Democracia Viva 47 by Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Democraciaviva IDEIAS • CRÍTICA • DEBATE

A G O 2011

entrevista relembrando furtado, milton santos e apolônio cartum O traço de nani, dahmer, ziraldo e CLAUDIUS

Ibase 30 anos

reforma agrária, segurança alimentar, direito à cidade, extrativismo. especial discute lutas históricas e recentes da instituição criada por betinho

apoio a esta edição:

os leitores

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) nasceu em 1981, ainda durante a ditadura militar iniciada em 1964. Ele foi pensado no exterior, a partir de intensas conversas entre exilados brasileiros. A proposta era criar uma organização para assessorar os movimentos sociais que se multiplicavam então no país. Com o apoio financeiro de instituições religiosas internacionais, Betinho, Carlos Afonso e Marcos Arruda, uma vez anistiados, concretizaram a ideia. De lá para cá, o Ibase fez muita coisa: articulou campanhas públicas, estabeleceu parcerias com entidades e movimentos sociais, desenvolveu estudos e projetos, avaliou políticas públicas, divulgou e produziu conhecimento. Do local expandiu a sua atuação para o mundial, com o Fórum Social Mundial e outras iniciativas. Ao longo destes 30 anos, mudanças significativas ocorreram no Brasil, no mundo e no Ibase. Entretanto, os ideais e os sonhos dos seus fundadores continuam a mobilizar a instituição. O fio condutor do Ibase tem sido a busca por um mundo mais democrático, mais justo e mais solidário. Para comemorar esta história de dificuldades, desafios e também muitas vitórias, o Ibase está realizando uma série de eventos. A Caixa Cultural Rio de Janeiro recebe um ciclo de conferências, uma mostra de cinema e uma exposição sobre Betinho em agosto e setembro deste ano. O Ibase organiza um seminário internacional como preparativo para a Rio + 20 em 2012. Esta edição de Democraciaviva é também um marco deste aniversário. Este é uma nova Democraciaviva. Neste número, finalizamos a reforma visual que iniciamos na edição passada. O formato da revista aumentou, para se tornar mais presente no dia a dia dos seus leitores e leitoras. Mudou de papel e encadernação pelo mesmo motivo. Mais leve e maleável, ficou mais fácil para ela acompanhar você na sua rotina. Esta edição nº 47 trata de temas que marcaram a trajetória do Ibase e que continuam na ordem do dia: a luta contra a fome, a reforma agrária, o combate ao racismo, a incorporação das favelas à cidade, os direitos humanos, a democratização e o acesso à informação, a reforma política. Aqui estão também contempladas reflexões e preocupações sobre o futuro do Fórum Social Mundial e sobre a conferência das Nações Unidas que irá acontecer na nossa cidade em 2012, a Rio + 20. Analisamos ainda o momento crítico vivido pelas ONGs brasileiras, a situação política italiana, hackers e os direitos das mulheres no mundo árabe. Por se tratar de uma edição comemorativa, estão aqui reproduzidos belos trechos de três entrevistas históricas, publicadas nos três primeiros números da Democraciaviva: Celso Furtado, Milton Santos e Apolônio de Carvalho. Finalmente, o artigo sobre o arquivo de Betinho, que se encontra no CPDOC da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e a reprodução de cartazes de campanhas históricas do Ibase dão a dimensão da importância da trajetória desta instituição e do seu criador.

Dulce Pandolfi

DEMOCRACIAVIVA

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas Av. Rio Branco, 124 / 8º andar 20040-916 • Rio de Janeiro• RJ Tel: (21) 2178-9400 Fax: (21) 2178-9402 e-mail:comunicacao@ibase.br Conselho CURADOR DO IBASE

Sebastião Soares, João Guerra, Carlos Afonso, Nádia Rebouças, Sonia Carvalho, Claudius Ceccon, Cleonice Dias, Carla Rodrigues, Jean-Pierre Leroy e Jorge Romano DIREÇÃO DO IBASE

Cândido Grzybowski (diretor-geral), Dulce Pandolfi, Francisco Menezes e Moema Miranda CONSELHO EDITORIAL

Alcione Araújo, Cândido Grzybowski, Charles Pessanha, Cleonice Dias, Jane Souto de Oliveira, Márcia Florêncio, Mário Osava, Moema Miranda, Regina Novaes, Rosana Heringer e Sérgio Leite Equipe de EDIÇÃO E PRODUÇÃO

Augusto Gazir, Isis Reis, Natália Mazotte e Vitor Castro projeto gráfico e diagramação

Mórula Oficina de Ideias Capa

Paula Santos ilustrações

David Amen e Vitor Castro Impressão

Gráfica Contemporânea do Milenium 5 mil exemplares A versão on-line desta edição de Democraciaviva está em www.ibase.br Os artigos assinados nesta publicação não traduzem necessariamente as opiniões do Ibase. O Ibase adota a linguagem de gênero em suas publicações.

