ÍNDICE IV.1 Resolução do Conselho de Ministros
3
IV.2 Atividade APD - Regulamento, Grupo Permanente e Grupo de Trabalho técnico
35
IV.3 Plano de Ação 2015
47
IV.4 Grupo de Trabalho Técnico - Indicadores 2015
57
Anexos IV.1
Resolução do Conselho de Ministros
1898 3 — Estimule as autarquias a disponibilizar locais adequados para a realização de «mercados de proximidade», como forma de escoamento de produções regionais, de pequena escala e de produtos endógenos, desburocratizando e facilitando os procedimentos necessários para a venda, por parte dos pequenos produtores e das entidades gestoras dos locais. Aprovada em 2 de abril de 2015. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. Resolução da Assembleia da República n.º 39/2015 Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de proximidade
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de proximidade. Aprovada em 2 de abril de 2015. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, o Governo aprovou a Agenda Portugal Digital, promovendo o seu alinhamento com os objetivos definidos para o reforço da competitividade e da internacionalização das empresas nacionais, em especial das pequenas e médias empresas, através da inovação e do empreendedorismo qualificado. Confirmando o objetivo estratégico de promover a inovação, o empreendedorismo e a internacionalização da economia nacional, com vista a tornar Portugal um país com empresas de elevado potencial de crescimento e de internacionalização, foi reafirmada a relevância da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) pelas empresas como fator decisivo para o aumento da sua produtividade e competitividade. Reforçando o alinhamento com a estratégia da Comissão Europeia para estas matérias e reconhecendo a evolução positiva verificada no desenvolvimento da economia digital em Portugal, a referida Resolução pretendeu valorizar a disponibilização de serviços públicos de qualidade, com custos mais reduzidos para os cidadãos e as empresas e a preparação do país para um novo modelo de atividade económica, centrado na inovação e na Sociedade do Conhecimento, como base para a disponibilização de novos produtos e serviços de maior valor acrescentado e direcionados para os mercados internacionais. Assim, foram, nesta altura, incluídas novas áreas de intervenção, nomeadamente, as compras públicas eletrónicas, o comércio eletrónico, a interoperabilidade, a investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT), as competências e inclusão digitais ou os direitos de autor.
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015 Decorridos agora mais de dois anos sobre a sua aprovação, e depois de verificado o cumprimento de muitos dos seus objetivos, conforme vai sendo aferido nos relatórios de atividades divulgados pelo Governo, urge proceder a uma sua atualização. Assim, e sem prejuízo da atualidade dos seus pressupostos e objetivos globais e específicos, o Governo entende oportuno atualizar os prazos relativos às medidas previstas e definir o prolongamento da Agenda Portugal Digital, por forma a assegurar o alinhamento com o horizonte temporal do Acordo de Parceria 2014-2020. No decurso deste processo e, respondendo a necessidades de simplificação entretanto identificadas, foram atualizadas metas e, sempre que justificado, revistos os objetivos específicos de cada medida. Foram igualmente revistos e atualizados os pontos de contacto com a Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020 (Agenda CSR), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/2015, de 2 de fevereiro, em especial no que se refere ao EIXO 4 — Capacitar a Internacionalização e a Economia Digital, por se considerar o papel importante que a Agenda CSR terá na modernização do comércio e serviços, e no estímulo a novas e inovadoras formas de comercialização. A Agenda Portugal Digital reconhece a importância de assegurar um contributo para a concretização dos objetivos nacionais no domínio da modernização administrativa, pelo que mantém a articulação com o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro. Por outro lado, pretende-se que a Agenda Portugal Digital esteja em articulação com as medidas adotadas em sede de modernização administrativa, em especial no que respeita às iniciativas integradas no plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública. Torna-se igualmente necessário refletir na Agenda Portugal Digital a missão levada a cabo pela Rede Interministerial para a Modernização Administrativa, salientando-se aqui os programas “Aproximar” e “Simplificar”, na vertente de modernização administrativa e de melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública. Da mesma forma, mantendo o alinhamento das suas áreas de intervenção com as áreas da Agenda Digital para a Europa, valoriza-se um enquadramento favorável à atividade das empresas, conferindo especial atenção às orientações subscritas por Portugal no âmbito do Small Business Act (SBA) para a Europa. Esta atualização estabelece e confirma metas e objetivos ambiciosos, mantendo um forte compromisso, público e privado, orientado para colocar Portugal na liderança da Economia Digital na União Europeia. Os custos inerentes à implementação da Agenda Portugal Digital serão suportados por investimentos a cargo quer do setor público, quer do setor privado. Os investimentos a cargo do setor público ficam sujeitos às disponibilidades orçamentais, havendo também a possibilidade de parte ser assegurada através de fundos provenientes de candidaturas a fundos europeus que venham a ser aprovadas. Foram ouvidos, a título facultativo, o Polo de Competitividade das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica, a Associação Portugal Outsourcing, a APDC — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, a ANETIE — Associação Nacional das Empresas das Tecnologias de Informação e Eletrónica, a
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1899
APDSI — Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, a ESOP — Associação de Empresas de Software Open Source em Portugal e a ACEPI — Associação da Economia Digital. Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Atualizar a Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, no sentido de reforçar o seu alinhamento com as prioridades estabelecidas na Agenda Digital para a Europa e na Estratégia Europa 2020 e de assegurar a convergência com o período de execução do Acordo de Parceria, 2014-2020. 2 — Alterar os n.os 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que passam a ter a seguinte redação:
Comissão de Acompanhamento composta por representantes dos seguintes serviços e organismos: a) […]; b) Um representante da Inspeção-Geral das Atividades Culturais; c) […]; d) […]; e) […]; f) […]; g) […]; h) […]; i) […]; j) […]; k) […]; l) […]; m) Um representante da ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações; n) […]; o) […]; p) […]; q) […]; r) […]; s) Um representante do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.; t) […]; u) Um representante da Direção-Geral das Atividades Económicas; v) Um representante da Agência para o Comércio Externo de Portugal, E. P. E.; w) Um representante da Direção-Geral do Território; x) [Anterior alínea u)].
«2 — […]: a) […]; b) […]; c) Criar as condições que permitam o aumento em 55 %, face aos valores de 2011, do número de empresas que utilizam o comércio eletrónico em Portugal, até 2020; d) Promover junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online, convergindo, até 2020, com a média europeia; e) Criar as condições que permitam o aumento em 25 % das exportações em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em valores acumulados, até 2020, tendo como referência o ano de 2011; f) Promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 23 % o número de pessoas que nunca utilizou a Internet, até 2020; g) Promover a Inovação em TIC e reforçar o potencial em I&D contando com o aumento do financiamento público direto à I&D em TIC em 10 % até 2020, tendo como referência os dados de 2012. 3 — Sem prejuízo das medidas já em execução, aprovar o lançamento das medidas iniciais a implementar até 2020, enquadradas no âmbito das seis áreas de intervenção definidas: a) […]; b) […]; c) […]; d) […]; e) […]; f) […]. 4 — Criar a Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital que assegure a sua monitorização, coordenada pelo membro do Governo responsável pela área da inovação e que integra os membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura, do orçamento, dos assuntos fiscais, da administração interna, da justiça, da juventude, da igualdade de género, da modernização administrativa, do comércio e serviços, do turismo, dos transportes, das comunicações, do ordenamento do território, da saúde, da educação, do ensino superior, da ciência, do emprego e da segurança social. 5 — Criar a Comissão de Acompanhamento para a Agenda Portugal Digital, doravante designada por
6 — Determinar que a Comissão de Acompanhamento aprova um regulamento interno, que define o modelo adequado de funcionamento e organização, prevendo, designadamente, que a mesma pode funcionar em subcomissões, em função das matérias que se encontrem em discussão. 7 — Determinar que compete à Comissão de Acompanhamento definir o plano anual de implementação das medidas da Agenda Portugal Digital, fixar os recursos necessários e a sua calendarização, articulando com os organismos da Administração Pública relevantes para o efeito, assessorar a Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital no seu trabalho de monitorização e avaliação da implementação da Agenda Portugal Digital e promover a articulação com as entidades do setor privado mais relevantes para as áreas da Agenda Portugal Digital. 8 — Determinar que, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da publicação da presente resolução, as entidades que integram a Comissão de Acompanhamento indicam os seus representantes ao IAPMEI, I. P.. 9 — Estabelecer que os representantes da sociedade civil referidos na alínea w) do n.º 5 integram a Comissão de Acompanhamento a convite do presidente da Comissão de Acompanhamento. 10 — Determinar que a participação na Comissão de Acompanhamento não confere direito a qualquer remuneração.» 3 — Alterar o anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que passa a ter a redação constante do anexo I à presente resolução e que dela faz parte integrante. 4 — Republicar, no anexo II à presente resolução e que dela faz parte integrante, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, com a redação atual. Presidência do Conselho de Ministros, 19 de março de 2015. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
1900
ANEXO I (a que se refere o n.º 3) «ANEXO (a que se refere o n.º 1) Agenda Portugal Digital Área de intervenção 1 — “Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital” — Acesso à banda larga e ao mercado digital
Esta área de intervenção integra 10 medidas. Constituem objetivos estratégicos desta área: a) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps; b) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50 % dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020; c) Promover o desenvolvimento de condições para que metade da população em concelhos rurais da Região Autónoma da Madeira possa ter acesso de banda larga de velocidade igual ou superior a 40 Mbps. d) Criar as condições para que 35 % das PME utilizem o comércio eletrónico até 2020 Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora(s)
Banda larga rápida e ultrar- ME/SEITC rápida
ME/SEITC
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Melhorar as condições de acesso: i) dos cida- Cidadãos com acesso à internet de banda larga de dãos à internet de banda larga de velocidade velocidade igual ou superior a 30 Mbps (em base percentual) igual ou superior a 30 Mbps; ii) dos agregados familiares à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps; iii) da Agregados familiares com acesso à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a população em concelhos rurais à banda larga 100 Mbps (em base percentual) em velocidade igual ou superior a 40 Mbps; iv) promover as condições que permitam a cobertura nacional de banda larga móvel rá- População em concelhos rurais, no Continente, com acesso à internet de banda larga em velopida nas 480 freguesias que atualmente não cidade igual ou superior a 40 Mbps (em base dispõem dessa cobertura percentual)
Calendário
até 2020
População em concelhos rurais, nas RA Madeira e Açores com acesso à internet de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (em base percentual) Novas freguesias com cobertura nacional de banda larga móvel rápida (número) 1.2
PME Digital
IAPMEI
IAPMEI; ACEPI
Aumentar o acesso das PME à Economia Di- PME com presença na economia digital (em base gital percentual) Concretizar uma presença unificada na internet e Empresas, (com mais de 10 trabalhadores) do em aplicações para telemóveis (ACSR) setor do comércio, que recebam encomendas via website (ACSR)
até 2020
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1.1
Executora(s) (*)
Objetivos Coordenadora(s)
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
Interoperabilidade e normas AMA abertas
Combate à violação do di- IGAC reito de autor e dos direitos conexos
B2A Compras Públicas Ele- eSPap trónicas
Diretório de serviços web AMA nacionais
Redes inteligentes
IAPMEI /Polo Tice
Executora(s) (*)
AMA
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
Impulsionar o reconhecimento e apropriação Orientações técnicas de suporte elaboradas (núprogressiva das normas abertas previstas no mero); RNID por parte da Administração publica e Entidades que utilizam a plataforma de interoperabilidade da Administração Pública (número); sociedade civil. Desenvolver orientações técnicas de suporte à Serviços disponibilizados na plataforma de interoperabilidade da Administração Pública adoção do RNID. (número); Definir modelos de “arquitetura” do sistema de informação, designadamente em função da tecnologia ou plataforma tecnológica utilizada, e regras de interoperabilidade semântica e organizacional. Adotar da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública como regra nas trocas de informação interadministrativas.
até 2020
Tutelas governamentais, órgãos Reduzir a prática de violação do direito de autor Autenticação digital de obras e conteúdos cultuda administração central e dos direitos conexos rais (em base percentual) direta e indireta do Estado, Disponibilização em rede de obras digitais aumunicípios, entidades de tenticadas (em base percentual) gestão coletiva, instituições e associações de direito priCumprimento do direito de autor e direitos covado com intervenção nesta nexos (em base percentual) matéria.
até 2020
eSPap, INCI e AMA
Promover a integração dos processos de e-pro- Processos despesa criados pela interoperabilidade curement e sistemas de informação sobre (em base percentual) compras públicas Sistemas Integrados no Sistema Integrado de Informação e Gestão do SNCP (em base percentual)
AMA e empresas privadas do Criar capacidade para agregar e orquestrar servi- Conclusão do cadastro de sites da Administração setor TIC ços publicados por empresas e setor público; Pública (em base percentual); dinamizar a utilização de ser viços web pro- Sites da Administração Pública indexados ao Portal do Cidadão (número); movendo a exploração de novos problemas, a geração de soluções, a experimentação e a Serviços disponibilizados no BdE (número) consolidação de ofertas inovadoras. Elaborar o cadastro de sites da administração pública; Indexar os sites da Administração Pública ao Portal do Cidadão; Disponibilizar informação e acesso a serviços eletrónicos às empresas através de um Balcão Único Eletrónico (Balcão do empreendedor — BdE).
2015-2017
até 2020
até 2020
1901
CM´s, Polo TICE.PT, Polo de Incrementar a utilização de bens e serviços pres- Habitações familiares com pelo menos um conCompetitividade da Energia, tados pelo ecossistema da cidade tador inteligente (em base percentual) Polo da Mobilidade e operaEdifícios públicos com pelo menos um contador dores de redes inteligentes inteligente (em base percentual)
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Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora(s)
1.8
1.9
Executora(s) (*)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Confiança e segurança das ANACOM — Autoridade ANACOM, FCT, IAPMEI, Melhorar a confiança e segurança das redes e Boletins de Informação de Risco (número) redes e serviços Nacional de ComunicaME, MEC serviços Workshops Semestrais (número) Exercícios Anuais (número) ções Constituição da Plataforma de suporte Elaboração de proposta, divulgação e apresentação ao Governo de Metodologia de Gestão de Risco e Segurança Digital Banda Larga básica e rápida MEE/SEOPTC, ANACOM — ANACOM ao alcance de todos Autoridade Nacional de Comunicações
Permitir o desenvolvimento de aplicações de Libertação da faixa dos 700 MHz de utilizações banda larga móvel terrestre em linha com as de radiodifusão televisiva (n.º de estações c/ frequência alterada) (em base percentual) decisões europeias
Calendário
1902
Entidade(s) Medida
até 2019
até 2020
Faixa 694-790 MHz reservada para sistemas de banda larga móvel (em base percentual) 1.10
Sistema de Informação Cen- ANACOM- Autoridade Na- ANACOM tralizado cional de Comunicações
Assegurar o acesso aberto em infraestruturas já Sistema de informação centralizado (conceção, existentes e a construir, aptas ao alojamento gestão, manutenção, acessibilidade e disponibilidade) de redes de comunicações eletrónicas
até 2020
(*) As entidades identificadas constituem uma proposta para garantir a operacionalização dos objetivos definidos
Esta área integra 3 medidas que se constituem como o enquadramento estratégico necessário para: mobilizar e articular diferentes fontes e instrumentos de financiamento para a I&D e Inovação em TIC; fortalecer a internacionalização do sistema português de I&D em TIC, aproveitando as oportunidades presentes nos programas quadro da U.E. e o contexto de outros programas de natureza transnacional e/ou bilateral; qualificar a comunidade científica com competências avançadas, de forma a potenciar as oportunidades que surgem no contexto da “Economia Digital”; promover a Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC (criar/extrair benefício social do novo conhecimento e das tecnologias emergentes — Redes de Nova Geração, Redes de sensores, Internet do Futuro, Internet das Coisas, “Cloud Computing”, Sistemas de energia e transporte inteligentes, Ambientes Inteligentes/AAL, Robótica e conteúdos digitais interativos; e apoiar a difusão de novas aplicações TIC para cidades inteligentes, transportes e logística, “green energy”, comércio eletrónico, administração pública, a aprendizagem em linha, infoinclusão, saúde, cultura, entre outras dimensões societais); promover infraestruturas eletrónicas que visem conhecer e apoiar atividades de I&D; utilizar e promover as potencialidades das TIC enquanto sistema de recursos tecnológicos facilitador do acesso, reutilização e difusão do conhecimento científico e tecnológico; promover um serviço de observação do mar e da atmosfera, como componentes da observação da Terra (TIC Marítimas). Objetivo estratégico desta área: Aumentar o financiamento público direto à I&D em TIC em 10 % até 2020 (tendo como referência os dados de 2012: 5.962 Milhões de Euros; Fonte: https://ec.europa.eu/digital-agenda/en). Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora (s)
2.1
Reforço do potencial em FCT I&D e promoção da Inovação em TIC
Executora(s)
Indicadore(s) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
FCT; IAPMEI; ANI; TICE; Apoiar projetos e unidades de I&D em TIC: Concursos específicos para financiamento de proPolo da Energia; Health jetos de excelência na I&D em TIC (Concurso lançado/Concurso não lançado) Cluster; DGPM; outras entidades financiadoras a especificar
Calendário
até 2020
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Área de intervenção 2 — Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicadore(s) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Crescimento do financiamento público a atividades de I&D em TIC (em base percentual) (2012: 5.962 Milhões de Euros; Fonte: https:// ec.europa.eu/digital-agenda/en).
Calendário
até 2020
Despesa de I&D em TIC das Empresas (tendo como referência os dados para 2013) (em base percentual) (**) FCT
FCT; IAPMEI; ANI; TICE; Fortalecer a internacionalização do sistema Aumentar a participação de equipas portuguesas Polo da Energia; Health português de I&D em TIC, promovendo a nos projetos TIC do H2020, em 20 % tendo Cluster Portugal; DGPM; cooperação internacional em I&D e Inovação como referência o número total de participaoutras entidades financiaem TIC ções no 7PQ (374 participações no 7.º PQ; doras a especificar Fonte: GPPQ)
FCT
FCT; DGES/MEC; IEFP; Especialização e qualificação avançada dos Re- Programa doutoral em computação científica APO; TICE; APDC; CRUP; cursos Humanos em I&D e Inovação para a e programação, com participação ativa das “Economia Digital” CCISP; ACEPI; ANI empresas (em concurso; em instalação; Implementado)
até 2020
até 2020
Eventos de competição entre programadores com vista à produção aplicações/engenharia informática apoiados (número) FCT
2.2
E-Ciência, Infraestruturas e FCT Acesso Aberto
FCT; IAPMEI; ANI; TICE; A I&D em TIC como fonte de Inovação: pro- Crescimento da proporção de PMEs dos setores TIC com atividades de Inovação baseadas na Polo da Energia; Health mover a Inovação com base no conhecimento I&D (em base percentual) (**) Cluster Portugal; DGPM; científico e tecnológico TIC. Projetos de promoção da Inovação com base no outras entidades financiadoras a especificar conhecimento científico e tecnológico TIC (número) FCT; CRUP; CCISP;
Promover infraestruturas eletrónicas que visem Financiamento atribuído a Infraestruturas eletróconhecer e apoiar atividades de I&D. nicas de I&D (M€)
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Entidade(s) Medida
até 2020
até 2020
As TIC no acesso, reutilização e difusão do co- Política da FCT sobre acesso aberto a publicanhecimento científico e tecnológico. ções científicas resultantes de projetos de I&D (implementada, por departamento/em implementação, por departamento) Política da FCT sobre a disponibilização de dados e outros resultados de projetos de I&D (implementada, por departamento/em implementação, por departamento)
1903
Cobertura do sistema nacional do ensino superior por repositórios institucionais de informação científica de acesso aberto (em base percentual)
até 2020
Objetivos Coordenadora (s)
2.3
TIC marítimas
DGPM
Executora(s)
Indicadore(s) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
1904
Entidade(s) Medida
SBCTN, PME, MAM, MDN, Viabilizar e simplificar o acesso a informação Serviço de observação da terra (mar e atmosMAI, MEC, PCM, MAfera) no nó nacional de integração e partilha sobre observação da terra (mar e atmosfera) OTE, GRA, GRAM, MF, de informação sobre o mar (Desenvolvido/Não Desenvolvido) MJ, ME Promover o desenvolvimento de tecnologias e Call para projetos sobre observação da terra (Lancapacidades na área da observação da terra e çada/Não lançada) aplicadas ao mar. Desenvolver a interoperabilidade com os saté- Capacidade nacional para receber dados dos satélites Sentinel (Copernicus) (Estação Terlites Sentinel (Copernicus). restre desenvolvida/Estação Terrestre não desenvolvida) Promover a utilização dos dados Sentinel (co- Capacidade para armazenar e disseminar dados dos satélites Sentinel (Copernicus) (Infraestrupernicus). tura tecnológica desenvolvida/Infraestrutura tecnológica não desenvolvida)
Promover a segurança marítima, o bom estado Serviço de deteção e monitorização de derrames de hidrocarbonetos e pesca ilegal em ambiental das águas marinhas e costeiras e a áreas oceânicas (Desenvolvido/Não Desensustentabilidade da pesca. volvido) Desenvolver a capacidade nacional de vigilância Call para projetos sobre sensores, plataformas de e monitorização sobre o mar. monitorização e testes de interoperabilidade (Lançada/Não lançada) Desenvolver o conhecimento sobre o mar e a Call para projetos dedicados à integração de daatmosfera. dos nacionais sobre o oceano (Lançada/Não lançada) (**) Os dados a utilizar como referência dependem de cálculos a realizar com base na informação existente, por forma a ser possível obter valores para as TIC
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Promover a segurança marítima (salvaguarda Serviço de deteção precoce de tempestades made vida humana). rítimas com impacto significativo nas zonas marítimas e costeiras de Portugal continental e Regiões Autónomas (Desenvolvido/Não Desenvolvido)
até 2020
Esta área de intervenção integra 3 medidas. Constitui objetivo estratégico desta área: Promover a utilização das tecnologias de informação, para que seja possível diminuir para 23 % a proporção de indivíduos que nunca utilizou a Internet e para 35 % a proporção de ativos com baixas ou sem competências digitais, até 2020. Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora(s)
3.1
3.2
3.3
Qualificação para a Inova- FCT ção e a Economia Digital
Inclusão e Literacia Digi- FCT tais
Conteúdo digital em língua FCT portuguesa e digitalização de conteúdos
Executora(s)
FCT ACEPI Camões, IP DGE IAPMEI IEFP, DGLAB
Indicadore(s) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
1) Promover a utilização e apoiar as iniciativas inovadoras que contemplem o uso das tecnologias da informação e da comunicação na educação e na aprendizagem ao longo da vida. 2) Desenvolver qualificações adequadas e de valor para a capacitação e uma maior participação no mundo digital. 3) Elevar as competências digitais da população portuguesa para uma utilização diversificada e competente dos conteúdos e serviços disponíveis online.
Ativos com baixas ou sem competências digitais ((em base percentual); 2012: 48 %; Fonte: https:// ec.europa.eu/digital-agenda)
FCT 1) Criar uma rede para a inclusão digital, à escala DGE e ANACOM — Autonacional que possa otimizar a utilização dos ridade Nacional de Comurecursos instalados, bem como para aumentar nicações, AMA, BNP e os níveis de literacia digital, principalmente DGLAB de grupos vulneráveis. 2) Capacitar os cidadãos, em particular as crianças, os jovens e os grupos vulneráveis, para o uso da Internet e das plataformas de acesso de forma positiva, informada e segura. 3) Introduzir, no desenvolvimento dos serviços digitais, preocupações com a usabilidade e a acessibilidade, bem como iniciativas conducentes a melhorar a qualidade dos serviços digitais disponíveis em rede. 4) Disponibilizar plataformas de acesso a conteúdos digitais 5) Promover a investigação científica no domínio da banda larga (atribuição anual de duas bolsas de investigação científica no domínio das ciências económicas, engenharia, direito e segurança das redes e serviços de comunicações eletrónicas).
Indivíduos com baixas ou sem competências digitais ((em base percentual); 2012: 55 %; Fonte: https:// ec.europa.eu/digital-agenda)
BNP I Camões, IP FCT, DGLAB
Crescimento da proporção de títulos editados em e-book ((em base percentual); 2014; n.e.) Imagens do património arquivístico e fotográfico disponíveis na web (número; 2014; n.e) Conteúdos Digitais PEDI (Programa Essencial para o Desenvolvimento da Investigação) e ADOBA (Acesso Digital a Obras em Braille e Áudio) (número; 2014; n.e.)
1) Estimular a criação de conteúdo digital em língua portuguesa, tendo o e-book como suporte privilegiado e inclusivo, com a utilização de plataformas abertas. 2) Incentivar e promover a digitalização massiva dos conteúdos, bem como utilizar nesta digitalização formatos abertos que sejam interoperáveis.
Ativos com competências avançadas em TIC (definição lata) ((em base percentual); 2012: 1,7 %; Fonte: https://ec.europa.eu/digital-agenda)
Calendário
até 2020
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Área de intervenção 3 — Melhorar a literacia, qualificação e inclusão digitais
Indivíduos com idade entre 45 e 74 anos que utilizaram Internet nos primeiros 3 meses do ano ((em base percentual); 2014:41 %; Fonte: http:// www.ine.pt) Pessoas desfavorecidas com baixas ou sem competências digitais ((em base percentual); 2012: 70 %; Fonte: https:// ec.europa.eu/digital-agenda) Plataformas de acesso público ao conteúdo digital das Bibliotecas públicas (número; 2014; n.e.)
até 2020
Bolsas a atribuir por ano (número)
até 2020
1905
Esta área de intervenção integra 2 medidas. As TIC devem desempenhar um papel decisivo no combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais, pelo que constituem objetivos estratégicos desta área: a) Garantir a equidade social e a justa repartição do esforço fiscal; b) contribuir para a redução da economia paralela e simplificação das obrigações declarativas; c) aumentar a eficiência e transparência das organizações; d) introduzir melhorias funcionais em todos os processos desde o processo declarativo até ao processo de pagamento contributivo ou recebimento prestacional.
