Ü
C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL
Radicado N° 39.156
Bogotá, D . C . ,
dieciocho
(18) de mayo
de dos m i l
dieciséis ( 2 0 1 6 ) .
VISTOS
E n escrito q u e antecede, PRETELT
D E L A VEGA,
i n t e r p u s o recurso
e ldoctor S A B A S
coadyuvado
EDUARDO
p o r s u abogado,
de impugnación e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a
proferida e l 1 5d e abril d e 2 0 1 5 , mediante l a cual s ele condenó c o m o
d e l delito d e cohecho
pordaru
o f r e c e r e n c o n c u r s o homogéneo, d e m a n d a n d o ,
además, s e
deje
s i n efecto
coautor
e l n u m e r a l 1 1 d e l a c i t a d a decisión q u e
prescribe q u e c o n t r a l am i s m a n o procede r e c u r s o a l g u n o , y se l e o t o r g u e l i b e r t a d i n m e d i a t a .
El sustento d e l a solicitud es l asentencia C792 d e 2014
de
l a
inexequibilidad
Corte diferida
Constitucional
q u e declaró
d e l a sdisposiciones
l a
alusivas a l
principio d el adoble instancia p a r a fallos condenatorios e n
31(SG
Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S
materia penal, a l tiempo
q u e exhortó a l C o n g r e s o
de l a
República p a r a r e g u l a r l o p e r t i n e n t e , s i n q u e e l l o h u b i e r a o c u r r i d o e ne lplazo
fijado.
PARA R E S O L V E R S E CONSIDERA
T a n t o e l r e c u r s o d e apelación c o m o l o s e f e c t o s q u e e l s o l i c i t a n t e a s p i r a a d e r i v a r d e l m i s m o , serán n e g a d o s p o r improcedentes, conforme a las siguientes
consideraciones:
1. L a s s e n t e n c i a s d i c t a d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n ejercicio d e l o sactos sujetos a s u control, d e acuerdo con
l o señalado e n e l artículo 2 4 1 d e l a C a r t a Política,
tienen
efectos
resuelva
lo
hacia
e l futuro,
"a menos
que
la
Corte
contrario".
E s t a regulación, c o n t e n i d a d e m a n e r a e x p r e s a
e n el
a r t i c u l o 4 5 d e l a L e y E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e Justicia,
parte
d e l supuesto
q u e sólo
l a
Corte
C o n s t i t u c i o n a l puede fijar los efectos d es u s fallos, e n t a n t o que
se trata
"rigurosamente en asuntos
de
d e u n principio
válido
e n general,
exacto tratándose de las sentencias
y
dictadas
constitucionalidad".^
L a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 resolvió, l o s i g u i e n t e :
1
C . C .se, 5 feb. 1 9 9 6 , r a d . 0 3 7
2
Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S
"PRIMERO.EFECTOS
Declarar
DIFERIDOS,
numeral
segundo
la INCONSTITUCIONALIDAD
y en los términos
de la parte
resolutivo
señalados
de esta
expresiones
32,
161, 176, 1 79B y 481 de la Ley 906 de 2004, la posibilidad
condenatorias,
contenidas
de impugnar
y EXCEQUIBLE
en el
providencia,
las
omiten
demandadas
CON
en los artículos 20,
todas
las
en
cuanto
sentencias
el contenido
positivo
al Congreso
de la
de
estas
disposiciones".
"SEGUNDO.para
EXHORTAR
que, en el término de un año contado
notificación derecho
de
esta
a impugnar
no hacerlo,
a partir
sentencia, todas
que
sentencias
condenatorias
moduló
procede
de quien impuso
Como
las sentencias
del vencimiento
entenderá
funcional
la
la
el
a partir
de la
integralmente
el
condenatorias.
