Diretrizes Para Urbanização no Percurso da Orla

Diretrizes para Urbanização no Percurso da Orla

IANNA ROLIM RODRIGUES

Diretrizes Para Urbanização no Percurso da Orla Mucuri e Nova Viçosa - Bahia

Monografia para Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, como parte dos requisitos para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso 1.

Professor Orientador: Rogerio Braga.

Coronel Fabriciano, Junho 2015.

RESUMO

RESUMO Este trabalho procura relacionar o desenvolvimento urbano e suas atividades socioeconômicas, analisando a orla das Cidades de Mucuri e Nova Viçosa, localizadas no Sul da Bahia, como espaço dotado de potenciais diversos para turismo, desenvolvimento urbano, econômico e social.

Especificamente, este projeto trata da análise do processo de desobstrução física e visual, contenção da erosão marítima e intervenção urbanística nas cidades. Essa pesquisa servirá de diretriz para a definição de métodos conceituais e possíveis estratégias de projeto, identificando maneiras de harmonizar a ocupação urbana com o ambiente natural, além de potencializar o uso turístico dessa costa através da melhoria do espaço referente às atividades beira-mar.

A pesquisa e o planejamento que permitam intervenções adequadas ao desenvolvimento do lugar se justificam na busca pela adequada para a resolução de problemáticas locais ligadas ao ambiente natural e pela falta de planejamento urbano.

Portanto, a preocupação principal deste trabalho são as análises necessárias para que o tema pesquisado na Orla Mucuri-Nova Viçosa possibilite o desenvolvimento do lugar por meio do planejamento urbano adequado ao ambiente natural.

Palavras-chave: Orla, Erosão, Urbanismo.

ABSTRACT This paper seeks to relate urban development and its socioeconomy, analyzing the fringe of the cities Mucuri and Nova Viçosa, in Southern Bahia. This is a space endowed with different potentials for tourism, urban, economic and social development.

This work is an analysis of the physical and visual clearance, containment of marine erosion in cities and urban intervention process. This research will serve as a guideline for the definition of conceptual methods and possible design strategies, identifying ways to harmonize urban settlement with the natural environment, with the objective of enhancing the use of the touristic coast through the improved urban space related to the delta of the local rivers.

It is expected that the research and planning should allow the development of appropriate interventions, that would induce the proper resolution of local problems before the natural environment and its problems in face of the lack of good urban planning.

Therefore, the main concerns are the necessary analysis of the coast line Mucuri-Nova Viçosa enabling the development of the place through proper urban planning to the natural environment.

Keywords: coast line, erosion, urban design.

São mecanismos de interação entre a sociedade civil e o Poder Público, para promover a participação da população nos processos decisórios do desenvolvimento urbano da cidade:

SUMÁRIO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1.1. Apresentação 1.2. Breve Histórico dos Municípios 1.2.1. Mucuri - Bahia 1.2.2. Nova Viçosa - Bahia 1.3. Metodologia 1.4. Processo Participativo 1.5. Divisão do Trabalho

06 07 07 08 10 11 12 14

2. PRODUTO I - ANÁLISE LOCAL 2.1.3. Ocupação Local 2.1.2. Análises 2.1.3. Diagnóstico 2.1.4. Príncipios Orientadores

16 16 19 22 23

3. PRODUTO II - PLANO DE TRABALHO 25 4. PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO DO PERCURSO DA ORLA

27

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

42

4.1 CAPÍTULO I - Abrangência e Objetivos 27 4.2 CAPÍTULO II - Estruturação e Ordenamento Territorial 28 4.2.1 Seção I - Orla Não Urbanizada 29 Subseção I - Orla Não Urbanizada 29 Subseção II - Área de Preservação Ambiental e de Ecossistemas Naturais 30 4.2.2 Seção II - Orla em Principio de Urbanização 30 4.2.3 Seção III - Orla com Urbanização em Processo de Expansão e Consolidação 31 Subseção I - Recuperação Ambiental 31 Subseção II - Reestruturação Local 32 4.3 CAPÍTULO III - Reestruturação Local 34 4.3.1 Diretrizes 34 4.3.2 Classificação, Usos e Atividades 34 4.3.3 Diretrizes para o Reordenamento da Paisagem 34

São mecanismos de interação entre a sociedade civil e o Poder Público, para promover a participação da população nos processos decisórios do desenvolvimento urbano da cidade:

INTRODUÇÃO

INDICAÇÃO DE TÍTULO | CAPÍTULO

INDICAÇÃO DE TÍTULO

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

4.3.1. Diretrizes:

Aconselha-se que os projetos de urbanização na orla dependam de análise prévia de órgão ambiental competente (a ser instalado nos municípios) e devem considerar as diretrizes deste caderno.

A elaboração de projetos de urbanização da orla deverá considerar as diferentes larguras da faixa de areia observadas ao longo da orla, a presença de características indicativas de erosão e/ou sedimentação na costa.

A aprovação de projetos de urbanização em faixa definida como “Orla Não Urbanizada” deverão apresentar estudos prévios e análises pelo órgão competente, que evidencie que a urbanização não acarretará em nenhum impacto grave para a área. Desta forma, prevê-se que o espaço edificado não irá alterar o natural.

Nos casos em que a urbanização existente já sofre efeitos erosivos, recomenda-se desapropriar edificações mais afetadas e/ou promover soluções para contenção. Devem ser investidos esforços na prevenção dos processos erosivos, como a preservação da vegetação litorânea, e a recuperação das áreas degradadas.

4.3.2. Classificação, Usos e Atividades:

Considerando a importância do turismo nos municípios e, principalmente, no percurso da orla, orienta-se que as áreas sejam dedicadas as atividades que subsidiem atividades turísticas.

Os usos já existentes e os que deverão ser incentivados incluem: I - residencial, que envolve a moradia de um indivíduo ou grupo de indivíduos; II - hotelaria e casas de temporada, envolve unidades para locação temporária (principalmente em períodos sazonais) para um indivíduo ou grupo de indivíduos;

III - atividades comerciais, envolve quiosques comerciais e pequenos mercados que buscam atender um indivíduo ou grupo de indivíduos.

CLASSIFICAÇÃO DO USO DO SOLO

Os tipos de uso do solo são:

RESIDENCIAL COMERCIAL HOTELARIA Esquema 4 - Tipos de Uso. (Fonte: Produção Própria).

4.3.3. Diretrizes para Reordenamento da Paisagem: Seção I - Vias:

Subseção I - Via de Acesso Local: Destina-se a organizar o tráfego geral da cidade permitindo interligar os municípios de Nova Viçosa e Mucuri, como a BR 101.

Essas vias não possuem estacionamento, tem como característica serem pavimentadas com asfalto. A velocidade máxima chega à 100km/h, com trechos onde a velocidade é de 60km/h.

Esquema 5 - Via de Acesso Local. (Fonte: StreetMix Adaptado).

34

TEXTO DA LEI

DIAGRAMAS EXPLICATIVOS

PRODUTO III

CAPÍTULO III - REESTRUTURAÇÃO LOCAL:

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO:

Utilizou-se como elemento de pesquisa a orla das cidades de Mucuri e Nova Viçosa, localizadas no Sul da Bahia. Onde foram relacionadas teorias do desenvolvimento urbano com as atividades refletidas na ocupação urbana neste lugar, evidenciando as possibilidades de adequação de desenvolvimento urbano, econômico e social em um território dotado de potenciais diversos para o turismo.

As cidades possuem um histórico de erosão costeira, porém Mucuri tem mostrado interesse em buscar alternativas para conter o problema.

Embora, entre tantas obras descoordenadas, por falta de planejamento consistente, atualmente, além das experiências por tentativa e erro, Mucuri pode contar com apenas uma documentação da destruição feita pela Prefeitura Municipal da cidade. Enquanto, que por outro lado, Nova Viçosa só conta com o descaso e falta de estudos e entendimento do espaço da orla.

As descontinuidades, físicas ou sociais, causadas por essas transformações do ambiente construído no ambiente natural foram tratadas como pesquisa qualitativa, exploratória com estudos teóricos e de campo, na busca do entendimento local que permita a definição de estratégias para resolução dos problemas locais.

A paisagem urbana é resultado das diversas intervenções humanas em ruas, praças e avenidas. As intervenções humanas também afetam a paisagem natural, mesmo que indiretamente, porém a paisagem natural obedece a seus próprios sistemas, independentemente da ação antrópica¹.

Um dos problemas levantados e levado em consideração foi a ocupação espontânea a beira mar. Essas são de grande importância para quaisquer diretrizes resultantes desta pesquisa, sendo que, nesse caso específico, a ocupação ¹ Resultante da ação do homem.

mais preocupante depende do entendimento da dinâmica de fatores naturais, como fontes hidrográficas (foz de rios, mares etc.).

Qualquer tipo de ocupação urbana que se apropria do espaço natural normalmente esta ligada ao aproveitamento econômico e funcional. No caso das ocupações espontâneas, baseadas na cultura local e na cultura dos grupos sociais que vieram a se estabelecer no local, geralmente não há estudos técnicos, mas ao longo dos anos a cultura construtiva acaba incorporando procedimentos bem sucedidos no lugar. Portanto, a revitalização, neste caso, consistiria em introduzir melhorias teóricas que resultarão em melhorias sustentáveis para o lugar, mesmo no caso das ocupações espontâneas, com a incorporação pelos leigos de uma cultura construtiva adequada para o lugar. Ou seja, a melhoria urbana e ambiental deve atingir também a ocupação espontânea pela construção de culturas construtivas adequadas.

Em síntese, o foco principal desta pesquisa foram as análises necessárias para que futuras intervenções na Orla Mucuri-Nova Viçosa sejam integradas, sustentáveis e adequadas ao desenvolvimento do lugar, tendo como estratégia a “desobstrução” do embate meio-ambiente x desenvolvimento urbano.

1.1. Apresentação:

Este trabalho inclui todos os processos e materiais que foram necessários para a elaboração de diretrizes que configuram um conjunto de subsídios para a elaboração de um futuro Plano Diretor.

As Diretrizes para Urbanização no Percurso da Orla, que serão tratadas aqui como DUPO, trazem um amplo conjunto de estratégias e indicações que pretendem auxiliar na transformação urbana da orla das cidades. Estas diretrizes são um incentivo ao uso mais racio06

INTRODUÇÃO

nal dos recursos ambientais, a reorganização espacial, à melhoria da qualidade de vida e à participação da comunidade nas decisões e na reorganização local.

As DUPO terão grande impacto para a população local, principalmente as que estão ligadas ao uso funcional dos recursos hídricos.

Por isso, o seu conteúdo deve ser de fácil compreensão de todos, sendo este o principal objetivo do material. Quanto mais simples for a sua linguagem e mais o cidadão se apropriar dele, mais fácil será a efetivação destas diretrizes.

O Plano Diretor Estratégico é um conjunto de diretrizes que servem para orientação de estratégias que auxiliem no crescimento e reordenação de determinado município, enquanto o Plano Diretor propriamente dito vem como documento regulador deste planejamento e ordenamento territorial.

No caso do presente trabalho serão definidas diretrizes semelhantes as de um Plano Diretor Estratégico a fim de que através da análise local consigam ser definidas estratégias condizentes ao crescimento urbano local que auxiliem na utilização do potencial socioeconômico

desta região.

As diretrizes auxiliam em uma definição de objetivos que devem ser seguidos pelo gestor (governo e população) antes de se efetivar uma legislação. Neste caso as Diretrizes para Urbanização no Percurso da Orla funcionarão como método de incentivo à participação popular e como "teste" para as definições. É um modo de prever o que conseguirá ser implantado em um local que se encontra em processo de consolidação urbana.

1.2. Breve Histórico dos Municípios:

Os Municípios aqui utilizados como universo de pesquisa, estão localizados no chamado Extremo Sul da Bahia (Mapa 1). Possuem um grande fluxo de turistas e um alto número de atividades e festas que funcionam como atrativo para os mesmos. São Municípios pouco explorados em termos de possíveis benefícios da urbanização, e por esse motivo conservam paisagens pouco alteradas pelo homem.