1906
Área de intervenção 4 — “Combate à Fraude e à Evasão Fiscais contributivas e prestacionais
Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora(s)
4.1
Executora(s)
Indicadore(s) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Caixa postal eletrónica na Instituto de Informática/ Instituto de Informática e Finalização do processo legislativo de suporte à Estado Processo (suspenso, desenvolvimento) relação com a segurança MSESS aplicação da caixa postal na segurança social outras instituições do MSESS social Implementação do processo e projeto tecno- Taxa de execução do projeto «Caixa postal elelógico para os processos de notificação já trónica na relação com a segurança social» (em definidos (4 notificações tipificadas) base percentual) Alargamento a outros processos de notificação Serviços Implementados (número) a definir
4.2
Calendário
2015-2016 2016-2018
2017-2020 2015-2016
Reforço tecnológico de suporte ao combate à Taxa de execução do projeto «Reforço tecnolófraude e evasão contributiva gico para combate à fraude e evasão contributiva e prestacional» (em base percentual)
2016-2018
Alargamento de âmbito do Combate à fraude e Âmbitos acrescentados (número) evasão contributiva e prestacional
2016-2020
Área de intervenção 5 — “Resposta aos desafios societais”
Esta área de intervenção integra 35 medidas e tem como macro objetivo promover, junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online, convergindo até 2020, com a média europeia. Para atingir este objetivo esta área de intervenção inclui: a) Maior eficiência e menor custo da Administração Pública; b) Melhor Educação; c) Melhor Emprego; d) Melhor Justiça; e) Melhor Saúde; f) Mobilidade mais Inteligente Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
1. Maior eficiência e menor custo da Administração Pública 5.1.1
Administração aberta: trans- PCM/AMA parência, colaboração e inovação
PCM/AMA
Promover uma Administração Pública aberta Aumentar em percentagem o número de data sets; e inteligente, capaz de alavancar sinergias Aumentar em percentagem a utilização de cóeficazes com a sociedade civil e de potenciar digo aberto em aplicações para Administração colaborativamente a partilha das melhores Pública; práticas em TIC. Evolução contínua da Rede Comum do Conhecimento — RCC
Calendário
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Combate à fraude e evasão Instituto de Informática/ Instituto de Informática e Implementação do projeto de combate à fraude Taxa de execução do projeto «Combate à fraude MSESS e evasão contributiva, nova estrutura de come evasão contributiva e prestacional, e cooutras instituições do contributiva e prestacional, e comunicação autoMSESS bate à para os âmbitos ITPT, DES, RSI, GR municação automática de ilícitos» (em base mática de ilícitos percentual)
Objetivos Coordenadora (s)
5.1.2
Racionalização das TIC na PCM/AMA Administração Pública
PCM/AMA/ESPAP
5.1.3
Simplificação administra- PCM/AMA tiva
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
Identificar um conjunto de informação da Ad- Lançamento de um portal da transparência; ministração Pública que já é ou deve ser di- Informações disponibilizadas publicamente e vulgada publicamente; acessíveis através do portal da transparência Construir uma plataforma eletrónica destinada à (número); transparência da Administração Pública, que permita aos cidadãos aceder num único local a toda a informação relevante neste âmbito;
até 2020
PCM/AMA /DGLAB
Rever e reforçar a implementação dos projetos Impulsionar a eficiência e eficácia dos sistemas prioritários do PGETIC: racionalização da de informação da Administração Pública função TIC, das comunicações e dos Data Centers e adoção de comunicações unificadas e de cloud computing
até 2020
PCM/AMA/ESPAP
Apoiar a implementação de sistemas integrados Secretarias-Gerais com SIG implantados (em de gestão nos serviços públicos, que cumpram base percentual) as normas (ISO9001 (Qualidade), ISO14001 (Ambiente), SA8000 (Responsabilidade Social) e OHSAS 18001 (Segurança) e cubram as respetivas atividades.
até 2020
PCM/AMA
Implementar um modelo mais eficiente e eficaz de prestação de serviços públicos integrados na rede nacional de serviços de atendimento Alargar a todo o território nacional o modelo do atendimento digital assistido, prestado através dos Espaços do Cidadão; Concentrar serviços públicos em Lojas do Cidadão, num modelo de gestão descentralizada, em parceria com as autarquias locais e de acordo com a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública; Desenvolver o canal de atendimento telefónico, através da Linha do Cidadão — enquanto linha de acesso a todos os serviços públicos; Desenvolver o sistema de gestão de reclamações, elogios e reclamações dos serviços de atendimento da Administração Pública, bem como a avaliação do atendimento, em particular através do canal eletrónico; Desenvolver ferramentas-chave no acesso dos cidadãos aos serviços públicos — como a chave móvel digital e o novo portal do cidadão para os serviços públicos eletrónicos ou o mapa do cidadão para acesso ao atendimento presencial;
PCM/AMA /DGLAB
Avaliação do atendimento (qualitativa) Criação do Sistema de Gestão dos elogios sugestões e reclamações Instalação de espaços do cidadão (número) Municípios com Espaços do Cidadão (número); Instalação de Lojas do Cidadão (número) Municípios com Lojas do Cidadão (número); Sítios na Internet que utilizam a Chave Móvel Digital (número) Autenticações (número); Lançamento da Linha do Cidadão Linhas filiadas (número) Chamadas recebidas (número); Lançamento do sistema de gestão dos elogios, sugestões e reclamações, bem como da avaliação de serviços públicos, e estatísticas da sua utilização; Lançamento do mapa do cidad ão e estatísticas da sua utilização;
Estratégia da digitalização de Serviços Públicos Mensagens trocadas entre entidades públicas via Principio only once iAP (número)
até 2020
1907
5.1.4
Melhorar a eficácia da PCM/AMA prestação dos serviços públicos
Executora(s)
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Programa SIMPLIFICAR e lançamento do site Entidades sobre serviços ligados à iAP (número) SIMPLIFICAR Aumento do número de serviços eletrónicos (em Preservação digital e acesso continuado dos dobase percentual) Aumento da procura de servicumentos (Repositório de Objetos Digitais ços eletrónicos (em base percentual) Aumento Autênticos (RODA)) do número de serviços eletrónicos disponíveis nos dois portais (em base percentual) Aumento da procura de serviços eletrónicos nos dois portais (em base percentual) Campanhas de simplificação regulatória e administrativa realizadas no Portal SIMPLIFICAR (número); Legislação e regulamentação revistas na sequência das campanhas de simplificação regulatória e administrativa e respetivos impactos económicos (número); Objetos digitais ingeridos no Repositório (número)
Calendário
até 2020
2015-2016
Revisão dos serviços disponibilizados na atual Serviços existentes convertidos para a nova plaSSD e correspondente reformulação para a taforma (em base percentual) nova plataforma web
2016-2020
Disponibilizar novos serviços na nova SSD Novos serviços disponibilizados na nova plataforma (número)
2015-2020
Sistema de Gestão do Rela- Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Implementar o produto (SGA) — Sistema de Execução do projeto «Implementação do SGA» cionamento de SeguranMSESS tras instituições do MSESS Gestão de Atendimento (em base percentual) ça — Social (SGR) Disponibilizar o produto (SGA) na Segurança Serviços do MSESS servidos pela SGA (em base percentual) Social
2015-2016
5.1.7
Interoperabilidade com a Instituto de Informática/ Instituto de Informática e Implementar processo de interoperabilidade no Processos implementados (número) outras instituições do Segurança Social MSESS seio da Administração Pública ou fora dela, de MSESS/Outras entidades acordo com os protocolos definidos e dentro envolvidas no processo e das calendarizações previstas nos planos de atividades dos organismos envolvidos. interoperabilidade
2015-2020
5.1.8
Desmaterialização de pro- Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Criar e ou melhorar as aplicações relativas ao Execução do projeto «Implementação do Sistema cessos na Segurança SoMSESS tras instituições do MSESS Sistema de Cooperação (relacionamento com de Cooperação» (em base percentual) cial as Instituições Particulares de Solidariedade Social)
2015-2020
5.1.6
2016-2020
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Novos serviços da Segu- Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Construção de uma nova plataforma web, com o Execução do projeto “Construção de nova platarança Social Direta e PorMSESS tras instituições do MSESS objetivo de concretização de uma base sólida, forma Web” (em base percentual) tal da Segurança Social robusta e flexível. Esta nova plataforma web será a base para a disponibilização de serviços para utilização por entidades externas à Segurança Social e também para utilizadores internos (Visão 2.0).
5.1.5
1908
Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Criar a Aplicação de suporte aos Destacamen- Execução do projeto «Implementação do sistema tos Comunitários (relação entre as empresas MSESS tras instituições do MSESS de Destacamentos Comunitários» (em base que destacam trabalhadores para o espaço percentual) comunitário)
2015-2020
Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Criar a aplicação de suporte Sistema de Gestão Execução do projeto “Implementação do Sisde Reclamações (SGR). MSESS tras instituições do MSESS tema de Gestão de Reclamações” (em base percentual)
2015-2020
Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio Execução do projeto «Implementação Sistema MSESS tras instituições do MSESS (SAPA) de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)» (em base percentual)
2014
IPDJ, Inst do Território e Promover a criação de uma plataforma digital Implementação do projeto (em base percentual) Agencia Independente do com informação sobre todos os equipamenDesporto e do Mar tos desportivos do país, no âmbito da Carta Desportiva Nacional.
2015-2020
5.1.10 Implementação do nó cen- eSPap tral de comunicações da Administração Pública
eSPap
Toda a Administração Pública coberta por uma Entidades da Administração Pública Central interede de comunicações comum gradas na rede (Ministérios e outras entidades), com ou sem plano setorial implementado (em base percentual)
2015-2017
5.1.11 Sistema de Informação Ter- MAI/SGMAI ritorial de Administração Interna (SITAI)
SGMAI, PSP, GNR, SEF, Garantir uma plataforma tecnológica de infor- Implementar um modelo e plataforma de Sistema ANSR, ANPC mação geográfica com informação cartográde Informação Geográfica (SIG) do Ministério fica e geolocalizada que possa suportar aplida Administração Interna (MAI) (número) cações de entidades distintas, como ANSR, ANPC, SEF, PSP e GNR. O motor SIG único com poupanças subjacentes e as aplicações garantindo as distintas necessidades de cada organismo.
2015-2020
5.1.12 RAPID
SEF
Controlo automatizado de passageiros muni- Aeroportos com controlo automático de passados com passaporte eletrónico ou Cartão do geiros (em base percentual) eGates instaladas cidadão (número)
2015-2020
5.1.13 Racionalização das TIC eSPap na Administração Pública — Implementação da cloud governamental (Go-Cloud)
eSPap
Disponibilizar mecanismos de suporte ao con- Prestação de serviços TIC pelas entidades partisumo de serviços de infraestrutura em modo cipantes sob infraestruturas da Go-Cloud (em cloud pela Administração Pública base percentual)
2015-2018
5.1.14 Relacionamento eletrónico eSPap com os fornecedores da Administração Pública
eSPap
Promover o relacionamento desmaterializado Fornecedores com envio de faturação eletroentre as empresas fornecedoras e a Adminisnicamente ou autofaturados (em base pertração Pública centual) Fornecedores cadastrados no Portal de Fornecedores (em base percentual)
5.1.9
Carta Desportiva Nacio- IPDJ nal — Sistema Nacional
SEF
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Entidade(s) Medida
2015-2019
1909
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
1910
Entidade(s) Medida
2. Melhor Educação 5.2.1
Melhor serviço de comu- DGEEC e FCT nicação de dados na educação
DGEEC e FCT e outros orga- Promover o acesso unívoco e eficaz em todos Execução (em base percentual); os espaços educativos e de apoio à gestão das Organismos e escolas com rede unificada de nismos do MEC escolas básicas com 2.º e 3.º ciclos e ensino dados (número) secundário
até 2020
Execução (em base percentual); Escolas e organismos com rede unificada de voz (número) Execução (em base percentual); Escolas com serviços de vigilância e monitorização remota (número) 5.2.2
Serviços da cloud da edu- DGEEC cação
DGEEC e FCT e outros orga- Promover os serviços da cloud da educação nismos do MEC
Organismos e escolas com Saas (número) Organismos e escolas Daas (número) Escolas com acesso Paas (número)
até 2020
3. Melhor Emprego Desmaterialização do apoio MSESS/IEFP ao emprego e à formação profissional
MSESS/IEFP
Desmaterialização dos processos de apoio ao Serviços diretos online (número) emprego e à formação profissional
5.3.2
ERP para a ACT
MSESS/ACT
Desenvolvimento de aplicação CORE, simplificação de processos, desmaterialização e interoperabilidade entre serviços da Administração Pública Melhorar a informação e o apoio ao nível das relações de trabalho, saúde, segurança e higiene no trabalho
MSESS/ACT
Cumprimento normativo (em base percentual) Interações diretas com cidadãos e empresas (número) Processos desmaterializados (número) Conexões de interoperabilidade com outros organismos da Administração Pública (número)
até 2020
até 2016
Formulários eletrónicos disponibilizados (número) Serviços transacionais disponibilizados (número) Tempos de resposta aos cidadãos e empresas (tempo) 5.3.3
Simplificação do preen- MSESS GEE/DGERT chimento do Relatório único
MSESS GEE/DGERT
Promover a facilitação e simplificação do pro- Implementação do processo de simplificação cesso de preenchimento do Relatório Único pelas empresas, através do pré-preenchimento de alguns dos seus campos com informação já remetida pelas mesmas à Administração Pública via outros canais.
até 2016
5.3.4
Participação eletrónica de MSESS GEE/DGERT acidentes de trabalho
MSESS GEE/DGERT
Participação eletrónica de acidentes de traba- Implementação do processo de participação elelho — quanto à forma, ao prazo e ao modelo trónica de envio da informação ao organismo responsável pelo tratamento estatístico.
até 2016
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
5.3.1
Objetivos Coordenadora (s)
5.3.5
Melhor acesso ao Boletim MSESS GEE/DGERT de Trabalho e do Emprego (BTE)
Executora(s)
MSESS GEE/DGERT
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Melhorias a implementar no conteúdo publicado Implementação do processo de alteração dos em BTE e outros procedimentos que visam conteúdos do BTE melhorar e harmonizar a informação disponível neste Boletim com aquela que, posteriormente, é solicitada para o cumprimento de obrigações legais (Relatório Único).
Calendário
até 2016
4 — Melhor justiça 5.4.1
Portal da Justiça
MJ
MJ
Disponibilizar o acesso a serviços online a or- Implementação (em base percentual) ganismos e entidades que se relacionam com a justiça. Melhorar a gestão dos recursos informáticos e colaborativos.
2015-2016
5.4.2
E-Learning na justiça
MJ
MJ
Produção de novos conteúdos e integração com Implementação (em base percentual) o Portal da Justiça
2015-2016
5.4.3
Unificação da Plataforma MJ de Registos
MJ
Entrada em exploração Plataforma Regis- Implementação (em base percentual) tos — Automóvel Lançamento procedimento concursal (Áreas Implementação (em base percentual) Predial e Civil)
2015-2020
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Entidade(s) Medida
Lançamento procedimento concursal (restantes Implementação (em base percentual) áreas da responsabilidade do IRN) 5.4.4
Nova plataforma contabi- MJ lística
MJ
Criar um novo modelo de contabilidade (cen- Implementação (em base percentual) tralizada) dos registos.
2015-2017
5.4.5
Balcão do património do MJ Estado
MJ
Simplificar o processo do Registo Predial do Implementação (em base percentual) património do Estado
2015
5.4.6
Plano de ação para a justi- MJ ça – setor tribunais
MJ
Criar um sistema de informatização da gestão Implementação (em base percentual) processual e promover a interoperabilidade entre organismos nacionais e europeus.
2019
5.4.7
Plataforma analítica para os MJ tribunais
MJ
Criar uma plataforma analítica para a gestão dos Implementação (em base percentual) processos e melhorar a sua eficiência. Melhorar a confiança na justiça e nos tribunais.
2016
5.4.8
Sistema de Informação da Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Fase 1: Promoção e Proteção de Crianças e Jo- Execução da fase 1 do «Sistema de Informação vens em risco Âmbito inicial da Assessoria Técnica a Tribunais» (em base Assessoria Técnica a MSESS tras instituições do MSESS/ Tribunais IGFEJ MJ percentual)
2015
2015-2016
Instituto de Informática e ou- Fase 3: âmbito TC completo: Tutelar Cível tras instituições do MSESS/ IGFEJ MJ
2016-2017
Execução da fase 3 «Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais» (em base percentual)
1911
Instituto de Informática e ou- Fase 2: Âmbito Total de Promoção e Proteção Execução da fase 2 do «Sistema de Informação de Crianças e Jovens em risco da Assessoria Técnica a Tribunais» (em base tras instituições do MSESS/ IGFEJ MJ percentual)
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
1912
Entidade(s) Medida
5. Melhor Saúde 5.5.1
5.5.2
5.5.4
Serviços de e-Health para SPMS auto-gestão da saúde
SPMS e outras
SPMS e outras
Atualizar a rede de dados da saúde (RIS)
Sites com acesso adequado aos requisitos de negócio (em base percentual)
2015-2020
Atualizar os sistemas core dos hospitais e cui- Instituições com versões atualizadas SOdados saúde primários; NHO|SClinico (em base percentual)
2015-2020
Formalizar processos de gestão e segurança dos Sistemas core geridos em conformidade com boas sistemas core em alinhamento com referenpráticas internacionais (em base percentual) ciais de boas práticas internacionais
2015-2020
Aumentar o número de serviços de eHealth dis- Serviços de acesso à informação clínica e de ponibilizados ao cidadão saúde acessíveis através do Portal do Utente (número)
2015-2020
Cidadãos com Resumo Clínico do Utente (RCU) criado e atualizado (em base percentual)
2015-2020
Aumentar o número de cidadãos que conhecem Cidadãos que consultam informação no Portal do e utilizam os serviços de eHealth nomeadaUtente, incluindo o Resumo Clínico Eletrónico mente: consultam informação de saúde, re(em base percentual) gistam dados da sua saúde e consultam dados Cidadãos que atualizam informação de saúde referentes à sua saúde. no seu Personal Health Record ou consomem serviços interativos (em base percentual)
2015-2020
2015-2020
Desmaterialização e moder- SPMS nização administrativa dos serviços da Saúde
SPMS e outras
Desmaterializar processos administrativos, do- Processos, alertas e documentos desmaterialicumentos e implementar alertas e convocazados (número) tórias automáticos
2015-2020
SPMS
SPMS e outras
Desmaterializar o ciclo da receita de Medica- Receitas medicamentos desmaterializadas (em mentos base percentual)
2015-2020
SPMS
SPMS e outras
Desmaterializar o ciclo da requisição e resulta- Receitas MCDT desmaterializadas (em base dos de MCDT percentual)
2015-2020
Qualidade e partilha da SPMS informação para o profissional de saúde
SPMS e outras
Adotar terminologias, códigos e normas que Adoção do quadro europeu de interoperabilidade viabilizem a interoperabilidade (em base percentual)
2015-2020
Disponibilizar serviços de partilha de informa- Classes de dados disponíveis para acesso partição na Plataforma Dados da Saúde/Portal de lhado, incluindo RCU, Prescrições, Notas de Profissional e Portal Internacional Alta (número)
2015-2020
Promover a utilização e competências digitais Profissionais a consumir serviços de partilha de dos profissionais de saúde dados (número)
2015-2020
Desenvolver repositório de dados anonimizado Classes de dados disponíveis em repositório anopara investigação nimizado (número)
2015-2020
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
5.5.3
Infraestrutura de suporte a SPMS serviços de e-Health
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora (s)
5.5.5
Inovação e empreende- SPMS dorismo em eHealth e mHealth
Executora(s)
SPMS e outras
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Contribuir para o desenvolvimento, avaliação e Aplicações desenvolvidas com apoio/parceria do colocação no mercado de soluções de eHealth Ministério da Saúde (número) e mHealth de suporte à promoção e gestão da saúde
Calendário
2015-2020
6 — Mobilidade mais inteligente 5.6.1
Infraestrutura de Suporte à CEIIA e Polo TICE Mobilidade Inteligente
CEIIA e Polo TICE.
A infraestrutura deverá garantir o desenvolvi- Infraestrutura tecnológica de suporte à mobilimento evolutivo e manutenção da plataforma dade inteligente (desenvolvimento e demonsaberta de sistemas de informação e comunicatração) ção necessária para a integração de serviços Interfaces de ligação entre a plataforma e os sisde mobilidade e outros relacionados. temas nativos de cada operador de transporte (número)
2015-2020
Área de intervenção 6 — Empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC
Esta área de intervenção integra 3 medidas. Constitui seu objetivo principal criar as condições que permitam o aumento em 25 % das exportações em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em valores acumulados, até 2020, tendo como referência o ano de 2011; Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
IAPMEI, Portugal Ventures, Promover a criação de start-ups e consolidar Start-ups e empresas TIC apoiadas (número) Associações do setor das empresas do setor das TIC TIC, Academia, Centros Tecnológicos, Incubadoras, ANACOM, etc.
Calendário
+ Empresas
até 2020
6.2
Internacionalização do se- AICEP tor TIC
AICEP, IAPMEI, Aumentar a presença do setor das TIC em mer- Empresas envolvidas em ações de promoção da AMA e Associações do setor cados externos internacionalização (número) TIC Selo e-gov (número)
até 2020
Participação nos processos FCT de governação da Internet a nível internacional
Governos, setor privado, co- Aumentar o envolvimento e participação por- Iniciativas e fora de discussão organizados a nível munidades técnica e acadétuguesa em fora de discussão, nacionais, renacional e internacional (número) mica, e sociedade civil gionais e internacionais, sobre a Governação Participações portuguesas multistakeholder em da Internet fora internacionais (número)
até 2020 »
1913
6.1
6.3
IAPMEI
Executora(s)
1914
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015 ANEXO II (a que se refere o n.º 4)
(Republicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro)
1 — Aprovar a Agenda Portugal Digital, alinhada com as prioridades estabelecidas na Agenda Digital para a Europa e na Estratégia Europa 2020, que visa estimular a Economia Digital e o setor das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica, através da utilização e do desenvolvimento de produtos e serviços transacionáveis e competitivos para os mercados internacionais, constante do anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante. 2 — Determinar que a Agenda Portugal Digital tem os seguintes objetivos: a) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps, até 2020; b) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50 % dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020; c) Criar as condições que permitam o aumento em 55 %, face aos valores de 2011, do número de empresas que utilizam o comércio eletrónico em Portugal, até 2020; d) Promover junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online, convergindo, até 2020, com a média europeia; e) Criar as condições que permitam o aumento em 25 % das exportações em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em valores acumulados, até 2020, tendo como referência o ano de 2011; f) Promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 23 % o número de pessoas que nunca utilizou a Internet, até 2020; g) Promover a Inovação em TIC e reforçar o potencial em I&D contando com o aumento do financiamento público direto à I&D em TIC em 10 % até 2020, tendo como referência os dados de 2012. 3 — Sem prejuízo das medidas já em execução, aprovar o lançamento das medidas iniciais a implementar até 2020, enquadradas no âmbito das seis áreas de intervenção definidas: a) Acesso à banda larga e ao mercado digital; b) Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação; c) Melhorar a literacia, qualificação e inclusão digitais; d) Combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais; e) Resposta aos desafios societais; f) Empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC. 4 — Criar a Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital que assegure a sua monitorização, coordenada pelo membro do Governo responsável pela área da inovação e que integra os membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura, do orçamento, dos assuntos fiscais, da administração interna, da justiça, da juventude, da igualdade de género, da modernização administrativa, do comércio e serviços, do turismo, dos transportes, das
comunicações, do ordenamento do território, da saúde, da educação, do ensino superior, da ciência, do emprego e da segurança social. 5 — Criar a Comissão de Acompanhamento para a Agenda Portugal Digital, doravante designada por Comissão de Acompanhamento composta por representantes dos seguintes serviços e organismos: a) Um representante do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), que preside; b) Um representante da Inspeção-Geral das Atividades Culturais; c) Um representante da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; d) Um representante do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.; e) Um representante da Autoridade Tributária e Aduaneira; f) Um representante da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.; g) Um representante da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos; h) Um representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.; i) Um representante do Turismo de Portugal, I. P.; j) Um representante do Instituto Português da Qualidade, I. P.; k) Um representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.; l) Um representante do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.; m) Um representante da ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações; n) Um representante da SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.; o) Um representante da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência; p) Um representante da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.; q) Um representante do Instituto de Informática, I. P.; r) Um representante do comité técnico do Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação; s) Um representante do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.; t) Delegado nacional ao Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa; u) Um representante da Direção-Geral das Atividades Económicas; v) Um representante da Agência para o Comércio Externo de Portugal, E. P. E.; w) Um representante da Direção-Geral do Território; x) Até cinco representantes da sociedade civil com relevância na área das TIC, nomeadamente, do setor privado, da comunidade técnica e académica e da sociedade civil, em função dos temas que se encontrem em discussão. 6 — Determinar que a Comissão de Acompanhamento aprova um regulamento interno, que define o modelo adequado de funcionamento e organização, prevendo, designadamente, que a mesma pode funcionar em subcomissões, em função das matérias que se encontrem em discussão. 7 — Determinar que compete à Comissão de Acompanhamento definir o plano anual de implementação das medidas da Agenda Portugal Digital, fixar os recursos necessários e a sua calendarização, articulando com os orga-
1915
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Banda larga rápida e ultrar- ME/SEITC rápida 1.1
Entidade(s)
Esta área de intervenção integra 10 medidas. Constituem objetivos estratégicos desta área: a) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps; b) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50 % dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020; c) Promover o desenvolvimento de condições para que metade da população em concelhos rurais da Região Autónoma da Madeira possa ter acesso de banda larga de velocidade igual ou superior a 40 Mbps. d) Criar as condições para que 35 % das PME utilizem o comércio eletrónico até 2020
Medida
Área de intervenção 1 — “Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital” — Acesso à banda larga e ao mercado digital
Coordenadora(s)
Agenda Portugal Digital
Novas freguesias com cobertura nacional de banda larga móvel rápida (número)
População em concelhos rurais, nas RA Madeira e Açores com acesso à internet de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (em base percentual)
Melhorar as condições de acesso: i) dos cida- Cidadãos com acesso à internet de banda larga de dãos à internet de banda larga de velocidade velocidade igual ou superior a 30 Mbps (em base percentual) igual ou superior a 30 Mbps; ii) dos agregados familiares à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps; iii) da Agregados familiares com acesso à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a população em concelhos rurais à banda larga 100 Mbps (em base percentual) em velocidade igual ou superior a 40 Mbps; iv) promover as condições que permitam a cobertura nacional de banda larga móvel rá- População em concelhos rurais, no Continente, com acesso à internet de banda larga em velopida nas 480 freguesias que atualmente não cidade igual ou superior a 40 Mbps (em base dispõem dessa cobertura percentual) ME/SEITC
Executora(s) (*)
Objetivos
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
nismos da Administração Pública relevantes para o efeito, assessorar a Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital no seu trabalho de monitorização e avaliação da implementação da Agenda Portugal Digital e promover a articulação com as entidades do setor privado mais relevantes para as áreas da Agenda Portugal Digital. 8 — Determinar que, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da publicação da presente resolução, as entidades que integram a Comissão de Acompanhamento indicam os seus representantes ao IAPMEI, I. P.. 9 — Estabelecer que os representantes da sociedade civil referidos na alínea w) do n.º 5 integram a Comissão de Acompanhamento a convite do presidente da Comissão de Acompanhamento. 10 — Determinar que a participação na Comissão de Acompanhamento não confere direito a qualquer remuneração. 11 — Determinar que a Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital elabora anualmente um relatório anual de progresso, monitorização e avaliação da implementação da Agenda Portugal Digital, o qual é disponibilizado publicamente no Portal do Governo. 12 — Determinar que a Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital promove a articulação com o delegado nacional ao Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa e com o «Digital Champion» nacional para a Agenda Digital para a Europa. 13 — Revogar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2010, de 19 de novembro, que aprovou a Agenda Digital 2015. 14 — Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
até 2020
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Objetivos Coordenadora(s)
1.2
1.3
1.5
1.6
IAPMEI
Interoperabilidade e normas AMA abertas
Combate à violação do di- IGAC reito de autor e dos direitos conexos
B2A Compras Públicas Ele- eSPap trónicas
Diretório de serviços web AMA nacionais
IAPMEI; ACEPI
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
Aumentar o acesso das PME à Economia Di- PME com presença na economia digital (em base gital percentual) Concretizar uma presença unificada na internet e Empresas, (com mais de 10 trabalhadores) do em aplicações para telemóveis (ACSR) setor do comércio, que recebam encomendas via website (ACSR)
até 2020
Impulsionar o reconhecimento e apropriação Orientações técnicas de suporte elaboradas (número); progressiva das normas abertas previstas no RNID por parte da Administração publica e Entidades que utilizam a plataforma de interoperabilidade da Administração Pública (número); sociedade civil. Desenvolver orientações técnicas de suporte à Serviços disponibilizados na plataforma de interoperabilidade da Administração Pública adoção do RNID. (número); Definir modelos de “arquitetura” do sistema de informação, designadamente em função da tecnologia ou plataforma tecnológica utilizada, e regras de interoperabilidade semântica e organizacional. Adotar da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública como regra nas trocas de informação interadministrativas.
até 2020
Tutelas governamentais, órgãos Reduzir a prática de violação do direito de autor Autenticação digital de obras e conteúdos cultuda administração central e dos direitos conexos rais (em base percentual) direta e indireta do Estado, Disponibilização em rede de obras digitais aumunicípios, entidades de tenticadas (em base percentual) gestão coletiva, instituições e associações de direito priCumprimento do direito de autor e direitos covado com intervenção nesta nexos (em base percentual) matéria.
