Livro by Guilherme Resende

O Banco Mundial no Brasil: da Guerra de Movimento à Guerra de Posição Análise do documento “Estratégia de Parceria com o Brasil, 2008-2011”

Reinaldo Gonçalves

O Banco Mundial no Brasil: da Guerra de Movimento à Guerra de Posição

Análise do documento “Estratégia de Parceria com o Brasil, 2008-2011”

Reinaldo Gonçalves

A Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais reúne oitenta organizações e movimentos sociais com o objetivo de monitorar, incidir e divulgar ações de agentes financeiros como o Grupo Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

SCS, Qd 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-50, sala 415 70333-970, Brasília – DF Brasil • t + 55 61 3321-6108

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Revisão: Gabriel Strautman Secretário Executivo Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Edição: Patrícia Bonilha Assessora de Comunicação Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Projeto Gráfico e Capa: Guilherme Resende

Janeiro de 2009

Índice

Apresentação ................................................................................................. 4

Introdução ...................................................................................................... 6

Diretrizes estratégicas ................................................................................ 7

Foco e importância relativa ...................................................................... 7

Riscos e reformas ......................................................................................... 10

Guerra de posição e novos focos de interesse ..................................... 13

Conclusão ....................................................................................................... 16

Notas e referências ...................................................................................... 20

Apresentação Em tempos de “guerra de posição e guerra de movimento” não é comum se ver desnudados, especialmente de uma forma crítica, os fundamentos da Estratégia de Política do Banco Mundial para o Brasil. Essa possibilidade deveu-se ao pioneirismo da Rede Brasil que desde a década passada vem analisando e disponibilizando tanto o conteúdo dos documentos de estratégia do Banco Mundial como algumas de suas políticas e projetos setoriais. Alguns exemplos são o “Country Assistance Strategy - CAS 2000-2003”; “A Experiência Brasileira com o Painel de Inspeção do Banco Mundial”; “Impactos Negativos da Política de Reforma Agrária de Mercado do Banco Mundial”; “CAS 2003-2007”; a análise do empréstimo de ajuste do Banco Mundial para o Brasil, aprovado em 2004; e a análise do “Technical Assistance Loan/Structural Adjustmente Loan - TAL/SAL” (Empréstimo de Assistência Técnica/Empréstimo de Ajuste Estrutural). Durante décadas, as Instituições Financeiras Multilaterais definiram estratégias para os países sem que a sociedade civil, nem sequer os Parlamentos, tomassem ciência de seus conteúdos. No caso do Brasil, eram documentos restritos aos bancos e aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em 1997, a Rede Brasil protagoniza um fato inédito: através do Deputado Federal Ivan Valente, tem acesso e divulga em português o CAS (Documento de Estratégia de Assistência ao País), considerado secreto pelo Banco. A iniciativa sinalizou que, a partir daquele momento, as políticas e ações do Banco estariam na mira das organizações, sendo monitoradas. Esse fato gerou a abertura de um diálogo do Banco Mundial (e, posteriormente, do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID) com a sociedade civil sobre suas políticas. O mais interessante é que teve um “efeito dominó”, ou seja, as organizações de outros países do continente também passaram a pressionar os bancos com o objetivo de provocar uma abertura para o diálogo. Desde então, outros documentos dos bancos de interesse do nosso País passaram a ser analisados pela Rede Brasil, possibilitando às organizações e movimentos da sociedade civil uma maior qualificação para fazer resistência, intervenção e denúncias sobre os impactos das políticas e projetos dessas instituições sobre o desenvolvimento humano das populações. Agora, no atual contexto de crise, a Rede volta a refletir sobre as mudanças que o Banco Mundial vem operando para manter a relevância de sua participação nos destinos dos países. Na intenção de contribuir para que as organizações se apropriem de informações relevantes sobre a política do Banco, os referenciais conceituais que formatam o conjunto da política, a sua proposta para a política de desenvolvimento do Brasil para os próximos anos, como pretende acompanhá-la e intervir nela, a Rede apresenta a análise da “Estratégia de Parceria com o Brasil, 2008-2011”, feita pelo brilhante professor Reinaldo Gonçalves1. Reinaldo mostra a sintonia fina que existe entre a estratégia do Banco para atuar no Brasil e o modelo de desenvolvimento que o governo brasileiro vem praticando para cumprir a mesma meta constante da EPP: manter cada vez mais saudável um ambiente que permita o aperfeiçoamento dos fundamentos macroeconômicos. O texto revela também a mais recente estratégia de redirecionamento da atuação do Banco na direção dos estados e munícipios e porque ele adota essa postura de se afastar um pouco do governo federal. Observa-se, de ambas as partes, uma aposta na “Assistência Técnico-Política” para que as metas de governo para o próximo período sejam cumpridas; na prática: controle sobre as políticas públicas do País. Chama a atenção o esforço que o Banco tem feito, desde os governos FHC, para garantir reformas liberalizantes que consolidariam o modelo (Trabalhista, Previdenciária e Tributária) - agora postas em risco em função de seu reduzido poder de barganha pela via do financiamento. Vale salientar que já estão implementadas, sob a orientação do Banco Mundial, as Reformas do Judiciário, Universitária e a atualização da lei de Falências.

Por outro lado, causa arrepios pensar que nos próximos três anos o Banco se dedicará a buscar soluções para problemas estruturais que o País ainda não conseguiu resolver. Basta pensar nos resultados nocivos para as populações dos sessenta anos de condicionalidades ajustadas entre o Banco e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a concessão de empréstimos. É possível que o Banco volte a valorizar os espaços de participação da sociedade civil para reposicionar o foco central da sua ação no Brasil. Talvez, a partir de uma relação mais sofisticada que atenda a seus interesses, até mesmo crie espaços mais formais e efetivos. A geopolítica, a dimensão territorial, a pujante biodiversidade e a aliança estabelecida entre elite e pobreza no País instigam o Banco Mundial a buscar realizar, com esplendoroso sucesso - em meio a um setor da sociedade civil que da linha de frente passou para a linha de montagem, o desafio de consolidar um neoliberalismo sofisticado na acumulação e regulador na resistência, mas “sem perder a ternura jamais”. Nessa perspectiva, é possível que o Banco Mundial volte a solicitar ajuda à sociedade civil para a redução da pobreza, como fez seu presidente anterior, James Wolfensohn, em abril de 1996. À época, ele reconheceu para as organizações da sociedade civil a necessidade de revisão dos programas de ajuste e demandava sugestões sobre que mudanças esses programas deveriam sofrer. Caberá a quem está “do outro lado do muro” mostrar que o aparentemente impossível é possível, como viver sem estar sob o jugo de instituições com essa natureza.

