Normalização - Edição 113

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Ano XI Edição 113 Maio’15

Avanços para o

mercado

Publicação de novas normas técnicas e a obrigatoriedade de certificação de equipamentos contribuem para aumento da segurança no

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mercado brasileiro de energia solar fotovoltaica.

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REPORTAGEM: PAULO MARTINS

The use of photovoltaic energy is still small in Brazil.

However, the enormous growth potential of this market has motivated the industry experts to organize the sector, and one of the concerns involves the preparation of regulations. A technical standard on electrical installations of photovoltaic systems is under preparation in order to increase safety for people and buildings.

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Normalização Abordagem jornalística envolvendo as principais normas técnicas nacionais e internacionais do setor eletroeletrônico.

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pesar de registrar um dos maiores níveis de incidência solar do mundo, o Brasil vem dedicando maior atenção à energia fotovoltaica somente agora. O parque gerador instalado ainda é pequeno, mas as possibilidades de aproveitamento dessa fonte gratuita e infinita são gigantescas.

Diante do grande potencial para produção de eletricidade a partir do Sol, e por se tratar de uma tecnologia pouco difundida, localmente, é fundamental o estabelecimento de critérios específicos para regulamentar o uso correto desse recurso por parte das empresas e da sociedade em geral. É o que vem acontecendo mais recentemente.

Neste momento, em particular, profissionais de diversas áreas seguem discutindo a elaboração de uma norma técnica brasileira que contenha requisitos específicos para instalações elétricas de sistemas fotovoltaicos, a fim de proporcionar maior segurança às pessoas. A regulação do mercado tem avançado também em relação à certificação dos equipamentos destinados a essa aplicação. Na visão dos especialistas, essas duas linhas de trabalho tendem a contribuir para o desenvolvimento do setor como um todo.

Standards and regulations A journalistic view on key national and international technical standards and regulations of the sector.

Normas y reglamentos Una visión periodística sobre las normas técnicas nacionales e interna­ cionales y las regulaciones del sector.

Um passo fundamental para o avanço do mercado foi dado no último dia 3 de março com a reativação do Grupo de Trabalho em Sistemas Fotovoltaicos (GT FV) da Comissão de Estudo de Instalações Elétricas de Baixa Tensão (CE-03:064.01) do Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/ CB-03), que não exercia atividades desde 2012. O GT FV reúne diversos atores relacionados ao setor fotovoltaico, como indústrias, instaladores, instituições de capacitação de pessoal e o meio acadêmico.

“Após solicitações de grupos ligados ao setor fotovoltaico, que enxergavam a ausência de uma norma técnica nacional de instalações elétricas de sistemas fotovoltaicos como um problema grave para o desenvolvimento do setor no País, o GT FV foi reativado com a missão de preparar o texto base da norma

o mais breve possível”, explica Marcelo Almeida, que assumiu a coordenação do grupo. Ainda sem nome definido, o documento será complementar à norma ABNT NBR 5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão) e irá estabelecer as condições específicas a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão de sistemas fotovoltaicos, em especial as instalações em corrente contínua, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.

De acordo com Almeida, atualmente não existe norma técnica nacional com requisitos específicos para instalações elétricas de sistemas fotovoltaicos. Para redigir o texto base do futuro regulamento brasileiro, o GT FV irá se basear em um documento da IEC (International Electrotechnical Commission),

El uso de la energía fotovoltaica es aún pequeño en Brasil. Sin embargo, el enorme potencial de crecimiento de este mercado ha motivado a los expertos de la industria para organizar el sector y una de las preocupaciones consiste en la elaboración de reglamentos. Una norma técnica sobre las instalaciones eléctricas de los sistemas fotovoltaicos se está preparando con el fin de aumentar la seguridad de las personas y edificios.

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a Technical Specification 62548 Ed.1 (Photovoltaic arrays - Design requirements). O GT FV avalia que essa TS/IEC, que é de 2013, é bem mais adequada do que as demais normas disponíveis no momento, mas destaca que será necessário fazer adaptações ao texto, como o detalhamento da proteção contra descargas atmosféricas. A previsão é enviar a nova norma para consulta nacional ainda neste ano.

Almeida considera que o principal efeito do documento será preencher um “vazio” que existe na regulamentação técnica brasileira, em se tratando de instalações fotovoltaicas. “Um sistema fotovoltaico possui uma parte em corrente contínua e, na maioria das

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vezes, outra em corrente alternada. A NBR 5410, apesar de ter como escopo as instalações em baixa tensão até 1.000 Vca ou 1.500 Vcc, não aborda aspectos específicos dos sistemas fotovoltaicos, em particular da instalação em corrente contínua”, explica.

