OsMontes 12
Tâmega e Sousa 2
Não Regionalizaveis 11
nº operações (eixo12)
87
nº operações (eixo34)
138
106
106
8
8
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Pedidos de pagamento analisados em 2013 1000 900 800
700 600 500
23
400 300 200 100 0
jan
fev
mar
abril
maio
jun
jul
agos
set
out
nov
dez
Total
Eixos 1 e 2
39
28
26
18
42
16
35
24
23
19
36
34
340
Eixos 3 e 4
67
46
40
29
66
44
45
47
25
49
41
30
529
Sub-total mĂŞs
106
74
66
47
108
60
80
71
48
68
77
64
869
Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
Fichas de Verificação dos PCP verificadas e validadas em 2013
350 300 250 200 150 100 50 0
jan
fev
mar abril maio jun
jul
agos
set
out
nov
Eixos 1 e 2
9
11
5
6
13
Eixos 3 e 4
17
4
4
4
Sub-total mês
26
15
9
10
dez Total
7
29
10
9
5
31
9
144
37
21
18
24
7
7
7
3
153
50
28
47
34
16
12
38
12
297
24
Contas de fornecedor criadas 2013
350 300 250
200 150 100 50 0
jan
fev
mar abril maio jun
jul
agos
set
out
nov
Eixos 1 e 2
8
8
2
6
13
Eixos 3 e 4
30
4
3
3
Sub-total mês
38
12
5
9
dez Total
8
29
10
9
5
33
9
140
37
21
17
24
7
9
7
3
165
50
29
46
34
16
14
40
12
305
Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
A análise das candidaturas, contratos e dos pedidos de pagamento submetidos no âmbito do Sistema de Incentivos Apoio Local a Microempresas (SIALM) foi um processo que exigiu à equipa técnica estudo para conhecimento dos regulamentos e para a utilização dos sistemas de gestão informática utilizados para o efeito. A consulta aos sítios oficiais para validação dos documentos (Portal da Justiça, IAPMEI, Finanças, Segurança Social, SICAE) em sede de análise de candidaturas e de validação dos pedidos de pagamento, tem vindo a corroborar os constrangimentos resultantes da nossa ligação à internet, no entanto, temos conseguido dar resposta nos timings esperados. Do nosso envolvimento neste processo, importa destacar que o conhecimento de equipa técnica sobre as reais necessidades e constrangimentos do tecido empresarial da região sai reforçado, no estreitamento da relação de confiança entre os empresários e os agentes regionais, no apoio técnico incondicional e sistemático, prestado pela ESRVR. N.º de Candidaturas SIALM por Fase
N.º Candidaturas
ESR de Vila Real
25 17
3
12
410
Não Elegível 10
46
5
51
Elegível 214
27
1.ª
22
2.ª
21
3.ª
Fases
4.ª
5.ª
Total ESRVR
Total Norte
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Com efeito, a débil estrutura empresarial e a ausência de uma estrutura operacional e tecnicamente capacitada para a gestão dos investimentos das microempresas regionais, fazem com que os seus responsáveis tenham de recorrer aos nossos técnicos para informações e apoio na formatação e submissão dos pedidos de pagamento e dos elementos solicitados pelo SIALM.
N.º de pedidos de pagamento SIALM ESR de Vila Real Análise Fechada 90
Em análise
82
Por analisar
pt - Posto de Trabalho pta-a - 1.º Adiantamento do Investimento pta-c - 2.º Adiantamento do Investimento ptrf - Certificação final
80 70
60 50 40 30
32 23
20 10 0
5
2 pt;
pta-a;
5 pta-c;
Pedidos de Pagamento
1 ptrf;
Hoje, dominar os sistemas informáticos de gestão do SIALM e conhecer profundamente o tecido empresarial da região, constitui uma mais-valia importante para que a ESRVR se perfile, na linha da frente, como serviço estratégico, de proximidade e com provas dadas, no arranque do novo quadro comunitário de apoio. Este posicionamento está naturalmente consolidado pela competência adquirida ao longo dos últimos anos de gestão e operacionalização de fundos estruturais. Só a experiencia dos quadros seniores, associada à vitalidade e inovação imprimidas pelo técnicos mais jovens, têm permitido dar uma resposta de qualidade de confiança aos promotores e superiores hierárquicos.
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3. METODOLOGIA DE TRABALHO A metododlogia de trabalho adotada pela ESRVR surge refletica nos 3 casos que se apresentam, relativamente aos quais foi acrescentada uma relaxão crítica sobre os principais resultados alcançados, constrangimentos e sustentabilidade.
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ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
3.1
Caso: Arranque de Olival
Em 11-03-2013 deu entrada na ESRVR uma comunicação prévia para reconstituição de 2,11ha de vinha com mais de 50 anos: construção de patamares de 2 linhas entre terraços e reconstrução de 62 m3 muros.
Solicitava-se autorização para o arranque de 183 oliveiras no meio da parcela. Foi solicitado o parecer da DRAPN que se pronunciou favoravelmente quanto à proposta de intervenção, o que deu origem à elaboração de informação interna para proposta de aceitação da comunicação prévia, apenas para a área de reconstituição de 1,8421ha conforme área de vinha constante no parcelario apresentado. Na comunicação da aceitação prévia foi informado o requerente de que,as oliveiras de bordadura deveriam ser mantidas. No entanto, embora tenhamos encerrado o processo, com o ofício de comunicação de aceitação prévia nos termos acima referidos, o requerente solicitou à DRAPN autorização para intervir em toda a área para transferencia de vinha (de direitos adquiridos) e arranque de olival . Esta solicitação acabou por não ser levada a efeito, depois do requerente ter percebido e aceite os motivos que levariam ao eventual indeferimento da pretensão, na sequência das reuniões de esclarecimento.
