Democracia Viva 23 by Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Edição Especial

DEMOCRACIA VIVA

ago 2004 / set 2004

Entrevista

Dona Dijé

Reforma política

Almira Rodrigues

Cidadania encurralada

Cândido Grzybowski

Cultura

Marcelo Carvalho

Dulce Pandolfi Historiadora, diretora do Ibase, pesquisadora do CPDOC/FGV

o Brasil, apesar dos avanços, muitas são as dificuldades para a

consolidação de uma sociedade democrática. Se formalmente os direitos da cidadania estão assegurados a toda a população, na prática só funcionam para poucas pessoas. As políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais têm sido precárias e descontínuas, o fenômeno da exclusão social expandiu-se pelo país, os direitos humanos ainda são cotidianamente violados. É verdade que hoje vivemos um singular momento de nossa história. Por meio do voto, elegeu-se um presidente da República cuja trajetória de participação social se inicia no movimento sindical metalúrgico e se desdobra na fundação de um partido político construído por setores e grupos sociais movidos pelo ideário da democracia participativa. Mas a democracia tem seus caprichos. Ao mesmo tempo, elegemos para o Congresso e o Poder Executivo em âmbito estadual uma maioria cujas formas de fazer política e interesses estão atrelados ao passado. Em um contexto novo e contraditório, recoloca-se com força a questão da participação, tema central dos artigos que compõem este número de Democracia Viva. Qualificar e intensificar a participação é fundamental quando o que se busca é construir uma sociedade justa e solidária. Isso não é tarefa fácil. Como minimizar os efeitos perversos de um processo de globalização que avança a passos largos? Como diminuir as desigualdades sociais, respeitando as diversidades culturais, étnicas, políticas e religiosas? Como conciliar as demandas por novas formas de participação com as tradicionais instituições da democracia representativa? Como aprofundar o controle da sociedade sobre o Estado? Enfim, como radicalizar a democracia? Esses e outros desafios exigem uma reflexão sobre os espaços públicos de participação no governo Lula. Se existe um reconhecimento sobre a ampliação desses espaços, as expectativas e as avaliações sobre seus resultados são diferenciadas. Mas, sem dúvida, ainda há muito para fazer. Entre as experiências aqui analisadas estão os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) estaduais e o Plano Plurianual (PPA) 2004–2007. Em ambos os casos, aparecem conflitos. O envolvimento de diferentes atores gera tensões e produz concepções distintas acerca da participação. Outra experiência sobre espaço público de participação é o orçamento participativo. O caso pioneiro de Porto Alegre representa exemplo bem-sucedido da ação comum entre governo e sociedade. No município do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, vem também se consolidando um modelo diferenciado de gestão de participação popular. Lá, um dos objetos de discussão é o controle social das políticas públicas para a saúde da mulher. A entrevista com Dona Dijé, quebradeira de coco no Maranhão, é reveladora da importância da organização comunitária para a conquista da cidadania. Sua persistência é exemplar, e os resultados da sua luta para melhorar as condições de vida de homens e mulheres da região são concretos. Em outro artigo, discute-se a reforma política em curso no Congresso Nacional. Para aprimorar a democracia é urgente aprofundar o debate em torno de questões polêmicas, como o financiamento público das campanhas eleitorais, o voto facultativo,

o Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

3 Artigo

Reforma política e participação Almira Rodrigues 8 Nacional

Cidadania encurralada Cândido Grzybowski 16 Variedades 18 Artigo

Orçamento participativo: limites e contribuições de um instrumento de democracia direta

Entrevista

Miriam de Oliveira Santos

Dona Dijé

Pelo Mundo

28 Internacional

Desafios da participação cidadã nos processos de inovação democrática Felipe Llamas Sánchez 38 Entrevista

Dona Dijé 48 Especial

Mulheres que quebram o coco e extraem a vida Iracema Dantas Ocultar e revelar Mulheres que quebram o coco e extraem a vida

Alcione Araújo

58 Resenhas 62 Opinião Ibase

Reflexões preliminares sobre espaços públicos de participação no governo Lula

Regina Novaes João Guerra Carlos Alberto Afonso Moacir Palmeira Jane Souto de Oliveira

Direção Executiva Cândido Grzybowski Dulce Pandolfi Francisco Menezes Jaime Patalano

Coordenadores(as) Erica Rodrigues Iracema Dantas Itamar Silva João Roberto Lopes Pinto João Sucupira Leonardo Méllo Moema Miranda Núbia Gonçalves

DEMOCRACIA VIVA ISSN: 1415149-9 Cândido Grzybowski

Conselho Editorial Alcione Araújo Ari Roitman Eduardo Henrique Pereira de Oliveira Jane Souto de Oliveira Regina Novaes Rosana Heringer

Nelson Giordano Delgado Flávio Limoncic

Coordenação Editorial

Projeto Mapas

Subeditor

Ensaios da participação no Brasil

Fátima Nascimento, Lucineide Barros, Sérgio Baierle, Mônica Schiavinatto, Leda M. B. Castro e Carlos Tautz 78 Espaço aberto

Controle social em saúde da mulher Silvia Maria Cordeiro 84 Cultura

Iracema Dantas Marcelo Carvalho

Revisão AnaCris Bittencourt Marcelo Bessa

Assistentes Editoriais Flávia Mattar Jamile Chequer

Produção Geni Macedo

Considerações acerca da cidadania das ruas Marcelo Carvalho 92

Conselho Curador

Diretor Responsável

56 Crônica especial

Av. Rio Branco, 124 / 8º andar 20148-900 Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21) 2509-0660 Fax: (21) 3852-3517 <ibase@ibase.br> <www.ibase.br>

Última página Nani

Distribuição Maria Edileuza Matias

Projeto Gráfico Mais Programação Visual

Diagramação Imaginatto Design e Marketing

Fotos da Capa Eraldo Platz, Almir Veiga (Agência JB) e Evandro Teixeira (Agência JB)

Fotolitos

Rainer Rio

Impressão J. Sholna

Tiragem 5 mil exemplares

democraciaviva@cidadania.org.br

artigo Almira Rodrigues*

R e f o r m a p o l í t i c a

De início, é importante pensar sobre os antecedentes e significados da reforma política em pauta no contexto político brasileiro. Essa reforma merece ser compreendida como um processo que remonta ao conjunto das reformas de base inciadas pelo governo João Goulart e interrompidas pelo golpe militar de 1964. No período ditatorial, as alterações no sistema político eleitoral e partidário foram plenamente casuísticas, com o objetivo de impedir o avanço e as conquistas das forças de oposição. Entre elas, destacam-se a implantação do bipartidarismo (que prevaleceu de 1965 a 1979), a instituição da fidelidade partidária por lei e a criação de mecanismos de domicílio eleitoral e de prazo de filiação partidária, os quais se encontram em vigor até hoje.

1 Este texto foi elaborado com base na palestra “A história da reforma política: impasses e desafios”, proferida pela autora, e nos debates ocorridos no seminário Reforma Política e Participação Social, realizado no dia 23 de junho de 2004, em Brasília, e promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto de Ciência Política (Ipol) da Universidade de Brasília e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

AGO 2004 / SET 2004

ARTIGO

A redemocratização no país começou a reverter a situação, emergindo como grande marco o processo constituinte e a promulgação da nova Constituição Federal, em 1988. Nomeada Constituição Cidadã, promoveu uma ruptura radical com o Estado de exceção e incorporou avanços legais substantivos, apontando para o aperfeiçoamento da democracia em suas diversas feições. Entre as conquistas asseguradas, especificamente no âmbito da participação política, destacam-se: o voto para as pessoas analfabetas; o voto opcional para jovens na faixa de 16 a 18 anos incompletos; a autonomia dos partidos políticos para definirem sua estrutura, organização e funcionamento, mes mo sobre normas de fidelidade e disciplina partidárias; e a criação de instrumentos de democracia direta – plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. Segundo Be nevides (2003), esses instrumentos de democracia direta não devem ser compreendidos como oposição à democracia representativa, e sim como manifestações que podem corrigir seus vícios e desvios. Aliás, as relações entre formas de democracia direta e democracia representativa constituem um espaço de reflexão da maior relevância e atualidade, observando-se que amb as são expressões de cidadania. No rumo da ampliação da democracia, a legislação eleitoral brasileira incorporou importante dispositivo visando promover a participação política das mulheres e a redistribuição das oportunidades de acesso aos espaços de representação política. A legislação de cotas para mulheres foi adotada em 1995, sendo aperfeiçoada em 1997, ao adquirir

Democracia Viva Nº 23

um texto universal: reserva de no mínimo 30% e no máximo 70% das vagas de candidaturas para cada sexo, nas eleições proporcionais. O sistema de cotas, embora insuficiente para mudar a feição masculina do cenário político brasileiro, trouxe uma excelente contribuição, ao promover o amplo debate sobre a sub-representação política das mulheres e ao abrir espaços, efetivamente, para a participação feminina. Com a nova legislatura, iniciada em 2003, e o novo governo federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, a discussão sobre a reforma política foi resgatada, embora esteja longe de ser deliberada ainda neste ano. Foi criada a Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, que aprovou um relatório, dando origem ao Projeto de Lei 2.679/03. A tramitação do projeto enfrenta dificuldades para avançar, pelos dissensos partidários na base de sustentação do governo e, também, pela conjuntura das eleições municipais que acaba afetando os trabalhos parlamentares. Em todo o processo, constata-se que a reforma política tem sido tratada por políticos, no âmbito do Congresso Nacional, e por cientistas, no âmbito da academia. Até o momento, a discussão não se expandiu de forma significativa para cidadãos e cidadãs e para as organizações da sociedade civil. Assim, é urgente a realização de debates sobre o tema. Embora prevaleça a perspectiva de se pensar a reforma política como processo, espaço e oportunidade de ampliação e aprofundamento da democracia, persistem concepções formalistas, que buscam limitar e controlar as expressões de cidadania e de participação política.

Pauta e problematizações Dentre as questões comumente elencadas na discussão da reforma política, duas têm sido objeto de maior atenção e constam do projeto de lei mencionado. A primeira diz respeito à regulamentação do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, considerado como uma forma de ampliar e equalizar as condições de participação política e, paralelamente, de coibir a corrupção e o tráfico de influência. A segunda aponta para a adoção da lista fechada de candidaturas, como uma forma de fortalecer os partidos políticos e, paralelamente, de esvaziar práticas personalistas generalizadas e a competição eleitoral interna nas próprias agrem iações. Se a primeira tem se mostrado mais consensual sob múltiplas

Reforma política e participação

perspectivas, a segunda é polêmica no contexto brasileiro, ainda que seja predominante nos sistemas políticos em todo o mundo. Em algumas visões, a lista fechada e ordenada – que é apresentada pelos partidos e demanda de eleitores e eleitoras o voto partidário, e não o voto em candidatos(as) – poderia acabar promovendo o fortalecimento de burocracias partidárias. Um dispositivo que caminha na contramão do aprofundamento da democracia é o mecanismo da cláusula de barreira, dispondo que, nas próximas eleições federais, os partidos políticos precisam de 5% dos votos de eleitores e eleitoras do país para ter representação política. O projeto de reforma política na Câmara propõe a redução da cláusula de barreira de 5% para 3%. Duas outras questões têm sido objeto de debates, mas não foram contempladas na atual discussão no Congresso: a adoção do sistema distrital e a correção na representação proporcional no país. No debate do sistema proporcional versus distrital, é reconhecido que, por um lado, o sistema proporcional garante um leque de representatividade e uma diversidade político-ideológica que não são viabilizados pelo sistema majoritário e que, por outro, o voto majoritário proporciona maior interação e proximidade entre eleitores(as) e suas respectivas unidades territoriais e representantes eleitos(as). Quanto à atual representação proporcional, destaca-se a existência de grandes distorções, uma vez que é garantida a representação mínima de oito deputad os(as) federais e limitada a representação máxima em 70 deputados(as) por unidade da Federação, gerando estados super e sub-representados. Além dessas questões, gostaria de problematizar outras três que possibilitam refletir sobre a democracia que se quer construir no Brasil. A primeira diz respeito à relação dos indivíduos com a prática política e que se traduz, no campo da discussão da reforma, no tema do voto obrigatório. Renato Janine Ribeiro (2003) observa que esse talvez seja o único tema de interesse da população, que apresentaria simpatia pelo voto facultativo e questionamento do voto obrigatório. Em sua reflexão, o autor analisa o voto como um direito público, como responsabilidade e vinculação com a coisa pública, e observa que a cidadania não pode ser terceirizada. Ele também chama a atenção para a necessidade de se transpor a ameaça da indiferença interna, do desinteresse/descaso

pela coisa pública e do investimento exclusivo no mundo privado ou na esfera íntima. Assim, a discussão sobre voto obrigatório versus voto facultativo precisa considerar os sentimentos – rejeição, estranhamento, indiferença e indignação – que circulam nos processos de eleição de representantes para os poderes Legislativo e Executivo, em todas as esferas. Esses sentimentos são passíveis de serem transformados em expressões de cidadania, de autodeterminação, de pertencimento, compar tilhamento e engajamento em projetos públicos. Pa r a t a n t o , col oca-se o desafio maior de construir a política como função nobre, ética, gen e rosa, de investimento nas outras pessoas e em novas gerações, de construção de futuros (Nogueira, 2001). O desafio é de todos e todas, de sujeitos individuais e coletivos e, particularmente, das instituições públicas. Coloca-se, também, o desafio de se promover a ação política em todos os âmbitos: nos poderes do Estado, nos poderes da sociedade civil organizada e nas formações partidárias, esp ecialm ent e para que tenham vida pa ra além dos processos eleitorais. A segunda questão a ser pro blematizada diz respeito exatamente ao questionam ento do monopólio da representação política pelos partidos. Existem algumas raras experiências, em alguns países, de abertura de espaços para o lançamento de candidaturas avulsas e de agrupamentos não-partidários. Com esse questionamento, não se trata de promover o esvaziamento de partidos po-

AGO 2004 / SET 2004

ARTIGO

líticos, que têm uma função pública a desempenhar, contribuindo cada um, a partir de seus referenciais político-ideológicos, para a construção de projetos de sociedade. Trata-se de abrir espaços para a criação de outras possibilidades, de invenções de organização, de expressão e representação política e de experiências que possam animar a vida política brasileira. Por fim, a terceira questão diz respeito ao monopólio da representação política pelos homens. É cada vez mais generalizado o reconhecimento de que a reduzida presença das mulheres na esfera da representação política é uma forte expressão da fragilidade e do comprometimento da democracia (Bar reiro et al., 2004). O quadro de exclusão das mulheres desse espaço público é grave. Apenas 15 países apresentam participação de mulheres na Câmara Baixa, ou Câmara dos Deputados, superior a 30%. O Brasil encontra-se no grupo de 70 países com pior desempenho, inferior a 10%. Em âmbito legislativo estadual e municipal, o percentual de mulheres gira em torno de 12% e, em âmbito executivo, é bem abaixo. Esse cenário foi amplamente destacado na IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, realizada em Beijing, em 1995, que recomendou o seu firme enfrentamento, mediante legislação e políticas públicas, com ações afirmativas. A partir de então, dezenas de países passaram a adotar o sistema de cotas por sexo em suas legislações, e já somam 75 os países que adotaram algum tipo de legislação sobre a questão, representando 45% dos países que têm instituições legislativas.

Democracia Viva Nº 23

No âmbito da discussão da reforma partidária, o projeto em tramitação na Câmara incorporou ações afirmativas visando ampliar a presença das mulheres na política, ao propor duas medidas importantes: a destinação de pelo menos 20% do tempo de propaganda partidária gratuita na mídia para promover a participação das mulheres e a destinação de percentual equivalente a 6% do fundo partidário para promover a formação e a participação política das mulheres. Esses dispositivos significam a regulamentação da utilização de recursos públicos e não devem ser compreendidos como interferência na autonomia partidária (Rodrigues, 2004). O projeto manteve o dispositivo de constituição de lista fechada com o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas para ambos os sexos, a exemplo do que já ocorre para a constituição de lista aberta. Nesse ponto, no entanto, é mister observar que, na lista fechada, o sistema de cotas por sexo só é eficaz caso seja garantido o lugar de mulheres e de homens na ordenação da lista, impedindo que as mulheres sejam colocadas ao fim da lista e não logrem eleger-se. Dois exemplos que garantem iguais oportunidades são marc antes pela sua eficácia. A Argentina, primeiro país a adotar as cotas em lei eleitoral, em 1991, dispõe sobre a formação das listas fechadas de forma que não se tenha mais do que dois nomes consecutivos do mesmo sexo e já apresenta 30% de mulheres no Parlamento. A França, primeiro país a se nomear como uma democracia par itária, adotou o sistema da paridade, com alternância eqüitativa entre homens e mulheres na formação da lista, nas eleições municipais de 2001, alcançando praticamente uma proporção meio a meio na representação política nessa esfera.

Sociedade atenta Na participação política, é importante pensar a tríade: organizações da sociedade civil, representação política no âmbito do Estado e partidos políticos. Quanto mais essas esferas dialogarem, mais se estará aprofundando a democracia. A fala de cada esfera consigo mesma é necessária, mas insuficiente para se avançar na construção da cidadania, que é fruto da gestão pública, e não da gestão partidária ou corporativa. Nessa medida, o debate sobre a reforma política precisa transpor a esfera da representação política e adentrar os campos da sociedade civil organizada e dos partidos.

Reforma política e participação

Cada uma dessas esferas de ação política apresenta lógica e forma de funcionamento próprias, merecendo investigações aprofundadas, principalmente na perspectiva de suas relações e mediações. Na sociedade brasileira, o espaço político da representação no Legislativo e, principalmente, no Executivo tem sido privilegiado, em detrimento do espaço político da participação na sociedade civil organizada. Em geral, os partidos políticos são meros instrumentos de acesso à representação política. Além disso, sua função de promover a iniciação e a formação política, bem como de expressar interesses e propostas para o desenvolvimento do país, está profundamente comprometida. E as organizações da sociedade civil, embora tenham conquistado espaços de gestão pública, a exemplo de representações em conselhos setoriais, têm um longo percurso a desenvolver em termos de interlocução com partidos e com representantes eleitos(as) e indicados(as). No âmbito da sociedade civil organizada, os movimentos de mulheres e feministas vêm dando uma grande contribuição, revertendo lógicas seculares. Primeiro, pontuando a importância da democracia na rua e em casa e construindo o âmbito privado, sobretudo como espaço de relação de poder e de construção da cidadania. Segundo, tornando públicas as opressões e discriminações que circulam em âmbitos privado e público, politizando-as e transformando-as em objeto de legislação e de políticas públicas, visando à sua superação. Terceiro, construindo a perspectiva de gênero, visão a ser incorporada em todos os espaços, temáticas, relações, processos, que alude à necessidade de se considerar sempre: a história de mulheres e de homens; as repercussões sobre o cotidiano de mulheres e de homens; as representações do feminino e do masculino; as relações entre mulheres e homens, entre mulheres, e entre homens.

Nessa medida, os movimentos feministas reivindicam que a reforma possa contribuir para que a política deixe de ser um território masculino, machista, racista e homofóbico. Também se espera que possa contribuir para impedir a reprodução das práticas patrimoni alistas, autoritárias, paternalistas, personalistas e oligárquicas da cultura política brasileira. Paradoxalmente e de forma bastante tensionada, são essas mesmas características que se colocam como fortes obstáculos para a efetivação de mudanças e para a realização de uma reforma política que amplie a democracia, engajando novos segmentos além das mulheres: jovens, afrodescendentes, trabalhadores(as), lideranças populares, comunidade de gays, lésbicas, bis sexuais e transgêneros. A prática política não garante nada, mas é a única possibilidade real de promover mudanças, de enfrentar as exclusões, desigualdades e discriminações sociais e de construir uma sociedade em bases democráticas, justas e solidárias. E a reforma política brasileira constitui uma oportunidade de buscar o consenso em mecanismos e instrumentos que promovam a participação política cidadã, as expressões coletivas e a representação política. Assim, o desafio é contribuir para a realização de uma reforma política que afirme valores e práticas no rumo do aprofundamento da democracia, da liberdade, da acessibilidade, do fortalecimento de organizações políticas partidárias e não partidárias, da redistribuição de oportunidades de acesso à representação política e da construção de relações de poder mais simétricas e igualitárias.

* Almira Rodrigues Socióloga, doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília e diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). almira@cfemea.org.br

Referências bibliográficas BARREIRO, Line et al. Sistemas electorales y representación femenina en América Latina. Santiago: Nações Unidas/Cepal, 2004. (Série Mujer y Desarrollo, 54). BENEVIDES, Maria V. Nós, o povo – reformas políticas para radicalizar a democracia. In: VANNUCHI, Paulo; BENEVIDES, Maria Victoria; KERCHE, Fábio. (Org.). Reforma política e cidadania. São Paulo: Perseu Abramo, 2003.

NOGUEIRA, Marco A. Em defesa da política. São Paulo: Senac, 2001. (Série Livre Pensar, 6). RIBEIRO, Renato J. Sobre o voto obrigatório. In: VANNUCHI, Paulo; BENEVIDES, Maria Victoria; KERCHE, Fábio. (Org.). Reforma política e cidadania. São Paulo: Perseu Abramo, 2003. RODRIGUES, Almira. Reforma política e ações afirmativas. Política Democrática – Revista de Política e Cultura, Brasília, n. 7,

AGO 2004 / SET 2004

nacio

nacional Cândido Grzybowski*

Quanta expectativa está indo por água abaixo! Ou, talvez, com a sensação de encur ralamento, sentida por muitos e muitas de nós, nem conseguimos ver direito o que se passa com o governo Lula. Estamos rodando desordenadamente, sem aceitar a armadilha da macroorientação política. A vontade é investir contra, bater para romper. Não é possível que tenhamos lutado contra todo um arcabouço de políticas econômicas que nos levaram à “prática do liberalismo submisso” – ou seja, as políticas de Fernando Henrique Cardoso (FHC) em contraposição à sua própria teoria da dependência – em vão. Será que, como diz Francisco de Oliveira, chegamos tarde, conquistando o poder político quando a própria política já havia sido seqüestrada por forças e interesses que estão em outro lugar? Uma coisa é certa: tudo é contingenciado pelo orçamento, pelos tais “recursos disponíveis”. Mas nisso não entram as decisões do Banco Central, tanto na definição do superávit primário como em suas decisões de política monetária (juros, por exemplo),

Democracia Viva Nº 23

onal sem dizer de onde virão os recursos para pagar banqueiros e especuladores. Por que o essencial não é decidido no Congresso e só ficamos com as conseqüências? Quem controla o Banco Central? Por que ele só presta contas e faz acertos em esferas internacionais – no tal Fundo Monetário Internacional (FMI) e na casa de seu irmão xifópago, o Banco Mundial? Até mesmo simplesmente se nomeia quem representa o Brasil nessas instituições, sem passar pela sabatina do Senado como qualquer embaixador. A autonomia do Banco Central é uma realidade, minha gente! Só falta escancarar. O jeito é pensar pontos de ruptura que apontem para frente e nos façam avançar. Eles sempre existem. Senão, só nos restaria a rendição à tese de que a história acabou. Nada como voltar ao ponto de partida. Precisamos ser coerentes, retomando nossas análises sobre governos como expressão de correlação de forças, pacto de forças diferentes e contraditórias em ação. Quando o governo Lula se formou e tomou posse, em janeiro de 2003, sem dúvida uma nova correlação de forças se constituiu na sociedade brasileira. Um novo tipo de luta política chegou ao centro do poder político e se irradia sobre o conjunto. Não é o que esperávamos, mas é o que temos. O problema é que nossas expectativas não nos permitiram ver o que realmente estava acontecendo e, conseqüentemente, não analisamos bem o que fazer e como agir para radicalizar a democracia no novo quadro. Definitivamente, não estamos diante de um novo modo de fazer política, com um governo petista trazendo ao centro do poder sua experiência participativa e renovadora da política. Mas estamos diante de um novo governo, ao seu modo, diferente. Já perdemos muito tempo esperando que o “nós lá” – na expressão do povão que festejou a posse de Lula – fosse uma substancial mudança de políticas e, sobretudo, do modo de formulá-las, dando lugar central à participação. Essa foi uma das grandes desilusões; pior, en-

curralou nossos sonhos e a própria ação. Isso em relação a nós, naquele um terço que sempre votou em Lula. Menosprezamos as outras pessoas que, somadas, foram fundamentais para a esmagadora vitória. O lugar delas no poder desequilibrou as forças e, o que ainda torna tudo mais difícil, abriu o flanco para “aderentes” de sempre. À medida que o bonde de forças assim constituído começou a operar e mostrar as políticas práticas, o assanhamento dos interesses e forças de sempre sobre o governo Lula deixou de ter escrúpulos e passou a festejá-lo. Quando parecíamos avançar, superando o retrocesso que domina a política brasileira desde sempre, acabamos nós mesmos encurralados. Que sina! Mantendo a perspectiva de radicalizar a democracia, precisamos analisar melhor o quadro de forças, suas alianças e coalizões, para saber onde incidir a ação e “resgatar” o governo Lula – ao menos fazê-lo mais amigável à participação da cidadania e, assim, torná-lo timoneiro de um novo rumo para o Brasil. Continuar dessa forma não dá. Também não se trata apenas de tomar a envergonhada atitude de sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que batem pedindo desculpas. Aliás, este governo promoveu uma enorme transferência de quadros sindicais, seus aliados, para os postos da estrutura do poder. Além do que isso representa em termos de privação do movimento sindical de lideranças constituídas ao longo do tempo, acrescente-se o fato da reestruturação nas empresas e o desemprego para se entender a relativa paralisia das centrais sindicais. Enfim, uma força central da sociedade civil no sentido da radicalização da democracia não vive no governo Lula, em sua expressão, o momento mais favorável. Vejamos mais de perto o conjunto, a tal correlação de forças no governo Lula. O que precisamos é tentar ver os grupos em disputa no centro do poder e sua irradiação para as outras esferas políticas e a própria sociedade. Não são as tendências internas do PT e suas disputas que

AGO 2004 / SET 2004

nacional

explicam a complexidade do bloco hegemônico petista. Digamos que o “interno” do PT dá vida e colorido à correlação de forças, é uma parte constitutiva necessária, mas insuficiente. Temos que partir do poder, e não do partido. Temos que ver o poder como Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar de suas enormes diferenças em termos legais e funcionais, bem como no modo como se constituem e operam. Como hipótese de reflexão, avanço na idéia de que, hoje, a disputa de hegemonia política no Brasil está entre petistas e tucanos, cada qual com seus aliados e aliadas, que podem variar, mover-se ora para cá, ora para lá. Mas quem dá a direção são petistas e tucanos. E tal disputa de hegemon ia vem de longe. Antes foi disputa no interior das forças de oposi ção que se forjaram contra a ditadura militar e, depois, pela Constituição Cidadã. No processo que se seg uiu, na década de 1990, do neoliberalismo escancarado entre nós, os tucanos acabaram impondo a sua hegemonia. Foi em op osição à hegemonia tucana que venceu Lula e o petismo. Ao menos, esse foi o quadro que em ergiu das eleições majoritárias e proporcionais de 2002. Importa ter em mente que os blocos de forças políticas não são conjuntos homogêneos. Pelo contrário, sua unidade é construída a partir de enormes contradições internas e está em permanente movimento. Por isso, esses blocos não podem ser separados uns dos outros, pois é no confronto histórico de interesses, projetos e idéias, até de favores e agrados, que se cons-

Democracia Viva Nº 23

tituem e reproduzem. Em última análise, é do movimento mais profundo da própria sociedade que vão emergindo e criando-se politicamente as forças. Os projetos hegemônicos e as hegemonias são construções políticas que se fazem na luta democrática, buscando ser expressão de anseios, desejos e projetos que nós, cidadãs e cidadãos, carregamos. Fomos nós que trouxemos petistas e tucanos ao centro da disputa hegemônica. Há bem pouco tempo, não era assim, e tudo indica que novos blocos hegemônicos se formarão no futuro. O que exatamente separa e diferencia os blocos de forças políticas comandados por petistas e por tucanos? Para analisar isso, proponho uma radiografia da sociedade brasileira a partir do poder, configurando os grandes blocos, com as suas próprias segmentações, do jeito que se apresentam na atualidade. É uma espécie de matriz de leitura, sabendo que muitíssimas nuanças do jogo político ficam de fora. Considero quatro blocos fundamentais, explicitados a seguir.

Desenvolvimentistas São setores que defendem um papel ativo e indutor do Estado sobre a economia no sentido de seu crescimento. Sua base histórica tem sido as grandes corporações profissionais – engenheiros(as), administradores(as), economistas, militares – e as empresas estatais, com seus corpos funcionais bem mais qualificados e organizados que a média das empresas brasileiras. Apesar das privatizações ocorridas e do desmantelamento provocado, ainda persistem empresas estatais importantes, e as corporações têm influência, especialmente pelos fundos de pensão, hoje grandes investidores institucionais. No interior desses estamentos, prepondera hoje uma perspectiva democrática institucional diferente do autoritarismo do período da ditadura. A grande novidade nesse bloco é a influência crescente do novo grupo sindical, dominantemente cutista e petista, retratando as mudanças ocorridas na sociedade e no próprio movimento sindical. Os sindicatos nasceram em oposição à estrutura e à prática empresarial surgida da grande expansão capitalista do chamado período desenvolvimentista, predominantemente autoritário. Deram origem a um tardio, mas pujante, movimento sindical, força essencial na redemocratização do Brasil desde o fim da década de 1970. No processo de sua constituição, com a formação da CUT e das outras centrais, os sindicatos acabaram moldando novas práticas

Cidadania encurralada

empresariais e uma nova cultura de trabalho. O PT deve ao movimento sindical as suas principais lideranças, com destaque para o próprio Lula, hoje presidente do Brasil. Entre desenvolvimentis tas, sempre houve setores empresariais privados, muito dependentes do bom desempenho da economia nacional e sem grandes vôos próprios.

Globalistas Chamo assim os setores que consideram as forças de mercado o motor da economia, cabendo ao Estado – e, portanto, ao poder político – criar o ambiente favorável às empresas, ao capital financeiro e ao mercado. Nesse bloco, incluem-se grandes empresas de capital estrangeiro, empresas nacionais com estratégia global (dado o seu porte) – com destaque para grandes empresários beneficiados com as pri vatizações nas últimas décadas –, exportadores e agronegócio, banqueiros e investidores em papéis da dívida pública. Os globalistas são os grandes propulsores do neoliberalismo como visão e da globalização econômico-financeira dominante como modelo a ser seguido. Cabe destacar o segmento empresarial mais diretamente engajado na produção industrial. É um grupo moderno e modernizador, que vê no desenvolvimento do Brasil a sua própria consolidação como grupo de elite. Por isso, ao seu modo – com visão essencialmente capitalista e globalista –, são desenvolvimentistas, base de sua oposição e, ao mesmo tempo, intrínseca aliança com o novo pólo sindical desenvolvimentista.

Ativistas populares Esse é o bloco que sofreu mais transformações com a emergência na política dos segmentos populares, urbanos e rurais. Sua origem, porém, é remota. O populismo trabalhista foi a sua maior expressão no passado. Durante a ditadura militar e na luta pela redemocratização, foram se constituindo novos sujeitos populares por meio de movimentos e organizações. Esse é um dos pilares da democratização do Brasil. Sua irrupção na política, mesmo parcialmente (muitos grupos continuam politicamente ausentes e, portanto, invisíveis), a partir da luta por direitos e contra a exclusão, faz a diferença. Por meio de seus movimentos e organizações, vêm criando uma cultura democrática nova, verdadeiras trincheiras de defesa social e uma grande capacidade de incidência nos processos políticos. Um número grande de ativistas aderiu ativamente ao PT. A

presença no partido forjou uma fundamental aliança com novos setores sindicais mais radicais, cuja liderança e legitimidade passaram a depender desse alargamento de bases sociais e espaços de atuação política. Por isso, faz parte do bloco de ativistas populares todo um segmento sindical identificado com a luta dos setores populares, urbanos e rurais, que irrompem na política nos últimos 20 a 30 anos. Em termos políticos, o impacto do bloco de ativistas populares se fez sentir na criação de uma lógica em que o voto e a representação se submetem e/ou complementam por formas mais diretas de participação e pela criação de novos canais permanente de negociação e concer tação. Centrando sua força na questão da exclusão/inclusão e no tema da desigualdade de recursos e poder, bem como da destruição ambiental, esse bloco tem levantado a bandeira da democracia radical na luta política brasileira das últimas décadas. Deve-se a esse bloco o fato de que questões como desigualdade de gênero, desigualdade étnico-racial, direito à diversidade, direito à cidade, justiça ambiental, participação na formulação e gestão de políticas públicas e tantas outras mais façam parte, hoje, de nossa agenda política.