Magnólia Said ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria/Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Introdução O documento do Banco Mundial “Estratégia de Parceria com o Brasil, 2008-11” (doravante denominado EPP) contém as diretrizes básicas para a atuação do Banco no País com ênfase no período 2008-09.2 Este documento é a atualização do documento “Estratégia de Assistência ao País: 2004-2007”, no qual foram identificados quatro objetivos centrais que orientaram a atuação do Banco no País. Estes objetivos abarcam os seguintes desafios estruturantes de longo prazo: fundamentos macroeconômicos, eqüidade, competitividade internacional e sustentabilidade ambiental. Na EPP, o Banco avalia que houve melhorias dos fundamentos macroeconômicos e da eqüidade no período 2004-07. A EPP reconhece que os resultados foram menos satisfatórios no que se refere à competitividade internacional da economia brasileira e à sustentabilidade ambiental (com destaque para o desmatamento na Amazônia). Naturalmente, o Banco não apresenta qualquer qualificação e, menos ainda, crítica dos êxitos aparentes (fundamentos macroeconômicos e eqüidade) do governo Lula no período 2004-07. Isto seria esperar demais de uma organização multilateral, principalmente, no caso de países que seguem, nas suas linhas gerais, as diretrizes estratégicas convencionais. Estas diretrizes (com viés liberalizante e privatista) evitam, inclusive, significativos conflitos de interesses em escala hemisférica e mundial. Portanto, o Banco Mundial reconhece o “bom comportamento” da política econômica no Brasil. Neste ponto vale registrar, ainda, a “docilidade” da política econômica externa do governo Lula (Quadro 1). De fato, a qualificação ou visão crítica, principalmente em análises de países específicos, é praticamente inimaginável em uma organização como o Banco Mundial. No caso do Brasil no período 2004-07, a crítica do

QUADRO 1

Autonomia de política na América Latina e no Brasil Atualmente, na América Latina, somente Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina têm projetos e políticas que, de uma forma ou de outra, conflitam com interesses dominantes na arena internacional. Nos três primeiros casos, tratam-se das políticas referenciadas a projetos de orientação socialista. No caso da Argentina, o potencial de conflito deriva das iniciativas governamentais no sentido de se ampliar o policy space, ou seja, a capacidade do Estado nacional de aumentar o grau de liberdade quanto à implementação de políticas. Sem dúvida alguma, a renegociação da dívida externa em 2004-05, com o cancelamento de parte expressiva desta dívida, foi um marco na história recente da Argentina e da América Latina. Por outro lado, os governos dos dois países de maior importância econômica (Brasil e México) têm mostrado docilidade em relação à agenda de política externa do poder hegemônico (Estados Unidos). Se, de um lado, não há convergência total, de outro, não há sério conflito entre as políticas externas e internas destes países e os interesses do hegemon. Neste sentido, há dois exemplos recentes. O primeiro é o da convergência da posição do Brasil com a dos Estados Unidos na rodada de negociação comercial multilateral na Organização Mundial do Comércio (OMC). Na reunião da OMC em Genebra, em agosto de 2008, o governo brasileiro colocou-se ao lado do governo dos EUA e em posição contrária à da maioria dos países em desenvolvimento. A posição conjunta do Brasil e dos Estados Unidos foi derrotada. Para maiores detalhes, ver Reinaldo Gonçalves, “Derrota do Itamaraty, vitória do Brasil”, Le Monde Diplomatique Brasil, setembro de 2008, p. 13-14. O segundo exemplo é o da proposta de criação da União Latino-Americana e do Caribe (uma “OEA do B”), proposta pelo presidente do México na reunião de Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc), na Bahia, em 17 de dezembro de 2008. A “OEA do B” teria Cuba como país-membro e excluiria os Estados Unidos e o Canadá (O Globo, 18 de dezembro de 2008, p. 31). Este “fórum de debates e solução de controvérsias”, caso venha efetivamente a existir, muito provavelmente, não terá qualquer conseqüência mais significativa em termos dos interesses dos Estados Unidos na região. Na melhor das hipóteses servirá como “carro de bombeiros” para “apagar incêndios intra-regionais”, ou seja, economia de recursos diplomáticos para os EUA via terceirização.

Banco Mundial também não deve ser esperada quando se considera que o governo Lula tem implementado o Modelo Liberal Periférico (MLP), cujos eixos estruturantes convergem, nas suas linhas gerais, para os princípios defendidos pelo Banco Mundial. O MLP tem três conjuntos de características marcantes: liberalização, privatização e desregulamentação; subordinação e vulnerabilidade externa estrutural; e dominância do capital financeiro.3

1. Diretrizes estratégicas Para o período 2008-11, o Banco Mundial destaca como prioridades a aceleração do crescimento, a melhoria dos fundamentos macroeconômicos, a melhoria da gestão do setor público, a eqüidade e a sustentabilidade ambiental. Portanto, a maior diferença em relação às diretrizes estratégicas do período 2004-07 está na prioridade dada à aceleração do crescimento econômico. Na realidade, esta prioridade também é a do governo federal com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a partir do início do segundo mandato de Lula em 2007.4 A “leitura” do Banco Mundial a respeito dos principais objetivos do desenvolvimento do País é apresentada no Quadro 2. Este Quadro também mostra as principais questões e obstáculos, bem como as metas (leia-se, propostas de soluções) do governo Lula, inclusive quanto à atuação do Banco no País. O mais relevante neste Quadro é, sem dúvida alguma, as metas, ou seja, “como” se pretende atingir os objetivos e enfrentar os desafios e obstáculos. Como primeira observação temos que as reformas tributária e previdenciária merecem destaque na EPP. Como discutido mais adiante, o Banco Mundial também destaca a importância da reforma trabalhista (EPP, 2008, p. 19), no sentido de maior flexibilização do mercado de trabalho. A segunda observação em relação aos objetivos refere-se à ausência da distribuição da riqueza e da distribuição funcional da renda. O Banco Mundial e o governo Lula tratam a questão da eqüidade, fundamentalmente, como um problema de redução da pobreza extrema via políticas focalizadas de natureza compensatórias. A redução da desigualdade decorre de políticas de aumento real do salário mínimo, dos benefícios da previdência e, quando possível, do crescimento econômico (aumento do emprego). Há melhoria da distribuição intra-salarial da renda, ao mesmo tempo em que se mantém a extraordinária concentração da riqueza e a grande desigualdade na distribuição funcional da renda (salários versus juro, lucro e aluguel).5 Nos termos da EPP, o objetivo da competitividade internacional deixa completamente de lado a questão da vulnerabilidade externa estrutural da economia brasileira nas esferas comercial, produtiva, tecnológica e monetário-financeira. Ou seja, o Banco Mundial e o governo Lula parecem estar fundamentalmente interessados na redução do “custo Brasil” e na melhoria do “ambiente de negócios”, como pode ser constatado no Quadro 2, na simples visualização dos obstáculos apontados pela EPP.

