Hélia Maria Piedade by Héber Bensi

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – CAMPUS SÃO ROQUE

Hélia Maria Piedade

ESPECIFICAÇÃO COMPUTACIONAL VOLTADA À APLICAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS

São Roque - SP 2016

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – CAMPUS SÃO ROQUE Hélia Maria Piedade

ESPECIFICAÇÃO COMPUTACIONAL VOLTADA À APLICAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Trabalho

conclusão

curso

apresentado como requisito para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental sob orientação do Professor Esp. Clenio B. Gonçalves Júnior.

São Roque - SP 2016

P613 PIEDADE, Hélia Maria Especificação computacional voltada à aplicação de gestão ambiental em políticas públicas. / Hélia Maria Piedade. – 2016. 89 f.

Orientador: Prof. Esp. Clenio B. Gonçalves Júnior .

TCC (Graduação) apresentada ao curso Tecnólogo em Gestão Ambiental do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus São Roque, 2016.

1. Controle populacional

2. Banco de dados 3. Cães e gatos

Biodiversidade 5. Políticas públicas I. PIEDADE, Hélia Maria. II. Título

CDD: 550

FOLHA DE APROVAÇÃO nio

Nome:Hélia Maria Piedade Título: ESPECIFICAÇÃO COMPUTACIONAL VOLTADA À APLICAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus São Roque, para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Aprovado em: 06/12/2016

Banca Examinadora Prof. Esp.Clenio Gonçalves Junior Julgamento: ____________________

Prof. Me Alequexandre G. Andrade Julgamento: ____________________

Prof. Me.André Kimura Okamoto Julgamento: ____________________

Instituição: IF SÃO ROQUE/SP Assinatura: ___________

Instituição:IF SÃO ROQUE/SP Assinatura: ___________

Instituição: : IF SÃO ROQUE/SP Assinatura: ___________

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus companheiros de turma nesta jornada ao longo do curso, sem os quais não seria possível chegar até aqui. Em especial aos amigos que se revelaram especiais, como Sidney, Lucas, Evandro, Emília, Antônio, Dayana, Caroline, Caio, entre muitos outros. Também aos meus filhos Rafaella e Rodrigo que souberam entender os meus momentos difíceis e o pouco tempo livre para compartilharmos. E finalmente, aos professores, dos quais tive o privilégio de ser aluna, onde muitos deles nos formaram seus discípulos, com objetivo de sermos futuros colegas, sempre nos estimulando e enxergando além das opiniões pré-formadas.

AGRADECIMENTOS

Agradeço aos meus superiores na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo que autorizaram e tornaram flexíveis meus horários de trabalho, para possibilitar minha presença nas aulas, em especial a Yara Cunha. Não poderia deixar de agradecer aos servidores e técnicos dos municípios paulistas que gentilmente aceitaram participar deste trabalho, sem os quais não seria possível obter os resultados aqui apresentados. Aos meus colegas de trabalho, que me auxiliaram nos momentos de dificuldades e me apoiaram ao logo dos anos do curso, e minha amiga Silvana de Fátima Ribeiro pela paciência, e por estar sempre presente me apoiando e incentivando. Especial agradecimento a minha amiga Liliana Ines Werner, que é minha “equipe” no Centro de Manejo de Fauna Doméstica, do Departamento de Fauna, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que me acolheu e gentilmente me ensinou muito. Cabe ressaltar que a ideia inicial deste trabalho foi grandemente influenciada pelas muitas e agradáveis conversas que tivemos. Também agradeço a dedicada e competente professora Ingrid Mariano que auxiliou nas fases iniciais de produção escrita deste trabalho, com suas opiniões e sugestões. E finalmente, mas não menos importante agradeço ao professor Clênio que aceitou o desafio de orientar uma aluna, que se propôs a realizar um trabalho em uma área que lhe era totalmente desconhecida, e soube direciona-la para que os objetivos propostos fossem alcançados.

‘O único lugar aonde o êxito chega antes do trabalho é no dicionário’. Vidal Sassoon

RESUMO

Piedade, H. M. ESPECIFICAÇÃO COMPUTACIONAL VOLTADA À APLICAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS. [Trabalho de Conclusão do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental]. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. São Roque, 2016.

Um grande desafio para a gestão ambiental consiste na busca da integração entre as políticas públicas propostas pelo Estado, os interesses e possibilidades das organizações e da sociedade. As políticas públicas para as questões ambientais estão entre as mais complexas, principalmente quando relacionadas às propostas para resolução, mitigação, ou prevenção de conflitos entre interesses e necessidades de comunidades, e as diretrizes adotadas pelo Estado para a conservação dos recursos naturais. Muitas vezes estas questões conflitantes são deflagradas quando abordamos os prováveis impactos das ações humanas sobre a biodiversidade, como os causados pelos animais domésticos. Nesse contexto, o planejamento e execução das ações relacionadas com os conflitos entre a fauna silvestre e a doméstica estão na total dependência das análises dos dados obtidos por meio de estudos sobre as populações de cães e gatos. Estes dados precisam estar corretamente coletados, interpretados, organizados, e processados, para que possam ser considerados como informação, constituindo a base para as tomadas de decisões dos gestores, buscando a eficácia nos processos relativos às ações propostas pelas Políticas Púbicas em execução. Portanto, o principal objetivo deste trabalho concentra-se na elaboração de uma especificação para um Banco de Dados, aplicando as ferramentas disponíveis de tecnologias da informação. Esta será a base para um sistema de gerenciamento de dados aplicado à gestão ambiental, para o armazenamento das informações das campanhas de castração, relacionado à execução do Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos – PEICPCG, sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA. A validação do projeto proposto, pela amostra de dezessete prefeituras engajadas no referido programa demonstrou que sua aplicação representa um aprimoramento da gestão pela SMA. Desta forma, a busca pela eficiência do uso dos recursos públicos, alinhados aos princípios de transparência e publicidade dos resultados das ações desenvolvidas permitirão a avaliação dos resultados, e a formulação de indicadores reais e atuais, para os gestores de tais Programas. Palavras chave: controle populacional; banco de dados; cães e gatos, biodiversidade, políticas públicas.

ABSTRACT Piedade, H. M. COMPUTATIONAL SPECIFICATION FOCUSED TO THE APPLICATION OF ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN PUBLIC POLICIES. [Conclusion of the Environmental Management Technology Course]. Federal Science and Technology Education Institute of São Paulo. São Roque, 2016. A major challenge for environmental management is the search for integration between public policies proposed by the Govern, interests and possibilities of organizations and society. Public policies for environmental issues are among the most complex, especially when related to proposals for resolution, mitigation or prevention of conflicts between interests and needs of communities, and the guidelines adopted by the State for the conservation of natural resources. Often these conflicting issues are triggered when we address the likely impacts of human actions on biodiversity, such as those caused by domestic animals. In this context, the planning and execution of the actions related to the conflicts between the wild and the domestic fauna are in total dependence on the analysis of the data obtained through studies on the populations of dogs and cats. These data need to be properly collected, interpreted, organized, and processed, so that they can be considered as information, forming the basis for managers' decision-making, seeking effectiveness in the processes related to the actions proposed by the Public Policies in execution. Therefore, the main objective of this work is to elaborate a specification for a Database, applying the available tools of information technology. This will be the basis for a data management system applied to environmental management, for the storage of information on the castration campaigns, related to the implementation of the State Program for the Identification and Population Control of Dogs and Cats - PEICPCG, under the responsibility of the Secretariat of Environment of the State of São Paulo - SMA. The validation of the proposed project by the sample of seventeen prefectures engaged in this program showed that its application represents an improvement of the management by the SMA. In this way, the search for the efficiency of the use of public resources, aligned with the principles of transparency and publicity of the results of the actions developed will allow the evaluation of the results, and the formulation of real and current indicators, for the managers of such Programs. Keywords: population control; database; dogs and cats, biodiversity, public policies.

LISTA DE ABREVIATURAS

AD - Administrador de Dados CBRN - Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais CEA – Coordenadoria de Educação Ambiental CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária CMFD - Centro de Manejo de Fauna Doméstica CRMV-SP – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo ABD - Administrador do SGBD DDL - Linguagem de Definição de Dados DeFau - Departamento de Fauna DER - Diagrama Entidade-Relacionamento DML - Linguagem de Manipulação de Dados HTML - HyperText Markup Language (Linguagem de Marcação de Hipertexto) IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MER - Modelo Entidade-Relacionamento MR - Modelo Relacional OMS - Organização Mundial da Saúde ONGs - Organizações não Governamentais RGA – Registro Geral Animal SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados SICAD - Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos SMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo UCs - Unidades de Conservação

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................10 1 Justificativas.......................................................................................11 1.2 Objetivos..........................................................................................11 1.2.1 Objetivo Geral...............................................................................11 1.2.2 Objetivos Específicos..................................................................13 2 REVISÃO DE LITERATURA...............................................................14 2.1 Gestão Ambiental nas Políticas Públicas.....................................16 2.2

Modelos

Arquiteturas

Banco

Dados...............................................................................................18 2.3 Modelo Entidade-Relacionamento.................................................24 2.3.1 Modelo Conceitual.......................................................................27 2.3.2 Modelo Lógico..............................................................................28 2.3.3 Modelo Físico...............................................................................29 2.3.4 Conceitos da Modelagem Entidade-Relacionamento...............30 2.3.4.1 As entidades e seus atributos.....................................................30 2.3.4.2 As chaves....................................................................................31 2.3.4.3 As cardinalidades........................................................................32 2.3.4.4 Diagrama de Ocorrências...........................................................33 3 MATERIAIS E MÉTODOS...................................................................35 4 DESENVOLVIMENTO.........................................................................37 4.1 Relação das normas legais vigentes, relacionadas ao controle populacional de cães e gatos no Estado de São Paulo....................37 4.1.1 Leis e Decretos e Resoluções no âmbito do Estado de São Paulo.......................................................................................................37 4.1.2 Resoluções dos Conselhos de Medicina Veterinária...............38 4.1.3 Normas da vigilância sanitária ..................................................40 4.2. Relação Entre os Dados dos Relatórios dos Convênios Firmados Entre os Municípios Paulistas e a SMA, com os Objetivos do

PEICPCG

Sua

Relação

Com

Conservação

Biodiversidade.......................................................................................42 4.2.1 Histórico do Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos ............................................................47 4.2.2 Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGAM....................51

4.3 Modelagem do Sistema Proposto..................................................57 4.3.1 Identificação das Entidades Envolvidas no PEICPCG e os seus Atributos e Atributos Chave em Negrito...........................................57 4.3.2

Relacionamentos

Mantidos

Entre

Entidades–

DER.........................................................................................................59 4.3.3 Processos Realizados para Execução do PEICPCG e o Fluxo dos

Dados

Transcorrer

sua

Execução

–

DFD.........................................................................................................60 4.4 Formulários Propostos e testados................................................61 4.5 Questionários enviados..................................................................70 5 RESULTADOS E DISCUSSÃO...........................................................72 6 CONCLUSÃO......................................................................................77 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................78

1 INTRODUÇÃO

A Gestão Ambiental representa uma área multidisciplinar, onde a abordagem dos problemas parte de uma visão macro, que busca a identificação de entes envolvidos e, principalmente afetados, tanto pela questão relacionada com a armazenagem e consequentemente, ao gerenciamento destas informações, como pelas soluções e resultados das ações elaboradas para solucioná-las. Também os procedimentos propostos para a solução da questão apresentada, devem ser passíveis de adequações ao longo de sua execução, tornando todo o processo dinâmico e permeável às necessidades que se façam presentes. Portanto, um grande desafio da gestão ambiental consiste na busca da integração entre as políticas públicas propostas pelo Estado, os interesses e as possibilidades das organizações e da sociedade (ISSAMU, 2012). As propostas para a implantação e a execução das ações previstas nos Planos de Ação, ou Programas inseridos nestas políticas necessitam contemplar os princípios constitucionais básicos, onde a transparência e a eficiência ocupam destaque. As políticas públicas para as questões ambientais estão entre as mais complexas, principalmente quando relacionadas às propostas para resolução, mitigação, ou prevenção de conflitos entre interesses e necessidades de comunidades, e as diretrizes adotadas pelo Estado para a conservação dos recursos naturais (SICSÚ, CASTELAR, 2009). Inserido neste contexto, o desenvolvimento de políticas públicas para a promoção do bem estar animal, alinhadas às de conservação da biodiversidade e às de prevenção e garantia da saúde ambiental, estão entre as de maior relevância. Na maioria das vezes, estas questões apresentam-se de forma conflitante, principalmente quando abordamos os prováveis impactos sobre a biodiversidade, causados pelos animais domésticos (ICMBIO, 2011).

