TCC I - IANNA ROLIM by Ianna Rolim

Centro Universitário do Leste de Minas Gerais Curso de Arquitetura e Urbanismo

Ianna Rolim Rodrigues

Planejamento e Cotidiano: Potencialização da Orla Mucuri-Nova Viçosa na Bahia

Coronel Fabriciano, dezembro de 2014.

Centro Universitário do Leste de Minas Gerais Curso de Arquitetura e Urbanismo

Ianna Rolim Rodrigues

Planejamento e Cotidiano: Potencialização da Orla Mucuri-Nova Viçosa na Bahia Monografia para Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, como parte dos requisitos para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso 1. Professor Orientador: Rogerio Braga.

Coronel Fabriciano, dezembro de 2014.

Planejamento e Cotidiano: Potencialização da Orla Mucuri-Nova Viçosa na Bahia

IANNA ROLIM RODRIGUES

Monografia defendida e aprovada, em __/__/____, pela banca examinadora:

Professor Orientador

Professor Avaliador

Agradeço primeiramente e imensamente a Deus pela oportunidade de conceber este trabalho e por ter me auxiliado nesta longa jornada que tem sido minha graduação. Deixo também o meu agradecimento aos que me ajudaram direta ou indiretamente na produção desta pesquisa. Aos amigos Aline, Danillo e Laís, muito obrigada por terem feito parte (mesmo sem saber) de algumas (ou muitas) soluções presentes aqui. Ao meu querido orientador também deixo um enorme agradecimento, o entendimento das questões que cercaram a minha pesquisa não seriam possíveis sem o seu auxilio. Obrigada por todo o conhecimento compartilhado.

Resumo Este trabalho procura relacionar o desenvolvimento urbano e suas atividades socioeconômicas, analisando a orla das Cidades de Mucuri e Nova Viçosa, localizadas no Sul da Bahia, como espaço dotado de potenciais diversos para turismo, desenvolvimento urbano, econômico e social. Especificamente, este projeto trata da análise do processo de desobstrução física e visual, contenção da erosão marítima e intervenção urbanística nas cidades. Essa pesquisa servirá de diretriz para a definição de métodos conceituais e possíveis estratégias de projeto, identificando maneiras de harmonizar a ocupação urbana com o ambiente natural, além de potencializar o uso turístico dessa costa através da melhoria do espaço referente às atividades beira-mar. A pesquisa e o planejamento que permitam intervenções adequadas ao desenvolvimento do lugar se justificam na busca pela adequada para a resolução de problemáticas locais ligadas ao ambiente natural e pela falta de planejamento urbano. Portanto, a preocupação principal deste trabalho são as análises necessárias para que o tema pesquisado na orla Mucuri-Nova Viçosa possibilite o desenvolvimento do lugar por meio do planejamento urbano adequado ao ambiente natural. Palavras-chave: orla, erosão, urbanismo.

Abstract This paper seeks to relate urban development and its socioeconomy, analyzing the fringe of the cities Mucuri and Nova Viรงosa, in Southern Bahia. This is a space endowed with different potentials for tourism, urban, economic and social development. This work is an analysis of the physical and visual clearance, containment of marine erosion in cities and urban intervention process. This research will serve as a guideline for the definition of conceptual methods and possible design strategies, identifying ways to harmonize urban settlement with the natural environment, with the objective of enhancing the use of the touristic coast through the improved urban space related to the delta of the local rivers. It is expected that the research and planning should allow the development of appropriate interventions, that would induce the proper resolution of local problems before the natural environment and its problems in face of the lack of good urban planning. Therefore, the main concerns are the necessary analysis of the coast line Mucuri-Nova Viรงosa enabling the development of the place through proper urban planning to the natural environment. Keywords: coast line, erosion, urban design.

Sumário 1. INTRODUÇÃO

1.1. Apresentação 1.2. Breve Histórico dos Municípios 1.2.1. Mucuri - Bahia 1.2.2. Nova Viçosa - Bahia 1.3. Relevância do Tema 1.4. Objetivos 1.5. Conceituação Básica 1.6. Processo Metodológico 1.7. Organização do Trabalho

16 19 21 26 31 31 33 33 34

2. HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO

2.1. Introdução 2.2. O Extremo Sul da Bahia e Suas Ocupações Iniciais 2.3. Ocupações Atuais – Estudo de Caso dos Municípios

36 36 41

3. ORLA MUCURI–NOVA VIÇOSA

3.1. Introdução 3.2. Infraestrutura e Ocupações Urbanas no Trecho Abordado 3.3. Conclusão

48 49 57

4. PLANEJAMENTO URBANO

4.1. Introdução 4.2. Erosão Marítima 4.2.1. Acidentes Geográficos 4.2.2. Métodos de Contenção 4.3. Infraestrutura 4.3.1. Rede de Esgoto 4.4. Teorias do Planejamento Urbano e Estratégias Locais

59 59 63 63 67 68 71

5. ESTUDOS DE CASO

5.1. Introdução 5.2. Projeto Barra da Tijuca – Lúcio Costa 1970 5.3. Operação Urbana Porto Maravilha – Rio de Janeiro 5.4. Revitalização da Orla do Guaíba em Porto Alegre-Rio Grande do Sul 5.5. Análises e Apontamentos

73 73 77 81

6. DIRETRIZES PARA PROJETOS DE REORGANIZAÇÃO NO ESPAÇO URBANIZADO NA ORLA

6.1. Introdução 6.3. Legislação Pertinente 6.3. Roteiro Para Elaboração de Projeto de Urbanização 6.3.1. Edificações 6.3.2. Vias 6.3.3. Sinalização 6.3.4. Projetos Complementares 6.3.5. Arranjo Institucional

87 89 91 93 94 94 95 95

7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Lista de abreviaturas e siglas:

APA – Área de Proteção Ambiental. CEI – Centro de Estatísticas e Informações. COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento. FGV – Fundação Getúlio Vargas. IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PIB – Produto Interno Bruto. PRODETUR NE – Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste. SEMA – Secretária do Meio Ambiente. UNILESTE MG – Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

Lista de imagens: 1. Obstrução Física da Orla em Mucuri-Bahia (Fonte: Jornal Nossa Cara) 2. Praia Costa Dourada. (Fonte: Site Mucuri Aqui) 3. Rua invadida pelo mar Mucuri-Bahia. (Imagem por Betânia Carlinda) 4. Documentação Fotográfica da Erosão da Costa durante o ano de 2010 (Imagens por Betânia Carlinda) 5. Reportagem sobre a Orla (Fonte: Jornal Sul Bahia News) 6. Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição (Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa) 7 – Vista para a Ilha de Abrolhos (Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa) 8. Frans Krajcberg/Sítio Natura. (Fonte: Priscila Rodrigues/M de Mulher) 9. Praia de Barra Velha (Fonte: Panoramio – Photo of Corumbau) 10. Estrada de Ferro Bahia e Minas (Fonte: Fundação Ralile) 11. Construções próximas a orla em Mucuri-Bahia 12. Construções próximas a orla em Nova Viçosa-Bahia 13. Esquema de Formação de uma Falésia (Fonte: Produção Própria) 14. Deposição de sedimentos (Fonte: Professor 2000) 15. Enrocamento na Praia de Ponte Negra em Natal (Fonte: Tribuna do Norte) 16. Praia da Caponga-CE (Fonte: Site Granito) 17. Praia do Espigão Costeiro em São Luís no Maranhão. (Fonte: Site Kamaleao) 18. Contenção em Paulista-PE (Fonte: G1) 19. Esquema de Funcionamento do Emissário Submarino. (Fonte: CETESB) 20. Esquema de Fosse Séptica (Fonte: Construindo.Org) 21. Plano Doxiádis – Eixos de Urbanização do Rio. (Fonte: UrbanismoBR) 22. Croquis de Lucio Costa para Urbanização da Barra (Fonte: Revista de História) 23. Parque Guinle em Laranjeiras-RJ (Fonte: Jobim) 24. Deck na Orla do Guaíba (Fonte: Jaime Lerner) 25. Orla do Guaíba (Fonte: Jaime Lerner) 26. Perspectiva Noturna do Projeto de Ocupação da Orla do Guaíba (Fonte: Jaime Lerner) 27. Mapa Processual da orla Mucuri-NovaViçosa a ser utilizado no TCC2 (Fonte: Produção Própria) 28. Manual do Arquiteto Descalço, Johan Van Lengen (Fonte: Arquiteta Responde)

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Lista de mapas: 1. À esquerda Mapa de Localização da Bahia no Brasil e a direita Mapa de Localização das Cidades de Mucuri e Nova Viçosa no Estado da Bahia (Fonte:Produção Própria) 2. A Esquerda a Localização do Município na Bahia e a Direita o Mapa da Cidade de Mucuri (Fonte: Produção Própria) 3. A Esquerda a Localização do Município na Bahia e a Direita o Mapa da Cidade de Nova Viçosa (Fonte: Produção Própria) 4. Municípios do Extremo Sul da Bahia (Fonte: Produção Própria) 5. Mucuri e Nova Viçosa Entorno Imediato (Fonte: Produção Própria) 6. Distritos Mucuri – Bahia (Fonte: Produção Própria) 7. Distritos Nova Viçosa – Bahia (Fonte: Produção Própria) 8. Trecho Mucuri – Nova Viçosa (Fonte: Produção Própria) 9. Ocupação do Município de Mucuri-Bahia 10. Ocupação do Município de Nova Viçosa-Bahia 11. Área Abrangida pelo Projeto Porto Maravilha (Fonte: Porto Maravilha) 12. Mobilidade Urbana Porto Maravilha (Fonte: Porto Maravilha) 13. Definições de Áreas em Módulos para Estudo (Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre) 14. Polarizadores de Mobilidade (Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre)

20 21 27 37 41 43 44 48 50 51 78 80 82 83

Lista de grรกficos: 1. PIB Mucuri (Fonte: IBGE) 2. PIB Nova Viรงosa (Fonte: IBGE) 3. Saneamento em Mucuri (Fonte: Deepack.com) 4. Saneamento em Nova Viรงosa (Fonte: Deepack.com)

45 46 52 53

Introdução Utiliza-se como elemento de pesquisa inicial a orla das cidades de Mucuri e Nova Viçosa, localizadas no Sul da Bahia. Pretende-se relacionar teorias do desenvolvimento urbano com as atividades refletidas na ocupação urbana neste lugar, evidenciando as possibilidades de adequação de desenvolvimento urbano, econômico e social em um território dotado de potenciais diversos para o turismo. As cidades possuem um histórico de erosão costeira, porém Mucuri tem mostrado interesse em buscar alternativas para conter o problema. Embora, entre tantas obras descoordenadas, por falta de planejamento consistente, atualmente, além das experiências por tentativa e erro, Mucuri pode contar com apenas uma documentação da destruição feita pela Prefeitura Municipal da cidade. Enquanto, que por outro lado, Nova Viçosa só conta com o descaso e falta de estudos e entendimento do espaço da orla. As descontinuidades, físicas ou sociais, causadas por essas transformações do ambiente construído no ambiente natural serão tratadas aqui como pesquisa qualitativa, exploratória com estudos teóricos e de campo, na busca do entendimento local que permita a definição de estratégias para resolução dos problemas locais. Em síntese, o foco principal desta proposta são as análises necessárias para que futuras intervenções na Orla Mucuri-Nova Viçosa sejam integradas, sustentáveis e adequadas ao desenvolvimento do lugar, tendo como estratégia a “desobstrução” do embate meio-ambiente x desenvolvimento urbano. 1.1. Apresentação: A paisagem urbana é resultado das diversas intervenções humanas em ruas, praças e avenidas. As intervenções humanas também afetam a paisagem natural, mesmo que indiretamente, porém a paisagem natural obedece a seus próprios sistemas, independentemente da ação antrópica. Pretende-se estudar como, em um determinado local, as atividades socioeconômicas e urbanas através das formas de uso e aproveitamento do território explicam a mudança na paisagem natural. A relação entre fatores socioeconômicos e geografia é vista aqui como sistema de pesquisa em que tanto o processo urbanístico quanto os processos naturais devem ser analisados. 1

Resultante da ação do homem.

