CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS by Hannah Komuro

capítulo 01 | considerações iniciais

CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS DIRETRIZES GERAIS E DE DRENAGEM + REQUALIFICAÇÃO DAS MARGENS DO RIO CAPIVARI Universidade Estadual da Campinas | Unicamp Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo Trabalho Final de Graduação em Arquitetura e Urbanismo Hannah Akemi Rocha Komuro Orientação: Sidney Piochi Bernardini Campinas, 2020

AGRADECIMENTOS Ao professor Sidney, que organizou o grupo de trabalho e nos orientou com muita paixão, entusiasmo e dedicação; À Unicamp e a todos os meus professores, pelo conhecimento transmitido e por terem me apresentado novas perspectivas; À minha família e aos meus amigos por todo o apoio, incentivo, companheirismo e carinho durante todo a minha graduação.

APRESENTAÇÃO Nas cidades, a desigualdade social é espacializada a partir das discrepâncias em relação ao fornecimento de infraestrutura e serviços em suas diferentes regiões e essa segregação espacial contribui para a permanência dos padrões de desigualdade (SEADE, 2013). Nesse sentido, uma maneira de garantir uma melhor distribuição de recursos é por meio de uma oferta mais uniforme de infraestrutura e serviços, o que pode ser orientado por projetos urbanos. Essas demandas são urgentes e é necessário que sejam atendidas de uma forma sustentável social, econômica e ambientalmente. No meu Trabalho Final de Graduação (TFG), optei por trabalhar e conciliar dois temas que gosto muito: sustentabilidade e espaço público. Por se tratar de um projeto urbano, pude revisitar vários assuntos estudados durante a graduação e estou tendo a feliz oportunidade de entrar em contato com outras áreas de estudo, o que tem sido muito enriquecedor para a minha formação. A Área de Estudo (AE) se localiza em Campinas, cidade que me acolheu durante meus anos de graduação e com a qual eu tenho hoje um grande vínculo. Meu TFG está sendo desenvolvido em 2020, em meio a uma pandemia, o que impossibilitou uma imersão adequada à realidade da região estudada e também um processo projetual com participação dos moradores, elementos fundamentais para um projeto urbano de qualidade. Por conta de todas as limitações impostas pela quarentena, busquei trabalhar mais a fundo o que poderia ser realizado à distância: levantamento de referências projetuais, levantamentos realizados por ór-

gãos públicos, aspectos técnicos do projeto etc.

INTRODUÇÃO DETERMINAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

Campinas é uma cidade que possui, como muitas outras, uma desigualdade social preocupante. Uma de suas áreas com os piores índices de vulnerabilidade social e carência de infraestrutura e serviços é a sudoeste, onde está localizada a AE. Ela corresponde ao núcleo conhecido como Cidade Satélite Íris, do qual fazem parte os bairros: Cidade Satélite Íris, Jardim Rossin, Jardim Florence, Jardim São Judas Tadeu, Jardim Uruguai, Jardim Maringá, Jardim Marialva e Jardim Ouro Preto. Além dos problemas sociais e urbanísticos, a AE possui uma série de riscos ambientais e usos potencialmente perigosos: abriga uma área contaminada (referente ao antigo “lixão da Pirelli”), uma indústria de grande porte e outras pequenas indústrias; possui diversas ocupações em áreas ambientalmente sensíveis (inclusive áreas de preservação permanente) e sofre com carência de esgotamento sanitário e com descarte irregular de resíduos sólidos. Além disso, abriga, em sua proximidade, o Aterro Sanitário Delta, o qual recebe material de todo o município. Considerando as várias situações de ocupações irregulares e assentamentos informais existentes neste complexo urbano, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em seminário realizado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, apontou a possibilidade de estabelecer uma parceria com a Unicamp para o desenvolvimento de propostas. Esta oportunidade levou à escolha da área para ser investigada jun-

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to ao Trabalho Final de Graduação, no horizonte de se ter propostas concretas para as melhorias ambientais e habitacionais.

DETERMINAÇÃO DA TEMÁTICA

A histórica e permanente desigualdade social no Brasil impõe para a maioria da sua população a busca por soluções habitacionais à margem da formalidade e regularidade e que, via de regra, estão associadas a danos ambientais e danos aos recursos hídricos, já que muitos destes assentamentos situam-se em áreas de preservação permanente, como é o caso do Cidade Satélite Iris. Considerando, então, a gravidade das questões ambientais atribuídas à AE, optou-se por trabalhar com o tema da drenagem urbana, entendendo-a como parte das fórmulas utilizadas para tratar os recursos hídricos sob uma perspectiva mais contemporânea e alçada a partir do chamado urbanismo sustentável. Como norte para a proposição das diretrizes, foram utilizados conceitos relacionados à drenagem urbana sustentável, sobretudo de Infraestrutura Verde e Azul (Blue-Green Infrastructure e Trame Verte et Bleue).

OBJETIVOS Como objetivo, almeja-se a proposição de diretrizes urbanísticas gerais para a AE, incluindo diretrizes específicas de drenagem urbana, foco principal deste trabalho. Estas diretrizes têm como alvo mitigar os efeitos negativos da urbanização e garantir maior qualidade de vida à população. O projeto urbanístico, resultado final deste

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TFG, apontará para soluções de drenagem urbana em consonância, por um lado, com os conhecimentos mais atuais sobre sustentabilidade no meio ambiente urbano e, por outro, com as problemáticas observadas em áreas de complexidade habitacional com presença de assentamentos precários.

PERCURSO METODOLÓGICO Este trabalho compreende uma etapa coletiva e uma individual. Nesse sentido, organizou-se um grupo de estudos para trabalhar uma mesma região, definida a partir da sugestão do professor orientador e do apelo feito pela Defensoria Pública de Campinas para o desenvolvimento de projetos na área. Inicialmente, o trabalho em grupo possibilitou o levantamento de dados, análises e discussões que abordam toda a AE. A partir desta imersão, foi possível chegar a um plano de bairro com diretrizes gerais: uma base comum para o grupo iniciar a etapa individual. Assim, um estudo completo da área de influência foi realizado, revelando-a como uma região complexa, com graves problemas ambientais, sociais e urbanos. Em seguida, cada membro do grupo propôs um tema individual relacionado com as maiores problemáticas observadas, a saber: drenagem urbana, assentamentos, sistemas de lazer, mobilidade e sistemas de coleta, reciclagem e destino de resíduos sólidos. Os trabalhos desenvolvidos por cada tema têm uma base comum e são guiados e sustentados pelas diretrizes gerais, bem como pela análise inicial coletiva, de ma-

neira que podem ser compatibilizados posteriormente. Nessa medida pontua-se, brevemente, o que foi desenvolvido por cada autora e seu respectivo tema: O tema de drenagem urbana, a ser desenvolvido por mim, abarcará diretrizes específicas relativas à drenagem em escala regional e da área de estudo, tomando como referência práticas de drenagem a partir de conceitos e teorias contemporâneas voltadas ao urbanismo sustentável, com propostas que busquem produzir um baixo impacto ambiental. A demarcação e seleção de um setor específico apresentará algumas soluções projetuais em uma escala menor, servindo como referência de solução para outras áreas do complexo. O tema dos sistemas de lazer, a ser desenvolvido pela aluna Victória Maia, buscará se lançar na proposta de um sistema de áreas de lazer para todo o complexo do Satélite Iris, considerando o déficit de espaços livres públicos no conjunto dos loteamentos que o conformam. No âmbito deste sistema, uma área específica também será escolhida para o desenvolvimento de uma intervenção paisagística, corroborando, a partir de técnicas do desenho urbano, uma mudança na qualidade espacial do empreendimento. A aluna Isabela Guerreiro desenvolverá uma proposta de um sistema de mobilidade partindo dos pressupostos já existentes quanto ao sistema de mobilidade que está sendo implantado em Campinas e que beneficia esta região (corredores de BRT). Esta intervenção mudará a lógica de circulação do transporte coletivo como um todo, o que demandará modificações substanciais no desenho atual das linhas e itinerários em toda a região sudoeste. Pari passu a isso, a sua proposta também deverá tangenciar outros aspectos da mobilidade, considerando a necessida-

de de modificar a atual matriz baseada no transporte individual, além de promover melhorias no desenho urbano da infraestrutura hoje disponível para os diversos modais, incluindo os pedestres. A temática da urbanização de assentamentos precários será desenvolvida pela aluna Jully Paiva, que, a partir de um diagnóstico da situação habitacional existente, selecionou um núcleo para propor uma intervenção, cuja tônica será manter a população moradora a partir de um projeto de urbanização do assentamento, que incluirá melhorias no sistema de infraestrutura e uma qualificação do espaço urbano. A aluna Bruna Souza desenvolverá o último tema a ser abordado, contundente e necessário, que abarca a questão da disposição irregular dos resíduos sólidos em todo o complexo. Ainda na perspectiva da problemática ambiental, trata-se de um tema ambicioso, já que postula uma mudança comportamental dos habitantes a partir de uma qualificação do espaço combinada a novas estratégias para a disposição dos resíduos sólidos em todo o bairro. Uma vez que este trabalho tem como premissa uma compreensão coletiva da complexa problemática presente no Cidade Satélite Iris, as propostas individuais a serem apresentadas conjugarão um esforço de se articular, considerando suas complementaridades e interfaces.

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SUMÁRIO

01 | CONSIDERAÇÕES INICIAIS (p.02) Apresentação, Introdução, Objetivos e Percurso metodológico. 02 | LEITURA E ANÁLISE DO TERRITÓRIO (p.11) Urbanização precária no Brasil, O Loteamento Jardim Campo Grande, Levantamento da situação atual e Análise dos Assentamentos. 03 | DIRETRIZES GERAIS (p.89) Sistema viário, Ambientais, Uso do solo e gabaritos e Garantias. 04 | TEMA ESPECÍFICO (p.103) Conflito ambiental-urbano, Contextualização legal, Recursos hídricos e drenagem urbana. 05 | LEITURA ESPECÍFICA (p.125) Recursos hídricos, biodiversidade e Análise da área de estudo. 06 | PROJETOS REFERENCIAIS (p.145) Medrano Basin e Complexo Cantinho do Céu. 07 | DIRETRIZES ESPECIFICAS (p.161) Diretrizes de drenagem urbana. 08 | MEMORIAL DE PROJETO E PRANCHAS (p.167) Desenvolvimento do projeto. 09 | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (p.193) 10 | ANEXO (p.201)

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LEITURA E ANÁLISE DO TERRITÓRIO CAMPINAS E O CIDADE SATÉLITE ÍRIS

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URBANIZAÇÃO PRECÁRIA NO BRASIL O Brasil é um país de urbanização tardia e seu processo de urbanização recriou o atraso a partir de novas formas, como contraponto à dinâmica de modernização. O país apresentou um intenso processo de urbanização após o século XX: o percentual da população urbana passou de 26,3% para 81,2% do total entre 1940 e 2000. Esse enorme crescimento populacional urbano tornou necessária uma construção urbana que satisfizesse as novas demandas habitacionais, de trabalho, de abastecimento, de transporte, de saúde etc. (MARICATO, 2000). Não é preciso andar muito pelas cidades brasileiras para perceber que o rumo tomado pelo crescimento urbano não respondeu satisfatoriamente a todas essas necessidades, e que as cidades espacializam as desigualdades sociais históricas do país, com áreas muito deficientes em serviços e infraestrutura em contraponto com outras muito privilegiadas. Essa segregação espacial é um fenômeno presente nos centros urbanos brasileiros e que contribui para a permanência dos padrões de desigualdade social. Segunda a Fundação SEADE: (...) uma característica importante da pobreza urbana e metropolitana consiste na segregação espacial como forte condicionante da própria condição de pobreza. A diferenciação entre áreas intraurbanas, em termos de infraestrutura, segurança, disponibilidade de espaços públicos, entre outros, influencia os níveis de bem-estar de pessoas e famílias. (SEADE, 2013, p.09)

A QUESTÃO DA MORADIA

A escolha da moradia é uma trajetória complicada de considerações ambíguas para quem vive nas cidades: as pessoas precisam resolver uma equação complexa que tenta otimizar o custo habitacional, a garantia da posse, a qualidade do abrigo, a distância do trabalho e, por vezes, a própria segurança (DAVIS, 2006). Dado que o preço do metro quadrado (m²) próximo aos centros urbanos e em locais com infraestrutura e serviços dignos costumam exceder enormemente a renda de muitos trabalhadores e que a distância do local de trabalho não pode ser proibitiva por questões de tempo e custo, o resultado da equação é quase sempre o mesmo: ocupações irregulares (DAVIS, 2006). O crescimento econômico brasileiro nas últimas duas décadas do século XX não conseguiu incorporar nem os ingressantes da População Economicamente Ativa (PEA) no mercado de trabalho, o que gerou consequências dramáticas para a precarização do trabalho e para a crise urbana (MARICATO, 2006). Em algumas cidades brasileiras o ritmo de crescimento das ocupações irregulares ultrapassou o ritmo do próprio crescimento urbano formal, tornando sinônimos “urbanização” e “favelização” (DAVIS, 2006).

REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

A Área de Estudo (AE) está inserida no Município de Campinas, que é a mais importante centralidade da conhecida Região Metropolitana de Campinas (RMC). A cidade é uma centralidade para seu entorno e

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Mapa 2.01.

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Mapa 2.02.

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1. Oficialmente, segundo a Prefeitura Municipal de Campinas, a região na qual se insere a área de estudo é a Noroeste. No entanto, para evitar confusão de localização, dado que geograficamente a região é Sudoeste, a nomenclatura que será utilizada no presente trabalho será a geográfica.

a mais populosa da RMC, da qual fazem parte outros 19 municípios: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. A RMC é próxima à Região Metropolitana de São Paulo, ocupando uma posição econômica importante nas várias escalas da federação. Segundo a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA), a primeira comporta um parque industrial muito significativo e diversificado, possui estruturas agrícola e industrial importantes e um setor terciário de expressiva especialização. A AE se localiza geograficamente na região sudoeste¹ de Campinas (Mapa 2.02), próximo à Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), importante conexão entre RMC e São Paulo, e próximo ao limite da cidade com Monte Mor e Hortolândia. O Município de Campinas é o que Thomas Sieverts (DAVIS, 2006) propõe como a nova paisagem do século XXI, independente da história urbana pregressa da região: o urbanismo difuso. Ele conceitua essas novas conurbações como teias policêntricas sem núcleos tradicionais nem periferias fáceis de reconhecer. Por esse ângulo, a RMC é uma região metropolitana ampliada, resultado do crescimento do Município de Campinas que aconteceu a partir de 1970 e impactou diretamente na mudança de função e ocupação in loco das cidades do seu entorno.

nas demais áreas metropolitanas e aglomerados urbanos do país, tem-se caracterizado pela urbanização dispersa, em geral ancorada em empreendimentos imobiliários de grande porte e de usos diversos; pelo aumento da mobilidade da população, com as relações cotidianas que envolvem diversos municípios; pela supremacia do transporte individual; e pela utilização do sistema rodoviário nos deslocamentos cotidianos, entre outros. (CAIADO; PIRES, 2017, p. 279) A expansão metropolitana de Campinas pode ser representada por vetores que acompanham os principais eixos rodoviários e centro metropolitano (Fig. 2.02). Na região sudoeste do Município, em direção aos municípios vizinhos Hortolândia e Monte Mor, a urbanização é caracterizada pela precariedade dos assentamentos urbanos, engendrada pelo parcelamento para fins urbanos, pela localização de conjuntos habitacionais e pela implantação de indústrias e equipamentos de grande porte ao longo da SP-101 (Rodovia Jornalista Aguirre Proença) (CAIADO; PIRES, 2017).

A expansão urbana que tem acompanhado esse processo na região de Campinas, como

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Fig 2.01: Linha do tempo. Elaborado pela autora.

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O LOTEAMENTO JARDIM CAMPO GRANDE A seguir será apresentada a urbanização do Município de Campinas, tendo como base os planos urbanos da cidade e alguns fatos históricos relevantes para o entendimento da Área de Estudo, que se localiza na região sudoeste do Município, próxima a Monte Mor.

CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL DE 1929

O recorte histórico deste trabalho começa em 1929, ano da crise econômica internacional, a qual impactou negativamente a produção cafeeira de Campinas. A partir da crise de 1929, a cidade passou por um processo de transição econômica e social, em que partiu de um modelo primário exportador em direção a um novo padrão de acumulação: a industrialização (CANO, 2012 apud COPOLA, 2016). Nessa época, Campinas criou uma estrutura urbana mais complexa e diversificada por conta da industrialização permitida pelo capital cafeeiro e por conta da consolidação e/ou expansão de elementos ligados ao complexo cafeeiro (que não a produção do café em si) (RODRIGUES, 2008 apud COPOLA, 2016). Áreas antes destinadas à produção de café foram convertidas em áreas urbanas e os negócios imobiliários ganharam mais importância na cidade, como forma de recuperar a economia local (CANO, 1981 apud COLOPA, 2016). É importante ressaltar que o aumento da demanda habitacional da época é atribuído ao incremento populacional resultante da força de trabalho requerida na industrialização (RODRIGUES, 2008 apud COPOLA, 2016).

Grande parte dos recursos públicos foram, nessa época, investidos em serviços de fornecimento de água e esgoto, cuja carência foi evidenciada por surtos de febre amarela que ocorreram na última década do século XlX (e que resultaram em inúmeras mortes e em um desgaste econômico significativo) (CARVALHO, 1991 apud COPOLA, 2016).

PLANO DE MELHORAMENTOS URBANOS DE 1938

Com todas as mudanças urbanas, percebeu-se a necessidade de um plano urbano para a cidade que atendesse às novas demandas. O Plano de Melhoramentos Urbanos de 1938 foi elaborado a partir de 1934 por Prestes Maia e previa a construção de vias largas, grandes e de trânsito rápido, as quais ligariam os bairros que surgiriam próximos aos centros urbanos (VILLAÇA, 1999 apud COPOLA, 2016). Essas vias guiariam a expansão urbana de Campinas nos anos seguintes. Nessa fase, algumas consequências foram marcantes no padrão de crescimento urbano de Campinas, como a verticalização do centro por conta da valorização imobiliária e o espraiamento da cidade por meio da criação de novos e distantes bairros e loteamentos populares (RODRIGUES, 2008 apud COPOLA, 2016). Essa nova conformação urbana implicou em uma crescente segregação espacial dos trabalhadores e das camadas sociais de baixa renda (RODRIGUES, 2008 apud COPOLA, 2016). É importante ressaltar que a tendência à periferização dos pobres também

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Mapa 2.03.

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Mapa 2.04.

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se deu possível por conta do surgimento dos ônibus. Entre 1930 e 1950, a população utilizava principalmente o bonde como transporte público principal e, a partir dos anos 1950, os ônibus ocuparam esse posto (COPOLA, 2016).

PLANO PRELIMINAR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE 1971

A velocidade de expansão urbana era tão grande em Campinas desde a década de 1930 que, em 1960, o Plano de Prestes Maia já tinha sofrido um precoce envelhecimento, não sendo mais “capaz de responder à complexidade e à escala dos processos sociais e urbanos que se produziam na cidade” (RODRIGUES, 2012, p.148, apud COLOPA, 2016). O Plano de Prestes Maia ficou ativo por cerca de três décadas, até que, em 1971, foi substituído pelo Plano Preliminar de Desenvolvimento Integrado (PPDI). O PPDI, criado no contexto de regime militar, não contou com participação pública para ser elaborado e ignorou áreas periféricas da cidade. O Plano priorizava investimentos no setor viário do município e almejava o desenvolvimento de um novo eixo de expansão urbana. Em 1975, teve início, no estado de São Paulo, um fenômeno conhecido como “desconcentração industrial paulista”, que foi a migração das indústrias da cidade de São Paulo em direção ao interior do Estado, incluindo Campinas (COPOLA, 2016). Com a chegada de mais indústrias e o processo de esvaziamento do campo, Campinas teve um forte incremento populacional na década de 1980 (MENDES; SAMPAIO, [s.d.]). No período, começaram a surgir condomínios fechados nas regiões norte e leste e foram criados conjuntos habitacionais para população de baixa ren-

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da na região sudoeste (BISNETO, 2009 apud COPOLA, 2016). Além disso, é nessa época que a cidade começou a se espraiar formando a atual RMC. O rápido crescimento populacional da cidade não foi exceção à regra brasileira: o tecido urbano resultante espacializou os abismos sociais da população. Dessa forma, a década de 1980 deixou, em Campinas, como legados urbanos, o incremento populacional, os crescimentos econômico e físico-territorial desiguais, pobreza e ampliação das distâncias sociais (RODRIGUES, 2008 apud COPOLA, 2016).

PLANO DIRETOR DE 1991

A RMC, nos anos 1990, teve como características generalizadas de seu tecido urbano: (...) o processo de abandono da área central pelas camadas de renda mais elevada e pelo comércio e serviços destinados a essa população, localização de grandes empreendimentos de comércio, serviços e habitação de médio e alto padrão construtivo ao longo das principais rodovias, que articulam o abandono do espaço público e a privatização do espaço coletivo, criando as “novas centralidades”. (CAIADO; PIRES, 2017, p. 302). Ainda, destaca-se o crescimento de favelas e ocupações, que abrigavam cerca de 17% da população, sinalizando o aumento da exclusão social (CAIADO; PIRES, 2017). Em 1988, foi instituída a Constituição Federal, a qual trouxe vários dispositivos importantes, incluindo a função social da terra, o direito à propriedade, à habitação, ao lazer etc. e tornou obrigatória a criação

Hortolândia

Morungaba de Plano Diretor para municípios com mais de 20.000 habitantes. Valinhos Dessa forma, em 1991, foi criado um PlanoBragança Diretor para a cidade de Campinas, o qual, a partir do levantamento de que a cidade estaria vivencianVinhedo do um processo de desenvolvimento desordenado e Itatiba Atibaia descontínuo (decorrente Louveira de uma série de questões, como barreiras físicas, limites urbanísticos, interesse Mapa XX: Localização da área de do mercado imobiliário etc.), determinou que a única estudo na Região Metropolitana de forma de seguir o desenvolvimento urbano seria auCampinas. Fonte: Prefeitura de CampiIndaiatuba nas. Elaboração: autora. mentando a produtividade do solo e adensamento do Escala 1:800.000 município. ferrovias Embora as análises do Plano Diretor de 1991 vias Jundiaí região metropolitana de campinas tenham apontado soluções pertinentes na busca da sumunicípio de campinas peração da dicotomia crescimento-crise, o poder púárea de estudo blico se eximiu da função de aplicar as práticas nele região metropolitana paulo Fig 2.02: Eixos de crescimento da RMC. Fonte: Adaptadode desão (CAIAdiscutidas e concedeu fácil acesso ao território urbaDO; PIRES, 2017). Elaborado pela autora. no aos interesses privados (RODRIGUES, São Paulo2008). Guarulhos 0 2km 10km199620km PLANO DIRETOR DE N A Fig. 2.02 permite notar o padrão de expansão Em 1996, foi criado um novo Plano Diretor urbana de Campinas, a sua relação com a RMC, e per(PD-1996), que separava a cidade em macrozonas. ceber que as regiões sul e oeste são as que mais sofreA Macrozona onde está a região de estudo era a de ram com desconexão da malha urbana e segregação número 5, denominada “Área de Recuperação Urbaespacial. Essas áreas concentravam e concentram até na”. Esta macrozona foi caracterizada como uma área hoje grande parte da população de baixa renda. Secom alta degradação ambiental, concentração de pogundo Rodrigues (2008), as áreas do chamado centro pulação de baixa renda e carência de infraestrutura, expandido, embora também apresentem desconexão equipamentos urbanos e atividades terciárias (CAMurbana, configuram um cenário diferente: são áreas PINAS, 1996). mais valorizadas e não acessíveis à população de baiEm relação ao estudo ambiental, o Plano destaxa renda. ca riscos relacionados à topografia da área (no geral, No período entre 1991 e 2000, o vetor de expanerosão), presença de aterros sanitários e lavra predasão referente à SP-101, que abrange a região sudoeste tória de argila e areia ao longo dos rios (CAMPINAS, de Campinas e parte dos municípios de Hortolândia e 1996). Monte Mor, foi o que apresentou a maior taxa média Foram destacadas, no PD-1996, a presença de anual de crescimento, de 5,32%. grandes adensamentos unicamente habitacionais,

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conjuntos habitacionais da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), de loteamentos em áreas impróprias, de favelas e ocupações. A gravidade era tamanha que a Macrozona 5 abrigava 18,41% da população total de Campinas e 17,82% de toda a população favelada da cidade (CAMPINAS, 1996). Grande parte dos loteamentos não apresentava pavimentação e saneamento básico. Barreiras físicas isolavam a região e, embora ela fosse atendida por transporte público, o sistema apresentava problemas operacionais por conta da precariedade das vias, falta de manutenção da frota de ônibus, falta treinamento da mão-de-obra e falta de cumprimento de horários e itinerários (CAMPINAS, 1996).

PLANO DIRETOR DE 2006

Fig 2.03: Macrozoneamento de Campinas. Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas. Elaborado pela autora.

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PLANO DIRETOR DE 2018

No Plano Diretor de 2018, a Macrozona 5 passou a integrar a “Macrozona de Estruturação Urbana”, localizada integralmente em perímetro urbano e apresentando algumas áreas consolidadas e outras em processo de consolidação. São marcantes a desigualdade na oferta de serviços, equipamentos e infraestrutura urbana, a grande diversidade de uso do solo, a presença de áreas de fragilidade ambiental e a existência de múltiplas dinâmicas populacionais. A macrozona apresentava muitos vazios e áreas não parceladas, o que possibilitaria seu desenvolvimento a curto e médio prazo (CAMPINAS, 2019). São objetivos dessa macrozona: (a) Garantir a qualidade das áreas urbanas já consolidadas e promover a qualificação das áreas em fase de consolidação,

No Plano Diretor de 2006, não há muitas mudanças em relação à Macrozona 5, agora classificada com “Área Prioritária de Requalificação” (APR). Uma diferença marcante desse Plano Diretor é que ele se valeu de instrumentos do Estatuto da Cidade para amenizar a especulação imobiliária na cidade. Dentre as diretrizes para a Macrozona 5, destacam-se a integração com as macrozonas 7 e 9, o estabelecimento de critérios de uso e ocupação do solo que fomentassem atividades diversificadas (especialmente que gerassem empregos) e que respeitassem questões ambientais e de infraestrutura existentes, a recuperação da várzea do Rio Capivari e a criação de um parque linear, o estabelecimento de critérios de adensamento, a correção de problemas de descontinuidade viária e o fomento à criação de novas centralidades (CAMPINAS, 2006).

buscando uma melhor distribuição da infraestrutura urbana; (b) Compatibilizar o uso e ocupação do solo com a oferta de sistemas de transporte coletivo e de infraestrutura para os serviços públicos; (c) Priorizar o adensamento das áreas ociosas de acordo com a Rede Estrutural de Mobilidade; (d) Melhorar as condições urbanísticas das áreas consolidadas ampliando a oferta de empregos, visando o equilíbrio na relação entre trabalho e moradia e (e) priorizar a urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares existentes, ocupados pela população de baixa renda, com oferta adequada de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas (CAMPINAS, 2018).

1952

LOTEAMENTO JARDIM CAMPO GRANDE

O loteamento Jardim Campo Grande foi um dos muitos aprovados na cidade na década de 1950 e que abrigaria as classes menos abastadas em áreas periféricas. O arruamento foi aprovado em 1952 pela Lei Municipal nº 702 de 04 de junho de 1952 e foi complementado pela Lei Municipal nº 983 de 01 de setembro de 1953 e pela Lei nº 1617 de 12 de outubro de 1956. O nome do loteamento foi alterado para Jardim Cidade Satélite Íris em 1973. O projeto aprovado em 1952 (Fig. 2.04), previa uso industrial em quase metade do loteamento (parte inferior), uso residencial na parte superior e áreas de praça nas proximidades dos cursos d’água e nascentes. O uso comercial seria limitado às proximidades da Av. John Boyd e outras vias coletoras. No projeto alterado de 1953 (Fig. 2.05), houve a ampliação da área industrial, a modificação do uso residencial para o uso misto e a expansão e modificação das áreas exclusivamente comerciais. As áreas de praças foram mantidas.

1953

Fig 2.04: Projeto aprovado em 1952. Fonte: Lei Municipal nº702 de 04 de junho de 1952. Elaborado pela autora. Fig 2.05: Projeto alterado em 1953. Fonte: Lei Municipal nº989 de 01 de setembro de 1953. Elaborado pela autora.

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Fig. 2.06: Projeto do loteamento aprovado em 1952. Fonte: Prefeitura de Campinas.

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LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL Como foi apresentado, uma série de fatores foram responsáveis pela conformação e características atuais da região. Atualmente o Cidade Satélite Íris faz parte de um núcleo conhecido pelo mesmo nome. Dele fazem outros bairros, a saber: Cidade Satélite Íris, Jardim Rossin, Jardim Florence, Jardim São Judas Tadeu, Jardim Uruguai, Jardim Maringá, Jardim Marialva e Jardim Ouro Preto. O levantamento da situação atual foi dividido em duas categorias, de acordo com a escala das análises. A primeira é referente às escalas macro, Região Metropolitana de Campinas (RMC) e Município de Campinas, e a segunda, à Área de Estudo (AE), o núcleo Cidade Satélite Íris. As informações do presente capítulo foram levantadas e analisadas em grupo e, a partir das ponderações realizadas, foram determinadas diretrizes gerais para a AE.

vação permanente foram desmatadas. Além disso, a cidade possui uma distribuição desigual dos parques públicos (áreas verdes de lazer) em seu território, de forma que algumas regiões são muito decifitárias em espaços verdes recreativos, como é o caso da AE (Mapa 2.05). O Plano Municipal do Verde (PMV) prevê a implantação de corredores ecológicos na cidade e a recuperação ambiental das áreas de proteção permanente. Se as propostas forem implantadas, a projeção de áreas verdes em Campinas é promissora, como é possível verificar no Mapa 2.06.

ESCALA CAMPINAS LEVANTAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL VEGETAÇÃO NATURAL EXISTENTE

Campinas não possui muito de sua vegetação natural preservada e grande parte das áreas de preser-

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Mapa 2.05.

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Mapa 2.06.

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LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO DENSIDADE DEMOGRÁFICA

A densidade demográfica (Mapa 2.07) na AE é média em relação ao município e os maiores valores estão concentrados ao longo das vias coletoras (Mapa 2.15), Av. John Boyd Dunlop, Av. Luis Eduardo Magalhães e Av. Nelson Ferreira de Souza. Nota-se, também, enormes manchas desocupadas na malha da AE, configurando vazios urbanos significativos (Fig. 2.07).

RENDIMENTO MÉDIO DO RESPONSÁVEL PELO LAR

A Renda Média do Responsável pelo Lar (Mapa 2.08) na região é uma das menores de Campinas, majoritariamente até 5 salários mínimos. É importante ressaltar que, na AE, as partes mais populosas (Mapa 2.07) apresentam os salários mais baixos, até 3 salários mínimos.

Fig 2.07: Vazios urbanos em Campinas em 2015. Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas. Elaborado pela autora.

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Mapa 2.07.

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Mapa 2.08.

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ÍNDICE PAULISTA DE VULNERABILIDADE SOCIAL (IPVS)

O Índice Paulista de Vulnerabilidade Social se apoia em dois pressupostos. O primeiro é de que inúmeras dimensões da pobreza precisam ser consideradas em um estudo sobre vulnerabilidade social. Assim, o Índice operacionaliza o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por (KATZMAN,1999 apud SEADE, 2013, pág. 09) de que: (...) a vulnerabilidade de um indivíduo, família ou grupo social refere-se a sua maior ou menor capacidade de controlar as forças que afetam o seu bem estar, isto é, a posse de controles de ativos que constituem recursos requeridos para o aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo Estado, mercado e sociedade. Desse modo, a vulnerabilidade à pobreza não se limita a considerar a privação de renda, mas também a composição familiar, as condições de saúde e o acesso aos serviços médicos, o acesso e a qualidade do sistema educacional, a possibilidade de obter trabalho com qualidade e remuneração adequadas, a existência de garantias legais e políticas, etc. O segundo pressuposto é a consideração de que: (...) a segregação espacial é um fenômeno presente nos centros urbanos paulistas e que contribui decisivamente para a permanência dos padrões de desigualdade social. Dito de outra forma, uma característica importante da pobreza urbana e metropolitana consiste na segregação espacial como forte condicionante da própria condição de pobreza. A diferenciação entre

áreas intraurbanas, em termos de infraestrutura, segurança, disponibilidade de espaços públicos, entre outros, influencia os níveis de bem-estar de pessoas e famílias. A exposição aos ambientes segregados estaria associada a processos de difusão de comportamentos, com tendência de aumentar a probabilidade de que uma pessoa apresente determinados comportamentos, ou ainda a processos de socialização em que determinados valores, metas e expectativas são transmitidos e influenciam as trajetórias individuais. (SEADE, 2013, pág. 09) O Índice considera dimensões socioeconômicas e demográficas para classificar as áreas estudadas. Dimensões socioeconômicas: • Renda domiciliar per capita; • Rendimento médio da mulher responsável pelo domicílio; • Percentual de domicílios com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo; • Percentual de domicílios com renda domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo; • Percentual de pessoas responsáveis pelo domicílio alfabetizadas. Dimensões demográficas: • Percentual de pessoas responsáveis pelo lar de 10 a 29 anos; • Percentual de mulheres responsáveis pelo lar de 10 a 29 anos; • Idade média das pessoas responsáveis pelo lar; • Percentual de crianças de 0 a 5 anos de idade. O IPVS classifica as áreas em sete categorias de

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Mapa 2.09.

