Democracia Viva 45

DEMOCRACIA VIVA

45

JUlHO 2010

Especial crise financeira

Por que é necessário democratizar o sistema financeiro?

Na cultura, textos e charges de Aroeira

UPPs

Olhares sobre as unidades de polícia pacificadora

Entrevista apoio a esta edição

Tânia Bacelar

e

d

i

t

o

r

i

a

l

Dulce Chaves Pandolfi Diretora do Ibase e pesquisadora do Cpdoc/FGV

A

pesar de não se tratar de uma edição temática, parte expressiva deste

número da Democracia Viva é dedicada à recente crise financeira que abalou o mundo. No seu artigo sobre o déficit democrático das instituições multilaterais, Fernando Cardim chama a atenção para a pouca atenção que organizações da sociedade civil dão ao funcionamento do mercado financeiro e mostra as razões pelas quais isso não deveria ocorrer. Esse e outros artigos presentes no Caderno Especial desta edição foram produzidos no âmbito do projeto Liberalização Financeira e Governança Global, que o Ibase desenvolve com recursos da Fundação Ford. A crise financeira também está brilhantemente retratada por meio de charges de Aroeira.

Além da crise e da nova arquitetura do poder mundial, outras questões relevantes da conjuntura estão contempladas na revista.

O historiador Alexandre Fortes analisa, em uma perspectiva histórica, as eleições de 2010. Ao mesmo tempo em que aponta para as diferenças entre os projetos das duas candidaturas presidenciais mais competitivas, a do PT e a do PSDB, compara a dimensão da liderança do presidente Lula à de Getulio Vargas, a despeito das diferenças que existem entre os dois, tanto em termos de origem social, como dos caminhos trilhados por cada um para se consolidarem como referências centrais da política brasileira.

O recente drama provocado pelas chuvas no Rio de Janeiro foi o pretexto para que o tema das remoções das favelas voltasse com força total. Em contundente artigo, Luiz Antônio Machado entra no debate e rebate de forma qualificada os argumentos que, a pretexto de salvar a vida da população favelada, só contribuem para reforçar o apartheid social existente em nossa cidade.

Além de reportagem, trazendo diversas vozes sobre a experiência das Unidades de Polícia Pacificadoras, as UPPs, a Democracia Viva examinou os principais resultados da pesquisa Juventudes sul-americanas, recém-concluída, coordenada por Ibase e Instituto Pólis, com o apoio do Centro Internacional de Desenvolvimento e Pesquisa do Canadá (IDRC). A revista também mostra a importância do sistema de gestão da informação da economia solidária, o Cirandas, criado a partir de mapeamento realizado com cerca de 22 mil empreendimentos no país.

Por último, mas não menos importante, gostaria de chamar a atenção para a entrevista com a socióloga e economista Tânia Bacelar. Ela nos fala sobre nosso processo de desenvolvimento, a viabilidade do Nordeste, as tensões e os embates que ocorrem entre governo e movimentos sociais, a diferença entre ganhar o governo e ganhar o poder e o significado das mudanças que estão ocorrendo no Brasil de hoje. Enfim, como mostra Tânia, governar é administrar conflitos de interesses, e, como não existe espaço vazio na política, tensionar e disputar são as armas fundamentais para quem quer fazer avançar o jogo político.

s

u

m

á

r

i

o

3 ARTIGO

O Rio depois da tempestade Há culpados? O que fazer?

Luiz Antonio Machado da Silva

Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Av. Rio Branco, 124 / 8º andar 20040-916 Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21) 2178-9400 Fax: (21) 2178-9402 <ibase@ibase.br><www.ibase.br>

Conselho Curador 10 OPINIÃO IBASE

Remoções: as palavras e as coisas Itamar Silva e Renata Lins

12 NACIONAL

Eleições de 2010 em perspectiva histórica Alexandre Fortes

entrevista

Tânia Bacelar

16 ARTIGO

Nova forma de gerir informação para uma nova economia Eugênia Motta e Daniel Tygel

20 ENTREVISTA

Tânia Bacelar

32 CRÔNICA Alcione Araújo 34 OPINIÃO IBASE

Por onde caminham os(as) jovens sul-americanos? Os diálogos de uma pesquisa em rede

CULTURA

Patrícia Lanes 38 RESENHA 40 CULTURA

Crise? Que crise?

Aroeira

50

Caderno Especial

Democracia e governança financeira O déficit democrático nas instituições multilaterais Fernando J. Cardim de Carvalho

Os artigos assinados nesta publicação não traduzem, necessariamente, a posição do Ibase.

2

Democracia Viva Nº 45

Cândido Grzybowski Dulce Pandolfi Francisco Menezes Moema Miranda

Coordenadores(as)

Antônia Rodrigues Carlos Aguilar Fernanda Carvalho Itamar Silva João Roberto Lopes Pinto Luzmere Demoner Renata Lins

DEMO C RA C IA V I V A ISSN: 1415-1499 – Publicação trimestral

Diretora Responsável Dulce Pandolfi

Conselho Editorial

Alcione Araújo Cândido Grzybowski Charles Pessanha Cleonice Dias Jane Souto de Oliveira João Roberto Lopes Pinto Márcia Florêncio Mário Osava Moema Miranda Regina Novaes Rosana Heringer Sérgio Leite

Edição

Flávia Mattar Jamile Chequer

Edição dos textos em inglês Fernanda Carvalho Renata Lins

Revisão

Finanças a serviço das pessoas ou tornar o cassino mais seguro para os jogadores?

Rogério Jordão

Peter Wahl

Reforma do FMI Pensamentos e reflexões de um militante em Washington Rick Rowden

72 Reportagem

UPP: tecendo discursos

Flávia Mattar, Jamile Chequer e Mariana Dias 82 SUA OPINIÃO 84

Direção Executiva

Finanças internacionais É hora de radicalizar Bruno Jetin

O Ibase adota a linguagem de gênero em suas publicações por acreditar que essa é uma estratégia para dar visibilidade à luta pela equidade entre mulheres e homens.

Trata-se de uma política editorial, fruto de um aprendizado e de um acordo entre os(as) funcionários(as) do Ibase. No caso de artigos redigidos voluntariamente por convidados(as), sugerimos a adoção da mesma política.

Sebastião Soares João Guerra Carlos Alberto Afonso Nádia Rebouças Sonia Carvalho

ÚLTIMA PÁGINA Nani

Paulo Ferreira

Assessoria de imprensa Produção

Geni Macedo

Distribuição

Elaine Amaral de Mello

Projeto Gráfico

Mais Programação Visual

Foto de capa Aroeira

Tiragem

5.000 exemplares

democraciaviva@cidadania.org.br

artigo

Luiz Antonio Machado da Silva*

O Rio depois da tempestade

Há culpados?

O que fazer?

1. Abaixo da linha d’água: O que não costuma ser considerado

Em 2010, o Rio sofreu a mais forte tempestade desde 1916 - ano em que o índice pluviométrico começou a ser medido no Brasil. Era de se esperar que seus resultados devastadores pusessem a administração da cidade em questão, o que de fato ocorreu. A todas as manifestações extraordinárias da natureza, segue-se uma caça frenética aos responsáveis pelas trágicas consequências sociais. E, como naquela brincadeira infantil em que se vai retirando cadeira por cadeira até que alguém termine sendo obrigado a ficar em pé, a responsabilidade sempre acaba sendo atribuída aos favelados, ora vistos como espertos “invasores ilegais”, ora como incapazes objetos da “politicagem clientelista”, outra maneira de falar de ilegalidade em relação às favelas. Como quem está na ilegalidade tem um status público muito restrito e, a rigor, não precisa ser ouvido, sempre que o processo é deflagrado, segue-se uma veemente defesa unilateral da remoção das favelas, sempre apresentada como uma política habitacional objetiva, racional e até benevolente, “em favor da vida e da dignidade dos favelados”. Tudo isso é tão previsível que seria monótono se não fosse catastrófico para os removidos.

Julho 2010

3

artigo

Culpas podem e devem ser avaliadas, claro. Os americanos têm um termo, accountability, para referir-se ao fato de que todos, cada organização e cada pessoa, devem responder – inclusive criminalmente, se for o caso – pelo que ocorre em sua esfera de atribuições. Mas é interessante aprofundar o olhar e expor o que está subjacente as culpas individuais, e o que desastres como a última tempestade deixam entrever: a natureza da soberania estatal no Brasil.

Creio que seria muito útil começar a discutir responsabilidades e soluções neste nível.

Em nosso país, o Estado, em todas as esferas e formas de atuação, administra as disputas e conflitos entre os vários segmentos que compõem a população pela excepcionalidade.

Estranho paradoxo, que só se manifesta com alguma nitidez com a interferência do “extraordinário natural”, como a tragédia dos dilúvios anunciados (nas chacinas e nos escândalos financeiros também, porém com menor clareza), porque o Estado de exceção não é ocasional nem ligado a momentos de crise, faz parte da nossa (de todos os moradores da cidade) vida cotidiana.

Tome-se o caso dos culpados de sempre pelo “caos urbano”: os favelados. Costuma-se dizer que o Estado está ausente das favelas. É fato que o parcelamento do solo, a construção, a compra, venda e aluguel de habitações nas favelas, durante toda a história de sua produção, oscila entre a exclusão explícita da atividade regulatória (jurídica e urbanística) estatal e a produção de regulamentos especiais que visam corrigir o que é definido como irregularidade fundiária ou construtiva (claro que elas não podem deixar de ser irregulares, pois o Estado sempre as colocou à margem da regulação). Mas o que são os políticos clientelistas tão criticados, se não um braço do Legislativo nas favelas? E a presença da polícia, tão temida pelos moradores, não é o braço repressivo?

E a precariedade das escolas e creches, não é indicativa da presença de serviços públicos? E as associações de moradores não são veículos das demandas locais na esfera pública? E as ONGs, com ou sem suas várias “parcerias” (termo que encobre com um grão de açúcar a

Desastres como a última tempestade deixam entrever a natureza da soberania estatal no Brasil

4

Democracia Viva Nº 45

hierarquia entre os participantes), não são a sociedade civil, isto é, o outro lado do Estado?

A construção do argumento que sempre desemboca na demanda por mais Estado e menos “favelização”, eterna consequência dos desastres “naturais”, ignora completamente que fala da excepcionalidade do Estado nas favelas, e não da falta dele.

Faço uma aposta: não possuo bola de cristal, mas antevejo que nos próximos meses haverá intensa intervenção (por sorte, uma boa parte apenas retórica) nas favelas, e serão intensificadas as remoções que, aliás, já estavam mesmo voltando a ocorrer sob a forma de práticas isoladas e não tanto como política governamental. Mas em pouco tempo tudo vai se “acalmar” – menos, é claro, para as famílias removidas nesse ínterim.

Continuemos por mais um parágrafo “abaixo da linha d’água”, isso é, dos termos explícitos do debate sobre o que fazer depois da trágica enchente. A excepcionalidade não é apenas política, ela também tem lastro econômico.

No capitalismo, os trabalhadores vendem sua força de trabalho aos donos dos meios de produção e destes recebem o que Marx chamava de “capital variável”: o equivalente, sob a forma de salário, do “trabalho socialmente necessário” (outro conceito) para se reproduzirem e serem capazes de voltar a vender sua força de trabalho aos donos dos meios de produção. Dessa maneira, o salário deveria corresponder à cesta de utilidades que, em cada momento histórico, os trabalhadores precisam consumir para manter-se como tais, dentre as quais a moradia. Nas cidades brasileiras, porém, isso nunca ocorreu, como todos sabem o salário não cobre o aluguel, não dá acesso a financiamento, nem o Estado provê habitação, com ou sem subsídio, para toda a massa de trabalhadores. Uma quantidade significativa deles precisa estender suas horas de trabalho além do tempo que vende aos donos dos meios de produção para prover a indispensável moradia, o que já foi chamado, com toda a razão, de “superexploração” (na produção capitalista, o salário já expressa a exploração econômica, uma vez que não corresponde a tudo o que os trabalhadores produzem durante o tempo de trabalho vendido; os donos dos meios de produção retêm a parte que excede o “trabalho socialmente necessário” – a “mais-valia”). É claro que a moradia produzida fora da relação capitalista imediata faz parte inte-

O R i o d e p o i s da t e m p e s ta d e . H á c u l pa d o s ? O q u e fa z e r ?

gral do capitalismo, mas é precária por, pelo menos, dois motivos. Primeiro, os recursos produtivos à disposição dos trabalhadores são escassos, de modo que as habitações resultantes são de baixa qualidade ou inacabadas, e, durante muito tempo, os serviços urbanos, que complementam a habitação e são coletivos por definição ficam faltando. Segundo, os trabalhadores não dispõem de um meio de produção fundamental: a propriedade da terra. Daí que, além da escassez de meios de produção, só é possível aplicá-los nos interstícios da propriedade urbana. No máximo, boa parte dos trabalhadores obtém acesso apenas às piores parcelas da cidade.

Nesse ponto, é interessante um comentário adicional. No início da urbanização, a terra não era uma mercadoria, e havia pouquíssimos proprietários. A criação de um mercado de terras, essencial para a produção imobiliária tal como a conhecemos hoje, foi um longo, difícil e conflitivo processo histórico que não cabe analisar neste artigo. Aqui, basta indicar algo que tem sido muito pouco reconhecido: a tão falada “favelização” foi uma das formas de parcelamento do solo no Rio de Janeiro, agregando vastas áreas ao mercado de terras urbano, o que só foi possível por sua irregularidade do ponto de vista jurídico e urbanístico. Nesse sentido, os comentários acima sobre a excepcionalidade do Estado devem ser tomados como contemporâneos da própria formação da cidade, e não como algum desvio pouco ortodoxo de seu desenvolvimento recente.

Essa brevíssima descrição não se refere apenas às características da exploração econômica vinculada à produção física da cidade, que está por baixo da série de catástrofes anunciadas das cidades brasileiras como um todo e do Rio de Janeiro em particular. Ela diz respeito também ao que me parece ser o fundamento da dominação política. Regulando certas partes da cidade e certas atividades urbanas, e não outras, o Estado não está se omitindo destas últimas: está controlando o acesso à cidade e, dessa forma, dificultando e canalizando boa parte do esforço reivindicatório dos trabalhadores. Em síntese: o Estado cria suas margens e delas retira sua força.

Primeira conclusão: o culpado, não pelo fenômeno da natureza, mas pela extensão de suas consequências, é nosso Estado de exceção. E, como o Estado, pelo menos em todas as sociedades ocidentais como a nossa,

é uma relação social da qual ninguém escapa, todos somos culpados. Porém, na hierarquia das responsabilidades pela tragédia, os menos culpados, ou seja, os contingentes com mais precário acesso à cidade, são justamente os que têm sido desde sempre apresentados não como vítimas, mas como autores de sua própria desgraça. Sua ilegalidade, que no mais das vezes é real, mas imposta, é convertida em falha de caráter, ou seja, em esperteza ou ignorância.

2. Ao nível da água: O que todos sabem, mas fica entre parênteses Não sejamos ingênuos. Há muita exploração e dominação entre a massa de trabalhadores, que pode ser até mais virulenta que a do “sóbrio capitalismo burguês” ao qual se referia Max Weber. No primeiro artigo que escrevi sobre favelas (em 1967), já usava a metáfora de uma “burguesia favelada”, para me referir a essas formas menores de capitalismo e política. Atualmente, o capitalismo nas favelas é muito mais pujante, como todo mundo reconhece, embora continue intersticial e não decisivo. Mesmo um grande proprietário ou “incorporador” nas favelas do Rio atual, embora integre sua elite, não é comparável, em termos de disponibilidade de capital ou influência política, às grandes empresas do setor. O mesmo pode ser dito a respeito das demais atividades econômicas nessas localidades.

Também é fato que a grilagem de terras urbanas sempre foi bastante difundida, enquanto isso era viável, pois hoje há pouca terra passível de ser grilada no Rio de Janeiro.

Nesse quesito, porém, os favelados não estão sozinhos. Muito mais importantes do que eles são os proprietários de loteamentos (pessoas individuais ou empresas), responsáveis pelo parcelamento de enormes glebas da cidade, quase sempre com inúmeras irregularidades.

Isso, porém, não altera a característica básica do desenvolvimento urbanístico segundo a produção conjugada do Estado de exceção e de suas margens: favelas e loteamentos crescem em área e população como uma cebola que se descasca: dentro das favelas, regiões cada vez mais precárias, progressivamente melhoradas com muito esforço para darem lugar a novas sub-regiões. Variáveis ilicitudes na incorporação de loteamentos, criação de favelas nos loteamentos, “sub-loteamentos” dentro de loteamentos etc.

Julho 2010

5

artigo

3. Acima da linha d’água: Os termos explícitos do debate “Até quando teremos que assistir o Rio sendo depredado por invasores que depois se transformam em vítimas de sua própria esperteza?” (Opinião de um leitor sob o título “Favela em risco”, O Globo, 17-042010, p.8) “No Rio de Janeiro, a remoção de favelas passou a ser um grande tabu, sustentado por um assistencialismo barato segundo o qual o Estado deve prover tudo aos pobres dos morros – ainda que sua permanência ali possa pôr a própria vida em risco e acarretar prejuízos à cidade como um todo. A idéia absurda embutida nesse raciocínio é a de que quem vive em favela é um cidadão especial que não precisa se submeter nem à Constituição e não tem os mesmos deveres dos outros brasileiros.” (Sérgio Besserman; entrevista a Mônica Weinberg e Ronaldo Soares, Veja - Páginas Amarelas, 21-04-2010, pgs. 17-21).

A proposta é "racionalizar", por meio das remoções, a ocupação física da cidade, de modo a favorecer seu uso como recurso produtivo difuso

“O sociologismo de almanaque posto a serviço da grita contra as remoções sugere que ninguém escolhe morar em áreas de risco ou em condições de vida degradantes. Isso não é argumento, mas obviamente um consenso. O problema está em, ao abrigo de tal enunciado, tentar obstruir ações inadiáveis, com a falsa lógica de que as pessoas vivem em tais condições por falta de opções.” (“Nossa Opinião”, O Globo, 24-04-2010, p.6).

As citações acima, ressalvadas as variações na virulência, sofisticação e acabamento, são praticamente iguais. Elas expressam a opinião dominante, pelo menos quanto à população que lê jornais, e a uma boa parte dos “formadores de opinião”.

De minha parte, visto as duas carapuças, a do “sociologismo de almanaque” e a relativa à “ideia absurda” de que “quem

6

Democracia Viva Nº 45

vive em favela é um cidadão especial” (posto nesta condição não pela Carta Magna ou pelo assistencialismo barato, mas pelas operações de poder que produzem nosso Estado de exceção), como já deve ter ficado claro nas seções anteriores. Porém, não aceito os argumentos que sustentam a (des)qualificação correspondente. Os entrevistadores da revista Veja apresentam Sérgio Besserman como uma das autoridades que podem falar de “favelização” com conhecimento de causa. Eu concordo: ele obteve por mérito próprio credenciais que o situam nessa posição, além de que sua atuação pública leva a crer que tudo o que ele diz visa tão somente o bem público. Uma vez que convergimos ambos neste último ponto (“alguma coisa temos em comum”, como no anúncio), estabeleço, nesta seção final, um diálogo em torno dos principais aspectos do conteúdo da entrevista, a qual tomo como uma exposição fiel do pensamento que considero exemplar da opinião acadêmica mais próxima dos atuais formuladores das políticas públicas.

Sérgio Besserman: “Antes de tudo, é preciso começar a tratar essa questão [os ‘muitos casos em que a remoção se justifica’] com a objetividade que ela requer, longe da sombra da ideologia e dos interesses escusos”.

Tratar a questão racionalmente e com a objetividade que ela requer, afastando a ideologia, demanda em primeiríssimo lugar explicitar a perspectiva valorativa que sustenta a racionalidade das políticas públicas propostas. Sem fazê-lo, o argumento necessariamente cai sob a “sombra da ideologia”, que se nutre exatamente das meias verdades que apresentam pontos de vista e aspectos particulares como se fossem universais. Eis a perspectiva de Besserman: Sérgio Besserman: “Não há como discordar da ideia de que alguém que tenha seu barraco fincado sob os restos de um antigo lixão, como é o caso de dezoito favelas do Rio, deve ser retirado imediatamente de lá.

O mesmo vale para quem tem a casa espetada à beira de um precipício, em flagrante situação de risco Até aí, prevalece um relativo consenso. No entanto, é preciso ir além, encarando uma questão de fundo econômico que é central mas foi posta de lado no debate: as áreas favelizadas

O R i o d e p o i s da t e m p e s ta d e . H á c u l pa d o s ? O q u e fa z e r ?

provocam uma acentuada degradação da paisagem da cidade, um ativo cujo valor é incalculável. Portanto, quando uma análise de custo-benefício revelar que a realocação de uma favela trará retorno financeiro e social elevado, por que razões não cogitar sua remoção?”

Aqui, há dois problemas. Primeiro, de fato, que eu saiba, ninguém jamais discutiu que onde há risco de desabamento há necessidade de remoção. Porém, o consenso é realmente muito relativo, porque, se “não há como discordar”, pode-se discordar (como eu, por exemplo) da maneira unilateral, autoritária e sem nenhuma transparência pela qual são definidas as áreas de risco. Além disso, no caso de risco verdadeiro, pode-se discordar (como eu) da maneira pela qual a remoção foi e tem sido conduzida a pretexto da urgência, com claro desrespeito à dignidade das famílias afetadas.

O argumento, entretanto, não se limita ao risco. É generalista, saltando do fundamento geofísico da remoção para a “degradação” do potencial econômico da cidade representado pela “favelização”. De fato, pode haver casos em que a remoção se justifica – se e quando for o resultado de um amplo e absolutamente indispensável debate público, que deve incluir as condições da remoção, o destino dos removidos e etc. – em virtude de necessidades coletivamente reconhecidas de desenvolvimento da economia urbana. Nada disso, porém, é mencionado por Sérgio Besserman, que se limita ao argumento técnico de uma relação custo-benefício que nunca é publicamente demonstrada. Como o salto do risco de vida para o raciocínio econômico é muito rápido, de passagem sugiro que é urgente definir com clareza o fosso que separa esses dois fundamentos para propostas de remoção – as “áreas de risco” e as vantagens para o desenvolvimento urbano –, como forma de dificultar o aproveitamento dos funestos resultados do temporal pela grande especulação imobiliária que todos sabemos existir.

Isso remete ao segundo problema. É chocante o absoluto silêncio quanto ao maciço investimento (em tempo de trabalho, especialmente; lembremo-nos da referência à “superexploração”) dos favelados em suas casas e, mais amplamente, nas áreas coletivas de suas localidades. Muito embora a análise

custo-benefício seja apresentada por Sérgio Besserman como um antídoto à “sombra da ideologia” e uma condição da objetividade do argumento, a destruição do valor agregado às favelas pelo esforço de gerações de moradores, quando este é definido como “degradação da paisagem urbana”, não poderia mesmo ser incluída na rubrica “custo”. Quero lembrar que não estou discutindo o reducionismo economicista contido na compreensão das cidades como um recurso econômico.

Nem tampouco a ideia geral e abstrata de um “retorno social” que evita mencionar o aspecto crucial da desigualdade inerente ao capitalismo, isto é, desconhece que o “retorno” – mais claramente, a apropriação econômica dos “benefícios” da remoção – está longe de ser equitativo. Esses aspectos levariam a questões filosóficas e de método que nos desviariam do assunto específico aqui tratado.

Outro aspecto dessa mesma questão, sobre o qual também não quero me alongar, diz respeito à ideia de “paisagem urbana”.

Trata-se de um eufemismo para discutir ou, mais precisamente, para propor uma intervenção sobre a apropriação do território da cidade tal como ela vem ocorrendo na prática atual da acumulação e da divisão do trabalho.

A proposta é “racionalizar”, por meio das remoções, a ocupação física da cidade, de modo a favorecer seu uso como recurso produtivo difuso (“ambiente de negócios”) e, assim, estimular o desenvolvimento urbano (cfr. Sérgio Besserman: “A experiência internacional mostra – e o caso brasileiro confirma – que a presença maciça de favelas afeta o ambiente de negócios e faz reduzir as chances de uma cidade competir globalmente”). Admita-se que o objetivo deva ser elevar a competitividade do Rio de Janeiro. Quanto a essa finalidade, mais uma vez, “não há o que discordar”. Mas pode-se, continuando a operar com a lógica da relação custo-benefício tão cara ao entrevistado, indagar se as remoções seriam os meios mais adequados para atingir tal meta.

Minha resposta é não. Intervenções que visem de­sobstruir o que chamei acima de “acesso à cidade”, sustentadas pelo estímulo a um debate público capaz de produzir uma ampliação das condições materiais de exercício da cidadania pelos subalternos, podem demonstrar-se mais “rentáveis” e mesmo produzir resultados mais rápidos. Sem contar, é claro, que seriam bem mais democráticas.

Julho 2010

7

artigo

* Luiz Antonio Machado da Silva

Para terminar o diálogo, eu gostaria de fazer um último comentário.

Iuperj/Ucam e IFCS/UFRJ lmachado@iuperj.br

Sérgio Besserman: "A Lagoa Rodrigo de Freitas, cartão-postal da Zona Sul carioca, é um caso emblemático dos aspectos positivos que podem se seguir a uma remoção. Quando uma favela foi retirada dali, em 1970, os imóveis da região, cujos valores vinham sendo depreciados, inverteram a curva e passaram a se valorizar, aumentando a riqueza do bairro e da cidade, em benefício de todos."

Não conheço estimativas a respeito, mas admitamos que a destruição dos “ativos” (os barracos) dos favelados tenha sido mais do que compensada pela valorização dos “ativos” do entorno. Em primeiro lugar, para continuar nessa linha de reflexão, é mais do que evidente que tal processo embute, na prática, uma transferência financeira dos favelados para os moradores do bairro, até porque não há nenhuma indicação

de que os removidos tenham se beneficiado com consequências indiretas da remoção. De minha parte, acredito que as condições materiais (para não falar das sociais, culturais etc.) de vida desse contingente provavelmente terão piorado. Desse modo, ainda que a soma do jogo tenha sido maior do que zero, o resultado está longe de indicar que todos os jogadores se beneficiaram.

Mas há outro aspecto das remoções na Lagoa que eu gostaria de comentar. Sergio Besserman refere-se à Catacumba, sem nomeá-la.

Mas algo semelhante ocorreu com a Praia do Pinto. Esta também valorizou o entorno após a “retirada” que se seguiu à quebra da resistência dos moradores, decorrente da mais explícita violência: a prisão dos líderes e o incêndio do local (que foi sabidamente criminoso, embora isso nunca tenha sido provado). Considero que uma análise que se pretenda livre de ideologia, objetiva e racional das remoções não deveria ter omitido um comentário sobre o caso da Praia do Pinto.

le Prob

8

Democracia Viva Nº 45

sol m a re

vido.

..

Julho 2010

9

ibase opinião

Itamar Silva e Renata Lins *

Remoções: as palavras e as coisas

É preciso deixar claro, sem delongas nem tergiversações, que somos contra a remoção como política pública. Em qualquer caso.

Tome-se o que está ocorrendo hoje no Rio de Janeiro. Em nome da urbanização, a questão das remoções volta a ser discutida. Urbanização implica necessariamente investimento no território: mas a urbanização capitalista não tem como fim o uso do solo por seus moradores, e sim a especulação com a terra e a os imóveis. Por isso, as Olimpíadas são um momento perfeito para que se traga de novo à tona a antes maldita ideia da remoção.

Fala-se sem pejo que “as favelas são lugares em condições subumanas. Por isso, vai ser bom para todo mundo que elas sejam removidas”. Quem é todo mundo, cara pálida? É bom que se diga que a palavra remoção não mete medo: palavras não metem medo. O que de fato assusta são os conceitos que, preconceituosamente, embutem-se em algumas palavras, há muito tempo.

10

Democracia Viva Nº 45

Remoção de quantos? Do que é que se está falando? Qual é a população envolvida, cujas vidas vão ser mudadas ao sabor dos traçados do Comitê Olímpico Internacional, com a justificativa de que São Pedro, que enviou as grandes chuvas, não está ajudando?

Vamos pensar juntos. 119. Imaginem um conjunto de 119 pessoas em pé. Ocupa espaço, né? Agora imaginem que não são pessoas, são famílias. Mais espaço. Vamos adiante, imaginando ainda: não são famílias, são favelas. 119 favelas. Cuja opinião não foi ouvida. Ou não foi considerada. Nada se aprendeu com o malfadado legado do PAN, que nada deixou senão prédios em terrenos pouco seguros (vejam a ironia... os prédios construídos pelas empreiteiras do PAN estão em terreno que não é próprio!). E os nossos atuais governantes, nascidos e criados na lógica da Barra - compartimentada, dividida, onde não há espaços públicos, onde se sai de carro de condomínio para condomínio -, não conseguem nem conceber que alguém queira morar em uma favela. Não conseguem conceber o que é uma favela.