2. Foco e importância relativa A EPP explicita que a atuação do Banco Mundial no Brasil no período 2008-11 terá como foco os “desafios estruturantes de longo prazo para os quais o Brasil ainda não encontrou soluções”. Entretanto, o Banco não explicita estes desafios. Supõe-se que sejam aqueles do período anterior, visto que “melhorias” não implicam soluções. Não obstante esta falta de definição clara dos objetivos, o Banco Mundial chama atenção para a demanda específica do governo federal em relação ao Banco. Segundo a EPP, o governo Lula “deseja que o enfoque do programa mude na direção de: (a) um sólido programa de assistência técnica, de tamanho relativamente modesto, no nível federal; e (b) um grande programa de financiamento com os

QUADRO 2

Desenvolvimento do Brasil: Objetivos, obstáculos e metas (soluções) Objetivos de Desenvolvimento do País

Brasil Equitativo Reduzir a pobreza extrema, a vulnerabilidade e a exclusão social

Brasil Sustentável Promover o crescimento apoiado no uso sustentável dos recursos naturais

Questões e Obstáculos

Metas do Governo

Limitadas oportunidades de renda e emprego para os pobres

Apoiar o Bolsa Família e adotar programas complementares para inclusão econômica

Altos custos associados à baixa qualidade e reduzido acesso aos serviços básicos (educação, saúde, água), e à prestação de contas inadequada

Altas taxas de pobreza na Amazônia e no Nordeste

Aumentar a eficiência, da qualidade dos gastos, da oferta de serviços e da prestação de contas nos setores de saúde, educação, água e saneamento

Implementar programas integrados de desenvolvimento humano

Aumento da demanda de produtos e exportações agrícolas que leva a um maior desmatamento

Reocupar as áreas degradadas com atividades agrícolas, pecuárias e florestais sustentáveis

Grande impacto das mudanças climáticas associado ao desmatamento na Amazônia

Criar e implementar um mecanismo para cobrança de serviços ambientais

Limitadas cadeias produtivas para produtos de maior valor agregado

Planejar com as autoridades dos níveis federal e estadual o desenvolvimento de infraestrutura sustentável no plano social e ambiental na Amazônia com Assistência Técnica do Banco Mundial

Oferta inadequada de infraestrutura básica para apoiar a produção, o processamento e a comercialização rural Posse de terra irregular Proteção inadequada dos recursos hídricos

Expandir o acesso de pequenos agricultores à terra e tecnologia

Expandir a posse legal da terra e as comunidades indígenas protegidas, a partir de um trabalho conjunto entre os parceiros do Banco Mundial e as autoridades federais e estaduais

QUADRO 2 (CONTINUAÇÃO)

Desenvolvimento do Brasil: Objetivos, obstáculos e metas (soluções) Objetivos de Desenvolvimento do País

Brasil Competitivo Melhorar a competitividade e o clima de investimento

Questões e Obstáculos

Metas do Governo

Normas comerciais complexas, judiciário ineficiente e falta de cumprimento de contratos

Fortalecer o ambiente para negócios

Demora nos serviços de liberação alfandegária

Ampliar a rede de infra-estrutura e alocar verbas suficientes para a sua manutenção e expansão

Baixa qualidade e operação ineficiente do sistema de transporte Recursos insuficientes para infraestrutura Falta de coordenação no planejamento da infra-estrutura Setor financeiro não competitivo e ineficiente

Desenvolver a capacidade fiscal e a competitividade municipal Melhorar a eficiência, a competitividade e a gestão efetiva de risco do setor financeiro, mantendo a estabilidade

Cidades sob pressão

Fundamentos macroeconômicos e gestão do setor político

Alta carga tributária impõe obstáculos ao investimento privado

Fortalecer a sustentabilidade fiscal com um maior desenvolvimento do setor privado

Carga excessiva de despesas com benefícios sociais sobre as finanças públicas Gestão ineficiente dos gastos e do setor público

Estimular a discussão da reforma tributária e do federalismo fiscal, que levará possivelmente à aprovação das principais reformas pelo Legislativo Planejar e implementar uma agenda para a reforma previdenciária que preserve os ganhos na igualdade social e libere espaço fiscal para outros programas de investimento no setor Melhorar a qualidade dos gastos, o monitoramento e a avaliação, assim como a gestão fiduciária e de salvaguardas Adotar programas transversais de gestão com base em resultados nos estados que os solicitarem

Fonte: Banco Mundial, Estratégia de Parceira com o Brasil, 2008-11, Washington, Banco Mundial, 2008, p. 25.