O planejamento e execução das ações relacionadas com os conflitos entre a fauna silvestre e a doméstica estão na total dependência das análises dos dados obtidos por meio de estudos sobre as populações de cães e gatos. Estes dados precisam estar corretamente coletados, interpretados, organizados, e processados, para que possam ser considerados como informação, constituindo a base para as tomadas de decisões dos gestores, buscando eficácia nos processos relativos às ações propostas pelas Políticas Púbicas em execução (SOUZA, 2011). Portanto, o desenvolvimento de uma estrutura para o armazenamento dos dados gerados pelas ações executadas pelo Estado, cujo objetivo é a conservação da biodiversidade, permitirá o acompanhamento e a avaliação destas políticas (SICSÚ, CASTELAR, 2009). Desta forma, a busca pela otimização do uso dos recursos públicos, alinhados aos princípios de transparência e publicidade dos resultados das ações desenvolvidas permitirão a avaliação dos resultados, e a formulação de indicadores reais e atualizados, para os gestores de tais Programas.

1.1 Justificativas

Tanto a elaboração, como a implementação de políticas públicas necessitam de informações atualizadas, e que representem as condições atuais em que se encontra a questão abordada, com dados concretos, proporcionando efetividade na sua execução. Existe a necessidade da efetivação das ações inseridas e previstas na legislação, relacionadas ao controle populacional e identificação de cães gatos, como por exemplo, o Decreto Estadual 55.373/2010. Para tal, algumas deficiências devem ser corrigidas, como a inexistência de um sistema de gestão destas informações. Desta forma, é necessária a elaboração, e posterior implantação de um banco de dados, que contenha as informações das campanhas de

castração de cães e gatos, realizadas pelos municípios e organizações não governamentais. A legislação vigente sobre o tema em questão prevê o armazenamento das informações relativas às campanhas realizadas, de forma a servirem de base tanto para a comprovação de execução, e a avaliação dos resultados, bem como para a fiscalização e prestação de contas dos recursos públicos empregados. Portanto, para o desenvolvimento de estratégias e fortalecimento da integração das ações propostas pelo Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional e Cães e Gatos, visando a promoção do bemestar animal, alinhado à redução das pressões sobre a biodiversidade, e sua interação com o meio ambiente, é fundamental que os dados estejam inseridos em um sistema de informação computacional. Desta forma, será possível o acompanhamento, e um controle eficiente, dos resultados obtidos.

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

O objetivo central deste trabalho é elaborar uma especificação em alto nível (nível mais externo do sistema de banco de dados, ou seja, do ponto de vista do usuário), que servirá como base para o levantamento de requisitos, que serão a base para o analista de sistemas. Desta forma, por meio da validação de uma especificação, do ponto de vista do usuário do Banco de Dados, a hipótese de que o modelo de banco de dados relacional atende às necessidades evidenciadas será testada. Portanto, com a utilização de ferramentas disponíveis de tecnologias da informação, propõe-se um sistema de gerenciamento de dados aplicados à gestão ambiental, com a finalidade de armazenar as

informações das campanhas de castração relacionadas à execução do Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos – PEICPCG, sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA.

1.2.2 Objetivos Específicos

Os objetivos específicos deste trabalho são: I – Realizar o levantamento de normas referentes ao controle populacional de cães e gatos e às políticas públicas relacionadas. II. - Identificar as entidades envolvidas no PEICPCG, bem como os relacionamentos mantidos entre elas. III - Identificar os processos realizados no PEICPCG, bem como os dados mantidos e seu fluxo no transcorrer de sua execução. IV – Elaborar e validar uma especificação em alto nível que servirá de base para o levantamento de requisitos que o analista de sistemas irá realizar para o desenvolvimento do sistema de gerenciamento informatizado.

2 REVISÃO DE LITERATURA

Para o efetivo registro das informações produzidas pelas ações executadas por meio das políticas públicas, há necessidade da criação de um modelo conceitual. Desta forma, estes dados devem estar organizados, permitindo a construção de um sistema, que possa automatizar as necessidades de informação, e demonstrar como estas se relacionam. A seleção dos dados relevantes, e geradores da informação que será armazenada no banco de dados, são produzidos em um ambiente real (especificação computacional), que necessita ser transcrito numa forma abstrata, permitindo ao analista entender, classificar e modelar uma dada realidade (MACHADO, ABREU, 2009). Assim, o cumprimento dos objetivos e metas propostos pelas políticas públicas implementadas, receberá a contribuição pelos usuários, sendo a base para futuras decisões e ações. Os projetos de modelagem computacional, voltados às aplicações de gestão ambiental em políticas públicas proporcionam um grande avanço para os gestores, pois comportam a análise de um grande volume de dados, de forma rápida, eficiente e segura. Também permitem o acesso às informações com redução do esforço humano

para

desenvolvimento

sua

utilização,

além

disponibilização no tempo necessário, por meio de um controle integrado dos dados. A redução de redundâncias e inconsistência de informações, com o compartilhamento dos dados, por meio de aplicação automática de restrições de segurança, proporciona uma diminuição dos problemas de integridade (HEUSER, 2001). Para a elaboração de um sistema computacional é necessário o desenvolvimento de uma série de etapas, que consistem em um trabalho complexo, denominado de Processo de Software. A primeira parte do Processo de Software incide na Análise do Sistema, onde uma das etapas dessa análise é o Levantamento de Requisitos. Este é realizado

por meio da identificação de todas as demandas que devem ser atendidas (RAMOS, MENNA, 2011) Portanto, para realizar esse levantamento, o analista de sistemas precisa de informações, as quais podem ser obtidas por uma série de entrevistas/conversas/dinâmicas com os usuários. Desta forma, poderá compreender as demandas, baseado em uma especificação em alto nível, que será utilizada como referência para o levantamento de requisitos. Estes requisitos serão a base tomada como referência pelo analista de sistemas para o desenvolvimento do sistema de banco de dados (GONÇALVES JÚNIOR, com pess., 2016). A figura a seguir apresenta os diferentes níveis na elaboração do projeto de banco e dados, onde a observação da realidade e sua transcrição para o analista é o ponto inicial que direciona a criação do minimundo. Essa fase constitui a especificação em alto nível, com o levantamento dos requisitos para as fases subsequentes da elaboração do banco de dados.

Figura 1: Níveis de abstração presentes na elaboração do banco de dados.

Fonte: Machado, Abreu, 2009.

2.1 Gestão Ambiental nas Políticas Públicas

As políticas públicas nas últimas décadas têm sido ancoradas no conceito de desenvolvimento sustentável, onde as políticas ambientais por sua vez, buscam um enfoque integrador entre o desenvolvimento e o uso sustentável dos recursos, agregando os agentes públicos e os interesses locais, para o desenvolvimento de soluções efetivas, de forma transparente (THEODOR, CORDEIRO, BEKE, 2004). A incorporação dos conceitos de Planejamento e Gestão Cooperativos ao planejamento e à gestão ambiental possibilita a formação de parcerias, e a implementação de ações conjuntas (EGLER, RIO, 2002). Para que os cenários desejados para o futuro estejam passíveis de serem efetivados, necessitamos da participação equilibrada dos diferentes segmentos sociais, com objetivo de um uso racional dos recursos, por meio de uma gestão ambiental estratégica, aliada a uma ampla difusão das informações (SICSÚ, CASTELAR, 2009). Inserido neste contexto, os programas instituídos como Políticas Públicas representam a maneira formal para a construção de ambientes, onde as ações serão executadas, a partir do conhecimento das dimensões que a questão abordada ocupa no contexto ambiental (SICSÚ, CASTELAR, 2009). Para que a gestão ambiental alcance e se desenvolva nos princípios da sustentabilidade, é necessário um agir em conjunto por parte dos envolvidos nos processos, na busca das soluções para as questões em foco. É indispensável a obtenção da anuência, acerca das prioridades, e do reconhecimento das respectivas parcelas de responsabilidade de cada ator no processo abordado (HAYASHI, SILVA, 2015). Também é de suma importância a compreensão de como estes atores são afetados, e como afetam o ambiente, tanto na sua forma física, como biológica, econômica e social, além de influenciar sua distribuição espacial (ALIROL, 2004). É necessário que nos objetivos do processo, novas formas de condução das crises sejam perseguidas incessantemente. Para que isso seja

possível, é relevante considerar que em um processo de gestão estejam sempre presentes procedimentos de planejamento, de monitoramento e de fiscalização, fundamentados em novos princípios e aspectos (CORDEIRO & BEKE, 2004). Com estes procedimentos pode-se praticar a conciliação, a participação e a corresponsabilidade dos vários atores envolvidos. Com estas medidas fortalece-se a sociedade, o aparato legal e o desenvolvimento em todas as suas dimensões (CORDEIRO & BEKE, 2004). As normas legais estabelecem a condição jurídica para a execução das ações propostas para a resolução de um problema, ocupando relevante papel no sucesso do programa abordado. Uma das questões já normatizadas, onde estas regras atuam como subsidio para o planejamento e execução da política pública proposta é a relacionada ao bem-estar animal, e ao controle populacional de cães e gatos no Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2015b). Nesta perspectiva, os resultados das ações das Políticas Públicas fornecem informações indispensáveis para seu acompanhamento e sua avaliação, para adequações que se façam necessárias. Estas informações necessitam de meios para que possam ser armazenadas, acessadas, compartilhadas e analisadas, requerendo o desenvolvimento

sistematização

métodos

para

coleta,

armazenagem, análise e gestão (EGLER, RIO, 2002). Os dados são a base para gerarmos informações, portanto, os critérios de sua escolha, e o modo como são combinados refletem o referencial explicativo (os pressupostos, os valores), que orientam o modo de ver, ou de conhecer, uma determinada situação. O produto obtido a partir de uma determinada combinação de dados, da avaliação e da análise de determinada situação constitui as informações. Esta é um importante recurso para subsidiar o processo de tomada de decisão, de planejamento, de execução e de avaliação das ações desencadeadas (RAMOS, MENNA, 2011). Os conhecimentos e habilidades para analisar estas informações são as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios inerentes da busca

desenvolvimento

sustentável,

aliado

conservação

biodiversidade. Para o alcance destes objetivos, uma cooperação global é necessária, por meio de estruturas de apoio, e de novos modelos de governança, que integrem diversas iniciativas e alcancem uma troca maciça, e aberta de dados, ferramentas e tecnologia (CANHOS et al, 2015). Desta forma, ferramentas que possibilitem a entrada de dados, sua análise e manipulação, de acordo com a utilidade proposta, e com menor tempo necessário para estas tarefas, de forma simplificada, além da redução do espaço necessário para o armazenamento destes, são algumas razões que motivam a utilização de um Banco de Dados para a gestão das informações, que servirão de base para tomada de decisões (MATTOSO, 2002; COSTA, 2011).