Conservadores É um bloco que foi dominante na história política brasileira. O clientelismo, o favor e a privatização da coisa pública são marcas maiores desse bloco impressas em nossa vida política, ainda fortes hoje. Com uma atitude dominantemente autoritária,

AGO 2004 / SET 2004

nacional

esse bloco tem sabido se manter na política, mesmo de forma subalterna, mas influindo de modo qualitativo na composição de outros blocos de forças políticas na democracia brasileira. A clara origem latifundiária e oligárquica dos segmentos integrantes marca profundamente sua atuação. Mas ele tem penetração em tradicionais setores urbanos mais afeitos a privilégios do que direitos. Sua penetração nos segmentos intermediários mais baixos é maior do que se imagina, influindo decididamente nos processos eleitorais, mesmo das grandes metrópoles. Destaca-se a sua capacidade de representação política e controle do aparato estatal, no Parlamento, no Executivo e no Judiciário. Quanto mais distante estiver do poder federal, maior é essa representação. Mas mesmo no plano central, em Brasília, nenhuma pessoa que governe pode desprezar o poder de fogo do grupo ruralista, uma das expressões mais eficazes desse bloco, passando por cima da própria estrutura partidária. A esses quatro blocos de forças políticas principais é necessário agregar outros. Não são exatamente blocos, mas têm atuação autônoma, até por vezes imprevisível, mesmo sem poder de disputa de hegemonia. São, por isso, grupos subalternos disputados pelos outros e suas alianças. O problema é que, dependendo das situações, seu papel acaba sendo muito importante. Chamo a atenção, em particular, para o grupo corporativista. Seus interesses mais específicos estão em primeiro plano, acima dos interesses da coletividade, independentemente das conjunturas. No período recente, cabe destacar o modo como se comportou o Supremo Tribunal Federal e o Judiciário em geral – e também o importante segmento composto por funcionários(as) públicos(as). Não é um grupo necessariamente conservador e nem democrata progressista. Militares, evangélicos(as) e outros segmentos incluem-se nesse grupo, alguns formados em caráter circunstancial, em torno de disputas e questões ad hoc. O grande número de oportunistas da política brasileira deve ser incluído nesse grupo. Sua constante mutação partidária e de posições é reveladora de suas motivações maiores. O que importa nessa análise do poder sendo forjado por blocos de forças é que eles mesmos são composições complexas e variáveis no tempo. Os partidos hegemônicos, como blocos políticos, são composições derivadas, onde se combinam forças originárias de diferentes blocos e que exercem poder de atração sobre o conjunto de forças de cada bloco. Dissidências existem, maiores ou menores, dependendo da conjuntura de luta política. Cada partido tem

Democracia Viva Nº 23

sempre suas dissidências. Algumas prosperam e podem virar novos partidos no futuro. Isso não impede que, em dado momento, sejam simplesmente dissidências, pouco ou nada contando na disputa de hegemonia. Agora, é possível voltar à questão da disputa entre petistas e tucanos como o nó atual da política brasileira. Para isso, precisamos analisar as composições de blocos (ou de parte deles) e a formação do bloco hegemônico, da direção e da legitimidade política que constrói. Precisamos distinguir as forças de base de cada partido hegemônico e o modo como constitui sua hegemonia, atraindo e dando direção a outras forças, suas aliadas. Vejamos mais de perto o caso de tucanos e petistas.

Tucanato Os tucanos são uma combinação de setores democrático-liberais do bloco desenvolvimentista, especialmente profissionais e intelectuais, com setores globalistas de vários tipos. O interessante é que no processo de lutas políticas, quando tucanos acabaram criando condições de se apresentarem como força hegemônica, globalistas cresceram em importância e acabaram dando o rumo. Esse fato explica por que, no Brasil, com os tucanos do PSDB, forja-se uma força impulsora das políticas de globalização neoliberal, como no resto da América Latina, mas com feições mais democráticas, dada essa curiosa combinação. Um outro fundamental aspecto a destacar é que a conquista de hegemonia tucana no Brasil – os oito anos de FHC – se faz em aliança com o bloco conservador e, por meio dele, arrastou oportunistas de todos os tipos. Isso não foi gratuito. O namoro com Collor, desfeito em tempo por Covas, jogou os tucanos em direção ao PFL e ao PMDB e, com eles, a oito anos de domínio, nos limites impostos por tal aliança.

Petismo O PT se constitui tendo no centro a aliança entre setores desenvolvimentistas democráticos, especialmente o novo segmento sindical-desenvol vimentista, e seus fundos de pensão, com os de ativistas populares. A hegemonia no interior do PT ficou com sindicalistas, mas a ampla base de movimentos sociais e populares aderiu em peso e imprimiu um claro caráter popular e democrático ao partido. Para a conquista do poder hegemônico na sociedade brasileira, o PT se aliou a setores empresariais globalistas e arrastou parte significativa dos outros segmentos

Cidadania encurralada

desenvolvimentistas, até aí reticentes diante do petismo. Novamente, tal aliança não foi gratuita. Diferentemente de tucanos, que têm globalistas como parte de seu DNA, petistas fazem uma espécie de engenharia genética para se aliar a essas forças. É a tal Carta ao Povo Brasileiro. Para a nossa infelicidade, parece que o transgênico político vingou e vem transformando o petismo. Mas há diferenças na hegemonia de petistas e de tucanos, tanto pela origem como, sobretudo, pelo lugar do bloco conservador. O certo é que o petismo no poder não é a hegemonia do bloco de ativistas populares. Mas estão lá, e isso é intrigante. Como é intrigante também o poder de barganha do enorme grupo de corpo rativistas sobre o governo Lula, especialmente no Congresso. Tendo tal hipótese um mínimo de veracidade, o passo seguinte para entender os impasses da cidadania – a cidadania encurralada, da qual parto – é analisar os momentos em que a hegemonia petista sobre o poder político se desdobra. Claro que a história fica com mais sabor pondo nome e sobrenome aos principais atores desse enredo. Afinal, globalistas no governo Lula são Meireles, Furlan e Rodrigues, todos até ontem aderentes do tucanato. Palocci, entre eles, se presta como garantia petista da aliança feita. Desenvolvimentistas de primeira linha são Dirceu, Mercadante, Lessa, Mantega, Dilma, Dutra (Petrobras), Luís Paulo e professor Luisinho (no Congresso) e tantas outras pessoas em postos-chave do aparato estatal. Na linha de frente de ativistas populares, temos Dulci, Olívio Dutra, Marina, Rossetto, a envergonhada esquerda petista no Congresso. Uma importante figura na construção da hegemonia petista é Tarso Genro, pelo seu papel de teórico político da própria aliança, em particular de desenvolvimentistas com ativistas populares, o núcleo duro do PT. De toda forma, é visível a simplificação contida nesse esforço, ao modo de meu guru Gramsci, de dar nome aos personagens de nosso enredo político atual. A realidade é muito mais complexa, sem dúvida. No entanto, ela pode ser entendida a partir de construções que resgatam o sabor radicalmente humano envolvido nessa trama, nossa sina como seres humanos vivendo em sociedades diversas e contraditórias. O incrível de tudo isso é a possibilidade de ver os blocos do centro do poder se irradiando sobre a sociedade brasileira, e para ver isso basta ler os jornais. Se juntarmos o bloco de oposição e as pessoas patéticas que o comandam, temos a trama política delimitada. Os momentos aqui definidos devem considerar a fundo – e à maneira de uma sintonia fina – a evolução das contradições e lutas da

trama montada. Num primeiro esboço, podemos identificar o momento da “celebração do poder”, quando ainda parecia que existia união entre nós e várias iniciativas de participação foram apontadas, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), as conferências. Logo veio o “rolo compressor” da votação das emendas e da manutenção do arrocho fiscal, com juros estratosféricos. O sopro da participação pareceu adquirir nova vida no momento da “consulta forte” do Plan o Plurianual (PPA). Mas teve sabor de frustração, no fim das contas. E assim fomos levando o ano. E a cidadania militante esperando, esperando, e as dissidências se avolumando. O con tinuísmo da política macroeconômica funcionou como fator paralisante no primeiro ano deste governo. O resultado econômico foi pífio, mas o governo conseguiu retomar o controle de uma economia que parecia desgoverna da, como a da Argentina na recente crise. Para compensar um bocado, o governo Lula tomou novas iniciativas no front internacional. Nesse ponto, o petismo melhor se diferencia do tucanato, apesar de ambos buscarem o mesmo resultado: uma maior presença do Brasil nas transações econômico-financeiras e comerciais mundiais e um maior reconhecimento político, sem mudar muito as coisas. Os tucanos o fizeram buscando mostrar serviço segundo a cartilha do Consenso de Washington e, assim, estabelecer uma parceria com o G-8. Os petistas apostam na liderança dos países que estão de fora. Ao menos é esse o sentido da celebrada vitória petista em Cancún, em setembro de 2003, liderando o G-20. A formação do Ibsa –

AGO 2004 / SET 2004

nacional

*Cândido Grzybowski Sociólogo, diretor do Ibase, coordenadorgeral do Projeto Monitoramento Ativo da Participação da Sociedade (Mapas)

Democracia Viva Nº 23

formado pela Índia, Brasil e África do Sul – vai na mesma direção. Devemos destacar a nova e mais arrojada política de reconstrução do Mercosul e de sua ampliação para o conjunto da América do Sul, em contraposição à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). É uma agenda renovada e renovadora, mesmo se duplamente perigosa, pois tem como retaguarda interna um modelo de desenvolvimento marcadamente exportador e, também, nos leva a uma difícil negociação entre mercados e direitos humanos nas relações internacionais. O ano de 2004 começou com a reforma ministerial, na da mais do que uma mexidinha para deixar tudo no mesmo lugar, acomodando, porém, alia dos(as) novos(as) e oportunistas. Aí veio o momento Waldomiro Diniz, de perplexidade, paralisando o governo Lula e reduzindo a sua capacidade de iniciativa. Entramos, felizmente, no “abril vermelho”, protagonizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ao menos nos acordou e nos apontou o caminho. Desgastes de cá e de lá, uma base parlamentar meio vaporosa, uma agenda nada dignificante de votações, como a história dos bingos e, sobretudo, o simbolismo envolvido na manutenção de um salário mínimo lá embaixo, o pior parece ter passado para o governo Lula. Entramos no período eleitoral, quando nada ainda está definido e tudo é possível. Cabe um pequeno comentário sobre a tal disputa entre desenvolvimentistas e globalistas no governo Lula. Sem dúvida, esses blocos não são iguais, as disputas são reais. O problema é que,

dada a forma como foi conquistada a hegemonia, um bloco precisa do outro, ou melhor, um bloco não pode estar no poder sem o outro. Podem inverter-se posições, mas não se pode mudar a essência da hegemonia, da aliança original na conquista do poder, sem a qual o risco é acabar o próprio governo. Por isso, a questão não é saber se o bloco desenvolvimentista pode ganhar a parada ou se o globalista manterá seu papel neste governo. A questão é o que pode resultar dessa aliança em termos de remodelagem do desenvolvimento brasileiro. Bastou a economia voltar a apresentar sinais mais positivos para que grande parte das diferenças acabe encoberta e o governo retome a capacidade de iniciativa, como estamos assistindo hoje. O mais intrigante é o lugar de ativistas populares, que não têm chance, mas não podem deixar o barco, pois, assim, desmorona o próprio PT, base da aliança para conquista de hegemonia. O bloco de ativistas populares depende muito da própria sociedade, já que é por intermédio dele que os ecos da participação e da pressão das ruas podem influir nos rumos do governo. Se não estamos diante de um modo participativo radicalmente novo de fazer política, estamos diante de um governo diferente que, no fim, tem na participação das ruas o seu flanco aberto e sensível. Talvez aí esteja a oportunidade de fazer avançar o governo Lula em resposta ao clamor de amplos setores da sociedade brasileira, que até lhe deu a vitória eleitoral e ainda o apóia, por mudança. De uma perspectiva de democracia radical, que ponha a cidadania no centro, todos os direitos humanos para todas e todos no país, buscando, de fato, a inclusão e a igualdade, a coisa está difícil. Impossível? Nem tanto. Mas o que temos não é o que almejamos. Pior, a participação cidadã não é o motor deste governo. Espaços de participação existem e se multiplicaram muito. A qualidade dela, de seu impacto, é que não mudou tanto. O governo Lula ouve, mas parece não escutar. Muitos movimentos, grupos e organizações da sociedade civil acreditaram nas possibilidades abertas por antigos e novos canais de participação, institucionais ou não. Mas pouco ou nada temos conseguido até aqui. Daí a sensação do encurralamento, de termos caído numa armadilha que nos tirou poder de iniciativa cidadã. Para sair do curral, o negócio é se organizar e voltar às ruas. Armadilha, não!

O Jornal da Cidadania é distribuído para pessoas que têm pouco ou nenhum acesso à informação crítica e comprometida com a democracia. Nossos leitores e leitoras são, especialmente, estudantes e professoras e professores de escolas públicas de todo o país. Mas também trabalhadoras e trabalhadores urbanos e rurais, líderes comunitários, moradoras e moradores de comunidades pobres. São 60 mil exemplares distribuídos gratuitamente. Participe de mais esta iniciativa do Ibase. Você pode ajudar com contribuições financeiras ou organizando um núcleo de distribuição.

AGO 2004 / SET 2004

v a r i e v

Flávia Mattar

Trabalho e gênero

Supercamisinha

O SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e a Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT) acabam de lançar a publicação Reconfiguração das relações de gênero no trabalho. O livro de 144 páginas representa um resgate do que foi debatido durante o Seminário Nacional Reestruturação Produtiva, Reconfiguração das Relações de Gênero no e do Trabalho, realizado em agosto de 2003. A publicação traz uma série de pequenos artigos de pesquisadoras e ativistas como Helena Hirata, socióloga especializada em comparações internacionais do trabalho e das relações de gênero; Maria Ednalva Bezerra de Lima, secretária sobre a Mulher Trabalhadora da CUT Nacional; Paola Cappellin, professora de Sociologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Núcleo de Pesquisas Sindicais; Miriam Nobre, representante da Sempre Viva Organização Feminista e da Rede Economia e Feminista; Neide Aparecida Fonseca, presidenta do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial e secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Bancários (CNB)/CUT.

A equipe da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) usou a criatividade para desenvolver um inusitado formato de porta-camisinha. A inspiração veio do patuá, amuleto utilizado contra mau-olhado. A novidade foi lançada em junho, durante as festividades em homenagem a Xangô, no terreiro de candomblé Ilê Asé Ode Oba Omim, em Cavalcante, Rio de Janeiro. Pelo seu apoio a jovens homossexuais, o candomblé tem importante papel no combate à opressão sexual. As pessoas que idealizaram o moderno patuá partiram do imaginário afro-brasileiro sobre proteção para fomentar o sexo seguro. O novo porta-camisinha apresenta a beleza exterior do patuá, que, em sua versão original, esconde os elementos carregados de axé (o poder místico) que protegerão quem o utiliza. No caso da recriação da Abia, o patuá traz, em seu interior, a poderosa camisinha, que oferece proteção contra o HIV. Além disso, adverte quem o usa da falsa idéia de que o coito interrompido protege contra o vírus.

A distribuição é gratuita. SOS Corpo: (81) 3445-2086 CUT: (11) 2108-9200

Democracia Viva Nº 23

A distribuição é gratuita. Abia: (21) 2223-1040 abia@abiaids.org.br

SOS comunidades quilombolas As 153 comunidades remanescentes de quilombos do município de Alcântara, Maranhão, vêm travando penosa luta pela implementação de direitos humanos fundamentais e contra a ocorrência de violações no que se refere, principalmente, ao direito à moradia adequada e à livre autodeterminação. Desde 1984, com a implementação, no município, do Centro de Lançamentos de Alcântara, foram deslocadas 312 famílias pertencentes a 32 comunidades tradicionais. As comunidades já deslocadas foram assentadas em agrovilas. Segundo a declaração conjunta do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos, do Centro de Justiça Global e do Social Watch, as agrovilas são inadequadas às necessidades de sobrevivência dessas famílias, uma vez que o solo não oferece condições férteis. Além disso, o deslocamento afastou as comunidades da costa (trata-se de comunidades pesqueiras), entre outros problemas.

A declaração está disponível em: <www.global.org.br> Mensagens de apoio podem ser enviadas para: cohreamericas@ cohre.org defensores@global. org.br socwatch@chasque.net

d a d e a

Economia brasileira em foco Foi lançada a terceira edição do Prêmio Banco do Brasil – Universidade de Brasília, organizado pelo Centro de Pesquisa Econômica e Social (Cepes), do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, e patrocinado pelo Banco do Brasil. A iniciativa premiará o(a) autor(a) do melhor artigo publicado sobre a economia brasileira em revistas nacionais ou internacionais nos últimos dois anos. As pessoas interessadas em concorrer ao prêmio de R$ 15 mil devem fazer a inscrição até 30 de setembro. Autores(as) brasilei ros(as) e estrangeiros(as), residentes ou não no Brasil, são elegíveis ao prêmio. Os objetivos da iniciativa são estimular a pesquisa de alta qualidade sobre a economia brasileira e a publicação, em revistas científicas internacionais e nacionais, de trabalhos que investiguem a economia brasileira e seus problemas.

Mais informações na página <www.unb.br/face/eco/ premiobbunb> ou pelo e-mail premiobbunb@unb.br

Mortes evitáveis

Raios X da deficiência

Números divulgados pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas) mostram que, na América Latina e no Caribe, as mulheres indígenas têm sido vítimas mais freqüentes de mortalidade materna do que as não-indígenas. As estatísticas de Bolívia, Honduras e Guatemala mostram claramente essa realidade. A mortalidade materna na Bolívia é de 390 por cada 100 mil pessoas nascidas vivas. Em Potosí, onde há a maior população indígena, o número sobre para 496 por 100 mil. Em Honduras, a taxa de mortalidade em localidades indígenas oscila entre 190 e 255 por 100 mil pessoas nascidas vivas; já a média nacional é de 147. Na Guatemala, a taxa de mortalidade materna entre a população indígena é de 83% maior que o índice nacional. Segundo dados da Opas, existem barreiras culturais que impedem que os serviços de saúde cheguem a esses povos, contribuindo para que continuem a ocorrer problemas evitáveis, como as mortes maternas. Para minorar esse quadro, a Opas e outros organismos internacionais estão trabalhando em programas comunitários, envolvendo parteiras e líderes de saúde locais.

A Rede Saci está encabeçando o projeto Agenda Deficiência. A iniciativa foi idealizada para promover o diálogo entre diversos atores da sociedade, facilitando a identificação de dificuldades para a inclusão da pessoa com deficiência. Além disso, o projeto tem como objetivo ressaltar ações e metas em um documento comprometido com os direitos do cidadão e da cidadã com deficiência. Para dar início às tarefas, o primeiro passo foi convidar especialistas, órgãos públicos, entidades empresariais, centrais sindicais, partidos políticos e instituições. A receptividade foi boa, tendo a maioria oficializado a participação. Porém, um fato chamou a atenção da coordenação do projeto: a baixa receptividade dos partidos políticos à proposta. Apenas o PT e o Partido Social Cristão (PSC) confirmaram o envolvimento na formulação da agenda. As discussões se desenvolverão por meio de grupos de trabalho, via fórum virtual, ferramenta que está disponível no site da iniciativa desde agosto.

www.saci.org.br agenda@saci.org.br

AGO 2004 / SET 2004

artigo

Miriam de Oliveira Santos*

Orçamento participativo:

Por muito tempo, acreditou-se que, quando se falava em democracia e em participação popular, dizia-se a mesma coisa. Democrata era o governo “do povo, pelo povo e para o povo”. Portanto, nesse governo a população participaria ativamente. Tal era a filosofia da democracia liberal, que pregava a igualdade e a universalidade da democracia. Se todos fossem “livres e iguais”, haveria democracia. No entanto, as pessoas não são iguais e não têm formas de participação igualitárias. A universalidade do voto não significa que as pessoas tenham, da mesma maneira, acesso às informações sobre os candidatos e a capacidade de reflexão sobre a maneira como as propostas de cada um afetarão a vida 18

Democracia Viva Nº 23

limites e contribuições de um instrumento de democracia direta cotidiana. Existe um questionamento sobre a própria representatividade da democracia, visto que as pessoas sentem que suas necessidades, prioridades e desejos não são atendidos por quem deveria representá-las. Os limites da democracia representativa geraram demanda por outras formas de participação popular, especialmente nas últimas décadas do século XX. Em alguns lugares, experimentou-se a implantação de referendo, plebiscito, iniciativa popular legislativa, ação popular, recall ou revogação de mandato, conselhos populares de gestão e fiscalização.

AGO 2004 / SET 2004

ARTIGO

Alguns teóricos chegam a considerar que só há participação política efetiva quando existe democracia participativa, quando há formas de o cidadão participar, decidir e opinar de forma direta ou por meio das entidades das quais participa, especialmente na esfera pública, como orçamento participativo (OP), conselhos de direitos, ouvidorias etc. No entanto, a defesa de uma democracia participativa não implica dizer que todas as formas de representação devam ser necessariamente abolidas. No Brasil, surge em 1988 a experiência do OP visando à participação ativa da população na elaboração do orçamento. Nesse caso, a população é convocada não apenas para eleger seus dirigentes, mas também para discutir com eles como será gasto o dinheiro dos impostos. Em linhas gerais, o OP é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou essa experiência uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. Também o Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como um exemplo bem-sucedido de ação comum entre governo e sociedade civil. Muitas outras prefeituras adotaram a participação popular. No exterior, citam-se Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá) e Bruxelas (Bélgica). No Brasil, é o caso de Belém (PA), Santo André (SP), Aracaju (SE), Blumenau (SC), Belo Horizonte (MG),

Democracia Viva Nº 23

Olinda (PE) e Rio das Ostras (RJ). Quando o PT assumiu o governo do estado do Rio Grande do Sul em 1998, houve uma tentativa de levar o OP para a esfera estadual. Até então só havia sido aplicado em municípios. Para analisar os pontos positivos e negativos do uso do OP no processo de aumento da participação popular em um governo democrático, utilizaremos o exemplo de Porto Alegre, que foi o primeiro e é, até hoje, seu modelo paradigmático.

História do processo Nas eleições de 1988, em Porto Alegre, a frente popular (Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista Brasileiro, Partido Verde e Partido Socialista Brasileiro) foi vitoriosa. O principal compromisso político da coligação era com a democratização da gestão pública, com a participação ativa da população. Para transformar o discurso em prática, o novo governo municipal criou, já no primeiro ano de mandato, o OP, uma nova maneira de formular e acompanhar o orçamento público. A idéia que embasava a criação do sistema era viabilizar uma relação democrática e participativa entre o poder público municipal e a população de Porto Alegre, com base na discussão e definição de prioridades para a cidade. Inicialmente foi realizada uma pesquisa participante com o objetivo de definir as demandas para o exercício seguinte. Surgiu, então, a necessidade de regionalizar a cidade, uma vez que a divisão administrativa não coincidia com a dos movimentos populares e associações de bairro. Depois de vários encontros com lideranças comunitárias, a cidade foi dividida em 16 regiões, vigentes até hoje. Em função de necessidades e demandas específicas, essas regiões têm sido subdivididas em microrregiões. Nesse primeiro ano, outra dificuldade enfrentada foi o comprometimento de 98% da receita municipal com o pagamento de pessoal. É óbvio que, nesse contexto, não havia a possibilidade de realizar investimentos na cidade, impossibilitando o atendimento de qualquer demanda que estivesse sendo reivindicada pela população. A escassa participação durante os dois primeiros anos foi reflexo direto da conjuntura municipal. No ano de 1989, as expectativas da população eram bem maiores que a capacidade de resposta da administração, o que ocasionou um retraimento na participação no ano de 1990. A participação se altera de forma crescente a partir do momento que o município readquire

Orçamento participativo: limites e contribuições de um instrumento de democracia direta

sua capacidade de investimento, principalmente pela realização de uma reforma tributária. Atualmente, a elaboração e a execução do orçamento municipal são realizadas com a participação da população por meio de um amplo debate que acontece ao longo do ano. Nesses encontros, são definidos valores de receita e despesa, nos quais serão feitos os investimentos, a definição das prioridades e das obras e as ações que serão desenvolvidas pelo governo. A partir de 1991, o OP tornou-se um processo que passou a mobilizar cada vez mais as comunidades de todas as regiões. Em função dos resultados positivos obtidos na gestão da administração pública, tornou-se uma referência nacional e internacional. Para se ter uma idéia da evolução do OP, 976 pessoas participaram das discussões e da elaboração do orçamento em 1990. Em 2003, o número pulou para 23.520 pessoas, e a sistemática de elaborar orçamentos participativos foi copiada por várias prefeituras e alguns governos estaduais e até mesmo por outras instituições, como o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre. Em 1997, a experiência porto-alegrense foi oficializada pela Lei Orgânica do Município. Mas, antes disso, o OP da capital gaúcha já havia conquistado a opinião pública e a legitimidade política, quando, na campanha eleitoral para prefeito em 1996, candidatos de todas as tendências se comprometeram a respeitá-lo. Os dados entre os anos de 1990 e 2002 nos permitem observar a participação crescente da população na elaboração do orçamento (Tabela 1).

Limites e ganhos Segundo Balandier, o termo “político” comporta várias acepções. Os termos policy e politics significariam, respectivamente, os tipos de ação que concorrem para a direção dos negócios públicos e as estratégias que resultam da competição dos indivíduos e dos grupos (Balandier, 1980, p. 27). Nesse caso, estariam as duas pontas do OP: o governo como policy, determinando em última instância a direção dos negócios públicos, e a população desenvolvendo politics, isto é, estratégias que resultam da competição dos indivíduos e dos grupos. No entanto, as pessoas não são iguais, têm diferentes demandas, diferentes capacidades de articulação e diferentes chances de serem atendidas. Nesse sentido, os grupos mais bem articulados estariam mais propensos a serem escutados. Como o orçamento é uma

Tabela 1 Índices de participação no OP de Porto Alegre ANO PARTICIPANTES 1990 976 1991 3.694 1992 7.610 1993 10.735 1994 9.638 1995 11.821 1996 10.148 1997 11.908 1998 13.687 1999 16.813 2000 15.331 2001 18.583 2002 28.907 Fonte: CRC – Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

espécie de cobertor curto que todos puxam, esses grupos teriam melhores condições de serem atendidos que outros menos articulados.1 A experiência evidencia que muito deve ser feito para que se atinjam novos padrões de controle social. Até agora, o teor das informações disponíveis para fiscalização por parte dos cidadãos é bastante resumido, não havendo espaço para dados relevantes, como custos unitários, comparação com custos e prazos de obras semelhantes, fornecedores contratados ou explicações sobre etapas e andamento das obras. O colunista gaúcho Políbio Braga, crítico declarado do sistema, argumenta que “o chamado orçamento participativo imaginado e posto em execução pelas administrações petistas de Porto Alegre não apenas não é orçamento, como também não é participativo, porque ele incide sobre apenas 3% do verdadeiro orçamento municipal e porque participam das discussões dele menos de 3% da população”

1 Establet, Baudelot e Bourdieu, entre outros autores que utilizam o paradigma marxista na sociologia da educação, apontam para o privilégio daqueles que sabem se expressar e dominam a expressão oral e escrita na norma culta.

AGO 2004 / SET 2004

ARTIGO

2 Participantes do Conselho do Orçamento Participativo (COP). 3 Dados disponíveis em <www.ongcidade.org.>

Democracia Viva Nº 23

(Braga, 2004). Por outro lado, outras pessoas pensam de maneira diversa. Por exemplo, César Giffhorn, agente fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, acredita que: “Prover e gerenciar recursos são atribuições dos administradores públicos. Para cumprirem esta missão é que foram escolhidos entre tantos e tantos candidatos capacitados” (Giffhorn, 2004). Logicamente não é esse o objetivo do OP. É preciso separar a administração da coisa pública, que cabe obviamente aos governantes, de uma ação política em termos de processo decisório, na qual é possível e desejável a participação popular. Ao permitir a participação direta da população na definição de prioridades para os investimentos públicos, o processo de elaboração do OP efetivou uma nova prática de gestão da coisa pública, funcionando como um instrumento importante no combate à corrupç ão e ao clientelismo. Ao incentivar a discussão dos investimentos municipais em obras e serviços, o OP funciona como uma espécie de “contrato social”, operando como regulador dos direitos e como elemento construtor de uma cultura pública democrática, na qual são definidos critérios de eqüidade e justiça para a aplicação dos recursos municipais. A participação direta do cidadão no levantamento de suas necessidades e na priorização dos investimentos provoca uma modificação nas relações sociais e políticas, resgatando a soberania popular como fundamento do respeito ao poder público e

possibilitando a construção de uma cidadania ativa e qualificada na gestão dos recursos públicos, capaz de formular proposições para sua cidade. O grande sucesso do OP é a introdução de uma fórmula mediadora de democracia direta e representativa, em que há efetivamente a participação popular. E, principalmente, o cidadão entende que aquilo que foi aprovado será realizado.

Desafios Para bem entender os desafios da implantação plena do OP, é importante visualizar quem são as pessoas que participam das assembléias e plenárias. Usando os dados de 2002, é possível ver que a participação majoritária é composta de pessoas com o primeiro segmento do ensino fundamental (ou menos) e que recebem de um a dois salários mínimos. Porém, entre conselheiros2 e delegados, cresce bastante o número daqueles que possuem ensino médio ou superior. Na sua maioria, os conselheiros e delegados possuem, no mínimo, renda familiar entre quatro e oito salários mínimos.3 A baixa participação de pessoas da camada da população com maior nível de renda e escolaridade aponta para o fato de que provavelmente elas utilizam outros canais de atendimento às suas reivindicações (Tabelas 2 e 3). No caso da distribuição por sexo, chama a atenção o fato de que o percentual de participação das mulheres é bem próximo daquele que se encontra na distribuição geral da população de Porto Alegre. Elas são maioria entre os delegados, mas a situação se inverte em relação aos conselheiros que são majoritariamente masculinos (Tabela 4). A grande participação de pessoas com mais de 50 anos, tanto nas assembléias como nas funções de delegados e conselheiros, aponta também para uma das limitações do OP: ele demanda disponibilidade de tempo para comparecer às assembléias, o que pode torná-lo inviável para quem trabalha o dia todo e estuda à noite, ou trabalha o dia todo e faz biscates à noite e nos fins de semana (Tabela 5). Teóricos ligados ao paradigma marxista da sociologia da educação nos lembram que pessoas que detêm um maior capital cultural se expressam melhor e são mais articuladas, tendo, portanto, mais chances de ter suas demandas atendidas. Pela própria dinâmica do processo, é necessário não só fazer a indicação de uma obra ou votar (em caráter indicativo) em uma delas como prioritária, mas também participar de um

Orçamento participativo: limites e contribuições de um instrumento de democracia direta

Tabela 2 Participação segundo escolaridade Escolaridade

2002

Delegados Conselheiros

Primeiro segmento do ensino fundamental (ou menos)

64,1

49,5

39,4

Ensino médio (completo ou não)

23,8

30,1

31,1

Superior (completo ou não)

12,0

20,3

29,5

Não respondeu

0,1

Fonte: <www.ongcidade.org>

Tabela 3 Participação segundo renda familiar Rendimento familiar em salários mínimos

2002

0–2

39,4 23,7 21,7

2–4

29,9 31,8 28,3

4–8

18,4 25,3 21,7

8–12

5,1 9,0 13,3

>12

6,8 10,2 15,0

Não respondeu

0,4 - -

Delegados Conselheiros

Fonte: <www.ongcidade.org>

Tabela 4 Participação segundo o sexo Sexo

1995 1998 2000 2002 Delegados Conselheiros

Feminino

46,8 51,4 57,3 56,4

60,6

32,6

Masculino

52,2 48,4 41,5 43,3

39,4

67,4

Não respondeu 1,0 0,2 1,3 0,4

Fonte: <www.ongcidade.org>

AGO 2004 / SET 2004

ARTIGO

debate sobre as prioridades regionais ou municipais, contrapondo argumentos, fazendo e recebendo questionamentos e estabelecendo negociações e compromissos políticos. Para resolver o problema, é hora de dar um passo além no OP e tratar desigualmente os desiguais. Para isso, deve-se reconhecer que, para dar a todas as pessoas a oportunidade de falar e participar com proveito nas reuniões do OP, é necessário capacitá-las antes. É necessário que se trabalhe com essas comunidades, especialmente com as mais pobres, onde não há movimentos organizados. Tal tarefa não é fácil, pois, nessas comunidades, falta tudo, até mesmo tempo

para participar de movimentos comunitários, já que todo o tempo disponível é investido na sobrevivência. E, quando há uma melhora significativa por parte de algum membro dessa comunidade, sua primeira providência é mudar-se para outra que apresente melhores condições de vida (Abers, 2000). Uma das possibilidades para alterar esse quadro é o que já vêm fazendo as ONGs e os movimentos organizados da cidade de Porto Alegre por meio de projetos de capacitação (ver De Olho no Orçamento, 1999). Agora, é hora de aproveitar a avaliação que tais organizações vêm fazendo do trabalho e procurar adequar horários (com aulas aos sábados, domingos ou feriados) e métodos (Paulo Freire e o grupo do Instituto de Ação Cultural/Idac afirmam, no belíssimo livro Vivendo e aprendendo, que é necessário buscar novos meios de ensino, de modo que eles consigam atingir diferentes públicos: pode-se ensinar por meio da música, dança, teatro, cinema, desenho de humor). Certamente, a disseminação de políticas democráticas, a partir do espaço local, da forma como se apresenta o OP, nas mais variadas cidades, baseada em uma postura ética e de transparência e visibilidade da coisa pública, possibilitará que as carências da sociedade diminuam e que os cidadãos possam entender a “democracia” não como um sonho distante, mas como aquilo que constroem no seu dia-a-dia.