Um dos problemas que deverá ser levantado e levado em consideração será a ocupação espontânea a beira mar. Essas são de grande importância para quaisquer diretrizes resultantes desta pesquisa, sendo que, nesse caso específico, a ocupação mais preocupante depende do entendimento da dinâmica de fatores naturais, como fontes hidrográficas (foz de rios, mares etc.). Qualquer tipo de ocupação urbana que se apropria do espaço natural normalmente esta ligada ao aproveitamento econômico e funcional. No caso das ocupações espontâneas, baseadas na cultura local e na cultura dos grupos sociais que vieram a se estabelecer no local, geralmente não há estudos técnicos, mas ao longo dos anos a cultura construtiva acaba incorporando procedimentos bem sucedidos no lugar. Portanto, a revitalização, neste caso, consistiria em introduzir melhorias teóricas que resultarão em melhorias sustentáveis para o lugar, mesmo no caso das ocupações espontâneas, com a incorporação pelos leigos de uma cultura construtiva adequada para o lugar. Ou seja, a melhoria urbana e ambiental deve atingir também a ocupação espontânea pela construção de culturas construtivas adequadas. Evidentemente no decorrer deste trabalho também serão tratados, explicitados e ressaltados diversos problemas dos lugares, sendo alguns deles: os problemas naturais de grande impacto na sociedade local; além da falta de infraestrutura, pouco presente no espaço da orla, e insuficiente para a população, além de pouco adequada para receber o contingente de pessoas locais e pessoas atraídas de outras regiões em períodos sazonais. Essas cidades, antes vistas por turistas com grande apreço, devido à tranquilidade de suas praias e as festas típicas da região, hoje pouco mais provocam nos turistas e nos locais do que uma impressão de descontentamento. O ambiente construído no lugar não tem contribuído para aumentar a atratividade do ambiente natural. A Orla encontra pontos de completo abandono, obstrução física (Imagem 1) e risco, devido, entre outros problemas, ao entulho gerado pelas construções abandonadas e consumidas pelo mar. 2

Referente aos eventos que ocorrem sempre na mesma época do ano, como carnaval e réveillon.

Imagem 1 – Obstrução Física da Orla em Mucuri-Bahia (Fonte: Jornal Nossa Cara)

Isso ocorre principalmente pela falta de planejamento e gestão urbana e ambiental. O processo de crescimento dos municípios não foi planejado e não vê uma organização espacial racionalizada, onde a ocupação beira-mar basicamente “invadiu” os limites naturais. A falta de gestão urbana aqui tem implicado em grande desorganização espacial, e em falta de qualidade da infraestrutura e dos serviços urbanos. A paisagem urbana de Nova Viçosa é marcada pela falta de infraestrutura básica e falta de estratégias viáveis para melhoria da economia da cidade; poucas ruas encontram calçamento básico e local para depósito correto de lixo. O abastecimento de água e energia, nos períodos em que há grande fluxo de turistas na cidade, é insuficiente. Além da falta de gestão de recursos naturais, onde a praia (um dos maiores atrativos da cidade) fica abandonada pelos órgãos de limpeza pública. Em Mucuri, o histórico da paisagem é relativamente diferente, apesar do interesse e cuidado com a paisagem urbana, há certo descaso e falta de uso do potencial quanto às paisagens naturais e atrativos turísticos. Mucuri possui um grande recurso natural, com potencial econômico, poucoconhecido pelos que visitam a cidade ou até mesmo por alguns moradores. 1.2. Breve Histórico dos Municípios: Os Municípios aqui utilizados como universo de pesquisa, estão localizados no chamado Extremo Sul da Bahia (Mapa 1). Possuem um grande fluxo de turistas e um alto número de atividades e festas que funcionam como atrativo para os mesmos. São Municípios pouco explorados em termos de possíveis benefícios da urbanização, e por esse motivo conservam paisagens pouco alteradas pelo homem. Ambos os municípios estão localizados próximos à divisa com o estado do Espírito Santo e Minas Gerais.

Mapa 1 – À esquerda Mapa de Localização da Bahia no Brasil e a direita Mapa de Localização das Cidades de Mucuri e Nova Viçosa no Estado da Bahia (Fonte: Produção Própria).

21 1.2.1 Mucuri:

Mapa 2 – A Esquerda a Localização do Município na Bahia e a Direita o Mapa da Cidade de Mucuri (Fonte: Produção Própria).

A cidade de Mucuri (Mapa 2) tem uma história marcada por conflitos entre brancos e diversos povos indígenas da região. Fundada pelos portugueses em 1769, a antiga Vila de São José de Porto Alegre, é uma região de transição entre o Leste e o Nordeste. Portal de entrada da Bahia, sua população possui hábitos dos vizinhos mineiros e capixabas incorporados à cultura baiana. A ocupação inicial deve-se aos índios Botocudos que resistiram à dominação do homem branco. Eram nômades, caçadores e ferozes.

Concebido com base no conhecimento do histórico local e no arquivo sobre o Histórico do Município do IBGE, disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/bahia/mucuri.pdf (09 de nov. de 2014).

22 O nome da cidade deve-se ao rio que a banha. Para os Botocudos, Mucuri significava “o pai das vermelhas”, um peixe comum e abundante na região, onde o rio Mucuri recebe as águas do rio Todos os Santos no município de Carlos Chagas em Minas Gerais. O nome pode significar ainda “rio dos gambás” ou “rio da árvore grande”. O Rio Mucuri nasce no município de Malacacheta em Minas Gerais. Mucuri é o Distrito-Sede, contando com outros distritos, tais como: Ibiranhém, Taquarinha, Itabatã. A economia da cidade tem fortes raízes nas empresas que utilizam a região para o plantio de Eucalipto: Suzano, Aracruz e Veracel. Porém, a economia ainda movimenta-se no comércio, turismo e na pesca. Segundo dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia – IBGE, sua população atual está estimada em aproximadamente 40 mil habitantes. A parte com maior contingente de atividades comerciais (pousadas, hotéis, bares, restaurantes, lojas etc.) localiza-se na Avenida Petrobrás, considerada a principal do Município. Mucuri foi um local de difícil colonização e consequentemente de difícil urbanização, preservando até hoje grande beleza natural. Possui praias com grande predominância de falésias que chegam a 5 metros de altura (Imagem 2), os mesmos escondem praias desertas e manguezais. (Fonte: Site Costa das Baleias) 4

Imagem 2 – Praia Costa Dourada (Fonte: Site Mucuri Aqui)

Paredões formados pela erosão marítima.

23 Mucuri conta com um problema que atinge a cidade, e que gera problemas naturais, urbanos, turísticos e econômicos. Desde 1999 a orla apresenta sinais de erosão causada por fortes ressacas marítimas. Ainda em 1999 um projeto de contenção por espigões foi posto em prática, porém, nunca foi concluído. O ápice ocorreu em julho de 2009 quando a água do mar avançou cerca de 20 metros a diante da costa, destruindo imóveis particulares e uma praça. Na ocasião, cinco ruas paralelas à praia ficaram alagadas, incluindo a Avenida Petrobrás, uma das mais importantes via de acesso do município (Imagem 3).

Imagem 3 – Rua invadida pelo mar Mucuri-Bahia (Imagem por Betânia Carlinda)

Desde então, o Município tem sofrido bastante com o avanço do mar em determinadas épocas do ano (Imagem 4), onde o mesmo vem, cada vez mais, tomando conta da cidade. Contabiliza-se até hoje, cerca de cinco ruas que foram, de algum modo, modificadas pelo mar.

Imagem 4 – Documentação Fotográfica da Erosão da Costa durante o ano de 2010 (Imagens por Betânia Carlinda)

25 Os projetos de contenção da Erosão, por meio dos espigões (que foram refeitos em 2010) duraram pouco tempo e hoje fazem parte da paisagem degradada pelo mar. Em 2013 iniciou-se a implantação do chamado “Projeto Orla”, um projeto de iniciativa Municipal, que visa à criação de barreiras de contenção (melhoria dos oito espigões já existentes), desapropriação das ocupações próximas a costa e a criação de um calçadão. Até o presente momento de finalização deste capítulo (Outubro, 2014) houve apenas o aumento dos espigões e o início das desapropriações, sem a apresentação, para a população, de estudos e diretrizes para a implantação e a viabilização do projeto (Imagem 5).

Imagem 5 – Reportagem sobre a Orla (Fonte: Jornal Sul Bahia News)

Alguns dos entulhos, produzidos pela fúria do mar, ainda estão alojados na praia ou mesmo no meio da água do mar, podendo causar acidentes aos banhistas. Sendo este um dos motivos que gera descontentamento dos turistas e da população local, principalmente os que estão diretamente ligados as atividades na praia, como os chamados “cabaneiros” e os pescadores. Além das paisagens naturais, Mucuri possui atividades turísticas no Verão, Carnaval e Réveillon. Apresentando também comemorações de cunhos religiosos e a tradicional festa dos pescadores. 5

Comerciantes a beira mar com atividades semelhantes a bares.