2.2 Modelos de Arquiteturas de Banco de Dados.

O conceito de banco de dados parte de princípios dinâmicos onde, o processo segue uma ordem cronológica, iniciando na identificação do problema, passando pela proposta de solução e avaliação, e concluindo na implantação, a qual permite, após essa fase, uma adequação, caso necessário, em cada passo do processo (LAUDON, LAUDON, 2007). A elaboração de um modelo de banco de dados consiste em realizar uma descrição dos tipos de informações que serão armazenadas em um banco de dados, onde este modelo não informa quais produtos estão armazenados, apenas que tipo de informações contém (CHEN, 1976; LOPES, 2013). O banco de dados deve proporcionar segurança acerca da informação armazenada, de forma consistente, e simplificada, minimizando o esforço e os recursos necessários para seu acesso e análise. Para tal, o Modelo de Banco de Dados deve representar a descrição dos tipos de informações que estão armazenadas no respectivo banco de dados físico.

Denomina-se “linguagem de modelagem de dados” a usada para se construir um modelo de dados, podendo estar representada de forma textual ou gráfica. É possível descrever os modelos em diferentes níveis de abstração e com diferentes objetivos, onde cada descrição recebe o nome de Esquema de Banco de Dados (LOPES, 2013). Antes do desenvolvimento dos Sistemas Gerencias de Banco de Dados – SGBD, as aplicações utilizavam Sistemas de Arquivos do Sistema Operacional, onde, através de arquivos, as aplicações armazenavam seus dados por meio de interações com a aplicação dados-programa (SHAMMAS, 2005; COSTA, 2011) Desta forma, enquanto os sistemas gerenciadores de arquivos, como por exemplo, o MS Windows Explorer, permitem listar, criar, modificar, entre outras ações, no sistema operacional da Microsoft Windows, o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD) é um software instalado sobre o sistema operacional, como por exemplo, Oracle, SQL Server, Postgre SQL, Ingres e MySQL. Costa (2011, p. 8) resume algumas definições de banco de dados em: ”Assim, um banco de dados é um conjunto organizado de dados relacionados, criado com determinado objetivo e que atende uma comunidade de usuários”. A Figura 2 a seguir apresenta as principais características, e diferenças, entre um SGBD e um Sistema de Arquivos. Figura 2 - Quadro comparativo SGBD X Sistema de Arquivos SGBD

Sistema de Arquivos

Armazena dados e metadatados.

Definição é parte integrante da aplicação.

A redundância de dados é controlada. Uso de ferramentas e linguagem de consulta não-procedural (o quê). Independência dados-programa.

Há bastante redundância de dados. Tudo tem que ser codificado em linguagem procedural (como). Dependência dados-programa.

Abstração de dados.

Sem abstração de dados.

Múltiplas visões dos dados.

Visão única dos dados.

Facilita padronização.

Difícil padronização.

Eficiência, concorrência, compartilhamento, segurança, integridade, tolerância a falhas. Fonte: Adaptado de Issa, 2011.

Depende da aplicação.

De uma forma geral, o SGBD é uma ferramenta que estimula o uso compartilhado das informações armazenadas, ainda que oriundas de várias fontes. Também possibilita a gestão desses dados, os quais geralmente

são

volumosos,

desde

que

coletados

forma

sistematizada, os quais podem ser atualizados, sem a necessidade de refazer os arquivos armazenados (HEUSER, 2001; COSTA, 2011). A seguir, na Figura 3 apresenta-se um exemplo de esquema comparativo entre Banco de Dados e Armazenamento de dados em Sistemas de Arquivos.

Figura 3- Ilustração de Comparativo entre a abordagem do Sistema de Arquivos e do Banco de Dados

Fonte: Disponível em: http://pt.slideshare.net/elvisroberto/conceitos-bd. Acesso em 03/10/2015.

Os SGBD proporcionam condições para a utilização de uma base de informações, de acordo com os requisitos fundamentais de eficiência, segurança, proteção e integridade, pois fornecem rotinas operacionais, como redundância controlada, onde os diversos interessados nestes dados podem compartilhar informações, as quais podem estar

replicadas. Quando as redundâncias não são controladas, podem levar a um

estado

inconsistente,

além

ocupar

mais

espaço

armazenamento, desta forma, o SGBD deve oferecer mecanismos para esse controle sem prejudicar as aplicações dos diversos setores (COSTA, 2011; BANCO DE DADOS, 2014, KIOSKEA, 2014). No SGBD o compartilhamento dos dados deve ser permitido, constituindo como um sistema multi-usuário, que possibilita o acesso simultâneo de vários clientes/operadores à base de dados, oferecendo um controle concorrente para garantir que o resultado de várias modificações à base de dados seja correto. Este controle de ocorrência deve limitar as leituras e modificações simultâneas disparadas ao mesmo dado, por diferentes usuários, sendo que a técnica mais usada consiste em bloquear os dados envolvidos em determinada operação (HEUSER, 2001). Da mesma forma, o controle de transações deve estar contemplado, onde se definem transações como unidades lógicas de trabalho numa aplicação, como por exemplo, no caso de alteração das informações sobre uma característica abordada, pois a base de dados deverá estar em um estado consistente antes e depois de uma transação. Um mecanismo de transação garante que toda alteração iniciada que não venha a ser finalizada com sucesso seja desfeita (COSTA, 2011). O SGBD também deve garantir que transações de diferentes usuários, que envolvam dados compartilhados, sejam executadas em sequência, sendo que, um mecanismo de reconstrução deve permitir que a base de dados volte a um estado consistente após casos de pane. Os Backups são a solução mais simples e antiga, e a reconstrução associada à transação pode proporcionar soluções de backup incremental através de arquivos tipo log (DATE, 2003; LAUDON, LAUDON, 2007). Quando vários usuários têm acesso à base de dados, em geral estes têm privilégios diferentes quanto à manipulação dos dados, sendo que o SGBD deve garantir que usuários autorizados realizem operações corretas na base de dados. Portanto, há a necessidade de uma identificação de usuários, e de dados, bem como a autenticação de

usuários, e sua manutenção da matriz de autorização (HEUSER, 2001; DATE, 2003). Desta forma, a segurança e proteção aos dados garantem que o conteúdo da base de dados não seja acessado por usuários não autorizados. Também a utilização de critografia/descriptografia, como padrões de proteção por meio de chaves para a codificação de dados, propiciando mais segurança ao sistema (HEUSER, 2001; MATTOSO, 2003). Com relação às restrições de Integridade e manutenção da consistência da base de dados, estas se dão por meio da validação de restrições definidas sobre os dados, como o controle de valores que um campo pode ter. O SGBD deve oferecer dois mecanismos para tais controles, a especificação de restrições de integridade e a validação destas (HEUSER, 2001; DATE, 2003). Com relação à função do usuário e demais pessoas envolvidas neste processo, a seguinte hierarquia pode ser representada: Programadores de Aplicações, Usuários Sofisticados, Usuários especializados, Usuários finais (RODRIGUES, ABREU, 2009). Os programadores de aplicações são profissionais da computação que interagem com o sistema por meio de chamadas à DML (Linguagem de Manipulação de Dados), a qual permite aos usuários acessar os dados ou os manipular. Os usuários sofisticados são os que formulam suas consultas em uma linguagem de consulta (query) ao banco de dados, que é submetida a um interpretador de consulta, cuja função é gerar um comando da DML e dividi-lo em instruções que o gerenciador do banco de dados compreenda. Estes interagem com o sistema sem escrever programas (RODRIGUES, ABREU, 2009). Os

usuários

especializados

são

que

escrevem

aplicativos

especializados que não se ajustam a modelos pré definidos de processamento de dados, como por exemplo, os sistemas que armazenam dados com tipos complexos (dados geográficos e dados de áudio, por exemplo) e sistemas de modelagem ambiental.

Já os usuários finais interagem com o sistema invocando um dos programas aplicativos permanentes que foram escritos anteriormente. Um esquema de banco de dados é especificado por um conjunto de definições expressas por uma linguagem especial chamada Linguagem de Definição de Dados - DDL. O resultado da compilação de comandos de uma DDL é um conjunto de tabelas que são armazenadas em um arquivo especial chamado dicionário (ou diretório) de dados. Neste sistema também possuímos a figura do administrador, aquele que é responsável pelo controle do sistema de banco de dados sendo o Administrador de Dados (AD) quem tem a função de efetuar a definição e atualização do esquema do Banco de dados. A Figura 4 a seguir apresenta um esquema expandido de arquitetura de um SGBD, onde o os detalhes mais internos do banco de dados estão isolados dos usuários (abstração de dados), e também provém independência

dados

às

aplicações

(estrutura

física

armazenamento e a estratégia de acesso).

Figura 4: Representação do diagrama expandido da arquitetura de um Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados.

Fonte: Disponível em: http://www.ime.usp.br/~andrers/aulas/bd2005-1/aula5.html. Acesso em 20/10/2015.

Com relação ao Administrador do Sistema de Gerenciamento do Banco de Dados – SGDB/ABD, este é quem define a estrutura de armazenamento e a estratégia de acesso, a concessão de autorização para acesso a dados, a definição de controles de integridade, a definição de estratégias para cópia de segurança (backup) e recuperação (recover), o monitoramento do desempenho, a execução de rotinas de desempenho, a modificação da organização física (GAUDENCIO, 2012). A exploração das bases de dados necessita de ferramentas que possibilitem ao usuário visualizar os dados em função de certos critérios pré-definidos, sendo que, tal propósito é obtido por meio dos formulários, que são uma conversão destes dados, e que apresentam componentes que permitem afixar, apreender ou selecionar dados (HEUSER, 2001). Numerosos instrumentos permitem a criação de formulários, como por exemplo, o HTML (HyperText Markup Language), além dos ambientes para cada SGBD, como Access e WinDev (MATTOSO, 2002). Na estruturação dos formulários, há necessidade de utilizar os componentes que permitam a coleta das informações necessárias para alimentar o banco de dados, dentro do projeto desenvolvido. Esses componentes são as etiquetas, como as zonas de texto (Text area), como por exemplo, os botões rádios com os compartimentos a assinalarem (check box), e as listas de opção para as escolhas múltiplas (HEUSER, 2001).

2.3 Modelo Entidade-Relacionamento

O Modelo Entidade-Relacionamento (ER) é baseado na percepção do mundo real, que consiste em um conjunto de objetos básicos chamados entidades, e nos relacionamentos entre esses objetos, com objetivo de facilitar o projeto de banco de dados, possibilitando especificar a estrutura lógica geral do banco de dados. Podemos afirmar que, os sistemas relacionais são os mais aplicados onde as estruturas de dados baseadas em relações são suficientes e adequadas a um amplo

conjunto de aplicações (FILLETO, 2001; FURTADO, 2013; LOPES, 2013). Temos então que, neste método, um modelo conceitual é usualmente representado por meio de um diagrama, chamado Diagrama EntidadeRelacionamento (DER), que no contexto da análise estruturada, define os dados mantidos pelo sistema, isto é, os depósitos de dados do Diagrama de Fluxo de Dados, e considera os dados independentemente do processamento que os transforma (LOPES, 2013). O Diagrama de Fluxo de Dados – DFD é uma ferramenta de modelagem que permite que um sistema seja visto como uma rede de processos assíncronos e funcionais, interligados por fluxos de dados e repositórios de armazenamento de dados. O primeiro componente de um DFD é denominado processo, que mostra como uma ou mais entradas são transformadas em saída. Através dos processos é possível representar todas as funções de um sistema, e geralmente o nome dado descreve o que o processo faz (BOVO, BALANCIERI, FERRARI, 2012). O fluxo de dados é utilizado para mostrar o movimento de fragmentos ou pacotes de informações de um ponto a outro do sistema, de forma dinâmica, enquanto que os depósitos de dados, ou armazéns de dados, representam uma estrutura de dados estática. Outro componente do DFD é o terminador, que representa as entidades externas com as quais o sistema se comunica (BOVO, BALANCIERI, FERRARI, 2012). Desta forma, o Modelo Relacional (MR) é um modelo de dados (ou de implementação), e foi proposto por Ted Codd, em 1970, e fundamentase em conceitos da matemática – teoria dos conjuntos e lógica de predicado (LAUDON, LAUDON, 2007; COSTA, 2011). Já a abordagem Entidade – Relacionamento - ER foi criada em 1976 por Peter Chen, e pode ser considerada como um padrão de fato para modelagem conceitual (DATE, 2003). Para este autor, “a composição de um sistema de banco de dados é: dados, hardware, software e usuários”. Em um SGBD relacional, os dados estão organizados na forma de tabelas, sendo que, um modelo lógico para o BD deve definir quais

destas o banco contêm e, para cada tabela, quais os nomes das colunas. A indicação do uso de modelos de banco de dados do modelo relacional é um consenso na literatura (HEUSER, 2001; MATTOSO, 2002; DATE, 2003, TAKAI, ITALIANO, FERREIRA, 2005; LAUDON, LAUDON, 2007 ALBANI, 2011; COSTA, 2011). Para DATE (2003, p. 67), o modelo relacional refere-se a “três aspectos principais dos dados: a estrutura de dados, a integridade de dados e a manipulação de dados”. Assim, o Banco de Dados Relacional é um local onde são armazenados dados necessários à manutenção das atividades de determinada organização, sendo este repositório a fonte de dados para as aplicações atuais e as que vierem a existir. Entre o banco de dados armazenado e os usuários há um conjunto de programas denominado Sistema Gerenciador de Banco de dados (SGBD), que disponibiliza recursos para definir, construir, manipular, compartilhar, proteger e manter bancos de dados (Costa, 2011) Estas características estão descritas em Costa (2011, p, 11/12).