Tabela 5 Participação por faixa etária Idade

2002

16–25

19,5 6,5 3,3

26–33

17,4 12,6 14,8

34–41

19,9 19,5 24,6

42–49

18,6 24,4 24,6

> 50

24,5

Fonte: <www.ongcidade.org>

Democracia Viva Nº 23

Delegados Conselheiros

37,0

32,8

Orçamento participativo: limites e contribuições de um instrumento de democracia direta

* Miriam de Oliveira Santos Mestre em Ciência Política pela UFRGS, doutora em Antropologia Social pelo Museu Nacional/ UFRJ, pesquisadora associada ao Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (Niem-RJ) e professora de Sociologia da Educação da UFRJ.

Referências bibliográficas ABERS, Rebecca. Inventando a democracia: distribuição de recursos públicos através da participação popular em Porto Alegre, RGS. <www.portoweb.com.br/ong/ cidade/texto2.htm>.Acessado 28 de maio de 2000. BALANDIER, Georges. Antropologia política. São Paulo: USP, 1980. BOURDIEU, Pierre. Razões práticas. Campinas: Papirus, 1997. BRAGA, Políbio. A esperteza do ano: sai o orçamento participativo dos servidores em Porto Alegre. Disponível em: <www. polibiobraga.com.br>. Acesso em: 5 jul. 2004. CECCON, Claudius et al. A vida na escola e a escola da vida. Petrópolis: Vozes, 1982. DE OLHO NO ORÇAMENTO. Seminários de formação do OP: espaços de mútuo aprendizado. De Olho no Orçamento. Prefeitura Municipal de Porto Alegre Porto Alegre, n. 8, maio 1999. FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedade. 6. ed. São Paulo:

Moraes, 1986. FREIRE, Paulo; OLIVEIRA, Rosiska Darcy de; OLIVEIRA, Miguel Darcy de; CECCON, Claudius. Vivendo e aprendendo. São Paulo: Brasiliense, 1980. GIFFHORN, César. OP interno: qual será o próximo “factóide” a ser criado para justificar a solução mágica dos problemas?, 2004, Coluna Em Destaque, Acessado em 10/07/2004. <www.aiamu. com.br> (o artigo abre sobre a forma de pop-up, não há endereço específico). HARPER, Babette et al. Cuidado, escola!. 8. ed. São Paulo: Brasiliense, 1982. SANTOS, Wanderley Guilherme. Desafios ao parlamento pela participação ampliada. In: FRIDMAN, Luis Carlos (Org.). Política e cultura: século XXI. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2002.

AGO 2004 / SET 2004

MUNDO

P ELO MUNDO Jamile Chequer

Para não perder de vista

Causa ou conseqüência

Aids contra o trabalho

Barcelona, a cidade-sede do Fórum Universal de Cultura (de 9 maio a 26 de setembro de 2004), também será palco do Fórum Mundial Urbano, que ocorre de 13 a 17 de setembro. Espera-se que cerca de 3 mil delegados(as) representando governos, organizações de cidadania ativa, autoridades locais e especialistas em urbanismo se encontrem para discutir temas como finanças, sustentabilidade, riscos, administração de cidades, entre outros. A discussão acontece numa perspectiva de que, em 2050, cerca de dois terços da humanidade estarão vivendo em cidades, quando, nos dias de hoje, essa estimativa é de 3 milhões de pessoas – metade da população mundial. Cerca de 20 cidades no mundo têm mais de 10 milhões de habitantes, mas se sabe que muitas outras, a maioria em países em desenvolvimento, estão chegando a esse patamar. Este é o segundo encontro. O primeiro foi em Nairóbi, Quênia, em 2002. As inscrições ainda estão abertas, e o regulamento está disponível no site da instituição.

A reunião do Conselho Social e Econômico, que ocorreu no fim de junho, foi o maior encontro até hoje a reunir representantes dos 50 países mais pobres do mundo, entre os quais Afeganistão, Angola, Serra Leoa e Somália. Nesses 50 países, dos quais 34 estão na África Subsaariana, vivem cerca de 700 milhões de pessoas. Maldivas (arquipélago no Sul da Ásia) e Cabo Verde (África) demonstraram um certo fôlego econômico, a ponto de estarem beirando o grupo dos países em desenvolvimento. É uma boa notícia, já que, nos últimos 24 anos, a tendência foi exatamente inversa. Eram “apenas” 26 países mais pobres em 1980. Só Botsuana até agora conseguiu subir de posto. Madagáscar, Moçambique, Uganda, Mali e Samoa têm apresentado bons progressos econômicos. Um alívio diante da situação mundial. A representante das Nações Unidas, Louise Frechette, disse para delegados(as) presentes no encontro que “a pobreza severa desses países não foi apenas resultado, mas também a causa da estagnação da economia”.

O Relatório Global apresentado na XV Conferência Internacional de Aids (11 a 17 de julho), ocorrida em Bancoc, na Tailândia, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), traz dados importantes sobre a epidemia. Das 35,7 milhões de pessoas estimadas pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids (Unaids), com idades entre 15 e 49 anos, vivendo com o HIV, 26 milhões estão trabalhando. Até o ano que vem, cerca de 28 milhões de trabalhadores(as) terão morrido de Aids desde o início da epidemia. A OIT estima que, no futuro, a Aids será uma das maiores causas do aumento da mortalidade no trabalho. “O HIV/Aids não é apenas uma crise humana, é uma ameaça para a sustentabilidade global e social e para o desenvolvimento econômico. A perda da vida e os efeitos da doença não apenas se relacionam à redução da capacidade de produção e emprego, mas serão um fardo a ser levado por todas as sociedades, ricas ou pobres, da mesma forma”, declarou o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

<www.unhabitat.org>

<www.ips.org>

Democracia Viva Nº 23

LO MUNDO P ELO MUNDO P ELO MUNDO

Planeta deserto

Respeito às diversidades

De olho no Sudão

Números recentes da Secretaria das Nações Unidas para a Convenção de Combate à Desertificação mostram que um quinto da população está ameaçada pelos impactos do avanço dos desertos. Seus efeitos podem ser vistos na Ásia, América Latina, América do Norte ou Mediterrâneo. Uma área de 4 bilhões de hectares está amea çada pelo processo. Desertificação e seca são ameaças para mais de 1,2 bilhão de pessoas no mundo que dependem da terra para suprir suas necessidades. Estima-se que 135 milhões de pessoas estejam sob o risco de deixar suas moradias por causa da desertificação. Por isso, o secretário-geral da Organização Mundial de Metero logia, Michel Jarraud, enfatizou a necessidade de se fortalecer o compromisso global implementado na convenção – que, aliás, fez dez anos em 17 de junho –, como um investimento para o desenvolvimento sustentável.

O Relatório de Desenvolvimento Humano 2004, divulgado recentemente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), é dedicado ao tema “Liberdade cultural em um mundo diversificado”. Mais do que uma listagem classificatória – que, aliás, mostra o empobrecimento de 20 países –, o relatório traz um panorama sobre a importância das diversidades. Escolher uma identidade cultural e exercê-la é tão importante quanto a democracia e a oportunidade econômica. O relatório indica que a adoção de políticas públicas que reconheçam e protejam essas identidades é a única forma de essas sociedades se aproximarem do desenvolvimento. É um grande trabalho pela frente. Existem mais de 5 mil grupos étnicos vivendo em cerca de 200 países. Dois em cada três países têm, pelo menos, uma minoria étnica ou religiosa representando 10% da população. Ainda assim, 900 milhões de pessoas são discriminadas ou excluídas por questões étnicas, religiosas e raciais.

A situação da infância no Sudão tem trazido muitas preocupações. O Sudão passou por 21 anos de guerra, e muitas das pessoas que fugiram da região de Darfur – a oeste do país – foram para o país vizinho, Chade. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Uni cef) estima que estão refugiadas nesse país quase 180 mil pessoas, das quais dois terços são mulheres e crianças. A preocupação aumenta em relação às crianças com mais de 6 anos. Algumas estão fora dos limites dos campos de refugia dos(as). “Mesmo aquelas que estão com famílias chadianas mostram uma taxa de desnutrição de 24%”, alerta o Unicef, que está providenciando alimento, leite terapêutico e telas para proteção contra o mosquito transmissor da malária. O programa de suporte para crianças e famílias que saíram da região de Darfur para o Chade necessita de U$ 7 milhões. Até agora, só foi conseguido um terço desse valor.

AGO 2004 / SET 2004

intern internacional Felipe Llamas Sánchez*

Desafios da participação

cidadã nos processos de inovação O objetivo deste artigo é esclarecer alguns conceitos-chave sobre os limites da participação cidadã. Em última instância, pretende apresentar, partindo do diagnóstico geral e das experiências de âmbito local, uma visão panorâmica sobre as possibilidades de se estabelecerem mecanismos de participação cidadã que permitam escutar a voz da cidadania nos processos de tomada de decisões e nas agendas políticas, ou seja, mecanismos [Traduzido do espanhol por Ana van Eersel]

Democracia Viva Nº 23

baseados em novas demandas participativas e novas práxis de inovação democrática.

acional O ponto de partida para abordar a questão, de uma perspectiva européia e espanhola, é o desajuste atual das instituições da democracia representativa ante as mudanças sociais, políticas e culturais vividas por nossas sociedades ao longo das últimas décadas. A situação configura um diagnóstico, por assim dizer, de crise de confiança cidadã no funcionamento tradicional das instituições da democracia representativa. Tal crise manifesta-se em tendências, com o individualismo, cinismo, apatia política e abstencionismo eleitoral (em média, 40% de participação nas últimas eleições européias), que se relacionam com certas propensões sociais e culturais de caráter estrutural, como processos de consumismo acrítico (quando foram alcançadas condições de vida digna), enfraquecimento de algumas identidades, desprezo pela esfera pública, perda de referentes políticos ou decepções e frustrações em virtude de processos de corrupção. Esses fatos põem em evidência alguns dos sintomas da má saúde das instituições representativas, incapazes de dar respostas a novas demandas e conflitos emergentes que especificaremos mais tarde. Segundo esse diagnóstico, estaríamos diante de um processo irreversível, de de sencontro entre cidadania e política que nos situaria em um cenário futuro caracterizado por uma cidadania despreocupada, desmoti vada e desconfiada em participar de assuntos públicos. No entanto, ante essas tendências catastrofistas e partindo de novas demandas participativas, surge uma nova cidadania mais informada e reflexiva. Tal cidadania reivindica mais espaço nos processos de tomada de decisões e se afasta dos velhos formatos rígidos e hierárquicos de participação – como são os partidos políticos – para participar de espaços e organizações cujo funcionamento é mais horizontal e democrático. Essa é uma nova cidadania que diverge bastante das formas partidaristas tradicionais e que participa de movimentos sociais, ONGs ou espaços comunitários, pela utilização da

tecnologia da informação.1 Essa nova cidadania exerce sua participação gerando “lugares” participativos nos processos de definição de problemas, na elaboração de diagnósticos, na elaboração de agendas políticas, na tomada de decisões e até mesmo na gestão de serviços públicos – esfera pública não-estatal. Até agora, as práticas a ela associadas tiveram maior expressão no âmbito local. Tal situação ocorre por ser a esfera local o cenário privilegiado no qual podem desenvolver-se experiências de participação cidadã e de democracia participativa, graças a uma lógica de escala e proximidade de governo, independentemente das articulações necessárias entre dimensão local e global, por meio de redes internacionais e de sua influência nas agendas políticas. Na dimensão política local, encontraremos expressões de um verdadeiro exercício de participação cidadã e também respostas transformadoras para incorporar a cidadania à tomada de decisões. Isso evidencia um primeiro limite para a participação cidadã. No universo da globalização neoliberal, como muitos estudiosos e estudiosas assinalam, inexiste um “governo mundial” que estabeleça e faça cumprir certas regras no jogo das relações internacionais (econômicas, políticas, culturais etc.). As grandes decisões internacionais são tomadas pelas corporações econômicas internacionais e pelos organismos multilaterais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, entre outros) sob a pax norte-americana. Assim, há uma economia mundial, um mercado mundial que incide sobre a soberania dos Estados nacionais. Há, ainda, uma sociedade civil global que se forma progressivamente. Mas não há um governo mundial. Dessa forma, a arquitetura do sistema é estruturada fundamentalmente nas grandes multinacionais e nos organismos multilaterais pouco democráticos, instituições muito distantes para propiciar qualquer tipo de mecanismo de participação cidadã. Afinal, quem manda no mundo? Para solucionar problemas, a quem

1 Pode-se mencionar o exemplo das mobilizações produzidas na Espanha na véspera das eleições gerais de 14 de março de 2004, quando as pessoas se concentraram em frente à sede do Partido Popular – à época, o partido do governo – para reclamar por informação e transparência em relação aos brutais atentados terroristas ocorridos em Madri poucos dias antes, em 11 de março. A falta de informação e a manipulação informativa por parte do governo provocaram uma mobilização realizada por meio de mensagem através de telefones celulares: “Passe-o”. O fato foi uma das razões da virada eleitoral sem precedentes na democracia espanhola, possibilitando que a coalizão que contava com a maioria das intenções de voto perdesse as eleições para o partido da oposição, o PSOE, com um candidato novo nas eleições gerais. 2 É um direito que está incluído

AGO 2004 / SET 2004

internacional

deve se dirigir? Sem dúvida, é necessário reconhecer o papel dessa sociedade global que se forma como resposta e que formula propostas alternativas na perspectiva de uma globalização diferente, mais solidária, sem exclusão e pela paz, sob a proteção do Fórum Social Mundial, “uma fábrica de pensar” (Grzybowski, 2004). Essa sociedade global está influenciando as agendas políticas internacionais por meio de ações mobilizadoras e de propostas da sociedade civil, porém muito longe, até agora, de exercer uma verdadeira participação democrática na tomada de decisões. Nesse sentido, também é possível perguntar: de que maneira os Estados nacionais e os governos locais estão enfrentando esse modelo de globalização e como se articulam com as sociedades civis para estabelecer processos participativos? O sistema democrático que realmente existe deixa muito a desejar e mostra as profundas fendas que separam a democracia política dos aspectos relacionados à democracia social e econômica. A exclusão social e a pobreza, na qual padecem dois terços da humanidade, a insustentabilidade ambiental, o poder cada vez maior das multinacionais e a utilização da força e dos meios de comunicação planetários para manter essa ordem injusta colocam o dilema em termos de confronto entre democracia representativa e democracia participativa. As relações

Democracia Viva Nº 23

entre representação e participação constituem o eixo central das definições sobre democracia: desafios políticos que enfrentam atualmente, tensões entre representação e exercício da cidadania, entre democracia e exclusão, distância entre representantes e representados(as), perda do centralismo político etc. Portanto, em termos de exercício pleno de cidadania, como incorporar ao circuito de decisões políticas os grupos que tradicionalmente têm sido excluídos de tais decisões (mulheres, jovens, minorias étnicas)? Como colocar, em termos de problemas e soluções, as questões de soberania nacional e de autonomia local, conceitos estreitamente ligados ao exercício da democracia, no contexto da globalização? Quais seriam os meios de articulação entre representação política e participação cidadã? Como mencionado, os mecanismos e as instituições da democracia representativa mostram-se insuficientes para resolver problemas que são cada vez maiores. Os Estados nacionais não oferecem respostas e talvez nem pretendam fazê-lo. A dimensão política local oferece as experiências de democracia direta e participativa que se articulam com os instrumentos da democracia representativa superando a controvérsia em torno desses modelos, mesmo que sejam muitos os obstáculos a serem superados. Como salienta Boaventura Santos, a democracia participativa fundamenta-se numa nova “gramática social”, cujos elementos principais são os conceitos de diversidade sociocultural, pluralismo, cidadania ativa, reivindicação de identidades e subjetividades, autonomia e fortalecimento de espaços públicos, entre outros, introduzindo novos conceitos no tratamento das relações entre sociedade e Estado (Santos, 2002). Por isso, interessa aqui destacar – para podermos abordar os limites e desafios da participação cidadã – os processos pelos quais a cidadania verdadeiramente participa na tomada de decisões e aqueles que constituem uma relação entre as instituições e a cidadania. Eles configuram espaços de construção coletiva, de nova institucionalidade nas relações entre a sociedade civil e o Estado, que não se limitam a prover informação, mas que permitem uma maior transparência política e possibilitam que as pessoas possam envolver-se na esfera pública. Nesse sentido, o governo local converteu-se realmente na esfera de governo que mais tem avançado, impulsionando a democracia em direção a cenários de maior envolvimento de cidadãos e cidadãs no espaço público e em processos e mecanismos que articulam repre-

desafios da participação cidadã nos processos de inovação democrática

sentação política (democracia representativa) e participação cidadã (democracia participativa). Desse modo, é necessário recordar que facilitar a participação de todas as pessoas na vida política, cultural, econômica e social é uma obrigação que cabe a todos os níveis de governo e poderes públicos, e não somente aos municípios.

Aprende-se a participar Assim, tendo em conta essas idéias, o direito à participação cidadã,2 como todos os direitos pessoais ou subjetivos, só realmente existe quando é exercido. Para que possa ser exercido, deve-se dispor dos instrumentos, meios e canais adequados para facilitá-lo. Prover os meios adequados e facilitar o exercício desse direito é tarefa, por mandato constitucional, dos poderes públicos. A participação cidadã é um direito da cidadania, não uma obrigação. Nosso sistema político não obriga a participar, o direito se exerce ou não, e nisso reside a liberdade das pessoas. As normas jurídicas não implicam menor, melhor ou pior participação. Isso dependerá de outras estratégias e especi almente da vontade política. Costuma-se estabelecer a participação cidadã como a relação que existe entre as prefeituras e as associações. Porém, cada vez mais as prefeituras entendem que a participação cidadã é mais do que isso e começam a incorporar a cidadania, considerada individualmente (individualismo democrático), 3 aos processos de elaboração e execução de suas políticas públicas. O termo participação tem aqui o sentido de tomar parte na gestão do coletivo, na coisa pública. E a coisa pública é aquilo que afeta e interessa a sociedade no seu todo, não é monopólio exclusivo do Estado (das administrações públicas em particular), mesmo que os poderes e as instituições que o formam devam cuidar do interesse geral e da eficiência das atuações. Por conseguinte, não estamos dizendo que a única forma possível de participação seja a colaboração direta com a administração pública, mesmo que ultimamente tenha sido entendido dessa maneira. Não se pode pretender reduzir a participação na coisa pública àquilo que permitem os canais criados pelos poderes públicos – um novo limite da participação cidadã. Isso significa desconhecer a importância da intervenção cidadã individual ou comunitária e da atividade associativa nas cidades, assim como limitar os processos participativos à emissão de opiniões das atuações administrativas.

Quando uma associação cidadã ou uma pessoa realiza atividades para o desenvolvimento do seu próprio projeto, ela está participando na gestão da coisa pública, está intervindo desde sua parcela particular ou setorial na vida de sua cidade. É dessa posição que ela se aproxima dos poderes públicos para procurar pontos de contato e canais de relação mais eficientes para seu projeto e seus interesses. Participar não é somente colaborar ou opinar a respeito de determinadas atuações, mas implica um “algo mais” de vontade, de intervenção, de env olv iment o, um sentimento de per tenc imento (a uma coletividade, cidade ou país), um esboço mínimo de projeto próprio, de finalidade própria (Pindado, 2000). Assim, a participação cidadã deve estar direcionada para uma finalidade, ela não é, em si mesma, uma finalidade, mas um meio para alcan çá-la. Portanto, não se deve entender a participação como intrinsecamente boa ou positiva. Ela não é neutra, serve para legitimar ou para transformar, visto que se persegue uma finalidade, e, em certas ocasiões, os poderes públicos podem ter a tentação de utilizar a participação para legitimar a ação de governo, ou determinados grupos e organizações podem ter a mesma pretensão para legitimar suas próprias estruturas – limitação à participação cidadã. Se quisermos avançar em termos de democracia participativa, devemos reconhecer que muitas

na maioria dos marcos constitucionais dos países europeus (artigo 23 da Constituição espanhola) e regulamentado por diversas normas com categoria de lei. 3 Ver Subirats et al., 2001.

AGO 2004 / SET 2004

internacional

organizações sociais são pouco democráticas em seu funcionamento e em suas práticas. Ao contrário, a participação cidadã pode provocar a criação social, a partir da elaboração de propostas nascidas da própria dinâmica social. Nesse sentido, a participação cidadã também é um processo educativo, uma maneira de fazer pedagogia da ação política, de inovar na cultura política e poder entender a política como o exercício de uma função pública diante do marketing e do benefício pessoal, como é comum constatar em muitas ocasiões. É necessário, pois, operarmos com o conceito de cidadania baseado em três princípios fundamentais (Benedict o e Morán, 2003, p. 47-48). Um deles diz respeito a uma concepção dinâmica e relacion al de cidadania na qual as práticas sociais são o centro da argumentação. Quer dizer que – em lugar de conceber a cidadania como um conjunto de prescrições legais, que se concretizam em forma de direitos outorgados às pessoas a quem o Estado reconhece formalmente como membros da comunidade – essa é uma instituição em constante movimento, definida pelas práticas sociais dos diferentes atores e encontra-se submetida a uma transformação paralela aos grandes processos de mudanças sociop o líticas. Em decorrência, essa forma de cidadania implica desenvolver identidades e sentimentos de pertencimento e envolver-se na esfera pública mediante diferentes tipos de práticas. A segunda questão é o caráter multidi mensional. A cidadania está constituída por uma série de elementos cuja inter-relação espe-

Democracia Viva Nº 23

cífica define sua dinâmica social em um grupo ou contexto social determinado: um nível formal ou institucional (constituído pelo conjunto de direitos e deveres mediante o qual a relação de pertencimento cívico expressa-se normativa e institucionalmente); um nível ideológico ou cultural, que está relacionado com a construção de identidades cidadãs, com aqueles critérios culturais que dão sentido e pertencimento à comunidade. E, ainda, um terceiro elemento de caráter práxico que abrange as práticas sociopolíticas realizadas pelo governo e pela cidadania, dentro do marco institucional e das culturas cidadãs que configuram a esfera pública – assim poderão ser compreendidas as dificuldades relacionadas com a integração de imigrantes nas sociedades européias, como assinalam os(as) autores(as) mencionados(as) anteriormente. Finalmente, é necessário ressaltar a necessidade de recuperar o centro do componente sociopolítico da cidadania, que significa que o exercício da cidadania implica, basicamente, converter-se em ator dentro da esfera pública. A participação da cidadania consistiria, por meio da ação coletiva, em se tornar protagonista, para intervir ativamente e ter a capacidade de exercer influência no desenvolvimento de políticas públicas, assim como nos processos sociais e políticos nos quais está presente. Apesar disso, os processos participativos, ou seja, a participação cidadã, não têm progredido muito, na definição, elaboração e execução das políticas públicas, mesmo que venham sendo desenvolvidas experiências inovadoras, cujos resultados devem ser tomados em conta para encontrar o modo de ir avançando. Por outro lado, é necessário ter cuidado com as modas participativas, porque pode ser construída uma imagem utópica, desvinculada da realidade de participação nas sociedades contemporâneas, uma imagem do(a) cidadão(ã) hiperativo(a) permanentemente mobilizado(a), que se adapta dificilmente às características estruturais e aos limites da participação cidadã que definem o espaço público atualmente: 1. complexidade e multiplicidade dos temas políticos – a agenda política cresce, torna-se mais complexa, e isso pode pressupor um limite para a participação cidadã. Por um lado, a vida política não pode ser reduzida a esquemas ideológicos simples, e as instituições e administrações não têm instrumentos adequados para responder às demandas e aos problemas crescentes (pobreza, crise do meio ambiente, desemprego, educação, imigração

desafios da participação cidadã nos processos de inovação democrática

etc.) por meio dos instrumentos tradicionais. Além disso, aparecem fortes resistências no estabelecimento de mecanismos para a tomada de decisões da cidadania. Por outro lado, a complexidade e a amplidão dos temas podem ser um freio à participação, por ser impossível estar minimamente informado(a) de todos os temas dos debates políticos. Ou seja, a falta de informação e de capacidade de compreensão pode ser um forte obstáculo para o envolvimento na tomada de decisões; 2. a perda de centralidade da coisa pública nas experiências vitais das pessoas (frustra ção), a ruptura das identidades coletivas unitárias, a volatilidade dos laços comunitários que definem a pertencimento são, entre outras questões já vistas neste texto, limites que tornam difícil pensar em indivíduos que participem de maneira constante, reiterada e uniforme;

3. o tempo também pode ser um limite à participação, um tempo disponível finito que deve ser compartilhado com o trabalho, a família, o lazer, o lar, a formação, a educação etc. Pode-se esperar que a cidadania participe, mas não que viva para participar, e isso tem a ver com as possibilidades e a vontade de participar e exercer influência no espaço público. Assim, atualmente, o envolvimento ativo das pessoas em suas comunidades de pertencimento, como em outras esferas da vida pública, inclui um amplo leque de atividades e campos que abrangem desde a participação política até a participação social organizada e as diversas formas de trabalhos voluntários ou a participação comunitária e individual, em que encontramos pessoas ativas e pessoas passivas, como nas duas faces de uma mesma moeda (Benedicto e Morán, 2003, p. 47-48).

Esquema explicativo 1 Complexidade do conceito de participação SER PARTE

Redes sociais

Inclusivo

COMUNICAÇÃO

ESTAR EM

Lugar / território

Integrado Próximo

CONHECIMENTO

SENTIR-SE PARTE

Comunidade

Identidade

CONSCIÊNCIA

PARTICIPAR/TER PARTE

Processo Projeto de futuro Procedimentos

Envolver-se

AÇÃO

Fonte: elaboração a partir de Alguacil (2000).

Limites e desafios locais Partindo desses argumentos e focalizando a dimensão política local, vemos o impacto negativo que o processo de globalização neoliberal está provocando no âmbito territorial. As conseqüências são desemprego estrutural e emprego cada vez mais precário, dualização social, destruição ecológica, surtos de racismo e de xenofobia, passividade cidadã, consumismo acrítico, fluxos migratórios e perda de poder da ação política em favor dos mercados. Todos esses processos estruturais e multidimensionais (sem esquecer outros efeitos da internacionalização da economia e a nova ordem internacional) envolvem um fenômeno que possui uma dupla vertente e se reflete no aspecto territorial e urbano: o aspecto da exclusão social – fenômeno que afasta as pessoas e os grupos de seus direitos

políticos e sociais – e a insustentabilidade do modelo territorial vigente, que influencia, de forma determinante, a crise ecológica em escala planetária. Ambos os aspectos são inseparáveis de tal maneira que cada um deles é parte e conseqüência do outro. Tais teses, que vêm sendo compartilhadas nas diferentes reuniões de cúpula organizadas pelas Nações Unidas (Rio, Habitat II, entre outras), estabelecem que essas dificuldades, que são galopantes nos países mais pobres, revelam-se insustentáveis num futuro próximo sob o ponto de vista social, econômico, ambiental e governamental. Nesse sentido, o papel do desenvolvimento humano local e a gestão urbana devem ter um papel cada vez mais ativo e comprometido, para reduzir os efeitos já assinalados, enfatizando a necessidade de se impulsionarem

AGO 2004 / SET 2004

internacional

4 Para aprofundar a análise dos mecanismos participativos em âmbito internacional, europeu e espanhol, ver Font et al., 2004.

Democracia Viva Nº 23

fórmulas de cooperação de/entre as administrações com a sociedade civil em todas as suas expressões, propondo, de forma integral, a criação de emprego, a coesão social, a sustentabilidade ambiental e a governabilidade das cidades, no que veio a ser chamado de desenvolvimento humano sustentável (Comissão das Comunidades Européias, 1998). Estamos assistindo a uma demanda cada vez maior do papel que devem ter os governos locais em matéria de emprego, moradia, serviços sociais, desenvolvimento econômico, cultura, educação etc. Dentro desse contexto e das formulações que temos feito (no âmbito europeu e, especialmente, na Espanha), é necessário ampliar os processos de des centralização do Estado para poder fortalecer o papel dos governos locais e, também, desenvolver o princípio de proximidade no exercício de competências públicas, atendendo a uma melhor distribuição territorial – proporcional – dos recursos financeiros disponíveis. No entanto, não podemos deixar de mostrar que o fato de reforçar o papel dos governos regionais e dos municípios não pressupõe, por si só, uma maior participação cidadã e aprofundamento democrático. É importante recuperar o microespaço – na esfera cotidiana – como base para a intervenção e o planejamento. Para isso, devem articular-se três dimensões (Alguacil, 2000): 1. desconcentração: a partir de uma perspectiva federalista, significa a distribuição dos gastos públicos e a promoção da economia social; 2. descentralização: pressupõe a difusão do poder local das cidades em subunida

des, a eleição direta de cargos públicos, a modernização da administração local e o aumento da capacidade de coordenação das administrações que intervêm no território municipal; 3. desburocratização: compreensibilidade e acessibilidade do sistema administrativo, tanto para indivíduos como para coletividades, distribuição social do poder local na sociedade civil e o compartilhamento do poder no âmbito de “encontros coletivos”. Lamentavelmente, ainda está longe o caminho para o chamado desenvolvimento humano sustentável, que está relacionado com o modelo territorial que somos capazes de propor e construir e que deveria promover um processo que vai da administração de um território à idéia de governar um território, ou seja, estabelecer estratégias para a gestão da complexidade, da convivência e das necessidades das pessoas nos territórios. Henri Lefebvre, na sua obra A revolução urbana, dizia que o espaço, o território, é “conviver”, entendido como um conceito vital, ativo e participativo. Isto é, viver com pessoas num espaço como algo físico e técnico (Lefebvre, 1980). Porém, o grande desafio reside em dar participação às pessoas mais desfavorecidas, já que um traço comum a quase todas as situações de exclusão social, de pobreza e marginalização é a dificuldade que têm essas pessoas para participar dos mecanismos de decisão.