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O primeiro procedimento que se impõe, após entrada e atribuição do processo a um técnico, é proceder à georreferenciação da parcela no portal MAPOTECA, com delimitação da parcela na cartografia, nomeadamente: na carta militar (1:25 000), condicionantes, ordenamento, REN e carta de declives. Posteriormente levantam-se os eventuais antecedentes e/ou processos correlacionados passando depois ao seu enquadramento legal no RJREN e nos demais IGT’s em vigor.
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RJREN: áreas de elevado risco de erosão (DL n.º 239/2012 de 2 de novembro)
Hidrografia (carta militar): 1 linha de água confinante com o limite da parcela
Carta de declive: inclinação dominante entre 30/50%
Esta parcela de terreno integra a área delimitada do ADV com Património Mundial classificado pela UNESCO (PIOTADV) estando também abrangida pela ZEP, conforme aviso n.º 15710/2010 de 30 de julho. Nos trâmites habituais, foi solicitado parecer à DRAPN que se pronunciou favoravelmente quanto à proposta de intervenção, o que deu origem à elaboração de informação interna. Foi assim, comunicada ao requerente a aceitação da comunicação prévia, apenas para a área de reconstituição de 1,8421ha conforme área de vinha constante no parcelário apresentado (delimitada nas imagens acima), com a indicação de que as oliveiras de bordadura deveriam ser mantidas.
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Posteriormente, em 14-11-2013 deu entrada um pedido de parecer da DRAPN para o arranque de 183 oliveiras no meio da parcela, conforme a sua competência de entidade licenciadora. A primeira leitura dos ortofotomapas suscitou dúvidas, já despoletadas pelos documentos que inicialmente instruíam o pedido, conforme a seguir se explicita. Sinalizadas as questões, o processo passou então para análise do “grupo dos matos”, grupo de trabalho pluridisciplinar, da ESRVR, que inclui um arquiteto paisagista, arquitetos e engenheiros civis, experientes nestas temáticas, tento sido unânime a perceção de que se tratava de uma área de densa vegetação incompatível com o porte e ocupação de olival. Concluiu-se assim pela necessidade de se proceder a uma visita ao local, tendo sido destacados dois técnicos para o efeito, o que, conjuntamente com a DRAPN e um representante do requerente veio a acontecer em 26-11-2013.
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Da visita ao local, contrariamente ao referido pelo requerente verificou-se que, não se tratava de uma área ocupada por olival mas sim de uma mata densa constituída por sobreiros (alguns com cerca de 10m de altura), castanheiros bravos, algum silvado e alguns vestígios de vinha.
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O requerente foi desde logo informado sobre a proibição de abate de sobreiros, tendo este respondido com a apresentação da autorização do ICNF, para abate de 20 sobreiros jovens. Constatou-se ainda que a implantação destes sobreiros e a espessura dos seus troncos e raízes indicavam que qualquer movimentação de terra ou intento para os arrancar poria em causa os muros de suporte das terras, bem como a estabilidade dos taludes. Associados a esses muros existiam alguns elementos vernaculares de valor que deveriam ser preservados, como as escadas embutidas ou infraestruturas de drenagem antigas, visíveis nas fotografias abaixo.
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Acresce o facto de, a área com as parcelas a intervencionar, no meio da encosta, se encontrar bastante exposta, visível a partir da Estrada Nacional.
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Importa ainda referir que a mata existente, única mancha significativa de vegetação naquela encosta, constituía uma barreia visual natural, importante como elemento atenuador do impacte visual imposto pelo aglomerado existente.
Este processo foi analisado e amplamente discutido, como um caso paradigmático, na reunião realizada em 02-12-2013, na ESRVR, com o representante da DRAPN e dois dos seus técnicos, uma vez que no decurso da visita ao local teria sido primeiro entendimento
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do técnico presente, em representação da DARPN, que não haveria inconveniente na aceitação do pedido formulado, ao contrário do entendimento dos técnicos da CCDRN, face às caraterísticas do local e às orientações técnicas que tem sido consideradas na análise dos processos Importa um parêntesis para referir que o agendamento desta reunião foi o culminar de um processo de articulação entre as duas entidades no sentido de, em conjunto poderem dar resposta aos timings dos requerentes VITIS. Com efeito, existiam algumas dezenas de processos que já tinham sido analisados pelos técnicos desta ESR e que aguardavam o necessário parecer da DRPAN para decisão. Foi enviada uma listagem com os processos de reestruturações e outra com os pedidos de transferências. Todos aqueles que não ofereciam qualquer dúvida quanto a adequação das pretensões a levar a efeito seriam alvo de uma declaração de conformidade, sendo que os restantes deveriam aguardar vistoria para emissão de parecer, único documento que permite vincular o requerente a determinados requisitos de sistematização. Este processo foi ainda o mote para se afinarem algumas definições quanto a elementos da paisagem, nomeadamente o conceito de mata e vinha abandonada. Depois de revistos alguns conceitos e de se terem consertado posições e entendimentos, foi conclusão unânime que, face às incongruências do processo este deveria ser alvo de uma vistoria conjunta, eventual reformulação, tendo sido inclusive adiantada a possibilidade de se pedir apoio ao ICNF para identificação das espécies a abater, iniciativa tomada pela Chefe da ESRVR, uma vez que na nossa perspetiva, não se tratavam de sobreiros jovens, conforme autorização apresentada, pelo contrário eram de grande porte e em número muito superior ao referido no citado documento. Posteriormente, a DRAPN informou a ESRVR que o requerente tinha vindo reconhecer a incorreta instrução do processo, pelo que se deveria aguardar por novo pedido.