www.ibase.br

AGO2011

especial

Ibase 30 anos 16 O Ibase em 30 momentos 18 Os frutos do movimento contra a fome

francisco menezes

23 Reforma agrária sob olhar histórico

mário grynszpan

26 Favela é cidade (e cidade é favela)

itamar silva

29 E agora, Fórum Social Mundial?

chico whitaker

32 Do combate ao racismo à luta pela igualdade

rosana heringer e atila roque

36 A TK-CSA e as possibilidades de pressão social

natalia gaspar

38 A crise das ONGs jorge durão

40 Os papéis de Betinho

dulce pandofi

Memória

cartazes espalhados pela edição

AGO 2011 05 opinião ibase Uma Rio+20 pra valer 11 debate A reforma política mereceria uma Constituinte própria? 42 conexão As mulheres na Primavera Árabe

Giuliano Santoro fala da política italiana e relata a decadência de Berlusconi

Ativismo na internet extrapola recente onda hacker, conta Natália Mazotte

Paulo Vannuchi e Gregory Michener discutem acesso à informação e abertura de arquivos

do open democracy

51 ensaio PAC em foco 54 entrevista Os primeiros da turma últimas páginas 59 Claudius 60 Ziraldo 61 Dahmer 62 Nani DEMOCRACIAVIVA

André Dahmer

é desenhista, poeta e criador dos Malvados (malvados.com.br) (p. 61)

Fábio Konder Comparato

Atila Roque

é professor emérito da Faculdade de Direito da USP, doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e escreveu “Muda Brasil - Uma Constituição para o desenvolvimento democrático” (p. 11)

Augusto Gazir

é diretor do Ibase e foi presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) entre 2004 e 2007 (p. 18)

é historiador, integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Conselho Diretor do Fundo Brasil de Direitos Humanos (p. 32)

é jornalista do Ibase (pg. 5)

Bruno Lima Rocha

é jornalista, cientista político, professor da Unisinos (RS) e editor do site “Estratégia & Análise” (estrategiaeanalise. com.br) (p. 11)

“

No âmbito da sociedade civil,

a campanha liderada pela Ação da Cidadania aglutinava milhões de pessoas. Ao final de 1993, pesquisas constatavam a existência de 3 mil comitês, distribuídos por 22 Estados”

Francisco Menezes

(chicowhitaker.net), arquiteto, é um dos fundadores do Fórum Social Mundial. Foi vereador da cidade de São Paulo e integra a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (p. 29)

Claudius Ceccon

é cartunista e diretorexecutivo do Cecip – Centro de Criação de Imagem Popular (p. 59)

Dulce Pandolfi,

doutora em História, pesquisadora do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da FGV, diretora do Ibase e co-organizadora de “Um abraço, Betinho” (p. 40)

DEMOCRACIAVIVA

é professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Departamento de História da UFF e estudioso da questão agrária (p. 23)

Moema Miranda

é antropóloga e diretora do Ibase (p. 5)

Nani

é humorista, cartunista, quadrinista, chargista, publica diariamente no nanihumor.com e colabora regularmente com a Democraciaviva (p. 62)

Giuliano Santoro,

jornalista italiano, percorre a pé a Calábria para escrever um livroreportagem. O diário da jornada está em www.suduepiedi.net (p. 7)

Natália Gaspar

é antropóloga e pesquisadora do Ibase (p. 36)

Itamar Silva

Chico Whitaker

Mário Grynszpan

foto: Gov-BA/Flickr

colaboradores

é coordenador do Ibase, do Grupo Eco e morador da favela Santa Marta (pg. 26)

Natália Mazotte

Jorge Durão

é antropólogo e assessor da direção da Fase – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional. Foi presidente e diretorgeral da Associação Brasileira de ONGs (Abong) (p. 38)

Jose Antonio Moroni

é filósofo, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioecnômicos (Inesc) e um dos coordenadores da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político (p. 11)

“

É necessário retomar o debate

sobre a estrutura da desigualdade no Brasil, demonstrando que o tema racial e o de gênero organizam a forma como a desigualdade se instala no país”

é jornalista do Ibase e mestranda em Comunicação e Cultura pela UFRJ (p. 9)

Paulo Vannuchi

é ex-ministro de Direitos Humanos (p. 46)

Rosana Heringer

(rosana.heringer@gmail. com) é professora da Faculdade de Educação da UFRJ e doutora em sociologia (p. 42)

Ziraldo

é pintor, cartazista, jornalista, teatrólogo, chargista, caricaturista e escritor (p. 60)

AGO2011

pinião ibase

Uma Rio+20 pra valer A Cúpula dos Povos, evento paralelo ao da ONU, tem em 2012 a missão de combinar a participação mais diversa com a apresentação de propostas e estratégias comuns para salvar o planeta por Moema Miranda e Augusto Gazir david amen