26 1.2.2 Nova Viçosa:

Inicialmente ocupada por índios, em 1720 colonos estabeleceram povoado as margens do rio Peruípe fundando a chamada Vila de Viçosa, que só em 1962 (depois de ter passado a ser território conjugado com Mucuri) torna-se o município autônomo de Nova Viçosa. Em 1748 teve a capela de Nossa Senhora da Conceição (Imagem 6) edificada, a mesma preserva todas as suas características originais. Há também a Estação Ferroviária, localizada no distrito de Helvécia, que há pouco foi restaurada, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Viçosa e o Sobrado do Porto, mantido pelos herdeiros de Tula Chaves Pereira, patrimônios históricos do Município.

Imagem 6 – Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição (Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa)

27 Nova Viçosa (Mapa 3) é o Distrito-Sede, onde Posto da Mata, Helvécia e Argolo são distritos. A economia da cidade é baseada no comércio, turismo e na pesca. Segundo dados do IBGE sua população atual esta estimada em aproximadamente 40 mil habitantes.

Mapa 3 – A Esquerda a Localização do Município na Bahia e a Direita o Mapa da Cidade de Nova Viçosa (Fonte: Produção Própria).

28 O Município é o ponto do continente que mais se aproxima do Arquipélago de Abrolhos (Imagem 7), a primeira reserva ecológica marinha brasileira (criada em 1983).

Imagem 7 – Vista para a Ilha de Abrolhos (Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa/Henrique Pontes)

Este arquipélago foi fonte de estudos de Charles Darwin por volta de 1832. Formado por cinco ilhas, tem uma atração especial de julho a novembro de todos os anos, quando as baleias do tipo Jubarte, se deslocam do Atlântico Sul para nesta faixa do oceano buscar amamentar e reproduzir a espécie. Nesta época o Turismo de Observação de Baleias aumenta cerca de 30%, segundo dados da Secretaria de Turismo local.

29 Outra atração é a residência do artista plástico Frans Krajcberg, que mora a 35 anos no Sítio Natura (Imagem 8), na entrada da cidade, e tem seu ateliê em uma casa, a sete metros do chão, no alto de um tronco com 2,60 metros de diâmetro. A habitação foi concebida juntamente com o arquiteto de formação autodidata José Zanine Caldas

Imagem 8 – Frans Krajcberg/Sitio Natura (Fonte: Foto: Priscila Rodrigues/M de Mulher)

Como atrativos turísticos naturais, Nova Viçosa têm praias com as mais diversas características. As praias do Lugar Comum, Pau Fincado e Pontal da Barra são as mais visitadas pelos turistas por estarem situadas no perímetro urbano da cidade e serem de fácil acesso, além de contarem com infraestrutura básica para atender os usuários.

30 Situada a 2km do centro, a praia de Sabacuí é procurada por sua água limpa e areia clara. Possui barracas que funcionam apenas em alta temporada. A Costa do Atlântico, localizada na divisa com Mucuri, normalmente procurada para pratica de esportes, como o surf, é uma praia deserta e de ondas fortes. É também refúgio para tartarugas marinhas. Além de praias mais populares, Nova Viçosa-Bahia ainda oferece locais mais calmos, como a praia de Barra Velha (Imagem 9), na ilha de Cassumba, cujo o acesso à mesma se dá por barco.

Imagem 9 – Praia de Barra Velha (Fonte: Panoramio - Photo of Corumbau)

Nova Viçosa ainda tem atrações em diversas épocas do ano durante o Réveillon, Carnaval e o Verão. Preserva também festas de cunho religioso em diversas épocas do ano, além da representação folclórica dos Mouros e Cristãos, que acontece todos os anos no último domingo de Janeiro.

1.3. Relevância do Tema: O estudo da ocupação dos espaços naturais à beira-mar e da erosão marítima torna-se cada vez mais necessário nos dias de hoje, principalmente para conhecimento regional e nacional do caso e para qualquer tipo de ação que se queira desenvolver nas cidades aqui utilizadas como elemento de pesquisa. Apesar da importância do tema, devido às questões ambientais, encontram-se poucos estudos que tenham como interesse a contenção do problema causado pela erosão e da gestão dos recursos no perímetro da orla, principalmente em regiões que se utilizam do ambiente natural a beira mar como fonte econômica, como as cidades de Mucuri e Nova Viçosa na Bahia. A carência de estudos regionais, sobre a ocupação do espaço urbano, da ocupação do espaço natural e da erosão acarreta em medidas tomadas sob o “desespero” frente à reação do mar, levando a ocupação a ser feita e refeita várias vezes. Além da falta de regulamentação e legislação que sejam pertinentes a ocupação local. 1.4. Objetivos: A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar e entender a utilização e ocupação do solo próximo a orla das cidades de Mucuri e Nova Viçosa na Bahia, buscando através de análises do espaço, reconhecer a potencialidade do uso local. Além de buscar também alternativas quanto à erosão marítima que vem acarretando diversos problemas nos Municípios e atrapalhando a economia com base no turismo. Os resultados desta pesquisa serão disponibilizados à comunidade acadêmica e a quem possa interessar.

Os objetivos específicos da pesquisa são:

Identificar tipologia da erosão e maneiras de contenção. Buscar meios que possam vir a ser implantados a fim de requalificar o espaço com o intuito de melhorar a continuidade do fluxo no decorrer da orla. Analisar as potencialidades de cada município nos aspectos econômicos, sociais e de serviços, a fim de escolher a melhor estratégia para o funcionamento da orla e dos equipamentos que serão propostos. Mapear áreas quanto a sua ocupação. Definir o objeto final e as diretrizes de detalhamento para a fundamentação do projeto de Trabalho de Conclusão de Curso 2.

1.5. Conceituação básica: A pesquisa perpassará pelo viés do desenho urbano, da geografia do lugar e pela sua história. Considerando também a ocupação e o desenvolvimento da região, a exploração econômica de recursos naturais e a estagnação econômico-social sofrida. Como em todo trabalho de urbanização os levantamentos teóricos e de dados são, além de extensos, complexos e fragmentados, também muito peculiares de cada lugar. Neste caso, até que se possa produzir uma análise do lugar, será preciso despender um longo período de levantamento de informações, tanto sobre o lugar, quanto sobre as tecnologias que permitam resolver os problemas do lugar. Assim, o referencial teórico deste tipo de trabalho deverá ser construído durante toda a fase de Trabalho de Conclusão de Curso 1, para permitir uma análise, um prognóstico e uma proposição que só poderá ocorrer em seguida, já durante a fase de Trabalho de Conclusão de Curso 2. 1.6. Processo metodológico: Para possibilitar as diretrizes projetuais será necessária a elaboração de uma pesquisa envolvendo os dados que serão coletados relativos às atividades econômicas, sociais e ao turismo dos municípios. Além de apresentar dados históricos de ocupação. Para a coleta de dados básicos serão utilizados os dados estatísticos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal das cidades, pesquisas de campo, coleta de dados através de pesquisa com os locais (questionários) e análises ligadas a pesquisas já existentes que envolvam o meio ambiente, além de dados geográficos. Para melhor entendimento dos dados e uso dos mesmos no projeto de Trabalho de Conclusão Curso 2, serão confeccionados, ao longo do trabalho, mapas que ilustrem os dados coletados e que indiquem as intenções de intervenções que deverão ser propostas. Ou seja, o procedimento metodológico em que se fundamenta este trabalho é o de coletar, criar e organizar as informações, de modo a encaminhar uma análise, que permita relacionar as mais adequadas diretrizes de ocupação urbana para o desenvolvimento do lugar em questão. Sendo, portanto, uma pesquisa teórica, experimental e propositiva.

1.7. Organização do Trabalho: Após a introdução, o trabalho contará com mais cinco outros capítulos a fim de auxiliar e direcionar as atividades futuras. Os mesmos encontram-se listados, com um breve resumo, a seguir: O capítulo I, Histórico de Ocupação Urbana na Região, buscará contar o Histórico de Ocupação no Extremo Sul da Bahia de acordo com dados históricos sobre a ocupação territorial do Brasil. As informações colocadas nesse capítulo serão de suma importância para a criação de bases de análise sobre a ocupação e uso do solo nas cidades de Mucuri e Nova Viçosa, no Extremo Sul da Bahia. Este capítulo também será fundamental para a definição da área de estudo. Com o título de Orla Mucuri–Nova Viçosa, o capítulo II trará mapeamentos do uso local, além de dados socioeconômicos a fim de reconhecer as melhores estratégias para o uso do local sem interferir de modo brusco no ambiente natural. Esse capítulo irá tratar de uma base fundamental para a pesquisa, mostrando problemáticas locais envolvendo o meio natural e outros. No capítulo III, Planejamento Urbano, serão apresentados os conceitos e definições sobre a erosão na costa, entre outros problemas naturais e de infraestrutura de maior relevância no perímetro estudado. Como estudo de casos, o capítulo IV contará com o entendimento de outras obras que se façam análogas ao trabalho proposto. Esse capítulo, além de buscar o entendimento sobre obras semelhantes, poderá servir de base teórica para estratégias de projetos futuros. Já no último capítulo serão apresentadas estratégias a serem usadas como parte do Trabalho de Conclusão de Curso 2. Com o título de Diretrizes para Elaboração de Projetos de Urbanização na Orla, este capítulo não apresentará nada além do que a organização do montante de informações colhidas nos capítulos anteriores. Essa organização auxiliará no caminho que deverá ser seguido para o Trabalho de Conclusão de Curso 2, as informações listadas deverão ser levadas em consideração para os trabalhos futuros.