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vulnerabilidade, em ordem crescente, de um a sete: baixíssima, muito baixa, baixa, média, alta, muito alta (urbana) e muito alta (rural). Em centros urbanos, a categoria muito alta é usada apenas em regiões classificadas, pelo Censo Demográfico, como Aglomerados Subnormais com concentração de população jovem e de baixa renda. Como pode ser percebido no Mapa 2.09, a AE é uma das mais vulneráveis de Campinas, possuindo a maior parte da sua população em situação de média, alta e muito alta vulnerabilidade. A distribuição da classificação em área já é preocupante, mas, analisando-se o mapa de demografia (Mapa 2.07), pode-se notar algo ainda mais grave: as áreas mais densas da AE concentram os piores índices. A partir do Plano Municipal de Recursos Hídricos de 2016 (PMRH) e extrapolando-se os dados das microbacias Central e Oeste do Rio Capivari¹, é

possível se ter uma precisão maior da distribuição da população segundo classificação do IPVS e comparar os dados do Estado de São Paulo, do município de Campinas e das microbacias. Se comparados o Estado de São Paulo e o município de Campinas (Fig. 2.08), fica claro que o último possui uma desigualdade social maior. Há, em média, mais pessoas em Campinas nas classificações (1) e (2) do que no Estado, mas, em contra partida, há mais pessoas em situação de muito alta vulnerabilidade (6 e 7) no município do que a média do Estado. Se comparados o município de Campinas e as microbacias Central e Oeste (Fig. 2.08), é possível notar que claramente tratam-se de regiões muito mais vulneráveis do que a média da cidade. Enquanto, em Campinas, 13,2% da população se enquadra nos intervalos de alta ou muito alta vulnerabilidade, na Microbacia Oeste, esse percentual sobe para 30% e, na Microbacia Central, para 36%.

1. As microbacias foram apresentadas no Capítulo 05 (Mapa 5.02). A fim de garantir uma análise mais precisa da região, foram utilizados dados do Plano Municipal de Recursos Hídricos, o qual analisa aspectos importantes da cidade, inclusive socioeconômicos, a partir do recorte das microbacias.

Distribuição da população por classes IPVS 60 52

percentual (%)

44,7 40,1

40 29

30 20

18 17,4

15,4

19,2

14 9,3

6,1

11,1

9 4

14 7,8

5,4

4,4 1

0 1

0 baixíssima

muito baixa

baixa

média

alta

muito alta (urbano)

Classes São Paulo

Campinas

Microbacia Oeste

Microbacia Central

muito alta (rural)

Fig. 2.08: Gráfico da distribuição da população do Estado de São Paulo, município de Campinas e microbacias oeste e central do Rio Capivari em relação ao Índice Paulista de Vulnerabilidade Social. Fonte: Fundação SEADE e PMRH 2016. Elaborado pela autora.

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PROJEÇÃO POPULACIONAL

Fig. 2.09: Pirâmide etária do Município de Campinas em 2020. Fonte: Fundação SEADE. Elaborado pela autora.

Projeção da composição populacional por grupo 70,00%

Foram utilizados os dados da Fundação SEADE para a elaboração da Pirâmide Etária 2020 do município e para a projeção do aumento populacional nos próximos 30 anos. Em relação à pirâmide etária, a variação geral de distribuição em relação ao gênero é baixa, não variando mais que 1,77% (Fig. 2.09). Nascem 0,68% mais homens do que mulheres e eles são maioria até a faixa dos 49 anos. A partir desse intervalo, o número de mulheres é maior, o que indica que elas têm uma expectativa de vida maior. Em relação à distribuição da população por grupo, nota-se que a projeção prevê que Campinas sofrerá diminuição da natalidade e aumento da expectativa de vida (Fig. 2.10), o que acarretará um significativo aumento do número de idosos no município.

60,00%

50,00%

40,00%

30,00%

20,00%

10,00%

0,00%

crianças

2020

2025

2030

2035

2040

2045

2050

17,46%

16,91%

15,43%

14,14%

13,26%

12,73%

12,39%

adolescentes

5,86%

5,51%

6,09%

5,73%

5,23%

4,80%

4,58%

adultos

60,27%

58,82%

57,37%

56,75%

55,29%

52,95%

50,71%

idosos

16,40%

18,75%

21,11%

23,38%

26,21%

29,52%

32,32%

Fig. 2.10: Projeção populacional para o Município de Campinas até 2050. Fonte: Fundação SEADE. Elaborado pela autora.

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REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO

A rede de transporte público coletivo de Campinas está organizada em eixos estruturantes que convergem, em sua maioria, para o centro da cidade, formando uma trama radial (Mapa 2.10). A maior parte da rede é formada por vias compartilhadas, no entanto, existe um projeto de corredores de Ônibus de Trânsito Rápido (Bus Rapid Transit – BRT) em processo de implantação. Eles ligarão a região Sudoeste à região central. A rede conta com Estações e Terminais de Transferência localizados ao longo dos eixos estruturantes ou no centro. Eles têm como objetivo integrar as linhas e garantir melhores condições de acessibilidade aos usuários, uma vez que possibilitam ao usuário a baldeação entre as linhas.

INFOGRÁFICOS

Os infográficos da Fig. 2.11 são referentes a 2011, mas ajudam a compreender as dinâmicas de mobilidade atuais do município. Os dados populacionais são trabalhados pela divisão de macrorregião da época e indicam que a área com maior quantidade de moradores era a sudoeste. A região central e as áreas contíguas ao centro também apresentavam um número elevado de habitantes e, levando-se em conta a desproporção de áreas, eram as regiões com maior densidade populacional. A maior parte dos empregos estava concentrada nas áreas central e sudoeste, mas é importante verificar que, na última, o número de empregos é mais de quatro vezes menor do que o número de habitantes, o que indica que boa parte dos moradores trabalhava em outras regiões. Isso costuma resultar em deslocamento pendular habitação-trabalho, aumentando o

número de viagens diárias. O Índice de Mobilidade¹ - Individual, referente aos deslocamentos realizados em veículos particulares, na região sudoeste, era relativamente baixo. Em contra partida, o Índice de Mobilidade - Coletivo era o segundo mais elevado do município. Como consequência, a região sudoeste apresentava uma variação de 33% (positiva), indicando uma grande demanda por transporte público. Algo interessante de se notar é que as áreas que possuíam os piores índices de vulnerabilidade social eram as que apresentavam maior demanda por transporte público. A região central e regiões contíguas a ela, embora possuíssem uma malha mais densa, e portanto maior oferta de transporte público, apresentavam índices de mobilidade individual mais elevados do que o coletivo. Posto que a população com menor vulnerabilidade social costuma poder optar entre transporte coletivo ou individual, os índices indicam uma preferência clara pelo transporte individual. Esse fato pode ser atribuído a uma possível precariedade do transporte coletivo no município.

1. O Índice de Mobilidade, apresentado em (Campinas, 2016), é uma ponderação realizada pela Prefeitura de Campinas a partir de informações de uma pesquisa Origem-Destino (OD) realizada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo entre 2011 e 2012. A pesquisa OD estima os deslocamentos realizados pela população em um dia útil típico, a partir de entrevistas domiciliares.

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Fig. 2.11: Infográficos de quantidade de habitantes por macrorregião e índices de mobilidade municipais (particular, coletivo e variação). Fonte: Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo. Adaptado de Campinas, 2016.

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Mapa 2.10.

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ESCALA AE

DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

lop

A AE foi definida a partir do projeto inicial do Loteamento Jardim Campo Grande, aprovado em 1952 (Fig. 2.12). O projeto original do loteamento, depois de digitalizado, foi sobreposto à imagem de satélite para a sua delimitação no território. A partir dessa demarcação, foram definidos os limites da AE, os quais são entendidos como elementos ou barreiras físicos, visuais e subjetivos que apontam para mudanças estruturais entre duas ou mais áreas adjacentes (LYNCH, 2011). No caso da AE, a Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) foi considerada o limite do lado direito, por ser uma via expressa, de trânsito rápido. Na parte superior, os limites considerados foram o grande maciço de vegetação (noroeste) e a vasta área desocupada que se prolonga e que faz parte do perímetro de proteção do aterro sanitário localizado logo acima do limite da AE (Mapa 2.24). Do lado esquerdo e inferior, foram considerados, respectivamente, o Ribeirão Piçarrão e Rio Capivari como limites hidrográficos importantes. A AE possui 1.417,608ha e engloba os bairros Cidade Satélite Íris, Jardim Rossin, Jardim Florence, Jardim São Judas Tadeu, Jardim Uruguai, Jardim Maringá, Jardim Marialva e Jardim Ouro Preto (Mapa 2.11). Os bairros Jardim São Caetano e Jardim Pampulha não estão ocupados, portanto, não foram abarcados na AE.

Aven i

Du n ohn Boyd J da

Fer

Ribeirão Piçarrão

rovi

deirantes Rodovia dos Ban

14 loteamento área original de estudo

13 capítulo 02 | leitura e análise do território

Rio Capivari

Fig. 2.12: Limites da Área de Estudo (AE). Fig. 2.13: Vista do cruzamento fora de nível da Rod. dos Bandeirantes e Av. John Boyd Dunlop. Fig. 2.14: Vista do deságue do Córrego Piçarrão no Rio Capivari. Imagens adaptadas de Google Street View.

Mapa 2.11.

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LEVANTAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL HIPSOMETRIA

O Mapa 2.12 apresenta a topografia da região, que exibe diferenças de nível significativas em alguns pontos. Fica evidente por onde passam os cursos d’água Ribeirão Piçarrão e Rio Capivari, os quais representam as menores cotas de nível. É importante ressaltar que a região esquerda inferior apresenta as curvas mais baixas, além de ser uma área de intersecção de cursos d’água (foz do Ribeirão Piçarrão no Rio Capivari). Isso posto, pode-se deduzir que essa região é muito suscetível a inundações. Outro elemento que se destaca no mapa é a ferrovia (à esquerda), que representa uma grande barreira topográfica artificial na área de estudo.

DECLIVIDADE Intervalos de interesse Em relação à declividade do terreno, o Mapa 2.13 foi representado com intervalos de interesse. Em ordem crescente, o primeiro, declividade até 0,5%, retrata áreas que podem apresentar problemas de drenagem dada a baixa declividade. O próximo intervalo foi definido a partir da ideia de que áreas com declividade até 5% são consideradas planas. Os quatro próximos intervalos (5%-6,25%; 6,25%-8,33%; 8,33%-10%; 10%-12,5%) foram determinados com base na Norma Brasileira ABNT NBR9050, “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”.

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A Norma define padrões a serem cumpridos de acessibilidade para os intervalos correspondentes (sendo que o primeiro intervalo da norma trabalha a declividade até 6,25%). O intervalo de 12,5% a 30% foi determinado porque áreas com declividade até 30% não apresentam restrições especiais em relação a construções. O último intervalo, “áreas com declividade maior que 30%”, representam regiões onde, a princípio, não deve haver construções (elas podem ser realizadas apenas mediante laudo geotécnico). Análise da declividade Como indica o Mapa 2.13, algumas porções da AE apresentam declividade menor que 0,5%. Na parte inferior do mapa, elas correspondem a áreas de margem do Rio Capivari, são vegetadas e não possuem construções. Há também uma grande região no centro no mapa com essa declividade, provavelmente consequência de corte e aterro da construção da fábrica da Pirelli. As demais áreas com essa declividade são pontuais e a maior parte não possui edificações. Nas áreas com declividade até 12,5%, garantir acessibilidade é mais viável, havendo a necessidade de se trabalhar cada intervalo de acordo com as recomendações da ABNT NBR9050. Nas áreas com declividade de 12,5% a 30%, será necessário trabalhar mais cuidadosamente a qualificação do passeio público, de forma a torná-lo o mais acessível e convidativo possível, dada a característica “negativa” da alta declividade para os pedestres. Como dito anteriormente, áreas com declividade de até 30% podem receber construções e, caso ela ultrapasse esse valor, é necessário que haja um laudo técnico que comprove a segurança da construção

proposta. Dado que grande parte das edificações existentes nessas porções na área de estudo são precárias, é possível deduzir que não possuem laudo e que isso representa um risco aos moradores.

TIPOS DE SOLO

Na Fig. 2.15, está espacializada a distribuição dos tipos de solo na Área de Estudo. Segundo a Embrapa, o Gleissolo háplico, em azul, é arenoso e ocorre nas posições mais baixas das várzeas e que apresentam lençol freático alto (próximo à superfície). O Argissolo vermelho-amarelo, em roxo, é um solo de textura média a argilosa. Geralmente estão em áreas com solo profundo e sua presença somada às altas declividades podem ser problemáticas, pois caracterizam áreas altamente suscetíveis à erosão, principalmente na ausência de cobertura vegetal (CAMPINAS, 2013). O Latossolo vermelho-amarelo é arenoso (textura média), possui alta velocidade de infiltração de água e média suscetibilidade à erosão (CAMPINAS, 2013).

Fig. 2.15: Distribuição dos tipos de solo na Área de Estudo. Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas. Elaborado pela autora.

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Mapa 2.12.

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Fig. 2.16: Cortes topográficos, escala X (1:25.000m), escala Y (1:12.500). Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas. Elaborado pela autora.

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Mapa 2.13.

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LEVANTAMENTO URBANÍSTICO

Área destinada ao desenvolvimento econômico com menor demanda de infraestrutura viária em relação a ZAE B, permitindo industrialização compatível com a proximidade de área residenciais. 0,25 < Coeficiente de Aproveitamento <1,50

ZONEAMENTO PROPOSTO PELO PD2018

Na AE, há três zonas, ZM1, ZC2 e ZAE A. As três foram apresentadas abaixo, com informações retiradas integralmente do site oficial da Prefeitura de Campinas. Zona Mista 1 (ZM1) Zona de baixa densidade habitacional, com mescla de usos não-residenciais de baixa incomodidade. No interior de bairros será permitido uso não-residencial para atendimento da demanda local, evitando a necessidade de deslocamentos diários para acesso a serviços e comércios básicos. Os serviços e comércios de média incomodidade serão permitidos somente nas vias arteriais onde a incomodidade será característica própria da via. 0,25 < Coeficiente de Aproveitamento <1,00 Zona de Centralidade 2 (ZC2) Zona definida pelos eixos principais do DOT de média densidade habitacional, caracterizado pela diversificação de usos que ampliem a oferta de emprego e moradia visando reduzir custo e tempo com deslocamentos. 0,25 < Coeficiente de Aproveitamento <2,00 Zona de Atividade Econômica A (ZAE A) Zona de interesse estratégico para desenvolvimento de atividade econômica admitindo-se usos não-residenciais de baixa, média e alta incomodidade.

ZONA MISTA 1 - ZM1 Tipologias permitidas HU e HMH (limite 3 pavimentos e 10m de altura) HMV, CSEI, HCSEI (limite 20m de altura)

Usos permitidos Somente vias arteriais CVMI, SMI, EMI e CABI

Somente vias Todas as vias coletoras SRF*, CVBI, SBI, EBI, UP e UR

*Serviços de baixa incomodidade executados na própria residência Fig. 2.17: Tipologias e usos permitidos na Zona Mista 1. Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas. Adaptado do site oficial.

ZONA DE CENTRALIDADE 2 (ZC1) Tipologias

Usos permitidos

HU, HMV, CSEI e HCSEI

SRF¹, CVBI, CVMI, CVAI, CABI, CAMI, SBI, SMI, SAI³, EBI, EMI, IBI², UP e UR

1. Serviços de baixa incomodidade executados na própria residência. 2. Até 1500m² de área ocupada pela atividade. 3. Somente transportadora até 1500m² de área ocupada pela atividade. Fig. 2.18: Tipologias e usos permitidos na Zona de Centralidade 2. Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas. Adaptado do site oficial.

ZONA DE ATIVIDADE ECONÔMICA A (ZAE A)

Tipologias CSEI

Usos permitidos

CVBI, CVMI, CVAI, CABI, CAMI, CAAI, SBI, SMI, SAI, STAI, EBI, EMI, EAI, IBI, IMI, UP e UR

Fig. 2.19: Tipologias e usos permitidos na Zona de Atividade Econômica A. Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas. Adaptado do site oficial.

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REFERÊNCIAS DAS SIGLAS Habitação: HU: Habitação unifamiliar. HMH: Habitação multifamiliar horizontal. HMV: Habitação multifamiliar vertical. Uso misto ou comércio, serviço, institucional e industrial: CSEI: Comércio, Serviço, Institucional e/ou industrial. HCSEI: Uso misto (habitação, comércio, serviço, institucional e/ou industrial). Comércio varejista, distribuído nas seguintes sub-categorias: CVBI: comércio varejista de baixa incomodidade. CVMI: comércio varejista de média incomodidade. CVAI: comércio varejista de alta incomodidade. Comércio atacadista, distribuído nas seguintes sub-categorias: CABI: comércio atacadista de baixa incomodidade. CAMI: comércio atacadista de média incomodidade. CAAI: comércio atacadista de alta incomodidade.

Indústria, distribuído nas seguintes sub-categorias: IBI: indústria de baixa incomodidade. IMI: indústria de média incomodidade. IAI: indústria de alta incomodidade. Entidade institucional, distribuído nas seguintes sub-categorias: EBI: entidade institucional de baixa incomodidade. EMI: entidade institucional de média incomodidade. EAI: entidade institucional de alta incomodidade. Especiais, distribuído nas seguintes sub-categorias: UP: preservação e controle urbanístico de valor histórico, arquitetônico, artístico, paisagístico e ambiental. UR: atividade rural dentro do perímetro urbano.

Serviços, distribuído nas seguintes sub-categorias: SBI: serviço de baixa incomodidade. SMI: serviço de média incomodidade. SAI: serviço de alta incomodidade. STAI: serviço de transporte de alta incomodidade. SRF: serviço de baixa incomodidade ou referência fiscal exercidos na própria residência e vinculados às tipologias de ocupação HMH, HMV e HCSE (unidade privativa habitacional) e HU.

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Mapa 2.14.

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HIERARQUIA VIÁRIA

Fig. 2.20: (a) Via sem pavimentação. (b) Via arterial, Av. John Boyd Dunlop. Fotografia da autora em 10/10/2020.

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A AE é delimitada em seu lado direito pela Rodovia dos Bandeirantes, rodovia que nasce na cidade de São Paulo e chega até Cordeirópolis, cidade próxima à Piracicaba, sendo esta última parte da Região Metropolitana de Campinas. A via é muito importante por conectar as duas regiões metropolitanas mais ricas do Estado (RMC e Grande São Paulo) e por atuar como ligação entre os maiores polos de importação e exportação do país: Aeroporto Internacional de Viracopos e Porto de Santos. Os principais acessos à AE ocorrem por meio da Av. John Boyd Dunlop, sendo possível também acessá-la pela Estrada do Mão Branca, Av. Nelson Ferreira de Souza e Rua Paulo Machado de Moraes. Além disso, há acessos de pedestres na parte inferior, conectando a AE à região do Ouro Verde. Em relação às vias arteriais (que ligam bairros), a mais importante é a Av. John Boyd Dunlop, responsável por conectar a AE ao centro da cidade e pela qual passa um corredor de ônibus. As demais vias arteriais guiam, de certa forma, a ocupação do bairro. Como é possível notar no Mapa 2.07, as áreas mais densas são próximas a essas vias. A descontinuidade das vias explicita a presença de enormes vazios urbanos na região e a falta de conexão entre a AE e seu entorno. Ainda, nota-se a presença de uma grande quantidade de vias sem pavimentação, sobretudo em áreas de ocupação irregular, dificultando a oferta de serviços públicos de transporte e coleta de resíduos sólidos. Em relação à mobilidade interna na AE, algo importante de se ressaltar é que a presença dos cursos d’água dificultam a circulação dos moradores. Dessa forma, no Mapa 2.15, foram indicadas as transposi-

ções formais existentes, que buscam conectar as diferentes regiões. Destaca-se a presença de transposições improvisadas em alguns pontos, realizadas com tábuas de madeira etc, e que indicam a insuficiência da infraestrutura formal.

20 a

20b

Mapa 2.15.

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TRANSPORTE PÚBLICO

A distribuição dos pontos de ônibus e o trajeto das linhas demonstra, a princípio, que a AE é bem servida de transporte público (Mapa 2.16). A maioria dos ônibus passam na Av. John Boyd Dunlop, que possui um corredor metropolitano e futuramente abrigará uma linha de BRT. A maior parte dos ônibus conectam o bairro ao centro da cidade, de onde é possível acessar outras regiões por meio da troca de linhas, que pode ser realizada nos terminais ou estações de transferência (Mapa 2.10). Uma outra linha de BRT passará pela Av. Ruy Rodrigues, via na qual se localiza o Terminal Ouro Verde, logo abaixo da AE (Mapa 2.15).

AUMENTO DA DENSIDADE AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS

Na Fig. 2.22, estão as imagens de satélite da Área de estudo de 2003, 2009, 2015 e 2019. As imagens apresentam a evolução do bairro e o seu processo de consolidação. Em 2003, havia uma série de áreas com edificações dispersas, com muitos lotes vagos, como era o caso da metade direita da AE (b) e também da região nordeste ao lado direito da ferrovia (a). É importante ressaltar que, embora a metade direita estivesse muito pouco consolidada e ocupada, já era possível perceber as ocupações irregulares já consolidadas e adensadas, contrastando com o entorno. Em 2009, as áreas, antes pouco adensadas, começavam a ganhar mais construções e verificar o surgimento dos bairros São Judas Tadeu e Jardim Marialva (c). Em 2015, era possível verificar que havia sido criado o Residencial Sirius (d), do lado inferior esquerdo, e que os bairros anteriormente mencionados estavam se adensando. Além disso, era possível verificar o surgimento de mais uma ocupação irregular, às margens do Rio Capivari, em frente ao bairro Jardim Uruguai (e). A imagem de 2019 foi considerada como a realidade atual da AE, ainda sendo possível perceber a presença de grandes vazios urbanos, lotes desocupados em toda a extensão do terreno e uma grande quantidade de ocupações às margens dos cursos d’água.

Fig 2.21: Ponto de ônibus na Av. John Boyd Dunlop. Fotografia da autora em 10/10/2020 (domingo).

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Mapa 2.16.

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2003

2009

2015

2019

Fig. 2.22: Evolução da malha urbana da Área de Estudo desde 2003. Fonte: Google Earth.

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FIGURA-FUNDO

O Mapa 2.17, de Figura-Fundo, foi elaborado com informações cedidas pela Prefeitura Municipal de Campinas e demonstra os contrastes de ocupação do bairro, ficando claro que as regiões de ocupações mais antigas são atualmente mais consolidadas. É importante destacar, no entanto, que as informações carecem de atualização, como fica evidente se comparados o Mapa 2.17 com a Fig. 2.22 - ano 2019.

GABARITO DAS EDIFICAÇÕES

Em relação ao gabarito das construções (Mapa 2.18), há um predomínio de tipologias de um único pavimento, havendo algumas de dois. As construções com mais de três pavimentos são institucionais.

sejam distribuídos, há uma concentração maior na região nordeste e noroeste. Se comparados os usos atuais e os previstos em projeto (Fig 2.05) em 1953, é possível constatar que não são compatíveis. Exceto a quadra da Pirelli, quase toda a área prevista para abrigar uso industrial se tornou residencial. Além disso, embora haja lotes de uso misto, eles são minoria. Os usos comerciais, com exceção do trecho da Av. John Boyd Dunlop próxima à Rod. dos Bandeirantes, também não foram consolidados.

b a

23a

USO DO SOLO

No mapa de Uso do Solo (Mapa 2.19), nota-se que a AE é majoritariamente residencial, havendo lotes de uso misto espalhados por ela. Os usos comerciais ficam especialmente próximos às vias arteriais, em especial à Av. John Boyd Dunlop e à Av. Dep. Luís Eduardo Magalhães. Ainda, é possível notar uma maior concentração de comércios em áreas próximas a equipamentos de educação e saúde (Mapas 2.20 e 2.21). Além disso, é possível notar uma distribuição desigual de lotes institucionais, sendo a região inferior direita da AE a mais deficiente. Isso provavelmente é decorrente do fato de o loteamento do Bairro São Judas Tadeu não ser regularizado (Mapa 2.26). A área de uso industrial, indicada no mapa, abriga atualmente a fábrica da Pirelli. Ainda, é possível notar a grande quantidade de lotes vazios presente na AE ainda hoje. Embora eles

23b

Fig. 2.23: (a) Uso comercial em frente ao Residencial Sirius.. (b) Uso residencial próximo ao Residencial Sirius. Fotografias da autora em 10/10/2020.

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Mapa 2.17.

capítulo 02 | leitura e análise do território

Mapa 2.18.

capítulo 02 | leitura e análise do território

Mapa 2.19.

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EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

Raios de influência Foram levantados os equipamentos de educação e foram determinados raios de influência de acordo com seus públicos. Para equipamentos de Educação Infantil (EI) e Nave Mãe, foram considerados 500m de raio de influência porque esse foi um valor de distância considerado caminhável (trajeto habitação-escola) para seus usuários, crianças pequenas. Para os equipamentos de Ensino Fundamental (EF) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), foi considerado 1km de raio, distância considerada caminhável para adolescentes, jovens e adultos. Para instituições de Ensino Superior (ES), não foi considerado raio algum, pois se tratam de equipamentos com impacto muito extenso.

Raios de Influência Para os Centros de Saúde, foi considerado 1km de raio de influência, distância considerada caminhável para os usuários. Não foi considerado raio algum para os hospitais e complexos hospitalares, pois eles apresentam abrangência regional.

Análise Investigando o mapa, verifica-se que algumas áreas apresentam carência de equipamentos de educação. A região superior imediatamente à direita da ferrovia e a região sudeste da AE são as mais deficientes. A última possui uma grande porção de loteamentos irregulares (Mapa 2.26), o que explica a falta de instituições na região. Esta área só não está pior servida por conta dos equipamentos presentes ao sul do limite da AE, cujos raios abrangem parte da mesma. Há uma instituição de ensino superior no interior da AE, o “Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP Câmpus Campinas”. Além disso, não muito longe, seguindo pela Av. John Boyd Dunlop, há um campus da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

Análise No perímetro da AE, existem apenas Centros de Saúde, os quais estão localizados, em sua maioria, próximo à Av. John Boyd Dunlop. Isso ocorre possivelmente por conta da grande quantidade de ônibus que passa pela via, os quais garantem o acesso aos equipamentos via transporte público. Essa distribuição desigual caracteriza a metade superior da AE como bem-servida de equipamentos de saúde e a metade inferior como deficitária. É importante ressaltar que o entorno da AE possui dois hospitais importantes para a cidade: o Complexo Hospitalar Ouro Verde, ao sul da AE, e o Hospital Universitário Celso Pierro, da PUC-Campinas, a noroeste. A partir da AE, o Hospital Universitário pode ser acessado por transporte público por meio do corredor de ônibus da Av. John Boyd Dunlop. O Complexo Ouro Verde, por outro lado, embora mais próximo em distância, apresenta acesso mais difícil, sem ligação via transporte público. Não foi levantada, por hora, a qualidade dos equipamentos de saúde e se eles atendem às demandas locais.

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Mapa 2.20.

capítulo 02 | leitura e análise do território

Mapa 2.21.

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EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, CULTURAIS E ASSISTENCIAIS

No tocante aos equipamentos públicos, culturais e assistenciais, apresentados no Mapa 2.22, nota-se que estão localizados quase todos próximos à Av. John Boyd Dunlop. Constata-se uma grande deficiência de equipamentos culturais na AE. Há algumas unidades do “Telecentro Juventude Conectada”, locais onde jovens podem acessar gratuitamente à Internet. Além disso, a AE possui alguns equipamentos assistenciais, frutos de iniciativa particular, e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

Fig. 2.24: Parque infantil e equipamento de ginástica próximo ao residencial Sirius. Fotografias da autora em 10/10/2020.

Os equipamentos esportivos ou de lazer, apresentados no Mapa 2.23, são quadras de futebol e quadras poliesportivas geralmente adaptadas. Tratam-se, em geral, de equipamentos precários, que explicitam a demanda por lazer na região. Embora não sejam equipamentos oficiais em sua maioria, não estão distribuídos igualmente na AE, sendo, novamente, a região inferior direita a mais deficitária.

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Mapa 2.22.

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Mapa 2.23.

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RESÍDUOS SÓLIDOS

Na AE, existem vários pontos de descarte irregular de resíduos sólidos, em maior ou menor escala. Em partes, ele pode ser atribuído à falta de coleta em algumas áreas, sobretudo nas ocupações irregulares, resultante da falta de infraestrutura viária (vias sem pavimentação ou vias muito estreitas que impedem a passagem de caminhões etc.). A AE e seu entorno historicamente recebem os resíduos sólidos do município desde a década de 1970. A região abrigou o conhecido Aterro da Pirelli entre 1972 e 1982, o Aterro Santa Bárbara entre 1982 e 1992 e o Aterro Delta a partir de 1992. O Aterro Santa Bárbara estava implantado logo acima do atual Aterro Delta e o Aterro da Pirelli localizava-se na AE. Em relação às influências diretas dos aterros atualmente, o Delta possui duas envoltórias, uma de restrição ambiental e outra de restrição parcial (não indicado uso residencial), sendo que essa última engloba parte da AE. Além disso, a AE possui hoje uma área contaminada, correspondente ao antigo Aterro da Pirelli, a qual conforma uma grande barreira urbanística.

Fig. 2.25: Descarte irregular de resíduos sólidos próximo ao Residencial Sirius. Fotografia retirada pela autora em 10/10/2020.

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Mapa 2.24.

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EFLUENTES

Em relação aos efluentes sanitários de Campinas, segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico de 2013 (PMSB), o município é divido em três grandes bacias naturais de esgotamento: Atibaia, Quilombo e Capivari. Essas bacias abrigam regiões, sendo a AE localizada na região Capivari 01, destacada na Fig. 2.27. Atualmente não se pode legalmente realizar a implantação de sistemas de coleta de esgoto em bairros sem que eles sejam direcionados a um sistema de tratamento, pois é proibido o lançamento de esgotos in natura nos corpos d’água. Segundo o PMSB, em Campinas, no ano de 2013, o índice de atendimento

Fig. 2.26: Região Capivari 1. Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Campinas de 2013.Elaborado pela autora.

de coleta de esgotos em áreas urbanas era de 88,26% e estimava-se que a população não atendida pela rede era atendida por um Sistema Localizado de Tratamento Individual (SLTI). Além disso, o município possuía áreas onde a implantação de um sistema de esgotamento só seria possível mediante: retificação de córregos, aberturas de vias marginais e/ou retiradas de ocupações irregulares das margens dos cursos d’água. A AE fazia parte dessas áreas, apresentando, na época, regiões enormes sem saneamento básico, como indica a Fig. 2.26. Ainda, possuía Estações Elevatórias de Esgoto¹, e uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).

1. As redes de esgoto funcionam por gravidade. Em situações onde as tubulações se tornam muito profundas, é necessário uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE), que realiza o bombeamento para transpor determinado desnível, e a partir da qual o esgoto volta a fluir por gravidade.

Fig. 2.27: Bacias de Esgotamento de Campinas. Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Campinas de 2013. Elaborado pela autora.

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ANÁLISE DOS ASSENTAMENTOS

Trecho coletivo: Bruna Souza | Hannah Komuro | Isabella Guerreiro | Jully Paiva | Victória Maia O Plano Municipal de Habitação de Campinas (PMH) (2011, p. 297) classifica “assentamentos precários” como: (a) favelas ou ocupações, (b) loteamentos irregulares ou clandestinos e (c) cortiços. Com o objetivo de investigar o déficit qualitativo e quantitativo das unidades habitacionais e as necessidades de urbanização e regularização na área de estudo, foi realizada uma análise dos assentamentos, de acordo com as seguintes etapas: 01. Mapeamento e delimitação dos assentamentos a partir de vistas aéreas e do Google Street View. Foram mapeadas as edificações espontâneas, sem padrão de urbanização definido, e assentamentos precários cujo desenho urbano destoava do entorno. Ainda, foram levantadas as construções realizadas em áreas de preservação permanente, sendo as últimas delimitadas a partir de mapas hidrográficos disponíveis no Banco de Dados Espaciais de Campinas (Mapa 2.25); 02. Comparação entre dados levantados e dados recebidos pela COHAB. Após o recebimento dos levantamentos realizados pelo poder público sobre as ocupações irregulares na região, os dados foram comparados ao levantamento realizado na primeira etapa e foi realizada a junção de todas as informações (Mapa

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2.26); 03. Quantificação do número de domicílios que seriam realocados (parâmetro importante para se ter uma noção do déficit habitacional nessas regiões). Foram analisadas as condicionantes e restrições do processo de regularização fundiária (Mapa 2.28) e levantadas as áreas não regularizáveis. A partir de dados da COHAB relativos ao número de famílias por assentamento e a área de cada um deles, foi possível obter a densidade de cada setor irregular. Posteriormente, por proporcionalidade, foi possível estimar a quantidade de famílias que precisariam ser realocadas. Após a realização desse processo, foram delimitados e obtidos os dados de vinte e três assentamentos nesta região, totalizando uma área de 197,18 ha e estimativa de 7060 famílias.

CARACTERIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS

O PMH (2011, p. 302) classifica os assentamentos em três categorias: consolidados (aqueles urbanisticamente integrados e que demandam ações como regularização fundiária), consolidáveis (aqueles que se mostram propícios a recuperação urbanística e ambiental e reordenamento urbano, podendo ou não haver remoções - reassentamentos - de famílias) e não consolidáveis (aqueles sem condições de recuperação e que necessitam ações de reassentamento, geralmente localizados em área de risco não solucionáveis). Segundo o PMH, de acordo com os assentamentos, os tipos de intervenção são:

Mapa 2.25.

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Mapa 2.26.

capítulo 02 | leitura e análise do território

Mapa 2.27.

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Fig. 2.29: Infográficos - assentamentos. Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas.

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Classificação Consolidado Consolidável

Não consolidável

Tipo de intervenção Desenvolvimento de outras ações, como regularização fundiária pós-uso. Urbanização simples: Terreno adequado. Com ou sem necessidade de remoção e construção de novas moradias. Urbanização complexa: Terreno adequado ou inadequado com alto índice de remoção e/ ou necessidade de realização de obras complexas. Remanejamento (realocação): Terreno inadequado que pode se tornar adequado com substituição de tecido urbano e das moradias. Reassentamento (realocação): Terreno impróprio ou inadequado quando o estudo ou projeto demonstrar a inviabilidade de consolidação.

Fig. 2.28: Tabela de classificação e tipos de intervenção.