Por definição entende-se a especificação das estruturas de armazenamento (definição dos elementos e respectivos tipos de dados que comporão os registros). Construção envolve o armazenamento dos dados (registros e relacionamentos). Manipulação refere-se à recuperação e a atualização – inclusão, exclusão e alteração – de dados. Por compartilhamento, a permissão de acesso concorrente a uma base de dados. “Proteção” diz respeito à segurança contra falhas de hardware, software e contra acesso não autorizado. Por manutenção, o suporte para o crescimento do banco de dados.

De acordo com a literatura em questão, o desenvolvimento de um banco de dados usualmente ocorre em três etapas: Análise, Projeto, Implementação e Testes (HEUSER, 2001). A Análise é uma das fases importantes para o desenvolvimento do banco de dadose, entre outras atividades, envolve o levantamento dos requisitos que o banco de dados deve atender (BANCO DE DADOS, 2014).

Esta descrição pode ser entendida com a elaboração de um relatório chamado de “mini mundo”, no qual os modelos externos devem ser entendidos por todos, e onde as regras dos relacionamentos devem ser identificadas para serem aplicadas na fase da modelagem conceitual (FURTADO, 2013). O Projeto apresenta três fases: Modelagem, Projeto Lógico e Projeto Físico.

esquema

ilustrativo

das

duas

primeiras

fases

desenvolvimento de um banco de dados é apresentado na figura 5 a seguir.

Figura 5: Ilustração demonstrando as duas primeiras etapas do desenvolvimento do banco de dados.

análise de requisitos

projeto conceitual

projeto lógico

projeto físico

• criação de documentos, • minimundo, modelos externos • criação de modelo conceitual • criação de modelo interno • criação de scripts, modelos físicos, estratégias de armazenamento, backup

Fonte: Adaptado de Furtado, 2013.

2.3.1 Modelo Conceitual

O projeto conceitual constitui uma descrição do banco de dados de forma independente da implementação em um SGBD (HEUSER, 2001; FURTADO, 2013). O modelo conceitual registra quais dados podem aparecer no banco de dados, mas não registra como estes dados estão armazenados ao nível de SGBD (LOPES, 2013).

Em um SGBD relacional, os dados estão organizados na forma de tabelas, as quais são conjuntos matemáticos, onde as linhas não possuem ordem nem réplicas. Em um banco de dados podem existir uma ou centenas de tabelas, sendo que o limite pode ser imposto tanto pela ferramenta de software utilizada, quanto por recursos de hardware disponíveis no equipamento (HEUSER, 2001). As tabelas estão associadas por meio de regras de relacionamentos, que consistem em relacionar um ou vários atributos de uma tabela com um ou vários atributos de outra tabela. Em uma tabela, cada linha contém um mesmo conjunto de colunas. As notações básicas utilizadas no modelo relacional são nomes de relacionamentos e nomes de atributos, representados por cadeias de caracteres tais como Pessoa e Nome (MATTOSO, 2002; ALBANI 2011; TAKAI, ITALIANO, FERREIRA, 2005).

2.3.2 Modelo Lógico De acordo com Lopes (2013), o Modelo Lógico “compreende uma descrição das estruturas que serão armazenadas no banco e que resulta numa representação gráfica dos dados de uma maneira lógica, inclusive nomeando os componentes e ações que exercem uns sobre os outros”. O objetivo é definir em nível de SGBD, as estruturas de dados que implementarão os requisitos identificados na modelagem conceitual, sendo o modelo que representa a estrutura de um banco de dados conforme vista pelo usuário do SGBD, e define como tal banco de dados será inserido em um SGBD específico (LOPES, 2013, HEUSER, 2001). A normalização de dados consiste em uma série de passos que se seguem no projeto de um BD que permite um armazenamento consistente e um eficiente acesso aos dados em bancos de dados relacionais. Esses passos reduzem a redundância de dados e as chances dos dados se tornarem inconsistentes: modelo de dados é a descrição formal da estrutura de um banco de dados (FILETO, 2001).

2.3.3 Modelo Físico

A etapa do projeto físico define parâmetros técnicos e gráficos voltados à implementação do modelo, como por exemplo, a forma como os dados serão armazenados, os scripts (roteiros) para a criação dos objetos no banco de dados (tabelas, funções, entre outros). Esta fase varia de acordo com o ambiente em que o sistema será executado, e está intimamente ligada ao SGBD que será utilizado. Estes projetos são desenvolvidos apenas por profissionais em tecnologia da informação, e as linguagens e notações para o modelo físico não são padronizadas, sendo que variam de produto a produto (FURTADO, 2013). É o nível mais baixo de abstração, e descreve como os dados estão realmente

armazenados,

detalhes

completos

seu

armazenamento, além do caminho de acesso ao banco de dados, juntando estruturas complexas no nível interno (LOPES, 2013, HEUSER, 2001). A figura a seguir resume os níveis do projeto de um sistema de banco de dados, de acordo com as modelagens anteriormente apresentadas, onde sua arquitetura está representada, e também a independência de dados, com relação aos usuários finais.

Figura 6: Representação gráfica da arquitetura dos níveis de um sistema de banco de dados.

Fonte: Gaudêncio, 2012.

2.3.4 Conceitos da Modelagem Entidade-Relacionamento

Fundamental à estrutura de um banco de dados é o conceito de modelo de dados, constituída por uma coleção de ferramentas conceituais para descrição de dados, relacionamentos de dados, semântica de dados e restrições de consistência (SANCHES, 2005; VANDERLINDE, 2014). O Modelo Entidade Relacionamento é composto por três conceitos: Entidade, Atributo e Relacionamento, representado através de diagrama entidade relacionamento.

2.3.4.1 As entidades e seus atributos

Entidade é o conjunto de objetos da realidade modelada, sobre os quais se deseja manter informações no banco de dados. Uma entidade pode representar tanto os objetos concretos da realidade (responsável, animal), quanto os objetos abstratos (um endereço). É representada por um conjunto de atributos, que são propriedades descritivas de cada membro cada membro da entidade, e estes atributos não possuem ordem, sendo que, os valores armazenados nas linhas e colunas são atômicos. Temos então, que uma chave é um atributo que identifica um registro, e um relacionamento é o conjunto de associações entre entidades (FILETO, 2001, HEUSER, 2001). Estruturas que contém atributos (ou campos) são as colunas destas, e representam propriedades das entidades, e Tuplas (ou registros) são as linhas das tabelas e representam entidades do mundo real, e que correspondem às ligações entre os tipos de registros (HEUSER, 2001). Um registro pode estar associado a vários registros diferentes, desde que seja replicado (LOPES, 2013).

Figura 7. Representação gráfica do atributo

Em um DER, um relacionamento é representado por um losango ligado por linhas aos retângulos representativos das entidades que participam do relacionamento. No caso de não constar o nome do relacionamento, este é denominado pela junção dos nomes das entidades participantes.

Figura 8: Representação de modelo Lógico

Fonte: Lopes, 2013.

2.3.4.2 As chaves

Cada entidade deve possuir um único identificador. Em alguns casos, diferentes conjuntos de atributos podem servir para distinguir as ocorrências da entidade (FILETO, 2001, HEUSER, 2001). A chave primária é um (ou vários) atributo que identifica a entidade, e seu valor deve ser único para cada linha da tabela (ALBANI, 2011; MATTOSO, 2002; TAKAI, ITALIANO; FERREIRA, 2005). Da mesma forma, uma chave estrangeira é um atributo (ou vários) usado para referenciar entidades de outras tabelas, e constitui a chave primária da tabela referenciada (HEUSER, 2001).

Figura 9: Representações gráficas empregadas na modelagem entidade-relacionamento para representar o modelo conceitual no diagrama entidade relacionamento (DER).

Fonte: Sanches, 2005.

2.3.4.3 As cardinalidades

Para fins de projeto de banco de dados, uma propriedade importante de um relacionamento é a de quantas ocorrências de uma entidade podem estar associadas a uma determinada ocorrência em função do relacionamento. Esta propriedade é chamada de cardinalidade de uma entidade em um relacionamento, podendo ocorrer a cardinalidade máxima, e a cardinalidade mínima (FILETO, 2001, HEUSER, 2001, LOPES, 2013). A cardinalidade máxima pode ser usada para classificar relacionamentos binários. Um relacionamento binário é aquele cujas ocorrências envolvem duas entidades. Podemos classificar os relacionamentos em n:n (muitos-para-muitos)., 1:n (um-para-muitos).e1:1 (um-para-um). Para fins de projeto de BD, consideram-se apenas duas cardinalidades mínimas: a cardinalidade mínima 0 e a cardinalidade mínima 1, onde a mínima 1 também recebe a denominação de “associação obrigatória”, já

que ela indica que o relacionamento deve obrigatoriamente associar uma ocorrência de entidade a cada ocorrência da entidade em questão. Com base na mesma linha de raciocínio, a cardinalidade mínima 0 também recebe a denominação de “associação opcional” (FILETO, 2001, HEUSER, 2001).

Figura 10: Representação gráfica de cardinalidade

Fonte: Heuser, 2001.

2.3.4.4 Diagrama de Ocorrências

Também as ocorrências podem ser representadas por meio do Diagrama de Ocorrências (SIQUEIRA, 2010). Segundo

Alexandruk (2011), no

Diagrama de

Ocorrências,

ocorrências de entidades são representadas por círculos brancos e ocorrências de relacionamentos por círculos pretos, e as ocorrências de entidades participantes de uma ocorrência de relacionamento são indicadas pelas linhas que ligam o círculo preto aos círculos brancos. Além de especificar os objetos sobre os quais se deseja manter informações, o Diagrama de ocorrências deve permitir a especificação das propriedades dos objetos que serão armazenadas no banco de dados.

Figura 11: Exemplo de um diagrama de ocorrĂŞncias

Fonte: Alexandruk, 2011.

Portanto, nas entidades devem ser apontados os identificadores, que consistem em um conjunto de atributos e relacionamentos, cujos valores distinguem uma ocorrĂŞncia da entidade das demais (DE SIQUEIRA, 2013).