estados, que atenda às suas prioridades e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este novo programa, voltado predominantemente para os estados, é caracterizado por um ‘senso de oportunidade baseado em princípios’ no qual os governadores que estiverem interessados em trabalhar com o Banco definem suas prioridades e a instituição responderá apresentando um conjunto bem articulado de princípios (apoiados em trabalho analítico e experiência no Brasil e no estrangeiro).” (EPP, p. 11). Portanto, há o evidente deslocamento do financiamento de projetos e programas do governo federal para os governos estaduais. Mais adiante na EPP, também há destaque para a atuação do Banco junto às administrações dos municípios. A questão do “senso de oportunidade baseado em princípios”, muito provavelmente, expressa o Banco como um balcão receptor de projetos cuja aprovação dependerá de condicionalidades mais gerais. Este conceito é explicitado mais adiante da seguinte forma: “O conceito operacional dos programas do BIRD [Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento] e da IFC [Corporação Financeira Internacional] é agora o do “senso de oportunidade baseado em princípios”. “Senso de oportunidade”, considerando que é o governo e o setor privado que definem as áreas nas quais a participação do Banco é solicitada e, “baseado em princípios”, porque tanto o BIRD quanto a IFC avaliam dentro do universo das oportunidades onde e como eles devem (ou não) se engajar” (EPP, p. 27). A EPP também faz referência à mudança de enfoque da atuação da International Finance Corporation (IFC, na sigla em inglês) no Brasil.6 A diretriz estratégica futura é o redirecionamento do financiamento das empresas de primeira linha (supõe-se que sejam empresas de grande porte) para empresas de segunda linha (supõe-se que sejam empresas médias e pequenas). A ênfase é na “melhoria da qualidade corporativa, social e ambiental” (p. 11). Muito provavelmente, seguindo as diretrizes do governo federal, a IFC “facilitará a inserção global das empresas brasileiras”. Há referência específica ao reforço das relações Sul-Sul no financiamento das empresas privadas brasileiras. Naturalmente, não há qualquer menção crítica à relação benefício-custo da internacionalização das empresas brasileiras. Esta menção seria importante, tendo em vista que o Brasil tem escassez de capital, o que é expresso, inclusive, pela taxa medíocre de investimento interno (formação bruta de capital fixo) e por ter uma das maiores taxas de juros do mundo. A mudança do enfoque de atuação do Banco no País reflete, em grande medida, a pouca importância relativa dos recursos do Banco Mundial para atender as necessidades de financiamento do Brasil. Neste sentido, cabe apresentar alguns dados recentes. No período 2005-08, o valor total dos empréstimos do Banco Mundial ao Brasil foi de US$ 5,73 bilhões, com desembolso total de US$ 4,73 bilhões. Considerando que o PIB médio brasileiro foi de aproximadamente US$ 1,25 trilhão no período em questão, os desembolsos do Banco representaram menos de 0,1% do PIB e cerca de 0,5% do investimento total. Ademais, os pagamentos de empréstimos totalizaram US$ 3,62 bilhões, o que resultou em saldo de US$ 1,11 bilhão. O impacto em termos de disponibilidade de divisas também é irrelevante visto que o saldo (desembolso menos pagamento) médio anual foi inferior a US$ 300 milhões.7 Vale destacar que os desembolsos se reduziram significativamente em 2007-08, como mostra o Gráfico 1. O número de projetos financiados pelo Banco Mundial tem se mantido estável, em torno de 53 no período 2005-08. Em 2007-08, os desembolsos e pagamentos têm oscilado em torno de US$ 800 milhões e, como resultado, o total do ingresso líquido de recursos foi negativo nestes dois anos, como mostra o Gráfico 2.

3. Riscos e reformas O Banco Mundial destaca alguns riscos da nova orientação estratégica. O primeiro é a redução da relação entre o Banco e o governo federal. Na percepção do Banco, o segundo risco é que o governo federal reduza seu interesse nas reformas, como a fiscal e a previdenciária. O terceiro risco está relacionado à qualidade dos gastos públicos, principalmente no contexto dos investimentos em infra-estrutura. O quarto

GRÁFICO 1

Empréstimos e desembolsos do Banco Mundial no Brasil: 2005-08 (US$ milhões)

Fonte: Banco Mundial. Disponível: http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/PROJECTS/0,,countrycode:BR~menuPK:64820001~pagePK:64392398~piPK:64392037~subTitle:Lending%20Summary~theSitePK:40941,00.html. Acesso: 17 de dezembro de 2008.

GRÁFICO 2

Desembolsos e pagamentos: Banco Mundial no Brasil, 2005-08 (US$ milhões)

risco destacado pelo Banco é o da sua própria irrelevância, ou seja, em decorrência da pouca importância relativa dos recursos do Banco é necessário que ele se mostre flexível frente às demandas, principalmente, do governo federal. Com relação ao primeiro risco, a pouca importância relativa dos recursos do Banco para os programas de investimento do governo federal reduzem o poder de pressão desta organização multilateral. Este é, sem dúvida alguma, um risco evidente. O segundo risco trata de uma questão específica, talvez mais relevante, que é o da implementação de reformas na linha da liberalização e da desregulamentação. A EPP faz menção explícita às reformas fiscal e previdenciária. Há também menção explícita às “instituições e leis trabalhistas inadequadas” (p. 19). Portanto, o Banco se posiciona explicitamente a favor de uma reforma trabalhista liberalizante. Segundo a EPP, “o Banco tem somente a opção de aplicar a parte relativa aos princípios do “senso de oportunidade baseado em princípios” e garantir que estejamos alertas e participemos sempre que surjam oportunidades para tratar dessas questões estruturais desafiadoras. Até agora a experiência mostrou que fazer isso de modo discreto e apoiando os reformadores pode ser eficaz” (p. 11). Esta posição pode ser reescrita da seguinte forma: o Banco está com poucos instrumentos econômicos de pressão sobre o governo federal tendo em vista a reduzida importância relativa dos seus recursos para o financiamento dos programas e projetos governamentais. Estes instrumentos econômicos são usados para que sejam implementados os princípios básicos e, dentre os mais importantes, os destaques ficam com a liberalização e a desregulamentação. Vale notar que a irrelevância dos recursos do Banco para o Brasil é um fato antigo. Na medida em que há o redirecionamento dos recursos do governo federal para os governos dos estados e municípios é certo que também ocorre redirecionamento do espaço preferencial de disputa política. Portanto, é de se esperar que o Banco pressione mais diretamente governadores e prefeitos no sentido da implementação da agenda de liberalização, desregulamentação e privatização. Nesta agenda deve, naturalmente, ser introduzida a questão da privatização dos serviços de utilidade pública, como estradas, aeroportos, saúde pública, etc., que estão sob responsabilidade de governos de estados e municípios.8 Entretanto, o Banco não pode perder oportunidades de, uma forma ou de outra, pressionar o governo federal no sentido da implementação das reformas liberalizantes. A “discrição”, o “sentido de alerta” e o “maior senso de oportunidade” resultam do menor poder econômico do Banco. O argumento do Banco pode ser apresentado ainda de outra forma: em relação ao Brasil, o Banco Mundial está se preparando para mudar a tática da “guerra de movimentos” para a da “guerra de posições”. Portanto, a “ação revolucionária” do Banco Mundial para o aprofundamento e a definitiva implantação do Modelo Liberal Periférico no Brasil não pode mais ser o ataque direto, frontal. O Banco Mundial deve, então, procurar fazer avanços graduais apoiados na participação ampliada e na formação de consensos junto ao governo federal e aos governos estaduais e municipais. Este tipo de percepção nos ajuda a entender porque a EPP explicita como diretriz estratégica que o Banco precisa se concentrar menos em “o quê” e mais em “como” fazer (p. 10). Ou seja, tendo em vista que o governo Lula já promove o aprofundamento e o avanço do Modelo Liberal Periférico (que converge, na essência, para os princípios do Banco) – e o mesmo acontece em muitos estados e municípios importantes –, a questão fundamental reside em aumentar a velocidade e a eficácia de implementação deste modelo no Brasil. Portanto, entre o Banco Mundial e o governo federal parece haver consenso a respeito das diretrizes básicas quanto ao futuro do País. Ainda no que se refere aos riscos, o Banco reproduz o discurso do governo federal a respeito da “blindagem da economia brasileira”. Portanto, segundo a EPP, os riscos externos são mínimos tendo em vista “a excelente qualidade da dívida externa do País e de suas práticas de gestão monetária e fiscal” (p. 12). O Banco negligencia totalmente outros aspectos marcantes da vulnerabilidade externa estrutural do Brasil