Para caracterização geral dos assentamentos, além dos fatores já mencionados, foram considerados, em suma, os seguintes pontos: análise das características urbanas, padrão construtivo habitacional, condicionantes ambientais, condições de risco e infraestrutura urbana. Após essa análise geral dos assentamentos, foram definidas as diretrizes de intervenção para cada um deles (reassentamento, urbanização simples ou urbanização complexa). As ocupações mantidas correspondem a 155,96 ha e as reassentadas a 41,21ha, sendo que deverá ser calculada a área necessária de reassentamento para aproximadamente 1.785 famílias. Além disso, foi realizado o cálculo de área demandada de acordo com a projeção populacional. Foram considerados os dados da população de Campinas (1.080.113 habitantes) e do distrito do Campo Grande (42.961 habitantes) de acordo com o Censo 2010, observando que a região apresenta 3,98% da população do município. Dessa maneira, foram consultadas as projeções de 2020 e 2050 segundo o SEADE do total de domicílios para Campinas (415.221 e 500.595) e

feita a proporção para o distrito do Campo Grande, obtendo os dados de 16.526 e 19.924 domicílios para os anos de 2020 e 2050. Assim, obteve-se a demanda de habitação para um total de 3.398 famílias. Foi considerada a densidade de 100 famílias/ hectare para o cálculo da área total demandada para habitação, definida de forma a respeitar o gabarito da região e otimizar os investimentos em infraestrutura pública. Somando-se a estimativa de 1.785 famílias reassentadas (área demandada de 17,85ha) à estimativa de 3.398 famílias obtida a partir da projeção populacional (área demandada de 33,98ha), a área total necessária corresponde a 51,83ha, igual a 518.300m². As áreas disponíveis dentro da área de influência totalizam 206,59ha, sendo 149,33ha de glebas vazias e 57,26 ha de quadras e lotes vazios. Dessa maneira, concluiu-se que é possível suprir a demanda habitacional calculada.

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EXEMPLOS DE DENSIDADE

Nas Figuras 2.30, 2.31 e 2.32, estão apresentados alguns exemplos de densidade de regiões da AE, a fim de melhor apresentar o desenho urbano da região. A primeira figura (Fig. 2.30) é um exemplo de área regular, altamente consolidada, localizada à esquerda da fábrica da Pirelli. As construções são majoritariamente térreas e a densidade média das quadras é de 30 famílias/ha. A segunda figura (Fig. 2.31) é referente à ocupação 233 - Núcleo Residencial Três Estrelas. A densidade média é de 83 famílias/ha. A terceira figura (Fig. 2.32) é referente à ocupação sem ID formal, identificada no Mapa 2.26 como “AA”, ainda pouco consolidada, cuja densidade é de 25 famílias/ha.

30 famílias / ha

83 famílias / ha

Fig. 2.30 a 2.32: Imagens de satélite da área de estudo que apresentam diferentes densidades habitacionais. Fonte: Google Earth. Fig. 2.33 a 2.67: Imagens do Google Street View dos assentamentos irregulares. Fonte: Google Earth.

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25 famílias / ha 73

SÍNTESE DA ANÁLISE

A análise realizada para os assentamentos está sintetizada a seguir. Foram separadas duas imagens do Google Street View de cada área e foi apresentada a situação de cada assentamento segundo os seguintes parâmetros: estimativa do número de famílias que residem no assentamento, área total ocupada, densidade (famílias/ha), titularidade da área ocupada, tipo de intervenção sugerida (realocação, urbanização complexa, urbanização simples), estimativa de famílias que precisam ser removidas e posteriormente realocadas, nível de consolidação do assentamento, existência de uso misto na região, condição das habitações, restrições ambientais (ocupação de APP, ocupação de nascente, suscetibilidade à inundação), proximidade da ferrovia ou linha de alta tensão e qualidade da infraestrutura (iluminação e pavimentação).

436 a 439 - NÚCLEO RESIDENCIAL MONTE CLARO Estimativa de famílias: 340 | Área de ocupação (m²): 62.502,49 Densidade (famílias/ha): 54,40 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 135 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Médio Presença de uso misto: Não | Condição das habitações: Regular FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Parcialmente | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Sim Suscetibilidade à inundação: Alta | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

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185 NÚCLEO RESIDENCIAL SATÉLITE ÍRIS lll Estimativa de famílias: 107 | Área de ocupação (m²): 36.706,84 Densidade (famílias/ha): 29,15 | Titularidade: Particular Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 0 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Alto Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Regular FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Não | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Sim Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Regular

240 NÚCLEO RESIDENCIAL PRINCESA D’OESTE Estimativa de famílias: 378 | Área de ocupação (m²): 67.258,41 Densidade (famílias/ha): 56,20 | Titularidade: Pública Municipal e Particular Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 87 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Médio Presença de uso misto: Não | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Não | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Alta | Proximidade da ferrovia: Sim Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

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113 NÚCLEO RESIDENCIAL JD. BOA ESPERANÇA Estimativa de famílias: 405 | Área de ocupação (m²): 134.212,05 Densidade (famílias/ha): 30,18 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 106 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Baixo Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Parcialmente | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

113 NÚCLEO RESIDENCIAL PARQUE FLORESTA Estimativa de famílias: 163 | Área de ocupação (m²): 42.300,23 Densidade (famílias/ha): 38,53 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 0 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Alto Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Boa FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Sim Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Regular

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245 NÚCLEO RESIDENCIAL JD. FLORENCE

Estimativa de famílias: 542 | Área de ocupação (m²): 41.230,61 Densidade (famílias/ha): 131,46 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 271 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Médio Presença de uso misto: Não | Condição das habitações: Regular FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Parcialmente | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Alta | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Regular

233 NÚCLEO RESIDENCIAL TRÊS ESTRELAS

capítulo 02 | leitura e análise do território

Estimativa de famílias: 331 | Área de ocupação (m²): 45.185,19 Densidade (famílias/ha): 73,25 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 13 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Médio Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Regular FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Alta | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Sim INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Regular

241 NÚCLEO RESIDENCIAL VILA PROGRESSO Estimativa de famílias: 406 | Área de ocupação (m²): 38.778,69 Densidade (famílias/ha): 104,70 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 87 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Médio Presença de uso misto: Não | Condição das habitações: Regular FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Parcialmente | Nascente ocupada: Sim Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Sim Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Sim INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

184 NÚCLEO RESIDENCIAL PARQUE DA AMIZADE Estimativa de famílias: 623 | Área de ocupação (m²): 118.608,53 Densidade (famílias/ha): 52,53 | Titularidade: Pública Federal e Particular Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 0 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Médio Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Regular FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Sim Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Regular

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398 PRAÇA 40 - LOTEAMENTO CID. SATÉLITE ÍRIS Estimativa de famílias: 12 | Área de ocupação (m²): 19.671,06 Densidade (famílias/ha): 6,10 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 6 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Ruim Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Sim Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Sim Suscetibilidade à inundação: Regular | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

129 NÚCLEO RESIDENCIAL COSMOS Estimativa de famílias: 168 | Área de ocupação (m²): 37.551,97 Densidade (famílias/ha): 44,74 | Titularidade: Pública Municipal e Particular Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 38 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Ruim Presença de uso misto: Não | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Sim Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Sim Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Médio Proximidade da linha de alta tensão: Sim INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

capítulo 02 | leitura e análise do território

435 NÚCLEO RESIDENCIAL ESPERANÇA Estimativa de famílias: 150 | Área de ocupação (m²): 16.652,54 Densidade (famílias/ha): 90,08 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 89 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Ruim Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Sim Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Sim Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

226 NÚCLEO RESIDENCIAL PARQUE ÍRIS Estimativa de famílias: 94 | Área de ocupação (m²): 21.052,39 Densidade (famílias/ha): 44,65 | Titularidade: Pública Municipal e Federal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 65 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Ruim Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Sim Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Sim Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

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126 NÚCLEO RESIDENCIAL MORRO S. JUDAS TADEU Estimativa de famílias: 103 | Área de ocupação (m²): 21.211,58 Densidade (famílias/ha): 48,56 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 0 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Baixo Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Não | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

224 NÚCLEO RESIDENCIAL PARQUE ÍRIS l Estimativa de famílias: 211 | Área de ocupação (m²): 47.611,37 Densidade (famílias/ha): 44,32 | Titularidade: Sem informação Tipo de Intervenção: Urbanização Simples Estimativa de famílias a serem removidas: 0 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Regular Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Não | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

capítulo 02 | leitura e análise do território

225 NÚCLEO RESIDENCIAL UNIÃO POPULAR Estimativa de famílias: 215 | Área de ocupação (m²): 80.720,57 Densidade (famílias/ha): 26,64 | Titularidade: Pública Municipal e Particular Tipo de Intervenção: Reassentamento Estimativa de famílias a serem removidas: 215 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Baixo Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Sim Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

312 NÚCLEO RESIDENCIAL SAO JUDAS TADEU Estimativa de famílias: 165 | Área de ocupação (m²): 32.509,85 Densidade (famílias/ha): 50,75 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 0 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Alto Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Regular FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Sim Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Sim Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Regular

capítulo 02 | leitura e análise do território

347 LOTEAMENTO JARDIM SÃO JUDAS TADEU Estimativa de famílias: 672 | Área de ocupação (m²): 559.383,20 Densidade (famílias/ha): 12,01 | Titularidade: Sem Informação Tipo de Intervenção: Urbanização Simples Estimativa de famílias a serem removidas: 52 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Regular Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Boa FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Regular | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Boa

227 NÚCLEO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES Estimativa de famílias: 440 | Área de ocupação (m²): 70.436,76 Densidade (famílias/ha): 62,47 | Titularidade: Pública Municipal Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 210 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Regular Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Regular FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

capítulo 02 | leitura e análise do território

357 LOTEAMENTO JARDIM MARINGÁ

Estimativa de famílias: 151 | Área de ocupação (m²): 22.953,86 Densidade (famílias/ha): 65,78 | Titularidade: Pública Municipal e Particular Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 2 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Baixo Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Parcialmente | Nascente ocupada: Sim Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

357 LOTEAMENTO JARDIM MARIALVA

Estimativa de famílias: 163 | Área de ocupação (m²): 52.368,93 Densidade (famílias/ha): 31,13 | Titularidade: Pública Municipal e Particular Tipo de Intervenção: Urbanização Simples Estimativa de famílias a serem removidas: 0 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Alto Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Regular FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Não | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Regular

capítulo 02 | leitura e análise do território

AA (sem ID) - Área não cadastrada Estimativa de famílias: 164 | Área de ocupação (m²): 100.921,56 Densidade (famílias/ha): 16,25 | Titularidade: Sem informação Tipo de Intervenção: Urbanização Complexa Estimativa de famílias a serem removidas: 139 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Alto Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Ruim FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Sim | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Sim INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Ruim

346 LOTEAMENTO JARDIM URUGUAI Estimativa de famílias: 1.057 | Área de ocupação (m²): 301.950,06 Densidade (famílias/ha): 35,01 | Titularidade: Sem informação Tipo de Intervenção: Urbanização Simples Estimativa de famílias a serem removidas: 0 CONSOLIDAÇÃO Nível de consolidação do assentamento: Alto Presença de uso misto: Sim | Condição das habitações: Regular FÍSICO / AMBIENTAL APP Ocupada: Não | Nascente ocupada: Não Presença de áreas com declividade maior do que 30%: Não Suscetibilidade à inundação: Baixa | Proximidade da ferrovia: Não Proximidade da linha de alta tensão: Não INFRAESTRUTURA Presença de iluminação pública: Sim | Qualidade da pavimentação: Boa

capítulo 02 | leitura e análise do território

CONDICIONANTES E RESTRIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Mapa 2.28 sintetiza as condicionantes e restrições de regularização fundiária, são elas: (a) Áreas de preservação permanente (APP): segundo o Código Florestal vigente, Lei 12.651/2012, nas áreas de nascente é preciso manter um raio de vegetação de 50m e, ao longo de cursos d’água, é necessário manter uma faixa de preservação que varia de acordo com o porte do rio. Na AE, o Rio Capivari demanda uma APP de 50m e seus afluentes de 30m, a contar da borda da calha do leito regular. As faixas de proteção, conhecidas como APP, são áreas ambientalmente protegidas e, a princípio, não podem ser ocupadas. (b) Ferrovia e Rodovia dos Bandeirantes: a ferrovia e a via expressa demandam uma faixa de segurança de 30m, a qual não deve ser ocupada.

(e) Envoltória de restrição ambiental e parcial: referentes ao aterro sanitário Delta, são envoltórias de segurança que limitam os usos da área; Não é indicado o uso residencial nessas faixas; (f) Linha de alta tensão: tal como a ferrovia e rodovia, a linha de alta tensão demanda uma faixa de segurança de largura variável (entre 15m e 30m, a depender da tensão), a qual não deve conter edificações e árvores de grande porte. No Mapa 2.28, ainda, é possível verificar a delimitação de áreas de risco realizada pela defesa civil. Embora ela tenha sido considerada nas análises, a escala utilizada pelo órgão não é adequada para guiar as realocações na escala da AE, já que cada restrição precisa ser trabalhada em escala específica, a fim de garantir maior assertividade em relação aos riscos reais.

(c) Áreas com declividade maior que 30%: essas regiões só podem ser ocupadas mediante laudo geotécnico que comprovem a segurança da construção, uma vez que declividades mais acentuadas são mais suscetíveis a deslizamentos de terra, colocando em risco os ocupantes da construção; (d) áreas suscetíveis à inundação: áreas próximas aos cursos d’água podem sofrer com as cheias naturais dos rios;

capítulo 02 | leitura e análise do território

Mapa 2.28.

capítulo 02 | leitura e análise do território

Mapa 2.29.

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DIRETRIZES GERAIS PARA O CIDADE SATÉLITE ÍRIS

capítulo 03 | diretrizes gerais

Capítulo coletivo: Bruna Souza | Hannah Komuro | Isabella Guerreiro | Jully Paiva | Victória Maia A partir das leituras e análises do território realizadas, algumas diretrizes gerais foram determinadas como resposta às problemáticas encontradas pelo grupo. Além disso, as diretrizes gerais devem nortear os projetos de diferentes temáticas que serão propostos nos trabalhos, de forma que eles sejam compatíveis entre si. As diretrizes foram organizadas em grandes eixos temáticos, a saber: Sistema viário, Ambientais, Usos do solo e gabaritos e Garantias. Além disso, alguns itens foram identificados com letras, de forma a facilitar suas localizações no Mapa 3.01.

1. SISTEMA VIÁRIO Os bairros que compõem a Área de Estudo (AE) possuem infraestrutura deficiente em relação à mobilidade e ao sistema viário. A pavimentação das vias é precária, sendo algumas de terra e outras pavimentadas pelos próprios moradores, sobretudo em áreas irregulares. Essas características dificultam o acesso ao transporte e serviços públicos, de forma que é necessária a realização de melhorias no sistema viário, dispostas nas diretrizes apresentadas a seguir.

1.1. LIMITES E OBSTÁCULOS À MOBILIDADE

Elementos presentes no bairro se mostram como obstáculos a serem transpostos e como limitantes aos eixos de mobilidade a serem desenvolvidos.

O conhecimento desses elementos é importante para a definição de diretrizes relacionadas à mobilidade. São eles: 1.1.1. Ferrovia, Rodovia dos Bandeirantes e linhas de alta tensão: a instalação de novas vias e novas construções deve respeitar o limite de afastamento dos eixos mencionados, reduzindo os problemas ligados à poluição sonora e visual e risco de acidentes; 1.1.2. Áreas de inundação: o entorno do Rio Capivari e do Córrego Piçarrão está marcado por áreas muito suscetíveis à inundação nas épocas de cheia dos rios, dessa forma, a passagem de vias não elevadas deve garantir que as áreas de alagamento sejam respeitadas; 1.1.3. Áreas de Preservação Permanente (APP): ao redor dos leitos de rios e nascentes, devem ser respeitadas as área de preservação permanente, conforme delimitado no mapa de diretrizes gerais; 1.1.4. Declividade: nos passeios públicos, realizar os projetos priorizando a acessibilidade, especialmente em áreas de declividade acentuada.

1.2. FERROVIA

A ferrovia constitui um elemento segregador na paisagem. Está elevada em relação a seu entorno, dificultando a mobilidade entre os bairros próximos. Alguns pontos de travessia se destacam, mas não possuem nenhuma proteção para o transeunte. A transpo-

capítulo 3 | diretrizes gerais

sição deste obstáculo é complexa e exige uma análise mais profunda do entorno da ferrovia. Dessa maneira, propõe-se como diretriz: 1.2.1. Distância mínima de segurança de 15m entre ferrovia e construções do entorno, com exceção de áreas com ocupações consolidadas. 1.2.2. A análise da possibilidade de transposição da ferrovia, sobretudo na escala dos pedestres e ciclistas, a fim de melhorar a conexão entre os bairros, com segurança e conectando pontos de interesse. (A)

1.3. TRANSPORTE PÚBLICO

O transporte público alcança praticamente toda a extensão da AE, porém, a frequência de passagem de linhas e a lógica de circulação é insatisfatória e pouco eficiente. Há um grande fluxo de pessoas que se transportam diariamente para o centro de Campinas para trabalhar e estudar e as linhas existentes levam em média 40 minutos para realizar este percurso. A construção em andamento do BRT nas avenidas John Boyd Dunlop e Ruy Rodrigues garantirá a melhoria desse serviço, mas ainda será necessário repensar o lógica do transporte público nos limites da AE. Dessa forma, fica estabelecido como diretriz: 1.3.1. Repensar o sistema de transporte de forma a diminuir o tempo dos trajetos e conectar as vias de BRT ao circuito interno de ônibus.

1.4. CICLOVIAS

Apesar de estarem previstas no Plano Diretor,

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não há ciclovias na AE. Considerando que elas podem trazer melhoras significativas em relação à mobilidade na região, dinamizando e variando as possibilidades de locomoção em trajetos medianos, propõe-se como diretriz: 1.4.1. Inclusão do sistema cicloviário como forma de mobilidade interna nos bairros e entre bairros próximos; (B) 1.4.2. Conexão dos diferentes tipos de mobilidade - peatonal, cicloviário e transportes públicos - tendo como ponto de interesse a Av. John Boyd Dunlop, a qual cruza o bairro e é a principal via de passagem de transporte público, incluindo o BRT em construção; 1.4.3. Conexão dos sistemas de lazer, pontos culturais e institucionais ao sistema de ciclovias. Criação de um circuito que conecte os pontos de interesse no bairro, facilitando o acesso aos mesmos e incentivando a utilização do modal;

1.5. DEFINIÇÃO DE NOVAS VIAS

A AE é marcada pela descontinuidade da estrutura viária e por barreiras que impedem conexões com seu entorno. Ambas as características criam um espaço de difícil transposição e de difícil aproveitamento de suas potencialidades. Com isso, define-se como diretrizes: 1.5.1. Definição de novas vias coletoras nas áreas delimitadas como indução de ocupação. As novas vias deverão estar conectadas às arte-

riais, respeitando o fluxo de locomoção já existente e se apropriando de sua estrutura; (C) 1.5.2. Fortalecimento do eixo de conexão com o Terminal Ouro Verde e com o Complexo Hospitalar Ouro Verde. A Av. Dep. Luís Eduardo Magalhães funciona como conexão entre a área de estudo e a região do Ouro Verde, porém sua estrutura é limitada. Além disso, não há linhas de transporte público que realizam essa conexão; (D) 1.5.3. Criação de transposições do Rio Capivari exclusivas para pedestres e ciclistas. Criação de vias garantindo a transposição do rio, respeitando a APP e reduzindo a circulação de veículos nas áreas ambientalmente sensíveis. (E)

1.6. VIAS CONSOLIDADAS

Algumas vias já consolidadas passarão por adequações mais gerais de acordo com a suas classificações. Isso porque a melhoria das vias será um fator determinante para uma circulação segura e para fluxos adequados e planejados. A compreensão das demandas da população e da forma como se deslocam para suas principais atividades orientaram as seguintes diretrizes: 1.6.1. Arteriais: (a) Av. John Boyd Dunlop A Avenida John Boyd Dunlop atua como eixo integrador entre a área de estudo e o centro de Campinas e demais regiões. A via possui um BRT em processo de construção e atualmente

é o eixo por onde passam mais ônibus e com maior frequência em toda a região. Nela, há a necessidade de inclusão de novas modalidades de transporte, tanto para incorporar maior volume de usuários na estrutura existente quanto para conectar esse eixo de forma mais eficiente ao interior do bairro e aos espaços institucionais. Na Av. John Boyd Dunlop, propõe-se a construção de uma ciclovia e a requalificação das travessias de pedestres. (b) Av. Nelson Ferreira de Souza e Av. Dep. Luís Eduardo Magalhães As Avenida Nelson Ferreira de Souza e Avenida Dep. Luís Eduardo Magalhães são as demais vias arteriais dentro da AE. Nelas, serão criados eixos comerciais com o objetivo de desenvolver novas centralidades e propõe-se o aumento do limite de gabarito das edificações a fim de melhor adequá-lo à capacidade de fluxo dessas vias. (F) 1.6.2. Coletoras Propõe-se a melhoria e arborização das calçadas e o desenvolvimento de pontos de ônibus confortáveis e informativos de acordo com o sistema de transporte público. Além disso, sugere-se a requalificação e uniformização do mobiliário urbano (iluminação, lixeiras, bancos e canteiros) para criar uma linguagem que defina as vias coletoras. Ainda, propõe-se o uso de urbanismo tático para solução de problemas de segurança no cruzamento de vias com fluxo alto e pouco controle de tráfego;

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1.6.3. Locais Nas vias locais, deverá ser priorizada a circulação de pedestres e modais não motorizados. A dimensão das vias deve ser adequada para atender às demandas na medida do possível e propõe-se a requalificação das mesmas a fim de melhorar a caminhabilidade na região; 1.6.4. Ruas irregulares (sem asfalto, sem calçada, construída pelos moradores) são ruas de circulação local, na sua maioria irregulares. Essas vias serão destinadas à circulação predominante de pedestres e serviços gerais, contando com pavimentação diferenciada e melhoria da qualidade.

2. AMBIENTAIS Os impactos negativos para o meio ambiente decorrentes da urbanização são diversos: diminuição das áreas permeáveis, desmatamento, poluição dos cursos d’água, entre outros. Áreas com ocupação irregular têm impactos ainda mais graves, uma vez que, em muitos casos, as ocupações ocorrem em áreas ambientalmente sensíveis. Esse é o caso da área de estudo, que, além dos problemas “tradicionais”, sofre com o descarte irregular de resíduos sólidos, lançamento de esgotamento doméstico irregularmente nos cursos d’água, desmatamento e ocupação de APP. Outras duas questões importantes a serem ponderadas é a presença do Aterro Sanitário Delta, o qual traz um grande risco de contaminação do lençol freático e do solo, e a presença de uma área contaminada, referente ao “antigo lixão da Pirelli”. A mitigação dos efeitos negativos da urbaniza-

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ção é fundamental para a recuperação ambiental e urbana da área. A seguir, são apresentadas as diretrizes ambientais, segundo temática:

2.1. CORPOS HÍDRICOS E APP

A recuperação ambiental dos corpos hídricos e APP traz uma série de benefícios ambientais, como a filtragem de poluição difusa que chega aos cursos d’água, a melhor resposta a processos erosivos e a melhor interceptação de água pelo solo. Além disso, as áreas vegetadas têm um enorme potencial de lazer, o que aumenta a qualidade de vida da população. 2.1.1. Remoção das ocupações irregulares em APP segundo critérios apresentados na caracterização dos assentamentos; 2.1.2. Recuperação ambiental das APP, por meio da revegetação das áreas desmatadas. Para a revegetação, preferir espécies vegetais nativas. Nas áreas próximas aos cursos d’água, preferir espécies vegetais com raízes que ajudem a estabilizar o solo; (G) 2.1.3. Inserção de Espaços de Transição para garantir a finalidade de conservação ambiental das APP; Os espaços de transição serão áreas contíguas ao limite externo das APP, com potencial de lazer e que podem abrigar usos diversos de baixo impacto; (H) 2.1.4. Desobstrução dos leitos dos cursos d’água, a fim de recuperar seus fluxos e volumes naturais;

2.2. DRENAGEM URBANA

Uma drenagem urbana eficiente deve trabalhar o potencial de recreação e lazer dos cursos d’água e garantir maior segurança em relação ao risco de inundações e alagamentos. A fim de evitar problemas relacionados à drenagem futuramente, determina-se que: 2.2.1. Novos empreendimentos devem ter seus impactos mensurados a nível da bacia hidrográfica; 2.2.2. Projetos de infraestrutura devem considerar projeção futura de ocupação para dimensionamento. A fim de resolver as questões de drenagem atuais da área de estudo, as seguintes diretrizes foram definidas: 2.2.3. Aumentar as áreas vegetadas na medida do possível, respeitando as dinâmicas territoriais atuais; 2.2.4. Determinar elementos de drenagem com baixo impacto a fim de mitigar os efeitos da urbanização nas cheias naturais. Se possível, trabalhar o potencial de recreação e lazer desses elementos; 2.2.5. Garantia de preservação da área inferior esquerda da AE, a qual é a mais suscetível a inundações e apresenta as menores curvas de nível de toda a região. Assim, a fim de evitar prejuízos futuros, sugere-se a implantação de elementos que sejam facilmente apropriados

pela população e que evitem ocupações irregulares na região. (I)

2.3. GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERROS SANITÁRIOS

Em 1970, a região de estudo recebe o seu primeiro aterro, o “lixão da Pirelli”. Desde então, sua história, ocupação e consolidação estão vinculadas ao lugar, definido pela prefeitura como destino para os resíduos sólidos da cidade de Campinas. Atualmente, depois de desativado, o antigo aterro é um elemento que segrega a malha urbana, dificultando a mobilidade entre os bairros, e constitui um vazio urbano que não agrega valor à paisagem local. É preciso mencionar que a região ainda é destino para os resíduos sólidos da cidade, os quais atualmente são direcionados ao aterro Delta A. Alguns bairros da área de influência não possuem coleta seletiva, ou seja, os resíduos orgânicos e inorgânicos (recicláveis) não são coletados separadamente pelo poder público. O trabalho de coleta recai sobre os catadores da região, que coletam os recicláveis porta a porta e armazenam em suas casas ou terrenos próximos para depois vender a compradores de reciclagem ou cooperativas. A atuação dos catadores, bem como a atuação das associações de reciclagem, apesar de essenciais ao sistema de coleta seletiva, o qual ainda não subsidia todos os bairros do município, não é reconhecida pelo poder público e sociedade. Ainda, observa-se a deposição irregular de resíduos sólidos em determinados pontos da AE, consequência da ineficiência do serviço público de coleta, da ausência de locais próximos apropriados à deposição (ecopontos) e de projetos voltados à educação

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ambiental e ao incentivo da separação do resíduo reciclável pela população. Desse modo, são diretrizes: 2.3.1. A definição de uma rede de infraestrutura, em áreas deficientes, para a coleta seletiva dos resíduos sólidos, considerando as determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o qual inclui a participação ativa de catadores e cooperativas no sistema de gestão, e tendo em vista o acúmulo de materiais recicláveis e entulho em alguns espaços públicos, sobretudo às margens dos rios, e locais de depósito irregular; 2.3.2. A definição de uma rede de infraestrutura para projetos socioambientais, com o objetivo de instituir o processo participativo na organização de programas voltados à recuperação e ressignificação de espaços degradados, bem como, de atividades voltadas à educação ambiental e de capacitação profissional; 2.3.3. A organização de mutirões de limpeza urbana, a fim de coletar os resíduos descartados de maneira imprópria e de mapear e inspecionar bolsões de áreas contaminadas, garantindo, assim, que providências sejam tomadas em benefício do bem-estar e saúde da população; 2.3.4. Instalação de lixeiras públicas e contêineres de coleta seletiva, sobretudo, em parques, praças e instituições públicas, como escolas e postos de saúde;

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2.3.5. Respeitar o recuo mínimo do aterro sanitário Delta A, garantindo que não haja ocupações de uso habitacional dentro da envoltória de restrição urbana parcial, determinada pelo Plano Municipal de Resíduos Sólidos; 2.3.6. A recuperação ambiental da área contaminada pelo antigo lixão da Pirelli, a fim de minimizar riscos à saúde da população local e assegurar, por meio de projetos, a delimitação e ressignificação do lugar, de maneira que não ocorram, novamente, ocupações irregulares na área; (J) 2.3.7. A transposição do vazio urbano, correspondente ao antigo aterro “lixão da Pirelli”, garantindo a melhoria na mobilidade entre os bairros próximos e qualidade do ambiente construído.

3. USOS DO SOLO E GABARITOS A partir do levantamento do uso real do solo, foi possível compreender a dinâmica da área de estudo e avaliar novos eixos de indução de usos e ocupações, bem como remoções em áreas avaliadas como irregulares e inadequadas. Tal compreensão surgiu a partir da análise de diversos fatores interligados de forma a gerar um ambiente múltiplo, adequado com as necessidades ambientais e com as possibilidades atuais e futuras de crescimento e desenvolvimento para a região. A partir disso, as diretrizes de uso do solo foram definidas caso a caso, como segue:

3.1. EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO (EPC)

EPC são instalações destinadas à educação, cultura, saúde, assistência social, segurança pública, lazer e similares, o que comumente é conhecido como uso institucional. A partir do levantamento de edifícios institucionais e da análise feita com raios de alcance, pode-se assinalar áreas com deficiência de instituições escolares, de saúde, de equipamentos culturais e de lazer. São poucas as escolas e postos de saúde que dão suporte à região. Embora existam hospitais próximos, o atendimento local não é suficiente. Os equipamentos culturais são escassos e não possuem dimensão necessária para a demanda da região. Os espaços de lazer ocorrem de forma pontual e se resumem a quadras e campos de futebol, às vezes improvisados pelas comunidades locais. Nas áreas de uso institucional, determina-se a construção de edifícios de até 3 pavimentos. Com base nesse quadro geral, determinou-se as diretrizes para uso institucional: 3.1.1. Implantação de novos edifícios escolares em áreas deficientes, considerando os raios de distância mínima e garantindo a assistência de toda a área de estudo; (K) 3.1.2. Implantação de novos equipamentos de saúde, sobretudo postos de saúde, em áreas deficientes, voltados ao atendimento da população local. Deve-se garantir que toda a área de estudo receba suporte; (L) 3.1.3. Implantação de novos equipamentos de cultura (M), esporte (N) e lazer (O) em

áreas deficientes, promovendo centralidades pensando na deficiência e nas barreiras físicas impostas. 3.1.4. Criação de um sistema de lazer, descrito dentro do Espaços Livres de Uso Público (ELUP).

3.2. ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO (ELUP)

Os Espaços Livres Urbanos Públicos seguem as diretrizes da lei municipal n° 208 de 2018 (dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas). Os ELUP são compostos pelo Sistema de Lazer e as Áreas Verdes. O Sistema de Lazer apresenta uma função predominantemente social, com a presença de equipamentos, e as Áreas Verdes, uma função predominantemente ecológica, com a restrição de ser uma área integralmente permeável, e nela incluem-se as APP. Assim, as áreas verdes da AE são delimitadas utilizando-se como parâmetro as áreas de preservação permanente, os maciços vegetais e áreas de inundação. O Sistema de Lazer se espacializa em três eixos: 3.2.1. Sistema de Lazer: áreas voltadas ao convívio social, devendo possuir infraestrutura adequada, acessibilidade e oferta de equipamentos de lazer. Essas áreas foram estabelecidas no interior dos bairros existentes consolidados e em consolidação; (O) 3.2.2. Parque Natural Municipal do Campo Grande: Unidade de Conservação aprovado pela prefeitura em 2006, e que está em processo

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de implementação; (P) 3.2.3. Área de transição (H): espaços para garantir a finalidade de conservação ambiental das APP; São contíguas às áreas de APP e podem abrigar equipamentos (institucional - EPC, de lazer - SL, e Sistema Viário), a fim de estimular novos usos, explorar o potencial recreativo e de contemplação das áreas com vegetação e fomentar centralidades de uso público e coletivo.

