Com todo o rigor

AChina disse ontem que implementa com rigor as resoluções da ONU, em resposta aos países que solicitaram a assistência de Pequim para impedir que a Coreia do Norte contorne sanções utilizando águas territoriais chinesas.

Numa carta, endereçada a Zhang Jun, o representante de Pequim nas Nações Unidas, os países do G7 e a União Europeia (UE) levantaram preocupações sobre a “presença contínua de vários petroleiros” nas águas chinesas, que “facilitam o comércio de produtos petrolíferos sancionados” para a Coreia do Norte. A carta foi assinada pelos embaixadores na ONU

HM • 1ª vez • 26-7-23 da Austrália, Canadá, França, UE, Alemanha, Itália, Japão, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos.

Pequim disse que “implementa com rigor as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e que cumpre com seriedade as suas obrigações internacionais”.

“A China exorta as partes relevantes a implementarem totalmente as resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a República Popular Democrática da Coreia (nome oficial da Coreia do Norte), especialmente as disposições sobre a retoma do diálogo, o fortalecimento dos esforços diplomáticos e a promoção de um acordo político”, disse o porta-voz da missão chinesa na ONU, através da rede social Twitter.

Na segunda-feira, a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Mao Ning, referiu que a “China sempre respeitou as suas obrigações internacionais, em relação à implementação das resoluções do Conselho de Segurança”.

A carta assinada pelo G7 e UE indicou que a presença e os movimentos dos navios-tanque foram observados pelo painel de especialistas das Nações Unidas que vigiam o cumprimento das sanções contra Pyongyang.

Mísseis e sanções

A Coreia do Norte está sujeita a sanções internacionais desde 2006.

As sanções foram agravadas por três vezes, em 2017, à medida que o país testava armas atómicas e mísseis balísticos.

As medidas adoptadas por unanimidade pelo Conselho de Segurança limitam as importações de petróleo do país.

Desde 2017, o Conselho de Segurança não conseguiu chegar a uma posição unificada. Em Maio de 2022, China e Rússia vetaram uma resolução que impunha novas sanções contra Pyongyang. Deste então, nenhuma resolução ou declaração do Conselho foi adoptada, apesar de a Coreia do Norte ter realizado vários lançamentos de mísseis, incluindo no sábado passado. Os Estados Unidos, em particular, acusam regularmente Pequim e Moscovo de servir de “escudo” do regime norte-coreano e de encorajar novos disparos ao impedir uma resposta unida do Conselho de Segurança.

ANÚNCIO

CV2-19-0025-CEO

2º Juízo Cível

Execução Ordinária n.º

Exequente: WONG CHENG IO (黃貞堯), masculino, de nacionalidade chinesa, residentes em Macau, na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.°71, Edifício Pak Keng, 2.º andar A.

Executado: CHAN WA KEONG (陳華強), masculino, de nacionalidade chinesa, residentes em Macau, na Rua da Alegria, n.°57, Edifício Oi Wa, 4.º andar E.

Nos autos supra identificados, foi designado o dia 27 de Setembro de 2023, pelas 09:45 horas, neste Tribunal, para a venda por meio de propostas em carta fechada, o bem abaixo identificado.

IMÓVEL A VENDER

Denominação da fracção autónoma: “E4” do 4.º andar “E”.

Situação: Em Macau, na Rua de Alegria n.ºs 53 a 59.

Fim: Para habitação.

Número de matriz: n°.071692.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: n°.11790, a fls.168 do Livro B31.

O valor da base da venda: MOP$ 1,790,000,00 (Um Milhão, Setecentas e Noventa Mil Patacas), correspondendo a 60% do valor da avaliação do imóvel.

Os preços das propostas devem ser superiores ao valor da base da venda acima indicado. ***

Os interessados na compra devem entregar a sua proposta em carta fechada, com indicação nos envelopes das propostas, a seguinte expressão “proposta em carta fechada”, “2º Juízo Cível” e o “Processo Número: CV2-19-0025-CEO”, na Secção Central deste Tribunal, até o dia 26 de Setembro de 2023, até 17:45 horas, podendo os proponentes assistir ao acto da abertura das propostas.

É fiel depositário Sr. Mak Tek San, com domicílio profissional em Macau, na Avenida Dr. Mário Soares, Edifício Finance and IT Center of Macau, 9.º andar D, Macau, que está obrigado, durante o prazo dos edital e anúncio, a mostrar o bem imóvel a quem pretenda examiná-lo, podendo fixar as horas em que, durante o dia, facultará a inspecção. Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do imóvel supra referido, podem, querendo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do art° 787° do C.P.C.M. Macau, aos 10 de Julho de 2023.

Oórgão máximo legislativo da China reuniu-se ontem para decidir sobre “nomeações oficiais”, numa altura em que o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês não é visto em público há um mês.

Pequim continua sem esclarecer o paradeiro de Qin Gang, num período de frenética actividade diplomática para o país asiático. A última vez que Qin surgiu em público foi a 25 de Junho, quando esteve reunido com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Andrey Rudenko.

A agência de notícias oficial Xinhua indicou, na segunda-feira à noite, que a Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) vai também “rever emendas legislativas”.

De acordo com o portal NPC Observer, que acompanha a actividade da APN, o órgão legislativo teve apenas nove reuniões fora da agenda, que é determinada com meses de antecedência, nos últimos dez anos. O encontro de ontem foi uma dessas excepções.

Através da rede social Twitter, o NPC Observer