Agenda Portugal Digital - Relatório de Atividades 2015 by IAPMEI

AGENDA PORTUGAL DIGITAL RELATÓRIO DE ATIVIDADE 2015

Índice Sumário executivo...........................................................................................................................................2 I. Introdução ....................................................................................................................................................3 II. Apresentação das atividades desenvolvidas..............................................................................................4 III. Ponto de Situação: ações e resultados 2015 .......................................................................................... 10 1. ACESSO À BANDA LARGA E AO MERCADO DIGITAL.............................................................................. 10 2. INVESTIMENTO EM INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (I&D) E INOVAÇÃO .................................. 20 3. MELHORAR A LITERACIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO DIGITAIS ........................................................ 24 4. COMBATE À FRAUDE E À EVASÃO FISCAIS, CONTRIBUTIVAS E PRESTACIONAIS.................................. 31 5. RESPOSTAS AOS DESAFIOS SOCIETAIS .................................................................................................. 33 6. EMPREENDEDORISMO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS TIC.................................................................. 57 IV. Anexos (Documento separado) .............................................................................................................. 68

IV.1. Resolução de Conselho de Ministros IV.2. Atividade APD – Regulamento; Grupo Permanente; Grupos de Trabalho Técnico IV.3. Plano de ação APD 2015 IV.4. Grupo de Trabalho Técnico – Indicadores 2015

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Sumário executivo O Relatório da Agenda Portugal Digital (APD) 2015 confirma as metas e objetivos ambiciosos que este projeto incorpora. A APD assume assim um forte compromisso, público e privado, orientado para colocar Portugal na liderança da Economia Digital na União Europeia e, assenta em 7 objetivos estratégicos até 2020:       

Desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, (100% dos cidadãos com acesso a internet com velocidade superior a 30 Mbps); Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, (50% dos cidadãos com acesso a internet com velocidade superior a 100 Mbps); Aumento em 55% (face a 2011), do número de empresas que utilizam o comércio eletrónico; Promover maior utilização dos serviços públicos online, convergindo, com a média europeia; Aumento em 25% das exportações de TIC’s, em valores acumulados, tendo como referência o ano de 2011; Promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 23% o número de pessoas que nunca utilizou a Internet; Promover a Inovação em TIC e reforçar o potencial em I&D, contando com o financiamento público direto à I&D em TIC.

Os objetivos definidos apresentam resultados quantificáveis a cerca de 60% do total das medidas. No cômpito geral, os objetivos gerais da APD estão a ser cumpridos, havendo medidas que, pela sua expressão, merecem especial destaque, como o aumento da cobertura de banda larga fixa de velocidade igual ou superior a 30 Mbps de 88,3% em 2014 para 93,2% em 2015, ou a convergência, para a média europeia, da utilização dos serviços públicos online que assume o valor 43% da população, em 2015. Relativamente ao tema do impulso para a literacia digital, qualificações e inclusão digital, os números apurados pelo relatório também expressam que os resultados vão muito além das metas estabelecidas, como é o caso da criação, nas escolas, de Clubes de Codificação e Robótica em que a meta foi superada em mais de 100% ou o indicador que se prende com a criação de materiais/manuais adaptados para alunos com Necessidades Educativas Especiais, no qual se pretende capacitar os cidadãos, em particular as crianças, os jovens e os grupos vulneráveis, para o uso da Internet e das plataformas de acesso de forma positiva, informada e segura, que também foi largamente superado. O caminho de preparação do país para um novo modelo de atividade económica, centrado na inovação e na eficiência da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) pela sociedade em geral e, sobretudo, pelas empresas - como um fator decisivo para o aumento da sua produtividade e competitividade - é longo e complexo. Neste contexto, as entidades mais diretamente envolvidas na operacionalização da APD reconhecem que o caminho a percorrer exige determinação e uma ampla convergência estratégica dos principais atores, públicos e privados, a nível nacional e também ao nível dos demais Estados Membros da União Europeia, em direção ao Mercado Único Digital. Para além do reporte da atividade desenvolvida, acreditamos que a informação sistematizada neste documento pode contribuir para identificar eventuais ajustes de rota e imprimir uma dinâmica mais eficaz aos trabalhos a desenvolver até 2020.

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I. Introdução A Resolução de Conselho de Ministros 22/20151 de 16 de abril, atualizou a RCM 112/2012 de 31 de dezembro que aprovava a Agenda Portugal Digital. Com efeito e, sem prejuízo da atualidade dos pressupostos e objetivos globais da Agenda Portugal Digital, o Governo entendeu oportuno atualizar os prazos relativos às medidas previstas e definir o prolongamento da Agenda Portugal Digital, por forma a assegurar o alinhamento com o horizonte temporal do Acordo de Parceria – PORTUGAL 2020 – entretanto aprovado. No decurso deste processo e, respondendo a necessidades de simplificação entretanto identificadas, foram atualizadas metas e, sempre que justificado, revistos os objetivos específicos de cada medida. O documento aprovado pela RCM 22/2015 que, por facilidade de identificação, designamos por APD 2020 reconhece a importância de assegurar um contributo para a concretização dos objetivos nacionais no domínio da modernização administrativa pelo que mantém a articulação com o plano global estratégico de racionalização e redução de custos na Administração Pública, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro. Da mesma forma, mantém o alinhamento das suas áreas de intervenção com as áreas da Agenda Digital para a Europa e valoriza um enquadramento favorável à atividade das empresas, conferindo especial atenção às orientações subscritas por Portugal no âmbito do Small Business Act (SBA) para a Europa. Esta atualização estabelece e confirma metas e objetivos ambiciosos, mantendo um forte compromisso, público e privado, orientado para colocar Portugal na liderança da Economia Digital na UE. Nos termos da RCM 22/2015, apresentam-se os objetivos atualizados para a Agenda Portugal Digital: a) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps, até 2020; b) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50 % dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020; c) Criar as condições que permitam o aumento em 55% face aos valores de 2011, do número de empresas que utilizam o comércio eletrónico até 2020; d) Promover junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online, convergindo até 2020, com a média europeia; e) Criar as condições que permitam o aumento em 25% das exportações em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em valores acumulados, até 2020, tendo como referência o ano de 2011; f) Promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 23% o número de pessoas que nunca utilizou a Internet, até 2020; g) Promover a Inovação em TIC e reforçar o potencial em I&D, contando com o financiamento público direto à I&D em TIC, em 10% até 2020 (tendo como referência os dados de 2012). 1

Anexo IV.1. – RCM 22/2015 – DR 1ª série nº 74 – 16 de abril de 2015

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II. Apresentação das atividades desenvolvidas 2.1. Atividade da Comissão de Acompanhamento2 da APD 2.1.1 – Comissão de Acompanhamento A Comissão de Acompanhamento (CA-APD) tem como objetivo acompanhar, monitorizar e avaliar a implementação da Agenda Portugal Digital e reúne, em sessão plenária, com uma periodicidade trimestral. Durante 2015 realizaram-se 4 reuniões, conforme estabelecido no regulamento APD: 29 de janeiro, 26 de março, 9 de julho e 15 outubro. Sem prejuízo de alguns ajustes pontuais, as reuniões regulares da Comissão de Acompanhamento mantêm a estrutura anteriormente consensualizada entre os diversos organismos que a integram. Tal como nas edições regulares anteriores, organizaram-se em diferentes momentos, designados por “Espaços”, nos seguintes termos: 1 - Espaço Coordenação (5 a 15 minutos): dinamizado pelo IAPMEI, pretende fazer passar informação relevante sobre: (i) as atividades levadas a efeito pelo IAPMEI, na qualidade de organismo coordenador da APD, (ii) as decisões tomadas em sede do Grupo Permanente (iii) e outras informações de carácter geral desde que relacionadas com a APD; 2 - Espaço convidados (10 a 20 minutos): direcionado para a apresentação detalhada de um projeto que integre ou esteja relacionado com as iniciativas/ objetivos da Agenda Portugal Digital. A título de exemplo referem-se alguns dos temas abordados nestes espaços ao longo de 2015: “Rede Operacional de Serviços Partilhados TIC (rSPtic) pela ESPAP; 3D Printers pela Beeverycreative; Smart Cities pela Câmara Municipal de Águeda; EU e Government Report 2015 pela AMA. 3 - Espaço D GAN (5 a 10 minutos): da responsabilidade do Delegado nacional ao Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa, dá nota de iniciativas e intervenções associadas a estas temáticas no âmbito da União Europeia; 4 - Espaço GTT (5 a 15 minutos): dinamizado pelo organismo coordenador de cada um dos Grupos de Trabalho Técnico (GTT) que coadjuvam nas diferentes atividades a cargo da Comissão Técnica; 5 - Espaço Acompanhamento e Monitorização (cerca de 120 minutos) acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação da APD. Foram regularmente apresentados e debatidos os pontos de situação das medidas em desenvolvimento durante o ano de 2015. Este espaço foi ainda utilizado para apresentações efetuadas por entidades executoras das medidas da APD mas que não fazem parte da CA-APD. Importa ainda referir que, à semelhança do que se passou nos anos anteriores, os representantes na Comissão de Acompanhamento fizeram questão de manter bem explicita a preocupação decorrente da processo de conciliação dos objetivos a cumprir com as restrições orçamentais a que a generalidade das entidades se encontra vinculada.

Anexo IV.1. Comissão de Acompanhamento anteriormente designada por Comissão Técnica – composição nos termos do nº 5 da RCM22/2015

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6 - Espaço TIC (5 a 15 minutos): Auscultação da visão de entidades não-governamentais com relevância para o sector das TIC e membros da CA-APD.

2.1.2 – Grupo Permanente3 O Grupo Permanente (GP) tem como objetivo analisar, avaliar e coordenar as dinâmicas de operacionalização das diversas medidas previstas na referida Resolução de Conselho de Ministros. Durante 2015, realizaram-se 7 reuniões (14 de janeiro; 19 de fevereiro; 15 de abril, 13 de maio; 17 de junho; 16 de setembro e 7 de novembro). A partir desta sede acompanhou-se a monitorização dos indicadores de execução e prepararam-se reportes regulares para as reuniões da Comissão de Acompanhamento, por forma a assegurar o melhor cumprimento dos planos de trabalho pré-definidos. No âmbito dos trabalhos do Grupo Permanente foi ainda assegurado um acompanhamento às iniciativas emergentes no âmbito do lançamento da Estratégia para o Mercado Único Digital adotada pela Comissão Europeia a 6 de maio de 2015 no sentido de procurar os melhores mecanismos de articulação e alinhamento. Esta Estratégia para o Mercado Único Digital4 inclui um conjunto de medidas específicas a concretizar até ao final de 2016 e define 16 ações chave, assentes em 3 pilares: 

Melhoria do acesso dos consumidores e das empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa;



Criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e de serviços inovadores;



Otimização do potencial de crescimento da economia digital.

2.1.3 – Grupos de Trabalho Técnico5 (GTT) Já criados no âmbito do anterior modelo de governação da APD, mantiveram-se em atividade com a mesma natureza e funções. Os GTT são unidades com uma atividade temática definida. As temáticas abordadas pelos GTT, bem como a sua duração, serão geridas em função da missão e necessidades da APD e de acordo com os interesses manifestados pelos organismos que os integram. Os GTT, propostos ao Grupo Permanente e validados em Comissão de Acompanhamento, são constituídos por entidades presentes naquela Comissão que manifestem interesse em participar e, organismos externos à APD - por convite - quando seja considerado relevante o respetivo contributo. Os GTT fazem-se representar pela sua coordenação e participam nas reuniões do Grupo Permanente, sempre que seja considerado necessário.

Anexo IV.2 Grupo Permanente (GP) - Composição e funções nos termos do Regulamento interno aprovado Cf http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-4919_pt.htm 5 Anexo IV.2. Grupos Trabalho Técnicos (GTT) - Composição e funções nos termos do Regulamento interno aprovado 4

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2.1.3.1 – GTT Comunicação O GTT Comunicação tem como objetivo a promoção e dinamização da comunicação das diferentes atividades desenvolvidas no âmbito da APD (Agenda Portugal Digital) e/ou outras ações que estejam com ela relacionados. Este GTT: • Propõe conteúdos de comunicação da APD em diferentes suportes de divulgação (ex: ppt, flyers e rol ups); • Gere o portal (http://www.portugaldigital.pt ) e a presença da APD em diferentes redes sociais (Facebook (https://www.facebook.com/AgendaPortugalDigital/?ref=bookmarks) e Linkedin (https://www.linkedin.com ), etc.) Durante 2015 este grupo de trabalho foi liderado pelo IAPMEI.

2.1.3.2 – O GTT Indicadores O GTT Indicadores tem como objetivo a identificação de indicadores e recomendação de soluções de harmonização destes, a partir das medidas/ações/atividades consideradas na APD, assim como a articulação dos indicadores da APD com a Agenda Digital para a Europa (ADE). Composição: Sob a coordenação da FCT, integram este grupo de trabalho, representantes da AMA, ANACOM, DGEEC, IAPMEI e IGAC. Na qualidade de especialista, participa nas atividades deste GTT um representante do INE.

2.1.3.3 - O GTT MSP TIC O GTT MSP TIC tem como objetivo acompanhar os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Plataforma Europeia de Normalização das TIC e promover a melhor articulação com a Agenda Portugal Digital. Composição: Sob a orientação do IPQ integram ainda este GTT representantes da AMA, ANACOM, FCT e IAPMEI.

2.2 - Coordenação da APD Enquanto coordenador da Comissão de Acompanhamento da Agenda Portugal Digital, o IAPMEI participou em diversos fora e reportes. Durante 2015 destacamos: a participação na reunião por ocasião da visita do membro do Gabinete do VP ANSIP (Jasmim Battista), em julho e no evento Going Local, Lisboa, em setembro.

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3. Ponto de situação: ações e resultados de 2015 Ao longo de 2015 e, apesar da dinâmica introduzida pela necessidade de ajustar a RCM 112/2012 e pela publicação da nova RCM 22/2015, manteve-se o foco na monitorização e acompanhamento das atividades desenvolvidas, nos termos do previsto no Plano de Ação 20156 e, nos resultados alcançados. Os mecanismos de reporte foram aperfeiçoados e beneficiaram de todo o trabalho desenvolvido no processo de revisão da RCM, sobretudo o destinado à clarificação de objetivos e respetiva sistematização de indicadores e metas. Neste âmbito e, tal como nas edições anteriores, merece especial referência o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Técnico sobre Indicadores7 da Agenda Portugal Digital. Todo o acompanhamento sistemático e regular realizado em sede deste Grupo de Trabalho, coordenado pela FCT, permitiu importantes ganhos de qualidade mas também significativos ganhos de eficácia no reporte. Todo o contributo deste GTTI consta do Relatório elaborado8 que se constitui como uma base fundamental para a elaboração do presente documento. Nesta edição do Relatório de Atividades de 2015, reporta-se a totalidade das 54 medidas com execução prevista para o período em análise. Contudo, é de notar que nem todas as medidas referenciadas tiveram execução suscetível de resultados quantificáveis nos termos dos indicadores estabelecidos. As medidas que apresentam resultados quantificáveis correspondem a perto de 60% do total das medidas.

Objetivos gerais da Agenda Portugal Digital No que se refere aos objetivos gerais da APD, a tabela seguinte sistematiza a situação no final de 2015: Objetivos gerais APD Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps, até 2020.

Situação em 2015  93,2% (88,3% em 2014; 83% em 2013) do território nacional com cobertura de banda larga fixa de velocidade igual ou superior a 30 Mbps e  94,3%9 (91,3 % em 2014; 89,7% em 2013) com cobertura de banda larga móvel de velocidade igual ou superior a 30 Mbps.. Fonte: ANACOM Nota: Os valores para 30 Mbps e para 100 Mbps são iguais uma vez que as tecnologias de banda larga que suportam velocidades de download iguais ou superiores a 30 Mbps também suportam velocidades iguais ou superiores a 100 Mbps (FTTH / EuroDOCSIS 3.0 / LTE).



68,5% (63,4% em 2014; 61,6% em 2013) das famílias dispõem de ligação à Internet em casa através da banda larga.

Fonte: INE, Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias 2015

Anexo IV.3. – Plano de Ação 2015 – versão final 19 julho – 11RCA – rev FCT Anexo IV.2 - GTT Indicadores – composição e funções 8 Anexo IV.4 – GTT – Indicadores – Indicadores APD 2015 9 Valor do final do 1.º semestre de 2015. 7

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Objetivos gerais APD

Situação em 2015 Nota: Corresponde à proporção de agregados domésticos privados com pelo menos um indivíduo com idade entre 16 e 74 anos e com ligação à Internet em casa através de banda larga. Banda Larga: ligação que permite veicular, a grande velocidade, quantidades consideráveis de informação, como por exemplo, imagens televisivas. Os tipos de ligação que fornecem ligação em banda larga são: XDSL (ADSL, SDSL, etc.), cabo, UMTS ou outras como satélite.

Promover o desenvolvimento da criação de uma infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50% dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020. Criar as condições que permitam o aumento em 55%, face aos valores de 2011, do número de empresas a utilizar o comércio eletrónico em Portugal, até 2020.

 

93,2% (88,3% em 2014; 83% em 2013) do território nacional com cobertura de banda larga fixa de velocidade igual ou superior a 30 Mbps e 94,3%10 (91,3 % em 2014; 89,7% em 2013) com cobertura de banda larga móvel de velocidade igual ou superior a 100 Mbps.