até 2020
AMA
eSPap, INCI e AMA
Promover a integração dos processos de e-pro- Processos despesa criados pela interoperabilidade curement e sistemas de informação sobre (em base percentual) compras públicas Sistemas Integrados no Sistema Integrado de Informação e Gestão do SNCP (em base percentual)
AMA e empresas privadas do Criar capacidade para agregar e orquestrar servi- Conclusão do cadastro de sites da Administração setor TIC ços publicados por empresas e setor público; Pública (em base percentual); dinamizar a utilização de ser viços web pro- Sites da Administração Pública indexados ao Portal do Cidadão (número); movendo a exploração de novos problemas, a geração de soluções, a experimentação e a Serviços disponibilizados no BdE (número) consolidação de ofertas inovadoras. Elaborar o cadastro de sites da administração pública; Indexar os sites da Administração Pública ao Portal do Cidadão;
2015-2017
até 2020
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
1.4
PME Digital
Executora(s) (*)
1916
Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora(s)
Executora(s) (*)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
Disponibilizar informação e acesso a serviços eletrónicos às empresas através de um Balcão Único Eletrónico (Balcão do empreendedor — BdE). 1.7
1.8
1.9
CM´s, Polo TICE.PT, Polo de Incrementar a utilização de bens e serviços pres- Habitações familiares com pelo menos um conCompetitividade da Enertados pelo ecossistema da cidade tador inteligente (em base percentual) gia, Polo da Mobilidade e Edifícios públicos com pelo menos um contador operadores de redes inteinteligente (em base percentual) ligentes
até 2020
Confiança e segurança das ANACOM — Autoridade ANACOM, FCT, IAPMEI, Melhorar a confiança e segurança das redes e Boletins de Informação de Risco (número) redes e serviços Nacional de ComunicaME, MEC serviços Workshops Semestrais (número) ções Exercícios Anuais (número) Constituição da Plataforma de suporte Elaboração de proposta, divulgação e apresentação ao Governo de Metodologia de Gestão de Risco e Segurança Digital
até 2019
Redes inteligentes
IAPMEI /Polo Tice
Banda Larga básica e rápida MEE/SEOPTC, ANACOM — ANACOM ao alcance de todos Autoridade Nacional de Comunicações
Permitir o desenvolvimento de aplicações de Libertação da faixa dos 700 MHz de utilizações banda larga móvel terrestre em linha com as de radiodifusão televisiva (n.º de estações decisões europeias c/ frequência alterada) (em base percentual)
até 2020
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Entidade(s) Medida
Faixa 694-790 MHz reservada para sistemas de banda larga móvel (em base percentual) 1.10
Sistema de Informação Cen- ANACOM- Autoridade Na- ANACOM tralizado cional de Comunicações
Assegurar o acesso aberto em infraestruturas já Sistema de informação centralizado (conceção, existentes e a construir, aptas ao alojamento gestão, manutenção, acessibilidade e dispode redes de comunicações eletrónicas nibilidade)
até 2020
(*) As entidades identificadas constituem uma proposta para garantir a operacionalização dos objetivos definidos
Área de intervenção 2 — Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação
1917
Esta área integra 3 medidas que se constituem como o enquadramento estratégico necessário para: mobilizar e articular diferentes fontes e instrumentos de financiamento para a I&D e Inovação em TIC; fortalecer a internacionalização do sistema português de I&D em TIC, aproveitando as oportunidades presentes nos programas quadro da U.E. e o contexto de outros programas de natureza transnacional e/ou bilateral; qualificar a comunidade científica com competências avançadas, de forma a potenciar as oportunidades que surgem no contexto da “Economia Digital”; promover a Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC (criar/extrair benefício social do novo conhecimento e das tecnologias emergentes — Redes de Nova Geração, Redes de sensores, Internet do Futuro, Internet das Coisas, “Cloud Computing”, Sistemas de energia e transporte inteligentes, Ambientes Inteligentes/AAL, Robótica e conteúdos digitais interativos; e apoiar a difusão de novas aplicações TIC para cidades inteligentes, transportes e logística, “green energy”, comércio eletrónico, administração pública, a aprendizagem em linha, infoinclusão, saúde, cultura, entre outras dimensões societais); promover infraestruturas eletrónicas que visem conhecer e apoiar atividades de I&D; utilizar e promover as potencialidades das TIC enquanto sistema de recursos tecnológicos facilitador do acesso, reutilização e difusão do conhecimento científico e tecnológico; promover um serviço de observação do mar e da atmosfera, como componentes da observação da Terra (TIC Marítimas). Objetivo estratégico desta área: Aumentar o financiamento público direto à I&D em TIC em 10 % até 2020 (tendo como referência os dados de 2012: 5.962 Milhões de Euros; Fonte: https://ec.europa.eu/digital-agenda/en).
Objetivos Coordenadora (s)
2.1
Reforço do potencial em FCT I&D e promoção da Inovação em TIC
Executora(s)
Indicadore(s) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
FCT; IAPMEI; ANI; TICE; Apoiar projetos e unidades de I&D em TIC: Concursos específicos para financiamento de proPolo da Energia; Health jetos de excelência na I&D em TIC (Concurso lançado/Concurso não lançado) Cluster; DGPM; outras entidades financiadoras a Crescimento do financiamento público a ativiespecificar dades de I&D em TIC (em base percentual) (2012: 5.962 Milhões de Euros; Fonte: https:// ec.europa.eu/digital-agenda/en).
Calendário
1918
Entidade(s) Medida
até 2020
Despesa de I&D em TIC das Empresas (tendo como referência os dados para 2013) (em base percentual) (**) FCT; IAPMEI; ANI; TICE; Fortalecer a internacionalização do sistema Aumentar a participação de equipas portuguesas Polo da Energia; Health português de I&D em TIC, promovendo a nos projetos TIC do H2020, em 20 % tendo Cluster Portugal; DGPM; cooperação internacional em I&D e Inovação como referência o número total de participaem TIC ções no 7PQ (374 participações no 7.º PQ; outras entidades financiaFonte: GPPQ) doras a especificar
FCT
FCT; DGES/MEC; IEFP; Especialização e qualificação avançada dos Re- Programa doutoral em computação científica APO; TICE; APDC; CRUP; cursos Humanos em I&D e Inovação para a e programação, com participação ativa das CCISP; ACEPI; ANI empresas (em concurso; em instalação; Im“Economia Digital” plementado)
até 2020
até 2020
Eventos de competição entre programadores com vista à produção aplicações/engenharia informática apoiados (número) FCT
2.2
E-Ciência, Infraestruturas e FCT Acesso Aberto
FCT; IAPMEI; ANI; TICE; A I&D em TIC como fonte de Inovação: pro- Crescimento da proporção de PMEs dos setores TIC com atividades de Inovação baseadas na Polo da Energia; Health mover a Inovação com base no conhecimento Cluster Portugal; DGPM; científico e tecnológico TIC. I&D (em base percentual) (**) outras entidades financiaProjetos de promoção da Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC doras a especificar (número)
até 2020
FCT; CRUP; CCISP;
até 2020
Promover infraestruturas eletrónicas que visem Financiamento atribuído a Infraestruturas eletróconhecer e apoiar atividades de I&D. nicas de I&D (M€) As TIC no acesso, reutilização e difusão do co- Política da FCT sobre acesso aberto a publicanhecimento científico e tecnológico. ções científicas resultantes de projetos de I&D (implementada, por departamento/em implementação, por departamento) Política da FCT sobre a disponibilização de dados e outros resultados de projetos de I&D (implementada, por departamento/em implementação, por departamento)
até 2020
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FCT
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicadore(s) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
Cobertura do sistema nacional do ensino superior por repositórios institucionais de informação científica de acesso aberto (em base percentual) 2.3
TIC marítimas
DGPM
SBCTN, PME, MAM, MDN, Viabilizar e simplificar o acesso a informação Serviço de observação da terra (mar e atmossobre observação da terra (mar e atmosfera) MAI, MEC, PCM, MAfera) no nó nacional de integração e partilha OTE, GRA, GRAM, MF, de informação sobre o mar (Desenvolvido/Não Desenvolvido) MJ, ME Promover o desenvolvimento de tecnologias e Call para projetos sobre observação da terra (Lançada/Não lançada) capacidades na área da observação da terra e aplicadas ao mar. Desenvolver a interoperabilidade com os saté- Capacidade nacional para receber dados dos satélites Sentinel (Copernicus) (Estação Terlites Sentinel (Copernicus). restre desenvolvida/Estação Terrestre não desenvolvida) Promover a utilização dos dados Sentinel (co- Capacidade para armazenar e disseminar dados dos satélites Sentinel (Copernicus) pernicus). (Infraestrutura tecnológica desenvolvida/ Infraestrutura tecnológica não desenvolvida)
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Entidade(s) Medida
até 2020
Promover a segurança marítima (salvaguarda Serviço de deteção precoce de tempestades made vida humana). rítimas com impacto significativo nas zonas marítimas e costeiras de Portugal continental e Regiões Autónomas (Desenvolvido/Não Desenvolvido) Promover a segurança marítima, o bom estado Serviço de deteção e monitorização de derrames de hidrocarbonetos e pesca ilegal em ambiental das águas marinhas e costeiras e a áreas oceânicas (Desenvolvido/Não Desensustentabilidade da pesca. volvido) Desenvolver a capacidade nacional de vigilância Call para projetos sobre sensores, plataformas de e monitorização sobre o mar. monitorização e testes de interoperabilidade (Lançada/Não lançada)
(**) Os dados a utilizar como referência dependem de cálculos a realizar com base na informação existente, por forma a ser possível obter valores para as TIC
1919
Desenvolver o conhecimento sobre o mar e a Call para projetos dedicados à integração de daatmosfera. dos nacionais sobre o oceano (Lançada/Não lançada)
Esta área de intervenção integra 3 medidas. Constitui objetivo estratégico desta área: Promover a utilização das tecnologias de informação, para que seja possível diminuir para 23 % a proporção de indivíduos que nunca utilizou a Internet e para 35 % a proporção de ativos com baixas ou sem competências digitais, até 2020.
1920
Área de intervenção 3 — Melhorar a literacia, qualificação e inclusão digitais
Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora(s)
3.1
3.2
Inclusão e Literacia Digi- FCT tais
Conteúdo digital em língua FCT portuguesa e digitalização de conteúdos
FCT ACEPI Camões, IP DGE IAPMEI IEFP, DGLAB
Indicadore(s) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
1) Promover a utilização e apoiar as iniciativas inovadoras que contemplem o uso das tecnologias da informação e da comunicação na educação e na aprendizagem ao longo da vida. 2) Desenvolver qualificações adequadas e de valor para a capacitação e uma maior participação no mundo digital. 3) Elevar as competências digitais da população portuguesa para uma utilização diversificada e competente dos conteúdos e serviços disponíveis online.
Ativos com baixas ou sem competências digitais ((em base percentual); 2012: 48 %; Fonte: https:// ec.europa.eu/digital-agenda)
FCT 1) Criar uma rede para a inclusão digital, à escala DGE e ANACOM — Autonacional que possa otimizar a utilização dos ridade Nacional de Comurecursos instalados, bem como para aumentar nicações, AMA, BNP e os níveis de literacia digital, principalmente DGLAB de grupos vulneráveis. 2) Capacitar os cidadãos, em particular as crianças, os jovens e os grupos vulneráveis, para o uso da Internet e das plataformas de acesso de forma positiva, informada e segura. 3) Introduzir, no desenvolvimento dos serviços digitais, preocupações com a usabilidade e a acessibilidade, bem como iniciativas conducentes a melhorar a qualidade dos serviços digitais disponíveis em rede. 4) Disponibilizar plataformas de acesso a conteúdos digitais 5) Promover a investigação científica no domínio da banda larga (atribuição anual de duas bolsas de investigação científica no domínio das ciências económicas, engenharia, direito e segurança das redes e serviços de comunicações eletrónicas).
Indivíduos com baixas ou sem competências digitais ((em base percentual); 2012: 55 %; Fonte: https:// ec.europa.eu/digital-agenda)
BNP I Camões, IP FCT, DGLAB
Crescimento da proporção de títulos editados em e-book ((em base percentual); 2014; n.e.) Imagens do património arquivístico e fotográfico disponíveis na web (número; 2014; n.e) Conteúdos Digitais PEDI (Programa Essencial para o Desenvolvimento da Investigação) e ADOBA (Acesso Digital a Obras em Braille e Áudio) (número; 2014; n.e.)
1) Estimular a criação de conteúdo digital em língua portuguesa, tendo o e-book como suporte privilegiado e inclusivo, com a utilização de plataformas abertas. 2) Incentivar e promover a digitalização massiva dos conteúdos, bem como utilizar nesta digitalização formatos abertos que sejam interoperáveis.
Calendário
até 2020 Ativos com competências avançadas em TIC (definição lata) ((em base percentual); 2012: 1,7 %; Fonte: https://ec.europa.eu/digital-agenda)
Indivíduos com idade entre 45 e 74 anos que utilizaram Internet nos primeiros 3 meses do ano ((em base percentual); 2014:41 %; Fonte: http:// www.ine.pt) Pessoas desfavorecidas com baixas ou sem competências digitais ((em base percentual); 2012: 70 %; Fonte: https:// ec.europa.eu/digital-agenda) Plataformas de acesso público ao conteúdo digital das Bibliotecas públicas (número; 2014; n.e.)
até 2020
Bolsas a atribuir por ano (número)
até 2020
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3.3
Qualificação para a Inova- FCT ção e a Economia Digital
Executora(s)
Esta área de intervenção integra 2 medidas. As TIC devem desempenhar um papel decisivo no combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais, pelo que constituem objetivos estratégicos desta área: a) Garantir a equidade social e a justa repartição do esforço fiscal; b) contribuir para a redução da economia paralela e simplificação das obrigações declarativas; c) aumentar a eficiência e transparência das organizações; d) introduzir melhorias funcionais em todos os processos desde o processo declarativo até ao processo de pagamento contributivo ou recebimento prestacional. Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora(s)
4.1
Executora(s)
Indicadore(s) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Caixa postal eletrónica na Instituto de Informática/ Instituto de Informática e Finalização do processo legislativo de suporte à Estado Processo (suspenso, desenvolvimento) relação com a segurança MSESS aplicação da caixa postal na segurança social outras instituições do MSESS social Implementação do processo e projeto tecno- Taxa de execução do projeto «Caixa postal elelógico para os processos de notificação já trónica na relação com a segurança social» (em definidos (4 notificações tipificadas) base percentual) Alargamento a outros processos de notificação Serviços Implementados (número) a definir
4.2
Calendário
2015-2016 2016-2018
2017-2020
Combate à fraude e evasão Instituto de Informática/ Instituto de Informática e Implementação do projeto de combate à fraude Taxa de execução do projeto «Combate à fraude MSESS e evasão contributiva, nova estrutura de come evasão contributiva e prestacional, e cooutras instituições do contributiva e prestacional, e comunicação autoMSESS bate à para os âmbitos ITPT, DES, RSI, GR municação automática de ilícitos» (em base mática de ilícitos percentual)
2015-2016
Reforço tecnológico de suporte ao combate à Taxa de execução do projeto «Reforço tecnolófraude e evasão contributiva gico para combate à fraude e evasão contributiva e prestacional» (em base percentual)
2016-2018
Alargamento de âmbito do Combate à fraude e Âmbitos acrescentados (número) evasão contributiva e prestacional
2016-2020
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Área de intervenção 4 — “Combate à Fraude e à Evasão Fiscais contributivas e prestacionais
Área de intervenção 5 — “Resposta aos desafios societais”
Esta área de intervenção integra 35 medidas e tem como macro objetivo promover, junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online, convergindo até 2020, com a média europeia. Para atingir este objetivo esta área de intervenção inclui: a) Maior eficiência e menor custo da Administração Pública; b) Melhor Educação; c) Melhor Emprego; d) Melhor Justiça; e) Melhor Saúde; f) Mobilidade mais Inteligente Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
1. Maior eficiência e menor custo da Administração Pública 5.1.1
PCM/AMA
Promover uma Administração Pública aberta Aumentar em percentagem o número de data sets; e inteligente, capaz de alavancar sinergias Aumentar em percentagem a utilização de código eficazes com a sociedade civil e de potenciar aberto em aplicações para Administração Pública; colaborativamente a partilha das melhores Evolução contínua da Rede Comum do Conhecimento — RCC práticas em TIC.
1921
Administração aberta: trans- PCM/AMA parência, colaboração e inovação
Objetivos Coordenadora (s)
5.1.2
Racionalização das TIC na PCM/AMA Administração Pública
PCM/AMA/ESPAP
5.1.3
Simplificação administra- PCM/AMA tiva
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
Identificar um conjunto de informação da Ad- Lançamento de um portal da transparência; ministração Pública que já é ou deve ser di- Informações disponibilizadas publicamente e vulgada publicamente; acessíveis através do portal da transparência Construir uma plataforma eletrónica destinada à (número); transparência da Administração Pública, que permita aos cidadãos aceder num único local a toda a informação relevante neste âmbito;
até 2020
PCM/AMA /DGLAB
Rever e reforçar a implementação dos projetos Impulsionar a eficiência e eficácia dos sistemas prioritários do PGETIC: racionalização da de informação da Administração Pública função TIC, das comunicações e dos Data Centers e adoção de comunicações unificadas e de cloud computing
até 2020
PCM/AMA/ESPAP
Apoiar a implementação de sistemas integrados Secretarias-Gerais com SIG implantados (em de gestão nos serviços públicos, que cumpram base percentual) as normas (ISO9001 (Qualidade), ISO14001 (Ambiente), SA8000 (Responsabilidade Social) e OHSAS 18001 (Segurança) e cubram as respetivas atividades.
até 2020
PCM/AMA
Implementar um modelo mais eficiente e eficaz de prestação de serviços públicos integrados na rede nacional de serviços de atendimento Alargar a todo o território nacional o modelo do atendimento digital assistido, prestado através dos Espaços do Cidadão; Concentrar serviços públicos em Lojas do Cidadão, num modelo de gestão descentralizada, em parceria com as autarquias locais e de acordo com a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública; Desenvolver o canal de atendimento telefónico, através da Linha do Cidadão — enquanto linha de acesso a todos os serviços públicos; Desenvolver o sistema de gestão de reclamações, elogios e reclamações dos serviços de atendimento da Administração Pública, bem como a avaliação do atendimento, em particular através do canal eletrónico; Desenvolver ferramentas-chave no acesso dos cidadãos aos serviços públicos — como a chave móvel digital e o novo portal do cidadão para os serviços públicos eletrónicos ou o mapa do cidadão para acesso ao atendimento presencial;
PCM/AMA /DGLAB
Avaliação do atendimento (qualitativa) Criação do Sistema de Gestão dos elogios sugestões e reclamações Instalação de espaços do cidadão (número) Municípios com Espaços do Cidadão (número); Instalação de Lojas do Cidadão (número) Municípios com Lojas do Cidadão (número); Sítios na Internet que utilizam a Chave Móvel Digital (número) Autenticações (número); Lançamento da Linha do Cidadão Linhas filiadas (número) Chamadas recebidas (número); Lançamento do sistema de gestão dos elogios, sugestões e reclamações, bem como da avaliação de serviços públicos, e estatísticas da sua utilização; Lançamento do mapa do cidad ão e estatísticas da sua utilização;
Estratégia da digitalização de Serviços Públicos Mensagens trocadas entre entidades públicas via Principio only once iAP (número)
até 2020
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
5.1.4
Melhorar a eficácia da PCM/AMA prestação dos serviços públicos
Executora(s)
1922
Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Programa SIMPLIFICAR e lançamento do site Entidades sobre serviços ligados à iAP (número) SIMPLIFICAR Aumento do número de serviços eletrónicos (em Preservação digital e acesso continuado dos dobase percentual) Aumento da procura de servicumentos (Repositório de Objetos Digitais ços eletrónicos (em base percentual) Aumento Autênticos (RODA)) do número de serviços eletrónicos disponíveis nos dois portais (em base percentual) Aumento da procura de serviços eletrónicos nos dois portais (em base percentual) Campanhas de simplificação regulatória e administrativa realizadas no Portal SIMPLIFICAR (número); Legislação e regulamentação revistas na sequência das campanhas de simplificação regulatória e administrativa e respetivos impactos económicos (número); Objetos digitais ingeridos no Repositório (número)
Calendário
até 2020
Novos serviços da Segu- Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Construção de uma nova plataforma web, com o Execução do projeto “Construção de nova platarança Social Direta e PorMSESS tras instituições do MSESS objetivo de concretização de uma base sólida, forma Web” (em base percentual) tal da Segurança Social robusta e flexível. Esta nova plataforma web será a base para a disponibilização de serviços para utilização por entidades externas à Segurança Social e também para utilizadores internos (Visão 2.0).
2015-2016
Revisão dos serviços disponibilizados na atual Serviços existentes convertidos para a nova plaSSD e correspondente reformulação para a taforma (em base percentual) nova plataforma web
2016-2020
Disponibilizar novos serviços na nova SSD Novos serviços disponibilizados na nova plataforma (número)
2015-2020
Sistema de Gestão do Rela- Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Implementar o produto (SGA) — Sistema de Execução do projeto «Implementação do SGA» cionamento de SeguranMSESS tras instituições do MSESS Gestão de Atendimento (em base percentual) ça — Social (SGR) Disponibilizar o produto (SGA) na Segurança Serviços do MSESS servidos pela SGA (em base Social percentual)
2015-2016
5.1.7
Interoperabilidade com a Instituto de Informática/ Instituto de Informática e Implementar processo de interoperabilidade no Processos implementados (número) Segurança Social MSESS outras instituições do seio da Administração Pública ou fora dela, de MSESS/Outras entidades acordo com os protocolos definidos e dentro envolvidas no processo e das calendarizações previstas nos planos de interoperabilidade atividades dos organismos envolvidos.
2015-2020
5.1.8
Desmaterialização de pro- Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Criar e ou melhorar as aplicações relativas ao Execução do projeto «Implementação do Sistema cessos na Segurança SoMSESS tras instituições do MSESS Sistema de Cooperação (relacionamento com de Cooperação» (em base percentual) as Instituições Particulares de Solidariedade cial Social)
2015-2020
5.1.5
5.1.6
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Entidade(s) Medida
2016-2020
1923
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Criar a Aplicação de suporte aos Destacamen- Execução do projeto «Implementação do sistema tos Comunitários (relação entre as empresas MSESS tras instituições do MSESS de Destacamentos Comunitários» (em base que destacam trabalhadores para o espaço percentual) comunitário)
2015-2020
Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Criar a aplicação de suporte Sistema de Gestão Execução do projeto “Implementação do Sisde Reclamações (SGR). MSESS tras instituições do MSESS tema de Gestão de Reclamações” (em base percentual)
2015-2020
Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio Execução do projeto «Implementação Sistema MSESS tras instituições do MSESS (SAPA) de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)» (em base percentual)
2014
Carta Desportiva Nacio- IPDJ nal — Sistema Nacional
2015-2020
5.1.10 Implementação do nó cen- eSPap tral de comunicações da Administração Pública
eSPap
Toda a Administração Pública coberta por uma Entidades da Administração Pública Central interede de comunicações comum gradas na rede (Ministérios e outras entidades), com ou sem plano setorial implementado (em base percentual)
2015-2017
5.1.11 Sistema de Informação Ter- MAI/SGMAI ritorial de Administração Interna (SITAI)
SGMAI, PSP, GNR, SEF, Garantir uma plataforma tecnológica de infor- Implementar um modelo e plataforma de Sistema ANSR, ANPC mação geográfica com informação cartográde Informação Geográfica (SIG) do Ministério fica e geolocalizada que possa suportar aplida Administração Interna (MAI) (número) cações de entidades distintas, como ANSR, ANPC, SEF, PSP e GNR. O motor SIG único com poupanças subjacentes e as aplicações garantindo as distintas necessidades de cada organismo.
2015-2020
5.1.12 RAPID
SEF
Controlo automatizado de passageiros muni- Aeroportos com controlo automático de passados com passaporte eletrónico ou Cartão do geiros (em base percentual) eGates instaladas cidadão (número)
2015-2020
5.1.13 Racionalização das TIC eSPap na Administração Pública — Implementação da cloud governamental (Go-Cloud)
eSPap
Disponibilizar mecanismos de suporte ao con- Prestação de serviços TIC pelas entidades partisumo de serviços de infraestrutura em modo cipantes sob infraestruturas da Go-Cloud (em cloud pela Administração Pública base percentual)
2015-2018
5.1.14 Relacionamento eletrónico eSPap com os fornecedores da Administração Pública
eSPap
Promover o relacionamento desmaterializado Fornecedores com envio de faturação eletroentre as empresas fornecedoras e a Adminisnicamente ou autofaturados (em base pertração Pública centual) Fornecedores cadastrados no Portal de Fornecedores (em base percentual)
SEF
2015-2019
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
IPDJ, Inst do Território e Promover a criação de uma plataforma digital Implementação do projeto (em base percentual) Agencia Independente do com informação sobre todos os equipamenDesporto e do Mar tos desportivos do país, no âmbito da Carta Desportiva Nacional.
5.1.9
1924
Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
2. Melhor Educação 5.2.1
Melhor serviço de comu- DGEEC e FCT nicação de dados na educação
DGEEC e FCT e outros orga- Promover o acesso unívoco e eficaz em todos Execução (em base percentual); nismos do MEC os espaços educativos e de apoio à gestão das Organismos e escolas com rede unificada de escolas básicas com 2.º e 3.º ciclos e ensino dados (número) secundário
até 2020
Execução (em base percentual); Escolas e organismos com rede unificada de voz (número) Execução (em base percentual); Escolas com serviços de vigilância e monitorização remota (número) 5.2.2
Serviços da cloud da edu- DGEEC cação
DGEEC e FCT e outros orga- Promover os serviços da cloud da educação nismos do MEC
Organismos e escolas com Saas (número) Organismos e escolas Daas (número) Escolas com acesso Paas (número)
até 2020
3. Melhor Emprego 5.3.1
Desmaterialização do apoio MSESS/IEFP ao emprego e à formação profissional
MSESS/IEFP
Desmaterialização dos processos de apoio ao Serviços diretos online (número) emprego e à formação profissional
5.3.2
ERP para a ACT
MSESS/ACT
Desenvolvimento de aplicação CORE, simplificação de processos, desmaterialização e interoperabilidade entre serviços da Administração Pública Melhorar a informação e o apoio ao nível das relações de trabalho, saúde, segurança e higiene no trabalho
MSESS/ACT
Cumprimento normativo (em base percentual) Interações diretas com cidadãos e empresas (número) Processos desmaterializados (número) Conexões de interoperabilidade com outros organismos da Administração Pública (número)
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Entidade(s) Medida
até 2020
até 2016
Formulários eletrónicos disponibilizados (número) Serviços transacionais disponibilizados (número) Tempos de resposta aos cidadãos e empresas (tempo) Simplificação do preen- MSESS GEE/DGERT chimento do Relatório único
MSESS GEE/DGERT
Promover a facilitação e simplificação do pro- Implementação do processo de simplificação cesso de preenchimento do Relatório Único pelas empresas, através do pré-preenchimento de alguns dos seus campos com informação já remetida pelas mesmas à Administração Pública via outros canais.
até 2016
5.3.4
Participação eletrónica de MSESS GEE/DGERT acidentes de trabalho
MSESS GEE/DGERT
Participação eletrónica de acidentes de traba- Implementação do processo de participação eletrónica lho — quanto à forma, ao prazo e ao modelo de envio da informação ao organismo responsável pelo tratamento estatístico.
até 2016
1925
5.3.3
Objetivos Coordenadora (s)
5.3.5
Melhor acesso ao Boletim MSESS GEE/DGERT de Trabalho e do Emprego (BTE)
Executora(s)
MSESS GEE/DGERT
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Melhorias a implementar no conteúdo publicado Implementação do processo de alteração dos em BTE e outros procedimentos que visam conteúdos do BTE melhorar e harmonizar a informação disponível neste Boletim com aquela que, posteriormente, é solicitada para o cumprimento de obrigações legais (Relatório Único).