CAPÍTULO I

Histórico de Ocupação

Pontal da Barra Nova Viçosa - BA Foto: Ianna Rolim

Capítulo I Histórico de Ocupação 2.1. Introdução: Esse capítulo busca expor dados históricos e analisar a ocupação, desde o inicio da colonização do Brasil, no Extremo Sul da Bahia. O foco está nas cidades de Mucuri e Nova Viçosa, na busca de criar parâmetros comparativos, e diretrizes para o entendimento da ocupação do solo no local. Os dados apresentados nesse capítulo têm base em dados histórico-geográficos da ocupação brasileira coletados em livros, teorias e artigos que abordem este tema. Levando em consideração principalmente o arquivo sobre a Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais apresentado pelo IBGE e dados disponibilizados na internet pela Fundação Professor Ralile 7

2.2. O Extremo Sul da Bahia e suas Ocupações Iniciais: O Extremo Sul da Bahia possui uma área de aproximadamente 30.420 km², representando 5,42% do total do território estadual (CENTRO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES – CEI, 1992). Esta situada ao sul do território baiano faz fronteira ao sul com o Espírito Santo, a oeste com Minas Gerais, sendo a parte leste margeada pelo oceano Atlântico. A região é composta por 21 municípios: Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapoã, Itabela, Itagimirim, ltapebi, ltamarajú, ltanhém, Jucuruçu, Lagedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz de Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda. (Mapa 4)

Disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/organizacao_territorial/divisao_territorial (10 nov. de 2014)

Mapa 4 – Municípios do Extremo Sul da Bahia (Fonte: Produção Própria)

Sua vegetação caracteriza-se por apresentar grande biodiversidade sob o domínio de Mata Atlântica. O clima é caracterizado como tropical, com chuvas bem distribuídas ao longo do ano, com período mais intenso de chuvas entre os meses de novembro a janeiro. Com base no arquivo sobre a Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais apresentado pelo IBGE, desde a época da descoberta do Brasil, na região que corresponde ao atual Extremo Sul da Bahia viviam povos de muitas etnias. A faixa costeira era ocupada pelos Tupis o seu interior era ocupado pelos Pataxós, Botocudos, e outros. Os Tupis praticavam a agricultura do milho e mandioca. A alimentação era complementada com a pesca e caça. Os grupos do interior, nômades, mudavam de acordo com as estações agrícolas, e para eles, a caça e a pesca eram mais importantes que a agricultura. A chegada e exploração territorial dos portugueses alteraram principalmente as características culturais, entre elas as que envolviam as relações pessoais e de poder, de sobrevivência coletiva e de distribuição espacial. Os índios Tupis, que viviam próximos ao litoral, foram “civilizados” e escravizados pelos portugueses, com ajuda da Igreja e de ordens religiosas, sob o argumento de cristianizar estes povos. As ações de civilização destruíram a cultura e a identidade étnica dos Tupis. Como os escravos africanos tinham preços elevados à solução era captura e a escravização de indígenas para suprir a necessidade de mão-de-obra para serviços pesados e para a agroindústria que começava a se instalar. Coube aos indígenas do interior oferecer resistência à dominação e organizar ataques aos povoados dos portugueses. No decorrer do século XVIII, juntamente com Caravelas, Alcobaça e Prado, Viçosa (1768), hoje Município de Nova Viçosa, e São José de Porto Alegre (1755), atual município de Mucuri, foram elevadas ao titulo de vila. Estas vilas foram criadas segundo a política de urbanização e povoamento da Coroa Portuguesa

Os indícios de imigração de suíços e alemães são a partir de 1880. O fenômeno iniciou-se com a doação de terras para o cultivo de café e do cacau, além da necessidade de povoar o local. Nesse mesmo período houve grande incentivo à imigração, não somente para a agricultura, mas também para a implantação da estrada de ferro Bahia e Minas (Imagem 10), que ligava o arraial de Ponta de Areia, próximo à cidade de Caravelas na Bahia, até a cidade de Araçuaí no Vale do Jequitinhonha, no interior de Minas Gerais, com uma extensão de aproximadamente 600 km. Houve uma parceria entre a Estrada de Ferro da Bahia com o Governo de Minas Gerais tendo como principal objetivo a exploração e transporte de madeira, sendo o pontapé inicial para o desenvolvimento na região. Apesar da introdução da produção do café e do cacau na região a partir do século XVIII, as dificuldades de povoamento persistiram. Os estrangeiros alegavam “dificuldades de alimentação, insalubridade, grandes distâncias e dificuldades de comunicação ou temor dos nativos”. As explorações agrícolas eram distantes e as áreas produtivas pouco expressivas, resultantes de núcleos de povoamento do litoral, mas sem integração regional, situação que perdurou até a década de 1950 (CEI, 1992). Por volta de 1966, com o fim da exploração e comercio da madeira a Estrada de Ferro Bahia e Minas foi desativada.

Imagem 10 – Estrada de Ferro Bahia e Minas (Fonte:Fundação Ralile)

O desenvolvimento regional e o inicio das transformações socioeconômicas na região tornaram-se perceptíveis a partir da década de 1970 com a implantação da rodovia BR-101. Nessa mesma época houveram incentivos fiscais concedidos pelo governo para o reflorestamento. A junção de fatores favoráveis para o desenvolvimento local estimulou a expansão da cultura do eucalipto e a introdução de empresas de papel e celulose como a Veracel, o grupo Bahia Sul e a Aracruz, que passam a atender, preponderantemente a demanda do mercado externo. A região também passou a atrair grupos madeireiros do Espírito Santo e de Minas Gerais (CARNEIRO, 1994; PEDREIRA, 2004). Se por um lado a cultura do eucalipto na região trouxe mudanças econômicas, por outro sua introdução implicou em sérios prejuízos para os recursos naturais, dentre eles, o solo, a fauna, a flora e os recursos hídricos. Essa atividade também provocou impactos relevantes sobre a sobrevivência da agricultura familiar local em função da ocupação de grandes áreas agricultáveis, inclusive aquelas destinadas à reforma agrária, terras indígenas e no entorno de Unidades de Conservação da Mata Atlântica (SANTOS e SILVA, 2004). Apesar das discussões sobre benefícios e malefícios proveniente das atividades ligadas a produção de eucalipto no local, foram essas transformações na ocupação e no uso da terra que possibilitaram à região sua inserção na dinâmica econômica nacional e internacional. Foi, também, essa nova organização espacial que possibilitou novas formas de trabalho e demanda para diversos setores de serviços.

2.3. Ocupações Atuais – Estudo de Caso dos Municípios:

Mapa 5 – Mucuri e Nova Viçosa Entorno Imediato (Fonte: Produção Própria)

O traçado de limites do Município (Mapa 5) deve-se à herança deixada pelas capitanias hereditárias, que previa a divisão da faixa litorânea já ocupada em 15 lotes, em eixos paralelos ao eixo norte-sul, para auxiliar na exploração e colonização local. As primeiras ocupações ocorreram com base na utilização dos recursos hídricos, como o mar e os rios. Principais interesses devido à presença de ouro e pedras preciosas, além de auxiliarem a localização geográfica de seus exploradores e fornecerem recursos imediatos para assentamento local. Apenas no século XVIII, com as fazendas de cacau e a necessidade de novas áreas para plantio, colheita e assentamento, surge o interesse por maior exploração no interior da faixa de terra. A herança deixada por essas primeiras ocupações territoriais são visíveis no traçado da cidade até os dias atuais, onde o Distrito Sede (faixa mais urbanizada) está localizado na faixa litorânea e seus distritos encontram-se afastados, mais ao interior do Município (Mapa 6 e 7).

Mapa 6 – Distritos Mucuri – Bahia (Fonte: Produção Própria)

Mapa 7 – Distritos Nova Viçosa – Bahia (Fonte: Produção Própria)

Percebe-se então, que a ocupação principal ainda deve-se a fatores socioeconômicos, onde as principais atividades, ligadas aos distritos sedes, estão localizadas nessa faixa de terra. A pouca, porém significativa, atividade econômica localizada no interior do Município deve se ao cultivo de Eucalipto e consequentemente, as empresas de celulose (Aracruz, Bahia Sul) com pólos distribuídos nos distritos da cidade de Mucuri. Essa atividade influência no crescimento e urbanização dos distritos mais distantes da linha da costa. Apesar de Mucuri possuir vertentes de crescimento no eixo Noroeste – Sudeste, os índices econômicos ligados às atividades que utilizam de recursos hídricos (como o setor de serviços, que tem forte ligação com as atividades turísticas) ainda possui representatividade no PIB do Município (Gráfico 1). Além de ter, o seu centro e o setor público também localizado nessa faixa de ocupação.

Gráfico 1 – PIB Mucuri (Fonte: IBGE)

Em Nova Viçosa a maior parte da sua economia está ligada ao setor de serviços (Gráfico 2). A ocupação junto à costa também se deve ao contexto histórico, porém as atividades se mantêm centralizadas nesse local devido as suas atividades econômicas e as facilidades geradas pelos recursos naturais. Esses fatores auxiliam a ocupação a manter-se de tal forma.

Gráfico 2 – PIB Nova Viçosa (Fonte: IBGE)

CAPร TULO iI

Orla Mucuri - Nova Viรงosa

Rio de Barra Velha Nova Viรงosa - BA Foto: Luiz A. Faria

Capítulo II Orla Mucuri - Nova Viçosa 3.1. Introdução:

O presente capítulo pretende apresentar e expor os dados e a área de análise.

Mapa 8 – Trecho Mucuri – Nova Viçosa (Fonte: Produção Própria)

O mapa acima (Mapa 8) representa a faixa de terra que será estudada, nesta pesquisa, a fim de entender o ambiente no qual pretende-se intervir, onde a área demarcada abrange a parte mais urbanizada de ambas as cidades e os recursos naturais mais utilizados (aqui reconhecidos como os rios e o mar). A base de informações para a montagem desse capítulo levará em consideração informações obtidas por meio de visita de campo, além de outras fontes como o IBGE.

3.2. Infraestrutura e Ocupações Urbanas no Trecho Abordado: Segundo dados obtidos no site do IBGE, Mucuri possui a extensão territorial de 1.781,142km² e a densidade demográfica 20,23 hab/km² e Nova Viçosa a extensão territorial de 1.322,848km² e a densidade demográfica 29,15 hab/m², sendo que, a distribuição atual do contingente populacional total dos Municípios se caracteriza por uma forte concentração da população na sede dos mesmos e por uma ocupação rarefeita nos demais distritos. A decisão da área aqui definida como “Trecho Mucuri-Nova Viçosa” para análises de suas ocupações e infraestrutura veio a partir de visitas aos locais e do reconhecimento do trecho como perímetro mais urbanizado das cidades. Sendo também o trecho que mais se apropria do ambiente natural em questão. Os Mapas 9 e 10 (abaixo), ilustram a análise de ocupação desse trecho.

Mapa 9 – Ocupação do Município de Mucuri – Bahia

Mapa 10 – Ocupação do Município de Nova Viçosa – Bahia

Nos mapas é possível observar a grande ocupação no trecho de acordo com as necessidades da urbanização e a desordem dessa ocupação diante da urbanização como fenômeno dinâmico. Observa-se, que diversas vezes é possível reconhecer unidades residenciais e comerciais bem próximas a linha da costa, como nas imagens 11 e 12, faixa que não deveria ser edificada. Assim como também vemos construções destinadas à hospedagem e hotéis neste mesmo perímetro. Essas apropriações estão ligadas diretamente ao uso funcional e econômico aos recursos hídricos. Observa-se também uma fragmentação em determinados pontos, onde algumas habitações estão distantes uma das outras, ou do trecho mais urbanizado.

