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AÇÃO

Seminário Diretrizes da Educação Permanente para a Saúde Mental: estratégias para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial São Paulo • 2013

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A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na Lei 10.216/01, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, busca consolidar um modelo de atenção à Saúde Mental aberto e de base comunitária, que possibilite a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e ofereça cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece, contando, para tal, com uma rede de serviços e equipamentos variados.

A garantia do acesso, da qualidade dos serviços, da integralidade do cuidado centrado nas necessidades dos sujeitos e a promoção da equidade a partir dos determinantes sociais da saúde são desafios à efetivação da Reforma Psiquiátrica. Somente uma organização em Rede, e não apenas um serviço ou equipamento, é capaz de fazer face à complexidade das demandas de inclusão de pessoas secularmente estigmatizadas, em um país de acentuadas desigualdades sociais. É a articulação em rede de diversos equipamentos da cidade, e não apenas de equipamentos de saúde, que pode garantir resolutividade, promoção da autonomia e da cidadania das pessoas com transtornos mentais.

A Rede de Atenção Psicossocial estabelece os pontos para o atendimento às pessoas com sofrimento mental, sendo composta por serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais e CAPS. Como estratégias para a reabilitação se inserem os programas voltados à Geração de Trabalho e Renda, tais como os Empreendimentos Econômicos Solidários e a formação de Cooperativas Sociais.

Considerando o dinamismo dos territórios e a necessidade de qualificar o cuidado com o sofrimento mental, cabe ressaltar que as demandas da saúde mental são presença constante nas queixas que chegam à Atenção Básica, cabendo aos profissionais o desafio de perceber e intervir sobre estas questões, tornando imperiosa a necessidade de levá-los a aprimorar competências de cuidado em saúde mental em sua prática diária.

Assim, tanto quanto a articulação de serviços em rede e o estabelecimento de ações intersetoriais, a formação de recursos humanos capazes de superar o paradigma da tutela do louco e da loucura é outro grande desafio para o processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica.

O Sistema Único de Saúde tem a responsabilidade institucional pela ordenação da formação profissional na área da saúde, adotando a Política de Educação Permanente em Saúde como estratégia para garantir a aprendizagem significativa e a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações as para as ações de desenvolvimento profissional.

Como estratégia para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no município de São Paulo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/SP) através da Área Técnica de Saúde Mental e da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/Escola Municipal de Saúde firmou com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGTES/MS) o convenio nº 779947/2012 que tem como objeto promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover a desprecarização dos vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho por meio de cursos visando o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.

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Objetivos: • Qualificar os trabalhadores das Redes de Atenção para o cuidado em saúde mental com foco na manutenção dos vínculos sociais e familiares e na minimização do sofrimento psíquico • Favorecer a integração e a articulação intersetorial dos diversos serviços na efetivação da Rede de Atenção Psicossocial no município de São Paulo.

• Promover o cuidado em rede na busca da integralidade na atenção à saúde da população a partir da reorganização dos processos de trabalho • Destina-se a profissionais que atuam nos diversos equipamentos das Redes Básica, Psicossocial, Hospitalar, de Atendimento à Urgência e Emergência e Serviço Móvel de Atendimento à Urgência SAMU 192

Proponentes: • Ministério da Saúde: Secretaria de Assistência à Saúde/Coordenação de Saúde Mental e Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação à Saúde/Coordenação de Educação Permanente • Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria Municipal de Saúde • Coordenação de Gestão de Pessoas - Escola Municipal de Saúde

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Seminário

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Diretrizes da Educação Permanente para a Saúde Mental: estratégias para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial São Paulo • 2013

Objetivos: • Apresentar o Plano de Educação Permanente do município de São Paulo para a efetivação da Rede de Atenção Psicossocial • Alinhar conceitos das diretrizes da Reforma Psiquiátrica e das Políticas e Ações de Saúde Mental e Educação Permanente em Saúde • Facilitar o envolvimento de gestores, trabalhadores e usuários nas ações propostas.

• Criar linearidade e percepção de continuidade na execução das ações previstas no Plano Realização: dezembro de 2013.

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Cursos de Qualificação/Assistência

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A – Módulo Básico: O SUS, a Reforma Psiquiátrica e os desafios para a construção da Rede de Atenção à Saúde

Objetivos: • Alinhar conceitos relativos aos princípios e diretrizes do SUS, os dispositivos propostos pela Política Nacional de Humanização, a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Drogas, as Políticas de Equidade, as Linhas de Cuidado Integral e as Redes de Atenção à Saúde.

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Cursos de Qualificação/Assistência

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B – Módulo Assistência

Objetivos: • Incentivar o atendimento em grupo como estratégia privilegiada nas ações de saúde coletiva e no fomento ao estabelecimento de vínculos comunitários e de relações solidárias • Instrumentalizar os profissionais no uso de ferramentas e recursos aplicáveis ao trabalho terapêutico nas unidades da rede de atenção psicossocial • Capacitar profissionais para desenvolver trabalhos que promovam a inclusão social e o desenvolvimento da sociabilidade dos sujeitos com transtornos mentais em situação de grande vulnerabilidade social, colaborando na construção de itinerários de cidadania.