Favela: uma palavra maldita na década de 90, quando foi substituída pelo eufemismo “comunidade”. Substituída e depois recuperada.

Por seus moradores, pelo movimento de favelas, porque deram-se conta de que as palavras têm peso. E essa palavra conta uma história. Conta de Canudos e do Morro da Favela. Conta de migrantes e de falta de poder público. Conta de sonhos de cidade grande, de redes de solidariedade, de Joões, Franciscos, Antonios, Marias, tantos que vieram, que construíram, que foram deslocados e deslocados de novo para novos territórios que, de novo, foram abandonados pelo poder público. Favelizaram-se.

E agora? Dada a situação de fato (as favelas estão aí, existem, fazem parte da trama urbana do Rio de Janeiro), o que se faz? A proposta dos governantes é uma só: remover. Para onde, para que, ninguém diz. Quando e como, ninguém sabe. O que se quer é “fazer limpeza”.

Tirar os favelados do caminho da Copa, das Olimpíadas. Fica feio. Fica bagunçado.

E, no entanto, há outras soluções. Caso se considere que os moradores da favela têm o mesmo direito ao território que os do asfalto, há meios e maneiras. Se há risco, e for necessário reorganizar o espaço, por que não? Com obras, com contenções, dá para preparar o território para os moradores. Que, mais uma vez ( para reforçar uma idéia que parece boba de tão óbvia, mas não está na ordem do dia), têm

tanto direito à cidade quanto os da Barra - que (será que alguém lembra?) também não estava urbanizada na década de 70, quando houve a expansão da cidade para lá. Aliás, não está até hoje. Nem por isso se fala em remover a Barra.

E aqui se chega à questão central que queremos destacar: o problema é de cidadania e não de “área de risco”. As áreas de risco são definidas e redefinidas ao bel-prazer dos governantes.

Com propósitos diversos e distantes daquela que deveria ser a prioridade máxima: o bem-estar dos cidadãos do Rio de Janeiro.

E, com foco no bem-estar e no resgate da cidadania plena, podemos nos permitir sonhar. Com governantes que façam uma ação única e continuada para todas as favelas e bairros de periferia do Rio: uma ação integradora, que contemple urbanização, transporte, instrumentos de geração de trabalho e renda locais, escolas, postos de saúde, médicos, professores, serviços culturais. Segurança, sim. Segurança treinada para trabalhar com cidadãos, que somos todos, no morro ou no asfalto. Uma ação realizada em conjunto e com consulta à população. Aí sim, estaremos construindo uma cidade digna. De Copa, de Olimpíadas. Mas, sobretudo, de seus moradores.

* Itamar Silva e Renata Lins Coordenadores do Ibase

Julho 2010

11

nacio nacional Alexandre Fortes*

Eleições de 2010 em perspectiva histórica A indicação mais óbvia de que a eleição presidencial de 2010 marca o fim de uma era é que, pela primeira vez em duas décadas, os brasileiros não terão a opção de votar no ex-sindicalista metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva. Paradoxalmente, essa retirada de cena de Lula como candidato coincide com o fortalecimento do chamado “lulismo”, alimentado pelas astronômicas taxas de aprovação do presidente da República, apontadas por muitos analistas como o fenômeno político da atualidade no Brasil.

Evidentemente, a popularidade de um líder, por si só, nos diz pouco sobre o seu lugar na história. Porém, comentários como os do presidente norte-americano Barack Obama, indicando Lula como “o político mais popular da Terra”, não são, em hipótese alguma, banais. Para aquilatar adequadamente a dimensão histórica da liderança de Lula, é necessário situá-la em perspectiva. Não se trata apenas de contrastá-la com a medíocre aprovação obtida por Fernando Henrique Cardoso – primeiro presidente reeleito

12

Democracia Viva Nº 45

onal em toda a nossa história – ao final do seu segundo governo. A comparação mais adequada seria, de fato, com o único outro líder político que se tornou a referência central da política nacional por várias décadas, polarizando-a entre seus apoiadores e opositores: Getúlio Vargas.

Em termos cronológicos, os 21 anos transcorridos entre a façanha realizada por Lula ao chegar no segundo turno das eleições de 1989 e o final do seu segundo mandato já se aproximam dos 25 anos que separam a primeira candidatura de Vargas do seu suicídio, em 1954. E a extensão da trajetória política do atual presidente continua em aberto, já que ele não demonstra nenhuma pressa em “sair da vida para entrar na História”. Mas, evidentemente, em termos de origem social e dos caminhos de construção de liderança política, nada mais distante de Lula do que Vargas.

Antes de 1930, o latifundiário gaúcho fizera uma bem sucedida carreira política convencional para os padrões de uma República oligárquica (deputado, ministro, governador).

Fracassou na sua primeira tentativa de eleição à Presidência, chegando a ela pela articulação de um movimento de elites dissidentes com apoio de importantes setores das Forças Armadas. Uma vez no poder, manobrou com maestria para nele permanecer, explorando as contradições entre seus opositores nas classes dominantes, enquanto reprimia sistematicamente as tentativas de organização autônoma dos trabalhadores. Não titubeou em se lançar no caminho da ditadura aberta quando lhe foi conveniente.

Já o retirante nordestino trilhou os caminhos do sindicato, das greves, da fundação de um partido político organizado com base em lideranças de movimentos sociais, das caravanas pelo interior do país e das sucessivas derrotas eleitorais até chegar à Presidência e nela permanecer pela força das urnas, sem promover

qualquer alteração das regras do jogo político, como ocorrera com seu antecessor e continuava a ocorrer em vários dos países vizinhos ao longo do seu próprio mandato.

Deve-se lembrar ainda que a popularidade de Getúlio entre as massas não estava dada quando da sua chegada ao poder. Ela começou a ser construída, de fato, mais de uma década depois. A máquina do Estado Novo realizou bem sucedida combinação entre, de um lado, benefícios concretos e simbólicos proporcionados aos trabalhadores e, de outro, a introdução de técnicas de propaganda estatal até então inéditas no país. A consolidação de sua imagem de “pai dos pobres” se deveu muito ao silenciamento da oposição, com amplo uso da censura e da repressão política, e foi fortalecida posteriormente pelo contraste com o governo abertamente antipopular do general Eurico Gaspar Dutra.

Voltando ao poder “nos braços do povo” em 1950, Vargas enfraqueceu-se dramaticamente pela incapacidade de equacionar as ambiguidades constitutivas de sua base de sustentação política num ambiente democrático, tal como fizera anteriormente ao governar por quinze anos sem passar por eleições nacionais.

Seu legado só foi salvo por um gesto extremo de sacrifício pessoal que o transformou, de um dia para o outro, de um líder encurralado e desgastado em objeto de culto, e projetou sua sombra no cenário político nacional por mais dez anos. Ainda assim, o herdeiro político por ele escolhido, João Goulart, jamais sequer ousou concorrer à Presidência, pois tinha consciência de que o legado de Vargas não fazia dele automaticamente um candidato viável.

Portanto, voltando ao contexto atual, podemos concluir que, independente do resultado eleitoral, o Brasil se prepara para conviver com uma situação historicamente inédita.

Um presidente democraticamente eleito deixa o poder após oito anos e tudo indica que,

Julho 2010

13

nacional

independentemente do resultado eleitoral, ele permanecerá, por um período indeterminado, sendo o maior líder político do país.

O sistema partidário e as candidaturas do PT e do PSDB As eleições de 2010 apontam também a consolidação de um sistema partidário articulado pela polarização entre PT e PSDB. Os dois partidos podem ser vistos como expressões da capacidade de liderança nacional conquistada ao longo do processo de redemocratização por dois segmentos da sociedade paulista: os sindicalistas do ABC e a intelectualidade formada na USP. Será a quinta eleição sucessiva na qual nenhum outro partido apresentará qualquer candidato capaz de colocar em xeque essa polarização. Na verdade, podemos dizer que ela vem se acentuando, já que, nas duas últimas eleições, os demais candidatos capazes de obter mais do que 1% dos votos são dissidentes petistas (Heloísa Helena e Cristovam Buarque em 2006; Marina Silva e Plínio de Arruda Sampaio em 2010).

Se PT e PSDB são os únicos capazes de forjar candidaturas presidenciais, outros elementos, entretanto, cumprem papel distinto dentro do sistema partidário brasileiro. Algumas agremiações de porte médio, com maior presença em regiões específicas e/ ou maior penetração em alguns segmentos sociais, tentam manter alguma identidade e autonomia enquanto gravitam ao redor dos dois pólos. Isso ocorre, de um lado, com PSB, PCdoB e PDT, em suas alianças com o PT, e, de outro, com DEM, PPS – e, geralmente, PV – na sua relação com o PSDB. Completam o quadro dois elementos centrais à “governabilidade” de qualquer presidente eleito na atual configuração da política nacional. De um lado o PMDB, federação de máquinas políticas estaduais, massa amorfa sem qualquer identidade programática. De outro, a poeira cósmica dos chamados partidos “nanicos”, majoritariamente de direita e centro-

Nas últimas duas eleições, os candidatos capazes de obter mais do que 1% dos votos são dissidentes petistas

14

Democracia Viva Nº 45

direita. Evidentemente, a política regional e local pode embaralhar de modo distinto esses elementos, a depender de que forças estabelecem a polarização em cada esfera e a cada conjuntura, o que torna ainda mais complexas a construção e operação de alianças nacionais.

Essa delicada engenharia garante a estabilidade política do país, forjando um sistema com altíssima capacidade de acomodação de interesses diversos. Mas o seu custo não se reduz à corrupção endêmica que abastece as máquinas políticas e, em muitos casos, as fortunas pessoais construídas com o desvio de recursos públicos. A imperiosidade das negociações com os “aliados” fisiológicos limita severamente a capacidade do exercício do governo numa linha programática coerente por parte dos partidos que protagonizam as disputas presidenciais.

Esse está longe de ser um quadro ideal, mas mesmo assim tem proporcionado condições para melhoras graduais e cumulativas no que diz respeito à qualidade de vida dos setores menos favorecidos da população e à consolidação de um ambiente institucional democrático.

Um fato positivo mais perceptível nos últimos anos é o amadurecimento de mecanismos de controle social que estabelecem limites e barreiras crescentes à impunidade e, portanto, produzem certa depuração no próprio sistema.

Entretanto, a possibilidade de que a contradição entre essa crescente consciência cidadã e a base fisiológica da nossa estabilidade política gere uma crise capaz de promover um salto de qualidade nas regras do jogo político brasileiro, parece, nesse momento, bastante remota.

Dilma e Serra Tendo em conta o quadro comentado acima, como podemos analisar as principais candidaturas presidenciais atuais? Dilma Rousseff e José Serra possuem algumas características pessoais semelhantes. Quadros de perfil técnico-político, ingressaram na política como estudantes vinculados à organizações de esquerda e participaram da resistência à Ditadura Militar. Dilma tem dois trunfos principais: ser a candidata de situação de um governo e de um presidente altamente populares e a aliança do PT com o PMDB, que lhe fornece maior tempo na televisão e uma estrutura de campanha com enorme capilaridade em todo o território nacional. Já Serra conta com o fato de ter fixado seu nome no eleitorado por meio de uma longa e destacada vida pública, especialmente como candidato presidencial em

e l e i ç õ e s d e 2 0 1 0 e m p e r s p e c t i va h i s t ó r i ca

2002 e como governador de São Paulo desde 2007. Consequentemente, possui muito mais experiência para lidar com os riscos da exposição em uma campanha presidencial.

Em termos da construção de uma linha de campanha, o principal desafio dos dois candidatos será credenciar-se junto ao eleitorado como a alternativa mais segura para a continuidade e aprofundamento das conquistas sociais obtidas sob o governo Lula. Para isso, Dilma precisará não apenas ampliar o conhecimento público de que ela é a sucessora escolhida pelo presidente, mas também demonstrar a capacidade de liderança e a autonomia esperadas de um(a) presidente da República.

Já Serra enfrentará tarefas ainda mais difíceis. Uma delas é desvencilhar sua imagem do saldo social e econômico negativo registrado particularmente no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, que pavimentou o caminho para a eleição de Lula. Outra é furtar-se à comparação, amplamente desfavorável, entre as suas realizações como governador e as de Lula como presidente. Obviamente, o candidato tucano conta com a complacência e o apoio da grande mídia nacional, mas na reta final da campanha os governistas terão um tempo de televisão que lhes permitirá explorar essas questões de forma detalhada e abrangente.

Do ponto de vista programático, haverá certamente muitos pontos de convergência entre os discursos dos dois favoritos. Serra jamais abraçou o fundamentalismo neoliberal e defende a importância da intervenção do Estado na gestão da economia. A ênfase na necessidade de um “choque de gestão”, entretanto, traz embutida a defesa da crescente introdução de mecanismos e padrões administrativos da iniciativa privada nas instituições públicas. Do mesmo modo, a ideia de que a competição é a principal geradora de eficácia certamente levaria, num eventual governo Serra, ao fortalecimento dos setores privados em áreas como educação e saúde.

A introdução de parâmetros de “produtividade” exógenos no setor público pode levar à sua descaracterização e à perda de qualidade nos serviços prestados, como já se verificou em governos tucanos nas diversas esferas. Portanto, malgrado o fato de Serra defender em teoria um Estado “robusto”, na prática a recomposição da capacidade reguladora do Estado gradualmente iniciada sob Lula (com o fim das privatizações, a ampliação da capacidade de investimento público, o fortalecimento da área social, a renovação

e melhor remuneração do funcionalismo) será rompida ou, na melhor das hipóteses, congelada, caso ele seja vitorioso.

Outro aspecto que diferencia fortemente as duas principais candidaturas diz respeito às perspectivas de continuidade do processo de distribuição de renda que fez emergir no Brasil o embrião de um mercado interno de massas.

Juntamente com o resgate do papel do Estado, comentado acima, a distribuição de renda possibilitou ao país atravessar suavemente a maior tempestade econômica mundial em oitenta anos. Novamente, não se trata de um problema ideológico abstrato. Trata-se sim de estabelecer uma relação entre a base social de apoio de cada candidato e as condições políticas necessárias à viabilização dessas políticas distributivas.

Apenas para servir de exemplo, é razoável supor que, sem o fortalecimento do poder de pressão das centrais sindicais e a disposição para a negociação do governo federal, o aumento real continuado do salário mínimo, apontado como a medida redistributiva de maior impacto nos últimos anos, não teria ocorrido e que, por isso mesmo, esse fato, provavelmente, deixaria de ocorrer num eventual governo Serra.

O Brasil ainda está longe de consolidar as mudanças estruturais necessárias à superação do seu longo histórico de profundas desigualdades sociais e o nosso sistema político permanece afetado por sérios vícios e distorções. Mesmo assim, podemos dizer que a atual corrida sucessória ocorre num cenário em que podemos vislumbrar diversos elementos positivos, especialmente se tivermos em mente a comparação com outros momentos vividos na curta e acidentada experiência democrática nacional.

Em primeiro lugar, a chegada do primeiro líder popular à Presidência da República e a sua consolidação como novo referencial da história política nacional não implicou no enfraquecimento do sistema partidário, nem alimentou qualquer tentação de continuísmo personalizado no poder.

Em segundo, o país apresenta, nos últimos anos, indicadores econômicos e sociais expressivos, que fortalecem a convicção de que há bases consistentes para a geração de avanços muitos maiores no que diz respeito à garantia de condições dignas de existência para a população brasileira. Resta aos cidadãos e cidadãs do país escolher, dentre as coalizões e candidaturas apresentadas, a que demonstra maiores compromissos e condições de avançar nesse sentido.

* Alexandre Fortes Doutor em História pela Unicamp e professor da UFRRJ (Campus Nova Iguaçu)

Julho 2010

15

artigo

Eugênia Motta e Daniel Tygel*

Nova forma de gerir informação para uma nova economia A economia solidária é um campo social de inovação no que diz respeito a arranjos econômicos baseados na autogestão. Uma nova forma de fazer economia precisa fortalecer suas unidades – os empreendimentos econômicos solidários –, principalmente por meio da articulação econômica e política entre eles. A produção de informação qualificada por meio de uma pesquisa nacional possibilitou a construção de um sistema na internet que pretende ser um instrumento de gestão de informação que esteja de acordo com os princípios da horizontalidade e da democracia econômica.

Quando se fala em economia, facilmente imaginamos a circulação de bens e serviços, geralmente mediados pelo dinheiro. Mas para que ocorram as transações que identificamos como econômicas, existem outros circuitos, que envolvem informações, contratos, pessoas, saberes e afetos.

16

Democracia Viva Nº 45

Um dos circuitos invisíveis da economia é o da informação. Possivelmente, qualquer um de nós reconheceria que a informação é importante para a economia, mas dificilmente consideramos e percebemos isso na vida cotidiana. Se admitimos que a circulação de informação é uma parte central daquilo que reconhecemos como economia, podemos perceber também que existem formas específicas associadas a tipos específicos de negócios.

Na produção voltada para o lucro, a informação é tanto mais relevante e valiosa quanto mais exclusiva. Aquilo que se sabe sobre como funcionam os governos, os gostos dos consumidores e consumidoras e os concorrentes é valioso instrumento para quem planeja a execução de ganhos no mercado capitalista. A espionagem, as garantias de segredo industrial, o valor das patentes e a propriedade intelectual são a outra face da informação como objeto de apropriação de poucos.

Hoje, para além de explicitar que a informação, da forma como está organizada usualmente na economia capitalista, é parte fundamental do funcionamento dos circuitos concentradores de riquezas (materiais e imateriais), devemos apontar para uma gestão que se alie aos objetivos da Economia Solidária.

Um sistema de gestão de informação voltado para esse campo deve ter como princípio que quanto mais descentralizadas as informações, mais vantajoso deve ser para todas as pessoas.

Isso significa colocar em prática e potencializar as vantagens do princípio da cooperação e da inteligência coletiva sobre o da concorrência.

Construção participativa de conhecimento A necessidade de conhecer os empreendimentos solidários pôde se transformar numa política efetiva e nacional a partir da institucionalização dos dois principais atores nacionais da economia solidária, em 2003. O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) estabeleceram uma parceria para realização do chamado Mapeamento, que veio a constituir o Sistema de Informações em Economia Solidária (Sies). Com o compromisso de que fosse um processo coletivo, a pesquisa foi organizada de forma que houvesse participação de todos os atores da economia solidária.

O mapeamento tinha como objetivos ser confiável tecnicamente, servir como base para a

constituição de políticas públicas e possibilitar que o levantamento de dados fosse um momento de mobilização e divulgação. O resultado de dois momentos distintos – em 2005 e 2007 – de trabalho de campo de abrangência nacional para aplicação de questionários é um banco de dados inédito no mundo, que contém informações sobre cerca de 22 mil empreendimentos em todo país.

Os desafios da produção de conhecimento coerente com os princípios de participação da economia solidária não terminaram com a construção de uma base de dados. A utilidade das informações para pesquisadores, e para o desenvolvimento de políticas públicas, era inegável e, certamente, se reverteria no fortalecimento da economia solidária. Mas, o segundo desafio colocado, desde as primeiras formulações sobre uma pesquisa nacional, era fazer com que essas informações pudessem ser utilizadas pelos seus próprios protagonistas.

Um sistema que pudesse ser utilizado pelos empreendimentos seria uma forma de utilizar a internet, um espaço por definição livre e horizontal, para apoiar a construção de conexões entre empreendimentos solidários do país. Assim, as informações do mapeamento começaram a ser usadas no que foi chamado Sistema FBES, hoje conhecido como Cirandas.

O que é o cirandas.net?

O Cirandas representa o casamento entre a virtualidade da internet e a territorialidade da realidade da economia solidária, possibilitando a conformação de um novo tipo de espaço, no qual a informação compartilhada pode diminuir distâncias. Uma iniciativa na qual a inteligência gerada pelo compartilhamento irrestrito entre os atores, mas organizado de acordo com as práticas concretas, é capaz de desafiar as barreiras do espaço físico.

O sistema é uma iniciativa do FBES e tem como principais objetivos potencializar o fluxo de saberes, produtos e serviços da economia solidária; oferecer ferramentas para consolidação de redes e cadeias solidárias; ser um espaço de divulgação da economia solidária e de busca de seus produtos e serviços para consumidores individuais e coletivos (públicos, privados e grupos de consumidores) e permitir a interação entre vários atores em comunidades virtuais e espaços territoriais, temáticos e econômicos.

O Cirandas está baseado em quatro pilares fundamentais.

Julho 2010

17

artigo

• Rede social e Sistema de Gestão de Conteúdos (CMS) Conteúdos, textos, documentos e agenda de eventos são inseridos por pessoas que não entendem de programação nem de linguagens de computador. Isso permite uma dinâmica e alimentação descentralizada dos conteúdos.

Cada usuário(a) tem uma página própria. Nela, a pessoa pode ter seu blog, divulgar suas ideias, fotos, eventos, mostrar de quais empreendimentos solidários participa, de quais empreendimentos costuma comprar produtos, os temas que lhe interessam, entre outras.

Além disso, existem as comunidades virtuais, nas quais cada usuário(a) ou empreendimento pode participar. Essas comunidades podem ser territoriais, temáticas ou econômicas.

As possibilidades de se relacionar, encontrar pessoas do movimento, trocar ideias e se articular politicamente são, assim, ilimitadas.

O Cirandas é uma tecnologia inovadora, pois além de ser uma rede social e se organizar em Espaços, oferecerá instrumentos para a articulação econômica

• Organização em recortes ou "espaços" Cada pessoa, texto, foto, evento, comunidade, documento ou qualquer outro tipo de conteúdo pode ser categorizado (no caso de pessoas, trata-se de "interesses" ao invés de "categorias"). Essas categorizações permitem que seja possível ao usuário(a) entrar em portais específicos, chamados de Espaços, e lá ficar sabendo tudo o que está relacionado ao seu interesse, o que potencializa a organização em redes.

• Inteligência econômica coletiva e solidária O Cirandas se propõe, também, a ser um sistema que articula, processa e fornece informações privilegiadas a empreendimentos de economia solidária e consumidores e consumidoras organizados(as) para a dinamização de fluxos comerciais solidários.

Hoje, é de fundamental importância, nas empresas modernas, a implementação

18

Democracia Viva Nº 45

dos chamados ERPs (Enterprise Resource Planning) ou Sige (Sistemas Integrados de Gestão Empresarial, no Brasil) para otimização dos fluxos organizacionais, de logística e transacionais. Entretanto, esse tipo de ferramenta costuma ser privada e ter um altíssimo custo, o que inviabiliza o seu uso pela maioria dos empreendimentos solidários. Além disso, os ERPs são restritos à lógica interna do empreendimento e, portanto, as informações não devem ser partilhadas com outras empresas, devido à lógica de concorrência e do valor do segredo empresarial nos processos produtivos capitalistas.

O interessante é que, diferentemente de ERPs tradicionais, a informação circula entre os empreendimentos solidários, criando uma inteligência coletiva mais ampla que potencializa o pequeno tamanho da maioria desses empreendimentos. O Cirandas é uma tecnologia inovadora, pois além de ser uma rede social e se organizar em Espaços, oferecerá instrumentos para a articulação econômica entre os empreendimentos em cadeias curtas, médias e longas. Além disso, pode fortalecer seus sistemas de logística e organização de fluxos de compra e venda, por meio de funcionalidades para divulgação, comercialização e logística de produtos e serviços da economia solidária.

A mais evidente dessas funcionalidades é a disponibilização de site gratuito. O Cirandas abrange, hoje, os mais de 21 mil sites de empreendimentos solidários e, no site do FBES, o “Farejador” da economia solidária, que apresenta mais de três mil produtos e serviços diferentes em uma complexa e vasta árvore. Há várias outras funcionalidades em desenvolvimento, dentre as quais vale citar os Farejadores de Oportunidades (sistema georreferenciado que permite ao empreendimento solidário identificar fornecedores de matérias-primas e compradores de seus produtos na sua região que sejam também da economia solidária); o sistema de partilha de rotas (banco de dados comum que armazena as rotas usualmente utilizadas por cada empreendimento para compra de insumos e venda de seus produtos/serviços e que avisa aos empreendimentos quanto à oportunidades de partilha de rotas entre os mesmos para otimização financeira e redução de danos ambientais); o sistema de gestão de consumo coletivo (permitindo a grupos de

N o va f o r m a d e g e r i r i n f o r m a ç ã o pa r a u m a n o va e c o n o m i a

pessoas fazerem gestão de listas coletivas de compras, encontrando fornecedores no Cirandas, além de instituições públicas ou privadas poderem lançar na forma de “pregão solidário” suas necessidades de compras que serão divulgadas ao conjunto de empreendimentos no sistema); a disponibilização de informações relacionadas aos critérios do comércio justo e solidário (apresentação da composição do preço, origem dos insumos e matérias-primas, certificações etc).

O pilar econômico é a inteligência mais profunda do sistema, que marca seu grande diferencial como um sistema da economia solidária, e contempla funcionalidades para

O "Farejador" permite identificar empreendimentos pelo que produzem

empreendimentos solidários de produção, de comercialização, de serviços e de consumidores, além de funcionalidades para fóruns, redes e entidades poderem organizar planejamento e logística solidária.

• Interoperabilidade e protocolos de comunicação com outros sistemas O Cirandas não é concebido como único e exclusivo no oferecimento de ferramentas para empreendimentos de economia solidária e para as redes, fóruns e conselhos existentes nos territórios. Desde o início, tem como base a interoperabilidade, ou seja, a capacidade de dialogar e interagir com outros sistemas, portais, sites e softwares existentes e em uso, tanto via web como softwares desktop .

O Cirandas é uma experiência em andamento que procura aliar o que há de mais avançado no que diz respeito à gestão de informação em espaços na internet à construção de uma nova concepção sobre a gestão de informação que atenda à necessidade de uma economia justa. É um sistema construído para e pela nova economia possível e necessária, solidária e democrática.

Sistemas avançados de informação, logística e organização das redes e cadeias solidárias podem e devem ser desenvolvidos pela e para a economia solidária como parte da estratégia de consolidação das bases para um desenvolvimento sustentável, solidário, democrático e diverso a partir dos territórios.

* Eugênia Motta Antropóloga, pesquisadora do Ibase

Daniel Tygel Físico, membro da Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Responsabilidade compartida A proposta política da economia solidária se baseia na necessidade de tornar visível aquilo que está envolvido na economia e que foi tornado invisível pelo capitalismo, na construção do consumo como forma privilegiada de expressão das pessoas e do trabalho subordinado como obrigação inescapável de (quase) todas as pessoas. Apagar a relação entre a forma de produzir e consumir e, por exemplo, o lixo, a ocupação das cidades, a violência e até as guerras nos faz acreditar que não temos responsabilidade sobre o que ocorre a nossa volta, fora da nossa própria casa, e da relação com os que nos são mais próximos. Mais do que isso, faz com que as responsabilidades sejam atribuídas de forma injusta.

A economia solidária está baseada na democracia e na horizontalidade com valores éticos, mas também como formas de gestão, em todos os âmbitos e esferas que envolvem as trocas econômicas. A distribuição equitativa dos ganhos, o consumo responsável, a transparência e o conhecimento livre são modalidades de relação presentes na proposta da economia solidária. Da mesma forma, como perspectiva transformadora, a circulação de informação e a forma como está organizada devem estar de acordo com os propósitos de uma economia que não seja concentradora. Os bens comuns não podem ser objeto de apropriação privada, mas permanecer como riqueza coletiva.

Julho 2010

19

ENTRE VISTA En t r e v i s t a

Tânia Bacelar de Araújo A socióloga e economista construiu uma trajetória profissional recheada de momentos marcantes para a história do Brasil. Um aspecto relevante na sua carreira foi a atuação na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde começou a trabalhar em 1966, quando ainda era estudante universitária, tendo chegado à diretora de Planejamento Global (1985/86).

Sua histórica ligação com a Sudene não a afastou de outras experiências. Em paralelo, lecionava na academia, onde está até hoje.

Tânia também ocupou cargos públicos. Foi secretária de Planejamento (1987-88) e da Fazenda de Pernambuco (1988-90), secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente do Recife (2001-02) e secretária Nacional de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional (2003). “Foi um aprendizado enorme, tive uma leitura da política que não tinha. Fui três vezes secretária em governos de ruptura”, avalia. Tânia também foi convidada, e integra até hoje, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o Conselhão, formado por 13 ministros e 90 representantes da sociedade civil. Na entrevista, nos conta sobre sua trajetória de vida, fala sobre crise financeira e reforça o potencial do Nordeste: “O Nordeste é viável, gente!”

20

Democracia Democracia Viva Viva Nº Nº 44 45

Democracia Viva (DV) – Onde você nasceu e como era a dinâmica da sua família?