Respostas e processos Diante dessa situação, as respostas dos governos locais são muito diferentes em função do modelo político e de administração pública que é aplicado. Três modelos4 podem ser diferenciados: modelo burocrático, modelo gerencial e, a partir da perspectiva da democracia participativa, o modelo relacional. Esses modelos articulam, respectivamente, mecanismos de interlocução, formatos deliberativos e democracia direta, como pode observar-se no quadro seguinte. O modelo relacional e seus mecanismos de participação cidadã – Agenda 21 Local, júris cidadãos, orçamentos participativos, workshops de futuro, planos integrais de desenvolvimento comunitário – estariam fundamentados nas novas demandas participativas e novas práxis de inovação democrática participativa, incluídas nas teses mantidas e defendidas nestas páginas. As cidades e os territórios não poderão melhorar enquanto a cidadania, mulheres e homens não tiverem, no espaço mais próximo e identificável, mecanismos mais diretos para

desafios da participação cidadã nos processos de inovação democrática

Esquema explicativo 2 Quadro comparativo entre modelos Dimensões sobre / de

Modelo burocrático

Modelo gerencial

Modelo relacional

A POLÍTICA

• Estado centralizado

• Estado mínimo protetor

• Estado descentralizado

• Prestação direta de serviços

• Privatização de serviços

• Democracia representativa (de oferta)

• Democracia de mercado (de demanda)

• Comunitarização de serviços

A GESTÃO

Direta

Diferida (terceirização de serviços)

Compartilhada (co-gestão)

A PARTICIPAÇÃO

Informar

Consultar

Cooperar – diálogo

OS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO

• Entrevistas individuais

• Grupos de discussão

• Agenda 21 local

• Normas e regulamentos

• Pesquisa de satisfação

• I-A P

• Conselhos consultivos

• Conselhos cidadãos

• Júris cidadãos

• Teledemocracia

• Orçamentos participativos

• Planos estratégicos

• Democracia participativa (reflexiva)

• Workshops de futuro • Planos integrais de desenvolvimento comunitário Fonte: elaboração a partir de Alguacil (2000) Bruguè e Gomà (2002); Font, Gomà e Subirats (2004).

intervir nas decisões que afetam suas vidas. É necessário que as políticas urbanas (locais, sociais, econômicas, urbanísticas, ambientais, culturais etc.) sejam decididas e aplicadas com a maior participação possível da população. Sem dúvida, esse é o caminho mais longo e difícil, mas as piores políticas terminam sendo aquelas que partem de uma elaboração distante da população afetada. O modelo relacional responderia ao seguinte passo: diante de processos de deslegitimização política e crise da “esfera pública”, o desafio político é impulsionar a participação organizada de cidadãos e cidadãs, envolvidos na construção de seu futuro, para melhor satisfazer suas necessidades a partir da participação nas políticas públicas. Entre as práticas e os mecanismos anteriormente mencionados no contexto desse modelo relacional, que compreende o desenvolvimento da democracia participativa e, por conseguinte, um planejamento participativo da esfera pública, podem ser destacadas algumas idéias que permitem continuar impulsionando nossas democracias em direção a cenários de maior envolvimento cidadão no espaço público:

• permite a integração dos procedimentos (análise das necessidades, participação, decisão e avaliação) ao aspecto setorial (urbanismo, saúde, cultura, emprego, meio ambiente, jovens, mulheres, pessoas idosas etc.); • permite articular, numa construção comunitária, diferentes agentes que operam no território – políticos, técnicos(as), entidades, cidadãos(ãs), cidadania em geral – estabelecendo fortes processos comunicativos. O acesso ao conhecimento da realidade social do entorno imediato e da cidade potencializa um aprendizado recíproco entre diferentes agentes que nele concorrem, produzindo um conhecimento em comum e compartilhado; • conseqüentemente, determinam-se lugares de encontro, onde cidadãos(ãs) decidem em conjunto as políticas públicas locais e gera-se a confiança necessária para compartilhar e construir conjuntamente em prol de uma certa socialização do poder; • a capacidade de decisão é múltipla e compartilhada: significa uma maior transparência, eficácia e eficiência na satisfação das necessidades e resolução das carências

AGO 2004 / SET 2004

internacional

e também uma distribuição mais eqüitativa dos recursos (sempre escassos). Não podemos perder de vista que esses processos e instrumentos de inovação democrática não resolvem todos os problemas. Além disso, enfrentam muitos obstáculos e estabelecem alguns desafios e perguntas ainda sem solução: como conciliar as necessidades imediatas da população com as exigências de um planejamento da política pública a longo prazo? Como planejar os territórios, o espaço público, num contexto de globalização? Como conciliar os diferentes interesses dos atores soc iais envolvidos? Como conciliar a planificação do microes paço, do bairro, com a planificação da cidade ou, como passar de uma planificação participativa a uma administração participativa? Todas essas são perguntas que teremos de responder na prática (Cabannes, 2002). Nessa perspectiva, governar um território significa muito mais do que o simples fato de prestar uma série de serviços a habitantes. Significa a possibilidade de desenvolver novas formas de “regulação social”, de fabricar e manter laços sociais sem os quais o fato de “viver em comunidade” deixa de ser pertinente. Significa favorecer a apropriação da política por cidadãos e cidadãs, pelos diversos atores, dando sentido à “ação coletiva”, criando e desenvolvendo projetos em comum, numa visão de conjunto considerada por todas as pessoas como legítima (Guerra, 2002). Parece, então, que estamos num cenário onde se torna necessária a construção de alter-

Democracia Viva Nº 23

nativas perante os desafios e a problemática derivados do modelo dominante e da globalização insustentável. É o mesmo cenário onde as instituições da democracia representativa mostram-se insuficientes e defasadas, diante das mudanças sociopolíticas e culturais das últimas décadas. Dentro dessa lógica, o novo caminho, que permitiria uma reformulação da participação democrática, seria a implementação de dispositivos de concertação e de ação no interior da sociedade civil, com direitos e atribuições para incidir nas decisões políticas e como maneira de participar na vida comunitária e no espaço público. Mesmo que esse caminho pareça muito distante, é dessa forma que será possível, então, reconstruir as bases de uma nova governabilidade assumida e concertada por todos os atores sociais. Trata-se, pois, de um desafio intelectual para inovar tanto nas fórmulas de organização, gestão e participação, como nas políticas sociais, econômicas, ambientais, entre outras, de tal forma que se possa responder aos desafios em um processo de fortalecimento da democracia participativa, na qual, até agora, as experiências mais importantes produziram-se no âmbito local. Para enfrentar esse desafio, Boaventura de Sousa Santos (2002, p. 77-78) propõe três teses: 1. fortalecimento da demodiversidade: essa tese implica o reconhecimento de que não existe nenhum motivo para se considerar que a democracia tem só uma forma. O primeiro elemento da democracia participativa seria aprofundar naqueles casos em que o sistema político abre mão de formas de decisão em favor de instâncias participativas; 2. fortalecimento da articulação contra-hegemônica entre local e global: as novas experiências de democracia participativa necessitam do apoio de atores democráticos transnacionais. Essa articulação, contra-hegemônica, do plano local para o global, é fundamental para a democracia participativa; 3. ampliação do experimentalismo democrático: as boas experiências originam-se nas “novas gramáticas sociais”, cujo formato de participação foi sendo adquirido experimentalmente. É necessário multiplicar experiências em todas essas direções para conseguir a pluralização cultural e distribu tiva da democracia. O desenvolvimento de uma “cidadania ativa” (co-responsabilidade e pedagogia cidadã) manifesta-se como um dos eixos básicos para a construção de políticas públicas que permitam

desafios da participação cidadã nos processos de inovação democrática

melhorar a qualidade de vida nas cidades e ad ministrá-las de forma mais sustentável e participativa. Isso pode ser realizado incorporando, a partir da vida cotidiana, a cidadania à política, ao território, e sua correspondência (e reciprocidade, considerando-se que os problemas são globais e comuns a todas as pessoas) com o âmbito global. Dentro dos limites da participação cidadã, foram abordados os desafios e as novas oportunidades que requerem uma adaptação permanente e, também, novas formas de fazer e entender a política. Nessa situação, a relação entre os municípios e a cidadania surge como uma oportunidade para favorecer uma nova governabilidade. Assim, as novas agendas políticas demonstram que podem contribuir para um processo de inovação democrática e estão sendo abordadas em alguns municípios, no marco do Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social: cultura como bem comum da humanidade (Agenda 21 da Cultura); cidadania e democracia participativa; gestão dos serviços públicos e serviços de interesse geral; desenvolvimento sustentável e solidário dos territórios; direitos das pessoas na cidade; ação internacional das autoridades locais pela paz; e cooperação para o desenvolvimento ou acesso democrático à informação e aos meios de comunicação. A partir das idéias que foram expostas,

podemos dizer que a participação ativa é uma forma de inclusão na sociedade, assim como uma forma de aprendizado de atitudes e vínculos democráticos. Isso leva implícito – pelo relacionamento com os “outros” – o reconhecimento como protagonistas e como atores sociais e contribui para promover o exercício cotidiano da prática democrática. Ser protagonista, ou seja, ser ator social, implica, de alguma forma, um exercício de responsabilidade, de construção de identidade e autonomia, com comprometimento nos processos de discussão, decisão, projeto e execução de estratégias e práticas para dar soluções concretas a problemas concretos. Este é o desafio mais importante: favorecer o potencial criativo de cidadãos e cidadãs, para transformar a realidade mais próxima e cotidiana. Nesse sentido, o âmbito local aparece, por enquanto, como único cenário concreto para o exercício da democracia participativa e do chamado desenvolvimento sustentável integral, como vimos a partir de alguns exemplos de ferramentas e práticas locais transformadoras, baseadas na participação cidadã na qual as pessoas têm podido ser e são protagonistas.

*Felipe Llamas Sánchez Sociólogo, mestre em Política Territorial e Urbanismo e especialista em Práxis da Sociologia do Consumo: Teoria e Prática da Pesquisa de Mercados; coordenador técnico de programas europeus, no contexto do Programa URB-AL, da prefeitura de Córdoba, Andaluzia, na Espanha

Referências bibliográficas ALGUACIL, J. Calidad de vida y praxis urbana. Madri: Siglo XXI, 2000. ALGUACIL, J.; HERNÁNDEZ, A.; MEDINA, M.; MORENO, C. La ciudad de los ciudadanos. Madri: Ministério do Fomento, 1997. (Série Monografias). ARIAS GOYTRE, F. Problemática urbana actual. Disponível em: <http://habitat.aq.upm.es/boletin/n19/afari.html>. Acesso em: 9 ago. 2004. BENDICTO, J.; MORÁN, M. L. (Coords.). Aprendiendo a ser ciudadanos: experiencias sociales y construcción de la ciudadanía entre los jóvenes. Madri: Instituto de la Juventud, 2003. BORJA, J.; CASTELLS, M. Local y global: la gestión de las ciudades en la era de la información. Madri: Taurus, 1997. BRUGUÈ, Q.; GOMÀ, R. Gobiernos locales y políticas públicas. Barcelona: UAB, 2002. CABANNES, Y. Respuestas latinoamericanas a los desafíos colocados por la planificación urbana participativa. Versão preliminar. Seminário Que Planes para la Ciudad: Gobernanza, Grestión y Políticas Urbanas. Unesco (Most), fev. 2002. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS. Marco de actuación para una política urbana sostenible. Bruxelas: COM, 1998. FONT, J.; GOMÀ, R.; SUBIRATS, J. La participación ciudadana: diagnóstico, experiencias y perspectivas. Barcelona: Escola de Administração Pública, 2004. GRZYBOWSKI, C. La fábrica de pensar. In: I Y II Encuentro Eurolatinoamericano sobre Presupuestos Participativos y Finanzas Locales. Córdoba: Ayuntamiento de Córdoba, 2004. GUERRA, I. O território como espaço de ação colectiva: paradoxos e possibilidades do jogo estratégico de atores no planejamento territorial em Portugal. In: SANTOS, B. de

S. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. LEFEBVRE, H. La revolución urbana. Madri: Alianza Editorial, 1980. LLAMAS, F. El Movimiento Vecinal: un balance del año 2000 y retos para enfrentar el futuro. In: GRAU, E.; IBARRA, P. (Coords.). Participando en la Red: Anuario de Movimientos Sociales. Barcelona: Icara, 2001. ______. Jóvenes, desarrollo sostenible y nueva gobernabilidad en lo local: escenarios para la construcción de una ciudadanía activa entre l@s jóvenes. In: BENDICTO, J.; MORÁN, M. L. (Coord.). Aprendiendo a ser ciudadanos: experiencias sociales y construcción de la ciudadanía entre los jóvenes. Madri: Instituto de la Juventud, 2003. ______. Participación y construcción de ciudadanía en Europa: el presupuesto participativo en Córdoba. Era Urbana, mar. 2004. (Edição especial sobre orçamentos participativos. Ed. Programa de Gestión Urbana para América Latina y El Caribe. Hábitat – Nações Unidas). MOYA, C. De la ciudad y su razón. Madri: Alianza Editorial, 1973. PINDADO, F. La participación ciudadana en la vida de las ciudades. Barcelona: Del Serbal, 2000. PRATS, F. Sostenibilidad y políticas urbanas y locales en las ciudades españolas. In: Primer catalogo español de Buenas Prácticas Hábitat II. Madri: Ministério de Fomento, 1996. Disponível em: <http://habitat.aq.upm.es>. Acesso em: 9 ago. 2004. SANTOS, B. S. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. SUBIRATS, Joan. Educación, comunidad y gobierno local. Barcelona: Ariel, 2001.

AGO 2004 / SET 2004

ENTRE VISTA Entrevista Por Iracema Dantas

Democracia Viva Nยบ 9

Maria de Jesus Ferreira Bringelo é uma quebradeira de coco que mora na comunidade de Monte Alegre, no Maranhão. Dona Dijé, como é conhecida, tem 53 anos e é um exemplo de como a participação e a organização comunitária fazem diferença na conquista por direitos. Ela é uma das fundadoras do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e coordenadora de políticas públicas da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema). Hoje, luta pela aprovação de uma lei federal que garanta livre acesso aos babaçuais, conquista já alcançada em cinco municípios do Maranhão: “A lei foi levada para Brasília pela deputada Terezinha Fernandes, do PT, e está tramitando. Se for aprovada, vai ser uma grande conquista”. Sobre o papel dos movimentos sociais no governo Lula, afirma: “Caímos no comodismo. Agora, mais do que nunca, nós, dos movimentos, poderíamos estar dando panos ao governo Lula; e não estamos. Estamos deixando o pessoal que sempre dominou, aquela gente que sempre foi oligarquia e não quer perder o poder, ficar grudado no Lula. Se nós, movimento social, estivéssemos lá todo dia, batendo, cobrando, tenho certeza de que a coisa estaria melhor...”. Quem ousa discordar da dona Dijé?

AGO 2004 / SET 2004

entrevista

Como é o trabalho de uma quebradeira de coco? Dona Dijé: Depois de catar os cocos que caem das palmeiras, quebramos com um machado e tiramos caroço por caroço. Juntamos tudo e vendemos por quilo para quem vai fazer o óleo. É tudo bem difícil... No começo só conseguia tirar meio quilo de amêndoa. Demorei a quebrar 3, 4 quilos. Mas, depois que aprendi, minha tendência foi começar a quebrar muito coco, foi rápido. Quando comecei com esse trabalho, muitas vezes tinha que ir pro mato de manhã, pra quebrar o coco e, assim, comprar o arroz pra comer de tarde. Muitas e muitas das vezes, fui pro mato só com a água do pote. Outras vezes, quando tinha o que comer, fazia almoço pra comer com farinha. Café era de ano em ano, só na Páscoa, na Semana Santa. Mas essa vida fui levando. Não conto as vezes em que saí de casa e deixei um menino de 8 anos e uma menina de 6 cuidando de um bebê.

A senhora nasceu no Maranhão? Dona Dijé: Sim, nasci no Cajueiro, perto de Bacabal, no Médio Mearim. Mas minha família é de Monte Alegre, onde minha mãe nasceu. Assim como todo mundo que morava lá, ela era descendente de escravos e foi passar uma temporada no Cajueiro, onde nascemos eu e mais duas irmãs. Com o decorrer do tempo, minha mãe adoeceu, ficou muito mal, e a minha avó foi buscar a gente. Voltamos para o Monte Alegre e, quando eu estava com 6 ou 7 anos de idade, me separei da minha mãe e fui para a escola. Estudei um tempo em São Luiz Gonzaga,

Democracia Viva Nº 9 23

até a metade da quarta série. Naquela época, só tinha duas maneiras de a gente estudar: ir para casa de um branco ou de um parente. Quando a gente ia para a casa de um branco, era para ser ama ou para ser empregada. Nessa trajetória, fui até os meus 15 anos, depois voltei para a comunidade.

Então, a senhora trabalhou desde criança? Dona Dijé: Eu ficava na casa de conhecidos. O pessoal dizia que não era trabalho, mas eu tinha que cozinhar, lavar, varrer casa, olhar menino. De tempo em tempo, minha mãe me levava pra passar dias em casa, até que um dia decidi arrumar um casamento e cuidar da minha vida.

Com que idade a senhora casou? Dona Dijé: Eu era bem novinha, 16 anos. Foi um casamento que não durou muito tempo, uns três, quatro meses. Casei em janeiro; em maio, a gente já tinha se largado. Ele também era novinho, a mãe ainda governava. Um dia, ela chegou e disse: “Vamos, vamos, acabou”. E ele foi. Fiquei grávida, mas perdi a criança. Apesar de não ter durado nada, nesse casamento aprendi a cuidar da minha vida. Eu já sabia quebrar coco, mas não quebrava bem. Assim, tive que aprender a fazer di reito. Já que eu queria ficar na comunidade de Monte Alegre, tinha que saber o trabalho de lá. Dali pra frente, ficou muito claro que eu tinha uma responsabilidade a cumprir. Tinha que enfrentar a dura realidade da vida. Depois desse casamento, passei muitos e muitos anos sozinha, só virando de perna pra cima, cabeça pra baixo, quebrando coco, trabalhando roça, bebendo cachaça e indo pra festa! Ia me sustentando com o coco e com a roça. Nesse intervalo, tive um filho e duas filhas. Mas as duas meninas morreram. Depois de uns 10 ou 12 anos, arrumei outro casamento. Eu e seu Domingos passamos uma temporada juntos, uns 14 anos. Agora, estou solteirinha da silva.

A senhora ainda quebra coco? Dona Dijé: Faz uns quatro anos que não quebro coco direto. Mas, quando tenho um tempinho, quebro. Teve uma época em que fui professora na minha comunidade e, quando eu saía da lida, lá pelas 10 horas, 10h30, meu machado já estava amolado para ir pro mato. Não tinha essa história de almoço, não. Era sair da escola, jogar o machado nas costas e ir quebrar coco. Isso era todo dia. Agora minha vida é mais corrida, mas tenho sempre um

dona dijé

coquinho lá em casa...

Quantos anos viveu só do coco? Dona Dijé: Direto, acredito que uns 20 anos. Numa época, eu só não quebrava de noite porque não dava certo, mas, se desse, eu quebrava. Quando eu dependia só de quebrar o coco, eu saía de manhã cedinho pro mato e só voltava lá pelas 4 ou 6 da tarde. Quando chegava em casa, ainda tinha todo o trabalho de dona de casa: fazer a janta, banhar menino, arrumar a casa. Relembrando tudo isso, vejo como mudou a nossa vida. Hoje, temos roupa pra vestir, temos calçado e saímos bem arrum ad inhos. Lembro que, uma época, eu e minha comadre íamos pra reza só com um pé de chinelo: ela ia com um, e eu ia com o outro. Era um pé calçado, outro descalço, porque a sandália era pra nós duas. Numa época, eu não tinha nem uma rede pra deitar. Nós não conquistamos só coisas materiais, mas conhecimento também, a nossa clareza. Ficando engajados nos movimentos, acho que conseguimos dar passadas. Conseguimos muita coisa.

de coco pra comprar 1 quilo de arroz. Sei de comunidades em que 10 quilos de coco valiam 1 quilo de arroz. Hoje, quebramos o coco e recebemos o dinheiro na hora. Isso foi uma grande mudança, porque, durante muito tempo, entregamos as amêndoas em troca de vale, um pedacinho de papel com o valor escrito. Se aquele pedacinho de papel se perdesse, nós perdíamos o dinheiro... Uma boa quebradeira de coco consegue tirar 10 quilos, na média.

Hoje, o comércio é feito livremente, mas já houve cerceamento? Dona Dijé: Sim, e muito. Era a época do coronelismo. Os donos da terra nos obrigavam a vender tudo pra eles. Eles ameaçavam nos proibir de entrar pra catar o coco. Alguns fazendeiros até botavam uma corrente na saída da fazenda e um capanga pra tomar conta de tudo. Pra fugir disso, a gente levantava meia-noite, botava o coco no saco, aproveitava a hora em que o capanga estava

Quantos filhos(as) tem? Dona Dijé: Cinco. Minha caçula está com 11 anos. Tenho dois filhos, um com 34 e outro com 25 anos, e mais duas filhas, uma com 23 e outra com 17 anos. Os meninos já estão casados. Todo mundo mora em Monte Alegre. Todos tiveram uma infância difícil. Quando eram pequenos, tinham que esperar eu chegar do mato pra ter o que comer. Saía de casa e deixava um menino tomando conta de outro. Brinquedo que é bom, nada! Meus filhos e as outras crianças de Monte Alegre nunca tiveram um brinquedo. Assim como eu nunca brinquei com uma boneca, minhas crianças também não tinham brinquedos. Hoje eu posso – e me orgulho disso – dar uma boneca pra minha caçula. Antigamente, as meninas brincavam com sabugo enrolado num pano. Isso era a boneca, porque a gente não podia comprar.

Suas filhas também são quebradeiras? Dona Dijé: Elas ainda estudam, mas sabem quebrar coco muito bem. Minha caçula tanto é quebradeira como é vendedeira. Assim que uma de nós consegue quebrar uma certa quantidade, ela já está pedindo para ir vender. Quando todas estão em casa, até brigam por causa do machado...

Quanto vale 1 quilo de coco e qual a média de retirada por dia? Dona Dijé: Um quilo de coco é vendido por R$ 1. Mas, antigamente, lá em Monte Alegre, a gente tinha que quebrar 5 quilos

AGOOUTUBRO/2000 2004 / SET 2004

entrevista

comprou as terras de Monte Alegre e se mudou para lá com seus escravos. Depois da Abolição, em 1888, os negócios da fazenda já não iam bem, e o coronel pouco se interessava pelas terras. No ano de 1907, ele resolveu ir embora de vez e deu a posse de parte da terra a 12 negros que ainda estavam na fazenda. Pelo que contavam nossos antepassados, ele vendeu uma parte e doou outra. As pessoas antigas foram passando essa história para os mais novos, e o povo foi ficando e tendo seus filhos...

Mas, se os negros tinham a posse da terra, qual foi o conflito?

dormindo e ia amanhecer o dia na calçada em Lima Campos. A gente batia na porta do comerciante pra ele comprar o coco antes de o dia amanhecer pra ninguém passar e ver. A gente amanhecia o dia dormindo nas calçadas.

A região do Médio Mearim tem uma história de conflitos agrários. Houve algum na sua comunidade? Dona Dijé: Tivemos uma grande luta para permanecer na nossa terra. Monte Alegre foi onde ocorreu um dos primeiros conflitos do Maranhão. As lutas pela terra no Maranhão só começam a ser conhecidas a partir dos anos 80, mas o nosso maior embate foi ainda nos anos 70. Nossa história não está nos jornais ou livros e, quando explodiu, já tinha um século de resistência. Na verdade, a história da nossa comunidade começou em 1870. Nesse ano, o coronel Lisboa Ferreira

Democracia Viva Nº 9 23

Dona Dijé: O primeiro conflito foi a descoberta de que esses 12 negros tinham sido enganados pelo capataz da fazenda. Os negros não sabiam ler nem escrever, e o tal capataz dizia que a escritura que o coronel tinha feito estava errada, que precisava levar ao cartório. Só que nesse conserto, quando eles abriram os olhos, o tal sabido já era o dono de toda a terra. Apesar de terem descoberto isso, os negros não tinham a quem recorrer. Além disso, era uma área muito grande, quatro léguas de terra, e todo mundo continuou vivendo lá mesmo. Mas o problema veio à tona quando o capataz morreu, em 1976. Os filhos lascaram a vender tudo e venderam a terra com o povo todo dentro. Aí foi uma briga, uma guerra de fogo.

Como foi essa briga? Dona Dijé: Foi uma resistência nossa muito forte e liderada pela dona Vitalina, que hoje tem 90 anos e ainda mora em Monte Alegre. Logo depois da notícia da venda da terra, dona Vitalina dizia: “Daqui ninguém tira nosso povo. Eu só saio se for com São Benedito!”. Ela nos juntou pra contar toda a história do nosso povo e, depois de algumas conversas, perguntou se nós tínhamos coragem de lutar para permanecer na terra.

Foi uma resistência feminina? Dona Dijé: Sim, toda das mulheres. Lideradas pela dona Vitalina, fazíamos nossas reuniões no mato e íamos bolando o que fazer para não ter que sair da terra. Durante a semana todinha, quebrávamos coco;

dona dijé

sábado e domingo, pegávamos um caderno e saíamos pelos povoados pedindo ajuda – dinheiro mesmo! Só que nós não dizíamos muito bem pra que era essa ajuda. Algumas pessoas diziam: “Ah, essas mulheres querem é uma bala”. Mas fomos lutando e nos organizando e, quando já sabíamos mais ou menos o que e como fazer, resolvemos chamar os companheiros. Os homens pegavam nas armas mais pesadas, as mulheres eram pra pensar.

Quem eram essas mulheres? Dona Dijé: Vitalina, Nazi e eu. A primeira coisa que decidimos fazer foi contar o que estava acontecendo em Monte Alegre, as ameaças que a gente sofria. Começamos a escrever um monte de carta e enviar pra tudo quanto era endereço que alguém tivesse. Nós escrevíamos de noite, dentro das casas e quase no escuro, tamanho era o medo... Sempre ficava alguém vigiando a porta, enquanto uma de nós escrevia as cartas. Nós tínhamos medo, muito medo, medo, medo, muito medo...

Medo de quê? Dona Dijé: Uma coisa incrível é que nem tínhamos noção de que vivíamos na ditadura militar, nós lutávamos pela sobrevivência. Tudo isso aconteceu de 1976 a 1979, mas não tínhamos essa informação sobre política. Nosso medo era bem mais próximo: se alguém nos delatasse, seríamos presas. Nessa época, tinha muita mulher grávida na nossa comunidade – inclusive eu –, e nosso medo era ir para prisão. Passamos dois anos sem botar roça, a saída era só quebrar coco pra comprar comida e fazer o dinheiro. Existe um ditado popular que diz que negro não trabalha, que negro é preguiçoso. Você já pensou passar dois anos sem poder plantar um pé de arroz, sobreviver só do babuçu pra tudo? O comentário nas cidades mais próximas era de que estávamos procurando confusão, diziam que aquele ninho de negros ia ser desmanchado logo. Foi uma época em que muita gente foi expulsa da terra, daí os conflitos que ficaram famosos. Os grandes fazendeiros iam comprando as terras, e as pessoas iam desocupando. Só que eles não conseguiram nos expulsar da nossa comunidade. Nosso lema era: “Nossa morada é aqui e a gente não vai sair”.

Quantas pessoas viviam em Monte Alegre? Dona Dijé: Umas 97 famílias. Mesmo com o apoio que conseguimos de alguns advogados, a Justiça deu ganho de causa às pessoas que compraram nossas terras. Com isso,

pensavam que íamos desistir, mas se enganaram. Mandaram construir uma cerca em toda a nossa comunidade e ficavam nos ameaçando, dizendo que tínhamos que ir embora. Fizemos uma reunião e decidimos pôr abaixo a cerca.

E qual foi a reação dos fazendeiros? Dona Dijé: Aumentaram as ameaças! Todo santo dia aparecia um pistoleiro novo na região. Eles ameaçavam nos matar, mas a nossa negrada se armava de espingarda e tudo mais que tivesse à mão e ficava esperando por eles. Ao mesmo tempo, a Justiça continuava a mandar os despejos, mas nós não saíamos! Ia delegado, oficial de justiça, polícia, advogado, e nós não saíamos!

Essas ameaças nunca foram cumpridas? Não houve mortes? Dona Dijé: Nun ca morreu gente! Mas muitos companheiros levaram surras. Quando isso acontecia, rapidinho fretávamos um caminhão, enchíamos com homem e mulher da comunidade, só não iam as mulheres grávidas, para ir a São Luiz Gonzaga pressionar o poder público. Sempre insistimos que a terra era nossa e que ninguém ia embora. Passamos por essas ameaças de 1976 a 1979, quando houve uma ordem de despejo. Como não a cumprimos, queimaram as nossas casas.

Quando as casas foram queimadas? Dona Dijé: No dia 12 de novembro de 1979. Vivíamos sobressaltados por tantas ameaças. Estávamos tentando fazer uma roça miudinha, quando uma menina avisou: “Gente, a polícia

AGOOUTUBRO/2000 2004 / SET 2004

entrevista

chegou no Monte Alegre”. Foi um desespero quando ela disse que já estavam colocando nossas coisas no caminhão. A ordem era tirar tudo de Monte Alegre, e nossa reação primeira foi pensar em nos esconder no mato. Naquele momento, pensei: “Nós não matamos, não roubamos, o que vamos ficar fazendo dentro do mato?”. Aí, voltamos para as nossas casas e já encontramos algumas vazias e outras queimadas. Nem sei como, de repente veio a notícia de que um deputado – Aroldo Sabóia – estava tentando impedir o despejo. Mas já era tarde. Enquanto o Aroldo procurava resolver nossos direitos na capital, eles queimavam nossas casas. O desespero era enorme. De repente, um temporal caiu, e eles foram embora. Mas disseram: “Amanhã de manhã cedo, a gente volta”. Não acreditamos que pudessem voltar e ficamos todos nas casas que restaram. Mas, quando o sol esquentou, lá pelas 11 horas, voltou um monte de polícia, que nos mandou sair de casa. Bateram nos nossos companheiros que tentavam impedir o despejo. Ficamos lá vendo nossas casas serem destruídas e sem ter o que fazer.

Queimaram todas as casas? Dona Dijé: Todas. E fizeram isso também em outros povoados da região. O povo ficou sem eira nem beira. Nossas casas eram de palha e taipa, o pouco que não queimava era derrubado com trator. Só a igreja não foi queimada. Ouvi quando um policial perguntou a outro se devia queimar a igreja também. Ele respondeu que não; era pra deixar que ela se destruía com o tempo. Era uma igreja improvisada, não tínhamos padre, mas

Democracia Viva Nº 9 23

de vez em quando vinha um rezar uma missa. Horas depois do acontecido, chega o Aroldo Sabóia, o deputado. Ele tanto fez que conseguiu levar a juíza que deu a liminar de despejo para ver as casas queimadas. Ele falou: “Tá aqui, trouxe a égua que mandou queimar as casas de vocês”.

E o que disse a juíza? Dona Dijé: Ela dizia que não tinha autorizado queimar aquele monte de casas, que ela não sabia que isso poderia acontecer e que só tinha dado autorização de despejo de três casas. As mulheres foram se encostando na égua, e ela entrou no carro de costas. Teve medo. O nome dela não esqueço: Maria das Graças Mendes Corrêa, era juíza da Comarca de São Luiz Gonzaga, em 1979.

Depois disso, vocês foram para onde? Dona Dijé: Continuamos em Monte Alegre! Não fomos embora! Fomos para o meio do mato. Passamos três dias, pegando sol, chuva e sereno. Eu tinha acabado de parir um menino, e meu filho dormia numa caixa de papelão. Não tínhamos nem o que comer nesses três dias; a igreja se mobilizou e arrecadou arroz, farinha, massa, leite, açúcar, café etc. Até as nossas facas de cortar carne, nossos machados, nossas espingardas, tudo, tudo, tudo, a polícia levou. A polícia deixou a comunidade totalmente desarmada. Ficamos à mercê deles. Mas a igreja foi fundamental, nos ajudou com o que pôde, até mesmo a mobilizar outros municípios para fazer um barracão.

Como continuou a luta de vocês depois disso? Onde foi construído esse barracão? Dona Dijé: Em Monte Alegre. Só depois de um ano, começamos a construir as nossas casas. Depois de muito tempo e muita resistência nossa, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] fez a desapropriação das terras, em 1985. Foram anos de incertezas e muita luta, mas nunca saímos da nossa terra. No fundo, minha opinião é de que não foi o governo que desapropriou nossa terra, nós é que lutamos por ela. Foi ao longo desse tempo que conseguimos nos organizar, criar uma associação para Monte Alegre. Esse foi um lado positivo do conflito: aprendemos a nos organizar. Se não tivéssemos tido esses grandiosos conflitos, ainda viveríamos na igno rância dos nossos direitos.

Depois da desapropriação das terras, vocês continuavam a se reunir?

dona dijé

Dona Dijé: Sim, e muito! Por volta de 1987, era uma febre de reuniões e grandes assembléias entre as mais diferentes organizações de trabalhadores. Juntava muita gente, e o papel das mulheres acabou sendo o de fazer comida pra aquele povão. Eu participava, mas tinha mesmo era que cuidar da lida. Além de ter uma casa, tinha os filhos pra dar de comer. E, se não fosse trabalhar, eles não comiam, era um monte de problema... Chegou um momento em que as mulheres decidiram: “Não vamos mais cozinhar pra ninguém, porque, agora, vamos lá pra discussão. Os homens estão fazendo a coisa errada e, se não formos pra lá, vão continuar fazendo”. E aí começamos a abandonar a cozinha. Em 1989, surgiu a Assema [Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão] e, junto, um trabalho nas bases, principalmente com as mulheres. Criamos o Grupo de Estudos das Quebradeiras.

mulheres de estados mais próximos onde tem maior densidade de babaçu. Fizemos o primeiro encontro interestadual em 1991 ou 1992, não lembro exatamente a data. Nesse tempo todo, nossa maior batalha – e também nossa maior conquista – é levar conhecimento para as bases. O movimento, hoje, está institucionalizado e é legalmente uma associação. Mas, para nós, continua sendo movimento; essa formalização foi uma necessidade da luta. São 24 coordenadoras, 12 titulares e 12 suplentes, tem coordenadora no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará.