Imagem 11 – Construções próximas a orla em Mucuri-Bahia

Imagem 12 – Construções próximas a orla em Nova Viçosa-Bahia

Toda essa região foi formada mediante o desdobramento de um padrão urbano desigual. A expansão territorial que acarretou essa desordem e crescimento exacerbado sem qualquer infraestrutura surgiu com a implantação da BR-101, que agilizou a integração entre os municípios, antes possível somente pelo mar, como já foi discutido no capítulo anterior. Essa urbanização contribuiu para o aceleramento da degradação da fauna e flora regional, principalmente do remanescente da Mata Atlântica (SEMA – Secretaria do Meio Ambiente). Um processo de ocupação desordenada, como o que vem ocorrendo, poderá provocar danos irreversíveis dos recursos naturais da região. Nas últimas décadas a problemática que envolve essa urbanização é a expansão de bairros, inclusive com ocupações em áreas de proteção ambiental.

54 O terreno das cidades constitui-se com pouca declividade podendo ser considerado predominantemente plano. Dessa característica é que surge uma das preocupações da ocupação do solo na costa dos rios e o mar, cujas altitudes, em grande parte, estão no nível das cotas de alagamento. O que gera diversos problemas em épocas de cheias de rios e ressacas marítimas. Esses problemas de cunho natural são corriqueiros nos municípios, incluindo problemas que envolvem a erosão da costa, o que torna a ocupação nesses limites naturais ainda mais necessárias de atenção. Analisando então a infraestrutura que envolve a malha das cidades, observa-se que, quanto aos acessos, Mucuri e Nova Viçosa, de carro, são facilmente acessadas pela BR-101 (para chegar à Nova Viçosa, após Mucuri, segue-se pela BA698) que está em boas condições para tráfego. Quanto ao acesso por transporte de uso coletivo. As linhas das empresas Santa Clara, Águia Branca e a São Geraldo atendem a região. A Santa Clara faz os trechos mais curtos como Nanuque, Posto da Mata, Teixeira de Freitas, etc. Já a Águia Branca faz os trechos: Salvador via Teixeira de Freitas; Vitória e São Mateus. A Viação São Geraldo faz os trechos: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Governador Valadares, Goiânia, Brasília e algumas cidades do Vale do Aço. Existem empresas privadas que fazem a Linha Belo Horizonte para Nova Viçosa, entrando em Ipatinga para pegar passageiros, em Mucuri para deixá-los e em Nova Viçosa como destino final. Esses ônibus são especiais feitos por empresas interessadas, o mesmo sai apenas uma vez por semana. O acesso entre as cidades também se dá por transporte coletivo, porém em horários bem limitados, com ônibus que vão para Itabatã e Teixeira de Freitas, mas passam por Mucuri e Nova Viçosa. O acesso por avião diretamente para os Municípios dá-se apenas por meio particular. As cidades possuem pistas de pouso particulares, logo nenhuma empresa aérea faz a rota. Em termos de saneamento básico, a questão sobre o abastecimento de água é de grande importância aqui. A captação de água para abastecimento das cidades é feita do rio Pau Alto (que nasce na fronteira entre Minas Gerais e a Bahia) pela EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), este abastecimento atende apenas uma parte da população, o restante é abastecido por meio de poços artesianos. Em épocas de picos sazonais, devido ao turismo, como carnaval e ano novo há falta de água.

O abastecimento energético é feito pela COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), a rede elétrica atende quase todo o município. Em Nova Viçosa há picos de energia constantes. Assim como a água, em períodos sazonais também se observa problemas com a falta de luz (ainda maior em Nova Viçosa), acarretando em prejuízos para o comércio e serviços locais (incluindo o turismo). Segundo dados da Síntese do Diagnóstico da Costa das Baleias realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a HVS International para o PRODETUR NE – II não há tratamento de esgoto em nenhum dos municípios da Costa das Baleias. As comunidades que se localizam próximas a rios e manguezais lançam seus dejetos diretamente nos mesmos, estabelecendo uma relação de poluição e contaminação. As formas de ocupação observadas desenvolvem mecanismos próprios para lidar com problemas ligados a infraestrutura como fossas, águas retiradas em rios ou de chuvas, lixo queimando ou jogado em terrenos baldios e esgoto a céu aberto.

Gráfico 3 – Saneamento em Mucuri (Fonte: Deepack.com)

Gráfico 4 – Saneamento em Nova Viçosa (Fonte: Deepack.com)

Ambas as prefeituras fazem a coleta de resíduos sólidos, porém não há local apropriado para destino final, tendo como depósitos provisórios lotes da prefeitura. Os resíduos são deixados a céu aberto e quando esse local não é suficiente procura-se outro. Apesar de possuir coleta de lixo, as cidades não possuem lixeiras nas praias ou nas ruas, na época de grande fluxo turístico a limpeza urbana não é suficiente. A sinalização viária e turística é incompleta e sem manutenção. A sinalização é relativamente eficiente até Mucuri, mas deixa de cumprir o seu papel e é praticamente inexistente em Nova Viçosa. O acesso a informações torna-se prejudicado pela falta de sinalização, onde a própria secretaria do turismo não possui placa de indicação.

3.3. Conclusão: Tendo os Municípios forte uso turístico, a faixa costeira vem sendo agredida com a falta de infraestrutura adequada, sem a atenção e os cuidados condizentes com a preservação e a manutenção dos recursos naturais. Os planos diretores, de competência municipal, representam os instrumentos básicos da política de desenvolvimento e de expansão urbana (FRANZONI, 2007). Apesar dos municípios as possuírem, a legislação ambiental e urbana é fragmentada e faltam setores para a fiscalização do cumprimento das mesmas. A construção de moradias e de instalações para atividades econômicas vem aumentando, sem preocupação condizente com o espaço ocupado. Essa situação acentua o mau uso dos recursos ambientais, induzindo a um processo de degradação irrecuperável desses recursos, pelo menos a médio e longo prazo. Através da análise feita para a elaboração do presente capítulo percebem-se as diversas problemáticas que envolvem não só o ambiente construído e natural da orla, mas também todos os problemas que envolvem a população dos Municípios: como a falta de infraestrutura em determinadas áreas ou a infraestrutura insuficiente; especialmente com relação aos problemas de ordem natural, como a erosão da costa. Ambas as problemáticas deveriam ter maior atenção do governo, pois a falta de infraestrutura tem acarretado em problemas de saúde, através da falta de saneamento básico e cuidado com os dejetos produzidos pelos municípios. As questões do ambiente natural também deveriam ter maior atenção do governo, visto que é uma área do conhecimento onde têm surgido muitos problemas que atrapalham a economia das cidades, com prejuízo para o comercio, turismo e pesca.

Mucuri - BA Foto: Conexão Sul

CAPÍTULO iII

Planejamento Urbano

Capítulo III Planejamento urbano 4.1. Introdução: Segundo o Dicionário Informal, urbanização é o processo de afastamento das características rurais de um lugar ou região, para características urbanas. Geralmente, está associado ao desenvolvimento da civilização e da tecnologia. Demograficamente, o termo significa a redistribuição das populações das zonas rurais para assentamentos urbanos, mas também pode designar a ação de dotar uma área com infraestrutura (como água, esgoto, gás, eletricidade e/ou serviços urbanos como transporte, educação, saúde e etc.). A urbanização, como fenômeno dinâmico costuma acarretar em desigualdades e segregação espacial, subemprego e submoradia, interferindo diretamente na qualidade de vida de sua população. O Site ECivilNet define planejamento urbano como o processo de idealização, criação e desenvolvimento de soluções que visam melhorar ou revitalizar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana ou do planejamento de uma nova área urbana em uma determinada região, tendo como objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida. Serão abordados neste capítulo problemáticas ligadas a esse processo de urbanização dinâmica ocorrida na orla das cidades de Mucuri e Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia. Os dados apresentados neste capítulo têm como fonte e embasamento livros das temáticas adotadas e pesquisas complementares na internet. 4.2. Erosão Marítima: A erosão do solo afeta a vida de muitas maneiras, principalmente em áreas ocupadas de modo desordenado, como a que será abordada. Esse capítulo tem o objetivo apresentar e caracterizar a erosão local, a fim de que a pesquisa para elaborar o mesmo auxilie na busca de alternativas e métodos de contenção para a problemática local.

Segundo PENA (2014), erosão é todo e qualquer desgaste dos solos e das rochas em que há o transporte de pequenos detritos de um lugar para outro. Por isso, as erosões podem variar desde a retirada de uma pequena camada de terra no chão até a formação de verdadeiras crateras. A erosão é um processo natural, ou seja, ela já existe na natureza sem a interferência do homem. Porém, à medida que o ser humano altera a composição da superfície terrestre, ele pode intensificar a erosão e os seus efeitos, provocando graves prejuízos ao solo. Em geral, as erosões normalmente são causadas por agentes externos à transformação do relevo, como a água, os ventos, o clima além de outros elementos (como a urbanização). A erosão costeira é um fenômeno de proporções globais que vem se agravando com o aumento do nível dos mares provocado pelo aquecimento do planeta e o consequente degelo das regiões polares. Localmente, porém, diversos fatores podem acelerar e multiplicar os efeitos destes impactos, especialmente quando interferem no fluxo de sedimentos e no equilíbrio dinâmico da linha de costa e seus processos. Dentre estes fatores de interferência humana podemos destacar as construções irregulares em praias, margens de rio, encostas e falésias; e a construção de portos, quebra-mares e grandes obras de engenharia sem o devido cuidado de não interromper o fluxo sedimentar costeiro (CAMPOS, 2003). Considerada a erosão mais comum e mais ocorrente no lugar da pesquisa a erosão marítima, que é provocada pela ação das águas do mar. Elas atuam sobre os materiais da linha da costa de praia que tem como características ser de altitude baixa e solo arenoso. O vento influencia na formação das ondas, correntes e marés, que se chocam contra a costa. Primeiro o choque das ondas com a costa produz as falésias (Imagem 13), depois ocorre o recuo da praia. A erosão marítima também forma ilhas, baías e cabos.

Imagem 13 – Esquema de Formação de uma Falésia (Fonte: Produção Própria)

Esse fenômeno tende a “regular” a linha da costa, ocorre primeiro o desgaste ou a erosão pela força das ondas, esses materiais resultantes do processo de desgaste são levados pelas correntes e se acumulam em outro local (Imagem 14).

Imagem 14 – Deposição de sedimentos (Fonte: Professor 2000)

O resultado mais comum desse tipo de erosão é a variação na largura da faixa de areia da praia. Porém, a erosão marítima pode causar diversos tipos de problemas, tais como econômicos, sociais ou urbanos. Nas cidades utilizadas como universo de estudo, os danos causados estão ligados a atividades na costa acarretando na destruição de habitações e infraestruturas, além de causar problemas econômicos. É possível retardar a ação erosiva do mar construindo defesas costeiras, como enrocamentos ou espigões, além de outras formas de contenção que serão tratadas mais adiante. 8

Quebra mar feito com areia e pedras.