3 MATERIAIS E MÉTODOS

Os recursos básicos utilizados para o desenvolvimento do

trabalho consistem em ferramentas de software, e técnicas para modelagem de dados, com foco no modelo relacional criado por Edgar Frank Codd (COSTA, 2011). Com relação à metodologia, foi elaborada uma especificação em alto nível, que servirá como base para o levantamento de requisitos, que será realizada na fase de análise de um sistema. Estas informações serão utilizadas para a modelagem entidade-relacionamento, proposta por Peter Chen em 1976 (COSTA, 2011), para desenvolver o modelo conceitual do banco de dados relacionados ao PEICPG. 2

Preparação do Modelo Entidade Relacionamento - MER.

Envio dos formulários utilizados no Sistema de Identificação e

Controle de Animais Domésticos/Registro Geral Animal (SICAD/RGA®) a dezessete municípios paulistas participantes do PEICPCG, previamente selecionados. O RGA é obrigatório por lei na cidade de São Paulo para cães e gatos (Lei Municipal 13.131/2001). 4

Realização de experimento por meio da aplicação de questionário

semi-estruturado, e avaliativo, com perguntas sobre os formulários enviados aos dezessete municípios selecionados. As questões foram enviadas aos dezessete municípios que possuíam convênio com a SMA, no âmbito do PEICPCG, os quais, na data de envio estavam com seu relatório de comprovação de execução técnica e financeira das etapas acordadas, aprovado pelo gestor do convênio (SMA). O público alvo dos questionários foi os funcionários municipais responsáveis pelos convênios firmados. Todos receberam orientação prévia, via telefone, acerca do preenchimento do questionário, e foi colocado à disposição um número de telefone, além do endereço eletrônico, como suporte, caso necessário. As perguntas foram estruturadas com respostas em escala crescente de aprovação de 1 a 3, onde 1 significa - não atende, 2 significa atende parcialmente, e 3 significa - atende totalmente.

As questões do questionário aplicado estão abaixo copiladas:

i- Os formulários são de fácil preenchimento ii- Atendem as necessidades para a compilação dos dados iii-

Possibilitam

recuperação

análise

das

informações

armazenadas iv– Sugestões

As ferramentas de software utilizadas e/ou consultadas foram a

Suite Google Docs para desenvolvimento do questionário; o Navegador Web Chrome para aplicação e recebimento dos dados.

4. DESENVOLVIMENTO

Para o alcance dos objetivos propostos, foram realizadas consultas por meio

rede

computadores,

referências

bibliográficas

relacionadas ao tema em foco, além da análise das informações contidas nos relatórios dos convênios firmados entre os Municípios Paulistas e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo SMA, para execução das ações do PEICPCG. Também foi realizado um levantamento no Sistema Operacional atualmente em uso na SMA, para a inclusão do projeto de banco de dados proposto.

4.1 Relação das normas legais vigentes, relacionadas ao controle populacional de cães e gatos no Estado de São Paulo

O levantamento realizado acerca das normas legais demonstrou que o tema é recorrente e de importância no âmbito federal, estadual e municipal, tanto com relação aos aspectos de bem-estar, como aos de saúde pública. Também as questões éticas e técnicas inerentes a profissão do médico veterinário relacionadas ao controle populacional estão presentes nas normas abaixo citadas.

4.1.1 Leis e Decretos e Resoluções no âmbito do Estado de São Paulo

As normas legais vigentes diretamente relacionadas a esta questão são: I - Lei Estadual Nº 11.977, DE 25 DE AGOSTO DE 2005. Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências. II - Lei Estadual Nº 12.916 de 16/04/2008, que dispôs sobre o controle da reprodução de cães e gatos; III - Decreto Estadual Nº 55.373 28/01/2010, que instituiu o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos PEICPCG, e autoriza a Secretaria do Meio Ambiente, representando o

Estado, a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo; IV – Decreto Estadual Nº 57.933 02/04/2012, que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente, e estabelece atribuição à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN, por meio do seu Departamento de Fauna -DeFau, criando o Centro de Manejo de Fauna Doméstica – CMFD, com a função de analisar os projetos propostos pelos municípios, e de sua aprovação, para a assinatura dos convênios com repasse de recurso, para a execução do PEICPCG. Ainda estabelece ao CMFD a atribuição de gestão dos convênios firmados, com a responsabilidade de acompanhamento, fiscalização da correta e acordada execução, e da análise da documentação enviada pelos convenentes, para aprovação da execução técnica e financeira dos convênios firmados. V - Resolução SMA Nº03 04/02/2014, que estabelece orientações para a instrução de processos de convênios entre a SMA, e municípios ou entidades da sociedade civil para a execução do PEICPCG. VI - Decreto Nº 40.400 24/10/1995 - Alterada a redação do artigo 10, da Norma Técnica Especial, pelo Decreto nº 40.646, de 2 de fevereiro de 1996. Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.

4.1.2 Resoluções dos Conselhos de Medicina Veterinária

Além das normas legais acima descritas, existem várias outras relacionadas às questões técnicas e éticas para a realização das cirurgias de castração de cães e gatos, tanto em regime de mutirão, como as objetivando atender às questões pontuais e específicas, relacionadas diretamente com as premissas da saúde pública. Estas normas estão sob a responsabilidade, em sua elaboração e fiscalização, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, e dos Conselhos

Regionais de Medicina Veterinária, que são de âmbito estadual, sendo no caso aqui apresentado, o do Estado de São Paulo – CRMV-SP. As Resoluções dos referidos conselhos de classe - regional e federal atualmente vigentes estão abaixo relacionadas.

Resolução

CFMV

Nº

582

11/12/1991.

Dispõe

sobre

responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências. II.

Resolução CFMV Nº 670 10/08/2000. Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médicos veterinários, e dá outras providências

III.

Resolução

CRMV

Nº

1753

16/10/2008.

Aprova

“Regulamento Técnico-Profissional” destinado ao Médico Veterinário e ao Zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico junto a estabelecimentos que exercem atividades atribuídas à área da Medicina Veterinária e da Zootecnia. IV.

Resolução CRMV SP Nº 1892 30/03/2010. Dispõe sobre recomendações dos procedimentos de contracepção em cães e gatos em mutirões de esterilização cirúrgica com a finalidade de controle da reprodução.

Resolução

CFMV

Nº

962

27/08/2010.

Normatiza

Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional. VI.

Resolução CFMV Nº 1080 13/05/2015. Altera as Resoluções CFMV nº 649, de 27 de agosto de 1998, nº 962, de 27 de agosto de 2010, e nº 1049, de 14 de fevereiro de 2014.

VII.

Resolução CRMV SP Nº. 2579 14/09/2016. Normatiza os

Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Mutirões de Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle da Reprodução no Estado de São Paulo. VIII.

Manual de Legislação - Serviço Público Federal Conselho Federal

de Medicina Veterinária-– atualização - 28/01/2016 - Sistema CFMV/CRMVs.

4.1.3 Normas da vigilância sanitária

I - Decreto Estadual N. 45.781, 27/04/2001. Regulamenta a Lei nº 10.670, de 24 de outubro de 2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas. II - Lei Estadual Nº 10.670, 24/10/2000. Atualizada até a Lei n° 15.266, de 26 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado. III - Portaria Ministério da Saúde Nº 1.138, 23/05/2014. Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. IV - Instrução Normativa Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento nº 25, 08/11/2012, que estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário. V - Resolução – RDC/ANVISA nº 306, 07/12/2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Figura 12 Quadro com as normas destacadas em ordem cronológica de publicação DATA

NORMA

11/12/1991

Resolução CFMV Nº 582

24/10/1995

Decreto Nº 40.400

02/02/1996

Decreto nº 40.646

27/08/1998

Resoluções CFMV nº 649

10/08/2000

Resolução CFMV Nº 670

24/10/2000

Lei Estadual Nº 10.670

27/04/2001

Decreto Estadual N. 45.781

07/12/2004

Resolução – RDC/ANVISA nº 306

25/08/2005

Lei Estadual Nº 11.977

16/04/2008

Lei Estadual Nº 12.916

16/10/2008

Resolução CRMV SP Nº 1753

28/01/2010

Decreto Estadual Nº 55.373

30/03/2010

Resolução CRMV SP Nº 1892

27/08/2010

Resolução CFMV Nº 962

02/04/2012

Decreto Estadual Nº 57.933 Instrução Normativa Ministério da Agricultura Pecuária e

08/11/2012

Abastecimento nº 25

23/05/2014

Portaria Ministério da Saúde Nº 1.138

04/02/2014

Resolução SMA Nº03

13/05/2015

Resolução CFMV Nº 1080

28/01/2016

Manual de Legislação de Medicina Veterinária

14/09/2016

Resolução CRMV SP Nº. 2579

4.2 Relação Entre os Dados dos Relatórios dos Convênios Firmados Entre os Municípios Paulistas e a SMA, Com os Objetivos do PEICPCG e Sua Relação Com a Conservação da Biodiversidade

A estimativa de populações de cães e gatos no Brasil é baseada em recomendações e cálculos publicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Instituto Pasteur de São Paulo (DIAS et al, 2004). Ainda segundo o autor acima: Dada a importância do conhecimento acerca da população de cães e gatos domiciliados para o adequado planejamento e avaliação das ações de controle da raiva em áreas urbanas, propõe-se a utilização de um valor preciso de estimativa dessas populações com base em indicadores populacionais humanos (Dias et al, 2004, p. 566).

Os dados destes levantamentos podem levar a projeções que não refletem a real situação dos números de cães e gatos existentes, influenciando de forma negativa o índice de efetividade da ação executada. Esta conclusão é sustentada pelos últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2013 (AMBIENTE BRASIL, 2015), que revelaram uma população de 52 milhões de cães e 22 milhões de gatos no Brasil, o que demonstra que as utilizações desses estimadores propostos para o cálculo da cobertura vacinal contra raiva resultam frequentemente, em valores que não condizem com a realidade. Estes índices de coberturas vacinais apurados, baseados em indicadores populacionais humanos, resultam em valores acima de 100% (DIAS et al, 2004). Dados do IBGE demonstram que no Estado de São Paulo, a relação cão/habitante é de aproximadamente 1:4 e de gato/habitante de 1:16, e é influenciada pelo tamanho do município, nível socioeconômico da população e do nível de restrição dos cães (IBGE, 2007). A população felina

vem

crescendo

gradativamente

nos

centros

urbanos

encontrando seu lugar na família. Os animais de estimação estão assumindo importância cada vez maior, inclusive para a manutenção da saúde mental de nossa sociedade, ajudando a manter o equilíbrio

emocional. No entanto, quando a criação de animais é inadequada, promovem

alteração

dos

padrões

bem-estar

dos

animais,

possibilidade de transmissão de doenças, ocorrências de acidentes, agressões e contaminação ambiental (TASKER, 2007). A importância dos animais de estimação na vida do ser humano se retrata desde 10 mil anos atrás, pelo contato com o cão - Canis familiaris - sendo uma das espécies que mais preenche as necessidades dos seres humanos, antes mesmo dos animais de produção (D’ ANDRETTA, 2012). Já com os gatos esta convivência remonta a quatro mil anos. A manutenção e procriação destes animais sem o controle de sua mobilidade, e sem supervisão, por parte dos proprietários propicia condições para o crescimento da população de animais de comunitários e ferais, resultantes do abandono, o que pode levar a consequências desastrosas

para

meio

ambiente

(MURARO,

ALVES,

2014;

MORTERS et al, 2014). Aliado a isto, o crescimento contínuo da população humana, e a deficiência nas condições de saneamento básico, propiciam a ocorrência de inúmeros danos e males ao meio ambiente, e à saúde pública, pelo número crescente de cães e gatos abandonados que se encontram vagando pelas ruas dos municípios paulistas (REICHMANN, 2011). Dentre os principais fatores que podem gerar abandono de cães e gatos, podem ser citados o comportamento reprodutivo dessas espécies, e a falta de medidas políticas eficazes, associada à falta de orientação sobre a guarda responsável para cidadãos que desejam conviver com um cão ou gato (MACENTE et al, 2016). Há necessidade de considerar a seguinte observação:

Um potencial impacto das campanhas de esterilização para a saúde pública, relacionado à redução da densidade populacional e da taxa de abandono, seria reduzir, indiretamente, o número de agressões de cães a pessoas e, por conseguinte, os custos do tratamento médico às vítimas de agressão com mordedura (AMAKU, DIAS, FERREIRA, 2009, p.303).