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Neste sentido, em 12-12-2013, o requerente reuniu na ESRVR para solicitar autorização para a transferência de vinha e a construção de um caminho de acesso através do bosque. Pretendia, para tal, a ocupação da parte inferir da parcela. Já com a equipa técnica presente na sala de reuniões, procedeu-se à projeção das imagens do local, tendo-se verificado que a área agora em questão coincidia com a ocupada pelos maiores sobreiros e com os muros de maior dimensão. Sobre o abate das árvores, o requerente foi alertada para as implicações que essa solução poderia acarretar para a estabilidade da encosta e manutenção dos muros, dado que pela sua localização, qualquer ação iria provocar a sua derrocada. Sobre esta questão a própria requerente reconheceu que depois de uma visita mais atenta ao local, também teria constatado esse constrangimento, tendo abdicado de arrancar qualquer árvore, apostando só na limpeza do silvedo e das infestantes. No decorrer da reunião, a requerente referiu as suas intensões quanto à implementação de um projeto turístico constituído por alojamento rural associado à cultura de vinha, reconhecendo que o processo havia sido mal instruído. Pretendia ainda orientação técnica para a melhor solução quanto à abertura de um caminho de acesso entre a casa e a propriedade, nomeadamente ao bosque. Assim, no que diz respeito ao traçado do caminho, a equipa técnica disponibilizou-se para estudar o traçado mais favorável, adiantando a sugestão para recuperação do antigo quelho murado que liga à propriedade; Por último foi discutida a importância de se manterem bosquetes e matas nas imediações das casas, sobretudo de empreendimentos turísticos, como uma forma de criar espaços de recreio e lazer frescos, um complemento diferenciador para uma oferta de qualidade.
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3.2
Caso: Transferência de Vinha
Em 06-01-2012 deu entrada na ESRVR uma comunicação prévia para plantação 24,74ha de vinha, por transferência, numa parcela com área total de 59,70ha tendo sido enviada a declaração de compromisso, a memória descritiva sucinta, os parcelários (P3) e a localização da parcela numa carta militar, sem qualquer indicação da área a intervencionar.
Entretanto a ESRVR procedeu à delimitação das parcelas nas cartas de REN, ordenamento, condicionantes e carta de declives, para a instrução do processo, cartografia facultada ao requerente para apoio na elaboração do projeto. Em 06-02-2012 foram solicitados elementos adicionais (uma vez que os documentos aperesentados não permitiam ainda a análise da pretensão), nomeadamente o esquema geral da intervenção, projeto de drenagem e perfis do terreno. Face aos elementos apresentados foi efetuada uma visita ao local que permitiu sustentar a informação técnica com proposta de indeferimento. Este resultado deu lugar a uma reclamação à presidencia por parte do requerente e posterior reunião, da qual resultou nova indicação ao requerente para apresentação de projeto.
O projeto técnico apresentado sofreu ainda algumas alterações com o apoio dos técnicos da ESRVR, com o objetivo de adequar a interveção ao terreno. Tendo sido possível aprovar a intervenção, numa área de 31,66ha, mais do que inicialmente solicitado, mas nos moldes mais adequados às caraterísticas do terreno. Á data o requerente informou que face às orientações técnicas para a intervenção foi possível preservar valor patrimonial de exceção.
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A comunicação prévia apresentada pelo requerente em 06-01-2012, para além dos documentos instrutórios de identificação do requerente, incluía os P3 de todas as parcelas, uma carta de localização, a declaração de compromisso, bem como uma memória descritiva sucinta sobre a proposta de intervenção. Esta documentação serviu de base ao processo de georreferenciação, resultando no fornecimento ao requerente da cartografia abaixo ilustrada, para apoio à elaboração do projeto técnico incluindo rede de drenagem, obrigatório para áreas superiores a 5ha.
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Com efeito, uma área a intervencionar de 59,70ha, em plena bacia visual do Douro, eram motivos mais do que suficientes para se solicitar ao requerente elementos adicionais que permitissem perceber que tipo de intervenção se iria realizar e quais as áreas a preservar. Nesta sequência em 06-02-2012 foram solicitados novos elementos ao requerente, bem como o respetivo parecer da DRAPN, uma vez que se tratava de um local com declives entre os 40 e os 75%, como a presença de linhas de água, talvegues e contiguo à linha de caminho de ferro (à data desativada).
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Como resposta ao pedido elementos complementares, dos quais se realçava o plano geral de intervenção, bem como o projeto obrigatório, exigido para pretensões com uma área superior a 5ha, em 09-04-2012, o requerente apresenta nova documentação nos termos abaixo ilustrados.
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No esquema acima encontra-se delimitada a área a intervencionar e no lateral, ilustram-se os traçados dos caminhos de acesso.
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Desenho dos perfis do terreno apresentad o pelo requerente.