Tânia Bacelar – Nasci em 1944, no Recife, no mesmo local onde moro hoje. Era a casa de meu avô que eu e meus irmãos depois transformamos em um prédio. Vivemos todos lá. Minha mãe não trabalhava. Meu pai, Tércio Bacelar, era médico da Polícia Militar, foi diretor do Hospital da PM. Era daqueles médicos, clínico geral, que conheciam o pai, a mãe, o filho, receitava por telefone, passava duas horas em uma consulta. O pai dele era comerciante e tinha dois engenhos. Ele era de Vitória de Santo Antão e minha mãe, de Mata Grande. Isso era interessante porque Vitória de Santo Antão é da Zona da Mata e Mata Grande é o sertão brabo. Os dois tinham formações muito diferentes, hábitos muito diferentes.

DV – Você tinha a fama de ser a melhor aluna do colégio. Era mesmo?

Tânia Bacelar – Gostava muito de estudar.

Estudei no Colégio Regina Pacis, de freiras, em Pernambuco. Tive um bom lastro na formação fundamental. Depois, no Colégio Vera Cruz, mais aberto. Tenho esse lado da formação católica, mas não sou católica praticante, apesar de, na minha formação, esse lado pesar. Desde criança, dizia que ia ser advogada. Fiz o curso Clássico pensando nisso. Fiz teste vocacional no terceiro ano e a psicóloga falou: “Olha, você dá para tudo, menos para advogada. Se quiser ir para a área de Exatas, dá. Se quiser fazer Arquitetura, dá. Se quiser fazer área de Ciências Sociais, dá.

Mas não lhe recomendo fazer Direito”.

DV – E aí você desanimou?

Tânia Bacelar – Eu pirei. Eu queria ser criminalista e ela disse: “Você dá para tudo, menos para criminalista, porque tem que ser uma pessoa com perfil frio,

agressivo. Você vai ser um fracasso se escolher essa profissão”. Fiz vestibular na Faculdade de Filosofia de Recife para Ciências Sociais. Comecei a cursar e, no primeiro ano, tive a disciplina Economia. O professor era Roberto Cavalcanti, uma pessoa muito bem formada. Ainda hoje o admiro, apesar de ele defender ideias bastante conservadoras. Naquela disciplina, pensei: “Isso tem a ver comigo”. Fiz os dois cursos ao mesmo tempo. Quando estava no terceiro ano de Ciências Sociais e no segundo de Economia, comecei a trabalhar na Sudene. Foi o começo da minha vida profissional.

Julho 2010

21

entrevista

DV – Você tinha envolvimento com política na faculdade?

Tânia Bacelar – Entrei na faculdade com o golpe. A Faculdade de Filosofia era de freiras, não tinha um debate político grande. No movimento estudantil, meu primeiro voto foi para Marco Maciel. Havia dois candidatos da União dos Estudantes de Pernambuco, e a Faculdade de Filosofia votava quase toda no Marco Maciel.

Na Faculdade de Economia, a gente já estava na ditadura. Nessa época, a gente só estudava teoria neoclássica, nem Celso Furtado a gente lia.

Eu vim conhecer a produção de Celso Furtado quando entrei na Sudene. Minha politização mesmo foi na Sudene.

DV – Em que ano você entrou para a Sudene?

Tânia Bacelar – Em 1966, ainda estudante, como pesquisadora auxiliar, fazendo o acompanhamento de um dos programas da Sudene, de formação de pessoas para as profissões que não eram muito comuns no Nordeste na época: economista, agrônomo, geólogo, engenheiro. A Sudene dava bolsa para viabilizar o estudo de pessoas em Recife, em Salvador, onde estivessem as universidades. A gente ia até as famílias dos candidatos para conhecer a sua realidade, ver se realmente precisavam da bolsa. Muita gente teve oportunidade na vida por conta desse programa da Sudene.

DV – E como foi, tão nova, conhecer tantas pessoas diferentes?

Tânia Bacelar – A Sudene realmente mudou a minha vida. A gente ia em qualquer lugar, tanto nas áreas urbanas, nas favelas, como nos lugares mais distantes, em municípios pequenos do interior. A gente via que as pessoas precisavam mesmo do apoio das políticas públicas.

A solidariedade entre as famílias mais pobres também era impressionante.

DV – Quem dirigia a Sudene nesse período?

Tânia Bacelar – Primeiro, teve um interventor, um militar, mas durou pouco. Quando entrei, era João Gonçalves. Passei um tempo como pesquisadora social. A Sudene tinha um programa de bolsas importante para os funcionários. Como queriam um grupo com a mesma formação, montaram um curso de especialização para a Sudene. Essa foi uma grande oportunidade. Comecei a descobrir o mundo. Eu consegui passar na seleção paraessa capacitação, mas foi a primeira vez que senti preconceito de gênero.

22

Democracia Viva Nº 45

DV - Como foi a experiência?

Tânia Bacelar – Eu fui a única mulher selecionada. As pessoas entravam na Sudene por qualificação, havia a seleção e quem passasse entrava. Eu já vinha trabalhando lá e achava que as mulheres e os rapazes tinham mais ou menos as mesmas oportunidades. Na seleção, tinha uma prova escrita e uma entrevista. Quando terminou a minha entrevista, o entrevistador disse: “Eu não queria selecionar mulher mas, infelizmente, sua prova escrita foi tão boa que eu não posso reprovar”. Eu fiquei estatelada.

DV – Como foi a sua vivência no curso?

Tânia Bacelar – Tive a oportunidade de conviver com uma turma de 20 pessoas das mais qualificadas da Sudene. Os professores eram de fora, gente da Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e Caribe]. Eu fui aluna de [Maria da] Conceição Tavares, de [Carlos] Lessa, [Antônio Bastos] de Castro, de Pedro Saez, de Carlos Matus, entre outros. Foi muito bom intelectualmente. Foi como outro curso de Economia. Toda aquela inutilidade que eu tinha estudado na faculdade eu botei no lixo. Era um curso intensivo. Estudei em oito meses o que não tinha estudado nos quatro anos de faculdade.

DV- E depois do curso?

Tânia Bacelar – Fui para a assessoria técnica, que era o órgão da Sudene responsável pela coordenação geral. Também comecei a ensinar na Católica [Universidade Católica de Pernambuco], de noite. Tanto na Católica como nos cursos de especialização da Sudene, nos quais também comecei a ensinar, descobri meu lado professora, que também não sabia que tinha.

DV – Como você entra para a Geografia?

Tânia Bacelar – Na UFPE, onde comecei a ensinar em 1972, tinham criado o Programa Integrado de Mestrado em Economia e Sociologia. Era pioneiro, porque era multidisciplinar, coordenado por Manoel Correia de Andrade.

Quando voltei da França, no final dos anos 70, o Departamento de Economia tinha sido tomado pelos que defendiam hegemonia da visão neoclássica. Tiraram o Manoel Correia e separaram o curso em dois mestrados: Economia e Sociologia. Mas Manoel Correia era um nome tão forte que não podia ficar no meio da rua. Quando voltei do doutorado, ele estava com a missão de montar um mestrado de Geografia. Ele me contou a situação que estava instalada no departamento de Economia e disse “venha para Geografia porque eu vou montar

Tânia Bacelar

um curso multidisciplinar, com área de domínio conexo em economia. Nossa especialidade vai ser Geografia Humana e Regional, então eu queria que você viesse para cá”. Eu fui para lá, fiz concurso e fiquei. Então, ensino Geografia desde 1979. Sempre agradeci a ele. Eu fui para Geografia e achei uma maravilha.

DV – Por que os militares tinham medo da Sudene?

Tânia Bacelar – Porque a elite nordestina tinha medo. A Sudene tinha feito um trabalho bom e os militares tinham medo dela. A equipe toda era muito politizada, antenada com a vida do país. O projeto não era revolucionário, mas reformista. Tinha a proposta de mudar a Zona da Mata, produzindo alimento lá. E mudar a estrutura fundiária do agreste e do sertão.

A lei de criação da Sudene passou um ano no Congresso e foi aprovada, em 1959, pela bancada progressista do Nordeste com o apoio da bancada progressista do Sudeste, contra a bancada oligárquica do Nordeste.

DV – O que ocorreu com a chegada dos militares?

Tânia Bacelar – Podemos dizer, para simplificar, que existiram duas Sudenes. A de Celso Furtado, em um Brasil saindo de Juscelino e ainda sem ditadura. Era reformista, desembarcou no Nordeste com uma proposta de mudar a realidade da região. A Sudene nasceu muito forte, ligada diretamente ao presidente da República, com status político e orçamento garantido.

Existia na legislação brasileira uma taxa de 3% do Imposto de Renda e do IPI para o Nordeste.

Era como se fosse um fundo que servia como orçamento do órgão. Ela não disputava dinheiro no orçamento anual. Eram feitos planos diretores plurianuais para usar esse dinheiro.

O lado reformista da proposta foi morrendo e o dinheiro estável foi tirado. A Sudene foi ocupada por militares, a direção comandada por Furtado toda foi decapitada e ela levou um golpe forte na reforma tributária, na Constituição que fizeram depois na ditadura, em 1966. Passou a disputar o orçamento anual, não sabia quanto teria no ano seguinte, gerando uma fragilidade estrutural. Ela não morreu ali porque perdeu o dinheiro orçamentário, fixo, estável, mas ganhou a dinâmica do sistema de incentivo. Foi quando surge a segunda Sudene, a dos incentivos. Ela perdeu força no projeto reformista porque com o dinheiro fixo é que se fazia pesquisa, formava gente. Mas os incentivos ganharam dimensão e ela virou uma agência de administração dos incentivos. E como era dinheiro significativo, mudou a indústria da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, mas não era esse o projeto inicial.

DV – O governo militar então esvaziou a Sudene?

Tânia Bacelar – Esvaziou, botou um general na direção cuja esposa era, por coincidência, cliente do meu pai. Veja que mundo pequeno: um belo dia, chega esse cidadão na minha casa, eu ainda era solteira, e ele foi buscar meu pai de

Julho 2010

23

entrevista

o AI-5 foi em 1969. Um dos irmãos dele, acredito que da AP (Ação Popular, um dos mais importantes movimentos de resistência ao regime militar), não tenho certeza, foi preso. O Alcindo é economista e também foi preso. Primeiro, o irmão dele fugiu. Como não o encontravam, foram lá em casa e levaram o Alcindo. Meu cunhado ficou um ano preso, foi muito torturado. Meu marido ficou apenas uma semana porque perceberam que a gente não sabia realmente onde o irmão dele estava. Em 1974, fui para a França fazer meu mestrado e esse meu cunhado fugiu como clandestino e morou com a gente lá.

DV – Quanto tempo você morou na França?

Tânia Bacelar – De 1974 a 1979, quando terminei a minha tese. Fui pela Sudene que tinha um programa de treinamento. Eu me candidatei para fazer o mestrado e eles aprovaram. Já o meu marido, a Sudene não aprovou, por conta do processo, por ter sido preso. Depois, conversando com um advogado, ele disse: “Não, vocês são casados, ele tem direito de ir com você”.

Aí, entrei com o pedido e eles suspenderam o contrato, eles não aprovaram, mas também não o demitiram.

DV – Nessa ocasião você conheceu Celso Furtado.

urgência porque a mulher tinha tido um problema. Meu pai já saindo com ele disse: “Minha filha trabalha na Sudene”. Ele parou e disse: “Me botaram na Sudene dizendo que eu iria encontrar um antro de comunistas e eu encontrei um antro de idealistas”. Nunca esqueci essa frase.

A gente sentia o clima lá dentro, tinha um SNI, tudo o que a gente fazia era fiscalizado. Muita gente de referência saiu.

DV - Alguém que você conhece chegou a ser preso durante a ditadura?

Tânia Bacelar – Muita gente. Quando veio o AI-5, eu já era da Sudene. E veio uma outra leva de prisões de pessoas muito próximas. Foi quando me casei com um colega da Sudene.

O Alcindo tinha uma trajetória de militância diferente da minha. A gente casou em 1972,

24

Democracia Viva Nº 45

Tânia Bacelar – Fui aluna dele em um curso na Universidade de Paris e ele foi da minha banca. Minha tese foi sobre a industrialização do Nordeste. Fiz uma discussão sobre a industrialização que estava sendo patrocinada pela Sudene, que era o oposto do que Celso Furtado tinha proposto. Ele tinha proposto uma industrialização com base no empresário nordestino do mercado nordestino, usando matéria-prima do Nordeste. A ideia dele era que não dava para vencer a oligarquia de frente, portanto era necessário criar uma classe dirigente empresarial nova. O sonho dele era uma classe industrial moderna no Nordeste para ver se os oligarcas perdiam força. Mas, na minha tese, mostro que não foi isso o que ocorreu. Uso como apoio o trabalho anterior de Chico de Oliveira sobre a integração do mercado nacional e a ida para o Nordeste de empresários do Sudeste ou de capital multinacional, devido aos incentivos.

DV – A Sudene foi criada criticando as barragens. Qual era a avaliação sobre o semiárido na ocasião?

Tânia Bacelar – O semiárido tinha como lastro o latifúndio pecuário, mas a criação extensiva permitia o rebanho conviver com a agricultura.

Tânia Bacelar

A massa da população era produtora, mas não tinha terra, entrava na terra pela meação.

Isso era bom para o proprietário do latifúndio porque ele fazia um sistema de rotação com o gado que permitia plantar o milho e o feijão, e depois o algodão do trabalhador sem terra, que adentrava na terra pela relação de parceria. Essa parceria era tranquila. Ele produzia no ano bom, o proprietário financiava, na hora da colheita era feita a conta, sempre desfavorável a quem produzia. Segundo Furtado, o problema do semiárido não é o ano seco, mas sim o ano bom porque é quando as pessoas produzem, mas não acumulam. Era uma estrutura consolidada que levou 400 anos e só reproduzia miséria. O problema não é o ano ruim que vai haver de tempos em tempos porque é uma região que tem chuva irregular. O problema são as relações sociais que estão montadas nesse modelo que é inviável. Tinha que quebrar o modelo. E ele não conseguiu quebrar.

DV - E veio a crise do algodão.

Tânia Bacelar – Nos anos 1980, acabou o algodão. E o algodão levou de arrasto a pecuária. Quando terminava a colheita, soltavam o rebanho em cima do algodoal, para parte da alimentação do gado. Quando tiravam a pluma do algodão para ir para a indústria têxtil, o caroço era triturado e transformado em ração para o animal. Então havia alimentação a custo zero, importante para a pecuária. O cara que produzia não recebia nada por isso e, quando fazia a conta do que tinha sido financiado, ficava com quase nada. A política de açudagem foi uma política que reforçou esse modelo. Quando teve a primeira grande seca do Nordeste, em 1877, morreu muito gado.

Depois que eles fizeram a política de açudagem, não morria mais. Na verdade, a política de açudagem foi importante, mas fortaleceu um modelão que estava lá estruturado. E a Sudene criticava esse modelo porque reforçava o poder do pecuarista. Não melhorava o poder da maioria, não chegava ao pequeno produtor, além do que tinha a luta pela água.

Os açudes ficavam nas grandes propriedades.

A água era um elemento de dominação forte sobre as pessoas.

DV – Como ficou a geração de renda das famílias, sem o algodão?

Tânia Bacelar – As pessoas foram salvas pela redemocratização, pela transferência da Previdência rural na Constituinte de 1988.

Quando acabou o algodão – embora modesta – era a única fonte de renda, o que a popula-

ção teve que fazer? Vender o milho e o feijão que antes usava para comer. Assim, começou a haver problema de desnutrição grave no semiárido. Quem salvou a população? A transferência da Previdência.

DV - E agora, o Bolsa-família?

Tânia Bacelar - Sim. A Constituição de 1988 segurou os velhos, e o Bolsa-família segura as mulheres. O volume de transferência da Previdência ainda é maior do que o do Bolsafamília. E evitou a migração em massa. Hoje, tem uma disputa de duas tendências: uma é a da elite, de fazer os grandes perímetros de irrigação, que é um dos eixos da transposição, levar água para onde tem terra boa, mas não tem água. Mas isso é o modelo de quem pode.

Quem não pode, convive com o semiárido. E aí têm coisas muito interessantes ocorrendo no Nordeste para esses que ficaram sem algodão, que não têm terra porque a estrutura fundiária não foi tocada.

DV – E há uma série de projetos de convivência com o semiárido.

Como você analisa isso?

Tânia Bacelar - As alternativas são buscadas a partir da convivência, e isso é interessante. A preocupação com a ecologia está na agenda como nunca. Por exemplo, quando entrei na Sudene, não se discutia ovino e caprinocultura. Existia um preconceito contra o comércio de bode. Só que a carne dele é mais saudável que a do gado. O leite é mais caro, o queijo é maravilhoso. Na França, queijo de cabra é tratado como especiaria e no Nordeste era considerado coisa de pobre.

Uma das grandes dificuldades de se criar bode é conhecer o manejo do rebanho, porque é criado solto. O bode está sendo visto como alternativa econômica, um animal menor, que come menos e que tem uma cadeia produtiva que pode ser tão boa quanto a outra. Hoje, também existe uma produção de mel no Piauí. É um dos tais arranjos produtivos locais exitosos do Nordeste. Há, entre outras, experiências com flores tropicais na Paraíba e no Ceará.

DV – E isso é uma novidade?

Tânia Bacelar – Sim, é uma novidade. E hoje muitos deles produzem para exportação.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, na Serra do Mel, tem-se uma produção muito boa de castanha para exportação. Mas aí foi preciso fazer a reforma agrária, o governo foi lá e desapropriou, criou o assentamento, que vende castanha orgânica para Suíça. O que eles produzirem, a Suíça compra. O fim do algodão fez

Julho 2010

25

entrevista

o que Celso Furtado sonhou fazer: desmontou o modelão secular. Não tem ainda a dimensão para "segurar o tranco" da economia, mas tem dimensão local. Não tem escala para ter um impacto estruturante. Mas para a população local isso foi a solução.

DV – O Nordeste é viável?

Tânia Bacelar – O Nordeste é viável, gente, só não recebeu os investimentos que o Sudeste recebeu, mas é viável. A gente perdeu o trem do investimento no começo do século 20, mas o potencial é grande. Acho que o Nordeste viveu agora um período interessante no go­ verno Lula. Primeiro, a opção dele de retomar o crescimento puxando o consumo da base da pirâmide, mexendo na demanda antes de mexer na oferta. Ele foi pela demanda, transferência de renda, aumento do salário mínimo, aumento do crédito. O Nordeste tem 28% da população do Brasil e metade dos pobres do Brasil. Metade do Bolsa-família está lá. O Nordeste tem 43% da PEA agrícola do Brasil.

Previdência rural, aumento do salário mínimo – o Nordeste tem metade dos ocupados que ganham até um salário mínimo no Brasil – são políticas nacionais que incentivaram a demanda no andar de baixo, e houve dinamização do consumo. E isso atraiu o investimento, os supermercados se ampliaram lá. Não dinamizou só a economia local, as empresas de fora também foram para lá. A dinâmica econômica da região está em movimento, o que é preciso fazer?

Investimento. Todos os institutos de ciência e tecnologia do Brasil estavam de Belo Horizonte para baixo. A [Universidade] Federal de Pernambuco conseguiu seis institutos nacionais em áreas de ponta, como a fármaco. Por que não fármaco lá. Fármaco tem que vir para o Rio de Janeiro? O Rio de Janeiro tem potencial, mas Pernambuco também tem. Lá hoje há vários institutos nacionais, o de fármaco é um deles.

DV – Esse processo da redução das desigualdades regionais já ganhou dinâmica própria, no sentido de deslanchar independentemente de governo?

Tânia Bacelar – Não ganhou dinâmica própria. Isso é uma experiência nova, muito incipiente e em um momento difícil. Não foi consolidado, tem altos e baixos, tem a crise mundial que cria um outro ambiente. O próprio tamanho desse mercado também não está consolidado.

Lutam 20 milhões, 30 milhões de pessoas para ir para outra faixa de renda e dinamizar esse mercado, e isso não é uma coisa que tenha gás

26

Democracia Viva Nº 45

permanente. A capacidade de endividamento dessas famílias não é ilimitada, mesmo com crédito. É um modelo que funcionou agora. O projeto das elites brasileiras é o projeto do PSDB, um projeto de inserção competitiva e seletiva do Brasil no mundo. E acho que ele pode voltar.

DV – Você acredita que o PSDB, caso ganhe as eleições, manteria a política de transferência de renda?

Tânia Bacelar – Vão manter o Bolsa-família, mas isso não foi tão relevante. Um estudo do Ipea mostra que o impacto na renda do aumento do salário mínimo é maior do que o do Bolsa-família. A bandeira da gente nos anos 1990 era de salário mínimo de US$ 100 e parecia que o mundo ia cair, ia falir a Previdência, todos os municípios pequenos do Brasil iam fechar. Nós já passamos de U$ 100, pode tirar a desvalorização cambial, não faliu a Previdência e o Brasil está muito melhor. No Nordeste estão 43% da PEA rural do país e os economistas do PSDB não acreditam na agricultura familiar. O governo atual passou o orçamento do Pronaf de R$ 2,5 bilhões para R$ 15 bilhões, e isso foi bom para o Nordeste.

DV – Há um possível resultado benéfico da crise financeira mundial para o Brasil?

Tânia Bacelar – Eu tenho essa visão. A crise de 1930 foi boa para o Brasil, porque encontramos a brecha para fazer a industrialização. A atual está batendo mais nos países mais desenvolvidos. A gente não depende só dos Estados Unidos, da Europa, mas da América Latina, China e Índia irem bem. O Brasil tem um potencial aí, tem um enorme mercado interno e muitas oportunidades no mercado mundial.

O Brasil do século 20 quis ser industrial e urbano, mas o mundo está mudando do petróleo para a energia renovável. Ou seja, em relação às energias que estão na outra pauta, o Brasil tem grande potencial. Também vai haver um debate sobre produção de alimentos porque os estudos da FAO (Food and Agriculture Organization, das Nações Unidas) mostram que, com o aumento da renda na América Latina, na África, na China, na Índia, a demanda por alimento será aumentada. E aí, ou tem aumento da produção, ou o preço vai estourar.

E a fronteira agrícola do mundo está aqui. A gente tem água, terra e tecnologia. Não vejo como o Brasil não vai fazer essa discussão: vamos ou não vamos ser um grande produtor de alimentos? Essa é uma discussão importante no Brasil: como ser potência industrial, porque foi

Tânia Bacelar

isso que eu resolvi ser e gastei todas as minhas fichas, e como atender a essa nova janela de oportunidades que está aí, que vem da política energética e da demanda de alimentos. E as duas estão no mundo rural.

DV – Isso também volta para a produção ovino-caprina no Nordeste, certo? Em vez de soja, poderíamos exportar queijo de cabra?

Tânia Bacelar – Parte grande da elite empresarial, política e acadêmica não acredita na agricultura familiar. Eu já assisti muito debate em que se diz que isso é coisa de pobre, que a cabra não tem viabilidade econômica. Quem segurou o tranco foram os movimentos sociais. Eles defendem um Brasil rural com gente.

E a agricultura familiar tem esse diferencial, ela resolve a questão do emprego, que a agri­ cultura patronal não resolve. A agricultura patronal resolve a questão da produtividade e da capacidade competitiva para exportar. Mas não emprega, mas sim, maquiniza. Se a gente quer um Brasil rural sem gente, vamos para o Brasil rural da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil). Agora, sabemos que as nossas cidades vão ter que aguentar o tranco. E os movimentos sociais, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e o MST, dizem “não!”. A agricultura familiar tem vantagens competitivas. Primeiro, arranjar emprego. Segundo, agricultura biológica é em muitos casos mais adequada à pequena unidade que à grande unidade. Se eles vão para o transgênico, a gente pode ir para a agricultura biológica com a agricultura familiar. Essa é uma discussão no Brasil muito importante porque nós vamos ser pressionados pelo ambiente mundial para voltar a discutir nosso papel no mundo como produtores de bens agrícolas e de energia limpa.

familiar está na base da Contag. Eles têm um projeto claro de Brasil rural com gente, de defesa da agricultura familiar. O movimento da reforma urbana também defende teses muito importantes para um Brasil melhor.

DV – Parece a sua visão sobre desenvolvimento. Você valoriza o desenvolvimento local, mas, por outro lado, acha que tem que estar integrado.

Tânia Bacelar – Tem que dialogar com a visão nacional se não a gente se perde no atomizado. O Brasil ainda é um país em processo de construção. O modelo nem deve ser o centralizado, que é uma tragédia, nem é o da descentralização atomizada. É preciso um norte único: sabermos com clareza o que temos em comum.

DV – Você tem uma relação muito forte com os movimentos sociais.

Tânia Bacelar – Tenho admiração pelo MST, pelo seu papel no Brasil, modelo de organização, que é tudo o que defendo. Eles são um exemplo do modelo adequado de gestão para o Brasil, eles têm um modelo de organização que é coordenado nacionalmente e descentralizado regionalmente. Por isso, em determinados lugares do Brasil, o MST é mais forte; em outros, menos. Porque o Brasil é diferente mesmo. Acho que a Contag tem um papel importante, parte grande da agricultura

Julho 2010

27

entrevista

DV – Você também teve contato com sindicatos, não é? Há críticas no sentido da necessidade de renovação desses espaços, de precisarem repensar as novas formas de trabalho e renda.

Tânia Bacelar – A economia mudou. As novas tecnologias mais flexíveis mudaram as relações de trabalho profundamente. E o movimento sindical que a gente tem é herdeiro do modelo anterior. Essa passagem para eles não é fácil. Se pensarmos que hoje no Brasil metade da população ocupada é informal, eles só representam, de saída, a metade da população. O que está fora é heterogêneo. Quem os representa? E como eles fazem para entender o que é isso para também representarem? A crise mundial também afeta o mercado de trabalho. São discussões muito importantes.

Por outro lado, no Brasil dos anos Lula, ainda teve uma complicação. Como é um governo do lado dos movimentos, é mais fácil fazer oposição, confronto, criar tensão quando o governo é conservador. Quando o governo é amigo, é mais difícil construir essa relação de geração de tensão.

DV – Mas depois de oito anos não deu para aprender um pouquinho?

Tânia Bacelar – Sim, mas houve uma mudança no Brasil sobre a qual precisamos pensar.

Nos anos 1990, a taxa de desemprego aumentou, informalizamos grande parte das ocupações.

Nesse período agora, voltou a formalizar. Nós criamos quase 13 milhões de empregos formais no Brasil. Ninguém esperava. E quem lidera o crescimento é o Nordeste. Foi o padrão de crescimento que mudou? O que aconteceu? Ainda falta esse debate. E aí fortaleceu o meio sindical porque contrarrestou aquela tendência de perda de espaço que eles tinham. Eu acho que nesses últimos anos eles viveram isso: um governo que é do lado deles e uma economia que estava voltando a gerar emprego formal e os fortalece.

DV – A economia solidária pode ser uma potencialidade para o Brasil?

Tânia Bacelar – Tem um povo da esquerda que não acredita, mas acho a proposta interessante. Não existe palavra mais antagônica ao capitalismo do que solidariedade. O que ela coloca é isso: é possível realizar a produção material com outras relações sociais de produção, ou não? O que elas estão mostrando é que é possível e é viá­ vel economicamente. E é possível que as pessoas tenham uma qualidade de vida razoável. Se não for assim, não dá. Acho que eles têm mostrado

28

Democracia Viva Nº 45

que há brechas, mas a gente também precisa ter a consciência de que não é hegemônica. A ideia é que não tenha exploração. Em princípio, é boa, mas operar essa ideia não é fácil porque toda a ideologia da sociedade está organizada na direção da individualidade, da competição. Acho que mesmo com o pouco apoio que deram, o resultado é muito interessante.

DV – E, ao mesmo tempo que temos essa proposta de economia solidária, entramos cada vez mais na era da financeirização.

Tânia Bacelar – A crise não está tirando a gente da era da financeirização, está aprofundando. É uma dificuldade discutir a vida das pessoas, o desenvolvimento em um mundo onde o capital se reproduz na esfera financeira, falindo um país.

Quando a gente fala em desenvolvimento, está falando do mundo real, da produção material, da inserção das pessoas na vida produtiva do país. A economia mundial hoje se move em outra escala. Os ativos que estão na escala financeira são muito maiores do que os ativos que estão na escala produtiva. A dinâmica hegemônica está lá em cima e o próprio debate econômico fica meio abstrato. Na mídia, não tem economista falando de desenvolvimento, tem economista falando de taxas de juros, de câmbio. Quem fala são os economistas dos bancos, porque é aí que a vida econômica está se dando para os que podem. E a crise não desmontou isso, a crise está se retroalimentando. O Brasil entrou nisso na década de 1990. O tamanho da dívida pública ainda é muito grande, tinha caído para 36%, voltou para 40% com a crise, e aí você pega uma dívida desse tamanho, sobe um pontinho na taxa de juros e incide sobre um bolo enorme. E é isso que vai disputar o dinheiro da educação, da saúde, que sempre perdem, porque são importantes, mas são atomizados, não têm a força do outro.

DV – Quando falamos de desenvolvimento não podemos deixar de tocar no BNDES. Como você vê a atuação do Banco?