3.3. HABITACIONAL

A partir do levantamento e análise realizados, constatou-se a presença de: • Ocupações irregulares muito próximas a cursos d’água e nascentes, áreas ambientalmente sensíveis e, às vezes, suscetíveis a inundações. ID: 436-437-438-439-113-246-245-233-241129-398-226-435-312-225-227-347-357-01 • Assentamentos em áreas com declividade maior que 30%, mais suscetíveis à erosão e cuja estabilidade das encostas é questionável se não realizada adequadamente. Além disso, na Área de Estudo há ocupações em áreas que superam essa declividade e soma-se o agravante do tipo de solo, o argissolo vermelho-amarelo, o qual, segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), caracteriza áreas muitíssimo suscetíveis a deslizamento de terra quando íngremes. ID: 438-436-437-439-245-233 • Construções em áreas classificadas pelo poder público como de risco, segundo o

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PMSB. ID: 245-233-241-129 • Construções muito próximas à ferrovia. ID: 240-185-184-129 Construções em área de restrição das linhas de alta tensão. ID: 245-129-241-233-AA. • Habitações em condições precárias. ID: 240-246-129-398-226-435-224-126225-357-01 Além disso, foram levantadas áreas pouco consolidadas urbanisticamente, mal servidas equipamentos de saúde e educação, além regiões que demandam muitos investimentos em infraestrutura básica de esgotamento sanitário. A partir deste quadro geral e das análises de cada área, como mencionado na análise dos assentamentos, foram definidas intervenções de reassentamento, urbanização simples ou complexa ou provimento de infraestrutura para a região. No que diz respeito às ocupações: 3.3.1. O reassentamento de ocupações irregulares, indicadas no mapa de manutenções e remoções de assentamentos, considerou os seguintes parâmetros: • Recuperação ambiental em áreas de nascentes e APP; • Complexidade de consolidação da ocupação, com garantia de infraestrutura básica; • Áreas de inundação e declividade superior a 30%, em acordo com a Lei 6.766/79, garantindo a segurança das ocupações e prevenindo ris-

cos de desabamento; • Condições das habitações existentes, considerando padrões mínimos para construção e salubridade; • Possibilidade de remanejamento das famílias para regiões próximas da ocupação (dentro do mesmo bairro ou comunidade); • Possibilidade de remanejamento das famílias para áreas de indução de ocupação, uma vez que não foi possível remanejar para áreas próximas da ocupação; • Levantamento de campo, feito a partir de visitas online através do Google Street View, pelo qual foi possível determinar a condição das habitações e infraestrutura dos bairros. Nesse sentido, serão removidas e reassentadas as famílias que ocupam áreas de risco, com habitações muito precárias, em locais em que a urbanização não é viável. Algumas ocupações em APP não serão removidas, posto que encontram-se consolidadas, com pavimentação de ruas, equipamentos públicos e iluminação. Essa medida está em acordo com o Código Florestal, que permite a regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente (Lei 13.465, Art. 8º). 3.3.2. A consolidação das ocupações classificadas como de urbanização complexa (Q) atribui-se aos terrenos adequados ou inadequados, com alto índice de remoção e/ ou necessidade de realização de obras complexas, de acordo com Plano Municipal de Habitação. Nesse sentido, podem ocorrer alguns reassentamentos, considerando os parâmetros de remoção e

o projeto de intervenção para regularização das ocupações; 3.3.3. A consolidação das ocupações classificadas como de urbanização simples (U) atribui-se aos terrenos adequados ou inadequados com baixo índice de remoção e construção de novas moradias, de acordo com o Plano Municipal de Habitação. Nesse sentido, podem ocorrer remoções pontuais, considerando-se a viabilidade e facilidade de regularização dessas ocupações; 3.3.4. As ocupações regularizadas ou em processo de regularização abrangem ações de provimento de infraestrutura básica (sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto, pavimentação e sinalização adequada das vias, rede de iluminação pública e residencial e garantia de acesso aos serviços públicos, como transporte e coleta de lixo) e da necessidade de áreas livres vegetadas, de lazer e de instituições de saúde e escolares; No que diz respeito às áreas de indução de ocupação: As áreas definidas como de indução para ocupação foram divididas de acordo com a prioridade de se estimular a ocupação e reassentamento das famílias e com as restrições de cada área. Nessas áreas, determina-se a construção de edifícios de até 2 pavimentos. A porcentagem de área definida para usos institucionais e de lazer dentro de cada nova gleba de indução utiliza como base as diretrizes estabelecidas pela Lei 208/2018 (dispõe sobre parcelamento, ocu-

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pação e uso do solo do município de Campinas), que estão dispostas a seguir: • 4% - Equipamentos Públicos Comunitários (EPC): equipamentos comumente identificado pelo seu usos institucionais, ou seja, equipamentos que consistem em instalações destinadas à educação, cultura, saúde, assistência social, segurança pública, lazer e similares. Esses devem, se possível, ser implantados como um bloco cuja área mínima é de 3.000 m². • 20% - Espaços Livres de Uso Público (ELUP): áreas destinadas a Sistemas de Lazer (espaços voltados ao convívio social, devendo cumprir função estética e paisagística) e Áreas Verdes (inclui as APP). • O restante da área destina-se aos usos residencial, comercial, serviços e sistema viário. Assim, as diretrizes para cada área de ocupação estão dispostas a seguir: 3.3.5. Lotes vazios (prioridade 01) Como prioridade 01, propõe-se a ocupação dos lotes vazios, a fim de evitar terrenos baldios e ocupação dispersa na AE; 3.3.6. Glebas com infraestrutura (Prioridade 2) Indicada no mapa de Diretrizes Gerais, a área de prioridade 02 foi assim definida por se tratar de uma região já consolidada, com estrutura relativamente adequada e não possuir restrições ambientais. A área possui espaço suficiente para abrigar as

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famílias que sofrerão realocação; 3.3.7. Glebas com infraestrutura em área ambientalmente sensível (Prioridade 3) A área de prioridade 3 fica próxima à Av. Jogn Boyd Dunlop e possui excelente acesso à rede de transporte público. A prioridade 3 foi definida porque a região possui restrições de ocupação residencial devido à proximidade com aterro Delta A e ao maciço vegetal, o qual virá a ser o Parque Natural Municipal Campo Grande, aprovado em 2006/2008. Nessa área, determina-se o uso misto, sendo indicado que os térreos sejam de uso comercial e serviços e os demais pavimentos residenciais. 3.3.8. Glebas sem infraestrutura em área ambientalmente sensível (Prioridade 4) Foram definidas como prioridade 4 as áreas que não possuem infraestrutura e apresentam restrições ambientais. (Y)

3.4. INDUSTRIAL

3.4.1. Indução de ocupação industrial na área (Z) próxima à Rod. dos Bandeirantes, a qual possui facilidade de escoamento de produtos;

3.5. COMERCIAL

A partir do levantamento do uso do solo da AE, verificou-se que as atividades comerciais ficavam restritas a trechos de algumas vias arteriais e ocorriam pontualmente dentro dos bairros, geralmente nas proximidades de equipamentos de educação e saúde. Assim, propõe-se:

3.5.1. Definição de usos comerciais nas vias Av. John Boyd Dunlop, Av. Dep. Luís Eduardo Magalhães e Av. Nelson Ferreira de Souza, assinaladas no mapa de Diretrizes Gerais, a fim de estruturar eixos de comércio que atendam aos bairros próximos. Nessas vias, determina-se a construção de edifícios de até 4 pavimentos, aumentando o gabarito predominante na região de forma a estimular maior aproveitamento do solo em áreas com maior infraestrutura; (F) 3.5.2. Policentralidade na AE. Visando suprir demandas cotidianas dos moradores, propõe-se fomentar as centralidades já existentes, mas pouco consolidadas, na AE, geralmente próximas a equipamentos de grande circulação de pessoas (saúde e educação).

4. GARANTIAS Levando em consideração a Lei 13.465/2017 e o potencial de gentrificação da região por conta da regularização fundiária e melhorias propostas, foram sugeridas algumas diretrizes para garantir os direitos da população local.

ou depois da regularização das habitações. Dessa forma, sugere-se que: 4.2.1. A infraestrutura urbana deve ser implantada antes e durante o processo de regularização, de forma a garantir que de fato sejam concluídas e que as famílias possam usufruir desse direito.

4.1. GARANTIA DE PERMANÊNCIA

Uma vez implantada a infraestrutura urbana, a Lei determina que as construções regularizadas sejam ligadas a mesma. Levando-se em consideração a vulnerabilidade social de muitas famílias residentes na Área de Estudo e que o processo previsto, além de valorizar a região, traz custos adicionais às famílias, propõe-se: 4.1.1. A fim de garantir a permanência da população atual na região, sugere-se a adoção de IPTU social e tarifas sociais relativas a serviços básicos, como saneamento básico e energia elétrica.

4.2. GARANTIA DE INFRAESTRUTURA

Embora seja prevista pela Lei 13.465/2017, a implantação de infraestrutura em áreas em processo de regularização fundiária, o poder de decisão a respeito da necessidade da mesma é atribuído ao poder municipal. Além disso, a Lei não determina quando a infraestrutura deve ser implantada, se antes, durante

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Mapa 3.01.

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TEMA ESPECÍFICO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DRENAGEM URBANA capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

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O crescimento urbano brasileiro tem provocado impactos significativos no meio ambiente. Muitos deles estão relacionados aos assentamentos irregulares, uma vez que eles comumente estão em áreas ambientalmente sensíveis¹.Além dos prejuízos ambientais em uma escala macro, os próprios assentamentos costumam sofrer com riscos preocupantes. Pesquisas geomorfológicas de 1990 revelaram que, na cidade de São Paulo, por exemplo, ¼ das favelas se localizavam em solo perigosamente erodido, ¾ em encostas íngremes e margens de rios sujeitas à erosão e que 16% dos moradores corriam o risco de perder a vida ou seus pertences a curto ou médio prazo (DAVIS, 2006). Na Área de Estudo (AE), existem diversos assentamentos irregulares, muitos deles em áreas de preservação permanente (APP). Almejando que a região se desenvolva a longo prazo de uma forma sustentável social e ambientalmente, é necessário que, junto à regularização fundiária em andamento, sejam propostas medidas para mitigar os impactos ambientais das áreas urbanizadas. Dessa forma, a primeira parte do presente capítulo tem como objetivo apresentar o paradoxo desenvolvimento urbano e meio ambiente e trazer uma contextualização legal sobre questões que envolvem a AE, sobretudo referente à regularização fundiária urbana e a segunda parte abordará os impactos ambientais (com ênfase nos recursos hídricos) gerados pela urbanização (regular e irregular) e apresentará algumas práticas de microdrenagem de baixo impacto, as quais podem ser utilizadas em áreas urbanas.

CONFLITO AMBIENTAL-URBANO O direito à moradia e as questões ambientais costumam conflitar entre si e é necessário que sejam equacionadas para que a sustentabilidade seja pensada em todas as suas esferas, especialmente a social e ambiental. Como já mencionado anteriormente, a urbanização no Brasil foi tardia, sendo seu maior crescimento entre 1940 e 2000 (MARICATO, 2000). A expansão das cidades, somada à falta de planejamento e investimentos, gerou uma série de problemas urbanos, sobretudo relacionados à habitação e à degradação ambiental. Os debates sobre o tema ambiental ganharam destaque mundial a partir da década de 1970 impulsionados especialmente pelas conferências internacionais. A primeira foi a Conferência sobre Meio Ambiente realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Estocolmo em 1972, a qual tratou o paradoxo desenvolvimento e meio ambiente, apontando os impactos perversos do crescimento econômico em relação à preservação dos recursos naturais para as futuras gerações nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos e apontou a necessidade de se estabelecer um planejamento racional na busca pela preservação do meio ambiente. (LOPES, 2018, p. 02). Desde então, discussões sobre o meio ambiente vêm crescendo e residem substancialmente na per-

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1. Áreas ambientalmente sensíveis costumam apresentar uma série de restrições construtivas do ponto de vista legal, o que diminui seus custos de aquisição no mercado (LOPES, 2018).

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cepção de que as formas de desenvolvimento dos países estão afetando o meio ambiente e comprometendo possibilidades de acesso a ele pelas gerações futuras. Além disso, no que diz respeito aos países subdesenvolvidos, a questão ainda se conecta à forma excludente de apropriação do espaço urbano (LOPES, 2018). A partir do contexto das conferências internacionais, secretarias, legislações e políticas públicas relacionadas ao meio ambiente surgem no Brasil e vêm sendo desenvolvidas e aprimoradas a partir de então, para buscar o equacionamento das questões urbanísticas, sobretudo habitacionais, e ambientais.

na dimensão do problema das ocupações em áreas ambientalmente sensíveis. Estima-se que o Brasil possua de 20 a 30% de sua população vivendo em assentamentos informais (TAVEIRA, 2016), dos quais, segundo dados do IBGE de 2010, 63,2% áreas de margem de córregos, rios ou lagos/lagoas, 3,7% em Unidades de Conservação, 6,0% sobre rios, córregos, lagos ou mar (palafitas) e 3,5% em manguezais (TAVEIRA, 2016).

TENSÕES ENTRE POLÍTICAS AMBIENTAIS E HABITACIONAIS De um lado, se amplia o ideal de preservação do meio ambiente, em razão da necessidade de se garantir às populações futuras um meio ambiente ecologicamente equilibrado com equânime acesso aos recursos naturais existentes, mas, de outro, as ações do Estado ainda não dão conta de proporcionar justiça espacial na forma de apropriação da terra urbana. (LOPES, 2018)

Fig. 4.01: Localização dos assentamentos informais. Fonte: IBGE. Adaptado de TAVEIRA, 2016.

A política ambiental utiliza como instrumento a definição legal de áreas que devem ser protegidas da intervenção humana (áreas de preservação permanente, unidades de conservação etc.), o que gera implicações nas ações das políticas urbanas e habitacionais, uma vez que a proteção de uma área afeta o valor da terra e as dinâmicas territoriais da cidade, além de impor obstáculos ao reconhecimento do direito à moradia e posse sobre aquela área (direitos urbanísticos) (LOPES, 2018). Esses conflitos se agigantam quando se pensa

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CONTEXTUALIZAÇÃO LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição Federal assegura o direito à propriedade e determina que ela deverá atender a sua função social, o que ocorre quando o uso do solo corresponde às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. A Constituição determina ainda, como direitos sociais, o direito à moradia, ao lazer, ao transporte, à segurança e à alimentação (BRASIL, 1988).

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

No contexto da problemática habitacional brasileira, uma expressão do direito social à moradia é a regularização fundiária, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos ocupados e à titulação de seus ocupantes, proporcionando ao morador a segurança da posse. Como prevê a Lei nº 11.977/2009, essas medidas visam garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

LEI N 13.465/2017

A Lei 13.465, de 2017, determina normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Brasil para núcleos urbanos comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016. Essa Lei atribui ao município a responsabilidade de criar políticas de sua competência para garantir

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a ocupação eficiente e funcional do solo, respeitando os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial. São doze os objetivos da Reurb segundo essa legislação: I - Identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior; II - Criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes; III - Ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; IV - Promover a integração social e a geração de emprego e renda; V - Estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade; VI - Garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas; VII - Garantir a efetivação da função social da propriedade; VIII - Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; IX - Concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo; X - Prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais; XI - Conceder direitos reais, preferencialmente em nome da mulher; XII - Franquear participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária.

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

Na região de estudo, as ocupações irregulares foram demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que são áreas urbanas instituídas pelo plano diretor ou definidas por outra lei municipal, destinadas preponderantemente à população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo. Ainda, segundo essa Lei, são duas as categorias de Reurb, sendo a da área de estudo, segundo dados da Prefeitura de Campinas, categorizada como Reurb de Interesse Social (Reurb-S), aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. Dado que parte das habitações a serem regularizadas na área de estudo estão em APP deverão ser observados pela Reurb os artigos 64 e 65 da Lei nº 12.651 de 2012 (Código Florestal).

LEI 12.651/2012 (CÓDIGO FLORESTAL) REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM APP

Intervenções em áreas protegidas ambientalmente são especialmente complexas, pois precisam garantir os direitos anteriormente citados (direito à moradia, à cidade etc.) e respeitar questões de sustentabilidade ambiental. A Lei 12.651, de 2012, determina que, em uma Reurb-S dos núcleos urbanos informais que ocupam APP, a regularização será admitida por meio da aprovação projetual, na forma da lei específica de regularização fundiária urbana. Segundo a Lei, o projeto de regularização fundiária de interesse social deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior com a adoção das medidas nele preconizadas. O estudo técnico deverá

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conter, no mínimo, os seguintes elementos: I – Caracterização da situação ambiental da área a ser regularizada; II - Especificação dos sistemas de saneamento básico; III - Proposição de intervenções para a prevenção e o controle de riscos geotécnicos e de inundações; IV - Recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização; V - Comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental, considerados o uso adequado dos recursos hídricos, a não ocupação das áreas de risco e a proteção das unidades de conservação, quando for o caso; VI - Comprovação da melhoria da habitabilidade dos moradores propiciada pela regularização proposta; e VII - Garantia de acesso público às praias e aos corpos d’água.

PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Com a contextualização legal da Regularização Fundiária, é possível agora entender melhor como funcionaria um processo de regularização na prática. Resumidamente, ele consiste em: 1. Mapear e cadastrar as áreas irregulares e classificar os tipos de irregularidade; 2. Realizar levantamento jurídico, socioeconômico, urbanístico, ambiental, físico e topográfico da área irregular; 3. A partir dos levantamentos, determinar critérios para definir áreas que podem ser objeto de regularização;

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4. Na esfera jurídica, determinar quais instrumentos de regularização serão utilizados nas áreas regularizáveis; 5. Determinar destinação das famílias cujas habitações não são regularizáveis; 6. Integrar ações de urbanização com ações de regularização. É necessário que a regularização tenha as dimensões urbanística, social e jurídica. A última garante a segurança da posse e as primeiras ajudam a garantir o êxito e permanência dos resultados da regularização fundiária. É importante também que sejam criados mecanismos de parceria e interlocução com a comunidade e instrumentos de parceria e cooperação técnica para promoção da regularização (SUL, 2011).

TIPOS DE IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA E PROCEDIMENTOS

Há formas diversas de irregularidade fundiária: favelas, ocupações, loteamentos clandestinos ou irregulares, cortiços etc. Estes tipos se referem às formas de aquisição da posse ou da propriedade e aos distintos processos de consolidação dos assentamentos, frequentemente informais, já que foram concebidos e implantados à margem do domínio de propriedade e das leis que regem os aspectos jurídicos e urbanísticos dos empreendimentos urbanos. A determinação do tipo de irregularidade fundiária é a primeira parte do processo de regularização. Abaixo estão explicados dois tipos de irregularidade, os quais são encontrados na área de estudo, onde há favelas em APP (nas margens dos cursos d’água e nascentes) e em áreas que seriam originalmente destinadas a espaços públicos, loteamentos irregulares e

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construções não demarcadas como irregulares pela Prefeitura em áreas de APP. LOTEAMENTOS E OCUPAÇÕES IRREGUALRES Há dois tipos básicos de situações encontradas no Satélite Iris: os loteamentos irregulares e as favelas. Segundo Sul (2011), um loteamento é considerado irregular quando a realidade está em descompasso com o projeto aprovado pela Prefeitura e é considerado clandestino quando não houve sequer apresentação de um projeto para a prefeitura (no último caso, na maioria das vezes quem vendeu a terra não era proprietária dela) (SUL, 2011). Ocupações e favelas são áreas ocupadas pessoas de baixa renda onde não há relação jurídica formal entre os ocupantes e os proprietários das áreas privadas ou públicas (SUL, 2011). PROCEDIMENTOS Após a determinação das áreas de ocupação irregular, são realizados levantamentos diversos: jurídico, socioeconômico, urbanístico, ambiental, físico e topográfico. Os levantamentos ambiental (mapeamento de Áreas de Preservação Permanente, de áreas de nascente etc.), topográfico (áreas com declividade superior a 30% etc.) e físico (tipos de solo etc.) costumam embasar a determinação de quais áreas não poderão ser regularizadas por conta de risco geotécnico, impossibilidade de implantar esgotamento sanitário, risco de enchente etc. O levantamento socioeconômico sobre os moradores e informações adicionais, como o tempo que residem no local, se ocupou de forma originária ou se

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comprou de morador anterior, se o terreno é para uso habitacional ou misto etc. possibilitam determinar quais serão os instrumentos legais de regularização utilizados que orientarão os processos (usucapião urbano, doação etc.). As famílias cujas habitações não podem ser regularizadas podem ser reassentadas em outros locais (conjuntos habitacionais, outras habitações disponíveis na comunidade etc.), podem receber uma indenização pelas benfeitorias realizadas nas construções, receber auxílio aluguel etc. Caso seja necessária a realização de benfeitorias para garantir a salubridade da habitação regularizável, a família pode precisar deixar temporariamente da construção, sendo possível receber auxílio aluguel, habitação temporária etc.

CONCLUSÃO DO PROCESSO

Ao final de um processo de Reurb-S, o morador cuja habitação é regularizável terá a titulação de propriedade da sua moradia. Ainda, junto à regularização das habitações, são realizadas melhorias urbanísticas na região. Em situações mais ambiciosas, um projeto urbanístico pode apontar para uma maior qualificação do assentamento. Esse projeto abarcaria esferas diversas, como espaços públicos, esgotamento sanitário, transporte, sustentabilidade ambiental etc.

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RECURSOS HÍDRICOS E DRENAGEM URBANA IMPACTO DAS MODIFICAÇÕES ANTRÓPICAS NOS RECURSOS HÍDRICOS

O crescimento urbano causa impactos significativos no meio ambiente. Em relação aos recursos hídricos, nota-se o aumento da frequência e do nível das inundações, a redução da qualidade da água disponível, o aumento dos materiais sólidos nos corpos receptores e a contaminação de aquíferos (SUDERHSA, 2002). Várias são as modificações antrópicas que alteram as dinâmicas hídricas naturais das bacias hidrográficas, sendo elas responsáveis pelo aumento das vazões máximas em até sete vezes (LEOPOLD, 1968 apud NAKAZONE, 2005).

ÁREAS IMPERMEÁVEIS

O aumento de áreas impermeáveis decorrentes das mudanças de uso e ocupação do solo tornam o escoamento da água mais rápido e reduzem as áreas de interceptação e da evapotranspiração, reduzindo a recarga dos aquíferos e aumentando as vazões e volumes de escoamento superficial, modificando o ciclo hidrológico e intensificando as inundações (NAKA-

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ZONE, 2005). Além disso, as superfícies impermeáveis, como asfalto e concreto, muito presentes em áreas urbanizadas, absorvem mais energia solar do que superfícies naturais, o que resulta no aumento da emissão de radiação térmica de volta para o ambiente, aumentando a temperatura dessas áreas, fenômeno conhecido como “Ilhas de Calor”. Esse aumento de temperatura cria condições de movimento de ar ascendente que podem gerar o aumento da precipitação. Dado que, em áreas urbanas, as chuvas críticas são intensas e de baixa duração, elas contribuem para agravar os riscos de enchentes urbanas (SUDERHSA, 2002). Cheias são fenômenos naturais que acontecem com uma certa regularidade e com intensidades variadas. Elas provocam o extravasamento de cursos d’água, o que justifica a existência de várzeas nas regiões de relevos mais amenos (NAKAZONE, 2005). Ações antrópicas, como a impermeabilização do solo ou aproveitamento das áreas de várzea para outros fins, geralmente relacionados ao crescimento urbano, fizeram com que as cheias multiplicassem seu poder de atuação, causando prejuízos tangíveis e intangíveis dos mais diversos graus (NAKAZONE, 2005).

Fig. 4.02: Resposta da geometria de escoamento (antes e depois da urbanização). Adaptado de SUDERHSA, 2002.

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REMOÇÃO DA CAMADA VEGETAL

A remoção da camada vegetal impacta na capacidade de interceptação de água pelo solo e na sua resposta aos processos erosivos. Como resultado, aumentam a produção de sedimentos por processos erosivos e o assoreamento de canais e galerias (NAKAZONE, 2005), rios e lagos urbanos (SUDERHSA, 2002). O aporte de material particulado e incremento da erosão dos cursos d’água altera os padrões de vazão e volume dos mesmos, deteriorando habitats aquáticos e comprometendo o equilíbrio dos ecossistemas, o que diminui a qualidade da água e aumenta os custos de tratamento (MARCOMIN, 2002).

TERRAPLENAGEM

A terraplenagem favorece a produção de sedimentos, diminui a infiltração por conta da compactação do solo e reduz o armazenamento de água por

conta da retirada de depressões naturais existentes no terreno (NAKAZONE, 2005).

POLUIÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA

A poluição dos corpos d’água pode ser atribuída, além de às ligações clandestinas de esgoto sanitário e pluvial, à poluição carreada pelas precipitações, seja por conta do descarte irregular de resíduos sólidos, seja pela poluição difusa.

POLUIÇÃO DIFUSA

Parte da poluição dos corpos hídricos é proveniente do escoamento superficial gerado nos eventos de chuva. Essa poluição é conhecida como “difusa” e é resultante do arraste e transporte de poluentes presentes nas superfícies pela água pluvial. Sua caracterização de poluentes depende essencialmente das atividades desenvolvidas na bacia de contribuição, mas dela geralmente fazem parte os sólidos suspensos ou dissolvidos, metais pesados, óleos e graxas, bactérias, coliformes fecais e nutrientes em geral (NAKAZONE, 2005). São diversas as alterações às quais os corpos hídricos estão sujeitos com o recebimento de poluição difusa, entre elas, alterações estéticas, deposição de sedimentos, diminuição da concentração de oxigênio dissolvido, contaminação por organismos patogênicos, eutrofização e danos devido à presença de agrotóxicos ( TUCCI, PORTO e BARROS, 1995; PMS/ FCTH, 1999 apud NAKAZONE, 2005).

DRENAGEM URBANA

Fig. 4.03: Hidrograma de escoamento. Adaptado de SUDERHSA, 2002.

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Como apresentado, a urbanização tem um impacto muito grande nas dinâmicas hídricas naturais de uma bacia. Assim, uma gestão eficiente dos recur-

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sos hídricos é essencial para mitigar esses efeitos. Segundo TUCCI (1997), PORTO e FILHO (2004) apud NAKAZONE, (2005, pág. 07) a Drenagem Urbana pode ser entendida como (...) um conjunto de obras e medidas relativas ao escoamento gerado pelas águas pluviais que tenham por objetivo minimizar os riscos a que as populações estão sujeitas, diminuir os prejuízos causados por inundações e possibilitar o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada e sustentável. Historicamente, o modo de abordar a drenagem urbana se baseou em retirar a água da chuva rapidamente para o mais longe possível (KOZAK et al., 2020). Esse princípio de escoamento fez com que as inundações se agigantassem nas áreas à jusante, apenas transferindo o problema de um ponto para outro (NAKAZONE, 2005). Ainda, esse modelo negligenciou a qualidade da água e o valor inerente que ela tem para a manutenção da biodiversidade nos centros urbanos e para a criação de espaços de lazer para a população (KOZAK et al., 2020). No Brasil, a Drenagem Urbana foi caracterizada pela implantação de galerias pluviais e seus acessórios e por retificação e canalização dos corpos d’água, que reduziram drasticamente o tempo de percurso do escoamento superficial e o tempo de pico dos hidrogramas, prejudicando as áreas à jusante (TUCCI, PORTO & BARROS, 1995 apud NAKAZONE, 2005). Do sistema de drenagem urbana, fazem parte a microdrenagem e a macrodrenagem, cujas definições

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são apresentadas a seguir. Microdrenagem: Sistema de drenagem de condutos pluviais em nível de loteamento ou de rede primária urbana composta pelos pavimentos das ruas, guias, sarjetas, bocas de lobo, galerias de águas pluviais e também canais de pequenas dimensões. Esse sistema é normalmente dimensionado para o escoamento de águas pluviais cuja ocorrência tem um período de retorno de até 10 anos.” (CAMPINAS, 2013, pág.233) Macrodrenagem: Sistema de drenagem que compreende, basicamente, os principais canais de veiculação das vazões, recebendo ao longo do seu percurso contribuições laterais e a rede primária urbana, provenientes da microdrenagem. Este sistema é projetado para cheias cujo período de retorno deve estar próximo de 100 anos. O bom funcionamento deste sistema contribui de forma significativa para a segurança urbana e saúde pública.” (CAMPINAS, 2013, pág.233)

Fig. 4.04: Amortecimento em reservatórios urbanos. Adaptado de SUDERHSA, 2002.

INFRAESTRUTURA VERDE E AZUL

Com o tempo, tendo como referência as experiências anteriores e com uma visão mais abrangente e multidisciplinar da realidade, novas abordagens de drenagem urbana surgiram. No geral, elas buscam mimetizar mecanismos naturais de absorção e retenção de água, a fim de que a água infiltre o mais próximo possível do seu local de origem (KOZAK et al., 2020), imitando e mantendo as características hidrológicas naturais da bacia hidrográfica. O termo “Infraestrutura Verde e Azul” surgiu

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pela primeira vez nos anos 2000 e refere-se ao reconhecimento das capacidades inatas dos espaços verdes e cursos d’água e também do reconhecimento dos ecossistemas nos quais eles estão imersos (KOZAK et al., 2020). No mesmo período, surgiu na França o conceito de “Trame Verte et Bleue”¹, que se trata de uma política de conservação integrada focada na existência de corredores de biodiversidade ao longo dos cursos d’água, permeando os centros urbanos (KOZAK et al., 2020). A Infraestrutura Verde e Azul pode ser divida em dois grupos: (1) recursos naturais - corpos d’água e zonas úmidas e (2) recursos artificiais - elementos que podem estar presentes em edificações, vias, locais verdes etc. (BREARS, 2018 apud FARINON, 2020). Dentre os benefícios da Infraestrutura Verde e Azul, destacam-se:

1. O conceito de “Trame Verte et Bleue” foi difundido por meio da Estratégia Pan-européia de Proteção à Diversidade Biológica e Paisagística em 1995, a qual visava estabelecer uma rede ecológica em 54 países europeus em 20 anos (FARINON, 2020).

1. Aprovisionamento de serviços ecossistêmicos, como a redução do efeito Ilha de Calor e regulação de temperatura no geral; 2. Melhoria na qualidade do ar pelo uso das capacidades de fitorremediação da vegetação urbana; 3. Sequestro de carbono; 4. Redução da poluição sonora; 5. Restauração ou estabelecimento de corredores de biodiversidade, reduzindo a fragmentação e vulnerabilidade dos habitats naturais e facilitando trocas genéticas necessárias à sobrevivência de diversas espécies; 6. Melhor controle de run-off da água pluvial e melhoria da qualidade da água; 7. Garantia de espaços para atividades sociais, recreativas e de lazer, além do aumento da di-

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

versidade de paisagens urbanas e qualificação espacial. Em complemento, embora seja necessário o estudo particular de cada cenário, muitas vezes elementos de Infraestrutura Verde e Azul são mais econômicos que os de Infraestrutura Cinza (tradicional; obras robustas de engenharia).

INCORPORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VERDE E AZUL NO PLANEJAMENTO URBANO

Segundo (FARINON, 2020, p.29), a legislação francesa define Trame Verte et Bleue como: uma rede formada através de continuidades ecológicas terrestres e aquáticas que contribui para um estado de conservação favorável dos habitats e espécies naturais e do bom estado ecológico dos corpos d’água, sendo, portanto, uma ferramenta para a gestão sustentável da terra. A incorporação da Infraestrutura Verde e Azul como ferramenta de planejamento urbano é importante porque incorpora questões ambientais ao desenvolvimento de projetos, garantindo sua eficiência, já que está muito relacionada à continuidade da trama.

RESERVATÓRIOS DE BIODIVERSIDADE E CORREDORES ECOLÓGICOS Segundo o Ministère de la Transition Écologique et Solidaire (2017), a Infraestrutura Verde e Azul é formada fundamentalmente por dois tipos de espaço: (1) reservatórios de biodiversidade - zonas vitais,

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ricas em biodiversidade, onde as espécies podem concluir totalmente seus ciclos de vida e (2) corredores ecológicos - corredores que garantem o deslocamento da fauna e flora entre os reservatórios de biodiversidade. A soma desses dois tipos de espaços é denominada continuidade ecológica e a soma de todas essas continuidades é o que se define como Trame Verte et Bleue (MINISTÈRE DE LA TRANSITION ÉCOLOGIQUE ET SOLIDAIRE, 2017). Desta Infraestrutura Verde e Azul fazem parte vários componentes, sejam eles recursos naturais ou artificiais: parques, áreas de preservação ambiental, wetlands, terras agrícolas com habitats nativo, praças vegetadas, canteiros, telhados verdes, paredes verdes etc.

SOBREPOSIÇÃO DE INFRAESTRUTURA CINZA COM INFRAESTRUTURA VERDE E AZUL

Estudos recentes indicam que a sobreposição de Infraestrutura Verde e Azul e Infraestrutura Cinza aumentam a resiliência de todo o sistema de drenagem por produzir um efeito de redundância (KOZAK et al., 2020), sendo assim uma excelente opção para viabilizar os princípios de “Cidade Compacta”¹ (“Compact City”) e renaturalização dos cursos d’água. Isso porque o aumento da densidade urbana traz consigo uma série de atributos positivos, como a viabilização de uma infraestrutura urbana adequada, mas geralmente isso aumenta enormemente a quantidade de superfície impermeabilizada nos centros urbanos, cujos efeitos negativos precisam ser mitigados com elementos de drenagem eficientes.

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POLUIÇÃO DIFUSA

Como apresentado anteriormente, o escoamento superficial da água pluvial carreia quantidade expressiva de poluição difusa. Essa poluição é carreada especialmente durante o primeiro fluxo de escoamento, quando ocorre a primeira lavagem da superfície (first flush). Ainda, como também já foi mencionado, é possível encontrar no escoamento superficial uma série de poluentes relativos às atividades desenvolvidas nas bacias. Os principais poluentes encontrados no escoamento superficial urbano (run-off) costumam ser óleo e outros resíduos de motores a combustão, partículas de pneus e sujeira da rua em geral. Os componentes mais típicos desse tipo de run-off são nitrogênio e fósforo, nutrientes facilmente metabolizados por diversas espécies vegetais (KOZAK et al., 2020). Metais pesados também podem ser retidos nas espécies vegetais, com eficiência de até 85% (KOZAK et al., 2020).

BOAS PRÁTICAS

Em projetos de drenagem urbana de baixo impacto, é comum a proposição de algumas medidas específicas e a implantação de determinados elementos. Como medidas de baixo impacto, serão apresentadas a renaturalização das margens e a recuperação das APP. Como elementos de drenagem, serão apresentadas as valetas de infiltração, as biovaletas, as bacias de detenção e retenção, os pavimentos drenantes e outros elementos que podem ser utilizados a nível do lote.

1.’’Cidades Compactas sugerem alta densidade urbana, proteção dos espaços verdes, uso misto, requalificação dos centros urbanos e alto índice de uso de transporte público. Elas objetivam sustentabilidade nos âmbitos diversos, derivados da concentração das funções urbanas”. (KOTHARKAR; BAHADURE; VYAS, 2012).

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

1. Daylighting ou Deculverting é trazer o rio de volta à superfície – isso é, os cursos d’água que foram desviados para abaixo do solo agora são direcionados novamente a um canal acima do solo.

Renaturalização dos corpos d’água O sistema natural dos rios é dinâmico e sofre alterações decorrentes tanto de suas condições físicas inerentes - declividade, tipo de solo etc. - quanto de ações externas - urbanização, desmatamento, redesenho de duas margens etc. Naturalmente, os rios e suas margens abrigam uma série de interações aquáticas e terrestres e são essenciais por viabilizarem que espécies completem seus ciclos de vida (MANT, GILL, JANES et al., 2006). A fim de garantir um sistema saudável no qual as relações naturais são mantidas, os poluentes são absorvidos, os resíduos são decompostos e os sedimentos são redistribuídos durante as cheias (POSTEL e RICHTER apud MANT, GILL, JANES et al., 2006), muitas vezes é necessário que os rios sejam renaturalizados, de forma a mitigar impactos antrópicos (ações externas). Nem sempre é possível a restauração integral dos rios ao seu estado original, no entanto, pequenas mudanças podem gerar impactos ecológicos positivos. Existem tipos de intervenção que podem ser realizadas, como a restauração das margens, o redesenho do leito, o daylighting ou deculverting¹ etc. A renaturalização, além de transformar os cursos d’água em elementos estruturantes do desenho urbano, pode trazer uma série de vantagens, listadas em (ROLO; GALLARDO; RIBEIRO, 2017), (LECHNER, 2006) e (KOZAK et al., 2020):

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

• Melhoria das funções ecológicas dos cursos d’água; • Aumento da biodiversidade aquática (inclusive por conta da possibilidade de recriar habitats naturais); • Melhoria no controle de enchentes; • A convivência com os cursos d’água sensibiliza os habitantes em relação às suas dinâmicas naturais; • Valorização da região, o que tem um potencial econômico forte (geração de empregos por meio da proposição de novos usos etc.).

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Recuperação das APP CONSIDERAÇÕES O Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) define Área de Preservação Permanente (APP) como: (...) área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Segundo a Lei, a largura da APP é determinada a partir da largura do curso d’água. A relação entre os valores é: Largura APP, em m

Largura Rio (l), em m

l<10m

10 < l < 50

100

50 < l < 200

200

200 < l < 600

500

l > 600

Fig. 4.05: Tabela de relação entre largura do curso d’água e APP. Fonte: Lei Federal nº12.651/2012.

A largura da APP é considerada a partir da borda da calha do leito regular do curso d’água. Além disso, em áreas de nascente, a APP mínima é de 50m.