E qual é a luta específica do MIQCB neste momento? Dona Dijé: Queremos aprovar uma lei

Como está Monte Alegre hoje? Dona Dijé: Lá, hoje, vivem 500 pessoas. Existe gente com 10, 12 filhos... Temos roça e animais. A lida ainda é dura, mas estamos melhorando aos poucos. Já temos luz elétrica e água. Algumas casas são de tijolo, mas ainda existe casa de taipa e cobertas por palha. Fizemos um projeto pra reconstruir todas as casas, mas o dinheiro não deu pra tudo. Quando o morador tem uma condição melhor, ele vai tocando pra frente. Temos também uma escola, que este ano está funcionando até a oitava série. Muitas crianças estão na escola. Agora que temos a terra, estamos lutando para que seja reconhecida como terra remanescente de quilombos. Toda a história da comunidade prova que somos remanescentes de escravos e queremos que isso seja reconhecido.

Quando surgiu o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)? Dona Dijé: Foi em 1990. Começamos a juntar as mulheres de vários municípios pra discutir. Nós já tínhamos o tal grupo de estudos e acabamos vendo que o mesmo problema que existia no Maranhão também existia em outros estados. Era um problema de várias mulheres. Resolvemos criar um movimento que englobasse

AGOOUTUBRO/2000 2004 / SET 2004

entrevista

federal que garanta o acesso ao babaçu. A lei foi levada para Brasília pela deputada Terezinha Fernandes, do PT, e está tramitando. Se for aprovada, vai ser uma grande conquista. Já temos leis no estado do Maranhão e em alguns municípios que impedem a queimada e garantem às mulheres que elas possam fazer a coleta nas terras públicas e privadas. Mas queremos ter uma lei que garanta esses direitos no país todo.

De que forma o associativismo empregado pela Assema melhorou a vida das famílias que vivem do babaçu? Dona Dijé: A primeira coisa que melhorou foi o nosso conhecimento de vida e dos direitos. Antes, quebrar coco não era uma coisa digna. As mulheres que viviam do coco se escondiam

e tinham vergonha, não consideravam uma profissão. Hoje, somos quebradeiras assumidas. Construímos nossa identidade. Aonde quer que uma de nós vá – São Luís, Brasília ou outra cidade –, agora ela pode dizer com orgulho: “Sou que bradeira de coco, tenho uma vida digna, uma profissão digna”.

O que representa a Assema para as quebradeiras de coco? Dona Dijé: A Assema é a nossa cara; é a cara dos trabalhadores, das trabalhadoras, das quebradeiras de coco. Aqui, entre nós, não existe divisão de tratamento, nós mesmos administramos a nossa entidade. Se vamos viajar, viajamos juntos. Não existe essa história de fulano vai num carro, beltrano vai em outro. Vamos juntos pra todo lugar, aqui não existe separação. Homens e mulheres, todos mandam igual. Quando discordamos, discutimos até achar um meio-termo...

O movimento das quebradeiras nunca tentou ingressar na política formal? Dona Dijé: Sim, nós temos uma vereadora, a Maria Alaíde, do Lago do Junco. Ela já está pleiteando o segundo mandato. Ela foi coordenadora da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais. Sabemos que é importante ocupar todos os espaços, na política e nas ruas. Fui a todos os fóruns de Porto Alegre. Achei bom, muita discussão. Consegui fazer algumas amizades, fiz contatos importantes e aproveitei muito para espalhar a nossa luta. Organizamos oficinas que foram bastante procuradas. Foi um espaço de troca muito bom. Isso faz parte da caminhada.

A senhora já passou por alguma situação de racismo? Dona Dijé: Olha, passamos o tempo todo por isso. Uma vez me senti muito ofendida num ônibus. A pessoa não falou nada, mas quando eu e uma amiga entramos, ela olhou de um jeito... Minha amiga sentou ao lado dela, e, na mesma hora, a dona se levantou e foi sentar em outro lugar. Eu me senti humilhada. Isso é muito triste. Mesmo aqui na nossa região existem pessoas brancas que tratam a gente mal. Quando sentamos pra conversar em algum tipo de mobilização, sempre alguém diz: “Ali tem um grupo de negros que não quer trabalhar”. Lembro também de uns fazendeiros que sempre diziam que não davam um boi pelos negros. Isso tudo não é racismo? Acho isso horrível, mostra justamente que as pessoas não têm clareza do que é a vida real. Nessas bandas, as pessoas são muito ligadas em 46

Democracia Viva Nº 9 23

dona dijé

novela, mas assistir um jornal pra ver o que está acontecendo, não. Na hora do jornal, faz uma coisa, faz outra, mas, na hora da novela, todo mundo está ligado. Acho que isso tudo acaba influenciando esses pensamentos.

O que pensa sobre as cotas para afrodescendentes? Dona Dijé: Acho que isso ainda vai render muito. Pelo que acompanho no jornal e na televisão, acho que alguns detalhes precisam ser melhorados. Mas é um espaço de conquista, sabe por quê? Tenho visto muitos negros que sei que são capazes, mas a burocracia impede que eles subam na vida. Hoje, até que está mais fácil para um negro chegar à universidade, mas ainda é muito pouco. Até hoje um negro pra subir na vida tem que ficar provando o tempo todo que é bom...

Qual sua avaliação do governo Lula? Dona Dijé: São mais de 500 anos que não podem ser consertados em quatro anos, é muito pouco pra se consertar tudo que existe de errado. Nossa história já começou errada... Mas acho que o Lula vem tentando cumprir alguma coisa. Pelo menos, o governo agora fala de coisas que antes viviam encobertas. Sei que existe gente que acha este governo negativo, mas algumas coisas estão mudando. Mas o melhor mesmo seria o Lula fazer a reforma agrária, de verdade. Ele prometeu e ainda não fez... Não se muda a vida do povo brasileiro sem fazer a reforma agrária. Se ele fizer a reforma agrária, vai acabar com a fome e a miséria. Não é só fome que é miséria, não. Outras coisas também são miséria. Quando você vê umas cidades como algumas aqui do Maranhão cheias de terras e com gente passando fome, logo percebe que, sem a reforma agrária, essas pessoas não vão ter a chance de uma vida digna. As pessoas iam ter onde plantar, iam poder ver sua criança brincar, saudável, sem estar na marginalidade. Penso muito nessa juventude envolvida na marginalidade, e a reforma agrária também pode ajudar nisso. Quebro um caroço de coco, boto um punhado de farinha e digo pro meu filho: “Oh, é isso que tem”. Ele come, bebe uma água e fica satisfeito. Por quê? Se ele for na casa do meu vizinho, talvez ele também esteja dando um punhado de farinha pro filho dele. E quando parte pra chegar na cidade, se meu filho não almoçar hoje, de tarde ele vem, se ele não jantar, amanhã ao meio-dia ele vem, mas na janta ele não vem mais pra casa. Entendeu onde está

o problema?

Fotos: José Silva Queiroz

Havia uma expectativa muito grande de que, neste governo, a participação dos movi-mentos sociais seria maior? Dona Dijé: Acho que o maior problema é que, quando o Lula foi eleito, caímos no comodismo. Na minha opinião, agora, mais do que nunca, nós, dos movimentos, poderíamos estar dando panos ao governo Lula; e não estamos. Estamos deixando o pessoal que sempre dominou, aquela gente que sempre foi oligarquia e não quer perder o poder, ficar grudado no Lula. Os movimentos estão encolhidos. Agora que ganhamos o governo, temos é que nos desdobrar; e nós estamos vendo a barca passar. Se nós, movimento social, estivéssemos lá todo dia, batendo, cobrando, tenho certeza de que a coisa estaria melhor.

AGOOUTUBRO/2000 2004 / SET 2004

Dona Geralcina, do Grupo de Mulheres de Santana

especial

Iracema Dantas*

Democracia Viva Nยบ 23

Mulheres que

quebram

coco

e extraem

vida

Por mais difícil que seja a vida das quebradeiras de coco e de suas famílias, chama a atenção a forma como elas encaram a luta diária pela sobrevivência. Não há desânimo e, muito menos, lamentações; a auto-estima é elevada, e o orgulho pelo trabalho desenvolvido está presente o tempo todo. Na verdade, o que inicialmente se apresenta como pobreza traz consigo um rico processo de conquistas. Se a luta atual é pela preservação do babaçu e pela melhoria das condições de vida, na década de 1980 era pelo direito de permanecer na terra. Se as condições de vida ainda não são as ideais, a maior diferença, hoje, é a perspectiva de um futuro melhor. E elas acreditam – e fazem com que acreditemos – que esse futuro é totalmente possível.

AGO 2004 / SET 2004

especial

Lago do Junco Peritoró

Lago dos Rodrigues São Luiz Gonzaga

Lima Campos Pedreiras

São Luís

EsperantinóImperatriz

MARANHÃO

MAPA DO ESTADO DO MARANHÃO, COM FOCO NO MÉDIO MEARIM

A região do Médio Mearim, no Maranhão, é toda marcada por históricos conflitos agrários entre fazendeiros pecuaristas e trabalhadores(as) rurais. Sua paisagem mistura grandes fazendas de gado com áreas de assentamentos da reforma agrária – onde estão as quebradeiras de coco e suas famílias. A maior fonte de renda é a extração da amêndoa do babaçu, vendida em média a R$ 1 o quilo e transformada num óleo que é usado nas indústrias locais e vendido para os mercados interno e externo. A roça de milho, mandioca, feijão e arroz e pequenas criações de animais complementam a renda das famílias. Outras atividades de comercialização, como a fabricação de sabonetes de óleo de babaçu, carvão vegetal, farinha de babaçu, frutas desidratadas e doces em compotas, são iniciativas que tentam ampliar a geração e a distribuição de renda locais, agregando a valorização e a afirmação da identidade das comunidades rurais. Na região, a população rural é de 74 mil habitantes. Grande parte dessa história de conquistas por cidadania e participação começou a ser escrita há 15 anos, quando lideranças sindicais de Esperantinópolis, Lima Campos, São Luiz Gonzaga e Lago do Junco criaram a Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema). A organização atua por meio do incentivo ao desenvolvimento de sistemas cooperativistas e associativistas e de assessoria

Democracia Viva Nº 23

técnica, jurídica e política à economia de base familiar. Atualmente, fazem parte da Assema 16 outras associações coletivas; são cooperativas, associações comunitárias de áreas de assentamentos, grupos informais, associações de mulheres, sindicatos de trabalhadores(as) rurais e uma escola família agrícola. Todas essas associadas recebem uma espécie de consultoria permanente prestada pela equipe de técnicos(as) da Assema em temas como produção agroextrativista, comercialização cooperativista, organização de mulheres, desenvolvimento local e políticas públicas, comunicação e mobilização de recursos. São beneficiadas cerca de 800 famílias. A organização está presente em seis municípios do Médio Mearim (aos quatro iniciais juntaram-se Lago do Rodrigues e Peritoró). A sede fica em Pedreiras, mas a Assema também mantém um posto avançado em São Luís do Maranhão: a Embaixada Babaçu Livre (leia mais no boxe). Todo o esforço de articulação entre diferentes instituições tem garantido que as comunidades assistidas tenham energia elétrica, água (apenas fora das casas) e escolas do ensino fundamental, além de projetos que assegurem não só uma renda complementar como também a formação política e o resgate de auto-estima de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Além de programas que buscam a organização produtiva e econômica, há uma

Mulheres que quebram coco e extraem a vida

iniciativa específica sobre questões de gênero: trata-se do Programa de Organização de Mulheres. A proposta é fortalecer as organizações de mulheres vinculadas à Assema. O trabalho tem garantido que as mulheres da região participem ativamente nas discussões sobre os rumos dos projetos desenvolvidos pela Assema. Outro resultado foi a criação do Grupo de Estudos das Quebradeiras de Coco Babaçu, do qual participam mulheres de todo o Médio Mearim.

Agricultura e cidadania Na comunidade de Santana, município de São Luiz Gonzaga do Maranhão, está um exemplo da força do associativismo implementado pela Assema. Lá vivem 17 famílias, das quais 15 fazem parte do Programa de Produção da Assema, que repassa técnicas de plantio sem queimadas e sem agrotóxicos. São chamadas de Grupo de Mulheres de Santana, que não deixaram de ser quebradeiras de coco, mas optaram por investir na produção de compotas e geléias de manga e licores. Doralice Maria Domingos, 48 anos, que vive há nove anos em Santana, explica: “Fazemos compotas de manga, mas já estamos plantando abacaxi, jaca e caju. A jaca não vai ser pra gente, né? Mas ela vai ficar pra nossos filhos e netos”. As compotas, de 490 gramas, são vendidas por R$ 3,50 para a Assema, que as revende em São Luís por R$ 5. Apesar de a palmeira de babaçu ser uma árvore típica da região, a comunidade de Santana também resolveu investir no seu plantio. “A gente não quer deixar de quebrar coco, mas o babaçu está cada vez mais longe. Então, resolvemos plantar e deixar essa herança pra outras gerações. Pelo menos a gente garante que as netas da gente

Doralice é uma das mulheres que vivem em Santana, município de São Luiz Gonzaga. Antes, ela trabalhava como agente da Pastoral da Criança

Compotas de manga, de 490 gramas, são vendidas por R$ 3,50 para a Assema, que as revende em São Luís por R$ 5

não vão ter que andar tanto.” Antes de morar em Santana, Dora e seu marido faziam parte do Sindicato de Trabalhadores(as) Rurais de São Luiz Gonzaga do Maranhão. Ela atuou como agente da Pastoral da Criança, e sua família foi beneficiada pelos assentamentos da reforma agrária.

O Grupo de Mulheres de Santana reúne 15 famílias. A comunidade faz parte dos assentamentos da reforma agrária no Maranhão

AGO 2004 / SET 2004

especial

Dora tem duas filhas, de 32 anos e 21 anos. A mais nova, Nilde, está na Universidade Federal do Maranhão, fazendo o curso livre de Realidade Brasileira. Para Dora, a vida agora é muito melhor: “Nem se compara! Hoje temos a posse da terra. Passamos por muita coisa, os conflitos foram grandes. Companheiros nossos do sindicato foram assassinados. Hoje não temos mais essas ameaças e aprendemos a plantar sem queimada”. A venda de compotas ainda não foi capaz de estabelecer uma renda mensal média. Por isso, as mulheres de Santana têm discutido o investimento em outros produtos mais raros na região e a busca por mercados externos. Segundo Dora, o fato de a manga ser uma fruta comum no estado acaba diminuindo o interesse pelas compotas e geléias: “Aqui existe muita mangueira. Com isso, as pessoas não ligam muito. Temos conversado com o pessoal da Assema para saber como plantar outras frutas e fazer outros produtos. Estamos testando vários licores e vendo como podemos levar nossa produção para outras cidades”. Além das atividades com agricultura orgânica e criação de animais, a comunidade de Santana tem um aspecto cultural muito forte. As mulheres fazem questão de manter a tradição das festas típicas que misturam aspectos religiosos e profanos, especialmente as em homenagem a São Benedito e São Raimundo. Apesar do acesso ser dificultado por uma estrada em condições sofríveis – a maior parte do trajeto é de estradas de barro e areais, o que ocasiona uma viagem de três horas até a cidade de Pedreiras –, todas as casas têm energia elétrica e há uma escola de ensino fundamental. Para retirar água do poço artesiano, há uma

bomba que distribui para pontos ao redor de todo o povoado. Como em todo o restante da região rural, não há rede de esgoto e, conseqüentemente, instalações sanitárias. O Programa de Produção da Assema, do qual a experiência de Santana faz parte, desenvolve um sistema de produção chamado agroextrativista, com base no modelo de agricultura orgânica, e permite a recuperação da produtividade na agricultura familiar, ensinando técnicas que primam pelo respeito ao meio ambiente. O trabalho teve início no município de Esperantinópolis e foi ampliado para toda a região do Médio Mearim. Em Lima Campos, o programa é desenvolvido na Associação dos Agricultores da Gleba Riachuelo. Lá, o consórcio de culturas inclui o plantio de banana, abacaxi, caju, jaca, mamão, leguminosas, árvores madeireiras e a palmeira do babaçu. Em Lago do Junco, as famílias trabalham com roças orgânicas de arroz, milho, mandioca e feijão consorciadas, mais uma vez, com a palmeira de babaçu. No mesmo município, a Assema assessora uma escola família agrícola, uma cooperativa de refinamento do óleo de babaçu e uma fábrica de sabonetes. Em Lago do Rodrigues, a Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais (AMTR), também assessorada pela Assema, criou uma oficina de trabalho com papel reciclado e produz embalagens, bolsas e potes. Todo o processo é artesanal e até as tintas são retiradas da natureza. Lúcia, uma das responsáveis pelo trabalho, revela que as tintas usadas são feitas a partir do urucum, do açafrão e do maracujá. A fábrica fica nos fundos da sua casa e acaba sendo também um local de reunião das mulheres que

Lúcia, da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais (AMTR), trabalha em uma oficina de papel reciclado. Os produtos são vendidos na Embaixada do Babaçu

Democracia Viva Nº 23

Mulheres que quebram coco e extraem a vida

Toda a região do Médio Mearim é cercada por babaçuais e, de qualquer ponto, é possível avistar as imponentes palmeiras que nascem espontaneamente

integram o projeto. Para ela, que é viúva e tem seis filhas, o trabalho rende R$ 130 por mês e complementa a pensão de um salário mínimo deixada pelo marido: “Não teria como sustentar minhas filhas sem esse trabalho. Só assim elas podem ir à escola”. Lúcia, tal qual outras mulheres da região, não deixou de quebrar coco e de ir para a roça: “Tudo depende do tempo que a gente tem. Se tiver muita encomenda, diminui o tempo pra roça e pra quebrar coco”. O trabalho feito pelas mulheres da AMTR também é vendido na Embaixada Babaçu Livre. Além dos modelos produzidos cotidianamente, elas aceitam encomendas para produtos específicos, como pastas para eventos e embalagens especiais. Atualmente, as mulheres da AMTR estão elaborando um novo produto. Ainda em fase de teste, elas criaram um óleo cosmético corporal que junta o babaçu com a oriza (planta que veio da Índia há dois séculos e foi muito usada na região como base de perfume).

Babaçu livre Toda a região do Médio Mearim é cercada por babaçuais e, de qualquer ponto, é possível avistar as imponentes palmeiras que nascem espontaneamente. Isso não significa que o acesso ao babaçu seja tranqüilo. Uma das atuais lutas das quebradeiras de coco está relacionada ao fato de os fazendeiros da região limitarem ou mesmo impedirem que elas entrem em suas terras para fazer a coleta do coco. Alguns fazendeiros também vinculam o acesso ao repasse de metade das amêndoas extraídas. Há ainda os que simplesmente derrubam as árvores e envenenam as pindovas (assim são chamadas

as palmeiras em fase de crescimento). A alegação está sempre relacionada à necessidade de expandir o pasto. O Movimento Interestadual das Que bradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), uma instituição parceira da Assema e acompanhada pelo Programa de Organização de Mulheres, tem sido o principal articulador na luta pelo acesso aos babaçuais. A iniciativa – que recebeu o nome de Babaçu Livre – já conseguiu fazer com que cinco municípios do Médio Mearim aprovassem uma lei que garante às mulheres o direito de coleta dos cocos em terras públicas e privadas. Além disso, as leis também proíbem as derrubadas, os cortes de cachos e o uso de herbicidas. Para as mulheres que sobrevivem da quebra do coco, garantir o acesso e a preservação dos babaçuais vai muito além da fonte de renda. Significa manter vivas suas tradições e o equilíbrio com o meio ambiente, já que o babaçu acaba impedindo que suas paisagens se transformem apenas em capinzais para o gado. O MIQCB articula, nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, a luta de 300 mil mulheres que vivem prioritariamente da extração da amêndoa do babaçu. Mesmo no Médio Mearim, onde a palmeira de babaçu também é encontrada nas áreas de assentamento, a maior parte da plantação está nas fazendas. Os municípios que já adotaram a Lei do Babaçu Livre são Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Esper antinópolis e Capinzal do Norte (neste município, a lei foi aprovada, mas ainda não foi sancionada pelo prefeito). Ainda que, em alguns locais, a lei não seja espontaneamente cumprida, pelo menos nesses cinco municí-

AGO 2004 / SET 2004

especial

pios o acesso aos babaçuais tem ocorrido. A fiscalização e o cumprimento das leis municipais são provas do fortalecimento dessa região. Sempre que há um impedimento, as mulheres queb radeiras de coco rapidamente preparam denúncias ao Ministério Público, às prefeituras, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à imprensa. Mas elas não param por aí. O MIQCB agora volta suas forças para tentar aprovar uma lei federal nos mesmos moldes das leis municipais. Um projeto de lei já foi encaminhado pela deputada Therezinha Fernandes, do PT do Maranhão, e aguarda tramitação.

Do babaçu tudo se aproveita

Da palmeira do babaçu podem ser extraídos mais de 60 subprodutos, entre os quais a palha usada nos tetos das casas, o cofo (cesto em que armazenam os cocos, também conhecido por pacará) e até uma ração animal

A palmeira de babaçu costuma ter até 15 metros de altura e chega a produzir até 500 cocos a cada florada. É uma árvore de floresta secundária que ocupa 18,5 milhões de hectares nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Minas Gerais. Sua concentração é maior no Maranhão: são 10,3 milhões de hectares, onde a planta garante a vida de 300 mil pessoas. Seu fruto é o coco babaçu, do qual se extrai a amêndoa, matéria-prima do óleo vegetal usado na fabricação de sabonetes e cosméticos. Nessa cadeia produtiva, as mulheres são responsáveis pela extração da amêndoa, que depois é vendida para comerciantes da região e para cantinas da Assema. Cada quilo é vendido atualmente por R$ 1, e a média extraída pelas mulheres vai de 5 a 10 quilos por dia. Para chegar a essa

O trabalho de quebrar o coco é pesado e gera problemas de saúde na coluna e na região abdominal, causados pela posição flexionada em que as mulheres permanecem e pelo peso que carregam

Democracia Viva Nº 23

Mulheres que quebram coco e extraem a vida

quantidade, elas trabalham durante toda manhã e também no início da tarde, de segunda a sexta-feira. Da palmeira do babaçu podem ser extraídos mais de 60 subprodutos, entre os quais a palha usada nos tetos das casas, o cofo (cesto em que armazenam os cocos, também conhecido por pacará) e até uma ração animal. O trabalho de quebrar o coco é pesado e acaba gerando problemas de saúde na coluna e na região abdominal, causados pela posição flexionada

em que são obrigadas a permanecer por tantas horas e pelo peso que carregam ao levar a coleta para suas casas.

* Iracema Dantas Coordenadora do Ibase, em visita ao Médio Mearim, no Maranhão1 Fotos: José Silva Queiroz

Divulgação Assema

Embaixada do Babaçu

Inaugurada em março de 2003, a Embaixada Babaçu Livre é uma espécie de posto avançado da Assema na capital do Maranhão. Situada no centro histórico de São Luís, faz parte do Programa de Comunicação e Mobilização de Recursos da Assema. “A embaixada é uma casa de divulgação, comunicação e venda de produtos. Somos responsáveis pelo contato com a imprensa, fazemos articulação com instituições e temos ainda a função de captação de recursos”, explica Helciane Araújo, assessora de comunicação da Assema. A proposta da embaixada é ampliar a captação de recursos, mas também investir no apoio político aos projetos desenvolvidos. A estratégia de comunicação adotada procura aumentar a visibilidade do trabalho das instituições envolvidas a partir da perspectiva dos resultados já alcançados. “Percebíamos que a causa das quebradeiras de coco era mais conhecida que as instituições e os próprios projetos em andamento. Nosso investimento em comunicação e na própria embaixada é para equilibrar essa relação”, explica a assessora. Toda essa discussão sobre visibilidade e recursos tem sido apoiada pela Oxfam – uma agência internacional de cooperação que tem incentivado as organizações por ela financiadas a buscar recursos internamente. “Foi a partir de encontros promovidos pela Oxfam que elaboramos o Programa de Comunicação e Mobilização de Recursos dentro da estrutura administrativa da Assema”, complementa Helciane. A Assema também tem seu trabalho apoiado pelas agências de cooperação internacional Christian Aid, Action Aid, Pão para o Mundo, Misereor, Coar-Unité, Terre des Homme e Grass Roots. A captação de recursos promovida pela Assema engloba a venda de produtos na Embaixada e o incentivo à doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas. “A embaixada também tem o objetivo de ajudar a ampliar o número de pessoas que contribuem para a manutenção do nosso trabalho” diz a assessora. A Assema tem atualmente 25 doadores individuais regulares e recebe outras doações esporadicamente. O grupo permanente – chamado de Amigo da Assema – opta por doações mensais, semestrais ou anuais (R$ 10, R$ 60 e R$ 120, respectivamente). Além desse grupo, todo o corpo técnico contratado (cerca de 20 pessoas) faz doações regulares. Segundo Helciane Araújo, a busca por doações de fundações e empresas é algo que está sendo discutido também, mas requer maior cuidado: “Estamos discutindo quais os critérios de parcerias com empresas. Não podemos ignorar questões sociais e ambientais na hora de buscar esse apoio. O perfil das grandes empresas instaladas no Maranhão revela um grande comprometimento ambiental. Isso é um limite para a nossa captação de recursos entre empresas”. Mas a captação de recursos desenvolvida pela Assema vai bem além das doações em dinheiro: “Temos procurado a adesão de voluntários. Já são 26 estudantes universitários, pesquisadores que colocaram seus conhecimentos à disposição da Assema”, finaliza.

Para fazer parte do grupo Amigo da Assema, entre em contato com a associação pelo telefone (98) 221-0462 ou pelo e-mail comunicacao@assema.org.br Mais informações: <www.assema.org.br>

1 Agradecimentos a Helciane Araújo e Adriana Santos da Silva, técnicas da Assema, pela assistência prestada e pelo companheirismo de viagem, assim como a todas as quebra deiras de coco e suas famílias, que se dispuseram a contar suas histórias.

AGO 2004 / SET 2004

Ocultar e revelar Nas noites frias e enevoadas, sob a luz difusa dos postes, com os cobertores do abandono alçados à cabeça, a silhueta do bando maltrapilho lembrava monges a murmurar orações pelo solitário passadiço de um vasto mosteiro a descoberto. Jovens monges abandonados pela fé e pelas igrejas. Sempre em bandos, eles apareciam ao sol dos trópicos como zumbis de noites maldormidas, com os mesmos cobertores, agora arriados ao ombro, lembrando togas. O bando de magistrados que urdiam suas próprias leis desfilava como um tribunal ambulante. A doação caridosa para proteger do frio, única cobertura do mísero legado, que oculta os indivíduos, mas revela as mazelas da sociedade, o cobertor tornou-se o uniforme do famigerado exército brancaleone, a marca registrada, a grife dos garotos e jovens adultos da banda deserdada dessas terras. Utilitária e prosaica roupa de cama, de uso doméstico e hospitaleiro, o cobertor ganha inesperados significados públicos.

Democracia Viva Nº 23

Alcione Araújo alcionaraujo@uol.com.br

Passa o tempo, as camisetas são alçadas do tronco à cabeça, e a calça encolhida à bermuda. Os corpos são seminus, mas os rostos são encobertos – mal se divisam os olhos e a boca. É o exército de pelados encapuzados, melhor: encamisetados. A luz, do dia ou dos flashs, já não revela nada. Exibe corpos genéricos e esconde o rosto singular – de resto, uma rotina para seres despersonalizados, que crescem na sombra e sobrevivem no anonimato. Não ter cara protege da identificação policial e do martírio da perseguição. Para sobreviver é preciso não despertar o narciso, não se constituir em pessoa humana. Afirmar-se diluído em bando ou gangue, sem individualidade: existir como espectro. Para sobreviver, renunciar a ser. E a camiseta, singela peça de vestuário para ambos os sexos, para todas as idades e classes sociais, produto típico da moda industrializada para consumo de massa, foi ressignificada. Como máscara, restaurando, quem sabe, o significado do capuz com o qual a repressão da ditadura, ao fazer prisões ilegais e torturar, pretendia que o encapuzado ignorasse quem o encapuzara. Na inversão de

papéis criada pelo poder ilegal, o carrasco, historicamente um encapuzado, exibe a cara, e sua vítima tem o rosto coberto. A leitura simbólica sugere que os jovens delinqüentes, que se encapuzam, põem a polícia no lugar dos torturadores. Nesse estranho teatro grego de máscaras e corpos nus, renasce um signo que tem grandeza e história: os dois dedos em V. Foi o glorioso V da vitória com que nossos pais e avós se despediram dos pracinhas da FEB, de partida para a Itália, a fim de ajudar a conter a sanha nazista. Décadas mais tarde, ressignificados, os mesmos dois dedos tornaram-se a saudação dos militantes do sonho desejando paz e amor. Hoje, os bandos encamisetados também erguem os dois dedos – um signo empobrecido e brutalizado – para festejar o Comando Vermelho. Se uns precisam se esconder para viver, outros precisam se mostrar para existir. Em vez de despir o corpo para cobrir a cara, para aparecer pintam a cara e despem o corpo.