Tânia Bacelar – Acho que existem vários BNDES. O BNDES da era neoliberal era o das privatizações. E agora há a retomada do papel do BNDES da grande indústria. Eles sabem fazer muito bem o financiamento à grande indústria, a grandes projetos de infraestrutura. Há competência para os grandes projetos e dificuldade de lidar com os pequenos. Por exemplo, o Luciano Coutinho [presidente do BNDES] está fazendo um esforço para cuidar dos pequenos projetos e para trabalhar a dimensão regional, que também

Tânia Bacelar

é uma dificuldade do banco. A gente sempre brigava porque o regional do banco estava na área social e no terceiro escalão. Ele puxou o regional para a presidência. Lidar com o pequeno precisa de mais paciência, mais flexibilidade, e aí, normalmente, operam por meio do Banco do Nordeste, que já tem uma competência nessa área. Mas acho que estão avançando.

DV – Como você vê o financiamento público a empreendimentos que geram impactos sociais, ambientais? É possível, por outro lado, ter algum empreendimento econômico que não gere impactos? Como você vê essa tensão?

Tânia Bacelar – Desenvolvimento era sinônimo de desenvolvimento econômico.

Então financia o quê? Financia a siderurgia, a mineração, as atividades econômicas. O desenvolvimento social é da natureza das instituições de financiamento tradicionais? Não. Então, o que a gente está fazendo é gerando tensão. E eles estão respondendo. Acho que o banco já está um pouco com um discurso novo. Uma empresa como a Petrobras desembarcou no meu estado e eles botaram, na semana passada, no auditório, 2.500 empresas de Pernambuco para dizer o que eles vão comprar. Transparência, né? O BNDES está criando junto com o presidente da Petrobras um grupinho para pensar nisso.

DV – É uma atitude nova?

Tânia Bacelar – Para mim é novidade perceber a Petrobras preocupada com o impacto regional da sua presença em determinado lugar. Porque se você não tiver essa preocupação acabou o diálogo. O que tem que montar lá é uma refinaria, esquece o resto e bota a refinaria lá. Se a população vai se agregar em favela para poder construir e depois vai ficar na favela não é problema da Petrobras, é problema dos prefeitos.

E esse tipo de mentalidade está, devagarzinho, mudando, porque a sociedade é que está dizendo: “Desenvolvimento não é chegar aqui e pensar que é a casa da Mãe Joana, não!”. Tem impacto positivo, mas tem impacto negativo.

Agora, é do DNA, é da natureza? Eles fazem isso com tranquilidade? Sabem fazer? Não.

DV – A sua fala é muito interessante porque mostra a força que a sociedade tem até para pressionar, é uma luta permanente.

Tânia Bacelar – Isso. Uma coisa que aprendi no governo é que administrar significa administrar conflito de interesses. Então, se você

não chiar de um lado, o que tem força para chiar do outro leva. Não tem buraco vazio na política, tem jogo de força.

DV – A justiça social e ambiental são compatíveis com o capitalismo?

Tânia Bacelar – Não, a gente vai tensionando. É nosso papel ficar na contramão.

DV – O capitalismo continua forte, mas há a busca de alternativas, não?

Tânia Bacelar – De um lado, o capitalismo continua forte e hegemônico, mas acho que tem um debate mundial na busca de alternativas. A consciência ambiental vai marcar o século 21 e o Brasil tem um potencial de recursos naturais muito grande. Talvez seja o país com maior potencial.

Essa discussão do desenvolvimento sustentável ambiental no Brasil é importante e está crescendo.

Julho 2010

29

entrevista

Os nossos filhos já têm mais consciência do que nós, então, as novas gerações vão cobrar mais.

Esse tema veio para ficar e remete a um outro tema, que está longe de ser discutido no Brasil, que é a história do padrão de consumo. Ao redistribuir um pouco mais a renda, estimulamos a população ao padrão de consumo hegemônico. A gente baixou o IPI e todo mundo quer ter carro.

Essa é a solução para o século 21? É inviável todos os brasileiros terem carro. Esse debate é mundial, a gente tem que aprender a ser feliz com outro padrão de consumo. Esse debate vai ter que vir.

DV – Você teve algumas experiências na área política. Foi muito ligada a Miguel Arraes, por exemplo.

Tânia Bacelar – No governo de Sarney, aceitei pela primeira vez um cargo de direção na Sudene. Antes, eles não me dariam. Era diretora da área de planejamento, quando o Dr. Arraes se candidatou para governador, em 1986. Ele tinha feito amizade com Jader de Andrade, que tinha voltado do exílio e foi reintegrado à Sudene pela Lei da Anistia. Jader, que era uma figura maravilhosa, foi coordenador técnico da campanha de Arraes. Eu dei uma ajuda no grupo técnico e quando o Dr. Arraes ganhou me chamou para ir para o governo. Jader foi para uma secretaria especial e eu para a Secretaria de Planejamento. No segundo ano do governo, fui para a Secretaria da Fazenda, que estava em crise. Passei quinze dias respondendo pelas duas secretarias, mas acabei ficando na Fazenda. Dr. Arraes saiu para se candidatar e eu ainda fiquei com o Carlos Wilson até 1990. Foi nesse período que trabalhei mais na área política. Mas eu nunca fui de partido político, nunca fui filiada. Isso é um problema para eles.

DV – O que essa experiência mudou para você?

Tânia Bacelar – Foi um aprendizado enorme, tive uma leitura da política que não tinha. Fui três vezes secretária em governos de ruptura: secretária de Planejamento de Pernambuco, secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente do Recife, quando João Paulo ganhou a eleição para prefeito, em 2000-2001, e secretária de Políticas Regionais quando o Lula ganhou. Dr. Arraes substituiu Gustavo Krause/ Roberto Magalhães, João Paulo substituiu Roberto Magalhães, e Lula, Fernando Henrique.

Então, não é fácil. No governo, você sente como é que a política pega. Na academia, jamais entendemos como operam esses mecanismos. Por exemplo, vivi a sensação de que se ganhou o governo, mas não o poder nos três momentos.

30

Democracia Viva Nº 45

Em Pernambuco, na Secretaria de Fazenda, a gente não ganhou nenhuma batalha que a gente tinha no mundo jurídico porque o mundo jurídico não era desse lado, era do outro lado.

A gente perdia todas, era muito claro:“vocês ganharam o governo, o poder está em outros lugares e vocês não ganharam o poder”. Um acadêmico jamais vai saber o que é isso. Nunca consegui ser acadêmica pura porque sinto falta da realidade. Acho que a academia tem dois defeitos graves: ela descola a gente da realidade e é palco de disputa mesquinha por poder. Mas também não consigo deixar a academia. Toda vida eu fui 20 horas na academia e 40 horas em algum outro canto. A academia deve ter muita gente 40 horas, dedicação exclusiva, mas eu acho que uma pitadinha de professor com o meu perfil também é bom.

DV – A Sudene foi extinta em 2001, por Fernando Henrique Cardoso, com a justificativa de corrupção e de desvio de seus objetivos iniciais Foi no governo Lula que houve o estímulo para que a Sudene idealizada por Celso Furtado fosse retomada. Você integrou a Secretaria Nacional do Ministério da Integração no governo Lula com o objetivo de recriar o órgão.

Tânia Bacelar – Assumi o cargo de secretária de Políticas Regionais. Só que veio a frustração com o projeto. Até o primeiro semestre, parecia que o negócio ia dar certo, no segundo, com a lei já no Congresso, ficou muito claro que os empresários queriam o incentivo e ele não existia. Então, não houve apoio político empresarial forte. O fundo para dar consistência à Sudene foi negociado com os governadores para ir direto para os estados, em vez de ir para a Sudene.

Aí ficou claro que os governadores também não queriam. Eu logo vi que aquele projeto da Sudene não ia para lugar algum. Mas aí a gente tinha começado a discutir uma proposta de política de desenvolvimento regional. Enquanto o projeto da Sudene estava andando, a gente tinha começado a formatar o PNDR [Política Nacional de Desenvolvimento Regional]. Aí o ministro insistiu: “Não vá agora não, pelo menos deixe a política formatada”. Então, fiquei até janeiro de 2004, a gente fez um primeiro esboço da política e eu fui embora.

DV – Você participa do Conselhão.

Como entrou nesse conselho?

Tânia Bacelar – Foi Lula quem convidou, era um conselho do presidente, as pessoas foram

Tânia Bacelar

escolhidas por ele. Isso me incomodou, afinal, somos representantes de quê? Alguns que estão lá são líderes legitimados. Todos estão lá porque o presidente convidou. Disseram a mim que era porque sou nordestina, mulher e da academia.

Só que as mulheres são amplamente minoritárias, são apenas dez entre quase 90 membros.

DV – Quantos são no grupo da esquerda?

Tânia Bacelar – Uns 15. No começo, a gente fazia uma reunião antes da reunião. O pessoal mais de esquerda se reunia antes. E o pessoal do empresariado também. Depois, a gente foi vendo que não era assim. Acho uma experiência interessante. É uma assessoria ao presidente.

Deve ser de grande serventia para ele porque sente a diversidade, que é muito grande, e dá para mapear convergências e divergências.

DV – Que papel o Conselhão desempenhou durante a crise?

Tânia Bacelar – Em 2009, se tirou um comitê de dentro do conselho para, com o presidente, acompanhar a crise. Tinha representante do movimento sindical, do movimento empresarial, dos bancos, Dona Zilda Arns representava a sociedade civil. E ela, quando falava, o povo parava para ouvir. Ela costumava afirmar que

“pode cair o mundo, mas não é para mexer nas políticas sociais”. Como era gente que estava convivendo com a crise, trazia para o presidente, com muita rapidez, o que estava se passando, e a repercussão das medidas tomadas voltava para ele rapidamente, sem interlocutor. A avaliação da experiência foi muito interessante.

No começo do governo Lula, a primeira pesquisa que a gente fez entre os membros foi sobre qual seria o principal problema do Brasil. Quase 90% disseram que era a desigualdade social.

Então, virou um eixo importante do trabalho que gerou o Observatório da Desigualdade, hoje bastante estruturado. O Ipea ajuda, o IBGE também, quer dizer, tem um respaldo técnico dos órgãos do governo e tem uma comissão que acompanha os indicadores do milênio.

DV – O presidente escuta sempre?

Tânia Bacelar – Tem coisas que ele não ouve. A gente fez uma moção propondo mudanças do Conselho Monetário, aí não deu.

Mas, de vez em quando, a gente lembra ele disso. Mas é válido. Tem coisa que não anda mesmo. Por exemplo, na reforma tributária, tem muita discussão, andou pouquíssimo. São os carmas do Brasil: onde tem terra, tributo, os embates não são à toa.

Participaram desta entrevista Entrevistadores(as) Dulce Pandolfi Fernanda Carvalho Flávia Mattar Jamile Chequer Raimundo Dumas Renata Lins Rogério Jordão Decupagem Ana Bittencourt Edição Flávia Mattar Jamile Chequer Fotos Marcus Vini Produção Geni Macedo

Julho 2010

31

C

R

Ô

N

I

C

A

Vozes na lama Messias desce apressado do trem, cruza a estação atulhada de gente e se depara com o temporal: relâmpagos e trovões no céu da tarde que virou noite. Pessoas assustadas dizem que vai piorar. Caxias, Messias não atrasa nem perde aula. Bolsista do quarto período de História e filho adotivo, morde com todos os dentes as chances que a vida lhe concede. Mas hesita em avançar, embora tenha prova.

Como faz toda noite, Carmela liga a TV e senta na sua poltrona para assistir ao jornal. Antes, tirou as porções do jantar do congelador - gosta que degelem antes de levar ao micro-ondas. E agora não são só as suas saladinhas: Trajano não dispensa arroz e feijão nem no jantar. Ela acha pesado para a noite, mas cede ao prazer dele.

Aos 58 anos, ela tem corpo de 45 e cabeça de 30. Embora pobre, sabe viver.

Antes de se aposentar, já se cuidava. Fazia dieta, corria, dormia bem, tratava da pele e do cabelo. Agora, com o dia ao seu dispor, anda cinco quilômetros toda manhã e dez no

32

Democracia Viva Nº 45

sábado, para acompanhar Trajano. Por causa dele, aliás, passou a ir à academia duas vezes na semana. Enquanto ele está no trabalho, ela não tira cremes do rosto, pinta as unhas, ajusta roupas. Com saúde e alegria, nem pensa em melhorar, com medo de piorar. “O ótimo é o inimigo do bom”, ela diz.

A euforia não vem do corpo sarado nem da pele tratada. A chegada de Trajano eletrizou seu coração, que sempre foi alegre, mas andava sem pilha. Há três meses, se ligou na eletricidade dele. O corpo vibra com a corrente que magnetiza sua vida. Hoje, irradia energia, sente-se mais mulher, amada e protegida. Uau! O barulho da chuva cobre a voz da TV, ela aumenta o volume. A reportagem fala da chuva que surpreendeu a cidade no fim do dia, mostra alagamentos e trânsito parado. De olho na tela, avalia se deu tempo de Messias chegar à faculdade antes de chuva e fica apreensiva porque Trajano pode se atrasar.

As aflições do amor!

Desde janeiro, Trajano deixara um guarda-chuva no trabalho – chuva de verão não avisa! Precavido como bom eletricista – choque elétrico não avisa! –, tem 33 anos em montagens de alta tensão, sem acidentes. Ao sair, vai de guarda-chuva até o carro, onde tem outro para eventual surpresa. Viúvo há dez anos, filhos casados, sua solidão ordeira findou quando Carmela arrombou as portas e janelas do seu recato e acendeu sua vida de energia. Sente na carne o curto-circuito da paixão.

Carmela veda frestas da janela, que trepida com a ventania. Olha para o alto, vê clarões iluminarem o morro em frente, no outro lado da rua. Enxurradas despencam aos saltos pelas vielas, barracos balançam. No pé do morro, a água sobe na rua alagada. Nada de Trajano. Volta à poltrona e à reportagem sobre o vendaval. De repente, ouve um forte estrondo e sente o mundo estremecer.

Messias faz prova na sala da faculdade, roupas encharcadas como as dos colegas.

Escreve com afinco em folhas de almaço, quando avisam que há ligação para ele.

Bombeiros e defesa civil se agitam na montanha de escombros. Feridos gritam na lama. O oficial diz à TV que barracos deslizaram, cruzaram a rua e soterraram casas do outro lado. Messias escava escombros com as mãos. Sangrando, arranca concreto, pedra, ferro, lama. Súbito, grita: “Silêncio!”

Ouvem-se apenas vozes abafadas de TV. Ele se mete no buraco. Na sala, vê a poltrona de Carmela coberta de lama. Desesperado, tira lama com a mão, até se deparar com o corpo da mãe adotiva, sentado, mãos e pés para frente, como se tentasse deter a avalanche.

Limpa o rosto dela com a camisa. Entre as ruínas, acha o corpo de Trajano. Arrasta-o até a mãe e acomoda-o entre as pernas e braços rígidos dela. Ajoelha-se diante dos dois, e reza. Pelo buraco, entra a luz da TV, que filma. De fora vêem gritos abafados, e vozes continuam falando na TV coberta pela lama.

Alcione Araújo alcionaraujo@uol.com.br

Julho 2010

33

ibase opinião Patrícia Lanes *

Por onde caminham os(as) jovens sul-americanos?

Os diálogos de uma pesquisa em rede Conhecer as principais demandas de jovens sul-americanos, as formas de enunciação de tais demandas e as relações entre elas e as políticas públicas existentes foram importantes objetivos da pesquisa Juventudes Sul-americanas: diálogos para a construção da democracia regional1, que acaba de ser concluída. A investigação teve o diálogo como norteador, tanto em método como princípio. Com abordagens qualitativas e quantitativas, foram realizados entrevistas, grupos focais e de diálogo (ver box) e ouvida a opinião de 14 mil pessoas (jovens e adultos/as). A partir de ampla troca entre equipes de pesquisa e entre jovens investigados(as) foi possível chegar a dados e análises que ajudam a compreender a geração de jovens hoje na América do Sul. A investigação foi feita a muitas mãos, coordenada por Ibase e Pólis, em parceria com 1 A publicação final da pesquisa, assim como todos os relatórios e publicações produzidos ao longo do estudo estão disponíveis para download em <www. juventudesulamericanas.org. br> e <www.ibase.br>.

34

Democracia Viva Nº 45

uma rede de organizações - Fundación SES (Argentina), U-Pieb (Bolívia), Cidpa (Chile), Base-IS (Paraguai), Cotidiano Mujer e FCS Udelar (Uruguai) – e apoio do Centro Internacional de Desenvolvimento e Pesquisa do Canadá (IDRC). Certamente, quando se realiza uma investigação

em rede, cada parceiro traz uma resposta distinta sobre seus principais achados. Neste artigo, trazemos algumas reflexões sobre análises desenvolvidas ao longo do processo de pesquisa.

Em uma análise geral, no século XXI, esse(a) jovem está mais conectado à internet, é menos católico que a geração anterior e mais escolarizado(a) que seus pais - ainda que muitos(as) não consigam completar o ensino médio e que “estudar e ter um diploma” permaneça como forte anseio em muitos países.

Ter mais oportunidades de trabalho aparece na pesquisa em primeiro lugar, quando jovens e adultos(as) são perguntados(as) sobre o que é mais importante para a juventude hoje. No entanto, em todos os países, a educação de baixa qualidade e a violência são os maiores obstáculos para que os(as) jovens vivam melhor o presente e conquistem o futuro.

Na última fase da pesquisa, chegamos a uma lista de nove demandas que vêm sendo foco de reivindicação e debate entre jovens organizados(as) e não organizados(as)2. São elas: educação com qualidade (acesso e continuidade na trajetória escolar); oportunidades de trabalho digno e criativo; acesso a bens culturais e condições para a produção artística juvenil; segurança (com respeito aos direitos humanos e valorização da diversidade juvenil); cuidado com o meio ambiente, garantindo qualidade de vida dos(as) jovens no campo e nas cidades; gratuidade no transporte público para jovens; saúde com acesso a serviços que levem em conta a atual condição juvenil; moradia (acesso a créditos específicos para habitação juvenil no campo e na cidade); e a consolidação de canais de participação de grupos, redes e movimentos de jovens nas políticas públicas.

O processo de construção de uma agenda comum para jovens sul-americanos(as) não se resume a um simples inventário de demandas e bandeiras. Durante diálogos nacionais e regional (ver box) foi possível entrever as dificuldades e possibilidades da construção social e política de tal agenda. Percebendo jovens como sujeitos políticos de direitos, é possível entender relações, embates e disputas entre concepções e prioridades. É interessante notar que muitas das questões que surgiram ao longo dos diálogos não estão apenas nos movimentos e organizações de jovens. No entanto, são elas que perpassam as dificuldades e potencialidades presentes nesses espaços.

Muitos(as) jovens participantes dos diálogos não estavam engajados em movimentos

e organizações exclusivamente de jovens. Os grupos de diálogo buscaram expressar em sua composição parte da complexidade de atores de um campo no qual coexistem e dialogam organizações exclusivamente juvenis (como as estudantis e alguns grupos culturais, por exemplo), com muitas outras nas quais as principais bandeiras e/ou identidades são permeadas pelas realidades e questões trazidas pelos(as) jovens que delas participam (movimentos e organizações feministas e de mulheres, negros/as, LGBT, rurais, sindicais e por trabalho etc.).

Juventude e participação Os(As) jovens organizados(as) mostram-se preocupados(as) com a desmobilização da juventude como um todo e apontam como necessidade falar para além dos(as) militantes.

Outras questões relacionadas à participação se referiram à relações de conflito, formação e cooperação entre gerações dentro de organizações e movimentos; a necessidade, por vezes colocada em espaços institucionais, de estar em um grupo organizado e estruturado para ter direito à participação; e o papel dos(as) jovens organizados(as), que podemos chamar de “minorias ativas”, nos processos de transformação social.

Um eixo importante de investigação foram as políticas públicas de juventude. Por um lado, é possível afirmar que em muitos países e, sobretudo para especialistas e jovens organizados(as), a questão da juventude vem se consolidando na relação com o debate sobre os direitos dos(as) jovens e as políticas consideradas para essa parcela da população. A conformação desse campo não se dá pela oposição entre jovens e adultos. Ao contrário, há muitas alianças possíveis (e tensões) entre gerações. O “outro” por excelência nesse caso é o Estado e dele são exigidos os direitos – muitos apresentados pela lista de demandas da investigação - capazes de garantir qualidade de vida dos(as) jovens.

Na etapa quantitativa, ficou claro que as sociedades dos seis países acreditam que seus governos conhecem as necessidades dos(as) jovens, mas não fazem nada a respeito. Os países onde a maior porcentagem de entrevistados(as) acredita que o governo apoia e promove programas e ações para jovens foram Brasil (20%), Bolívia (26%) e Uruguai (43%)3.

Nos grupos de diálogo nacionais ficou evidente a formação de um campo em torno das políticas públicas de juventude, ainda que as histórias dos diferentes países e dos movimentos

2 As seis demandas mapeadas na primeira investigação (“Juventude e Integração Sul-americana: caracterização de situaçõestipo e organizações juvenis”, Ibase, Pólis, 2007), que deram origem à publicação “6 demandas para a construção de uma agenda comum”, foram ampliadas a medida que outros(as) jovens foram ouvidos(as) e outras demandas mapeadas e analisadas.

3 Ao pedir que citassem espontaneamente programas e ações governamentais voltados para jovens, novamente as porcentagens foram baixas, não ultrapassando os 20% no Uruguai, 19% no Brasil, 13% no Chile, 7% na Argentina, 5% na Bolívia e 3% do Paraguai. Ainda assim, muitas das ações citadas eram, na verdade, iniciativas de organizações nãogovernamentais em parceria ou não com o governo e, ainda, diversas delas eram voltadas para crianças ou famílias, por exemplo, e não direcionadas a jovens.

Julho 2010

35

Op i n i ã o Ib a s e

e organizações, o tempo de existência de organismos governamentais específicos e as muitas possibilidades de relação entre eles evidenciassem que se trata de um campo híbrido e com distintas conformações. As demandas colocadas por jovens possuem diferentes níveis de legitimidade social4 e as entidades governamentais que tratam das “questões da juventude” também encontram espaços diferenciados dentro dos governos. No entanto, no diálogo regional (em âmbito sul-americano) houve o reconhecimento de que, no geral, tais entidades ainda não são suficientemente fortes e legitimadas, nem para promover a participação de jovens nem para encaminhar suas demandas dentro do governo.

Diálogos em curso

4 Se pensarmos, por exemplo, nas demandas de educação, encontramos em todos os países um alto grau de apoio da sociedade a reivindicações, já sobre demandas relativas à terra e saúde sexual e reprodutiva, por exemplo, a adesão da sociedade é mais baixa.

5 Uma experiência anterior vivida recentemente pelo Ibase (a utilização da metodologia dos Grupos de Diálogo na segunda fase da pesquisa Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas, em 2008) nos fez perceber que, ainda que difícil, usar a metodologia para gerar diálogo entre militantes seria possível e desejável.

36

Democracia Viva Nº 45

O desafio de construir alianças sem eliminar diferenças se coloca hoje não só para os movimentos nos quais os(as) jovens estão, mas para a esquerda de maneira geral. Talvez o cenário do campo das políticas públicas e seus diferentes atores da sociedade civil seja um dos mais interessantes para se pensar a construção de pontes que superem fragmentações e construam alternativas. Nele, “ser jovem” está longe de ser a única identidade ou a mais mobilizadora da militância. A complexidade também está nas combinações possíveis entre identidades que mobilizam bandeiras e demandas e nas múltiplas formas de negociação das mesmas com o Estado, sociedade civil ou sociedade de maneira geral.

As estratégias para criar tais pontes são muitas e não devem ser excludentes. Ao analisar o processo do Fórum Social Mundial, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos fala do necessário trabalho de tradução que deve ser feito entre organizações e movimentos. Para ele, a tradução deve ocorrer tanto entre saberes (conceitos de análise, princípios políticos, objetivos estratégicos), quanto no que diz respeito às ações (organização, estilos de luta e de atuação). É possível reconhecer tais dimensões do trabalho de tradução na pesquisa.

A formação de uma rede de investigação, já presente em experiências anteriores de Ibase e Pólis no trabalho com juventude, gerou um espaço de diálogo entre organizações com histórias, perfis e vocações distintas. Esse trabalho, ao longo de três anos, constituiu-se como caminho dialógico para a produção do conhecimento, ainda que sem estrada preestabelecida e considerando

a existência de um nó mais forte dessa rede, representado pelas entidades coordenadoras.

Vale ressaltar que o desejo de construir alianças sem eliminar diferenças requereu um esforço de tradução entre pesquisadores(as), com diferentes trajetórias, concepções teóricas e experiências metodológicas. A busca por uma relação mais horizontal entre pesquisadores(as) e pesquisados(as) na produção de um tipo de conhecimento engajado foi imprescindível para a realização da pesquisa. A relação de pesquisa foi, em muitos casos, uma atualização de outras relações já estabelecidas em espaços políticos de militância como conselhos, fóruns etc. No caso do Brasil, sobretudo, essa dimensão esteve fortemente presente.

Outra dimensão envolvendo o diálogo durante a investigação foi a adaptação do método para uma nova realidade de pesquisa. Dessa vez, tivemos o desafio de construir a metodologia sabendo que iríamos “colocar em diálogo” jovens com distintas trajetórias de militância que, em alguns países, já vinham se encontrando em outros espaços como assembleias, fóruns, reuniões, muitas vezes com posições antagônicas.

As práticas da esquerda e da sociedade civil organizada em geral, seus muitos fracionamentos, tensões e alianças estavam ali representadas.5 A metodologia dos diálogos pressupõe que seja possível ouvir o outro, seus argumentos e buscar deixar preconceitos e pré-estabelecidas de fora. Para pessoas que nunca se encontraram isso pode ser mais fácil, mas para militantes que têm na disputa de ideias a centralidade de sua ação, a questão se complexifica. Nossos cuidados ao produzir o material, já que os temas das políticas públicas, participação e articulação não eram de todo desconhecidos dos(as) jovens, foram necessários. Possíveis preconceitos já existentes, ainda que não tenham desaparecido por completo, deram espaço para um diálogo de fato. As diferenças ideológicas, sociais, políticas e morais estavam lá, e coube aos trabalhos de condução dos encontros e de análise do que foi produzido durante seu processo lidar com elas e incorporá-las como dimensões de análise.

No entanto, e o mais importante aqui, tais diferenças não inviabilizaram o encontro ou o debate. Ao contrário, os diálogos nacionais e regional foram avaliados por jovens e pesquisadores(as) positivamente e geraram informações substantivas sobre como vêm sendo construídas as relações entre sociedade civil e Estado e entre diferentes grupos e movimentos ligados à juventude, por exemplo.

P o r o n d e c a m i nh a m o s ( a s ) j o v e n s S u l - a m e r i c a n o s ? O s d i á l o g o s d e u m a p e s q u i s a e m r e d e

A aplicação da metodologia de diálogo pode ser uma aposta na criação de espaços de pesquisa e construção do conhecimento em que princípios orientadores do trabalho de tradução a que se refere Boaventura estão presentes6. Alguns aspectos podem ajudar a gerar as condições para a tradução de fato.

Primeiro, o compartilhar inicial de informações, fazendo com que os(as) envolvidos(as) no processo "como pesquisados" tenham um mesmo ponto de partida. Segundo, o fato de as falas terem o mesmo peso e a insistência para que se ouça o outro sem preconceitos. Não se trata de um espaço de disputa política que resulta em posições oficiais, documentos assinados por todos(as) ou resoluções a ser encaminhadas a governos, mas de resultados que serão objeto de análise por parte de pesquisadores(as).

Esse lugar de fala para pesquisa pode ajudar a distensionar relações e ser um espaço mais aberto para buscar compreender atores que têm posições distintas em um mesmo campo político, mas que podem compartilhar ideias comuns. Reconhecer diferenças e semelhanças faz parte do método e é um exercício feito conjuntamente ao longo do dia de diálogo por participantes e pesquisadores(as).

O diálogo pode ser pensado apenas e tão somente como técnica de pesquisa, encontro entre diferentes (e em muitos casos desiguais) em um espaço “criado em laboratório” para conhecer opiniões e verificar as possibilidades

de entendimento sobre determinados temas e de mudança de certas percepções sobre eles.

Mas em seu processo de construção, antes e depois do método, pode também ser percebido como um passo inicial para a criação de possibilidades de tradução entre conhecimentos, saberes e experiências.

A compreensão de lógicas culturais e políticas de ação a partir de realidades que, apesar de próximas geograficamente, são muito diversas e por vezes guardam entre si significativas distâncias culturais (se pensarmos, por exemplo, nos/as jovens indígenas organizados/ as na Bolívia e no Chile ou nos/as jovens camponeses/as no Paraguai, Bolívia e Brasil e naqueles/ as organizados/as nas grandes cidades) pode ser exercitada em espaços como esses. No entanto, a criação de processos de tradução não é pontual ou simples. Ela requer tempo, esforço e disponibilidade mútua. Acreditamos que processos metodológicos também podem abrir canais para a compreensão verdadeira de outras experiências preservando (e valorizando) identidades e autonomias.