Fonte: ANACOM; Nota: Os valores para 30 Mbps e para 100 Mbps são iguais uma vez que as tecnologias de banda larga que suportam velocidades de download iguais ou superiores a 30 Mbps também suportam velocidades iguais ou superiores a 100 Mbps (FTTH / Euro DOCSIS 3.0 / LTE).

Os dados estatísticos disponíveis referem-se a “empresas com 10 e mais pessoas ao serviço, excluindo atividades financeiras que utilizaram comércio eletrónico“



26% (22% em 2014; 22% em 2013) das empresas com 10 e mais pessoas ao serviço excluindo atividades financeiras referem ter utilizado comércio eletrónico (efetuaram e/ou receberam encomendas pelo menos 1 por cento) nos últimos 12 meses.

Fonte: INE, Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Empresas 2015



O peso das empresas com 10 e mais pessoas ao serviço excluindo atividades financeiras que referem ter utilizado comércio eletrónico (efetuaram e/ou receberam encomendas pelo menos 1 por cento) nos últimos 12 meses aumentou 9,3% face aos valores de 2011 (- 8% entre 2011 e 2014; 6,8% entre 2011 e 2013).

Fonte: INE, Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Empresas 2015 Nota: A taxa de crescimento foi calculada pelo GTT Indicadores a partir dos dados do INE (Em 2011, a proporção de empresas com 10 e mais pessoas ao serviço excluindo atividades financeiras que referem ter utilizado comércio eletrónico (efetuar e/ou receber encomendas pelo menos 1 por cento) nos últimos 12 meses foi de 23,7%).

Promover, junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online convergindo, até 2020, com a média europeia(*). 10

  

43%; (41% em 2014; 38% em 2013) das pessoas com idade entre 16 e 74 anos contactam com organismos públicos através da Internet. 39%; (39% em 2014; 34% em 2013) - proporção dos indivíduos do sexo feminino com idade entre 16 e 74 anos contactam com organismos públicos através da Internet. 47%; (44% em 2014; 42% em 2013) - proporção dos indivíduos

Valor do final do 1.º semestre de 2015.

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Objetivos gerais APD

Situação em 2015 do sexo masculino com idade entre 16 e 74 anos contactam com organismos públicos através da Internet. Fonte: INE, Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias Nota: Corresponde à proporção de indivíduos que utilizaram a Internet para realizar pelo menos uma de três atividades relacionadas com contacto com organismos da administração pública/serviços públicos (OAP/SP): obter informação através de websites de OAP/SP; fazer download de formulários ou impressos oficiais; preencher e enviar online formulários ou impressos oficiais para OAP/SP. O período de referência são os últimos 12 meses, e o universo de cálculo utilizado é o total da população com idade entre 16 e 74 anos.

(*) A média europeia (UE28) é 46%, em 2015 - Fonte: Eurostat (http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do)

Criar as condições que permitam o aumento em 25% das exportações em TIC, em valores acumulados, tendo como referência o ano de 2011, até 2020. Promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 23% o número de pessoas que nunca utilizou a Internet* até 2020.

Em 2015 o valor das exportações TIC (serviços) era já 39% superior ao registado em 2011. Fonte: AICEP Não estão disponíveis, para 2015, dados estatísticos oficiais sobre exportações TIC (bens e serviços). O valor apresentado resulta de uma estimativa apurada pela AICEP.

  

28%; (30% em 2014; 33,1% em 2013) das pessoas com idade entre 16 e 74 anos que nunca utilizou a Internet 31%; (34% em 2014; 37% em 2013) – proporção dos indivíduos do sexo feminino com idade entre 16 e 74 anos que nunca utilizou a Internet; 25%; (27% em 2014; 29% em 2013) – proporção dos indivíduos do sexo masculino com idade entre 16 e 74 anos que nunca utilizou a Internet;

Fonte: INE, Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias 2015 Nota: Corresponde à proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que nunca utilizaram a Internet. (*) A média europeia (UE28), para 2015 é 16% - Fonte: Eurostat (http://ec.europa.eu/eurostat/web/information-society/data/database).

Promover a Inovação em TIC e reforçar o potencial em I&D, contando com o aumento do financiamento público direto à I&D em TIC, em 10%, até 2020, tendo como referencia os dados de 2012.

nd (resultado verificável por recurso ao Scoreboard da Agenda Digital para a Europa, que ainda não publicou dados para 2015)

Fonte DAE Scoreboard (Comissão Europeia)

(2012: 5.962 Milhões de euros) Relatório de Atividade – 2015

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III. Ponto de Situação: ações e resultados 2015 Para facilidade de referência, segue-se o modelo das edições anteriores organizando o reporte por área de intervenção11 (cf RCM 22/2015). Para cada área são indicadas as medidas em atividade, conforme inscrito no Plano de Ação para 201512 e os principais resultados alcançados13.

1. ACESSO À BANDA LARGA E AO MERCADO DIGITAL14 Tal como previsto para o período agora em análise, a atividade desenvolveu-se em torno das medidas inscritas na RCM 22/2015:          

Banda Larga Rápida e Ultrarrápida (medida 1.1) Programa PME Digital (medida 1.2) Interoperabilidade e Normas Abertas (medida 1.3) Combate à violação de direitos de autor e direitos conexos (medida 1.4) B2A Compras Públicas Eletrónicas (medida 1.5) Diretório de serviços web nacionais (medida 1.6) Redes Inteligentes (medida 1.7) Confiança e Segurança das redes e serviços (medida 1.8) Banda Larga Básica e Rápida ao alcance de todos (medida 1.9) Sistema de informação centralizado (medida 1.10)

Constituem objetivos estratégicos desta área: a) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps; b) Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50 % dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020; c) Promover o desenvolvimento de condições para que 50% da população em concelhos rurais da Região Autónoma da Madeira, possa ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 40 Mbps; c) Criar as condições para que 35% das PME utilizem o comércio eletrónico até 2020;

Nos termos da RCM 22/2015, as áreas de intervenção são: 1. Acesso à banda larga e ao mercado digital 2. Investimento em Investigação e desenvolvimento (I&D) e Inovação 3. Melhorar a Literacia, Qualificações e Inclusão Digitais 4. Combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais 5. Resposta aos desafios societais 6. Empreendedorismo e internacionalização do TIC 12 Anexo IV.3. – Plano de Ação 2015 – versão final 19 julho – 11RCA – rev FCT 13 Cf Anexo IV.4– GTT – Indicadores – Indicadores APD 2015 14 Coordenação sob a responsabilidade do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

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Assim e, no que se refere à intervenção destinada a promover o acesso à banda larga e ao mercado digital, apresentam-se os seguintes resultados, por medida: Banda Larga Rápida e Ultrarrápida15 (medida 1.1) Esta medida tem como objetivos: 

Melhorar as condições de acesso: i) dos cidadãos à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 30Mbps; ii) dos agregados familiares à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100Mbps; iii) da população em concelhos rurais à banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps;



Promover as condições que permitam a cobertura nacional de banda larga móvel rápida nas 480 freguesias que atualmente não dispõem dessa cobertura

Com prazos de execução previstos até 2020 e metas definidas para o final do período, a atividade desenvolveu-se nos termos previstos. Para o ano em análise apresenta-se o reporte através dos seguintes indicadores e resultados: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Cidadãos com acesso à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps (%)

100%

94,3%

Agregados familiares com acesso à internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps (em base percentual);

50%

94,3%

População em concelhos rurais, no Continente, com acesso à internet de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (%)

50%

56%

População em concelhos rurais, nas RA Madeira e Açores, com acesso à internet de banda larga em velocidade igual ou superior a 40 Mbps (%)

50%

RA Madeira

RA Açores

58,6%

Novas freguesias com cobertura nacional de banda larga móvel rápida (nº) na – não aplicável

480

na (*)

(*) cf evolução registada, já no 1º trimestre 2016, em http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1380849#.VvEIg-ncu70.

Entidade que reporta – MPI / Secretaria de Estado das Infraestruturas

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PME Digital16 (medida 1.2) Esta medida tem como objetivo aumentar o acesso das PME à economia digital e um prazo de execução previsto até 2020. Sem prejuízo do processo de definição de novas iniciativas a considerar neste âmbito (em curso), ficou previsto o reporte através dos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço, que efetuaram comércio eletrónico, em 2014 (%) das quais:

26%

 Pequenas empresas (10 a 49 trabalhadores) que efetuaram comércio eletrónico em 2014 (%)

23%

 Médias empresas (50 a 249 trabalhadores) que efetuaram comércio eletrónico (pelo menos 1%), em 2014 (%)

40%

SI Inovação - Vales (*) (economia digital) Projetos aprovados (nº) Investimento aprovado (mil euros) Incentivo aprovado (mil euros)

nd nd nd

4 65 49

nd – metas não disponíveis (*) PT 2020 – na sequência da abertura da 1ª fase, o instrumento “vales” foi suspenso para ser reequacionado, o que justifica o reduzido número de projetos/valores. Fontes: INE: Inquérito à Utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação nas Empresas - 2015 IAPMEI – Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial

Interoperabilidade e normas abertas17 (medida 1.3) Esta medida tem como objetivos:   



Impulsionar o reconhecimento e apropriação progressiva das normas abertas previstas no RNID por parte da Administração pública e sociedade civil, Desenvolver orientações técnicas de suporte à adoção do RNID, Definir modelos de “arquitetura” do sistema de informação, designadamente em função da tecnologia ou plataforma tecnológica utilizada, e regras de interoperabilidade semântica e organizacional e, Adotar a plataforma de interoperabilidade da Administração Pública como regra nas trocas de informação interadministrativas.

Com prazos de execução até 2020 e metas não disponíveis, o reporte assenta nos seguintes indicadores e resultados:

16 17

Entidade que reporta: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. Entidade que reporta: AMA – Agencia para a Modernização Administrativa, I.P.

Relatório de Atividade – 2015

Page 12

Indicadores

Meta

Resultado 2015

Orientações técnicas de suporte elaboradas (nº):

Entidades que utilizam a plataforma de interoperabilidade da Administração Pública (nº)

Serviços disponibilizados na plataforma de interoperabilidade da Administração Pública (nº) nd – não disponível

Combate à violação de direitos de autor e direitos conexos18 (medida 1.4) Esta medida tem como objetivo reduzir a prática de violação dos direitos de autor e dos direitos conexos. Com prazos de execução até 2020 e metas definidas para o final do período, as atividades em curso permitirão o reporte de resultados a partir de 2017. Desenvolve-se a partir do projeto “Estratégia integrada de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos” presente ao concurso aberto pelo Aviso 01/SAMA2020/2015 (Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública), numa iniciativa da IGAC, em parceria com a Imprensa Nacional Casa da Moeda. Este projeto (c/ refª SAMA nº 12617) foi já aprovado com um Investimento Total Elegível EUR 963.663,02 (c/ IVA à taxa em vigor).

Contudo, a ampliação do investimento elegível encontra-se atualmente em fase de avaliação, tendo a IGAC solicitado – em sede de audiência de interessados – a revisão dos valores a atribuir à formação e à comunicação. O desenvolvimento da Estratégia integrada de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos - Projeto e@Autentico – pretende dar um novo impulso ao processo de modernização administrativa em curso, através da operacionalização de um projeto vital, visando a desmaterialização dos processos de classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais mas, indo mais além, com a criação de uma marca de autenticação digital da IGAC, que venha a constituir uma ferramenta de política cultural, nas vertentes de tutela e proteção da propriedade intelectual, adequada à evolução dos conteúdos, da tecnologia e das estratégias de mercado dos sectores criativos e da atividade económica associada. São objetivos da operação: 1.Elaborar um estudo de diagnóstico à situação da violação dos direitos de autor e direitos conexos, em Portugal; 2.Desenvolver medidas de cooperação e colaboração; preventivas; de sensibilização social, legislativas (já verificadas) e de formação; Em parceria, na sua vertente tecnológica, com a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM): 3. Promover a modernização administrativa, simplificação e melhoria de serviços, modernização 18

Entidade que reporta: IGAC - Inspeção Geral Das Atividades Culturais

Relatório de Atividade – 2015

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eletrónica e estimular o funcionamento no espaço online (internet), através da criação e utilização de soluções e serviços eletrónicos (marca digital e inspeção e controlo); 4. Aumentar a sua eficiência organizacional enquanto condição sine qua non para a prestação de serviços com qualidade; 5. Promover e dinamizar a economia cultural e criativa; 6.

Desenvolver uma infraestrutura tecnológica que funcione como uma alavanca para o processo de modernização. Esta plataforma deverá incrementar os Processos de: Classificação e autorização para distribuição de obras cinematográficas; Classificação de peças de teatro e ópera; Classificação de festivais, ciclos de cinema e exibição pública de videogramas; Classificação etária (pedido especial); Classificação e autenticação de videogramas; Autenticação física de videogramas – aluguer, venda direta e exibição pública e Autenticação digital de videogramas – aluguer, venda direta e exibição pública. A solução tecnológica assenta na plataforma Liferay – solução que observa uma rentabilização, por ser a plataforma já utilizada pela INCM.

7. Melhorar o interface com clientes e sociedade, resolvendo os constrangimentos atuais, permitindo a fluidez da informação e otimizando a relação custo/benefício, numa perspetiva de promoção da eficiência organizacional; 8. Incrementar elevados níveis de segurança, confidencialidade e controlo, sobre dados e informação, no âmbito dos processos e atividades; 9. Agilizar, flexibilizar e aproximar o serviço ao cliente, quer através da disponibilização de serviços online, quer através da modernização e simplificação da prestação de serviços presenciais, promovendo a desburocratização e permitindo racionalizar estruturas e reduzir custos públicos de contexto. A IGAC pretende, assim: • Melhorar a sua capacidade de resposta aos clientes e parceiros institucionais, com reflexos positivos na qualidade do serviço prestado; • Reforçar a ação de combate à violação do direito de autor e direitos conexos e promoção do cumprimento da legislação aplicável; • Promover uma gestão orientada para a segurança, a qualidade e a inovação tecnológica; • Conduzir à criação de uma consciência ética dos cidadãos, relativamente ao dever de proteção do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e, por último, • Alcançar as metas previstas no âmbito da APD, cujo prazo de execução decorre entre 2017 e 2020. Nos termos previstos e, quando aplicável, a atividade será reportada através dos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Autenticação digital de obras e conteúdos culturais (%)

30%

Disponibilização autenticadas (%)

20%

Relatório de Atividade – 2015

rede

obras

digitais

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Cumprimento do direito de autor e direitos conexos (%) na – não aplicável para o período

50%

B2A Compras Públicas Eletrónicas19 (medida 1.5) O objetivo desta medida é promover a integração dos processos de e-procurement e sistemas de informação sobre compras públicas. Com prazos de execução até 2017 e metas definidas para o final do período, a atividade desenvolvida em 2015, permitiu: 



O desenvolvimento, conforme planeado, das atividades previstas para a interoperabilidade entre o GeRFiP - Solução de gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado - e as plataformas de compras públicas, nomeadamente no domínio dos processos de despesa. A interoperabilidade ficará assegurada no GeRFiP 4.0 – adaptação ao novo Sistema Nacional de Contabilidade das Administrações Públicas (SNC-AP). Assegurar a entrada em produção, no Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), da Ferramenta de Agregação de Necessidades (FAN) que prevê a monitorização da agregação das necessidades de compra, das entidades, para lançamento de procedimentos centralizados, potenciando um maior volume de compras e consequentemente uma maior poupança para o Estado; Desenvolver a interligação da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública (PECP) com o Sistema de Recolha e Validação de Informação (SRVI), concluindo assim, um dos sete sistemas previstos para integração no Sistema de Informação Integrado de Gestão (SIIG) do SNCP; Disponibilizar os dados para o projeto de integração com portal Base, nomeadamente quanto à automatização da recolha e elaboração dos Reportes Estatísticos Anuais de Compras Públicas de Bens e Serviços (REACP), e realização de análises estatísticas diversas.

Os resultados apresentam-se suportados nos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Disponibilização da Plataforma (%)

50%

100 %

Sistemas integrados no SIIG (%)

10%

14 %

Disponibilização dos dados para a realização dos resultados esperados (%)

100%

Processos despesa criados pela interoperabilidade (%)

nd – não disponível

Entidade que reporta: ESPAP – Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Publica, I.P.