No Rio de Janeiro

dos megaeventos Copa do Mundo e Olimpíadas, pouco ainda se fala sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizada na cidade, em 2012. A Rio + 20, no entanto, precisa ser para a cidadania um evento de grande relevância, um momento em que se discuta os projetos hoje em disputa sobre o futuro do planeta. A sociedade civil organizada do Brasil e de vários outros países já iniciou a preparação da Cúpula dos Povos para a Rio + 20 por Justiça Ambiental e Social, evento paralelo ao encontro oficial da Organização das Nações Unidas (ONU). A Cúpula dos Povos se inspira no Fórum Global da Rio-92, o primeiro grande encontro da sociedade civil mundial, no Aterro do Flamengo, há 20 anos. O objetivo da cúpula é, em poucas palavras, garantir uma Rio + 20 pra valer, pela sustentabilidade da vida e do planeta. Duas décadas depois da Rio-92, apesar de a crise ambiental ter se agravado e conquistado maior visibilidade, o debate público sobre o tema, os acordos oficiais, as demonstrações de vontade política para resolver os problemas são muito acanhados diante do que precisa ser feito. A Rio + 20 oficial não tem ainda um perfil definitivo, mas até o momento mal se comprometeu a retomar os debates da Eco-92. Os assuntos em destaque são a chamada “economia verde”, termo ainda em disputa, mas na maioria das vezes aplicado para medidas de responsabilidade socioambiental, e a governança global, como a criação de uma agência da ONU para o meio ambien-

te. Tais propostas se assemelham a tratar com band-aid um caso de fratura. A Cúpula dos Povos quer pressionar as Nações Unidas e os governos nacionais a, junto com a sociedade civil, discutir a fundo as causas dos problemas socioambientais. Sem uma mobilização social forte, o debate dificilmente será ampliado. E precisa ser. A crise é civilizacional, e um novo paradigma de civilização precisa ser discutido e praticado desde já. A busca do desenvolvimento e do crescimento econômico como um fim em si mesmo, ou como indispensável para reduzir a pobreza, está na raiz da crise. As soluções estão além do que o mercado quer e pode oferecer. Organização dos Estados, hábitos de consumo, modelos de negócio, relação do ser humano com a natureza precisam passar por uma transformação radical. A Cúpula dos Povos pretende integrar a cidade do Rio de Janeiro com toda essa discussão, conectando-a ao mundo como em 1992, pois as mudanças ou serão coletivas ou não serão. A cúpula juntará movimentos ambientalistas, feministas, negros, indígenas, urbanos, de trabalhadores, sem-terras, quilombolas, lideranças comunitárias, cidadãos e cidadãs em geral, para debater uma nova forma de se viver neste planeta. O encontro quer ser um espaço comum, amplo e diverso da sociedade civil mundial, capaz de reunir diferentes perspectivas e vinculações políticas. A intenção na cúpula é ir além dos debates, identificar pontos em comum para uma estratégia conjunta, apresentar propostas con-

cretas, acordos, iniciativas transformadoras em curso, como as de economia solidária no Brasil. Os novos valores e práticas políticos da experiência do Fórum Social Mundial são valiosos para a organização da cúpula. As mobilizações da Praça Tahrir e de Puerta del Sol, idem. O desafio de valorizar a diversidade, sem fragmentar-se, não é pequeno. A missão da cúpula, tampouco. A humanidade que destrói o planeta é a única que pode salvá-lo. A Cúpula dos Povos tem a tarefa de fortalecer a consciência coletiva para essa responsabilidade.

para saber mais “É pra já”, publicação do Grupo de Reflexão e Apoio ao Processo Fórum Social Mundial (Grap), do qual o Ibase faz parte, disponível em português e inglês em www.issuu.com/ ibase

DEMOCRACIAVIVA

nternacional

O Ventennio de Berlusconi A crise econômica, por anos negada pela propaganda oficial, contribui para o despertar a consciência dos italianos por Giuliano Santoro

tradução de laura burocco

O que nós chamamos

de “Ventennio berlusconiano” (vinte anos de Berlusconi), uma expressão que remete com amarga ironia ao “Ventennio del fascismo” (vinte anos do fascismo na Itália), chegou provavelmente a sua crise definitiva. Silvio Berlusconi perdeu de forma dramática as últimas eleições locais e os referendos da primavera passada, pleitos que, como de costume, tentou transformar em plebiscitos sobre a sua pessoa. Em maio, na votação local, foram escolhidos prefeitos em várias cidades. A eleição de maior peso foi a de Milão, considerada a capital econômica do país, além de ser o local do surgimento do imaginário empresarial-político de Berlusconi, que dali se espalharia por toda a Itália. No mês seguinte, italianos e italianas tiveram que se posicionar sobre a revogação ou não de quatro leis do governo de direita: duas relacionadas à privatização da água, outra sobre a volta do uso da energia nuclear, e a última aboliria o “legítimo impedimento”, que permitia a Berlusconi não comparecer em tribunais. O premiê enfrenta uma série de problemas com a Justiça italiana, apesar de ter enchido o Parlamento de advogados e empresários que tratam o público como privado. Não podemos prever quanto tempo essa crise vai durar. Quanto tempo será necessário até que o Cidadão Kane italiano deixe o poder? Não é fácil dizer – e esta é a primeira premissa do nosso argumento –, porque a forma de governo e o raciocínio do presidente do Milan fogem completamente a todos os parâmetros e paradigmas aplicáveis à ciência política clássica. Desde o ano da sua primeira candidatura, em 1994, até a gestão em curso, qualquer pessoa que tentou investigar a situação política italiana segundo os esquemas tradicionais e as categorias utilizadas no século 20 acabou errando por muito. Explicar a crise pelas características de Berlusconi nos obriga a uma análise complexa, se considerarmos as variáveis do cenário, já que não podemos atribuir o nascimento do fenômeno a uma causa apenas, pois é preciso considerar os costumes e hábitos, história da filosofia, sociologia e análise da mídia. É o que faremos aqui, ainda que brevemente. Antes de “entrar em campo”, como o próprio Berlusconi costuma dizer, ele já havia acumulado uma fortuna com os seus negócios, como por exemplo os canais de TV privados.