Serão realizados os cursos: 1. Atendimento e manejo de grupos 2. Atendimento familiar 3. Recursos terapêuticos e ferramentas para atendimento em oficinas

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Cursos de Qualificação/Assistência

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C – Módulo Rede

Objetivos: • Facilitar o reconhecimento de parceiros do território e a visualização da rede de Atenção Psicossocial.

• Habilitar os profissionais da rede de atenção à saúde para o atendimento matricial.

• Possibilitar a construção interdisciplinar de Projetos Terapêuticos centrados nos sujeitos e/ou nos coletivos que facilite a corresponsabilização na gestão dos casos.

• Favorecer a integração de diferentes setores na efetivação de uma rede de cuidados intersetorial

Serão realizados os cursos: 1. Matriciamento 2. Linhas de cuidado integral e Projeto Terapêutico Singular 3. Cartografia e Itinerários de Cidadania

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Cursos de Qualificação/Assistência

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D – Atenção à Saúde Mental da Infância e Adolescência

Objetivos: • Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde em relação à atuação frente ao sofrimento psíquico da criança e do adolescente.

• Capacitar os profissionais para a atenção integral à saúde mental da criança e do adolescente.

Serão oferecidos os cursos: 1. Vulnerabilidades e situações de risco psicossocial na infância e adolescência: abordagem e linhas de cuidado integral 2. Detecção precoce de Transtornos graves na infância e adolescência e medicalização

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Cursos de Qualificação/Assistência

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E – Atenção à Saúde Mental do Adulto e às Situações de Crise

Objetivos: • Qualificar os profissionais da rede de atenção à saúde para o manejo da crise em saúde mental • Qualificar os profissionais da rede de atenção à saúde para o atendimento de pessoas em sofrimento psíquico • Capacitar trabalhadores e usuários da Rede de Atenção Psicossocial para a organização de projetos de geração de trabalho e renda em empreendimentos econômicos e solidários e para a formação de cadeias produtivas e redes de comércio solidário.

Serão realizados os cursos: 1. Manejo e conceituação ampliada da crise em saúde mental 2. Psicopatologia, Psicofarmacologia e Medicalização 3. Economia Solidária e organização de redes de produção e comercialização

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Cursos de Qualificação/Assistência

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F – Atenção à Saúde dos Usuários de Substâncias Psicoativas

Objetivos: • Qualificar os profissionais da rede de atenção à saúde para o cuidado de pessoas com necessidades decorrentes do uso de substancias psicoativas • Articular o trabalho em rede estabelecendo linhas de cuidado integral • Fortalecer a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do município • Alinhar conceitos sobre Redução de Danos, equidade e integralidade dos cuidados na Rede de Atenção Psicossocial

Serão realizados os cursos: 1. Histórico e Epidemiologia do uso de drogas: Da visão reducionista da doença à Política de Atenção à Saúde Mental, álcool e outras drogas 2. A clinica das Dependências 3. A Redução de danos: conceituação, mitos e estratégias de ação no território e com população vulnerável

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AÇÃO

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Curso de Especialização/Assistência

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G – Especialização em Saúde Mental

Objetivos: • Ampliar o aporte teórico e prático dos profissionais incentivando a produção e disseminação do conhecimento em saúde mental e reabilitação psicossocial.

• Qualificar os profissionais da rede de atenção à saúde para o atendimento de pessoas em sofrimento psíquico.

• Capacitar os profissionais para a análise e intervenção nas condições de saúde da população, em especial de saúde mental.

• Instrumentalizar os profissionais para a constituição de linhas de cuidado integral.

Será realizado um curso de 360 horas para profissionais de nível universitário na modalidade semipresencial

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AÇÃO

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Curso de Especialização/Assistência

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H – Curso Pós Técnico em Saúde Mental

Objetivos: • Ampliar o aporte teórico e prático dos profissionais com formação técnica que atuam nas unidades da Rede de Atenção Psicossocial e no cuidado em saúde mental nas Redes Básica e Hospitalar.

• Qualificar os profissionais técnicos da rede de atenção à saúde para o atendimento de pessoas em sofrimento psíquico.

• Capacitar os profissionais para a análise e intervenção nas condições de saúde da população, em especial de saúde mental.

• Instrumentalizar os profissionais para a constituição de linhas de cuidado integral.

Direcionado para profissionais Técnicos de Enfermagem e Farmácia

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Cursos de Qualificação/Gestão

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I – Gestão da Rede de Atenção Psicossocial e Intersetorialidade

Objetivos: • Mapear pontos e itinerários de acesso visando a organização de fluxos assistenciais seguros no campo da saúde mental.

• Propiciar a integração entre as unidades de saúde baseada na cooperação e articulação entre os diversos pontos da Rede de Atenção Psicossocial • Identificar e estabelecer pactuações com os diversos setores implicados no cuidado e na produção de saúde.