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Este foi o esquema geral da intervenção apresentado pelo requerente como resposta ao pedido de projeto. Com efeito este “croqui” não permite perceber quais as soluções técnicas a adotar no sistema de instalação, nem mesmo qual a área a ocupar por patamares estreitos de 1 linha de plantação e qual a área de micro- patamares, sendo igualmente impossível uma avaliação sobre os impactes dos arruamentos a construir, nomeadamente a dimensão dos taludes, a localização dos muros a construir em pedra seca ou gavião de xisto. Assim, foi agendada uma vistoria conjunta ao local, onde participaram a ESRVR, a DRAPN e o representante do requerente. Para a conclusão da análise deste processo, bem como para a emissão do parecer da DRAPN, esta diligência era determinante, pelo que se incluem aqui alguns registos fotográficos da situação existente.
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Na visita ao local foi possível comprovar que a área a intervencionar se estendia numa encosta muito declivosa, exposta à via navegável do Douro e à estrada marginal. O terreno encontrava-se ocupado por vegetação arbustiva autóctone de pequeno e médio porte, com destaque para sobreiros dispersos e oliveiras plantadas numa linha de água. A encosta, para além de apresentar um declive dominante superior a 50%, continha vários afloramentos rochosos e linhas de água.
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O parecer da DRAPN referia que face às caraterísticas topográficas, geomorfológicas e respetivo coberto vegetal, deveriam ser mantidas as condições existes para salvaguarda da estabilidade da encosta. Concluía referindo que as ações apresentadas na comunicação prévia, não se adequavam às características morfológicas e edafoclimáticas do local. Este parecer veio corroborar a perceção de ESRVR quanto às implicações e interferência com os valores que a REN protege e ao agravamento dos riscos de erosão que, a intervenção, nos termos propostos, poderia acarretar. Acrescia a preocupação em salvaguardar a integridade daquele troço de paisagem, tão característico do Douro Superior. Assim, foi elaborada uma informação técnica com proposta de indeferimento, que veio a acolher despacho da DSOT. Esta decisão foi posteriormente comunicada ao requerente, manifestando desde logo abertura para, em conjunto com a DRAPN, prestarmos apoio técnico à apresentação de um pedido de reformulação ao projeto inicial. Com efeito, atendendo a que esta intervenção se integrava na área classificada como Património Mundial da UNESCO, era determinante garantir a preservação da paisagem através de um projeto adequado e tecnicamente melhor instruído.
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Não obstante, esta decisão deu origem a uma reclamação, baseada na demora de toda a tramitação processual, facto que na realidade se deveu à forma como a comunicação prévia foi apresentada e à necessidade recorrente de se solicitarem documentos adicionais. O próprio agendamento da vistoria conjunta ao local teve de ter em conta a disponibilidade de todos os intervenientes. Esta reclamação obrigou a que a Chefe de Divisão interrompesse o gozo de férias para participar na reunião de 11 de junho que foi promovida pelo Sr. Vice-Presidente e a Sr.ª Diretora de Serviços do Ordenamento do Território, no decurso da qual foram esclarecidos os verdadeiros motivos que levaram ao indeferimento da pretensão e rebatidas as questões levantadas pelo projetista, tendo ficado acordado que o requerente poderia apresentar um pedido de reformulação, instruído com um projeto técnico para toda a interversão. Para o efeito a ESRVR disponibilizou mais uma vez o apoio dos seus técnicos. Posteriormente, a pedido do requerente, agendou-se uma nova reunião de trabalho, para o dia 3 de julho, para que este pudesse entregar em mão elementos anteriormente solicitados, tendo em vista a finalização do projeto técnico. No entanto, os elementos entregues continuavam a não dar resposta ao solicitado, designadamente, a necessidade de fornecerem o levantamento topográfico do local, com identificação das espécies arbóreas existentes, afloramentos rochosos, caminhos e linhas de água. Sendo que este pedido foi reiterado, junto do requerente, por e-mail, na mesma data. Assim, em 23 de novembro dá então entrada nesta Estrutura o aditamento ao processo inicial, devidamente instruído com projeto técnico constituído por esquema geral de intervenção, memória descritiva e justificativa, o projeto de drenagem e os perfis do terreno.
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Neste sequência e após análise do projeto verificou-se a necessidade de reformular alguns aspetos, nomeadamente a não ocupação das áreas mais declivosas, onde aparentemente não existiam quaisquer indícios de olival, ou outras culturas permanentes, bem como a preservação dos afloramentos rochosos, da linha de água e respetivas margens, sendo ainda necessário retificar alguns dos acessos propostos. Estes aspetos foram previamente articulados com a DRAPN tendo sido muito bem acolhidos pela representante do requerente. Assim, em 13 de fevereiro de 2013, foi remetida a versão final do projeto, instruído com todos os elementos necessários, considerando todas as questões de ordem técnica, de salvaguarda e de boas práticas agrícolas, ambientais e paisagísticas transmitidas pela equipa da ESRVR e da DRAPN, quer de forma presencial, nas reuniões de trabalho realizadas e nas visitas ao local quer nos respetivos pareceres. 46
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Do plano geral de intervenção faziam parte, entre outros, desenho com indicação das plantações (sobreposição com o existente e novas), bem como os pormenores das diferentes formas de sistematização e instalação das culturas.