Ambos os municípios estão localizados próximos à divisa com o estado do Espírito Santo e Minas Gerais.

MAPA 1

Mapa 1 – À esquerda Mapa de Localização da Bahia no Brasil e a direita Mapa de Localização das cidades de Mucuri e Nova Viçosa no Estado da Bahia (Fonte: Produção Própria).

07

INTRODUÇÃO

1.2.1. Mucuri: MAPA 2 INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

SISTEMA DE INFORMAÇÕES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PDE Para permitir o acompanhamento pela população e o controle social das principais ações, mapeamentos e atividades realizadas pelo Poder Público, o Plano Diretor define que a Prefeitura implementará os seguintes canais de comunicação com a sociedade civil:

Mapa 1 – À esquerda Mapa de Localização da Bahia no Brasil e a direita Mapa de Localização das cidades de Mucuri e Nova Viçosa no Estado da Bahia (Fonte: Produção Própria).

A cidade de Mucuri (Mapa 2) tem uma história marcada por conflitos entre brancos e diversos povos indígenas da região. Fundada pelos portugueses em 1769, a antiga Vila de São José de Porto Alegre, é uma região de transição entre o Leste e o Nordeste. Portal de entrada da Bahia, sua população possui hábitos dos vizinhos mineiros e capixabas incorporados à cultura baiana.

A ocupação inicial deve-se aos índios Botocudos que resistiram à dominação do homem branco. Eram nômades, caçadores e ferozes.

O nome da cidade deve-se ao rio que a banha. Para os Botocudos, Mucuri significava “o pai das vermelhas”, um peixe comum e abundante na região, onde o rio Mucuri recebe as águas do rio Todos os Santos no município de Carlos Chagas em Minas Gerais. O nome pode significar ainda “rio dos gambás” ou “rio da árvore grande”. O Rio Mucuri nasce no município de Malacacheta em Minas Gerais.

Mucuri é o Distrito-Sede, contando com outros distritos, tais como: Ibiranhém, Taquarinha, Itabatã. A economia da cidade tem

fortes raízes nas empresas que utilizam a região para o plantio de Eucalipto: Suzano, Aracruz e Veracel. Porém, a economia ainda movimenta-se no comércio, turismo e na pesca. Segundo dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia – IBGE, sua população atual está estimada em aproximadamente 40 mil habitantes.

A parte com maior contingente de atividades comerciais (pousadas, hotéis, bares, restaurantes, lojas etc.) localiza-se na Avenida Petrobrás, considerada a principal do Município.

Mucuri foi um local de difícil colonização e

Imagem 2 – Rua invadida pelo mar Mucuri-Bahia.

(Imagem por Betânia Carlinda).

08

INTRODUÇÃO

Imagem 3 – Documentação Fotográfica da Erosão da Costa durante o ano de 2010 (Imagens por Betânia Carlinda).

consequentemente de difícil urbanização, preservando até hoje grande beleza natural.

Possui praias com grande predominância de falésias² que chegam a 5 metros de altura. Os mesmos escondem praias desertas e manguezais.

Desde então, o Município tem sofrido bastante com o avanço do mar em determinadas épocas do ano (Imagem 3), onde o mesmo vem, cada vez mais, tomando conta da cidade.

Contabiliza-se até hoje, cerca de cinco ruas que foram, de algum modo, modificadas pelo mar.

Os projetos de contenção da Erosão, por meio dos espigões (que foram refeitos em 2010) duraram pouco tempo e hoje fazem parte da paisagem degradada pelo mar. ² Paredões formados pela erosão marítima. ³ Comerciantes a beira mar com atividade semelhante a bar.

Em 2013 iniciou-se a implantação do chamado “Projeto Orla”, um projeto de iniciativa Municipal, que visa à criação de barreiras de contenção (melhoria dos oito espigões já existentes), desapropriação das ocupações próximas a costa e a criação de um calçadão.

Alguns dos entulhos, produzidos pela fúria do mar, ainda estão alojados na praia ou mesmo no meio da água do mar, podendo causar acidentes aos banhistas. Sendo este um dos motivos que gera descontentamento dos turistas e da população local, principalmente os que estão diretamente ligados as atividades na praia, como os chamados “cabaneiros” ³ e os pescadores.

09

INTRODUÇÃO

1.2.2. Nova Viçosa : MAPA 3 INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

SISTEMA DE INFORMAÇÕES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PDE Para permitir o acompanhamento pela população e o controle social das principais ações, mapeamentos e atividades realizadas pelo Poder Público, o Plano Diretor define que a Prefeitura implementará os seguintes canais de comunicação com a sociedade civil:

Mapa 3 – A Esquerda a Localização do Município na Bahia e a Direita o Mapa da Cidade de Nova Viçosa (Fonte: Produção Própria).

Inicialmente ocupada por índios, em 1720 colonos estabeleceram povoado as margens do rio Peruípe fundando a chamada Vila de Viçosa, que só em 1962 (depois de ter passado a ser território conjugado com Mucuri) torna-se o município autônomo de Nova Viçosa. Em 1748 teve a capela de Nossa Senhora da Conceição (Imagem 5) edificada, a mesma preserva todas as suas características originais. Há também a Estação Ferroviária, localizada no distrito de Helvécia, que há pouco foi restaurada, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Viçosa e o Sobrado do

Imagem 5 – Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição (Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa).

Porto, mantido pelos herdeiros de Tula Chaves Pereira, patrimônios históricos do Município.

Nova Viçosa (Mapa 3) é o Distrito-Sede, onde Posto da Mata, Helvécia e Argolo são distritos. A economia da cidade é baseada no comércio, turismo e na pesca. Segundo dados do IBGE sua população atual esta estimada em aproximadamente 40 mil habitantes.

O Município é o ponto do continente que mais se aproxima do Arquipélago de Abrolhos (Imagem 6), a primeira reserva ecológica marinha brasileira (criada em 1983).

Imagem 6 – Vista para a Ilha de Abrolhos (Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa).

Este arquipélago foi fonte de estudos de 10

INTRODUÇÃO

Charles Darwin por volta de 1832. Formado por cinco ilhas, tem uma atração especial de julho a novembro de todos os anos, quando as baleias do tipo Jubarte, se deslocam do Atlântico Sul para nesta faixa do oceano buscar amamentar e reproduzir a espécie. Nesta época o Turismo de Observação de Baleias aumenta cerca de 30%, segundo dados da Secretaria de Turismo local.

Outra atração é a residência do artista plástico Frans Krajcberg, que mora a 35 anos no Sítio Natura (Imagem 7), na entrada da cidade, e tem seu ateliê em uma casa, a sete metros do chão, no alto de um tronco com 2,60 metros de diâmetro. A habitação foi concebida juntamente com o arquiteto de formação autodidata José Zanine Caldas.

Imagem 7 – Frans e O Sítio Natura. (Fonte: Galeria Sergio Caribe)

Como atrativos turísticos naturais, Nova Viçosa têm praias com as mais diversas características. As praias do Lugar Comum, Pau Fincado e Pontal da Barra são as mais visitadas pelos turistas por estarem situadas no perímetro urbano da cidade e serem de fácil acesso, além de contarem com infraestrutura básica para atender os usuários.

Situada a 2km do centro, a praia de Sabacuí é procurada por sua água limpa e areia clara.

Possui barracas que funcionam apenas em alta temporada. A Costa do Atlântico, localizada na divisa com Mucuri, normalmente procurada

Imagem 8 – Praia de Barra Velha (Fonte: Site Visite Costa das Baleias).

para pratica de esportes, como o surf, é uma praia deserta e de ondas fortes. É também refúgio para tartarugas marinhas.

Além de praias mais populares, Nova Viçosa-Bahia ainda oferece locais mais calmos, como a praia de Barra Velha (Imagem 8), na ilha de Cassumba, cujo acesso à mesma se dá por barco.

Nova Viçosa ainda tem atrações em diversas épocas do ano durante o Réveillon, Carnaval e o Verão. Preserva também festas de cunho religioso em diversas épocas do ano, além da representação folclórica dos Mouros e Cristãos, que acontece todos os anos no último domingo de Janeiro.

1.3. Metodologia:

Para a produção deste material foi necessário uma ampla pesquisa sobre todo o histórico de ocupação, fatores econômicos e sociais, e infraestrutura urbana. Além da realização de uma análise crítica de todos os dados levantados.

A análise foi de grande importância para o entendimento da dinâmica local e da previsão dos potenciais locais.

Para a produção das DUPO foi estudado o "SmartCode", um método do Novo Urbanismo patenteado pelo escritório de Arquitetura Duany & Plater - Zyberk. O SmartCode é um 11

INTRODUÇÃO

código baseado no crescimento inteligente de cidades sob os aspectos do novo urbanismo.

Promove um ordenamento unificado e que aborda o desenvolvimento. Ou seja, um manual capaz de ordenar todo o desenvolvimento de uma cidade baseados nos princípios da cidade com múltiplos usos. Esta metodologia induz a criação de estratégicas sustentáveis ao lugar utilizando de métodos auto explicativos para auxiliar na apresentação geral das propostas que envolvem o lugar. É um elemento complementar do sistema de identidade visual usado, assim como cores e fontes, para dar mais coesão ao sistema.

sim pelo entendimento das necessidades da população.

A participação popular, para gestores governamentais pode auxiliar no entendimento e conhecimento das demandas sociais, dos problemas e das potencialidades de ações que se pretenda implantar. Além de ser um auxilio para a população do entendimento do meio ao qual está inserido e da sua importância para que as políticas públicas sejam validadas.

PRINCÍPIO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA: DIREITO À PARTICIPAÇÃO POPULAR PROCESSO PERMANENTE, DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO DE PLANEJAMENTO

1.4. Processo Participativo:

Processos Participativos são formas de gestão onde há uma relação mais estreita entre as organizações políticas (Esquema 1) e a sociedade, assumindo que, a democracia não acontece apenas por meios governamentais e

i

DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR

INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Assim como as instâncias de participação popular, os instrumentos de participação social são mecanismos de interação entre a população e o Poder Público, que garantem a efetiva presença da sociedade civil nos processos decisórios dos rumos da cidade. Conheça os instrumentos de participação social: i

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

INICIATIVA POPULAR DE PLANOS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

INICIATIVA POPULAR DE PROJETOS DE LEI, PLEBISCITO E REFERENDO

i

INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA

SISTEMA DE INFORMAÇÕES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS DUPO Para permitir o acompanhamento pela população e o controle social das principais ações, mapeamentos e atividades realizadas serão implementados os seguintes canais de comunicação:

i

i

i

SISTEMA GERAL DE INFORMAÇÕES

i

COMUNICAÇÃO ENTRE EXECUTIVO E SOCIEDADE

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES

Esquema 1 - Participação popular. (Fonte: Produção Própria).

12

INTRODUÇÃO

As reuniões deverão ser anunciadas em meios de comunicação mais acessíveis a todos (como rádio e TV) e também ser anunciada através de carros de som pela cidade. Aconselha-se que os encontros ocorram divididos por zonas, que os moradores dos distritos do município sejam convidados e que a Prefeitura Municipal se encarregue de fornecer subsídio para que se chegue ao local do encontro.

Nesses encontros serão agrupados depoimentos e dados com todos os envolvidos sobre o entendimento do espaço e as necessidades do local. A partir destes dados serão montados diagramas (Imagem 01), para melhor entendimentos, relatórios e novos questionários que estarão disponíveis para o público como resultado dos encontros. A partir desses resultados serão propostos novos encontros.

A disponibilização dos resultados de modo público auxiliará na dinâmica. De modo que se evite a rediscussão sobre um assunto já determinado.

Este processo foi baseado nas estratégias do Project for Public Spaces (PPS), uma organi

zação sem fins lucrativos de planejamento, design e organização educacional dedicada a ajudar as pessoas a criar e manter espaços públicos para construir comunidades mais fortes.

O PPS determina que um espaço público bem sucedido acontece quando o mesmo possibilita trocas sociais e econômicas e as culturas se misturam. Funcionam como se fossem "varandas" de instituições públicas.