Relatório de Atividade – 2015

Page 15

Diretório de serviços web nacionais20 (medida 1.6) Esta medida assume os seguintes objetivos:     

Criar capacidade para agregar e orquestrar serviços publicados por empresas e setor público, Dinamizar a utilização de serviços web promovendo a exploração de novos problemas, a geração de soluções, a experimentação e a consolidação de ofertas inovadoras, Elaborar o cadastro de sites da administração pública, Indexar os sites da Administração Pública ao Portal do Cidadão, Disponibilizar informação e acesso a serviços eletrónicos às empresas através de um Balcão Único Eletrónico (Balcão do empreendedor – BdE)

Com prazos de execução previstos até 2020 e metas não disponíveis a atividade desenvolvida em 2015 focou-se em torno do cadastro de sites da Administração Pública, do processo de indexação dos sites da Administração Pública ao Portal do Cidadão e da disponibilização de serviços no BdE. Com base nos indicadores definidos, os resultados sistematizam-se no quadro seguinte: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Conclusão do cadastro de sites da Administração Pública (%)

80%

Sites da Administração Pública indexados ao Portal do Cidadão (nº)

Serviços disponibilizados no BdE (nº)

1500

nd – não disponível Redes Inteligentes21(medida 1.7) Esta medida assume o objetivo de incrementar a utilização de bens e serviços prestados pelo ecossistema da cidade. Com prazos de execução até 2020 e metas definidas para o final do período, os resultados da atividade, quando aplicável, serão expressos através dos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Habitações familiares com pelo menos um contador inteligente (%)

10%

100%

Edifícios públicos com pelo menos um contador inteligente (%) nd – não disponível

Entidade que reporta – AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. Entidade que reporta – Pólo TICE

Relatório de Atividade – 2015

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Confiança e Segurança das redes e serviços22 (medida 1.8) Esta medida assume como objetivo a melhoria da confiança e da segurança das redes e serviços. Com prazos de execução até 2019 e, sem metas ou resultados disponíveis para 2015, o reporte, quando aplicável, será assegurado pelos seguintes indicadores: Indicadores Boletins de Informação de Risco para a Segurança de Redes e Serviços de comunicações eletrónicas (nº) Workshops (nº) Exercício Anual (nº) Workshops de preparação e divulgação (nº) Plataforma de suporte (nº) Workshops de discussão académica, científica e empírica (nº) Metodologia de Gestão de Risco e Segurança Digital (proposta e divulgação) Workshops / estudos (nº) Plano de ação (nº) Boletins de Informação de Risco para a Segurança de Redes e Serviços de comunicações eletrónicas (nº) Workshops (nº) Exercício Anual (nº) Workshops de preparação e divulgação (nº) Plataforma de suporte (nº) Workshops de discussão académica, científica e empírica (nº) Metodologia de Gestão de Risco e Segurança Digital (proposta e divulgação) Workshops / estudos (nº) Plano de ação (nº) nd – não disponível

Meta

Resultado 2015

nd nd nd nd nd

nd nd nd nd

nd nd nd

nd nd nd nd

nd nd nd

nd nd

Durante 2015 participámos num exercício anual, a convite de entidade externa, no qual coordenámos, durante a fase de preparação um grupo de trabalho, constituído pelas entidades participantes do sector das comunicações. À semelhança de anteriores exercícios, os jogadores foram envolvidos na resposta aos eventos simulados, recebendo notificações relativas aos mesmos e reagindo correspondentemente com os outros participantes. Em termos de constituição da plataforma de suporte à realização de exercícios, após se analisar o estado da arte e as opções disponíveis, verificou-se não existir no mercado uma opção viável para a realidade que pretendemos simular pelo que foi desenvolvida uma plataforma, prova de conceito, de suporte a exercícios de comunicações eletrónicas, tendo-se posteriormente avançando com o desenvolvimento de plataforma em versão protótipo, em curso.

Entidade que reporta – ANACOM

Relatório de Atividade – 2015

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No respeitante às ações relativas à Gestão de Risco, releva-se que a medida tem uma meta temporal até 2020, sendo que, neste âmbito, a indicação de realização de atividades no decurso de 2015 não estava prevista. Banda Larga Básica e Rápida ao alcance de todos23 (medida 1.9) Esta medida tem como objetivo permitir o desenvolvimento de aplicações de banda larga móvel, terrestre, em linha com as decisões europeias. Com prazos previstos de execução até 2020 e, metas definidas para o final do período, a implementação destas atividades encontra-se condicionada ao financiamento através do Quadro Comunitário de Apoio (PT 2020). Os resultados, quando aplicável, serão suportados pelos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Libertação da faixa dos 700 MHz de utilizações de radiodifusão televisiva (n.º de estações com frequência alterada) (%)

100%

Faixa 694-790 MHz reservada para sistemas de banda larga móvel (%)

100%

na – não aplicável

Sistema de informação centralizado24 (medida 1.10) Esta medida assume como objetivo assegurar o acesso aberto em infraestruturas já existentes e a construir, aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas. Com prazos previstos de execução até 2020 e, metas definidas para o final do período, os resultados, quando aplicável, serão suportados no seguinte indicador: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Sistema de Informação centralizado (conceção, gestão, manutenção, acessibilidade e 100% (*) disponibilidade). (*) O desenvolvimento do SIC decorreu durante o ano de 2015, tendo ficado disponível no dia 14 de jan 2016 – cf http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1375189#.VvFvouncvL Sobre a atividade desenvolvida sublinha-se: O lançamento do concurso público para Implementação e Gestão de Sistema de Informação Centralizado (SIC) foi aprovado por deliberação do Conselho de Administração da ANACOM de 23.01.2014. No seguimento do referido concurso público, a ANACOM decidiu aprovar, por deliberação de 20.11.2014, o relatório final do concurso público para implementação e gestão de sistema de

23 24

Entidade que reporta – ANACOM Entidade que reporta – ANACOM

Relatório de Atividade – 2015

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informação centralizado (SIC) e autorizar a respetiva adjudicação à empresa AMBISIG Ambiente e Sistemas de Informação Geográfica. De acordo com o Plano de Atividades da ANACOM, para o triénio 2016-2018, e no âmbito da sua prioridade estratégica de promoção de mercados abertos e concorrenciais, salienta-se que um dos seus eixos de atuação visa a implementação do Sistema de Informação Centralizado (SIC). Por outro lado, no âmbito da sua prioridade estratégica de promoção da cooperação institucional e técnica, a ANACOM perspetiva proceder à coordenação das entidades envolvidas no planeamento, construção e manutenção de infraestruturas, incluindo a gestão do Sistema de Informação Centralizado (SIC). A 30 de dezembro de 2014 a ANACOM celebrou contrato com a empresa Ambisig – Ambiente e Sistemas de Informação Geográfica, S. A.de fornecimento e de prestação de um conjunto integrado de serviços de conceção, desenvolvimento, implementação, gestão, operação, acessibilidade, disponibilidade, manutenção e transição do Sistema de Informação Centralizado (SIC). Durante 2015 decorreram os trabalhos correspondentes à Fase 1 - Conceção, desenvolvimento e Implementação do SIC, tendo o sistema entrado em operação a 14 de janeiro de 2016, um ano após a realização da reunião de arranque dos trabalhos.

Relatório de Atividade – 2015

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2. INVESTIMENTO EM INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (I&D) E INOVAÇÃO Esta área assume como objetivo estratégico aumentar o financiamento público direto à I&D em TIC em 10% até 202025 e constitui-se como enquadramento necessário para:  

 



 



Mobilizar e articular diferentes fontes e instrumentos de financiamento para a I&D e Inovação em TIC Fortalecer a internacionalização do sistema português de I&D em TIC, aproveitando as oportunidades presentes nos programas quadro da U.E. e o contexto de outros programas de natureza transnacional e/ou bilateral, Qualificar a comunidade científica com competências avançadas, de forma a potenciar as oportunidades que surgem no contexto da "Economia Digital", Promover a Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC (criar/extrair benefício social do novo conhecimento e das tecnologias emergentes Redes de Nova Geração, Redes de sensores, Internet do Futuro, Internet das Coisas, "Cloud Computing", Sistemas de energia e transporte inteligentes, Ambientes Inteligentes/AAL, Robótica e conteúdos digitais interativos; Apoiar a difusão de novas aplicações TIC para cidades inteligentes, transportes e logística, "green energy", comércio eletrónico, administração pública, a aprendizagem em linha, infoinclusão, saúde, cultura, entre outras dimensões societais); Promover infraestruturas eletrónicas que visem conhecer e apoiar atividades de I&D; Utilizar e promover as potencialidades das TIC enquanto sistema de recursos tecnológicos facilitador do acesso, reutilização e difusão do conhecimento científico e tecnológico; Promover um serviço de observação do mar e da atmosfera, como componentes da observação da Terra (TIC Marítimas).

A atividade desenvolveu-se em torno das três medidas inscritas na RCM 22/2015:   

Reforço do potencial em I&D e promoção da Inovação em TIC (medida 2.1) E-Ciência, Infraestruturas e Acesso Aberto (medida 2.2) TIC marítimas (medida 2.3)

Reforço do potencial em I&D e promoção da Inovação em TIC26 (medida 2.1) Esta medida assume os seguintes objetivos:    

25 26

Apoiar projetos e unidades de I&D em TIC Fortalecer a internacionalização do sistema português de I&D em TIC, promovendo a cooperação internacional em I&D e Inovação em TIC Especialização e qualificação avançada dos Recursos Humanos em I&D e Inovação para a “Economia Digital” Promover a Inovação com base no conhecimento científico e tecnológico TIC.

tendo como referência os dados de 2012: 5.962 Milhões de Euros; Fonte: https://ec.europa.eu/digital-agenda/en Entidade que reporta – FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia

Relatório de Atividade – 2015

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As atividades desenvolvidas, com prazo de execução até 2020 e, metas definidas para o final do período, serão reportadas, quando aplicável, com base nos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultado 2015

+ 10%, tendo como referência de 2012

nd (*)

Despesa de I&D em TIC das Empresas (tendo como referência os dados para 2013) (%)

Crescimento tendo como referência os dados para 2013

Participação de equipas projetos TIC do H2020

+ 20%, tendo como referência o total do 7ºPQ

Crescimento do financiamento atividades de I&D em TIC (%):

público

portuguesas

nos

Eventos de competição entre programadores com vista à produção aplicações/engenharia informática apoiados (nº)

6 (um por ano, a partir de 2015)

nd (**)

nd (***)

nd – não disponível (*)Nota: Resultado verificável por recurso ao Scoreboard da Agenda Digital para a Europa que ainda não publicou dados para 2015. (**) Nota: Resultados a aferir com base no IPCTN-Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (DGEEC). Os últimos dados disponíveis referem-se a 2013. A recolha de dados para 2015 será realizada durante 2016. (***) Nota: O resultado deste indicador só será verificável em 2020. Em 2015, verificaram-se 27 participações de equipas portuguesas nos projetos TIC aprovados no H2020 (em 2014, foram 46). Em 2015, 2 das participações são coordenações de projeto (em 2014, eram 4).

E Ciência, infraestruturas e acesso aberto27 (medida 2.2) Esta medida tem como objetivos:  

Promover as infraestruturas eletrónicas que visem conhecer e apoiar atividades de I&D Facilitar o acesso às TIC para reutilização e difusão do conhecimento científico e tecnológico.

Com prazos de execução até 2020, e metas definidas para o final do período, é possível apresentar os seguintes resultados: Indicadores Financiamento atribuído a infraestruturas eletrónicas de I&D (M€):

Meta

Resultado 2015

nd (*)

Política da FCT sobre acesso aberto a publicações Implementa científicas resultantes de projetos de I&D da em todos (implementada, por departamento/em implementação, os departamen por departamento)

2 (**)

tos da FCT

Política da FCT sobre a disponibilização de dados e 27

Implementa

Coordenação e reporte sob a responsabilidade da FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia

Relatório de Atividade – 2015

Page 21

outros resultados de projetos de I&D (implementada, da em todos por departamento/em implementação, por os departamen departamento) tos da FCT

Cobertura do sistema nacional do ensino superior por repositórios institucionais de informação científica de acesso aberto (%) ne – não especificado nd – não disponível

100%

nd(***)

(*) No que se refere ao Financiamento atribuído a infraestruturas eletrónicas de I&D., o Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico para 2014-2020, coordenado pela FCT, considera 40 das mais diversas áreas. O processo de criação e apoio às infraestruturas do Roteiro engloba três fases: 

1ª Fase (terminada) – Concurso Nacional para seleção de infraestruturas de investigação a incluir no RNIE e criação de uma base de dados de infraestruturas de investigação em Portugal.



2ª Fase – Financiamento (2014-2020) das infraestruturas que integram o RNIE. - ainda não implementada.



3ª Fase – Revisão e atualização periódica do RNIE (primeira revisão prevista para 2016).

(**) Relativamente à Política da FCT sobre acesso aberto a publicações científicas resultantes de projetos de I&D, sublinha-se que esta se encontra em fase de implementação no Departamento de Programas e Projetos (DPP) e no Departamento de Apoio às Instituições (DAI). Encontra-se ainda em estudo para implementação no Departamento de Formação Avançada (DFA). É de referir que ainda não foi iniciada a implementação da Política da FCT sobre a disponibilização de dados e outros resultados de projetos de I&D.

(***) Em matéria de cobertura do sistema nacional do ensino superior por repositórios institucionais de informação científica de acesso aberto os resultados são aferidos com base capítulo sobre "E-Ciência" da publicação "Sociedade da Informação em Portugal"(DGEEC). Os últimos dados disponíveis são relativos a 2013. Encontram-se em preparação os dados para 2014.

TIC Marítimas28 (medida 2.3) Esta medida tem como objetivos:        28

Viabilizar e simplificar o acesso a informação sobre observação da terra (mar e atmosfera). Promover o desenvolvimento de tecnologias e capacidades na área da observação da terra e aplicadas ao mar. Desenvolver a interoperabilidade com os satélites sentinel (Copernicus). Promover a utilização dos dados Sentinel (Copernicus). Promover a segurança marítima (salvaguarda de vida humana). Promover a segurança marítima, o bom estado ambiental das águas marinhas e costeiras e a sustentabilidade da pesca. Desenvolver a capacidade nacional de vigilância e monitorização sobre o mar.

Entidade que reporta: DGPM

Relatório de Atividade – 2015

Page 22



Desenvolver o conhecimento sobre o mar e a atmosfera.

Com prazos de execução até 2020 e, metas definidas para 2015, é possível apresentaros seguintes resultados: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Serviço de observação da terra (mar e atmosfera) no nó nacional de integração e partilha de informação sobre o mar (Desenvolvido / Não Desenvolvido)

1 serviço desenvolvido

Call para projetos sobre observação da terra (Lançada / Não lançada):

1 call

Capacidade nacional para receber dados dos satélites Sentinel (Copernicus) (Estação Terrestre desenvolvida / Estação Terrestre não desenvolvida):

1 estação terrestre desenvolvida

1 estação terrestre em desenvolvimento

Capacidade para armazenar e disseminar dados dos satélites Sentinel (Copernicus) (Infraestrutura tecnológica desenvolvida / Infraestrutura tecnológica não desenvolvida):

1 infraestrutura desenvolvida

1 infraestrutura em desenvolvimento

Serviço de deteção precoce de tempestades marítimas com impacto significativo nas zonas marítimas e costeiras de Portugal continental e Regiões Autónomas (Desenvolvido / Não Desenvolvido):

1 serviço desenvolvido

1 serviço em desenvolvimento

Serviço de deteção e monitorização de derrames de hidrocarbonetos e pesca ilegal em áreas oceânicas (Desenvolvido / Não Desenvolvido)

1 serviço desenvolvido

1 serviço em desenvolvimento

Call para projetos sobre sensores, plataformas de monitorização e testes de interoperabilidade (Lançada / Não lançada):

1 call lançada

Call para projetos dedicados à integração de dados nacionais sobre o oceano (Lançada / Não lançada):

Relatório de Atividade – 2015

1 call lançada

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3. MELHORAR A LITERACIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO DIGITAIS29 Esta área assume como objetivo estratégico a promoção da utilização das tecnologias de informação, para que seja possível diminuir para 25 % a proporção de indivíduos que nunca utilizou a Internet e para 35% a proporção de ativos, com baixas ou sem competências digitais, até 2020. Neste contexto, integra 3 medidas:  Qualificação para a Inovação e a Economia Digital (medida 3.1)  Inclusão e Literacia Digitais (medida 3.2)  Conteúdo digital em língua portuguesa e digitalização de arquivos (medida 3.3)

Qualificação para a Inovação e a Economia Digital (medida 3.1) Esta medida visa os seguintes objetivos: 

 

Promover a utilização e apoiar as iniciativas inovadoras que contemplem o uso das tecnologias da informação e da comunicação na educação e na aprendizagem ao longo da vida. Desenvolver qualificações adequadas e de valor para a capacitação e uma maior participação no mundo digital. Elevar as competências digitais da população portuguesa para uma utilização diversificada e competente dos conteúdos e serviços disponíveis online.

Com prazo de execução até 2020 e metas definidas para 2015, é possível apresentar os seguintes resultados: Indicadores Técnicos qualificados das bibliotecas da rede externa do Instituto Camões (nº): Técnicos qualificados das bibliotecas da rede externa do Instituto Camões, do sexo feminino (nº): Técnicos qualificados das bibliotecas da rede externa do Instituto Camões, do sexo masculino (nº):

Meta

Resultado 2015

nd nd

Nota: Formação adiada

Agrupamentos de Escolas com Clubes de Codificação e Robótica (nº): Academia Digital

Formandos com certificação competências Microsoft (nº)

Formandos

com

certificação

104

500

750

653 273

Coordenação e reporte sob a responsabilidade da FCT- Fundação para a Ciência e Tecnologia

Relatório de Atividade – 2015

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competências Microsoft, do sexo feminino (nº): Formandos com certificação de competências Microsoft, do sexo masculino (nº):

348

Agentes envolvidos em ações de capacitação para a economia digital (nº):

Ações de capacitação para a economia digital (nº)

Formandos abrangidos por ações de capacitação para a economia digital (nº) Formandos abrangidos por ações de capacitação para a economia digital, do sexo feminino (nº) Formandos abrangidos por ações de capacitação para a economia digital, do sexo masculino (nº)

Nota: ação descontinuada

Estratégia e Plano de Ação para a Empregabilidade Digital (EPAED) 20152020

Proposta e implementação

EPAED disponível

Resolução de Conselho de Ministros sobre Empregabilidade Digital 2015-2020:

Proposta

Proposta RCM disponível

nd – não disponível

Em 2015, integraram o portfólio de atividades de promoção da empregabilidade digital diversas iniciativas, das quais se referem a título de exemplo: 



 

Aumento da oferta de profissionais qualificados em TIC, no curto prazo, através da requalificação de cerca de 2.000 licenciados desempregados para a área das TIC, operacionalizada através do estabelecimento de protocolos entre o IEFP e 25 instituições do ensino superior publico e privado, e entre o IEFP e a Fundação PT, no âmbito da Medida Vida Ativa, representando um investimento superior a 3 milhões de euros; Aumento da oferta de profissionais qualificados em TIC, no curto prazo, através da disponibilização em instituições do ensino superior de todo o país de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), não conferentes de grau; Aumento da oferta de profissionais qualificados em TIC, no médio e longo prazo, através da introdução da programação no 3º e 4º ano do ensino básico; Campanha de informação e comunicação sobre o potencial de empregabilidade em TIC, destinada à população em geral, a alunos e formandos em percurso pré-universitário e a profissionais de orientação vocacional, representando um investimento de cerca de 100 mil euros.