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Em 4 de abril de 2013 foi comunicado ao requerente a decisão de aceitação da comunicação prévia, para intervenção numa área de 31,66ha, superior à inicialmente requerida. Neste ponto, importa referir que algumas tipologias de pretensão, pela quantidade de área intervencionada e respetivas caraterísticas morfológicas, ou ainda pelo uso do solo verificado, exigem um projeto técnico que esclareça de forma cabal, quais as áreas a ocupar, quais as culturas a implementar, quais os valores patrimoniais a manter e/ou alterar, quais os objetivos da exploração e riscos que eventualmente decorram dessas ações, não só ao nível da erosão como de outros impacte visuais e paisagísticos que ponham em causa os ecossistemas e valor da paisagem em questão. No que se refere ao desfecho destes casos, cujos contornos nem sempre foram compreendidos, pese embora todo o esforço e cuidado empregue na comunicação com o requerente, retiram-se algumas reflexões: A atenção, rigor técnico a análise pluridisciplinar da equipa técnica da ESRVR que suscitou a necessidade de se requererem os elementos imprescindíveis para a completa instrução do processo, nomeadamente um projeto técnico para toda a intervenção. De facto a apresentação de um projeto técnico devidamente elaborado permitiu ao requerente a utilização de uma área superior à inicialmente prevista, salvaguardando os principais valores patrimoniais presentes, mantendo áreas de mato e afloramentos rochosos, determinantes para o equilíbrio dos ecossistemas e para a manutenção do descontínuo da paisagem; A capacidade de articulação institucional com a DRAPN, numa parceria para a proposta de decisão, quer no agendamento das vistorias, quer nas sessões de trabalho com o requerente (que, neste caso e no decurso da tramitação do processo, percebeu e aceitou as razões apresentadas pela ESRVR, tendo inclusive tomado a iniciativa de recorrer a novo projetista), quer ainda na emissão dos respetivos pareceres, com carater prioritário; A determinação e empenho em fazer valer as boas práticas agrícolas, ambientais, paisagísticas e o respeito pelas determinações legais, tirando partido de uma reclamação, aspeto menos positivo de todo este processo, sensibilizando o requerente,
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transformando-o num aliado importante na tarefa comum de zelarmos pela qualidade e integridade de uma paisagem única, Património de toda a Humanidade; Prova de tal objetivo, reside no facto do requerente ter contactado recentemente a ESRVR para dar nota que foram postas a descoberto, no decurso das obras, algumas pinturas rupestres pertencentes ao conjunto já classificado do Parque Arqueológico do Vale do Côa. Segundo os especialistas, trata-se de vestígios de valor incalculável. Apraz-nos saber que, de certa forma, a nossa ação contribuiu para o melhor enquadramento desta valiosa descoberta e para a manutenção de um património que, uma qualquer ação menos cuidada poderia colocar em risco. Anexam-se assim, algumas das imagens colhidas no local que será objeto de uma visita de acompanhamento e monitorização a agendar, a curto prazo. 49
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Importa referir que este tipo de abordagem estende-se à generalidade dos processos que dão entrada, com enfoque para o volume de trabalho dos processos de AIA e da análise dos descritores de Ordenamento e Uso do Solo para projetos de grande envergadura e/ou de maior impacto. No entanto, as mais pequenas parcelas são igualmente exigentes, quanto à proposta de decisão que, para além de análise conjunta pelo “grupo dos matos” da ESRVR, requer, em muitos casos uma visita ao local. A oportunidade e pertinência da escolha dos casos, neste âmbito apresentados, decorreram da última visita efetuada pela Sr.ª Diretora de Serviços, Dr.a Cristina Guimarães e pelo Sr. Chefe de Divisão, Arq.to José Cangueiro, uma das referências da casa, no que à paisagem diz respeito. Com efeito, o primeiro caso sobre o pretenso pedido de abate de oliveiras foi apresentado, em sede de preparação de uma reunião de trabalho tendo sido corroborado e aceite o sentido do parecer e a proposta de decisão elaborada pela ESRVR, no culminar de um processo que passou pela utilização de uma metodologia de trabalho desde sempre articulada e reconhecida pela Sr.a DSOT, Dr.a Cristina Guimarães. A par de todos os processos VITIS, cuja tramitação e procedimentos foram em tempo e em sede própria, concertados com a DRAPN, também os pedidos para arranque de olival, passaram a dar entrada na ESRVR para emissão de parecer no âmbito da paisagem. Mesmo as comunicações prévias para reconversão e transferência de vinha que possam não abranger áreas de REN, logo isentas de procedimento, num total de 507 em 2013, são submetidas para análise e posterior informação ao requerente sobre as melhores soluções e boas práticas agrícolas, ambientais e paisagísticas a considerar, em fase de intervenção. Tal opção prende-se não só com a necessidade de olhar, para uma parcela por si só, mas para toda a sua envolvente, como forma de garantir o descontínuo das áreas de vinha, os elementos de compartimentação da paisagem, desde os muros às oliveiras em bordadura, em harmonia com as funções agrícolas e ambientais dominantes. Esta medida resultou da tomada de consciência sobre a importância de fazermos valer, não só os instrumentos legais, mas a sensibilidade e o respeito pela história e a paisagem classificada do ADV, levando a que o quadro técnico da ESRVR, com os seus arquitetos, complementassem a visão e análise da DRAPN, sem recursos nesta valência.