Esse rico processo de pesquisa teve muitos resultados e produtos, terminou no final de 2009 e culmina agora com o lançamento do “Livro das Juventudes Sul-americanas”, buscando fazer uma entre as muitas sínteses possíveis em torno das tantas descobertas feitas ao longo do processo de investigação e seus muitos resultados.

* Patrícia Lânes Socióloga, pesquisadora do Ibase e integrante da equipe técnica da pesquisa Juventudes Sul-americanas

Grupo de diálogo sul-americano Na etapa final, cerca de 40 jovens organizados(as), que participaram nos momentos anteriores da investigação, foram convidados a fazer parte de um Grupo de Diálogo Nacional, em cada um dos países pesquisados, para conversar sobre possibilidades e entraves para o reconhecimento de seus direitos e demandas, para sua participação e articulação nacional e regionalmente. Alguns(mas) foram escolhidos(as) para fazer parte do Grupo de Diálogo Regional, no Rio de Janeiro, em junho de 2009, e conversar sobre seus problemas e demandas e sobre as possíveis maneiras de as colocarem no espaço público pensando a temática da Integração Regional.

Durante os dias de encontro, muitas questões foram levantadas e continuam sendo refletidas. Até que ponto as demandas ditas “juvenis” se fundem com as demandas de outros tantos sujeitos sociais?

Se as demandas juvenis fazem parte de lutas mais amplas, qual o sentido de se fortalecer organizações de jovens? Como é possível garantir que organizações e movimentos sem recorte etário incorporem as especificidades juvenis? De que maneira fortalecer diferentes demandas sem hierarquizá-las? E, ainda, como articular demandas de diferentes movimentos e organizações considerando diferenças ideológicas, religiosas e morais existentes entre elas?

O documentário Diálogos, dirigido por Beto Novaes e Cleisson Vidal, e produzido por Ibase e Pólis em 2009, traz algumas dessas reflexões e é produto da pesquisa Juventudes Sul-americanas: diálogos para a construção da democracia regional. Ele mostra os(as) jovens participantes desse momento de diálogo contando suas histórias e debatendo questões que interessam à juventude hoje como educação, participação, trabalho, militância, relação entre Estado e sociedade civil e violência. Além dele, a partir de cada um dos diálogos nacionais, um filme foi produzido: uma visão possível de um momento de um processo marcado por diálogos, aproximações, dificuldades e descobertas.

6 Para ele, a tradução seria o procedimento que permitiria “a criação de inteligibilidade recíproca entre as diferentes experiências do mundo, tanto as disponíveis como as possíveis, (…) sem por em perigo a sua identidade e autonomia (...)”. (texto disponível em http://www. forumsocialmundial.org. br/noticias_textos.php?cd_ news=432)

Julho 2010

37

r

e

s

Time for a Visible Hand: Lessons from the 2008 World Financial Crisis (A Hora da Mão Visível: Lições da Crise Financeira Mundial de 2008) Stephany Griffith-Jones, José Antonio Ocampo e Joseph Stiglitz (orgs.)

The Initiative for Policy Dialogue Series – Oxford University Press, 2010 358 págs.

38

Democracia Viva Nº 45

e

n

h

a

O livro Time for a Visible Hand (A Hora da Mão Visível – Lições da Crise Financeira Mundial De 2008), publicado este ano e ainda sem tradução em português, não poderia ser mais atual. Traz um olhar novo e organizado para o caos da crise financeira iniciada em 2008.

Sua intenção é discutir a crise no que ela tem de estrutural, ou seja, ressaltar que características intrínsecas ao sistema capitalista em sua forma "financeirizada" levaram ao que todos acompanhamos nos últimos dois anos. De forma mais profunda, pretende questionar o senso comum dominante, hoje aceito de forma geral, que defende o dinamismo e a prontidão dos mercados e aponta a atuação do Estado como “atrasada”, “burocrática”, “antiga”, “ineficiente”.

O livro é dividido em quatro partes cujos títulos são autoexplicativos: I. A crise nos Estados Unidos (textos de J.Stiglitz, G.Caprio Jr. e Jan Kregel); II. Reformando a Regulação Financeira (textos de P. Turner, j. D'Arista, S. Griffith-Jones, A.Persaud, C.Goodhart, P. Mehrling e M.Williams); III. Perspectivas para os Países em Desenvolvimento (textos de Y.Akyüz, Y. Reddy, R.Frenkel, M. Rappetti e F. Cardim de Carvalho) e IV. Reformando o Sistema Monetário Global (textos de J.A. Ocampo, B. Greenwald e J.Stiglitz).

Sua maior qualidade está, justamente, na combinação precisa de autores acadêmicos com especialistas do mercado, o que confere ao livro um tom raro de discussão de economia política com base em experiências concretas e conhecimentos adquiridos na ação cotidiana de manejo dos instrumentos financeiros.

Além disso, o enfoque decididamente heterodoxo e de economia política, em um tempo em que a teoria econômica dominante

há muito deixou o terreno das ciências humanas para tornar-se uma ciência mais próxima à física teórica, traz algo de fato novo quando comparado às inúmeras abordagens sobre o tema.

A introdução escrita pelos editores é um gostinho do que está por vir, contextualizando o livro (resultado de um seminário organizado em julho de 2008, pela Initiative for Policy Dialogues da Universidade de Columbia) e dando um rápido panorama do restante da publicação.

Na primeira parte, que trata da crise nos Estados Unidos, o primeiro artigo de Stiglitz destaca os problemas de regulação e informação que possibilitaram a crise: problemas de modelagem econômica, de avaliação de riscos e de comunicação trazem concretude à ideia de que a crise poderia, sim, ter sido evitada.

O texto de G. Caprio (“Sub-prime Finance: yes, we are still in Kansas”) destaca a questão da desregulamentação financeira que levou à bolha. O de Kregel recapitula a história da regulação financeira pós-New Deal para discutir a premência da re-regulação necessária.

Por último, o segundo texto de Stiglitz levanta possibilidades de resposta à crise no âmbito das políticas fiscal e monetária.

Na segunda, sobre reformas à regulação financeira, são tocados temas essenciais como a questão da liquidez necessária para evitar crises (texto de P. Turner), os critérios necessários à reforma na regulação financeira (texto de J. D'Arista e S. Griffith-Jones), o papel da supervisão bancária e suas falhas em perceber a chegada da crise, o que impediu medidas de prevenção (texto de A. Persaud) e, nos três últimos, questões sobre como deveriam ser a regulação das todas poderosas agências de rating (C. Goodhart), a dos mecanismos que permitiram a transmissão em cadeia da crise

(P. Mehling), e por fim, governança do sistema (M.Williams).

A terceira parte do livro foca a perspectiva dos países em desenvolvimento. Discute a vulnerabilidade financeira na Ásia (Y.Akyüz), lições a serem aprendidas pelos países menos desenvolvidos a partir da crise (Y. Reddy); a influência do sistema financeiro internacional sobre as possibilidades; e os obstáculos ao desenvolvimento encontrados por estes países (R.Frenkel e M. Rappetti). E, no último texto, Fernando C. De Carvalho faz uma análise da efetividade limitada da acumulação de reservas (como se faz no Brasil) como estratégia de defesa contra crises, deixando aberta a agenda para outras possibilidades mais adequadas.

A última parte do livro trata de maneira mais ampla da reforma do sistema monetário internacional, em textos de J.A. Ocampo, B. Greenwald e J.Stiglitz. Sem entrar no detalhe dessa discussão, deve-se ressaltar que, mais do que as respostas dadas, o que faz desse livro uma ferramenta de peso para quem quer ir mais a fundo no entendimento dos mecanismos que levaram à crise são o enfoque e os questionamentos ali feitos, que não permitem respostas rápidas e tranquilizadoras. Ao contrário, o que tem de orgânico é o fato de que todos os artigos apontam para a necessidade e para a urgência de reformas substantivas na arquitetura e no funcionamento do sistema financeiro mundial.

Caso contrário, afirmam os autores, estamos condenados a viver incessantemente à espera da próxima crise.

Renata Lins

Economista, coordenadora do Ibase

Julho 2010

39

c u lt c u lt u r a Aroeira Chargista

Crise?

Que crise?

Quando o pessoal da Democracia Viva me pediu para escrever um artiguinho sobre a crise, coisa pouca, seis mil caracteres, por aí... gelei. Demorei vinte minutos no Word só pra descobrir como contar os tais caracteres. E esse preâmbulo foi só pra mostrar quão pequena é a minha intimidade com editores de texto. É que não tenho escrito nada na mídia por mais de vinte anos. Estou enferrujado. Ouço as minhas circunvoluções cerebrais rangendo e estalando. Receio até quebrar alguma coisa, danificar alguma sinapse, sei lá...

Pra meu alívio, me explicaram que este é apenas um texto introdutório para um montão de charges sobre a dita crise. Gostaria de colocar cartuns de vários colegas, mas a logística disso não é mole. Portanto, peguei os desenhos do chargista mais próximo e mais à mão, eu mesmo. Então... a crise? Não preciso explicá-la, não preciso pesquisá-la, não preciso sequer compreendê-la... Só preciso rir dela. E, se possível, fazer com que vocês também riam.

40

Democracia Democracia Viva Viva NºNº 4545

ura

Julho Julho 2010 2010

41

C u lt u r a

Mesmo que seja apenas um “rir de nervoso”, como dizemos lá em Minas... Hoje, olhando pra trás, o monstro pode até parecer menor, se você mora por aqui. Ainda que também apanhássemos “cá o nosso talhão”, coisa do idioma luso, ficamos com uma fatia bem menor. Dizem que na Espanha, na Grécia ou na Califórnia todo mundo quer migrar pra cá... O Brasil ganhou um certo respeito lá fora, na base do “last man standing”, o último de pé. Foi um Halloween gigante (estourou, pra quem não é economista, em outubro de 2008!), um tsunami econômico que passou em nossas vidas, o fim do mundo “tal como o conhecíamos”...

E etc. Repetido ad nauseum. Imprensa é um negócio bem divertido: em 15 minutos, todos os jornais acharam especialistas e economistas dispostos a compartilhar sua sapiência.

Todos em pânico. Todos com razão e com razões... muitas e contraditórias. Todos sabiam, todos ensinaram e todos os brasileiros se tornaram economistas da noite pro dia, entendendo de “spread” e “commodities”, acumulando isso com o cargo vitalício de técnico de futebol, que temos desde criancinhas. Analisávamos as quedas abissais da bolsa com o mesmo interesse com que analisávamos a seleção do Dunga. E com o mesmo pessimismo, claro. É da nossa alma. Coisa muito nossa.

42

Democracia Viva Nº 45

crise? que crise?

Julho 2010

43

C u lt u r a

Ah, e o(s) governo(s)? Aqui, o governo dizia “Marolinha”, e a oposição respondia “Tsunami” e “Fim do Mundo”. As empresas demitiram preventivamente, os clientes secaram, e tudo virou uma enorme crônica de uma morte anunciada. O mundo acabou, gente... Corram em círculos e gritem socorro!

Governo corre daqui e dali, corta IPI disso e daquilo, oposição acusa governo de esconder a gravidade do Apocalipse, governo responde com um clássico “pessimistas, incentivadores do pânico”, oposição rebate com “escamoteadores, pilantras mentirosos”, governo retruca com “fomentadores do caos”, e daí pra um xingar a mãe do outro foi um fio de cabelo.

Todo mundo em pânico! Algum tempo depois, recontrataram, recuperaram os clientes, passou o susto e, ressabiadamente, nossos “agentes econômicos” saem debaixo das camas e voltam a fazer o que faziam... Ou seja, sugar o sangue dos trabalhadores, para uns, ou fomentar o progresso e o desenvolvimento, para outros.

Ou alguma coisa mais no meio...

44

Democracia Viva Nº 45

crise? que crise?

Julho 2010

45

C u lt u r a

Lá fora não foi diferente, se falamos só do pânico. Acusações mútuas entre posições políticas e visões econômicas em doze línguas diferentes fazem um barulho e tanto! Já ouvi falar de perdas de até 10 trilhões de dólares.

Mais. Isso é possível? Havia tanto dinheiro assim no mundo financeiro, correndo essa “rat race”, nas sábias palavras de Bob Marley?

Ou era igual ao dinheirinho do Banco Imobiliário, de mentirinha? Sempre desconfiei.

Eu, cartesiano naïf que sou, vivia me perguntando como era possível todo mundo ganhar aquela dinheirama toda, como prosseguir com aquela espiral de lucro incessante sem coisa nenhuma sair de lugar algum. Principiozinho básico da Física... A lei da conservação da energia.

Mas, se falamos de resultado final, os gringos se saíram bem pior do que nós. Será por causa das dezenas de planos econômicos, desvalorizações e renomeações de moedas, confisco de poupança, o escambau a quatro que temos na nossa história? Será porque, após tantas décadas de malucos de carteirinha gerenciando nossos destinos (desenhei vários deles, pombas!), estamos imunes à “economia enquanto tal”, “em bloco e dentro do contex-

46

Democracia Viva Nº 45

crise? que crise?

Julho 2010

47

C u lt u r a

48

Democracia Viva Nยบ 45

crise? que crise?

to”? Ai, que saudade do Paulo Francis... Ou simplesmente acertamos, ultimamente?

Alguns dizem que escapamos por causa do consumo interno, graças à distribuição de renda promovida por esse governo. Simplista, eu sei, mas é só pra resumir. Outros dizem que foi o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que saneou os bancos brasileiros, explicação também simplista (não assino nem uma das duas visões, nem nada que tenha a ver com economia – vocês precisam ver as MINHAS contas). Provavelmente uma combinação de ambas as ações.

Sempre achei que os governos FHC e Lula fizeram algumas das tarefas essenciais pra esse país, só que em pontas diferentes da sociedade. Pontas opostas, pra ser bem claro... mas fizeram. Bancos com carteiras relativamente seguras, pouquíssimas hipotecas, empréstimos mais amarrados (já tentou arrancar um empréstimo de um banco se você não tem carro ou casa? Fiu!), mais Bolsafamília na mão de um bocado de gente, e outras formas de “assistencialismo populista e eleitoreiro deslavado”, como diria a oposição.

Talvez tenha funcionado. O fato é que aqui nós passamos e ainda passamos pelas turbulências da crise, mas indiscutivelmente menores...eu acho. Pode ser que algum economista leia isso

e diga “Mas que grande besta, esse cara!”.

Não seria a primeira vez.

Mas em outros cantos o desastre foi feio pra burro. Existem lugares aí fora onde o mundo caiu de verdade. Eu até achava que a Islândia tinha sumido do mapa, mas pelo visto, não. Sobrou pelo menos um vulcão, que fechou o espaço aéreo da Europa por uma semana. Se eu fosse o presidente da Comunidade Europeia, mandava benzer aquele lugar...

Europeus e americanos não estão tão acostumados à miséria como nós, me dizem.

Por isso, gente no sinal lavando para-brisa em Paris, Londres, Madri e Los Angeles poderia ensinar uma lição ao planeta. Bobagem. Paris nem está notando as favelas de migrantes crescendo em sua periferia, a não ser pra votar leis de exclusão e expulsão. O mesmo para essas outras cidades. Tenho muitas dúvidas sobre a capacidade de entendermos o desastre que isso significa e como evitar “más de lo mismo”.

Assim que a re-acomodação acabar, os novos donos daquele dinheirinho de Banco Imobiliário assumirão os dados (já estão a fazer isso nesse exato instante) e o tabuleiro. E a espiral volta a rodar, sempre pra cima e além. Mas não liguem pra mim, sou só um chargista. Um pessimista profissional...

Aqui entre nós: Eta pessoalzinho burro, esses meninos ricos... não aprendem mesmo.

Julho 2010

49

Op i n i รฃ o Ib a s e

50

Democracia Viva Nยบ 45

caderno especial

Democracia e governanรงa financeira

Julho 2010

51

e s p e c i a l | D e m o c r a c i a e G o v e r n a n ç a f i n a nc e i r a

O déficit democrático nas instituições multilaterais Fernando J. Cardim de Carvalho Economista, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ e um dos coordenadores do projeto Liberalização financeira e governança global: o papel dos organismos internacionais

Por muito tempo, o funcionamento dos mercados financeiros foi considerado uma atividade de pouco interesse para as organizações da sociedade civil. Para muitas pessoas, esses mercados apenas serviam para redistribuir renda entre os grupos de renda mais alta da população. Alguns ricos ficavam mais ricos, outros, consequentemente, menos, mas acreditava-se que a sociedade como um todo não tinha por que devotar atenção a esse jogo. O que interessava era o que acontecia com a economia real, com os setores produtivos, com o emprego, entre outros.

A crise econômica dos últimos três anos mostrou a validade de uma esquecida lição de grandes pensadores do capitalismo: nada é mais real em uma economia capitalista do que o dinheiro, os lucros e como eles são apropriados. O funcionamento do sistema financeiro não é indiferente para o restante da sociedade. Por um lado, porque o principal canal pelo qual as instituições financeiras ganham dinheiro é pela oferta de

52

Democracia Viva Nº 45

O déficit democrático nas instituições multilaterais

crédito, em suas muitas formas. Quando esse crédito é ofertado para os que produzem e adquirem bens, ele pode contribuir para acelerar o crescimento econômico e para conceder à população acesso aos bens que deseja - especialmente aqueles de mais alto valor, como bens de consumo durável, automóveis e residências.

Ao contrário, quando esse crédito é dirigido a outras instituições e agentes financeiros, como aconteceu nos últimos anos nas economias mais avançadas, o resultado é sempre a construção de castelos de cartas, fadados, cedo ou tarde, ao desmoronamento.

A segunda razão pela qual o funcionamento do sistema financeiro não pode ser indiferente para a sociedade é porque quando esses mercados se tornam disfuncionais, novamente como aconteceu nos últimos anos, eles acabam entrando em crise. E crises financeiras contagiam rapidamente o resto da economia. Instituições financeiras cujo capital esteja ameaçado ou tenha diminuído por causa de perdas não fazem empréstimos. Sem empréstimos, não há produ-

ção, nem consumo em economias capitalistas.

O produto despenca, o desemprego cresce, e a população, especialmente aqueles grupos de renda mais baixa que não têm onde se apoiar na hora de necessidade, paga o preço do aumento dramático de pobreza. Isso tudo acontece apesar da capacidade “real” de produção continuar fundamentalmente a mesma. As fábricas continuam de pé, as máquinas continuam existindo - mesmo se paradas -, os trabalhadores que poderiam estar utilizando-as continuam vivos, mas em suas casas ou perambulando pelas ruas em busca de oportunidades de emprego. Os pensadores mais conhecidos que analisaram as economias capitalistas continuam tendo razão: nada é mais real em uma economia assim do que o dinheiro e as finanças.

A globalização financeira é um processo pelo qual os mercados financeiros de todo o mundo tendem a se unificar. No seu limite, deixam de existir os mercados financeiros nacionais e passa a existir apenas um grande mercado, o mercado mundial, no qual compradores e

Julho 2010

53

e s p e c i a l | D e m o c r a c i a e G o v e r n a n ç a f i n a nc e i r a

vendedores de ativos financeiros fazem suas transações, sem que sua nacionalidade ou residência faça qualquer diferença. Esse processo se dá por vários canais.

Por um lado, instituições financeiras nacionais se tornam multinacionais: bancos americanos se instalam ou se expandem nos mercados latino-americanos, europeus e asiáticos. Bancos europeus e asiáticos fazem o mesmo. Até mesmo casas bancárias latinoamericanas perseguem o mesmo objetivo, como é o caso dos grandes bancos privados brasileiros e, mais recentemente, até mesmo o Banco do Brasil. Esses bancos captam recursos nos lugares onde se instalam e usam esses recursos para comprar ativos na própria economia para onde vieram ou, quando as leis assim permitem, em outras.

O segundo canal de globalização resulta da desmontagem dos controles de capitais. Durante a maior parte do século XX, praticamente todas as economias impunham controles sobre a circulação de capitais, seja de estrangeiros que querem vir fazer aplicações no país, seja de residentes desse país que querem fazer suas aplicações no exterior. Esses controles variavam desde a proibição de fazer certas operações (como jogar em bolsas de outros países) até a criação de barreiras, como a taxação desses investimentos de modo a torná-los menos atrativos aos agentes privados.

A razão pela qual se aplicavam esses controles era a de que moeda estrangeira é um insumo precioso, especialmente para economias que dependam de bens e serviços importados, e, por isso, seu uso tinha de ser administrado pelo governo. Países em desenvolvimento apelaram em maior ou menor grau para esses controles durante seu processo de industrialização (no Brasil, por exemplo, esses controles datavam da década de 1930). Os países europeus que tiveram de reconstruir suas economias depois da Segunda Guerra

Um resultado da globalização financeira é a perda de influência de governos locais sobre variáveis estratégicas, como a oferta de crédito e seu custo

54

Democracia Viva Nº 45

Mundial também impuseram muitos controles de capitais e os mantiveram em operação até recentemente, na década de 1980. Grandes potências emergentes como a China e a Índia os mantêm até hoje.

Na América Latina, o canto da sereia (ou o conto do vigário) do neoliberalismo levou a maioria dos países a remover essa forma de proteção. Argentina, Brasil (de Collor a Lula), Chile, México, todos compraram a propaganda de que mercados financeiros são eficientes e não precisam de controles. No Brasil, ainda há poucas semanas, o Banco Central continuava a tomar medidas para liquidar os últimos resquícios dos controles (que, a bem da verdade, já não eram aplicados, pela falta de vontade das autoridades, há muito tempo).

Um resultado da globalização financeira é a perda de influência de governos locais sobre variáveis estratégicas, como a oferta de crédito e seu custo. Se governos almejam acelerar o crescimento econômico por meio da redução de juros, terão de enfrentar a possibilidade de fuga de capitais. Uma fuga de capitais se dá, precisamente, quando os detentores de capitais julgam que podem conseguir melhores ganhos em outro lugar.

Fugas de capitais podem resultar não apenas de tentativas de redução de juros, mas também porque os detentores de riqueza podem não concordar com a orientação política de um dado governo, ou de medidas específicas, como a criação de impostos sobre fortunas e outras iniciativas similares. Governos são intimidados pela operação de mercados financeiros e a simples ameaça de crise pode reduzir muito as ambições de mudança, especialmente aquelas que impliquem redução de privilégios que os agentes financeiros vejam como direitos adquiridos (sempre auxiliados, naturalmente, por grupos de economistas prontos a escrever trabalhos destinados a mostrar como o atendimento desses interesses é bom para todos e para o país).

Crises financeiras marcam o funcionamento de economias capitalistas há mais de dois séculos. Nada há de surpreendente na sua ocorrência (exceto para os que realmente compram a ideia de que esses mercados são eficientes), embora sua violência, às vezes, como agora, possa escapar dos padrões conhecidos. Na verdade, quando da ocorrência da última crise financeira com impacto comparável (pior sob alguns ângulos, melhor sob outros), a da década de 1930, a percepção de

O déficit democrático nas instituições multilaterais

que essas atividades podem mesmo se tornar armas de destruição em massa – como George Soros usou a expressão para se referir a derivativos –, levou os países mais avançados, sob a liderança dos Estados Unidos do presidente Franklin Roosevelt, a criar um grande conjunto de instrumentos de controle do funcionamento de mercados financeiros capazes de evitar novas crises catastróficas, ou pelo menos amenizar os seus impactos.

Na era pré-globalização financeira, que durou até os anos 1970 e 1980, o aparato de regulação financeira criado pôde ser manejado com eficácia e crises financeiras de vulto não voltaram a ocorrer por cerca de cinquenta anos.

As instituições criadas pelo governo Roosevelt foram copiadas e adaptadas pela maioria dos países do mundo, desenvolvidos e em desenvolvimento. A competência na definição das regras (que, estrito senso, é o que se chama de regulação financeira) e na sua implementação (atividade chamada de supervisão financeira, exercida em muitos países pelo Banco Central) ajudou a criar mercados financeiros mais ou menos sólidos, capazes de apoiar a atividade produtiva sem criar riscos excessivos para a sociedade como um todo.

Um economista americano que a crise atual tornou célebre, Hyman Minsky, advertiu, há décadas, que a segurança pode gerar a complacência. Nas palavras que usava, a estabilidade pode se tornar desestabilizante, porque a experiência da ausência de crises leva muitos a acreditar que crises são coisa do passado, já não são mais ameaças e, por isso, não é necessário que os cuidados e precauções tomados no passado continuem sendo aplicados. Foi isso exatamente que caracterizou o que se tornou conhecido como desregulação financeira, processo que foi acelerado na era Reagan/Thatcher.

Fundamentalmente, o processo consistiu na desmontagem de restrições à atividade dos agentes e instituições financeiros, sob o pressuposto de que os mercados sabiam o que é melhor e dispensavam a intervenção do governo, que críticos liberais sempre caracterizam como pesada, desengonçada e poluída pela corrupção, o que consideram monopólio estatal.

Ao mesmo tempo que as instituições nacionais de proteção eram desmontadas, dando mais liberdade (e poder) a mercados financeiros, a globalização projetava processo semelhante para a economia mundial. A capa-

cidade de intervenção e contenção de crises de governos foram corroídas, portanto, tanto domesticamente quanto internacionalmente, ainda que não inteiramente destruídas.

Déficit democrático No entanto, já desde a década de 1970 alguns sinais de perigo começaram a ser visíveis. Em meados daquela década, a quebra de um ou outro banco nos Estados Unidos e na Europa começavam a indicar que a globalização estava criando um tipo novo de risco, gerado fora das fronteiras de um país.

O primeiro desses sustos foi dado quando um banco alemão, relativamente pequeno pouco relevante em si, mas bastante integrado no mercado financeiro mundial -, faliu por causa de uma descoordenação entre seus negócios nos mercados japonês e americano. O banco Herstatt captava em um país e aplicava em outro e quando teve de interromper suas atividades acabou criando problemas na Ásia e nos Estados Unidos além, naturalmente, na Europa. O resultado mais importante desse e de outros episódios ocorridos à mesma época foi a percepção de que, tendo instituições financeiras operando em vários mercados nacionais, cada país acabava se expondo ao risco de ter de enfrentar uma crise gerada fora da jurisdição de seu governo. Naturalmente, se um choque é gerado por uma instituição financeira operando fora das fronteiras nacionais, o Estado não tem como intervir para exigir que instituições estrangeiras se comportem da maneira como gostaria.

Desse modo, enraizou-se a crença de que era necessário definir instâncias internacionais de regulação e supervisão financeira para garantir que instituições operando em mercados sobre os quais um dado país não tem controle não venham a criar dificuldades para esse país. Foi nesse contexto que nasceu o Comitê da Basiléia para a Supervisão Bancária, ou Comitê da Basiléia, como é conhecido. O comitê serve para que supervisores financeiros nacionais possam discutir métodos e padrões de regulação e supervisão comuns, de modo a garantir que um nível mínimo de segurança seja alcançado por todos, evitando com isso que membros de comportamento mais duvidoso possam causar crises e prejuízos a outros países.

A iniciativa em si não foi uma má ideia, especialmente se há a crença de que a globalização veio para ficar - já houve outros períodos

Julho 2010

55

e s p e c i a l | D e m o c r a c i a e G o v e r n a n ç a f i n a nc e i r a

de globalização no passado, mas que foram interrompidos por grandes crises. Se mercados se tornaram maiores que governos, o que se buscava era criar uma espécie de “governo internacional”, pelo menos na esfera da regulação financeira. Se os reguladores nacionais se articulam para perseguir políticas semelhantes, os agentes privados não terão para onde fugir e não poderão, assim, corroer o poder de intervenção dos Estados.

O problema dessa iniciativa foi que ela envolveu apenas os países mais desenvolvidos e, mesmo assim, nem todos. O Comitê da Basiléia reunia supervisores financeiros do G10 (teoricamente os supervisores das sete maiores economias do mundo, mas que podia ter um pouco mais ou um pouco menos que dez membros realmente). Não foi criado como uma instância oficial, mas como um clube informal de reguladores, um espaço de, digamos, socialização, que lhes permitisse conversar sobre problemas regulatórios. A natureza informal da associação serviu como instrumento de exclusão, deixando de fora os pouco mais de 170 países que não compõem o G10. Dentre esses pouco mais de 170 países incluía-se todo o mundo em desenvolvimento, além de países da periferia do grupo de países chamados de “avançados”.

A exclusão era justificada por razões de eficiência: com poucos membros, o Comitê poderia analisar e examinar em profundidade as alternativas mais eficientes de regulação e propor métodos que incorporassem as técnicas mais avançadas de supervisão. Nesse comitê nasceram as estratégias de regulação financeira conhecidas como Acordo da Basiléia de 1988 e, mais recentemente, o Basiléia II, de 2004. Além de um grande número de orientações sobre todos os aspectos da regulação financeira, vista, claro, do ponto de vista liberal que dominou ideologicamente essa discussão nas últimas duas décadas, até a eclosão da crise.