Calendário
1926
Entidade(s) Medida
até 2016
4 — Melhor justiça 5.4.1
Portal da Justiça
MJ
MJ
Disponibilizar o acesso a serviços online a or- Implementação (em base percentual) ganismos e entidades que se relacionam com a justiça. Melhorar a gestão dos recursos informáticos e colaborativos.
2015-2016
5.4.2
E-Learning na justiça
MJ
MJ
Produção de novos conteúdos e integração com Implementação (em base percentual) o Portal da Justiça
2015-2016
5.4.3
Unificação da Plataforma MJ de Registos
MJ
Entrada em exploração Plataforma Regis- Implementação (em base percentual) tos — Automóvel 2015-2020
Lançamento procedimento concursal (restantes Implementação (em base percentual) áreas da responsabilidade do IRN) 5.4.4
Nova plataforma contabi- MJ lística
MJ
Criar um novo modelo de contabilidade (cen- Implementação (em base percentual) tralizada) dos registos.
2015-2017
5.4.5
Balcão do património do MJ Estado
MJ
Simplificar o processo do Registo Predial do Implementação (em base percentual) património do Estado
2015
5.4.6
Plano de ação para a justi- MJ ça – setor tribunais
MJ
Criar um sistema de informatização da gestão Implementação (em base percentual) processual e promover a interoperabilidade entre organismos nacionais e europeus.
2019
5.4.7
Plataforma analítica para os MJ tribunais
MJ
Criar uma plataforma analítica para a gestão dos Implementação (em base percentual) processos e melhorar a sua eficiência. Melhorar a confiança na justiça e nos tribunais.
2016
5.4.8
Sistema de Informação da Instituto de Informática/ Instituto de Informática e ou- Fase 1: Promoção e Proteção de Crianças e Jo- Execução da fase 1 do «Sistema de Informação vens em risco Âmbito inicial da Assessoria Técnica a Tribunais» (em base Assessoria Técnica a MSESS tras instituições do MSESS/ Tribunais IGFEJ MJ percentual) Instituto de Informática e ou- Fase 2: Âmbito Total de Promoção e Proteção Execução da fase 2 do «Sistema de Informação de Crianças e Jovens em risco da Assessoria Técnica a Tribunais» (em base tras instituições do MSESS/ IGFEJ MJ percentual)
2015
2015-2016
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Lançamento procedimento concursal (Áreas Implementação (em base percentual) Predial e Civil)
Objetivos Coordenadora (s)
Executora(s)
Instituto de Informática e ou- Fase 3: âmbito TC completo: Tutelar Cível tras instituições do MSESS/ IGFEJ MJ
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
Execução da fase 3 «Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais» (em base percentual)
2016-2017
Sites com acesso adequado aos requisitos de negócio (em base percentual)
2015-2020
Atualizar os sistemas core dos hospitais e cui- Instituições com versões atualizadas SOdados saúde primários; NHO|SClinico (em base percentual)
2015-2020
Formalizar processos de gestão e segurança dos Sistemas core geridos em conformidade com boas sistemas core em alinhamento com referenpráticas internacionais (em base percentual) ciais de boas práticas internacionais
2015-2020
Aumentar o número de serviços de eHealth dis- Serviços de acesso à informação clínica e de ponibilizados ao cidadão saúde acessíveis através do Portal do Utente (número)
2015-2020
Cidadãos com Resumo Clínico do Utente (RCU) criado e atualizado (em base percentual)
2015-2020
Aumentar o número de cidadãos que conhecem Cidadãos que consultam informação no Portal do e utilizam os serviços de eHealth nomeadaUtente, incluindo o Resumo Clínico Eletrónico mente: consultam informação de saúde, re(em base percentual) gistam dados da sua saúde e consultam dados Cidadãos que atualizam informação de saúde referentes à sua saúde. no seu Personal Health Record ou consomem serviços interativos (em base percentual)
2015-2020
5. Melhor Saúde 5.5.1
5.5.2
5.5.3
5.5.4
Infraestrutura de suporte a SPMS serviços de e-Health
Serviços de e-Health para SPMS auto-gestão da saúde
SPMS e outras
SPMS e outras
Atualizar a rede de dados da saúde (RIS)
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Entidade(s) Medida
2015-2020
SPMS e outras
Desmaterializar processos administrativos, do- Processos, alertas e documentos desmaterializados (número) cumentos e implementar alertas e convocatórias automáticos
2015-2020
SPMS
SPMS e outras
Desmaterializar o ciclo da receita de Medica- Receitas medicamentos desmaterializadas (em mentos base percentual)
2015-2020
SPMS
SPMS e outras
Desmaterializar o ciclo da requisição e resulta- Receitas MCDT desmaterializadas (em base percentual) dos de MCDT
2015-2020
Qualidade e partilha da SPMS informação para o profissional de saúde
SPMS e outras
Adotar terminologias, códigos e normas que Adoção do quadro europeu de interoperabilidade viabilizem a interoperabilidade (em base percentual)
2015-2020
Disponibilizar serviços de partilha de informa- Classes de dados disponíveis para acesso partição na Plataforma Dados da Saúde/Portal de lhado, incluindo RCU, Prescrições, Notas de Profissional e Portal Internacional Alta (número)
2015-2020
Promover a utilização e competências digitais Profissionais a consumir serviços de partilha de dos profissionais de saúde dados (número)
2015-2020
1927
Desmaterialização e moder- SPMS nização administrativa dos serviços da Saúde
Objetivos Coordenadora (s)
5.5.5
Inovação e empreende- SPMS dorismo em eHealth e mHealth
Executora(s)
SPMS e outras
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
Calendário
Desenvolver repositório de dados anonimizado Classes de dados disponíveis em repositório anopara investigação nimizado (número)
2015-2020
Contribuir para o desenvolvimento, avaliação e Aplicações desenvolvidas com apoio/parceria do colocação no mercado de soluções de eHealth Ministério da Saúde (número) e mHealth de suporte à promoção e gestão da saúde
2015-2020
1928
Entidade(s) Medida
6 — Mobilidade mais inteligente 5.6.1
Infraestrutura de Suporte à CEIIA e Polo TICE Mobilidade Inteligente
CEIIA e Polo TICE.
A infraestrutura deverá garantir o desenvolvi- Infraestrutura tecnológica de suporte à mobilimento evolutivo e manutenção da plataforma dade inteligente (desenvolvimento e demonsaberta de sistemas de informação e comunicatração) ção necessária para a integração de serviços Interfaces de ligação entre a plataforma e os sisde mobilidade e outros relacionados. temas nativos de cada operador de transporte (número)
2015-2020
Esta área de intervenção integra 3 medidas. Constitui seu objetivo principal criar as condições que permitam o aumento em 25 % das exportações em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em valores acumulados, até 2020, tendo como referência o ano de 2011; Entidade(s) Medida
Objetivos Coordenadora(s)
Indicador(es) de Resultados (unidade de medida: número ou percentagem)
6.1
+ Empresas
6.2
Internacionalização do se- AICEP tor TIC
AICEP, IAPMEI, Aumentar a presença do setor das TIC em mer- Empresas envolvidas em ações de promoção da AMA e Associações do setor cados externos internacionalização (número) TIC Selo e-gov (número)
Participação nos processos FCT de governação da Internet a nível internacional
Governos, setor privado, co- Aumentar o envolvimento e participação por- Iniciativas e fora de discussão organizados a nível munidades técnica e acadétuguesa em fora de discussão, nacionais, renacional e internacional (número) gionais e internacionais, sobre a Governação mica, e sociedade civil Participações portuguesas multistakeholder em da Internet fora internacionais (número)
6.3
IAPMEI
Executora(s)
IAPMEI, Portugal Ventures, Promover a criação de start-ups e consolidar Start-ups e empresas TIC apoiadas (número) Associações do setor das empresas do setor das TIC TIC, Academia, Centros Tecnológicos, Incubadoras, ANACOM, etc.
Calendário
até 2020
até 2020
até 2020
Diário da República, 1.ª série — N.º 74 — 16 de abril de 2015
Área de intervenção 6 — Empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC.
Anexos IV.2
Atividade na APD - Regulamento Interno, Grupo Permanente e Grupos de Trabalho TĂŠcnico
REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA A AGENDA PORTUGAL DIGITAL
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º Objeto O presente Regulamento Interno estabelece as regras de organização e funcionamento da Comissão de Acompanhamento para a Agenda Portugal Digital, adiante designada por Comissão de Acompanhamento, prevista na Resolução de Conselho de Ministros nº 22/2015 de 16 de abril, que atualiza o disposto na Resolução de Conselho de Ministros nº 112/2012, de 31 de dezembro. Artigo 2º Composição da Comissão Acompanhamento 1. A Comissão de Acompanhamento é composta por representantes dos seguintes serviços e organismos: a) Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.; b) Direção-Geral das Artes; c) Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; d) Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.; e) Autoridade Tributária e Aduaneira; f) Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.; g) Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos; h) Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.; i) Turismo de Portugal, I. P.; j) Instituto Português da Qualidade, I. P.; k) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.; l) Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.; m) Autoridade Nacional de Comunicações; n) Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E ; o) Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência; p) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.; q) Instituto de Informática, I. P.; r) Comité técnico do Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação; Regulamento APD - RA 2015
1
s) Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.; t) Delegado nacional ao Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa; u) Direção Geral das Atividades Económicas; v) Agência para o Comércio Externo, E.P.E. ; w) Direção Geral do Território x) Até cinco representantes da sociedade civil com relevância na área das TIC, nomeadamente, do setor privado, a comunidade técnica e académica e da sociedade civil, em função dos temas que se encontrem em discussão. y) Digital Champion – por proposta da Comissão de Acompanhamento.
2. Quando a Comissão de Acompanhamento assim considere necessário, podem, ainda, integrar esta Comissão outras entidades ou personalidades públicas ou privadas diretamente envolvidas nos temas em análise. 3. Nos termos do nº 8 da Resolução de Conselho de Ministros nº 22/2015, de 16 de abril, os serviços e organismos referidos nos números anteriores indicam os(as) representante(s) – efetivo e suplentes - ao IAPMEI, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da publicação daquela resolução. 4. Os(As) representantes das entidades referidas no nº 1 e os(as) seus suplentes, designados(as) para o efeito, constam do Anexo I a este Regulamento. 5. Nos termos do nº 10 da referida RCM, a participação na Comissão de Acompanhamento não confere direito a qualquer remuneração. 6. A Comissão de Acompanhamento é presidida pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), na pessoa do(a) seu representante.
Artigo 3º Competências da Comissão de Acompanhamento 1. Compete à Comissão de Acompanhamento: a) Definir o plano anual de implementação das medidas da Agenda Portugal Digital; b) Fixar, em articulação com os organismos da Administração Publica relevantes para o efeito, os recursos necessários para a implementação das medidas previstas na Agenda Portugal Digital e a sua calendarização; c) Assessorar a Comissão Interministerial para a Agenda Portugal Digital no seu trabalho de monitorização e avaliação da implementação das ações previstas; d) Promover a articulação com as entidades do setor privado mais relevantes para as áreas da Agenda Portugal Digital;
Regulamento APD - RA 2015
2
e) Solicitar, às entidades envolvidas na execução dos programas, ações ou iniciativas no âmbito da Agenda Portugal Digital, a informação necessária à sua eficaz monitorização e reporte à Comissão Interministerial; f) Solicitar a presença, nas reuniões da Comissão de Acompanhamento, de outras entidades com responsabilidades no âmbito de outras ações ou iniciativas enquadráveis na Agenda Portugal Digital, sempre que assim se justifique para efeitos de apreciação ou acompanhamento; g) Elaborar relatórios anuais de atividade, consoante disposto no artigo 9º do presente regulamento e remetê-los ao Gabinete do membro do Governo responsável pela área da inovação que, nos termos do artº 4 da RCM 22/2015, coordena a Comissão Interministerial para a Agenda Digital. h) Exercer as demais competências que lhe vierem a ser atribuídas. 2. Compete ainda à Comissão de Acompanhamento, no âmbito das atribuições que lhe foram cometidas pela Resolução de Conselho de Ministros nº 22/2015, avaliar o interesse, a possibilidade de enquadramento e eventuais mecanismos e procedimentos de operacionalização, no âmbito da Agenda Portugal Digital, de iniciativas ou projetos propostos por outras entidades públicas ou privadas e decidir sobre a sua consideração.
CAPÍTULO II DO FUNCIONAMENTO Artigo 4º Reuniões da Comissão de Acompanhamento 1. As reuniões da Comissão de Acompanhamento realizam-se nas instalações do IAPMEI, podendo pontualmente, realizar-se noutro local, sendo sempre possível a utilização de meios de videoconferência ou teleconferência. 2. As reuniões da Comissão de Acompanhamento podem ser plenárias ou temáticas, ordinárias e extraordinárias. 3.
As reuniões plenárias ordinárias da Comissão de Acompanhamento ocorrem trimestralmente, na última quinta feira do primeiro mês de cada trimestre (jan, abr, jul, out.)
4. A Comissão de Acompanhamento reúne extraordinariamente, sempre que o Presidente, ouvidos os membros do Grupo Permanente, a convoque. 5. A Comissão de Acompanhamento incorpora um Grupo Permanente e seis Subcomissões temáticas, uma por cada área de intervenção prevista na referida Resolução de Conselho de Ministros, a saber: a) Subcomissão “Acesso à banda Larga e ao mercado digital” b) Subcomissão “Investimento em I&D e Inovação”
Regulamento APD - RA 2015
3
c) Subcomissão “Melhorar a literacia, qualificações e inclusão digitais” d) Subcomissão “Combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais” e) Subcomissão “Resposta aos Desafios Societais” f) Subcomissão “Empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC” 6. Às Subcomissões temáticas compete assegurar a boa execução das medidas que correspondem à sua área. 7. Do Grupo Permanente da Comissão de Acompanhamento fazem parte: a) O IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. que preside e, coordena, os trabalhos da Subcomissão “Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital”, da Medida 5.6 Resposta aos Desafios Societais – Mobilidade mais inteligente e, em colaboração com a AICEP, Agência para o Comercio Externo e Investimento, E.P.E, a Subcomissão temática “Empreendedorismo e internacionalização do setor do TIC”; b) A FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, que coordena os trabalhos das Subcomissões “Investimento em I&D e Inovação” e “Melhorar a literacia, qualificações e inclusão digitais”; c) A AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP, que coordena os trabalhos da Medida 5.1. Resposta aos Desafios Societais – Maior eficiência e menor custo na AP; d) O II - Instituto de Informática, IP – MSESS – que coordena os trabalhos Subcomissão 4. Combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais”; e) A DGEEC – Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência – que coordena os trabalhos da Medida 5.2 – Resposta aos Desafios Societais – Melhor Educação f) O IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP – que coordena os trabalhos da Medida 5.3 - Resposta aos Desafios Societais – Melhor Emprego g) O IGFEJ– que coordena os trabalhos da Medida 5.4 - Resposta aos Desafios Societais – Melhor Justiça; h) Os SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, IP – que coordena os trabalhos da Medida 5.5 -Resposta aos Desafios Societais – Melhor Saúde; i) A AICEP - Agência para o Comercio Externo e Investimento, EPE – que em colaboração com o IAPMEI, coordena a Subcomissão temática “Empreendedorismo e internacionalização do setor do TIC” j) A ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. k)O Delegado nacional ao Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa, que estabelece a articulação entre a Agenda Portugal Digital e a Agenda Digital para a Europa. l) Digital Champion m) Um(a) representante a designar de entre os 5 membros não-governamentais da Comissão de Acompanhamento;
Regulamento APD - RA 2015
4
n) Representantes de outras entidades consideradas relevantes para a melhor dinamização das diferentes medidas da Agenda Portugal Digital, por proposta de qualquer dos seus membros. 8. A Comissão de Acompanhamento reúne o seu Grupo Permanente com uma periodicidade mensal ou, sempre que resulte adequado em função dos trabalhos em curso. 9. O Grupo Permanente tem por função analisar, avaliar, coordenar e sincronizar as dinâmicas de operacionalização das diversas medidas previstas na referida Resolução de Conselho de Ministros, identificar eventuais desvios de execução e/ou estrangulamentos por insuficiente afetação de recursos, acompanhar a monitorização dos indicadores de execução e propor as adequadas medidas de correção, de reforço de coordenação ou outras com o objetivo de assegurar o melhor cumprimento dos planos de trabalho pré-definidos. É também função do Grupo Permanente assegurar a preparação do reporte à Comissão de Acompanhamento, nos termos que vierem a ser definidos nessa sede. 10. A Comissão de Acompanhamento pode, por motivos de eficácia e eficiência, reunir-se, envolvendo apenas as subcomissões temáticas, isoladamente ou em grupos, e o Grupo Permanente, que garante a articulação entre as diversas subcomissões e promove o adequado reporte às reuniões plenárias. 11. As reuniões das Subcomissões temáticas realizam-se nas instalações do IAPMEI, podendo realizar-se noutro local, sendo sempre possível a utilização de meios de videoconferência ou teleconferência. 12. A periodicidade das reuniões das Subcomissões temáticas é definida em função dos seus objetivos e respetivo plano de trabalhos, aplicando-se um modelo de funcionamento idêntico ao das reuniões plenárias. 13. O Presidente da Comissão de Acompanhamento, ouvidos os membros do Grupo Permanente, propõe a agenda de cada reunião plenária, podendo sugerir a convocatória de representantes de outras entidades ou personalidades relevantes para a apreciação dos assuntos da agenda. 14. A proposta de agenda e eventuais sugestões de convocatória de entidades ou personalidades adicionais, bem como os elementos de análise necessários à discussão e acompanhamento dos temas previstos, são enviados para os membros da Comissão de Acompanhamento identificados no Anexo I, com a antecedência mínima de dois dias úteis. 15. As entidades que compõem a Comissão de Acompanhamento podem propor o aditamento de pontos à agenda quando considerem dever o assunto ser apresentado à Comissão, para deliberação ou mera informação. 16. O envio de convocatórias e demais documentos de trabalho será preferencialmente feito por correio eletrónico. Regulamento APD - RA 2015
5
17. Sempre que a matéria em apreciação o justifique, pode haver lugar a reuniões (técnicas) intercalares, para preparação das reuniões plenárias da Comissão de Acompanhamento ou das Subcomissões temáticas. 18. Da agenda das reuniões deve constar sempre um ponto relativo ao acompanhamento dos projetos enquadrados na Agenda Portugal Digital em curso, no qual é apresentado o ponto de situação e resumo de eventuais desvios ou alterações. 19. Para a apresentação do ponto de situação mencionado no número anterior, as entidades que compõem a Comissão de Acompanhamento devem dar conhecimento ao IAPMEI da documentação relevante referente à execução dos projetos, ações ou iniciativas que estejam sob sua responsabilidade, bem como de qualquer atraso face à calendarização prevista, nos termos do cronograma previamente aprovado. 20. Os membros da Comissão de Acompanhamento podem fazer-se acompanhar do apoio operacional necessário ao bom funcionamento das respetivas reuniões. 21. Das reuniões, deve ser lavrada ata, da qual conste um sumário dos assuntos tratados e das deliberações tomadas. 22. A ata de cada reunião circula, em versão digital, para contributos e validação. A validação da versão final é confirmada na reunião seguinte.
Artigo 5º Quórum A Comissão de Acompanhamento pode deliberar quando estejam presentes a maioria dos seus membros. Artigo 6º Deliberações 1. A Comissão de Acompanhamento delibera, em regra, por consenso entre os seus membros presentes na reunião. 2. Caso não seja possível alcançar o consenso, a deliberação em causa é tomada por maioria simples dos votos, tendo o Presidente voto de qualidade.
Regulamento APD - RA 2015
6
Artigo 7º Secretário O IAPMEI, IP. assegura a função do Secretário da Comissão de Acompanhamento, sendo responsável por: a) Assegurar a organização e gestão de todo o expediente administrativo necessário ao seu funcionamento; b) Compilar e manter organizada toda a documentação relevante e necessária; c) Preparar as convocatórias e os documentos de trabalho das reuniões; d) Elaborar os projetos de atas das reuniões; e) Elaborar os projetos de relatórios anuais de atividade e outros que se revelem necessários e oportunos.
Artigo 8º Publicitação A Comissão de Acompanhamento divulga periodicamente, através do sítio da Agenda Portugal Digital na Internet, a identificação dos projetos e iniciativas em execução, em acompanhamento e/ou já concluídos, sistematizando de forma breve as suas principais características, objetivos, entidades promotoras, orçamentos e níveis de execução. Artigo 9º Relatórios A Comissão de Acompanhamento elabora relatórios anuais da sua atividade, a remeter ao Gabinete do membro do Governo responsável pela área de inovação que, nos termos do artº 4 da RCM 22/2015, coordena os trabalhos da Comissão Interministerial para a Agenda Digital.
Regulamento APD - RA 2015
7
Grupo Permanente da Comissão de Acompanhamento da Agenda Portugal Digital Composição
ENTIDADE/ ORGANISMO E FUNÇÃO
INTERLOCUTOR
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. - preside o Grupo Permanente, coordena, os trabalhos da Subcomissão “Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital” e co coordena a Subcomissão
Helena Duarte
“Empreendedorismo e Internacionalização do setor das TIC”
Celina Gil
FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia - coordena os trabalhos das
Ana Neves
Subcomissões “Investimento em I&D e Inovação” e “Melhorar a literacia, qualificações e inclusão digitais”;
Pedro Matos
II - Instituto de Informática, I. P. - coordena, os trabalhos da Subcomissão
João Mota Lopes
“Combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais”
Paulo Castro
AMA – Agencia para a Modernização Administrativa, IP, - coordena os
João Ricardo Vasconcelos
trabalhos da Subcomissão “Resposta aos Desafios societais” e a área “Maior eficiência e menor custo da Administração Pública” Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência - responsável pela
Teresa Evaristo
área Melhor Educação da subcomissão Resposta aos desafios societais -
Nuno Frias
Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P - responsável pela
Bernardo de Sousa
área Melhor Emprego da subcomissão Resposta aos desafios societais Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. -
Joaquim M.el Ferreira Vieira e
responsável pela área Melhor Justiça da subcomissão Resposta aos
Melo
desafios societais SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. - responsável
Sara Carrasqueiro
pela área Melhor Saúde da subcomissão Resposta aos desafios societais AICEP – Portugal Global, EPE que co coordena, os trabalhos da
Cândida Lobo
Subcomissão “Empreendedorismo e Internacionalização do setor das TIC” Delegado nacional ao Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa
Pedro Carneiro Charlotte Simões
Digital Champion
António Murta
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Jaime Quesado Teresa Lampreia
Grupos de Trabalho Técnicos Outras entidades com iniciativas no âmbito da APD, por proposta de qualquer dos seus membros
cf Regulamento Interno (rev - 18-7-15) IAPMEI 18 de junho de 2015
Coordenação
Função O Grupo Permanente tem por função analisar, avaliar, coordenar e sincronizar as dinâmicas de operacionalização das diversas medidas previstas na referida Resolução de Conselho de Ministros, identificar eventuais desvios de execução e/ou estrangulamentos por insuficiente afetação de recursos, acompanhar a monitorização dos indicadores de execução e propor as adequadas medidas de correção, de reforço de coordenação ou outras com o objetivo de assegurar o melhor cumprimento dos planos de trabalho pré-definidos. Reuniões Periodicidade: Comissão de Acompanhamento reúne o seu Grupo Permanente com uma periodicidade mensal ou, sempre que resulte adequado em função dos trabalhos em curso. A Comissão de Acompanhamento pode, por motivos de eficácia e eficiência, reunir-se, envolvendo apenas as subcomissões temáticas, isoladamente ou em grupos, e o Grupo Permanente, que garante a articulação entre as diversas subcomissões e promove o adequado reporte às reuniões plenárias.
cf Regulamento Interno (rev - 18-7-15) IAPMEI 18 de junho de 2015
Grupos de Trabalho Técnico Os Grupos de Trabalho Técnico (GTT) são unidades com uma atividade temática definida. As temáticas abordadas pelos GTT, bem como a sua duração, serão geridas em função da missão e necessidades da APD e de acordo com os interesses manifestados pelos organismos que os integram. Os GTT são propostos ao Grupo Permanente e validados em Comissão Acompanhamento. Os GTT são constituídos pelas entidades que integram a Comissão Acompanhamento (CA) da APD que manifestem interesse em participar e outras entidades externas (por convite) quando considerados relevantes os contributo que podem dar para os objectivos do GTT); Os GTT fazem-se representar pela coordenação e participam nas reuniões do Grupo Permanente, sempre que seja considerado necessário.
GTT COMUNICAÇÃO: Objectivo
- Promover e dinamizar a comunicação das diferentes actividades desenvolvidas no âmbito da APD (Agenda Portugal Digital) e/ou outras ações que estejam com ela relacionados; - Propor conteúdos de comunicação da APD em diferentes suportes de divulgação (ex: ppt, flyers e rol ups) - Gerir portal e a presença da APD em diferentes redes sociais (facebook e linkdin, etc)
Composição
AMA, ANACOM, IAPMEI
Coordenação IAPMEI
GTT INDICADORES: Objectivo
- Identificar indicadores e propor soluções de harmonização de indicadores a partir das medidas/ações/atividades consideradas na APD; - Articular os indicadores da APD com a Agenda Digital para a Europa (ADE).
Composição
AMA, DGEEC, FCT, IAPMEI, IGAG e INE*
Coordenação FCT * não integra a APD
IAPMEI – dez 2015
GTT Multi Stakeholder Platform for ICT standardization (MSP ICT) Objectivo
Acompanhar os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Plataforma Europeia de Normalização das TIC e promover a melhor articulação com a Agenda Portugal Digital.
Composição
AMA, ANACOM, FCT, IAPMEI, IPQ
Coordenação IPQ
IAPMEI – dez 2015
Anexos IV.3
Plano de Ação APD - 2015
AGENDA PORTUGAL DIGITAL - PLANO DE AÇÃO - 2015
Área estratégica 1 - “Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital” - Acesso à banda larga e ao mercado digital Esta área estratégica integra 9 medidas. Constituem objectivos estatégicos desta área: a) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps; b) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50 % dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020; c) Criar as condições para que 35% das PME utilizem o comércio eletrónico até 2020 Entidades
1.4
1.3
1.2
PME Digital
Interoperabilida de e normas abertas
Combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos
IAPMEI
AMA
IGAC
Exec.(s)
ME / SEITC
Banda larga rápida e ultrarrápida
Coord. (s)
ME / SEITC
1.1
Medida
IAPMEI; ACEPI
AMA
Objectivos ME / SEITC Melhorar as condições de acesso: i) dos cidadãos à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 30Mbps; ii)dos agregados familiares à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100Mbps; iii) da população em concelhos rurais à banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps; iv) promover as condições que permitam a cobertura nacional de banda larga móvel rápida nas 480 freguesias que atualmente não dispõem dessa cobertura
Indicadore(s) de Resultados
Calendário
cidadãos com acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30Mbps (%)
100%
agregados familiares com acesso à internet de bada larga de velocidade igual ou superior a 100Mbps.(%)
50%
população em concelhos rurais, no Continente, com acesso de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (%)
até 2020
1.5 1.6 1.7
Diretório de serviços web nacionais
Redes inteligentes
eSPap
50%
novas freguesias com cobertura nacional de banda larga móvel rápida (nº)
480
Aumentar o acesso das PME à Economia Digital
PME com presença na economia digital (%)
Concretizar uma presença unificada na internet e em aplicações para telemóveis (ACSR)
Empresas, (com mais de 10 trabalhadores) do setor do comércio, que recebam encomendas via website (ACSR)
Impulsionar o reconhecimento e apropriação progressiva das normas abertas previstas no RNID por parte da Administração publica e sociedade civil. Desenvolver orientações técnicas de suporte à adoção do RNID. Definir modelos de “arquitetura” do sistema de informação, designadamente em função da tecnologia ou plataforma tecnológica utilizada, e regras de interoperabilidade semântica e organizacional. Adotar da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública como regra nas trocas de informação interadministrativas.