4.2.1.Acidentes Geográficos: As Barras, Baías e os Cabos são considerados acidentes geográficos. Os mesmos auxiliam na formação das faixas de terra. As barras são canais que ligam rios e lagos com o mar, onde ocorre muita sedimentação, com a formação de bancos de areia e a deposição de sedimentos. Baía é uma porção de mar ou oceano rodeada por terra. Caracteriza-se por apresentar uma forma arredondada quase fechada, lembrando a forma da letra “u” ou de uma ferradura. Um cabo é um acidente geográfico formado por uma massa de terra que se estende por pelo mar. É uma faixa de terra estreita, como um “caminho”, muitas vezes exerce influência sobre correntes costeiras. 4.2.2. Métodos de Contenção: Os métodos estudados nesse capítulo pretendem direcionar pesquisas futuras e auxiliar no entendimento e na possibilidade de implantação de métodos semelhantes nos locais de estudo. Os tipos mais utilizados de obras para contenção do avanço do mar no Brasil e no mundo são os seguintes: Enrocamento com pedras graníticas; Gabião Quebra-Mar ou Espigões; BagWall, rip-rap, envelopamento de terra etc.

Para o enrocamento são colocadas pedras ao longo da costa (Imagem 15) criando uma espécie de “talude”. Esta técnica é também utilizada na construção de quebra-mares e na regularização de margens de rio, pela sua resistência à erosão e capacidade para dissipar a força da água. Esse método apresenta como vantagens a durabilidade do material e a flexibilidade para remoção e colocação dos materiais. Porém, as desvantagens são inúmeras como: a forte agressão ao meio ambiente, o efeito visual desarmônico com o ambiente, e o alto custo de manutenção (Souza, 2009).

Imagem 15 – Enrocamento na Praia de Ponte Negra em Natal (Fonte: Tribuna do Norte).

O gabião (ver Imagem 16) é produzido com malha de fios de aço galvanizado “recheado” por pedra, para conter o efeito da maré nas áreas afetadas. Apresenta como vantagem a durabilidade, porém possui diversas desvantagens: dificulta o acesso da população à praia; o choque de ondas e a salinidade do mar destroem as telas do gabião; risco de acidentes nos fios oxidados; perigo de saúde, o ambiente é propicio a proliferação de ratos e insetos.

Imagem 16 - Praia da Caponga-CE (Fonte: Site Granito)

Os Quebra-Mares ou Espigões consistem na criação de uma “passarela” de faixa de terra em meio ao mar, normalmente são associadas a outro método de contenção, como o gabião ou o enrocamento (Imagem 17). São estruturas com a finalidade de direcionar o fluxo da corrente, fazendo com que a força das ondas se dissipe antes de chegar à costa. Também funciona em conjuntos de espigões para criar algumas zonas de depósito de sedimentos, aumentando assim a faixa de praia.

Imagem 17 – Praia do Espigão Costeiro em São Luís no Maranhão (Fonte: Site Kamaleao)

O BagWall, rip-rap ou envelopamento (Imagem 18) consiste no enchimento de fôrmas normalmente com concreto para proteção do avanço do mar. A estratégia dissipa a energia das ondas no local da intervenção, promove a sedimentação natural da praia e garante o acesso da população a mesma. Tem uma vida útil média de 30 anos sem necessidade de manutenção.

Imagem 18 – Contenção em Paulista-PE (Fonte: G1)

4.3. Infraestrutura: O Mini Dicionário Aurélio define como infraestrutura, em termos urbanos, o conjunto de instalações necessárias às atividades humanas, como rede de esgotos e de abastecimento de água, energia elétrica, etc. A Infraestrutura de uma cidade está ligada diretamente a estrutura econômica local (é necessário portos para importar e exportar) e da qualidade de vida de sua população. As análises feitas no capítulo anterior mostram que, apesar de a cidade de Mucuri-Bahia possuir pontos positivos em questão de infraestrutura, a mesma, juntamente com Nova Viçosa-Bahia deverão adequar-se as condições e fluxos atuais. Principalmente quanto ao abastecimento de água, a rede de esgoto, resíduos sólidos e a energia elétrica.

4.3.1. Rede de Esgoto: As soluções estudadas neste tópico têm a intenção de direcionar possíveis soluções futuras quanto a rede de esgoto nas cidades. Esgoto, ou águas servidas são resíduos líquidos que necessitam de tratamento para que sejam removidas as impurezas e assim possam ser devolvidos à natureza sem causar danos ambientais e à saúde humana. Geralmente a própria natureza possui a capacidade de decompor a matéria orgânica presente nos rios, lagos e no mar. Nestes casos a solução é um pouco mais simples por não precisar de tratamento direto, usa-se um emissário submarino para dar um fim a esses dejetos em uma distância maior da costa, evitando que o mesmo volte e venha a causar problemas de saúde pública. A emissão de dejetos líquidos no ambiente foi regulamentada pelo Protocolo de Anápolis. O emissário submarino é basicamente uma tubulação utilizada para lançamento de esgotos no mar (Imagem 19). O esgoto é coletado e encaminhado para estações de pré-condicionamento onde passam por um peneiramento para remoção dos sólidos e por cloração, sendo encaminhado através de tubulações para ser lançado no mar. É recomendado que as tubulações sejam o mais distante da costa e profundo possível e em áreas abertas, onde a circulação oceânica é facilitada.

Imagem 19 – Esquema de Funcionamento do Emissário Submarino. (Fonte: CETESB)

Outro sistema interessante inserido na realidade local são as Fossas Sépticas compartilhadas, porém este sistema só funciona para imóveis próximos. A fossa séptica funciona como um método de tratamento de esgotos domiciliares. Nela, é feita a divisão físico-química da matéria sólida presente no esgoto. Esse sistema é composto por: câmara de decantação, ocorre à primeira decantação; câmara de digestão, onde ocorre o acumulo da matéria que foi decantada; câmara de escuma, depósito de material não decantado; despejos, material líquido e lodo digerido, material semilíquido. O processo de funcionamento das fossas sépticas inicia com a retenção e a sedimentação do material sólido do esgoto. Esse se deposita no fundo da fossa, formando um semilíquido. Seguindo a essa etapa, apresenta-se a de digestão do lodo por meio de bactérias.

Segue abaixo um esquema básico (Imagem 20) de representação de uma fossa séptica:

Imagem 20 – Esquema de Fosse Séptica (Fonte: Construindo.Org)

4.4. Teorias do Planejamento Urbano e Estratégias Locais: O planejamento urbano e as diretrizes futuramente tomadas serão uma forma de intervenção branda diante do processo de urbanização exacerbada em locais incorretos, a fim de auxiliar na formulação dos espaços. A intenção é que com o mesmo, as intenções e desejos coletivos sejam colocados a frente do interesse individual. Um dos principais pontos a ser considerados em todos os estudos futuros deverá ser a instalação de infraestrutura condizente com todos os espaços e suas funções específicas, como já apresentadas em tópicos e capítulos anteriores. Poderá ser feito parcerias público-privadas com empresas da região ou parcerias com o Ministério do Turismo, Governo Federal e Estadual. O método do planejamento urbano deve ser didático e de fácil entendimento a fim de que a sistematização consiga perdurar a longo prazo e atingir diversos públicos sem a necessidade de vasto entendimento sobre legislação e construção. Para todo o processo (atual de pesquisa ou futuro), três elementos serão fundamentais para as atividades de planejamento urbano que deverão estar presentes no Trabalho de Conclusão de Curso 2, tais como: Pensamento sempre orientado para tendências futuras, a fim de que as decisões tomadas possam permanecer e serem compatíveis, no local, para gerações futuras; Escolha entre diversas alternativas, para que, assim como foram apresentadas neste capítulo diversas alternativas condizentes com o local, a melhor e mais viável possa ser escolhida para implantação; Considerar restrições, potencialidades, prejuízos e benefícios. Para o planejamento deverão ser consideradas as etapas de diagnóstico (já presente nesta pesquisa nos capítulos um e dois), prognóstico (presente no tópico de conclusão do capítulo dois), propostas (que serão expostas no capítulo final desta pesquisa) e a gestão urbana (que deverá apenas ser considerada em processos futuros, mas já citada no fim do último capítulo presente nesta pesquisa).

CAPร TULO iv

Estudos de casos

Nova Viรงosa - BA Foto: Geolocationws

Capítulo IV Estudos de casos 5.1. Introdução: As analogias feitas neste capítulo tornam-se necessárias para o entendimento de obras e projetos que se assemelham em algum quesito com o estudo feito nesta pesquisa. Será importante o entendimento do mesmo e as soluções que se assemelham a realidade local aqui estudada a fim de direcionar o próximo capítulo quanto à solução das problemáticas levantadas. Os dados coletados para esse capítulo serão obtidos por meio de pesquisas feitas na internet. 5.2. Projeto Barra da Tijuca – Lúcio Costa 1969: A análise referente a esse projeto e a relação do mesmo quanto à realidade estudada nas cidades de Mucuri e Nova Viçosa na Bahia foi apresentada durante um seminário9 na Semana Integrada10da UNILESTEMG. O conteúdo exposto aqui é uma compilação da apresentação feita e de informações referentes a este projeto. A Barra da Tijuca é um bairro nobre na Zona Oeste do Rio de Janeiro, seus habitantes são de diversas classes sociais. Atualmente, é um dos bairros que mais crescem no Rio de Janeiro e é considerado um centro gastronômico e de lazer. Tem sido alvo da migração de outros bairros cariocas, principalmente da zona sul. O bairro possui comercio próprio a fim de solucionar a necessidade da população local. O Plano Piloto da Barra da Tijuca de 1969, concebido por Lúcio Costa, levava em consideração o Plano Doxiádis, também conhecido como Plano Policromático. Esse Plano, datado de 1965 e concebido pelo arquiteto e urbanista grego Constantino Doxiádis previa as novas linhas do urbanismo do Rio de Janeiro (Ver Imagem 21), preparando-a para o crescimento previsto para o século XXI. O mesmo tentava adiantar um processo inevitável de ocupação da área com a definição de parâmetros construtivos, que previssem a proteção das características da região, evitando que o processo de urbanização desordenada ocorresse como em outros bairros da orla marítima que sofriam um processo intenso de construção e adensamento.

O seminário referente ao Trabalho de Conclusão de Curso 1 pretendia expor aos outros alunos e interessados sobre a temática que estava sendo abordada e desenvolvida nesta pesquisa. 10 A Semana Integrada acontece todos os semestres no curso de Arquitetura e Urbanismo da UNILESTEMG e tem o intuito de promover a integração e divisão de experiências entre os alunos do curso através de atividades extracurriculares. 9

Imagem 21 - Plano Doxiádis–Eixos de Urbanização do Rio (Fonte: UrbanismoBR)

Em seu Plano Piloto, Lúcio Costa previa os eixos similares ao Plano de Brasília, inspiração no urbanismo racionalista, com grandes avenidas e grandes espaços abertos. As diretrizes prevêem a ausência de lotes ou quadras e a verticalização utilizada como estratégia para a concentração de áreas edificadas com a criação de áreas vazias (Imagem 22).