O argumento da superior eficiência permitida pela exclusão de todos os países que não fossem os mais ricos desmoronou rapidamente quando a crise começou. Na verdade, instâncias de decisão como o Comitê da Basiléia apenas veicularam a mesma ideologia liberal que levou à desregulação e ao desmonte de controles de capital que estão na raíz da crise que já se prolonga há três anos, e que se traduz, entre outros, pelos 10% de desempregados da economia norte-americana.

56

Democracia Viva Nº 45

Por outro lado, esperava-se que as orientações do Comitê fossem seguidas por todos os países que não quisessem ser considerados como párias pelos mercados financeiros, fortalecidas pela adesão de instituições como o FMI e o Banco Mundial, que as transformaram em paradigma de modernidade. Assim, as orientações eram decididas por um grupo de reguladores de dez países e sua aplicação era garantida por outras instituições que, como se sabe, são mais representativas, mas nas quais as vozes dos diversos países são ouvidas de modo extremamente desigual.

O Comitê da Basiléia exclui, o FMI e o Banco Mundial controlam o tempo de microfone.

Esse é o chamado déficit democrático característico das instituições financeiras multilaterais. De fato, apenas a ONU, a organização internacional que menos influência tem sobre essas matérias, dá voz e voto igual a cada país. Nas outras, ou a voz não existe e voto ainda menos, ou a voz existe, mas o voto dos mais fracos é repartido por um grande número de países.

Foi exatamente para denunciar e propor alternativas de governança para essas instituições que o Ibase iniciou em 2006 um projeto, patrocinado pela Ford Foundation, em Nova York, intitulado Liberalização financeira e governança global: o papel dos organismos internacionais. Esse projeto, co-coordenado por Jan Kregel e pelo autor deste artigo, reúne cerca de quinze participantes de quase todos os continentes, acadêmicos e militantes de organizações de sociedade civil. Da sua atividade já resultaram quatro seminários de debate, com a presença de representantes de outras organizações da sociedade civil, e um número significativo de textos e outros materiais sobre o tema, todos disponíveis no site <www.democraciaefinancas.org.br>.

Dentre os trabalhos realizados no âmbito do projeto, selecionamos três textos, que ocupam as páginas seguintes. Cada um explora um ângulo particular e apresenta as conclusões a que chega cada autor individualmente. A diversidade das posições apresentadas reflete a riqueza dos debates e do material acumulado pelo projeto, podendo servir de instrumentos de capacitação de movimentos ou mesmo de indivíduos que, percebendo a essencialidade assumida por mercados financeiros nas economias modernas, se decida a participar dos debates e pressionar por uma governança mais democrática das instituições responsáveis pela ação regulatória.

Finanças internacionais. É hora de radicalizar

Finanças internacionais É hora de radicalizar Bruno Jetin1 Economista do Centre d'Economie, Université de Paris Nord, França

Em 1998, durante a crise financeira no Leste Asiático, Paul Krugman publicou um famoso artigo expressando a consternação dos que creem em uma economia de livre mercado: “Salvando a Ásia: É hora de radicalizar”2.

Dez anos depois, uma nova crise financeira entrou em erupção, desta vez, no centro do capitalismo, os Estados Unidos. De acordo com o The Economist, agora “o capitalismo está acuado”.3 Uma janela de oportunidade se abriu novamente para os que apoiam a reconstrução de uma nova ordem financeira. Os altermundialistas devem aproveitar o momento para expor seus argumentos em favor de um sistema financeiro e monetário radicalmente novo e centrado nas necessidades das pessoas.

Financiar uma economia capaz de fornecer empregos dignos, educação, saúde e habitação, respeitando a natureza e as culturas, deve ser a “raison d'etre” de um novo sistema financeiro, baseado na maior descentralização possível, pois é assim que o controle democrático dos cidadãos pode ser melhor exercido.

[Traduzido por Mariana Dias]

1Como membro do comitê científico da Attac França, me beneficiei de seus debates internos. No entanto, sou o único responsável pelas opiniões expressas neste documento.

2 Paul Krugman, “Saving Asia: It’s time to get radical”, Fortune, Nova York, 7 de setembro de 1998.

3 "The Economist", 18 a 24 de outubro de 2008.

Julho 2010

57

e s p e c i a l | D e m o c r a c i a e G o v e r n a n ç a f i n a nc e i r a

4 Com exceção do Parlamento Europeu.

58

Democracia Viva Nº 45

Em âmbito nacional, o Banco Central e as autoridades financeiras e monetárias devem ser submetidos à autoridade política de parlamentos e governos. Representantes dos sindicatos dos setores bancário e financeiro, juntamente com representantes de organizações da sociedade civil (OSCs), devem tornar-se membros de conselhos executivos de bancos e do Banco Central. A total transparência seria baseada no princípio do livre acesso à contabilidade, possibilitando o controle democrático.

A cooperação internacional financeira e monetária entre países deve seguir os mesmos princípios. Essa cooperação pode ser construída com o princípio da proximidade, para facilitar o controle democrático – até porque pessoas pertencentes a uma mesma área geográfica tendem a ter mais interesses em comum que podem ser satisfeitos por meio de cooperação.

O princípio da subsidiariedade significa que a cooperação internacional e as instituições que a tornam possível devem ser estabelecidas, primeiramente, em âmbito regional. Uma arena democrática regional deve ser criada para possibilitar o debate público sobre o que deve ser financiado e sobre como gerir democraticamente as instituições financeiras e monetárias regionais. Duas novas instituições regionais seriam criadas: um banco de desenvolvimento para financiar a economia solidária, e uma instituição monetária, para administrar a cooperação monetária, e, possivelmente, uma moeda regional. Como normalmente não existe parlamento regional4, os parlamentos nacionais dos países-membros exerceriam controle direto sobre essas instituições, juntamente com representantes de sindicatos e OSCs. No âmbito mundial, duas novas instituições financeiras, completamente democratizadas, seriam criadas sob a autoridade das Nações Unidas. Um novo “banco de desenvolvimento mundial” e uma nova “instituição monetária mundial” poderiam substituir o Banco Mundial e o FMI. Se novas instituições mundiais deveriam ser criadas do zero ou se seriam o produto final de uma profunda reforma é uma questão em aberto. Essas novas instituições seriam para a resolução de problemas que não podem ser solucionados regionalmente, seja porque são globais, ou porque as instituições regionais não possuem recursos suficientes para resolvê-los.

Esse é o caso da África, onde a maioria dos países é tão pobre que a mutualização de seus recursos fiscais não seria suficiente para financiar os investimentos necessários nas áreas sociais.

Se concordarmos com esses objetivos e princípios, podemos imaginar um novo sistema financeiro, com as seguintes características.

Âmbito nacional: um sistema baseado em bancos públicos O financiamento da economia deve se basear em bancos e não em mercados financeiros. Os mercados financeiros não estão preocupados em financiar investimentos produtivos – ainda mais se esses projetos forem investimentos de longo prazo com lucros incertos. Tampouco estão interessados em financiar investimentos voltados para as necessidades das pessoas, a não ser que sejam altamente rentáveis a curto prazo, o que nunca acontece. E quando os mercados financeiros financiam ondas de inovações e ciclos de crescimento, isso se dá a um custo muito alto.

A especulação infla bolhas seguidas por estouros que desestabilizam as economias. A lição é clara: a maior parte do financiamento deve vir de bancos e não dos mercados de ações. E mais: bancos podem ser mais facilmente controlados e organizados para financiar produção e serviços socialmente necessários do que mercados financeiros, cujo grande número de investidores anônimos pode fugir do controle e investir em qualquer coisa que seja rentável, ainda que seja totalmente inútil e poluente.

Nacionalizar todo o setor bancário é a única maneira de garantir que bancos retomem sua função básica: fornecer crédito à economia.

Há muita confusão sobre a re-regulação do setor bancário e financeiro hoje. Muitos dos que antes culpavam o excesso de regulação, hoje estão pedindo uma regulação sensata e ética. Mas a ética desaparece assim que uma nova bolha começa a crescer. A única maneira de garantir que a regulação será respeitada é com o controle de todo o setor bancário, por meio de uma nacionalização completa.

A nacionalização do setor bancário não deve, porém, reproduzir os erros do passado.

A governança democrática do setor bancário público deveria ser garantida pela eleição de conselhos executivos dos bancos, com membros do parlamento, representantes de sindicatos do setor bancário e de OSCs dos setores populares que utilizam serviços bancários: pequenos produtores agrícolas e pequenas empresas, trabalhadores autônomos e cooperativas e clientes comuns.

Finanças internacionais. É hora de radicalizar

Por que precisamos de mercados financeiros?

Não há nada que bancos não possam financiar. A história mostra que muitas inovações foram financiadas por bancos. E bancos de investimentos especializados podem perfeitamente investir em novos serviços e bens intangíveis se os riscos forem claramente assumidos.

Mais precisamente, a história mostra que países em desenvolvimento bem-sucedidos, como o Brasil ou Coreia do Sul, para citar apenas dois exemplos, contam amplamente com bancos públicos para financiar sua industrialização. Na Coreia do Sul, todo o setor bancário esteve, por vezes, sob controle estatal. Vários países desenvolvidos, como a França, tinham até a década de 1990, e ainda têm, poderosos bancos estatais que financiam capital e diversos setores de tecnologia, como a energia nuclear, telecomunicações e indústrias de trens de alta velocidade, juntamente com o financiamento de habitação social. Não há nenhum argumento definitivo em favor da superioridade dos mercados financeiros, mesmo em fases posteriores de desenvolvimento. Economias, mesmo as capitalistas, podem perfeitamente viver sem mercados financeiros.

Se os mercados financeiros fossem fechados, empresas privadas seriam completamente financiadas por crédito e os gastos públicos seriam financiados por impostos progressivos e corporativos. A lógica é que é socialmente mais justificável que o Estado seja financiado por impostos e não pela dívida pública.

Caixas de poupanças públicas recolheriam mais dinheiro para financiar gastos públicos, em troca de uma taxa fixa de juros.

Se o mercado financeiro precisasse ser mantido, no caso de as receitas fiscais e poupanças não serem suficientes para o total de gastos públicos, seria estritamente regulado. Derivativos5 de todos os tipos seriam proibidos e impostos sobre as transações garantiriam que investidores focassem no longo prazo.

Essas propostas podem parecer distantes da realidade, mas até pouco tempo atrás, a nacionalização do sistema bancário também parecia. Os pacotes de resgate nos EUA e Europa - que de certa forma “nacionalizaram” bancos privados - trouxeram o tema de volta às manchetes. Esses pacotes de resgate provam que nacionalizar grandes bancos não é apenas possível: é também desejável.

Esses representantes da sociedade civil garantiriam que os bancos não participassem de atividades especulativas ou outras aventuras dos chamados “produtos financeiros inovadores”.

Eles também garantiriam que empréstimos fossem oferecidos prioritariamente a projetos sociais e ecológicos, debatidos e incluídos em um planejamento democrático.

Essa governança democrática do novo sistema bancário nacionalizado seria complementada por outras medidas de democratização do Banco Central e outras autoridades públicas.

• Audiências com o presidente do Banco Central no parlamento para que sua política seja explicada e suas decisões justificadas.

Isso já existe em alguns países, como nos EUA e na União Europeia. Representantes de sindicatos e OSCs também poderiam questionar a política do Banco Central.

• Audiências públicas com gerências de outros bancos públicos, especialmente com bancos de desenvolvimento, devem ser organizadas no parlamento com mecanismos que permitam membros do parlamento e representantes do movimento social interrogá-los.

• A regulamentação do Banco Central deve incluir o pleno emprego e crescimento sustentável6 como metas oficiais, além do controle da inflação. O Banco Central deve

ser responsável por essas três metas – e não apenas pela inflação.

• O Banco Central não deve ser independente.

O papel e o poder do Banco Central são grandes demais para serem deixados nas mãos de auto-proclamados “gestores independentes”, à margem de qualquer tipo de controle democrático.

• A regulamentação dos bancos de desenvolvimento também deve ser revista, de modo a incluir todos os aspectos do desenvolvimento social: redução da pobreza e desigualdade de renda, redução da desigualdade de gênero, da discriminação contra pessoas com deficiência, da desigualdade étnica, das desigualdades regionais e proteção do meio ambiente.

Instituições e governança financeira regionais A integração regional pode oferecer uma alternativa à globalização neoliberal em comércio, investimentos, finanças, políticas monetária e cambial. Mas a integração regional não é progressiva por si só. Um regionalismo com foco nas pessoas estabeleceria duas novas instituições: um novo tipo de banco de desenvolvimento regional e um novo fundo monetário regional.

5 Derivativo é um contrato no qual se definem pagamentos futuros baseados no comportamento dos preços de um ativo de mercado (chamados commodities).

Pode-se dizer que derivativo é um contrato cujo valor deriva de um outro ativo.

6 Pleno emprego e crescimento sustentável não são contraditórios, mas objetivos complementares.

Pleno emprego não implica maior quantidade possível de produção com ônus ao meio ambiente.

Reduzir horas de trabalho por indivíduo permitiria compartilhar trabalho entre todos os trabalhadores, sem necessariamente aumentar demais a taxa de crescimento do PIB e da destruição da natureza, como acontece na China. Nos países ricos, a taxa de crescimento zero ou mesmo a diminuição do PIB devem ser discutidas. A produção de bens e serviços é suficiente, mas distribuída desigualmente.

Julho 2010

59

e s p e c i a l | D e m o c r a c i a e G o v e r n a n ç a f i n a nc e i r a

O mundo precisa de multilateralismo para resolver problemas globais, chegar a acordos e organizar solidariedade

7 Woods, Ngaire 2008.

8 FMI, Banco Mundial, OMC e o Banco de Compensações Internacionais (BIS).

60

Democracia Viva Nº 45

Um “Banco do Sul” latino-americano poderia servir de modelo para a criação de outros na Ásia e África.

Um “Fundo Monetário do Sul”, regional e totalmente independente, poderia ser financiado por reservas cambiais, swaps multilaterais entre os países-membros e parte dos impostos sobre transações financeiras regionais. Um dos seus objetivos seria administrar a criação de uma moeda regional, reduzindo a dependência em relação ao dólar americano.

Novas instituições financeiras globais

Quatro medidas básicas poderiam ser tomadas para democratizar o FMI e o Banco Mundial7: reforma do sistema de voto; reforma do processo de escolha do diretor geral; reforma da formação de conselhos tomadores de decisão; e a mudança do local das Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) para os países em desenvolvimento, o que reforçaria o multilateralismo.

O mundo precisa de multilateralismo para resolver problemas globais, chegar a acordos e organizar solidariedade. Há um debate em curso sobre a reforma das IFIs, inclusive no

interior do G-20. Do lado das OSCs, esse debate é obscurecido pela posição a ser adotada vis-àvis as instituições financeiras internacionais8 já existentes: devemos fechá-las ou reformá-las?

Fechá-las abre o caminho para a construção de uma nova arquitetura financeira mundial, com governabilidade democrática e um novo mandato. Mas todo mundo sabe como isso é difícil. Reformar as instituições existentes a partir de dentro, para democratizá-las, mudar seus objetivos e sua organização verticalizada pode parecer mais factível: é, na verdade, tão difícil quanto fechá-las, pois essas instituições são fortemente controladas pelos países desenvolvidos, que não aceitarão ceder o poder sem discussão.

A origem da última crise financeira não é financeira, mas social. Em muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento, os salários estagnaram ou caíram, enquanto os lucros dispararam, com uma pequena parte deles sendo transformado em investimentos. Por essa razão, a solução para a crise financeira não pode ser puramente financeira. Melhorar a situação de trabalhadores e desempregados, reduzindo a pobreza, é a melhor maneira de resolver a crise. É necessário um pacote de resgate social.

As seguintes medidas sociais poderiam ser adotadas.

• Redistribuição de riqueza a favor de trabalhadores. Particularmente importante em países como o Brasil, onde as diferenças sociais são extremas, mas também em países ricos, onde a desigualdade de renda cresceu nas últimas décadas.

Finanças internacionais. É hora de radicalizar

• Promoção do trabalho digno por meio da redução de todas as formas de flexibilização das normas trabalhistas, levando à diminuição da precarização dos direitos sociais e da pobreza.

• O aumento dos déficits orçamentários e das dívidas públicas deve ser pago com aumento dos impostos sobre a renda das famílias mais ricas e sobre o lucro das empresas.

Assim como pela tributação de todos os lucros não investidos das empresas, o que aumentaria a receita fiscal do Estado para financiar o pacote de resgate social ou levaria ao aumento da produção e, em seguida, do número de empregos.

Algumas outras propostas para a questão financeira9.

• Definição dos limites de alavancagem e ampliação de sua abrangência para todo tipo de fundos de investimentos, limitando riscos e especulações.

• Extensão da regulação bancária e da regulação prudencial a todas as instituições que fazem empréstimos.

• Os bancos centrais não devem refinanciar bancos indiscriminadamente, com as mesmas taxas de juros para todos os bancos comerciais e de investimentos, pois valida, a posteriori, suas atividades especulativas e cria um risco moral. Os bancos centrais devem refinanciar bancos caso a caso, alocando montantes prédefinidos que, ultrapassados, implicariam em refinanciamentos com taxas de juros maiores.

Isso ajudaria a evitar bolhas.

• Os credores precisam manter uma exposição clara dos empréstimos que fazem e assumir pelo menos parte do risco.

• Securitização deve ser, na maioria dos casos, proibida. Fundos de hedge10 devem ser abolidos.

• As agências de rating devem perder seu papel no quadro da regulação e uma agência estatal deve ser criada.

• Empréstimos sobre hipotecas devem ser abolidos, pois levam ao “sobre-endividamento” das famílias.

Finalmente, para evitar a próxima crise, é necessário se livrar da dominância das finanças sobre a economia real.

• Tributação adequada dos acionistas para que não tenham incentivos para aumentar a exploração dos trabalhadores11.

• Tributações de todos os tipos de transferências de capital, incluindo operações em moeda, a fim de reduzir a hipertrofia do setor financeiro e reduzir a velocidade da lógica do curto prazo (Attac 2008).

• Um fundo especial para crises deve ser criado a fim de amortecer as consequências da crise na economia real. Seria alimentado por meio de um desconto extra de impostos sobre os rendimentos de capital acima de 50 mil euros e um imposto de 1% extra em todos os lucros das empresas (Attac 2008).

Isso evitaria a socialização das perdas do setor financeiro. O princípio “quem polui paga” seria aplicado a todos os atores do setor financeiro.

• Proibição de paraísos fiscais.

Apresentei aqui um breve sumário de alguns princípios e medidas que podem ser considerados quando pensamos em um sistema financeiro e monetário radicalmente novo, democrático e centrado nas necessidades das pessoas. Uma apresentação mais detalhada pode ser encontrada em meus escritos anteriores produzidos para a iniciativa Liberalização financeira e governança global: o papel das entidades internacionais.12

9 É devidamente reconhecido que algumas dessas propostas coincidem com as propostas feitas em outros lugares, especialmente pela AttacEuropa. Ver “The time is ripe: Democratic control over financial markets!”. Attac Europe: Berlin, 2008.

10 São fundos comuns de recursos privados que investem em instrumentos negociáveis (títulos e derivativos), que podem empregar alavancagem por vários meios, inclusive por posições a descoberto, e, geralmente, não são regulamentados (ver Crise financeira e déficit democrático. Ibase, 2009, p. 16. Disponível em <www.democraciaefinancas. org.br )>.

11 Frederic Lordon, um economista francês, propôs um dispositivo especial de tributação de acionistas que ele chama de “Margem limitada autorizada de acionista“ (SLAM). Para mais detalhes, veja: <www. mondediplomatique. fr/2007/02/LORDON/14458>.

12 Para análises mais compreensivas, veja: Jetin, Bruno. “Reconstruindo as finanças internacionais: É hora de radicalizar“. Ibase, Rio de Janeiro, 2008 (versão integral). Jetin, Bruno."The Basel II accord and the development of market-based finance in Asia." Ibase, Rio de Janeiro, 2007a. Jetin, Bruno.

"The Basel II accord and the development of market-based finance in Asia." 2007b.

Disponíveis em <www. democraciaefinancas.org.br>.

Julho 2010

61

e s p e c i a l | D e m o c r a c i a e G o v e r n a n ç a f i n a nc e i r a

Finanças a serviço das pessoas ou tornar o cassino mais seguro para os jogadores?1 Peter Wahl Diretor da organização Weed (Economia Mundial, Ecologia e Desenvolvimento) sediada em Berlim, fundador e membro da direção nacional da rede Attac Alemanha.

Esta é a mais séria crise financeira internacional desde a Segunda Guerra Mundial. O foco da crise foi o centro do próprio sistema mais avançado e sofisticado do mundo. É uma crise do tipo “salame”: seu conteúdo aparece fatia por fatia e seu final ainda não se divisa no horizonte. Os EUA entraram em recessão e haverá uma redução clara do crescimento global. Muitos países em desenvolvimento serão indiretamente atingidos pela recessão nos EUA e pela diminuição da demanda e do crescimento global. Os países mais pobres são afetados duplamente pela crise dos mercados financeiros e dos preços dos alimentos.

1 Este artigo foi escrito antes da crise do euro que atingiu a Grécia e ameaça se espalhar por outros países do continente europeu.

62

Democracia Viva Nº 45

[Traduzido por Jones de Freitas]

Finanças a serviço das pessoas ou tornar o cassino mais seguro para os jogadores?

Sob a pressão da crise, mesmo as correntes dominantes da comunidade financeira defendem algumas mudanças. O FMI, o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB – Financial Stability Board) e outros buscam caminhos para a estabilidade sistêmica. Centenas de propostas, algumas muito controversas, estão sendo apresentadas e seus escopos e direções dependerão dos interesses que as moldarem. Os banqueiros pedem intervenção do Estado porque os mercados falharam, mas o que visam é a socialização dos prejuízos e a manutenção dos lucros em mãos privadas. Quando os gerentes de fundos pedem estabilidade financeira, referem-se à estabilidade de seus rendimentos e de seus bônus.

O papel da sociedade civil é não aceitar esses termos para o debate. O fracasso do modelo dominante nunca foi tão óbvio. Desacreditado, abre-se uma oportunidade histórica para mudanças substanciais.

O volume, escopo e variedade dos negócios financeiros cresceram rapidamente.

Por meio de arbitragens e especulação com moedas, títulos, diferenciais de taxas de juros etc., surgiram novas fontes de renda, que produziam lucros maiores do que investimentos na economia real.

Nesse sistema, que Keynes chamou de cassino, a busca do lucro máximo no menor tempo possível torna-se cada vez mais a razão básica da atividade econômica. Outras metas, como a competitividade a longo prazo, a inovação tecnológica e a geração de emprego ficam para trás. Como resultado, há um baixo investimento estrutural na economia real, com suas deletérias consequências para o crescimento, trabalho e bem-estar social.

O que está em jogo?

A estabilidade sistêmica é uma questão importante e a sociedade civil enfrenta o desafio de apresentar propostas e avaliar criticamente as propostas governamentais e privadas. Entretanto, elas precisam ser sistêmicas e não tratar somente de elementos superficiais da atual crise. Esta não resulta de circunstâncias infelizes, nem pode ser reduzida a um fracasso da supervisão das agências de classificação de risco ou ao mau comportamento de bancos e fundos de hedge.2 A crise tem raízes sistêmicas e, portanto, a estrutura e os mecanismos do sistema estão em jogo.

Além dos riscos que afetam a estabilidade do atual sistema financeiro, outros aspectos devem ser colocados na pauta, como o domínio dos mercados financeiros sobre a economia real e seus efeitos sobre a distribuição de renda e riqueza e a igualdade social.

A introdução do câmbio flutuante, o fim dos controles de capitais e a liberalização e desregulamentação dos mercados financeiros levaram ao estabelecimento de um novo modelo econômico, chamado por alguns de capitalismo financeiro. Foi uma virada histórica, pois enquanto nas três primeiras décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial os mercados financeiros cumpriam um papel subordinado e instrumental em relação à economia real, após os anos 1980, as finanças passaram a ser o centro dominante das economias avançadas.

A financeirização aumentando a desigualdade Nas finanças, o crescimento da renda e dos ativos é extraordinariamente dinâmico e tanto maior quanto maior for a renda dos aplicadores.

O “bolo” cresce e a fatia dos mais poderosos e ricos fica maior. Ao mesmo tempo, os salários reais estagnaram ou declinaram na maioria dos países.

As políticas fiscais conservadoras também têm contribuído para a concentração de renda. Com o objetivo de aumentar a atratividade de um país, os investidores e especuladores recebem vantagens fiscais e outros privilégios.

Os mercados financeiros utilizam sua influência para diminuir os impostos diretos e aumentar os indiretos (impostos sobre o consumo, imposto sobre o valor agregado etc.), penalizando os mais pobres. Além disso, a dinâmica dos mercados financeiros produz uma pressão permanente pela privatização dos sistemas de seguridade social e dos serviços públicos, o que

2 São fundos comuns de recursos privados que investem em instrumentos negociáveis (títulos e derivativos), que podem empregar alavancagem por vários meios, inclusive por posições a descoberto, e, geralmente, não são regulamentados (ver Crise financeira e déficit democrático. Ibase, 2009, p. 16. Disponível em <www.democraciaefinancas. org.br )>.

Julho 2010

63

e s p e c i a l | D e m o c r a c i a e G o v e r n a n ç a f i n a nc e i r a

não somente cria uma tendência para que esses sistemas se tornem voláteis e instáveis, como também aprofunda a desigualdade social.

Os países em desenvolvimento e os grupos sociais mais vulneráveis são especialmente atingidos. Estima-se que, no mundo em desenvolvimento, as perdas causadas pelas crises dos últimos 25 anos alcancem um quarto do Produto Nacional Bruto (PNB). Porém, mesmo quando não existe uma crise à vista e os mercados financeiros funcionam de forma adequada, a volatilidade dos mercados representa uma tensão econômica permanente e custos para os países em desenvolvimento. As flutuações das taxas de câmbio são responsáveis pela constante volatilidade das receitas de comércio exterior e de serviço da dívida.

Necessitamos de mudanças substanciais de paradigma: a meta não pode ser tornar o cassino mais seguro para os jogadores, e sim colocar as finanças a serviço de uma economia que priorize a equidade social, a estabilidade econômica e o desenvolvimento humano sustentável sobre a maximização dos lucros.

A transparência é uma precondição para qualquer supervisão e regulamentação eficientes

Nova arquitetura financeira

A complexidade do atual sistema financeiro exige a articulação de vários instrumentos para a resolução dos problemas, sendo, além disso, necessário diferenciar as medidas de curto, médio e longo prazos e suas diferentes abrangências e metas. Classificamos essas medidas em quatro níveis: medidas de gestão de crise e de estabilização de curto prazo; soluções para problemas de estabilidade de médio e longo prazos; superação da dinâmica da desigualdade no sistema financeiro; e rompimento do domínio das finanças sobre a economia real.

Algumas das propostas serão mais fáceis de serem implementadas, pois convergem para os interesses da comunidade financeira e/ou das pessoas que tomam as decisões políticas. Outras medidas só poderão ser implementadas caso haja um deslocamento considerável do equilíbrio de poderes na direção do desenvolvimento humano. No entanto, não

64

Democracia Viva Nº 45

é papel da sociedade civil pensar unicamente em termos pragmáticos. É preciso ir além. A própria apresentação de alternativas é uma força política produtiva. A atual crise abre uma oportunidade para a sociedade civil apresentar perspectivas de mudança amplas, profundas e de longo prazo.

Ao mesmo tempo, é necessário desenvolver propostas de acordo com estratégias de ação. É preciso estabelecer metas que possam ser atingidas no curto prazo, mas que também preparem o terreno para uma mudança no equilíbrio de poder e para reformas de maior alcance.

Crise e estabilização de curto prazo O FMI, o Comitê de Estabilidade Financeira e alguns governos e bancos centrais adotaram medidas como injeções de liquidez, exigências de transparência, aumento dos investimentos públicos e até mesmo a nacionalização como forma de gestão da crise. Mas essas medidas não enfrentam suas causas fundamentais.

Tanto por razões de justiça como para manter a disciplina no mercado, aqueles que se beneficiaram do sistema no passado precisam pagar a conta. Assim, o princípio de que o especulador paga deve ser observado em termos estritos.

Cada país afetado pela crise deve criar um fundo de emergência especial para prover liquidez se o funcionamento do sistema estiver em perigo; amortecer as consequências sobre a economia real; e prover um fundo de emergência para os países pobres.

A transparência é uma precondição para qualquer supervisão e regulamentação eficientes. Portanto países que se recusam a suspender o sigilo bancário quando solicitados pela instituição supervisora de outro país devem ser pressionados por tarifas extras e até por embargo, se necessário. Operações financeiras não contabilizadas no balanço das instituições financeiras tiveram um papel importante na crise e devem ser imediatamente proibidas. Os padrões contábeis devem ser reformulados, criando-se um sistema internacional que acabe com as brechas legais.