De
de este
impugnación
ante
se v e , e s claro
l o s efectos
regule
República
de
superior
término,
se
todas
las
jerárquico
o
condena".
q u el a Corte
d e l a sentencia
Constitucional
C-792
de 2014,
p r e c i s a m e n t e p o r q u e difirió s u s e f e c t o s p o r u n año, c o n t a d o a p a r t i r d e l a notificación p o r e d i c t o , d e m a n e r a q u e l a s condenas proferidas y ejecutoriadas antes d eesa fecha, e n l a s c i r c u n s t a n c i a s allí señaladas, n o s o n s u s c e p t i b l e s d e l mecanismo
d e impugnación, p u e s
como
l o puntualizó l a
c i t a d a Corporación e n e l c o m u n i c a d o d e p r e n s a N° 1 8 , d e l pasado
2 8 d e abril,
"providencias de abril de
e n t r e o t r a s , éstos s o n a p l i c a b l e s
que no se encuentren
ejecutoriadas
para
a
el 24
2016". 3
Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S
Así l a s c o s a s , t e n i e n d o
e ncuenta q u el a sentencia
dictada e l 1 5d eabril d e2 0 1 5 e ncontra del doctor
SABAS
E D U A R D O P R E T E L T D E L A V E G A cobró e j e c u t o r i a e l 2 8 d e l mismo
m e s y laño, d e s d e e s a f e c h a
juzgada,
s i nq u ese pueda
ahora
h i z o tránsito a c o s a h a b i l i t a r términos o
a d i c i o n a r trámites - n o p r e v i s t o s e n l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e so
pretexto
d e l citado
Constitucional, porque
pronunciamiento
de l a
Corte
n i s u texto, n i s uparte resolutiva
fijó e f e c t o s i n t e m p o r a l e s , p u e s , a l c o n t r a r i o , c o m o y a s e d i j o , e s t o s s e d i f i r i e r o n p o r u n año a p a r t i r d e l a notificación p o r edicto.
2.
S ibien n o desconoce l a Sala l a naturaleza y l a
f u e r z a n o r m a t i v a d e l a previsión c o n s t i t u c i o n a l c o n t e n i d a en
e l artículo
2 9 , acerca
c i u d a d a n o a impugnar que e ne l estado sentencia C-792 Congreso
d e l derecho
la sentencia
q u etiene
todo
e s l o cierto
condenatoria,
actual d e cosas es imposible cumplir l a de 2014, porque
d e l a República
a ln ohaber acatado e l
e l llamado
Constitucional hizo e n e l n u m e r a l segundo
q u e l a
Corte
d e l precitado
f a l l o , e n e l s e n t i d o d e q u e e n e l término d e u n año, c o n t a d o a p a r t i r d e l a notificación p o r e d i c t o , r e g u l a r a el derecho
a impugnar
"integralmente
todas las sentencias
el o r d e n a m i e n t o existente n o ofrece opciones
condenatorias", para suplir o
c o m p l e m e n t a r e l déficit n o r m a t i v o e n e s t e t e m a .
Por ello, e l aparte cual s ie l Congreso
final
d e l n u m e r a l c i t a d o , según e l
n or e g u l a b a e l derecho
a impugnar l a
s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a e n e l término d e u n año allí
fijado. 4
Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S
"se
entenderá
sentencias funcional
que procede
la impugnación
condenatorias de
quien
ante
impuso
el
de todas
superior
la sentencia",
contradicción s u s t a n c i a l q u e n o p u e d e
las
jerárquico
o
entraña u n a
resolver
l a Corte
S u p r e m a d e J u s t i c i a c u a n d o actúa c o m o j u e z d e única o s e g u n d a i n s t a n c i a , o j u e z d e casación, p u e s l a e s t r u c t u r a d e l a R a m a J u d i c i a l está diseñada d e t a l m a n e r a q u e Corporación
e s e l máximo
órgano
d e l a jurisdicción
ordinaria, p o r l o m i s m o d e cierre, c o m o
lo disponen los
artículos 2 3 4 d e l a C a r t a Política y 1 5 d e l a L e y de
l a Administración
sentencias las
de Justicia,
esta
de modo
Estatutaria q u e
las
c o n d e n a t o r i a s e n j u i c i o s d e única i n s t a n c i a , o
dictadas
e n segunda
instancia q u e p o r primera vez
i m p o n e n condena, o a lresolver e l recurso extraordinariod e casación, c a r e c e n competencia
d e s u p e r i o r jerárquico o f u n c i o n a l c o n
para
revisar
jurídicos d e u n a c o n d e n a , fijados
los fundamentos de acuerdo
tácticos
y
a l o s estándares
por l aCorte Constitucional e nl aC-792 tantas veces
citada.