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Hoje, este procedimento, até à data informal, passa a ter um enquadramento diferente, com a publicação da RCM n.4/2014, de 10 de janeiro. Na realidade, quando falamos da paisagem classificada do ADV temos de ter em consideração três aspetos importantíssimos: 1. O conhecimento do território, seus agentes e suas dinâmicas de desenvolvimento que implicam a implementação de projetos inovadores, soluções técnicas tendentes à mecanização e modernização das culturas existentes, sem perdermos de vista a herança do passado, o respeito que o trabalho do homem do Douro nos merece; 2. Depois, perceber que da gestão diária do Ordenamento do Território e do Ambiente, resulta a qualidade e salvaguarda dos valores singulares e identitários da paisagem; 3. Por último contribuir, pela operacionalização, para a consolidação de uma marca forte, uma referência internacional com a chancela da UNESCO Com efeito, a complexidade da paisagem vinhateira reside na marca indelével da relação que existe entre os elementos edificados, biodiversidade e todos os testemunhos da memória coletiva que o ADV encerra, enquanto região demarcada mais antiga do mundo que produz um dos vinhos mais antigos do mundo. A área territorial mais exigente em termos de ordenamento/gestão da paisagem é inquestionavelmente o ADV, Património da Humanidade. Do mosaico que a compõe, fazem parte as vilas e aldeias acomodadas nas encostas, as Quintas e assentos agrícolas que pontuam a paisagem, o Douro e as pequenas linhas de água, encosta abaixo, o património edificado civil, religioso e vernacular, os caminhos, as bordaduras os socalcos e os patamares em apontamentos de alternância e harmonia, fator identitário que esteve na origem do seu reconhecimento enquanto paisagem cultural, evolutiva e viva. Tem sido nossa tarefa e objetivo primordial, desde o Despacho Conjunto n.º 473/2004 ou PIOTADV, zelar pela qualidade e integridade desta paisagem, mas só a experiência, a capacidade técnica e o olhar atento e holístico sobre o que está em causa, quando
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analisamos um simples pedido de abate de oliveiras ou de reconversão de vinha, nos permite adequar e reajustar propostas e projetos, e sobretudo travar eventuais impactos, muitos deles de natureza irreversível. Torna-se fundamental a capacidade de olhar para o todo, deixando para trás eventuais interesses de partes. Nem que para tal seja necessário questionar ou dizer não. Só assim poderemos responder a uma só voz. Só assim estão reunidas as condições necessárias para se implementarem novos paradigmas de desenvolvimento. Numa das páginas de abertura de uma das mais conhecidas obras sobre o Douro e seu vinho, Manuel Monteiro estabelece a diferença entre Portwine, como rótulo uniforme a acreditado, sinónimo de uma marca grave, social, internacionalmente marcante; e vinho do Douro, designação caseira e familiar resultante da sua origem… Acreditamos neste princípio, trabalhamos nessa origem e só a partir dela se pode projetar internacionalmente a grande marca Douro. 53
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3.3
Caso: Investimentos QREN/ON2 em S. João da Pesqueira
Este caso surge no âmbito do acompanhamento físico e financeiro das operações QREN/ON2 pela ESRVR;
Uma abordagem diferente e abrangente que decorre da experiência e conhecimento adquiridos nos anteriores Quadros Comunitários de Apoio; 54
Um trabalho que permitiu tirar partido do quadro pluridisciplinar com diversas valências técnicas e que resultou sobretudo da gestão proactiva, preventiva e fortemente apostada na cooperação institucional. Um processo que para além de toda a preparação prévia, implicou uma visita a todas as operações e á alaboração, em 2011, de um Relatório Integrado dos investimentos cofinanciados em SJP. Ponto de partida para nova visita realizada em 2013, para monitorização regular e para encerramento de algumas das operações do concelho.
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Este objeto de estudo não foi uma escolha aleatória, mas sim uma ideia que surgiu depois de uma visita regular, onde se verificou que no coração da Região Demarcada do Douro, a histórica vila de S. João da Pesqueira, tinha em execução um pacote de investimentos que pretendem reforçar a sua posição estratégica enquanto polo dinamizador da economia, enquanto marca e produto turístico de uma região.
Investimentos previstos e aprovados em 2011 para S. João da Pesqueira (sinalizados na imagem do seu núcleo urbano):
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1 – Variante Urbana 2 – Biblioteca Municipal 3 – Centro Escolar 4 – Requalificação da Rua Direita 5 – Núcleo Museológico do Vinho 6 – Centro de Informação Turística 7 – Polo do Museu do Douro 8 – Incubadora de Empresas
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Embora o trabalho incidisse maioritariamente nos investimentos infraestruturais previstos para a sede de concelho, existiam outras intervenções, que pela sua importância e articulação com os objetivos inerentes a esta proposta de desenvolvimento, importava referir, inclusive por estarem associados a produtos de marca já consolidados na oferta turística da Região, outros projetos periféricos, como a requalificação do centro Histórico da Aldeia Vinhateira de Trevões.
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EM S. João da Pesqueira – Várzea de Trevões
EM de Acesso Poente a Nagoselo do Douro Requalificação Centro Histórico de Trevões
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Também as ações de natureza imaterial foram consideradas, dada a sua complementaridade no sentido de reforçarem e projetarem a animação cultural, característica e já vivenciada na região, através de um programa de comunicação e de divulgação mais ajustado à competitividade e dinâmicas do sector cultural e turístico.