Todos os países devem ser autorizados e estimulados a usar controles de capitais para evitar o contágio da crise. Exigências de capital e práticas prudenciais no setor bancário devem ser reformuladas. Os requisitos de capital para os bancos e a divulgação da sua exposição

Finanças a serviço das pessoas ou tornar o cassino mais seguro para os jogadores?

ao risco precisam ser melhorados. É também essencial separar os serviços bancários de investimentos dos demais serviços financeiros. Além dessas, outras medidas devem ser tomadas tais como o fortalecimento da supervisão e impedir que fundos de hedge e outras instituições altamente alavancadas especulem com alimentos e matérias-primas.

Para combater a queda no crescimento e no emprego devem ser implementados programas de investimentos públicos em infraestrutura social e meio ambiente. Eles podem ser financiados de acordo com o princípio de que o especulador paga, isto é, taxando-se os ganhos dos especuladores e das instituições financeiras.

Estabilidade de médio e longo prazos A cooperação política deve ser o principal modo de regulação no lugar da “autocorreção das forças do mercado”. É preciso estabelecer o controle democrático, assim como a cooperação entre economias nacionais. No processo de tomada de decisões econômicas, devem ser priorizados o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos.

Precisamos chegar a um acordo sobre um novo Bretton Woods, desenvolvendo um marco institucional adequado, no âmbito da ONU, e adaptado ao mundo de hoje. Um elemento importante de um novo acordo seria a descentralização e a subsidiariedade, ou seja, o FMI, o Banco Mundial e a OMC deveriam ser complementados por fortes fundos regionais, bancos de desenvolvimento e acordos comerciais regionais. Os mandatos dessas instituições devem ser redefinidos, passando a ser suas prioridades máximas a redução da pobreza, a igualdade global e o bem-estar geral.

O Banco Mundial e o FMI devem ser democratizados por meio de sistemas de votação equilibrados. A sua governança deve estar baseada no interesse de todos que são afetados por sua ação, incluindo a sociedade civil, consumidores, sindicatos, indígenas etc. O BM, o FMI e a OMC devem ficar sob o controle da ONU. Como inicialmente planejado, o Conselho Econômico e Social da ONU (Ecosoc, na sigla em inglês) precisa ter o mesmo status que o Conselho de Segurança, mas sem o direito de veto das grandes potências. A supervisão nacional e a cooperação internacional entre os órgãos regulatórios devem ser fortalecidas.

As taxas de câmbio flutuantes estão na origem de muitos dos problemas do sistema financeiro. Elas produzem riscos e, portanto, acarretam custos para o comércio e abrem caminho para especulação e levam a um sistema volátil e instável. Assim, primeiro devemos considerar a estabilização das taxas de câmbio e, a longo prazo, sua substituição por taxas fixas ou a fusão de moedas, com o estabelecimento de moedas regionais como o euro.

Os problemas de administração do câmbio podem ser solucionados pela adoção de um imposto sobre transações cambiais em dois níveis, vinculado a uma banda cambial variável. Enquanto a taxa de câmbio real ficar dentro da banda, o imposto será baixo. Tão logo os limites sejam ultrapassados, uma segunda alíquota de imposto, de valor proibitivo, entra em vigor, trazendo a taxa de câmbio de volta à banda.

Enquanto houver certos riscos globais na economia real (como a volatilidade das taxas de câmbio), os derivativos podem cumprir um papel positivo se servirem de seguro contra riscos. Com esse objetivo, devem ser negociados nas bolsas de valores, padronizados e autorizados pela autoridade supervisora.

Entretanto, as operações de balcão devem ser banidas. Nenhum ator sujeito à supervisão deve ter permissão para emitir e negociar produtos fora desse marco.

Os fundos de hedge não trazem nenhum beneficio para a economia e precisam ficar sob supervisão, sendo submetidos às mesmas exigências de capital e outros requisitos a que os bancos. Assim, a sua alavancagem será reduzida a um limite sustentável. A supervisão deve ser aplicada de acordo com os países onde operam, e não onde estão sediados legalmente – em geral, um centro extraterritorial (offshore).3 É ainda necessário impedir que bancos façam negócios com os fundos de hedge.

A maior parte dos países emergentes se desvinculou do FMI, pois puderam pagar suas dívidas com o Fundo. No entanto, para o grupo de países pobres altamente endividados (HIPCs, na sigla em inglês) a crise da dívida não chegou ao fim. Um regime de dívida sustentável para os países em desenvolvimento incluiria o cancelamento imediato e incondicional das dívidas externas insustentáveis dos HIPCs. Deve-se estabelecer um regime de insolvência para devedores soberanos e novos países credores, como a China e a Índia, devem ser incluídos num regime de dívida multilateral. Este

3 Provavelmente, isso será o fim dos fundos de hedge, pois todo o seu modelo de negócio está baseado em escapar de regras e supervisão. Se forem tratados como bancos, perderão sua vantagem competitiva e interesse.

Julho 2010

65

e s p e c i a l | D e m o c r a c i a e G o v e r n a n ç a f i n a nc e i r a

regime não deve mais ser determinado de forma unilateral pelos credores e seus interesses.

Os paraísos fiscais e centros bancários extraterritoriais (offshore) são um risco à estabilidade: servem somente a indivíduos ricos e especuladores institucionais que desejam esconder seus ativos das autoridades fiscais, máfia, terroristas, traficantes de armas e outras forças criminosas que desejam lavar dinheiro. Por isso, a atual função econômica desses centros deve ser totalmente interrompida.

Enfrentar a concentração de renda A tributação progressiva da renda do capital é um instrumento fundamental para a superação da dinâmica da desigualdade no sistema financeiro. Enquanto os lucros com transações financeiras e as recompensas para banqueiros e altos executivos forem muito maiores do que na economia real, haverá incentivo para a especulação e riscos excessivos. Assim, os incentivos para lucros excessivos (não lucros per se) precisam ser eliminados, tanto no caso de indivíduos quanto de instituições.

A privatização dos sistemas sociais e de infraestrutura importante, como energia e transporte, precisa parar e ser revertida. As questões sociais subjacentes a esses sistemas, como envelhecimento da população, saúde, sociedade baseada no conhecimento, mobilidade, proteção do meio ambiente etc, são tão ligadas à própria existência que não podem ser deixadas à tirania comercial. Como envolvem bens comuns, requerem gestão pública.

66

Democracia Viva Nº 45

A regulação dos fundos “private equity”, se feita de forma adequada, dirigindo-os para o financiamento de investimentos, pode aumentar a eficiência da economia real e ser fonte de capital. As exigências de capital precisam ser aumentadas e a alavancagem limitada a um nível sustentável. São necessárias reformas na governança corporativa e os sindicatos, consumidores e outras partes interessadas devem ter participação obrigatória nas decisões.

Deve haver limites regulatórios para o endividamento das famílias. Moradia para as camadas sociais com o menor poder de compra assim como o acesso à propriedade residencial devem ser parte dos programas sociais governamentais.

Para que haja uma mudança real, a orientação básica é ter como objetivo romper o domínio dos mercados financeiros sobre a economia real. Muitas das medidas acima mencionadas contribuiriam para uma reorientação das atividades econômicas como, por exemplo, o imposto sobre transações com moedas, controles de capitais, regulamentação de taxas de câmbio, imposto de renda progressivo etc.

Para fechar as muitas brechas legais que ainda permanecem, outros instrumentos poderiam ser utilizados. Alguns deles são a tributação de todos os tipos de transferência de capital (para reduzir a hipertrofia e o poder do setor financeiro), diminuindo sua velocidade de operação e visão de curto prazo; a criação de incentivos para que os bancos voltem a financiar as empresas; e fortalecer e privilegiar, por meio de tributação, por exemplo, o setor público e cooperativo da indústria financeira.

Reforma do FMI Pensamentos e reflexões de um militante em Washington

Reforma do FMI

Pensamentos e reflexões de um militante em Washington Rick Rowden1 Ativista, especialista em relações Norte-Sul e em instituições financeiras internacionais.

Nos últimos anos, várias tendências fizeram com que a disparidade de poder entre os países na Diretoria Executiva do FMI ficasse cada vez mais fora de sincronia com a evolução das normas contemporâneas. Primeiramente, embora o FMI tenha sido concebido para proporcionar apoio de curto prazo para o equilíbrio de balanço de pagamentos – direcionado a outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e não a países de baixa renda –, tal propósito se inverteu nas últimas décadas, criando uma situação na qual os países ricos, com maior poder de decisão, não ficavam expostos às condicionalidades exigidas dos países mais pobres e tomadores de empréstimos. Esse desequilíbrio político nunca foi o propósito inicial ou intenção do Fundo, nem de sua estrutura de governança original, e essa desigualdade de poder se tornou importante alvo de críticas a sua legitimidade. Em segundo lugar, muitas economias emergentes e grandes países de renda média já não tinham representação proporcional na Diretoria Executiva do FMI compatível com o tamanho de suas economias, o que estimulou a demanda por reformas na divisão de votos e cotas na Diretoria. Em terceiro lugar, a alteração de normas e expectativas sobre representatividade, transparência e accountability2 das instituições públicas nas últimas décadas tornou a estrutura de governança do FMI cada vez mais fora de sintonia com os padrões contemporâneos, levando à demandas de modernização da governança do FMI para a manutenção de sua legitimidade.

Além disso, muitos insiders do FMI lamentaram a redução dos processos de tomada de decisões por consenso na última década. Embora a Diretoria Executiva continue [Traduzido por Mariana Dias]

1 Rick Rowden trabalhou em Washington com ONGs de incidência e foi analista sênior para o escritório da Action Aid nos EUA. Trabalhou também como consultor da UNCTAD em Genebra. Atualmente, está fazendo doutorado em Economia na Índia.

2 Accountability é um termo sem tradução exata, que se refere à necessidade de prestação de contas por parte dos governos e administrações. Usa-se, por vezes, “responsabilização”, em tradução aproximada.

Julho 2010

67

e s p e c i a l | D e m o c r a c i a e G o v e r n a n ç a f i n a nc e i r a

3 Nota da editora: na reunião anual de primavera entre o Banco Mundial e o FMI, em 25 de abril de 2010, foi decidido o aumento no direito de voto de alguns países em desenvolvimento, tais como Brasil, Índia e China. Sendo que a China teve o aumento mais significativo, quase dobrando sua participação anterior – de 2,77% para 4,42%. Com essa mudança, os países em desenvolvimento passaram a deter 47% dos votos.

4 V. “Transparency at IMF: guide for civil society on getting access to information from IMF”, Global Transparency Initiative, 2007. <http:www. brettonwoodsproject.org/ art-557777>.

5 HIPCs, sigla em inglês.

68

Democracia Viva Nº 45

a tomar decisões baseadas em “consenso”, a determinação desse consenso é feita pela Presidência, pelo diretor-geral ou diretor-adjunto. A decisão é tomada em um processo totalmente fechado e sem accountability. A progressiva redução na duração das discussões e a diminuição da ênfase em decisões consensuais e construção de compromissos fizeram com que os países em desenvolvimento se sentissem ainda mais alienados da instituição.

Os membros do Fundo vêm debatendo como renovar a fórmula que define os direitos de voto dentro da instituição. Após mais de dois anos de negociação para a reorganização das fórmulas utilizadas para calcular votos básicos e a divisão de cotas entre membros, algumas mudanças foram feitas. Mas os países ricos, que representam cerca de 15% dos membros do FMI, continuaram a exercer quase 60% dos direitos de voto na instituição3.

O processo oficial de reforma da governança do FMI até agora incluiu somente negociações sobre a proporção de direito de voto entre seus membros. Mas para que qualquer mudança real sobre o controle do poder ocorra, uma série de outras questões deve ser abordada, incluindo o aumento da transparência nos processos de decisão e nos documentos oficiais. A publicação dos votos para todas as decisões da diretoria é vital.

Espaços de participação envolvendo todas as partes interessadas precisam ser criados, assim como métodos para aumentar a capacidade dos países em desenvolvimento se pronunciarem a uma só voz bem como de realizarem ações coletivas.

O processo oficial de reforma da governança do FMI continua aquém do necessário para aumentar a legitimidade da instituição.

Existe um acordo tácito oficial de que o tamanho de uma economia e seu peso na economia global são as medidas que contam no FMI. As ideias de um país/um voto, de maiorias duplas, que considerem o peso da população, ou de algum tipo de “ação afirmativa”, visando aumentar o poder dos países mais pobres, não estão colocados para discussão. Dada essa situação, pode-se esperar que a influência de algumas das principais economias emergentes seja relativamente fortalecida. Mas, apesar disso, nenhuma democratização significativa da estrutura de poder no FMI parece provável em um futuro próximo.

A mais nova versão da política de divulgação de informações do FMI demonstra a tendência de aumento de transparência. Hoje, os documentos são publicados em maior quantidade do que em qualquer outro momento. Há também uma

diferença cada vez maior no âmbito da transparência entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, já que as economias industrializadas publicam mais documentos do que as nações em desenvolvimento. Em resposta às exigências de maior transparência, governos dos países desenvolvidos acusaram países em desenvolvimento de serem os obstáculos à transparência.

A preocupação com a falta de transparência do FMI e sua instituição parceira, o Banco Mundial, levou à formação da Iniciativa Global pela Transparência (GTI, na sigla em inglês), que procura romper o segredo que cerca as operações das instituições financeiras internacionais.

Como uma ferramenta para alcançar esse objetivo, foi esboçada uma Carta de Transparência, um documento que descreve nove princípios que devem reger o acesso à informação de instituições financeiras internacionais (IFIs)4.

Os documentos que detalham os programas de empréstimo do FMI para países de média e baixa renda contêm mudanças extremamente controversas de política econômica e que, muitas vezes, são condicionalidades para acesso a crédito.

Entre essas condicionalidades estão a liberalização comercial, privatizações, liberalização das contas de capital e bancário, bem como metas de políticas fiscal e monetária que podem restringir, e muito, as taxas de crescimento, o tamanho de orçamentos e salários de funcionários públicos. No entanto, apesar de sua importância, as informações contidas no documento são pouco compreendidas pela sociedade civil globalmente.

Apesar do progresso recente em matéria de transparência, o FMI, infelizmente, regrediu em um dos princípios mais importantes da Carta de Transparência: a divulgação automática. A primeira política de publicação do FMI, criada em 2001, continha intenção de divulgação para quatro tipos de documentos, incluindo as Cartas de Intenções e Memorandos de Políticas Econômicas e Financeiras. No entanto, em 2003, o FMI reviu essa política e passou a requerer permissão por escrito das autoridades de cada país antes de publicar um documento. Tal fato constitui, na verdade, a intenção de não divulgação. A nova definição permanece em vigor.

Limites das reformas de políticas A única reforma importante de política ocorrida nesses anos de neoliberalismo foi o cancelamento de dívidas bilaterais com os países doadores do Norte, concedido pela Iniciativa dos Países Pobres Altamente Endividados (HIPCs5), e, em seguida,

Reforma do FMI Pensamentos e reflexões de um militante em Washington

pela Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral (MDRI). Apesar de pouquíssimas nações terem se beneficiado desses acordos, tais transformações representam as mudanças mais significativas nas políticas do FMI nos últimos anos. É essencial notar que foram fruto da pressão política interna e externa sobre os governos do G7 que dominam a diretoria do FMI e do Clube de Paris, assim como sobre os doadores de recursos para a ajuda oficial.

Além da anulação das dívidas, houve oportunidades para avançar em outras frentes de transformação política, mas não foram levadas adiante. Por exemplo, no que se refere às conservadoras políticas fiscal e monetária do Fundo, quase nada foi alcançado. Embora, em anos mais recentes, possa ter havido acordo de liberação de países devedores para empregar políticas fiscal e monetária mais expansivas, a fim de capacitá-los a absorver mais ajuda estrangeira e aumentar gastos públicos para alcançar as metas do milênio – pelo menos em termos de gastos sociais –, os últimos anos foram caracterizados pelas mesmas políticas restritivas, com foco único na estabilidade macroeconômica.

O The New York Times resumiu corretamente em editorial a desconexão atual das políticas dos países doadores: “Há a necessidade desesperada por uma política de maior coerência em um período em que muitos governos nacionais, incluindo o de Washington, estimulam governos africanos a gastar mais em saúde e educação, ao mesmo tempo em que as instituições financeiras internacionais, em grande parte controladas por esses mesmos governos ocidentais, têm pressionado os países africanos a encolher suas folhas de pagamento, inclusive o pagamento de professores e profissionais de saúde.”

O processo de produção de Documentos de Estratégia para a Redução da Pobreza6 (PRSP, em inglês) foi iniciado. Nesse processo, “ouvir os pobres”, “aumentar a participação da comunidade" e “comprometer-se com a redução da pobreza” nos países mais pobres do mundo estão entre os mantras repetidos por altos líderes do Banco Mundial e do FMI. Faz parte da composição da “carinha feliz” que as instituições financeiras globais esperavam poder pintar em seus próprios rostos, já que muitas organizações da sociedade civil haviam rejeitado completamente os programas de reajuste estrutural e as outras reformas de política econômica que acompanham as condições de empréstimos para o desenvolvimento.

No entanto, esse processo não foi bem sucedido até o momento, o que levanta uma discussão essencial para as organizações da sociedade

civil que continuam participando. Se políticas de ajuste estrutural e alternativas possíveis não podem ser discutidas nas consultas realizadas por governos no âmbito do PRSP, as organizações da sociedade civil deveriam avaliar se a participação em outro tipo de consulta pública, liderada pela sociedade civil, constituiria uma estratégia mais útil na defesa de políticas alternativas de desenvolvimento e na mobilização de apoio político interno.

Dominância da ideologia neoliberal e monetarista É provável que a principal restrição de mudança das políticas do FMI seja o domínio do neoliberalismo em muitas áreas de influência. Como Susan George bem explicou, os neoliberais passaram grande parte da década de 1970 investindo em instituições e estabelecendo as bases ideológicas para a rápida decolagem de suas ideias com a ascensão dos regimes Reagan/ Thatcher, no começo dos anos 19807.

Nos 30 anos seguintes, essas ideias foram totalmente incorporadas às estruturas de pensamento dominante, de ministérios a “think tanks” e à mídia corporativa, para não mencionar editoras e departamentos universitários que ensinaram a duas ou três gerações de estudantes de Economia o pensamento pura e exclusivamente neoliberal.

Assim como ilustra o excelente trabalho de HaJoon Chang, as ideias neoliberais que, quando introduzidas nos anos 1980, eram vistas como um conjunto conservador de opções políticas, entre uma série de outras escolhas, posteriormente passaram a ser entendidas como o único conjunto de opções políticas disponível para “policy makers”.

As referências a políticas heterodoxas, tais como barreiras alfandegárias, políticas industriais ou políticas fiscais e monetárias expansionistas, foram totalmente retiradas do currículo dominante dos departamentos universitários de Economia e das editoras de livros universitários8.

A Action Aid apresentou à diretora-executiva americana do FMI, Meg Lundsager, cópias impressas de cerca de uma dúzia de artigos existentes na literatura econômica acadêmica sobre a localização do nó na relação crescimento-inflação.

Tais artigos mostram que há pouca evidência empírica para justificar a manutenção de níveis de inflação tão baixos quanto os que o FMI vêm determinando há mais de 25 anos. No entanto, ela, literalmente, empurrou a pilha de papéis para o lado e disse: “Eu não me importo com o que está na literatura. Os Estados Unidos simplesmente acreditam que a inflação deve ser baixa!”

6 Documentos de planejamento que os países de baixa renda e altamente endividados apresentam ao FMI e ao Banco Mundial, nos quais se comprometem a reduzir a pobreza, descrevendo as políticas macroeconômicas e sociais a serem desenvolvidas durante um período. A partir da apresentação desse documento, o país em questão pode pedir o abatimento de sua dívida perante o Banco Mundial, o FMI e demais países doadores, tendo acesso a novos créditos, empréstimos e recursos a fundo perdido.

O PRSP deve, em tese, ser construído com a participação da sociedade civil (N.E.).

7 “How to win the war of ideas: lessons from the gramscian right,” por Susan George. Dissent Magazine.

Verão 1997. <http://plec. blogspot.com/Dissent%20 -%20Gramscian%20right>.

8 “Kicking away the ladder,”

by Ha-Joon Chang. London: Anthem Press, 2002.

Julho 2010

69

e s p e c i a l | D e m o c r a c i a e G o v e r n a n ç a f i n a nc e i r a

O domínio do neoliberalismo nos fóruns e espaços públicos de discussão e negociação significa que o modelo econômico em si não é sequer questionado, e que suas falhas não são mencionadas. Tal fato apresenta restrições às mudanças políticas do FMI. Sem alternativas a maior liberalização comercial, privatização e desregulamentação, o que resta à “ajuda oficial internacional” é polvilhar um pouco mais de dinheiro para saúde, educação, agroexportação e, talvez, microcrédito. E, assim, pressupõe-se acriticamente que tudo isso constitui “desenvolvimento”.

Desafios às organizações da sociedade civil

9 Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional, na sigla em inglês (N.R.)

70

Democracia Viva Nº 45

Devemos reconhecer que a maioria dos grupos da sociedade civil também não faz perguntas críticas nos fóruns internacionais sobre o que deve constituir o “desenvolvimento econômico”.

De muitas maneiras, as principais organizações de desenvolvimento foram seduzidas durante os últimos 10 anos pelo discurso da “redução da pobreza” e, agora, podem ter dificuldade de distinguir “ajuda externa”, “redução da pobreza” e “desenvolvimento”. Muitas, mas não todas, foram carregadas para uma espécie de “gueto da redução da pobreza", onde estão presas. “Desenvolvimento” como conceito se confunde com auxílio à saúde e à educação, esforços para microfinanças e ajuda de emergência para secas e inundações, com centenas de organizações da sociedade civil (OSCs) contratadas à disposição.

Nos Estados Unidos, isso se manifesta ao longo do processo para a aprovação do Foreign Aid Bill (que regulamenta os recursos para ajuda a países estrangeiros) no Congresso, e a mobilização para que seja aprovado.

Nesse contexto, os termos “redução da pobreza”, “desenvolvimento” e “ajuda externa” são utilizados alternadamente e se tornaram indistinguíveis no discurso popular, praticamente sem qualquer pensamento analítico crítico. O mesmo se desdobra em muitas OSCs com sede em Washington, em “think tanks”, entre membros do Congresso Nacional e ex-embaixadores etc, que gostariam de criar um novo Departamento de Desenvolvimento Global, que ultrapassaria a Usaid9 e elevaria seu novo formato ao nível de ministério. Assim, mais uma vez, os termos “redução da pobreza”, “desenvolvimento” e “ajuda externa” seriam utilizados alternadamente e tornar-se-iam sinônimos.

Em uma reunião de OSCs, durante encontros do FMI e Banco Mundial, em abril de

2008, um funcionário da Action Aid pediu a um representante do FMI para definir o que o Fundo entende por “desenvolvimento econômico”. Este incluiria mais empregos, diversificação econômica, mais empresas nacionais? O funcionário do FMI disse que “não iria responder a essa pergunta”.

O problema é que praticamente nenhuma dessas organizações sequer pensa sobre o FMI e muito menos sobre suas políticas. Isso representa grande obstáculo no sentido de mudar as políticas do FMI ou propor algum tipo de reforma.

A maioria dessas organizações não investiu adequadamente em treinamentos básicos de “alfabetização econômica” e, assim, não têm conhecimento de conceitos básicos de teoria do comércio, nem de política fiscal e monetária.

Esse é um problema de extrema importância: o excesso de especialização de muitas OSCs em assuntos específicos, como meio ambiente, direitos humanos, direitos trabalhistas, questões relativas à água, educação e saúde etc, tem contribuído para esse fenômeno.

O fato de que muitas tiveram grande sucesso ao estabelecer ligações com instituições internacionais que compartilham das mesmas opiniões e que estão lutando por essas questões em fóruns regionais ou internacionais é digno de nota. Mas o fato de que, simultaneamente, esqueceram de investir em “alfabetização econômica” ou de analisar o modelo de desenvolvimento dominante e seus fracassos é desanimador.

Além disso, muitas organizações também sofrem as consequências do domínio do neoliberalismo durante os últimos 30 anos em que liberalização comercial, privatização e desregulamentação são as únicas políticas conhecidas. Simplesmente não sabem da existência de alternativas.

Atualmente, articulações da sociedade civil norte-americana estão tentando aproveitar a crise no sistema financeiro para pressionar por uma mudança política real no FMI e pelo o fim de suas políticas nocivas à promoção dos direitos humanos e da justiça social.

O desenrolar da crise financeira global e de seus impactos sobre a economia real – em particular a importante perda de empregos e a precarização das condições de trabalho e de moradia de um número significativo de pessoas – tornou clara a necessidade de cidadãos e cidadãs se engajarem na luta por outra regulação do sistema financeiro global. Dessa forma, poderemos atuar no sentido da superação do atual “déficit democrático” e levar o foco para onde deve estar: nas condições de vida dos cidadãos.

Julho 2010

71

RE P ORTA G EM

Flávia Mattar, Jamile Chequer e Mariana Dias

UPP: tecendo discursos As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), um dos braços da política de segurança pública do governo do estado do Rio de Janeiro, estão sendo retratadas como a solução dos problemas de violência na cidade. As UPPs são a luz no fim do túnel?

De que forma dialogam com um projeto maior de segurança pública para o Rio? Como aliar o combate à violência com garantia de direitos e cidadania?

A revista Democracia Viva escolheu três favelas – Providência, a primeira

do país, Santa Marta, vitrine do projeto UPP, e Borel, a mais recente a receber uma unidade – e escutou moradores(as), associações, especialistas e autoridades do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), das UPPs e da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.

72

Democracia Viva Nº 45

fotos flรกvia mattar

UPPs tecendo discursos

Julho 2010

73

reportagem

Já em 1900, a Providência, a primeira favela do Brasil, era considerada local perigoso, habitado por “vagabundos” e “criminosos”.

Dada a sua logística de ocupação, tratava-se de espaço difícil de ser policiado. Essa narrativa está em carta do delegado da 10ª circunscrição ao chefe de polícia, Dr. Enéas Galvão, escrita no início do século passado.

Mais de cem anos depois, ao que parece, algumas favelas serão ocupadas de forma permanente pela polícia. Segundo informações do subsecretário de Planejamento e Integração Operacional do Rio de Janeiro, Roberto Sá, as UPPs são apenas uma das ações que estão sendo implementadas no estado.

Segundo ele, o projeto de segurança pública do Rio é “extenso, complexo e flexível” e está fincado sobre eixos: integração, planejamento, inteligência e correição.

Desde o governo Marcello Alencar no estado do Rio, o projeto de segurança parece ser de uma nota só. A concepção bélica, de guerra, sempre foi o tom. Durante os primeiros anos do governo Sérgio Cabral, tal concepção também foi levada à risca, como relembra o cientista social Paulo Jorge Ribeiro, professor da PUC-Rio: “Os casos do Alemão e da Coreia são exemplos dramáticos de como essa política foi posta em prática”. Roberto Sá responde: “Naquele momento, precisávamos de ações enérgicas, com resgate de autoridade”.

Silvia Ramos, pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (Cesec/Ucam), ressalta a importância da busca de alternativas à concepção bélica até então aplicada. “Estava na cara que era só a UPP que iria funcionar.

No entanto, foram décadas batendo cabeça com Bope, Core [Coordenadoria de Recursos Especiais], caveirões e soluções bélicas que alimentavam o horror. Sou uma entusiasta não só das UPPs, mas da única solução possível,

Sou uma entusiasta não só das UPPs, mas da única solução possível, civilizada, humana e tecnicamente viável: o policiamento comunitário Silvia Ramos

74

Democracia Viva Nº 45

civilizada, humana e tecnicamente viável: o policiamento comunitário”, alegra-se.

Apesar dos aplausos à polícia pacificadora, existem questionamentos. Um deles seria a não implementação das UPPs em todas as favelas do Rio. A impressão é que não há uma política de segurança homogênea para esses territórios. Por que algumas comunidades serão “pacificadas” e outras não?

Segundo Roberto Sá, não é a intenção universalizar o projeto UPP. Ele é destinado a locais com características específicas. A prioridade, segundo ele, são favelas que estão, atualmente, sob forte influência da criminalidade ou de grupos ostensivamente armados. “Ou seja, se não tiver forte influência de criminalidade, já não tem que ter UPP. Nesses casos, vamos agir com investigação, com polícia de bairro. Para ter UPP, tem que ter ostensividade da arma, ditadura do fuzil”, afirma.

Comunidades que ainda não contam com policiamento comunitário ou nunca contarão continuam vivenciando a mesma política de enfrentamento que, muitas vezes, assistimos nos noticiários – PMs armados subindo os morros atrás de traficantes, troca de tiros, caveirão, mortes de civis e policiais.