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A Itália dos anos 1970 era um país que vivia uma forte mobilização social. Ao mesmo tempo, é preciso dizer que a sociedade italiana era desastrada e atrasada, governada pelo partido-Estado da Democracia Cristã e iludida pelo boom econômico dos anos 60. Cidades satélites, isoladas das tensões do mundo e inspiradas no modelo provinciano da América do Norte, experimentavam pelos canais de TV a ilusão de que era possível se sustentar pela restauração dos valores da família e, simultaneamente, experimentar a emoção dos shows de TV e fingir uma libertação sexual. Você podia estar na sala de jantar da sua casa e, ao mesmo tempo, assistir pela TV os sonhos de transgressão que ela permitia. Assim, antes de entrar na política, formar um partido com um nome que remetia a um slogan de futebol (“Forza Italia”) e derrotar a esquerda nas eleições – tudo isso em apenas três meses –, Berlusconi já havia construído novas “formas de vida”. Por essa razão, foi fácil convencer a população de que, se não votasse nele, os “comunistas” chegariam ao poder, aqueles que não permitiriam que as pessoas tivessem liberdade para realizar as suas escolhas. Com isso, realiza-se a utopia liberal por excelência: um comportamento egoísta para o bem da sociedade. É fácil entender como essa ideologia liberal aprende com a propaganda anti-impostos e contra sindicatos de Thatcher e Regan. Mas no caso italiano há mais. Alguns analistas políticos escreveram que com a derrota de Berlusconi nos referendos os anos 1980 finalmente acabaram, período que significou a normalização do país pelo consumismo, pela influência dos filmes norte-americanos e pela deterioração da esfera pública em relação ao setor privado. O fim da hegemonia de Berlusconi é o fim de um decênio que durou

Antes de ‘entrar em campo’, Berlusconi já havia acumulado uma fortuna com os seus negócios, como por exemplo os canais de TV privados”

AGO2011

30 anos. Esse fim provavelmente começou na última década, quando a televisão começou a deixar de ser o meio exclusivo de informações, quando ganharam força as tecnologias da informação e as TVs por assinatura, esvaziando o terreno que sustentava a máquina do consenso do primeiro-ministro. Este foi um processo demorado e difícil – devido ao monopólio televisivo e às dificuldades que a internet encontrou pra se difundir – mas, por outro lado, impossível de não acontecer. Assim, quando Letizia Moratti, a candidada de Berlusconi em Milão, atacou o seu adversário Giuliano Pisapia, acusando-o de ser um extremista (ou seja, um “comunista”), porque estava envolvido nas lutas dos anos 70, pela primeira vez os anti-Berlusconi não ficaram na defensiva, mas responderam com uma campanha irônica no Twitter e no Facebook, acusando Pisapia de qualquer mal que estivesse acontecendo. “A culpa é do Pisapia” foi a piada que se difundiu pelas redes e conversas pelas ruas, nos bares e ônibus. Ao mesmo tempo, a antiga estratégia de dirigentes de centro-esquerda contra o primeiro-ministro, baseada na ansiedade de se mostrarem moderados e passarem confiança às elites financeiras do país, tornou-se ridícula e entediante. É preciso acrescentar também que o ator Berlusconi sofre com a idade. Embora ele sempre procure se passar por jovem e atlético, o “chefe” não consegue mais se mostrar como gostaria. Por conta disso, seria um erro atribuir apenas à internet o mérito da crise do berlusconismo. Mas, semelhante ao que aconteceu nas revoltas do norte da África e nos movimentos dos indignados na Espanha, a internet foi muito importante. Sustentou nas redes sociais a defesa dos bens comuns, trazendo à tona as privatizações e contagiando boa parte dos partidos de centro-esquerda, além de construir um espaço de pensamento crítico e de ação coletiva, apesar da repressão de Gênova, em 2001, durante encontro do G8, e da tentativa de isolamento pela esquerda institucional. Os espaços virtual e real se ligaram em um circuito virtuoso, mostrando que essa relação ainda deve ser analisada e estudada, sem a ingenuidade de quem tem uma espécie de crença, uma euforia com a rede, que seria compreensível nos anos 1990, mas que se mostra grotesca com quase 20 anos de internet. Muitos dos que atribuem apenas à rede esta potência libertadora, sem se voltar para a materialidade das lutas e das composições sociais que a anima, acabam se incorporando a movimentos populistas e carismáticos, como por exemplo aquele fundado pelo comediante Beppe Grillo, que não por acaso começou sua carreira nos programas de Antonio Ricci, hoje autor aclamado e guru da programação típica das TVs de Berlusconi, que misturam notícias e mulheres seminuas.