CRÉDITOS Diminuição do volume de run-off

VANTAGENS A recuperação das APP tem um impacto positivo na interceptação da água pelo solo e na diminuição de processos erosivos, o que reduz os processos de assoreamento de corpos d’água (SUDERHSA, 2002), canais e galerias (NAKAZONE, 2005). Isso impacta diretamente na recuperação do equilíbrio dos ecossistemas, aumentando a qualidade da água e diminuindo os custos de tratamento (MARCOMIN, 2002). Além disso, as APP restauram os habitats de espécies de fauna e flora, aumentando a diversidade ecológica urbana. OBSERVAÇÕES Para o reflorestamento das APP, devem ser priorizadas as espécies nativas e devem ser criados mecanismos legais para garantir a biodiversidade (mínimo de variedade de espécies por metragem, máximo percentual de cada espécie a ser utilizada etc.). Além disso, é importante que haja uma conexão entre as APP a fim de permitir a circulação da fauna. É importante que as áreas sejam conservadas, de forma a evitar usos que prejudiquem sua função ecológica. Para isso, a área pode abrigar uma série de atividades compatíveis com essa função.

Melhoria da qualidade da água Proteção de recursos aquáticos Proteção contra inundações

PERFORMANCE Redução de run-off 60%-90% por evento 50%-75% volume total anual Remoção de poluentes 80% Sólidos Suspensos Totais 50% Fósforo 50% Nitrogênio N/A Metais N/A Patógenos

APLICABILIDADE Custo de construção Manutenção Área requerida

Dados de (CENTER FOR WATERSHED PROTECTION, 2009).

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capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

Valetas de Infiltração

CRÉDITOS Diminuição do volume de run-off Melhoria da qualidade da água Proteção de recursos aquáticos Proteção contra inundações

PERFORMANCE Redução de run-off 10%-20% por evento 12%-25% volume total anual Remoção de poluentes 60% Sólidos Suspensos Totais 25% Fósforo 30% Nitrogênio 30% Metais N/A Patógenos

CONSIDERAÇÕES Valetas de infiltração são estruturas de baixo impacto, longilíneas, pouco profundas e com inclinação baixa - até 0,5%, segundo (CENTER OF WATERSHED PROTECTION, 2009) - que visam o transporte do escoamento superficial em baixa velocidade até um exutório e/ou propiciar infiltração direta da água (nesse caso, funcionando como pequenas bacias de detenção ou retenção) (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012a). Essas estruturas podem ser projetadas em perfis diferentes (comumente trapezoidal ou parabólico) e, para realizar a estabilização de suas laterais, é possível utilizar espécies vegetais com raízes radiculares, troncos de madeira, gabião, geotêxtil ou geogrid. Para realizar sua impermeabilização, pode ser utilizada geomembrana, concreto ou argila compactada (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012a).

VANTAGENS As valetas de infiltração promovem o aumento do tempo de concentração e redução da velocidade de escoamento da água, o que reduz a descarga de pico e da vazão, aumentando a infiltração no solo e melhorando a qualidade da água (MENDES, 2018). OBSERVAÇÕES As valetas de infiltração demandam manutenção a fim de evitar a eutrofização, o mau cheiro e proliferação de mosquitos etc.

APLICABILIDADE Custo de construção Manutenção Área requerida

Dados de (CENTER FOR WATERSHED PROTECTION, 2009).

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

Fig 4.06: Valeta de infiltração. Fonte: https://www.pinterest.fr/ pin/205124958007940577/ Fig. 4.07: Valeta de infiltração em Haute Borne, Villeneuve d’Ascq. Fonte: LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012a.

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Biovaletas CONSIDERAÇÕES Existem variados tipos de valetas e todas seguem os mesmos princípios das valetas de infiltração do item anterior (demandam baixa declividade, podem servir para infiltração etc.). Uma variação são as valetas preenchidas, geralmente com pedras ou britas, cujas vantagens em relação ao item anterior são: a diminuição da velocidade da água, maior retenção de partículas e maior segurança para os transeuntes (por conta do desnível menor entre a cota do passeio público e de sua superfície). Ainda, existem as biovaletas, que são estruturas preenchidas e plantadas, cujos benefícios se estendem devido às capacidades depuradoras das espécies vegetais. O dimensionamento das biovaletas pode ser encontrado no Anexo B. O funcionamento da biovaleta é apresentado na Fig. 4.11.

Fig. 4.08: Exemplo de biovaleta. Projeto do escritório Viox&Viox. Fonte: https://www.vioxinc.com/green_infrastructure/wetherington-blvd-bioswales/

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CRÉDITOS Diminuição do volume de run-off

VANTAGENS Similar às valetas de infiltração, promovem o aumento do tempo de concentração e redução da velocidade de escoamento da água, reduzindo a descarga de pico e da vazão, aumentando a infiltração no solo e melhorando a qualidade da água (MENDES, 2018). Além disso, garantem maior diversidade de ecologia urbana (MINISTÈRE DE LA TRANSITION ÉCOLOGIQUE ET SOLIDAIRE, 2017). OBSERVAÇÕES A manutenção das biovaletas é trabalhosa, demanda poda regular, desobstrução da área permeável e é importante que sejam colocados pontos de vistoria em biovaletas extensas. Para que seja facilitada a manutenção das biovaletas, é importante que sejam escolhidas espécies vegetais com folhas perenes para o plantio a fim de evitar que as folhas obstruam a área permeável. Ainda, é preferível utilizar espécies que demandem pouca manutenção (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012a). As biovaletas demandam poda regular e as folhas recolhidas devem ser incineradas, pois podem reter poluentes como metais pesados (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012a). É necessário que os orifícios do sistema de biovaletas seja desobstruído com certa frequência, especialmente após grandes eventos chuvosos, a fim de evitar a colmatagem. Em épocas de seca, é importante que as espécies vegetais sejam regadas.

Melhoria da qualidade da água Proteção de recursos aquáticos Proteção contra inundações

PERFORMANCE Redução de run-off Redução por evento varia de acordo com capacidade de retenção 40%-80% volume total anual Remoção de poluentes 80% Sólidos Suspensos Totais 60% Fósforo 60% Nitrogênio N/A Metais 80% Patógenos

APLICABILIDADE Custo de construção Manutenção Área requerida Dados de (CENTER FOR WATERSHED PROTECTION, 2009).

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

(1) A infraestrutura de entrada (inlet) geralmente é uma superfície escalonada que direciona a água pluvial das áreas de contribuição (regiões cujo run-off abastece o sistema) até a biovaleta. A água que chega ao sistema não pode exceder uma velocidade máxima determinada, a fim de evitar que a estrutura seja danificada. Assim, é comum que sejam utilizados elementos que ajudem a reduzir a velocidade da água, como superfícies com vegetação, pedras e cortes no pavimento. Alguns desses elementos podem ainda ajudar a reter detritos, como é o caso das gramíneas.

(2) A parte superior da biovaleta recebe a água da estrutura de entrada e a abriga temporariamente. A lâmina d’água máxima da biovaleta geralmente tem seu nível um pouco menor do que o nível da estrutura de entrada. Em situações típicas, a água infiltra no solo e também sai do sistema por evapotranspiração das espécies vegetais plantadas.

(4) Na parte inferior da biovaleta, pode ser instalada uma infraestrutura para drenar a água e evitar sua desnecessária estagnação por um período prolongado. Essa estrutura é composta geralmente por uma camada de pedras e por uma tubulação de drenagem com aberturas na parte superior (Fig. 4.11), possibilitando a entrada da água. O líquido é direcionado a um exutório, que pode ser a rede pública de drenagem.

Fig. 4.09: Funcionamento de uma biovaleta. Elaborado pela autora a partir de inforções de (IRVINE & KIM, 2018), (CENTER OF WATERSHED PROTECTION, 2009) e (WASHINGTON STATE UNIVERSITY & HINMAN, 2012).

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

(5) Um extravasor pode ser instalado para desviar a água que transbordaria por exceder a capacidade de detenção de água do sistema. Sua altura determina a lâmina d’água máxima da biovaleta, assim, ele costuma ter sua abertura em um nível logo abaixo da estrutura de entrada. A água que sai do extravasor pode ser direcionada à rede pública de drenagem ou a um exutório.

(3) A estrutura principal é composta por camadas. A superior (A) é formada por terra e sua função é abrigar as espécies vegetais. A próxima (B) é formada por um material poroso com alta condutividade hidráulica (geralmente pedras ou britas). A última (C) é formada por uma manta geotêxtil, que evita que a camada (B) se misture ao terreno natural, além de garantir a infiltração da água no solo, uma vez que é permeável. Além disso, uma outra manta geotêxtil pode ser utilizada entre as camadas (A) e (B), a fim de evitar que os materiais se misturem. Em áreas cuja água que chega à biovaleta é muito poluída, é recomendada a utilização de um material impermeável na camada (C).

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Volume máximo de água

Extravasor

Terra vegetal Geotêxtil Tubulação com aberturas na metade superior

Material poroso com alta condutividade hidráulica

(3) Excesso pode ser retirado pelo extravasor

i<2% (2) Segue para exutório

(1) Entrada de água no sistema

Cobertura para garantir nivelamento do passeio

i<0,5% A água pode seguir de uma biovaleta para outra

Fig. 4.10: Corte e planta tipo de uma biovaleta. Elaborado pela autora a partir de inforções de (IRVINE & KIM, 2018), (CENTER OF WATERSHED PROTECTION, 2009) e (WASHINGTON STATE UNIVERSITY & HINMAN, 2012).

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capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

Reservatórios de Detenção Fig. 4.11: Exemplo de tubulação de drenagem para biovaleta. Elaborado pela autora.

MEDIDAS DE CONTROLE A JUSANTE

Para que o acréscimo de vazão máxima não seja transferido para jusante, utiliza-se o amortecimento do volume gerado, através de dispositivos como tanques, lagos e pequenos reservatórios abertos ou enterrados, entre outros. Estas medidas são denominadas de controle a jusante (downstream control).

RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTO PARA CONTROLE DE CHEIAS

A finalidade dos reservatórios de armazenamento e controle de cheias é permitir a distribuição temporal dos volumes excedentes e atuenuar os picos de vazão (NAKAZONE, 2005). Existem reservatórios de detenção e de retenção. Esses reservatórios podem receber água por escoamento superficial ou através de uma rede de drenagem e costumam ser facilmente integráveis paisagisticamente, além de ter um aspecto educativo, uma vez que sensibilizam o público por visualização direta do problema de águas pluviais (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012b). Outro aspecto importante dos reservatórios é que eles podem funcionar como decantadores de partículas se garantirem uma determinada permanência do volume de água, contribuindo para a melhoria da sua qualidade.

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

Os reservatórios de detenção são impermeáveis e têm a função de armazenar temporariamente a água, liberando-a gradualmente a jusante. Eles são projetados para permanecerem secos em estações não chuvosas, assim, não possuem lâmina d’água mínima, podendo abrigar outros usos (pista de skate, área de permanência etc.). A impermeabilização dos reservatórios pode ser realizada através da utilização de geomembrana, cimento, asfalto etc. Ainda, podem ser plantados caso seja colocada uma camada de substrato no seu fundo (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012b). Esses reservatórios são indicados para áreas que resultem em água poluída, prejudicial ao lençol freático.

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Reservatórios de Retenção CONSIDERAÇÕES Os reservatórios de retenção funcionam como elementos de controle a jusante, amortecendo o volume de escoamento superficial gerado. Eles são permeáveis e projetados para abrigar uma lâmina d’água mínima permanente (NAKAZONE, 2005). Podem servir como exutórios ou como locais de armazenamento temporários até que a água seja direcionada a um outro exutório (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012b). O dimensionamento das valetas de infiltração pode ser encontrado no “Anexo C”. VANTAGENS Geralmente são mais indicados para a melhoria da qualidade da água porque garantem um armazenamento mais longo e podem ser instalados em locais com lençol freático alto, onde se deseja criar um lago com fins paisagísticos ou de recreação (NAKAZONE, 2005). Além disso, são importantes elementos para a ecologia, uma vez que podem abrigar espécies de fauna e flora (CENTER OF WATERSHED PROTECTION, 2009). OBSERVAÇÕES Dado que esses reservatórios têm um ecossistema aquático que depende da qualidade da água recebida, é importante que seja avaliada a necessidade de um pré-tratamento hídrico. Eles demandam manutenção a fim de evitar a eutrofização, mau cheiro, proliferação de mosquitos etc.

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CRÉDITOS Diminuição do volume de run-off

FUNCIONAMENTO Existem diversos sistemas de Bacia de Retenção. Como exemplo, foi utilizado um que mescla elementos comuns, apresentados em (INTERNATIONAL STORMWATER BEST MANAGE PRACTICES DATABASE, 2015), (US DEPARTMENT OF THE INTERIOR, 2014), (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012b) e (NAKAZONE, 2005). O sistema apresentado é composto por três elementos principais: (1) uma bacia de sedimentação, (2) uma bacia de retenção e (3) uma lagoa (micropool). A água é encaminhada através de uma tubulação para a (1) bacia de sedimentação (forebay), na qual passa por um processo de sedimentação de partículas e pode ser submetida a uma filtragem mecânica, a depender do elemento utilizado para o preenchimento da bacia. A água deve chegar até uma velocidade determinada ao sistema, assim, é possível que sejam inseridos elementos na entrada que ajudem a dissipar a energia do fluxo. Após essa primeira etapa, a água segue para a (2) bacia de retenção, a qual precisa ter uma determinada declividade (cerca de 3%) e uma proporção de dimensão de comprimento-largura de aproximadamente 3-1. Da (2) bacia de retenção a água segue para a (3) lagoa, a qual reforça a sedimentação das partículas, evitando que sólidos escapem do sistema e garantindo melhor qualidade da água.

Melhoria da qualidade da água Proteção de recursos aquáticos Proteção contra inundações

PERFORMANCE Redução de run-off 0 por evento 0 volume total anual Remoção de poluentes 80% Sólidos Suspensos Totais 50% Fósforo 30% Nitrogênio 50% Metais 70% Patógenos

APLICABILIDADE Custo de construção Manutenção Área requerida

Dados de (CENTER FOR WATERSHED PROTECTION, 2009).

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

Borda livre

Nível máximo de água

Berma de segurança Saída para esvaziar o sistema

Entrada pela bacia de sedimentação

Bacia de Sedimentação

Extravasor

Lagoa

Saída Acesso de manutenção (poda, limpeza da bacia de sedimentação etc.) Borda livre

Nível TR 100 anos

Extravasor

Situação normal Bacia de Sedimentação

Grade

Bacia de Retenção

Lagoa

Evapotranspiração Evaporação Infiltração

Situação de pouco fluxo

Nível TR 10 anos Nível TR 2 anos

Existe um canal de gotejamento (trickle channel) que conecta a (1) bacia de sedimentação à (3) lagoa. Esse canal é responsável por, caso haja pouca água no sistema, direcionar o fluxo diretamente da (1) à (3), evitando que a (2) bacia de retenção tenha uma lâmina d’água muito baixa e consequentemente evitando poças que servem como habitats de mosquitos. O sistema dado como exemplo foi projetado para abrigar eventos chuvosos de tempo de retorno de 10 anos (como indica o corte), sendo seu extravasor localizado logo acima do nível de referência. Dessa forma, caso as chuvas sejam mais intensas, a água excedente é retirada do sistema pelo extravasor e direcionada a um exutório, o qual pode ser a rede pública de drenagem. Em situações normais, a água sai do sistema por evapotranspiração, evaporação e infiltração no solo (a saída deve ficar fechada). Caso seja necessário realizar a manutenção do sistema (limpeza das bacias, poda das espécies vegetais etc.), um acesso de manutenção foi previsto, tal como um sistema de saída da água localizado em um nível baixo.

Saída

Bacia de Sedimentação

Lagoa

Evapotranspiração Evaporação Infiltração

Situação de muito fluxo Entrada pela Bacia de bacia de seLagoa Sedimentação dimentação Fig. 4.12: Planta e corte de tipo de uma bacia de retenção. Fonte: (NAKAZONE, 2005).

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

Bacia de Sedimentação

Bacia de Retenção

Lagoa

Extravasor

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Pavimento Drenante Os pavimentos drenantes geralmente consistem em uma camada superior infiltrável conectada a uma camada inferior que funciona como um reservatório. Nesse sistema, a água pluvial infiltra no solo através da superfície permeável e fica armazenada na camada inferior, infiltrando no solo e/ou sendo destinada posteriormente à rede pública de drenagem (CENTER OF WATERSHED PROTECTION, 2009). Eles podem ser diversos: revestimentos porosos, revestimentos impermeáveis com juntas permeáveis (vegetados ou não), estruturas vegetalizadas etc. Embora sejam bastante eficientes no que diz respeito à diminuição anual do volume de run-off (entre 50-75% de redução) e à limpeza da água (80% de redução de SST, 50% de Fósforo, 50% de Nitrogênio, 60% de metais), têm custo elevado de construção e manutenção, sendo recomendados para locais com poucas áreas disponíveis para a implantação de outros elementos de drenagem. VANTAGENS Além de aumentar a área permeável na bacia, os pavimentos drenantes são excelentes opções quando não há espaço disponível para a implantação de outros elementos de drenagem. OBSERVAÇÕES No geral, são utilizados em passeios públicos ou estacionamentos, locais com pouca circulação de veículos, por serem menos resistentes (NAKAZONE, 2005). Além disso, por conta do custo elevado de construção e manutenção, não são indicados para áreas sem restrições de espaço para implantação de

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outros elementos de drenagem (CENTER OF WATERSHED PROTECTION, 2009). Em acréscimo, quando o pavimento drenante for utilizado sem um reservatório inferior, é importante verificar se a infiltração de água afetará a estrutura dos edifícios próximos.

Fig. 4.13-17-15: (13)Exemplos de piso drenante: piso intertravado (Cour de Rémery, rue de Lannoy, Roubaix). A água infiltra no solo pelo espaçamento dos módulos que compõem o piso. (14) Exemplos de piso drenante: geogrid vegetado (Parking Ville de Roubaix, rue de Charleroi). A água permeia no piso completo e o geogrid garante maior resistência à superfície. (15) Exemplo de piso drenante: piso intertravado permeável (Parking Ville de Roubaix, rue de Charleroi). Fonte: LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012c.

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

INFILTRAÇÃO NO LOTE

Partindo da premissa que a água pluvial deve infiltrar o mais próximo possível do seu local de origem e visando diminuir a demanda por uma infraestrutura pública de drenagem robusta, é importante incentivar que cada lote infiltre pelo menos parte dela durante eventos chuvosos. Para isso, podem ser utilizados alguns elementos como telhados verdes, coberturas de estocagem, áreas permeáveis no interior dos lotes, pequenas valetas de infiltração, cisternas etc.

Dispositivo de proteção Dispositivo de regulação Camada impermeável Extravasor

Cobertura Camada de bloqueio de vapor Fig. 4.16: Corte de uma cobertura de estocagem. Fonte: LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012c.

Cobertura p/estocagem As coberturas para estocagem são coberturas planas nas quais a água pluvial fica retida temporariamente. A estocagem é permitida graças a um revestimento impermeável, protegido por uma camada de brita. Fazem parte da estrutura um parapeito, elemento que permite a retenção temporária da água, e um elemento responsável por direcionar a água para fora da cobertura (dispositivo de regulação) (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012c). É necessário que haja um dispositivo de proteção, um extravasor, que deve direcionar a água excedente para fora do sistema, evitando uma eventual sobrecarga da estrutura (URBAINS, 2012c). Esse elemento provoca, tal como as coberturas verdes, uma sobrecarga da estrutura da construção, sendo assim, sua implementação demanda reforço estrutural da construção, além de impermeabilização adequada.

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

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PRÉ-DIMENSIONAMENTO DE VALETAS O cálculo de valeta é interativo pois inicialmente propõe-se uma área e volume de infiltração e depois verifica-se a adequação da proposta inicial à demanda. Após a verificação, o projeto deve ser refinado de acordo com o diagrama ao lado, o qual organiza a sequência do dimensionamento. O Cálculo da valeta, segundo (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012a), pode ser realizado seguindo os passos descritos a seguir:

CÁLCULO DO VOLUME DISPONÍVEL (Vd) EM FUNÇÃO DAS DIMENSÕES DA VALETA

DETERMINAÇÃO DO VOLUME DO FLUXO CONSTANTE (Qf) CONSIDERANDO A CAPACIDADE DE ABSORÇÃO DO SOLO MENSURADA

(01) Proposta de layout da valeta e cálculo do volume de fluxo constante (Qf) A partir do layout da valeta proposto, obtém-se a superfície de projeção horizontal (S) e o volume da valeta (Vd). Com essas informações, é possível calcular o volume do fluxo constante de água da valeta, a partir da seguinte equação:

DETERMINAÇÃO DO VOLUME DE ESTOCAGEM NECESSÁRIO (Vn)

Qf = S.Qas (Equação B.1) Em que: Qf é o volume do fluxo constante (m^3/s); S é a área da projeção horizontal da superfície de infiltração (m²) Qas é a capacidade de absorção da valeta (m/s). Foi considerado o valor de 10^(-5)m/s, tal como o material de referência. É importante ressaltar que, embora a área de infiltração, na prática, englobe as laterais e o fundo da valeta, considera-se, para o cálculo, apenas a superfí-

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COMPARAÇÃO

Vn > Vd

Vn = Vd

AUMENTAR DIMENSÕES DA VALETA, PREVER ÁREA SUPLEMENTAR DE ESTOQUE

IDEAL

Vn < Vd DIMINUIR DIMENSÕES DA VALETA

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

cie de projeção para subdimensionar o cálculo e evitar a colmatagem (“entupimento” da valeta). Além disso, caso a valeta seja preenchida com algum material, como pedras ou britas, deve ser considerada a “área livre”, ou seja, os vazios entre as pedras. Cálculo da Área de Contribuição (Sa) A área de contribuição Sa é toda a área cuja água pluvial correspondente deságua na valeta. Ela pode ser calculada a partir da seguinte fórmula: Sa = coeficiente de aporte x projeção horizontal da superfície (Equação B.2) Em que: coeficiente de aporte = 0,15 para áreas permeáveis e 0,95 para áreas impermeáveis O coeficiente de aporte corresponde à capacidade das superfícies de absorver a água. Em áreas permeáveis, como superfícies gramadas, apenas parte da água, durante eventos chuvosos, é direcionada à valeta, uma vez que parte dela infiltra no solo. Dessa forma, áreas permeáveis têm uma contribuição menor quando comparadas à áreas impermeáveis, como pavimentos asfaltados. Tempo para enchimento da valeta A equação que determina o tempo para enchimento da valeta é: t = ((60000 Qf)/(Sa.a.(1-b) ))^(-1/b) (Equação B.3) Em que:

capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

t é o tempo de enchimento da valeta em minutos, que deve estar no intervalo de validade da curva fit no formato da equação A.5 considerada. Para cálculo da valeta, conforme (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012a), utilizou-se a Equação A.5 para o cálculo da intensidade da chuva na Área de Estudo. O Tempo de Retorno (T) considerado foi de 5 anos, pois as valetas estão sendo propostas para garantir principalmente a melhoria da qualidade da água, o que torna mais indicado considerar para os cálculos eventos chuvosos frequentes. No anexo 01,foram obtidos os parâmetros a e b para T = 5 anos, apresentados a seguir abaixo.: Para uma chuva de duração entre 15 e 360 minutos, 15 ≤ t ≤ 360 min, os valores de a e b são: a = 12,26175 b = 0,682388 (valores para T = 5 anos) Para uma chuva de duração entre 360 e 1440 minutos, 360 < t ≤ 1440 min, os valores de a e b são: a = 30,63513 b = 0,845909 (valores para T = 5 anos) Cálculo do volume necessário (Vn) A equação do volume necessário Vn é dada por Vn=Sa (a.t^(1-b))/1000 - 60.Qf.t (Equação B.4)

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Comparação entre o valor de Vn e Vd Idealmente, deve-se ter Vn = Vd; Caso Vn > Vd, é necessário aumentar o dimensionamento da valeta ou prever área suplementar de estoque de água, pois o projeto está subdimensionado; Caso Vn < Vd, recomenda-se diminuir o dimensionamento da valeta, pois o projeto estaria superdimensionado.

Cálculo do tempo para enchimento da bacia de retenção A terceira etapa é o cálculo do tempo que a bacia de retenção leva até ficar totalmente cheia. A equação que deve ser utilizada é a B.3 (item 3 do Anexo B). O principal intuito da bacia de retenção no projeto é evitar inundação de outras regiões da Área de Estudo, dessa forma, seu dimensionamento deve considerar eventos chuvosos mais críticos. Para isso, foi considerado um tempo de retorno de 100 anos, cujos valores de a e b estão apresentados a seguir, conforme Anexo A.

PRÉ-DIMENSIONAMENTO DE BACIAS DE RETENÇÃO O Cálculo da bacia de retenção, segundo (LILLE METROPOLE SERVICES URBAINS, 2012b), pode ser realizado seguindo os passos descritos a seguir:

Para 15 ≤ t ≤ 360 min, obtendo-se os valores de a e b iguais a: a=21,71086 b=0,709142 (valores para T = 100 anos)

Cálculo da superfície de contribuição (Sa) A primeira etapa é o cálculo da superfície de contribuição, semelhante ao item 2 do Anexo B.

Para 360 < t ≤ 1440 min, obtendo-se os valores de a e b iguais a: a=45,49233 b=0,841379 (valores para T = 100 anos)

Em que: Vn é o volume necessário em m³.

Cálculo do volume de fluxo constante (Qf) A segunda etapa é o cálculo do volume de fluxo constante (Qf), cuja equação é: Qf = volume de efluente autorizado . Sa

Cálculo do volume útil de estocagem (Vn) O cálculo do volume útil de estocagem pode ser realizado pela equação B.4.

Em que: Qf é o volume de fluxo constante, em L/s; Sa é a superfície de contribuição, em ha. O volume de efluente máximo que pode chegar à bacia deve ser determinado por órgãos competentes. A unidade do volume é L/s/ha.

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capítulo 04 | regularização fundiária e drenagem urbana

LEITURA ESPECÍFICA RECURSOS HÍDRICOS E BIODIVERSIDADE capítulo 05 | leitura específica

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A fim de propiciar uma leitura mais completa do território que pudesse embasar as proposições de drenagem urbana, foram realizadas análises específicas complementares, as quais serão apresentadas a seguir.

RECURSOS HÍDRICOS BACIAS DO PCJ

O município de Campinas está inteiramente inserido (Fig. 5.02) no conjunto de bacias denominado Bacias PCJ (referentes aos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), as quais são administradas conjuntamente. A AE está localizada na Bacia Capivari, a qual engloba praticamente toda a metade inferior do município de Campinas.

Fig. 5.01: Localização das Bacias do PCJ no Estado de São Paulo. Fonte: Agência Nacional das Águas. Elaborado pela autora.

Fig. 5.02: Campinas e as Bacias do PCJ. Fonte: Agência Nacional das Águas. Elaborado pela autora.

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capítulo 05 | leitura específica

EIXO NATURAL Geologia Cobertura Vegetal APP Pedologia Geomorfologia Geologia

FRAGILIDADE HÍDRICA Fig. 5.03: Conteúdo do levantamento do Eixo Natural do PMRH 2016. Adaptado do PMRH 2016.

EIXO SOCIOAMBIENTAL Drenagem Resíduos Sólidos Esgotamento Abastecimento Áreas Críticas Produtos Perigosos Contaminação Química Habitação Uso e Ocupação

FRAGILIDADE SOCIOAMBIENTAL

capítulo 05 | leitura específica

PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE CAMPINAS

A região da Área de Estudo (AE) engloba duas microbacias da Bacia Capivari: Microbacia do trecho foz do córrego Piçarrão (oeste) e Microbacia do trecho central do Rio Capivari (central). Essas microbacias (Mapa 5.02) apresentam características bastante diferentes entre si, assim como as regiões da AE englobadas por cada uma delas. Logo, a partir dessa etapa do trabalho, alguns dados serão apresentados considerando cada uma delas, de forma a entender melhor a área em suas especificidades. Em relação aos Recursos Hídricos, muitas das informações foram retiradas do Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH) da cidade de Campinas, um instrumento de gestão que tem como objetivo “assegurar a quantidade e a qualidade das águas, valorizando as potencialidades e reduzindo a vulnerabilidade hídrica no Município de Campinas” (CAMPINAS, 2016, p.19). O plano se baseia em três eixos temáticos de planejamento: natural, socioambiental e institucional. O eixo natural é relativo aos “aspectos físicos e biológicos que compõem o ecossistema e visa caracterizar a fragilidade hídrica natural da região” (CAMPINAS, 2016, p.21). As fragilidades são relativas a possíveis perdas ambientais, como processos erosivos, assoreamento, inundações, enchentes etc. As potencialidades são determinadas pela presença de cobertura vegetal, especialmente de vegetação nativa (Mapa 2.05). O eixo socioambiental é relativo aos aspectos sociais, econômicos e demográficos. O eixo institucional é um eixo articulador que permeia os outros dois eixos. Ele funciona como um promotor de potencialidades, definindo a capacidade de resposta às

demandas e de equacionamento entre disponibilidade de água e demanda. Ele é composto por parâmetros qualitativos, como leis, acessibilidade a informação, governabilidade, comprometimento do poder público com o tema, disponibilidade de recursos materiais, humanos e financeiros e, finalmente, capacidade de gestão (CAMPINAS, 2016).

FRAGILIDADE HÍDRICA

O estudo do eixo natural deu origem à classificação de Fragilidade Hídrica (FH), a qual indica áreas naturalmente suscetíveis a risco e perigo ambiental (Mapa 5.03). A classificação de FH varia entre: muito baixa, baixa, média, alta e muito alta. Fazem parte da equação o fator topográfico (declividade), com 40% de peso; o fator erodibilidade do solo (pedologia), com 25% de peso; o fator proteção a eventos extremos (planície de inundação), com 20% de peso e o fator de proteção das águas (áreas ciliares), com 15% de peso. a) Microbacia Oeste Segundo o PMRH, a Microbacia Oeste apresenta, em média, índice alto de FH. No entanto, na região onde se localiza a AE, a Microbacia apresenta preponderantemente média fragilidade. Além disso, possui baixa impermeabilidade (Mapa 5.04) e um déficit alto de cobertura vegetal (Fig 5.07), apresentando apenas 35% de suas APP preservadas. Por conta da presença de nascentes e cursos d’água significativos (Mapa 5.01), essa microbacia foi considerada estratégica para a produção de água no município. b) Microbacia Central Segundo o PMRH, a Microbacia Central apre-

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Mapa 5.01.

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Mapa 5.02.

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senta índice médio, possuindo alta impermeabilidade (Mapa 5.04) e um déficit muito alto de cobertura vegetal (Fig. 5.07), contando com apenas 12% de suas APP preservadas. Além disso, seu índice de produção de água é baixo. RISCO DE ENCHENTES Algo importante de se destacar, ainda em relação à fragilidade hídrica, é que, segundo o PMRH, microbacias com formato mais circular são mais sus-

Fig. 5.04: Índice de produção de água por microbacia. Fonte: PMRH 2016. Elaborado pela autora.

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cetíveis à enchentes. Isso porque esse formato aumenta a probabilidade de toda a área contribuir de uma só vez¹ e porque a probabilidade de ocorrência de chuvas intensas que cubram simultaneamente toda a extensão da bacia é mais alta. Esse é o caso da microbacia central, tal como de algumas outras microbacias de Campinas.

Fig. 5.05. Classificação das microbacias em relação ao déficit de cobertura vegetal. Adaptado do PMRH 2016.

1. Tempo de concentração, segundo o PMRH, é o tempo gasto para uma gota de chuva mais distante contribuir com o exutório da bacia. Em bacias mais circulares, o tempo que a gota que cai nas extremidades demora para chegar ao exutório, tende a ser parecido, pois as distâncias percorridas são parecidas.

capítulo 05 | leitura específica

EIXO SOCIOAMBIENTAL Drenagem Resíduos Sólidos Esgotamento Abastecimento Áreas Críticas Produtos Perigosos Contaminação Química Habitação Uso e Ocupação

FRAGILIDADE SOCIOAMBIENTAL Fig. 5.06: Conteúdo do levantamento do Eixo Socioambiental do PMRH 2016. Adaptado do PMRH 2016.

FRAGILIDADE SOCIOAMBIENTAL

O estudo do eixo socioambiental deu origem à classificação de Fragilidade Socioambiental (FS) (Mapa 5.04), a qual se baseia na compreensão de que a forma como o território é ocupado afeta a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos. Esse critério considera: contaminação, poluição e permeabilidade, serviços de saneamento básico e áreas críticas de macro ou microdrenagem. Da equação de FS, (Fig. 5.06) fazem parte: o uso do solo; o fator de impermeabilidade (Mapa 5.04); a presença de áreas contaminadas, circulação de produtos perigosos, ocupações irregulares; a existência de pontos de descarte irregular de resíduos sólidos; a presença de pontos críticos de inundação ou alagamentos (Mapa 5.02), serviços de esgotamento sanitário e se há serviço de manejo de resíduos sólidos. FRAGILIDADE SOCIOAMBIENTAL FRAGILIDADE HÍDRICA

1. Segundo o PMRH, o risco proveniente do transporte de produtos perigosos é relativo aos acidentes químicos no transporte rodoviário de cargas perigosas, os quais podem causar danos à saúde dos seres humanos expostos e ao meio ambiente. Na área de estudo, destaca-se a Rodovia dos Bandeirantes, a qual abriga 34% dos acidentes desse tipo no município.

capítulo 05 | leitura específica

COBERTURA VEGETAL

}

PRESSÃO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS

Fig. 5.07: Síntese das ponderações que resultaram no Índice Pressão sobre Recursos Hídricos do PMRH 2016. Adaptado do PMRH 2016.

a) Microbacia Oeste Segundo o PMRH, a Microbacia apresenta baixa impermeabilidade, alto consumo hídrico, pouca quantidade de ocupações irregulares, poucas áreas contaminadas¹, médio risco proveniente do transporte

de produtos perigosos, baixa quantidade de descarte irregular de resíduos sólidos, médio serviço de esgotamento e não possui serviço de coleta de resíduos sólidos. b) Microbacia Central Segundo o PMRH, a Microbacia Central apresenta alta impermeabilidade, muito alto consumo hídrico, grande quantidade de ocupações irregulares, média presença de áreas contaminadas, médio risco proveniente do transporte de produtos perigosos, muito alta quantidade de pontos críticos, médio descarte irregular de resíduos sólidos, alto serviço de esgotamento sanitário e não possui serviço de coleta de resíduos sólidos.