Imagem 22 - Croquis de Lucio Costa para Urbanização da Barra (Fonte: Revista de História)

Como local pouco explorado e de grande beleza Lúcio Costa optou pela valorização de aspectos paisagísticos, como se vê no projeto para o Parque Guinle (Imagem 23), que resulta num plano em que o modernismo se curva à natureza. Lucio Costa procurou conciliar a urbanização na escala que se impõe com os aspectos peculiares do local, tentando assegurar uma expansão urbana não predatória.

Imagem 23 – Parque Guinle em Laranjeiras-RJ (Fonte: Jobim)

De acordo com o discurso urbanístico contido no Plano Piloto, a melhoria da qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e o adequado ordenamento da ocupação da região seriam alcançados através de um zoneamento rigoroso, que definiria relações entre determinadas frações do território e práticas sociais, o que, acreditava-se, poderia eliminar as deseconomias e os conflitos característicos das cidades definidas como tradicionais (LEITÃO, 2003 e REZENDE, 2000). O Plano Piloto tinha como característica básica a criação de núcleos para as zonas residências coletivas com a previsão espaços para uso unifamiliar. O plano previa para a região moradias unifamiliares, em lotes com reduzida taxa de ocupação (20% do terreno em 1 pavimento, 10% em 2 pavimentos), procurando equilibrar, dessa forma, a maior densidade alcançada pelas edificações (de 8 a 10 pavimentos e de 18 a 30 pavimentos). Na década de 1970, foi construída a auto-estrada Lagoa-Barra (incluindo um túnel), que possibilitou o maior desenvolvimento, diminuindo o tempo de transporte para outras partes do Rio.

5.3. Operação Urbana Porto Maravilha – Rio de Janeiro: Segundo informações, dados, pesquisa e apresentações presentes no site da Operação Urbana Porto Maravilha. As mudanças passadas pelo Brasil, como o seu crescimento e a série de eventos que ocorreram e virão a ocorrer (Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em 2016) é necessário se adaptar as novas dinâmicas ocorridas na cidade do Rio de Janeiro. A Operação Urbana Porto Maravilha visa preparar a região portuária para fazer parte deste desenvolvimento e reintegrar-se a economia da cidade, mesmos fatores que deverão ser levados em consideração nas propostas referentes às cidades de Mucuri e Nova Viçosa na Bahia. A partir desses princípios e necessidades foi criada a Lei Municipal no 101/2009 que dava inicio a Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro. O objetivo das modificações e estudos gerados pela lei e a Operação Consorciada é promover a reestruturação local através da ampliação, articulação e requalificação dos espaços públicos da região adequando-os a nova realidade, visando à melhoria da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores e à sustentabilidade ambiental e socioeconômica da área. O projeto abrange uma área de 5 milhões de metros quadrado (Mapa 11).

O estudo exposto aqui foi feito com base em informações e materiais disponíveis no site da própria operação consorciada. Disponível em: portomaravilha.com.br (Acesso em 27 de nov. de 2014)

Mapa 11 – Área Abrangida pelo Projeto Porto Maravilha (Fonte: Porto Maravilha)

A Operação Urbana Porto Maravilha é de iniciativa da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro com apoio dos Governos Estadual e Federal. Pretende-se criar além de novas condições de trabalho, moradia, transporte, cultura e lazer para a população local, auxiliara também o desenvolvimento econômico da região.

Tem como meta que toda a região seja reurbanizada até 2016 e um novo padrão de qualidade dos serviços urbanos seja introduzido. O Porto Maravilha também pretende realizar ações que auxiliem na valorização do patrimônio histórico da região. As obras serão financiadas através de iniciativa privada. A fim de atrair interesse de investidores, a Lei Municipal Complementar no 101/2009 autoriza o aumento do potencial construtivo na região com exceção das áreas de preservação, de patrimônio cultural e arquitetônico, e dos prédios destinados ao serviço público. As principais obras feitas pela Operação Urbana Porto Maravilha serão: Construção de 4 km de túneis; Reurbanização de 70 km de vias e 650.000 m2 de calçadas; Reconstrução de 700 km de redes de infraestrutura urbana (água, esgoto, drenagem); Implantação de 17 km de ciclovias; Plantio de 15.000 árvores; Demolição do Elevado da Perimetral (4 km); Construção de três novas estações de tratamento de esgoto. Terão ainda, como principais serviços a conservação e manutenção do sistema viário; a conservação e manutenção de áreas verdes e praças; a manutenção e reparo de iluminação pública e calçadas; a execução de serviços de limpeza urbana; a implantação de coleta seletiva de lixo; a manutenção da rede de drenagem e de galerias universais; a manutenção da sinalização de trânsito; a instalação e conservação de bicicletários; a manutenção e conservação de pontos e monumentos turísticos, históricos e geográficos; entre outros. Na tentativa de promover um ambiente urbano saudável e sustentável, as novas edificações da região deverão obedecer a parâmetros urbanísticos e ambientais específicos criados para aquela região, tais como: afastamento e recuo adequados entre as novas construções; economia de consumo de água e reaproveitamento de águas pluviais e servidas; economia e/ou geração local de energias limpas; uso de aquecimento solar; entre outras.

O Porto Maravilha, ainda conta com diversos projetos complementares para que a sua implantação se viabilize, como: projeto urbano traçando diretrizes para a ocupação local; projeto das edificações a serem implantadas; projetos de infraestrutura para adequar-se a nova realidade; projeto estrutural; e diretrizes para mobilidade urbana. As diretrizes para a mobilidade urbana no local terão um tratamento especial na busca de mudar totalmente o conceito de mobilidade urbana na Região Portuária. O novo sistema visa privilegiar o transporte público coletivo, além de criar mais espaços para pedestres, implantar ciclovias, e integrar os meios de locomoção (Mapa 12).

Mapa 12 – Mobilidade Urbana Porto Maravilha (Fonte: Porto Maravilha)

A Operação Urbana Porto Maravilha, também tem um plano de estudo das possíveis modificações que ocorreram com a implantação do projeto a fim de prever e tentar suprir as necessidades futuras causadas pela urbanização nesta área. 5.4. Revitalização da Orla do Guaíba em Porto Alegre-Rio Grande do Sul: Guaíba é um município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, ele é banhado pelas águas do Lago Guaíba. As informações sobre o Projeto de Revitalização da Orla do Guaíba estão disponíveis no site da Prefeitura de Porto Alegre até a data da presente publicação deste trabalho juntamente com todos os estudos necessários para que o projeto se viabilizasse. Para realização do Projeto foram produzidos três estudos envolvendo a Orla. O primeiro estudo, denominado “Diretrizes para a Orla do Guaíba” (Mapa 13 e Mapa 14), dividia os 70 quilômetros referentes à orla em 19 setores, cada um apresentando as suas peculiaridades a fim de entender melhor o espaço no qual se pretendia intervir. O segundo estudo foi denominado “Relatório Orla: Condições Atuais, Possibilidades e Instrumentos para a Qualificação e o Resgate da Orla de Porto Alegre” e busca complementar o trabalho anterior. O foco deste segundo estudo foi o estudo de setores para os quais seriam propostos planos estratégicos de qualificação urbana, após o entendimento de suas peculiaridades e necessidades. Nele, também são divulgadas como essas intervenções poderão contribuir para que a população possa utilizar dos espaços presentes na orla. O terceiro estudo, “Diretrizes de Desenho Urbano para a Orla Central”, contém propostas arquitetônicas com alternativas de lazer e esportes na orla do Guaíba. As diretrizes de desenho urbano prevêem a instalação de equipamentos públicos e privados.

Mapa 13 – Definições de Áreas em Módulos para Estudo (Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre)

Mapa 14 â&#x20AC;&#x201C; Polarizadores de Mobilidade (Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre)

O anteprojeto de ocupação arquitetônica da orla é do escritório “Jaime Lerner Arquitetos Associados” contratado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. É possível ver que o anteprojeto visa uma estratégia de integração entre a cidade e a orla do Guaíba, além de possuir um projeto paisagístico e a criação de espaços para serem utilizados pela população (Imagem 24).

Imagem 24 – Deck na Orla do Guaíba (Fonte: Jaime Lerner)

Imagem 25 – Orla do Guaíba (Fonte: Jaime Lerner)

O Projeto visa à desobstrução do espaço urbano deixando abertura a vista da orla, além de vasta área verde com equipamentos públicos para uso da orla, aonde irão se organizar as atividades de esporte, lazer e comércio (Imagem 25). O mesmo ainda conta com um calçadão para caminhada e um sistema de proteção de monitoramento de cheias (Imagem 26). A nova orla torna-se um espaço integrado com a cidade e contemplativo para o ambiente natural.

Imagem 26 – Perspectiva Noturna do Projeto de Ocupação da Orla do Guaíba (Fonte: Jaime Lerner)

5.5. Análise e Apontamentos: Desde que a pesquisa se iniciou foi necessário a busca por projetos que fossem análogos a proposta da pesquisa, a fim de fundamentar e embasar o trabalho. Eles serviram de auxílio na forma de organização do projeto e no foco por questões importantes que deveriam ser discutidas e apresentadas aqui. Para o entendimento dos projetos e sua maneira de organização e pesquisa foi necessária a leitura dos documentos e relatórios individuais de cada um, os endereços dos mesmos encontram-se nas Referências Bibliográficas e podem ser acessados e lidos na integra pela internet. Ambos os projetos contam com vários fatores semelhantes aos que serão propostos por essa pesquisa, como a reordenação de uso e ocupação do solo no espaço da orla, a necessidade por preservar os espaços verdes e criar espaços de convivência entre as pessoas e impulsionar a economia na região da orla através da infraestrutura.