Na mesma semana que a revista Democracia Viva visitava favelas “pacificadas”, jornais noticiavam, em um único dia, operações com 200 policiais militares e seis carros blindados nas favelas da Coreia, Vila Aliança, Rebu, Sapo e Taquaral, em Senador Camará, na Zona Oeste do Rio. Cinco pessoas morreram. A Core, com dois helicópteros e dois blindados, realizou uma operação nos morros de São Carlos e Mineira, na Zona Norte. No mesmo dia 25 de maio, a PM fez incursão no Complexo da Maré e no Jacarezinho.

“A regra tem que ser um estado civilizado. Quem determina se vai haver confronto é quem é abordado. Se a pessoa levanta as mãos e entrega as armas, vai ser presa e conduzida para delegacia. Se ela atira, o policial tem direito e dever de reagir para proteger a sua própria vida e a de terceiros. Não existe uma ordem deliberada para matar. A lei não nos permite fazer isso”, diz Roberto Sá.

O professor da PUC-Rio, Pedro Cunca Bocaiúva, chama a atenção: “Não dá para separar o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], o Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] e a UPP do contexto geral. Não dá para pensar política de cidade só à luz de programas e

UPPs tecendo discursos

Favela Santa Marta, na zona sul do Rio.

projetos fragmentados. Não há política pública de cidade. É preciso romper com a ideia demonstrativa. A vitrine é o Santa Marta. Então, a gente faz a guerra em Senador Camará. No Alemão, a gente pratica uma trégua relativa.

O Pronasci, a gente desenvolve na Maré. Há uma análise de conjuntura na cidade, de seus atores e processos, que precisa ser pensada no conjunto em função dos desequilíbrios”.

Metas para integração A reação do professor Cunca traz outros questionamentos presentes em setores da sociedade. Há uma política de segurança pensada para o estado do Rio que vai além das UPPs? Como o que está sendo implementado em favelas se relaciona com os demais territórios? Há uma política de segurança pública voltada para transformações nas condições estruturais da polícia, por exemplo?

A Secretaria de Planejamento e Integração Operacional do Rio de Janeiro implementou, em 2009, um novo modelo cujo objetivo é a integração das polícias Militar e Civil e o estabelecimento de estratégias de trabalho

conjunto para a redução da criminalidade.

Para isso, o estado foi dividido em sete regiões (Sul, Centro e Norte; Zona Oeste; Baixada Fluminense; Niterói e Região dos Lagos; Sul Fluminense; Norte Fluminense; e Região Serrana). Em cada uma delas há a presença de um Batalhão de Polícia Militar com no mínimo duas e no máximo seis delegacias.

Contando com o fato de que todas as delegacias legais são informatizadas, foi desenvolvido um sistema virtual integrado, baseado em metas e acompanhamento de resultados, monitorado pela Secretaria de Estado de Segurança. Esse sistema conta com indicadores de homicídios dolosos, latrocínios, roubo de veículos e roubos de rua, formando um ranking de melhores e piores desempenhos de atuação policial em todo o estado. A partir do ranking, são realizados pagamentos de bônus como premiação a profissionais de segurança pública.

A secretaria defende que essa estratégia é totalmente inovadora no estado, uma vez que, em gestões anteriores, índices de criminalidade eram vistos sem o real conhecimento das áreas mais críticas, que deveriam receber maior atenção.

Julho 2010

75

reportagem

Em maio deste ano, o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou dados sobre incidências criminais de segurança. O que mais chama a atenção é a diminuição de homicídios dolosos em março. Segundo o ISP, a redução foi de 16,2% em relação ao ano anterior. Em Copacabana e Tijuca, nenhum crime dessa natureza foi registrado.

Policiamento comunitário A filosofia das UPPs é baseada na prática do policiamento comunitário, método que vem ganhando espaço em todo o mundo e que já se tornou a doutrina oficial de policiamento em diversos países, como Canadá, Noruega e Cingapura.

Diversos estudos apontam que o ponto de partida para o policiamento comunitário é o trabalho compartilhado entre Estado e sociedade para a manutenção da paz. O objetivo principal da polícia deve ser a proteção e a redução da sensação de insegurança e não a simples repressão. Como o especialista em Segurança Pública Marcos Rolim aponta em seu livro “A Síndrome da Rainha Vermelha”, a presença ostensiva da

Doações do Bope para moradores(as) do Borel, na Zona Norte.

76

Democracia Viva Nº 45

polícia tende a ser proporcional à distância construída entre a corporação e as pessoas. Os cidadãos não devem “cumprir um papel complementar ou secundário” à polícia, é a polícia que “deve ser percebida como suplementar ao papel desempenhado pelos cidadãos.”

Policiamento comunitário depende de confiança. Mas, no caso das UPPs, trata-se de confiar em instituições que já decepcionaram a sociedade incontáveis vezes. Somente no âmbito do policiamento comunitário, a população já assistiu algumas iniciativas darem errado: o Posto de Policiamento Comunitário (PPC), o Destacamento do Policiamento Ostensivo (DPO) e, mais recentemente, o Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE).

O projeto das UPPs, no entanto, conta com diferenciais. Segundo a Secretaria de Segurança, um deles é o fato de que elas só são implantadas após a retomada do território pelo estado (por meio do Bope). As experiências de policiamento comunitário do passado não retomaram o território, passando a conviver com o domínio de bandidos em regiões conflagradas, sem ter poder para controlar o local e impor a lei.

Uma outra característica particular do projeto é contar com policiais recém-formados, livres dos chamados “vícios da corporação”.

Uma vez que, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), apenas 34% da população do estado do Rio de Janeiro confia na Polícia Militar, a Secretaria de Segurança tem, dessa forma, a chance de estabelecer a confiança que até hoje não conseguiu conquistar.

O sargento do Bope Max Coelho que durante apuração da matéria atuava na preparação para a chegada da UPP no Borel, exemplificou, durante entrega de donativos no local, uma outra estratégia: “Sábado nós teremos aqui um culto que vai ser organizado pela congregação evangélica do Bope. A banda que vai tocar se chama 'Tropa de Louvor' e tem policiais fardados, membros dos 'Caveiras de Cristo'. Isso também é para desmistificar a desumanização da polícia.”

Mais um diferencial é o fato de que as UPPs possuem, de certa forma, um comando descentralizado dos batalhões, focado na presença constante de capitães, normalmente jovens e carismáticos, na unidade pela qual são responsáveis. A capitã Pricilla de Oliveira Azevedo, responsável pelo Santa Marta, conta que, em um batalhão normal, cada dia um oficial

UPPs tecendo discursos

comanda um local. “Aqui eu sou a responsável.

Tenho um comprometimento tão grande que influencia até no meu comportamento sem a farda. Eu tenho uma satisfação a dar.”

Tráfico sem armas Apesar de largamente difundido pela imprensa que as UPPs acabam com o tráfico de drogas nas favelas onde se instalam, a Secretaria de Segurança e capitães responsáveis pelas unidades têm clareza de que almejar o fim do tráfico de drogas nas favelas seria utópico.

“Não é atividade fim da UPP acabar com o tráfico de drogas, mas minimizar ou levar para níveis civilizados. Se tem na Vieira Souto, não vai ter no morro? Mas isso não significa que não vamos combater o tráfico”, explica Roberto Sá.

O capitão Glauco Schorcht, responsável pela UPP do Morro da Providência, reforça a informação: “Se vende a ideia de que a UPP vai acabar com o tráfico. Existe tráfico em vários países do mundo, onde a polícia ganha bem, é totalmente aparelhada e tem apoio da sociedade.”

Para a capitã Pricilla, o objetivo é o fim das armas. “O que a gente tem aqui hoje é algo que pode ter no seu prédio, na sua rua.

O objetivo é retomar o território para que as pessoas vivam em paz. Não passamos a mão na cabeça de crime, não sou conivente, mas o principal é morar aqui e viver como qualquer pessoa vive”, diz.

Sobre a ideia difundida de que traficantes estariam migrando para outras favelas da cidade e da Baixada Fluminense, Silvia Ramos defende que, apesar de não haver pesquisas divulgadas, o deslocamento seria mínimo. “De uma 'boca' grande, talvez saiam dez. Na verdade, os que saem são os chefões e aqueles que têm mandados de prisão”, acredita.

Ela chama a atenção para o fato de ainda não haver programas sociais pensados para a requalificação dos jovens do tráfico que ficam nas comunidades. “Os lugares que tiveram DDR [Desmobilização, Desarmamento e Reintegração] previram o que fazer com aquele que estava segurando uma arma e não era o chefão. Utilizaram isso no mundo inteiro. Nós temos na favela bandidos profissionais, mas também aquele garoto que entrou ontem na boca-de-fumo. Em vários lugares do mundo, ele entrega a arma e recebe uma ajuda mensal e educação”, ressalta.

Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro.

Garantia de direitos Um ponto que parece não gerar discordância entre diferentes atores ligados ao debate e implementação das UPPs é o fato de que não é possível falar apenas em segurança. É preciso que o estado esteja atento ao desenvolvimento de outras ações, que garantam direitos aos cidadãos e cidadãs de favelas.

“A UPP não é suficiente. Outros direitos têm que ser assegurados. E cada lugar é um lugar, não seria possível padronizar a ação.

Existem comunidades onde primeiro entrou a segurança, para depois virem os outros serviços. No Complexo do Alemão, por exemplo, primeiro estão sendo levados serviços, para depois entrar a segurança”, diz o cientista social Paulo Jorge.

Silvia Ramos, recém-nomeada subsecretária de Ação Social para UPPs, acredita que as Unidades Pacificadoras foram um modelo

Julho 2010

77

reportagem

pensado exclusivamente para combater o problema do controle do território por gangues armadas. “Infelizmente, não foi pensado como projeto integrado, social, ambiental, cultural e urbanístico. Mas, à medida que você tira o controle de território, você autoriza a entrada não só de outros órgãos do estado, mas também da vida privada.” E complementa: “O próprio governador está reconhecendo que não dá para entrar apenas com polícia nas favelas. É preciso entrar com polícia e programa integrado. O desafio é criar programas sociais nas UPPs, criar indicadores, sair desse oba oba que é a cultura do assistencialismo.”

Segundo a moradora do Morro da Providência, Elisete da Costa Moreira Silva, a UPP trouxe o fim de tiroteios e tráfico armado.

“Mas tinham que trazer cursos para cá, principalmente escola primária para adulto.

Há uma demanda grande por educação”, afirma. Além da demanda por serviços, moradores(as) ressaltam a importância da participação na elaboração das iniciativas que serão ofertadas. Segundo a Associação de Moradores do Santa Marta, não há participação na elaboração de projetos. “A minha participação é a cobrança daquilo que foi prometido pelo governo”, diz o presidente da associação, José Mário Hilário.

Enquanto um planejamento que garanta direitos como saúde, educação, cultura não é desenvolvido pelo estado, capitães responsáveis por UPPs têm criado iniciativas pontuais. No Morro da Providência, há curso de caratê, cujo professor é um dos policiais.

Segundo o capitão Glauco, “já participamos de competição em São Paulo. Conseguimos patrocínio para quimono, ônibus, alimentação, estadia e inscrições. E trouxemos 122 medalhas.

Então, é bom porque mostra para população que é possível. E é possível também tentar vender a ideia para a iniciativa privada.”

A capitã Pricilla também utiliza a mesma estratégia: “Tenho um policial que é professor

Não dá para pensar política de cidade só à luz de programas e projetos fragmentados.

Não há política pública de cidade Cunca

78

Democracia Viva Nº 45

de judô, com mais de 60 alunos. Por exemplo, no Dia do Meio Ambiente recebemos o Batalhão Florestal. Fora isso, damos apoios a eventos que empresários querem organizar na comunidade”, cita.

Favela é cidade É importante analisar as UPPs a partir da noção base de que favela é cidade. Tal afirmação chama a atenção para as injustiças e desigualdades presentes nos ambientes urbanos, nos quais, muitas vezes, uma parte da população tem acesso a direitos e outra não. Uma questão que ameaça moradores(as) de comunidades e que é objeto de luta por parte de movimentos e organizações é a luta contra a remoção, já que muitas vezes o discurso a favor vai além do risco e cai em preconceitos, especulação imobiliária etc.

Com a implementação das UPPs em algumas favelas, o risco de uma remoção camuflada, que vem sendo chamada “remoção branca”, preocupa moradores(as) desses locais.

Uma comunidade como Santa Marta, localizada em Botafogo, Zona Sul do Rio, com uma linda vista, um plano inclinado que favorece o acesso a qualquer parte do morro, sem tráfíco armado, pode, facilmente, chamar a atenção de especuladores. Por que não transformar esse território em um local de classe média?

Ao que parece, com as UPPs, uma migração do Santa Marta não se daria de forma violenta, impositiva, mas por pressão do mercado. Ativistas da comunidade, como Itamar Silva, coordenador do Ibase, ressaltam a importância da articulação e conscientização sobre as possibilidades de deslocamento. A possível tentativa, por exemplo, de compra de imóveis por preços abaixo do mercado, acarretando o deslocamento de famílias para locais precários, tem sido amplamente debatida na comunidade.

“A maior preocupação que moradores e moradoras do Santa Marta precisam ter hoje é como garantir a sua permanência na chamada 'favela modelo'. Pois o controle social feito pela polícia, a intervenção urbanística feita pelo Estado sem discussão com moradores, o aumento constante da conta de energia elétrica, as várias taxas que estão para chegar: água, IPTU etc. e o assédio de pessoas querendo comprar uma casa na favela podem, em médio prazo, mudar a composição do Santa Marta”, avalia Itamar.

Segundo José Mário, a comunidade é bem politizada, são realizadas reuniões internas

UPPs tecendo discursos

e as preocupações são compartilhadas entre os(as) moradores(as). Porém, ainda assim, houve desmobilização no período de implementação do sistema de energia na comunidade.

“Fizemos assembleia e discutimos como seria a forma de cobrança e os moradores, naquela época, não quiseram participar. Agora, está doendo no bolso. Então, temos que apanhar para aprender”, complementa.

O aumento no valor de serviços como água e TV a cabo também é visto como um fator de pressão para a saída dos atuais moradores(as). Assim que policiais da UPP chegaram ao Santa Marta, foram retiradas as ligações clandestinas de ambos os serviços. A entrada da Light em favelas “pacificadas” vem gerando lucros. No Santa Marta, por exemplo, a empresa possuía apenas 80 clientes cadastrados, dos quais apenas 50% pagava conta de luz. Após a chegada da UPP, passou a ter 1.543 clientes. Apesar da preocupação com as tarifas, que no Santa Marta ainda estão reduzidas devido a acordo estabelecido, a empresa aponta que a inadimplência, até o momento, é de apenas 2%.

Silvia Ramos chama a atenção para o fato de que o que era barato nas favelas não eram exatamente os aluguéis, mas sim o não pagamento de muitos serviços. Isso tinha como contrapartida “coisas terríveis: não havia esgoto, coleta de lixo, correio. A chamada urbanização traz com ela o encarecimento da vida. Transformar as favelas em bairros faz com que haja mudanças no estatuto do morador. Ele não é mais o coitadinho que precisa de tudo de graça. É aquele que começa a pagar tarifas e, os que não podem, com certeza irão para mais longe”, acredita.

Processo civilizatório Em entrevista à revista Veja, de 21 de abril de 2010, o economista e ex-presidente do IBGE Sérgio Besserman declarou que a experiências das UPPs é “o primeiro passo de um processo civilizatório que precisa continuar”.

Capitães responsáveis pelas UPPs confirmaram essa visão, por exemplo, em relação à polêmica proibição de bailes funk em favelas “pacificadas”.

Segundo o capitão Glauco, o baile está proibido. “Eu sou contra. Todo o baile funk tem envolvimento com tráfico. Apesar de ser uma cultura popular, a população ainda não está preparada para isso. No futuro, quando

Plano inclinado na favela Santa Marta, no Rio.

estiverem conscientizados, escutando música clássica, música popular brasileira, conhecendo outros ritmos, outras culturas, a gente até pode autorizar, mas hoje não”, argumenta.

A capitã Pricilla corrobora com a afirmação e lembra da associação simbólica do baile funk com o tráfico. “Para os trabalhadores, para as comunidades, ter um baile funk aqui hoje significa que a polícia perdeu. É o simbolismo.

Vai ter um dia? Vai, mas não agora”, conta.

Muitos dos discursos sobre as UPPs falam do processo “civilizatório” ou de “reeducação” dos moradores de favelas, lembrando a proposta dos Parques Proletários construídos na década de 1940. Na época, o plano oficial da prefeitura sugeria, entre outras medidas, “a promoção de forte campanha de reeducação social entre moradores das favelas, de modo a corrigir hábitos pessoais e incentivar a escolha de melhor moradia”1. O contexto era dominado pela “cidadania regulada”, na qual moradores(as) de favelas não eram vistos como possuidores de direitos, mas como “almas necessitadas de uma pedagogia civilizatória”, como afirma o sociólogo Marcelo Burgos, no livro “Cem anos de favela”.

Para Itamar Silva, o problema da UPP é parecido com esse. “O problema não é a polícia pacificadora em si, porque nós queremos uma polícia decente que respeite o morador. Mas quando a polícia ultrapassa seus limites e passa a controlar a vida cotidiana dos moradores.

1 Relatório do Dr. Victor Tavares de Moura, disponível no acervo DAD/COC/Fiocruz.

Julho 2010

79

reportagem

Está cada vez mais claro que o objetivo é o controle territorial das favelas e a imposição de um padrão comportamental definido como ideal pela polícia”, alerta.

Para a capitã Pricilla, o retorno de criminosos ao Santa Marta poderia ser evitado por meio da “educação”. “A partir do momento que os moradores tomarem consciência de que isso não presta, de que eles são usados pelo tráfico, a polícia vai ser o menos importante no lugar”, aposta.

“Policização” do cotidiano O sucesso conseguido até agora com as UPPs e sua lua-de-mel com os meios de comunicação acaba enfraquecendo a crítica. Apesar de o cerne do policiamento comunitário ser a participação, lideranças das favelas onde as UPPs estão sendo instaladas falam da falta de espaços de diálogo com moradores(as).

“Desde o início, meu ponto foi resistir a essa 'policização' da nossa vida, do nosso cotidiano. Uma vez que está 'pacificado', não tem sentido eu ficar conversando com a polícia. Agora quero ampliar a cidadania, quero exercer meu direito diante de um estado que não cria espaço para participação efetiva”, posiciona-se Itamar Silva.

Quando confrontados com raros questionamentos, a resposta comum dada pela polícia, imprensa ou até mesmo pela sociedade tem sido: “Mas você prefere o tráfico ou a polícia? Eu não prefiro nenhum. Não precisamos nem do tráfico nem da polícia. O tráfico é uma força e a polícia é outra, mas as pessoas não entendem que podem viver sem os dois”, responde Emerson Nascimento, o rapper MC Fiell, morador do Santa Marta.

Paulo Jorge Ribeiro concorda que “a UPP é para promover segurança e não pode criar regras”. Segundo Fiell, no entanto, “a polícia faz a nova gestão da favela e tudo

Uma questão que ameaça moradores(as) de comunidades e que é objeto de luta por parte de movimentos e organizações é a luta contra a remoção

80

Democracia Viva Nº 45

agora tem que passar pela capitã”. Não existe vácuo de poder. Enquanto os projetos sociais prometidos pelo estado não chegam, capitães responsáveis pelas UPPs vêm se envolvendo em questões muito particulares do cotidiano da favela.

Sustentabilidade Um questionamento que fica é em relação à sustentabilidade das UPPs. O projeto tem morte anunciada: 2016, quando ocorrem as Olimpíadas? Para o capitão Glauco, a UPP veio para ficar. “Tem apoio do governo, da iniciativa privada, da Secretaria de Segurança, da PM e da sociedade civil como um todo. Se um deles falhar, os outros vão cobrar”, justifica.

A aposta de Roberto Sá segue na mesma linha. Segundo ele, serão realizados concursos para, no mínimo, 4 mil PMs por ano. “A gente tem compromissos com o caderno olímpico de encargos do Comitê Internacional de aumentar o efetivo da Polícia Militar para patrulhar as ruas e recuperar esses territórios”, conta.

Silvia Ramos aponta que essa polícia comunitária representa uma grande possibilidade de reforma nas polícias carioca e fluminense.

“O único jeito de as UPPs não fracassarem em médio e longo prazo, ou seja, daqui a cinco anos, é a extensão do modelo de policiamento comunitário para todas as favelas. Isso vai custar caro? Parece que cerca de R$ 400 milhões por ano. Não é tanto, cerca de 10 % do que se gasta em segurança pública e 1% do PIB carioca”.

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio projeto de lei que estabelece critérios para a implementação das UPPs, do deputado Alessandro Molon (PT/RJ). Segundo ele, a proposta é transformar a iniciativa em política de estado e não de governo. O projeto estabelece a permanência das UPPs por, no mínimo, 25 anos e valeria tanto para os locais já “pacificados” quanto para aqueles onde as unidades ainda seriam instaladas.

As expectativas sobre as UPPs são grandes. Apesar das discordâncias em relação a alguns aspectos do projeto, pode-se dizer que a sociedade como um todo espera que a iniciativa vá além do braço de segurança, sendo capaz de, integrada a outras ações, contribuir para uma transformação social no Rio de Janeiro. A participação cidadã para transformar esse anseio em realidade é fundamental.

UPPs tecendo discursos

Histórico das ocupações Sob o conceito de “polícia da paz”, o projeto das UPPs recebeu R$ 15 milhões destinados à qualificação da Academia de Polícia, que deve formar cerca de 60 mil policiais até 2016. Em 2010, pelo menos 3,5 mil novos policiais serão destinados às Unidades Pacificadoras.

A primeira comunidade a ser ocupada foi o Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio. A ocupação foi realizada em 19 de dezembro de 2008 e conta com 120 policiais, liderados pela capitã Pricilla de Oliveira Azevedo. Segundo o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional do Rio de Janeiro Roberto Sá, a quantidade de fuzis utilizados está diminuindo: “Vamos manter um grupo tático com fuzil para uma eventual resposta, mas vamos diminuir bastante.”

A ocupação da Providência ocorreu em 26 de abril de 2010. A UPP abrange as áreas Pedra Lisa e Moreira Pinto e tem 200 policiais sob comando do capitão Glauco Schorcht. A Providência está localizada atrás da Central do Brasil e a alguns metros da Zona Portuária, que tem projeto de revitalização planejada. Cerca de 9 mil pessoas moram na Providência e no seu entorno.

O Borel, comunidade localizada na Tijuca, Zona Norte do Rio, foi ocupado em 28 de abril de 2010.

Uma diferença em relação à Providência e ao Santa Marta é o fato de o Borel estar próximo de grandes favelas, como Casa Branca, da Cruz e Formiga. Durante a apuração desta reportagem, a comunidade ainda estava na primeira fase de ocupação, realizada pelo Bope. A UPP foi instalada oficialmente em 6 de junho, com previsão de abranger cerca de 120 mil pessoas e possibilidade de instalação de outra unidade em área próxima.

Também estão ocupadas pelas UPPs as comunidades Babilônia/Chapéu Mangueira (Leme), PavãoPavãozinho/Cantagalo e Tabajaras/Cabritos (Copacabana), na Zona Sul; Cidade de Deus (Jacarepaguá) e Jardim Batam (Realengo), na Zona Oeste. A estimativa é que cerca de 140 mil pessoas estejam sob a guarda dessa polícia comunitária.

Durante as ocupações não foram registrados grandes confrontos com traficantes locais. Para cada lugar é criada estratégia específica de ocupação. No Santa Marta, por exemplo, a entrada dos policiais do Bope foi “uma surpresa”, como relatam moradores. Já para o Borel, foi divulgada previsão de ocupação antes do carnaval. Uma “guerra avisada para evitar balas perdidas”, segundo Roberto Sá. Porém, todas as operações da polícia pacificadora seguem um roteiro comum.

1. Retomada: O Bope entra na comunidade. É o momento em que a inteligência da polícia é fortemente utilizada e pode haver repressão. As prisões não são, necessariamente, o objetivo. A entrada é efetiva e dura de acordo com características locais.

2. Estabilização: Etapa de manutenção do controle, eliminação de focos de resistência e de “entrega do espaço pelo Bope à UPP. 3. Ocupação definitiva: Um efetivo novo, recém-formado e especializado, vinculado ao batalhão e subordinado a um comando de polícia comunitária, passa a fazer parte do cenário da comunidade. É o momento do foco preventivo.

4.Pós-ocupação: Essa etapa é baseada no acompanhamento dos resultados com padrões e objetivos medidos pelo ISP. Faz-se monitoramento e pesquisa. Aprofunda-se o vínculo com a comunidade e busca-se estabelecer articulações institucionais.

Julho 2010

81

s

u

a

o

Amigos de longa data Queridos amigos, Sou Fátima, volta e meia estava aí na Rio Branco.

Sou a mãe do Marcus Vinícius, que um dia chegou na sala e disse: “Já sei o que quero estudar, quero ser como o Betinho”. Sabemos que Betinho “não se aprende na escola”, mas hoje o sociólogo Marcus Vinicius está em Florianópolis há 12 anos, professor de sociologia, concursado e, todos os anos, pelo menos uma de suas 40 turmas o chama para ser o “padrinho”. Alguns aí nos conhecem, tivemos a honra de contar o feito acima ao próprio Betinho. Precisamos muito da nossa revista, que aliás, vocês nunca nos deixaram sem ela.

n

i

ã

o

bancários de São Paulo. Nos velhos tempos trouxemos também Prestes, assim que ele voltou do exílio, e muitos outros.

Abraços e parabéns pelo importante e bonito trabalho, Gilmar Carneiro

Contribuir com a revista Gostaria de parabenizar a todos os envolvidos com a produção, divulgação e qualidade com que é feita a revista e difundida a democracia em nosso país.

Grato pela atenção, Rômulo

RESPOSTA

Ações afirmativas Olá,

Entrevista com Joel Rufino

Sou advogada no Rio Grande do Norte e estudante de Direito Constitucional (especialização) e de Direitos Humanos, tendo pesquisado bastante a questão das ações afirmativas, especificamente as voltadas para as pessoas com deficiência.

A revista Democracia Viva desenvolve um trabalho bastante firme nesse sentido da concretização e afirmação de direitos. Nesse sentido é que gostaria de poder recebê-la, fomentando, assim, os estudos a que me dedico. Agradeço a atenção e aguardo contatos.

Queridos amigos do Ibase,

Saudações

Adoramos conhecer um pouco mais sobre vocês e ficamos felizes por serem leitores da Democracia Viva e amigos do Ibase há tanto tempo. A foto que nos enviaram será guardada com carinho.

Esperamos conversar com vocês mais vezes.

Abraços Equipe da DV

Sou assinante e divulgador da revista Democracia Viva e fiquei muito contente em ver a entrevista de Joel. Eu fui aluno dele no início de 74, no cursinho CPV pré-vestibular para a Fundação Getúlio Vargas. Eu, Osmar Santos e outros colegas interessantes. Naquela época ele foi preso e nunca mais tive notícias. Tantos anos depois, através de vocês, revejo Joel e suas histórias. Ainda não sou avô, mas poderia ser. Minha filha tem 24 anos e faz o curso de Medicina na Unesp-Botucatu.

Da mesma forma que, quando eu estava na Secretaria Geral da CUT, fomos eu e nosso saudoso Ferreirinha convidar Betinho para falar sobre a campanha da fome na Executiva Nacional de CUT, vou conversar com o pessoal do Sindicato dos Bancários para convidar Joel para fazer um depoimento para a diretoria dos

Democracia Viva Nº 45

i

Fátima

Querida Fátima e Marcus Vinícius,

82

p

Camila Pinto Gadelha

Nota da redação Contamos com a sua colaboração para fazer uma revista cada vez mais interessante. Envie sugestões e críticas, assuntos que gostaria de ler e artigos que serão avaliados e, se possível, publicados.

Agradecemos por todas as mensagens e todos os artigos recebidos no endereço eletrônico da revista e no portal do Ibase.

Agradecemos, também, por todas as cartas enviadas, informando que, de acordo com a necessidade editorial, essas serão publicadas de forma resumida.

Esperamos que você continue colaborando com a revista Democracia Viva: escreva, opine, critique, mantenha contato! <democraciaviva@cidadania.org.br>

s

u

a

o

p

i

n

i

達

o

Julho 2010

83

Ăşltima pĂĄgina Nani

45

a cidadania e com a democracia.

Democracia Viva não se alinha com partidos nem religiões, mas toma partido desde que

VIVA

e aberta, parte do compromisso radical com

DEMOCRACIA

A agenda da revista Democracia Viva é ampla

esteja em jogo a possibilidade de aprofundar a democracia. Não disputa poder, mas quer exercer um papel de vigilância, monitoramento e avaliação; com toda autonomia e independência, das políticas públicas e das ações governamentais, bem como das práticas empresariais e das relações econômico-financeiras. Quer ser ativa como interpeladora de consciências e vontades, questionando práticas e valores que limitam a democracia, estimulando a participação cidadã.

Sua qualidade é a força das reflexões, análises,

Julho 2010

propostas e dos argumentos.