As quatro funcionalidades fundamentais deste locais são: acessibilidade; as pessoas estão envolvidas em alguma atividade nestes locais; o espaço é confortável e tem uma boa imagem; e é um lugar sociável: onde as pessoas se conhecem e vem para visitar.

Acesso e Ligações: Você pode julgar a acessibilidade de um lugar por suas conexões com os seus arredores, tanto visual e física.

Um espaço público bem sucedido é fácil chegar e passar; é visível tanto de longe e de perto.

Conforto e Imagem: Se um espaço é confortável e apresenta-se bem - tem uma boa

Número de mulheres, crianças e idosos

Um público constante

Trânsito contínuo

Cooperatividade

Atividades de pedestres

Proximidade

Diversidade

Conexões Acessos e Conexões

Sociabilidade

Acolhida

Uso em diversos horários

LUGAR

Trabalho

Negócio local

Lazer

Usos e Atividades

Comércio

Seguro

Conforto e Imagem

Atrativo

Usos diversos

Padrões viários

Acessibilidade

Usos específicos

LEGENDA

Conveniência

Condições sanitárias Transitável

Condições dos edifícios

Mobiliário Urbano

Atributos Chaves Criminalidade e Segurança

Qualitativos Quantitativo

Valores de propriedade

Condições Ambientais

Esquema 2 - Modelo do Project For Public Spaces (PPS) adaptado.

13

INTRODUÇÃO

imagem - é a chave para o seu sucesso. Conforto inclui percepções sobre segurança, limpeza, bem como a disponibilidade de lugares para sentar.

Usos e Atividades: Atividades são os blocos básicos de construção de um lugar. Ter algo para fazer dá às pessoas uma razão para vir a um lugar - e voltar. Quando não há nada a fazer, um espaço estará vazio e que geralmente significa que algo está errado.

Sociabilidade: Esta é uma qualidade difícil de um lugar para conseguir, mas quando atingido, torna-se uma característica inconfundível. Quando as pessoas veem os amigos, conhecem e cumprimentam os seus vizinhos, e se sentem confortáveis para interagir com estranhos, eles tendem a sentir um forte senso de lugar ou apego ao lugar que promove esses tipos de atividades sociais.

1.1. Divisão do Trabalho:

Este trabalho está organizado de modo em que todo o conteúdo produzido mantenha uma continuidade e auxilie no entendimento do mesmo.

Dentro deste livro estão três produtos. O Produto I - Análise Local, trata-se da organização das informações, das análises e diagnósticos da área estudada.

O Produto II - Plano de Trabalho é uma pequena descrição do que se trata o Plano de Trabalho. O Plano de Trabalho completo encontra-se nos anexos.

O Produto III - Diretrizes Para Urbanização no Percurso da Orla, trata-se das diretrizes, que são o produto final do Trabalho de Conclusão de Curso 2.

14

ANÁLISE LOCAL PRODUTO I

CAPÍTULO I - ANÁLISE LOCAL 2.1.1. Ocupação Local:

O Extremo Sul da Bahia possui uma área de aproximadamente 30.420 km², representando 5,42% do total do território estadual (CENTRO DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES – CEI, 1992).

Esta situada ao sul do território baiano faz fronteira ao sul com o Espírito Santo, a oeste com Minas Gerais, sendo a parte leste margeada pelo oceano Atlântico.

A região é composta por 21 municípios: Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapoã, Itabela, Itagimirim, ltapebi, ltamarajú, ltanhém, Jucuruçu, Lagedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz de Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda. (Mapa 4)

Mapa 4 – Municípios do Extremo Sul da Bahia.

Sua vegetação caracteriza-se por apresentar grande biodiversidade sob o domínio de Mata Atlântica. O clima é caracterizado como tropical, com chuvas bem distribuídas ao longo do ano, com período mais intenso de chuvas entre os meses de novembro a janeiro.

Com base no arquivo sobre a Divisão Terri-

torial do Brasil e Limites Territoriais apresentado pelo IBGE, desde a época da descoberta do Brasil, na região que corresponde ao atual Extremo Sul da Bahia viviam povos de muitas etnias. A faixa costeira era ocupada pelos Tupis o seu interior era ocupado pelos Pataxós, Botocudos, e outros.

Os Tupis praticavam a agricultura do milho e mandioca. A alimentação era complementada com a pesca e caça. Os grupos do interior, nômades, mudavam de acordo com as estações agrícolas, e para eles, a caça e a pesca eram mais importantes que a agricultura. A chegada e exploração territorial dos portugueses alteraram principalmente as características culturais, entre elas as que envolviam as relações pessoais e de poder, de sobrevivência coletiva e de distribuição espacial.

Os índios Tupis, que viviam próximos ao litoral, foram “civilizados” e escravizados pelos portugueses, com ajuda da Igreja e de ordens religiosas, sob o argumento de cristianizar estes povos. As ações de civilização destruíram a cultura e a identidade étnica dos Tupis.

Como os escravos africanos tinham preços elevados à solução era captura e a escravização de indígenas para suprir a necessidade de mão-de-obra para serviços pesados e para a agroindústria que começava a se instalar.

Coube aos indígenas do interior oferecer resistência à dominação e organizar ataques aos povoados dos portugueses.

No decorrer do século XVIII, juntamente com Caravelas, Alcobaça e Prado, Viçosa (1768), hoje Município de Nova Viçosa, e São José de Porto Alegre (1755), atual município de Mucuri, foram elevadas ao titulo de vila.

Estas vilas foram criadas segundo a política de urbanização e povoamento da Coroa Portuguesa.

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PRODUTO I

PRODUTO I- ANÁLISE LOCAL

Os indícios de imigração de suíços e alemães são a partir de 1880. O fenômeno iniciou-se com a doação de terras para o cultivo de café e do cacau, além da necessidade de povoar o local. Nesse mesmo período houve grande incentivo à imigração, não somente para a agricultura, mas também para a implantação da estrada de ferro Bahia e Minas (Imagem 9), que ligava o arraial de Ponta de Areia, próximo à cidade de Caravelas na Bahia, até a cidade de Araçuaí no Vale do do Jequitinhonha, no interior de Minas Gerais, com uma extensão de aproximadamente 600 km.

Houve uma parceria entre a Estrada de Ferro da Bahia com o Governo de Minas Gerais tendo como principal objetivo a exploração e transporte de madeira, sendo o pontapé inicial para o desenvolvimento na região.

Apesar da introdução da produção do café e do cacau na região a partir do século XVIII, as dificuldades de povoamento persistiram. Os estrangeiros alegavam "dificuldades de alimentação, insalubridade, grandes distâncias e dificuldades de comunicação ou temor dos nativos". As explorações agrícolas eram distantes e as áreas produtivas pouco expressivas, resultantes de núcleos de povoamento do litoral, mas sem integração regional, situação que perdurou até a década de 1950 (CEI, 1992).

Por volta de 1966, com o fim da exploração e comércio da madeira a Estrada de Ferro Bahia e Minas foi desativada.

Imagem 9 – Estrada de Ferro Bahia e Minas (Fonte: Fundação Ralile).

O desenvolvimento regional e o inicio das transformações socioeconômicas na região tornaram-se perceptíveis a partir da década de 1970 com a implantação da rodovia BR-101.

Nessa mesma época houveram incentivos fiscais concedidos pelo governo para o reflorestamento. A junção de fatores favoráveis para o desenvolvimento local estimulou a expansão da cultura do eucalipto e a introdução de empresas de papel e celulose como a Veracel, o grupo Bahia Sul e a Aracruz, que passam a atender, preponderantemente a demanda do mercado externo. A região também passou a atrair grupos madeireiros do Espírito Santo e de Minas Gerais (CARNEIRO, 1994; PEDREIRA, 2004).

Se por um lado a cultura do eucalipto na região trouxe mudanças econômicas, por outro sua introdução implicou em sérios prejuízos para os recursos naturais, dentre eles, o solo, a fauna, a flora e os recursos hídricos. Essa atividade também provocou impactos relevantes sobre a sobrevivência da agricultura familiar local em função da ocupação de grandes áreas agricultáveis, inclusive aquelas destinadas à reforma agrária, terras indígenas e no entorno de Unidades de Conservação da Mata Atlântica (SANTOS e SILVA, 2004).

Apesar das discussões sobre benefícios e malefícios proveniente das atividades ligadas a produção de eucalipto no local, foram essas transformações na ocupação e no uso da terra que possibilitaram à região sua inserção na dinâmica econômica nacional e internacional.

Foi, também, essa nova organização espacial que possibilitou novas formas de trabalho e demanda para diversos setores de serviços.

O traçado de limites do Município (Mapa 5) deve-se à herança deixada pelas capitanias hereditárias, que previa a divisão da faixa litorânea já ocupada em 15 lotes, em eixos 17

PRODUTO I

PRODUTO I - ANÁLISE LOCAL

paralelos ao eixo norte-sul, para auxiliar na exploração e colonização local.

Mapa 5 – Mucuri e Nova Viçosa Entorno Imediato.

As primeiras ocupações ocorreram com base na utilização dos recursos hídricos, como o mar e os rios. Principais interesses devido à presença de ouro e pedras preciosas, além de auxiliarem a localização geográfica de seus exploradores e fornecerem recursos imediatos para assentamento local. Apenas no século XVIII, com as fazendas de cacau e a necessidade de novas áreas para plantio, colheita e assentamento, surge o interesse por maior exploração no interior da faixa de terra.

A herança deixada por essas primeiras ocupações territoriais são visíveis no traçado da cidade até os dias atuais, onde o Distrito

Sede (faixa mais urbanizada) está localizado na faixa litorânea e seus distritos encontram-se afastados, mais ao interior do Município (Mapa 6 e 7).

Percebe-se então, que a ocupação principal ainda deve-se a fatores socioeconômicos, onde as principais atividades, ligadas aos distritos sedes, estão localizadas nessa faixa de terra. A pouca, porém significativa, atividade econômica localizada no interior do Município deve se ao cultivo de Eucalipto e consequentemente, as empresas de celulose (Aracruz, Bahia Sul) com pólos distribuídos nos distritos da cidade de Mucuri. Essa atividade influência no crescimento e urbanização dos distritos mais distantes da linha da costa.

Apesar de Mucuri possuir vertentes de crescimento no eixo Noroeste – Sudeste, os índices econômicos ligados às atividades que utilizam de recursos hídricos (como o setor de serviços, que tem forte ligação com as atividades turísticas) ainda possui representatividade no PIB do Município (Gráfico 1). Além de ter, o seu centro e o setor público também localizado nessa faixa de ocupação.

MAPA 6 e 7

À esquerda mapa 6: Distritos de Mucuri - Bahia. À direita e logo acima desta legenda mapa 7: Distritos de Nova Viçosa - Bahia.

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PRODUTO I- ANÁLISE LOCAL

PRODUTO I

PRODUTO I- ANÁLISE LOCAL

também o trecho que mais se apropria do ambiente natural em questão.

2.1.2. Análises:

Gráfico 1 – PIB Mucuri (Fonte: IBGE)

Em Nova Viçosa a maior parte da sua economia está ligada ao setor de serviços (Gráfico 2). A ocupação junto à costa também se deve ao contexto histórico, porém as atividades se mantêm centralizadas nesse local devido as suas atividades econômicas e as facilidades geradas pelos recursos naturais.

Esses fatores auxiliam a ocupação a manter-se de tal forma.

Nos mapas 8 e 9 é possível observar a grande ocupação no trecho de acordo com as necessidades da urbanização e a desordem dessa ocupação diante da urbanização como fenômeno dinâmico. Observa-se, que diversas vezes é possível reconhecer unidades residenciais e comerciais bem próximas a linha da costa, como nas imagens 10 e 11, faixa que não deveria ser edificada. Assim como também vemos construções destinadas à hospedagem (casas de veraneio) e hotéis neste mesmo perímetro. Essas apropriações estão ligadas diretamente ao uso funcional e econômico aos recursos hídricos. Observa-se também uma fragmentação em determinados pontos, onde algumas habitações estão distantes uma das outras, ou do trecho mais urbanizado.