OPERAÇÕES IMATERIAIS
Reforçar a Atratividade Turística - Programação Cultural
Reforçar a Atratividade Turística - Interpretação
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Em termos metodológicos foram georreferenciados todas as tipologias de investimento, no mapa do concelho proporcionando uma leitura global, quer da distribuição e abrangência física, da diversidade de avisos utilizados quer ainda da eventual interação em função dos vetores de atuação definidos. Foram elaboradas fichas de visita sobre cada uma das operações em execução, com uma análise mais detalhada sobre os objetivos prioritários de cada equipamento ou intervenção de qualificação urbana, a área de abrangência, os principais destinatários considerando ainda uma análise integrada em função das dinâmicas concelhias. Essas fichas de caracterização foram fio condutor do relatório, na medida em que permitiram uma caraterização do investimento e trabalho na medida em que permitem enquadrar as operações com uma reflexão critica sobre as mesmas.
Descrição do projeto, dos objetivos, e dos trabalhos associados 58
Ponto de situação da execução financeira (aprovado/executado)
Fotografias antes e durante a realização da intervenção
Considerações sobre o projeto, o seu enquadramento, articulação e sustentabilidade
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As imagens abaixo refletem a monitorização das intervenções da variante urbana, recolhidas em 2011 e em 2013. Trata-se de um
Antes
projeto importante para a reorganização funcional da mobilidade urbana ao serviço do planeamento e ordenamento do concelho.
Depois
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Acompanhamento da obra da Biblioteca Municipal, uma infraestrutura marcante para a qualificação e dinamização cultural e educativa. A sua
Antes
localização é privilegiada, junto do publico alvo (Jardim e Parque Infantil da Devesa, Escola do 1º Ciclo e EB 2,3 e Escola Secundária).
Depois
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Antes
Implementação do Centro Escolar de S. João da Pesqueira, obra estruturante para a sede do concelho.
Depois
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Monitorização das intervenções de requalificação, renovação do espaço público e construções confrontantes, na Rua Direita, artéria
Antes
emblemática que liga a Praça da República à Av. Marques de Soveral.
Depois
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A obra de construção do Museu do Vinho encontra-se ainda em curso e tem como principal objetivo promover, preservar e valorizar a
Antes
identidade histórica/cultural da Região Vinícola do Douro.
Durante
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Monitorização da intervenção relativa à ligação entre S. João da Pesqueira e Várzea de Trevões, um complemento importante no que
Antes/Durante
toca à acessibilidade á sede do concelho e demais núcleos periféricos.
Depois
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Antes/Durante
Acompanhamento das intervenções no acesso à ponte de Nagozelo.
Depois
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Resumo de atividades 2013 ESR Vila Real
Antes/Durante
Monitorização das intervenções para o prolongamento do acesso e expansão da zona industrial.
Depois
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Muito além do regular acompanhamento físico e financeiro das operações em gestão na ESRVR, este relatório pretendia uma abordagem diferente, em jeito de estudo de caso integrado das operações candidatadas, que relacionasse as principais dinâmicas concelhias, produtos e promotores, avaliando a sua capacidade de criarem riqueza e competitividade, potenciando a marca de identidade do território, com abertura para a correção e redefinição das estratégias de desenvolvimento, nomeadamente pela reafectação prioritária dos investimentos Com novos projetos, abrem-se novas perspetivas para o incremente de atividades económicas, quer associadas ao vinho quer associadas ao turismo, garantido melhores condições para a fixação da população residente, mais qualificada. Este parece ser o fator determinante para o desenvolvimento sustentável, tirando partido da qualidade e singularidade da sua paisagem, marcada pela cultura da vinha e do vinho, e do seu variadíssimo património, estimulando a emergência de novas dinâmicas criativas e artísticas, com o contributo da qualificação de novas vivências urbanas. Este trabalho veio reforçar a perceção de que a sustentabilidade e retorno dos investimentos dependem, em parte, do sucesso, complementaridade e conjugação dos projetos, primeiro ao nível concelhio, depois ao nível regional e nacional. Na devida escala, o mérito deste trabalho, passa pela constituição de uma base de dados aberta e dinâmica que, a qualquer momento, nos permite a monitorização do território e consequente avaliação das intervenções. Da experiência adquirida temos vindo a constatar que esta visão integrada pode ser determinante para o apoio que podemos prestar, nomeadamente junto dos autarcas, no planeamento e definição de estratégias em função das características específicas dos seus territórios. Por falta de recursos técnicos, esta metodologia de trabalho não foi alargada a toda a área geográfica sob nossa responsabilidade. Com efeito, não importa só georreferenciar e acompanhar as intervenções de natureza infraestrutural, tão ou mais importante é sinalizar e recolher, numa base única, todas as provas documentais dos inúmeros estudos, livros e demais tipologias de ações
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resultantes do financiamento a operações imateriais, com o mesmo objetivo implícito de evitar a duplicação de esforços e tirar o máximo partido dos resultados alcançados, numa lógica de rede, aberta aos diferentes públicos. Torna-se evidente que o desenvolvimento desta competência, com tal nível de envolvimento e detalhe só seria possível com o reforço da equipa técnica, tendo em conta os dados globais de produtividade no âmbito do acompanhamento físico e financeiro do QREN/ON2. De facto, mesmo com os recursos disponíveis, torna-se difícil dar resposta, com qualidade e em tempo útil, às solicitações regulares e extraordinárias que nos são feitas.