Relatório de Atividade – 2015

Page 25

Inclusão digital e a utilização regular da Internet30 (medida 3.2), Esta medida pretende: 



 

Criar uma rede para a inclusão digital, à escala nacional que possa otimizar a utilização dos recursos instalados, bem como para aumentar os níveis de literacia digital, principalmente de grupos vulneráveis. Capacitar os cidadãos, em particular das crianças, dos jovens e dos grupos vulneráveis, para o uso da Internet e das plataformas de acesso de forma positiva, informada e segura. Introduzir, no desenvolvimento dos serviços digitais, preocupações com a usabilidade e a acessibilidade, bem como iniciativas conducentes a melhorar a qualidade dos serviços digitais disponíveis em rede. Disponibilizar plataformas de acesso a conteúdos digitais. Promover a investigação científica no domínio da banda larga (atribuição anual de duas bolsas de investigação cientifica no domínio das ciências económicas, engenharia, direito e segurança das redes e serviços de comunicações eletrónicas).

Com prazo de execução até 2020 e metas definidas para o final do período, é possível apresentar os seguintes resultados: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Publicações Online da Edição Digital "A Aventura de fazer o Jornal na Escola" (nº)

280

Inscrições nos Desafios SeguraNet (nº):

350 000

50 000

Centro de Recursos para a Inclusão (nº)

Unidades Especializadas de apoio à inclusão de Alunos com Multideficiência (nº)

693

Webinares da DGE realizados (nº)

Escolas Referência Cegos/Baixa Visão (nº)

693

Unidades Especializadas de apoio à inclusão de Alunos com Autismo (nº) Materiais/manuais adaptados para Necessidades Educativas Especiais (nº)

alunos

com

18 000

23 131

600

Agrupamentos abrangidos pela iniciação à programação no 1º Ciclo (nº)

350

249

População que nunca utilizou a Internet (%)

23%

28%

Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (nº) Salas abrangidas pelo leccionamento de TIC, no préescolar (nº) Nota: projeto kidsmart descontinuado

População do sexo feminino que nunca utilizou a 30

31%

idem

Relatório de Atividade – 2015

Page 26

internet (%) População do sexo masculino que nunca utilizou a internet (%)

25%

Membros da Rede TIC e Sociedade (nº) Resolução de Conselho de Ministros (RCM) para a Inclusão e Literacia Digital

1000

504

Proposta

Proposta de RCM concluída31

Estratégia Nacional para a Inclusão e Literacia Digital: Execução das implementação dos eixos 2 e 3 iniciativas previstas 2015-2020 Participantes em Ações do Centro Internet Segura (nº)

1 000 000

549 050

250 000

95 400

Aprovação e implementaç ão

Processo por concluir

Recursos informativos disseminados através do Centro Internet Segura (nº) Definição de instrumento de política de Acessibilidade aos Conteúdos Web e às Aplicações Móveis

Implementação dos eixos 2 e 3

Bolsas de Investigação Científica no Domínio das Ciências Económicas, Engenharias, Direito e Segurança das Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas ANACOM (nº de Bolsas a atribuir p/Ano): nd – não disponível

No âmbito das atividades da medida 3.2 destacam—se, em particular: - A Estratégia Nacional para a Inclusão e Literacia Digitais (ENILD) propõe uma intervenção assente em três linhas operacionais. Cada uma destas linhas, denominadas Eixos, atua sobre um fator-chave específico na busca para alcançar os seus objetivos: (1) a definição e aplicação dum quadro referencial para as competências digitais, (2) a implementação de uma rede à escala nacional que possa mobilizar a infraestrutura e os recursos necessários para a intervenção proposta; e, (3) a compilação e disponibilização de uma ampla oferta de recursos destinados à formação das competências digitais. São objetivos desta estratégia: (1) Reduzir a percentagem de não utilizadores da Internet; (2) Mobilizar uma infraestrutura operacional que vise formação presencial: espaços, equipamentos e formadores; (3) Desenvolver materiais pedagógicos para (auto)formação; (4) Aumentar as competências digitais da população portuguesa; (5) Criar uma rede de intervenção multistakeholder (a Rede TIC e Sociedade) e (6) Melhorar a interface entre os serviços online e os cidadãos (acessibilidade e usabilidade). - Os resultados obtidos através da atividade do Centro Internet Segura, um consórcio constituído pela Direção-Geral da Educação, Instituto Português do Desporto e da Juventude, Microsoft Portugal e coordenado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Este projeto, formado em 2007, conta com uma atividade continua focada na sensibilização de toda a população (com um foco nas faixas etárias mais jovens) para uma utilização mais segura e responsável da Internet e das Tecnologias de Informação e Comunicação. 31

No atual quadro político não é esperada a aprovação desta proposta enquanto RCM

Relatório de Atividade – 2015

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- A Rede TIC e Sociedade é o principal instrumento da ENILD (Eixo 2). A Rede TIC e Sociedade tem a sua presença digital no Site www.ticsociedade.pt onde estão organizados e continuarão a ser disponibilizados e atualizados informação e conteúdos com origem nas/das diversas ações da ENILD. Tem como principais objetivos: (1) otimizar a utilização dos recursos já instalados; (2) contribuir para eliminar a clivagem entre os que fazem e os que não fazem uso do digital e (3) aumentar os níveis de literacia digital, principalmente de grupos mais vulneráveis, como é o caso das pessoas idosas, das pessoas com baixos níveis de escolaridade ou inativas com baixas qualificações profissionais assim como de cidadãos com algum tipo de limitação funcional nomeadamente derivada de uma deficiência. No âmbito das boas práticas que contribuem para o aumento da inclusão digital, destaca-se o papel desempenhado pelo Observatório Português da Acessibilidade Web: Quinze anos após a adoção das Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web pela Administração Pública Portuguesa torna-se importante disponibilizar instrumentos de sensibilização que impulsionem as diversas entidades públicas a fazer melhor. O Observatório Português da Acessibilidade Web iniciou-se em 2015, com uma amostra de cerca de 200 sítios Web, num total superior a 12 mil páginas analisadas, recolhidos de acordo com o grupo alvo constante do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID). O Observatório está disponível para ser consultado pelo público através do endereço: http://www.acessibilidade.gov.pt/observatorio/.

Conteúdos digitais em língua portuguesa e digitalização de arquivos (medida 3.3) Esta medida tem como objetivos:  

Estimular a criação de conteúdo digital em língua portuguesa, tendo o ebook como suporte privilegiado e inclusivo, com a utilização de plataformas abertas. Incentivar e da promover a digitalização massiva dos arquivos, bem como utilizar nesta digitalização formatos abertos que sejam interoperáveis.

Com prazo de execução até 2020 e metas definidas para o final deste período, é possível apresentar os seguintes resultados: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (n.º de níveis disponibilizados)

5 000

Nota: ação piloto a decorrer

Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (n.º de alunos inscritos) Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (n.º de alunos inscritos do sexo feminino) Plataforma de aprendizagem de Português Língua Materna e Português Língua de Herança | Instituto Camões (N.º de alunos inscritos do sexo masculino) Sistema de empréstimo de ebooks em língua Relatório de Atividade – 2015

6 100%

5% Page 28

portuguesa | Instituto Camões (Implementação da plataforma) Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (Nº de títulos disponíveis) Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (N.º de utilizadores registados) Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (N.º de utilizadores do sexo feminino registados) Sistema de empréstimo de ebooks em língua portuguesa | Instituto Camões (N.º de utilizadores do sexo masculino registados)

800

107

5 000

Digitalização de documentação sobre a população portuguesa desde o sec. XVI | DGLAB (Nº de imagens digitalizadas): 1 560 000 (meta 2015: 1 000 000)

1 000 000

1 560 000

Disponibilização online de documentação sobre a população portuguesa desde o sec. XVI |DGLAB (Nº de imagens disponibilizadas): 1 200 000 (meta 2015: 1 000 000)

1 000 000

1 200 000

Digitalização de preservação de documentos mais solicitados de diversos fundos | DGLAB (Nº de imagens digitalizadas): 630 000 (meta 2015: 600 000)

600 000

630 000

Disponibilização de documentos mais solicitados de diversos fundos|DGLAB (Nº de documentos disponibilizados): 75 000 (meta 2015: 60 000)

60 0000

75 000

Descrição de documentação dos extintos Conventos de Lisboa | DGLAB (Nº de registos disponibilizados): 400 (meta 2015: 400)

400

Digitalização de documentação dos extintos Conventos de Lisboa | DGLAB (Nº de imagens digitalizadas): 125 000 (meta 2015: 118 250)

118 250

125 000

Disponibilização de documentação dos extintos Conventos de Lisboa | DGLAB (Nº de imagens disponibilizadas): 125 000 (meta 2015: 118 250)

118 250

125 000

Descrição de Instrumentos de Descrição em mau estado | DGLAB (Nº de registo disponibilizadas): 150 (meta 2015: 100)

100

150

Digitalização de Instrumentos de Descrição em mau estado | DGLAB (Nº de imagens digitalizadas): 120 (meta: 100)

100 000

120 000

Disponibilização de Instrumentos de Descrição em mau estado | DGLAB (Nº de imagens disponibilizadas): 100 (meta 2015: 100)

100 000

Relatório de Atividade – 2015

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Descrição de fundos documentais e disponibilização de registos | DGLAB (Nº de registos disponibilizados): 441 996 (meta 2015: 20 000) Incentivo à adesão por parte das editoras ao Sistema de Depósito Digital Voluntário | BNP (nº de obras depositadas e nº de editores ativos)

20 000

441 996

1000/40

Nota: dependente da implementação da ABOBA – ação inscrita na medida 3.2.

Digitalização de documentos áudio e braille em mau estado de conservação - ADOBA | BNP (nº de títulos áudio e nº de títulos braille digitalizados)

600 audio; 800 braille

45 audio; 15 braille

nd – não disponível

Importa destacar, como iniciativa que recai fora do âmbito da APD, a Biblioteca Sonora Digital pois é uma referência daquilo que deve ser feito no âmbito desta medida. A Biblioteca Sonora Digital é um repositório eletrónico, acessível em linha, de fonogramas não musicais (“livros falados” ou áudio livros) produzidos e disponibilizados pela Biblioteca Sonora da Biblioteca Pública Municipal do Porto. O acesso à Biblioteca Sonora Digital é gratuito, mas restrito – autenticação requerida – exclusivamente a cidadãos com deficiência visual: pessoas cegas e pessoas com baixa visão. Permite descarregar diretamente os ficheiros e converter no formato áudio desejável. Conta com 1.235 obras em formato digital e 5.819 obras em formato analógico, correspondente a mais de 70.000 horas de gravação. Em 2015, foram disponibilizados 141 novos títulos em suporte digital. Atualmente são cerca de 257 leitores inscritos na plataforma digital.

Relatório de Atividade – 2015

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4. COMBATE À FRAUDE E À EVASÃO FISCAIS, CONTRIBUTIVAS E PRESTACIONAIS32 As TIC devem desempenhar um papel decisivo no combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais. Neste sentido constituem objetivos estratégicos desta área: a) Garantir a equidade social e a justa repartição do esforço fiscal; b) Contribuir para a redução da economia paralela e simplificação das obrigações declarativas; c) Aumentar a eficiência e transparência das organizações; d) Introduzir melhorias funcionais em todos os processos desde o processo declarativo até ao processo de pagamento contributivo ou recebimento prestacional. Esta área integra 2 medidas:  Caixa postal eletrónica na relação com a segurança social (medida 4.1)  Combate à fraude e evasão contributiva e prestacional, e comunicação automática de ilícitos (medida 4.2)

Caixa postal eletrónica na relação com a segurança social33 (medida 4.1) Trata-se de uma medida que encerra três objetivos:  Processo legislativo de suporte à aplicação da caixa postal na segurança social;  Implementação do projeto tecnológico para os processos de notificação já definidos;  Alargamento a outros processos de notificação a definir. Durante este período (2015) os destinatários finais desta iniciativa (ISS, IGFSS), iniciaram uma reavaliação da mesma à luz da recente implementação da nova plataforma Web da Segurança Social e das funcionalidades que a mesma disponibiliza, que pode vir a substituir a CPE. Efetivamente a nova plataforma WEB que suporta a SSD, disponibiliza uma funcionalidade de “Inbox” que poderá suportar as comunicações entre a Segurança Social e os cidadãos e empresas. Assim estava programado o objetivo: “Processo legislativo de suporte” estar concluído, mas o mesmo está suspenso para a reavaliação em causa. Quando aplicável, prevê-se o reporte através do seguinte indicador: Indicadores Estado do processo

Meta 2015 – 100%

Resultado 2015 Em reavaliação

Área de intervenção com coordenação sobre a responsabilidade do Instituto de Informática do MTSS Entidade que reporta: Instituto de Informática do MTSS

Relatório de Atividade – 2015

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Combate à fraude e evasão contributiva e prestacional, e comunicação automática de ilícitos 34 (medida 4.2) Esta medida tem como principais objetivos:   

Implementação do projeto de combate à fraude e evasão contributiva, nova estrutura de combate para os âmbitos ITPT, DES, RSI, GR Reforço tecnológico de suporte ao combate à fraude e evasão contributiva Alargamento de âmbito do Combate à fraude e evasão contributiva e prestacional

Com prazo de execução para 2016, foram desenvolvidos e implementados a 100% todos os processos que permitem a generalização dos âmbitos ITPT, DES, RSI, GR, tendo portanto sido cumprido a 100% o primeiro objetivo: 

Implementação do projeto de combate à fraude e evasão contributiva, nova estrutura de combate para os âmbitos ITPT, DES, RSI, GR

Para os anos futuros e até 2020 ainda há dois objetivos para alcançar:  

Reforço tecnológico de suporte ao combate à fraude e evasão contributiva Alargamento de âmbito do Combate à fraude e evasão contributiva e prestacional

A atividade reporta-se com base no seguinte indicador: Indicadores Taxa de execução do projeto combate à fraude e evasão contributiva (%)

Meta

Resultado 2015

2015-100%

100%

idem

Relatório de Atividade – 2015

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5. RESPOSTAS AOS DESAFIOS SOCIETAIS35 Esta área estratégica integra 36 medidas e tem como macro objetivo promover a utilização dos serviços públicos online, para que sejam utilizados por 55 % da população, até 2020. Para atingir este objetivo, nos termos da RCM 22/2015, esta área estratégica considera seis domínios: A. B. C. D. E. F.

Maior eficiência e menor custo da Administração Pública Melhor educação Melhor emprego Melhor Justiça Melhor Saúde Mobilidade mais Inteligente

A) MAIOR EFICIÊNCIA E MENOR CUSTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA36 No domínio da resposta ao desafio “Maior eficiência e menor custo da Administração Pública”, a atividade desenvolvida e reportada em 2015 refere-se às seguintes medidas:              

Administração inteligente: inovação, transparência e colaboração (medida 5.1.1) Racionalização das TIC na Administração Pública (medida 5.1.2) Melhorar a eficácia da prestação dos serviços públicos (medida 5.1.3) Simplificação Administrativa (medida 5.1.4) Novos Serviços da Segurança Social Direta e Portal da Segurança Social (medida 5.1.5) Sistema de Gestão do Relacionamento de Segurança Social (SGR) (medida 5.1.6) Interoperabilidade com a Segurança Social (medida 5.1.7) Desmaterialização de processos na Segurança Social (medida 5.1.8) Carta Desportiva Nacional - Sistema Nacional de Informação Desportiva (SNID) (medida 5.1.9) Implementação do Ponto de Troca de Tráfego (PTT) nas comunicações da AP (medida 5.1.10) Sistema de Informação Territorial da Administração Interna (SITAI) (medida 5.1.11) RAPID (medida 5.1.12) Racionalização das TIC na AP|implementação da cloud governamental (Gov-cloud) (medida 5.1.13) Relacionamento eletrónico com os fornecedores da Administração Pública (medida 5.1.14)

Administração inteligente: inovação, transparência e colaboração37 (medida 5.1.1) Esta medida apresenta como principais objetivos: 



Promover uma Administração Pública aberta e inteligente, capaz de alavancar sinergias eficazes com a sociedade civil e de potenciar colaborativamente a partilha das melhores práticas em TIC. Identificar um conjunto de informação da Administração Pública que já é ou deve ser divulgada publicamente;

Área de intervenção com coordenação sobre a responsabilidade da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP Entidade que reporta: AMA 37 Idem 36

Relatório de Atividade – 2015

Page 33



Construir uma plataforma eletrónica destinada à transparência da Administração Pública, que permita aos cidadãos aceder, num único local, a toda a informação relevante neste âmbito;

Com execução prevista até 2020 e com metas não disponíveis os resultados reportados para atividade desenvolvida em 2015, são: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Taxa de Crescimento do número de datasets disponíveis na Plataforma (%)

28%

Taxa de Crescimento da utilização de código aberto em aplicações para AP (%)

Lançamento de um portal da transparência

não foi lançado

Publicações no portal da transparência (nº): Nota: portal da transparência não lançado)

23%

Nota: projeto interrompido

Taxa de crescimento do número de boas práticas disponíveis na RCC (%) nd – não disponível

Racionalização das TIC na Administração Pública (medida 5.1.2) Os principais objetivos enunciados são:  

Rever e reforçar a implementação dos projetos prioritários do PGETIC: racionalização da função TIC, das comunicações e dos Data Centers e adoção de comunicações unificadas e de cloud computing Apoiar a implementação de sistemas integrados de gestão nos serviços públicos, que cumpram as normas (ISO9001 (Qualidade), ISO14001 (Ambiente), SA8000 (Responsabilidade Social) e OHSAS 18001 (Segurança) e cubram as respetivas atividades.