Gráfico 2 – PIB Nova Viçosa (Fonte: IBGE)

A decisão da área aqui definida como “Percurso da Orla” para a criação de diretrizes partiu das análises de suas ocupações e infraestrutura feitos a partir de visitas aos locais e do reconhecimento do trecho como perímetro mais urbanizado das cidades. Sendo

Imagem 10 – Construções próximas a orla em Mucuri-Bahia.

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PRODUTO I- ANÁLISE LOCAL

Mapa 8 – Ocupação do Município de Mucuri – Bahia.

Mapa 9 – Ocupação do Município de Nova Viçosa – Bahia.

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PRODUTO I- ANÁLISE LOCAL

Imagem 11 – Construções próximas a orla em Nova Viçosa-Bahia.

Analisando então a infraestrutura que envolve a malha das cidades, observa-se que, quanto aos acessos, Mucuri e Nova Viçosa, de carro, são facilmente acessadas pela BR-101 (para chegar à Nova Viçosa, após Mucuri, segue-se pela BA698) que está em boas condições para tráfego.

Quanto ao acesso por transporte de uso coletivo. As linhas das empresas Santa Clara, Águia Branca e a São Geraldo atendem a região. A Santa Clara faz os trechos mais curtos como Nanuque, Posto da Mata, Teixeira de Freitas, etc. Já a Águia Branca faz os trechos: Salvador via Teixeira de Freitas; Vitória e São Mateus. A Viação São Geraldo faz os trechos: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Governador Valadares, Goiânia, Brasília e algumas cidades do Vale do Aço.

Existem empresas privadas que fazem a Linha Belo Horizonte para Nova Viçosa, entrando em Ipatinga para pegar passageiros, em Mucuri para deixá-los e em Nova Viçosa como destino final. Esses ônibus são especiais feitos por empresas interessadas, o mesmo sai apenas uma vez por semana. O acesso entre as cidades também se dá por transporte coletivo, porém em horários bem limitados, com ônibus que vão para Itabatã e Teixeira de Freitas, mas passam por Mucuri e Nova Viçosa.

O acesso por avião diretamente para os Municípios dá-se apenas por meio particular.

As cidades possuem pistas de pouso particu-

lares, logo nenhuma empresa aérea faz a rota.

Em termos de saneamento básico, a questão sobre o abastecimento de água é de grande importância aqui. A captação de água para abastecimento das cidades é feita do rio Pau Alto (que nasce na fronteira entre Minas Gerais e a Bahia) pela EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), este abastecimento atende apenas uma parte da população, o restante é abastecido por meio de poços artesianos. Em épocas de picos sazonais, devido ao turismo, como carnaval e ano novo há falta de água.

O abastecimento energético é feito pela COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), a rede elétrica atende quase todo o município. Em Nova Viçosa há picos de energia constantes. Assim como a água, em períodos sazonais também se observa problemas com a falta de luz (ainda maior em Nova Viçosa), acarretando em prejuízos para o comércio e serviços locais (incluindo o turismo).

Segundo dados da Síntese do Diagnóstico da Costa das Baleias realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a HVS International para o PRODETUR NE – II não há tratamento de esgoto em nenhum dos municípios da Costa das Baleias. As comunidades que se localizam próximas a rios e manguezais lançam seus dejetos diretamente nos mesmos, estabelecendo uma relação de 21

poluição e contaminação.

Ambas as prefeituras fazem a coleta de resíduos sólidos, porém não há local apropriado para destino final, tendo como depósitos provisórios lotes da prefeitura. Os resíduos são deixados a céu aberto e quando esse local não é suficiente procura-se outro.

Apesar de possuir coleta de lixo, as cidades não possuem lixeiras nas praias ou nas ruas, na época de grande fluxo turístico a limpeza urbana não é suficiente.

A sinalização viária e turística é incompleta e sem manutenção. A sinalização é relativamente eficiente até Mucuri, mas deixa de cumprir o seu papel e é praticamente inexistente em Nova Viçosa. O acesso a informações torna-se prejudicado pela falta de sinalização, onde a própria secretaria do turismo não possui placa de indicação.

declividade podendo ser considerado predominantemente plano. Dessa característica é que surge uma das preocupações da ocupação do solo na costa dos rios e o mar, cujas altitudes, em grande parte, estão no nível das cotas de alagamento. O que gera diversos problemas em épocas de cheias de rios e ressacas marítimas.

Esses problemas de cunho natural são corriqueiros nos municípios, incluindo problemas que envolvem a erosão da costa, o que torna a ocupação nesses limites naturais ainda mais necessárias de atenção.

As formas de ocupação observadas desenvolvem mecanismos próprios para lidar com problemas ligados a infraestrutura como fossas, águas retiradas em rios ou de chuvas, lixo queimando ou jogado em terrenos baldios e esgoto a céu aberto.

2.1.3. Diagnóstico:

Toda essa região foi formada mediante o desdobramento de um padrão urbano desigual.

A expansão territorial que acarretou essa desordem e crescimento exacerbado sem qualquer infraestrutura surgiu com a implantação da BR-101, que agilizou a integração entre os municípios, antes possível somente pelo mar. Essa urbanização contribuiu para o aceleramento da degradação da fauna e flora regional, principalmente do remanescente da Mata Atlântica (SEMA – Secretaria do Meio Ambiente). Um processo de ocupação desordenada, como o que vem ocorrendo, poderá provocar danos irreversíveis dos recursos naturais da região.

Nas últimas décadas a problemática que envolve essa urbanização é a expansão de bairros, inclusive com ocupações em áreas de proteção ambiental.

O terreno das cidades constitui-se com pouca

Gráfico 3 – Saneamento em Mucuri (Fonte: Deepack.com)

Gráfico 4 – Saneamento em Nova Viçosa (Fonte: Deepack.com)

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PRODUTO I- ANÁLISE LOCAL

Tendo os Municípios forte uso turístico, a faixa costeira vem sendo agredida com a falta de infraestrutura adequada, sem a atenção e os cuidados condizentes com a preservação e a manutenção dos recursos naturais.

Os planos diretores, de competência municipal, representam os instrumentos básicos da política de desenvolvimento e de expansão urbana (FRANZONI, 2007). Apesar dos municípios as possuírem, a legislação ambiental e urbana é fragmentada e faltam setores para a fiscalização do cumprimento das mesmas.

A construção de moradias e de instalações para atividades econômicas vem aumentando, sem preocupação condizente com o espaço ocupado. Essa situação acentua o mau uso dos recursos ambientais, induzindo a um processo de degradação irrecuperável desses recursos, pelo menos a médio e longo prazo.

Através da análise feita para a elaboração do presente capítulo percebem-se as diversas problemáticas que envolvem não só o ambiente construído e natural da orla, mas também todos os problemas que envolvem a população dos Municípios: como a falta de infraestrutura em determinadas áreas ou a infraestrutura insuficiente; especialmente com relação aos problemas de ordem natural, como a erosão da costa.

Ambas as problemáticas deveriam ter maior atenção do governo, pois a falta de infraestrutura tem acarretado em problemas de saúde, através da falta de saneamento básico e cuidado com os dejetos produzidos pelos municípios. As questões do ambiente natural também deveriam ter maior atenção do governo, visto que é uma área do conhecimento onde têm surgido muitos problemas que atrapalham a economia das cidades, com prejuízo para o comercio, turismo e pesca.

2.1.4. Princípios Orientadores: Os princípios orientadores podem ser definidos como objetivos que buscam orientar determinadas ações ou rumos. No presente caso, os princípios são as determinações de certas linhas que devem orientar a linha a ser seguida nas Diretrizes Para Urbanização no Percurso da Orla. Esta previsão busca auxiliar nas buscas por soluções e nas diretrizes estabelecidas, a fim de que sejam sempre lembrados alguns pontos importantes para a dinâmica urbana local.

De acordo com a análise e assuntos levantados nos tópicos anteriores, foram definidos áreas e temas que deverão ser tratados de alguma forma nas diretrizes, alguns deles são: estratégias ligadas ao lixo sólido; vias adjacentes a orla; edificações adjacentes a orla; definições de zoneamento de acordo com as funções e atividades exercidas no local; entre outros.

Cabe lembrar que o atrativo e base da economia local está ligado ao turismo, sendo que este está ligado diretamente a praia. Se o ambiente construído próximo ao ambiente natural vem provocando efeito repulsivo, e o local deixa de atrair turistas, alterando a economia local, é preciso reverter este quadro.

Todas as diretrizes que serão definidas pretendem, de alguma forma, buscar alternativas a situação atual dos temas citados a fim de gerar melhorias teóricas que possam ser aplicadas em projetos e legislações futuras, funcionando como um subsidio a um plano diretor.

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PRODUTO I

PRODUTO I- ANÁLISE LOCAL

PLANO DE TRABALHO PRODUTO II

PRODUTO II - PLANO DE TRABALHO

3.1. Plano de Trabalho:

O Plano de Trabalho nada mais é que um histórico detalhado das ações já tomadas e uma previsão das que deverão ser tomadas a fim de auxiliar para que o trabalho esteja completo ao fim do Trabalho de Conclusão de Curso 2. No caso do produto final do presente Trabalho de Conclusão de Curso que será um livro de orientações sobre a ocupação dos municípios, o plano de trabalho é um auxilio para a determinação de ações, como reuniões para definições das diretrizes e de reuniões de participação popular.

O Plano de Trabalho foi elaborado detalhadamente a fim de auxiliar nas diretrizes e se encontra como anexo ao fim deste trabalho.

volvimento sustentável do local. d) Integrar as funções públicas de interesse comum nas propostas para a organização territorial de forma a contribuir para o uso e a ocupação sustentáveis do solo e o equilíbrio ambiental da região. e) Propor diretrizes que busquem a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, a recuperação e a preservação dos recursos hídricos. f) Propor instrumentos que possibilitem a participação dos cidadãos da região nas decisões e no acompanhamento da implementação das diretrizes.

3.1.1. Objetivos Gerais:

Elaborar, de forma participativa, as Diretrizes Para Urbanização no Percurso da Orla (DUPO) de Mucuri e Nova Viçosa na Bahia.

As Diretrizes para Urbanização no Percurso da Orla, trazem um amplo conjunto de estratégias e indicações que pretendem auxiliar na transformação urbana da orla das cidades.

Estas diretrizes são um incentivo ao uso mais racional dos recursos ambientais, a reorganização espacial, à melhoria da qualidade de vida e à participação da comunidade nas decisões e na reorganização local.

3.1.2. Objetivos Específicos:

O plano de trabalho apresentado organiza-se a partir dos seguintes objetivos específicos: a) Elaborar diagnóstico da situação local. b) Concepção de diretrizes de ordenamento territorial da região da orla de Mucuri e Nova Viçosa, na Bahia. c) Elaboração de diretrizes para a reorganização do espaço de modo a auxiliar no desen25

PRODUTO II

CAPÍTULO I - PLANO DE TRABALHO

DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA PRODUTO III

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

As diretrizes dispõem sobre a ocupação e os usos na orla dos municípios de Nova Viçosa e Mucuri no Extremo Sul da Bahia e aplica-se a toda essa faixa territorial. Para as diretrizes são consideradas todas as legislações vigentes, nas quais o perímetro se enquadra, a fim de que encontre-se um meio termo entre as legislações que regulamente a ocupação local.

Com base nas pesquisas e informações demonstradas no Produto I vemos uma ocupação pouco ordenada que aparentemente vem passando os limites naturais. As diretrizes têm como objetivo buscar meios de ordenar o desenvolvimento e o uso local equilibrando-o com o seu território, de forma a assegurar o bem estar e a qualidade de vida de seus habitantes.

As DUPO trabalham com um conjunto de instrumentos que buscam melhorar a dinâmica no percurso da orla, melhorar o enfrentamento dos problemas relacionados ao uso e à ocupação do território e ao fortalecimento das suas potencialidades, preocupando-se com os aspectos ambientais, especialmente os relacionados à zona costeira. Colaborando com o desenvolvimento urbano na orla, auxiliando no planejamento de ações.