E s t a discusión, q u e n o e s n u e v a , f u e a b o r d a d a p o r l a Corte Constitucional e nl asentencia C-037 d e 1996, c o n ocasión d e l análisis d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d d e l n u m e r a l 6° d e l a r t i c u l o 1 7 d e l a L e y E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a , q u e l e atribuía a l a S a l a P l e n a d e l a Corporación l a posibilidad d eresolver las impugnaciones y los recursos d e apelación c o n t r a l a s d i f e r e n t e s a c t u a c i o n e s p r o c e s a l e s q u e realice
l a Sala
d e Casación
Penal,
e n l o s casos
j u z g a m i e n t o a f u n c i o n a r i o s y s e r v i d o r e s públicos c o n
de fuero
5
SABAS EDUARDO
constitucional.
Radicación N° 3 9 . 1 5 6 P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S
E n e s a oportunidad,
señaló
l a
Alta
Corporación:
"(...) para poder comprender los alcances constitucionales de esta disposición, resulta indispensable remitirse, en primer término, al artículo 234 Superior que prevé: "Artículo Tribunal número dividirá asuntos aquellos
234. La Corte Suprema de Justicia es el máximo de la Jurisdicción ordinaria y se compondrá del impar de magistrados que determine la ley. Esta la Corte en Salas, señalará a cada una de ellas los que deba conocer separadamente y determinará en que deba intervenir la Corte en Pleno.
"Esta norma señala que la Corte Suprema será dividida por la ley en salas, las cuales conocerán de sus asuntos en forma 'separada', salvo que se determine que en algunas oportunidades se estudiarán materias por la Corporación en pleno. En ese orden de ideas, las atribuciones que el artículo 235 de la Carta le atribuye a la Corte, en particular la de actuar como tribunal de casación y la de juzgar a los funcionarios con fuero constitucional, deben entenderse que serán ejercidas en forma independiente por cada una de sus salas, en este caso, por las Sala de Casación Penal. De lo anterior se infiere pues, varias conclusiones: en primer lugar, que cada Sala de Casación -penal, civil o laboralactúa dentro del ámbito de su competencia como máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria; en segundo lugar, que cada una de ellas es autónoma para la toma de las decisiones u, por lo mismo, no puede inferirse en momento alguno que la Constitución definió una jerarquización entre salas; en tercer lugar, que el hecho de que la Carta Política hubiese facultado al legislador para señalar los asuntos que deba conocer la Corte en Pleno, no signiñca que las Salas de Casación pierdan su competencia o que la Sala Plena sea superior jerárquico de alguna de ellas. En otras palabras, la redacción del artículo 234 Constitucional lleva a la conclusión evidente de que bajo ningún aspecto puede señalarse gue exista una jerarquía superior, ni dentro ni fuera, de lo gue la misma Carta ha caliñcado como 'máximo tribunal de la jurisdicción ordinaria'"(subraya la Corte).
6
Radicación N° 3 9 . 1 5 6 SABAS E D U A R D O P R E T E L T D E LA V E G A Y OTROS
Y a u n q u e s e t r a t a d e u n a decisión d e h a c e 2 0 años, d u r a n t e los cuales h a n cambiado n o solo las instituciones sino l a j u r i s p r u d e n c i a de l a Corte C o n s t i t u c i o n a l e n c u a n t o a
l a definición d e l c o n t e n i d o
y alcances
d e lderecho
impugnar la sentencia condenatoria, no puede pasarse
a por
a l t o q u e l a Constitución Política y l a L e y E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a m a n t i e n e n e n idénticos términos la e s t r u c t u r a de la R a m a J u d i c i a l y las funciones que l e s o n propias a l a Corte S u p r e m a de J u s t i c i a e n c a d a u n a de
sus
Salas y d es u cuerpo en pleno, d em o d o que si en 1996 n o s e halló a j u s t a d o a l E s t a t u t o S u p r e m o e s t e m e c a n i s m o
para
posibilitar el ejercicio de ese derecho, m e n o s s eadvierte
que
en l aactualidad sea viable aplicarlo d e m a n e r a directa e inmediata.