Orientações técnicas de suporte elaboradas (número); Entidades que utilizam a plataforma de interoperabilidade da Administração Pública (número); Serviços disponibilizados na plataforma de interoperabilidade da Administração Pública (número);
Tutelas governamentais, Autenticação digital de obras e contéudos culturais (%) órgãos da administração central direta e Reduzir a prática de violação do direito de autor e dos Disponibilização em rede de obras digitais autenticadas (%) indireta do Estado, direitos conexos municípios, entidades de gestão coletiva, instituições Cumprimento do direito de autor e direitos conexos (%) e associações de direito privado com
AMA
eSPap e INCI
AMA e empresas privadas do sector TIC
Promover a integração dos processos de e Disponibilização da Plataforma procurement e sistemas de informação sobre compras Sistemas Integrados no SIIG (%) públicas Disponibilização dos dados para a realização dos resultados esperados Criar capacidade para agregar e orquestrar serviços publicados por empresas e setor público; dinamizar a utilização de ser viços web promovendo a exploração de novos problemas, a geração de soluções, a experimentação e a consolidação de ofertas inovadoras. Elaborar o cadastro de sites da administração pública; Indexar os sites da Administração Pública ao Portal do Cidadão; Disponibilizar informação e acesso a serviços eletrónicos às empresas através de um Balcão Único Eletrónico (Balcão do empreendedor – BdE).
50%
população em concelhos rurais, nas RA Madeira e Açores. com acesso de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (%)
35% até 2020
até 2020
Conclusão do cadastro de sites da Administração Pública (em base percentual); Sites da Administração Pública indexados ao Portal do Cidadão (número); Serviços disponibilizados no BdE (número).
CM´s, Polo TICE.PT, Habitações familiares com pelo menos um contador inteligente Polo de (%) IAPMEI Competitividade da Incrementar a utilização de bens e serviços prestados /Pólo Tice Energia, Polo da pelo ecossistema da cidade Mobilidade e Edifícios públicos com pelo menos um contador inteligente (%) operadores de redes
nd
30%
até 2020
20%
50%
processos despesa criados pela interoperabilidade (%) B2A- Compras Públicas Eletrónicas
Metas (*)
100% 2015-2017
100% 100% 100%
até 2020
nd
10% até 2020 100%
1.8 1.9 1.10
Boletins de Informação de Risco para a Segurança de Redes e Serviços de comunicações eletrónicas (nº) Workshops (nº) Exercício Anual (nº) Workshops de preparação e divulgação (nº) Plataforma de suporte (nº) Workshops de discussão académica, científica e empírica (nº) Metodologia de Gestão de Risco e Segurança Digital (proposta e divulgação) ANACOMANACOMWorkshops / estudos (nº) Autoridad Confiança e Plano de ação (nº) Autoridade Nacional e Nacional segurança das de Comunicações, Melhorar a confiança e segurança das redes e serviços Boletins de Informação de Risco para a Segurança de Redes e de redes e serviços FCT, IAPMEI, MEI, Serviços de comunicações eletrónicas (nº) Comunica MEC Workshops (nº) ções Exercício Anual (nº) Workshops de preparação e divulgação (nº) Plataforma de suporte (nº) Workshops de discussão académica, científica e empírica (nº) Metodologia de Gestão de Risco e Segurança Digital (proposta e divulgação) Workshops / estudos (nº) Plano de ação (nº) MEE/SEOP TC, Banda Larga ANACOMANACOMbásica e rápida Autoridad Autoridade Nacional ao alcance de e Nacional de Comunicações todos de Comunica ANACOMAutoridad Sistema de ANACOMe Nacional Informação Autoridade Nacional de Centralizado de Comunicações Comunica ções
Permitir o desenvolvimento de aplicações de banda larga móvel terrestre em linha com as decisões europeias
até 2020
Libertação da faixa dos 700 MHz de utilizações de radiodifusão televisiva (n.º de estações c/ frequência alterada)(%)
nd
100% até 2020
faixa 694-790 MHz reservada para sistemas de banda larga móvel (%)
Assegurar o acesso aberto em infraestruturas já Sistema de informação centralizado (conceção, gestão, existentes e a construir, aptas ao alojamento de redes manutenção, acessibilidade e disponibilidade) (5) de comunicações eletrónicas
100%
até 2020
100%
Aréa estratégica 2 - Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação ( coordenação FCT) Esta área integra 3 medidas que se constituem como o enquadramento estratégico necessário para: mobilizar e articular diferentes fontes e instrumentos de financiamento para a I&D e Inovação em TIC; fortalecer a internacionalização do sistema português de I&D em TIC, aproveitando as oportunidades presentes nos programas quadro da U.E. e o contexto de outros programas de natureza transnacional e/ou bilateral; qualificar a comunidade científica com competências avançadas, de forma a potenciar as oportunidades que surgem no contexto da "Economia Digital"; promover a Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC (criar/extrair benefício social do novo conhecimento e das tecnologias emergentes - Redes de Nova Geração, Redes de sensores, Internet do Futuro, Internet das Coisas, "Cloud Computing", Sistemas de energia e transporte inteligentes, Ambientes Inteligentes/AAL, Robótica e conteúdos digitais interativos; e apoiar a difusão de novas aplicações TIC para cidades inteligentes, transportes e logística, "green energy", comércio eletrónico, administração pública, a aprendizagem em linha, infoinclusão, saúde, cultura, entre outras dimensões societais); promover infraestruturas eletrónicas que visem conhecer e apoiar atividades de I&D; utilizar e promover as potencialidades das TIC enquanto sistema de recursos tecnológicos facilitador do acesso, reutilização e difusão do conhecimento científico e tecnológico; promover um serviço de observação do mar e da atmosfera, como componentes da observação da Terra (TIC Maríitimas). Constitui objectivo estatégico desta área: Aumentar o financiamento público direto à I&D em TIC em 10% até 2020 (tendo como referência os dados de 2012: 5.962 Milhões de Euros; Fonte: https://ec.europa.eu/digital-agenda/en). Entidade (s) Medida
Coordena Executora(s dora(s)
FCT
2.1
Reforço do potencial em I&D e promoção da Inovação em TIC
FCT
FCT
FCT
Objectivos
FCT; IAPMEI; ANI; TICE; CEIIA; Pólo da Energia; Health Cluster; DGPM; Apoiar projetos e unidades de I&D em TIC: outras entidades financiadoras a especificar
Indicadore(s) de Resultados
Metas (*)
Concursos específicos para financiamento de projetos de excelência na I&D em TIC (Concurso lançado / Concurso não lançado)
1 concurso anual, a partir de 2016
Crescimento do financiamento público a atividades de I&D em TIC (%) (2012: 5.962 Milhões de Euros; Fonte: https://ec.europa.eu/digital-agenda/en).
+ 10% em 2020, tendo como referência de 2012
2015-2020
Crescimento até 2020, tendo como referência os dados para 2013
Despesa de I&D em TIC das Empresas (tendo como referência os dados para 2013) (%) **
FCT; IAPMEI; ANI; TICE; CEIIA; Pólo da Energia; Health Fortalecer a internacionalização do sistema português Aumentar a participação de equipas portuguesas nos projetos TIC Cluster Portugal; de I&D em TIC, promovendo a cooperação do H2020, em 20% tendo como referência o número total de DGPM; outras internacional em I&D e Inovação em TIC participações no 7PQ (2.215 participaçõesno 7º PQ; Fonte: GPPQ) entidades financiadoras a especificar Programa doutoral em computação científica e programação, com participação ativa das empresas (em concurso; em instalação; FCT; DGES/MEC; Especialização e qualificação avançada dos Recursos Implementado) IEFP; APO; TICE; Humanos em I&D e Inovação para a “Economia APDC; CRUP; CCISP; Eventos de competição entre programadores com vista à Digital” ACEPI; ANI produção aplicações/engenharia informática apoiados (Nº)
FCT; IAPMEI; ANI; TICE; CEIIA; Pólo da Energia; Health A I&D em TIC como fonte de Inovação: promover a Cluster Portugal; Inovação com base no conhecimento científico e DGPM; outras tecnológico TIC.
Calendário
2015-2020
+ 20% em 2020, tendo como referência o total do 7ºPQ
Programa implementado em 2018
2015-2020 6 (um por ano, a partir de 2015)
Crescimento da proporção de PMEs dos setores TIC com atividades de Inovação baseadas na I&D (%)** 2015-2020
Crescimento até 2020, tendo como referência os dados para 2012
DGPM; outras entidades financiadoras a especificar
tecnológico TIC.
Projetos de promoção da Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC (nº) Promover infraestruturas eletrónicas que visem conhecer e apoiar atividades de I&D.
Financiamento atribuído a Infraestruturas eletrónicas de I&D (M€)
n.e.
2015-2020
Implementada em todos os departamentos, em 2020
Política da FCT sobre acesso aberto a publicações científicas resultantes de projectos de I&D (implementada, por departamento / em implementação, por departamento)
2.2
2.3
E-Ciência, Infraestruturas FCT e Acesso Aberto
TIC marítimas
DGPM
FCT; CRUP; CCISP;
As TIC no acesso, reutilização e difusão do conhecimento científico e tecnológico.
n.e.
2015-2020 Política da FCT sobre a disponibilização de dados e outros resultados de projectos de I&D (implementada, por departamento / em implementação, por departamento)
Implementada em todos os departamentos, em 2020
Cobertura do sistema nacional do ensino superior por repositórios institucionais de informação científica de acesso aberto (%)
100% em 2020
Viabilizar e simplificar o acesso a informação sobre observação da terra (mar e atmosfera).
Serviço de observação da terra (mar e atmosfera) no nó nacional de integração e partilha de informação sobre o mar (Desenvolvido / Não Desenvolvido)
1 Serviço desenvolvido
Promover o desenvolvimento de tecnologias e capacidades na área da observação da terra e aplicadas ao mar.
Call para projetos sobre observação da terra (Lançada / Não lançada)
1 Call para projetos lançada
Desenvolver a interoperabilidade com os satélites sentinel (Copernicus).
Capacidade nacional para receber dados dos satélites Sentinel (Copernicus) (Estação Terrestre desenvolvida / Estação Terrestre não desenvolvida)
1 Estação terrestre desenvolvida
Capacidade para armazenar e disseminar dados dos satélites Sentinel (Copernicus) (Infraestrutura tecnológica desenvolvida / Infraestrutura tecnológica não desenvolvida)
1 Infraestrutura tecnológica desenvolvida
SBCTN, PME, MAM, Promover a utilização dos dados Sentinel (copernicus). MDN, MAI, MEC, PCM, MAOTE, GRA, GRAM, MF, MJ, ME Promover a segurança marítima (salvaguarda de vida humana).
2015-2020
Promover a segurança marítima, o bom estado ambiental das águas marinhas e costeiras e a sustentabilidade da pesca.
Serviço de deteção precoce de tempestades marítimas com impacto significativo nas zonas marítimas e costeiras de Portugal continental e Regiões Autónomas (Desenvolvido / Não Desenvolvido) Serviço de deteção e monitorização de derrames de hidrocarbonetos e pesca ilegal em áreas oceânicas (Desenvolvido / Não Desenvolvido)
Desenvolver a capacidade nacional de vigilância e monitorização sobre o mar.
Call para projetos sobre sensores, plataformas de monitorização e testes de interoperabilidade (Lançada / Não lançada)
1 Call para projetos lançada
Desenvolver o conhecimento sobre o mar e a atmosfera.
Call para projetos dedicados à integração de dados nacionais sobre o oceano (Lançada / Não lançada)
1 Call para projetos lançada
1 Serviço desenvolvido 1 Serviço desenvolvido
Qualificação para a Inovação e a Economia Digital
Área estratégica 3 - Melhorar a literacia, qualificação e inclusão digitais Esta área estratégica integra 3 medidas. Constitui objectivo estatégico desta área: Promover a utilização das tecnologias de informação, para que seja possível diminuir para 25 % a proporção de indivíduos que nunca utilizou a Internet e para 35% a proporção de ativos com baixas ou sem competenciais digitais, até 2020. Entidade(s) Designação da Objetivos Indicadore(s) de Resultados Calendário Metas (*) Executora(s) coordenad Medida ora Técnicos qualificados das bibliotecas da rede externa do Instituto 2015 - 16 Camões (nº) Agrupamentos de Escolas com Clubes de Codificação e Robótica 2015 - 50 (nº) 1) Promover a utilização e apoiar as iniciativas inovadoras que contemplem o uso das tecnologias da Academia Digital nd informação e da comunicação na educação e na FCT aprendizagem ao longo da vida. Formandos com certificação de competências Microsoft (nº) 2015 - 750 ACEPI Agentes envolvidos em ações de capacitação para a economia Camões, IP 2) Desenvolver qualificações adequadas e de valor nd digital (nº) 3.1 FCT DGE para a capacitação e uma maior participação no até 2020 IAPMEI mundo digital. Ações de capacitação para a economia digital (nº) 2015 - 4 IEFP Formandos abrangidos por ações de capacitação para a economia DGLAB 3) Elevar as competências digitais da população 2015 - 42 digital (nº) portuguesa para uma utilização diversificada e competente dos conteúdos e serviços disponíveis Estratégia e Plano de Ação para a Empregabilidade Digital 20152015 - Proposta e online. 2020 implementação Resolução de Conselho de Ministros sobre Empregabilidade Digital 2015-2020 Publicações Online da Edição Digital "A Aventura de fazer o Jornal na Escola" (Nº) Webinares da DGE realizados (Nº) Inscrições nos Desafios SeguraNet (Nº)
2015 - Proposta 7 280 350.000
Centro de Recursos para a Inclusão (Nº de alunos com NEE)
90
Unidades Especializadas de apoio à inclusão de Alunos com Multideficiência (Nº) Escolas Referência Cegos/Baixa Visão (Nº)
693
Materiais/manuais adaptados para alunos com Necessidades Educativas Especiais (Nº)
18.000
FCT
FCT DGE ANACOM AMA BNP DGLAB
1) Criar uma rede para a inclusão digital, à escala nacional que possa optimizar a utilização dos recursos instalados, bem como para aumentar os níveis de literacia digital, principalmente de grupos vulneráveis. 2) Capacitar os cidadãos, em particular das crianças, dos jovens e dos grupos vulneráveis, para o uso da Internet e das plataformas de acesso de forma positiva, informada e segura. 3) Introduzir, no desenvolvimento dos serviços digitais, preocupações com a usabilidade e a acessibilidade, bem como iniciativas conducentes a melhorar a qualidade dos serviços digitais disponíveis em rede. 4) Disponibilizar plataformas de acesso a conteúdos digitais. 5) Promover a investigação cientifica no domínio da banda larga (atribuição anual de duas bolsas de investigação cientifica no domínio das ciências económicas, engenharia, direito e segurança das redes e serviços de comunicações eletrónicas).
25
Salas abrangidas pelo lecionamento de TIC, no pré-escolar (Nº) Obs: Projeto Kidsmart foi descontinuado
Projeto descontinuado
Agrupamentos abrangidos pela iniciação à programação no 1º Ciclo (Nº)
350
População que nunca utilizou a Internet (%)
23%
População do sexo feminino que nunca utilizou a internet (%) População do sexo masculino que nunca utilizou a internet (%)
Membros da Rede TIC e Sociedade (Nº) Resolução de Conselho de Ministros para a Inclusão e Literacia Digital Estratégia Nacional para a Inclusão e Literacia Digital Participantes em Ações do Centro Internet Segura (Nº) Recursos informativos disseminados através do Centro Internet Segura (Nº) Definição de instrumento de politica de Acessibilidade aos Conteúdos Web e às Aplicações Móveis
até 2020
1000 Proposta Execução das iniciativas previstas 20152020 1.000.000
250.000 Aprovação e Implementação
Execução da Criação de Plataforma para a Biblioteca Digital Braille e Sonora - ADOBA|BNP (%)
100%
Execução do Registo Nacional de Obras Braille e Áudio RNOBA|BNP (%)
100%
Implementação do Sistema de Depósito Digital Voluntário ADOBA|BNP (%)
100%
Bolsas de Investigação Científica no Domínio das Ciências Económicas, Engenharias, Direito e Segurança das Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas - ANACOM (Nº de Bolsas a atribuír p/Ano)
12
Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (N.º de níveis disponibilizados)
12
Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (N.º de alunos inscritos)
5000
Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (N.º de alunos inscritos do sexo feminino) Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (N.º de alunos inscritos do sexo masculino) Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (Implementação da plataforma)
100%
Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (Nº de títulos disponiveis)
800
Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (N.º de utilizadores registados)
5000
Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (N.º de utilizadores do sexo feminino registados)
m língua portuguesa e digitalização de arquivos
3.2
Inclusão e Literacia Digitais
Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (Nº)
Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (N.º de utilizadores do sexo masculino registados) Digitalização de documentação sobre a população portuguesa desde o sec. XVI | DGLAB (Nº de imagens digitalizadas)
100000
Conteúdo digital em língua portuguesa e digitalização de arquivos
3.3
FCT
BNP Camões, IP FCT DGLAB
Disponibilização online de documentação sobre a população 1) Estimular a criação de conteúdo digital em língua portuguesa desde o sec. XVI | DGLAB (Nº de imagens portuguesa, tendo o ebook como suporte privilegiado disponibilizadas) e inclusivo, com a utilização de plataformas abertas. 2) Incentivar e da promover a digitalização massiva dos arquivos, bem como utilizar nesta digitalização Digitalização de preservação de documentos mais solcicitados de formatos abertos que sejam interoperáveis. diversos fundos | DGLAB (Nº de imagens digitalizadas)
100000 até 2020 600000
Disponibilização de documentos mais solicitados de diversos fundos | DGLAB (Nº de documentos disponibilizados)
60000
Descrição de documentação dos extintos Conventos de Lisboa | DGLAB (Nº de registos disponibilizados)
400
Digitalização de documentação dos extintos Conventos de Lisboa | DGLAB (Nº deimagens digitalizadas)
118250
Disponibilização de documentação dos extintos Conventos de Lisboa | DGLAB (Nº de imagens disponibilizadas)
118250
Descrição de Instrumentos de Descrição em mau estado | DGLAB (Nº de registo disponibilizadas)
100
Digitalização de Instrumentos de Descrição em mau estado | DGLAB (Nº de imagens digitalizadas)
100000
Disponibilização de Instrumentos de Descrição em mau estado | DGLAB (Nº de imagens disponibilizadas)
100000
Descrição de fundos documentais e disponibilização de registos | DGLAB (Nº de registos disponibilizados)
20000
Incentivo à adesão por parte das editoras ao Sistema de Depósito Digital Voluntário | BNP (Nº de obras depositadas e Nº de editores ativos)
1000/40
Digitalização de documentos audio e braille em mau estado de conservação - ADOBA | BNP (Nº de títulos áudio e Nº de títulos braille digitalizados)
600 audio/ 800 braille
Área estratégica 4 - "Combate à Fraude e à Evasão Fiscais contributivas e prestacionais Esta área estratégica integra 2 medidas. As TIC deve desempenhar um papel decisivo no combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais, pelo que constituem objectivos estratégicos desta área: a) Garantir a equidade social e a justa repartição do esforço fiscal; b) contribuir para a redução da economia paralela e simplificação das obrigações declarativas; c) aumentar a eficiência e transparência das organizações; d) introduzir melhorias funcionais em todos os processos desde a compra ao pagamento . Entidade(s) Coordena dora Instituto de Informátic a/ MSESS Instituto de Informátic a/ MSESS
4.2 Combate à fraude e evasão contributiv ae prestacion
4.1 Caixa postal eletrónica na relação com a segurança social
Medida
Executoras Instituto de Informática e outras instituições do MSESS Instituto de Informática e outras instituições do MSESS
Objectivos
Finalização do processo legislativo de suporte à aplicação da caixa postal na segurança social
Indicadore(s) de Resultados
Estado Processo (suspenso, desenvolvimento)
Implementação do projeto de combate à fraude e Taxa de execução do projecto "Combate à fraude e evasão evasão contributiva, nova estrutura de combate à para contributiva e prestacional, e comunicação automática de ilícitos" os âmbitos ITPT, DES, RSI, GR (%)
Calendarizaçã o
Metas (*)
2015-2016
100%
2015-2016
100%
Área estratégica 5 - “Resposta aos desafios societais” Esta área estratégica integra 36 medidas e tem como macro-objectivo promover a utilização dos serviços públicos online, para que sejam utilizados por 55 % da população, até 2020. Para atingir este objectivo esta área estratégica inclui: a) Maior eficiência e menor custo da Administração Pública; b) melhor Educação; c) Melhor Emprego; d) Melhor Justiça; e)Melhor Saúde; f) Mobilidade mais Inteligente Entidades Medida
Coordena dora (s)
Executora(s)
Objectivos
Indicadore(s) de Resultados
Calendário
Metas (*)
Administração inteligente: inovação, transparência e colaboração
5.1.1
1 - Maior eficiência e menor custo da Administração Pública
PCM / AMA
PCM / AMA
Aumentar em % o nº de data sets; Promover uma Administração Pública aberta e Aumentar em % a utilização de código aberto em aplicações para inteligente, capaz de alavancar sinergias eficazes com a AP; sociedade civil e de potenciar colaborativamente a Lançamento de um portal da transparência; partilha das melhores práticas em TIC. Identificar um conjunto de informação da Informações disponibilizadas publicamente e acessíveis através do Administração Pública que já é ou deve ser divulgada portal da transparência (número); publicamente; Construir uma plataforma eletrónica destinada à transparência da Administração Pública, que permita aos cidadãos aceder num único local a toda a Evolução contínua da Rede Comum do Conhecimento - RCC informação relevante neste âmbito;
100% 100%
até 2020
na
Racionalização das TIC na Administração Pública Melhorar a eficácia da prestação dos serviços públicos Simplificação administrativa
5.1.2 5.1.3 5.1.4
PCM / AMA
Rever e reforçar a implementação dos projetos prioritários do PGETIC: racionalização da função TIC, PCM / AMA /DGLAP das comunicações e dos Data Centers e adoção de comunicações unificadas e de cloud computing
PCM / AMA / ESPAP
Apoiar a implementação de sistemas integrados de gestão nos serviços públicos, que cumpram as normas PCM / AMA /ESPAP (ISO9001 (Qualidade), ISO14001 (Ambiente), SA8000 Secretarias-Gerais com SIG implantados (em base percentual) (Responsabilidade Social ) e OHSAS 18001 (Segurança) e cubram as respetivas atividades.
PCM / AMA
PCM / AMA
Impulsionar a eficiência e eficácia dos sistemas de informação da Administração Pública
Implementar um modelo mais eficiente e eficaz de prestação de serviços públicos integrados na rede nacional de serviços de atendimento Alargar a todo o território nacional o modelo do atendimento digital assistido, prestado através dos Espaços do Cidadão; Avaliação do atendimento (qualitativa) Concentrar serviços públicos em Lojas do Cidadão, Criação do Sistema de Gestão dos elogios sugestões e reclamações num modelo de gestão descentralizada, em parceria Instalação de espaços do cidadão (número) com as autarquias locais e de acordo com a Estratégia Municípios com Espaços do Cidadão (número); para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Instalação de Lojas do Cidadão (número) Administração Pública; Municípios com Lojas do Cidadão (número); Desenvolver o canal de atendimento telefónico, Sítios na Internet que utilizam a Chave Móvel Digital (número) através da Linha do Cidadão – enquanto linha de Autenticações (número); acesso a todos os serviços públicos; Lançamento da Linha do Cidadão Desenvolver o sistema de gestão de reclamações, Linhas filiadas (número) elogios e reclamações dos serviços de atendimento da Chamadas recebidas (número); Administração Pública, bem como a avaliação do Lançamento do sistema de gestão dos elogios, sugestões e atendimento, em particular através do canal reclamações, bem como da avaliação de serviços públicos, e eletrónico; estatísticas da sua utilização; Desenvolver ferramentas-chave no acesso dos Lançamento do mapa do cidadão e estatísticas da sua utilização cidadãos aos serviços públicos – como a chave móvel digital e o novo portal do cidadão para os serviços públicos eletrónicos ou o mapa do cidadão para acesso ao atendimento presencial
até 2020
nd
até 2020
nd
Nº de mensagens trocadas entre entidades públicas via iAP
PCM / AMA
Estratégia da digitalização de Serviços Públicos Principio only once Programa SIMPLIFICAR e lançamento do site SIMPLIFICAR PCM / AMA DGLAB Preservação digital e acesso continuado dos documentos (Repositório de Objetos Digitais Autênticos (RODA))
Nº de entidades sobre serviços ligados à iAP Aumento do número de serviços eletrónicos Aumento da procura de serviços eletrónicos Aumento do número de serviços eletrónicos disponíveis nos dois portais Objetos digitais ingeridos no Repositório (número) Campanhas de simplificação regulatória e administrativa realizadas no Portal SIMPLIFICAR (número);
30% 30% até 2020
5.1.6 5.1.5 Sistema de Gestão do Novos serviços da Relacionamen Segurança Social Direta to de e Portal da Segurança Segurança Social Social (SGR)
Aumento da procura de serviços eletrónicos nos dois portais
Interoperabilidade com a Segurança Social Desmaterialização de processos na Segurança Social Carta Desportiva Nacional Sistema Nacional
5.1.9
5.1.8
5.1.7
Construção de uma nova plataforma web, com o objetivo de concretização de uma base sólida, robusta Instituto Instituto de e flexível. Esta nova plataforma web será a base para a Execução do projecto "Construção de nova plataforma Web" (%) de Informática e outras disponibilização de serviços para utilização por Informátic instituições do entidades externas à Segurança Social e também para a/ MSESS MSESS utilizadores internos (Visão 2.0). Disponibilizar novos serviços na nova SSD
100%
até 2020
95%
2015-2016
100%
até 2020
20
até 2020
100%
Execução do projecto "Implementação do sistema de Destacamentos Comunitários" (%)
até 2020
100%
Execução do projecto "Implementação do Sistema de Gestão de Reclamações" (%)
até 2020
100%
até 2020
100%
Novos serviços disponibilizados na nova plataforma (%)
Execução do projecto "Implementação do SGA" (%)
Instituto de Instituto Informática e outras de instituições do Informátic MSESS envolvidas a/MSESS no processo da interoperabilidade
Processos implementados (nº)
Criar e ou melhorar as aplicações relativas ao Sistema Execução do projecto "Implementação do Sistema de Cooperação de Cooperação (relacionamento com as Instituições " (%) Particulares de Solidariedade Social)
Instituto Instituto de de Informática e outras Criar a Aplicação de suporte aos Destacamentos Informátic instituições do Comunitários (relação entre as empresas que a/MSESS MSESS destacam trabalhadores para o espaço comunitário) Criar a aplicação de suporte Sistema de Gestão de Reclamações (SGR).
IPDJ
20%
2015-2016
Instituto Instituto de de Informática e outras Implementar o produto (SGA) - Sistema de Gestão de Informátic instituições do Atendimento a/ MSESS MSESS
Implementar processo de interoperabilidade no seio da AP ou fora dela, de acordo com os protocolos definidos e dentro das calendarizações previstas nos planos de atividades dos organismos envolvidos.