Uma das metas é minimizar o crescimento desordenado e a ocupação próxima a orla que desencadeia processos erosivos tornando algumas praias impróprias para banho, além de destruir ecossistemas e causar problemas urbanos, como a destruição de residências e vias. Há ainda impactos socioeconômicos, como os gerados pela evasão de turistas.

As DUPO partiram da percepção da necessidade de fornecer subsídios técnicos para que gestores municipais, consultores e outros tomadores de decisões possam prever as intervenções na costa de forma sustentável.

Com isso, criou-se instrumentos para qualificar os espaços e conferir maior qualidade urbana e ambiental para as regiões de maior adensamento.

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PRODUTO III

CAPÍTULO I - ABRANGÊNCIA:

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

Na tentativa de indicar maneiras para que o desenvolvimento urbano seja sustentável e equilibrado as ações que já ocorrem no denominado percurso da orla, as diretrizes observam e consideram como estratégias de ordenamento territorial, as seguintes dimensões: a) a dimensão social, que busca garantir os direitos sociais que envolvem a cidade, principalmente quanto a infraestrutura básica;

b) a dimensão ambiental, buscando garantir o equilíbrio entre áreas edificadas e espaços livres e proteger espaços naturais importantes; c) a dimensão econômica, que busca traçar ideais e garantir os direitos dos comerciantes locais, maiores usuários da área.

Desta forma, este capítulo prevê as divisões (Mapa 10) do "Percurso da Orla" a fim de reconhecer e tratar de maneira mais especifica cada local.

Mapa 10 - Mapa de zoneamento do percurso. (Fonte: Produção Própria)

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PRODUTO III

CAPÍTULO II - ESTRUTURAÇÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

4.2.1. Seção I - Orla Não Urbanizada:

Para fins de definição neste material, considerou-se Orla Não Urbanizada áreas de baixa ocupação, contendo paisagens com alto grau de originalidade natural (Imagem 12) e com baixo potencial de poluição. Tratam-se de áreas mais distantes da faixa mais urbana e, em

alguns casos, de difícil acesso. Recomenda-se que nestas áreas mantenha o menor processo de urbanização possível, a fim de preservar as características naturais locais.

Está área subdivide-se em "Orla Não Urbanizada" e " Área de Preservação Ambiental e de Ecossistemas Naturais".

IMAGEM 12

Imagem 12 - Exemplo de Orla Não Urbanizada. (Fonte: Produção Própria).

Subseção I - Orla Não Urbanizada:

Na Área definida como Orla Não Urbanizada, estão os trechos que não se enquadram na Área de Preservação Ambiental e de Ecossistemas Naturais. Propõe-se o incentivo a atividades

ligadas ao ecoturismo e de educação ambiental, além de atividades ligadas a pesquisas locais. Poderão ser incentivados a implantação de infraestrutura (Imagem 13) que atenda turistas que procuram atividades realizadas na área, como:

IMAGEM 13

Área de Camping Jogue lixo no lixo Não faça fogueiras Use apenas as áreas indicadas.

Leve apenas o que você trouxe.

Deixe apenas pegadas.

Área de Preservação da Vida Marinha

Nesta área possui espaço para desova de tartaruga marinhas.

Sua visita é bem vinda.

Ajude-nos a preservar.

Imagem 13 - Exemplo de sinalização a serem utilizadas. (Fonte: Produção Própria)

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PRODUTO III

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

I - Iluminação de pedestre indireta; A iluminação indireta, com o próprio nome descreve evita que a iluminação caia diretamente sobre o local, a fim de evitar que a iluminação influencie na fauna e na flora, mas, de modo que a mesma seja eficiente para turistas que buscam estes locais.

II - Sinalização; A sinalização deve ser efetiva sobre a preservação, deixando sempre claro as possibilidades deste local e suas regras.

III - Delimitação de áreas de camping; Não só o camping, mas também eco esporte, como o surf já acontecem na área e devem ter suas áreas delimitadas para que a prática ocorra no devido local.

IV - Vias de Pedestres; As vias de pedestres deverão ser implantadas a fim de evitar a transposição de vegetação nativa.

Por mais que seja necessária certa urbanização nestes locais, aconselha-se que, não sejam construídos edificações definitivas.

Deverão ser locais apenas para atividades ao ar livre.

Subseção II - Área de Preservação Ambiental e de Ecossistemas Naturais: A Área de Preservação Ambiental e de Ecossistemas Naturais, é caracterizada pela existência de sistemas ambientais cujos elementos ainda conservam suas características naturais, grande parte destas áreas encontra-se inserida no perímetro determinado como "Orla Não Urbanizada", justamente por sua taxa de menor urbanização.

Nesta área predominam áreas de remanescentes florestais naturais e ecossistemas

mantenedores da biodiversidade e conservação do solo, pouco impactados por atividades antrópicas.

Propõe-se o incentivo a atividades ligadas a educação ambiental, além de atividades ligadas a pesquisas locais. Poderão ser implantadas certos elementos de infraestrutura básica (Imagem 14) que atenda a turistas e locais que procuram atividades realizadas na área, como: I - Sinalização; Nos locais, deverão ser implantadas sinalizações turísticas indicativas para os locais. As mesmas também devem possuir avisos para que se preste atenção nas atividades naturais que ocorrem no local.

II -Vias de Pedestres; As vias de pedestres deverão ser implantadas a fim de evitar a transposição de vegetação nativa.

III - Educação Ambiental. É interessante, que se busque incentivo juntamente o Projeto Tamar para trazer de volta a funcionamento o ponto de apoio local, auxiliando na educação ambiental dos locais e turistas além da proteção e documentação das tartarugas marinhas no local.

Imagem 14 - Núcleo de Educação Ambiental em Mucuri - Bahia. (Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Mucuri) 30

PRODUTO III

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

4.2.2. Seção II - Orla em Princípio de Urbanização:

Considera-se Orla em Princípio de Urbanização (Imagem 15) às áreas de baixo ou médio adensamento de construções e população, apresentando indícios de ocupação recente ou em processo de ocupação atual. São áreas com paisagens parcialmente antropizadas e devem estar enquadradas na legislação a fim

de que o processo de urbanização não seja predatório.

Nestes locais a urbanização deverá ser tratada com cuidado. Enquadra-se como uma área intermediária entre a Seção I e a Seção III, sendo então, de grande importância atentar-se as recomendações presentes nestas seções.

IMAGEM 15

Imagem 15 - Exemplo de Orla em Princípio de Urbanização. (Fonte: Google Maps Adaptado).

4.2.3. Seção III - Orla com Urbanização em Processo de Expansão e Consolidação:

Considera-se Orla com Urbanização em Processo de Expansão e Consolidação

(Imagem 16) áreas de médio e alto adensamento de construções e população, apresentando paisagens altamente antropizadas, com uma multiplicidade de usos e um alto potencial de poluição sanitária e estética. Assim como em grande parte das cidades, sua ocupação deve-se 31

PRODUTO III

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

ao uso funcional da área, principalmente dos recursos hídricos, onde se iniciou o processo de urbanização do local. Essas áreas merecem atenção especial, serão as mais afetadas pelas

diretrizes. Tem um papel importante na estruturação da economia local, sendo a base de localização do comércio referente ao turismo e o porto.

IMAGEM 16

Imagem 16 - Exemplo de Orla com Urbanização em Processo de Expansão e Consolildação. (Fonte: Google Maps Adaptado).

Subseção I - Recuperação Ambiental: I - Contenção do Processo Erosivo:

Como parte do diagnóstico presente no Trabalho de Conclusão de Curso 1 e exposto no Produto I deste material a orla dos municípios passam por um processo erosivo

que tem demonstrado grande força.

Erosão é todo e qualquer processo de desgaste dos solos e das rochas em que há um transporte de pequenos detritos de um lugar para o outro. A erosão é um processo natural que pode ser intensificado pela ação do homem.

Como estratégia de contenção da erosão local deverá ser usado o método do quebra-mar 32

PRODUTO III

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

ou espigão que consiste na criação de uma "passarela" de faixa de terra em meio ao mar.

São estruturas com a finalidade de direcionar o fluxo da corrente.

diretrizes. Tem um papel importante na estruturação da economia local, sendo a base de localização do comércio referente ao turismo e o porto.

EROSÃO

Esquema 3 - A esquerda ilustração esquemática da erosão marítima, a direitailustração esquematica do meio de contenção proposto, o quebra-mar. (Fonte: Produção Própria).

Subseção II - Reestruturação Local: A Reestruturação Local compreende faixas do território destinadas ao desenvolvimento urbano local, mediante diretrizes para edificações, métodos de contenção (como predeterminados na Subseção I desta seção), áreas verdes, e equipamentos urbanos. Estas diretrizes enquadram a denominada Orla com Urbanização em Processo de Expansão e Consolidação. Alguns princípios a serem considerados são: I - sistema de áreas protegidas, áreas verdes e espaços livres: Áreas a serem integradas aos espaços comerciais neste percurso; II - sistema de saneamento ambiental: As residências deverão contar com sistemas de fossas coletivas, a fim de evitar a contaminação dos mares e rios pelo despejo incorreto

de seus lixos sanitários; III - sistema de equipamentos urbanos e sociais: Criação de equipamentos urbanos que estimulem o convívio nestes locais.

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PRODUTO III

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

4.3.1. Diretrizes:

Aconselha-se que os projetos de urbanização na orla dependam de análise prévia de órgão ambiental competente (a ser instalado nos municípios) e devem considerar as diretrizes deste caderno.

A elaboração de projetos de urbanização da orla deverá considerar as diferentes larguras da faixa de areia observadas ao longo da orla, a presença de características indicativas de erosão e/ou sedimentação na costa.

A aprovação de projetos de urbanização em faixa definida como “Orla Não Urbanizada” deverão apresentar estudos prévios e análises pelo órgão competente, que evidencie que a urbanização não acarretará em nenhum impacto grave para a área. Desta forma, prevê-se que o espaço edificado não irá alterar o natural.

Nos casos em que a urbanização existente já sofre efeitos erosivos, recomenda-se desapropriar edificações mais afetadas e/ou promover soluções para contenção. Devem ser investidos esforços na prevenção dos processos erosivos, como a preservação da vegetação litorânea, e a recuperação das áreas degradadas.

4.3.2. Classificação, Usos e Atividades:

Considerando a importância do turismo nos municípios e, principalmente, no percurso da orla, orienta-se que as áreas sejam dedicadas as atividades que subsidiem atividades turísticas.

Os usos já existentes e os que deverão ser incentivados incluem: I - residencial, que envolve a moradia de um indivíduo ou grupo de indivíduos; II - hotelaria e casas de temporada, envolve unidades para locação temporária (principalmente em períodos sazonais) para um indivíduo ou grupo de indivíduos;

III - atividades comerciais, envolve quiosques comerciais e pequenos mercados que buscam atender um indivíduo ou grupo de indivíduos.

CLASSIFICAÇÃO DO USO DO SOLO

Os tipos de uso do solo são:

RESIDENCIAL COMERCIAL HOTELARIA Esquema 4 - Tipos de Uso. (Fonte: Produção Própria).

4.3.3. Diretrizes para Reordenamento da Paisagem: Seção I - Vias:

Subseção I - Via de Acesso Local: Destina-se a organizar o tráfego geral da cidade permitindo interligar os municípios de Nova Viçosa e Mucuri, como a BR 101.

Essas vias não possuem estacionamento, tem como característica serem pavimentadas com asfalto. A velocidade máxima chega à 100km/h, com trechos onde a velocidade é de 60km/h.

Esquema 5 - Via de Acesso Local. (Fonte: StreetMix Adaptado).

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PRODUTO III

CAPÍTULO III - REESTRUTURAÇÃO LOCAL:

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

Via que interliga as regiões consideradas mais importantes dos municípios, como o centro comercial e de serviços, a exemplo a Avenida Oceânica no município e Nova Viçosa. A velocidade máxima permitida é de 60km/h, com trechos próximos a escolas e pontos de travessia constante de pedestres a 40km/h.