Lo anterior, a lcontrario, d e m u e s t r a c o n claridad necesariamente
que
s e r e q u i e r e d e u n a reglamentación p r e v i a
e n l ac u a l s e h a g a n los c a m b i o s c o n s t i t u c i o n a l e s y legales q u e r e s u l t e n n e c e s a r i o s p a r a diseñar l o s p r o c e d i m i e n t o s y las competencias p a r a ello, s i n c o m p r o m e t e r , por s u p u e s t o , la estructura del Estado.
Precisamente,
por
t r a t a r s e d e u n déficit n o r m a t i v o ,
b a j o l a consideración d e q u e l o s artículos d e m a n d a d o s n o permiten inferir razonablemente la posibilidad d e i m p u g n a r l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a c u a n d o e s t a tiene, p o r p r i m e r vez, e s e carácter n e g a t i v o p a r a l a p e r s o n a e n j u i c i a d a , d e m o d o que
s i bien l a materia que
regulan n o es e n s i misma
c o n t r a r i a a l a Constitución p o r q u e l o q u e riñe e s e l s i l e n c i o 7
Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S
f r e n t e a u n d e r e c h o s u s t a n c i a l q u e allí debía r e g u l a r s e , l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l concluyó q u e e s a p a r t i c u l a r situación le i m p e d i a d e c l a r a r l a c o n s t i t u c i o n a l i d a d c o n d i c i o n a d a , y , de
o t r o , n o l e permitía i n t r o d u c i r e l e l e m e n t o
porque
d e hacerlo
omitido,
l a intervención j u d i c i a l implicaría l a
alteración d e l o s e l e m e n t o s e s t r u c t u r a l e s d e l p r o c e s o p e n a l , pues:
"En esta oportunidad, sin embargo, el elemento normativo omitido, relativo a la previsión de un recurso judicial que materialice el derecho a la impugnación del primer fallo condenatorio en el marco de un juicio penal, constituye un elemento estructural del proceso, y por tanto se proyecta en la normativa procesal penal, y además, implica el rediseño de una gama de instituciones. E s así como este elemento tiene una repercusión directa en el esquema del proceso penal, en las competencias de los órganos judiciales y en el alcance de otros recursos".
Esas
circunstancias,
claramente
predecidles
como
consecuencia
d e l o s efectos del fallo d e constitucionalidad,
demuestran
l a inconsecuencia
de aspirar
a
q u ese
materialicen sus alcances, pese a n oadoptarse las
medidas
legislativas correspondientes
que h o y
e n e l término
fijado,
se e n c u e n t r a v e n c i d o . P o r ello, e n e lc o m u n i c a d o d e p r e n s a N o . 0 8 / 1 6 emitido por l aSala Plena e lpasado 2 8d e abril del año e n c u r s o e s t a Corporación afirmó q u e :
"4. ...no está al alcance de la Corte Suprema de Justicia, que es m.áximo Tribunal de la justicia ordinaria y órgano de cierre, la creación de un superior jerárquico que revise las sentencias de sus Salas especializadas. "5...es simplemente imposible para la Corte Suprema de Justicia, en razón de lo anterior, definir las reglas que habiliten el recurso de apelación contra las sentencias
8
Radicación N° 3 9 . 1 5 6 S A B A S E D U A R D O P R E T E L T D E L AV E G A Y O T R O S
condenatorias que en casos de única instancia profiera su Sala de Casación Penal o respecto de la primera condena que dicte en segunda instando o en desarrollo del recurso extraordinario de casación. "6. Se quiere destacar, para finalizar, que el diseño de la justida penal en Colombia no consagra un Tribunal por encima de la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia y que resulta un despropósito, en esa medida, que la Corte Constitucional concluya que los fallos de un órgano límite, que es el máximo tribunal en materia penal en el país, 8se puedan impugnar ante un superior jerárquico que lógicamente no puede existir".