ÍNDICE DE PRESSÃO ANTRÓPICA SOEIXO NATURAL HÍDRICOS BRE OS RECURSOS

A análise da Fragilidade Hídrica e da Fragilidade Socioambiental,Geologia somadas à cobertura vegetal, têm Cobertura como resultado o ÍndiceVegetal de Pressão Antrópica sobre APP os Recursos Hídricos (Fig. 5.03) (Mapa 5.06). Pedologia Os dois primeiros índices já foram apresenGeomorfologia tados e, em relação ao terceiro, a Microbacia Oeste Geologia apresenta médio déficit de cobertura vegetal e a Central apresenta muito alto déficit (Fig. 5.05). Em relação ao Índice de Pressão Antrópica soFRAGILIDADE bre os Recursos Hídricos,HÍDRICA a Microbacia Oeste apresente classificação médio e, a Central, muito alta (Fig. 5.08 A). EIXO SOCIOAMBIENTAL

CENÁRIOS DO PMRH

O PMRH sintetiza todas as análises dos eixos Drenagem físico, socioambiental e institucional por meio de Resíduos Sólidos uma matriz de Esgotamento Forças, Oportunidades, Fraquezas e Abastecimento Áreas Críticas Produtos Perigosos Contaminação Química

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Mapa 5.03.

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Mapa 5.04.

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Mapa 5.05.

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Mapa 5.06.

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Ameaças (Matriz FOFA) e classifica as microbacias em quatro cenários, do pior ao melhor: Sobrevivência, Manutenção, Crescimento e Desenvolvimento. a) Microbacia Oeste A Microbacia Oeste foi classificada como de Crescimento (Fig. 5.08 A), sendo o objetivo do município, para 2025, convertê-la para Desenvolvimento (Fig. 5.07 C). b) Microbacia Central A Microbacia Oeste foi classificada como Sobrevivência (Fig. 5.08 A), sendo o objetivo do município, para 2025, transformá-la em Manutenção (Fig. 5.08 c). O cenário de Sobrevivência é caracterizado por alta vulnerabilidade e poucas potencialidades. O estabelecimento de metas, programas, projetos e ações para esta microbacia é uma tarefa difícil dada esta situação de alta vulnerabilidade. Além disso, associa-se a esta vulnerabilidade o fato de que o sistema hídrico está exposto a danos e pressões elevados e não há perspectivas de respostas adequadas (CAMPINAS, 2016). Dessa forma, o cenário mais realista para 2025 é que o cenário Sobrevivência seja mantido (Fig. 5.08 B).

DRENAGEM URBANA EM CAMPINAS a) Principais cursos d’água de Campinas Os principais cursos d’água do município de Campinas são: o Rio Atibaia – o qual escoa da região leste para a norte, o Rio Jaguari – localizado na região nordeste, os Rios Capivari e Capivari Mirim – localizados na região sudeste e, por último, as nascentes do Ribeirão Quilombo – localizado na região noroeste. O município possui 161 cursos d’água secundários os

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quais deságuam nos rios mencionados. b) Reservatórios de controle de inundações e canalizações A rede de macrodrenagem do município apresenta três reservatórios de controle de inundações implantados e 23 em fase de implantação ou projetados. Quanto às canalizações, há aproximadamente 16,3km de trechos canalizados em seis córregos. O Córrego Piçarrão, que passa pela AE, tem 1.450m canalizados em seção fechada em tubos ovoides e retangulares em concreto, 4.100m abertos em canal de concreto retangular ou trapezoidal e 600m em canal aberto retangular de concreto ou fechado em seção retangular. c) Pontos críticos de macrodrenagem na Área de Estudo No tocante à macrodrenagem, o município mapeou 28 pontos críticos no Plano Municipal de Recursos Hídricos, sendo dois deles localizados na AE (Mapa 5.02). O primeiro ponto se localiza na Rua 148/149 do Bairro Jardim Florence l. O risco de alagamento é médio e é devido ao subdimensionamento da passagem sob a linha férrea, provocando o alagamento das habitações a montante da passagem. O segundo ponto se localiza no Bairro Satélite Íris l. O risco de alagamento é alto e é atribuído às ocupações irregulares nas margens do curso d’água.

Fig. 5.08: Cenários de índice de pressão antrópica sobre recursos hídricos. (A) Cenário em 2016, (B) Cenário possível 2025, (C) Cenário ideal 2025. Fonte: PMRH 2016. Elaborado pela autora.

capítulo 05 | leitura específica

BIODIVERSIDADE RECONECTA RMC

1.As Unidades de Conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, s/d). 2. Serviços ecossistêmicos são "os benefícios diretos e indiretos obtidos pelo homem a partir dos ecossistemas. Dentre eles pode-se citar a provisão de alimentos, a regulação climática, a formação do solo, etc. (Daily,1997; Costanza et al., 1997; De Groot et al., 2002; MA, 2003).São, em última instância, fluxos de materiais, energia e informações derivados dos ecossistemas naturais e cultivados que, combinados com os demais tipo capital (humano, manufaturado e social) produzem o bem-estar humano". (ANDRADE; ROMEIRO, 2009)

capítulo 05 | leitura específica

No capítulo anterior, foi abordada a importância da incorporação da infraestrutura verde e azul no planejamento urbano. No contexto do Plano Municipal do Verde de Campinas (PMV), foi criado o Programa RECONECTA RMC, do qual fazem parte todos os 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O programa é pautado pelo interesse recíproco dos municípios em conservar e recuperar a fauna e flora da região, promovendo condições para a manutenção da diversidade genética, recuperação das matas ciliares, proteção das nascentes, melhoria da gestão das unidades de conservação¹ etc. No programa, inicialmente foram levantadas as problemáticas territoriais da RMC e posteriormente foram analisados os serviços ecossistêmicos² de cada área para guiar a proposição de soluções sustentáveis e assertivas para as problemáticas encontradas.

las obras e o projeto deverá seguir as orientações da municipalidade em relação ao programa, exigências etc. Após a finalização da obra, o parque deverá ser doado ao poder público, o qual será responsável pela manutenção de todo o sistema. A fim de propôr programas adequados às regiões, estão sendo estudados os usos reais já consolidados em cada área. Ainda, estão sendo estudados parâmetros para garantir a biodiversidade de espécies nos parques.

PARQUES LINEARES

No contexto do Programa RECONECTA RMC, os serviços culturais de lazer e turismo foram mapeados como os serviços ecossistêmicos com maior potencial em áreas urbanas. Assim, a cidade de Campinas atualmente propõe a implantação de 49 parques lineares em áreas de preservação permanente, regiões que por já serem protegidas ambientalmente, encontram-se "disponíveis" para receber os parques. Quando os parques previstos estiverem em área pública, serão implantados pela municipalidade. Quando estiverem em área particular, os proprietários das áreas correspondentes serão responsáveis pe-

Fig 5.09: Unidades de conservação de Campinas. Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas. Elaborado pela autora.

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COBERTURA VEGETAL

PERFIL DOS CAMPOS DE VÁRZEA (Un.5)

Segundo Perez (s/d), a cobertura vegetal em Campinas já foi muito alterada pelo processo de uso e ocupação do solo, sendo poucas as áreas de vegetação original (Mapa 2.05). Estudando as variáveis geossistêmicas do território, o autor o setorizou em cinco unidades geossistêmicas, sendo duas delas parte da Área de Estudo (Mapa 5.07): Unidade 3. Contida na Depressão Periférica Paulista, localizada a sul, sudoeste e pequenas porções ao norte do município, esta unidade apresenta terrenos colinosos ondulados sustentados principalmente pela deposição fluvio glacial de arenito e siltito do Grupo Tubarão (período carbonífero, era mesozóica), que intemperizados deram origem ao latossolo vermelho amarelo. Sua sedimentação deu origem a um material principalmente arenoso, atribuindo uma textura relativamente grosseira ao solo. O padrão de drenagem da região é principalmente o paralelo, e sua densidade pode ser considerada razoavelmente baixa. Neste tipo de terreno é comum o desenvolvimento de voçorocas e ravinas, até porque, além de o solo possuir textura relativamente grosseira, sua razoável fertilidade permitiu apenas o desenvolvimento de vegetação típica de cerrado, pouco densa. (PEREZ, s/d, p.09)

PERFIL DA FLORESTA MISTA (Un. 3)

Fig 2.11:Perfil da vegetação dos campos de várzea e floresta mista. Fonte: TFG Unicamp 2019 da Andrea Palomino.

Unidade 5. Planícies fluviais presentes ao longo dos canais de água. São partes mais baixas, também denominadas como várzeas, que podem ser inundadas em períodos de cheias. São formadas por sedimentos aluvionares e devido à intensa presença da água são constituídas principalmente por solo hidromórfico. (PEREZ, s/d, p.10) Fig 5.10: Infográfico do Reconecta RMC. Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas.

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Mapa 5.07.

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ESCALA ÁREA DE ESTUDO CURSOS D'ÁGUA E PERMEABILIDADE

A AE possui áreas vegetadas e permeáveis, porém predominantemente composta por vegetação não original. Além disso, possui muitas áreas semipermeáveis, as quais sofreram com a compactação de terra, e áreas totalmente impermeabilizadas. Em relação à situação dos cursos d'água, uma parte do afluente do Rio Capivari foi canalizada a céu aberto em seção triangular. Não foi levantado se a canalização foi realizada pelos moradores ou pelo poder público, mas fica clara a precariedade da estrutura, a qual não possui elementos para garantir a segurança dos moradores, como guarda-corpos ou transposições seguras.

ÁRVORES NA ÁREA DE ESTUDO

Do sistema de drenagem fazem parte também as árvores, especialmente as de grande porte, uma vez que podem reter grande quantidade de água em suas copas durante eventos chuvosos. Analisando o Mapa 5.08, é possível notar que, com exceção do bairro Jardim Florence, a AE possui passeios deficitários em vegetação. Além da contribuição para a drenagem, as árvores são responsáveis por garantir maior caminhabilidade aos pedestres - por conta do sombreamento que proporcionam e por diminuírem os efeitos de ilha de calor - e por qualificar urbanisticamente o entorno.

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Mapa 5.07.

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Mapa 5.08.

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PROJETOS REFERENCIAIS MEDRANO BASIN E CANTINHO DO CÉU

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MEDRANO BASIN

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Fig. 6.01: Implantação do cenário dois. Em verde claro está indicada a superfície permeável existente e, em verde escuro,sua ampliação. Em azul escuro estão indicados os reservatórios abertos existentes e, em azul claro, está proposta a ampliação dos reservatórios. Fonte: KOZAK et al., 2020.

1. “As magnitudes das chuvas e vazões podem ser associadas a períodos médios de ocorrência, conforme a sua frequência, em longas séries de observação. Ao período médio de ocorrência de determinada magnitude de evento hidrológico, dá-se o nome de período de retorno, ou tempo de recorrência (Tr), sendo este o inverso da probabilidade de um determinado evento hidrológico ser igualado ou excedido em um ano qualquer. Ao se decidir, portanto, que uma obra será projetada para uma vazão com período de retorno de Tr anos, automaticamente decide-se o grau de proteção conferido à população. Trata-se então de escolher qual o “risco aceitável pela comunidade”. Níveis altos implicam, portanto, em custos elevados (...).” (SUDERHSA, 2002)

capítulo 06 | projetos referenciais

O artigo referencial escolhido apresenta um comparativo entre dois cenários possíveis para a resolução do déficit de infraestrutura de drenagem urbana de uma região de Buenos Aires. Um dos cenários é mais tradicional, considera a implantação de um sistema de infraestrutura cinza para a região, e o outro é mais inovador, pois propõe a implantação de um sistema de Blue-Green Infrastructure (BGI) associado à infraestrutura de drenagem existente. No artigo, os cenários são comparados segundo aspectos diversos, entre eles os benefícios ambientais de cada um, seus custos de implantação, a valorização da região e benefícios sociais. Esse artigo foi escolhido como referência porque comprova a viabilidade e pertinência dos sistemas de BGI inclusive em realidades socioeconômicas, urbanas e ambientais próximas às do Brasil. Ainda, porque norteia o pode ser entregue como produto desse TFG em termos projetuais.

LOCAL DE IMPLANTAÇÃO E A PROBLEMÁTICA

O local pesquisado foi a Bacia Medrano. Localizada na região norte de Buenos Aires, possui como área total 5.567ha, sendo 1.998ha na capital e 3.569ha na metrópole (HALCROW, 2013). Para um Tr¹ de 10 anos, a Bacia requer o manejo de um run-off total de 549m³/s, sendo 99m³/s advindos de outras bacias. Dado que sua capacidade de manejo atual é de 140m³/s, a Bacia consegue gerenciar apenas 25% do necessário (KOZAK et al., 2020).

CENÁRIOS ESTUDADOS

Para resolver o déficit de infraestrutura de drenagem urbana foram propostos dois cenários.

a) Primeiro Cenário O primeiro cenário se baseou no Plan Maestro de Drenaje Urbano de la Cuenca del Arroyo Medrano (PMDU CAM) e tratou da implantação de infraestrutura cinza. A proposta sugeriu a criação de dois túneis subterrâneos de 7m e 3,5m de diâmetro cada e 10km de comprimento. b) Segundo Cenário O segundo cenário possuía como objetivo a criação de um sistema de BGI que poderia ser complementado por infraestrutura cinza se necessário. A proposta projetual apresentava como norte os seguintes objetivos: 01. Aumentar, sempre que possível, as áreas de absorção da Bacia; 02. Criar estratégias para aumentar a capacidade de retenção de água na Bacia; 03. Renaturalizar os rios canalizados; 04. Reflorestar áreas degradadas; 05. Criar áreas inundáveis. Após oficinas na Universidade de Buenos Aires, a equipe chegou ao projeto exibido a seguir. A proposta previa a criação e requalificação de reservatórios abertos (parques inundáveis) e propunha a renaturalização do rio. O projeto considerou que parques inundáveis eram uma oportunidade de criar paisagens urbanas diferenciadas, qualificando suas regiões de implantação, além de atuarem como importantes elementos de drenagem. Os parques criados e requalificados na proposta tinham capacidade de reter uma enorme quantidade

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Fig.6.02: Limite da Bacia Medrano na Região Metropolitana de Buenos Aires. Fonte: Google Earth. Elaborado pela autora.

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capítulo 06 | projetos referenciais

de água. O Mitre era responsável pela retenção de 208.881m³, o Tecnópolis por 340.000m³, o Sarmiento por 819.140m³ e o Saavedra por 147.527m³. A renaturalização do rio compreendeu a abertura das galerias subterrâneas e foi responsável por 581.7887m³ de retenção (considerando os aproximadamente 5km de extensão). No projeto não foi considerada uma área de proteção de margem possivelmente porque a área já possuía urbanização consolidada. No entanto, foram

Figura 6.03: Propostas de design de renaturalização do rio; (a) Secção típica; (b) Deságue do curso d’água e wetland proposta. Créditos do projeto: Proyecto Urbano, Taller Grinberg 2019, FADU-UBA. Tutores: Busnelli, Kozak, Feldmann e Cardini. Estudantes: Aleman, Arnaudo e Bartolucci. Fonte: KOZAK et al., 2020.

criadas diretrizes de ocupação para o futuro: 01. Ao longo dos rios, a ocupação mais adequada seria a de uso misto, sendo o térreo não habitacional por conta dos riscos de inundação; 02. As construções deveriam ter uma pegada ecológica baixa; 03. Como número de pavimentos, foi considerado, como ideal, algo em torno de quatro, isso porque seria possível aumentar a densidade e criar mais áreas permeáveis (não edificadas). O projeto proposto no segundo cenário apresentava, então, 1.420.000m³ de áreas de retenção de água, além de propor um aumento de 2% de área permeável na Bacia. Isso acabou deixando 520.000m³ de água a serem gerenciados por Infraestrutura Cinza. Dessa forma, o projeto de BGI foi complementado por uma galeria que tem capacidade de gerenciar 70m³/s. O cenário 02 trabalhou com os dados atuais da região, mas realizou uma projeção de aumento da densidade populacional nos próximos anos.

RESULTADOS OBTIDOS

A seguir são apresentados os resultados das comparações dos cenários por tópicos.

Figura 6.04: (a) Parque Samiento atualmente; (b) Redesenho do Parque Sarmiento com três níveis de lâmina d’água nos reservatórios abertos. Créditos do projeto: Proyecto Urbano, Taller Grinberg 2019, FADU-UBA. Tutores: Busnelli, Kozak, Feldmann e Cardini. Estudantes: Aleman, Arnaudo e Bartolucci. Fonte: KOZAK et al., 2020

capítulo 06 | projetos referenciais

a) Poluentes No cenário 01, a proposição foi ampliar a capacidade de condução do sistema, o que aumentaria a quantidade de poluentes despejados no Rio da Prata. Tradicionalmente, os projetos de infraestrutura cinza buscam retirar a maior quantidade de água para o mais longe possível dos centros urbanos, a fim de evitar alagamentos e enchentes. Em situação de chu-

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va, a maior parte dos poluentes presentes nas superfícies é carregada pelo primeiro fluxo de escoamento (first flush run-off). Como a infraestrutura cinza é impermeável, a água da chuva acaba “limpando” as superfícies por onde passa, carreando os poluentes diretamente aos cursos d’água de destino do sistema. No cenário 02, apenas com as áreas de alagamento (storage areas), a redução do total de água da chuva no sistema de drenagem seria de 40%, o que diminuiria significativamente a quantidade de poluentes levados até o Rio da Prata. Os principais poluentes encontrados no run-off urbano são óleos e outros resíduos de motores a combustão, partículas de pneus e sujeira das vias em geral. Os componentes mais típicos desse tipo de run-off são nitrogênio e fósforo, nutrientes facilmente metabolizados por diversas espécies vegetais. Levando isso em conta, o cenário 02 indica como possibilidade o plantio de espécies depuradoras no rio renaturalizado e nos parques inundáveis para que parte dos poluentes seja tratada por fitorremediação. Metais pesados também podem fazer parte do run-off urbano e podem ser retidos nas espécies vegetais. Embora a destinação das espécies deva ser estudada cuidadosamente, a eficiência de remoção pode chegar a 85% (RUSSO, 2019 apud KOZAK et al.,2020). Nessa etapa da pesquisa, não foram feitos cálculos aprofundados sobre os impactos da qualidade da água, no entanto, foi ressaltada a importância desse tópico já que o Rio da Prata é a principal fonte de água para aproximadamente 15 milhões de pessoas que moram na região metropolitana de Buenos Aires.

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Cenário 01 Construção Galeria principal Túnel secundário Reforço da infraestrutura existente Total

Custo total (USD) ~240.000.000 ~90.000.000 ~111.000.000 ~441.000.000

Fig. 6.06: Resumo dos custos do cenário 01. Fonte: KOZAK et al., 2020.

Cenário 02 Infraestrutura Cinza Construção Custo total (USD) Galerias adicionais ~154.000.000 Reforço da infraestrutura ~111.000.000 existente Total Infraestrutura Cinza ~265.000.000 Infraestrutura Verde Construção Custo Total (USD) Áreas verdes adicionais 88.477.100 Renaturalização do rio 39.663.000 Total Infraestrutura Verde ~1228.000.000 Total ~393.000.000

Figura 6.05: Deságue da Bacia Medrano no Rio da Prata. Créditos do projeto: Proyecto Urbano, Taller Grinberg 2019, FADU-UBA. Tutores: Busnelli, Kozak, Feldmann e Cardini. Estudantes: Aleman, Arnaudo e Bartolucci. Fonte: KOZAK et al., 2020.

Fig. 6.07: Resumo dos custos do cenário 01. Fonte: KOZAK et al., 2020.

capítulo 06 | projetos referenciais

b) Custo O cenário 1 custaria aproximadamente 441 milhões de dólares e o cenário 02, 393 milhões, ou seja, o cenário 02 apresentaria um custo quase 11% menor. c) Infiltração Em um sistema de infraestrutura cinza, a água é retirada do local de origem e direcionada para longe dos centros urbanos. A velocidade de escoamento é alta e o sistema não permite que ela permeie no solo. Isso acarreta, a médio e longo prazo, o aumento do volume de águas pluviais no ambiente urbano, decorrente da maior quantidade de água disponível nas superfícies, facilmente evaporável. Dessa maneira, o cenário 02 se mostra mais eficiente nesse item, uma vez que garante a infiltração de um volume maior de água, diminuindo o volume de chuvas futuro¹ e garantindo o abastecimento do lençol freático.

1. A água que é infiltrada no solo e não sofre evaporação não contribui mais com o volume total de chuva, como mencionado no Capítulo 04.

capítulo 06 | projetos referenciais

d) Valorização da região No cenário 1, há a valorização dos terrenos impactados pela diminuição de risco de inundação. No cenário 2, a estimativa é que as intervenções valorizem o entorno tanto por conta da diminuição do risco de inundação quanto pelos espaços públicos qualificados previstos. Na tabela a seguir, são apresentados os percentuais de valorização estimados pela pesquisa, relativos à qualificação dos espaços (renaturalização do rio e criação e requalificação dos espaços públicos). A valorização varia com a distância do terreno em relação às intervenções. Na pesquisa, foi considerado que a valorização gerada pela diminuição do risco de inundação nos

cenários 1 e 2 é a mesma. Assim, com base nos dados de valorização disponibilizados no artigo, pode-se estimar que a valorização no cenário 2 seria entre 169,32% e 338,65% maior que no 1. A pesquisa apresenta como possibilidade o uso da valorização do terreno como forma de financiar parte da infraestrutura proposta. Distância dos terrenos em relação à intervenção Vizinhos (first line plots) Até 100m Entre 100 e 200m Entre 200 e 300m

Valorização (%) Rio Renaturalizado

Valorização (%) Espaços públicos

15-30

7,5-15

10-20 5-10

5-10 2,5-5

2,5-5

Fig. 6.08: Resumo da valorização do território no cenário 02. Fonte: KOZAK et al., 2020.

BALANÇO DOS CENÁRIOS

A seguir é apresentada uma síntese dos aspectos positivos dos cenários. Cenário 01 - Diminui riscos de inundação; Cenário 02 - Diminui riscos de inundação; - Diminuição de 40% do pico do fluxo de água; - Custo 11% menor; - Valorização da região entre 169,32% e 338,65% maior;

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- Melhor qualidade da água; - Garante qualidade de espaços públicos para a população; O cenário 02 se mostra mais vantajoso economicamente e socialmente. Esse artigo foi publicado no início de 2020 e as pesquisas ainda estão em andamento. Como desafio para o cenário 02, foi colocada a determinação do nível ótimo para a transferência da água do sistema de infraestrutura verde até as galerias subterrâneas (infraestrutura cinza).

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COMPLEXO CANTINHO DO CÉU

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O projeto do Parque Cantinho do Céu, do escritório Boldarini Arquitetura e Urbanismo, está localizado nas margens da represa Billings no distrito de Grajaú, extremo Sul da cidade de São Paulo. O parque está inserido no contexto de uma intervenção do Programa Mananciais, a qual abrangeu toda a área do Complexo Cantinho do Céu. A urbanização do Complexo teve início em 2008 e foi concluída em 2012, beneficiando quase 11 mil famílias. O projeto foi escolhido como referencial por trabalhar questões ambientais respeitando as pré-existências do local. Ainda, por pensar o espaço público como essencial para a noção de pertencimento dos habitantes e pelas escolhas projetuais muito adequadas à realidade da região.

HISTÓRICO

Após a retificação dos rios Tietê e Pinheiros e construção de vias, novos loteamentos começaram a surgir na zona sul da cidade de São Paulo. Na década de 1970, o fluxo migratório cresceu na capital e a rápida urbanização somada à falta de infraestrutura intensificou a poluição das águas do Rio Tietê, Pinheiros e seus afluentes, gerando graves implicações ambientais para os Reservatórios Guarapiranga e Billings (TAVEIRA, 2016). Em 1975 e 1976, foram criadas as Leis Estaduais 898/75 e 1.172/76 para orientar o uso e a ocupação do solo nas bacias hidrográficas e garantir o abastecimento público de água, produção de energia e lazer (São Paulo, 2010 apud TAVEIRA, 2016). No entanto, o caráter restritivo da legislação desvalorizou os terrenos às margens dos mananciais. A depreciação dos terrenos, o déficit de habitações, a proximidade de empregos no polo industrial

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da região sul e a ausência de fiscalização da área pelo poder público acarretou o surgimento de diversos loteamentos clandestinos, que passaram a abrigar inúmeras famílias. A maior parte das habitações da área foram autoconstruídas, ocuparam os espaços disponíveis sem planejamento formal e seus efluentes eram lançados diretamente nos cursos d’água (TAVEIRA, 2016). Dessa realidade, faz parte a Península Cocaia, ocupada principalmente após 1987 por uma ação de uma empresa imobiliária denominada Cipramar, a qual desmatou e loteou irregularmente o território, em parcelas de 5x25m, para população de baixa renda. Na época, não foi levado qualquer tipo de infraestrutura para a região, não havia abastecimento de água, pavimentação nas ruas, esgotamento sanitário ou eletricidade (TAVEIRA, 2016). Em 1992, foi implantada a rede de energia elétrica na área e, em algumas ruas, foi colocada iluminação pública. Em 1998, foi instalada a rede de fornecimento de água pela Sabesp, que logo se tornou insuficiente por conta de ligações irregulares de novas ocupações. Em 1998, a região teve suas vias nomeadas, possibilitando o recebimento de correspondências (TAVEIRA, 2016).

Fig.6.09: Deck do Parque Cantinho do Céu. Fonte: Archdaily. Fotografia de Daniel Ducci.

Fig.6.10: Parque Cantinho do Céu. Fonte: Archdaily. Fotografia de Daniel Ducci.

O INÍCIO DO PROJETO

O projeto do Cantinho do Céu teve início em 1995, a partir de uma ação civil pública que colocou a Prefeitura e o Estado de São Paulo, por meio da Sabesp, como réus do processo, sendo que a ordem do judiciário, na época, era de remover aproximadamente 10 mil famílias (TAVEIRA, 2016). A Secretaria de Habitação de São Paulo, então, iniciou uma negociação com o Ministério Público,

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elaborando diretrizes como alternativas para a intervenção do complexo, visando a recuperação ambiental e urbana através de um projeto de integrado de urbanização (São Paulo, 2012 apud TAVEIRA, 2016). Com as diretrizes definidas, o Consórcio JNS-Hagaplan, ganhador da licitação, passou a desenvolver o estudo e diagnóstico físico, territorial a ambiental da área, além das propostas preliminares de projetos e obras e o projeto básico urbanístico, habitacional e ambiental (JNS Hagaplan, 2008 apud TAVEIRA, 2016).

ETAPA 01: ESTUDO E DIAGNÓSTICO FÍSICO, TERRITORIAL E AMBIENTAL E PROJETO BÁSICO Fig.6.11: Mobiliário do Parque Cantinho do Céu. Fonte: Portland, s/d.

Os objetivos do projeto, segundo (PORTLAND, [s.d]) e (TAVEIRA, 2016), eram: (a) Diminuir número de remoções; (b) Recuperar a área ambientalmente por meio da revegetação; (c) Melhorar a infraestrutura a partir da implantação de redes de água, esgoto, drenagem e coleta de resíduos sólidos; (d) Incentivar atividades esportivas, lazer e turismo por meio de um parque; (e) Melhorar a acessibilidade por meio da readequação do sistema viário e facilitar o acesso à região;

LEITURA DO TERRITÓRIO Fig.6.12: Vista de uma via do Complexo Cantinho do Céu antes da implantação de infraestrutura. Fonte: Archdaily. Fotografia de Daniel Ducci.

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a) Localização O Complexo Cantinho do Céu se localiza na microbacia hidrográfica da Billings, a qual abriga cerca

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Fig.6.14: Desenhos técnicos do projeto. Fonte: Boldarini Arquitetura.

Fig.6.17: Implantação do Parque Cantinho do Céu e cortes. Fonte: Boldarini Arquitetura.

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de 863 mil habitantes, dos quais 20% em territórios informais (São Paulo, 2010 apud TAVEIRA, 2016). A região da microbacia onde está inserido o Complexo Cantinho do Céu é conhecida como Península Cocaia. Além dele, a região abriga o Residencial Lagos e o Loteamento Gaivotas. b) Densidade populacional Dados do período de elaboração do projeto indicam que a Península Cocaia possuía 154,38 hectares e abrigava mais de 9 mil famílias. Considerando 3,22 pessoas por domicílio (média de habitantes por domicílio em São Paulo segundo o Censo de 2010), estima-se que a área abriga cerca de 29 mil pessoas e possui uma densidade territorial de 190 habitantes/ha, mais que o dobro da média do município, o qual possui cerca de 70 pessoas/ ha (WERTHMANN; FRANÇA; DINIZ, 2009 apud TAVEIRA, 2016). c) Levantamento socioeconômico Segundo levantamento realizado pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COPRABE), a maior parte dos moradores vivia em 2009 com uma renda per capita média de R$310,29. Ainda, a maior parte das pessoas estavam empregadas em áreas comerciais, como lojas, bares, mercearias etc. Os habitantes eram majoritariamente adultos, entre 26 e 59 anos. Além disso, 25,83% possuíam Ensino Fundamental l, pouco mais de 31% possuíam Ensino Fundamental ll, 31,57% possuíam Ensino Médio. LEVANTAMENTO URBANÍSTICO E DE INFRAESTRUTURA A área, embora muito populosa, possuía ape-

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nas dois equipamentos educacionais, dos quais um era um Centro Educacional Unificado (CEU). Ainda, possuía apenas uma Unidade Básica de Saúde (UBS), situada ao norte, no loteamento Gaivotas. Serviços de saúde fornecidos pelos médicos da prefeitura também abrangiam o complexo, mas era necessário percorrer longas distâncias para atendimento específico (WERTHMANN; FRANÇA; DINIZ, 2009). d) Informalidades Em relação às informalidades existentes, eram duas: as favelas e os loteamentos irregulares. A maior parte das construções era de alvenaria e possuía entre dois e três pavimentos. e) Levantamento dos riscos Algumas construções foram consideradas de risco geotécnico por conta da topografia acidentada.

ETAPA 02: PROJETO EXECUTIVO E OBRAS

Com o Projeto Básico, a Secretaria de Habitação (Sehab) abriu um edital para licitação pública a fim de contratar um responsável pelas obras de reurbanização do Complexo, edital esse que foi vencido pelo Consórcio Schahin Engenharia e Carioca Christiani Nielsen Engenharia (PORTLAND, [s.d]). O Consórcio, então, contratou o Escritório Boldarini Arquitetura e Urbanismo para o desenvolvimento do projeto executivo do parque do Complexo Cantinho do Céu (PORTLAND, [s.d]). O projeto executivo do parque foi iniciado simultaneamente ao início das obras, pois era complicado conhecer o terreno previamente e era impossível a definição da topografia por conta da ocupação de-

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sordenada (PORTLAND, [s.d]). O trabalho concomitante permitiu que as soluções pensadas fossem observadas antes do projeto seguir a diante, ou seja, permitiu que fosse aprimorado. Ainda, possibilitou que a população participasse do projeto; sugestões de moradores e seus representantes foram incluídas à medida que as obras caminhavam (PORTLAND, [s.d]). O projeto foi desenvolvido em diversas fases, detalhadas de acordo com o andamento das obras, por diversos motivos: diferenças entre o levantamento planialtimétrico e a situação dos terrenos após a remoção das moradias; ajustes do cronograma financeiro e as aprovações por etapas junto aos órgãos públicos competentes (PORTLAND, [s.d]).

ESTRATÉGIAS ADOTADAS NO PROJETO HABITAÇÕES a) Remoções Os critérios de remoção utilizados foram os seguintes: impossibilidade de implantação de esgoto sanitário (se a cota soleira fosse mais baixa que a cota da rede coletora de esgoto), liberação das linhas de drenagem, complementação do sistema viário e supressão das áreas de risco geotécnico. A partir desses critérios, foram removidas aproximadamente 30% das habitações (TAVEIRA, 2016) e, na área agora liberada, foi proposto um parque de aproximadamente 7km de extensão, o qual abrigaria diversos espaços públicos abertos (PORTLAND, [s.d]). b) Reassentamento As famílias do Complexo foram acompanhadas por assistentes sociais durante o processo de pro-

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jeto e obra e foram cadastradas e mapeadas. As que precisaram ter suas habitações removidas foram remanejadas para áreas dentro do próprio loteamento (PORTLAND, [s.d]) ou indenizadas. As estratégias utilizadas para o reassentamento foram: (1) Política xadrez As famílias removidas que queriam continuar na região foram reassentadas em casas de moradores que não foram removidos, mas que gostariam de morar em outra unidade habitacional. Enquanto as famílias aguardavam a construção das unidades habitacionais, recebiam auxílio-aluguel. (2) Indenização Havia a possibilidade de indenizar as famílias pelas benfeitorias realizadas, ou seja, elas receberiam um valor definido por meio da avaliação das condições da edificação, o que permitiria a elas a compra de uma nova habitação. A condição imposta, no entanto, era que elas não ocupassem novamente um território informal.

SANEAMENTO

Os efluentes coletados eram lançados em estações elevatórias de esgoto instaladas na borda do reservatório e posteriormente era captado por um coletor tronco e direcionado a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Barueri (TAVEIRA, 2016).

Fig.6.13: Corte esquemático da infraestrutura de drenagem de uma via e vista do Complexo Cantinho do Céu depois da implantação de infraestrutura. Fonte: Portland, s/d.

COMPENSAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

O parque previa, além das áreas de lazer, áreas de recomposição e recuperação vegetal.

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¹. Segundo Taveira, 2016, em visita realizada em 2015, o parque apresentava áreas com piso intertravado soltando, deterioração dos cabos de aço utilizados nos guarda-corpos das passarelas, lixeiras enferrujadas ou danificadas etc. Ainda, algumas áreas que passaram por remoção e ainda não receberam infraestrutura do parque estão sendo novamente ocupadas por famílias vulneráveis.

A) Legibilidade Foram criadas vias para conectar o território informal ao tecido urbano do município e para conectar os três complexos entre si. Os pavimentos foram determinados segundo a classificação das vias (TAVEIRA, 2016). (a) Vias principais: secção viária em forma de coroamento, com presença de calçadas, meio fio e pavimentação asfáltica; (b) Vias secundárias: pavimento em concreto; (c) Vias locais: por conta das soleiras em níveis variados, o sistema de microdrenagem foi colocado no eixo das vias e foi determinado o uso compartilhado, entre veículos e pedestres.