(por exemplo, o elevado passivo externo de curto prazo e a dependência em relação às commodities), bem como os riscos associados à reversão da fase ascendente do ciclo internacional que ocorreu no final de 2007. Portanto, não há como escaparmos da conclusão que, na EPP, a clarividência do Banco quanto às diretrizes estratégicas da sua atuação política no Brasil é acompanhada pela irresponsabilidade ou a incompetência analítica a respeito da realidade brasileira. A incompetência analítica presente na EPP não é surpresa para aqueles que conhecem a tradição de trabalhos do Banco Mundial, marcada por forte viés ideológico e fraco conteúdo analítico. Para ilustrar, a EPP argumenta que “a sólida posição internacional, caracterizada por um nível muito baixo de endividamento e grandes reservas cambiais, garantirá a sustentabilidade do Brasil nesse contexto. O menor crescimento global durante o período da EPP não deverá afetar de modo significativo o preço das commodities a ponto de alterar essa avaliação. Além disso, a taxa de câmbio flexível protegeria a economia contra qualquer choque externo adverso e a diversificação das exportações em curso poderá reduzir os impactos negativos da desaceleração do crescimento nos países desenvolvidos” (EPP, 2008, p. 18). E mais, “no plano externo, a sua situação [da economia brasileira] parece estar muito sólida, com altos níveis de reservas internacionais, uma posição líquida credora e superávits comercial e de conta corrente” (Ibid). Contrariamente ao previsto na EPP em maio de 2008, a eclosão da crise mundial em setembro de 2008 afetou significativamente as perspectivas para a economia brasileira em decorrência, exatamente, da sua própria vulnerabilidade externa. A queda significativa dos preços das commodities impacta direta e negativamente sobre a balança comercial.9 Ao mesmo tempo, a saída de capitais provoca desequilíbrios nas contas de renda, de capital e financeira do balanço de pagamentos.10 Tendo em vista a desaceleração da economia, no final de 2008 já eram crescentes as pressões para a flexibilização do mercado de trabalho. A incompetência analítica do Banco Mundial não o impede, todavia, de explicitar problemas estruturais marcantes do Brasil como: alto nível de tributação; baixa qualidade dos gastos públicos; altas taxas de juros; ineficiência do setor público; fragilidade dos arranjos institucionais; falta de investimento; e, baixa qualidade da infra-estrutura (p. 19). Curiosamente, a identificação do problema grave da política monetária marcada pela elevada taxa de juros que está “entre as mais elevadas do mundo” não inibe o Banco de afirmar que no Brasil há “gestão macroeconômica equilibrada” (p. 18).

4. Guerra de posição e novos focos de interesse O Banco pretende dar maior ênfase ao trabalho analítico e de aconselhamento (EPP, p. 32). Naturalmente, esta nova orientação é consistente com a tática de “guerra de posição”. Na concepção de Gramsci, o exercício da hegemonia requer a conquista do consenso junto às organizações da sociedade civil. Segundo o Banco, o Brasil valoriza as atividades de consultoria do Banco Mundial. Portanto, o Brasil tomará recursos junto ao Banco Mundial para comprar os serviços de consultoria do próprio Banco Mundial. Ocorre que o desempenho do Banco em termos de “trabalho analítico e de aconselhamento”, é, no mínimo, questionável em termos de princípios e resultados. De fato, a coleção de erros e fracassos do Banco Mundial não é desprezível.11 No que se refere às áreas de atuação do Banco no Brasil, a EPP aponta para algumas mudanças. Na educação, o Banco deve reorientar seus projetos de aumento da cobertura do ensino para o aperfeiçoamento dos sistemas de educação federal e estadual. Mais uma vez, o foco são as atividades de análise e aconselhamento (EPP, p. 22). No combate à pobreza no Nordeste, o Banco deve deslocar sua prioridade de projetos de transferência direta de recursos para as associações comunitárias na direção de projetos de fortalecimento das atividades produtivas comunitárias e sua integração econômica (EPP, p. 23). No que se refere ao desenvolvimento urbano, a prioridade não será mais o abastecimento de água e saneamento

de favelas e sim o aperfeiçoamento da gestão de projetos de desenvolvimento urbano. Ou seja, muito provavelmente, trata-se de recursos financeiros e serviços de consultoria para os governos municipais. A EPP também coloca ênfase na ineficiência da gestão pública no Brasil e, em conseqüência, o Banco continuará financiando projetos focados na melhoria do desempenho do setor público e da qualidade dos gastos. A EPP faz menção específica à intenção do Banco de financiar projetos que tratem de reduzir os problemas relacionados às deficiências dos procedimentos orçamentários e à corrupção (EPP, p. 23). A EPP chama atenção para o interesse do Banco nos problemas ambientais, principalmente na Amazônia. Vale notar que o histórico do Banco Mundial não é favorável neste aspecto, tendo em vista o impacto ambiental negativo dos financiamentos, por exemplo, para a construção de estradas, infra-estrutura de energia e expansão da exploração mineral. Em linhas gerais, a atuação do Banco na Amazônia deverá ser no sentido de “apoiar os serviços básicos para a população da Amazônia e também trabalhar para aumentar os ganhos provenientes da agricultura nas áreas desmatadas, administrar as extensas áreas indígenas e protegidas e criar incentivos (por meio de manejo florestal sustentável e pagamento por serviços ambientais) para preservação das florestas que não serão protegidas. Além disso, essa parceria abrange a assistência ao planejamento e à implementação de uma grande infra-estrutura de energia e transporte que é essencial para o desenvolvimento da região” (EPP, p. 24).