Há trechos em que a calçada é mais larga e em outros pontos onde o transito de pessoas é limitado. Possui canteiro central e a sua pavimentação em trechos é asfalto e em outros trechos de blocos intertravados.

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Subseção II - Via de Acesso Principal:

Esquema 7 - Via de Acesso Secundário. (Fonte: StreetMix Adaptado).

Subseção IV - Via Litorânea: São vias de acesso por meio automobilístico mais próxima a faixa da praia.

Para essas vias deve-se atentar a pavimentação, que deve ser feita por meio de blocos de concreto intertravados, auxiliando na permeabilidade. A velocidade máxima permitida é de 40km/h. Possuem poucas áreas com espaço para pedestres.

Esquema 6 - Via de Acesso Principal. (Fonte: StreetMix Adaptado).

Subseção III - Via de Acesso Secundário:

Interliga diferentes bairros e regiões dentro dos municípios. São as vias que dividem o fluxo da Via de Acesso Principal até o destino final do condutor. A velocidade máxima permitida é de 60km/h, com trechos próximos a escolas e pontos de travessia constante de pedestres a 40km/h.

Pontos com pouca área de transito de pedestres (como calçadas) e normalmente, estas vias são em terra batida e a calçada em concreto.

Esquema 8 - Via Litorânea. (Fonte: StreetMix Adaptado).

Subseção V - Via de Contorno de Áreas de Preservação:

Destina-se a dar acesso as áreas de preservação as demais áreas urbanas. Estas vias deverão integrar-se da melhor maneira possível ao local, utilizando materiais locais e darão acesso somente a pedestres.

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PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

Subseção VI - Vias de Pedestres:

Deverão ser localizadas preferencialmente junto à orla. Sendo elas as limitações físicas de Vias Litorâneas com acesso direto a orla ou próximas ao mar.

O acesso dos pedestres à praia deverá ser livre e o fluxo direcionado a pontos de passagem específicos pré-determinados (trilhas ou os acessos), a fim de mitigar o pisoteio da vegetação litorânea possibilitando a manutenção de características naturais.

As trilhas ou os acessos deverão possuir no máximo dois metros de largura e deverão respeitar o relevo e solo natural.

Uma alternativa de acessibilidade à praia que pouco interfere na vegetação nativa é a implantação de passarelas suspensas, confeccionadas em madeira, com passeio permeável de modo a facilitar a iluminação sob a estrutura, propiciando o desenvolvimento da vegetação.

Assim como nas vias litorâneas, dar preferência à pavimentação não asfáltica, como os blocos intertravados.

Esquema 9 - Vias de Pedestres. (Fonte: StreetMix Adaptado).

Onde for possível, procurar pela instalação de áreas de acesso a praia mais acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida. Deverão considerar a norma de acessibilidade da ABNT – NBR 9050:2004 no que tange às suas inclinações (máximo de 8,33%) e configurações construtivas.

Em praias desprovidas de urbanização, toda e qualquer intervenção somente poderá ser realizada após autorização do órgão ambiental competente, mediante a apresentação de estudo técnico, assinado por profissional habilitado, atestando sua viabilidade.

Seção II - Edificações:

Os projetos de edificações na orla, em perímetro onde já encontram-se trechos urbanizados ou não, deverão ser analisados por órgão responsável (ambiental e municipal). As especificações contidas neste caderno pretendem orientar sobre algumas medidas que devem ser tomadas. É importante atentar-se a largura da faixa da costa, bem como respeitar os ecossistemas presentes e as divergências naturais (como a ocorrência de erosão).

Subseção I - Faixa de Segurança para Edificação na Orla:

Manter uma faixa mínima de segurança de 33 metros, em projeção horizontal, a contar da linha média da maré alta (preamar), considerando a Legislação Federal (Decreto Lei nº 9.760/46) para áreas não ocupadas.

Onde a faixa de segurança interferir em urbanização consolidada deverá ser avaliada a viabilidade de recuo da mesma.

36

PRODUTO III

As áreas de Preservação deverão buscar evitar o acesso direto por carros, procurando manter uma largura de 2,00m e quando for maior, contar com balizadores.

Subseção VII - Acessibilidade:

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

FAIXA DE SEGURANÇA Faixa de Segurança

PRODUTO III

Preamar

Faixa de Segurança Preamar

Esquema 10 - Faixa de Segurnça (Fonte: Produção Própria).

A distância de 33 metros é a distância mínima, onde a faixa convergir com algum ecossistema (duna, falésia, entre outros), ela

deverá ter acréscimo, sendo as instalações feitas no fim da mesma.

FAIXA DE SEGURANÇA COM ACRÉSCIMO Acréscimo

Faixa de Segurança Preamar

Duna

Esquema 11 - Faixa de Segurnça com Acréscimo (Fonte: Produção Própria).

Em alguns casos específicos (como em locais em que acontece a erosão), aconselha-se que sejam feitos estudos específicos que indiquem uma taxa maior de recuo.

37

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

FAIXA DE SEGURANÇA COM EROSÃO Acréscimo referente à taxa de erosão

Taxa de Erosão

PRODUTO III

Faixa de Segurança

Duna Esquema 12 - Faixa de Segurança com Erosão. (Fonte: Produção Própria).

Subseção II - Estabelecimentos Comerciais na Orla:

Definindo como um espaço dotado de potenciais turísticos, a orla possui grande espaço que abriga edifícios comerciais. Estes deverão obedecer as legislações municipais para aprovação, porém, em projetos com mais de 40 (quarenta) metros quadrados de área edificada para quiosques comerciais e 200 (duzentos) metros quadrados de área edificada para redes de hotelaria, deverão ser aprovados por órgão especifico. Aconselha-se a criação de um órgão especifico para lidar com este tipo de projetos.

Subseção III - Quiosques:

Como infraestrutura principal de atendimento aos turistas, os quiosques são as principais edificações que interferem na paisagem local.

O conselho para estas edificações é que eles não tenham em torno de 20 (vinte) metros quadrados mantendo o padrão construtivo das edificações presentes no local, estabelecimento em madeira e cobertura cerâmica.

O projeto padrão de quiosques instalados na beira da praia deverá ser determinado pela Prefeitura Municipal e ser disponibilizado para os comerciantes.

A área destinada à disposição de equipamentos dos quiosques não poderá impedir/dificultar o acesso à praia, nem o trânsito de pedestres na orla.

A altura máxima dos estabelecimentos comerciais não poderá exceder 4 (quatro) metros quadrados.

Seção III - Gestão de Resíduos Sólidos:

Os resíduos sólidos encontrados no calçadão, na via litorânea e na faixa costa, assim como no restante do município, são de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

O Plano Nacional de Saneamento Básico PNSB, busca orientador sobre o saneamento básico no Brasil. Sugerindo propostas que auxiliem na melhoria da qualidade de vida da população. Os municípios de Mucuri e Nova Viçosa - Bahia ainda não se enquadram nas determinações do PNSB. Além das orientações presentes neste caderno, aconselha-se a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico a fim de que os municípios consigam se reorganizar nas atividades necessárias predeterminadas.

Deve ser prevista a instalação de lixeiras ao longo da área de intervenção, adjacente aos acessos à praia e nas vias. É aconselhado que elas estejam presentes, no mínimo, de 30 (trinta) a 30 (trinta) metros, podendo estar presa a postes de iluminação pública. As lixeiras devem ser compostas de material resistente à ação da maresia (salinidade), e de fácil manutenção e manuseio para recolhimen38

to do resíduo.

Os resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos serão de responsabilidade do comerciante, e deverão ser acondicionados em recipientes adequados, impermeáveis e com tampa. Esses recipientes deverão ser mantidos no fundo das edificações comerciais, evitando contato com os usuários até que o mesmo seja recolhido. É preciso que seja pensado em uma maior eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, buscando diminuir a usualidade dos lixões e aumentar na integração da população em estratégias de reaproveitamento e reciclagem. Aconselha-se a criação de programas sociais e até mesmo incentivos financeiros a reciclagem, podendo o mesmo ser fonte de renda para grupos com menor poder aquisitivo.

Os municípios devem pensar em um local adequado para o depósito final do lixo, escolhendo apenas um local, tomando as devidas precauções e providencias para que o local seja aproveitado o máximo de tempo possível.

Sendo um local de importância turística, ocorrem em períodos sazonais diversas atividades no percurso da orla. Orienta-se a criação de espaços para que as atividades ocorram de modo mais coordenado, incentivando a práticas esportivas. Os espaços poderão ser usados por programas sociais que já ocorrem na cidade, mas que não encontram local correto para serem sediados. É importante observar se a largura da faixa de areia é compatível com os usos propostos.

Em hipótese alguma as áreas de esporte e eventos poderão ocupar a vegetação de praia e toda a faixa de areia utilizada pelos banhistas.

Para determinação de áreas para a prática de esportes e realização de eventos temporários com estruturas desmontáveis, caso não haja alternativa locacional, as mesmas deverão situar-se paralelamente e uma distância mínima de 5 metros da preamar (linha da maré alta).

O local é de uso público, portanto, não deverá sediar eventos privados. Sendo para uso da prefeitura e dos locais. Todo o evento ou uso que for além destes indica-se que o mesmo seja feito com autorização municipal.

Seção IV - Áreas Destinadas a Eventos e a Práticas Esportivas:

EVENTOS E PRÁTICAS ESPORTIVAS Calçada Esquema 13 - Área Destinadas a Eventos e a Práticas Esportivas.

Evento/Esportes

Isolamento no entorno da vegetação

5,0 m (distância mínima: estrutura x preamar)

39

PRODUTO III

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

PRODUTO III - DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO PERCURSO DA ORLA

Seção V- Porto:

PRODUTO III

É aconselhável que as edificações que abrigam o mercado do peixe (em ambos os municípios) sejam reconhecidos como Patrimônio Histórico e a partir daí sejam tomadas atitudes para reestruturação local, de modo a respeitar o ambiente edificado, mas adequando a melhores condições sanitárias.

Para a reestruturação local é necessário consultar a vigilância sanitária. É importante pensar no crescimento do mercado pesqueiro e que as estruturas improvisadas sejam planejadas e adequadas ao local, além de ser importante a reorganização dos barcos que não possuem vagas e se posicionam de maneira não organizada. Para este fim, aconselha-se a produção de um dossiê ou relatório que busque entender e documentar a rotina do local.

Seção VI - Projetos de Apoio e Educação para a compreensão do Espaço:

Indica-se a criação de projetos educacionais visando técnicas e conhecimentos ambientais, onde o próprio espaço sirva como elemento de pesquisa. Estes projetos auxiliarão o envolvimento e o entendimento da população na realidade local. A partir do acesso a informação educativa sobre o local subentende-se que a população estará melhor preparada para as estratégias de preservação e para a participação nas reuniões populares.

40

ANEXOS

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

SUMÁRIO: 1. Contexto do Trabalho e Justificativa 3 2. Objetivos 4 2.1 Objetivos Gerais 4 2.2 Objetivos Específicos 4 3. Metodologia Proposta 4 3.1 Diretrizes para Orientação dos Trabalhos 5 3.2 Rede de Atividades e Produtos 6 3.3 Cronograma 11 4. Detalhamento por Dimensões 11 4.1 Dimensão Social 11 4.2 Dimensão Econômica 11 4.3 Dimensão Ambiental, Territorial e Urbanística 12 4.4 Dimensão Político-Intitucional 12 5. Mobilização Social 12 5.1 Objetivos 12 5.1.1 Objetivos Gerais 12 5.1.2 Objetivos Específicos 12 5.2 Formas de Participação 12 5.3 Meios e Instrumentos de Mobilização 13 5.4 Metodologia do Processo Participativo 13 5.5 Atividades e Cronograma da Mobilização 14 6. Formas de Administração e de Participação na Elaboração do Trabalho 14

02

1. Contexto do Trabalho e Justificativa:

O Plano Diretor Estratégico é um conjunto de diretrizes que servem para orientação de estratégias que auxiliem no crescimento e reordenação de determinado município, enquanto o Plano Diretor propriamente dito vem como documento regulador deste planejamento e ordenamento territorial.