Segundo o coordenador do GT FV, a ausência de uma norma técnica para instalações elétricas de sistemas fotovoltaicos cria um ambiente de insegurança para o proprietário, para o instalador e para o projetista do complexo. “A padronização de requisitos mínimos, em especial aqueles relacionados com a segurança de pessoas e de equipamentos, é fundamental para evitar instalações malfeitas que possam compro-

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meter não só a segurança, como também o desempenho dos sistemas”, defende.

E mais: Almeida observa que a existência da norma técnica facilita a atribuição de responsabilidades na celebração de contratos, pois o contratante tem a opção de exigir o cumprimento do regulamento e, posteriormente, poderá contar com um critério objetivo para avaliar os resultados. Além disso, o documento servirá de respaldo técnico para os projetistas e instaladores. “Em resumo, espera-se que a norma ajude a manter um padrão mínimo de qualidade e de segurança de instalações elétricas de sistemas fotovoltaicos, contribuindo para a disseminação da tecnologia no País”, conclui o especialista.

Certificação avança

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Nos últimos anos, a atuação dos especialistas brasileiros da área de energia fotovoltaica gerou outros importantes avanços no campo da normalização, refletindo também na certificação de produtos.

O ponto-chave desse trabalho ocorreu em 2011, com a reativação da CE 03.082.01 (Comissão de Estudos de Sistemas de Conversão Fotovoltaica de Energia Solar), formada principalmente por fabricantes de equipamentos para sistemas fotovoltaicos (módulos, inversores, etc.), distribuidoras de energia e especialistas (academia).

Conforme conta o coordenador da CE, Ildo Bet, entre 2011 e 2012 os especialistas estudaram diversas normas internacionais, especialmente a IEC 617267/IEC 62116,

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além da alemã VDE-AR-N 4105 e da italiana CEI 0-21, para produzir normas ABNT que atendessem às particularidades da rede elétrica brasileira e que estivessem no estado da arte para suportar a implantação do Smart Grid e os serviços auxiliares de rede.

Foram produzidas as seguintes normas: ABNT NBR 16149:2013 - Sistemas fotovoltaicos (FV) - Características da interface (requisitos) de conexão com a rede elétrica de distribuição; ABNT NBR 16150:2013 - Sistemas fotovoltaicos (FV) - Características da interface de conexão com a rede elétrica de distribuição - Procedimento de ensaio de conformidade e ABNT NBR IEC 62116:2012 - Procedimento de ensaio de anti-ilhamento para inversores de sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica. Os três documentos foram publicados e estão em vigência atualmente.

De acordo com Ildo, esses documentos foram de grande valia para a sociedade, uma vez que serviram de base para as distribuidoras criarem suas normas internas de acesso para a geração fotovoltaica distribuída e para a etiquetagem de produtos através do Inmetro. “Tais normas possibilitaram, através da certificação

do Inmetro, um controle de qualidade que visa mitigar o ‘medo’ das distribuidoras em relação a essa tecnologia pouco explorada ainda, no Brasil”, analisa.

Como exemplo, é possível citar a Portaria do Inmetro nº 357, de 1º de agosto de 2014, que utiliza as normas citadas como parâmetro para certificação dos inversores para sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica, com potência nominal de até 10 kW. A norma ABNT NBR 16149:2013 trata dos requisitos que devem ser atendidos, enquanto as outras duas tratam dos procedimentos de ensaio.

Com isso, desde 1º de fevereiro último, os referidos inversores deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os requisitos da Portaria Inmetro nº 004/2011 e devidamente registrados no Inmetro.

Fundador da PHB Eletrônica Ltda., Ildo Bet informa que a empresa foi a primeira no Brasil a obter o certificado do Inmetro para os inversores solares que fabrica. Também diretor do Grupo Setorial de Sistemas Fotovoltaicos da Abinee, o executivo explica que a principal função do inversor solar fotovoltaico é transformar corrente contínua em corrente alternada e que os demais fabricantes já estão trabalhando para atender à nova legislação brasileira.

dando, assim, condições necessárias para a sua futura certificação, gerando, consequentemente, seu maior reconhecimento e ampliação das possibilidades de trabalho no mercado. Além da obrigatoriedade imposta pelas NR-10 e NR-20 e a responsabilidade civil e criminal, incluídas no Código Penal, suas chances de destaque num setor tão competitivo aumentam muito, tendo em vista que profissionais capacitados e certificados são profissionais diferenciados, acima da média, que fazem parte de uma seleta elite. Sua forma de ver os problemas relacionados ao setor Ex vai mudar e lhe trazer novas perspectivas. Os resultados são imediatos. Você mal teve contato com o assunto e já está vendo o anúncio por um ângulo nada convencional e totalmente diferente dos anteriores.

Vivemos o tempo da concorrência. Em todas as áreas, esquinas,

vendinhas, pontos de táxi, de pipoca, de balas, existem ações que buscam

se diferenciar dos demais. Ou você aparece ou o mercado te engole.

Pisque hoje e amanhnã você vai estar completamente por fora do que a

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