O verdadeiro desafio, que nos permitirá sair deste ‘ventennio’, é conseguir construir formas de autogoverno para defender os bens comuns e fazer crescer a cooperação e a produção comum”

Vendo dessa forma, a Itália não é apenas uma anomalia, ela é, como infelizmente já aconteceu com o fascismo, um laboratório onde vários fenômenos se combinam de forma surpreendente, dando vida a modelos políticos obsoletos e autoritários e ao mesmo tempo hipermodernos e subservientes. Podemos dizer que o fascismo estava para a pequena burguesia e para os sobreviventes da Primeira Guerra Mundial como o berlusconismo está para trabalhadores pós-industriais, carregados de ideologias empresariais e iludidos pela possibilidade de se tornarem ricos e famosos como o “chefe”, um self-made man que não esconde que está no governo para cuidar dos próprios negócios e seduzir mulheres. A crise econômica, por anos negada pela propaganda oficial, hoje atinge duramente os bolsos dos italianos e italianas e está contribuindo para despertar a consciência das pessoas. O verdadeiro desafio, que nos permitirá realmente sair deste ventennio, é conseguir dar voz e visibilidade às novas modalidades de trabalho, nas quais coabitam o cognitivo e o servil, e construir formas de autogoverno para defender os bens comuns e fazer crescer a cooperação e a produção comum. Começando talvez pelo welfare e pelo respeito a direitos dignos do nosso tempo. DEMOCRACIAVIVA

ultura digital

Muito além do LulzSec e do Anonymous

fotos: flickr

o Ativismo na internet extrapola a recente onda hacker; por Natália Mazotte o próprio uso do termo é alvo de disputas

DEMOCRACIAVIVA

AGO2011

Hacktivismo virou termo recorrente no noticiário brasileiro e adentrou as conversas nossas do dia a dia quando, em junho passado, o grupo LulzSec tirou do ar o site da Presidência da República. A onda de ataques na rede, que já atingira o FMI e grandes empresas internacionais, chegava ao Brasil. Os hackers davam a entender que os seus motivos eram políticos. Por exemplo, “expor corrupção e segredos obscuros” de governos, corporações e bancos e ampliar a liberdade na rede. Os ataques hackers em sequência pelo mundo levaram a reações entusiasmadas de ativistas, simpatizantes e grupos de esquerda. Micah White, editor da Adbusters, revista canadense anticapitalista e de estética inovadora, comemorou no site da publicação o enxame hacker. As ações, ao mirarem nas corporações e governos, também se diferenciavam, segundo ele, da linha reformista da militância na internet. White, antes dos ataques no Brasil, escreveu: “Do surgimento do clickativismo [replicação de opinião pela internet] ineficaz ao uso de redes comerciais como espaço para organizar protestos, não havia muito o que celebrar no ciberativismo. Isso agora começa a mudar à medida que uma forma vibrante e visceral de hacktivismo começa a aparecer”. Consulte especialistas e webativistas sobre a opinião de White e você terá tanto concordâncias quanto rechaços. O próprio termo hacker é alvo de disputas. Ninguém discordará, contudo, que o ativismo na e pela rede é vasto em formas e possibilidades. O grupo Transparência Hacker, por exemplo, pressiona os governos a abrirem as suas informações e elabora projetos sociais que aplicam tecnologia e informação. Pedro Markun, já chamado em reportagem do Estadão de “hacker do bem”, é o integrante de maior renome do Transparência. Markun já clonou o blog do Palácio do Planalto. A página lançada pelo governo passado não previa comentários dos internautas. Markun fez então uma cópia do site oficial, inseriu nele espaço para comentários e o colocou no ar para competir com o da Presidência. Sobre os ataques hackers do LulzSec, Markun opina que há modos mais proveitosos de se protestar na rede. “Definitivamente não é a forma que eu escolheria para propor coisas, mas acho legítimo e defensável. E acho que os sites governamentais precisam aproveitar essa oportunidade para melhorar e aprender, em vez de querer criminalizar”, diz ele. Kristinn Hrafnsson, jornalista islandês porta-voz do site Wikileaks, participou neste ano no Brasil do Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Para ele, ações como as que promove o LulzSec são “atos de desobediência”, e não “grandes sabotagens”. “Qualquer ação de pressão gera um inconveniente, greves, protestos na rua, bloqueios”, argumenta. O Wikileaks, cujo objetivo é vazar informações confidenciais de governos, conta com a simpatia da comunidade hacker. No final de 2010, o grupo Anonymous ganhou notoriedade ao promover uma guerra contra os sites de cartão de crédito e pagamento on-line que haviam cortado o serviço de doações para o Wikileaks. Tornou-se marca do Anonymous a máscara de bigode