5. Conclusão As diretrizes gerais para a atuação futura do Banco Mundial no Brasil estão resumidas no Quadro 3. Este Quadro destaca os quatro principais desafios encontrados pelo Banco (eqüidade, sustentabilidade ambiental, competitividade internacional e estabilização macroeconômica). O Quadro destaca, ainda, as mudanças de foco e as prioridades em áreas e setores específicos. A principal diretriz estratégica do Banco Mundial no Brasil nos próximos anos é o redirecionamento do financiamento de projetos para as atividades de assistência técnica. O principal problema com esta diretriz é que o Banco tem suas atividades de análise e aconselhamento balizados, tradicionalmente, por princípios da economia de mercado, com ênfase na liberalização, desregulamentação e privatização. A Ciência Econômica e a experiência histórica têm mostrado que a aderência acrítica a estes princípios não resiste sequer ao teste do bom senso. A atual crise econômica internacional reflete, em boa medida, a aplicação destes princípios nos últimos anos, particularmente no que se refere à desregulamentação financeira. Como uma das principais medidas de contenção da crise global, tem se difundido a intervenção direta do governo, inclusive com estatização, no setor financeiro. Ainda como diretriz estratégica importante, cabe mencionar o redirecionamento da atuação do Banco a favor dos projetos e programas nos estados e municípios. Haverá menos financiamento para o governo federal, que deverá receber, principalmente, serviços de consultoria do Banco. Neste ponto, o maior problema está na ênfase que o Banco coloca nas reformas tributária, previdenciária e trabalhista. O viés privatista, desregulamentador e liberalizante do Banco é uma ameaça para o País. Os recursos do Banco para o Brasil estão estimados em aproximadamente US$ 7 bilhões para o período 2008-11, ou seja, menos de US$ 2 bilhões anualmente. Ademais, o ingresso líquido de recursos deverá ser bem inferior. No agregado, este volume é irrelevante em termos de financiamento de projetos e programas. Estima-se que 70% dos recursos do Banco estarão direcionados para os estados e municípios. Certamente, a concentração do financiamento em alguns estados ou municípios dará ao Banco Mundial algum poder de pressão política. A situação é particularmente grave nos estados e municípios em que os governantes, por questões de valores ou interesses, têm forte viés privatista. A privatização é um mecanismo extraordinário de corrupção e de enriquecimento ilícito, principalmente, em países com

QUADRO 3 - Mudanças de diretrizes

Figura 6: Principais Características da EPP II: Onde o Grupo Banco Mundial Fará Mais Brasil Eqüitativo

Brasil Sustentável

Brasil Competitivo

Melhorar a qualidade da educação e aumentar os gastos com saúde;

Apoiar as áreas protegidas e terras indígenas;

Educação para a inovação e o crescimento;

Apoiar a implementação de concessões de florestas;

Aperfeiçoar a governabilidade corporativa;

Contribuir para a rede elétrica e os corredores logísticos em biomas sensíveis;

Melhorar o clima de negócios;

Fortalecer a prestação de contas e monitorar o desempenho; Maior envolvimento na área de educação e saúde nos estados e municípios; Apoiar o Bolsa Família, criando programas complementares para promover a inclusão econômica; Acesso de pequenos agricultores do Nordeste à terra e tecnologia; Enfoque voltado para o acesso aos serviços básicos e financeiros da base da pirâmide social, como os pobres das áreas urbanas e rurais e grupos de renda média;

Desenvolver e implementar mecanismos para o pagamento de serviços ambientais; Envolver o setor privado nos principais desafios ambientais;

Desenvolver o mercado de capitais; Apoiar as empresas do Nível 2; Tornar globais as empresas brasileiras;

Certificação para o agronegócio e atividades florestais sustentáveis;

Aperfeiçoar o planejamento e o marco regulatório da infraestrutura;

Saúde dos animais no Brasil e na região;

Parceria Público-Privadas (PPPs e concessões);

Melhorar a qualidade ambiental e social dos empréstimos para infra-estrutura.

Vincular os pequenos agricultores do Nordeste aos mercados;

Investir nas regiões de fronteira com grandes concentrações de pobreza: Amazônia e Nordeste.

Assistência técnica no tempo certo para questões complexas, como energia hidrelétrica e nuclear, aviação civil e trem-bala.

Fundamentos macroeconômicos, boa governabilidade e gestão do setor público • Estudos por encomenda sobre as principais questões, entre as quais previdência social e reforma fiscal; • Eficiência e eficácia da gestão pública; • Melhoria da qualidade dos gastos públicos; • Envolvimento com os estados nas reformas do setor público orientadas para resultados; • Trabalho com setores nas questões relacionadas à gestão pública.

QUADRO 3 - Mudanças de diretrizes (CONTINUAÇÃO)

Figura 7: Principais Características da EPP II: Onde o Grupo Banco Mundial Fará Menos Brasil Eqüitativo

Brasil Sustentável

Brasil Competitivo

Menos enfoque na cobertura dos programas de educação e saúde;

Menos provisão de infraestrutura urbana básica e de melhorias nas favelas em áreas isoladas;

Menos financiamentos para empresas do Nível 1; e

Menos programas isolados para apoiar estratégias relacionadas a uma única doença, que não tenham vínculo com o fortalecimento do sistema de saúde como um todo; e Menos abastecimento básico de água e saneamento básico de água e saneamento para as comunidades rurais pobres do Nordeste.

Menos financiamentos de projetos focalizados em insumos.

Menos financiamento para pequenos municípios; Menos projetos de demonstração isolados, na Amazônia e em outros biomas sensíveis; Menos oferta de serviços básicos nas áreas rurais do Nordeste; e Menos projetos repetidos para gestão de recursos sustentáveis no Sudeste.

Fundamentos macroeconômicos, boa governabilidade e gestão do setor público • Menos DPLs federais para acumulação de reservas.