AGO 2004 / SET 2004

A mentirosa urna Valter Costa Porto Editora Martins Fontes 264 págs. Há boas histórias sobre o voto no Brasil, mas o livro de Valter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 1996 a 2001, e professor da Universidade de Brasília (UnB), inova por abordar as eleições a partir das fraudes. A mentirosa urna mostra como as elites brasileiras foram (e são) criativas em inventar maneiras de falsear a representação popular. No período colonial, o Brasil teve poucas eleições, restritas aos nobres e aos altos funcionários públicos. Com a independência, uma parcela mais significativa dos homens passou a votar, mas isso não consolidou um sistema de representação popular. O resultado das urnas era freqüentemente manipulado ou falsificado. Antônio Carlos de Andrada, um dos líderes da oposição a

Democracia Viva Nº 23

Dom Pedro I, observou que “a cada passo se descobria o dedo flexível da fraude ou o punho cerrado da violência”. As tendências absolutistas do imperador não ajudavam. Na escolha dos senadores, Dom Pedro I selecionava um nome da lista tríplice indicada pelos eleitores, mas não se preocupava em respeitar a opinião popular e nomear o mais votado. Seu critério era apenas o da conveniência política, chegando até a escolher candidatos que sequer constavam da lista. O maior escândalo foi a nomeação para o Senado de um criado do Paço Imperial. A imprensa comparou esse gesto a um ato do imperador romano Calígula, que transformou o seu cavalo em senador. Os problemas persistiram no Segundo Reinado, embora Dom Pedro II tivesse um temperamento mais conciliador do que o pai. Como o voto era aberto, o eleitor se tornava presa fácil das pressões dos poderosos, sobretudo dos coronéis do interior do país. A lei também era usada de modo perverso para prejudicar os opositores, como no recrutamento militar – no século XIX, servir nas Forças Armadas era considerado um castigo cruel, quase sempre imposto como pena a criminosos ou inimigos pessoais. Também houve progressos. Costa Porto destaca avanços na elegibilidade, que permitiram a um número maior de brasileiros ocupar cargos políticos. O marco é a Lei Saraiva (1881), que reformou o sistema eleitoral e abriu a possibilidade de os não-católicos serem eleitos. Alguns problemas enfrentados nas eleições do Império chegam a ser cômicos. O hábito de realizar as votações nas igrejas teve que ser abandonado porque os rivais políticos usavam as imagens dos santos para se agredirem e, nas palavras de um senador horrorizado, “em alguns lugares tem corrido o sangue humano, servindo de instrumento a

imagem do Senhor”. A violência e a fraude deram origem a uma indústria, povoada por profissionais conhecidos como bem-te-vi, cacetista, biju, xenxém, morte-certa e cá-te-espero, que Rui Barbosa chamava de “produtos da larga miséria social”. Eram pagos pelos chefes políticos para intimidar a oposição e provocar desordens nas eleições. Havia ainda o “fósforo”, alguém fingindo ser outro eleitor. Alguns votavam três ou quatro vezes no mesmo dia, utilizando, como artifício, disfarces ou raspando a barba e o bigode. O ambiente tumultuado das votações também influiu na oposição ao voto feminino. Um eleitor afirmou que “não submeteria a esposa ao vexame de levá-la a uma seção eleitoral. Algumas daquelas desordens, que certamente presenciara, devem ter lhe deixado a impressão de que a política é um esporte violento, só para homens”. As fraudes eram reconhecidas pela elite, que procurava justificá-las com base em argumentos como o de Joaquim de Salles: “Num país de analfabetos, as eleições reais representariam um mal sem remédio”. Com as manipulações do processo eleitoral, os partidos poderiam escolher os candidatos mais ilustres e cultos para usá-los “como flores, para ornato de bancada”. A Revolução de 1930 trouxe muitas mudanças, como o sufrágio secreto e o voto feminino. Embora a construção da democracia tenha sido interrompida pelos dois períodos ditatoriais, o Brasil avançou bastante na transparência eleitoral e na participação popular. Costa Porto passa rapidamente por esse longo período, abandonando os relatos de fraude e se concentrando nas maneiras pelas quais o sistema eleitoral, por vezes, distorce a vontade dos eleitores. O autor analisa voto distrital e proporcional em capítulos difíceis para quem

não tem o conhecimento especializado. Costa Porto é cauteloso diante das modas eleitorais do momento, lembrando que elas falharam no passado: “E uma vez que sempre se anuncia, pela imprensa, o sentimento geral, no Congresso, para uma reforma política que contemple, em um de seus itens principais, a introdução de um sistema distrital misto, a modos da Alemanha, cabe rememorar as lições da história”. Isso não significa que Costa Porto seja um entusiasta sem restrições do voto proporcional. Ao contrário, ele mostra seus problemas, como o de um deputado do Acre, que foi eleito sem nenhum voto (ele não votou em si mesmo porque estava fora do estado durante a eleição). Também aborda o caso recente de Enéas Carneiro, que, graças a seu 1,5 milhão de votos, elegeu uma bancada na qual um dos deputados tinha apenas 302 votos, enquanto um candidato que teve 100 mil votos foi derrotado por causa da baixa votação de seu partido. Para Costa Porto, nossa história eleitoral é marcada pela “desobediência incivil”, na qual vigora um “desprezo continuado às regras”. A mentirosa urna é um bom apanhado das mazelas eleitorais no Brasil. Mas, ao se concentrar nos problemas, dá a impressão de que a história do voto no país é pior do que foi na realidade. Sempre houve políticos e movimentos sociais dispostos a melhorar o sistema. Além disso, muitas das fraudes que ocorreram no Brasil também eram comuns em democracias consolidadas, como a Grã-Bretanha (os “burgos podres”) e os Estados Unidos (basta ver a última eleição presidencial). Fazem falta também uma discussão mais profunda sobre casos recentes, como o da Proconsult em 1982, e um debate sobre a segurança da urna eletrônica. Maurício Santoro

AGO 2004 / SET 2004

Contos de escritoras brasileiras Organização de Lúcia Helena Vianna e Márcia Lígia Guidin Editora Martins Fontes 388 págs. Por muito tempo, o Brasil se estruturou a partir de um cânone literário muito restrito: masculino e eurocêntrico. Atualmente, podemos observar a emergência de novas vozes. Vozes de mulheres, afrodescendentes, indígenas, homossexuais etc. A antologia Contos de escritoras brasileiras, publicada em 2003 pela editora Martins Fontes, com organização de Lúcia Helena Vianna e Márcia Lígia Guidin, é mais uma dessas obras com compromisso acadêmico e político que tentam agregar um novo olhar na construção do cânone literário brasileiro – além de dar visibilidade às mulheres no cenário nacional. As organizadoras conseguiram reunir em um mesmo universo a heterogeneidade geracional da produção feminina do século XX, por meio da seleção de 32 escritoras

Democracia Viva Nº23

de diferentes regiões do país, além de duas estrangeiras naturalizadas brasileiras: Clarice Lispector, de origem ucraniana, e Marina Colasanti, de origem etíope. O volume possui algumas pequenas divisões, imaginadas certamente para possibilitar a quem o leia a escolha da melhor forma de se aproximar dessas mulheres. Indiscutivelmente, o traço geracional adotado pela obra destaca-se como um primeiro elemento. Suas precursoras – Adalgisa Nery, Carmem Dolores e Júlia Lopes de Almeida – revelam, em sua escrita, a força silenciosa da elite feminina nas primeiras décadas do século passado. Já as décadas de 1930, 1940 e 1950 possuem representantes bem conhecidas do grande público – como Clarice Lispector, Lygia Fagundes Telles e Rachel de Queiroz –, que, em bem pouco tempo, conseguiram construir uma trajetória de sucesso e se estabeleceram no cenário nacional como um eixo fundamental de influência para as seguintes gerações. Além de um completo domínio da linguagem, cada uma dessas autoras guarda singularidades interessantes. Rachel de Queiroz, com a publicação de seu primeiro romance, O quinze, em 1930, divide o cenário nacional com outros autores modernistas. Lygia Fagundes Telles, além da vida literária, sempre manteve um diálogo direto com as questões políticas e culturais do país. Clarice Lispector – com sua verve ficcional e todo o seu dom de provocar sentimentos perturbadores e inusitados em quem lê seus textos, como os dois contos selecionados, “Feliz aniversário” e “O corpo” – dispensa apresentações. Não foi aleatoriamente, imagino, que as organizadoras optaram por trabalhar com contos, já que esse gênero literário, com sua forma condensada, possibilita medir em um espaço limitado a força narrativa dessas várias mulheres, incitando leitores e leitoras a fazer possíveis viagens solitárias pelas obras de cada uma delas.

“O conjunto de contos O último grupo de escritoras – décadas de 1980 e 1990 – possui como traço comum textos mais enxutos. Porém, sem perder a capacidade narrativa, outros temas são incorporados de forma direta ao cotidiano dessas mulheres: violência, sexualidade, maternidade, opressão masculina etc. Merecem destaque “Rondó”, de Ivana Arruda Leite, “O pai”, de Helena Parente, e “Taxidermia”, de Miriam Mabrini. Nessas múltiplas vozes, que, de forma intimista, em sua maioria, recuperam vozes e personagens femininos, uma destoa das demais. A jornalista Marilene Felinto destoa por sua origem, já que a maioria das autoras é oriunda da elite branca, brasileira. Marilene, apesar de não possuir no conjunto de sua obra um olhar detido no universo afro-brasileiro, apresenta “Muslim: woman”. No conto, em um aeroporto na África, as inquietações e inseguranças femininas tomam forma física a partir de um diálogo silencioso entre a protagonista e uma mulher mulçumana. As organizadoras conseguiram, com essa obra, uma radiografia interessante de muitas mulheres silenciadas ao longo de nossa história literária, permitindo que leitores e leitoras agucem sua curiosidade e multipliquem as descobertas a partir de incursões nas obras dessas autoras. Segundo as palavras das próprias organizadoras, “antologias, por mais bem intencionadas, são sempre espectros parciais”, mas, como um dos objetivos da obra é incluir um novo olhar dentro dos espaços literários, o ideal seria que não houvesse uma visão tão horizontal da produção literária feminina. Apesar de o título da obra ser Contos de escritoras brasileiras, a produção das autoras afro-brasileiras não foi contemplada. Então, segue uma dica para o próximo número: Conceição Evaristo, Miriam Alves, Jussara Santos, Elisa Lucinda, Esmeralda Ribeiro e muitas, muitas outras.

reunidos exibe caminhos distintos percorridos por escritoras brasileiras, mas paralelos e concomitantes aos processos de transformação vivenciados pelas mulheres ao longo de um século” Lúcia Helena Vianna e Márcia Lígia Guidin, no livro Contos de escritoras brasileiras

Fernanda Felisberto Professora da Pós-graduação de História da África e do Negro no Brasil da Universidade Candido Mendes e coordenadora do selo editorial Afirma

AGO 2004 / SET 2004

Ibase opinião

Nelson Giordano Delgado* e Flávio Limoncic**

Reflexões preliminares sobre espaços públicos de participação no governo A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva representou um dos momentos mais importantes da vida republicana brasileira. Pela primeira vez, forças políticas originárias do sindicalismo e dos movimentos sociais surgidos nas décadas de 1970 e 1980, ainda que em aliança com setores empresariais, chegaram ao governo federal. Nesse sentido, essa chegada não só coroou um longo processo de incorporação de sujeitos políticos historicamente marginalizados das arenas decisórias, como também sinalizou um aprofundamento desse processo, potencialmente radicalizando a democracia brasileira.

Democracia Viva Nº 23

Ao chegar ao governo federal, o Partido dos Trabalhadores (PT) reafirmou o compromisso, assumido em suas muitas administrações municipais e estaduais, de enfatizar a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas, recolocando o desafio de tornar produtivas as tensões entre as instituições da democracia representativa e da democracia participativa. A Constituição de 1988 já havia criado uma série de instituições que estimulavam a participação da sociedade na formulação e na gestão das políticas públicas, ainda que nem todas tenham sido plenamente desenvolvidas. O governo Lula propôs-se a radicalizar tal participação. Para isso, criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, trouxe de volta o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), estabeleceu as consultas à sociedade civil no debate do Plano Plurianual (PPA) e propôs a realização de conferências nacionais, como as relativas às cidades, ao meio ambiente e aos direitos humanos. Ao que parece, fez isso tudo com a visão de que os novos espaços de participação contribuem para o esforço coletivo de tornar mais democrático o padrão das políticas públicas no Brasil – confrontando as concepções elitistas de democracia, desafiando as concepções autoritárias do primado dos “técnicos” e da “técnica” no processo decisório estatal, questionando o monopólio do Estado sobre a definição do que é público e do que deve constituir a agenda pública e contribuindo para a redução do clientelismo e para uma maior transparência nas ações governamentais (ver Dagnino, 2002, p. 162). O governo Lula sugeria perceber que esses espaços eram instituições adequadas à construção de novos consensos sociais capazes de alavancar uma nova hegemonia na sociedade brasileira, básica para a reversão do quadro de distribuição iníqua da renda, da riqueza e do poder que marca a história do Brasil. Com o objetivo de acompanhar os espaços de participação da sociedade civil na construção de políticas públicas do governo Lula, o Ibase propôs a criação de uma rede de entidades da sociedade civil, de diferentes unidades da Federação, em torno do projeto Mapeamento Ativo da Participação da Sociedade (Projeto Mapas).1 Com esse projeto, pretende-se monitorar e avaliar tais espaços de participação, apontar seus entraves, erros estratégicos e inconsistências, assim como suas virtudes, acertos e potencialidades. Conseqüentemente, o Projeto Mapas pretende constituir-se em ator político, cujo objetivo é contribuir para a radicalização da democracia brasileira, a ampliação da esfera pública e a democratização do Estado e, também, para a

construção de uma nova hegemonia política no país, baseada em valores democráticos e socialmente includentes. Faremos uma primeira análise, a partir de informações colhidas pela equipe do Projeto Mapas, de duas experiências participativas criadas ou estimuladas pelo governo Lula: os Conselhos de Segurança Alimentar (Conseas) estaduais e o processo de participação da sociedade civil na discussão do PPA 2004–2007.

Alimentar a participação O Consea estadual é um espaço público de participação de representantes do estado e da sociedade civil na formulação e no controle social da implementação da política pública estadual de segurança alimentar e nutricional. A partir das informações coletadas pelo Projeto Mapas, seguem algumas observações que podem contribuir para a discussão a respeito das potencialidades e problemas enfrentados pelo conselho.2 A iniciativa do governo Lula de recriar o Consea nacional e incentivar a criação de Conseas estaduais – ou o fortalecimento dos que já existiam – foi importante pelo alargamento do espaço público, tanto local como nacional, da emergência de novos sujeitos políticos e, portanto, da construção de uma cultura política democrática no país. O fato de a iniciativa de criação do Consea ter partido do governo federal foi um fator considerável para a sua viabilização, já que, num país como o Brasil, o governo federal continua relativamente muito forte em relação aos governos estaduais. Ademais, a vitória de Lula para a Presidência alimentou o entusiasmo das organizações da sociedade civil quanto à importância dos espaços públicos de participação, levando-as não só a pressionar o governo para criação desses espaços, mas também a projetar expectativas de operacionalização e de funcionamento deles como campos para a radicalização da democracia. Assim, é possível sugerir que a iniciativa de criação do Consea, no início do governo Lula, e o apoio e a mobilização local das organizações da sociedade civil foram, de modo geral, fundamentais para a viabilização dos Conseas. Em estados onde o governo foi ou é, de alguma forma, hostil à sua criação/implementação e onde não há mobilização importante da sociedade civil em torno dela, o Consea estadual ainda não foi formado – por exemplo, em Goiás. Os Conseas analisados pelo Projeto Mapas evidenciam – reafirmando resultados obtidos em outras investigações – que são polarizados

1 As entidades que formam a rede do Projeto Mapas são: Cidades, Pólis/Fórum Nacional de Participação Popular, Cedefes, Ifas, Fase-MT, Fase-PA, Cese, Cenap, Cepac, IPDA/GTA. 2 Informações coletadas nos estados de Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Mato Grosso do Sul, no primeiro semestre de 2004.

AGO 2004 / SET 2004

opinião

3 Isso não deve impedir que se considerem os atores estatais como um conjunto bastante heterogêneo, especialmente em sua posição diante da questão dos espaços públicos de participação e de controle social das políticas públicas. Como conseqüência, a luta pela radicalização da democracia deve estar atenta aos conflitos existentes, real ou potencialmente, na burocracia estatal e na possibilidade de realização de alianças políticas com segmentos específicos

Democracia Viva Nº 23

entre representantes do estado e de organizações da sociedade civil. Assim, tais iniciativas, que apostam na possibilidade de atuação conjunta de atores dessas duas esferas da sociedade, produzem relações tensas e atravessadas pelo conflito. Em outras palavras, todos os espaços públicos de participação são lugares de explicitação de conflitos, que variam de natureza e intensidade. Para que esses espaços não fiquem imobilizados ou sejam destruídos, a resolução dos conflitos deve estar baseada na “argumentação, a negociação, as alianças e a produção de consensos possíveis como seus procedimentos fundamentais” (Dagnino, 2002, p. 144 e 150). Como hipótese, pode-se sugerir que os conflitos entre representantes do estado e de organizações da sociedade civil expressam duas concepções distintas, embora não incompatíveis, acerca da participação. Uma concepção (implícita em gestores governamentais) entende a participação como um modelo de gestão da política pública, e a outra (implícita em representantes da sociedade civil) compreende-a como processo de democratização da política pública. Isso não significa que gestores não se interessem pela democratização dos processos, nem que representantes de organizações da sociedade civil considerem irrelevante a gestão da política. Significa, sim, que as nuanças possíveis – quaisquer que sejam – não podem obscurecer o fato de que as posições ocupadas nos espaços públicos pelos dois tipos de atores tendem a localizá-los prioritariamente no lado da gestão ou no lado da democratização das políticas. Como sabemos por experiência, representantes de organizações da sociedade civil, quando ocupam a posição de gestores governamentais, tendem, de modo geral, a deslocar a sua ênfase da democratização para a gestão. Essa é uma das razões pela qual a questão da “técnica” e de “técnicos” é um componente tão importante nos conflitos que se manifestam nos espaços de formulação e de controle social sobre a política pública. Além disso, essa questão está ligada precisamente à luta pela repartição do poder, entre atores da sociedade civil. Por um lado, o reconhecimento da legitimidade da politização da “técnica” é uma forma pela qual os atores da sociedade civil reivindicam a partilha desse poder. Por outro, a constante reafirmação da indispensabilidade da “técnica” e de “técnicos” é um argumento poderoso da burocracia estatal para reter a maior parcela possível desse poder. Essa é uma questão central da relação Estado/ sociedade civil, continuamente reposta nos espaços públicos de participação. O lado para o

qual balança o pêndulo depende da força política dos diferentes atores, em conjunturas diversas, e o resultado é quase sempre provisório. Isso não deixa de ser uma conclusão talvez demasiado otimista, pois em países de cultura política autoritária, como o Brasil, é provavelmente mais realista supor que o pêndulo tenha uma atração fatal pelo lado dos atores estatais.3 As tensões existentes entre esses dois tipos fundamentais de atores sociais manifestam-se de diversas formas nos Conseas estaduais: • na distribuição do número de membros entre representantes do estado e de organizações da sociedade civil – em Mato Grosso do Sul, o Consea era constituído, em 1999, por dois terços de membros da sociedade civil e um terço do governo estadual. Em 2002, a representação tornou-se paritária, e o número total de conselheiros(as) caiu de 27 para 14, de modo que a representação da sociedade civil foi diminuída em torno de 60%, e a do governo, em cerca de 20%. Em Tocantins, o Consea possui 13 membros, 62% dos quais são representantes do estado, e 38%, de organizações da sociedade civil. Na Bahia e em Minas Gerais, o Consea tem, respectivamente, 21 e 41 membros, dos quais dois terços são de representantes da sociedade civil e um terço do governo. Em todos esses estados, houve ou há uma disputa permanente, entre os dois segmentos, no que se refere à composição do Consea. Na Bahia e em Minas Gerais, a grande representatividade obtida pelas organizações da sociedade civil deve-se basicamente à sua mobilização e pressão, assim como ao papel de lideranças importantes, como dom Mauro Morelli, em Minas; • na falta de interesse ou esvaziamento da representação estatal nos Conseas estaduais – de modo geral, os governos estaduais não manifestam interesse real no funcionamento autônomo do Consea. Embora seja considerado positivo que o governo tenha aberto canais de participação, a forma como isso tem sido feito é avaliada por lideranças de organizações da sociedade civil como bastante conservadora: visa basicamente à legitimação de políticas ou de ações do próprio governo. “Não se discute conteúdo, nem forma de fazer política. Não existe um processo novo de discussão para a elaboração de políticas. Ela vem do governo e deve ser implementada com o aval do Consea estadual”, disse, em entrevista, o presidente do Consea da Bahia. Em muitos casos, há manipulação do Consea pelos governos estaduais: “Acaba sendo um

Reflexões preliminares sobre espaços públicos de participação no governo Lula

conselho para ratificar decisões que já foram tomadas”, esclarece o presidente do Consea de Mato Grosso do Sul. “Tudo é feito em cima da hora, a sociedade não tem voz nem vez no Consea”. Já um conselheiro da sociedade civil em Tocantins, quando foi entrevistado, declarou: “O dinheiro será investido quando, onde e na hora que o governo quiser”; “Há um processo muito forte de cooptação das lideranças, o que desestrutura as organizações da sociedade civil representadas”. Mesmo no caso de Minas Gerais – que é o exemplo de Consea estadual mais bem estruturado do país e no qual a força da representação da sociedade civil é bastante reconhecida – houve um esvaziamento da representação governamental com a Lei Delegada 95 de 2003, a qual estabelece que representantes do governo não seriam mais secretários(as) de Estado, mas técnicos(as) de segundo ou terceiro escalões indicados(as) pelas secretarias. Com isso, a visibilidade política do Consea, especialmente na mídia, foi reduzida, bem como a da agenda temática da segurança alimentar e nutricional no estado. Ademais, essa situação “acabou dando ao Consea MG mais o caráter de uma articulação da sociedade civil do que propriamente um órgão autônomo de parceria governo/sociedade”, conforme observa o relatório do Consea mineiro; • na relação entre governo federal, governo estadual e Consea, o lançamento e a implementação do Programa Fome Zero pelo governo federal representaram um estímulo – tanto da perspectiva dos governos como das organizações da sociedade civil – para a criação dos Conseas estaduais, pois muitas das atividades financiadas pelo programa nos estados têm de ser aprovadas pelo Consea. Ao mesmo tempo, no entanto, a forma como o Fome Zero foi implementado parece ter criado também bastante confusão na relação entre o próprio governo federal, o governo estadual e o Consea. No Mato Grosso do Sul, a entrevista com o presidente do Consea revela que “há pouca relação entre as ações do Fome Zero nacional e o programa do governo estadual. Não há ações integradas”. Além disso, o conselho estadual “não intermediou a criação dos Conseas municipais, que foi feita por decreto nacional. O Consea ficou alheio ao processo, não foi consultado nem participou”. Em Tocantins, entrevistas com lideranças da sociedade civil sugerem que, não obstante existam mais possibilidades para a organização popular e mais recursos para a

mobilização social, “há uma manipulação do conselho pelo governo do estado, tentando conduzi-lo para ações emergenciais (arrecadação de alimentos, cartão alimentação). A mídia reduz o combate à fome ao cartão alimentação e à cesta básica”. E também acrescentaram: “Se o conselho debatesse as causas da fome, iria aparecer uma semen tinha para a discussão sobre reforma agrária, reforma urbana”. Na Bahia, não obstante a participação ativa da articulação Comer (Comissão de Mobilização do Fome Zero) na arregimentação de organizações da sociedade civil para a criação do Consea, a agenda das reuniões do conselho foi pautada, em 2003, basicamente pelo governo federal, com exceção da preparação da conferência estadual de segurança alimentar e nutricional. O governo federal interag e com o governo estadual e, por meio da Secretaria Estadual de Combate à Miséria e à Pobreza (Secomp), solicita a aprovação do Consea para programas estaduais ligados ao Fome Zero. O governo estadual, para receber os recursos federais, pressiona o Consea para que discuta e elabore os pareceres rapidamente. Esse parecer é encaminhado, então, à Secomp, que o dirige ao órgão federal correspondente. Se o Consea não aprova o projeto, cria-se um impasse, e o programa não sai. Se o Consea aprova os projetos, é o governo estadual que decide quais programas serão implementados. É interessante notar que não existe diálogo

AGO 2004 / SET 2004

opinião

dessa burocracia. 4 Os resultados da pesquisa estão publicados em Dagnino (2002 a). Para um texto sin-

Democracia Viva Nº 23

direto entre o governo federal e o Consea. “O governo federal dialoga com o governo estadual e argumenta que quem deve dialogar com o Consea estadual é o Consea nacional”. Por fim, em Minas Gerais, a prioridade definida pelo Consea, em 2003, de construir, de forma participativa, o Segundo Plano de Segurança Alimentar do estado (Dignidade e Vida II) foi atropelada, no início do segundo semestre, pelo decreto do governo estadual estabelecendo 29 programas estruturantes do governo, entre os quais o Minas Sem Fome, dependente de recursos federais do Fome Zero, geren ciado pel a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e elaborado sem qualquer consulta ao Consea. Essa disputa política e de concepção de segurança alimentar entre o plano do Consea e a proposta do Minas Sem Fome só foi solucionada com a intervenção direta de dom Mauro Morelli, depois de sua recuperação do acidente que sofreu. O Consea conseguiu, então, incluir, como eixos de estruturação do Minas Sem Fome, os dois principais programas de iniciativa e de acompanhamento do Consea: o Programa Mutirão pela Segurança Alimentar e Nutricional (Prosan) em Minas Gerais, que é considerado a menina-dos-olhos de militantes mineiros(as) do movimento pela Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), e o Programa de Segurança Alimentar nos Assentamentos (PSA), mantendo-se a forma descentralizada de gerenciamento desses programas, executados pelas Cáritas regionais, e não pela Emater, que é a executora e gerenciadora do Minas Sem Fome.

Na pesquisa que coordenou em 1999 e 2000 sobre os espaços públicos de participação no Brasil,4 Dagnino afirma que o conflito entre representantes do Estado e da sociedade civil nos espaços públicos de políticas participativas sugere “uma hipótese explicativa que vincula essa tensão à maior ou menor aproximação, similaridade, coincidência, entre os diferentes projetos políticos que subjazem às relações entre Estado e sociedade civil. Em outras palavras, o conflito e a tensão serão maiores ou menores dependendo do quanto compartilham – e com que centralidade o fazem – as partes envolvidas” (Dagnino, 2002, p. 144). Segundo tal hipótese, quanto maior a convergência dos projetos políticos de representantes do Estado e de representantes de organizações da sociedade civil, menores os conflitos entre eles ou, pelo menos, maior será a disposição e a possibilidade de os atores envolvidos encontrarem mecanismos ou formas de resolvê-los, pela argumentação, construção de alianças e negociação. Por outro lado, quanto menor for essa convergência, maiores serão as possibilidades de acirramento dos conflitos e tensões entre os dois tipos de atores, e maior será a probabilidade de que o espaço público seja inviabilizado como um locus institucional participativo para formulação, implementação e controle social das políticas públicas, que buscam atender aos requisitos mínimos necessários tanto à gestão como à democratização dessas políticas. Que observações podem ser sugeridas quando tentamos aplicar tal hipótese do com partilhamento ou não de projetos políticos aos casos dos Conseas estaduais? Em primeiro lugar, algo semelhante a esse compartilhamento de projetos políticos parece ter ocorrido entre o governo Lula e as organizações da sociedade civil no início do mandato do novo governo, quando foi recriado o Consea nacional e foram instalados ou implementados os Conseas estaduais. Essa convergência estimulou a articulação das organizações e fortaleceu sua capacidade de mobilização e de pressão em favor da implantação dos Conseas estaduais e da conquista de expressiva representação por parte da sociedade civil nesses espaços de participação. À medida que o governo Lula se afasta progressivamente de um projeto de radicalização da democracia, a convergência de projetos políticos debilita-se e, com isso, é provável que as articulações e a capacidade de mobilização dessas organizações enfraqueçam, especialmente diante de governos estaduais que sejam particularmente hostis à consolidação de espaços públicos de participação.

Reflexões preliminares sobre espaços públicos de participação no governo Lula

Mantida essa tendência do governo federal, aumentam as expectativas de incremento dos conflitos e tensões entre Estado e sociedade civil e de agravamento de um foco potencial de enfraquecimento dos Conseas estaduais. Uma possibilidade de reação a essa tendência é por meio do estreitamento dos vínculos e interações entre os Conseas estaduais e o Consea nacional, o qual é pressionado para liderar a retomada, na área de segurança alimentar e nutricional, do projeto de radicalização da democracia que inspirou a sua criação. Em segundo lugar, os Conseas estaduais considerados parecem sugerir a inexistência de compartilhamento de projetos políticos entre representantes do governo estadual e das organizações da sociedade civil local. Em alguns casos, a posição do governo estadual é claramente hostil à criação do Consea ou é favorável a seu pleno controle pela representação estatal. Goiás e Tocantins parecem exemplificar a situação. No caso de Minas Gerais, em que a sociedade civil tem peso considerável no Consea, as possibilidades de articulação ou de compatibilização das iniciativas do governo estadual com as prioridades e a concepção de segurança alimentar e nutricional do conselho têm dependido do fato de que o Consea é presidido por dom Mauro Morelli, que, ao mesmo tempo que é portador da legitimidade conferida pelas organizações da sociedade civil, tem uma entrada política considerável nos escalões superiores tanto do governo federal como do estadual. Na Bahia, por fim, as possibilidades de compartilhamento de projetos políticos comuns são inviabilizadas pelas complicações que se estabeleceram nas relações entre governo federal (Programa Fome Zero), governo estadual e Consea, nas quais o conselho figura como um intermediário de reduzida autonomia. Quais são, então, os desafios que se colocam para as organizações e movimentos da sociedade civil nessa perspectiva? Aparentemente, é preciso rediscutir e colocar em questão as expectativas quanto aos objetivos de espaços públicos de participação como os Conseas estaduais. Que espaços públicos queremos que sejam? O que significa radicalizar a democracia nesses espaços? Trata-se de enfatizar a “politização” da política pública em contraposição à tendência de representantes do governo de ressaltarem a sua gestão? Trata-se mais de construir um espaço público de articulação da sociedade civil para pressionar e fiscalizar os governos nas questões de segurança alimentar e nutricional do que constituir uma instituição autônoma de participação Estado/sociedade civil? É possível compatibilizar gestão e democratização em espaços públicos, como os Conseas estaduais, em que não se cons-

tata convergência entre os projetos políticos dos seus dois principais tipos de atores? É possível evitar que os Conseas sejam esvaziados ainda mais pelo desinteresse dos governos estaduais em consolidá-los? Quais são os atores da sociedade civil que têm mostrado interesse político por esses espaços e que os consideram como espaços efetivos de intervenção/participação nas políticas públicas? Que atores relevantes na cena política brasileira – ainda que tenham o tema da segurança alimentar e nutricional em sua agenda política – tratam de forma secundária a atuação nesses espaços públicos e por quê? Como é possível acumular forças e conhecimentos de modo a robustecer o movimento em prol da segurança alimentar e nutricional, tornando suas questões cada vez mais visíveis e presentes na agenda pública dos estados?