e cavanhaque finos do herói revolucionário de “V de vingança”, história em quadrinhos adaptada para o cinema. A máscara também foi adotada nas manifestações de indignados na Europa. Kristinn Hrafnsson comenta que as ações do Anonymous em apoio ao Wikileaks são mais uma prova de que esses ataques consistem numa “forma de expressar uma grande raiva diante da arbitrariedade de certos governos e corporações”. Para Richard Stallman, precursor do movimento de software livre, não dá para chamar de hackers quem derruba sites. Para ele, hacker é quem incentiva a livre circulação de informações. (Em artigo, Stallman explicou que ataques como o do LulzSec não exigem técnica apurada. Um programa envia várias requisições de entrada a uma mesma página, que, incapaz de suportar tantos pedidos, sai do ar.) Apesar de muitas vezes divergentes, a definição de Stallman e as de outros ciberativistas para hacker vão, não por acaso, de encontro ao senso comum sobre o termo. No imaginário geral, hacker é quem invade sites para conquistar benefício próprio, financeiro ou de outra natureza. Professora da Universidade de Nova York e especialista no tema, Gabriella Coleman também desafia o senso comum sobre hackers. Ela diz em artigo: “Hackers tendem a valorizar liberdade e acesso. São obcecados pelo prazer de encontrar soluções inovadoras, compartilhar e, em alguns casos, transgredir”. Alguns hackativistas chegam a usar o termo “cracker” para se referir e se diferenciar do “hacker do mal”, o hacker que busca o benefício para si. Num ambiente de pouca regulação como a internet, a linha que separa o virtuoso do criminoso pode ser tênue. A vocação na rede, porém, tem sido muito maior para o ativismo, não só de grupos organizados, mas das pessoas em geral. Praça Tahrir, Puerta del Sol, os vazamentos do Wikileaks, tuitaços e marchas variadas não me deixam mentir. Micah White, da Adbusters, critica o clickativismo, mas é unindo-se a uma causa no Facebook, compartilhando mensagens de protesto ou integrando um tuitaço, que a maioria das pessoas participa politicamente na internet. O clickativismo pode ser, inclusive, a única forma de participação política de muitos. “O que faz da web um lugar tão propício para o ativismo é uma desintermediação. A ação política e a ação democrática são desde o século 19 pautadas por intermediários, que falam pela multidão. A internet permite a cada um ter a sua própria voz”, analisa o professor da Escola de Comunicação da UFRJ Henrique Antoun, organizador do livro “Web 2.0 – participação e vigilância na era da comunicação distribuída” (Mauad, 2008). “De forma descentralizada, há uma coordenação on-line que resulta em protestos pelo Twitter, petições públicas, blogagem coletiva. Alguns saem do virtual e vão virar protestos no mundo real”, acrescenta. Querendo ou não, governos e corporações vão precisar lidar cada vez mais com transparência e acesso, as principais bandeiras hackers. A tendência do mundo conectado, mais horizontal, autônomo e propício à circulação de informações, é vazar. DEMOCRACIAVIVA

special

IBASE 30 ANOS

ebate

ela é lembrada a cada crise do governo no congresso. passadas as dificuldades, faz-se de conta que nada aconteceu. a proposta de reforma política continua na gaveta. Democraciaviva resolveu perguntar a três especialistas:

vitor castro

A reforma política mereceria uma Constituinte própria?

DEMOCRACIAVIVA

EBATE

Fábio Konder Comparato professor emérito da Faculdade de Direito da USP

De qual reforma política estamos falando?

Precisamos nos precaver contra a tendência a uma análise abstrata da organização constitucional, sem levar em conta a realidade social. Essa tendência é muito favorecida no sistema capitalista, em que o poder oligárquico nunca se apresenta ostensivamente em público, mas prefere agir por baixo do pano, no sentido de manter e aumentar sua dominação sobre o mercado e os principais órgãos estatais. Mas quem compõe atualmente esse grupo oligárquico? O seu núcleo de poder é formado por um conjunto de macroempresas: as instituições financeiras como cabeça de linha, seguidas do agronegócio, das grandes indústrias (hoje menos poderosas do que ontem, com a tendência à desindustrialização de nossa economia) e das macroempresas do setor distributivo de bens de consumo (lembremo-nos do plano de financiamento público da fusão do Pão de Açúcar com o grupo Carrefour). Esse núcleo empresarial é sustentado: 1- pelas Forças Armadas; 2- pelo poder ideológico dos meios de comunicação de massa, largamente controlados por um oligopólio empresarial privado; 3- por uma parte importante das igrejas cristãs, algumas delas atuando diretamente no setor de comunicação de massa. É nesse contexto que se deve pensar a reforma política. Para que ela não seja mera mudança de superfície, é preciso alterar o arcabouço constitucional que mantém o poder oligárquico. Hoje, a alteração do texto constitucional só pode ser feita por meio de emendas, que são modificações tópicas de certas e determinadas normas. A Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Constituinte, nem poderia prevê-la, pois esta supõe uma prévia ruptura da ordem constitucional, como ocorreu com a instauração do regime militar nas décadas de 1964 a 1985. Sob o aspecto jurídico-formal, portanto, a solução ideal seria introduzir na Constituição o instituto da revisão geral, que per-

Sob o aspecto jurídico, a solução ideal seria introduzir na Constituição o instituto da revisão geral, que permite a ampla mudança do sistema, mantidos os princípios, os direitos e as garantias fundamentais ”