Tal afirmação ressalta que o controle populacional de cães e gatos, por meio de esterilizações cirúrgicas, é adotado como estratégia em várias localidades (ALVES et al, 2005; GARCIA, 2009; WENDERHOLD, 2016). Questões sobre os outros fatores que influenciam a taxa de crescimento populacional de cães e gatos, como por exemplo, a faixa etária e a condição sanitária do indivíduo quando foi submetido à cirurgia para esterilização, devem ser considerados em estudos e modelagens para este

tipo

levantamento

(AMAKU,

DIAS,

FERREIRA,

2009,

BEQUERO, 2015). O número crescente de cães abandonados é uma preocupação para as autoridades de saúde pública em vários países. Alguns agravos à saúde, como transmissão de algumas zoonoses e acidentes por mordedura, podem ser associados às populações de cães (AMAKU, DIAS, FERREIRA, 2009; VIEIRA, 2011). Um agente zoonótico pode ser uma bactéria, um vírus, um fungo ou outro agente de doença transmissível. Pelo menos 61% de todos os patógenos humanos são zoonóticos, e representaram 75% de todos os patógenos emergentes durante a última década (WHO, 2012). Existem mais de 200 tipos de zoonoses que são transmissíveis ao homem, no entanto, ainda há muitas dificuldades com relação à identificação das infecções, que podem ser confundidas com outras doenças, e das vias de contaminação, assim como o registro e subnotificação de casos positivos (WHO, 2012). Pesquisadores têm demonstrado preocupação com o tema das zoonoses de animais de companhia e os riscos para a saúde humana, e têm enfatizado o papel do médico veterinário na educação dos proprietários de animais para a promoção da saúde e prevenção dessas doenças (VASCONCELOS, 2014, PFUETZENREITER et al, 2012b; GOMES, ARANDA, VIEIRA, 2011). Portanto, uma excelente oportunidade para a realização de ações para educação em saúde poderá ser realizada em conjunto às ações de controle populacional de cães e gatos (BURGER, 2010; CATAPAN, 2015).

Vários estudos já foram desenvolvidos sobre a dinâmica populacional canina, com foco principalmente em cães domiciliados, na densidade populacional canina, na razão cão:homem e em aspectos de distribuição etária (DOMINGUES, 2012; ALMEIDA, 2014, CATAPAN et al, 2015, MENDES,

2015;

MOUTINHO,

NASCIMENTO,

PAIXÃO,

2015,

BAQUERO, 2015). Cabe aqui também abordar a questão relacionada aos cães e gatos não domiciliados, problema enfrentado pela maioria dos municípios do país (PFUETZENREITER et al, 2012a; GARCIA, MALDONADO, LOMBARDI, 2008). A necessidade de controle da população de cães não domiciliados justifica-se pelos mesmos motivos aplicados aos cães e gatos domiciliados, com agravantes relacionados a maus-tratos (MOUTINHO, NASCIMENTO, PAIXÃO, 2015; MENDES, 2015). Os animais domésticos quando vivem sem a supervisão direta de pessoas,

podem

estabelecer

populações

com

comportamentos

classificados como ferais, onde nos casos do cão e do gato, quando habitando, ou utilizando de alguma maneira, as áreas protegidas (Unidades de Conservação - UCs), ou seus arredores imediatos (área de amortecimento das UCs) são considerados como exóticos invasores (FRIGERI, CASSANO, PARDINI, 2014). Este contato com a fauna nativa acarreta em diminuição da efetividade na proteção da biodiversidade, objetivo primordial das UCs (LESSA, et al, 2016). Os principais impactos causados pelos cães e gatos nas populações de animais silvestres são devidos à pressão por predação (caça). Cabe ressaltar que os cães e gatos domésticos apresentam comportamentos de caça por brincadeira, aumentando o número de presas abatidas, diferente dos predadores silvestres, que caçam para se alimentar somente (BANKS, BRYANT, 2007; LESSA, et al, 2016). Ainda com relação aos impactos dos cães e gatos sobre a biodiversidade de fauna silvestre nativa, a presença, mesmo sem o contato direto, dos animais domésticos com os silvestres, pode

ocasionar perdas por doenças trazidas para os animais (LIMA, LUNA, 2012; COMMON WEALTH OF AUSTRALIA, 2011). Também o inverso é de grande importância para a saúde pública, pois os cães podem carrear doenças e/ou agentes de doenças das áreas naturais preservadas, para o convívio das pessoas, por exemplo, como no caso da febre maculosa (FORTES, BIONDO & MOLENTO, 2011; QUADROS et al, 2015), raiva (LESSA, et al, 2016). As estratégias mais indicadas são as focadas na esterilização em massas dos cães e gatos, e acredita-se que, aliando-se as ações para o controle da reprodução destes animais, com apoio de ações de educação para guarda responsável e legislação apropriada, os resultados serão efetivos (RANGEL & NEIVA, 2013; LOSS et al, 2012; TINOCO, 2011; NELSON, EVANS, BRADBURY, 2005). No entanto, as ações voltadas para as campanhas de castração de cães e gatos no Estado e São Paulo, executadas pelo poder público, de modo geral, não são articuladas. Os municípios realizam campanhas, com dispêndio de escassos recursos, de uma forma isolada e pontual (LAGES, 2009; LANGONI et al, 2011; GUTJAHR, 2013) Os dados dos animais e respectivos responsáveis não estão dispostos de forma a possibilitarem a consulta e análise, além da falta de articulação entre os municípios entre si (JOFFILY et al., 2013). Desta forma, os dados do número de animais castrados fornecidos pelos municípios e Organizações não Governamentais -ONGs inseridas no Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos devem ser armazenados de maneira sistêmica, que possibilitará a análise e a visualização dos resultados reais do referido programa. A execução do programa acima citado está sob-responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA, instituído pelo Decreto Estadual Nº 55.373/2010 de 28/01/2010.

4.2.1 Histórico do Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos

Visando criar diretrizes para as políticas públicas relacionadas ao tema de bem estar animal e controle populacional de cães e gatos, no Estado de São Paulo a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 instituiu o Código de Proteção aos Animais. Por meio desta norma, os Municípios do Estado devem manter programas permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação (primordialmente visando o controle da raiva), e o controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas para propriedade ou guarda responsável. A citada lei também determinou ao Poder Executivo, a implementação de programas e ações objetivando a viabilização, e o desenvolvimento de programas voltados ao controle reprodutivo de cães e de gatos, além da promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades. Nesta linha, a Lei Estadual nº 12.916, de 16 de abril de 2008 dispôs sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e proibiu a eliminação de cães e gatos nos centros de controle de zoonoses. Ainda neste contexto, o Decreto nº 55.373, de 28 de janeiro de 2010 instituiu o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos - PEICPCG, e autorizou a Secretaria do Meio Ambiente, representando o Estado, a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo, visando à implementação do referido Programa. Com a finalidade de avaliar, e realizar acompanhamento técnico de projetos vinculados ao Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos, foi criado o CMFD, em 2012, no DeFau, da CBRN, por meio do Decreto Estadual Nº 57.033/2012 que reorganizou a Secretaria do Meio Ambiente.

Visando a melhoria na execução dos convênios e das ações previstas no PEICPCG, a SMA publicou a Resolução SMA Nº 03, em 24 de janeiro de 2014, a qual estabeleceu orientações para a instrução de processos de convênios com municípios e entidades da sociedade civil para a execução do referido programa. O Ministério da Saúde publicou a Portaria MS nº 1.138/2014, que definiu as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. Esta norma restringiu a aplicação de recursos destinados para as ações na área de saúde pública, tornando a execução de campanhas de castração de cães e gatos nos municípios com recursos do Sistema Único de saúde – SUS, casos excepcionais. Desta forma, o PEICPCG representa excepcional importância para o alcance de fontes alternativas, para obtenção de recursos e meios, visando o controle populacional e a identificação de cães e gatos pelos municípios. O Programa possui o objetivo de incentivar o controle reprodutivo de cães e gatos, identificação e registro da população de cães e gatos, promover campanhas de esterilização cirúrgica, e de incentivo à adoção de cães e gatos abandonados; além da realização de campanhas de conscientização pública sobre a relevância do controle da população de cães e gatos e de sua vacinação periódica. No período de 2014 a 2015 foram executados 34 convênios, sendo dois firmados com ONGs e os demais com prefeituras, em 32 municípios paulistas. O Total de animais, entre cães e gatos castrados foi de 14.741, referentes à primeira etapa dos convênios firmados. Em 2015 o CMFD, vinculado à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, iniciou uma discussão com agentes relacionados à área, internos e externos à SMA, sobre possíveis melhorias e avanços para o tema Fomento ao Bem-estar da Fauna Doméstica.

Foram realizadas reuniões para discussão e apresentação de sugestões a serem consideradas para a atualização da Resolução SMA 03/2014 e do Decreto 55.373/2010. Participaram representantes que trabalham com as ações previstas nas normas que instituem o programa: da academia (Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - Universidade de São Paulo e Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Paraná), ONGs e agentes públicos (Centro de Controle de Zoonoses da Cidade de São Paulo e Departamento de Parques e Áreas Verdes), ICMBio, CRMV SP, Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Fundação Florestal. A partir das conclusões destas reuniões, foram fixadas diretrizes e metas para a execução das ações no PEICPCG. Da mesma forma, sugestões de atualizações às normas legais vigentes aplicadas ao tema, e adequações nos planos de trabalho foram elaboradas, visando a publicação de atualizações no Decreto Estadual 55.373/201 e na Resolução SMA 03/2014. As ações de educação para guarda responsável e promoção do bem estar animal constituem o foco principal nas ações em elaboração do CMFD, onde, no primeiro semestre de 2016 foi realizada a ação, em conjunto à Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA da SMA, o episodio de vídeo - Minuto Ambiental, com conteúdo educativo abordando o tema do abandono de animais domésticos, sensibilizando os telespectadores para os princípios de guarda responsável de animais domésticos. Este produto foi produzido e veiculado em parceria com a TV Cultura. O argumento e o texto base para a elaboração do episódio foram produzidos pela equipe do CMFD, e os créditos estão registrados no produto, onde cita a CBRN. De acordo com os dados fornecidos pela CEA, o número de pessoas que assistiram o episódio sobre fauna urbana, que abordou o tema do abandono de cães e gatos atingiu a faixa de aproximadamente 14,89% da população do Estado de São Paulo.