• Planejar a construção de projetos territoriais que propiciem a implementação de planos de trabalhos efetivos no cuidado integral à saúde mental.

Participantes: interlocutores das Supervisões Técnicas, das Coordenadorias Regionais de Saúde e do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

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Rodas de Conversa /RAPS

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J – Rodas de Conversa em Saúde Mental – Encontros para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial nas Supervisões Técnicas de Saúde

Objetivos: • Qualificar as discussões em Rodas de Conversa regionalizadas através da contribuição de Facilitadores.

• Acompanhar as temáticas encaminhadas das discussões emergentes dos cursos em andamento, com o intuito de fortalecer a Rede e colaborar para a construção de novos arranjos territoriais Participantes: Destinado a profissionais da Rede que participam dos Cursos agrupados por Supervisão Técnica de Saúde

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AÇÃO

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Rodas de Conversa /RAPS

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K - Encontros Regionais para a Consolidação da Rede de Atenção Psicossocial

Objetivos: • Estabelecer diálogos entre os profissionais e conselheiros gestores implicados na constituição da Rede de Atenção Psicossocial • Favorecer a negociação e o estabelecimento de fluxos de acesso e linhas de cuidados de forma cooperada e solidária.

Participantes: Destinado a profissionais e conselheiros gestores nas Coordenadorias Regionais de Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde

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Seminário

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L – Seminários de Finalização do Plano de Educação Permanente para a Implementação da Rede de Atenção Psicossocial

Objetivos: • Avaliar o impacto das ações desenvolvidas durante a execução do Plano • Apresentar resultados dos trabalhos e das produções realizadas no decorrer do processo • Estabelecer diretrizes e metas para a consolidação das Redes de Atenção Psicossocial Serão realizados seminários locais nas Coordenadorias Regionais de Saúde ao final do convênio.

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A politica de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial

A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na Lei 10.216/01, busca consolidar um modePontos da RAPS

lo de atenção à Saúde Mental aberto e de base comunitária, que garanta a livre circulação das

I - Atenção Básica:

pessoas com transtornos mentais pelos serviços,

Unidades Básicas de Saúde

comunidade e cidade, e oferece cuidados com

Núcleos de Apoio à Saúde da Família

base nos recursos que a comunidade oferece

Consultórios na Rua As Redes de Atenção á Saúde são arranjos capazes de coordenar e integrar serviços e ações de saúde a partir da necessidade de enfrentamentos de vulnerabilidades, agravos ou doenças que acometam as pessoas ou as populações sendo estratégia importante na garantia do acesso, da qualidade dos serviços, da integralidade do cuidado que deve ser centrado nas necessidades dos sujeitos e a promoção da equidade a partir dos determinantes sociais da saúde.

II - Atenção Psicossocial Estratégica Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Centros de Convivência e Cooperativa (CECCO) III - Atenção à Urgência e Emergência SAMU 192 Salas de Estabilização UPAS 24 horas Emergências Psiquiátricas de Hospitais Gerais Atenção Hospitalar Enfermaria Especializada em Hospital Geral Serviços Hospitalares de Referencia para atenção à

Rede de Atenção Psicossocial

pessoas com sofrimento e transtornos mentais

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os pontos

IV - Estratégias de Desinstitucionalização

para o atendimento às pessoas com sofrimento mental, sendo

Serviços Residenciais Terapêuticos

composta por serviços e equipamentos variados , tais como os

Programa De Volta pra Casa

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais e CAPS.

V - Estratégias de Reabilitação Psicossocial Iniciativas de trabalho e Geração de renda Empreendimentos solidários e Cooperativas Sociais

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Educação Permanente em Saúde

Política Nacional de Educação Permanente A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria MS/GM nº 1.996), voltada para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores do SUS, é compreendida como uma proposta de ação capaz de contribuir para a necessária transformação dos processos formativos e das práticas pedagógicas e de saúde, abarcando também a organização dos serviços. Constitui-se num trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas esferas de gestão, e as instituições formadoras, com vistas à identificação de problemas cotidianos e à construção de soluções.

Educação Permanente em Saúde: • Destina-se a públicos multiprofissionais; • Objetiva transformações das práticas técnicas e sociais; • Preocupa-se com os problemas cotidianos das práticas das equipes de saúde; • Insere-se de forma institucionalizada no processo de trabalho, gerando compromissos entre os trabalhadores, gestores, instituições de ensino e usuários para o desenvolvimento

Tendo o trabalho como princípio educativo se apresenta como estratégia para a qualificação da Rede de Atenção integral à Saúde através: • do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem; • do desenvolvimento de capacidades docentes e de enfrentamento criativo das situações de saúde;

institucional e individual; • Utiliza práticas pedagógicas centradas na resolução de problemas; • É contínua dentro de um projeto de consolidação e desenvolvimento do SUS

• do trabalho em equipes matriciais; • da melhoria permanente da qualidade do cuidado à saúde; • da constituição de práticas tecnológicas, éticas e humanísticas.

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