DEMOCRACIAVIVA

mite a ampla mudança do sistema, mantidos os princípios, os direitos e as garantias fundamentais. É o que existe nas Constituições da Espanha e da Confederação Helvética. Nesse sentido, encaminhei proposta à consideração do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acentuando que a revisão constitucional deveria ser feita não pelo Congresso Nacional, mas por uma Assembleia Revisora, cujos membros seriam eleitos pelo povo exclusivamente para essa finalidade. Ora, se tal proposta é defensável sob o aspecto puramente jurídico, ela é evidentemente inaceitável pelo grupo oligárquico no poder, pois introduziria uma perigosa brecha no seu aparato dominador. O mais prudente, pois, talvez seja começar por demolir aos poucos a fortaleza oligárquica, introduzindo no sistema constitucional alguns instrumentos de soberania popular efetiva, como plebiscitos e referendos por iniciativa do povo e sem interferência bloqueadora do Congresso Nacional, ou o referendo revocatório de mandatos eletivos. Mas tudo isso pressupõe um amplo trabalho de educação cívica do povo, o que só pode ser feito após a organização de um sistema público de comunicação social, com a desmontagem do oligopólio empresarial que domina o setor. AGO2011

Um processo de reforma política poderia se inspirar no maior modelo de participação cidadã e ampliação do público dentro do Estado, o SUS”

Bruno Lima Rocha cientista político, do site Estratégia & Análise

A única maneira de reconstruir a democracia brasileira é através de um processo de tipo Conferência Nacional, como foram convocadas já distintas conferências para vários temas, de modo que o regime não seja refém do pacto de governabilidade. Pensando num tipo ideal, esse processo deveria ser vinculante em seu segundo ano, após o envolvimento massivo dos setores organizados da sociedade de forma consultiva. A reforma política é um desses temas brasileiros recorrentes e necessários, mas que terminam quase sempre sendo adiados ou abordados de forma superficial. No caso da reforma política, se vende a ideia – no mínimo equivocada – da técnica como possível substituta da política, ou então da naturalização da carreira política profissional como a forma de envolvimento permanente com a luta de ideias e o destino coletivo. Os passos convocatórios de um processo de reforma política com a envergadura aqui proposta poderia se inspirar no maior modelo de participação cidadã e ampliação do público dentro do Estado. Óbvio que me refiro ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sua forma participativa e autônoma para destinação de recursos, desde sempre e quando o Orçamento chegue aos devidos órgãos. O SUS em seu nascedouro tinha a inspiração de ser único e regionalizado, onde se diminuiria a distância entre a técnica e a pressão do atendimento. Os conselhos e conferências seriam soberanos. A inspiração normativa desse processo de reforma política, a partir do modelo bem-sucedido do SUS (na montagem ao menos), passa por aproximar os representantes dos representados e incluir mecanismos de controle direto sobre os primeiros. Uma proposta de fundo seria uma barreira decisória que implicasse em que as decisões fundamentais da sociedade passassem por mecanismos plebiscitários. O mesmo se daria com a proposta de novos plebiscitos, tornando-os uma ferramenta recorrente e ágil, pois a democracia direta e a ampla convocatória são a melhor forma de enraizar os valores democráticos e de participação. Na medida em que se defende a participação direta, deveriam existir mecanismos de bloqueio para a carreira política profissional. Desse modo, o mais sensato é apontar proibições de reeleições para todo e qualquer cargo, tanto no Legislativo como no Executivo. Ainda no sentido de premiar a participação, a reforma política passaria pela abertura de espaços decisórios junto ao público, como já manda a Lei do Conselho Escolar ou a já citada Lei do SUS. Isso viria ao encontro do anseio popular de romper com a cultura política da clientela e diminuir drasticamente o número de cargos em comissão.

Jose Antonio Moroni da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

A Constituinte por si só não garante melhoras no sistema político. Ela diz respeito à forma, e não ao conteúdo. Uma primeira questão chave sobre a proposta é se ela seria exclusiva ou não. Isto é, se o Parlamento seria a Constituinte ou se haveria representantes eleitos exclusivamente para o processo constituinte. Isso tem uma diferença enorme. Por exemplo, sendo ela exclusiva, os seus representantes podem ser escolhidos sem vinculação partidária. Não sendo exclusiva, vigora o atual sistema, eleição via partidos. Uma outra questão importante é o escopo dessa assembleia. Não é de hoje que setores conservadores querem desmontar as conquistas das forças populares na Constituinte de 1988. Numa proposta de Constituinte para a reforma política pode estar embutida uma estratégia dos setores conservadores para acabar com os avanços de 88. Podemos pensar que isso não seria permitido, mas lembremos que em caso de impasse quem decide é o Supremo Tribunal Federal (STF), e alguém tem dúvidas de que lado o STF ficaria? Uma Assembleia Constituinte apenas para discutir a reforma do sistema político pode ser interessante, desde que seja possível escolher não apenas via partidos políticos, e sim com candidaturas apoiadas por organizações e movimentos da sociedade. Nesse caso, essa assembleia poderia não ser uma de notáveis, e sim popular. Nada de Constituinte das elites econômicas e políticas para reformar um sistema que elas mesmas criaram e do qual se utilizam até hoje para manter os seus privilégios. Mesmo com tal assembleia, ainda não teremos enfrentado o principal: o conteúdo da reforma, o sistema político que queremos e o que queremos reformar. Podemos reformar para tudo ficar igual, como essas reformas que fazem parte da prática das nossas elites. Uma verdadeira reforma deve ampliar os mecanismo de decisão direta do povo; deve tornar os mecanismos de democracia participativa criados em 1988 (conselhos, conferências, etc.) espaços reais de decisão; deve aperfeiçoar o sistema representativo, democratizando os partidos, enfrentando o peso do poder econômico nas eleições; deve enfrentar a sub-representação de vários segmentos da população; deve enfrentar o machismo, o racismo e a homofobia na nossa cultura política; deve democratizar os meios de comunicação e o Poder Judiciário. Essas propostas estão detalhadas no site da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político (www.reformapolitica.org.br). Falar em reforma do sistema político é falar de poder. É falar das formas de exercício do poder, de controle desse poder, de em nome de quem se exerce o poder e, principalmente, falar de quem tem o poder de ter poder e de quem não tem poder de ter poder. A reforma do sistema político é colocar no centro do poder o povo.