DRENAGEM

No final dessas vias, existem grelhas metálicas que direcionam as águas aos patamares gramados do parque para que infiltrem no solo. O excedente é direcionado para a represa ou para o sistema subterrâneo de drenagem (São Paulo, 2012 apud TAVEIRA, 2016). O pavimento utilizado no parque era permeável e muitos dos passeios criados foram realizados por meio de passarelas, decks elevados etc. a fim de manter o terreno e não interferir na infiltração natural da água no solo (MOTA, 2013 apud TAVEIRA, 2016).

PARQUE CANTINHO DO CÉU

Dos 7km previstos, foram concluídos 1.5 km. Atualmente, o Parque abriga quadras de vôlei, praça, pista de skate, estacionamento, decks em madeira para contemplação, pista de caminhada, área de recreação infantil, área de ginástica para idosos, mesa

capítulo 06 | projetos referenciais

de jogos e tabuleiros, áreas de estar, cinema ao ar livre etc. (TAVEIRA, 2016). Ainda, o Parque conta com mobiliário urbano reforçado para garantir maior durabilidade e o projeto de urbanização previu o tratamento das empenas cegas voltadas para o Parque com murais artísticos.

FASEAMENTO DO PROJETO

O projeto foi faseado em 6 partes. A primeira, inaugurada em 2011, se localiza no Loteamento Lagos e foi escolhida por conta da menor quantidade de remoções e para apresentar as possibilidades de forma concreta à população, a fim de convencê-la sobre os benefícios possíveis do projeto (TAVEIRA, 2016).

ESTADO ATUAL

Embora haja áreas em mal estado de conservação atualmente¹, foi muito apropriado pela população. Grafiteiros locais fazem a manutenção das empenas com suas próprias artes, foi criado um projeto denominado Remada na Quebrada – Meninos da Billings, que desenvolve atividades aquáticas para crianças e jovens na represa etc. (TAVEIRA, 2016).

ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE

Após a inauguração da primeira fase, a área passou a ser classificada como um Parque para que fosse gerido pelo Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE) da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (MOTA, 2013 apud TAVEIRA, 2016). Ao propor a urbanização de um assentamento precário objetiva-se integrá-lo a cidade oficial, dotá-lo da infraestrutura urbana necessária, qua-

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lificá-lo como ambiente construído que permita o desenvolvimento do indivíduo em sociedade, porém sem necessariamente reproduzir o padrão formal dos bairros implantados conforme a normativa urbanística. (ARCHDAILY, 2013)

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capítulo 06 | projetos referenciais

DIRETRIZES ESPECÍFICAS DIRETRIZES AMBIENTAIS E DE DRENAGEM URBANA capítulo 07 | diretrizes de drenagem urbana

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DIRETRIZES DE DRENAGEM URBANA As diretrizes de drenagem urbana foram trabalhadas em três escalas: global, regional e local. Embora proponham a implantação de elementos sustentáveis de drenagem, não consideram toda a complexidade de como viabilizar essa implantação ou mesmo a manutenção. A AE é uma região precária na cidade e o objetivo do presente trabalho é explorar o potencial da área e suas possibilidades projetuais, mesmo que, por hora, possam ser inviáveis por conta de restrições legais, técnicas, financeiras etc.

DIRETRIZES GLOBAIS

01. Incorporação de questões ambientais em diversas escalas de planejamento urbano; Como apresentado, a Infraestrutura Verde e Azul precisa ser trabalhada em escalas que ignoram os limites artificiais de estados, municípios etc. Pensando no recorte ambiental, é fundamental que as escalas de intervenção sejam trabalhadas em conjunto para que sejam alcançados bons resultados. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), o Programa Reconecta RMC, apresentado anteriormente no Capítulo 05, já deu início a essa questão, mas ainda trata-se de uma iniciativa pontual quando considerado o contexto nacional. Almejando bons resultados do ponto de vista ambiental e ecológico, propõe-se a incorporação de questões referentes aos temas em múltiplas escalas de planejamento urbano.

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DIRETRIZES REGIONAIS

02. Mapeamento de áreas com sistema de microdrenagem subdimensionada para correção de demanda; Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico de Campinas de 2013 (PMSB), algumas áreas da cidade possuem um sistema de microdrenagem subdimensionado. A fim de evitar alagamentos e outros problemas relacionados ao subdimensionamento, propõe-se o mapeamento desses pontos e posterior correção de demanda. 03. Manutenção preventiva e regular do sistema, especialmente no que diz respeito à desobstrução de bocas de lobo e da rede existente quando necessário; O PMSB denuncia a falta de manutenção adequada da infraestrutura existente em algumas regiões, o que aumenta o risco de alagamentos. Dessa forma, propõe-se a manutenção preventiva e regular do sistema, especialmente a desobstrução de bocas de bolo e da rede existente. 04. Infiltrar a água o mais próximo possível do local de origem; 05. Preferir elementos de drenagem de baixo impacto ambiental; 06. Garantir uma microdrenagem eficiente com a finalidade de diminuir a demanda por uma rede de macrodrenagem robusta; 07. Aumentar as áreas permeáveis na microbacia; • Aumentar áreas vegetadas na medida do pos-

capítulo 07 | diretrizes de drenagem

1. Em Campinas, a composição florística de diversos trechos de, na época, vegetação original pode ser encontrada em SANTIN, 1999. Embora os nomes dos trechos não sejam mais os mesmos, é possível fazer uma correlação pelas coordenadas apresentadas; A listagem de espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo pode ser encontrada na Resolução SMA nº57, de 05 de junho de 2016. 2. A listagem de espécies nativas por bioma pode ser encontrada na “Lista de espécies indicadas para Restauração Ecológica para diversas regiões do Estado de São Paulo”, de Barbosa et al., 2015. 3. Atualmente, a listagem de espécies invasoras pode ser encontrada na Resolução nº 12 de 22 de outubro de 2015, a qual “Estabelece a lista de espécies de plantas exóticas invasoras no município de Campinas no âmbito do licenciamento ambiental”.

sível, respeitando as dinâmicas territoriais atuais; • Utilizar piso drenante nos passeios públicos ou em locais com pouca circulação de veículos quando for economicamente viável; 08. Reflorestamento das áreas de APP; (A) • Reflorestamento deve priorizar espécies vegetais nativas que faziam parte da composição original de espécies da área quando possível¹ e, dentre a listagem, ainda devem ser priorizadas as espécies extintas ou em ameaça de extinção¹; • Quando não houver levantamento de espécies originais, poderão ser utilizadas espécies nativas comuns do bioma em questão²; • A listagem das espécies escolhidas para a recuperação ambiental devem respeitar um mínimo de diversidade e um percentual quantitativo por espécie a serem definidos pela municipalidade a fim de garantir o real aumento da biodiversidade; • Caso a APP contenha espécies exóticas invasoras reconhecidas pela municipalidade³, elas devem ser removidas para que sejam plantadas espécies nativas no local; • Os critérios de recuperação e manutenção da vegetação natural devem respeitar a Resolução SMA nº 32, de 03 de abril de 2014. 09. Desobstrução dos leitos dos cursos d’água através da retirada do material assoreado; A fim de reverter prejuízos provenientes do assoreamento e visando recuperar os padrões de vazão e volume dos cursos d’água, propõe-se a desobstrução de seus leitos por meio da retirada de material asso-

capítulo 07 | diretrizes de drenagem urbana

reado. 10. Renaturalização dos cursos d’água, buscando explorar seu potencial de recreação e lazer; (B) Buscando recuperar as características naturais dos corpos d’água, recomenda-se que sejam, na medida do possível, realizadas suas renaturalizações. Indica-se, ainda, que seja explorado o potencial de lazer dos corpos d’água, a fim de que eles sejam efetivamente adotados pela comunidade local. 11. Desocupação das margens dos rios que configuram áreas de risco; Considerando a realidade urbana brasileira, questões que envolvem a urbanização precária no município e prejuízos ambientais decorrentes de ocupações localizadas em áreas ambientalmente sensíveis, propõe-se a desocupação das margens dos rios com risco elevado de inundação, deslizamento ou outros fatores que tornem insegura a permanência de pessoas na área. 12. Realização de regularização fundiária em áreas de ocupação irregular, a fim de garantir moradia digna aos habitantes e mitigação dos impactos ambientais; A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis demanda que sejam propostas medidas e projetos para mitigar os impactos ambientais das ocupações irregulares a serem regularizadas. Dessa forma, a fim de garantir moradia salubre, segura e digna aos moradores e a fim de mitigar os impactos ambientais das ocupações, propõe-se que seja realizada a regularização fundiária de todos os assentamen-

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tos informais da região. 13. Novos empreendimentos devem ter seus impactos mensurados a nível de Bacia Hidrográfica antes de aprovados; 14. O dimensionamento dos elementos de drenagem deve contemplar futuras ocupações urbanas. Para que futuramente não sejam necessárias medidas mitigatórias referentes a questões ambientais, propõe-se que novos empreendimentos tenham seus impactos mensurados a nível de bacia hidrográfica e que o dimensionamento de elementos de drenagem sejam mensurados já contemplando a previsão de ocupação futura da área.

DIRETRIZES PARA A ÁREA DE ESTUDO (AE) 15. Implantação de biovaletas vegetadas permeáveis em canteiros com declividade até 6,25%; (C) Biovaletas são elementos de drenagem urbana esteticamente agradáveis e que têm um potencial grande de qualificação espacial. Elas retêm água pluvial, diminuindo a velocidade com que a água chega ao exutório, e auxiliam na sua limpeza, uma vez que funcionam como filtro físico de sólidos e uma vez que a vegetação nela presente consome parte dos poluentes da água. Dado que são mais eficazes se a declividade de seu eixo for menor, a ideia é implantá-las em locais com declividade reduzida, até 6,25%. Recomenda-se ainda: • Dimensionar as biovaletas com base em eventos chuvosos frequentes de menor impacto,

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uma vez que o objetivo principal é a melhoria na qualidade da água pluvial (Indica-se considerar um tempo de retorno de 10 anos); • Preferir espécies nativas, com folhas perenes (para evitar obstrução da área permeável), com raízes que auxiliem na estabilização do solo e que sejam resistentes à oscilação da quantidade de água na biovaleta; • Preferir biovaletas com perfil arredondado, de forma a diminuir risco de erosão das laterais; 16. Priorizar manutenção preventiva de todo o sistema de drenagem; Biovaletas sofrem o risco de colmatagem e a substituição de terra colmatada é extremamente custosa e trabalhosa. Assim, é extremamente necessário que a manutenção preventiva seja realizada. Dessa maneira, propõe-se a manutenção preventiva do sistema: • As plantas devem ser podadas regularmente e os resíduos vegetais devem ser incinerados (pois podem conter elementos perigosos, como metais pesados); • Os orifícios do sistema hidráulico das biovaletas devem ser regularmente desobstruídos, especialmente após grandes eventos chuvosos; • As espécies vegetais devem ser regadas em épocas muito secas. 17. Implantação de pontos de biorretenção em áreas com mais espaço disponível; (D) Em áreas com mais espaço disponível, recomanda-se a implantação de pontos de biorretenção, também conhecidos como “jardins de chuva”. Esses

capítulo 07 | diretrizes de drenagem

pontos funcionam como áreas de infiltração vegetadas, que contribuem com a melhoria da qualidade da água e diminuem os picos de contribuição de água pluvial na rede de drenagem pública. Em alguns casos, a água da biovaleta pode ser direcionado a esses pontos. 18. Plantio de espécies vegetais nativas de grande porte nos passeios públicos; Árvores de grande porte, além de qualificarem o passeio público e trazerem sombreamento aos percursos, conseguem reter grande quantidade de água pluvial em sua copa após eventos chuvosos. Dessa forma, recomenda-se o plantio de espécies vegetais nativas de grande porte nos passeios públicos. 19. Tornar canteiros existentes de vias vegetados; (E) Posto que áreas vegetadas, além de aumentarem a infiltração de água no solo, aumentam a biodiversidade urbana, a proposta é que, em áreas com declividade maior que 6,25%, os canteiros de vias sejam vegetados. Recomenda-se: • Preferir espécies nativas e perenes com baixa demanda de manutenção; 20. Implantação de valetas de infiltração nos limites das Áreas de Proteção Permanente; (F) Valetas de infiltração podem ser utilizadas para infiltrar a água, mas também podem funcionar como uma barreira, marcando um espaço que não deve ser acessado pelo público.

capítulo 07 | diretrizes de drenagem urbana

21. Colocação de placas explicativas próximas aos elementos do sistema de drenagem, de forma a conscientizar a população da importância do elemento e de seu funcionamento; Os elementos propostos não são, por enquanto, muito populares no país. Assim, é necessária a conscientização da população em relação ao funcionamento e importância dos elementos. Para isso, sugere-se a colocação de placas explicativas próximas aos elementos de drenagem. 22. Diminuir poluição difusa; Dado que grande parte dos poluentes que chegam aos cursos d’água são carreados pela água pluvial, além de evitar que eles cheguem até os cursos d’água, é importante evitar que eles sejam depositados nas superfícies. Dessa forma, propõe-se a diminuição da poluição difusa: • Reduzir o tráfico de veículos motorizados; • Evitar descarte irregular de resíduos sólidos (conscientizar população, aplicar multa etc.); • Limpeza pública eficiente – limpar inclusive fezes de animais (cães, gatos etc.); • Coleta eficiente de resíduos sólido. 23. Minimizar áreas diretamente conectadas à rede de drenagem; Lotes particulares e públicos representam a maior parte da área total da AE. Assim, é importante que sejam determinadas diretrizes de drenagem também para esses espaços. Assim, propõe-se minimizar as áreas diretamente conectadas à rede de drenagem: • Incentivar que os lotes mantenham áreas per-

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meáveis a fim de infiltrar água do escoamento gerado em superfícies impermeáveis (telhados etc.); • Incentivar a colocação de elementos de infraestrutura verde nas edificações particulares (coberturas de estocagem, valetas de infiltração, telhados verdes, cisternas etc.); • Utilizar elementos de infraestrutura verde em edificações públicas a fim de comprovar a eficiência delas para a população, incentivando sua disseminação. O Mapa 7.01 apresenta a proposta de áreas para a implantação dos elementos sugeridos e destaca as áreas pensadas para o desenvolvimento e detalhamento do projeto.

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Mapa 7.01.

capítulo 07 | diretrizes de drenagem urbana

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Fig. 7.01: Arborização em vias no Cidade Satélite Íris. Fotomontagem elaborada pela autora. Fig. 7.02: Biovaletas na Av. John Boyd Dunlop. Fotomontagem elaborada pela autora. Fig. 7.03: Recuperação ambiental nas margens do Rio Capivari. Fotomontagem elaborada pela autora.

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MEMORIAL DE PROJETO

capítulo 08 | memorial de projeto

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O trecho escolhido para o projeto é o que possui as menores curvas de nível em toda a área de estudo (AE). Trata-se do trecho de várzea do rio Capivari, logo antes do seu encontro com o córrego Piçarrão, região de “saída” do rio da microbacia central. A escolha se deu por conta da alta suscetibilidade a inundações da área, a falta de conectividade com as demais regiões, inclusive dentro da AE, e falta de infraestrutura e serviços.

à Praça da UBS e AMA, a qual possui desnível total de 16m. As curvas de nível “caem” no sentido noroeste-sudeste, sendo a cota mais alta a +581,00 e a mais baixa a +565,00.

Fig. 8.01: Níveis em diferentes pontos da AP. Elaborado pela autora.

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO (1) DETERMINAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROJETO (AP)

O limite inicial foi desenhado a partir das curvas de nível mais baixas e áreas mais suscetíveis a inundação. A partir dessa delimitação, eles foram ajustados para garantir um bom acesso à área, geralmente considerando a continuidade lógica da malha viária. Além disso, houve uma tentativa de englobar áreas “residuais” ao projeto, mesmo que não fossem de propriedade pública.

(2) ANÁLISE DOS DESAFIOS E RESTRIÇÕES

Após a definição dos limites da AP, foram levantados os desafios e restrições na região. 1. Grande declividade A área escolhida apresenta grandes variações topográficas, especialmente a região destinada

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2. Acesso ruim aos pedestres e insegurança Os trajetos que levam às praças são pouco qualificados: os passeios são estreitos em alguns pontos, pouco arborizados e não possuem fachada ativa. Além disso, a declividade é muito acentuada e o local é conhecido pelos moradores pela falta de segurança, decorrente, segundo eles, do tráfico de drogas. 3. Residencial Sirius O Residencial Sirius foi entregue entre 2012 e 2013 e possui 2620 famílias unidades habitacionais. Trata-se do maior conjunto do Minha Casa, Minha Vida implantado na cidade de Campinas. Uma pesquisa realizada pela prefeitura em 2015 mostrou que: (a) 41% dos moradores recebiam algum

capítulo 08 | memorial de projeto

Mapa 08.01

capítulo 08 | memorial de projeto

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residencial sirius

linha de alta tensão ferrovia

app (rio capivari)

Fig. 8.02: Perspectiva da área de projeto sem a proposição projetual. Elaborado pela autora.

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capítulo 08 | memorial de projeto

Fig. 8.03: Residencial Sírius. Elaborado pela autora. Fig. 8.04: Linhas de alta tensão. Elaborado pela autora.

tipo de benefício social (TOSCHI, 2017), o que indica uma alta vulnerabilidade dos ocupantes; (b) 40% dos moradores achavam o acesso aos equipamentos públicos ruim ou péssimo (TOSCHI, 2017), o que evidencia o isolamento da área já mencionado anteriormente;

4. Passagem da linha de alta tensão Na área, existe uma linha de alta tensão, cuja faixa de restrição considerada no projeto foi de 30m. Nessa faixa, é proibida a implantação de edificações e o plantio de árvores de grande porte.

(3) PREMISSAS PROJETUAIS

A área de projeto é grande e engloba as áreas de várzea do Rio Capivari. Respeitando as áreas de preservação permanente e as diretrizes ambientais já apresentadas anteriormente, optou-se por delimitar a AP com praças funcionais, as quais evitariam usos indesejados futuramente na região e garantiriam maior apropriação do miolo da área, cuja função principal é a ecológica. A ideia foi criar, nas extremidades da AP, praças que abrigassem os elementos do programa de forma funcional, respeitando as restrições da área (linha de alta tensão, APP etc.) Priorizou-se o respeito à topografia natural, a qual serviu de base tanto para a implantação dos elementos maiores quanto para a delimitação dos percursos entre eles. Considerando que fazem parte do programa os equipamentos de saúde, os quais apresentam grande fluxo de pessoas, a diversidade de percursos foi priorizada, tal como evitar o conflito entre diferentes modais, especialmente pedestres e veículos.

(4) DETERMINAÇÃO DO PROGRAMA

O programa foi pensado de forma a suprir as demandas da região de projeto, as quais já haviam sido diagnosticadas no levantamento geral. (a) Implantação dos equipamentos de saúde (UBS e AMA) No levantamento da AE constatou-se a necessidade de implantação de equipamentos de saúde em praticamente toda a sua metade inferior, já que os mesmos se concentravam na Av. John Boyd Dunlop. Dessa forma, propõe-se a implantação de uma Unidade Básica de Saúde e Assistência Médica Ambula-

capítulo 08 | memorial de projeto

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torial na AP, de forma a garantir, além do acesso aos serviços de saúde, uma maior circulação de pessoas nas áreas próximas ao rio Capivari, garantindo maior segurança aos moradores da região e uma consolidação de uso, ressignificando a relação dos residentes com o curso d’água. A metragem dos equipamentos foram baseadas em cartilha do Ministério da Saúde. A volumetria das unidades não é o objeto deste TFG, mas algumas diretrizes para o projeto arquitetônico foram elaboradas para evitar um descompasso entre o mesmo e o desenho urbano: a. Priorizou-se a implantação adequada do ponto de vista de acessibilidade e curvas de nível. Infelizmente, a implantação resultante não favorece o conforto térmico das construções, sendo necessária a utilização de elementos de sombreamento nas fachadas leste-oeste. b. Aproveitamento da ventilação cruzada, especialmente considerando vento predominante proveniente de Sudeste em Campinas; c. Para facilitar a manutenção, os banheiros referentes às áreas públicas serão instalados junto aos equipamentos; d. Recomenda-se a utilização de materiais com baixa pegada ecológica e com alta performance energética, além da utilização de elementos favoráveis à drenagem, como telhados verdes.

ças comerciais, nas extremidades da passarela, de forma a garantir movimento para a região e atender às demandas locais. A Praça Comercial 02 não está englobada no núcleo Cidade Satélite Íris, portanto a leitura da região não foi realizada de maneira aprofundada. Ela faz parte do projeto pela necessidade de transposição do rio Capivari, mas seu desenvolvimento não foi priorizado nesse trabalho por conta das limitações de levantamento. (5) Transposição do Rio Capivari; O Rio Capivari atua como uma barreira urbana na AE, sendo necessária a criação de transposições para melhor conectar a mesma aos bairros do entorno. Dessa forma, propõe-se na AP a criação de uma passarela exclusivamente para pedestres. A passarela possui um desnível total de 14m e seu desenho foi realizado de forma a garantir comprimento suficiente para que ela seja acessível e um distanciamento físico da superfície da APP, evitando intervenções na área de função ecológica. Ela possui pontos de contemplação, especialmente nas áreas mais próximas ao rio Capivari, onde a vegetação é do tipo campo de várzea, cuja altura fica restrita a 3m, permitindo uma boa visualização do conjunto da área de recuperação ambiental.

(b) Implantação de comércios A AP possui pouca diversidade de usos e há uma demanda por comércios locais pouco estruturados, como indica o surgimento de comércios no limite norte do conjunto Sirius. Dessa forma, propõe-se a criação de duas pra-

172

capítulo 08 | memorial de projeto

praça comercial 01

praça da UBS e AMA

passarela

praça comercial 02

recuperação ambiental

Fig. 8.05: Perspectiva da área de projeto com a proposição projetual. Elaborado pela autora.

capítulo 08 | memorial de projeto

173

Fig. 8.06: Acessos nas praças superiores (comercial 01 e da saúde) e platôs de projeto. Elaborado pela autora.

ACESSO EM NÍVEL (ACESSÍVEL) ACESSO (NÃO ACESSÍVEL) ACESSO VEÍCULOS ACESSO CARGA/DESCARGA

+580 +575

+578

+576

+573

+574

+576

+569

+565

+571,65

CONEXÕES DE NÍVEL NÃO ACESSÍVEIS CONEXÕES DE NÍVEL ACESSÍVEIS (INCLINAÇÃO 6,25%)

174

capítulo 08 | memorial de projeto

(5) REDESENHO DA MALHA VIÁRIA

Após a implantação dos elementos do programa, percebeu-se a necessidade de redesenhar a malha viária local, a fim de garantir um melhor acesso aos elementos propostos e garantir segurança e conforto aos pedestres e evitar conflitos entre os modais. Na região superior, propõe-se a abertura de algumas vias do residencial Sirius, o qual apresenta uma delimitação externa e outras delimitações internas (praticamente um condomínio de condomínios). Além disso, propõe-se a retirada de parte da rua Leonor Martins Mansur, de forma a evitar a descontinuidade da APP e a criação de novas vias que permitam uma maior integração da malha. Na metade inferior, propõe-se a eliminação a via sem nome indicada na Fig. 08.02, a fim de evitar conflito entre os pedestres que chegam da passarela e os veículos.

(6) ELEMENTOS DE DRENAGEM

Para exemplificar a utilização dos elementos de drenagem apresentados no trabalho, foi proposta a implantação de alguns deles na Praça da Saúde e na Praça Comercial 01.

(7) RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS APP

Fig. 8.07: Alterações das vias do entorno. Elaborado pela autora.

capítulo 08 | memorial de projeto

Como diretriz geral, já havia sido indicada a recuperação ambiental das áreas de preservação permanente (APP) degradadas na área de estudo (AE). A fim de melhor desenvolver essa diretriz, foi realizado um estudo baseado no método de recuperação ambiental e verificada quais espécies vegetais seriam mais indicadas para a área de projeto (AP) .

175

Fig. 8.08: Elementos de drenagem de baixo impacto nas praças superiores (comercial 01 e da saúde). Elaborado pela autora.

fig. 08.10

PERCURSO DA ÁGUA EXCEDENTE (EXTRAVASOR) PERCURSO DA ÁGUA (NORMAL) REVESTIMENTO PERMEÁVEL

fig. 08.09

ÁREA VEGETADA (PERMEÁVEL) PONTOS DE BIORRETENÇÃO VALETAS DE DRENAGEM

176

capítulo 08 | memorial de projeto

Fig. 8.09: Funcionamento do ponto de biorretenção da praça comercial 01. Elaborado pela autora.

excesso

infiltração

geotêxtil geotêxtil

excesso

infiltração

Fig. 8.10: Valetas de drenagem com redutores de velocidade. Elaborado pela autora.

elementos para reduzir velocidade

elementos para reduzir velocidapara de elementos da água

reduzir velocidade

segue para área de infiltração (recuperação ambiental)

segue para área de infiltração segue para área (recuperação ambiental)

de infiltração (recuperação ambiental)

capítulo 08 | memorial de projeto

177

RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DA MATA CILIAR (Trecho coletivo: Hannah Komuro e Victória Maia) As matas ripárias (matas de galeria e matas ciliares) promovem importantes serviços ambientais, de forma a trazer benefícios diretos e indiretos para o homem. Dentre eles estão: diminuição do risco de contaminação da água por fertilizantes e agrotóxicos, redução do custo de tratamento da água, diminuição do risco de assoreamento, auxílio na estabilização dos barrancos do rio (evitando desmoronamento), diminuição do risco e impactos das enchentes, fornecimento de alimento, abrigo e refúgio para muitos animais, melhoria na qualidade da água, mantendo a temperatura e o nível de oxigênio adequado para a sobrevivência dos animais aquáticos, atuação como corredor ecológico, interligando as matas ripárias e outras áreas de conservação, aumento da diversidade, entre outros (AQUINO et al., 2012). Utiliza-se o termo “restauração ecológica” quando o objetivo é restituir a mata degradada o mais próximo possível do seu estado original. Existem dois tipos principais de sistema de restauração: regeneração natural e restauração induzida. A escolha do sistema usado depende do grau de degradação. O sistema de regeneração natural consiste em deixar os processos naturais como atores da restauração da área sem o plantio de mudas e sementes. Esse método é utilizado normalmente em áreas pouco perturbadas. O sistema de restauração induzida consiste em recompor o solo, semear, plantar mudas, entre outras ações que promovam o retorno da vegetação nativa e dos animais, e esse é o sistema mais indicado para ser implementado em áreas com maior grau de de-

178

gradação. Assim, visto o nível de degradação da área trabalhada o sistema de restauração induzida é o mais adequado. Para realizar essa restauração induzida da mata ripária é necessário selecionar as espécies nativas que serão plantadas ou semeadas. É recomendado selecionar espécies que ocorram naturalmente na região, plantas que compunham a vegetação natural da região próxima ao local a ser restaurado. Para realizar a seleção é necessário considerar principalmente espécies vegetais nativas que produzem frutas a fim de atrair animais dispersores de sementes. Além disso, esse tipo de planta garante ao longo dos anos recursos alimentares para esses animais (insetos, aves, mamíferos, peixes, etc). Existem duas principais técnicas de restauração induzida: a técnica de distribuição das mudas em linhas de preenchimento e linhas de diversidade, e a técnica de nucleação. A técnica escolhida para ser implementada na área foi a de distribuição das mudas em linhas de preenchimento e linhas de diversidade, uma vez que essa técnica busca o rápido recobrimento da área pela distribuição de mudas de crescimento rápido nas linhas de preenchimento. Visto que a área trabalhada possui poucos fragmentos de mata conservada, esse método garantiria uma restauração mais rápida. Nas linhas de preenchimento, são plantadas espécies nativas de rápido crescimento e que promovem grande cobertura da área, já que possuem copas maiores. Em seguida são implantadas as linhas de diversidade que formarão a mata madura, esse tipo de linha é composta por várias espécies nativas que não apresentam um crescimento tão rápido e nem copa tão ampla, mas que apresentam outras características re-

capítulo 08 | memorial de projeto

levantes como atração de fauna pelos alimentos que fornecem. As linhas de diversidade apresentam maior proporção de espécies de crescimento lento e de diferentes formas de vida, como ervas, arbustos e árvores (AQUINO et al., 2012). As espécies pioneiras e secundárias são aquelas de madeira leve, crescimento rápido e gostam muito de luz. Já as espécies clímax são aquelas de crescimento lento, madeira pesada e tolerantes à sombra (ATTANASIO et al., 2006).

cies estão ameaçadas.

DETERMINAÇÃO DAS ESPÉCIES VEGETAIS A fim de escolher espécies vegetais adequadas para a recuperação ambiental da área de estudo, adotou-se a seguinte método: (1) A listagem inicial de espécies foi encontrada em (SANTIN, 1999) e refere-se ao fragmento 114, localizado na AE, próximo ao Rio Capivari, de coordenadas S22º57’28” W47º08’05” e com área de 3,31 ha; (2) A listagem inicial foi comparada às espécies indicadas para restauração ecológica no Estado de São Paulo (BARBOSA, 2017) e foram selecionadas as que apareciam nos dois documentos; Assim, a listagem de espécies final está apresentada a seguir. Na tabela, “*” indica a época de floração e “o” indica a época de frutos. Além disso, foram indicadas as espécies pioneiras, as que tem rápido crescimento e, consequentemente, são indicadas para rápido recobrimento e, por último, foram indicadas quais espé-

capítulo 08 | memorial de projeto

179

464 418 420 423

Aegiphila sellowiana Cham. Esenbeckia febrifuga (A. St.-Hil) A. Juss ex Mart. Esenbeckia leiocarpa Engl. Metrodorea nigra A. St.-Hil.

Verb Ruta Ruta Ruta

429 Ruta

Zanthoxylum riedelianum Engl.

433 Sapi

Cupania vernalis Camb.

435 Sapi

Matayba guianensis Aubl.

437 Sapo

Chrysophyllum gonocarpum (Mart. & Eichler) Engl.

446 Ster

Guazuma ulmifolia Lam.

360 Myrt 374 Myrt

Myrcia tomentosa (Aubl.) DC. Psidium rufum Mart. ex DC.

324 Myrt

Campomanesia xanthocarpa O. Berg

252 261 278 286 289 225 242

Trichilia pallida Sw. Enterolobium contortisiliquum (Vell.) Morong Mollinedia widgrenii A. DC. Ficus guaranitica Chodat Ficus luschnathiana (Miq.) Miq. Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze Cedrela fissilis Vell.

Meli Mimo Moni Mora Mora Lecy Meli

figueira-branca, figueira figueira jequitibá branco cedro, cedro-rosa, cedrinho

* o *

o o

o *o o o *o *

* o *

*o *o

o *

* * * *

* * *

* o

o o

* o o

ZOO

20 20

ZOO

12 12

ZOO

10 20

ZOO

12 12 4 5

x x

ZOO ZOO

ZOO

ZOO AUT ZOO ZOO ZOO ANE ANE

o * * * * * *o *o *o o * * * *

7 20 4 10 10 35 8

7 35 12 20 16 45 30

Ameaçadas

Rápido recobrimento

Diversidade ZOO

ZOO AUT AUT AUT

o * *

*o *o

o *

ANE

x x x x

Pioneira

dezembro

novembro

4 14 1 11 10 30 4 8

outubro

setembro

o o

*o *o *o

*o *o

* o

altura máx

Trema micrantha (L.) Blume

altura min

460 Ulma

crindiúva, pau-pólvora, candiúba, pindaúva-vermelha tamanqueiro, caiuia mamoninha-do-mato guarantã chupa-ferro, caputuna-preta mamica-de-porca, mamica-de-cadela, tembetari arco-de-peneira, camboatã, camboatãvermelho camboatá, mataíba, pombinho caxeta-amarela, guatambu-de-sapo, guatambu-branco, aguaí mutamba-preta, mutambo, mutamba, fruta-de-macaco goiaba-brava araçá-roxo, araçá-cagão gabiroba-árvore, guabiroba, guabirobeira-de-árvore baga-de-morcego tamboril, timburi, orelha-de-negro

agosto

gumbixava, grão-de-galo

julho

Celtis iguanae (Jacq.) Sarg.

junho

457 Ulma

maio

açoita-cavalo, açoita-cavalo-graúdo, mutamba-preta

abril

Luehea grandiflora Mar. Et Zucc.

março

456 Tili

fevereiro

Nome popular

janeiro

Família

Nome científico

ZOO

x x x x x x

* floração o fruto

180

capítulo 08 | memorial de projeto

Alchornea triplinervia (Spreng.) Mull. Arg. Pera glabrata (Schott) Poepp. ex Baill.

146 Faba

Andira anthelmia (Vell.) Benth.

147 Faba 1 Anac

Andira fraxinifolia Benth. Astronium graveolens Jacq.