Com execução prevista até 2020, foram definidos nos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Impulsionar a eficiência e eficácia dos sistemas de informação da Administração Pública38

Secretarias-Gerais com SIG implantados (%)39 nd – não disponível

38 39

Entidade que reporta: AMA Entidade que reporta: AMA e ESPAP

Relatório de Atividade – 2015

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Melhorar a eficácia da prestação dos serviços públicos40 (medida 5.1.3) Esta medida enuncia os seguintes objetivos:   

 



Implementar um modelo mais eficiente e eficaz de prestação de serviços públicos integrados na rede nacional de serviços de atendimento Alargar a todo o território nacional o modelo do atendimento digital assistido, prestado através dos Espaços do Cidadão; Concentrar serviços públicos em Lojas do Cidadão, num modelo de gestão descentralizada, em parceria com as autarquias locais e de acordo com a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública; Desenvolver o canal de atendimento telefónico, através da Linha do Cidadão – enquanto linha de acesso a todos os serviços públicos; Desenvolver o sistema de gestão de reclamações, elogios e reclamações dos serviços de atendimento da Administração Pública, bem como a avaliação do atendimento, em particular através do canal eletrónico; Desenvolver ferramentas-chave no acesso dos cidadãos aos serviços públicos – como a chave móvel digital e o novo portal do cidadão para os serviços públicos eletrónicos ou o mapa do cidadão para acesso ao atendimento presencial

Com prazo de execução até 2020 e, com metas não definidas, as atividades desenvolvidas reportam-se em torno dos indicadores previstos: Indicadores Avaliação do atendimento (qualitativa) Criação do Sistema de Gestão dos elogios sugestões e reclamações:

Meta

em desenvolvimento

1ª fase: concluída,

Espaços do Cidadão implementados (nº) Espaços do Cidadão implementados, em Municípios (nº)

Lojas do Cidadão implementadas (nº) Lojas do Cidadão implementados, em Municípios (nº)

2ª fase em implementação 281 nd

178 0

Sítios na Internet que utilizam a Chave Móvel Digital (nº)

nd 5

Nota: indicador em revisão

Resultado 2015

Autenticações (nº)

Lançamento da Linha do Cidadão Linhas filiadas (nº) Chamadas recebidas (nº)

nd nd nd

293 909 em conceção nd nd

Entidade que reporta: AMA

Relatório de Atividade – 2015

Page 35

Lançamento do mapa do cidadão e estatísticas da sua utilização Nº de visualizações de página: Nº de sessões: Nº de utilizadores

nd nd

Lançado a 25 de Maio 1 628 463 401 607; 364 097

nd – não disponível

Simplificação Administrativa41 (medida 5.1.4) Esta medida enuncia como principais objetivos:    

Estratégia da digitalização de Serviços Públicos Principio only once Programa SIMPLIFICAR e lançamento do site SIMPLIFICAR Preservação digital e acesso continuado dos documentos (Repositório de Objetos Digitais Autênticos (RODA))

Com prazos de execução previstos até 2020 e, metas não disponíveis, a atividade desenvolvida neste período reporta-se através dos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Mensagens trocadas entre entidades públicas via iAP – desde 2010 (nº)

873 000 000

Entidades sobre serviços ligados à iAP (nº)

Aumento do número de serviços eletrónicos

Aumento da procura de serviços eletrónicos

Objetos digitais ingeridos no Repositório (nº)

Campanhas de simplificação regulatória e administrativa realizadas no Portal SIMPLIFICAR (nº)

Aumento do número de serviços eletrónicos disponíveis nos dois portais (Simplificar): Nota: indicador em revisão

Aumento da procura de serviços eletrónicos nos dois portais: indicador em revisão Nota: indicador em revisão nd – não disponível

Entidade que reporta: AMA

Relatório de Atividade – 2015

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Novos Serviços da Segurança Social Direta e Portal da Segurança Social42 (medida 5.1.5) Os principais objetivos enunciados para esta medida são: 



Construção de uma nova plataforma web, com o objetivo de concretização de uma base sólida, robusta e flexível. Esta nova plataforma web será a base para a disponibilização de serviços para utilização por entidades externas à Segurança Social e também para utilizadores internos (Visão 2.0). Disponibilizar serviços na nova SSD

Com prazos de execução previstos até 2020, a atividade desenvolvida reporta-se através dos seguintes indicadores: Indicadores Execução do projeto plataforma Web" (%)

"Construção

nova

Serviços disponibilizados na nova plataforma

Meta

Resultado 2015

2016-100%

100%

2020 – 100%

Sublinha-se a entrada em produção da construção da nova Plataforma WEB. Esta iniciativa operacional permitiu a implementação de uma nova plataforma WEB que será uma base sólida, robusta e flexível, para posteriormente se poder efetuar a revisão dos serviços já disponibilizados e disponibilizar novos serviços Os serviços disponibilizados dizem respeito às seguintes temáticas: 1) "gestão de relações de representação" 2) "gestão de trabalhadores" 3) "gestão do processo de TI".

Sistema de Gestão do Relacionamento de Segurança Social (SGR) 43 (medida 5.1.6) Com o objetivo Implementar o produto (SGA) - Sistema de Gestão de Atendimento, o reporte ficou estruturado em torno da taxa de execução do projeto "Implementação do SGA" (%). Esta medida tem um prazo de execução previsto até 2020 e metas definidas, para o período em análise. Nestes termos e resultante da revisão levada a cabo em 2014, o agora denominado SGA teve a sua análise inicial e foi concluída a fase de conceção do produto. Indicadores Taxa de execução do projeto "Implementação do SGA" (%)

42 43

Meta

Resultado 2015

2020-100%

20%

Entidade que reporta: Instituto Informática do MTSS Entidade que reporta: Instituto Informática do MTSS

Relatório de Atividade – 2015

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Interoperabilidade com a Segurança Social44 (medida 5.1.7) Com o objetivo de Implementar o processo de interoperabilidade no seio da AP ou fora dela, de acordo com os protocolos definidos e dentro das calendarizações previstas nos planos de atividades dos organismos envolvidos. Esta medida tem um prazo de execução até 2020 e apresenta metas definidas para os períodos em análise, tendo sido definida a meta de implementar 4 processo de interoperabilidade por ano. O reporte ficou estruturado em torno do número de processos implementados e apresenta os resultados: Indicadores Processos implementados (nº)

Meta

Resultado 2015

4/ano até 2020

Para referência, especificam-se os 4 processos implementados 1. Consulta ao Sistema de Informação da Segurança Social por parte do GRA (Solução de acesso direto ao Cliente SISS); 2. Interoperabilidade com AD&C (via iAP); 3. Fundos de Compensação (via Plataforma Serviços Instituto de Informática); 4. Tarifa Social (via iAP)

Desmaterialização de processos na Segurança Social45 (medida 5.1.8) Esta medida assume um triplo objetivo:   

Criar e ou melhorar as aplicações relativas ao Sistema de Cooperação (relacionamento com as Instituições Particulares de Solidariedade Social) Criar a aplicação de suporte aos Destacamentos Comunitários (relação entre as empresas que destacam trabalhadores para o espaço comunitário) Criar a aplicação de suporte Sistema de Gestão de Reclamações (SGR). Dado que o definido em 2012 tinha um âmbito bastante alargado e difuso, houve uma necessidade de subdividi-lo em 4 projetos com âmbitos relativamente mais geríeis:

O sistema SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio) foi concluído ainda em 2014. As outras três iniciativas foram submetidas a uma candidatura SAMA/Portugal 2020, havendo intenção de se dar inicio aos projetos em 2016, já ao abrigo dessa candidatura. As atividades previstas, com prazo de execução até 2020 e, com metas definidas para essa data de 100% serão reportadas, quando aplicável, com base nos seguintes indicadores:

44 45

Indicadores

Meta

Resultado 2015

Execução do projeto "Implementação do Sistema de

2020- 100%

Entidade que reporta: Instituto Informática do MTSS Entidade que reporta: Instituto Informática do MTSS

Relatório de Atividade – 2015

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Cooperação " (%) Execução do projeto "Implementação do sistema de Destacamentos Comunitários" (%) Execução do projeto "Implementação do Sistema de Gestão de Reclamações" (%)

2020-100%

na – não aplicável

Carta Desportiva Nacional - Sistema Nacional de Informação Desportiva (SNID)46 (medida 5.1.9) Com o objetivo de promover a criação de uma plataforma digital que disponha de informação sobre todos os equipamentos desportivos do país, no âmbito da Carta Desportiva Nacional. O reporte está suportado no grau de execução do projeto e a plataforma encontra-se em fase de carregamento de dados: Indicadores Grau de implementação do projeto

Meta

Resultado 2015

100%

Implementação do Ponto de Troca de Tráfego (PTT) nas comunicações da AP47 (medida 5.1.10) Esta medida, com prazo de execução até 2017, tem como objetivo cobrir toda a Administração Pública com uma rede de comunicações comum. O reporte ficou estruturado pelo número de entidades da Administração Pública central integradas na rede (Ministérios e outras entidades) com ou sem plano setorial implementado, expresso em percentagem (%) e com meta definida para o período em análise. Foram ligadas 5 das 12 áreas de governação previstas. Indicadores

Meta

Resultado 2015

Entidades da AP Central integradas na rede (Ministérios e outras entidades), com ou sem plano setorial implementado (%)

18%

42%

Sistema de Informação Territorial da Administração Interna (SITAI) 48 (medida 5.1.11) Esta medida visa garantir uma plataforma tecnológica de informação geográfica com informação cartográfica e geolocalizada que possa suportar aplicações de entidades distintas, como ANSR, ANPC, SEF, PSP e GNR. Trata-se do motor SIG único, com poupanças subjacentes e aplicações garantindo as distintas necessidades de cada organismo. Durante 2015 promoveram-se as seguintes atividades referentes à fases em curso: 46

Entidade que reporta: IPDJ Entidade que reporta: ESPAP 48 Entidade que reporta: MAI - SG 47

Relatório de Atividade – 2015

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a) Fase Projeto piloto - Georeferrenciação de acidentes rodoviários (em parceria com a ANSR): • Geração de mapas para utilização das Forças e Serviços de Segurança • Integração com o sistema da ANSR • Interface WEB – visualização e pesquisa de ocorrências geográficas obtidas do sistema da ANSR • Serviço de Validação de Localização Geográfica • Interface WEB - Pesquisa por morada versus coordenada • Geoanálise de “Pontos Negros” • Geoanálise de Zonas de Acumulação de Acidentes (ZAA’s) • Interface WEB – visualização de “Pontos Negros” • Interface WEB – visualização de ZAA’s • Relatório de ocorrências para a PSP • Relatório de ocorrências para a GNR Fase 1: Integração da seguinte informação: • Interface web para correção da informação geográfica das ocorrências rodoviárias que foram caracterizadas com erro leve, tendo em conta as sugestões de correção propostas pelo validador geográfico do GeoMAI; • Correção automática da informação geográfica das ocorrências cuja validação resultou em "erro leve" e cujas sugestões de erro estão fazem parte de um conjunto predefinido; • Limites administrativos de Portugal Continental - Distritos, Concelhos e Freguesias (DGT CAOP, 2014); • Base Geográfica de Referenciação de Informação (INE - BGRI, 2011); • Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (DGT - NUTS, 2014); • Poder de compra por concelho (PORDATA, 2011); • Desemprego por concelho (PORDATA, 2011); • Criminalidade por concelho (PORDATA, 2013); • Vértices geodésicos (DGT, 2015); • Barragens (APA - atlas do ambiente, 2014); • Zonas de proteção especial (APA - atlas do ambiente, 2014); • Áreas protegidas (APA - atlas do ambiente, 2014); • Hidrografia (APA - atlas do ambiente, 2014); • Perímetros das albufeiras (APA - atlas do ambiente, 2014); • Clima – geadas; • Clima – insolação. As atividades previstas, com prazo de execução até 2020 e, metas globais não definidas, reportam-se com base no seguintes indicador: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Implementar um modelo e plataforma do Sistema de Informação Geográfica (nº)

Disponibilização da 1ª fase do projeto (2016)

Fase projeto piloto e Fase 1

Relatório de Atividade – 2015

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RAPID 49 (medida 5.1.12) Trata-se de uma medida que visa assegurar o controlo automatizado de passageiros, munidos com passaporte eletrónico ou cartão do cidadão e com o reporte suportado em dois indicadores. Sublinha-se que não existem resultados a reportar para 2015. As atividades previstas, com prazo de execução até 2020 e, metas não definidas, serão reportadas, quando aplicável, com base nos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultado 2015

Aeroportos com controlo automático de passageiros (%)

e-gates instaladas

nd – não disponível; na – não aplicável

Racionalização das TIC na AP | Implementação da cloud governamental (Gov-Cloud)50 (medida 5.1.13) Trata-se de uma medida que visa disponibilizar mecanismos de suporte ao consumo de serviços de infraestruturas em modo cloud pela AP. Para esta medida, com prazo de execução até 2018 e metas definidas para o final do período, a atividade desenvolvida em 2015, permitiu: 

Criar as condições relativamente à definição da arquitetura, para que seja possível iniciar o consumo de serviços a partir de 2016.

A medida assume um reporte suportado no seguinte indicador: Indicadores Prestação de serviços TIC pelas entidades participantes sob infraestruturas da Gov-Cloud.

Meta 0

Resultado 2015 0

Relacionamento eletrónico com os fornecedores da Administração Pública51 (medida 5.1.14) Esta medida tem o objetivo de promover o relacionamento desmaterializado entre as empresas fornecedoras e a Administração Pública. Com prazo de execução até 2019 e metas definidas para o final do período, a atividade desenvolvida em 2015, permitiu: 



Operacionalizar o projeto de Faturação Eletrónica na Administração Pública (FE-AP), para fornecedores de entidades públicas em Serviços Partilhados de Finanças, constituindo um grupo piloto de 20 fornecedores; Coordenar o grupo de trabalho de implementação da Fatura Eletrónica na AP, pela ESPAP.

Entidade que reporta: SEF Entidade que reporta: ESPAP 51 Entidade que reporta: ESPAP 50

Relatório de Atividade – 2015

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Os resultados apresentam-se suportados nos seguintes indicadores: Indicadores Fornecedores com envio de faturação (eletronicamente) ou autofaturados (nº) Fornecedores cadastrados no portal de fornecedores (nº)

Meta

Resultado 2015

B) MELHOR EDUCAÇÃO

No domínio da resposta ao desafio Melhor Educação, a RCM 22/2015 identifica duas linhas de ação a privilegiar, num prazo que se estende até 2020:  

Melhor Serviço de comunicação de dados na educação (medida 5.2.1) Serviços da Cloud da educação (medida 5.2.2)

Neste contexto e, tendo por base as atividades previstas, o ponto de situação é o seguinte: Melhor Serviço de comunicação de dados na educação53 (medida 5.2.1) Esta medida tem como objetivo promover o acesso unívoco e eficaz em todos os espaços educativos e de apoio à gestão das escolas básicas com 2º e 3º ciclos e ensino secundário. Com prazo de execução até 2020 e, metas definidas para o período em análise, o reporte da atividade faz-se através dos seguintes indicadores: Meta

Resultados 2015

Organismos e escolas com rede unificada de dados (%)

100

100%

Organismos com rede unificada de voz (%)

50%

Escolas com rede unificada de voz (%)

10%

Escolas com serviços de vigilância e monitorização remota (%)

10%

Indicadores

Serviços da Cloud da educação54 (medida 5.2.2) Trata-se de uma medida definida com o objetivo de promover os serviços disponíveis na Cloud da educação. Com prazo de execução até 2020 e, metas definidas para o período em análise, o reporte da atividade faz-se através dos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultados 2015

10%

SaaS Escolas via cloud@escolas (execução (%)) 52

Entidade que reporta: DGEEC - Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência / ME Entidade que reporta: DGEEC e FCT 54 Entidade que reporta: DGEEC 53

Relatório de Atividade – 2015

Page 42

SaaS Organismos via cloud@organismos (execução (%))

10%

IaaS Escolas via cloud@escolas (execução (%))

10%

IaaS organismos (execução (%))

10%

DaaS Oganismos do MEC (execução (%))

20%

15%

DaasS Escolas (execução (%))

10%

Criação de serviços na Cloud através de técnicas PaaS (execução (%))

10%

Criação de infraestrutura que permita o mapeamento curricular de recursos educativos digitais (execução (%))

10%

Sistema integrado de Gestão Escolar (ERP, SIGA) (execução (%))

10%

MEC

via

cloud@organismos

O projeto Cloud@escolar dirigido às escolas e que inclui as componentes de Saas, Iaas e Daas foi apresentado a candidatura SAMA e aprovado em dezembro de 2015 entrará em execução em 2016. O sistema integrado de gestão escolar designado por Sistema Integrado de Gestão de Alunos – Escola 360 entrou em desenvolvimento em 2015 e ficará concluído para entrar em piloto em 2016.