20%
IPDJ, Inst do Promover a criação de uma plataforma digital com Territorio e Agencia informação sobre todos os equipamentos desportivos Grau de implemantação do projecto Independente do do país, no âmbito da Carta Desportiva Nacional. Desporto e do Mar
Implementação do nó central de comunicações da AP
Sistema de Informação Territorial de Administração Interna (SITAI)
5.1.10
eSPap
Toda a AP coberta por uma rede de comunicações comum
Entidades da AP Central integradas na rede (Ministérios e outras entidades), com ou sem plano setorial implementado (%)
Garantir uma plataforma tecnológica de informação geográfica com informação cartográfica e geolocalizada que possa suportar aplicações de entidades distintas, como ANSR, ANPC, SEF, PSP e SGMAI, PSP, GNR, GNR. O motor SIG único com poupanças subjacentes e Implementar um modelo e plataforma de Sistema de Informação MAI/SGMAI SEF, ANSR, ANPC as aplicações garantindo as distintas necessidades de Geográfica (SIG) do Ministério da Administração Interna (MAI) (nº) cada organismo.
5.1.14 5.1.13 5.1.12 Relacionamento Racionalização das eletrónico com TIC na AP | os fornecedores Implementação da Rapid da cloud governamental Administração (Go-Cloud ) Pública
5.1.11
eSPap
SEF
SEF
eSPap
eSPap
eSPap
eSPap
Controlo automatizado de passageiros munidos com passaporte electrónico ou Cartão do cidadão
Aeroportos com controlo automático de passageiros (%) eGates instaladas (nº)
Disponibilizar mecanismos de suporte ao consumo de Prestação de serviços TIC pelas entidades participantes sob serviços de infraestrutura em modo cloud pela AP infraestruturas da Go-Cloud (%)
Promover o relacionamento desmaterializado entre as empresas fornecedoras e a Administração Pública
2015-2017
100%
até 2020
nd
até 2020
nd
2015-2018
100%
Fornecedores com envio de faturação eletronicamente ou auto faturados (N.º)
100% 2015-2019
Fornecedores cadastrados no portal de fornecedores (N.º)
100%
2. Melhor Educação Entidades Coordena dora (s)
DGEEC e FCT
Executora(s) DGEEC e FCT e outros organismos do MEC
Melhor serviço de comunicação de dados na educação
5.2.1
Medida
Objectivos
Indicadore(s) de Resultados
Calendário
Execução (%); Organismos e escolas com rede unificada de dados (nº)
Promover o acesso univoco e eficaz em todos os espaços educativos e de apoio à gestão das escolas básicas com 2º e 3º ciclos e ensino secundário
Execução (%); organismos com rede unificada de voz (nº)
100%
até 2020
65%
Execução (%); Escolas com serviços de vigilância e monitorização remota (nº)
100%
DGEEC e FCT e outros organismos do MEC
Serviços da cloud da educação
5.2.2
70%
SaaS Organismos via cloud@organismos (execução (%); nº de escolas) IaaS Escolas via cloud@escolas (execução (%); nº de escolas)
Promover os serviços da cloud da educação
100%
Execução (%); escolas com rede unificada de voz (nº)
SaaS Escolas via cloud@escolas (execução (%); nº de escolas)
DGEEC
Metas (*)
IaaS organismos MEC via cloud@organismos (execução (%); nº de escolas) DaaS Oganismos do MEC (execução (%); nº de escolas) DaasS Escolas (execução (%); nº de escolas) Criação de serviços na Cloud através de técnicas PaaS (execução (%); nº de escolas)
100% 50% 100% até 2020
60% 50% 50%
Criação de infraestrutura que permita o mapeamento curricular de recursos educativos digitais (execução (%); nº de escolas)
60%
Sistema integrado de Gestão Escolar (ERP) (execução (%); nº de escolas)
50%
3. Melhor Emprego Entidades
Desmaterialização do apoio ao emprego e à formação profissional ERP para a ACT
5.3.2
5.3.1
Medida
Coordena dora (s)
Executora(s)
MSESS/IEF P
MSESS/IEFP
MSESS/AC T
MSESS/ACT
Objectivos
Indicadore(s) de Resultados
Desmaterialização dos processos de apoio ao emprego serviços diretos online (nº) e à formação profissional
Cumprimento normativo (%) Desenvolvimento de aplicação CORE, simplificação de Interações diretas com cidadãos e empresas (nº) processos, desmaterialização e interoperabilidade Processos desmaterializados (nº) entre serviços da AP Conexões de interoperabilidade com outros organismos da Administração Pública (nº)
Calendário
Metas (*)
até 2020
100%
+ 40% + 20% + 20% até 2016
+ 20%
ERP para a ACT
5.3.3
Simplificação do preenchimento do Relatório único
MSESS GEE/DGER MSESS GEE/DGERT T
5.3.4
Participação eletrónica de acidentes de trabalho
MSESS GEE/DGER MSESS GEE/DGERT T
5.3.5
Melhor acesso ao Boletim de Trabalhp e do Emprego (BTE)
Formulários eletronicos disponibilizados Melhorar a informação e o apoio ao nivel das relações Serviços transnacionais disponibilizados de trabalho, saude, segurança e higiene no trabalho Tempos de resposta aos cidadãos e empresas
MSESS GEE/DGER MSESS GEE/DGERT T
+ 40% + 40% + 20%
Promover a facilitação e simplificação do processo de preenchimento do Relatório Único pelas empresas, através do pré-preenchimento de alguns dos seus Implementação do processo de simplificação (%) campos com informação já remetida pelas mesmas à Administração Pública via outros canais.
até 2016
nd
Participação eletrónica de acidentes de trabalho quanto à forma, ao prazo e ao modelo de envio da Implementação do processo de participação eletrónica (%) informação ao organismo responsável pelo tratamento estatístico.
até 2016
nd
Melhorias a implementar no conteúdo publicado em BTE e outros procedimentos que visam melhorar e harmonizar a informação disponível neste Boletim com aquela que, posteriormente, é solicitada para o cumprimento de obrigações legais (Relatório Único).
até 2016
nd
Calendário
Metas (*)
Implementação do processo de alteração dos contéudos do BTE (%)
4. Melhor Justiça Entidades
100%
MJ
Produção de novos conteudos e integração com o Portal da Justiça
2015-2016
100%
MJ
MJ
Entrada em exploração Plataforma Registos Grau de implementação Automovel, Jan/2015 Lançamento procedimento concursal (Áreas Predial e Grau de implementação Civil) Lançamento procedimento concursal (restantes áreas Grau de implementação da responsabilidade do IRN)
até 2020
100%
MJ
MJ
Criar um novo modelo de contabilidade (centralizada) Grau de implementação dos registos
2015-2017
100%
MJ
MJ
Simplificar o processo do Registo Predial do património do Estado
Grau de implementação
2015
100%
Taxa de execução da fase 1 do "Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais" (%)
2015
100%
Taxa de execução sa fase 2 do "Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais" (%)
2015-2016
100%
Calendário
Metas (*)
Unificação da Plataforma de Registos Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais
5.4.4
Nova Balcão do plataforma património contabilístic do Estado a
5.4.3
Portal da Justiça
2015 -2016
E-Learning na justiça
Disponibilizar o acesso a serviços online a organismos e entidades que se relacionam com a justiça. Melhorar Grau de implelemtação a gestão dos recursos informaticos e colaborativos.
5.4.1
MJ
MJ
5.4.5
Indicadore(s) de Resultados
Executora(s)
MJ
5.4.8
Objectivos
Coordena dora (s)
5.4.2
Medida
Instituto de Informática e outras Fase1:- Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em instituições do risco Ambito inicial Instituto MSESS / IGFEJ MJ de Informátic Instituto de a / MSESS Informática e outras Fase2: Ambito Total de Promoção e Proteção de instituições do Crianças e Jovens em risco MSESS / IGFEJ MJ
Grau de implementação
5. Melhor Saúde Entidades
Infraestrutura de Serviços de e-Health para suporte a serviços de eauto-gestão da saúde Health Desmaterialização e modernização administrativa dos serviços da Saúde
5.5.3
5.5.2
5.5.1
Medida
Coordena dora (s)
SPMS
Executora(s)
SPMS e outras
Objectivos Atualizar a rede de dados da saúde (RIS)
Sites com acesso adequado aos requisitos de negócio (%)
Atualizar os sistemas core dos hospitais e cuidados saúde primários;
Instituições com versões atualizadas SONHO|Sclinico (%)
Formalizar processos de gestão e segurança dos sistemas core em alinhamento com referenciais de boas práticas internacionais Aumentar o número de serviços de e-health disponibilizados ao cidadão SPMS
SPMS
SPMS e outras
SPMS e outras
Indicadore(s) de Resultados
Aumentar o número de cidadãos que conhecem e utilizam os serviços de ehealth nomeadamente: consultam informação de saúde, registam dados da sua saúde e consultam dados referentes à sua saúde.
95% 100% até 2020
Sistemas core geridos em conformidade com boas práticas internacionais (%) Serviços de acesso à informação clínica e de saúde acessíveis através do Portal do Utente (nº) Cidadãos com Resumo Clínico do Utente (RCU) criado e atualizado %) Cidadãos que consultam informação no Portal do Utente, incluindo o Resumo Clínico Eletrónico (%)
100%
20 100% até 2020
Cidadãos que atualizam informação de saúde no seu Personal Health Record ou consomem serviços interativos (%)
Desmaterializar processos administrativos, documentos e implementar alertas e convocatórias automáticos
processos, alertas e documentos desmaterializados (nº)
Desmaterializar o ciclo da receita de Medicamentos
receitas medicamentos desmaterializadas (%)
40% 30%
25 até 2020
100%
Desmaterialização e modernização administrativa dos serviços da Saúde
Qualidade e partilha da informação para o profissional de saúde
5.5.4
Inovação e empreendoris mo em eHealth e mHealth
5.5.5
SPMS
SPMS
SPMS e outras
SPMS e outras
Desmaterializar o ciclo da requisição e resultados de MCDT Adoptar terminologias, códigos e normas que viabilizem a interoperabilidade Disponibilizar serviços de partilha de informação na Plataforma Dados da Saúde / Portal de Profissional e Portal Internacional Promover a utilização e competências digitais dos profissionais de saúde Desenvolver repositório de dados anonimizado para investigação
Contribuir para o desenvolvimento, avaliação e colocação no mercado de soluções de eHealth e mHealth de suporte à promoção e gestão da saúde
receitas MCDT desmaterializadas (%)
80%
adopção do quadro europeu de interoperabilidade (%)
90%
classes de dados disponíves para acesso partilhado, incluindo RCU, Prescrições, Notas de Alta (nº)
10 até 2020
profissionais a consumir serviços de partilha de dados (%)
85%
classes de dados disponíveis em repositório anonimizado (%)
Nº de aplicações desenvolvidas com apoio/parceria do Ministério da Saúde
4
até 2020
12
Calendário
Metas (*)
6. Mobilidade Inteligente Entidades
Infraestrutura de Suporte à Mobilidade Inteligente
5.6.1
Medida
Coordena dora (s)
CEIIA e Polo TICE.
Executora(s)
Objectivos
A infraestrutura deverá garantir o desenvolvimento evolutivo e manutenção da plataforma aberta de CEIIA e Polo TICE. sistemas de informação e comunicação necessária para a integração de serviços de mobilidade e outros relacionados.
Indicadore(s) de Resultados Infraestrutura tecnológica de suporte à mobilidade inteligente (desenvolvimento e demonstração)
Interfaces de ligação entre a plataforma e os sistemas nativos de cada operador de transporte (nº)
100% até 2020 100%
Aréa estratégica 6 - Empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC. Criar as condições que permitam o aumento em 25 % das exportações em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em valores acumulados, até 2020, tendo como referência o ano de 2011; Entidades
6.1
+ Empresas
IAPMEI
6.2
internaci onalizaç ão do setor TIC
AICEP
6.3
Coordena dora(s)
Participação nos processos de governação da Internet a nível internacional
Medida
Executora(s)
Objectivos
Indicadore(s) de Resultados
IAPMEI, Portugal Ventures, Associações do Promover a criação de start-ups e consolidar empresas setor das TIC, start-ups e empresas TIC apoiadas (nº) do setor das TIC Academia, Centros Tecnologicos, Incubadoras, etc. AICEP, IAPMEI,AMA, Aumentar a presença do setor das TIC em mercados Associações do externos setor TIC
empresas envolvidas em ações de promoção da internacionalização (nº) selo e-gov (nº) iniciativas e fora de discussão organizados a nível nacional e internacional (nº)
FCT
governos, setor Aumentar o envolvimento e participação portuguesa privado, em fora de discussão, nacionais, regionais e comunidades técnica e académica, internacionais, sobre a Governação da Internet e sociedade civil
(*) Metas referenciadas a 2020, sempre que não especificado outro período
Calendarizaçã o
Metas (*)
até 2020
320
até 2020
1 482 38 50
até 2020 participações portuguesas multistakeholder em fora internacionais (nº)
217
Anexos IV.4
Grupo de Trabalho TĂŠcnico - Indicadores 2015
GTTI – Grupo Trabalho Técnico sobre Indicadores
(data de referência: 31 de dezembro de 2015)
Conteúdo
Introdução....................................................................................................................................................................... 2 Objetivos gerais da APD – Situação em 2015 ................................................................................................................. 3 Resultados para os indicadores do plano de ação de 2015 ............................................................................................ 5 Área estratégica 1 - Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital ................................................................................... 5 1.1. Banda larga rápida e ultrarrápida ........................................................................................................................................................ 5 1.2. PME Digital .......................................................................................................................................................................................... 5 1.3. Interoperabilidade e normas abertas ................................................................................................................................................... 6 1.4. Combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos ......................................................................................................... 6 1.5. B2A- Compras Públicas Eletrónicas .................................................................................................................................................... 6 1.6. Diretório de serviços web nacionais .................................................................................................................................................... 7 1.7. Redes inteligentes ............................................................................................................................................................................... 7 1.8. Confiança e segurança das redes e serviços ..................................................................................................................................... 7 1.9. Banda Larga básica e rápida ao alcance de todos ............................................................................................................................. 8 1.10. Sistema de Informação Centralizado ................................................................................................................................................ 8
Área estratégica 2 - Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação ............................................... 9 2.1. Reforço do potencial em I&D e promoção da Inovação em TIC ......................................................................................................... 9 2.2. E-Ciência, Infraestruturas e Acesso Aberto ...................................................................................................................................... 10 2.3. TIC marítimas .................................................................................................................................................................................... 10
Área estratégica 3 - Melhorar a literacia, qualificação e inclusão digitais ....................................................................... 11 3.1. Qualificação para a Inovação e a Economia Digital .......................................................................................................................... 11 3.2. Inclusão e Literacia Digitais ............................................................................................................................................................... 12 3.3. Conteúdo digital em língua portuguesa e digitalização de arquivos ................................................................................................. 13
Área estratégica 4 - Combate à Fraude e à Evasão Fiscais contributivas e prestacionais ............................................. 14 4.1. Caixa postal eletrónica na relação com a segurança social ............................................................................................................. 14 4.2. Combate à fraude e evasão contributiva e prestacional, e comunicação automática de ilícitos ..................................................... 14
Área estratégica 5 - Resposta aos desafios societais ................................................................................................... 15 5.1. Maior eficiência e menor custo da Administração Pública ................................................................................................................ 15
5.1.1. Administração inteligente: inovação, transparência e colaboração .......................................................................................................................... 15 5.1.2. Racionalização das TIC na Administração Pública .................................................................................................................................................. 15 5.1.3. Melhorar a eficácia da prestação dos serviços públicos .......................................................................................................................................... 16 5.1.4. Simplificação administrativa ..................................................................................................................................................................................... 16 5.1.5. Novos serviços da Segurança Social Direta e Portal da Segurança Social ............................................................................................................. 17 5.1.6. Sistema de Gestão do Relacionamento de Segurança - Social (SGR) ................................................................................................................... 17 5.1.7. Interoperabilidade com a Segurança Social ............................................................................................................................................................. 17 5.1.8. Desmaterialização de processos na Segurança Social ........................................................................................................................................... 18 5.1.9. Desportiva Nacional - Sistema Nacional .................................................................................................................................................................. 18 5.1.10. Implementação do Ponto de Troca de Tráfego (PTT) nas comunicações da AP .................................................................................................. 18 5.1.11. Sistema de Informação Territorial de Administração Interna (SITAI) ..................................................................................................................... 18 5.1.12. Rapid ................................................................................................................................................................................................................. 19 5.1.13. Racionalização das TIC na AP | Implementação da cloud governamental (Gov-Cloud)........................................................................................ 19 5.1.14. Relacionamento eletrónico com os fornecedores da Administração Pública ......................................................................................................... 19
5.2. Melhor Educação ............................................................................................................................................................................... 19
5.2.1. Melhor serviço de comunicação de dados na educação.......................................................................................................................................... 19 5.2.2. Serviços da cloud da educação ............................................................................................................................................................................... 20
5.3. Melhor Emprego ................................................................................................................................................................................ 20
5.3.1. Desmaterialização do apoio ao emprego e à formação profissional .................................................................................. 20 5.3.2. ERP para a ACT ...................................................................................................................................................................................................... 21 5.3.3. Simplificação do preenchimento do Relatório único ................................................................................................................................................ 21 5.3.4. Participação eletrónica de acidentes de trabalho ..................................................................................................................................................... 21 5.3.5. Melhor acesso ao Boletim de Trabalho e do Emprego (BTE) .................................................................................................................................. 21
5.4. Melhor Justiça .................................................................................................................................................................................... 22
5.4.1. Portal da Justiça ...................................................................................................................................................................................................... 22 5.4.2. E-Learning na justiça ............................................................................................................................................................................................... 22 5.4.3. Unificação da Plataforma de Registos ..................................................................................................................................................................... 22 5.4.4. Nova plataforma contabilística ................................................................................................................................................................................. 22 5.4.5. Balcão do património do Estado .............................................................................................................................................................................. 22 5.4.8. Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais ..................................................................................................................................... 23
5.5. Melhor Saúde ..................................................................................................................................................................................... 23
5.5.1. Infraestrutura de suporte a serviços de e-Health ..................................................................................................................................................... 23 5.5.2. Serviços de e-Health para auto-gestão da saúde .................................................................................................................................................... 24 5.5.3. Desmaterialização e modernização administrativa dos serviços da Saúde ............................................................................................................. 24 5.5.4. Qualidade e partilha da informação para o profissional de saúde ........................................................................................................................... 24 5.5.5. Inovação e empreendorismo em e-Health e m-Health ............................................................................................................................................. 25
5.6. Mobilidade Inteligente ........................................................................................................................................................................ 25
5.6.1. Infraestrutura de Suporte à Mobilidade Inteligente .................................................................................................................................................. 25
Aréa estratégica 6 - Empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC .......................................................... 26 6.1. + Empresas ........................................................................................................................................................................................ 26 6.2. Internacionalização do setor TIC ....................................................................................................................................................... 26 6.3. Participação nos processos de governação da Internet a nível internacional .................................................................................. 27
Versão final (26/02/2016)
2 de 27
Introdução Este relatório é um balanço da Agenda Portugal Digital (APD) a partir dos resultados declarados pelas entidades participantes, tendo como base os indicadores inscritos no plano de acção para 2015. O plano de acção da APD para o ano de 2015 considerava para cada medida um conjunto de indicadores, cuja formulação e apresentação é da responsabilidade das entidades inscritas na APD e forneceram informação à Coordenação da APD (via IAPMEI). Antes da recolha dos resultados apresentados neste relatório, os indicadores acima referidos foram sujeitos a processo de validação1 promovido pelo Grupo de Trabalho Técnico sobre Indicadores (GTT Indicadores), junto das entidades responsáveis por cada medida, com vista à constituição de uma base de dados de indicadores reconhecidos como válidos, susceptíveis de serem usados para a recolha dos resultados da APD para 2015. Para a recolha de resultados2 foi endereçado a cada contacto identificado e/ou aos interlocutores indicados durante o processo de validação de indicadores um pedido de preenchimento de uma tabela (em MS Excel) onde para cada medida/acção se listavam os indicadores validados e se solicitava a entrega dos respetivos resultados tendo como referência o ano de 2015. Estrutura do relatório Num primeiro capítulo, o relatório apresenta a situação para 2015 dos indicadores passíveis de ilustrar a evolução dos objectivos gerais declarados para a APD 3. Este capítulo beneficiou do contributo do INE, em particular do seu representante no GTT Indicadores. Num segundo capítulo, são apresentados os resultados recolhidos para os indicadores do plano de ação de 2015. Apresentam-se, também, os comentários e observações conexos entregues por cada uma das entidades respondentes. 1
O processo de validação de indicadores decorreu entre 4 e 30 de novembro de 2015 (após prolongamento do prazo inicialmente estabelecido – 20 de novembro - e com entrega de um recordatória datada de 16 de novembro).
2 O processo de recolha de resultados decorreu entre 13 de janeiro e 26 de fevereiro de 2016 (tendo inicialmente sido estabelecido como prazo final de entrega o dia 29 de janeiro que viria a ser alargado, em resposta a diversas solicitações das entidades reportantes). 3
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015, de 16 de abril que atualiza a Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012.
3 de 27
Objetivos gerais da APD – Situação em 2015
Promover o desenvolvimento da infra-estrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps, até 2020.
Promover o desenvolvimento da criação de uma infra-estrutura de banda larga, de forma a permitir que 50% dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020. Resultados Indicador
Fonte
2013
Resultados 2014
2015
Cobertura da banda larga fixa de velocidade igual ou superior a 30 Mbps* (% do território nacional)
ICPANACOM
81,3%**
88,1%
n.d.
Cobertura da banda larga móvel de velocidade igual ou superior a 30 Mbps* (%do território nacional)
ICPANACOM
89,7%**
91,3%
n.d.
Nota(s): * Os valores para 30 Mbps e para 100 Mbps são iguais uma vez que as tecnologias de banda larga que suportam velocidades de download iguais ou superiores a 30 Mbps também suportam velocidades iguais ou superiores a 100 Mbps (FTTH / EuroDOCSIS 3.0 / LTE); ** Dados referentes ao 3º Trimestre 2013. n.d. - Dados não disponibilizados ao GTT Indicadores da APD.
Proporção de agregados domésticos privados com pelo menos um indivíduo com idade entre 16 e 74 anos e com ligação à Internet em casa através de banda larga (%) ****
INE
61,6%
63,4%
68,5%
Nota(s): **** Banda Larga: ligação que permite veicular, a grande velocidade, quantidades consideráveis de informação, como por exemplo, imagens televisivas. Os tipos de ligação que fornecem ligação em banda larga são: XDSL (ADSL, SDSL, etc.), cabo, UMTS ou outras como satélite.
Criar as condições que permitam o aumento em 55%, face aos valores de 2011, do número de empresas a utilizar o comércio eletrónico em Portugal, até 2016. Resultados Indicador
Fonte
2013
Resultados 2014
2015
Empresas* que referem ter utilizado comércio electrónico (efectuaram e/ou receberam encomendas pelo menos 1 por cento) nos últimos 12 meses (%)
INE
22,1%
21,8%
25,9%
Crescimento do peso das empresas* que referem ter utilizado comércio electrónico (efectuaram e/ou receberam encomendas pelo menos 1 por cento) nos últimos 12, tendo como referência valores de 2011 (%) **
INE
- 6,8%
- 8%
+ 9,3%
Nota (s): * Os dados estatísticos disponíveis referem-se a “empresas com 10 e mais pessoas ao serviço, excluindo actividades financeiras que utilizaram comércio electrónico“; ** A taxa de crescimento foi calculada pelo GTT Indicadores a partir dos dados do INE (Em 2011, a proporção de empresas com 10 e mais pessoas ao serviço excluindo actividades financeiras que referem ter utilizado comércio electrónico (efectuar e/ou receber encomendas pelo menos 1 por cento) nos últimos 12 meses foi de 23,7%).
4 de 27
Promover junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online, convergindo, até 2020, com a média europeia. Resultados Indicador
Fonte
2013
Resultados 2014
2015
Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que contactam com organismos públicos através da Internet* (%)
INE
38%
41%
43%
Proporção de indivíduos do sexo Feminino com idade entre 16 e 74 anos que contactam com organismos públicos através da Internet* (%)
INE
34%
39%
39%
Proporção de indivíduos do sexo Masculino com idade entre 16 e 74 anos que contactam com organismos públicos através da Internet* (%)
INE
42%
44%
47%
Nota (s): * Corresponde à proporção de indivíduos que utilizaram a Internet para realizar pelo menos uma de três actividades relacionadas com contacto com organismos da administração pública/serviços públicos (OAP/SP): obter informação através de websites de OAP/SP; fazer download de formulários ou impressos oficiais; preencher e enviar online formulários ou impressos oficiais para OAP/SP. O período de referência são os últimos 12 meses, e o universo de cálculo utilizado é o total da população com idade entre 16 e 74 anos.
Criar as condições que permitam o aumento em 25% das exportações em TIC, em valores acumulados, tendo como referência o ano de 2011, até 2020. Não foram localizados dados para o ano de 2015 (a mesma situação para 2013 e 2014).
Promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 23% o peso das pessoas que nunca utilizou a Internet, até 2020. Resultados
Resultados 2014
Indicador
Fonte
Proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que nunca utilizou a Internet (%)
INE
33,1%
30%
28%
Proporção de indivíduos do sexo Feminino com idade entre 16 e 74 anos que nunca utilizou a Internet (%)
INE
37%
34%
31%
Proporção de indivíduos do sexo Masculino com idade entre 16 e 74 anos que nunca utilizou a Internet (%)
INE
29%
27%
25%
2013
2015
Promover a Inovação em TIC e reforçar o potencial em I&D contando com o aumento do financiamento público direto à I&D em TIC em 10% até 2020, tendo como referência os dados de 2012. Resultados Indicador Crescimento do financiamento público a atividades de I&D em TIC (%) (2012: 5.962 Milhões de Euros)
Fonte DAE Scoreboard (Comissão Europeia)
n.d. - Dados não disponibilizados no Scoreboard da Agenda Digital Para a Europa, publicado pela Comissão Europeia).
2013 n.d.
Resultados 2014 n.d.
2015 n.d.
5 de 27
Resultados para os indicadores do plano de ação de 2015 (medida a medida) Área estratégica 1 - Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital 1.1. Banda larga rápida e ultra-rápida Entidades Medida
Objectivos Coord. (s)
Indicadore(s)
Metas
Cidadãos com acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30Mbps (%)
100%
Resultados 2015
Observaçãoes
Exec.(s)
Cidadãos do sexo Feminino com acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30Mbps (%)
ME / SEITC
ME / SEITC
Banda larga rápida e ultrarrápida
1.1
Agregados familiares com acesso à internet de bada larga de velocidade igual ou superior a 100Mbps.(%) Melhorar as condições de acesso: i) dos cidadãos à internet de banda larga População em concelhos rurais, no Continente, com acesso de banda larga de velocidade igual ou superior a em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (%) 30Mbps; ii)dos agregados familiares à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100Mbps; iii) da população em População do sexo Feminino em concelhos rurais, no Continente, com concelhos rurais à banda larga em acesso de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (%) velocidade igual ou superior a 40 Mbps; iv) promover as condições que permitam a cobertura nacional de População sexo Masculino em concelhos rurais, no Continente, com banda larga móvel rápida nas 480 acesso de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (%) freguesias que atualmente não dispõem dessa cobertura População em concelhos rurais, nas RA Madeira e Açores. com acesso de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (%)
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Cidadãos do sexo Masculino com acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30Mbps (%)
50%
50%
50%
População do sexo Feminino em concelhos rurais, nas RA Madeira e Açores. com acesso de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (%) População sexo Masculino em concelhos rurais, nas RA Madeira e Açores. com acesso de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (%)
Novas freguesias com cobertura nacional de banda larga móvel rápida (Nº)
480
1.2. PME Digital Entidades Medida
Objectivos Coord. (s)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Meta até 2020: 35%
n.d.