4 Anac 7 15 17 20 28 66 79 80

Anno Anno Anno Apoc Aral Bomb Caes Caes

81 Caes 84 Caes

Tapirira guianensis Aubl. Annona coriacea Mart. Xylopia aromatica (Lam.) Mart. Xylopia emarginata Mart. Aspidosperma polyneuron Mull. Arg. Dendropanax cuneatus (DC.) Decne. & Planch. Eriotheca candolleana (K. Schum.) A. Robyns Copaifera langsdorffi Desf. Holocalyx balansae Micheli Hymenaea courbaril L. var. stilbocarpa (Hayne) Y. T. Lee & Langenh. Schizolobium parahyba (Vell.) S.F. Blake

jatobá guapuruvu

* o *

* *

* o

o o

x x x

ANE ANE ANE

ANE

10 25

ANE

ZOO ZOO

* o

*o *o 15 30 o o 8 10

14 18

ZOO

* o

6 12 15 25

x x

ZOO ANE

ZOO

3 4 10 6 6 5 10 15

6 6 20 30 20 25 15 25

x x x x x x x x

ZOO ZOO ZOO ANE ZOO ANE ZOO AUT

15 20

ZOO

AUT

* *

* *o

*o *o

o o

* *

* o o *

* *

20 30

x x

Ameaçadas

Rápido recobrimento

Diversidade

10 22 6 12 10 20

Pioneira

* o

* *o *o *o * o *o *o o o o * o o o o * * o

o * *

altura máx

altura min

* *

* * o

outubro

o o

setembro

o o

dezembro

125 Euph 134 Euph

cerne-amarelo, capitão-do-campo, amarelinho tapiá sapateiro garacuí, angelim-amargoso, bagademorcego jacarandá-do-mato, angelim-doce guaritá, guaritá-do-cerrado peito-de-pomba, peito-de-pombo, copiúva marôlo pimenta de macaco pindaída d'água peroba-rosa maria-mole embiruçu-do-litoral óleo-de-copaíba, copaíba alecrim-de-campinas

novembro

106 Comb Terminalia glabrescens Mart. (sin. T. brasiliensis)

o *

agosto

jacarandá-do-campo, faveiro, amendoimdocampo,

julho

Platypodium elegans Vogel

* * *

junho

175 Faba

* *

maio

araribá, araribá-rosa, araribá-vermelho barreiro, jacarandá-de-espinho sapuva, sapuvinha

abril

Centrolobium tomentosum Guill. Ex. Benth Machaerium hirtum (Vell.) Stellfeld Machaerium stipitatum (DC.) Vogel

março

151 Faba 165 Faba 169 Faba

fevereiro

Nome popular

janeiro

Família

Nome científico

x x

* floração o fruto

capítulo 08 | memorial de projeto

181

Em relação às espécies a serem utilizadas na área de projeto, nas praças e passeios, foram selecionadas cinco espécies nativas, a saber: Fig 8.11: Imagens das espécies utilizadas no projeto. Fontes: STC: https://br.pinterest.com/pin/124623114671078664/ CAR: http://www.jardimcor.com/catalogo-de-especies/campomanesia-phaea/ JAB: https://loja.paraisodasarvores.com.br/acacia-rosa.html CAP: http://www.cantinhojutavares.com.br/2018/10/caroba-planta-medicinal-para-que-serve.html EUI: https://sites.unicentro.br/wp/manejoflorestal/9010-2/

182

CAR Nome científico: Cassia grandis Nome popular: Cássia rosa, canafístula Floração: Setembro a novembro Cor da floração: Rosa Altura: 45m

STC Nome científico: Stifftia chrysantha Nome popular: Diadema Floração: Outubro a janeiro Cor da floração: Rosa Altura: 5m

JAB Nome científico: Jacaranda brasilliana Nome popular: Caroba Floração: Agosto a setembro Cor da floração: Lilás Altura: 60m

CAP Nome científico: Campomanesia phaea Nome popular: Cambuci Floração: Agosto a novembro Cor da floração: Branca Altura: 5m

EUI Nome científico: Eugenia involucrata Nome popular: Cereja do Mato Floração: setembro, outrubro e novembro Cor da floração: branca Altura: 12m

capítulo 08 | memorial de projeto

183

Diretrizes específicas de drenagem 01. Incorporação das questões ambientais em diversas escalas de planejamento; 02. Otimização do funcionamento da rede de drenagem urbana existente através do mapeamento de áreas subdimensionadas para correção de demanda e manutenção preventiva do sistema; 03. Priorização da mimetização do ciclo natural da água, promovendo sua infiltração o mais próximo possível do local de origem; 04. Adoção de elementos de drenagem de baixo impacto ambiental, como biovaletas, pontos de bioretenção, canteiros vegetados, etc. a fim de diminuir poluição difusa nos corpos d’água e aumentar áreas permeáveis na microbacia; 05. Recuperação ambiental das APPs segundo critérios estabelecidos para garantir aumento de biodiversidade; 06. Desobstrução dos leitos dos cursos d’água através da retirada de material assoreamento; 07. Renaturalização dos corpos d’água, buscando explorar o potencial de lazer dessas regiões; 08. Realização de regularização fundiária e mitigação dos impactos ambientais causados por construções em áreas ambientalmente sensíveis; 09. Mensuração dos impactos ambientais de novos empreendimentos à nível da microbacia e dimensionamento de elementos de drenagem considerando futuras ocupações; 10. Minimização de áreas diretamente conectadas através do incentivo à implantação de elementos de drenagem à nível do lote.

O CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS

Sistema viário 01. Respeito às restrições referentes à ferrovia, às áreas de inundação e às áreas de preservação permanente (APP); 02. Requalificação das vias em relação à qualidade da pavimentação do leito carroçável, acessibilidade e caminhabilidade dos passeios dos pedestres; 03. Otimização da circulação interna no núcleo Cidade Satélite Íris e conexão com o entorno através da criação de transposições dos cursos d’água e ferrovia, melhoria do acesso aos BRTs e criação de sistema cicloviário conectando pontos de interesse. Ambientais 01. Remoção de construções em áreas ambientalmente sensíveis, segundo critérios pré-estabelecidos, e recuperação ambiental das APPs e do antigo aterro sanitário da Pirelli; 02. Implantação de espaços de transição e eixo de lazer, a fim de evitar usos indevidos em áreas sensíveis e estimular uma nova relação entre os cursos d’água e a população; 03. Implantação de um sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e criação de projetos socioambientais. Uso do solo e gabaritos 01. Implantação de equipamentos em áreas deficitárias; 02. Reassentamento de famílias que serão removidas de áreas irregulares, segundo prioridade de ocupação; 03. Consolidação das áreas de urbanização simples e das famílias que não serão reassentadas; 04. Indução do uso industrial nas regiões livres próximas à rodovia dos Bandeirantes; 05. Definição de eixo comercial na Av. John Boyd Dunlop, Av. Dep. Luís Eduardo Magalhães e Av. Nelson Ferreira de Souza; 06. Estímulo à policentralidade, através do estímulo à consolidação de pequenos comércios e serviços existentes e criação de novos; Sociais 01. Garantia de infraestrutura urbana aos moradores; 02. Implantação de IPTU e tarifas sociais.

1/9 DIRETRIZES

DIRETRIZES ESPECÍFICAS DE DRENAGEM

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENG.CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO HANNAH AKEMI ROCHA KOMURO | 146379 | ORIENTAÇÃO DE SIDNEY PIOCHI BERNARDINI

DIRETRIZES GERAIS

LINHA DE ALTA TENSÃO

FERROVIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

RIO CAPIVARI

2/9 IMPLANTAÇÃO GERAL

ÁREA DE PROJETO | PRÉ-EXISTÊNCIAS E RESTRIÇÕES PROJETUAIS

ÁREA DE PROJETO | DIAGRAMA DA IMPLANTAÇÃO

PRAÇA COMERCIAL 01

PRAÇA DA SAÚDE

PASSARELA

VEGETAÇÃO DE PEQUENO PORTE - LINHA DE ALTA TENSÃO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - CAMPOS DE VÁRZEA ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE PREENCHIMENTO ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE DIVERSIDADE EIXO DE COORDENADA CORPO D’ÁGUA CONSTRUÇÕES EXISTENTES VIA PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS CONSTRUÇÕES PROPOSTAS ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LIMITE DA PROPOSTA

O CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS

IMPLANTAÇÃO GERAL ESCALA 1:2.000

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENG.CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO HANNAH AKEMI ROCHA KOMURO | 146379 | ORIENTAÇÃO DE SIDNEY PIOCHI BERNARDINI

PRAÇA COMERCIAL 02

CAP

L ÍVE MN OE

JAB

ACE

STC

BICICLETÁRIO +576,00

CAP CAR

STC

CAP EM SSO ACE

COMÉRCIO/SERVIÇOS 350m² projeção

L NÍVE

STC

EUI

STC

CAP

STC EUI

CAP

+573,00

CAP

S ES

MN OE ÍVE

CAP EUI

M R O STC N O E

L A U

CAP

STC

STC EUI

O N O E

L UA

M S IN

ART

CAP

UR S N

CAP

NÍV

CAP

JAB

CAP

+573,00

EUI

CAP

JAB

+574,00 JAB

COMÉRCIO 350m² projeção

STC

EUI

STC

CAP CAP CAP

STC

+573,00 EUI STC

CAP

JAB

+574,00

CAR

+573,00

CAP +573,00

+573,00

EUI

+572,10 CAR +571,65

000

NC UIBA Q R A

+573,00 +572,55

CAR

EUI

ADA

+572,55 CAR

+573,00

DA NCA A B I U ARQ

000

+572,10 +571,65 TE A COR

+573,00

JAB

CAP

STC +573,00

+572,82

CAR

+574,00

EUI

STC

STC IUS R I LS

EUI

CAR

STC

CAR

+574,00

CAR

STC

ACE

STC

STC EUI JAB

STC

E SSO

EUI

JAB

EUI

SSO E C A

CIA N E ID RES

EUI

ÍV MN

STC

COMÉRCIO 350m² projeção

CAR NÍV EL

STC

EUI

CAR +573,00

CAP

S STC U I R SI

STC

CAP

STC

+574,00 STC

SSO

CAP STC

E SO CAP S E AC

CAP

AC STC E

ACE

IA L C N IDE RES

EUI

ÍV MN

CAP

STC

NÍV

JAB EUI

CAP

CORTE A | PRAÇA COMERCIAL 01 ESC. 1:100

EUI

PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO EUI +574,00

CAP

STC

CAP

STC

CAR

CAP

STC

EUI STC

CAP

JAB

CAP CAR

EUI

STC

STC AC E

IN T R A

STC

PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO +574,00

JAB

STC

A M S

TE A COR

STC CAP

CAP

UR S N

CAP

STC

+572,10

CAP

STC

COMÉRCIO CAP STC

CAR

STC

+572,55

STC

CAR

STC

+573,00

+571,65

STC

+573,00

JAB

CAP

STC EUI

CAR

STC

ESTACIONAMENTO +576,00

STC

+574,00

CAP

CAR

A CAD N A CAP B UI ARQ STC

EUI

CAP

STC

IMPLANTAÇÃO | PRAÇA COMERCIAL 01 ESC. 1:200 CAR STC

CAP

STC

JAB CAR

STC

CAR

EUI

STC

JAB

STC

NÍV

+573,00 +573,00

EUI

CAP

STC

ESTACIONAMENTO +576,00

STC

CAP

STC

CAP

JAB

STC

CAR

STC

CAP

JAB

STC

COMÉRCIO/SERVIÇOS EUI 350m² projeção

BICICLETÁRIO +576,00

CAR

EUI

CAR

STC

EUI

CAP

CAR

EUI

SOBE 0 ,9%

EM SSO

L NÍVE

PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO STC +574,00

CAP

STC

,9%

CAP

EUI

STC

JAB

EUI

CAP

SOBE 0

CAR

CAP

CAP CAP EUI

CURSO D’ÁGUA CURVA DE NÍVEL ATUAL ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE PREENCHIMENTO ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE DIVERSIDADE +572,82 RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - CAMPOS DE VÁRZEA ACABAMENTO EM MADEIRA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MOBILIÁRIO ,9%

STC

CAP

JAB STC STC

STC

S ES AC

STC

CAP

EUI

STC

EUI

COMÉRCIO 350m² projeção

CAP EUI STC JAB CAR

CURVA DE NÍVEL ATUAL INCLINAÇÃO DO TALUDE TALUDE ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE PREENCHIMENTO ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE DIVERSIDADE ACABAMENTO EM MADEIRA PISO INTERTRAVADO - PEDESTRES CONSTRUÇÕES VIA PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MOBILIÁRIO Campomanesia phaea Eugenia involucrata Stifftia chrysantha Jacaranda brasilliana Cassia grandis

+572,82 TE A COR

IMPLANTAÇÃO | PRAÇA COMERCIAL 01 ESC. 1:200

+575,00

+576,00

COMÉRCIO +574,00 CURVA DE NÍVEL ATUAL INCLINAÇÃO DO TALUDE +573,00 TALUDE ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE PREENCHIMENTO ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE DIVERSIDADE +571,65 CURVA DE NÍVEL 000 ACABAMENTO EMATUAL MADEIRA INCLINAÇÃO DO TALUDE PISO INTERTRAVADO - PEDESTRES TALUDE CONSTRUÇÕES CURSO D’ÁGUA ESPÉCIE DE PREENCHIMENTO VIA PARAVEGETAL VEÍCULOS- LINHA MOTORIZADOS 000 CURVA DE NÍVEL ATUAL ESPÉCIE - LINHAPERMANENTE DE DIVERSIDADE ÁREA DE VEGETAL PRESERVAÇÃO ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE PREENCHIMENTO ACABAMENTO EM MADEIRA MOBILIÁRIO ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE DIVERSIDADE INTERTRAVADO CAP PISO Campomanesia phaea- PEDESTRES RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - CAMPOS DE VÁRZEA CONSTRUÇÕES EUI Eugenia involucrata ACABAMENTO CURSO D’ÁGUAEM MADEIRA STC Stifftia VIA PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS chrysantha CURVADE DEPRESERVAÇÃO NÍVEL ATUAL PERMANENTE 000 ÁREA JAB Jacaranda brasilliana PERMANENTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO MOBILIÁRIO ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE PREENCHIMENTO CAR Cassia grandis MOBILIÁRIO ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE DIVERSIDADE CAP Campomanesia phaea - CAMPOS DE VÁRZEA DIAGRAMA DE CONEXÕES RECUPERAÇÃO ACESSÍVEIS E AMBIENTAL NÃO ACESSÍVEIS DA PRAÇA COMERCIAL 01EUI Eugenia involucrata ACABAMENTO EM MADEIRA CONEXÕES DE NÍVEL NÃO ACESSÍVEIS STC Stifftia chrysantha ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONEXÕES DE NÍVEL ACESSÍVEIS (INCLINAÇÃO 6,25%) JAB Jacaranda brasilliana MOBILIÁRIO CAR Cassia grandis 000

COMÉRCIO

+574,00 +573,00

CORTE A | PRAÇA COMERCIAL 01 ESC. 1:100

+574,00 +573,00

O CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS

CAR

EO L A

STC

CAP

SOBE 0

CAR

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENG.CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO HANNAH AKEMI ROCHA KOMURO | 146379 | ORIENTAÇÃO DE SIDNEY PIOCHI BERNARDINI

CAP

A M R

3/9 PRAÇA COMERCIAL 01

CAP

STC

SOBE

STC

STC CAP

B SO

SOB

SOBE 0

,9%

SOBE

+567,00 +565,00

6,2 5%

+573,00 CAP TE A COR

STC

ACESSO EM NÍVEL

ES AC

CAR

CAP

CAP SOBE 6,25%

6, 2

CAP

JAB CAR

CAR 74

SOB

SOBE

000

SOBE

+566,00

SOB

+567,00

+569,00

SOBE

+568,00

SOBE

+570,00

+574,00

CAP

SOB

+571,00

+573,00

+572,00

,00

EUI

STC

SOBE

ACESSO EM NÍVEL

% ,25 E6 B SO

+566,00

68, 0

SOBE 6,25%

CAR

STC

CAR

SO BE 6,2 5%

,00

CAP

+569,00

CAP

+572,82

STC

SO BE 6,2

ACESSO EM NÍVEL

SO BE 6,2 5%

6, 2

+571,00

5% 6,2 BE O S

CAP

SOBE

SOBE 6 ,25%

ACESSO EM NÍVEL

SOB

E SOB

SOBE 6,2 5%

EUI

STC

ADA

C IBAN U Q AR

CAR

+575,00

STC

+572,10 +571,65

CAR

COMÉRCIO

+567,00

CAP

+572,55 CAR

EUI

JAB

CAP

STC STC

+573,00

+572,00

CAR

CAP

+573,00

+566,00

CAR

STC

JAB

STC

+574,00

CAR

CAP

EUI

CAR STC

+576,00

STC

IMPLANTAÇÃO | PRAÇA COMERCIAL 01 ESC. 1:200

AMA 500m² 1 pavimento

CAP JAB

STC

+568,00

STC

CAP

STC

CAP

+569,00

CAP

CAR

CAP

JAB

STC

JAB JAB

STC

+570,00

CAP

CAR

STC

CAP

JAB

SOBE

COMÉRCIO 350m² projeção CAR

STC

NÍV

+571,00

+569,00

+573,00

+574,00

BE SO

NÍV

STC +572,00

EUI

CAP

EUI STC

CONEXÕES DE NÍVEL NÃO ACESSÍVEIS CONEXÕES DE NÍVEL ACESSÍVEIS (INCLINAÇÃO 6,25%)

SSO

STC

JAB

CAP

EUI

CAP

CAR

EUI

CAR

EUI

RU CAR

ACE

L CIA N E ID RES

% ,25

CAP

STC CAP

DIAGRAMA DE CONEXÕES ACESSÍVEIS E NÃO ACESSÍVEIS DA PRAÇA DA SAÚDE

EUI

S STC U I R SI

BE SO

+577,00

CAR

,00

STC

76 ES

UBS 400m² 2 pavimentos (200m² cada)

EUI

CAP

+576,00 CAP

CAP

STC

EO L A

CAP

PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO +574,00

CAP

6 BE SO

STC

CAR

CAR JAB

STC

6 BE SO

,25 %

JAB

CAP EUI

A M R

8,0

CAP

STC +578,00 CAP

STC S ES

+574,00

STC CAP

CAR

CAP

CAR

A M S

N RTI

STC

7 +5

CAP

UR S N

STC

SOBE 6,25%

STC

CAR

EUI

STC

25% E 6, SOB

CAP

STC

CAP

5 6,2 BE O S

CAR

STC

CAP

STC

CAR

EUI

JAB

STC

+565,00

+573,00

0 9,0 7 +5 CAP

CO ESTACIONAMENTO RT E B +576,00

CAP

O ESS

STC

EUI

DESEMBARQUE +565,00

RT E

+573,00 STC EUI

CAP ACESSO EM NÍVEL

CAP EUI

CORTE A | PRAÇA COMERCIAL 01 +574,00 ESC. 1:100

SOBE

+573,00

CAR

STC

000

CURSO D’ÁGUA CURVA DE NÍVEL ATUAL ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE PREENCHIMENTO ESPÉCIE VEGETAL - LINHA DE DIVERSIDADE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - CAMPOS DE VÁRZEA ACABAMENTO EM MADEIRA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MOBILIÁRIO

CAP EUI STC JAB CAR

O CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS

COMÉRCIO/SERVIÇOS 350m² projeção SOB E 6,2

STC

ÍV MN

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENG.CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO HANNAH AKEMI ROCHA KOMURO | 146379 | ORIENTAÇÃO DE SIDNEY PIOCHI BERNARDINI

ACESSO EM N ÍVEL

CAR

+573,00

+574,00

BICICLETÁRIO +576,00

STC

CAP CAP

STC

ESS

+569,00

CAP

ACESSO

STC

N O EM

+580,00

ÍVEL

CAP

SOBE

+578,00

+576,00

NÍV

+578,00

EUI

CAR

STC

SOBE

ACESSO

5% SOBE 6,2

ACESSO

EUI

+575,00

PONTO DE ÔNIBUS +581,00

+580,00

EUI

4/9 PRAÇA DA SAÚDE - UBS E AMA

ACESSO EM NÍVEL

+573,00

STC

E SSO

STC STC

CAP

STC

STC COMÉRCIO/SERVIÇOS 350m² projeção

TRECHO 01

CAP

EUI

+572,82 CAP

+569,27 STC

STC

CAP

Y=7459800

CAP

ESTACIONAMENTO +576,00

STC

SOBE 4 ,

CAP

NÍV

CAP

CAP STC

EUI

CAR JAB

NÍV

CAR

EUI

TRECHO 03

EUI

STC

+574,00

STC

Y=7459600

+573,00 +572,55

,7% SOBE 4

TRECHO 02

ADA

A NC QUIB R A +568,45

CAR

+573,00

STC

EUI

STC

E 4,

CAP

CAR

+571,82

EUI

STC

STC EUI

+573,00

CAP

JAB

CAP

STC CAP

CAP

JAB

COMÉRCIO 350m² projeção

SOB

JAB

+574,00

EUI

PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO +574,00

JAB

STC

STC Y=7459700

Y=7459700

CAP

N O E L

CAP

S ACE

CIA N E ID RES

S STC U I IR LS

EUI

STC

M R O

Y=7459800

CAP STC

STC

A M S

IN T R A

CAP

STC

CAR

STC

UR S N

STC

CAP CAR

STC

JAB

CAR

JAB

+572,10 +571,65

+573,00

+571,27

TE A COR

E 4,

SOB

+572,82

+567,45

E SOB

E 4,

SOB

IMPLANTAÇÃO | PRAÇA COMERCIAL 01 ESC. 1:200

4,7%

COMÉRCIO

Y=7459500 +570,27

000

E SOB

+574,00

4,7%

+573,00

TRECHO 04 CORTE A | PRAÇA COMERCIAL 01 ESC. 1:100

PASSARELA | INDICAÇÃO DOS TRECHOS ESC. 1:1.000

000

Y=7459400

PASSARELA | TRECHO 01 ESC. 1:200

CAR

STC

EUI

CAR

CAP

SS ACE

,9%

BICICLETÁRIO +576,00

EUI

SOBE 0

STC

+573,0

ÍV MN

PASSARELA | TRECHO 02 ESC. 1:200

CAP EUI STC JAB CAR

O CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS

L +571,65

ÍVE MN

CAP

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENG.CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO HANNAH AKEMI ROCHA KOMURO | 146379 | ORIENTAÇÃO DE SIDNEY PIOCHI BERNARDINI

EUI

CAR

SOBE 0 ,9 %

Y=7459900

ACE

STC

CAP

EUI

CAP

5/9 PASSARELA

EUI

CURVA DE NÍVE INCLINAÇÃO D TALUDE ESPÉCIE VEGET ESPÉCIE VEGET ACABAMENTO PISO INTERTRA CONSTRUÇÕES VIA PARA VEÍCU ÁREA DE PRES MOBILIÁRIO Campomanesia Eugenia involu Stifftia chrysan Jacaranda bra Cassia grandis

+566,45

PASSARELA | DETALHES 01 E 02 ESC. 1:50

EUI

STC

SOBE 4,7%

EUI

CAP

+563,00

CAP EUI

M SO E

STC

NÍVE

STC

ACE

STC

STC COMÉRCIO/SERVIÇOS 350m² projeção

CAP

EUI SOBE 4,7%

STC

CAP

STC ESTACIONAMENTO +576,00

CAP +562,00

STC

CAP

CAR

STC

EUI

PASSARELA | CORTE TRANSVERSAL TIPO ESC. 1:350 COMÉRCIO 350m² projeção

CAP

CAP CAP STC CAR

JAB JAB

SOBE 4,7%

NÍV

EL JAB

CAP

STC CAR

EUI

+561,00

CAP

EUI

STC

+574,00

STC

DA NCA A B I U ARQ

CAR

+573,00

STC

EUI

STC

CAR

EUI

+573,00

CAP

STC

CAP

JAB

PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO +574,00

JAB

PASSARELA | DETALHE 03 ESC. 1:50

STC

EUI

CAP

NÍV

STC

+574,00

STC

CAP

L A U

CAP

SSO

CAP

STC

O N O E

ACE

IA NC E D I RES

S STC U I R I LS

EUI

TOPO DA LÂMINA D’ÁGUA +554,5

+565,45

STC

CAP STC

STC

A M R

CAP

A M S

N RTI

STC STC

STC

UR S N

STC

JAB

CAR

STC

CAP

STC

CAR

STC

EUI

CAR

CAP

SS ACE

+572,55 CAR

JAB

,9%

BICICLETÁRIO +576,00

EUI

ÍV MN

+572,10

SOBE 0

STC

+573,00

CAP

+571,65

+573,00

SOB

TE A COR

SOBE 4,7%

+572,82

,7%

+560,00

IMPLANTAÇÃO | PRAÇA COMERCIAL 01 ESC. 1:200

4,7 %

+565,00

COMÉRCIO

SOBE 4,7%

000

+574,00

+559,00

+573,00 +564,00

PASSARELA | TRECHO 03 ESC. 1:200

4,7 SO BE

30º

CORTE A | PRAÇA COMERCIAL 01 ESC. 1:100

PASSARELA | TRECHO 04 ESC. 1:200

BE 6

000

, 25 %

+560,00

CAP EUI STC JAB CAR

O CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS

CAP

STC

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENG.CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO HANNAH AKEMI ROCHA KOMURO | 146379 | ORIENTAÇÃO DE SIDNEY PIOCHI BERNARDINI

7% E 4,

SOB

CAR

6/9 PASSARELA

PASSARELA | CORTE TRANSVERSAL TIPO ESC. 1:350

TRECHO A

TRECHO B

RESIDENCIAL SIRIUS COMÉRCIO/ SERVIÇOS

ARQUIBANCADA PRAÇA COMERCIAL 2

PASSARELA | TRECHO A ESC. 1:200

7/9 PASSARELA

PASSARELA | CORTE LONGITUDINAL ESC. 1:750

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENG.CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO HANNAH AKEMI ROCHA KOMURO | 146379 | ORIENTAÇÃO DE SIDNEY PIOCHI BERNARDINI

RIO CAPIVARI

O CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS

PASSARELA | TRECHO B ESC. 1:200

RIO CAPIVARI

+572,82

TRECHO 01

UBS

DETALHE | CONTENÇÃO DAS RAÍZES

TERRENO NATURAL

DETALHE | PAVIMENTAÇÃO PERMEÁVEL

+576,00 PISO INTERTRAVADO AREIA BRITA

AMA

GEOTÊXTIL PERMEÁVEL

+569,00

PRAÇA COMERCIAL 02 | IMPLANTAÇÃO ESC. 1:200

000

O CAP EUI STC JAB CAR

ZEA

+566,00

DESEMBARQUE +565,00

JAB

CAR

CAP

TRECHO 01 | PAVIMENTAÇÃO ESC. 1:100

EUI JAB

+559,00

STC

JAB EUI

CAP

CAR

+560,00 STC CAP

CAP

EUI CAR CAP CAP

JAB

STC

8/9 PRAÇA COMERCIAL 02 E DETALHES

CORTE B | PRAÇA DA SAÚDE - UBS E AMA ESC. 1:200

STC

JAB

EUI

JAB

STC +561,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENG.CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO HANNAH AKEMI ROCHA KOMURO | 146379 | ORIENTAÇÃO DE SIDNEY PIOCHI BERNARDINI

+559,00

EUI

COMÉRCIO E SERVIÇOS 400m² JAB

CAR CAP

EUI

CAP EUI

STC

JAB COMÉRCIO E SERVIÇOS 300m²

STC

CAR

STC

EUI

O CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS

EUI

EUI CAP

JAB STC

JAB CAP

CAP

EUI

CAP

CAR

+566,00 JAB

JAB STC EUI

CAP

+565,00

EUI

CAP

EUI EUI

EUI

CAP

EUI

CAR

CAP

EUI

JAB

CAR

STC

CAP

STC

9/9 RENDERS 04

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O CIDADE SATÉLITE ÍRIS E AS ÁGUAS

01. Implantação das praças superiores: comercial 01 e da saúde. 02. Vista da área de desembarque do AMA, na praça da saúde. 03. Praça comercial 01 e arquibancada. 04. Vista da ponto de ônibus, na praça da saúde. 05. Platô da UBS. 06. Vista da passarela.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

capítulo 09 | referências

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capítulo 09 | referências

10 ANEXO

ANEXOS

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ANEXO A – Metodologia de determinação da equação geral de chuvas para cálculo de valetas e bacias de retenção Metodologia de cálculo de intensidade de chuva Equação Geral de intensidade de chuva Segundo Martinez Júnior e Mangni (1999), a relação intensidade-duração-frequência das precipitações pode ser representada por equações do tipo:

(Equação A.1) Em que: i: intensidade pluviométrica média máxima para a duração t, em mm/min; t: duração da chuva em minutos; C,n,t0: parâmetros a determinar. Equação do tipo “ln ln” de intensidade de chuva Segundo Martinez Júnior e Mangni (1999), as equações gerais do tipo “ln ln” têm a forma: (Equação A.2) Sendo: j = k = 1, para 10 min ≤ t ≤ 60 min. j = k = 2, para 60 min < t ≤ 180 min. j = 2 e k = 3, para 180 min < t ≤ 1440 min. Em que: i: intensidade da chuva, correspondente à duração t e período de retorno T, em mm/min; t: duração da chuva em minutos; T: período de retorno em anos; A, B, C, D, E, F, G, M, P, Q: parâmetros que variam com o posto e a duração da chuva.

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ANEXOS

Equação do tipo “ln ln simplificada” de intensidade de chuva Martinez Júnior e Mangni (1999) determinaram equações do tipo “ln ln simplificadas”, a partir das equações A.2, com a seguinte forma:

(Equação A.3) A região mais próxima da Área de Estudo com uma equação do tipo “ln ln simplificada” foi escolhida como a estação de Bragança Paulista:

(Equação A.4)

para 10 ≤ t ≤ 1440 min. Em que: i: intensidade da chuva, correspondente à duração t e período de retorno T, em mm/min; t: duração da chuva em minutos; T: período de retorno em anos Multiplicando a Equação A.4 por 60 para converter-se de mm/min para mm/h, pode-se determinar a Equação A.4 para diversos valores de T e exibi-las em um gráfico com abscissas iguais à duração t, em minutos, e ordenadas iguais à intensidade, em mm/h, conforme Figura A.1.

ANEXOS

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Dessa forma, das Equação A.4 e Figura A.1, verifica-se que, de fato, T é um parâmetro de entrada que determina a forma da curva em função da duração t em minutos. Equação geral simplificada de intensidade de chuva Para cálculo da valeta e bacia de retenção, conforme Lille Metropole Services Urbains (2012a), é necessário que se tenha uma equação de intensidade de chuvas no formato abaixo: (Equação A.5)

Em que: i: intensidade pluviométrica média máxima para a duração t, em mm/min; t: duração da chuva em minutos; a,b: parâmetros a determinar. Verifica-se que a Equação A.5 e a Equação A.1 são semelhantes se for considerado t0=0. Dessa forma, nomeou-se a Equação A.5 como “Equação geral simplificada”. Para os métodos de cálculo de valeta e de bacia de retenção apresentados a seguir, é necessário que se tenha a Equação A.5 com os devidos parâmetros a e b para a Área de Estudo. Não se verificou, porém, a existência de equações atualizadas de intensidade-duração-frequência das precipitações no formato geral simplificado (Equação A.5) para a Área de Estudo. Como consequência, decidiu-se utilizar a equação do tipo “ln ln simplificada” do mesmo autor para a região Bragança Paulista, por se considerar a mais próxima das regiões disponíveis da Área de Estudo, e posteriormente realizou-se uma adaptação (“fit de curva”) 204

ANEXOS

utilizando-se o método dos mínimos quadrados para minimização absoluta de desvios da curva obtida no formato da Equação A.5 (“curva fit”) em relação à curva original no formato da Equação A.4 (“curva de equação do tipo ln ln simplificada”) e, assim, obteve-se os parâmetros a e b da curva fit, no formato da Equação A.5. Obtenção de equação geral simplificada para T = 5 anos (valeta) Para o cálculo de valeta, considerou-se o tempo de retorno T = 5 anos na Equação A.4 e, realizando-se o fit da curva, encontrou-se a “curva fit”. Ambas as curvas (Equação A.4 com T = 5 anos e curva fit correspondente) estão expostas na Figura A.2. Embora a Equação A.4 seja válida para 10 ≤ t ≤ 1440 min, optou-se por dividir a “curva fit” em dois intervalos a fim de que a aproximação fosse mais refinada. Para 15 ≤ t ≤ 360 min, obteve-se os valores de a e b iguais a: a=12,26175 b=0,682388) (valores para T = 5 anos) Para 360 < t ≤ 1440 min, obteve-se os valores de a e b iguais a: a=30,63513 b=0,845909) (valores para T = 5 anos) A obtenção da curva fit é uma aproximação, logo, foi necessário verificar o erro percentual entre o valor da curva fit e o valor da Equação A.4 considerando T = 5 anos. Esses valores estão representados ANEXOS

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Para 15 ≤ t ≤ 41 min, os erros são decrescentes, partindo-se de 27,51% de diferença com t = 15 min até 0,15% de diferença com t = 41 min. Para 41 < t ≤ 229 min, os erros são inicialmente crescentes (até t = 92 min) e depois decrescentes (até t = 229 min). Para t > 229 min, a diferença percentual é sempre crescente até t = 360, quando a curva fit é aproximada por outra expressão. O valor de diferença percentual máxima entre “curva fit” e Equação A.4 com T = 5 anos observada foi de 5,55%, com t = 360 min. Dessa forma, para 15 ≤ t ≤ 360 min, a curva fit obtida aproxima a Equação A.5 com precisão satisfatória, com diferença percentual máxima de 5,51%. Os valores de R^2 para o ajuste da curva fit em relação à curva original são: R^2=0,980328, para 15 ≤ t ≤ 360 min R^2=0,999864, para 360< t ≤ 1400 min Obtenção de equação geral simplificada para T = 100 anos (bacia de retenção) Para o cálculo de bacia de retenção, considerou-se o tempo de torno T = 100 anos na Equação A.4 e, realizando-se o fit da curva, encontrou-se a “curva fit”. Ambas as curvas (Equação A.4 com T = 100 anos e curva fit correspondente) estão expostas na Figura A.4.

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ANEXOS

Embora a Equação A.4 seja válida para 10 ≤ t ≤ 1440 min, optou-se por dividir a “curva fit” em dois intervalos afim de que a aproximação fosse mais refinada. Para 15 ≤ t ≤ 360 min, obtendo-se os valores de a e b iguais a: a=21,71086 b=0,709142) (valores para T = 100 anos) Para 360 < t ≤ 1440 min, obtendo-se os valores de a e b iguais a: a=45,49233 b=0,841379) (valores para T = 100 anos) A obtenção da curva fit é uma aproximação, logo, foi necessário verificar o erro percentual entre o valor da curva fit e o valor da Equação A.4 considerando T = 100 anos. Esses valores estão representados na Figura A.5.

ANEXOS

207

Para 15 ≤ t ≤ 41 min, os erros são decrescentes, partindo-se de 22,91% de diferença com t = 15 min até 0,01% de diferença com t = 41 min. Para 41 < t ≤ 229 min, os erros são inicialmente crescentes (até t = 92 min) e depois decrescentes (até t = 229 min). Para t > 229 min, a diferença percentual é sempre crescente até t = 360, quando a curva fit é aproximada por outra expressão. O valor de diferença percentual máxima entre “curva fit” e Equação A.4 com T = 100 anos observada foi de 4,52%, com t = 360 min. Dessa forma, para 15 ≤ t ≤ 360 min, a curva fit obtida aproxima a Equação A.5 com precisão satisfatória, com diferença percentual máxima de 4,52%. Os valores de R^2 para o ajuste da curva fit em relação à curva original são: R^2=0,986730,para 15 ≤ t ≤ 360min R^2=0,999911,para 360 < t ≤ 1400 min

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ANEXOS