O QUE SÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ? Alana Kylvia Oliveira Freire Daisyane Silva de Araújo Sara Guerra Carvalho de Almeida
O QUE SÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ? Alana Kylvia Oliveira Freire Daisyane Silva de Araújo Sara Guerra Carvalho de Almeida
2020
SUMÁRIO 04
O que são as medidas socioeducativas
06
Objetivo das medidas socioeducativas
07
Os tipos de medidas socioeducativas
08 Explicando as medidas socioeducativas 15
Unidades de medidas socioeducativas
REFERÊNCIAS
O que são medidas SOCIOEDUCATIVAS ? Estão previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069/1990, como uma medida de responsabilização pelo ato infracional cometido pelo adolescente, sem uso de castigo físico. Durante o cumprimento da medida o Estado tem que zelar pela a saúde mental e física desses adolescentes e a garantia de seus direitos.
O que são medidas SOCIOEDUCATIVAS ? Quem é responsável pela a execução das medidas é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, Lei 12594/2012. Apresentam um conjunto de regras e critérios para aplicação dessas medidas à adolescentes em conflito com a lei.
Objetivo das medidas SOCIOEDUCATIVAS São medidas aplicadas pelo juíz da vara da infância e adolescencia, com finalidade pedagogica, em crianças e adolescentes a partir dos 12 aos 18 anos incompletos, que cometem um ato infracional. As medidas têm como objetivo de promover a ressocialização desse adolescente.
OS TIPOS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
I. Advertência Verbal II. Reparação ao Dano III. Prestação de Serviços à Comunidade IV. Liberdade Assistida V. Semiliberdade VI. Internação Provisòria VII. Internação
EXPLICANDO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS I) ADVERTÊNCIA VERBAL
O adolescente é censurado verbalmente sobre as consequências do ato infracional cometido.
EXPLICANDO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS II) REPARAÇÃO AO DANO
Normalmente aplicada quando o ato infracional possui reflexos patrimoniais. O patrimônio deve ser reparado ou a vítima restituída.
EXPLICANDO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS III) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Realiza tarefas gratuitas de interesse geral, em hospitais, escolas, programas comunitários ou governamentais. Tempo máximo de 6 meses.
EXPLICANDO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IV) LIBERDADE ASSISTIDA
O CREAS, CRAS ou Fórum, fazem o acompanhamento do adolescentes em suas atividades rotineiras, como frequência escolar e inserção no mercado de trabalho. Tempo máximo de 6 meses.
EXPLICANDO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS V) SEMILIBERDADE
Dias da semana em regime fechado e finais de semana em casa. Sem prazo determinado para o cumprimento da medida.
EXPLICANDO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS VI) INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
O adolescente fica 45 dias em privação de liberdade
EXPLICANDO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS VII) INTERNAÇÃO
Medida mais rígida, cumprida em regime fechado, normalmente aplicada em atos graves. Tempo de 6 meses á 3 anos de acordo com decisão judicial.
UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS ALDACI BARBOSA
1
Feminino; Medidas de Semiliberdade; Provisória; Internação.
2
CANINDEZINHO
3
4
Masculino; Medida de Internação.
CECAL
Masculino; Medida de Internação.
DOM BOSCO
Masculino; Medida de Internação.
UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 5
6
7
8
9
MARTIR FRANCISCA
Masculino; Medida de Semiliberdade.
PASSARÉ
Masculino; Medida Provisória.
PATATIVA DO ASSARÉ
Masculino; Medida de Internação.
SÃO FRANCISCO
Masculino; Medida Provisória.
SÃO MIGUEL
Masculino; Medida Provisória.
REFERÊNCIAS Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) Regimento Interno: Unidade socioeducativas do estado do Ceará Fortaleza (2015) Sistema Nacional Socioeducativo (2012)
de
Atendimento