Mudam-se os tempos

Adeputada Ella Lei defende a actualização da lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora destacou a necessidade de proteger os trabalhadores contra a devolução de pagamentos recebidos quando estão de baixa.

De acordo com Ella Lei, um dos grandes desafios da lei prende-se com as baixas motivadas por acidentes de trabalho. Com as seguradoras chamadas a cobrir custos, os casos acabam frequentemente nos tribunais.

No entanto, há desfechos em que o tribunal considera que o período de baixa foi excessivo, obrigando os trabalhadores a devolver parte dos montantes recebidos durante a baixa.

ADirecção

dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebe a partir de hoje até à próxima quarta-feira inscrições para quatro sessões feiras de emprego que vão disponibilizar 279 vagas de emprego nos sectores de viagens, engenharia hoteleira e administração de propriedades.

Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, as quatro sessões de emparelhamento têm em vista “atenuar a pressão de recursos humanos”, na sequência da retoma das visitas de grupos de turismo do Interior da China a Macau, que fez com que vários sectores necessitem contratar mais pessoal, além de apoiar residentes na integração no mercado de trabalho.

As sessões de encontro entre empregadores e candidatos estão marcadas para os dias 23 e 24 de Março.

A primeira sessão, está marcada para a manhã de 23 de Março, no Edifício das Associações dos Operários na Rua da Ribeira do Patane nº 2-6, e irá oferecer 58 vagas de emprego, incluindo motorista de autocarro, funcionário de estações, expedidor, pessoal de segurança, bagageiro.

No período da tarde, no 7º andar do Hotel Grande Lisboa, vão ser disponibilizados 14 vagas para profissões da área da engenharia, incluindo engenheiro, supervisor de nível superior, técnico superior, técnico para o sector da hotelaria.

Na manhã de 24 de Março, a sessão de emparelhamento oferece 133 vagas para o sector de segurança, enquanto na parte da tarde serão disponibilizados 74 postos de emprego nos sectores de administração de propriedades e de limpeza. Ambas as sessões decorrem Centro para o desenvolvimento de carreiras da FAOM, no Istmo de Ferreira do Amaral, nº 101-105ª. J.L.

A questão é ainda mais “controversa” para a deputada dos Operários porque o período de baixa não é uma escolha do trabalhador, mas uma decisão médica, e porque as decisões para devolver o dinheiro são tomadas muito tempo depois das baixas.

Assim sendo, Ella Lei pediu ao Governo para fazer uma revisão da lei que remonta aos anos 1990: “Algumas das normas da lei em vigor não se adaptam às mudanças sociais e têm sido detectadas várias deficiências”, apontou. “Por exemplo, são frequentes as disputas sobre o número de dias de baixas médicas o número de dias de baixas médicas relacionadas com os acidentes de trabalho.” relacionadas com acidentes de trabalho. É necessário que o Governo preste atenção a esta situação e optimize os mecanismos de compensação dos trabalhadores.”

Fazer mais

A deputada deixou ainda uma crítica ao Governo por focar sempre as discussões sobre a lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais na definição dos limites máximos das compensações. A deputada quer saber que lacunas foram identificadas no diploma que está em vigor desde os anos 90 e como podem ser colmatadas com a revisão. Por último, pergunta ainda se há planos para actualizar a tabela existente na lei em causa, que enumera as situações e lesões que justificam que as condições sejam definidas como acidentes de trabalho. João Santos Filipe

FSS Pensionistas alertados para fazerem prova de vida

O Fundo de Segurança Social (FSS) alerta que cerca de 4.559 beneficiários da pensão para idosos e da pensão de invalidez ainda não fizeram a necessária prova de vida. O número representa uma proporção de cerca de três por cento do total de 148 mil beneficiários. Os pensionistas que não fizerem a prova de vida até ao final deste mês arriscam-se a ficar com os pagamentos suspensos. “Nos termos da lei, os pensionistas necessitam de efectuar a prova de vida em cada ano, sob pena da suspensão de atribuição. Se os pensionistas não efectuarem as respectivas formalidades até ao final de Março, será suspensa a atribuição da respectiva prestação a partir de Abril”, foi alertado.

HENGQIN TRINTA RESIDENTES QUEIXAM-SE DE CASAS SEM CANALIZAÇÃO

UM grupo de 30 residentes de Macau apresentou queixa às autoridades Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin na sequência da compra de fracções num prédio na Ilha da Montanha que, alegadamente, não corresponde à planta e condições de habitabilidade previstas no contrato de compra e venda dos imóveis.

Segundo o jornal Ou Mun, os queixosos apresentaram uma reclamação à Direcção dos Serviços de Planeamento Urbanístico e Construção de Hengqin, depois de não receberem resposta por parte da empresa de construção, argumentando, por exemplo, que os apartamentos do tipo duplex não estão apetrechados com canalização de água. Face à situação, os compradores recusaram tomar posse das fracções e assinar a escritura do registo de aquisição de imóvel.

Esta queixa é recorrente em consumidores que compram imóveis em Hengqin que ainda estão em construção, e que na altura da entrega das fracções se deparam com um imóvel impróprio para habitação, ou seja, sem condições para montar uma cozinha ou casa de banho.

A dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau e vogal do Conselho dos Consumidores Ao Sio Peng recordou que o Governo tem alertado repetidamente a população para prestar mais atenção aos detalhes da transacção. A responsável vincou que as queixas mais frequentes dizem respeito a problemas de qualidade de materiais, à compra de imóveis que afinal se destinavam para fins comerciais ou à entrega tardia de fracções. J.L.