C) MELHOR EMPREGO

No domínio da resposta ao desafio Melhor Emprego estão identificadas as seguintes áreas prioritárias de atividade, com prazos de conclusão até 2020.     

Desmaterialização do apoio ao emprego e à formação profissional (medida 5.3.1) ERP para ACT (medida 5.3.2) Simplificação do preenchimento do Relatório Único (medida5.3.3) Participação eletrónica dos acidentes de trabalho (medida 5.3.4) Melhor acesso ao Boletim de Trabalho e do Emprego (medida 5.3.5)

Desmaterialização do apoio ao emprego e à formação profissional56 (medida 5.3.1) Trata-se de uma medida com o objetivo de melhorar a informação e os serviços prestados ao nível do apoio ao emprego e à formação profissional.

55 56

Entidade que reporta: IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. idem

Relatório de Atividade – 2015

Page 43

As atividades previstas, com prazo de execução até 2020 e, metas não definidas, serão reportadas, quando aplicável, com base nos seguintes indicadores: Indicadores Serviços diretos online (nº)

Meta

Resultados 2015

nd.

na – não aplicável nd – não disponível O ano de 2015 foi o ano de preparação do projeto (e submissão à AMA). Prevê-se a implementação em 2016 e 2017.

ERP para ACT57 (medida 5.3.2) Esta medida tem como objetivos:  

Desenvolvimento de aplicação CORE, simplificação de processos, desmaterialização e interoperabilidade entre serviços da AP Melhorar a informação e o apoio ao nível das relações de trabalho, saúde, segurança e higiene no trabalho

Com prazos de execução inicialmente previstos até 2016, este projeto encontra-se recalendarizado. Dados os constrangimentos financeiros sentidos no período em reporte, foi decisão da ACT submeter uma candidatura ao SAMA- Sistema de Apoio à Modernização da Administração Pública que enquadrasse também o desenvolvimento do ERP. A candidatura foi submetida e aceite, estando o desenvolvimento do ERP contemplado no cronograma do projeto e agora previsto para 2017. Até final de 2016 será concluída toda a documentação técnica necessária ao procedimento, nomeadamente o Caderno de Encargos e a Análise Funcional. Ainda assim, e quando aplicável, o reporte será suportado nos seguintes indicadores: Meta

Resultados 2015

Cumprimento normativo (%)

+ 40%

Interações diretas com cidadãos e empresas (Nº)

+ 20%

Processos desmaterializados (Nº)

+ 20%

Conexões de interoperabilidade com outros organismos da Administração Pública (Nº)

+ 20%

Formulários eletrónicos disponibilizados

+ 40%

Serviços transnacionais disponibilizados

+ 40%

+ 20%

Indicadores

Tempos de resposta aos cidadãos e empresas na – não aplicável – projeto recalendarizado 57

Entidade que reporta: ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho

Relatório de Atividade – 2015

Page 44

Simplificação do preenchimento do Relatório Único58 (medida5.3.3) Esta medida tem como objetivo promover a facilitação e simplificação do processo de preenchimento do Relatório Único pelas empresas, através do pré-preenchimento de alguns dos seus campos com informação já remetida pelas mesmas à Administração Pública via outros canais. Com prazos de execução até 2016 e metas não definidas, este projeto encontra-se recalendarizado por constrangimentos financeiros verificados no período. A atividade, quando aplicável, reporta-se através do seguinte indicador: Indicadores Implementação do processo de simplificação (%)

Meta

Resultados 2015

nd.

na – não aplicável – projeto recalendarizado nd – não disponível

Participação eletrónica dos acidentes de trabalho59(medida 5.3.4) Esta medida assume como objetivo a participação eletrónica de acidentes de trabalho - quanto à forma, ao prazo e ao modelo de envio da informação ao organismo responsável pelo tratamento estatístico. Com prazos de execução até 2016 e metas não definidas, este projeto encontra-se recalendarizado por constrangimentos financeiros verificados no período. A atividade, quando aplicável, reporta-se através do seguinte indicador: Indicadores

Meta

Resultados 2015

Implementação do processo de participação eletrónica (%) na – não aplicável – projeto recalendarizado nd – não disponível

nd.

Melhor acesso ao Boletim de Trabalho e do Emprego60 (medida 5.3.5) Esta medida visa e harmonizar a informação disponível neste Boletim (BTE) com aquela informação que, posteriormente, é solicitada para o cumprimento de obrigações legais (Relatório Único). Com prazos de execução até 2016 e metas não definidas, este projeto encontra-se recalendarizado por constrangimentos financeiros verificados no período.

A atividade reporta-se, quando aplicável, através do seguinte indicador: 58

Entidade que reporta: DGERT – GEP /MTSS idem 60 idem 59

Relatório de Atividade – 2015

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Indicadores

Meta

Resultados 2015

Implementação do processo de alteração dos conteúdos do BTE (%) na – não aplicável – projeto recalendarizado nd – não disponível

nd.

D) MELHOR JUSTIÇA

No domínio da resposta ao desafio Melhor Justiça a Agenda Portugal Digital identifica um diverso conjunto de áreas a desenvolver, com prazos indicativos de conclusão distribuídos entre 2015 e 2020. Destas, destacam-se:      

Portal da Justiça (medida 5.4.1) E-Learning na justiça (medida 5.4.2) Unificação da Plataforma de registos (medida 5.4.3) Nova plataforma contabilística (medida 5.4.4) Balcão do património do Estado (medida 5.4.5) Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais (medida5.4.8)

Portal da Justiça62 (medida 5.4.1) Esta medida tem como objetivos:  

Disponibilizar o acesso a serviços online a organismos e entidades que se relacionam com a justiça. Melhorar a gestão dos recursos informáticos e colaborativos.

O acesso aos processos judiciais para os administradores judiciais foi desenvolvido e testado em 2015, aguardando-se apenas a respetiva regulamentação (portaria e decreto-lei). Com prazos de execução até 2016 e metas não definidas, a atividade desenvolvida no período não se encontra, contudo, reportada ao indicador previsto: Indicadores Grau de implementação (%)

Meta

Resultados 2015

nd.

nd – não disponível

E-Learning na justiça63 (medida 5.4.2) Esta medida assume o objetivo de produzir novos conteúdos e assegurar a integração com o Portal da Justiça.

Entidade que reporta: MJ – IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira da Justiça idem 63 idem 62

Relatório de Atividade – 2015

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Este processo não teve desenvolvimentos durante 2015. O concurso público não foi concluído. Com prazos de execução até 2016 e metas não definidas, a atividade quando aplicável reportase através do seguinte indicador: Indicadores Grau de implementação (%)

Meta

Resultados 2015

100%

na – não aplicável Unificação da Plataforma de registos64 (medida 5.4.3) Esta medida integra os seguintes objetivos:   

Entrada em exploração Plataforma Registos - Automóvel, Jan/2015 Lançamento procedimento concursal (Áreas Predial e Civil) Lançamento procedimento concursal (restantes áreas da responsabilidade do IRN)

Durante 2015, este processo não registou nenhum progresso (não ocorreu a entrada em produção e não foram lançados os procedimentos para as restantes áreas). Com prazos de execução até 2020, a atividade quando aplicável reporta-se através dos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultados 2015

registo

100%

Grau de implementação (procedimento concursal – áreas predial e civil))

100%

Grau de implementação (procedimento concursal – áreas da responsabilidade IRN) nd – não aplicável

100%

Grau de implementação automóvel)

(plataforma

Nova plataforma contabilística65 (medida 5.4.4) Esta medida visa criar um novo modelo de contabilidade (centralizada) dos registos, foi executada e ficou concluída em outubro de 2015. Tem prazos de execução previstos até 2017, a atividade quando aplicável reporta-se através do seguinte indicador:

Indicadores

Meta

Resultados 2015

Grau de implementação (nova plataforma contabilística) (%)

100%

Entidade que reporta: MJ – IGFEJ - Instituto de Gestão Financeira da Justiça idem

Relatório de Atividade – 2015

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Balcão do património do Estado66 (medida 5.4.5) Esta medida visa simplificar o processo do Registo Predial do património do Estado. Com prazo de execução previsto até 2015, a atividade quando aplicável reporta-se através do seguinte indicador: Indicadores Grau de implementação (Balcão do património do Estado) (%)

Meta 100%

Resultados 2015 nd

nd – não disponível Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais67 (medida 5.4.8) Esta medida visa: 



Criar um sistema de assessoria técnica a tribunais em 3 fases: o Fase1:- Promoção e proteção de crianças e jovens em risco âmbito inicial; o Fase2: Âmbito total de promoção e proteção de crianças e jovens em risco; o Fase3: Âmbito TC completo -Tutelar Cível Promover a interoperabilidade com o Ministério da Justiça

Com prazo de execução previsto até 2017 e metas definidas para o final do período, a atividade reporta-se nos seguintes termos: Indicadores

Meta

Resultados 2015

Taxa de execução da fase 1 do "Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais" (%)

2014-100%

Atingido 2014

Taxa de execução da fase 2 do "Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais" (%)

2015-100%

90%

Taxa de execução da fase 3"Sistema de Informação da Assessoria Técnica a Tribunais" (%)

2015-100%

60%

Taxa de execução da "Implementação do processo de interoperabilidade com o MJ" (%)

2016-100%

10%

No período indicado (2015), foram realizadas diversas sessões de trabalho para a especificação do modelo de comunicação (SIATT-CITIUS). As taxas de execução abaixo do previsto, para o ano de 2015 na fase 2 e na fase 3, estão relacionadas com dificuldades encontradas ao nível da implementação de alguns processos tecnológicos, específicos deste sistema. No que toca à baixa execução do processo de interoperabilidade, deve-se ao facto do mesmo processo estar a aguardar a entrega de um WS por parte dos serviços do MJ.

66 67

Entidade que reporta: II- Instituto de Informática, I.P.- MTSS idem

Relatório de Atividade – 2015

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E) MELHOR SAÚDE

No que se refere à resposta ao desafio Melhor Saúde, a RCM identifica cinco áreas a desenvolver, com prazos indicativos para conclusão até 2020.     

Infraestrutura de suporte a serviços de e-Health (medida 5.5.1) Serviços e-Health para a autogestão da saúde (medida 5.5.2) Desmaterialização e modernização administrativa dos serviços da Saúde (medida 5.5.3) Qualidade e partilha da informação para o profissional da saúde (medida 5.5.4) Inovação e empreendedorismo em e-Health e m-Health (medida 5.5.5.)

Infraestrutura de suporte a serviços de e-Health (medida 5.5.1) Esta medida assume os seguintes objetivos:  Atualizar a rede de dados da saúde (RIS),  Atualizar os sistemas core dos hospitais e cuidados de saúde primário e,  Formalizar os processos de gestão e segurança dos sistemas core em alinhamento com os referenciais de boas práticas internacionais

Ao abrigo desta medida e, em função dos objetivos, desenvolveram-se as seguintes atividades: a) Atualizar a rede de dados da saúde (RIS) Em 2015 procedeu-se à migração da RIS ao abrigo de um novo contrato de prestação de serviços, resultante de um processo aquisitivo do tipo diálogo concorrencial. Esta migração promoveu um salto tecnológico para as melhores soluções que o mercado disponibiliza no momento atual tendo permitido uma duplicação da largura de banda entregue a cada entidade, uma maior fiabilidade do serviço disponibilizado bem como uma redução dos tempos de indisponibilidade. Com a adoção de tecnologias recentes como por exemplo o 4G, foi possível chegar a locais remotos até agora inacessíveis por falta de infraestrutura dos operadores. Permitiu ainda elevar a RIS a um outro patamar de porosidade nomeadamente, foi possível dotar um veículo da ARS Algarve de acesso à RIS, estando este permanentemente ligado ao sistema informático de uma unidade de saúde, com acesso ao processo clínico dos utentes. Em 2015 foi também pilotado um novo serviço de acesso internet para os utentes que se encontrem nas instalações das entidades de saúde do SNS, o WIFI@Utente. Este novo serviço será disseminado pelas entidades de saúde em 2016. b) Atualizar os sistemas core dos hospitais e cuidados saúde primários (CSP) Em 2015 iniciou-se o processo de atualização do sistema de informação administrativo hospitalar SONHO V2 em 3 instituições do SNS. Procedeu-se ao desenvolvimento de uma Plataforma de Interoperabilidade que permitirá ligar os sistemas desenvolvidos pela SPMS a aplicaões terceiras através de interfaces normalizadas e de acordo com as boas práticas internacionais.

Entidade que reporta: SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, IP / MS

Relatório de Atividade – 2015

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O Sistema clínico SClinico foi adaptado e instalado numa unidade com SONHO V2. Foi instalado o módulo de urgência em 7 instituições hospitalares, concluída a Normalização Nacional Registos de Enfermagem e iniciados novos desenvolvimentos: Módulo de Psicologia, Módulo de Cirurgia de Ambulatório e Processo Clinico Único ou Visão Clinica Integrada (VCI). Quanto ao novo sistema administrativo para os CSP, SONHO CSP, durante o ano de 2015 foi terminado o seu desenvolvimento, prevendo-se a sua entrada em produção na unidade-piloto ULS Litoral Alentejano em 2016. c) Formalizar processos de gestão e segurança dos sistemas core em alinhamento com referenciais de boas práticas internacionais Em 2015 iniciaram-se os programas de melhoria de governança e gestão do Sistema de Informação da Saúde e o programa de melhoria de gestão do risco e da segurança do Sistema de Informação da Saúde, tendo sido definidos modelos de referência, princípios, políticas e boas práticas a utilizar em diversos domínios da gestão de TI, assim como organizados ciclos de formação em Governança e Gestão de TI. Em 2016 os grupos de trabalho irão desenvolver guias e referencias a disseminar pelas instituições do MS/SNS. Assim, em função dos indicadores definidos, os resultados obtidos sistematizam-se no quadro seguinte: Indicadores

Meta

Resultados 2015

Sites com acesso adequado aos requisitos de negócio (%)

95%

89%

Sites ligados (nº)

2 500

1 970

Instituições com versões atualizadas SONHO|Sclinico (%)

100%

49%

Sistemas core geridos em conformidade com boas práticas internacionais (%) na – não aplicável

100%

Serviços e-Health para a autogestão da saúde (medida 5.5.2) Esta medida assume como objetivos  Aumentar o número de serviços de e-health disponibilizados ao cidadão e  Aumentar o número de cidadãos que conhecem e utilizam os serviços de e-health (nomeadamente: consultam informação de saúde, registam dados da sua saúde e consultam dados referentes à sua saúde). Ao abrigo desta medida desenvolveram-se as seguintes atividades: a) Aumentar o número de serviços de e-health disponibilizados ao cidadão No final do ano de 2015 estavam disponíveis através do Portal do Utente os seguintes serviços Relatório de Atividade – 2015

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eletrónicos: • Marcação Online de Consultas para médico de familia; • Requisição de inseção de taxa moderadora; • Renovação de medicação Crónica; • Calculadora de risco dos diabetes; • Acesso ao testamento Vital; • Visualização da receita sem Papel; • Registo de doenças; • Registo de parâmetros vitais; • Registo de Alergias; • Registo de Medicação; • Adição de documentos; • Consulta os dados inscritos no RNU; • Consulta de posição na lista de espera para cirurgia; • Ativação do Cartão de doença Rara; • Visualização do cartão de doença Rara; • Acesso ao cronograma com os episódios clínicos; • Acesso à medicação Prescrita; • Associar agregado Familiar; • Gestão de acessos; • Visualizar quem acedeu a informação clinica; • Registo de Hábitos; b) Aumentar o número de cidadãos que conhecem e utilizam os serviços de e-health nomeadamente: consultam informação de saúde, registam dados da sua saúde e consultam dados referentes à sua saúde. Durante 2015 foram realizadas campanhas e preparados materiais promocionais com vista ao incentivo à adoção dos serviços e-health existentes. Duplicou o número de novos inscritos no Portal do Utente, e foi atingida a fasquia de 1.2 milhões de inscritos, contra menos de 1.05 milhões no final de 2014. Os principais resultados a apresentar para 2015, reportam-se através dos seguintes indicadores e metas:

Indicadores

Meta

Resultados 2015

Serviços de acesso à informação clínica e de saúde acessíveis através do Portal do Utente (nº)

Cidadãos com Resumo Clínico do Utente (RCU) criado e atualizado (%) Cidadãos do sexo feminino com Resumo Clínico do Utente (RCU) criado e atualizado (%) Cidadãos do sexo masculino com Resumo Clínico do Utente (RCU) criado e atualizado (%)

100%)

50%

Relatório de Atividade – 2015

50,3% 49,3%

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Cidadãos que consultam informação no Portal do Utente, incluindo o Resumo Clínico Eletrónico (%) Cidadãos do sexo feminino que consultam informação no Portal do Utente, incluindo o Resumo Clínico Eletrónico (%) Cidadãos do sexo masculino que consultam informação no Portal do Utente, incluindo o Resumo Clínico Eletrónico (%)

