Manual de boa conduta

em Setembro do ano passado, contra o advogado Pedro Leal, no caso Suncity.

Além da formação dos advogados, a nova direcção da AAM comprometeu-se a apoiar os advogados locais a concretizarem a “integração na Grande Baía, na Zona Aprofundada”, assim como na prestação de serviços legais no âmbito das iniciativas “Uma Faixa, Uma Rota” e na cooperação com os países lusófonos.

De acordo com a comunicação do Governo, além de Vong Hin Fai, outros elementos da direcção terão apresentado “opiniões e sugestões sobre o serviço legal, comunicação com os órgãos judiciais, bem como manifestaram-se atentos ao desenvolvimento dos jovens”.

Elogios de ocasião

Por sua vez, Ho Iat Seng elogiou “a mudança bem-sucedida dos novos corpos directivos” e destacou que os advogados “assumem a missão de garantir a aplicação correcta da lei na defesa dos direitos e interesses dos outorgantes”.

Consulado Rita Santos Em Reuni O Com Alexandre Leit O

APresidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, encontrou-se com o novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, na passada sexta-feira. De acordo com um comunicado divulgado ontem por Rita Santos, além da apresentação geral da situação da comunidade portuguesa em Macau, foram elencadas as dificuldades sentidas durante a pandemia.Aconselheira mencionou também os obstáculos que os portugueses residentes em Hong Kong têm atravessado para renovar documentos de identificação e passaportes.

Rita Santos agradeceu “o apoio do Consulado Geral na efectivação das provas de vida dos aposentados e pensionistas que estão a receber as pensões na Caixa Geral de Aposentações de Portugal” e informou o diplomata sobre os trabalhos agendados pelo Conselheiros das Comunidades Portuguesas para o futuro próximo. Segundo o mesmo comunicado, “Alexandre Leitão manifestou o interesse em manter a boa relação de trabalho e de amizade com os conselheiros das comunidades de Macau para prestar o melhor serviço aos cidadãos portugueses, dando também a importância ao aprofundamento das relações económicas, comerciais e culturais entre Portugal e Macau.” J.L.

Opresidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Vong Hin Fai, prometeu ao Chefe do Executivo trabalhar para aumentar “a ética e conduta” dos causídicos. As declarações foram feitas na segunda-feira, durante um encontro entre a nova direcção da AAM e Ho Iat Seng.

Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vong Hin Fai afirmou “que a nova direcção irá lançar trabalhos em várias vertentes, incluindo: empenho no reforço da formação dos advogados, aumentando a ética e conduta dos mesmos”. No comunicado do GCS, a formação de advogados surge como o primeiro na lista dos trabalhos para os próximos dois anos. A declaração foi feita poucos dias depois de a juíza Lou Ieng Ha ter voltado a ameaçar um advogado com a proibição de falar até ao final de um julgamento.

O visado foi João Miguel Barros e esta é a segunda ameaça de Lou Ieng Ha em dois julgamentos mediáticos. O primeiro caso conhecido tinha decorrido

Vong Hin Fai frisou o “empenho no reforço da formação dos advogados, aumentando a ética e conduta”

O Chefe do Executivo lembrou ainda “o empenho da associação no reforço da formação dos advogados e estagiários em termos do conhecimento profissional, ética e conduta, contribuindo para o impulso do desenvolvimento sustentável do serviço legal local”.

Ho Iat Seng afirmou também que o Governo vai empenhar-se “em impulsionar a integração do sector jurídico local na conjuntura de desenvolvimento do país, esperando que o mesmo fortaleça o seu nível profissional”. João Santos Filipe

Trânsito Ma Io Fong pede alívio de congestionamentos

O deputado Ma Io Fong apelou ontem ao Governo para tomar medidas temporárias que permitam resolver os congestionamentos verificados nos últimos dias na ponte que faz a ligação à Zona A dos Novos Aterros. Num artigo publicado no jornal Cheng Pou, o legislador ligado à Associação das Mulheres indicou que com o fim do isolamento da RAEM, as fronteiras começaram a ser mais utilizadas. O trânsito relacionado com turismo para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau tem assim contribuído para que naquela zona da cidade haja cada vez mais congestionamentos. Assim sendo, Ma Io Fong apelou ao Governo para que tome medidas que resolvam a situação.

Gua Deputado Lei Chan U Quer Melhores Canaliza Es Para Combater O Desperd Cio

AS fugas de água em canalizações precisam de ser controladas para evitar desperdício. A posição foi tomada por Lei Chan U, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), numa interpelação divulgada ontem.

Lei Chan U mostra-se preocupado com a escassez de água e recorda que o território é totalmente dependente dos recursos do Interior.

O deputado cita o Programa de Poupança de Água, elaborado em 2010, onde o Governo se comprometeu a reduzir e limitar as fugas de água dos canos para o nível de 8,5 por cento, em 2025. O legislador vem agora perguntar se o objectivo vai ser alcançado até 2025 e como está a ser implementado o programa.

“Passaram quase 13 anos. Qual é o nível da implementação do programa? Os objectivos planeados vão ser alcançados dentro dos prazos previstos”, questionou.

O deputado defende também a necessidade de actualizar o regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, que entrou em vigor em 1996. “Considera-se para efeitos de dimensionamento um valor mínimo para fugas de 12 por cento do volume de água no sistema”, indica Lei, “Mas passaram mais de 26 anos desde que este regulamento foi publicado. Os padrões actualizados a nível das fugas de água estão desactualizados, em relação ao desenvolvimento económico e social, pelo que é necessário rever”, atira. “O Governo tem planos para fazer uma revisão dos padrões sobre fugas de águas nos casos do território e construir uma cidade focada na poupança de água?”, questiona. J.S.F.

Turismo Ângela Leong pede maior aposta internacionalização

A deputada apelou ao Governo para intensificar os esforços de promoção do mercado internacional. A opinião de Ângela Leong foi partilhada através de um artigo publicado pelo jornal Cheng Pou. Segundo Leong, o turismo de Macau está a apresentar uma rápida recuperação que deve ser encarada como uma “vitória”, apesar de o número de visitantes ainda ser limitado. No entanto, para a legisladora, agora é necessário apostar no turismo internacional, porque esse mercado continua a ser pouco explorado. Só desta forma Macau se pode transformar verdadeiramente num “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e alcançar o objectivo de vários anos, diz Ângela Leong. Esta estratégia, defende a também empresária, deve ser vista como prioritária, principalmente porque nos últimos três anos o mercado regrediu, face ao encerramento das fronteiras.

Takeaway Apenas três estabelecimentos multados desde 2021

Lo Chi Kin, presidente substituto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu que desde a entrada em vigor do regime do registo de estabelecimentos de actividades de takeaway, a 15 de Novembro de 2021, apenas três foram multados por estarem a operar sem registo. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ma Io Fong, o IAM confirma ainda que existem em Macau um total de 3334 cafés e restaurantes de takeaway com registo e em operação. Desde a entrada em vigor da nova lei, e até Novembro do ano passado, o IAM realizou mais de sete mil inspecções a este tipo de estabelecimentos. Quanto ao número de empregados neste sector, os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que no segundo trimestre de 2022 existiam no mercado 1300 estafetas, enquanto no segundo trimestre do mesmo ano