Pensar à frente O plano Brasil de Todos – Participação e Inclusão, base para a discussão pública do PPA 2004–2007, objetivava traçar uma estratégia de desenvolvimento voltada à inclusão social e à participação da sociedade no processo de planejamento, encerrando a meta de reorientar o histórico padrão de comportamento da economia brasileira de concentrar renda e riqueza tanto em seus momentos de crescimento como de recessão. Baseando-se no pressuposto de que é necessária uma retomada dos princípios do planejamento econômico e uma maior interlocução entre o governo e a sociedade, o plano buscava dar respostas aos seguintes desafios: desconcentrar renda e riqueza; elevar a capacidade de geração de empregos da economia e traduzir ganhos de produtividade do trabalho em aumentos reais dos rendimentos de trabalhadores(as), gerando crescimento sustentado; e elevar a massa salarial e constituir um mercado interno de massas. Tais respostas, no entanto, deveriam ser dadas no contexto da necessidade de manutenção do equilíbrio das contas públicas e de uma evolução favorável da relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, em uma situação de baixa capacidade de investimento do Estado. Para discutir o plano, foram realizadas audiências públicas em todas as unidades da Federação, reunindo representantes do governo federal, governos estaduais e sociedade civil. O que segue é uma avaliação desse processo, realizada a partir da coleta de informações do Projeto Mapas.5 As avaliações a respeito do processo de participação do PPA convergem para um primeiro diagnóstico comum: a iniciativa governamen-

AGO 2004 / SET 2004

opinião

tético sobre a pesquisa, ver Dagnino (2002). 5 Dados dos seguintes estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás,

Democracia Viva Nº 23

tal de lançar esse processo de discussão é vista, por diversos atores participantes, como muito positiva. Pela primeira vez, um governo federal teria se colocado aberto à sociedade civil para discutir estratégias de desenvolvimento. Por seu lado, a sociedade civil teria se visto pela primeira vez diante do desafio de pensar o país como um todo, superando localismos e corporativismos, na expectativa de contribuir no debate sobre um outro modelo de desenvolvimento para o país. Tal consenso se desdobra, no entanto, em algumas críticas comuns ao processo: • desorganização – em Goiás, São Paulo, Tocantins e Mato Grosso do Sul, a indefinição de responsabilidades, atrasos no repasse de informações e, no dia da realização dos fóruns, longas falas de autoridades não permitiram que as entidades da sociedade civil tivessem oportunidade de serem ouvidas. Em Mato Grosso do Sul, a realização do fórum chegou a ser adiada por problemas operacionais; • logística – dificuldades variadas impediram a presença, em diferentes fóruns estaduais, de diversas entidades do interior. No geral, ONGs de desenvolvimento rural, o movimento sindical rural, associações e/ou cooperativas de agricultores e agricultoras familiares e movimentos de quilombolas e indígenas não estiveram presentes em diversos estados. Em algumas ocasiões, os governos estaduais não ofereceram qualquer auxílio, e o apoio prestado por instituições federais, como a Polícia Rodoviária Federal e a Caixa Econômica Federal, não foi suficiente; • proposta fechada – os fóruns estaduais servi-

ram muito mais para que representantes do governo apresentassem o PPA à sociedade do que para que ela efetivamente discutisse que tipo de modelo de desenvolvimento o país deveria trilhar. Houve um sentimento, por muitas pessoas partilhado, de que a participação só serviu para referendar um projeto de antemão decidido; • problemas de continuidade – não houve um acompanhamento sistemático dos encaminhamentos posteriores aos fóruns. Não houve, sequer, clareza do que foi efetivamente incorporado ao PPA a partir da realização dos diversos fóruns estaduais. A seguinte constatação, da equipe de Minas Gerais, é bastante incisiva: “Foi muito decepcionante observar que quase ninguém entre as pessoas entrevistadas em Minas, que participou com maior ou menor grau de envolvimento na mobilização e organização da consulta para o PPA, tinha um mínimo de informações sobre o uso de propostas originárias da sociedade civil no documento final do Plano enviado pelo governo federal ao Congresso e dos encaminhamentos que estão ocorrendo no Congresso Nacional”. O processo de consulta do PPA resultou largamente frustrante para muitas pessoas que dele participaram, até porque, no Congresso Nacional, o Plano foi submetido pelo governo federal à lógica do superávit primário, apresentada como uma questão eminentemente técnica, e não política. Nesse sentido, é problemático falar em projeto de desenvolvimento, novo pacto social includente e fortalecimento do mercado interno (como sugere o plano Brasil de Todos – Participação e Inclusão), se a política macroeconômica gira fundamentalmente em torno de superávits fiscais. Não obstante, é importante frisar que, para algumas pessoas que participaram, o processo PPA teve um importante efeito pedagógico, talvez não previsto: consolidou-se, ou criou-se, para vários atores da sociedade civil, a convicção da importância do orçamento para a construção de um novo projeto de país. Elisabeth Araújo, da Central dos Movimentos Populares de Alagoas, afirma textualmente: “A capacitação que a gente teve antes do processo PPA – e a própria discussão do PPA – nos mostrou que os espaços estão abertos e que a gente deve ocupá-los o mais rápido possível. O principal dessa discussão foi compreender que a gente tem que ocupar esse espaço”. Desse modo, o processo de consulta do PPA teria desencadeado uma tomada de consciência e um movimento no sentido de se evidenciar a centralidade da questão orçamentária, cujos resultados dificilmente podem ser mensuráveis no momento. Portanto, tal

Reflexões preliminares sobre espaços públicos de participação no governo Lula

experiência merece algumas reflexões adicionais que parecem importantes para as organizações e os movimentos da sociedade civil engajados na luta pela radicalização da democracia e pela efetiva redistribuição da renda, da riqueza e do poder no Brasil: • os aparelhos de Estado possuem regras, normas e um cronograma que devem ser respeitados e, quando necessário, modificados, mas que, ainda assim, nem sempre coincidirão com regras, normas e cronogramas da sociedade civil. Portanto, uma melhor compreensão de tais possíveis problemas deve estar na base de uma melhor articulação entre ambos. Por outro lado, se, para vários(as) participantes do processo de consulta, o governo buscou cooptar a sociedade civil, instrumentalizar sua participação no processo de discussão do PPA, para outros(as) o governo vive uma tensão entre uma proposta inovadora de participação da sociedade civil e um aparelho de Estado historicamente construído de forma autoritária e refratário à participação da sociedade. Portanto, democratizar o Estado constitui desafio muito mais complexo do que apenas abrir espaços de interlocução (e não necessariamente de participação nas decisões), implicando a efetiva articulação entre os espaços públicos de participação e as diversas instâncias de planificação e de tomada de decisões. Por fim, se a estrutura do Estado brasileiro deve ser democratizada, não raro as entidades da sociedade civil encontram-se pouco preparadas para enfrentar o desafio de participar de iniciativas de longo escopo, como é o caso do PPA, e devem buscar qualificar-se politicamente para tal; • o governo não é monolítico, e um processo como o PPA, que envolve diversas agências governamentais, explicita isso de forma bastante clara. Algumas agências, como os Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, são mais abertas à participação, outras menos, como os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. As entidades da sociedade civil devem estar atentas a tal diversidade; devem não só trabalhar em suas contradições, mas também buscar incidir sobre elas, de modo a contribuir para a democratização das agências menos abertas à participação;

• o processo orçamentário, em sua dimensão legal, envolve não só o Executivo, mas também o Legislativo, e a sociedade civil deve trabalhar em toda a sua extensão. De nada adianta democratizar o processo de participação na elaboração do PPA apenas no momento de sua elaboração pelo Executivo, pois sua votação e modificação pelo Legislativo constituem momentos igualmente estratégicos. Para o Legislativo, a participação popular é freqüentemente percebida como uma interferência indevida em suas prerrogativas, e isso constitui novo desafio: trabalhar as tensões entre os elementos de democracia direta e de democracia participativa, tornando-os produtivos para a radicalização da democracia; • se a experiência do PPA não se revelou particularmente promissora, ela evidenciou que a discussão sobre modelos de desenvolvimento é estratégica para a sociedade brasileira. Se o plano Brasil de Todos – Participação e Inclusão evidencia a necessidade da construção de uma nova correlação de forças na sociedade brasileira, capaz de proporcionar os recursos políticos necessários para o combate às desigualdades sociais e regionais e para a inclusão social, tal mudança na correlação de forças pode advir, com outras iniciativas, da participação popular em espaços como o do PPA. E não só: se os gestores da política macroeconômica brasileira estão convencidos de que a substituição da política de austeridade fiscal representa um alto risco, o processo PPA, como processo de pactuação da estratégia de desenvolvimento do país, constitui exatamente um espaço em que a sociedade pode discutir tal risco e decidir, democraticamente, se está ou não disposta a enfrentá-lo. Nesse sentido, se o processo PPA resultou frustrante, a centralidade da sua questão, o modelo de desenvolvimento, permanece urgente, tanto para a sociedade civil como para os gestores da política econômica.

*Nelson Giordano Delgado Coordenador técnico do Projeto Mapas e consultor do Ibase, professor do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA-UFRRJ)

**Flávio Limoncic Pesquisador do Projeto Mapas e consultor do Ibase, professor do Instituto de Humanidades da Universidade Candido Mendes (Ucam)

Referências bibliográficas DAGNINO, Evelina. Democracia, teoria e prática: a participação da sociedade civil. In: PERISSINOTTO, Renato; FUKS, Mário. (Orgs.). Democracia: teoria e prática. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2002. ______. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. Rio

de Janeiro: Paz e Terra, 2002 a.

AGO 2004 / SET 2004

p r o j e t o m a pa s

Ensaios de

participação

O Projeto Monitoramento Ativo da Participação da Sociedade (Mapas) – lançado em 2 de julho por uma rede de instituições, sob a coordenação do Ibase e com financiamento da Fundação Ford e da Action Aid – objetiva mapear atores e conflitos, buscando conhecer as alternativas encontradas pela sociedade civil para pressionar o governo no sentido da participação e da democracia. Também tem como meta o acompanhamento de iniciativas participativas abertas pelo próprio governo federal. Os resultados preliminares da primeira etapa do projeto começam a ser divulgados, com base nas respostas de 250 questionários aplicados pela Rede Mapas1 em todas as unidades da Federação. As entrevistas foram feitas principalmente com lideranças de ONGs, movimentos sociais e sindicais e um número reduzido de federações empresariais. A idéia do projeto é avaliar as informações e devolvê-las à sociedade na forma de informação estratégica, uma ferramenta para subsidiar lutas setoriais, gerais e servir de estímulo para que instituições aprofundem a democracia. A seguir, seis artigos de consultores 1 As seguintes instituições compõem a Rede Mapas: Ibase, Cidades, Pólis/Fórum Nacional de Participação Popular, Cedefes, Ifas, Fase/MT, Fase/PA, Cese, Cenap, Cepac e IPDA/GTA.

Democracia Viva Nº 23

e consultoras do projeto em diferentes estados analisam esses resultados, com ênfase na atuação da sociedade civil em torno do Plano Plurianual 2004/2007 (PPA) e do Conselho

Mobilização versus autoritarismo na Bahia Fátima Nascimento Consultora nos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe Damien Hazard Diretor regional da Abong NE2

O ano de 2003 será para sempre um marco na história da democracia no Brasil. Com o acesso de Lula à Presidência da República, começava a tão esperada alternância política e a abertura ao diálogo com os movimentos sociais. O caso da Bahia é significativo nesse sentido. O governo estadual não possui tradição de diálogo com o conjunto da sociedade civil baiana e vê nas ONGs apenas atores capazes de desenvolver políticas compensatórias, principalmente de natureza assistencialista. Mas nega praticamente sempre o papel político da sociedade civil organizada, a não ser por pressão, chegando freqüentemente a criminalizar movimentos sociais. Seria prematuro dizer que a tendência de abertura ao diálogo melhorou, mas sua natureza tem se modificado. A regional Abong NE2 – que reúne 22 organizações na Bahia e três em Sergipe – se fortaleceu como ator político. Assumiu um papel fundamental em 2003 na mobilização da sociedade civil baiana e sergipana e na ocupação do espaço público. Foi a principal responsável pela articulação que culminou com a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/BA), processo que envolveu atores sociais, instituições, movimentos sociais e grupos populares organizados de todo o estado. Configurou-se um movimento de construção pública de um conselho de política que, para o governo, se não desnecessário, era dispensável diante da existência da Secretaria Estadual de Combate à Fome e à Pobreza (Secomp), órgão criado no segundo mandato do governo César Borges (1998–2002). A Abong NE2 coordenou o processo de mobilização da sociedade para a organização das audiências públicas estaduais do PPA. Participou da comissão organizadora da Conferência Estadual do Trabalho, cujo objetivo era discutir a reforma trabalhista. Passou ainda a integrar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), onde tem colaborado com os diversos segmentos sociais organizados na discussão sobre territorialidade. A interlocução com o governo da Bahia não tem sido fácil. Movimento social e gover-

no têm visões diferenciadas de participação, ocasionando embates constantes na dinâmica dos conselhos ou mesmo no desenvolvimento de iniciativas em que a participação popular é condição para sua realização, em geral por demanda dos financiadores. Neste contexto, algumas questões fazem-se necessárias: em que medida o movimento social vai conseguir influenciar e mudar a perspectiva de participação no governo estadual?Em que medida a participação nos conselhos, em especial no Consea, vai conseguir se firmar como uma experiência de exercício de poder compartilhado entre sociedade e estado, em que cada um desenvolve uma função específica? Terá o movimento social força e coesão para se impor diante de um governo autoritário e prepotente? Na prática, foram acentuadas as diferenças internas no próprio movimento social. Percebe-se também diferenças de âmbito operacional. Enquanto alguns grupos defendem interesses imediatistas e corporativistas, outros defendem uma visão mais estratégica e global, dificultando a atuação e definição de prioridades. As organizações da Abong NE2 enfrentam ainda o dilema de serem poucas para responder à demanda crescente de participação, colocando o desafio não só de fortalecimento interno dessas entidades, assim como de ampliação do associativismo na sociedade baiana e sergipana. Isso sem contar que alguns segmentos sociais organizados, mesmo com a tentativa de inserção promovida pela associação, ficaram ausentes desse processo de concertação. Mesmo com as limitações assinaladas, a sociedade civil tem conseguido avanços significativos na busca de uma ruptura com o autoritarismo do governo estadual. A título de conquistas, vale ressaltar o caráter deliberativo do Consea/BA, sua composição majoritariamente da sociedade civil e o processo de debate público sobre política de segurança alimentar, por meio de conferências regionais e estadual – cujo resultado apresenta indicativos para a elaboração de um plano estratégico para a área.

AGO 2004 / SET 2004

p r o j e t o m a pa s

Tensão entre governo e movimentos Lucineide Barros Consultora nos estados do Ceará e Piauí

A relação entre governo e atores sociais tem avançado a passos lentos, segundo avaliação do Coletivo de Entidades Parceiras em Políticas Públicas do Piauí (CEPPP), que reúne cerca de 15 entidades. Não é possível identificar a participação popular como uma marca de governo nem mesmo como meta ou intenção. As entidades reclamam da falta de reconhecimento governamental do seu papel estratégico, principalmente ao considerar que a história de vários agentes do atual governo se confunde com a história dos movimentos sociais. Chegam a afirmar que em governos anteriores, de tradição conservadora, apesar da falta de respeito, havia algum reconhecimento do seu potencial – embora tal reconhecimento resultasse no uso de mecanismos de distanciamento, imobilização e cooptação. Além das tensões ocasionadas pela própria composição da equipe de governo, outros fatos têm sido decisivos no acúmulo de tensões entre governo e movimentos sociais. Entre eles, a demissão de 10 mil servidores(as) prestadores de serviço, sob o argumento do cumprimento da lei, o que ocasionou a primeira greve de servidores(as), mobilizando a opinião pública para o que foi considerada uma decisão arbitrária e injusta. O ato traumático somou-se a outros, como o despejo de famílias sem teto de um terreno de propriedade do estado, com intensa violência policial, e a garantia, por via judicial, da manutenção da cobrança de taxas a estudantes da universidade estadual. Com exceção dos seminários regionais, promovidos pela Secretaria de Planejamento com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do PPA estadual e da elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), as demais experiências que promoveram a escuta do movimento social se deram por iniciativa do governo federal, repercutindo no estado. Registra-se ainda que o processo do PPA estadual em nada se comunicou com o PPA nacional e que o PCCS significou muito mais uma iniciativa isolada de uma secretaria, longe de ser uma marca de governo. Na relação com o governo estadual e federal no Piauí, percebe-se que predominam sujeitos de dois tipos: um grupo historicamente comprometido com as lutas de enfrentamento

Democracia Viva Nº 23

às injustiças sociais e com a conquista e ampliação de direitos; e outro com instituições que nunca pleitearam espaços de participação nos processos decisórios, como as Associações da Indústria, do Comércio, Sebrae, entre outras. Além dessas, começam a surgir no cenário novas instituições, principalmente fundações, que trabalham com prestação de serviço, geralmente terceirização de serviços públicos, na parceria em projetos governamentais. As concepções de participação se apresentam diferenciadas: o governo compreende participação como presença, faz convites pontuais às entidades para tomarem parte em eventos, programas e projetos prontos a serem executados; geralmente se coloca como o dono da agenda e com direito de pautar os temas de acordo com suas necessidades imediatas. Não explicita claramente os objetivos para a participação. Passa a impressão de que o fato de ter entre seus quadros pessoas oriundas de movimentos sociais basta, não havendo necessidade de ouvir as organizações representativas. Já os movimentos sociais entendem a participação para além da presença e reivindicam a oportunidade de propor, tomar parte na construção e na implementação. Exigem que o governo exercite a dimensão ampla da participação, integrando as ações dos conselhos de políticas setoriais às políticas macrossociais, de modo que repercutam nas ações dos diversos órgãos estatais. Esperam do governo a capacidade de levar o diálogo à exaustão na busca da solução de conflitos e procuram manter sua autonomia. Também reconhecem como urgente a articulação das suas organizações, o fortalecimento dos fóruns da sociedade civil que discutem as políticas setoriais, a qualificação de integrantes dos conselhos e a firmeza na orientação política. Neste cenário, as conferências, consultas, criação de novos conselhos, embora chamem a atenção e mobilizem numericamente, não têm conseguido avançar em qualidade e em empoderamento dos setores historicamente excluídos no Piauí.

Ensaios de participação no Brasil

Vontade popular, miséria e política Sérgio Baierle Consultor nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul

Nos últimos 20 anos, as classes populares deste país romperam o cordão de isolamento que as separava da participação política autônoma. Encerramos mais de duas décadas de ditadura militar. Direitos básicos de cidadania foram estendidos ao conjunto da população, não obstante sua precária qualidade. Com a abertura do voto às pessoas analfabetas, a partir de 1988, e a retomada plena das liberdades políticas, estabelecemos efetivamente o sufrágio universal. Essa afluência popular, sobretudo nos meios urbanos, traduziu-se também no econômico, mesmo que por vias transversas, em gradativa conquista de melhorias nas infraestruturas urbanas, da vagarosíssima, porém constante, regularização fundiária de áreas de ocupação, no acesso à educação e no desen volvimento de imensas redes de produção e comércio informal. Já a cidadania propriamente política das classes populares vem passando por um processo que vai além do ato de votar e ser votado. Estima-se que existam hoje no Brasil algo ao redor de 30 mil conselhos setoriais nas esferas federal, estadual e municipal. Grande parte das políticas sociais em vigor é acompanhada por conselhos locais que fiscalizam a aplicação dos recursos e seus resultados. Participam desses conselhos representantes comunitários das próprias populações beneficiadas, prestadores(as) de serviços, ONGs, governos, universidades e setores privados. Trata-se de uma fantástica aposta nas instituições democráticas. Atualmente, em mais de 140 cidades brasileiras, desenvolvem-se experiências de orçamento participativo, em que pessoas comuns podem participar diretamente em assembléias para decidir o destino de parte dos recursos públicos ou, pelo menos, podem influir na gestão dos serviços. Na área do desenvolvimento urbano, em 2003, contando apenas a região Sul (PR, RS e SC), realizaram-se 196 conferências municipais das cidades, 54 conferências regionais e, claro, três estaduais. Na área de segurança alimentar, os números são ainda mais impressionantes. Praticamente todos os médios e grandes municípios passaram a desenvolver políticas minimamente participativas para dar conta do combate à fome, nem que seja para se credenciarem como beneficiários de recursos

federais. Apenas no Rio Grande do Sul foram realizadas 240 conferências municipais de segurança alimentar. Menos impressionantes, mas não menos significativos, têm sido os eventos nas áreas de meio ambiente, educação e saúde. Se algo falta, não é certamente a vontade cívica de construir um país melhor. Aparentemente, tampouco falta vontade política, já que a maioria dos governos mantém respeitáveis propósitos sociais e agendas par ticipativas, conferindo maior ou menor poder deliberativo à população, apesar das profundas diferenças de sentido e de qualidade desses processos. Estamos maduros para avançar na agenda republicana, mesmo quando os resultados tornam-se cada vez menos expressivos. É o caso da conjuntura atual, com honrosas exceções, como o orçamento participativo de Porto Alegre, agora também com uma face voltada para o funcionalismo municipal. Isso, no entanto, não diminui a febre instituinte que atravessa as dezenas e dezenas de conferências que vêm se realizando de norte a sul do país, em todas as áreas possíveis e imagináveis. Existe, portanto, uma imensa demanda de nação que não encontra espaço nas possibilidades atuais da política. Certos(as) comentaristas econômicos, cinicamente, dizem que chegou o momento de cairmos na real, de abandonarmos os sonhos de mudanças mágicas nas condições sociais existentes. Temos, então, o salário mínimo possível, as políticas sociais possíveis, o Estado possível. Temos a faca, mas não podemos dividir os recursos, que já têm dono. Para redistribuir o pouco que resta, é preciso reduzir os salários do funcionalismo público e alterar suas regras previdenciárias, utilizar expedientes os mais diversos para suprir as necessidades de caixa, atrasar pagamentos em geral e jogar a culpa nas outras esferas governamentais. Ninguém mais fala em planejamento, os governos parecem prisioneiros do cotidiano, as batalhas são travadas a cada dia, e o futuro é uma zona que não existe.

AGO 2004 / SET 2004

p r o j e t o m a pa s

Prós e contras dos conselhos Mônica Schiavinatto Consultora nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Na busca das informações sobre os espaços de participação popular entre as organizações sociais nesses estados, pudemos perceber questões importantes para reflexão. Um aspecto dessa temática é a visão geral de que os conselhos e demais espaços são fundamentais para a consolidação da democracia do país. Esses espaços são vistos como estratégicos à participação social e à definição de políticas públicas. Tal visão parece ser compartilhada por atores sociais de diversos campos de atuação, como movimento sindical – patronato e trabalhadores(as), movimento popular, ONGs, governos. Apesar dessa compreensão, há uma visão negativa da eficácia desses esp aços como de formulação de políticas públicas. De acordo com boa parte das pessoas entrevistadas, o for mato dos conselhos não possibilita uma real participação nas definições políticas, mesmo se tratando de conselhos delibe rativos. O que pude mos perceber é que há vários fatores que colaboram para essa visão. Vamos nos ater neste texto apenas a três. Existe uma infinidade de conselhos municipais, estaduais e federais. Todos orga nizados por temáticas e políticas setoriais. Isso compartimentaliza as políticas, fazendo com que haja sobreposição de definições e contradições nas propostas dos conselhos. Acontece também de as mesmas pessoas terem que participar de diversos conselhos, impossibilitando uma participação qualificada.

Democracia Viva Nº 23

Boa parte de conselheiros e conselheiras não consegue se qualificar nem estudar a temática da qual o conselho trata, pois a demanda é muito intensa. Isso desqualifica a participação, tornando essas pessoas meras observadoras, e não definidoras de políticas. Um segundo fator é que muitos conselhos ainda estão concentrados nas mãos dos governos. São os que realmente definem agenda, pauta, propostas e encaminhamentos. O motivo merece uma reflexão mais complexa. Por isso, levantamos apenas algumas hipóteses. Uma primeira explicação é a fragilidade dos movimentos sociais, que, apesar de historicamente terem como bandeira de luta a constituição de espaços de participação social para definição de políticas públicas, não têm conseguido atuar com qualidade nesse campo. Uma segunda questão é que em alguns estados, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, ainda verificamos uma política municipal e estadual clientelista e baseada no “coronelismo”. Essa forma de política, na qual a força, a corrupção, a manipulação e a ameaça ainda persistem, fragiliza os movimentos, tornando-os vulneráveis. É importante enfatizar que essa não é uma análise conceitual, são apenas pontos para reflexão. Seria preciso ir muito além para constatar tais fatores. Outra questão levantada por muitos atores sociais é a possibilidade de resolução desses problemas por meio da efetivação de um número menor de conselhos que integrassem diversas temáticas afins. Esses “conselhos de desenvolvimento” seriam compostos por grupos de trabalho temáticos (saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, agricultura) e seriam levados para o conselho principal a fim de serem discutidos conjunta e integralmente. Assim, diminuiria as sobreposições e as políticas públicas poderiam ser integradas e não compartimentalizadas. Esses três pontos nos parecem ser os mais importantes para uma reflexão sobre os espaços de participação social, sua relevância, qualidade e possibilidade de se tornarem referência para uma democracia real.

Ensaios de participação no Brasil

Participação que não chega às bases Leda M. B. Castro Consultora no estado de Minas Gerais

Um importante aspecto da vida social de Minas e dos processos de participação levantados pelo projeto Mapas foi a questão regional. Percebe-se um sentimento de que “Minas são muitas e o que é feito em Belo Horizonte não costuma ser muito estadual, acaba sendo mais focado na capital”. A incorporação ou não da dimensão regional constitui um marco de distinção entre iniciativas de participação social com maior ou menor impacto ou densidade social. A ausência de número mais significativo de entidades regionais ou do interior foi uma das lacunas apontadas por várias pessoas com relação ao processo da consulta popular para o PPA em Minas. Já a política de descentralização e regionalização da representação da sociedade civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do estado (Consea/MG), implantada a partir de 2001, deu novo fôlego a uma experiência de participação social em torno da questão, que vinha se desenvolvendo desde 1999. As entrevistas apontam como iniciativa mais relevante do Consea/MG a criação do Programa Mutirão pela Segurança Alimentar e Nutricional (Prosan). Gerenciado pela Cáritas regional, representou uma experiência concreta de descentralização da alocação de recursos públicos e de empoderamento da sociedade civil. A avaliação final do programa mostrou a importância de uma boa organização local/ regional para o desenvolvimento de projetos realmente participativos. No estado, não existem grandes organizações, como acontece no eixo Rio–São Paulo. O poder de influência das ONGs mineiras se dá mais pelo peso numérico, atuando em temas específicos, dispersas em vários municípios, do que pelo papel político de algumas poucas entidades de caráter mais geral. Por todo o estado, há centenas de pequenas organizações sem identidade institucional clara ou visibilidade na mídia, que estão lutando de modo firme e inovador em torno de questões específicas: meio ambiente, reflorestamento, acesso à terra, apoio à pequena produção rural etc. A relevância desses movimentos e organizações locais pouco estruturados é exatamente a de exemplificar o exercício autônomo da cidadania por grupos populares, por pessoas comuns, mantendo viva

a possibilidade democrática no país. As principais linhas de tensão social em Minas hoje são balizadas pela situação nacional, refletindo problemas estruturais de nossa sociedade, de natureza socioeconômica e política. No campo socioeconômico, os pontos mais centrais derivam da política de estabilidade macroeconômica. São questões que aparecem como prioridade para setores exportadores em detrimento de atividades voltadas para o mercado interno e de questões como exacerbação de conflitos ambientais e pela terra, explosão da problemática urbana, maior ainda do que a problemática rural, e outras mais visíveis como pobreza, desemprego e violência crescentes. No campo político democrático, o grande desafio da sociedade brasileira é superar a enorme carência de garantias cotidianas dos direitos individuais e coletivos definidos pela Constituição. O Estado que existe no Brasil não foi construído ao longo da nossa história para beneficiar 100% da população, mas só 20%, 25% de pessoas privilegiadas. A burocracia é uma barreira que filtra e bloqueia o funcionamento da máquina pública em benefício das camadas pobres. Com as “reformas” da última década, o Estado, em todos as suas esferas, vem minguando ainda mais, terceirizando serviços e ações públicas. Da pesquisa feita em Minas, emergiu um paradoxo: a expansão da sociedade civil, com uma multiplicidade de organizações, associações, conselhos, fóruns, articulações – abrangendo um leque de temas, de interesses e lutas por direitos –, tem tido impacto pequeno na agenda efetiva dos poderes públicos. Parece acontecer algo como muita “organização”, baixa “mobilização”, muitas “entidades” com pouca “densidade” ou “capilaridade” social. As entidades têm quase sempre as mesmas lideranças. É como se essa ‘organização’ se mantivesse na superfície do tecido social, não chegando às bases, não impregnando os indivíduos, seus valores, sua conduta. E não levando a um novo modo de fazer política e de regular a ação do Estado.

AGO 2004 / SET 2004

p r o j e t o m a pa s

Acolhimento seletivo de propostas Carlos Tautz Consultor nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo

A proposta de realização da Conferência Nacional de Meio Ambiente que orientasse o poder público federal na execução de políticas públicas tem suas origens nas discussões há anos realizadas pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semads) do Partido dos Trabalhadores (PT). Também consta do programa de governo de Lula para a área do meio ambiente, redigida e subscrita por ambi entalistas do partido em ampla cooperação com dezenas de representantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais brasileiras. A conferência foi realizada de 28 a 30 de novembro de 2003, na Universidade de Brasília (UnB), objeti vando a coleta de informações para subsidiar a elaboração de políticas públicas. Diferente mente da conferência de segurança alimentar e nutricional, a do meio ambiente não necessariamente desaguaria em espaço institucional de finidor de políticas. No fundo, constituiu-se em instrumento de auscultação da sociedade, de levantamentos de dados que o aparato estatal não conseguiria produzir, em uma ágora de proposições de saídas para as várias crises socioambientais por que passa o Brasil. A construção desse processo teve como grande fiador a figura da ministra Marina Silva. Representante histórica do movimento socioa mbientalista brasileiro, herdeira simbólica do legado de Chico Mendes, sua figura foi a garantia que boa parte das organizações participantes tiveram de que o processo se constituía em novo

Democracia Viva Nº 23

modo de elaboração de políticas públicas e de que seriam consideradas todas as posições que compõem a miríade conhecida por movimento ambientalista brasileiro. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) colocou toda sua parca infra-estrutura adminis trativa nesse processo ao longo de quase seis meses. Coube ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a tarefa de convidar lideranças socio ambientais locais e governos estaduais para organizar os enc ontros regionalmente. As conferências regionais/estaduais produziam, cada uma, um documento enviado à instância nacional. O papel coordenador da conferência nacional adquiriu, na maior parte do tempo, um caráter mais administrativo, organizativo, foi propositivo apenas no início do processo, quando elaborou os temas para debate e a tese-guia. Do total de delegados e delegadas eleitos para o encontro nacional, 33% eram representantes das esferas governamentais municipal, estadual, distrital e federal; 41% de movimentos sociais, populações tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhos) e ONGs ambientalistas; 19% de universidades, centros de pesquisa e conselhos profissionais; e 7% do setor produtivo. O próprio MMA surpreendeu-se com a eleição de 68 delegados e delegadas do setor da juventude. Essa estratificação deixa claro que a conferência conseguiu abarcar público muito heterogêneo em sua composição, origem e proposta de atuação socioambiental. A cota mínima de participação de mulheres (30%) foi plenamente alcançada. Segundo o MMA, do conjunto eleito, 576 eram homens e 336 mulheres. No entanto, o momento político em que a conferência se realizou era outro. As divergências impostas pela necessidade pragmática de um governo central que se dedica à estabilização financeira – tarefa para a qual depende do apoio dos governos estaduais que controlam suas bancadas no Congresso Nacional – levaram o governo federal a contemporizar com várias posições defendidas por governadores(as) que entraram em choque direto com a ação da maior parte das organizações envolvidas no processo. Fruto da aproximação histórica de Ma

Ensaios de participação no Brasil

rina Silva e de movimentos e redes em educação ambiental, também foi convocada a I Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que reuniu mais de 5,2 milhões de pessoas, entre estudantes, professores e professoras e a comunidade, em cerca de 15 mil conferências nas escolas de ensino fundamental de todo o país – uma média de público de 360 pessoas por escola. Foram 380 delegados e delegadas entre 11 e 15 anos de idade, sendo 14 jovens por estado – à exceção de Pernambuco, com oito delegados e delegadas. A distribuição foi a seguinte: 4% de professores(as); 15% de estudantes de ensino médio; 15% de estudantes de 1ª a 4ª série; 15% de integrantes da comunidade; e 51% de estudantes de 5ª a 8ª série. A tese-guia foi proposta pelo corpo técnico do MMA e consultorias contratadas em torno de seis megatemas que, teorica mente, abarcariam a totalidade das questões que precisariam ser enfrentadas na busca de um desenvolvimento nacional assentado sobre bases sustentáveis social e ambientalmente. Os temas foram: recursos hídricos; biodiversidade e espaços territoriais especialmente protegidos (unidades de conservação, áreas de proteção ambiental, reservas e parques); infra-estrutura: energia e transportes; agricultura, pecuária, recursos pesqueiros e florestais; mudanças climáticas; e meio ambiente urbano. Pelo menos 25 das 27 conferências estaduais aprovaram moções que preconizavam restrições à utilização dos organismos geneticamente modificados (OGMs) e, em especial, críticas às seguidas liberações, por parte do Executivo federal, da safra gaúcha contaminada por soja transgênica. Uma moção-síntese de condenação aos transgênicos foi apresentada e aprovada na conferência nacional em contra ponto incisivo à política oficial. Outra questão que gerou mobilizações de pelo menos cinco dos mais populosos estados brasileiros de três regiões, que recolheu amplo apoio de diversos movimentos soci oambientalistas, como foi o caso do estímulo governamental às monoculturas do pínus e do eucalipto para produção de celulose. A pergunta intrínseca que os movimentos sociais fizeram na conferência, sob a forma de propostas e de moções foi: “qual é o modelo de desenvolvimento que se propõe para o Brasil?”. Afinal, indagaram os(as) representantes dos movimentos, a opção estratégica do governo pelo negócio agrícola de exportação significa

colocar em segundo plano as reivindicações dos movimentos sociais e incentivar monoculturas em larga escala com venda prioritária aos mercados internacionais, por ora em cotação alta? Em fevereiro de 2004, o governo anunciou um Plano Nacional de Florestas, mas os setores ambientalistas defendem que monocultura de pínus e de eucalipto não é floresta. O plano estava em fase final de gestação no período de realização do encontro e previa transformar a monocultura em iniciativa de governo, envolvendo os ministérios da Agricultura, da Indústria e do Desenvolvimento e do Meio Ambiente. Temas como esses lideraram as atenções dos movimentos em quase todos os estados, mas não conseguiram romper com o isolamento temático que caracterizou as participações dos diversos atores. Cada um deles dedicou-se prioritariamente a interferir no debate em sua área específica de competência: quem era originário de questões urbanas, por exemplo, dedicou-se a elas em todo o processo. O mesmo se repetiu com os demais temas, exceto o das mudanças climáticas, que, pela sua própria natureza, exigiu uma intervenção sistêmica que incorporasse as diversas interfaces do assunto. Até abril de 2004, as entidades que participaram da conferência nacional ainda não haviam recebido informações a respeito de processos de acompanhamento da implantação das propostas form ul ad as no encontro e entregues ao poder público. Estava prevista apenas a divulgação de um CD com as deliberações do evento. Há, entretanto, um claro sentimento entre as entidades que tomaram parte do processo de que houve um acolhimento seletivo das propostas formuladas. Todas as que convergiam com a proposta clássica de desenvolvimento da política econômica em vigor, ao que parece, seriam acolhidas. Mas aquelas que se chocavam com as diretrizes gerais da política econômica – como o estímulo às mon oculturas da soja, das espécies celu lósicas e da criação de gado – continuariam a ser estimuladas pelo governo, a despeito dos impactos sociais e ambientais que viessem a causar.

AGO 2004 / SET 2004

e s pa ç o a b e rt o Silvia Maria Cordeiro*

Controle

social em saúde As políticas sociais e econômicas no Brasil são historicamente excludentes. Pensadas de cima para baixo, sufocam os municípios do ponto de vista dos recursos financeiros e dificultam a capacidade gerencial instalada em cada um deles. Tais políticas são planejadas de forma centralizada e aplicadas nos diversos recantos do país desconsiderando as especificidades e conjunturas locais. Para refletir, nesse contexto, sobre o controle social das políticas públicas para saúde da mulher a partir da experiência local do Centro das Mulheres do Cabo (CMC), é necessário repensar a relação entre as esferas de poder, compreendendo o lugar do município como unidade federativa no Sistema Único de Saúde (SUS).