No caso do presente trabalho serão definidas diretrizes semelhantes as de um Plano Diretor Estratégico a fim de que através da análise local consigam ser definidas estratégias condizentes ao crescimento urbano local que auxiliem na utilização do potencial socioeconômico desta região.

As criações de diretrizes auxiliam em uma definição de objetivos que devem ser seguidos pelo gestor (governo e população) antes de se efetivar uma legislação. Neste caso as Diretrizes para Urbanização no Percurso da Orla funcionarão como método de incentivo a participação popular e como "teste" para as definições. É um modo de prever o que conseguirá ser implantado em um local que se encontra em processo de consolidação urbana.

O planejamento de ações para desenvolver as Diretrizes Para Urbanização no Percurso da Orla (DUPO), que incorpora a orla das cidades de Mucuri e Nova Viçosa, no Extremo Sul da Bahia, deverá entender as complexidades da dinâmica socioespacial desta região nos municípios, considerando uma multiplicidade de elementos e de agentes presentes nessa dinâmica.

Logo, este trabalho precisa ser pensado em conjunto com diversas áreas e setores, porém, como Trabalho de Conclusão de Curso o produto reconhecido como DUPO apenas apresenta as competências de um Arquiteto e Urbanista considerando que para um conjunto completo de diretrizes seria necessário uma

equipe maior de diversos setores diferentes, sendo as DUPO apenas um "Plano Piloto" que poderá ser utilizado como modelo de desenvolvimento para outras regiões dos municípios.

O presente trabalho surgiu do reconhecimento pessoal, como estudante de Arquitetura e Urbanismo, da necessidade de um Plano de Gestão que integrasse e funcionasse como reordenador das atividades sediadas na orla. As estratégias definidas funcionarão como um conjunto de iniciativas que possa servir de apoio, futuramente, ao processo de desenvolvimento local. A este processo de planejamento devem integrar-se a administração local visando reconhecer a importância do espaço como um todo, mas também reconhecendo suas peculiaridades a fim de que as diretrizes estabelecidas sejam condizentes com o local.

A faixa de terra utilizada como diagnóstico prévio para as DUPO são consideradas as faixas de terra mais urbanizada dos municípios, logo, as diretrizes irão afetar grande parte da população. Como estratégia gráfica do material, o conteúdo deverá ser de fácil leitura a fim de auxiliar na apropriação do material pela população. Deste modo, fica entendido que apesar da produção do material ser feita de modo técnico, o arquiteto e urbanista apenas tem o papel de mediador e que as Diretrizes Para Urbanização no Percurso da Orla deverão criar mecanismos de participação que envolvam os diversos segmentos sociais.

Essa participação assume o papel de maior importância, tornando o processo um método educativo que auxilia a população no entendimento do espaço no qual está inserida e o quanto as ações antrópicas influenciam no mesmo. Assim, planejar, significa colocar como prioridade o envolvimento, tanto dos gestores municipais quanto da população que 03

ANEXO I

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

2. Objetivos: 2.1 Objetivos Gerais:

Elaborar, de forma participativa, as Diretrizes Para Urbanização no Percurso da Orla (DUPO) de Mucuri e Nova Viçosa na Bahia.

As Diretrizes para Urbanização no Percurso da Orla, trazem um amplo conjunto de estratégias e indicações que pretendem auxiliar na transformação urbana da orla das cidades.

Estas diretrizes são um incentivo ao uso mais racional dos recursos ambientais, a reorganização espacial, à melhoria da qualidade de vida e à participação da comunidade nas decisões e na reorganização local.

2.2 Objetivos Específicos:

O plano de trabalho apresentado organiza-se a partir dos seguintes objetivos específicos: a) Elaborar diagnóstico da situação local. b) Concepção de diretrizes de ordenamento territorial da região da orla de Mucuri e Nova Viçosa, na Bahia. c) Elaboração de diretrizes para a reorganização do espaço de modo a auxiliar no desenvolvimento sustentável do local. d) Integrar as funções públicas de interesse comum nas propostas para a organização territorial de forma a contribuir para o uso e a ocupação sustentáveis do solo e o equilíbrio ambiental da região. e) Propor diretrizes que busquem a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, a recuperação e a preservação dos recursos hídricos. f) Propor instrumentos que possibilitem a participação dos cidadãos da região nas decisões e no acompanhamento da implementação das diretrizes.

3. Metodologia Proposta:

Para a produção deste material foi necessário uma ampla pesquisa sobre todo o histórico de ocupação, fatores econômicos e sociais, e infraestrutura urbana presentes de modo completo no Trabalho de Conclusão de Curso 1. Através deste material foi proposta a análise critica de todos os dados levantados para a definição de um prognóstico.

A análise e o prognóstico foram de grande importância para o entendimento da dinâmica local e da previsão dos potenciais locais.

Levando em consideração toda a analise, o material produzido deverá induzir modificações teóricas ao ambiente construído para que o mesmo seja condizente ao ambiente 04

ANEXO I

serão afetadas pelas ações propostas. Nenhum destes setores pode ser ignorado neste processo.

Só sendo fruto de intenções em comum as diretrizes obterão resultados satisfatórios e serão caracterizadas como públicas, sobrepondo interesses específicos e mantendo-se como instrumento base do planejamento regional que orienta as ações.

Além de mediador o Arquiteto e Urbanista desenvolve importante função técnica para fundamentar as propostas apresentadas, além de dar consistência as diretrizes, por meio do uso da metodologia para seleção e análise dos dados e fatos. Também, deverá garantir que todos os pontos de vista de uma determinada situação ou problema sejam levados em consideração, tanto no diagnóstico quanto na etapa de propostas.

Logo, o processo participativo e articulação e análise de dados é a estratégia fundamental para as Diretrizes Para Urbanização no Percurso da Orla (DUPO) de Mucuri e Nova Viçosa na Bahia.

natural e as atividades exercidas no local.

Para a produção das DUPO foi utilizado os "SmartCodes" um método do Novo Urbanismo patenteados pelo escritório de Arquitetura Duany & Plater - Zyberk. O SmartCode é um código baseado no crescimento inteligente de cidades sob os aspectos do novo urbanismo.

Promove um ordenamento unificado e que aborda o desenvolvimento. Ou seja, um manual capaz de ordenar todo o desenvolvimento de uma cidade baseados nos princípios da cidade com múltiplos usos. Esta metodologia induz a criação de estratégicas sustentáveis ao lugar utilizando de métodos auto explicativos para auxiliar na apresentação geral das propostas que envolvem o lugar. É um elemento complementar do sistema de identidade visual usado, assim como cores e fontes, para dar mais coesão ao sistema.

3.1 Diretrizes para Orientação dos Trabalhos: a) A Busca pelo Desenvolvimento Sustentável:

A discussão sobre o desenvolvimento urbano sustentável vem juntamente com a discussão sobre a necessidade de planejamento urbano local, onde todas as ações devem estar direcionadas a um local e suas peculiaridades.

Pretende-se alcançar com esse preceito um plano piloto, que pode ter sua metodologia aplicada em outros lugares, mas que deve estar sempre em acordo total com o local e sua população. Este é o principal preceito para a realização das diretrizes.

Segundo a Comissão de Brutdland, desenvolvimento sustentável é definido como "aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias

necessidades". (COMISION MUNDIAL DEL MÉDIO AMBIENTE Y EL DESAROLLO "Nuestro Futuro Comum" Relatório Bruntdland, New York. ONU, 1987) Desta definição deve-se considerar então: a) inter-relações: o bem-estar das pessoas e as articulações criadas entre elas; b) inter-espacial: as relações criadas entre as pessoas e os espaços; c) extra relações: deve-se considerar que o bem-estar da minoria não deve sobrepor-se as necessidades gerais. É preciso então, criar relações interdisciplinares entre as diversas dimensões da realidade: sociocultural, ambiental, política e econômica.

b) Dimensões Consideradas para o Trabalho:

A concepção passada nos tópicos anteriores passa a ideia de que o trabalho envolverá o processo como um todo, porém, considerando a realidade da equipe de trabalho e as diversas competências de cada profissional e sendo o produto um Trabalho de Conclusão de Curso para o Curso de Arquitetura e Urbanismo, deve-se considerar que o trabalho apenas conterá as diretrizes que são de competência de um Arquiteto e Urbanista em formação.

c) Processo Participativo:

Processos Participativos são formas de gestão onde há uma relação mais estreita entre as organizações políticas e a sociedade, assumindo que, a democracia não acontece apenas por meios governamentais e sim pelo entendimento das necessidades da população.

A participação popular, para gestores governamentais pode auxiliar no entendimento e conhecimento das demandas sociais, dos problemas e das potencialidades de ações que se pretenda implantar. Além de ser um auxilio para a população do entendimento do meio ao 05

ANEXO I

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

qual está inserido e da sua importância para que as políticas publicas sejam validadas.

As reuniões deverão ser anunciadas em meios de comunicação mais acessíveis a todos (como rádio e TV) e também ser anunciada através de carros de som pela cidade. Aconselha-se que os encontros ocorram divididos por zonas, que os moradores dos distritos do município sejam convidados e que a Prefeitura Municipal se encarregue de fornecer subsídio para que se chegue ao local do encontro.

Nestes encontros serão agrupados depoimentos e dados com todos os envolvidos sobre o entendimento do espaço e as necessidades do local. A partir destes dados serão montados diagramas (Imagem 01), para melhor entendimentos, relatórios e novos questionários que estarão disponíveis para o público como resultado dos encontros. A partir destes resultados serão propostos novos encontros.

A disponibilização dos resultados de modo público auxiliará na dinâmica. De modo que se evite a rediscussão sobre um assunto já determinado.

Este processo foi baseado nas estratégias do Project for Public Spaces, uma organização sem fins lucrativos de planejamento, design e organização educacional dedicada a ajudar as pessoas a criar e manter espaços públicos para construir comunidades mais fortes.

O PPS determina que um espaço público bem sucedido acontece quando o mesmo possibilita trocas sociais e econômicas e as culturas se misturam. Funcionam como se fossem "varandas" de instituições públicas.

As quatro funcionalidades fundamentais deste locais são: acessibilidade; as pessoas estão envolvidas em alguma atividade nestes locais; o espaço é confortável e tem uma boa imagem; e é um lugar sociável: onde as

pessoas se conhecem e vem para visitar.

Acesso e Ligações: Você pode julgar a acessibilidade de um lugar por suas conexões com os seus arredores, tanto visual e física.

Um espaço público bem sucedido é fácil chegar e passar; é visível tanto de longe e de perto.

Conforto e Imagem: Se um espaço é confortável e apresenta-se bem - tem uma boa imagem - é a chave para o seu sucesso. Conforto inclui percepções sobre segurança, limpeza, bem como a disponibilidade de lugares para sentar.

Usos e Atividades: Atividades são os blocos básicos de construção de um lugar. Ter algo para fazer dá às pessoas uma razão para vir a um lugar - e voltar. Quando não há nada a fazer, um espaço estará vazio e que geralmente significa que algo está errado.

Sociabilidade: Esta é uma qualidade difícil de um lugar para conseguir, mas quando atingido, torna-se uma característica inconfundível. Quando as pessoas vêem os amigos, conhecem e cumprimentar os seus vizinhos, e se sentem confortáveis para interagir com estranhos, eles tendem a sentir um forte senso de lugar ou apego ao lugar que promove esses tipos de atividades sociais.

3.2. Rede de Atividades e Produtos:

Com base em todas as diretrizes já mencionadas anteriormente, seguem-se os procedimentos metodológicos que devem ser adotados na montagem das DUPO, as explicitações dos produtos intermediários e finais.

06

ANEXO I

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

a) As Etapas do Trabalho: Etapa 1 - Estudo Preliminar: Resume-se aos estudos e observações voltados para uma melhor definição dos procedimentos que devem ser tomados, é um diagnóstico prévio do local, de sua população e da interação entre o espaço e as pessoas.