40%

Cidadãos que atualizam informação de saúde no seu Personal Health Record ou consomem serviços interativos (%) Cidadãos do sexo feminino que atualizam informação de saúde no seu Personal Health Record ou consomem serviços interativos (%) Cidadãos do sexo masculino que atualizam informação de saúde no seu Personal Health Record ou consomem serviços interativos

30%

10% 12,8%

9,4%

0,32%

0,31%

0,33%

Desmaterialização e modernização administrativa dos serviços da Saúde (medida 5.5.3) Esta medida assume como objetivos: 

Desmaterializar processos administrativos, documentos e implementar alertas e convocatórias automáticos Desmaterializar o ciclo da receita de Medicamentos Desmaterializar o ciclo da requisição e resultados de MCDT

 

Ao abrigo desta medida desenvolveram-se em 2015 as seguintes atividades: a) Desmaterializar processos administrativos, documentos e implementar alertas e convocatórias automáticos Processos desmaterializados no final de 2015:           

Marcação Online de Consultas Requisição de isenção de taxa moderadora; Renovação de medicação Crónica; Acesso ao testamento Vital Visualização da receita sem Papel; Noticia Nascimento; Registo de doenças; Registo de parâmetros vitais; Registo de Alergias; Registo de Medicação; Adição de documentos;

Relatório de Atividade – 2015

Page 52

     

Referenciação para Consultas; Lista de espera cirurgia; Certificado Eletrónico de Óbito; Comunicação de Doenças de Declaração Obrigatória; Comunicação de Certificados de Incapacidade Temporária à Segurança Social; Consulta de informação sobre situação económica da Autoridade Temporária para efeitos de isenção de taxa moderadora;

b) Desmaterializar o ciclo da receita de Medicamentos Durante o ano de 2015 desenvolveram-se diversas atividades com vista à Desmaterialização da Receita Médica, nomeadamente:      

Reuniões de coordenação semanais com todos os stakeholders; Adaptação da Legislação (julho 2015); Adaptação de Normas Técnicas e de software de prescrição e de dispensa (agosto 2015); Roll-out da Dispensa desmaterializada (fevereiro a julho de 2015); Kick-off da Receita sem Papel (setembro 2015) em Setúbal. Atingidas mas de 100.000 receitas sem papel no final do ano e ajustado e antecipado o roll-out nacional no primeiro semestre de 2016.

c) Desmaterializar o ciclo da requisição e resultados de MCDT O projeto de desmaterialização de requisição e resultados de MCDT será iniciado em 2016. Os principais resultados a apresentar para 2015, reportam-se através dos seguintes indicadores e metas: Indicadores

Meta

Resultados 2015

Receitas de medicamentos desmaterializadas (%)

100%

0,17%

Receitas MCDT desmaterializadas (%)

80%

Processos, alertas e documentos desmaterializados (nº)

Qualidade e partilha da informação para o profissional da saúde (medida 5.5.4) Esta medida assume como objetivos:  Adotar terminologias, códigos e normas que viabilizem a interoperabilidade  Disponibilizar serviços de partilha de informação na Plataforma Dados da Saúde / Portal de Profissional e Portal Internacional  Promover a utilização e competências digitais dos profissionais de saúde  Desenvolver repositório de dados, anonimizado, para investigação

Ao abrigo desta medida desenvolveram-se em 2015 as seguintes atividades: Relatório de Atividade – 2015

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Adotar terminologias, códigos e normas que viabilizem a interoperabilidade

No ano de 2015 foram dinamizados grupos de trabalho no âmbito da semântica para doenças oncológicas – através do trabalho no Catalogo Português de Neoplasias Malignas, e uso do SNOMED nos esquemas de vacinas nacional. Foi emitida nova versão do CPARA v.3, e publicados os documentos para treino dos profissionais saúde e adaptação de Softwares de registo Clinico; Foi disponibilizada formação online em SNOMED CT, terminologia internacionalmente aceite para área clinica, na qual se inscreveram mais de 170 profissionais de saúde portugueses; Registaram-se diversos avanços na adoção de normas internacionais, nomeadamente: • Adoção de HL7 CDA R2 para representação de Sumário Clínico Europeu; • Adoção perfis IHE XCPD e XCA, para troca de Sumário Clínico a nível transfronteiriço; • Adoção de HL7 v2 para troca de mensagens entre o SONHO e SClinico e outras aplicações dentro do hospital (em 1 hospital, 20% de integrações); • Adoção de HL7 FHIR para comunicação de informação entre os SI centrais Vacinas e CIT e as aplicações locais SONHO e Sclinico; • Adoção de SNOMED CT para codificação de Alergia e Reações adversas; • Pré-adoção de LOINC para representação de pedidos e resultados de análises de laboratório. b) Disponibilizar serviços de partilha de informação na Plataforma Dados da Saúde / Portal de Profissional e Portal Internacional No final de 2015 estão disponíveis no Resumo Clínico do Utente (RCU2) duas classes de dados: • •

Alergias; Vacinas.

No ano de 2015 foram disponibilizadas informações na PDS inéditas como por exemplo todas as imagens (RX TAC ECOs) do Hospital Fernando Fonseca a todo o pais, e de outras instituições; Avançou-se nos testes com uso da PDS live – plataforma de telemedicina – a disponibilizar generalizadamente; c)

Promover a utilização e competências digitais dos profissionais de saúde

No ano de 2015 foram dinamizados grupos no âmbito da Informatização Clínica e realizadas diversas ações de formação tendo em vista promover a adesão aos sistemas de informação disponíveis. Os principais resultados a apresentar para 2015, reportam-se através dos seguintes indicadores e metas: Indicadores Adotação do quadro europeu de interoperabilidade

Relatório de Atividade – 2015

Meta

Resultados 2015

90%

20% Page 54

Classes de dados disponíveis para o acesso partilhado (incluindo RSU, prescrições e notas de alta) (nº)

Profissionais a consumir serviços de partilha de dados.

85%

39,5%

Inovação e empreendedorismo em e-Health e m-Health (medida 5.5.5.) Esta medida assume como objetivo contribuir para o desenvolvimento, avaliação e colocação no mercado de soluções de e-Health e m-Health de suporte à promoção e gestão da saúde. Ao abrigo desta medida desenvolveram-se em 2015 as seguintes atividades: Contribuir para o desenvolvimento, avaliação e colocação no mercado de soluções de eHealth e mHealth de suporte à promoção e gestão da saúde. Em 2015 a SPMS organizou dois ciclos de debate “Mobile Apps” com o objetivo de promover a discussão sobre a diversidade das aplicações mobile na área da saúde, em Portugal. Foi traçada uma estratégia preliminar para área mobile a discutir com os parceiros, e Portugal passou a integrar, com outros 12 estados membros, um sub-grupo para Mobile Health (mHealth) da eHealth Network a partir de 23 Novembro 2015; Em 2015 foi desenvolvida e disponibilizada a aplicação móvel gratuita – TE.M.S – com o objetivo de fornecer em tempo-real aos utentes do Serviço Nacional de Saúde os tempos médios de espera nas instituições Hospitalares. A TE.M.S está disponível para descarregar na App Store para smartphones com sistema iOS, na Google Play Store para Smartphone com sistema Android, ou na Windows Phone Store para smartphones com o sistema Windows Phone. Como indicador para reporte da atividade desenvolvida neste domínio utiliza-se o número de aplicações desenvolvidas com apoio/parceria do Ministério da Saúde nos seguintes termos: Indicadores

Meta

Resultados 2015

Aplicações desenvolvidas com o apoio/parceria do MS (nº)

12 apps

1app

F) MOBILIDADE MAIS INTELIGENTE

Com o objetivo de encontrar soluções para tornar mais eficiente e mais fácil a mobilidade urbana e, nos termos da RCM 22/2015, foi considerada uma medida designada por Infraestruturas de Suporte à Mobilidade Inteligente (medida 5.6.1).

Entidade que reporta: Pólo TICE e CEIIA

Relatório de Atividade – 2015

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Esta infraestrutura deverá garantir o desenvolvimento evolutivo e a manutenção da plataforma aberta de sistemas de informação e de comunicação necessária para a integração de serviços de mobilidade e outros relacionados. O TICE.PT em 2015 colocou na sua candidatura ao Novo Reconhecimentos de Cluster de Competitividade, dois Projetos Estruturantes que estão ligados à temática da Mobilidade Inteligente: Projeto TICE Mobilidade 2020 e o Projeto Smart Cities – 560 (projeto com mais temáticas mas com a incorporação da mobilidade inteligente). Uma vez que não se verificou a abertura dos Sistemas de Incentivos ao Investimento à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, tipologia projetos Demonstradores ou programas Mobilizadores, os trabalhos mantiveram-se sobretudo focados na preparação dos projetos e na atualização da informação que permitirá a submissão das candidaturas logo que surja a oportunidade. Com prazo de execução até 2020, e, metas definidas para o final do período, as atividades desenvolvidas serão reportadas, quando aplicável, com base nos seguintes indicadores: Indicadores

Meta

Resultados 2015

Desenvolvimento e demonstração da Infraestrutura tecnológica de suporte à mobilidade inteligente

100%

Interfaces de ligação entre a plataforma e os sistemas nativos de cada operador de transporte

100%

Relatório de Atividade – 2015

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6. EMPREENDEDORISMO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS TIC70 Nesta área de intervenção sublinha-se como principal objetivo a criação de condições que permitam o aumento em 25% das exportações em Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC), em valores acumulados, até 2020, tendo como referencia os valores do ano de 2011. Neste âmbito, valoriza-se tanto a promoção do empreendedorismo e de criação de empresas como o apoio aos processos de consolidação e expansão em novos mercados. Nestas circunstâncias a RCM 22/2015 identifica um conjunto de medidas, objetivos e metas, com prazos de conclusão até 2020:   

+ Empresas (medida 6.1) Internacionalização do setor TIC (medida 6.2) Participação, a nível internacional, nos processos de governação da internet (medida 6.3)

+Empresas71 (medida 6.1) Esta medida tem como objetivo promover a criação de start-ups e consolidar as empresas do setor TIC. Em matéria de promoção do empreendedorismo, de aposta na criação de start-ups, em especial no setor das TIC, para além das dinâmicas associadas ao Programa Estratégico para o Empreendedorismo e Inovação, +E+I72, procura relevar também as dinâmicas de consolidação das empresas do setor das TIC. Neste domínio foram utilizados os diferentes instrumentos de apoio ao financiamento no âmbito do Portugal 2020, nomeadamente os sistemas de incentivos seguintes: a) SI Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – com o objetivo de aumentar o investimento empresarial em I&I, alinhado com os domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente, reforçando a ligação entre as empresas e as restantes entidades do sistema de I&I e promovendo o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação. b) SI Inovação – Empreendedorismo – com o objetivo de promover a inovação no tecido empresarial, traduzida na produção de novos, ou significativamente melhorados, bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis diferenciadores e de qualidade e com elevado nível de incorporação nacional, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.

Coordenação assegurada pela AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 71 Entidade que reporta IAPMEI 72 RCM nº 54/2011 – o Programa +E+I (encerrado em jun2015) promoveu o empreendedorismo potenciando a criação de novas empresas e acelerando a sua disseminação através da apresentação, de forma integrada, dos instrumentos de financiamento dirigidos aos empreendedores, para as várias fases do ciclo de vida das start-ups, desde a fase inicial do projeto, passando pelo arranque da empresa e o seu desenvolvimento.

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Em particular no que se refere ao “empreendedorismo” assume-se o objetivo de promover o empreendedorismo qualificado e criativo, onde se enquadram os projetos TIC. c) SI Inovação – Vales – visam apoiar a aquisição de serviços de consultoria para a consolidação do projeto, num conjunto de áreas relevantes para a competitividade, incluindo a área da economia digital.   

Nº de candidaturas – 57; Investimento aprovado – 1 milhão euros; Incentivo aprovado – 775 mil euros

d) SI Qualificação PME – projetos individuais – com o objetivo de reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais, e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade. e) SI Qualificação PME – vales - permitem às PME usufruírem de apoio financeiro de uma forma simplificada e adequada à fase de crescimento em que se encontram, utilizando os vales para contratarem serviços especializados de consultoria entregues por empresas certificadas para o efeito. Com prazos de execução previstos até 2020 e, metas definidas para o final do período, a atividade desenvolveu-se nos termos previstos. Para o ano em análise, apresenta-se o reporte através dos seguintes indicadores de resultados: Indicadores Start-ups e empresas TIC apoiadas (nº)

Meta

Resultados 2015

320

121

PT 2020 – Sistemas de Incentivos Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI &DT) - Vales Candidaturas aprovadas (nº) Investimento aprovado (Mil euros) Incentivo aprovado

nd nd nd

12 235 169

nd nd nd

1 151 91

Inovação – Vales (*) Candidaturas aprovadas (nº) Investimento aprovado (Mil euros) Incentivo aprovado (Mil euros)

nd nd nd

57 1 000 735

Qualificação PME Candidaturas aprovadas (nº) Investimento aprovado (Mil euros)

nd nd

16 5 000

Inovação – Empreendedorismo Candidaturas aprovadas (nº) Investimento aprovado (Mil euros) Incentivo aprovado (Mil euros)

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Incentivo aprovado (Mil euros)

1 500

Qualificação PME - Vales Candidaturas aprovadas (nº) Investimento aprovado (Mil euros) Incentivo aprovado (Mil euros)

nd nd nd

22 431 346

nd nd

13 8

Portugal Ventures – Call for entrepreneuship Projetos contratualizados (nº) Investimento comprometido (Milhões euros) nd – não disponível

(*) PT 2020 – na sequência da abertura da 1ª fase, o instrumento “vales” foi suspenso para ser reequacionado, o que justifica o reduzido número de projetos/valores. Fontes: IAPMEI – Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial; Portugal Ventures

Internacionalização do setor das TIC73 (medida 6.2) Esta medida visa promover e facilitar os processos de internacionalização das empresas dos setor das TIC, através de: • Ações de capacitação para o desenvolvimento do negócio, vocacionadas para a preparação das empresas e entidades aos desafios da internacionalização e exportação • Diplomacia económica na componente empresarial de visitas do Presidente da República, Primeiro Ministro e outros membros do Governo ao estrangeiro, bem como acolhimento de visitas de dignatários estrangeiros a Portugal, promovendo o conhecimento de mercados externos e novas oportunidades de negócio • Organização e promoção de Conferências e Seminários sobre temas ligados à economia, mercados, comércio internacional ou investimento, frequentemente apresentadas por Oportunidades de Negócio • Apoio tailor-made na organização de ações à medida, facilitadoras de informação e contactos inerente ao processo de internacionalização e exportações das empresas • Apoios financeiros no âmbito do Sistema de Incentivos às empresas, ao abrigo do Portugal 2020 • Apoio no acesso ao mercado das Multilaterais financeiras no que diz respeito a oportunidades de negócio, investimento e parcerias internacionais Com prazo de execução previstos até 2020 e metas não disponíveis, os resultados da atividade apresentam-se suportados nos seguintes indicadores:

Indicadores

Meta

Resultados 2015

Empresas TIC participantes em ações para abordagem a mercados externos (nº):

148

Empresas TIC participantes em Feiras e outros eventos internacionais (nº)

Entidade que reporta: AICEP

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Missões Institucionais a Portugal com empresas TIC portuguesas envolvidas (nº)

Missões Institucionais ao estrangeiro com empresas TIC portuguesas envolvidas (nº)

Empresas TIC portuguesas envolvidas em Missões Institucionais ao estrangeiro (nº)

Oportunidades de negócio divulgadas (nº)

1 749

Pedidos de informação específicos de empresas (listas de potenciais importadores, informação especifica a pontos da rede da AICEP, informações sobre feiras plataforma ou Missões empresariais) (nº)

235

Projetos de internacionalização aprovados (nº)

234

76,6 M€

Investimento global em projetos internacionalização aprovados (M Euros) nd – não disponível

Participação nos processos de governação da Internet a nível internacional74 (medida 6.3) Pela sua relevância e oportunidade, no âmbito das dinâmicas associadas à governação da Internet, a FCT propôs a manutenção e o enquadramento da medida associada à participação de Portugal nos respetivos fora internacionais. Esta medida visa, contribuir para a discussão das questões mais prementes relativas à governação da Internet a nível mundial, promovendo a cooperação entre os setores público e privado, comunidades técnica e académica, sociedade civil e utilizadores, de forma a assegurar a interoperabilidade, robustez, resiliência e segurança da Internet mas também nas políticas públicas relacionadas com a sua utilização. Esta medida visa igualmente promover a reflexão nacional multissetorial (multi-stakeholder) contribuindo, dessa forma, para aumentar o envolvimento e a participação portuguesa nos fora de discussão, nacionais, regionais e internacionais sobre a Governação da Internet. Com prazo de execução até 2020 e metas definidas para o final deste período, é possível apresentar os seguintes resultados:

Indicadores

Meta

Resultados 2015

Iniciativas e fora de discussão a nível nacional e internacional (nº)

Participações portuguesas multistakeholder em fora internacionais (nº)

217

Entidade que reporta: FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia

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Destacam-se abaixo as principais atividades e iniciativas, em que Portugal esteve representado: 

Evento “NET Neutrality, ICANN75 Accountability e IANA76 Transition” coorganizado pela Associação DNS.PT, FCT, ICANN e ISOC Portugal Chapter, Lisboa, 12 de maio;



Fórum para a Sociedade da Informação - Governação da Internet: A Internet – uma Web de Oportunidades e Inovação”, Porto, 10 de setembro. A edição 2015 do Fórum foi coorganizada entre a FCT, a Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI), a Associação DNS.PT, a Câmara Municipal do Porto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o Agência para a Competitividade e Inovação, I.P (IAPMEI), a ISOC PORTUGAL e a Secretaria de Estado Adjunta do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional;



A FCT foi membro do Multistakeholder Advisory Group to the Secretary-General of United Nations que preparou o Internet Governance Forum 2015 (IGF 2015);



8ª edição do EuroDIG 2015 (Iniciativa europeia do IGF da ONU77), Sofia, Bulgária, a 4 e 5 de junho. A FCT participou e coorganizou uma sessão dedicada à Iniciativa Netmundial, e duas workshops: "Steps to realizing equal access for all" e "How to facilitate equal access for all";



WSIS Forum 2015, Genebra, 25 a 29 de maio;



Reuniões da ICANN. Representação nacional nas reuniões do Governmental Advisort Committee e nos outros Advisory Committees e Supporting Organizations durante as 52.ª, 53.ª e 54.ª reuniões da ICANN;



IGF 2015, João Pessoa, 10-13 de novembro. A participação portuguesa no evento foi assegurada através da coorganização de workshops e participação nos debates;



Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a revisão da implementação dos resultados da WSIS78, intitulada: "Overall Review of the Implementation of WSIS Outcomes”, Nova Iorque, 15-16 de dezembro.