Atualmente o Centro de Manejo de Fauna Doméstica está promovendo a articulação entre os vários órgãos que compõem o Sistema Ambiental Paulista, Instituições públicas e privadas, além de Universidades; a realização de ações conjuntas para o incentivo da educação para a guarda responsável. O CMFD entende, e se baseia em dados científicos publicados sobre o tema, que as ações voltadas para educação e sensibilização da população para guarda responsável de animais, visando inibir o abandono e a inserção dos princípios de bem estar animal como um dos valores éticos, diretamente relacionados à cidadania, apresentam maior eficiência e resultados positivos. Soma se também, às ações em elaboração, a finalidade de estimular os municípios paulistas a realizarem projetos que visem o alcance dos objetivos propostos no Decreto Estadual 55.373/2010, além de ressaltar a relevância da interação entre os cães e gatos e as populações de fauna silvestre nativa em vida livre, tanto em áreas protegidas (Unidades de Conservação e afins), como em remanescentes florestais em áreas urbanas e rurais. Relativo a importância da questão acima elencada, resultados de pesquisas cientificas publicados comprovam que a presença de cães e gatos

representa

grande

ameaça,

impacta

negativamente

biodiversidade. Isto é devido aos animais domésticos vaguearem em áreas próximas a parques, praças e Unidades de Conservação, podendo invadir essas áreas, e não só predar os animais silvestres nativos, como transmitir doenças para estes, os cães e gatos causam um grande impacto negativo para a biodiversidade (GODOY, 2015; SAMPAIO & SCHMIDT, 2013; GALETTI & SAZIMA, 2006). Da mesma forma, finalmente, mas não de menor importância, o resultado deste trabalho de conclusão de curso será a elaboração da especificação em alto nível, que será a base para o levantamento de requisitos, a ser utilizada pelo analista de sistemas. Estas informações serão as referências para o desenvolvimento e posterior implantação do banco de dados, permitindo o armazenamento

e processamento das informações geradas pelas ações no citado programa.

Tais

atividades

apresentam-se

como

uma

relevante

contribuição para o desenvolvimento desta política pública. Podemos também ressaltar que, estas informações são de suma importância para a avaliação e melhoria desta política pública, sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de são Paulo – SMA, para gestão da fauna doméstica, e consolidação da interface animal doméstico e conservação de biodiversidade no território paulista.

4.2.2 Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM

A SMA desenvolveu e utiliza um sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGAM para o gerenciamento dos dados dos documentos, e processos

pertencentes

sistema

ambiental.

início

desenvolvimento de um sistema na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo foi por meio do SIPRO I/II, no período de 1999/2001. Este consistia em um sistema de protocolo, para cadastro e controle de documentos no antigo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, e da atual Agenda Verde. Em 2002 o SIDAIA/SIGDAIA foi desenvolvido, e consistia num sistema de

protocolo,

para

cadastro

controle

documentos

acompanhamento do licenciamento com avaliação de impacto ambiental e georreferenciamento dos empreendimentos. O SIPROWEB foi desenvolvido em 2002, a partir do sistema de protocolo, para cadastro, controle e emissão de documentos. A concepção estava baseada na necessidade de um sistema de informação integrado para apoio aos processos de negócio dos órgãos envolvidos nas questões ambientais. Também deveria ser modular, de forma a poder ser construído gradativamente, sendo então capaz de atender as diversas necessidades dos órgãos envolvidos, com destaque à integração entre eles e compartilhamento de informações.

O sistema deveria ser desenvolvido em plataforma Web, de forma a estar simultaneamente disponível para usuários internos (Intranet), externos (Extranet) e para o cidadão interessado (Internet). Este sistema deveria ter como núcleo a gestão de processos e documentos, disponibilizando inclusive controle padrão de protocolo, uma vez que, a execução dos processos de negócio dos órgãos envolvidos tem como base a abertura formal de processos técnicos, e administrativos, além da gestão de documentos. Desta forma, o sistema deveria funcionar como uma “federação” de subsistemas

integrados

orquestrados,

forma

garantir

simultaneamente a independência e integração dos órgãos envolvidos. Em 2003 deu-se o início da especificação e desenvolvimento do SIGAM, em plataforma web, com a consolidação do conceito de integração proposto/idealizado

desde

sistemas

locais.

Realizou-se

intensificação da expansão da rede nas unidades descentralizadas da CPRN, atual CBRN. Em 2005 ocorreu o início da implantação do Sistema, como o Subsistema da Cana, divulgado por meio do Portal “Eliminação Gradativa da Queima da Palha da Cana” – totalmente eletrônico, com processos virtuais. E assim, gradativamente foram sendo desenvolvidos, e implantados novos módulos para o atendimento às necessidades do Sistema Ambiental. Em 2015 deu-se inicio à implantação funcionamento do módulo destinado à Gestão da Fauna Silvestre – GEFAU. A seguir apresentamos uma figura com as principais características do SIGAM.

Figura 13. Características do SIGAM

PLATAFORMA TECNOLÓGICA - SIGAM

Plataforma WEB Tecnologia Microsoft ASP.NET 4.5 (WEB)

• Portais Corporativos • Sistemas de Informação

• Modelagem: Sybase power designer • Programação: C# (Visual Studio 2012) • Banco de Dados: SQL Server 2012 • Imagens Geo: Google/ArcGis Server • Gerenciamento de Versões:Tortoise SVN

Interoperabilidade com outras Tecnologias Fonte: SMA, 2016.

A arquitetura do SIGAM referente ao Módulo de Gestão refere-se à forma de sua utilização, envolvendo o registro de dados, a execução de operações e a obtenção de informações e resultados para apoio aos processos de negócio. No caso da Arquitetura de Informação, esta se refere à forma como os dados são coletados, organizados, relacionados e armazenados pelo sistema; gerando as informações necessárias para apoio aos usuários. Já a Arquitetura Técnica refere-se à forma como os componentes de software são construídos, organizados e integrados, visando executar suas funções, garantindo flexibilidade para manutenção e evolução do sistema. A seguir a figura 14 apresenta a arquitetura do sigam, com os seus componentes.

Figura 14. Arquitetura Técnica do SIGAM

Fonte: SMA, 2016.

Na Figura 15 temos a representação dos serviços oferecidos pelo SIGAM, com seus módulos de serviço, inclusive o de fauna, onde será inserido o banco de dados proposto pelo presente trabalho.

Figura 15. Serviços oferecidos pelo SIGAM

Fonte: SMA, 2016.

A Figura 16 apresenta a tela inicial do SIGAM, com o módulo do GEFAU, onde será incluído o Banco de Dados do Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos.

Figura 16. Tela inicial do SIGAM para usuários intranet e externos

Fonte: SMA, 2016

A Figura 17 apresenta a tela de serviรงos oferecidos no GEFAU, onde o mรณdulo do banco de dados em desenvolvimento serรก mais um dos itens apresentados.

Figura 17. Tela inicial do GEFAU para usuรกrios intranet e externos

Fonte: SMA, 2016.

4.3 Modelagem do Sistema Proposto

As informações apresentadas nas fichas de autorização, para a realização das cirurgias dos cães e gatos enviadas como comprovação da

execução

das

metas

acordadas

nos

convênios

firmados,

anteriormente citados, serviram de base para a identificação das entidades e dos processos presentes.

4.3.1 Identificação das Entidades envolvidas no PEICPCG e os seus Atributos e Atributos Chave em negrito

A Figura 18 a,b,c a seguir apresenta as entidades identificadas nos processos que constituem o PEICPCG e os seus respectivos atributos, incluindo o atributo chave. Entidades representadas nos círculos centrais e o atributo chave representada em negrito e itálico.

Figura 18 Representação das entidades e seus atributos de acordo com o modelo entidade-relacionamento.

Nome Nº Microchip do

Endereço

Animal

Responsável

CPF

Código IBGE

Espécie Sexo

Nome/Responsáve l

Animal Nº Microchip

Idade

Raça

Código IBGE

Nome ART

Município

Empresa Executante

Nº Microchip

4.3.2 Relacionamentos Mantidos Entre as Entidades - DER

Apresenta-se abaixo o modelo conceitual desenvolvido para o PEICPCG. O modelo representa os componentes fundamentais ao banco de dados, com identificação das entidades envolvidas, os relacionamentos característicos e as cardinalidades presentes.

Figura 19 Modelo Conceitual do Banco de dados do PEICPCG.

SMA

n celebra

MUNICÍPIO

convênio

MUNICÍPIO

RESPONSÁVEL

Animal

possui

4.3.3 Processos Realizados para Execução do PEICPCG e o Fluxo dos Dados no Transcorrer de sua Execução - DFD

Apresenta-se abaixo o diagrama de fluxo de dados, entre as entidades presentes e os processos que compõem o banco de dados para o PEICPCG, identificando os processos envolvidos, e os dados mantidos e seu fluxo no transcorrer de sua execução. Entidades são representadas por quadrados, e os processos por círculos, onde as setas indicam o sentido do fluxo dos dados no decorrer dos processos executados no PEICPCG.

Figura 20 Diagrama de fluxo de dados do PEICPCG

SMA- BANCO DE DADOS SIGAM/GEFAU/DOMÉSTICOS

Celebração de convênio Elaboração de relatórios com os dados dos responsáveis e dos Prefeitura

animais castrados inserção de dados no SIGAM / GEFAU/DOMÉSTICOS

Contratação de empresa

Castração e elaboração de Empresa contratada

relatórios e tabelas com os dados dos responsáveis e dos animais castrados

4.4 Formulários Propostos e Testados

A seguir são apresentados os formulários enviados para os municípios, com objetivo de verificar se os campos apresentados atendem às necessidades dos usuários do banco de dados proposto. Desta forma, verificamos se modelo proposto resulta em uma sistematização da coleta dos dados do PEICPCG, voltada ao respectivo sistema de gerenciamento informatizado existente na SMA. A proposta é de se utilizar as informações e estrutura, atualmente em funcionamento, para gestão de fauna silvestre do Estado de São Paulo, o GEFAU. A meta é de acrescentar um módulo específico para a armazenagem das informações referentes aos animais domésticos – cães e gatos, castrados e identificados nas ações realizadas em conformidade ao PEICPCG. Desta, forma, as informações já contidas no SIGAM, onde todos os Municípios Paulistas já se encontram cadastrados, sendo o código do IBGE para cada cidade, o utilizado como chave de identificação no sistema. Da mesma forma, os responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas, que já tiveram seu CPF ou CNPJ cadastrado no sistema, ao preencherem

formulário

SIGAM,

respectivo

cadastro

será

automaticamente reconhecido, e os dados serão preenchidos. Casos em que não sejam localizados, o cadastro será realizado, com o preenchimento das informações nos campos solicitados. O envio dos modelos de formulários, para avaliação, se deu via mensagem eletrônica na rede de computadores (email), para os pontos focais nas prefeituras, previamente contatados via telefone, e que gentilmente concordaram em colaborar com este trabalho. Os modelos de formulários enviados são os utilizados no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos – SICAD®. Este sistema foi desenvolvido e implementado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, para a realização do registro geral dos animais domésticos no Município de São Paulo - RGA® (SÃO PAULO, 2015a).

Seguem abaixo os formulários do SICAD® enviados para os municípios, com as instruções para o preenchimento. Os dados apresentados nos formulários são fictícios, meramente ilustrativos.

Consulta de Proprietário Para verificar se o proprietário já tem registro no SICAD ® preencha os campos: Tipo de Pessoa, RG ou CPF ou Nome e clique em confirmar, conforme abaixo:

Para cadastrar um novo proprietário no SICAD®, consulte se o mesmo já possui registro, caso a pesquisa não retorne dados, clique no botão Não Localizado da tela Proprietário, será exibida a tela abaixo:

Confira os dados digitados e clique no botão Gravar Proprietário, será exibida a mensagem “Registro incluído com sucesso”. Após a gravação do registro de proprietário serão exibidos novos botões nesta tela:

Adicionar Animal: Este botão abre a tela Cadastro do animal, permitindo o cadastro dos animais para este proprietário. Vide item Cadastro do Animal.

Emitir Carteirinha:

Este botão permite imprimir a carteirinha dos animais deste proprietário. Vide item Emitir Carteirinha.

Emitir Termo Esterilização:

Este botão permite imprimir o termo de encaminhamento para o procedimento de esterilização do animal. Vide item Emitir Termo Esterilização.

Totais de Animais:

Exibe quantos animais este proprietário tem cadastrado por endereço. Vide item Totais de Animais.

Cadastro do Animal

O botão Adicionar Animal disponível na tela cadastro proprietário permite inserir os animais no SICAD®, associando estes ao proprietário.

Ao clicar neste botão será exibida uma nova tela informando alguns dados de identificação do proprietário e campos referentes ao animal para serem preenchidos.

