Regras da Montanha

Foi ontem revelado o enquadramento legal que irá regular a administração da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. As normais entram em vigor a 1 de Março e estabelecem duas linhas fronteiriças: a primeira entre Macau e Hengqin e a segunda entre a ilha e o Interior da China

Oprojecto da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ficou um pouco mais nítido com a divulgação das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação

Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

O enquadramento legal divulgado ontem foi aprovado a 9 de Janeiro na 48.ª sessão do Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong e entrará em vigor no dia 1 de Março deste ano.

Segundo o estipulado, serão aplicadas reduções fiscais para empresas e profissionais, sediadas e residentes da RAEM, que pretendam mudar-se para a Ilha da Montanha, o que no fundo implica que empresas e pessoas não paguem mais impostos do que pagariam em Macau.

Em relação às condições de vida, o objectivo é proporcionar aos residentes de Macau um sistema de ensino, serviços

HABITAÇÃO ÍNDICE DE PREÇOS DE 2022 CAIU 4,8% EM RELAÇÃO A 2021

sociais, possibilidades de trabalho, condições que fomentem o empreendedorismo.

Quanto ao ensino, especificamente, as autoridades de Guangdong estipulam que “as crianças dos residentes de Macau que residam ou trabalhem na zona de cooperação gozam dos mesmos direitos enquanto estudantes com domicílio registado em Hengqin e podem frequentar escolas e creches”. É também dado incentivo aos estabelecimentos de ensino de Macau para “criarem escolas irmãs na zona de cooperação”, ligando os dois sistemas de ensino.

Abertura e fronteira

Por outro lado, os veículos registados em Macau podem circular livremente na zona de cooperação de Hengqin.

Também as empregadas domésticas de residentes de Macau estão autorizadas a entrar no território, enquanto profissionais de saúde estrangeiros vão estar autorizados a exercer em Hengqin desde que tenham credenciais que cumpram os requisitos.

Apesar de mencionar que as regras se aplicam a residentes de Macau, não é especificado se os residentes da RAEM estrangeiros, como os portugueses, estão incluídos nos regulamentos ontem apresentados. O HM tentou apurar esta matéria,

“As crianças dos residentes de Macau que residam ou trabalhem na zona de cooperação gozam dos mesmos direitos enquanto estudantes com domicílio registado em Hengqin e podem frequentar escolas e creches.” enviando questões ao Gabinete de Comunicação Social, aos Serviços de Alfândega e ao Secretariado de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Até ao fecho da edição não recebemos qualquer resposta.

As normas estabelecem também as regras de gestão do sistema de duas linhas fronteiriças. A primeira linha fica entre Macau e Hengqin e a segunda entre a ilha e o resto do Interior da China.

As mercadorias que satisfazem os requisitos oficiais estão autorizadas a atravessar a “primeira linha” isentas de direitos aduaneiros para a Zona de Cooperação Aprofundada. Porém, as mercadorias que atravessem a zona de cooperação e entrem em território chinês estão sujeitas às regras aduaneiras e fiscais nacionais, excepto aquilo a que as autoridades chamam de “bens de valor acrescentado” fabricados em Hengqin. João Luz o ano passado, o índice médio global de preços da habitação baixou 4,8 por cento em relação ao verificado em 2021, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em termos anuais, os preços das habitações já construídas foram os que mais desvalorizaram no ano passado (5,3 por cento), enquanto o preço das habitações em construção caiu 0,1 em relação a 2021.

Durante

A estatística, ontem divulgada pela DSEC, incide principalmente sobre o trimestre compreendido entre Outubro e Dezembro de 2022, quando o índice de preços da habitação caiu 1 por cento, em comparação com o período entre Setembro e Novembro. Neste intervalo temporal, os preços caíram mais nas habitações da península de Macau (1,2 por cento), do que na Taipa e Coloane (0,2 por cento). Na análise trimestral, no quarto trimestre de 2022, o índice global de preços da habitação desde 1,3 por cento em relação ao terceiro trimestre do mesmo ano, com os preços das habitações em construção a registar uma quebra mais acentuada (2,1 por cento) do que as habitações já construídas (1,2 por cento). J.L.