Em reavaliação
-
26%
Pequenas empresas (10 a 49 trabalhadores) que efectuaram comercio eletronico (pelo menos 1% ), em 2014 (%)
-
23%
Médias empresas (50 a 249 trabalhadores) que efectuaram comercio eletronico (pelo menos 1% ), em 2014 (%)
-
40%
-
61
-
-
n.d.
Em reavaliação
Indicadore(s)
Exec.(s)
PME com presença na economia digital (%) - Utilizam comercio eletronico
IAPMEI; ACEPI
IAPMEI
PME Digital
1.2
Empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço, que efectuaram comercio eletronico (pelo menos 1% ), em 2014 (%)
Aumentar o acesso das PME à Economia Digital
Vales para a economia digital (Nº projetos aprovados)
Concretizar uma presença unificada na Empresas (com mais de 10 trabalhadores) do setor do comércio que recebam internet e em aplicações para telemóveis encomendas via website (ACSR) (ACSR)
Fonte: INE - IUTICE 2015
6 de 27
1.3. Interoperabilidade e normas abertas Entidades Medida
Objectivos
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
3
-
2
-
2
-
Exec.(s)
AMA
AMA
Interoperabilidade e normas abertas
1.3
Coord. (s)
Indicadore(s)
Orientações técnicas de suporte elaboradas (Nº) Impulsionar o reconhecimento e apropriação progressiva das normas abertas previstas no RNID por parte da Administração publica e sociedade civil. Desenvolver orientações técnicas de suporte à adoção do RNID. Definir modelos de “arquitetura” do sistema de informação, Entidades que utilizam a plataforma de interoperabilidade da Administração designadamente em função da Pública (Nº) tecnologia ou plataforma tecnológica utilizada, e regras de interoperabilidade semântica e organizacional. Adotar da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública como regra nas trocas de informação interadministrativas. Serviços disponibilizados na plataforma de interoperabilidade da Administração Pública (Nº)
n.d.
1.4. Combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos Entidades
Coord. (s)
Exec.(s)
Tutelas governamentais, órgãos da administração central direta e indireta do Estado, municípios, entidades de gestão coletiva, instituições e associações de direito privado com intervenção nesta matéria.
Objectivos
IGAC
1.4
Combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos
Medida
Indicadore(s)
Autenticação digital de obras e contéudos culturais (%)
Reduzir a prática de violação do direito Disponibilização em rede de obras digitais autenticadas (%) de autor e dos direitos conexos
Cumprimento do direito de autor e direitos conexos (%)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
30%
20%
Não aplicável em 2015 (possivelmente só mensurável em 2017/18).
50%
1.5. B2A- Compras Públicas Eletrónicas Entidades Medida
Objectivos
Indicadore(s)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Exec.(s)
eSPap e INCI
eSPap
B2A- Compras Públicas Eletrónicas
1.5
Coord. (s)
Processo a decorrer de acordo com o planeado. A interoperabilidade ficará assegurada no GeRFiP 4.0.
Processos despesa criados pela interoperabilidade (%)
10%
Disponibilização da Plataforma
50%
100%
A ferramenta de agregação de necessidades entrou em produção no SNCP em 1 de setembro de 2015, prevê a monitorização da agregação das necessidades.
Sistemas Integrados no SIIG (%)
10%
14%
Interligação da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública (PECP) com SRVI. Concluído 1 dos 7 sistemas previstos.
Disponibilização dos dados para a realização dos resultados esperados
100%
100%
Dados disponibilizados
Promover a integração dos processos de e procurement e sistemas de informação sobre compras públicas
7 de 27
1.6. Diretório de serviços web nacionais Entidades Medida
Objectivos Coord. (s)
Indicadore(s)
Metas
AMA e empresas privadas do sector TIC
AMA
Diretório de serviços web nacionais
Observaçãoes
82%
-
Exec.(s)
Conclusão do cadastro de sites da Administração Pública (%)
1.6
Resultados 2015
Criar capacidade para agregar e orquestrar serviços publicados por empresas e setor público; dinamizar a utilização de ser viços web promovendo a exploração de novos problemas, a geração de soluções, a experimentação e a consolidação de ofertas inovadoras. Elaborar o cadastro de sites da Sites da Administração Pública indexados ao Portal do Cidadão (Nº) administração pública; Indexar os sites da Administração Pública ao Portal do Cidadão; Disponibilizar informação e acesso a serviços eletrónicos às empresas através de um Balcão Único Eletrónico (Balcão do empreendedor – BdE).
n.d.
Serviços disponibilizados no BdE (Nº)
Em desenvolvimento
1 500
-
Resultados 2015
Observaçãoes
1.7. Redes inteligentes
Coord. (s)
Exec.(s)
IAPMEI /Pólo Tice
CM´s, Polo TICE.PT, Polo de Competitividade da Energia, Polo da Mobilidade e operadores de redes inteligentes.
Redes inteligentes
1.7
Objectivos
Indicadore(s)
Metas
Habitações familiares com pelo menos um contador inteligente (%)
10%
Edifícios públicos com pelo menos um contador inteligente (%)
100%
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Entidades Medida
Incrementar a utilização de bens e serviços prestados pelo ecossistema da cidade
1.8. Confiança e segurança das redes e serviços Entidades Medida
Objectivos Coord. (s)
Indicadore(s)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Exec.(s)
Boletins de Informação de Risco para a Segurança de Redes e Serviços de comunicações eletrónicas (Nº) Workshops (Nº)
Workshops de preparação e divulgação (Nº) Plataforma de suporte (Nº) Workshops de discussão académica, científica e empírica (Nº) Metodologia de Gestão de Risco e Segurança Digital (proposta e divulgação) Workshops / estudos (Nº) Melhorar a confiança e segurança das redes e serviços
Plano de ação (Nº) Boletins de Informação de Risco para a Segurança de Redes e Serviços de comunicações eletrónicas (Nº) Workshops (Nº) Exercício Anual (Nº) Workshops de preparação e divulgação (Nº) Plataforma de suporte (Nº) Workshops de discussão académica, científica e empírica (Nº) Metodologia de Gestão de Risco e Segurança Digital (proposta e divulgação) Workshops / estudos (Nº) Plano de ação (Nº)
n.d.
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
ANACOM- Autoridade Nacional de Comunicações, FCT, IAPMEI, MEI, MEC
ANACOM- Autoridade Nacional de Comunicações
Confiança e segurança das redes e serviços
1.8
Exercício Anual (Nº)
8 de 27
1.9. Banda Larga básica e rápida ao alcance de todos Entidades
Exec.(s)
Indicadore(s)
Metas
Libertação da faixa dos 700 MHz de utilizações de radiodifusão televisiva (n.º de estações c/ frequência alterada)(%)
100%
Faixa 694-790 MHz reservada para sistemas de banda larga móvel (%)
100%
Resultados 2015
Observaçãoes
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Coord. (s)
ANACOM- Autoridade Nacional de Comunicações
Objectivos
MEE/SEOPTC, ANACOM- Autoridade Nacional de Comunicações
1.9
Banda Larga básica e rápida ao alcance de todos
Medida
Permitir o desenvolvimento de aplicações de banda larga móvel terrestre em linha com as decisões europeias
1.10. Sistema de Informação Centralizado Entidades
Exec.(s)
Assegurar o acesso aberto em infraestruturas já existentes e a construir, aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas
Indicadore(s)
Metas
Sistema de informação centralizado (conceção, gestão, manutenção, acessibilidade e disponibilidade) (5)
100%
Resultados 2015
Observaçãoes
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Coord. (s)
ANACOM- Autoridade Nacional de Comunicações
Objectivos
ANACOM- Autoridade Nacional de Comunicações
1.10
Sistema de Informação Centralizado
Medida
9 de 27
Área estratégica 2 - Investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação 2.1. Reforço do potencial em I&D e promoção da Inovação em TIC Entidades
FCT; IAPMEI; ANI; TICE; CEIIA; Pólo da Energia; Health Cluster; DGPM; outras entidades financiadoras a especificar
FCT
FCT; IAPMEI; ANI; TICE; CEIIA; Pólo da Energia; Health Cluster Portugal; DGPM; outras entidades financiadoras a especificar
Fortalecer a internacionalização do sistema português de I&D em TIC, promovendo a cooperação internacional em I&D e Inovação em TIC
FCT; DGES/MEC; IEFP; APO; TICE; APDC; CRUP; CCISP; ACEPI; ANI FCT; IAPMEI; ANI; TICE; CEIIA; Pólo da Energia; Health Cluster Portugal; DGPM; outras entidades financiadoras a especificar
Apoiar projetos e unidades de I&D em TIC
FCT
Exec.(s)
FCT
Objectivos Coord. (s)
FCT
2.1
Reforço do potencial em I&D e promoção da Inovação em TIC
Medida
Indicadore(s)
Metas
+ 10% em 2020, tendo Crescimento do financiamento público a atividades de I&D em TIC (%) (2012: como 5.962 Milhões de Euros; Fonte: https://ec.europa.eu/digital-agenda/en). referência de 2012
Despesa de I&D em TIC das Empresas (tendo como referência os dados para 2013) (%)
Crescimento até 2020, tendo como referência os dados para 2013
Resultados 2015
Observaçãoes
n.d.
Resultado verificável por recursos ao Scoreboard da Agenda Digital para a Europa que ainda não publicou dados para 2015.
n.d.
Resultados a aferir com base no IPCTN-Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (DGEEC). Os últimos dados disponíveis referem-se a 2013. A recolha de dados para 2015 será realizada durante 2016.
+ 20% em 2020, tendo Aumentar a participação de equipas portuguesas nos projetos TIC do H2020, como em 20% tendo como referência o número total de participações no 7PQ. referência o total do 7ºPQ
O resultado deste indicador só será verificável em 2020. Em 2015, verificaram-se 27 participações de equipas portuguesas nos projetos TIC aprovados no H2020 (em 2014, foram 46). Em 2015, 2 das participações são coordenações de projecto (em 2014, eram 4).
Programa Programa doutoral em computação científica e programação, com implementado participação ativa das empresas (em concurso; em instalação; Implementado) em 2018
Em reavaliação
Especialização e qualificação avançada dos Recursos Humanos em I&D e Inovação para a “Economia Digital” Eventos de competição entre programadores com vista à produção aplicações/engenharia informática apoiados (Nº)
6 (um por ano, a partir de 2015)
Crescimento da proporção de PMEs dos setores TIC com atividades de Inovação baseadas na I&D (%)**
Crescimento até 2020, tendo como referência os dados para 2012
Projetos de promoção da Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC (nº)
n.e.
A I&D em TIC como fonte de Inovação: promover a Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC.
0
-
n.d.
Resultados a aferir com base no "Inquérito Comunitário à Inovação – CIS" (DGEEC) que ocorre de 2 em 2 anos. Os últimos dados disponíveis são relativos a 2012. A próxima recolha de dados refere-se a 2014 e está a decorrer.
Em reavaliação
10 de 27
2.2. E-Ciência, Infraestruturas e Acesso Aberto Entidades Medida
Objectivos Coord. (s)
Indicadore(s)
FCT; CRUP; CCISP
FCT
E-Ciência, Infraestruturas e Acesso Aberto
Resultados 2015
Observaçãoes
Exec.(s)
Promover infraestruturas eletrónicas que visem conhecer e apoiar Financiamento atribuído a Infraestruturas eletrónicas de I&D (M€) atividades de I&D.
2.2
Metas
Política da FCT sobre acesso aberto a publicações científicas resultantes de projectos de I&D (implementada, por departamento / em implementação, por departamento)
Política da FCT sobre a disponibilização de dados e outros resultados de As TIC no acesso, reutilização e difusão do conhecimento científico e projectos de I&D (implementada, por departamento / em implementação, por departamento) tecnológico.
Cobertura do sistema nacional do ensino superior por repositórios institucionais de informação científica de acesso aberto (%)
O Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico para 20142020, coordenado pela FCT, considera 40 das mais diversas áreas. O processo de criação e apoio às infraestruturas do Roteiro engloba três fases: 1ª Fase (terminada) – Concurso Nacional para seleção de infraestruturas de investigação a incluir no RNIE e criação de uma base de dados de infraestruturas de investigação em Portugal. 2ª Fase – Financiamento (2014-2020) das infraestruturas que integram o RNIE. - ainda não implementada. 3ª Fase – Revisão e atualização periódica do RNIE (primeira revisão prevista para 2016).
n.e.
Em fase de implementação no Departamento de Implementada Programas e Projectos (DPP) e no Departamento em todos os de Apio às Instituições (DAI) ; em estudo para departamentos, implementação no Departamento de Formação em 2020 Avançada (DFA).
Implementada em todos os departamentos, em 2020
Implementação ainda não iniciada
100% em 2020
n.d.
Resultados a aferir com base no capítulo sobre "E-Ciência" da publicação "Sociedade da Informação em Portugal"(DGEEC). Os últimos dados disponíveis são relativos a 2013. Encontramse em preparação os dados para 2014.
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
2.3. TIC marítimas Entidades Medida
Objectivos Exec.(s)
SBCTN, PME, MAM, MDN, MAI, MEC, PCM, MAOTE, GRA, GRAM, MF, MJ, ME
DGPM
2.3
TIC marítimas
Coord. (s)
Indicadore(s)
Viabilizar e simplificar o acesso a Serviço de observação da terra (mar e atmosfera) no nó nacional de informação sobre observação da terra integração e partilha de informação sobre o mar (Desenvolvido / Não (mar e atmosfera). Desenvolvido)
1 Serviço desenvolvido
1 Serviço desenvolvido
-
Promover o desenvolvimento de tecnologias e capacidades na área da Call para projetos sobre observação da terra (Lançada / Não lançada) observação da terra e aplicadas ao mar.
1 Call para projetos lançada
1 Call para projetos lançada
-
Desenvolver a interoperabilidade com Capacidade nacional para receber dados dos satélites Sentinel (Copernicus) os satélites sentinel (Copernicus). (Estação Terrestre desenvolvida / Estação Terrestre não desenvolvida)
1 Estação terrestre desenvolvida
1 Estação terrestre em desenvolvimento
-
Promover a utilização dos dados Sentinel (copernicus).
Capacidade para armazenar e disseminar dados dos satélites Sentinel (Copernicus) (Infraestrutura tecnológica desenvolvida / Infraestrutura tecnológica não desenvolvida)
1 Infraestrutura 1 Infraestrutura tecnológica tecnológica em desenvolvida desenvolvimento
-
Promover a segurança marítima (salvaguarda de vida humana).
Serviço de deteção precoce de tempestades marítimas com impacto significativo nas zonas marítimas e costeiras de Portugal continental e Regiões Autónomas (Desenvolvido / Não Desenvolvido)
1 Serviço desenvolvido
1 Serviço em desenvolvimento
-
Serviço de deteção e monitorização de derrames de hidrocarbonetos e pesca 1 Serviço ilegal em áreas oceânicas (Desenvolvido / Não Desenvolvido) desenvolvido
1 Serviço em desenvolvimento
-
1 Call para projetos lançada
1 Call para projetos lançada
-
1 Call para projetos lançada
1 Call para projetos lançada
-
Promover a segurança marítima, o bom estado ambiental das águas marinhas e costeiras e a sustentabilidade da pesca.
Desenvolver a capacidade nacional de Call para projetos sobre sensores, plataformas de monitorização e testes de vigilância e monitorização sobre o mar. interoperabilidade (Lançada / Não lançada)
Desenvolver o conhecimento sobre o Call para projetos dedicados à integração de dados nacionais sobre o mar e a atmosfera. oceano (Lançada / Não lançada)
11 de 27
Área estratégica 3 - Melhorar a literacia, qualificação e inclusão digitais 3.1. Qualificação para a Inovação e a Economia Digital Entidades Medida
Objectivos Coord. (s)
Indicadore(s)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Exec.(s)
Técnicos qualificadas das bibliotecas da rede externa do Instituto Camões (Nº)
16
Formação adiada
Técnicos qualificados das bibliotecas da rede externa do Instituto Camões, do sexo feminino (Nº)
FCT; ACEPI; Camões, IP; DGE; IAPMEI; IEFP; DGLAB
FCT
3.1
Qualificação para a Inovação e a Economia Digital
Técnicos qualificados das bibliotecas da rede externa do Instituto Camões, do sexo masculino (Nº)
Agrupamentos de Escolas com Clubes de Codificação e Robótica (Nº)
50
104
-
Academia Digital
n.d.
500
-
Formandos com certificação de competências Microsoft (Nº)
750
653
-
273
-
348
-
1) Promover a utilização e apoiar as iniciativas inovadoras que contemplem o uso das tecnologias da informação e Formandos com certificação de competências Microsoft, do sexo da comunicação na educação e na feminino (Nº) aprendizagem ao longo da vida. 2) Desenvolver qualificações Formandos com certificação de competências Microsoft, do sexo adequadas e de valor para a masculino (Nº) capacitação e uma maior participação no mundo digital. 3) Elevar as competências digitais da Agentes envolvidos em ações de capacitação para a economia digital (Nº) população portuguesa para uma utilização diversificada e competente dos conteúdos e serviços disponíveis online.
a definir IAPMEI
Atividade descontinuada
4
4
-
Formandos abrangidos por ações de capacitação para a economia digital (Nº)
42
52
-
Formandos abrangidos por ações de capacitação para a economia digital, do sexo feminino (Nº)
21
35
-
Formandos abrangidos por ações de capacitação para a economia digital, do sexo masculino (Nº)
21
17
-
Proposta e implementação
Proposta e implementação
-
Proposta
Proposta
-
Ações de capacitação para a economia digital (Nº)
Estratégia e Plano de Ação para a Empregabilidade Digital 2015-2020
Resolução de Conselho de Ministros sobre Empregabilidade Digital 20152020
12 de 27
3.2. Inclusão e Literacia Digitais Entidades Medida
Objectivos Coord. (s)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
1
1
-
40
40
-
Inscrições nos Desafios SeguraNet (Nº)
50 000
50 000
-
Centro de Recursos para a Inclusão (Nº)
90
90
-
Indicadore(s)
Exec.(s)
Publicações Online da Edição Digital "A Aventura de fazer o Jornal na Escola" (Nº)
Webinares da DGE realizados (Nº)
Unidades Especializadas de apoio à inclusão de Alunos com Multideficiência (Nº)
Escolas Referência Cegos/Baixa Visão (Nº)
-
693
693
-
Unidades Especializadas de apoio à inclusão de Alunos com Autismo (Nº)
FCT; DGE; ANACOM; AMA; BNP; DGLAB
FCT
3.2
Inclusão e Literacia Digitais
Materiais/manuais adaptados para alunos com Necessidades Educativas Especiais (Nº)
1) Criar uma rede para a inclusão digital, à escala nacional que possa optimizar a utilização dos recursos instalados, bem como para aumentar os níveis de literacia digital, principalmente de grupos vulneráveis. 2) Capacitar os cidadãos, em particular das crianças, dos jovens e dos grupos vulneráveis, para o uso da Internet e das plataformas de acesso de forma positiva, informada e segura. 3) Introduzir, no desenvolvimento dos serviços digitais, preocupações com a usabilidade e a acessibilidade, bem como iniciativas conducentes a melhorar a qualidade dos serviços digitais disponíveis em rede. 4) Disponibilizar plataformas de acesso a conteúdos digitais. 5) Promover a investigação cientifica no domínio da banda larga (atribuição anual de duas bolsas de investigação cientifica no domínio das ciências económicas, engenharia, direito e segurança das redes e serviços de comunicações eletrónicas).
-
18 000
23 131
-
Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (Nº)
25
25
-
Salas abrangidas pelo lecionamento de TIC, no pré-escolar (Nº)
100
0
Projeto KidSmart foi descontinuado
Agrupamentos abrangidos pela iniciação à programação no 1º Ciclo (Nº)
100
249
-
População que nunca utilizou a Internet (%)
28%
28%
-
População do sexo feminino que nunca utilizou a internet (%)
31%
-
População do sexo masculino que nunca utilizou a internet (%)
25%
-
500
504
-
Proposta
Proposta
-
Membros da Rede TIC e Sociedade (Nº)
Resolução de Conselho de Ministros para a Inclusão e Literacia Digital
Estratégia Nacional para a Inclusão e Literacia Digital
Proposta e implementação
Participantes em Ações do Centro Internet Segura (Nº)
250 000
549 050
-
Recursos informativos disseminados através do Centro Internet Segura (Nº)
70 000
95 400
-
Definição de instrumento de politica de Acessibilidade aos Conteúdos Web e às Aplicações Móveis
Aprovação e implementação
Processo por concluír
Execução da Criação de Plataforma para a Biblioteca Digital Braille e Sonora ADOBA|BNP (%)
-
Execução não está prevista para 2015
Execução do Registo Nacional de Obras Braille e Áudio - RNOBA|BNP (%)
-
Execução não está prevista para 2015
Implementação do Sistema de Depósito Digital Voluntário - ADOBA|BNP (%)
-
Execução não está prevista para 2015
Bolsas de Investigação Científica no Domínio das Ciências Económicas, Engenharias, Direito e Segurança das Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas - ANACOM (Nº de Bolsas a atribuír p/Ano)
2
Implementação dos eixos 2 e 3
1
-
13 de 27
3.3. Conteúdo digital em língua portuguesa e digitalização de arquivos Entidades Medida
Objectivos
Resultados 2015
Observaçãoes
Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (N.º de níveis disponibilizados)
12
1
Ação Piloto
Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (N.º de alunos inscritos)
5000
50
-
Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (N.º de alunos inscritos do sexo feminino)
44
-
Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (N.º de alunos inscritos do sexo masculino)
6
-
Exec.(s)
BNP; Camões, IP; FCT; RBP
FCT
3.3
Conteúdo digital em língua portuguesa e digitalização de arquivos
Coord. (s)
Metas
Indicadore(s)
1) Estimular a criação de conteúdo digital em língua portuguesa, tendo o ebook como suporte privilegiado e inclusivo, com a utilização de plataformas abertas. 2) Incentivar e da promover a digitalização massiva dos arquivos, bem como utilizar nesta digitalização formatos abertos que sejam interoperáveis.
Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (Implementação da plataforma)
100%
5%
-
Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (Nº de títulos disponiveis)
800
107
-
Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (N.º de utilizadores registados)
5 000
0
-
Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (N.º de utilizadores do sexo feminino registados)
0
-
Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (N.º de utilizadores do sexo masculino registados)
0
-
Digitalização de documentação sobre a população portuguesa desde o sec. XVI | DGLAB (Nº de imagens digitalizadas)
1 000 000
1 560 000
-
Disponibilização online de documentação sobre a população portuguesa desde o sec. XVI | DGLAB (Nº de imagens disponibilizadas)
1 000 000
1 200 000
-
600 000
630 000
-
60 000
75 000
-
400
400
-
Digitalização de documentação dos extintos Conventos de Lisboa | DGLAB (Nº deimagens digitalizadas)
118 250
125 000
-
Disponibilização de documentação dos extintos Conventos de Lisboa | DGLAB (Nº de imagens disponibilizadas)
118 250
125 000
-
100
150
-
Digitalização de Instrumentos de Descrição em mau estado | DGLAB (Nº de imagens digitalizadas)
100 000
120 000
-
Disponibilização de Instrumentos de Descrição em mau estado | DGLAB (Nº de imagens disponibilizadas)
100 000
100 000
-
Descrição de fundos documentais e disponibilização de registos | DGLAB (Nº de registos disponibilizados)
20 000
441 996
-
1000 / 40
0
Dependente da implementação da ADOBA (ação inscrita na Medida 3.2)
600 áudio / 800 Braille
45 (áudio) / 15 (Braille )
-
Digitalização de preservação de documentos mais solcicitados de diversos fundos | DGLAB (Nº de imagens digitalizadas)
Disponibilização de documentos mais solicitados de diversos fundos | DGLAB (Nº de documentos disponibilizados)
Descrição de documentação dos extintos Conventos de Lisboa | DGLAB (Nº de registos disponibilizados)
Descrição de Instrumentos de Descrição em mau estado | DGLAB (Nº de registo disponibilizadas)
Incentivo à adesão por parte das editoras ao Sistema de Depósito Digital Voluntário | BNP (Nº de obras depositadas e Nº de editores ativos)
Digitalização de documentos audio e braille em mau estado de conservação ADOBA | BNP (Nº de títulos áudio e Nº de títulos braille digitalizados)
14 de 27
Área estratégica 4 - Combate à Fraude e à Evasão Fiscais contributivas e prestacionais 4.1. Caixa postal eletrónica na relação com a segurança social Entidades
Exec.(s)
Instituto de Informática e outras instituições do MSESS
Objectivos Coord. (s)
Instituto de Informática/ MSESS
4.1
Caixa postal eletrónica na relação com a segurança social
Medida
Indicadore(s)
Finalização do processo legislativo de suporte à aplicação da caixa postal na Estado Processo (suspenso, desenvolvimento) segurança social
Metas
Concluido
Resultados 2015
Observaçãoes
Em reavaliação
Os clientes finais desta iniciativa ( ISS, IGFSS), estão a fazer uma reavaliação da mesma à luz da recente implementação da nova plataforma Web da Segurança Social e das funcionalidades que a mesma disponibiliza, que pode vir a substituir a CPE
4.2. Combate à fraude e evasão contributiva e prestacional, e comunicação automática de ilícitos Entidades
Coord. (s)
Exec.(s)
Instituto de Informática e outras instituições do MSESS
Objectivos
Instituto de Informática/ MSESS
4.2
Combate à fraude e evasão contributiva e prestacional, e comunicação automática de ilícitos
Medida
Indicadore(s)
Implementação do projeto de combate à fraude e evasão contributiva, nova Taxa de execução do projecto "Combate à fraude e evasão contributiva e estrutura de combate à para os prestacional, e comunicação automática de ilícitos" (%) âmbitos ITPT, DES, RSI, GR
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
100%
100%
Foram implementados todos os processos que permitiram a generalização dos âmbitos ITPT, DES, RSI, GR
15 de 27
Área estratégica 5 - Resposta aos desafios societais 5.1.
Maior eficiência e menor custo da Administração Pública
5.1.1. Administração inteligente: inovação, transparência e colaboração Entidades Medida
Objectivos
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
28%
-
Exec.(s)
PCM / AMA
PCM / AMA
5.1.1
Administração inteligente: inovação, transparência e colaboração
Coord. (s)
Indicadore(s)
Promover uma Administração Pública aberta e inteligente, capaz de alavancar sinergias eficazes com a sociedade civil e de potenciar colaborativamente a partilha das melhores práticas em TIC. Identificar um conjunto de informação da Administração Pública que já é ou deve ser divulgada publicamente; Construir uma plataforma eletrónica destinada à transparência da Administração Pública, que permita aos cidadãos aceder num único local a toda a informação relevante neste âmbito;
Taxa de Crescimento do número de datasets disponíveis na Plataforma (%)
Taxa de Crescimento da utilização de código aberto em aplicações para AP (%)
Lançamento de um portal da transparência
Projeto interrompido / sem dados
-
Não foi lançado
Publicações no portal da transparência (Nª)
Não foi lançado
Taxa de crescimento do número de boas práticas disponíveis na RCC (%)
23%
-
Resultados 2015
Observaçãoes
5.1.2. Racionalização das TIC na Administração Pública
Exec.(s)
PCM / AMA
PCM / AMA /DGLAP
Rever e reforçar a implementação dos projetos prioritários do PGETIC: racionalização da função TIC, das Impulsionar a eficiência e eficácia dos sistemas de informação da comunicações e dos Data Centers e Administração Pública adoção de comunicações unificadas e de cloud computing
PCM / AMA /ESPAP
Indicadore(s)
Coord. (s)
Apoiar a implementação de sistemas integrados de gestão nos serviços públicos, que cumpram as normas (ISO9001 (Qualidade), ISO14001 Secretarias-Gerais com SIG implantados (em base percentual) (Ambiente), SA8000 (Responsabilidade Social ) e OHSAS 18001 (Segurança) e cubram as respetivas atividades.