Fonte: Banco Mundial, Estratégia de Parceria com o Brasil, 2008-11, Washington, Banco Mundial, 2008, p. 105-107

frágil institucionalidade. A corrupção e a fragilidade das instituições estão entre os problemas mais graves do subdesenvolvimento do Brasil. Não há evidência de que estes problemas estejam diminuindo – muito pelo contrário. No que se refere ao financiamento para o setor privado, a atuação da IFC também está marcada pelo redirecionamento de foco. Este redirecionamento é na direção de empresas de segunda linha. Ou seja, menos financiamento para grandes empresas e grandes projetos, e mais recursos para pequenas e médias empresas. A EPP também mostra evidente convergência com as prioridades do governo Lula nos próximos anos. Portanto, o foco do Banco é fornecer assistência técnica e exercer influência no sentido de auxiliar o governo a atingir seus objetivos. Segundo a EPP, no caso específico da Amazônia, o Amazon Partnership Framework (Arcabouço de Parceria na Amazônia) do Banco Mundial está fortemente articulado com o Programa Amazônia Sustentável (PAS) do governo federal.12 Cabe destacar também as consultas que o Banco Mundial fez junto às organizações representativas da sociedade civil (OSC). O resumo feito pelo staff do Banco Mundial das propostas e preocupações das OSCs é mostrado no Quadro 4. A relação do Banco Mundial com as organizações da sociedade civil brasileira é pontual e superficial. A percepção é que essas consultas servem somente para legitimar a “relação” do Banco com a sociedade civil. De fato, no Quadro 4 não aparecem pontos fundamentais que questionam os propósitos e a natureza da atuação do Banco no País, que deveriam ser apresentados pelas OSCs. O registro das consultas, pelo menos na forma apresentada na EPP, se limita apenas à periferia das questões centrais. No registro das consultas junto às OSC não há menção ao viés privatista, desregulamentador e liberalizante do Banco. O fato é que este viés não desaparece quando o Banco reorienta seus recursos para os estados e municípios. Esta reorientação tende a significar, de fato, maior poder do Banco relativamente aos estados e municípios, no sentido de pressionar e estimular as privatizações e as reformas liberalizantes. As organizações da sociedade civil também não questionam a ênfase que o Banco coloca nas reformas tributária, previdenciária e trabalhista. No registro das consultas, não há escassez de elogios ao Banco, por exemplo, quanto aos novos produtos financeiros, as taxas de juros competitivas, e ao “processo democrático” da relação entre o Banco e a sociedade civil brasileira. Há ainda um conjunto não-desprezível de banalidades como a sugestão de que o Banco seja “rápido e flexível em sua resposta às demandas”. As OSCs também parecem capturadas pela agenda privatista do Banco quando apontam a “necessidade de reduzir subsídios para estimular o setor privado”. Nenhuma crítica é feita à política social focalizada implementada pelo governo Lula e apoiada pelo Banco Mundial. Muito pelo contrário, há demanda específica para que a população indígena se beneficie do Programa Bolsa-Família. E as OSCs parecem convergir totalmente para a nova diretriz estratégica do Banco quanto à reorientação dos recursos para os estados e municípios. O registro das consultas junto às OSCs não somente se caracteriza pela ausência de críticas aos eixos estruturantes da atuação do Banco no País, como também serve para ratificar e legitimar suas novas diretrizes estratégicas. Por fim, vale destacar, como já citado anteriormente, que para o período 2008-11 a maior diferença em relação às diretrizes estratégicas do período 2004-07 está na prioridade dada à aceleração do crescimento econômico. Prioridade esta convergente com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. Entretanto, poucos meses após a aprovação da EPP, o Brasil já apresentava sinais evidentes de forte desaceleração do crescimento econômico em decorrência da crise econômica internacional, bem como da própria vulnerabilidade externa estrutural da economia brasileira e dos erros de gestão macroeconômica do governo Lula.13

QUADRO 4 - Consultas do Banco Mundial comrepresentante da sociedade civil no Brasil

Reunião com as Organizações da Sociedade Civil Os participantes ratificaram a proposta como um todo e elogiaram diversos aspectos da EPP, entre os quais: A natureza participativa do processo de consultas da EPP; e Os novos produtos financeiros, inclusive as taxas de juros competitivas, garantias e produtos de seguro.

As OSCs sugeriram algumas áreas que necessitam ser aprimoradas, e ofereceram as seguintes propostas: Enfrentar o desafio da violência e da insegurança em seus múlitplos aspectos: humano, social e econômico; Abordar as questões relacionadas à juventude e a gênero; Abordar na EPP a participação e a integração dos povos indígenas e de outros grupos especiais, como os quilombolas; Esclarecer o papel e o tipo de parceria a ser estabelecida com as organizações da sociedade civil, além de consultá-las sobre a EPP; Tornar mais claros os vínculos entre os diversos desafios e a necessidade de uma solução horizontal multissetorial; Definir a capacidade do WBG de promover e atuar como uma memória/guardião da continuidade de políticas e programas de longo prazo; Acrescentar o aspecto do desenvolvimento regional, que é essencial na abordagem de muitas questões, inclusive das relacionadas à logística e infra-estrutura; Definir as abordagens setoriais da EPP, porque a adoção de um programa de menor porte do WBG pode não ser o mais adeqüado; Estabelecer condições de empréstimos especiais para programas sociais; Descrever com mais clareza como as salvaguardas sociais são aplicadas aos programas e projetos do WBG, ou seja, trabalho infantil, discriminação, trabalho escravo, etc; Estabelecer metas de integração do setor de emprego formal para os projetos e programas do Banco; e Apoio direto do WBG aos projetos e programas voltados para a sociedade civil.

QUADRO 4 (CONTINUAÇÃO)

Diversos participantes sugeriram que o Banco tenha senso de oportunidade e seja rápido e flexível em suas respostas às demandas. Os interlocutores ofereceram sugestões significativas e específicas, entre as quais:

Gestão do setor público Descentralização fiscal e apoio aos municípios; Necessidade de manter ativa a agenda democrática na EPP; e Beneficiar-se com a inclusão da mídia e das comunicações como meios de apoio à boa governabilidade

Desenvolvimento do setor privado Necessidade de reduzir os subsídios para estimular o setor privado; e Explicar com mais clareza de que modo as cooperativas podem contribuir para o acesso dos pequenos produtores agrícolas e das empresas de pequeno porte aos mercados.

Infra-estrutura Consultar a sociedade civil quando grandes projetos de infra-estrutura tiverem que ser avaliados; Desenvolver uma série de indicadores e pontos de referência de sustentabilidade ambiental e social para os grandes projetos de infra-estrutura; e Considerar que as “energias limpas” às vezes se transformam em “energias sujas”.