PROJETOS DE INICIATIVA PRIVADA – DEMONSTRAÇÃO Ainda e, como se refere na RCM 22/2015, a Agenda Portugal Digital atribui uma relevância significativa ao maior envolvimento do setor privado e da sociedade civil para cumprir os seus grandes objetivos. Nestas circunstâncias e, à semelhança das edições anteriores, incluem-se neste reporte, a título de exemplo e de demonstração, 5 iniciativas protagonizadas por entidades privadas com objetivos e resultados alinhados com a Agenda Portugal Digital, em particular no que respeita aos domínios da criação e consolidação de empresas e da internacionalização do setor das TIC.

75 76 77 78

Internet Corporation for Assigned Names and Numbers Internet Assigned Numbers Authority

United Nations Organization WSIS – World Summit on Information Society (Cimeira Mundial sobre a a Sociedade da Informação)

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São casos identificados pelo IAPMEI e pela AICEP que, pela sua capacidade de afirmação e internacionalização, ilustram o sucesso de muitas das dinâmicas privadas que, em convergência com as políticas públicas, se manifestam nestes domínios.

EMPREENDEDORISMO E CONSOLIDAÇÃO DO SETOR DAS TIC SINUTA SA A SINUTA. SA é uma média empresa que resultou de um projeto de cisão com a empresa Sinuta Antenas Parabólicas, Lda e que apresenta como atividade a fabricação de aparelhos e equipamentos para telecomunicações (aparelhos recetores de som e imagem e de antenas parabólicas). Insere-se na CAE 26300- Fabricação de aparelhos e equipamentos para comunicações, e produz todo o tipo de antenas de offset (antenas que têm o ponto de focal deslocado), suportes preparados e concebidos para as antenas e comercializa uma solução completa de captação de sinais hertzianos para o cliente obter o conforto e a segurança de um produto de qualidade certificada com a máxima garantia de uma empresa líder europeia. Estas antenas, na sua maioria, recebem sinal através da banda KU (utiliza frequências mais baixa que a banda KA). É uma empresa que mantém o estatuto de PME Líder desde 2012, tendo obtido o reconhecimento de PME Excelência em 2014. A empresa apresentou um projeto ao SI Inovação – Empreendedorismo qualificado (QREN – Aviso 13/2012) que envolveu um investimento total e elegível de cerca de 1 Milhão de euros e um incentivo contratado pouco superior a 500 mil euros. Trata-se de um mecanismo de apoio à criação de empresas e a atividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvem atividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento. O projeto, concluído em 2015, visou o reforço competitivo da empresa através da melhoria da qualidade dos produtos, possibilitando o alargamento da oferta, a redução dos custos de produção, por forma a consolidar a sua posição no mercado e, a possibilitar à empresa atingir um patamar superior de exportação. Para além da melhoria de qualidade nos produtos existentes, a empresa pretendeu acima de tudo desenvolver novos produtos, apostando em reforçar a gama. Uma das apostas envolveu as antenas VSAT, destinadas ao aproveitamento da banda KA, banda em que os satélites transmissores podem operar para o segmento doméstico, e que utiliza uma faixa de alta frequência. Foi considerado um projeto de inovação de processo, radical, por se tratar de uma nova aplicação do processo de tampografia a nível nacional. Considerou-se também como um projeto posicionado em setores de alta/média tecnologia (CAE 263) e tratar-se de uma empresa que valoriza a aplicação de resultados de anteriores projetos de I&DT. O volume de negócios previsto para o pós-projeto, que corresponde a 2018 é superior a 28 Milhões de euros dos quais cerca de 26 Milhões (mais de 90%) se destinam ao mercado externo.

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O número de postos de trabalho deverá totalizar 140 colaboradores, dos quais 21 com nível de qualificação igual ou superior a VI. Nos próximos anos, a aposta forte da empresa está relacionada com a área das redes de telecomunicações, em particular redes de fibra ótica. A comercialização de componentes passivos e o desenvolvimento de novos produtos e soluções à medida das necessidades do cliente que integram toda uma rede FTTH (FIBER TO THE HOME) são uma clara aposta no futuro da empresa. Com a criação desta nova área de desenvolvimento, a SINUTA pretende alargar a gama de oferta/soluções junto dos seus clientes.

ACTIVE SPACE TECHNOLOGIES S.A. A Active Space Technologies, Atividades Aeroespaciais S.A., (AST), é uma pequena empresa, fundada em Coimbra em 2004, por dois jovens que se conheceram num programa de formação avançada na Agência Espacial Europeia, na Holanda. A empresa tem vindo a desenvolver atividades de investigação e desenvolvimento e de prestação de serviços de engenharia mecânica e eletrotécnica no domínio das análises térmicas e estruturais para as indústrias espacial, aeronáutica, automóvel, fusão nuclear e defesa. Os serviços prestados pela AST dividem-se em três áreas: 1. Testes e Engenharia: engenharia mecânica (CAD e modelação, análise e testes térmicos e estruturais); engenharia eletrotécnica (sistemas embebidos, controlo digital e desenvolvimento de hardware). 2. Atividades de I&D: desenvolvimento de hardware térmico e materiais avançados para aplicação aeroespacial; Identificação de requisitos para missões e instrumentação espacial científica; Desenvolvimento de sensores e instrumentação espacial. 3. Transferência de tecnologia: atividade secundária consubstanciada na deteção e aproveitamento de oportunidades de negócio baseadas em processos de transferência de tecnologia espacial para aplicações terrestres. As atividades da empresa e do projeto inserem-se na CAE 72190 – “Outra investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais” e na CAE 71200 – “Atividades de ensaios e análises técnicas”. A AST obteve o estatuto de PME Líder em 2010, 204 e 2015 sendo que em 2014 obteve também o reconhecimento de PME Excelência. A empresa apresentou um projeto ao SI Inovação na tipologia de investimento "Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento" (QREN – Aviso 12/2012). Trata-se, assim, de um projeto promovido por uma PME portuguesa que atua em mercados com elevados índices de inovação, nomeadamente os sectores aeroespacial, nuclear, oil&gas, Large Research Facilities (LRF) e energia. O projeto visou no essencial, a adoção de novos, ou significativamente melhorados processos / métodos de produção. Relatório de Atividade – 2015

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Concluído em 2015, expressava como principais objetivos dotar a empresa de capacidades laboratoriais e produtivas capazes de transformar o investimento em I&DT que tem realizado ao longo dos anos, em produtos e serviços de elevado valor acrescentados direcionados, fundamentalmente, aos mercados internacionais. Envolveu um investimento total de cerca de 800 mil de euros e um incentivo contratado pouco superior a 500 mil euros. Trata-se de um projeto sustentado na inovação de processos, contemplando a aquisição de várias máquinas, equipamentos e aplicações de software, que permitirão criar novas capacidades operacionais como fornecedor de sistemas/ subsistemas de precisão para o setor aeroespacial, passando a fornecer não só os serviços de projeto de sistemas aeroespaciais, como também a sua construção, controlo metrológico, assemblagem e embalamento em ambientes controlados e testes estruturais de validação de requisitos. É um investimento que visa o reforço de capacidades laboratoriais e a adoção de novas tecnologias para a capacitação da empresa ao nível do desenvolvimento de serviços de engenharia avançada / desenvolvimento de produtos/ subsistemas, em setores altamente inovadores e que utilizam tecnologia de ponta, nomeadamente para os setores aeroespacial e aeronáutico. Acresce referir que os produtos e serviços resultantes deste projeto terão como destino principal os mercados internacionais. O investimento permitirá à empresa proponente fazer crescer o seu volume de negócios cerca de 12 vezes nos próximos 5 a 7 anos, sendo que este crescimento será, quase na totalidade, nos mercados internacionais, que deverão, no pósprojeto ter um peso de cerca de 99% no volume de negócios da empresa. O rácio de intensidade das exportações previsto para o pós-projeto, que corresponde a 2017 é superior a 99%, sendo que, para o mesmo período, o volume de negócios é superior a 5,7 milhões de euros. O número de postos de trabalho deverá totalizar 33 colaboradores, estando prevista a criação de 23 postos de trabalho com nível de qualificação igual ou superior a VI.

INTERNACIONALIZAÇÃO APTOIDE A Aptoide é a maior loja independente de aplicações móveis para Android. Fundada em 2011, a Aptoide tem uma abordagem centrada na comunidade: permite que programadores, OEMs (Original Equipment Manufacture), integradoras e empresas de telecomunicações possam criar e gerir a sua própria loja Android. Além da aplicação principal, que está agora na versão 7, a tecnológica portuguesa tem também duas outras aplicações para responder às necessidades dos utilizadores e do mercado: a Aptoide Lite, destinada a equipamentos de gama baixa e a utilizadores com ligação à internet mais lenta e a Aptoide TV, destinada a Smart TVs e set top boxes Android. Atingiu o break-even seis meses antes do previsto, no início de 2015 e, fechou, em Janeiro de 2016, uma ronda Série A, onde obteve 3,7 milhões de euros em investimento.

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A empresa terminou 2015 com um volume de negócios de 1.2 Milhões de euros: 99,5% dos quais provenientes de exportações. Atualmente conta com 38 colaboradores (10 mulheres e 28 homens) divididos por áreas funcionais: Desenvolvimento Android, Desenvolvimento Web, Design, Administração de sistemas, Parceiros, Relações com programadores e Comunicação. Decorrem, no entanto, vários processos de contratação, pelo que este número deverá aumentar para 50 antes do final de 2016. Com mais de 100 milhões de utilizadores ativos anuais, a Aptoide oferece mais de 500 mil aplicações disponíveis para download e, em Dezembro de 2015, atingiu a marca dos 2 mil milhões de downloads. A Aptoide está disponível em mais de 50 idiomas diferentes. Sediada em Lisboa, possui escritórios regionais em Singapura e Shenzhen (China). O Sudoeste asiático, é, aliás, uma das áreas geográficas chave para o negócio da empresa. O México e toda a América do Sul representam também uma área em que a tecnológica irá apostar nos próximos meses. Os países que mais usaram a Aptoide nos últimos três meses foram, por ordem: México, Brasil, Estados Unidos da América, Itália e Espanha, seguidos de Roménia, Colômbia, Venezuela, França e Alemanha. A mais recente ronda de investimento foi liderada pela e.ventures, uma sociedade de capital de risco com investimentos direcionados para empresas de Internet para o consumidor e de software em estágio inicial com empreendedores ambiciosos. Os seus investimentos anteriores incluem empresas como a Angie, Groupon, Farfetch, Sonos, Munchery, e Nginx. O investimento contou também com a participação da Gobi Partners, uma empresa líder de capital de risco com um foco no investimento de fase inicial em empresas de media digital, TI e empresas de TMT (Technology, Media & Telecomunications) com sede em Xangai; da Golden Gate Ventures, uma empresa de capital de risco baseada no sudeste asiático. A Portugal Ventures, que está com a Aptoide desde o "seed funding", participou também nesta ronda de investimento.

FARFETCH A Farfetch é uma empresa inovadora de e-commerce que agrega as melhores boutiques de moda de luxo do mundo para uma audiência internacional. Oferece a mais de 400 boutiques a oportunidade de competirem com grandes players do retalho online, o contacto com clientes de todo o mundo, a qualquer hora, e garante, a amantes de moda, o acesso aos melhores produtos de todo o mundo, com a paixão e a exclusividade que este sector impele. As mais de 400 boutiques multimarcas que se associaram à Farfetch foram escolhidas cuidadosamente para garantir aos clientes excelência e diversidade, incluindo boutiques Relatório de Atividade – 2015

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icónicas como a L’Eclaireur em Paris, H. Lorenzo em Los Angeles, Fivestory em Nova Iorque e Smets no Luxemburgo. A Farfetch tem vivido um crescimento rápido nos últimos anos, o que a tornou rapidamente numa empresa global. Tem uma equipa de 1100 pessoas que trabalham desde Londres, Nova Iorque, Los Angeles, Porto, Guimarães, São Paulo, Tóquio, Hong King, Shanghai e Moscovo. Em Portugal, a Farfetch conta já com mais de 520 talentos. Em março de 2015, a Farfetch angariou, numa nova ronda de investimentos, 86 milhões de USD, da Corporate Venture Capital - DST Global (Digital Sky Technologies) Em 2015 a plataforma Farfetch, cuja tecnologia é desenvolvida em exclusivo em Portugal, foi avaliada em mil milhões de dólares, tornando-se, por isso, uma empresa unicórnio, tornando-a a primeira "billion dollar company" portuguesa.

ITEN Solutions A ITEN Solutions, empresa de tecnologias de informação, surge de um projeto comum da Prológica e a CPCis para criar uma oferta comum, capaz de melhor endereçar as necessidades do mercado português e europeu. O projeto tornou-se realidade em 2013, após uma cisão-fusão entre as duas empresas, e desde então, a ITEN tem-se afirmado como uma referência no sector de IT em Portugal, e cada vez mais em territórios internacionais, com projetos executados na Europa, Médio Oriente, América do Norte e América do Sul. Desde a sua génese que a ITEN procura uma presença internacional, sustentável e relevante para o mercado. Esta preocupação está presente na focalização numa oferta de soluções e serviços integrados, que procurem providenciar um apoio total aos seus clientes, seja em que parte do mundo for. Com um total atual de 320 colaboradores, procuram criar condições para que todos estejam preparados para trabalhar num ambiente multicultural e multinacional, e que todos tenham algum contacto com essas operações. Sendo o mercado internacional cada vez mais crítico e exigente, consideram fundamental que as suas soluções sejam certificadas segundo as melhores práticas ISO, assim como a utilização das melhores e mais avançadas tecnologias existentes, fruto de uma estreita associação com os parceiros, entre os quais se contam a Microsoft, a HP, Cisco, Toshiba, a Dell e o Autodesk. Enquanto fornecedor de serviços de tecnologia de informação, o principal objetivo é criar estruturas de trabalho que permitam aos seus clientes fazer crescer os seus negócios, com todo o apoio que a tecnologia lhes pode dar. Os projetos que desenvolvem combinam soluções, serviços e integração de tecnologia para garantir um acompanhamento total, desde a primeira reunião de briefing até ao processo de acompanhamento e manutenção. Um exemplo do seu método de trabalho é o inovador projeto que estão a realizar para a UNAIDS, entidade da ONU que acompanha e atua sobre o desenvolvimento da epidemia do HIV a nível mundial. A ITEN colaborou com a UNAIDS para criar um sistema totalmente integrado de recolha, armazenamento e analítica de dados relativos à população infetada com HIV no Quénia. Relatório de Atividade – 2015

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A ITEN acompanhou o projeto desde o início, com um estudo completo da interação dos diferentes intervenientes, passando depois à criação e teste da estrutura de armazenamento e análise, bem como a implementação da mesma, e por fim, com a manutenção e monotorização remota da plataforma. Esta plataforma provocou uma enorme melhoria na qualidade de vida de milhões de pessoas, bem como mais informação que permitiu uma aplicação mais eficiente de recursos humanos e monetários, o que contribui para um decréscimo na propagação da epidemia e uma melhoria de cuidados prestados aos pacientes. Estando atualmente, em conjunto com a UNAIDS, a estudar a aplicação de uma plataforma semelhante noutros países, com o propósito de criar uma rede multinacional de monotorização da epidemia do HIV, que possa contribuir para uma diminuição significativa e eventual desaparecimento deste vírus. Em 2015 alcançou um volume de negócios de 75 milhões de euros, sendo que 22% do total de serviços prestados foram realizados fora do mercado nacional, tendo atingido uma taxa de crescimento na ordem dos 15%. Esta performance é claramente produto do trabalho constante de toda a equipa ITEN, em realizar um trabalho de excelência, baseada no conhecimento, na inovação e no foco, para com os seus clientes.

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IV. Anexos (Documento separado)

Relatório de Atividade – 2015

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IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. A 1649-038 Lisboa