As cores do dinheiro

Ella Lei quer que os investimentos e resultados da Reserva Financeira da RAEM sejam alvo de maior escrutínio e supervisão do Governo. A deputada pede também uma avaliação apertada aos desempenhos de consultores de investimentos e instituições financeiras gestoras

APESAR de a Reserva Financeira da RAEM ter voltado ao terreno positivo no final do primeiro trimestre do ano, o fecho de 2022 deixou a deputada Ella Lei preocupada, motivando-a a interpelar o Governo para apertar a supervisão dos investimentos feitos com capital da reserva, assim com os desempenhos de consultores de investimento e das instituições depositárias que gerem esses investimentos.

A legisladora, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), começa por contextualizar o tema referindo que “os rendimentos dos investimentos da reserva financeira registaram uma perda de 20,7 mil milhões de patacas em 2022, apresentando 3,4 por cento negativo de retorno sobre investimento”.

“Dado que a economia global e a evolução dos mercados ainda enfrentam vários factores de instabilidade, os residentes estão atentos ao planeamento de investimento público e à gestão da Reserva Financeira

Parquímetros DSAT quer pagamento à distância

Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), pretende apostar mais em meios digitais para o pagamento dos parquímetros, nomeadamente introduzindo o pagamento à distância através de uma aplicação móvel. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, o responsável máximo da DSAT garantiu “continuar a promover a função de pagamento electrónico nos parques de estacionamento públicos, nomeadamente a introdução do pagamento electrónico sem contacto e o pagamento por código QR”. Em relação às situações anómalas de pagamento involuntário dos parques de estacionamento público, foi exigido às empresas que gerem os parques de estacionamento “o reforço dos trabalhos de manutenção e reparação de equipamentos, incluindo a optimização da função de identificação de chapas de matrícula e o aperfeiçoamento do sistema”.

Motociclos Aberto Abate Subsidiado

ARRANCOU ontem o primeiro período de candidatura para o “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”.

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental justificou as medidas com o objectivo de “optimizar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e implementar a Dupla Meta de Carbono”.

O primeiro período de inscrição para o plano de apoio a abate de motociclos começou ontem e decorre até 31 de Maio de 2024 e tem como destinatários “proprietários de motociclos obsoletos, matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2010”. O segundo período arranca no dia 1 de Junho de 2024 e estende-se até 31 de Maio de 2025.

da RAEM”, refere a deputada. Face a este cenário, Ella Lei pergunta “como vai o Governo reforçar a supervisão da gestão da reserva financeira e o desempenho dos seus investimentos? Que medidas o Governo aplicou para melhorar os resultados?”

Ella Lei recordou que a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa declarou que, como é impossível os investimentos só ganharem nos mercados financeiros, que o desempenho da aplicação do portfolio deveria ser avaliado, de forma científica, estabelecendo, inclusive, uma previsão mínima de retorno.

Neste sentido, a deputada perguntou qual o retorno real dos últimos cinco anos dos investimentos da reserva financeira face ao retorno mínimo previsto.

Finalmente, nesta matéria, a legisladora da bancada da FAOM pediu ao Governo que reveja os métodos de avaliação, de forma científica e objectiva, dos desempenhos dos consul- tores de investimento e das instituições depositárias que gerem a reserva financeira.

Fundos e retornos

Recorde-se que a reserva financeira ganhou perto de oito mil milhões de patacas em Março, voltando a terreno positivo após uma queda em Fevereiro. A reserva financeira da RAEM cifrou-se em 569,7 mil milhões de patacas no final de Março, de acordo

“Uma vez que os recursos financeiros têm relação próxima com o desenvolvimento social e as garantias da população, a sociedade presta elevada atenção aos investimentos públicos e o seu retorno.” com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau.

Após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro, voltou a terreno positivo, acumulando uma subida de 10,5 mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2023.

Além da reserva financeira, Ella Lei demonstrou ainda preocupação com os resultados do Fundo de Pensões e do Fundo de Segurança Social de Macau que também perderam 1,91 mil milhões de patacas e 7,63 mil milhões de patacas, respectivamente.

“Uma vez que os recursos financeiros têm relação próxima com o desenvolvimento social e as garantias da população, a sociedade presta elevada atenção aos investimentos públicos e o seu retorno, bem como à análise das decisões do Governo e ao mecanismo de supervisão e o controlo de risco,” lê-se na interpelação de Ella Lei. Nunu Wu com João Luz

O montante do apoio é de 3.500 patacas e os novos motociclos eléctricos adquiridos ficam isentos das taxas relativas às chapas de experiência e à primeira matrícula. Feitas as contas ao apoio directo e isenção de taxas, os proprietários podem beneficiar de ajudas até 8.800 patacas. A DSAP acrescenta que não são aceites motociclos obsoletos com nova matrícula a partir de 22 de Maio deste ano.

O plano de apoio a abate de veículos antigos movidos a gasóleo, que tem os mesmos prazos e separação em dois períodos que o plano para motociclos, destina-se a proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2008.

O montante do apoio por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações do veículo, variando entre as 25 mil e as 155 mil patacas. J.L.

AL Respostas aos deputados na terça-feira

Decorre, na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa (AL), mais uma sessão plenária de resposta às interpelações orais dos deputados, e que contará com membros do Governo das diversas secretarias. Estão em agenda um total de 21 interpelações já submetidas pelos deputados entre os

AOrganização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, defendeu que o Governo deve criar “dentro de um prazo definido, uma instituição independente de [defesa dos] direitos humanos, com um forte mandato”. Nas observações finais emitidas na terça-feira, o comité disse ver “com preocupação” a ausência de uma instituição que possa também “promover e proteger os direitos humanos das mulheres”.

O documento critica ainda “o elevado número de denúncias de vítimas” de violência de género contra as mulheres que foram indeferidas pela Provedoria de Justiça, que faz parte do Comissariado Contra a Corrupção, “por falta de provas”.

Em resposta, num comunicado divulgado ontem, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) prometeu “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico, no sentido de combater rigorosamente” a violência de género.

Casas para todas

O comité da ONU apelou ainda a Macau para “assegurar um número suficiente de lares adequadamente financiados para mulheres vítimas de violência de género, incluindo violência doméstica”, acrescentando que o número actual de lares é reduzido.

A DSAJ rejeitou a crítica e disse que os lares de acolhimento para mulheres “têm satisfeito as necessidades”.

Nos últimos dois anos, o número de pessoas acolhidas representa “apenas 60 a 70 por cento” da capacidade meses de Abril e Maio, com destaque para a questão colocada por José Pereira Coutinho, que defende “a necessidade de implementar protocolos de segurança uniformes em todos os casinos da RAEM” ou de Lei Chan U, que defende o fim da discriminação devido à idade no local de trabalho.

Portas do Cerco Coutinho questiona falta de informações

O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo por escrito sobre a ausência de informações relativamente ao plano de construção de um centro modal de transportes junto ao posto fronteiriço das Portas do Cerco, cujo plano geral

“se encontra parado”. Recorda o deputado que, em 2011, “o Governo adjudicou um estudo sobre o plano geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco e das zonas envolventes, cujo relatório foi divulgado em 2017”. Em Maio de 2018 foi adjudicado o trabalho