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CONCLUSÃO Concluir o que pretende ser um exercício de prestação de contas e de autoavaliação não é simples, sobretudo quando todos sabemos que muito mais há para dizer, vicissitudes, inquietações, dados secundários, certezas e duvidas que seguramente não cabem neste documento, um resumo de atividades sucinto. Com efeito, este documento anual permite-nos, de forma muito simples, reportar superiormente o nosso trabalho e ao mesmo tempo refletir e reavaliar metodologias e estratégias de ganhos de qualidade e de produtividade. Importa, por isso, salvaguardar o facto de muitas das nossas ações não se encontrarem aqui vertidas, referindo-se a título de exemplo a integração de inúmeras comissões de acompanhamento e outros dossiês de relevo para o desenvolvimento da região, em representação da CCDRN. Também não cabem aqui, porque incontáveis, todos os e-mails, contatos telefônicos e atendimento personalizado efetuados pelo quadro técnico e Chefe de Estrutura, numa relação de proximidade e de atenção para com a célere resolução das dúvidas e questões que diariamente nos são colocadas. A comunicação e a resposta útil aos nossos clientes têm sido, desde sempre a nossa prioridade, quase aposta ganha, de forma gradual é certo, por entre ruído e desinformação, mas sempre com o melhor desfecho para o desenvolvimento da região como um todo. Nesta caminhada de anos, que nos tem levado à consolidação técnica e afirmação territorial, temos tido o apoio incondicional das Direções de Serviço e da Presidência da CCDRN, no que é uma estratégia comum e continuada no tempo para o aproveitamento e otimização dos recursos, tirando partido da experiência adquirida no âmbito da gestão das nossas competências e do conhecimento profundo sobre a nossa região. Foi com imenso agrado que, em 16 de outubro de 2013, vimos reiterada esta posição pelo Sr. Presidente da CCDRN ao ser reconhecida e valorizada a existência de um serviço de proximidade que possa dar continuidade à tarefa de operacionalizar a gestão das competências no âmbito do Ambiente, Ordenamento do Território, Fiscalização e Acompanhamento físico e financeiro do QREN/ON2 e da nova Estratégia 2020, cultivando a relação de confiança e a concertação construída com os nossos interlocutores;
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por sentirmos, num tempo conturbado de incerteza e sacrifício, a vontade expressa e determinada de consolidar todos os esforços em prol do desenvolvimento sustentado e coeso do norte do país, em particular do território que nos está afeto. O futuro próximo encerra alguns dossiês importantes e com impacto direto interno, na reorganização e otimização dos serviços; e externo, nas alterações ao PIOTADV e condução dos destinos da paisagem do ADV, BEM classificado pela UNESCO que vincula o Estado português nos compromissos assumidos de gestão, salvaguarda, avaliação, comunicação e promoção; na entrada do novo quadro comunitário de apoio, com as alterações de procedimentos, modelos e instrumentos de gestão que isso implica. Com efeito, o documento que marca a conclusão deste relatório é a publicação, em 10 de janeiro de 2014, da RCM n.º 4/2014. A incorporação, na CCDRN, das competências para implementação do plano de gestão do ADV e interlocução com a UNESCO para reporte sobre o estado de conservação do BEM, vem em primeiro lugar, otimizar a utilização dos recursos técnicos e humanos disponíveis; vem, sobretudo, legitimar para esse fim, todo o trabalho de gestão efetiva e operacionalização de competências levadas a cabo por esta ESR, num desfio agora reforçado. Adivinha-se como tal, mais um ano de intenso trabalho, tendo como ponto de referencia os níveis de execução e o encerramento das operações em acompanhamento no QREN/ON2, que nos levam a intensificar a análise e validação técnica dos procedimentos de contratação pública e das despesas, bem como as visitas de campo para validação de pedidos de pagamento e relatórios finais. No âmbito do ambiente e ordenamento do território, transitam para análise, eventual vistoria e proposta de decisão cerca de 500 processos que à data aguardam envio de elementos. Nesta matéria, as constantes alterações legislativas e regulamentares implicam um esforço de formação e harmonização de interpretações e procedimento por todo o quadro técnico. A exigência e especificidade do território onde operamos, são um desafio constante à atenção, discernimento, capacidade técnica e sensibilidade dos nossos recursos humanos, cujo empenho e dedicação tem permitido contornar os constrangimentos logísticos que
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ainda hoje afetam o serviço. A este propósito, importa reiterar a necessidade de reforçar o quadro técnico da ESR com novas valências, designadamente na área da engenharia do ambiente e da arquitetura paisagista, importando realçar que, desde junho de 2013 e por o período de 1 ano, ao abrigo do PEPAL, a Arqt.a Ana Peixoto passou a integrar esta equipa técnica, tendo dado um contributo relevante sem o qual não teria sido possível alcançar os resultados apurados na área do ordenamento do território. A fixação de novos quadros e de massa crítica na região, o reforço da ESRVR enquanto entidade capaz de fazer a gestão efetiva do território constitui um passo importante para que se dê continuidade, melhorando, a metodologia de trabalho apresentada nos três casos escolhidos, apostando na georreferenciação como uma mais-valia para a monitorização e avaliação da evolução e transformação da paisagem, constituído por solo eminentemente rural. Torna-se também importante o acesso às plataformas de gestão existentes, como forma de reunir informação sobre os projetos e ações que vão acontecendo no nosso território. Acreditamos que o futuro retornará melhor colheita do que hoje plantamos, com responsabilidade, profissionalismo e a dedicação que a região merece.
“O planeamento não diz respeito às decisões futuras, mas às implicações futuras das decisões presentes.” Peter F. Drucker
A Chefe da Estrutura Sub-Regional de Vila Real em 15 de janeiro de 2014.
Maria Helena Azevedo Fernandes Teles
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