Pme Elogiada Pol Tica De Devolu O Das Quotas De Tnr

Opresidente da Associação Comercial Federal Geral de Pequenas e Médias Empresas, Fong Kin Fu, elogiou a decisão do Governo de devolver às empresas as quotas não utilizadas para trabalhadores não residentes (TNR). A posição foi dada a conhecer em declarações ao Jornal Ou Mun, depois de a medida ter sido anunciada pelo Governo, na segunda-feira, pelo Conselho para o Desenvolvimento Económico.

Segundo esta política, no caso de uma empresa não ter utilizado as quotas para TNR durante a crise dos últimos anos, pode recuperá-las rapidamente, num processo que tem uma duração de cinco dias.

Fong Kin Fu recordou que durante a pandemia muitas empresas desistiram das quotas de TNR porque tinham excesso de trabalhadores, face à redução do volume de negócios. No entanto, com a recuperação dos índices do turismo, as PME têm falta de trabalhadores para a nova procura. Fong Kin Fu reconheceu que o impacto da medida vai demorar alguns meses a sentir-se. Com as alterações à lei de contratação de não-residentes os processos ficaram mais complicados, pelo que entre o início do processo e a chegada do trabalhador não residente chegam a passar dois meses. Por outro lado, o presidente da associação elogiou o Governo por ter tomado medidas para proteger os empregos dos trabalhadores locais durante a crise. Além disso, Fong frisou que a contratação de não-residentes pelas empresas é uma medida de último recurso, porque a prioridade é a contratação de mão-de-obra local.

Almeida Ribeiro Chui Sai Peng pede obras na Avenida

O deputado Chui Sai Peng considerou ontem que devem ser feitas obras na Avenida Almeida Ribeiro para reforçar a tónica chinesa. “Há que reforçar a tónica da tradição chinesa da Avenida de Almeida Ribeiro para se reforçar melhor uma interessante atmosfera cultural e turística, resultante do contraste com a outra parte a Este que possui um autêntico estilo português, a fim de enriquecer a base de Macau como ‘centro mundial de turismo e de lazer’”, defendeu. O deputado considerou também que esta artéria “faz a ligação entre a comunidade de estilo europeu, composta pelos portugueses, no Leste da península de Macau e a comunidade tradicional, composta pelos chineses”.

Hábitos antigos

Deputados criticam comportamento de taxistas durante o Ano Novo Lunar

Apostura dos taxistas com o regresso do turismo foi ontem criticada na Assembleia Legislativa, por alguns deputados. Em causa, está o aumento de casos de recusa de transportes de passageiros ou de cobrança excessiva, como acontecia frequentemente no passado, antes da aprovação da nova lei.

O primeiro deputado a trazer o assunto para o plenário da Assembleia Legislativa foi Leong Hong Sai, que se mostrou preocupado com os efeitos negativos para o turismo. “Com o aumento do número de turistas, as infracções entre os taxistas voltaram a aumentar, pois alguns deles não estão preocupados com a falta de clientes”, atirou Leong. “Tais actos são alvo de críticas e afectam o sector e a imagem turística de Macau”, foi acrescentado.

Para fazer face às “ovelhas negras”, o legislador ligado aos Moradores defendeu que as autoridades “devem organizar acções de formação profissional periódicas para os taxistas em exercício, incluindo o tratamento de conflitos e técnicas

Segurança Ip Sio Kai preocupado com multidões e possíveis debandadas

O deputado Ip Sio Kai defendeu a necessidade de serem feitos planos de segurança para evitar debandadas, tal como aconteceu o ano passado na Coreia do Sul, durante o Dia das Bruxas. A posição foi tomada na sequência das grandes aglomerações de pessoas na Avenida Almeida Ribeiro, com o encerramento ao trânsito desta artéria da cidade. “Há grande afluência de pessoas nos pontos de ‘check-in’ das zonas pedonais, o que constitui um risco para a segurança. Já no final do ano passado, houve uma debandada em Seul, na Coreia do Sul, que causou feridos e mortos, por isso, sugiro ao Governo que aprenda com a experiência das regiões vizinhas e elabore um plano de contingência com antecedência, para ter em conta todas as

COVID-19 MÁSCARAS IMPEDEM ALUNOS DE FAZEREM AMIGOS

circunstâncias possíveis e optimizar a evacuação das pessoas”, apelou. “Assim, em caso de perigo, será possível evacuar rapidamente as zonas de risco e congestionadas, garantindo a segurança dos cidadãos e turistas”, acrescentou.