Metas
n.d.
PCM / AMA / ESPAP
Racionalização das TIC na Administração Pública
5.1.2
Objectivos
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Entidades Medida
16 de 27
5.1.3. Melhorar a eficácia da prestação dos serviços públicos Entidades Medida
Objectivos Coord. (s)
Indicadore(s)
Metas
Resultados 2015
Ainda em desenvolvimento
PCM / AMA
PCM / AMA
Melhorar a eficácia da prestação dos serviços públicos
Avaliação do atendimento (qualitativa)
5.1.3
Observaçãoes
Exec.(s)
Implementar um modelo mais eficiente e eficaz de prestação de serviços públicos integrados na rede nacional de serviços de atendimento Alargar a todo o território nacional o modelo do atendimento digital assistido, prestado através dos Espaços do Cidadão; Concentrar serviços públicos em Lojas do Cidadão, num modelo de gestão descentralizada, em parceria com as autarquias locais e de acordo com a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública; Desenvolver o canal de atendimento telefónico, através da Linha do Cidadão – enquanto linha de acesso a todos os serviços públicos; Desenvolver o sistema de gestão de reclamações, elogios e reclamações dos serviços de atendimento da Administração Pública, bem como a avaliação do atendimento, em particular através do canal eletrónico; Desenvolver ferramentas-chave no acesso dos cidadãos aos serviços públicos – como a chave móvel digital e o novo portal do cidadão para os serviços públicos eletrónicos ou o mapa do cidadão para acesso ao atendimento presencial
1ª fase de avaliação concluída, Fase II em implementação
Criação do Sistema de Gestão dos elogios sugestões e reclamações
Espaços do Cidadão implementados (Nº)
Espaços do Cidadão implementados, em Municipios (Nº)
Lojas do Cidadão implementadas (Nº)
Lojas do Cidadão implementados, em Municipios (Nº)
281
-
178
-
0
-
Indicador em revisão
n.d.
Sítios na Internet que utilizam a Chave Móvel Digital (Nº)
Autenticações (Nº)
5
-
293 909
-
Em fase de concepção
Lançamento da Linha do Cidadão
Linhas filiadas (Nº)
n.d.
-
Chamadas recebidas (Nº)
n.d.
-
Lançado a 25 de Maio / Nº de sessões: 401 607;Nº de utilizadores: 364 097;Nº de visualizações de página: 1 628 463
Lançamento do mapa do cidadão e estatísticas da sua utilização
5.1.4. Simplificação administrativa Entidades Medida
Objectivos Coord. (s)
Indicadore(s)
Metas
Resultados 2015
873 000 000 (desde 2010)
Mensagens trocadas entre entidades públicas via iAP (Nº)
Entidades sobre serviços ligados à iAP (Nº)
PCM / AMA DGLAB
PCM / AMA
Simplificação administrativa
Estratégia da digitalização de Serviços Públicos Principio only once Aumento da procura de serviços eletrónicos Programa SIMPLIFICAR e lançamento do site SIMPLIFICAR Preservação digital e acesso continuado dos documentos Aumento do número de serviços eletrónicos disponíveis nos dois portais (Repositório de Objetos Digitais (Simplificar) Autênticos (RODA))
Não mensurável
Não mensurável n.d. Indicador em revisão
Sem resposta
Objetos digitais ingeridos no Repositório (Nº)
Campanhas de simplificação regulatória e administrativa realizadas no Portal SIMPLIFICAR (Nº)
Aumento da procura de serviços eletrónicos nos dois portais
-
45
Aumento do número de serviços eletrónicos
5.1.4
Observaçãoes
Exec.(s)
2
-
Indicador em revisão
17 de 27
5.1.5. Novos serviços da Segurança Social Direta e Portal da Segurança Social Entidades Medida
Objectivos
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
100%
100%
Entrada em produção em 21/11/2015
12
Esta iniciativa operacional permitiu a implementação de uma nova plataforma WEB que será uma base sólida, robusta e flexível, para posteriormente se poder efetuar a revisão dos serviços já disponibilizados e disponibilizar novos serviços Os serviços disponibilizados dizem respeito às seguintes temáticas: 1) "gestão de relações de representação" 2) "gestão de trabalhadores" 3) "gestão do processo de TI"
Exec.(s)
Instituto de Informática e outras instituições do MSESS
Instituto de Informática/ MSESS
Novos serviços da Segurança Social Direta e Portal da Segurança Social
5.1.5
Coord. (s)
Indicadore(s)
Construção de uma nova plataforma web, com o objetivo de concretização de uma base sólida, robusta e flexível. Esta nova plataforma web será a base Execução do projecto "Construção de nova plataforma Web" (%) para a disponibilização de serviços para utilização por entidades externas à Segurança Social e também para utilizadores internos (Visão 2.0).
Disponibilizar serviços na nova SSD
Serviços disponibilizados na nova plataforma (Nº)
9
5.1.6. Sistema de Gestão do Relacionamento de Segurança - Social (SGR) Entidades
Exec.(s)
Instituto de Informática e outras instituições do MSESS
Objectivos Coord. (s)
Instituto de Informática/ MSESS
5.1.6
Sistema de Gestão do Relacionamento de Segurança Social (SGR)
Medida
Implementar o produto (SGA) Sistema de Gestão de Atendimento
Indicadore(s)
Execução do projecto "Implementação do SGA" (%)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
40%
20%
Resultante da Revisão levada a cabo em 2014, o agora denominado SGA teve a sua análise inicial e foi concluída a fase de Conceção do produto.
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
4
1. Consulta ao Sistema de Informação da Segurança Social por parte do GRA (Solução de acesso direto ao Cliente SISS) 2. Interoperabilidade com AD&C (via iAP) 3. Fundos de Compensação (via Plataforma Serviços Instituto de Informática) 4. Tarifa Social (via iAP)
5.1.7. Interoperabilidade com a Segurança Social Entidades
Coord. (s)
Exec.(s)
Instituto de Informática e outras instituições do MSESS envolvidas no processo da interoperabilidade
Objectivos
Instituto de Informática/MSESS
5.1.7
Interoperabilidade com a Segurança Social
Medida
Indicadore(s)
Implementar processo de interoperabilidade no seio da AP ou fora dela, de acordo com os protocolos definidos e dentro das Processos implementados (nº) calendarizações previstas nos planos de atividades dos organismos envolvidos.
4
18 de 27
5.1.8. Desmaterialização de processos na Segurança Social Entidades Medida
Objectivos
Metas
Resultados 2015
0%
n.a.
Observaçãoes
Exec.(s)
Instituto de Informática e outras instituições do MSESS
Instituto de Informática/MSESS
Desmaterialização de processos na Segurança Social
5.1.8
Coord. (s)
Indicadore(s)
Criar e ou melhorar as aplicações relativas ao Sistema de Cooperação Execução do projecto "Implementação do Sistema de Cooperação " (%) (relacionamento com as Instituições Particulares de Solidariedade Social)
Criar a Aplicação de suporte aos Destacamentos Comunitários (relação Execução do projecto "Implementação do sistema de Destacamentos entre as empresas que destacam Comunitários" (%) trabalhadores para o espaço comunitário)
Criar a aplicação de suporte Sistema Execução do projecto "Implementação do Sistema de Gestão de de Gestão de Reclamações (SGR). Reclamações" (%)
0%
n.a.
0%
n.a.
Metas
Resultados 2015
Na presente medida foi concluído no ano de 2014 o sistema SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio). As outras três iniciativas foram submetidas a uma candidatura SAMA / Portugal 2020, havendo intenção de se dar inicio aos projetos em 2016, já ao abrigo da candidatura.
5.1.9. Desportiva Nacional - Sistema Nacional Entidades
Exec.(s)
IPDJ, Inst do Territorio e Agencia Independente do Desporto e do Mar
Objectivos Coord. (s)
IPDJ
5.1.9
Carta Desportiva Nacional - Sistema Nacional
Medida
Indicadore(s)
Promover a criação de uma plataforma digital com informação sobre todos os Grau de implemantação do projecto equipamentos desportivos do país, no âmbito da Carta Desportiva Nacional.
100%
Observaçãoes
Concluido e em produção - A plataforma encontra-se na fase de carregamento de dados.
5.1.10. Implementação do Ponto de Troca de Tráfego (PTT) nas comunicações da AP Entidades
Exec.(s)
eSPap
Objectivos Coord. (s)
eSPap
5.1.10
Implementação do Ponto de Troca de Tráfego (PTT) nas comunicações da AP
Medida
Toda a AP coberta por uma rede de comunicações comum
Indicadore(s)
Entidades da AP Central integradas na rede (Ministérios e outras entidades), com ou sem plano setorial implementado (%)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
18%
42%
Estão já ligadas 5 das 12 áreas de governação.
5.1.11. Sistema de Informação Territorial de Administração Interna (SITAI) Entidades
Exec.(s)
Garantir uma plataforma tecnológica de informação geográfica com informação cartográfica e geolocalizada que possa suportar aplicações de entidades distintas, como ANSR, ANPC, SEF, PSP e GNR. O motor SIG único com poupanças subjacentes e as aplicações garantindo as distintas necessidades de cada organismo.
Indicadore(s)
Implementar um modelo e plataforma de Sistema de Informação Geográfica (SIG) do Ministério da Administração Interna (MAI) (Nº)
Metas
n.d.
Resultados 2015
Observaçãoes
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Coord. (s)
SGMAI, PSP, GNR, SEF, ANSR, ANPC
Objectivos
MAI/SGMAI
5.1.11
Sistema de Informação Territorial de Administração Interna (SITAI)
Medida
19 de 27
5.1.12. Rapid Entidades Medida
Objectivos Coord. (s)
Indicadore(s)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Exec.(s)
SEF
SEF
Rapid
5.1.12
Aeroportos com controlo automático de passageiros (%) Controlo automatizado de passageiros munidos com passaporte electrónico ou Cartão do cidadão
n.d.
"(…) no ano em análise (2015) não existem resultados a reportar"
eGates instaladas (Nº)
5.1.13. Racionalização das TIC na AP | Implementação da cloud governamental (Gov-Cloud) Entidades Medida
Objectivos
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
0%
0%
Sem consumo de serviços.
Exec.(s)
eSPap
eSPap
5.1.13
Racionalização das TIC na AP | Implementação dacloud governamental (Gov-Cloud )
Coord. (s)
Indicadore(s)
Disponibilizar mecanismos de suporte Prestação de serviços TIC pelas entidades participantes sob infraestruturas ao consumo de serviços de da Gov-Cloud (%) infraestrutura em modo cloud pela AP
5.1.14. Relacionamento eletrónico com os fornecedores da Administração Pública Entidades Medida
Objectivos
5.2.
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Exec.(s)
eSPap
Fornecedores com envio de faturação eletronicamente ou auto faturados (N.º)
eSPap
5.1.14
Relacionamento eletrónico com os fornecedores da Administração Pública
Coord. (s)
Indicadore(s)
20
Promover o relacionamento desmaterializado entre as empresas fornecedoras e a Administração Pública
Os projetos estão a decorrer de acordo com o prazo planeado. Os 20 pilotos estão em curso.
Fornecedores cadastrados no portal de fornecedores (N.º)
20
Melhor Educação
5.2.1. Melhor serviço de comunicação de dados na educação Entidades
Coord. (s)
Exec.(s)
DGEEC e FCT e outros organismos do MEC
Objectivos
DGEEC e FCT
5.2.1
Melhor serviço de comunicação de dados na educação
Medida
Indicadore(s)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Execução (%); Organismos e escolas com rede unificada de dados
100%
100%
-
50%
50%
-
10%
5%
-
10%
5%
-
Execução (%); Promover o acesso univoco e eficaz Organismos com rede unificada de voz em todos os espaços educativos e de apoio à gestão das escolas básicas com 2º e 3º ciclos e ensino secundário Execução (%); escolas com rede unificada de voz
Execução (%); Escolas com serviços de vigilância e monitorização remota
20 de 27
5.2.2. Serviços da cloud da educação Entidades Medida
Objectivos
5.3.
Resultados 2015
Observaçãoes
SaaS Escolas via cloud@escolas (execução (%))
10%
0%
-
SaaS Organismos via cloud@organismos (execução (%))
10%
0%
-
IaaS Escolas via cloud@escolas (execução (execução (%))
10%
0%
-
IaaS organismos MEC via cloud@organismos (execução (%))
10%
0%
-
DaaS Oganismos do MEC (execução (%))
20%
15%
-
DaasS Escolas (execução (%))
10%
5%
-
Criação de serviços na Cloud através de técnicas PaaS (execução (%))
10%
0%
-
Criação de infraestrutura que permita o mapeamento curricular de recursos educativos digitais (execução (%))
10%
0%
-
Sistema integrado de Gestão Escolar (ERP, SIGA) (execução (%))
10%
10%
-
Exec.(s)
DGEEC e FCT e outros organismos do MEC
DGEEC
Serviços da cloud da educação
5.2.2
Coord. (s)
Metas
Indicadore(s)
Promover os serviços da cloud da educação
Melhor Emprego
5.3.1. Desmaterialização do apoio ao emprego e à formação profissional Entidades
Exec.(s)
MSESS/IEFP
Objectivos Coord. (s)
MSESS/IEFP
5.3.1
Desmaterialização do apoio ao emprego e à formação profissional
Medida
Indicadore(s)
Desmaterialização dos processos de apoio ao emprego e à formação Serviços diretos online (nº) profissional
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
n.d.
n.a.
2015 foi o ano de preparação do projeto (e submissão à AMA). Prevê-se a implementação em 2016 e 2017
21 de 27
5.3.2. ERP para a ACT Entidades Medida
Indicadore(s)
Metas
Cumprimento normativo (%)
+ 40%
Interações diretas com cidadãos e empresas (Nº)
+ 20%
Processos desmaterializados (Nº)
+ 20%
Conexões de interoperabilidade com outros organismos da Administração Pública (Nº)
+ 20%
Formulários eletronicos disponibilizados
+ 40%
Melhorar a informação e o apoio ao nivel das relações de trabalho, saude, Serviços transnacionais disponibilizados segurança e higiene no trabalho
+ 40%
Objectivos
MSESS/ACT
MSESS/ACT
ERP para a ACT
Desenvolvimento de aplicação CORE, simplificação de processos, desmaterialização e interoperabilidade entre serviços da AP
5.3.2
Observaçãoes
Exec.(s)
Tempos de resposta aos cidadãos e empresas
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Coord. (s)
Resultados 2015
+ 20%
5.3.3. Simplificação do preenchimento do Relatório único Entidades Medida
Objectivos
Indicadore(s)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Promover a facilitação e simplificação do processo de preenchimento do Relatório Único pelas empresas, através do pré-preenchimento de Implementação do processo de simplificação (%) alguns dos seus campos com informação já remetida pelas mesmas à Administração Pública via outros canais.
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Exec.(s)
MSESS GEE/DGERT
MSESS GEE/DGERT
5.3.3
Simplificação do preenchimento do Relatório único
Coord. (s)
n.d.
5.3.4. Participação eletrónica de acidentes de trabalho Entidades
Exec.(s)
Indicadore(s)
Participação eletrónica de acidentes de trabalho - quanto à forma, ao prazo e ao modelo de envio da informação Implementação do processo de participação eletrónica (%) ao organismo responsável pelo tratamento estatístico.
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Coord. (s)
MSESS GEE/DGERT
Objectivos
MSESS GEE/DGERT
5.3.4
Participação eletrónica de acidentes de trabalho
Medida
n.d.
5.3.5. Melhor acesso ao Boletim de Trabalho e do Emprego (BTE) Entidades Medida
Objectivos
Indicadore(s)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Melhorias a implementar no conteúdo publicado em BTE e outros procedimentos que visam melhorar e harmonizar a informação disponível Implementação do processo de alteração dos contéudos do BTE (%) neste Boletim com aquela que, posteriormente, é solicitada para o cumprimento de obrigações legais (Relatório Único).
n.d.
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Exec.(s)
MSESS GEE/DGERT
MSESS GEE/DGERT
5.3.5
Melhor acesso ao Boletim de Trabalho e do Emprego (BTE)
Coord. (s)
22 de 27
5.4.
Melhor Justiça
5.4.1. Portal da Justiça Entidades Medida
Objectivos
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Disponibilizar o acesso a serviços online a organismos e entidades que se relacionam com a justiça. Melhorar Grau de implelemtação a gestão dos recursos informaticos e colaborativos.
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Exec.(s)
MJ
MJ
Portal da Justiça
5.4.1
Coord. (s)
Indicadore(s)
100%
5.4.2. E-Learning na justiça Entidades Medida
Objectivos
Indicadore(s)
Metas
Grau de implelemtação
100%
Resultados 2015
Observaçãoes
Produção de novos conteudos e integração com o Portal da Justiça
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Exec.(s)
MJ
MJ
E-Learning na justiça
5.4.2
Coord. (s)
5.4.3. Unificação da Plataforma de Registos Entidades Medida
Objectivos
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
MJ
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Exec.(s)
Entrada em exploração Plataforma Registos - Automovel, Jan/2015
MJ
5.4.3
Unificação da Plataforma de Registos
Coord. (s)
Indicadore(s)
Grau de implelemtação
Lançamento procedimento concursal Grau de implelemtação (Áreas Predial e Civil)
100%
Lançamento procedimento concursal (restantes áreas da responsabilidade Grau de implelemtação do IRN)
5.4.4. Nova plataforma contabilística Entidades Medida
Objectivos
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Criar um novo modelo de contabilidade Grau de implelemtação (centralizada) dos registos
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Exec.(s)
MJ
MJ
5.4.4
Nova plataforma contabilística
Coord. (s)
Indicadore(s)
100%
5.4.5. Balcão do património do Estado Entidades Medida
Objectivos
Metas
Grau de implelemtação
100%
Resultados 2015
Observaçãoes
Simplificar o processo do Registo Predial do património do Estado
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Exec.(s)
MJ
MJ
5.4.5
Balcão do património do Estado
Coord. (s)
Indicadore(s)
23 de 27
5.4.8. Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais Entidades Medida
Objectivos
5.5.
Metas
Resultados 2015
Taxa de execução da fase 1 do "Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais" (%)
100%
Atingido em 2014
Observaçãoes
Exec.(s)
Instituto de Informática e outras instituições do MSESS / IGFEJ MJ
Instituto de Informática/ MSESS
Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais
5.4.8
Coord. (s)
Indicadore(s)
Fase1:- Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em risco Ambito inicial
Fase2: Ambito Total de Promoção e Taxa de execução sa fase 2 do "Sistema de Informação da Assessoria Proteção de Crianças e Jovens em Técnica a Tribunais" (%) risco
100%
90%
Fase3: âmbito TC completo: Tutelar Cíve
Taxa de execução da fase 3"Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais" (%)
100%
60%
Interoprebilidade com o MJ
Taxa de execução da "Implementação do processo de interoperabilidade com o MJ" (%)
50%
10%
Metas
Resultados 2015
A presente iniciativa, teve evolução relativamente ao ano de 2014, tendo a fase 1 sido concluída em 2014, a 2º fase encontra-se em fase de testes e com uma percentagem de execução de cerca de 90%, a 3ª fase está a aguardar a conclusão da 2ª fase para verificar a necessidade de ajustes e entrar também em testes o que corresponde a uma evolução de cerca de 60%, por fim a interoperabilidade com o MJ está com 10% de evolução, e aguardar a definições por parte do MJ.
Melhor Saúde
5.5.1. Infra-estrutura de suporte a serviços de e-Health Entidades Medida
Objectivos
Observaçãoes
Sites com acesso adequado aos requisitos de negócio (%)
95%
Sites ligados (Nº)
2 500
Atualizar os sistemas core dos Instituições com versões atualizadas SONHO|Sclinico (%) hospitais e cuidados saúde primários;
100%
Formalizar processos de gestão e Sistemas core geridos em conformidade com boas práticas internacionais segurança dos sistemas core em alinhamento com referenciais de boas (%) práticas internacionais
100%
SPMS e outras
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Exec.(s)
Atualizar a rede de dados da saúde (RIS)
SPMS
Infraestrutura de suporte a serviços dee-Health
5.5.1
Coord. (s)
Indicadore(s)
24 de 27
5.5.2. Serviços de e-Health para autogestão da saúde Entidades Medida
Objectivos
Aumentar o número de serviços de e- Cidadãos com Resumo Clínico do Utente (RCU) criado e atualizado (%) health disponibilizados ao cidadão
Observaçãoes
20
100%
Cidadãos do sexo feminino com Resumo Clínico do Utente (RCU) criado e atualizado (%)
SPMS e outras
Cidadãos do sexo masculino com Resumo Clínico do Utente (RCU) criado e atualizado (%)
SPMS
Serviços de e-Health para auto-gestão da saúde
Resultados 2015
Exec.(s)
Serviços de acesso à informação clínica e de saúde acessíveis através do Portal do Utente (Nº)
5.5.2
Metas
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Coord. (s)
Indicadore(s)
Cidadãos que consultam informação no Portal do Utente, incluindo o Resumo Clínico Eletrónico (%)
40%
Cidadãos do sexo feminino que consultam informação no Portal do Utente, incluindo o Resumo Clínico Eletrónico (%) Aumentar o número de cidadãos que Cidadãos do sexo masculino que consultam informação no Portal do conhecem e utilizam os serviços de Utente, incluindo o Resumo Clínico Eletrónico (%) ehealth nomeadamente: consultam informação de saúde, registam dados da sua saúde e consultam dados Cidadãos que atualizam informação de saúde no seu Personal Health Record referentes à sua saúde. ou consomem serviços interativos (%)
30%
Cidadãos do sexo feminino que atualizam informação de saúde no seu Personal Health Record ou consomem serviços interativos (%) Cidadãos do sexo masculino que atualizam informação de saúde no seu Personal Health Record ou consomem serviços interativos (%)
5.5.3. Desmaterialização e modernização administrativa dos serviços da Saúde Entidades Medida
Objectivos
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
SPMS e outras
Processos, alertas e documentos desmaterializados (Nº)
Desmaterializar o ciclo da receita de Receitas medicamentos desmaterializadas (%) Medicamentos
Desmaterializar o ciclo da requisição e Receitas MCDT desmaterializadas (%) resultados de MCDT
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Exec.(s)
Desmaterializar processos administrativos, documentos e implementar alertas e convocatórias automáticos
SPMS
5.5.3
Desmaterialização e modernização administrativa dos serviços da Saúde
Coord. (s)
Indicadore(s)
25
100%
80%
5.5.4. Qualidade e partilha da informação para o profissional de saúde Entidades Medida
Objectivos
Adopção do quadro europeu de interoperabilidade (%)
SPMS e outras
Disponibilizar serviços de partilha de Classes de dados disponíves para acesso partilhado, incluindo RCU, informação na Plataforma Dados da Prescrições, Notas de Alta (Nº) Saúde / Portal de Profissional e Portal Internacional
SPMS
Qualidade e partilha da informação para o profissional de saúde
Resultados 2015
Observaçãoes
Exec.(s)
Adoptar terminologias, códigos e normas que viabilizem a interoperabilidade
5.5.4
Metas
Profissionais a consumir serviços de partilha de dados (%)
Promover a utilização e competências digitais dos profissionais de saúde
90%
10
85%
Profissionais do sexo feminino a consumir serviços de partilha de dados (%)
Profissionais do sexo masculino a consumir serviços de partilha de dados (%)
Desenvolver repositório de dados anonimizado para investigação
Classes de dados disponíveis em repositório anonimizado (%)
4
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Coord. (s)
Indicadore(s)
25 de 27
5.5.5. Inovação e empree ndorismo em e-Health e m-Health Entidades
5.6.
Exec.(s)
Indicadore(s)
Contribuir para o desenvolvimento, avaliação e colocação no mercado de soluções de eHealth e mHealth de Aplicações desenvolvidas com apoio/parceria do Ministério da Saúde (Nº) suporte à promoção e gestão da saúde
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Não foram entregues resultados ao GTT Indicadores
Coord. (s)
SPMS e outras
Objectivos
SPMS
5.5.5
Inovação e empreendorismo emeHealth e m-Health
Medida
12
Mobilidade Inteligente
5.6.1. Infraestrutura de Suporte à Mobilidade Inteligente Entidades Medida
Objectivos
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Infraestrutura tecnológica de suporte à mobilidade inteligente (desenvolvimento e demonstração)
100%
0%
Este resultado deve-se ao facto de ainda não terem aberto as calls para projetos demonstradores /mobilizadores
Interfaces de ligação entre a plataforma e os sistemas nativos de cada operador de transporte (Nº)
100%
0%
Este resultado deve-se ao facto de ainda não terem aberto as calls para projetos demonstradores /mobilizadores
Exec.(s)
CEIIA e Polo TICE.
CEIIA e Polo TICE.
Infraestrutura de Suporte à Mobilidade Inteligente
5.6.1
Coord. (s)
Indicadore(s)
A infraestrutura deverá garantir o desenvolvimento evolutivo e manutenção da plataforma aberta de sistemas de informação e comunicação necessária para a integração de serviços de mobilidade e outros relacionados.
26 de 27
Aréa estratégica 6 - Empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC 6.1.
+ Empresas Entidades
6.2.
Exec.(s)
IAPMEI, Portugal Ventures, Associações do setor das TIC, Academia, Centros Tecnologicos, Incubadoras, etc.
Objectivos Coord. (s)
IAPMEI
+ Empresas
6.1
Medida
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
320
121
Fonte: IAPMEI - DIN; Nota: não inclui resultados para +E+I (encerrado em jun2015)
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Empresas TIC participantes em ações de capacitação de empresas para a abordagem a Mercados Externos (Nº)
n.d.
148
-
Empresas TIC participantes em Feiras ou outros eventos Internacionais (Nº)
n.d.
7
-
Missões Institucionais a Portugal com empresas TIC portuguesas envolvidas (Nº)
n.d.
21
-
Missões Institucionais ao estrangeiro com empresas TIC portuguesas envolvidas (Nº)
n.d.
14
-
Empresas TIC portuguesas envolvidas em Missões Institucionais ao estrangeiro (Nº)
n.d.
17
-
Oportunidades de negócios divulgadas (Nº)
n.d.
1 749
-
Pedidos de informação especificos de empresas (listas de potenciais importadores, informação especifica a pontos da rede da AICEP, informações sobre feiras plataforma ou Missões empresariais) (Nº)
n.d.
235
-
Projetos de internacionalização aprovados (Nº)
n.d.
234
-
Investimento global em projetos de internacionalização aprovados (Milhões de Euros)
n.d.
76,6 Milhões de Euros
-
Indicadore(s)
Promover a criação de start-ups e Start-ups e empresas TIC apoiadas (Nº) consolidar empresas do setor das TIC
Internacionalização do setor TIC Entidades
Medida
Objectivos Coord. (s)
Indicadore(s)
Exec.(s)
AICEP, IAPMEI,AMA, Associações do setor TIC
AICEP
Internacionalização do setor TIC
6.2
Ações de Capacitação
Diplomacia Económica
Divulgação de oportunidades de negócios
Apoio tailor made
27 de 27
6.3.
Participação nos processos de governação da Internet a nível internacional Entidades
Coord. (s)
Exec.(s)
governos, setor privado, comunidades técnica e académica, e sociedade civil
Objectivos
FCT
6.3
Participação nos processos de governação da Internet a nível internacional
Medida
Metas
Resultados 2015
Observaçãoes
Iniciativas e fora de discussão organizados a nível nacional e internacional (Nº)
n.d.
9
-
Participações portuguesas multistakeholder em fora internacionais (Nº)
n.d.
31
-
Indicadore(s)
Aumentar o envolvimento e participação portuguesa em fora de discussão, nacionais, regionais e internacionais, sobre a Governação da Internet
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. A 1649-038 Lisboa