3 . D e e s t a m a n e r a , l o s stándares m a t e r i a l e s mínimos a que alude l asentencia C792 d e 2014, relativos a q u e tal garantía t i e n e c o m o o b j e t o e x c l u s i v o e l p r o c e s o que
en ningún
caso
número de instancias infracción invocada defensa los
cometida para
del proceso
penal,
que se surtan
en el juicio,
el tipo de
o
la sanción
establecer
impuesta,
una excepción
y d e contradicción,
tácticos y p r o b a t o r i o s ; y a q u e "sean
original",
el
ser de
l ap o s i b i l i d a d d eejercer a p l e n i t u d
d e defensa
judicial
pueda
a los derechos
c o n t r o v e r t i r l a decisión e n s u s f u n d a m e n t o s
instancia
"sin
la estructura
y contradicción";
derechos
penal,
distinta
a quien
normativos,
evaluados profirió
pudiendo
por
la
una
sentencia
ineludiblemente exigen u n a reforma constitucional
q u e p u e d e , i n c l u s o , i n t e r v e n i r e n s u s e j e s defínitorios, e n l a m e d i d a e nque resultarla necesario afectar l ae s t r u c t u r a del E s t a d o , p u e s c u a n d o e s t a clase d edecisiones las profiere l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e n única o s e g u n d a i n s t a n c i a o e n casación, actúa c o m o órgano límite d e u n a d e l a s
Ramas
d e l p o d e r Público, e n l a jurisdicción o r d i n a r i a .
9
Radicación N° 3 9 . 1 5 6 SABAS E D U A R D O P R E T E L T D E LA V E G A Y O T R O S
L o a n t e r i o r p o n e e ne v i d e n c i a q u e e l a l c a n c e d a d o a l derecho
a i m p u g n a r a f e c t a m u c h o más q u e l a e s t r u c t u r a
del proceso, meramente naturaleza,
cuyas modificaciones, ajustes o procedimentales a l Congreso
regulaciones
corresponden,
d e l a República
p o r s u
mediante los
trámites d e l e y o r d i n a r i a . L o q u e s i n o p u e d e l o g r a r s e
por
e s t a vía e s l a reestructuración d e u n a d e l a s R a m a s
del
P o d e r Público, e n l a m e d i d a e n q u e e l l o a p u n t a a q u e l a máxima a u t o r i d a d d e l a jurisdicción o r d i n a r i a n o s e a más órgano d e c i e r r e constitucionales
cuando
e n ejercicio
de sus
funciones
dicte por p r i m e r a v e zu n a sentencia d e
condena.
4. C o n base e n l o expuesto, a l a S a l a n o l e q u e d a alternativa distinta que negar por improcedente e l recurso d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l d o c t o r S A B A S P R E T E L T D E LA V E G A , contra d ela sentencia condenatoria proferida en s u c o n t r a e n j u i c i o d e única i n s t a n c i a , c i r c u n s t a n c i a q u e consecuentemente
conlleva,
igualmente,
a
despachar
d e s f a v o r a b l e m e n t e s u pretensión d e l i b e r t a d i n m e d i a t a .
En
mérito
d e l o expuesto,
l a Corte
Suprema de
J u s t i c i a , e n S a l a d e Casación P e n a l ,
RESUELVE
1.
Recha2:ar,
p o r improcedente,
l a impugnación
interpuesta por e ldoctor SABAS E D U A R D O P R E T E L T
DE 10
Radicación N° 3 9 . 1 5 6 SABAS E D U A R D O P R E T E L T D E LA V E G A Y O T R O S
LA V E G A en contra d ela sentencia proferida e l 15 d e abril de 2 0 1 5 .
2. No conceder la libertad i n m e d i a t a del doctor EDUARDO
PRETELT
D E L A VEGA,
SABAS
p o r l a s razones
e x p u e s t a s e n l a p a r t e m o t i v a d e e s t a decisión.
3 . C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o .
Cúmplase
11
NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA Secretaria
12