Desenvolvimento Humano Inclusão dos povos indígenas nos grandes programas sociais. No momento, os indígenas não são beneficiados pelo Programa Bolsa Família; Abordagem das necessidades especiais de grupos vulneráveis como, por exemplo, as crianças, os deficientes físicos e mentais, etc; e Ênfase na forma de melhorar a qualidade da educação.

Manejo da agricultura e dos recursos naturais Necessidade de esclarecer como o Banco abordará as questões relacionadas à agricultura familiar e de pequeno porte, ou seja, nas áreas de acesso à terra, tecnologia e mercado; Na área de manejo dos recursos naturais e de meio ambiente, a EPP precisa ser complementada com políticas macroeconômicas e capacitação institucional; Os recursos naturais deveriam ser tratados como “capital natural” e produzir retorno; e O Banco pode não apresentar uma vantagem comparativa na área de saneamento.

Desenvolvimento e Conservação nos Grandes Biomas Os povos indígenas talvez precisem de um tratamento especial no Arcabouço de Parceria na Amazônia; e Desenvolver uma estratégia de desenvolvimento e conservação para cada um dos grandes biomas, como está sendo feito atualmente para a Amazônia.

Engajamento com os Municípios O WBG precisa se envolver com os município, mesmo que isso ocorra apenas com os serviços não vinculados a empréstimos. Muitas prefeituras possuem propostas e programas inovadores que não são bem conhecidos.

Fonte: Banco Mundial, Estratégia de Parceria com o Brasil, 2008-11, Washington, Banco Mundial, 2008, p. 105-107

Notas e referências 1- Professor titular de Economia Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Texto praparado para a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais em 17 de dezembro de 2008. reinaldogoncalves1@gmail.com. 2- O documento foi aprovado pela diretoria do Banco Mundial em maio de 2008. A versão em inglês do documento (Report 42677BR) está disponível em http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPOREXTN/Resources/3817166-1220388091471/CPS2008. pdf?resourceurlname=CPS2008.pdf. Neste texto usamos a versão em português que esta disponível em http://siteresources.worldbank.org/ BRAZILINPOREXTN/Resources/3817166-1220388091471/EPBrasil2008.pdf. 3- Para a análise detalhada das características do MLP, ver Luiz Filgueiras e Reinaldo Gonçalves, A Economia Política do Governo Lula. Rio de Janeiro: Editora Contraponto, 2007, capítulo 3. Este livro também apresenta análises críticas da fragilidade dos fundamentos macroeconômicos e da questão da desigualdade durante o primeiro mandato e o início segundo mandato do governo Lula. 4- O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado em 22 de janeiro de 2008. Para a análise das características do PAC ver Filgueiras e Gonçalves, op. cit., p. 198-207. A avaliação do primeiro ano do PAC é feita em Reinaldo Gonçalves, “PAC: Desaceleração do crescimento e vulnerabilidade externa”. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/hpp/intranet/pdfs/pac_desaceleracao_janeiro_2008.pdf. 5- Ver Filgueiras e Gonçalves (2007), capítulos 5 e 7. 6- A IFC faz parte do Grupo Banco Mundial e foi criada em 1956 com o objetivo de financiar empresas privadas localizadas nos países em desenvolvimento. Além da função de financiamento, a IFC também auxilia na mobilização de recursos no sistema financeiro internacional e no fornecimento de assistência técnica para empresas e governos nos países em desenvolvimento. 7- Para se ter uma idéia da irrelevância dos recursos da Banco Mundial, vale notar que a despesa média anual referente à renda de investimento externo direto no Brasil (remessas de lucros e dividendos) foi de US$ 14,9 bilhões no período 2005-07, enquanto a receita média anual correspondente ao investimento direto do Brasil no exterior foi de US$ 1,3 bilhão. Ver Banco Central do Brasil: http://www.bcb. gov.br/?BOLETIMEST. 8- Para ilustrar, o governo do estado do Rio de Janeiro tem mostrado forte viés privatista. O governo demandou a privatização do aeroporto internacional do Galeão, tem operado o catastrófico setor de saúde do estado via contratação de cooperativas e comanda a iniciativa de privatizar o estádio de futebol Maracanã. Enquanto isto, a qualidade do serviço do metrô da cidade do Rio de Janeiro, controlado pelo Citigroup até o final de 2008, é cada vez pior. 9- Para ilustrar, o índice de preços dos alimentos no mercado internacional caiu de 286,3 em abril-junho 2008 para 183,1 em novembro 2008. Ou seja, queda de 36,0% em seis meses. Não há dúvida que esta é uma queda significativa. Ver os dados do Banco Mundial sobre preços das commodities. Disponível: http://siteresources.worldbank.org/INTDAILYPROSPECTS/Resources/Pnk_1208R.xls. 10- A vulnerabilidade externa – “blindagem de papel crepom” – do Brasil é analisada em Reinaldo Gonçalves, “A crise internacional e a América Latina. Com referência especial ao caso do Brasil”, outubro 2008. Disponível: http://www.ie.ufrj.br/hpp/intranet/pdfs/a_crise_ financeira_internacional_america_latina_e_brasil_outubro_2008.pdf. 11- Para uma análise abrangente e recente das críticas ao Banco Mundial, ver Gabriel Rached, “As políticas de desenvolvimento do Banco Mundial no contexto das transformações internacionais”, Tese de Doutorado, Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2008. 12- O Programa Amazônia Sustentável (PAS) foi lançado no início de 2006. Em abril de 2007 foi criado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) o Departamento de Articulação de Ações da Amazônia, que tem como uma das suas principais funções a coordenação das ações do Ministério no âmbito do PAS. Não foi possível fazer o download dos documentos referentes ao PAS no portal do MMA. A percepção é que o PAS não saiu do papel, como boa parte das iniciativas do governo Lula. 13- Para a análise dos determinantes da crise internacional e suas consequências, ver Marcelo Carcanholo et al. “Crise financeira internacional: Natureza e impacto”. Disponível: http://www.ie.ufrj.br/hpp/intranet/pdfs/crise_financeira_internacional_gep_maio_2008.pdf. As falhas do governo Lula quanto à política de gestão crise são analisadas em Reinaldo Gonçalves, “Crise econômica: Radiografia e soluções para o Brasil”. http://www.ie.ufrj.br/hpp/intranet/pdfs/crise_economica_radiografia_e_solucoes_para_o_brasil_29_outubro_2008.pdf