Democracia Viva Nº 23

aberto Também precisamos nos reportar aos índices de pobreza e desenvolvimento humano do estado de Pernambuco. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 50% da população se encontra abaixo da linha de pobreza, e as mulheres são uma parcela significativa dessa amostragem. Falar sobre políticas públicas em saúde para mulheres é fazer um recorte da condição feminina nos vários contextos históricos da saúde pública, principalmente no âmbito do SUS. Esse sistema de saúde é uma conquista da sociedade brasileira na Constituinte Cidadã de 1988, pois coloca a saúde como um direito de todas as pessoas e dever do Estado e garante acesso universal aos serviços, à eqüidade e à participação democrática da sociedade no controle social das políticas públicas. O olhar sobre a mulher no contexto da saúde pública, ao longo da história, se reduz aos aspectos reprodutivos, com relevância para o binômio mãe/filho. Apesar da presença hegemônica das mulheres no setor de saúde, não só como gestoras e prestadoras de serviços, mas também como profissionais (assistentes sociais, psicólogas, nut ri cionistas, enfermeiras, auxiliares, atendentes, agentes comunitárias de saúde, médicas e voluntárias) e usuárias, elas são cotidiana mente desrespeitadas. As mulheres enfrentam as intermináveis filas para conseguir a garantia de acesso aos serviços disponíveis para familiares, filhos e filhas, maridos, parentes, pessoas da vizinhança e para elas próprias, o que demonstra o descaso dos serviços de saúde com o tempo das mulheres, “acostumadas” aos cuidados com a família e a comunidade. A lógica cultural de enfoque sobre a população feminina na saúde percebe a mulher como ser meramente reprodutivo e torna invisíveis aquelas que procuram o serviço com outras demandas, a exemplo da prevenção do câncer de colo de útero

e de mama, da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e do HIV, das doenças crônicas degenerativas, da saúde mental e das doenças causadas por condições de trabalho e má qualidade de vida. As usuá rias ficam, em muitas situações, sem alternativa de atendimento e têm que se contentar com atenção básica à saúde do ponto de vista generalista. A questão da mulher na saúde – como cidadã plena, e não meramente o ser responsável pela reprodução – foi posta em discussão pelo movimento de mulheres, forte aliado no processo de construção do SUS. Podemos afirmar que o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Paism), de inspiração feminista, contribuiu para a mudança de postura do setor de saúde, ao preconizar um elenco de ações com vistas a garantir atendimento integral à saúde da mulher, agora na condição de sujeito político coletivo. Dessa forma, tornou explícitas as especificidades no campo da saúde repro dutiva e sexual e também introduziu o conceito dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos. A partir de então, as mulheres passam do status de mãe e procriadora para a condição de mulher em plenitude, e isso diz respeito a direitos sobre o próprio corpo, exercício livre da sexualidade e acesso a informações confiáveis. Enfim, há maior consciência de sua identidade reprodutiva e feminina, agora compreendida no contexto das relações de poder entre homens e mulheres. Nesse ambiente, discutem-se a responsabilidade social sobre a maternidade, o aborto como questão de saúde pública, a criação de normas do planejamento familiar, a contracepção de emergência, a urgência de reduzir os índices de morbimortalidade materna, de combater prevalência do parto cesariano sobre o parto normal e de incentivar a prática do parto humaniz ado.

AGO 2004 / SET 2004

e s pa ç o a b e rt o

Também é preciso investir em programas de prevenção do câncer de colo de útero e de mama e ampliar o acesso das mulheres a eles, garantir o acesso aos insumos do planejamento familiar, barrar a esterilização em massa das mulheres jovens, principalmente em momentos eleitorais (com a conivência dos poderes constituídos), e oferecer condições para negociação da prática do sexo seguro. Além disso, é imprescindível instituir estratégias para o atendimento às vítimas de violência doméstica, considerar as especificidades das negras, indígenas e lésbicas. Enfim, é necessário operar mudanças radicais, tendo com o principais estratégias o investimento na formação de profissionais da ár ea de saúde e a participação qualificada das mulheres nos conselhos de saúde e comitês de estudo da mortalidade materna. Com a mu nicipalização da saú de, o desafio e a e x p e c t a t i v a do movimento de mulheres é transformar o Pais em política de saúde para as mulheres. Tudo isso sem perder de vista o fortalecimento do SUS, c o n s t a n t e m e n t e ameaçado pela privatização e pela recente proposta do Ministério da Fazenda, em cumprimento dos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), para acabar com a obrig atoriedade de investimento de 15% do orçamento público em saúde em todos os níveis de governo. Mais do que nunca, é necessário estabelecer alianças com se-

Democracia Viva Nº 23

tores organizados da sociedade, contra o equívoco do governo federal em manter a política neoliberal e de ajuste estrutural. Do contrário, o SUS, o Paism e out ras diversas conquistas sociais estarão com os dias contados. Queremos, portanto, lançar um olhar sobre as práticas políticas hegemônicas e suas repercussões sobre o corpo das mulheres e colocar algumas questões em discussão, principalmente quanto à participação nos processos de gestão democrática.

Contexto municipal O município do Cabo de Santo Ag ostinho localiza-se na região metropolitana de Recife. A população oficial é de 152.836 habitantes, sendo 77.946 do sexo feminino, ou seja, cerca de 51%. O município é o terceiro em arrecadação de impostos em Pernamb uco. Isso se deve à localização estratégica no Litoral Sul (mic rorregião de Suape, onde se situa o porto homônimo), à estrutura do parque industrial e ao setor de serviços em expansão, sobretudo nas atividades de turismo, saúde e comércio. Dos municípios da região metropolitana, Cabo se destaca também pela extensa área rural, cuja base agrícola é sustentada na monocultura da cana-de-açúcar. Mas, nos últimos 15 anos, a diversificação de culturas agrícolas vem ganhando força a partir da presença das áreas de assentamentos, lideradas pelo movimento social de luta pela terra. A despeito das potencialidades econômicas – de acordo com números conseguidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) –, o município está situado na 16ª posição no estado de Pern ambuco, com IDH de 0,541. Na clas sificação do Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI) do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ocupa o 15º lugar, com 0,544. O perfil epidemio lógico do município é resultante da polarização entre as doenças relacionadas ao processo de desenvolvimento predatório. Ainda persistem agravos decorrentes das condições precárias de habitabilidade, relativas a saneamento, moradia, acesso à água de qualidade e segurança, e ao não-desenvolvi mento de atividades de trabalho e renda, além

ESpaço

Controle social em saúde da mulher

de doenças cardiovasculares e degenerativas relacionadas ao modo de vida de grandes centros urbanos. Para enfrentar essa situação de vulnerabilidade social, está em curso o processo de universalização da atenção básica, com a implementação de 32 equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e seis do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). Os resultados desse modelo de assistência se revelam na significativa redução da mortalidade infantil, que passou de 41/1.000 pessoas nascidas em 1996 para 18/1.000 nascidas em 2004. É importante salientar a expansão da estrutura dos serviços oferecidos à população, composta por cinco unidades ambul atoriais, duas policlínicas de especialidades médicas, duas emergências, um hospital geral e uma maternidade municipal, além de dois Centros de Referência para Saú de Mulher, laboratório municipal de anál ises clínicas, Centro de Zoonoses, Centro de Orientação e Acolhimento para pessoas com HIV, dois Centros de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi) e três Núcleos de Atenção a Saúde Mental. É fundamental destacar que o município vem consolidando um modelo diferenciado de gestão participativa, ampliando as instâncias de participação popular por meio dos conselhos setoriais em todas as áreas das políticas públicas e conselhos consultivos do orçam ento participativo (OP), perfazendo um universo de mais de 20 espaços de gestão democrática. Nesse contexto, estão inseridos o Conselho Municipal de Saúde, os Conselhos Locais de Saúde e a Comissão Municipal de Estudo da Mortalidade Materna.

Gestão democrática O Centro das Mulheres do Cabo (CMC) é uma organização não-governamental que há 20 anos realiza intervenções nas áreas da saúde sexual e reprodutiva e de desenvolvimento sust entável numa perspectiva de gênero e no campo dos direitos humanos das mulheres, crianças e adolescentes. Desde sua fundação, o CMC vem construindo, com as mulheres, práticas sociais que passam pelo atendimento direto à saúde da mulher. Mais recentemente, vem promovendo atividades de formação e divulgação de informação qualificada sobre saúde sexual e reprodu-

tiva e formação de atores para participar nos espaços de controle social das políticas públicas. Nessa direção, elegemos o Conselho Municipal de Saúde e o Comitê Municipal de Estudo da Mortalidade Materna como espaços prio ritários de intervenção para o CMC. Para tanto, a entidade se articula com o movimento de mulheres no estado, por meio do Fórum de Mulheres de Pernam buco, e com a Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos. O CMC trabalha com o conceito de que a morte materna é o óbito ocorrido durante a gravidez ou até 42 dias após a gestação. É causada por qualquer fator relacionado ou agravado pelas condições de gravidez ou por medidas que venham a ser tomadas em relação a ela. A mortalidade materna é reconhecida como um dos piores indicadores de saúde e considerada como violação aos direitos hum anos das mulheres. A maioria das mortes é evitável, principalmente aquelas relacionadas diretamente com a qualidade dos serviços de saúde. Dados da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Re p r o d u t iv o s , q u e têm como referência o Datas us, revelam que, no Brasil, em dezembro de 2001, as mortes maternas corresp ondiam a cerca de 6% dos óbitos de mulheres com idades entre 10 e 49 anos. São resultados perversos, fruto da pouca importância que se dá à vida das mulheres e ao exercício dos direitos repro AGO 2004 / SET 2004

e s pa ç o a b e rt o

* Silvia Maria Cordeiro Médica, coordenadorageral do Centro das Mulheres do Cabo, membro da Rede Feminista de Saúde e presidente do Comitê Municipal de Estudo da Mortalidade Materna – Cabo de Santo Agostinho.

dutiv os. É preciso estabelecer políticas públicas articuladas em saúde da mulher para além da esfera da maternidade, bem como políticas de desenv olvimento sustentável com o condição para que se consiga a redução da mortalidade materna. A visibilidade da mortalidade materna como uma questão de saúde pública se deve ao movimento de mulheres. As organizações locais têm contribuído de maneira decisiva para a implementação dos Comitês de Estudo da Mortalidade Materna, importante estratégia para redução dos óbitos. São objetivos dos comitês a identificação dos casos e o estudo das causas determinantes, bem com o a pro posição de medidas para sua red ução. No Cabo de Santo Agostinho, o comitê foi implantado em 1999 e é cons tituído por pessoas responsáveis por gestões, profissionais da saúde, uma representante do leg islat ivo e uma rep res ent ant e do CMC. O comitê se articula com o conjunto dos Comitês de Estudo da Mortalidade Materna no estado e os Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem e mantém, ainda, um estreito e permanente diálogo com o movimento de mulheres. A ação política do comitê é direcionada para o monitoramento dos serviços de saúde, para formação dos profissionais da saúde reprod utiva, de atenção básica à assistência obstétrica, e para mobilização e sens ibilização das comunidades por meio de reuniões, oficinas e seminários temát ic os. Um dos temas mais discutidos nesse espaço tem sido o

aborto, terceira causa da mortalidade materna no Brasil. A história do comitê municipal está diretamente relacionada com a luta das mulheres pela implementação do Paism, sendo emb lemática a conquista de um espaço específico para a saúde da mulher na estrutura da gestão pública. Nesse sentido, a Coordenação de Saúde da Mulher tem realizado esforços, por meio de intervenções est ruturadoras, em parceria com profissionais e o movimento de mulheres, com vistas à melhoria da qualidade da atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Uma das prioridades dessa coordenação é garantir as condições de funcionamento do Comitê Municipal de Estudo da Mortalidade Materna. O perfil das mortes maternas ocorridas no município tem acompanhado o padrão geral dos países pobres e em desenvolvimento: mulheres jovens, com ges tação do primeiro filho, afrodescendentes, procedência rural e/ou periferia urbana. A maior parte das mortes está relacionada com as precárias condições da atenção obstétrica, com a baixa qualidade do pré-natal oferecido na rede de saúde e a ineficiente qualificação técnica de profissionais. Por influência do movimento de mulheres, o comitê tem procurado human izar o estudo dos casos e as estatísticas, dando relevância à condição feminina e à situação socioeconômica e cultural das mulheres, evitando, dessa maneira, a ban alização das mor t es e apresentando as recomendações cabíveis para os(as) responsáveis pela gestão pública e profissionais, no sentido de contribuir para a redução da mortalidade materna. A prática e esse enfoque têm cont ribuído para melhor ia da qualidade da atenção à saúde da mulher no município, resultado da valorização da participação da sociedade nas instâncias de gestão democrática. A experiência do CMC nos leva a refletir o lugar do movimento social nessas instâncias. A qualidade da intervenção passa por um olhar crítico sobre a participação e por uma profunda clareza sobre as formas de articulação e mobilização de atores. Essa é uma condição para que processos históricos transformadores sejam desconstruídos e construídos – uma tarefa somente possível no marco da democracia.

Aberto

ESpaço 82

Democracia Viva Nº 23

AGO 2004 / SET 2004

cul c u lt u r a

Samuel Tosta/f贸rum social mundial2003

Marcelo Carvalho*

Democracia Viva N潞 23

ura acerca da das

ruas

A idéia de um povo já dado, sem devir, definitivo, sempre nos assombrou. Em nome dessa entidade que mal esconde suas raízes platônicas, o senso comum brasileiro construiu outra: a do povo em formação, país do futuro que ainda encantará o mundo, ou, na versão em negativo, a do povo que não tem mais jeito, ajuntamento “sem pedigree” que jamais se tornará um povo. As duas definições têm em comum o estabelecimento de um parâmetro idealizado, cristalizado, algo eterno e imóvel que serviria de modelo ideal: a primeira, uma idéia de povo nos esperaria já formatada no futuro, na qual nos encaixaríamos assim que o tempo fosse propício (nossa salvação em uma formulação plena “para além”); a segunda, localizada em um horizonte que estaríamos infortunadamente fadados a não atingir, mas que vislumbraríamos de longe, como um escárnio da história.

AGO 2004 / SET 2004

CULTURA

Em muitos momentos, esse modelo ideal de povo se impôs (e ainda se impõe) como mais real do que o povo das ruas, cambiante, em movimento. A idealização sugere mesmo que o(a) brasileiro(a) seja algo incompleto(a), cujos movimentos expressariam apenas cruzamentos caóticos e sem definição. Talvez seja preciso abandonar a forma fixa, castradora e autoritária de uma idéia de povo que, mais cedo ou mais tarde, atualizaríamos. No entanto, retirados os modelos impostos, resta-nos uma “atualidade” de um estado de coisas de um povo existente? E se o povo não estiver dado? E se, justamente, é o povo o que falta? E se tal situação, em vez da aparente negatividade inicial, pudesse ser lida como dotada de uma positividade criadora, constatada em um sobrevôo histórico? Nascido por decreto durante a conquista dos mercados orientais pelos portugueses, o Brasil é uma das conseqüências de primeira hora do expansionismo europeu. Os povos autóctones que aqui estavam foram, em primeiro lugar, e salvo exceções, escravizados. Depois, foram empurrados para o interior do continente, mortos por doenças, despojados de sua cultura ou mesmo assimilados à nova ordem político-social, no avanço dos colonizadores em busca de terras, metais e pastagens. Para preencher o vazio de força de trabalho, foram trazidos à força homens e mulheres da África. Essas pessoas foram administradas, como o resto dos bens das grandes fazendas de plantation, pelos poucos portugueses que ocupavam o topo da pirâmide social da época. Longe de uma formação espontânea, uma população foi pensada para ocupar o território, tendo em vista as necessidades do avanço mercantilista. Bem depois, passou-se a pensar o Brasil como uma espécie de “Estados Unidos sul-americano”, como um “cadinho de culturas”. Mas, contrariamente aos vizinhos do Norte, nosso mito fundador incluiu a miscigenação como um pretenso antídoto contra o racismo. Vislumbrou-se, então, uma utopia homogeneizada, a pátria mestiça na qual muitos luminares da cultura nacional apostaram, com as armas fornecidas por Gilberto Freyre. Uma idéia de “cultura mestiça” logo apropriada tanto pela postura que afirma que em uma pátria de irmãos não há racismo como pelo discurso que propunha um único povo que falasse em uníssono. Tal construção do passado nacional, a despeito do brilhantismo e da importância da obra de Jorge Amado, por exemplo, não pôde considerar em sua plenitude as diversas vozes dissonantes, que punham em evidência todas as fraturas de nosso processo

Democracia Viva Nº 23

civilizatório. Fraturas culturais, raciais, econômicas e políticas que davam vazão ao constante surgimento de povos brasileiros em inusitadas e necessárias criações. Durante séculos, essas terras viram crescer um país de quilombos, secretamente ou mesmo em contato com setores oficiais da sociedade de então. A mais emblemática dessas formações sociais, o quilombo dos Pal mares, é o exemplo mítico de uma organização social que não é baseada na exclusão racial e no escravagismo, recriando na Serra da Barriga (hoje, entre Alagoas e Pernambuco) um Brasil não-português e não-holandês. Eram 30 mil habitantes livres vivendo em sociedades criadas por movimentos individuais de fuga do cativeiro à revelia da repressão do sistema patriarcal, organizando-se em sociedades quilombolas, onde a participação política, algo visceral e cotidiana, se dava pela alegria da liberdade conquistada. Palmares foi destruído em 1694, mais de 200 anos antes da destruição de uma outra comunidade, Canudos, pelo Exército brasileiro em 1897. Bello Monte, como seus moradores e moradoras chamavam a comunidade, tinha uma expressiva parcela da população composta de ex-escravos(as), além de indígenas caimbés e quiriris, o que dava a Canudos um perfil assimilado aos quilombos. Os povos brasileiros se reinventam nas brechas dos poderes oficiais. Um povo não é algo que esteja dado. Antigas totalidades – como povos da África e Europa, Nigéria e ex-Iugoslávia – se mostram hoje como diversidades que se reinventam constantemente. Pluralidades que ora se encarnam em impulsos nacionalistas violentos (como na ex-Iugoslávia), ora permitem o avanço dos discursos internacionalizados das minorias. E no Brasil? O que nos falta é um povo? Temos povos, miríade de identidades coletivas nas culturas regionais, nas cidades, atravessando as divisas oficiais. Num momento, há uma coletividade ampla – quando o povo brasileiro comemora um gol da seleção de futebol –; noutro, por exemplo, uma pequena comunidade religiosa de uma cidade interiorana. Em toda parte, há formas existenciais que a cultura humana foi capaz de criar no país, driblando as imposições de uma organização política oficial quase sempre desfavorável. Falta-nos a idéia de um povo? Em todo lugar, existem povos cuja riqueza poderia efetivamente influenciar as instâncias oficiais na elaboração de alternativas de desenvolvimento que acolham a diversidade e as experiências coletivas em construção

Considerações acerca da cidadania das ruas

incessante. São relações alternativas, uma vez que não estão (e nunca estiveram) associadas à construção de um projeto coletivo nacional que fosse cultural, política e economicamente inclusivo. Impasses de nossa coletividade. Quem sabe não seja preciso, então, em vez de perguntarmo-nos “onde está o povo?”, dirigirmo-nos para os espaços “onde falta um povo”, onde a potência criadora coletiva poderá se reinventar novamente, a partir de uma necessidade. Lá onde a oficialidade se ausenta, povos se criam. No vão onde a coletividade não está ainda, mas onde precisa estar, um povo se plasma, criativamente, inventando-se a cada obstáculo: um povo é algo que se constrói (e se desconstrói) a cada momento. Em uma democracia que se deseja com alto grau de vitalidade, as populações se reinventam nos grandes encontros cívicos, quando a participação ativa dos grupos sociais toma as ruas das cidades.

Caminhando e cantando

evandro teixeira/agência jb

Na história recente do país, pós-64, houve momentos brilhantes, quando parcelas da população tornaram-se protagonistas da história e coletivamente uniram suas vozes pelos vários sentidos diacrônicos da palavra democracia. Havia uma atmosfera de rebeldia e contestação no mundo por parte da população

jovem, embalada pelo socialismo, contracultura, revolução sexual, arte veiculada pela cultura de massa etc. Não apenas a Universidade de Berkeley, na Califórnia, pegava fogo. Paris assistiu à irrupção, em maio de 1968, do movimento de estudantes liderados por Daniel Conh Bendit, que, da ocupação dos prédios de universidades, até mesmo a Sorbonne, ganhou a cidade e o país. Estudantes receberam apoio de artistas, intelectuais, jornalistas. Com a adesão de trabalhadores e trabalhadoras, foi deflagrada greve geral: fábricas, transportes públicos, jornais, correios, aeroportos, o país parou. Os protestos, que se iniciaram pela reforma do ensino, passaram a contestar o poder central e as instituições. No Brasil, em um momento quando faltava uma coletividade que se opusesse ao regime de exceção que se instalara no país, aconteceu a Passeata dos 100 mil, em 26 de junho de 1968. O foco da reivindicação dos(as) estudantes era a intenção do governo de transformar as universidades federais em fundações, cumprindo acordos realizados pelo Brasil com a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). Mas o estopim que acabou por insuflar a passeata foi o assassinato do estudante Edson Luís, de 17 anos, no restaurante universitário Calabouço, em março de 1968. O incidente foi o ponto culminante de uma esca-

Vladimir Palmeira fala aos(às) manifestantes na Passeata dos 100 mil (1968)

AGO 2004 / SET 2004

Arivaldo dos santos/agência JB

CULTURA

Metalúrgicos(as) do ABCD paulista em greve (1980)

lada de violência contra estudantes patrocinada pela repressão do regime. Setores das classes médias manifestaram repúdio pela violência. Liderada por Vladimir Palmeira e Luís Travassos, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a passeata percorreu as principais ruas do Centro. Foram aproximadamente seis horas de protesto contra o governo. Além de estudantes, a Passeata dos 100 mil contou com a participação de pro fessores(as), operários(as), intelectuais, artistas, jornalistas e membros da Igreja. Seis meses depois, em 13 de dezembro de 1968, a linha dura vence as resistências dentro do próprio governo, baixando o Ato Institucional no 5 (AI5) e instaurando, sem subterfúgios, a ditadura. O fim do período ditatorial só aconteceria em 1985, com a Nova República, após longa agonia do regime que atravessou crise econômica, inflação alta, pressão externa,

Democracia Viva Nº 23

processo lento e gradual de distensão dentro do próprio governo etc. A organização de trabalhadores(as), com protestos e greves, minou ainda mais o combalido regime. Esses movimentos só foram possíveis graças ao pioneirismo das grandes greves operárias do ABCD paulista, entre 1978 e 1980, após um longo período de repressão e violência. Justamente quando o que faltava era o seu apoio, operários e operárias retornaram à vida política nacional de forma marcante. O movimento viu nascer o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e grandes lideranças operárias, como o então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento de trabalhadores(as) deu novo impulso à organização popular e teve papel essencial para a redemocratização que se iniciaria. Um momento importante da luta trabalhadora foi a passeata de 1º de maio de 1980, em São Bernardo do Campo (SP). Como a passeata convocada pelo movimento estudantil em 1968, cerca de 100 mil manifestantes compareceram, gritando slogans contra a ditadura. Os 142 mil metalúrgicos(as), em greve já por dois meses, reivindicavam aumento salarial, melhores condições de trabalho e a libertação das lideranças presas: Lula, Devanir Ribeiro, Djalma Bom e José Cicotti. A redemocratização exigida por tra balhadores(as) culminou, em 1984, com a campanha Diretas Já. O regime havia restringido o direito de voto, suprimindo as eleições diretas para a presidência, governo de estados e prefeitura de capitais, Distrito Federal e cidades de “segurança nacional”. O governo modificava casuisticamente a legislação eleitoral a cada novo avanço da oposição, reunida sob a sigla MDB (Movimento Democrático Brasileiro), dando artificialmente mais força ao partido de sustentação no Congresso, a Arena (Aliança Renovadora Nacional). O regime experimentava seus últimos anos dando continuidade à abertura que se arrastou pelos governos Geisel e Figueiredo, amargando a crise interna pelo desgaste político e a crise econômica que gerava arrocho salarial e altos níveis de desemprego. A superioridade numérica da Arena no Colégio Eleitoral convinha para que o poder, que seria entregue aos civis após o governo Figueiredo, fosse para mãos confiáveis. Contra a transição continuísta, na esteira das grandes manifestações coletivas contra a ditadura entre as décadas de 1970 e 1980 – como o já citado movimento de trabalhadores(as) do ABCD paulista e a campanha pela anistia –, a

Considerações acerca da cidadania das ruas

A campanha ganhou definitivamente ares nacionais, ocorrendo comícios nas principais cidades do país: 400 mil pessoas em Belo Horizonte, 1 milhão no Rio. Em 16 de abril, pouco antes da votação da emenda Dante de Oliveira, houve o último comício, em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, com mais de 1,5 milhão de pessoas, a maior manifestação política já vista no país. A campanha Diretas Já formou um povo, uma ampla aliança na sociedade que exigia o último ato pela volta da democracia, o estabelecimento de eleições livres para o Executivo. Não foi apenas uma passeata em que vários setores da sociedade aderem às reivindicações estudantis, não mais um estado de greve que conta com o apoio de vários setores sociais; foi, sim, uma caminhada cívica, coletiva, política, com um objetivo expresso de eleger pelo voto direto o mandatário máximo da República e acabar com o arbítrio do poder. No entanto, na madrugada de 26 de abril de 1984, após 17 horas de discussão no Congresso Nacional, a emenda Dante de Oliveira é derrotada por 298 votos a 65.

Mundo novo As primeiras eleições para a Presidência só ocorreriam em 1989, sagrando-se vencedor Fernando Collor de Mello. Seu programa de governo refletia uma nova conjuntura internacional, uma nova

Almir veiga/agência JB

campanha pelas eleições diretas tornou-se um objetivo que aglutinou desejos e necessidades das parcelas da sociedade que lutavam pelo fim da ditadura. O marco inicial mais longínquo foi o comício de Goiânia organizado pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), em junho de 1983, reunindo aproximadamente 5 mil pessoas. Em 27 de novembro de 1983, o PT reuniu na Praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, em São Paulo, cerca de 15 mil manifestantes – no mesmo dia morria o deputado Teotônio Vilela, um dos grandes ícones da luta pela redemocratização. A campanha ganhava a adesão de pessoas e as ruas. Mas faltava ainda um grande evento, corporificado em 25 de janeiro de 1984, dia do aniversário da cidade de São Paulo, o primeiro grande comício da campanha. Organizado pelo governador paulista Franco Montoro, o evento contou com a participação das principais lideranças políticas da oposição – Ulisses Guimarães, Lula, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas –, além de intelectuais, artistas, sindicalistas e entidades civis (partidos de oposição, UNE, Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Associação Brasileira de Imprensa/ABI, setores da Igreja etc.). O ato expressava um forte anseio popular. Basta lembrar que, naquele dia chuvoso, cerca de 300 mil pessoas compareceram à Praça da Sé, Centro de São Paulo.

Comício pelas Diretas Já, Candelária, Rio de Janeiro (1984)

AGO 2004 / SET 2004

CULTURA

descamisados(as) – expressão cuidadosamente construída para despolitizar as pessoas miseráveis de todos os matizes – Collor prometia a redenção. Aliás, era um discurso em nada contraditório com seu projeto político maior. Denúncias de corrupção fizeram surgir o Movimento pela Ética na Política, liderado pelo sociólogo Herbet de Souza (Betinho), iniciando campanha nacional pelo impeachment do presidente Collor, mobilizando numerosos setores da sociedade brasileira, aglutinando forças sociais representantes das diversas correntes políticas comprometidas com a democracia. Trabalhadores(as), centrais sindicais, partidos de esquerda, movimentos sociais, estudantes, intelectuais, artistas, enfim, os mesmos grupos que antes haviam lutado pela redemocratização do país exigiam, nesse momento, a apuração das denúncias e o afastamento de Collor. Engrossando o caldo, já em ebulição pelo trabalho da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar as denúncias e pelas declarações de ministros do governo se dizendo “perplexos”, dezenas de milhares de pessoas protestaram nas ruas das grandes cidades brasileiras, em manifestações que acabaram por tomar do presidente o espetáculo midiático diário. Mas a grande imprensa preferiu privilegiar um determinado grupo, uma certa imagem, a que fosse mais palatável, a de estudantes secundaristas com rostos pintados de verde e amarelo e vestindo preto, no justo protesto

Samuel Tosta/fórum social mundial 2002

ordem política e econômica organizada a partir das transformações do capitalismo e do fim do bloco socialista liderado pela ex-URSS. Na “modernização” do Estado proposta por Collor, estavam já embutidos os novos ditames do capitalismo: o desmonte do Estado forte que vinha sendo construído desde o primeiro período Vargas, responsável pelo desenvolvimentismo industrial e pelos ganhos sociais gerados pela aliança dita “populista” entre trabalhadores(as) e setores industriais nacionais. Medidas como privatizações de estatais, redução do tamanho do Estado, liberalização do fluxo de capitais e abertura para importações, flexibilização das leis trabalhistas, controle cambial, medidas recessivas que inibissem a inflação descontrolada, favorecendo um ambiente de tranqüilidade financeira para os investimentos estrangeiros, todas elas foram implementadas com furor semelhante ao do presidente em suas demonstrações públicas de vigor físico, sucedâneas da energia do capitalismo triunfante. O receituário que garantiria a credores internacionais que o Brasil continuaria pagando os serviços da dívida externa havia sido estabelecido no país. Para espectadores(as) de suas aparições públicas, Collor continuava afirmando sua cantilena para consumo ampliado, a do “caçador de marajás”, o inimigo de funcionários(as) do serviço público que detinham “privilégios” e, por seus “altos salários e parasitismo”, atra vanc avam o caminho da modernidade. A

Militantes no Fórum Social Mundial 2002

Democracia Viva Nº 23

Considerações acerca da cidadania das ruas

contra a corrupção, mas neutralizando, de certa forma, as críticas ao modelo econômico que ora era implantado. Um exemplo são as críticas levadas adiante em manifestações como as que aconteceram no ABCD paulista, onde trabalhado res(as) em greve paralisavam as mais importantes indústrias do país e que não mereceram tanto destaque nos noticiários. A Câmara dos Deputados aprovou o processo de impeachment, com 441 votos a favor e 38 contra. Collor foi afastado, assumindo o vice-presidente, Itamar Franco. Uma vitória da institucionalidade democrática e da luta cidadã. O Movimento pela Ética na Política foi vitorioso e se tornou o embrião da Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, surgido em junho de 1993. Vislumbramos, hoje, uma nova fase para a movimentação cidadã. As novas tecnologias de comunicação, informação e translação e o combate e posicionamento crítico diante das formas dilapidadoras do capitalismo contemporâneo estão fazendo surgir uma nova cidadania, desta vez planetária. E um novo povo se inventa onde não havia, no espaço de afirmação de lutas transnacionais, em um internacionalismo de ação e intervenção social. Uma globalização em curso, a contraparte à esquerda das movimentações financeiras ao redor do globo. Esse movimento hoje se agrupa ao redor do processo do Fórum Social Mundial (FSM), que se constrói como espaço de reflexão e organização, contribuindo para a formulação de alternativas de desenvolvimento sustentável. A participação é crescente desde o primeiro evento central do FSM. As três primeiras edições ocorreram em Porto Alegre, sempre em janeiro. Em 2001, aproximadamente 20 mil pessoas participaram, com representantes de 117 diferentes países. A versão do ano seguinte ampliou o número de países com delegação para 123, e mais de 50 mil pessoas participaram. O evento de 2003 contou

*Marcelo Carvalho Jornalista e pesquisador do Ibase.

com a participação de cerca de 100 mil pessoas. Em janeiro de 2004, o FSM foi realizado em Mumbai, na Índia, com cerca de 74 mil participantes. A quinta edição volta a ser em Porto Alegre, em janeiro de 2005. São números expressivos, ainda mais se contabilizarmos também os eventos paralelos e os fóruns regionais e temáticos ao redor do mundo. Talvez a grande contribuição do FSM tenha sido, até agora, o fato de ter propiciado um eixo ao redor do qual os setores organizados da nascente cidadania planetária têm podido aprofundar a capacidade de organização e mobilização em escala global. Uma cidadania não definida pela cultura de origem nem pela etnia, território ou língua, mas irredutivelmente diversa e plural.

AGO 2004 / SET 2004

última página

Democracia Viva Nº 23