Selecione a Finalidade e Procedência do animal, de acordo com as opções abaixo:

Informar dados de vacinação do animal:

Informar a situação do cadastro como ativo e a data do cadastro. No campo observações informar item relevante referente ao animal.

Confira os dados digitados e clique no botão cadastrar, será exibida a mensagem “Registro incluído com sucesso”. Após o cadastro do animal o sistema permitirá alteração/manutenção neste registro, serão exibidos novos botões nesta tela:

IMPORTANTE:

Para incluir mais animais para o mesmo proprietário, após imprimir o termo de responsabilidade do animal cadastrado, clique no botão voltar, o sistema será redirecionado para a tela de cadastro do proprietário, clique no botão adicionar animal, será exibida novamente a tela de cadastro do animal em branco que poderá ser preenchida com os dados do novo animal.

Totais de Animais

Este botão está disponível na tela de Cadastro de Proprietário e permite visualizar quantos animais o proprietário tem cadastrado por endereço.

Ao clicar no botão Totais de Animais será exibida a tela abaixo:

Consultar Animal

O menu consultar animal permitirá a pesquisa de um animal através dos parâmetros: RGA®, número do Microchip, nome ou endereço do animal. Para acessar clique no menu SICAD > RGA > Consultar Animal, conforme figura abaixo:

Totais de Registros Efetuados

O menu Totais de Registros efetuados permite consultar por período quantos animais foram cadastrado no SICAD®. Para acessar clique no menu SICAD > RGA > Totais de Registros efetuados, conforme figura abaixo:

Transferências

Para efetuar a transferência de animais para outro proprietário é necessário que o doador com os animais e novo proprietário estejam cadastrado no SICAD®. Acesse a opção transferência no menu SICAD > Transferência, conforme figura abaixo:

Pesquise o Doador, selecione se Pessoa Física, Jurídica ou Situação de Rua. Informe os dados para a pesquisa e clique no botão Buscar:

Serรก exibida a tela com dados do doador pesquisado:

Selecione o doador e clique em Confirmar: Repita o processo de pesquisa para o Novo Proprietรกrio. Serรก exibida a tela, conforme abaixo:

Lista de animais para a transferência:

Selecione os animais que serão transferidos e clique em no botão >, o animal será exibido no quadro da direita. Para transferir todos os animais clique no botão >>.

Clique no botão Confirmar Transferência e será exibida a mensagem: “Registro gravado com sucesso”.

4.5 Questionários enviados

A opção de avaliação por meio de questionários se deu por conta das vantagens que este método oferece, como, por exemplo, a economia de tempo, viagens. Também atinge na totalidade o público desejado, simultaneamente, abrangendo uma área geográfica mais ampla. Por sua simplicidade para o preenchimento, economiza pessoal (treinamento; coleta campo), obtendo respostas mais rápidas e exatas (FLICK, 2004). A escolha da forma semi-estruturada (com perguntas de respostas fechadas, associado à pergunta com resposta aberta) foi com o objetivo de oferecer um espaço para quem estivesse respondendo, e sentisse necessidade de algum comentário, sugestão, encontrasse condição para tal. A combinação de respostas múltiplas com as respostas abertas possibilita mais informações sobre o assunto, sem prejudicar a análise. Ainda podemos relatar mais algumas vantagens deste método de coleta de informações, como a liberdade de respostas (anonimato), e oferecer tempo flexível para responder; em horário favorável para quem o responde (FLICK, 2004). O questionário foi enviado para as dezessete prefeituras municipais participantes do PEICPCG, com convênio firmado com a SMA, sendo que estes municípios se encontram com seus relatórios de comprovação de execução parcial, ou total, já analisados e aprovados pela equipe técnica responsável, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Utilizou-se a plataforma Google Docs para o envio dos questionários, para os responsáveis pelos convênios, na respectiva prefeitura. Os funcionários avaliaram os formulários enviados, e então responderam ao questionário online, com o objetivo de verificar se os campos apresentados nos formulários atendiam às necessidades, possibilitando a inclusão das informações desejadas, para compor o Banco de Dados do SIGAM/GEFAU/DOMÉSTICOS.

O objetivo das perguntas i a iii foi de verificar se as informações nos campos a serem preenchidos e, portanto, incluídas no Banco de Dados proposto atendiam às necessidades, e principalmente, refletiam a realidade do município. Também para que se avaliassem as formas propostas dos formulários. A pergunta iv– Sugestões, do referido questionário, teve o propósito de verificar se os “usuários” teriam alguma sugestão caso sentissem dificuldade no preenchimento, além da avaliação da questão das informações propostas para serem copiladas.

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

O modelo dos formulários propostos foi testado para sua validação, por meio dos questionários, e as respostas enviadas por dezessete municípios inseridos no PEICPCG, com convênio assinado com a SMA representam uma parte do resultado do trabalho proposto.

Figura 21. Tabela com as frequências absolutas das respostas recebidas dos questionários aplicados aos 17 municípios

PERGUNTAS Os formulários são de fácil preenchimento Atendem as necessidades para a compilação dos dados Possibilitam a recuperação e análise das informações armazenadas

1 – não atende

2- atende parcialmente

3- atende totalmente

Como resultado das respostas das questões do questionário enviado foram recebidas 17 respostas, sendo que somente 4 questionários continham resposta na única questão aberta - iv: Sugestões., sendo que estas respostas não estão representadas no gráfico abaixo.

Figura 22. Gráfico com as frequências em percentual das respostas obtidas nos questionários aplicados.

1 0,8 64,71% 0,6

82,36%

88,24%

atende total atende parcial

0,4

não atende 35,29%

0,2 17,64%

11,76%

Fácil preencher

Atendem o PEICPCG

0 Possibilitam recuperar dados

As sugestões apresentadas nas respostas à questão iv do questionário, enviadas pelos representantes dos municípios foram duas relacionadas ao formato dos formulários propostos, que relataram dificuldade para seu preenchimento, devido à falta de familiaridade com as ferramentas de informática. As outras duas respostas foram relacionadas com sugestão para a inserção de dados do histórico clínico individual dos animais. Estas respostas podem ser a motivação para as porcentagens encontradas nas respostas da terceira pergunta, onde os resultados mostraram que 35,29% dos servidores públicos municipais que participaram da pesquisa declararam que os formulários atendiam parcialmente no quesito recuperação dos dados. Os formulários enviados para teste pelos servidores municipais contêm os campos para a inserção das informações necessárias, segundo a avaliação realizada nos relatórios técnicos de execução dos convênios das prefeituras e a SMA, para a identificação e o controle populacional de cães e gatos e a resposta dos questionários recebida corrobora com tal conclusão (88,24% das respostas atendem totalmente).

O modelo utilizado pela Prefeitura do Município de São Paulo foi escolhido como modelo dos formulários devido a este apresentar as características, e campos para inserção das informações necessárias, evidenciadas por meio da análise das fichas de autorização para cirurgia, enviadas pelos municípios e ONGs que executaram as ações acordadas, nos planos de trabalho aprovados, nos convênios firmados com a SMA. Também foi considerado a utilização do SICAR/RGA ® pelo grande número de registros já inseridos neste banco de dados, além do tempo e esforços despendidos para seu desenvolvimento, testes e adequações, realizados

pelos

analistas

responsáveis

por

sua

elaboração

implementação. Este banco de dados atende de forma eficiente às necessidades singulares do Município de São Paulo, em seu enorme volume de dados. As análises realizadas de forma conjunta das características do SICAR/RGA®, com as informações relacionadas nas fichas de autorização das castrações, e a estrutura do SIGAM, evidenciaram a possibilidade, com relativa simplicidade, para o desenvolvimento do módulo para o banco de dados da fauna doméstica. A

estrutura

SIGAM

oferece

uma

parcela

importante

das

especificações relacionadas neste trabalho, já desenvolvidas em seu projeto físico, e em operação, como as relacionadas às informações e cadastro dos municípios e dos responsáveis (pessoa física ou jurídica). A parte que deverá ser desenvolvida é relacionada ao cadastro dos animais, com o número de microchip como seu identificador. Portanto, considerando que a SMA encontra-se atualmente embasada em seus processos pelo SIGAM, onde as informações sobre a gestão da fauna silvestre já estão contidas no GEFAU, o resultado obtido neste trabalho permite um desdobramento deste sistema. Utilizando se das informações obtidas nas análises dos processos dos convênios do citado programa, para a criação de um módulo no GEFAU para o armazenamento das informações sobre os cães e gatos, que foram castrados, no âmbito do PEICPCG.

Considerando ainda que, uma das mais impactantes deficiências para o planejamento, e avaliação da efetividade das ações relacionadas ao controle populacional de cães e gatos é o número real de animais castrados, a elaboração, e a alimentação do banco de dados representa uma ferramenta essencial para o alcance do objetivo proposto por este programa. Da

mesma

forma,

possibilidade

identificação,

forma

individualizada e confiável, por meio do número do microchip implantado nos animais, possibilita a identificação do responsável, estimulando a prática da guarda responsável, e a fiscalização nos casos de maustratos, por meio da localização das informações relacionadas ao número registrado no banco de dados. Cabe ressaltar que a operação do banco de dados, principalmente na etapa de inserção das informações pelos usuários, em seus níveis básicos, onde a disparidade entre as afinidades individuais destas pessoas com os sistemas informatizados, podem aumentar o risco da ocorrência de incongruências usuais no sistema proposto. Desta forma, o aspecto humano, ainda preponderante na interpretação destes dados para a correta alimentação do banco de dados, necessita ser minimizado, visando suprimir estas heterogeneidades, possibilitando a sistematização da classificação dos dados básicos, e o nivelamento dos usuários. Um dos pontos cruciais é o desconhecimento das ferramentas de informática pelos usuários finais, sendo necessária uma atenção especial neste quesito, para se minimizar as possíveis incongruências, sendo que, o sistema proposto deve oferecer meios para facilitar o entendimento,

consequentemente,

aumentando

grau

confiabilidade e funcionalidade do banco de dados para o PEICPCG. A análise do ponto frágil desta especificação computacional, acima destacado, para a elaboração dos projetos lógico e físico, que são as subsequentes

fases

processo

modelagem,

para

desenvolvimento do banco de dados proposto, considerando os

objetivos desejados, evidencia a necessidade de uma avaliação por um numero maior de usuários. Portanto, ferramentas que reforcem a usabilidade do sistema, por meio de meios que facilitem o entendimento do funcionamento do sistema pelos usuários deverão ser desenvolvidas, como continuidade deste trabalho no futuro.

6 CONCLUSÔES

Os resultados obtidos corroboraram com as informações disponíveis na literatura, evidenciando que o banco de dados modelo relacional atende às necessidades dos municípios consultados, para a armazenagem, consulta e análise das informações geradas nas ações executadas no Programa Estadual de Identificação e Controle populacional de Cães e Gatos. As relações apresentadas por meio do SICAR/RGA® testados, nas altas porcentagens encontradas das respostas “atendem totalmente”, das perguntas realizadas, indicaram que estes formulários representam de forma satisfatória os processos presentes e as informações relativas ao Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos. Da mesma forma, a porcentagem das respostas obtidas “atende parcialmente” reforçam a necessidade da realização de capacitações de forma continuada para os usuários finais. As informações obtidas sobre o sistema atualmente em uso pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo demonstrou que este possui condições técnicas e operacionais para a inserção de um módulo específico para a fauna doméstica no GEFAU, utilizando a estrutura existente. Assim o projeto de banco de dados para o PEICPCG poderá ser implementado, minimizando o esforço do analista de sistemas, sem a necessidade de altos recursos financeiros. Desta forma, os dados gerados permitirão a gestão das informações inseridas, possibilitando sua avaliação contínua, contribuindo para a melhoria do planejamento, acompanhamento e controle do PEICPCG.

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