Etapa 2 - Análise e Prognóstico: É uma análise mais complexa e detalhada dos dados apresentados no estudo preliminar a fim de

reconhecer as necessidades mais imediatas do local e como elas deverão ser tratadas.

Etapa 3 - Formulação das Diretrizes: Neste ponto começa a atividade de construção de uma visão futura do local e a partir da criação desta visão, iniciar a formulação da Diretrizes Para Urbanização no Percurso da Orla.

Etapa 4 - Montagem das Diretrizes: Esta fase compreende a edição das diretrizes para o seu formato final, em suas estratégias de comunicação diretas e indiretas.

Etapa 2: Análise e Prognóstico

Etapa 1:

Etapa 4:

Estudo Preliminar

Montagem das Diretrizes

Etapa 3: Formulação das Diretrizes

Diagrama 1 - Esquema de Etapas de Produção. (Fonte: Produção Própria).

07

ANEXO I

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

Etapa 1 - Está etapa fez parte do Trabalho de Conclusão de Curso 1, sendo definida como a parte em que se estuda e levanta dados técnicos sobre todo o local. É um levantamento de dados da ocupação local, de seu histórico e da busca pelo entendimento da ocupação do solo e da população local através de suas atividades.

Está etapa compreende o Produto 1 - Diagnóstico, uma vez finalizado, o Produto 1 deverá passar por um processo participativo para confirmação dos dados levantados, este processo aconteceu no período de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015.

ANEXO I

b) As Etapas do Trabalho e seus Produtos:

Etapa 2: Etapa 1: Estudo Preliminar

Análise e Prognóstico

Levantamento de dados técnicos.

Etapa 4:

Levantamento sobre a ocupação local.

Leventamento sobre o histórico local.

Análise Inicial.

Montagem das Diretrizes Etapa 3:

Formulação das Diretrizes

Diagrama 2 - Rede de Atividades da Etapa 1. (Fonte: Produção Própria).

08

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

Etapa 2 - Após o diagnóstico, está etapa compreende uma análise detalhada do Produto 1. Ela é um prognóstico feito com base em todos os dados levantados e uma análise das

necessidades locais imediatas. Este conteúdo é uma complementação e encontra-se ao final do Produto 1.

Diagnóstico Detalhado.

Reanálise de Dados.

Prognóstico.

ANEXO I

Etapa 2: Análise e Prognóstico

Definição inicial dos Princípios Orientadores.

Etapa 1:

Etapa 3:

Etapa 4:

Estudo Preliminar

Formulação das Diretrizes

Montagem das Diretrizes

Diagrama 3 - Rede de Atividades da Etapa 2. (Fonte: Produção Própria).

Etapa 3 - Está etapa inicia-se juntamente com a matéria Trabalho de Conclusão de Curso 2 e faz parte da produto final. Nada mais é do que a criação di diretrizes competentes ao Arquiteto e Urbanista, criadas com base na análise e prognóstico. Tem-se como produto desta etapa o esqueleto do Produto 3 - Diretrizes Para Urbanização no Perímetro da Orla e o Produto 2 - Plano de Trabalho.

Etapa 4 - Após a definição e fechamento de todas as etapas anteriores, inicia-se a montagem e diagramação dos Produtos. Esta etapa finaliza o trabalho, tendo como resultado todos os produtos em seu formato final.

09

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

Etapa 2:

Etapa 4:

Estudo Preliminar

Análise e Prognóstico

Montagem das Diretrizes

ANEXO I

Etapa 1:

Etapa 3: Formulação das Diretrizes

Princípios Orientadores

Plano de Trabalho.

Diretrizes.

Banca Intermediária.

Diagrama 4 - Rede de Atividades da Etapa 3. (Fonte: Produção Própria).

Etapa 2:

Etapa 4: Montagem das Diretrizes

Análise e Prognóstico Ilustrações e criações de diagramas e esquemas.

Etapa 1:

Estudo Preliminar

Etapa 3:

Formulação das Diretrizes

Organização de informações.

Diagramação do livro.

Diagrama 5 - Rede de Atividades da Etapa 4. (Fonte: Produção Própria).

10

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

3.3. Cronograma de Execução: ATIVIDADES

2014

Jun à Nov

2015

Dez

Fev

Mar

Abr

Jun

Jul

Diagnóstico

ANEXO I

Monografia TCC1 Análise do Diagnóstico Plano de Trabalho Criação das Diretrizes Monografia TCC2 Diagramação Final do Livro Diagrama 6 - Cronograma de Atividades. (Fonte: Produção Própria).

4. Detalhamento Por Dimensões:

Para cada dimensão que deverá ser considerada serão apresentados as considerações que deveram ser adotadas, as lacunas que ficam nesta parte são procedimentos que vão além das atribuições de um Arquiteto e Urbanista e seria imprudente tentar definir algo que está além de minhas atribuições.

4.1. Dimensão Social:

a) Dinâmica demográfica das regiões, considerando os fatores mais relevantes que explicam a mudança na estrutura da população. b) Estudos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). c) Relações socioeconômicas da população.

Este já foi estimado por meios de dados do IBGE no Produto 2. d) Análise de moradia e das condições diante as adversidades do local. e) Mapeamento dos principais investimentos, públicos e privados. f) Além de análises complementares referentes a competência do profissional que deverá ser denominado para esta área.

4.2. Dimensão Econômica:

a) Evolução macroeconômica da região. b) Distribuição e evolução da atividade produtiva local. c) Mercado de trabalho e sua evolução. d) Disponibilidade de infraestrutura econômica: energia, transporte, comuni11

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

4.3. Dimensão Ambiental, Territorial e Urbanística:

a) Orientar o uso e a ocupação do solo. b) Orientar políticas de drenagem urbana, coleta de lixo e abastecimento de água e esgotamento sanitário. c) Orientar investimentos públicos em projetos estratégicos. d) Além de análises complementares referentes a competência do profissional que deverá ser denominado para esta área.

4.4. Dimensão Político-Institucional:

a) Análise das legislações vigentes e suas interligações com as DUPO. b) Análise da base metodológica, da população e das diretrizes. c) Além de análises complementares referentes a competência do profissional que deverá ser denominado para esta área.

5. Mobilização Social:

A participação na concepção das DUPO de Mucuri e Nova Viçosa, na Bahia, é fundamental para seu sucesso e para que as propostas ganhem legitimidade social. O processo precisa ser entendido como o envolvimento de uma população diversa com diferente carga social e pontos de vista e conhecimento. A participação deve, além de influenciar as decisões, a capacitação, o entendimento da população no meio em qual esta inserida, mostrando que será ela a responsável pelas mudanças nas cidades a curto, médio e longo prazo.

5.1. Objetivos: 5.1.1. Objetivos Gerais:

Criar mecanismos que auxiliem na participação de diversos setores da população, de formas que as DUPO sejam uma expressão escrita das mudanças que a população acredita serem necessárias ao local.

5.1.2. Objetivos Específicos:

- Criar condições que favoreçam a participação de todos.

- Criar canais de diálogo entre a população e as informações presentes nas DUPO.

5.2. Formas de Participação:

As DUPO serão organizadas com o objetivo de possibilitar o envolvimento do poder público e da população para que ambos consigam acompanhar a concepção das diretrizes.

O processo participativo acontecerá de duas formas, onde a produção técnica será feita e deverá ser confirmada por meio participativo, voltando então para que sejam feitas correções através do embasamento das reuniões.

Os trabalhos deverão ser conduzidos pela prefeitura municipal dos municípios ou então por um órgão que seja um interlocutor e seja criado apenas para lidar com esta função.

Os trabalhos foram divididos em etapas, como já explicitado previamente, nestas etapas houve apenas a formação de um processo participativo, pretende-se que ao final dos produtos e etapas aconteçam então diversas reuniões que funcionem de modo a "confirmar" as diretrizes já definidas.

A fim de potencializar a participação dos diferentes segmentos sociais, foram estabelecidas: - Reuniões de nivelamento com o objetivo de refinar informações, articular formas de 12

ANEXO I

cação. Levantado de modo superficial no Produto 1. e) Além de análises complementares referentes a competência do profissional que deverá ser denominado para esta área.

abordagem, equalizar dados e coletar subsídios para a produção do diagnóstico e das propostas; - Reuniões setoriais com as diversas instâncias da sociedade civil, discussão de abordagens específicas, definição de participação e apresentação de propostas; - Audiências públicas com a finalidade de mobilizar a comunidade, informar, dar publicidade, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo, garantir a participação direta da comunidade no reconhecimento da realidade da região, na consolidação das diretrizes.

5.3. Meios e Instrumentos de Mobilização:

As DUPO serão organizadas com o objetivo de possibilitar o envolvimento do poder público e da população para que ambos consigam acompanhar a concepção das diretrizes.

Um dos maiores desafios na construção de uma proposta participativa ocorre no processo de mobilização. A pluralidade da sociedade exige diversos mecanismos e estratégias de mobilização. Da mesma forma, devem ser criados diversos mecanismos para que o processo de mobilização consiga alcançar a todos.

Logo, a mobilização não deve ser um anuncio esporádico e nem tão pouco tratar-se de convites de divulgação pública. Devem ser consideradas diversas metodologias e estratégias de comunicação, sendo seus anúncios claros e que coloquem a população a par dos locais e dos temas discutidos.

A mobilização ocorrerá por meio de diversos mecanismos: - Mídias Sociais: por meio de uma página virtual, a comunidade terá acesso às informações do processo de elaboração das DUPO.

Serão disponibilizados documentos, dados e informações a respeito do andamento dos trabalhos. Toda a agenda de reuniões públicas será disponibilizada neste “site”, assim como os assuntos a serem tratados em cada uma delas. Desempenham papel na mobilização e podem também ser um espaço de participação, permitindo acompanhar a repercussão dos fatos na sociedade em geral.

- Fóruns de Debates: - Carros de som: Será utilizado para divulgar e convidar a sociedade civil para participar dos eventos pertinentes ao processo de elaboração das DUPO. - Mídia Impressa: - durante todo o trabalho, será mantida estreita relação com a mídia impressa da região, com o intuído de dar ampla divulgação aos eventos e atividades realizadas.

5.4. Metodologia do Processo Participativo:

A participação irá ocorrer pela forma mais adequada a etapa na qual se encontram as diretrizes.

Inicialmente foi utilizada a forma de reuniões públicas com o colhimento da opinião de diversos setores da sociedade civil. Em uma outra etapa foram utilizados questionários online, que também foram disponibilizados por meio impresso de modo a facilitar o acesso.

Com a finalização e entrega dos Produtos 1, 2 e 3 deverão ser feitas oficinas e reuniões, as mesmas deverão ocorrer da seguinte forma: a) Oficinas que auxiliem na distribuição de conhecimento, sobre o que são as diretrizes, quais são suas funções, suas importâncias e a real necessidade; b) Reuniões para discussões das diretrizes 13

ANEXO I

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

criadas afim de que aja uma reavaliação de todo o processo escrito readequando as necessidades reais da população.

5.5. Atividades e Cronograma de Mobilização:

ANEXO I

A participação irá ocorrer pela forma mais adequada a etapa na qual se encontram as diretrizes. Seu cronograma deverá ser feito após a finalização do material e de acordo com a metodologia determinada.

6. Formas de Administração e Participação na Elaboração do Trabalho:

O esquema de trabalho prevê, além dos estudos e metodologia já enunciados, forte articulação com os principais agentes políticos e sociais. Para isto deverá ser criado um arranjo legal que permita planejar e gerir territórios de diferentes jurisdições, independentemente das funções públicas de interesse comum, sempre é necessário instituir uma organização nova. A legislação federal define que essa gestão deve ser complementar, cabendo ao governo estadual coordenar o arranjo entre dois municípios de uma mesma região, que dividam problemas e soluções extramunicipais (quando a decisão de um município afeta outros municípios).

Essa entidade deverá interagir, formalmente, com as equipes técnicas nas diversas etapas do desenvolvimento dos trabalhos na busca de discussão de temas relevantes e visando obter sugestões, de modo que o processo encontre soluções consensuais intermediárias.

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