Cobertura Abraceel 2014 - Edição 105 da Revista Potência

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Energia Elétrica

Abraceel defende direito de livre

Energia livre

A

Foto: Divulgação/Erick Diniz

escolha pelo

possibilidade de migrar de operadora de telefone celular conquistada pelos brasileiros deveria ser estendida para a portabilidade da conta de luz entre diferentes fornecedores de eletricidade. É o que defende a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), que em agosto lançou a campanha “A energia da democracia é livre”.

De acordo com a entidade, existem várias razões para ampliar o mercado livre de energia no Brasil. A associação destaca que essa seria uma forma de incentivar o aproveitamento de fontes limpas de eletricidade, como eólica, solar, biomassa e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Além disso, a energia proveniente do mercado livre seria mais barata - já teria ajudado os consumidores a reduzirem a conta de luz em R$ 50 bilhões nos últimos 18 anos e pode62

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consumidor do seu provedor de energia.

Reportagem: Paulo Martins

ria contribuir ainda mais, nesse sentido.

De acordo com Oderval Duarte, presidente do Conselho de Administração da Abraceel, o conceito de livre escolha do consumidor pelo seu provedor de energia já existe em larga escala em outros países, e é o que a entidade quer propor para o Brasil. “Esta discussão é oportuna, principalmente se considerarmos os enormes desafios que se apresentam para o setor elétrico nacional e levando em consideração o calendário político que temos previsto para outubro”, comenta.

Para debater o assunto, a Abraceel realizou no dia 7 de agosto, em São Paulo, o seminário “A energia da democracia é livre - Liberdade de escolha pelos consumidores de energia elétrica”. Na ocasião, foi apresentado o resultado de uma pesquisa sobre o tema, encomendado pela associação. O levantamento

Ano XI Edição 105 Agosto’14

foi feito pelo Ibope, que ouviu 2.002 pessoas em todo o País, e entregue para representantes dos principais candidatos à Presidência, que inclusive participaram dos debates.

Na pesquisa, foi perguntado se o cidadão gostaria ou não de escolher a empresa que oferece energia elétrica na sua casa, assim como pode escolher a operadora de telefone celular; 66% disseram sim, e 23%, não. Em outro tópico, 57% dos entrevistados afirmaram que trocariam o fornecedor de eletricidade se isto fosse possível; 25% não trocariam. Foram questionados também os motivos para essa mudança. Para 57%, o maior motivador é o preço. Foram citadas ainda a qualidade de atendimento (21%) e a procura por fontes mais limpas (11%).

Os entrevistados também disseram que o preço pago pela energia elétri-

Fotos: Divulgação/Erick Diniz

Pesquisa do Ibope indica que 57% dos entrevistados trocariam o fornecedor de eletricidade se isto fosse possível.

ca atualmente é muito caro (28%) ou caro (39%). Outro tópico abordado foi o índice de interrupções de energia. Na opinião de 19% das pessoas consultadas, em comparação com o ano passado, esses eventos aumentaram muito; 21% disseram que aumentou um pouco.

Para Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, ampliar o mercado li-

vre para os consumidores residenciais, como já ocorre na maior parte dos países desenvolvidos, é a melhor solução para resolver a percepção negativa que existe sobre o setor elétrico. “Queremos evidenciar que a transparência e a liberdade são condições fundamentais para vencermos a crise que enfrentamos hoje”, conclui. potência

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Energia Elétrica

Ano XI Edição 113 Maio’15

Questões técnicas devem ser consideradas

Fotos: Divulgação/Erick Diniz

Representando o governo federal no debate, Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) destacou que é preciso olhar a questão de maneira técnica. Ele disse que é positivo dar oportunidade para o consumidor fazer escolhas mas observa que é preciso pensar na segurança do abastecimento. “Do ponto de vista conceitual, a gente está de acordo. Mas tem que haver uma discussão séria de como fazer isso sem desmantelar todo o sistema de expansão que a gente tem hoje e que funciona bem”, ponderou.

O porta-voz mencionou que dentro do atual modelo do setor elétrico, grande parte da expansão no Brasil depende dos leilões que são feitos no mercado regulado, ambiente no qual a distribuidora assina contratos de 20, 25 e até 30 anos.

Tolmasquim observou que o próprio mercado livre sobreviveu graças ao que ‘sobra’ dos leilões do mercado regulado e levantou a seguinte questão: supondo que a distribuidora ‘fica’ com o fio e o comercializador comercializa a energia, quem é que assina o contrato que vai dar garantia para o consumidor e construir a usina? “A partir do momento que separa a distribuidora, e o consumidor

Transparência e liberdade são condições fundamentais para vencermos a crise que enfrentamos hoje.

Reginaldo medeiros | Abraceel

Liberdade de escolha entre os provedores de energia também depende de avanços técnicos. pode saltar de um comercializador para outro, como é que eu, comercializador, posso assinar um contrato de 30 anos sem a garantia de que o consumidor estará lá?”, questiona.

O presidente da EPE apontou que o modelo brasileiro é diferente de alguns países da Europa, que não trabalham com contratos de longo prazo, e disse acreditar que algumas nações daquele continente irão adotar nosso sistema.

O conceito de livre escolha do consumidor pelo seu provedor de energia já existe em larga escala em outros países.

Oderval Duarte | Abraceel

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potência

Tolmasquim garantiu também que é favorável ao aumento do mercado livre no Brasil. “Quando fizemos o novo modelo do setor elétrico, praticamente não existia mercado livre no Brasil. Um dos grandes sucessos deste modelo foi ter feito com que hoje o mercado livre represente 25% do mercado total”, concluiu.

Também para Luiz Eduardo Barata Ferreira, presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a questão precisa ser analisada com atenção.

“Vendo as respostas da pesquisa, parece que, ao optar por um novo supridor de energia, está se mudando o fornecedor direto, que é a distribuidora, e isso não é verdade. Nós sabemos que quando se muda o fornecedor, está mudando o comercializador”, explica.

O executivo destacou que de fato é um ganho para o consumidor poder escolher seu fornecedor, a exemplo do que ocorre nas telecomunicações. Para Ferreira, o caminho natural a ser seguido é o mesmo de alguns países da América do Sul, Europa e Estados Unidos, ou seja, a liberdade dos consumidores. Mas ele defende maior reflexão sobre o assunto.

“Nosso modelo hoje está calcado em cima de dois ambientes, o livre e o regulado, que se suporta de contratos de longo prazo. Se você libera todo mundo, ninguém vai fazer contrato de longo prazo. Além disso, existem contratos de longo prazo que já foram feitos. Essa mudança, a migração de um ambiente em que 75% do mercado é regulado, e os contratos são longos, para um ambiente onde todo mundo é livre, tem que ser feita com muita cautela, muita discussão”, propõe.