Praia de Costa Dourada Mucuri-BA Foto:Cristopher S. Chaves

CAPÍTULO v

Diretrizes para projetos de reorganização no espaço urbanizado na orla

Capítulo V Diretrizes para projetos de reorganização no espaço urbanizado na orla 6.1. Introdução: Definindo de modo básico, a zona compreendida aqui como a orla é reconhecida como o espaço geográfico onde o mar interage com uma faixa de terra. Em sua maioria é possível ver uma boa interação entre esses espaços, em outras partes enxerga-se apenas desordem ocupacional e uma relação de uso irracional de recursos naturais. A orla em si já compreende grande parte da ligação econômica relacionada ao turismo, além de compor a paisagem local, é necessário integrá-la de maneira sustentável ao desenvolvimento local. É necessário que ela seja um espaço de livre circulação, acesso, de contemplação, um espaço público e de convivência usado como tal. Sendo então, o acesso à mesma incentivada de maneira agradável e que estimule o cuidado local, principalmente com suporte básico a demanda turística. Essa relação de uso insustentável dos recursos naturais e do ambiente da faixa compreendida como zona costeira (incluídos os rios presentes nas cidades), alerta-nos para a necessidade de um plano de gestão do território que a costa representa. Diante dessas condições, é preciso que as diretrizes que deverão ser elaboradas no Trabalho de Conclusão de Curso 2 (Imagem 27) estejam sempre integradas e de acordo com as importâncias socioeconômicas e as atividades dos Municípios ligadas a essa faixa, para que toda a proposta seja condizente com a pesquisa.

Imagem 27 – Mapa Processual da orla Mucuri-NovaViçosa a ser utilizado no Trabalho de Conclusão de Curso 2 (Fonte: Produção Própria)

Essa ocupação desordenada vem formando uma paisagem urbana em conflito com o meio ambiente, e é importante encontrar um meio termo entre o espaço construído e o ambiente natural auxiliando a proteção ambiental no percurso da orla. Para essa problemática é possível ressaltar a necessidade de gestão sobre o planejamento e a fiscalização. O planejamento é base fundamental, principalmente considerando as reações da natureza e a construção como processo dinâmico, para evitar o comprometimento do patrimônio natural e evitar essa urbanização agressiva no local.

É com esse intuito, de conciliar o ambiente urbanizado ao meio natural, controlando processos de urbanização tanto nas áreas já edificadas quanto nas que ainda não vieram a ter a intervenção do processo de urbanização e da necessidade da transformação da área da orla como um ambiente de convivência e de uso consciente, que se constitui essa pesquisa. Foi preciso uma identificação do meio, estudos de processos e legislação para a criação desse capítulo final. Esse capítulo deverá ser utilizado como embasamento para futuras propostas que envolvam essa pesquisa e para auxiliar na elaboração de projetos de urbanização da orla marítima e da ocupação no local. Integrando o espaço edificado com o meio natural. 6.2. Legislação Pertinente: São listadas abaixo as Leis de competência Municipal, Estadual e Federal pertinentes ao local que foram estudadas e deverão ser levadas em consideração para revisões futuras. Leis de competência Municipal: Lei Orgânica – Lei no 309/89 30/11/89. Nova Viçosa-Bahia. A Lei Orgânica é a lei que rege o Município, organizando todas as atividades que deverão ser exercidas pelo Município, sendo no caso a lei de maior importância de Nova Viçosa-Bahia a ser considerada. Lei Orgânica do Município de Mucuri-Bahia. A Lei Orgânica é a lei que rege o Município, organizando todas as atividades que deverão ser exercidas pelo Município. Lei Complementar no 032/10 05/07/2010. (Mucuri-Bahia) “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mucuri-Bahia.” Lei Municipal no 359/01 25/06/2001. (Mucuri-Bahia) “Institui o Plano Diretor Urbano do Município de Mucuri e dispõe sobre a promoção do seu desenvolvimento econômico, social e urbano.”

Leis de competência Estadual: Decreto no 10969/08 14/03/2008. “Institui a Coordenação do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro e a Comissão Técnica do Estado da Bahia para o Acompanhamento do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima/ Projeto Orla.” Lei no 3365/75 16/01/1975. “Institui o Primeiro Plano Regional de Desenvolvimento do Potencial Turístico de Proteção à Ecologia da Orla Marítima.” Leis de competência Federal: Constituição Federal de 1988 – Art. 225 “Estabelece a zona costeira como patrimônio nacional e área de interesse especial.” Lei Federal no. 4.771/65 “Institui o novo Código Florestal.” Lei Federal no. 6.938/81 “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.” Lei Federal no. 7.661/88 “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.” Lei Federal no. 9.795/99 “Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental.” Lei Federal n.o 11.428/06 (Lei Mata Atlântica) “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.”

Decreto Federal no. 5.300/04 “Regulamenta a Lei no. 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima.” Resolução CONAMA no. 010/96 “Dispõe sobre o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas.” Resolução CONAMA no. 303/02 “Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.” Resolução CONAMA no. 341/03 “Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira.” 6.3. Roteiro Para Elaboração de Projeto de Urbanização: O programa de necessidades definido aqui se refere à reunião das necessidades sociais e funcionais do local utilizado como objeto de estudo. As anotações feitas nas divisões abaixo deverão ser revistas, no Trabalho de Conclusão de Curso 2, levando em conta a legislação pertinente existente. Não havendo legislação ligada à temática abordada deverá ser criada uma diretriz a fim de auxiliar e orientar trabalhos futuros que incluam a pesquisa. Tem-se como estudo para o Trabalho de Conclusão de Curso 2 a criação de um caderno que contenha todas as diretrizes detalhadas sobre a urbanização no perímetro da orla, tais como: diretrizes para a criação de projetos que sejam pertinentes ao espaço; divisão da orla por unidades, a fim de compreender a particularidade de cada local e o programa de necessidades que envolve o local; traçados de áreas e rotas que serão compreendidas e estudo preliminar ilustrando algumas das propostas.

Com uma linguagem simples e o auxilio de imagens ilustrativas, o material que se deseja obter como produto final do Trabalho de Conclusão de Curso 2 utilizará como inspiração o livro Manual do Arquiteto Descalço escrito pelo arquiteto Johan Van Lengen (Imagem 28). Pretende-se que este material seja de fácil acesso e entendimento por todos a fim de que se faça entender a importância do espaço natural e auxilie na compatibilização do espaço natural com o espaço urbanizado.

Imagem 28 – Manual do Arquiteto Descalço, Johan Van Lengen (Fonte: Arquiteta Responde)

6.3.1. Edificações: Deverão ser avaliadas as faixas onde há urbanização consolidada a fim de entender o espaço e avaliar a viabilidade do recuo da mesma. Analisando e prevendo todas as mudanças que a intervenção poderá a vir acarretar. Para a criação de futuras edificações ou para revisão de onde poderão ser implantadas edificações o percurso da orla, deverão ser respeitadas todas as áreas definidas como Áreas de Preservação Permanente, além da criação de uma faixa mínima de segurança contar da linha média da maré alta considerando as condições locais e as legislações pertinentes. É provável que além da faixa de segurança deva ser proposto uma taxa de recuo maior da linha da costa para possibilitar a implantação de estruturas urbanas de uso comum. Não deverão ser permitidas edificações implantadas na área estudada sem prévia aprovação do orgão competente, que indique a viabilidade da implantação, mesmo que já existam edificações. Em trechos de orla não urbanizados, toda e qualquer intervenção somente poderá ser realizada após aprovação do órgão ambiental competente e da viabilidade e necessidade da edificação quanto ao seu interesse. Ambientes construídos para abrigar setores comerciais deverão passar a um padrão que será definido nas diretrizes promovidas pelo Trabalho de Conclusão de Curso 2. Deverá ser previsto contenção para a erosão, sendo a mesa devendo ser considerada para todas as instalações feitas no percurso da orla. Os espaços que forem considerados patrimônio ou área de preservação devido a sua importância paisagística terão uma diretriz especifica de urbanização, a fim de evitar a urbanização predatória no local e preservar sua paisagem ecológica.

6.3.2. Vias: Poderão ser propostas novas vias de acesso ao perímetro destinado a orla sendo condizentes as novas atividades exercidas no espaço. Todo o ambiente adjacente a orla deverá ser pensado dando preferência aos acessos destinados aos pedestres, seguindo por meio de transportes alternativos (como bicicletas), deixando os carros em segundo plano, apenas para vias destinadas aos mesmos. No desenvolvimento do projeto, as vias de pedestre deverão ser localizadas preferencialmente junto à orla. A pavimentação deverá ser condizente ao local na qual a via será inserida. Dar preferência à pavimentação não asfáltica, como os blocos intertravados. Sendo que, na proximidade da orla, a pavimentação deverá ser drenante. Onde for necessário deverá ser previsto drenagem da via. O acesso dos pedestres à praia deverá ser livre, sendo que, em alguns locais (como mangues) o fluxo deverá ser direcionado a pontos de passagem específicos (trilhas), a fim de evitar o pisoteio de vegetação litorânea. As trilhas e os acessos, assim como as vias deverão respeitar todas as novas propostas presentes na segunda etapa dessa pesquisa (Trabalho de Conclusão de Curso 2). Para as existentes, deverá ser visto a viabilidade de modificação, caso necessário. Os pontos de passagem devem ser sinalizados. As vias deverão possuir iluminação a fim de possibilitar a utilização do espaço em todo o período do dia. 6.3.3. Sinalização: Para todo o perímetro urbanizado e não urbanizado deverão ser criadas e implantadas sinalização específica e informativa quanto a fluxos e indicação de locais, onde for considerado necessário. A sinalização local deve ser eficiente a fim de auxiliar a chegada de turistas as mais diversas paisagens proporcionadas pela orla. Deverá ser providenciado material turístico de caráter informativo, assim como espaço físico para informações que funcionem diariamente em períodos sazonais.

6.3.4. Projetos Complementares: Além das diretrizes enumeradas acima neste capítulo, deverão ser desenvolvidas estratégias para conter o problema da erosão da costa e direcionamentos quanto ao saneamento básico na cidade. Algumas soluções viáveis foram propostas no capítulo III. No sentido de complementar as estratégias propostas acima também serão necessárias diretrizes quanto à especificação de materiais condizente as propostas a serem feitas (estratégias de execução), definição de mobiliário especifico para que o espaço se torne um espaço real de convívio, além de estratégias de paisagismo. 6.3.5. Arranjo Institucional: Em termos de arranjo legal que permita planejar e gerir territórios de diferentes jurisdições, independentemente das funções públicas de interesse comum, sempre é necessário instituir uma organização nova. A legislação federal define que essa gestão deve ser complementar, cabendo ao governo estadual coordenar o arranjo entre dois municípios de uma mesma região, que dividam problemas e soluções extramunicipais (quando a decisão de um município afeta outros municípios). No caso em questão não existe nenhum movimento de planejamento e gestão complementares. Então provavelmente o Trabalho de Conclusão de Curso 2 deverá abordar esta questão. A proposição de uma forma de arranjo institucional que permita desenvolver os estudos que são o objeto deste trabalho faz parte do planejamento urbano e regional que se pretende desenvolver. Mas só poderá se desenvolver a partir da montagem de um quadro de soluções que só ocorrerá na fase do Trabalho de Conclusão de Curso 2.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Praia do Pau Fincado Nova Viçosa-BA Foto:Laís Americano

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