Nada de Constituinte das elites econômicas e políticas para reformar um sistema que elas mesmas criaram e do qual se utilizam até hoje para manter os seus privilégios”

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IBASE 30 ANOS

Ibase 30 anos Passados 30 anos, o Ibase da redemocratização é hoje o da radicalização da democracia e o da cidadania ativa. Economia solidária, governança global, segurança alimentar pautam as iniciativas da instituição. Este especial discute o Fórum Social Mundial, os limites das políticas para as favelas, os problemas causados pela indústria extrativista. Traça a trajetória de bandeiras históricas, como reforma agrária e racismo. Debate o futuro das ONGs, com a crise da cooperação internacional. O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fundador do Ibase, é lembrado em dois textos: um sobre segurança alimentar, e outro sobre o seu arquivo, guardado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Pesquisas sobre Bolsa Família, Proger e Pronaf O Ibase tem feito nos últimos anos avaliações de importantes programas sociais.

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e e s ara as se o Ib rio p Iba s d iná o. A ia do ceiro sem tuiçã a ide r i pa num inst nha uma dação is e 009 s da ami ção, os n a c 2 o en rui com fu ion Re ofiss m em s rum ase insti idar Pr úne er o a Ib da ra l re bat orm ação o pa de ataf und açã s. Pl ref utur afio de estr des re vos re no ob s e a isa ud o d des os qu ent ltad ntu iálog s u e Pe juv res “Juv as: d da , a mo isa can ção nal” Co squ eri stru egio pe l-am con ia r em su ra a crac nça das pa mo e la ivro lde Ibas “L s su o 10 o ude as”, 20 vent can na ju eri ível am spon et. di tern in

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Diálogo dos povo O pro jet dos p o Diálogo s ovos s ur 2004 para p ge em romo a troc ver ae organ ntre izaçõe se movim e socied ntos da a da Am de civil ér Latina ica e Áfric a.

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EM MOMENT

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“Ação da cidadania contra a fome, a miséria e pela vida” A campanha lançada em março de 1993 se tornaria uma das maiores mobilizações sociais da história do Brasil e transformaria Betinho em símbolo de cidadania. Como segunda etapa, o Ibase lançaria a campanha contra o desemprego.

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MENTOS

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“Se liga O Ibase , Rio!” particip campa nha de a de valoriz da cida açã d manda e do Rio, depo o to do p refeito is do Braga, Saturn m ino finance arcado por c rise ir um eve a. Uma das a tividad nto em es o Aterro, com 20 utubro de 19 foi 88, no mil pes soas.

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LANÇADA A IDEIA Carlos Afonso, em carta de 6 de julho de 1979 a Marcos Arruda, Paulo Freire e Herbert de Souza, propõe a criação de um projeto de investigação sobre políticas governamentais. Os quatro estavam no exílio, e as discussões a partir da carta resultariam no Ibase.

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IBASE 30 ANOS

Os frutos do movimento contra a fome Graças a Josué de Castro, Betinho e anos de mobilização social, políticas brasileiras de segurança alimentar são hoje modelo Por Francisco Menezes

O Brasil é hoje a principal referência no tema da segurança alimentar. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o World Food Prize 2011, e a instituição norte-americana que o premiou fez referência ao sucesso dos programas de combate à fome no Brasil – encabeçados pelo Fome Zero – durante os dois mandatos de Lula. Também em 2011 José Graziano foi eleito o novo diretor-geral da FAO, o órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por alimentação e agricultura. Não é menos importante o fato de diversas políticas públicas brasileiras de segurança alimentar e nutricional terem sido tomadas como modelo por outros países, especialmente da América Latina, Caribe e África. Todo o prestígio internacional que o país alcança nessa área expressa os resultados de um processo interno que vem sendo edificado há bastante tempo e que hoje alcança inegável consolidação. Esse processo, que teve marcante participação da sociedade civil, faz parte da história do Iba-

se, por conta do protagonismo da instituição nessa construção coletiva. O registro de alguns dos principais momentos desse processo evidencia a importância da participação social em tudo o que se acumulou. Josué de Castro, ainda nos idos dos anos 1940 e 50, identificou a fome como um fenômeno social que só poderia ser resolvido pela ação humana. Em suas diversas obras, com particular destaque para “Geografia da fome”, este médico, sociólogo e geógrafo contribuiu de forma extraordinária para a atuação e a discussão sobre temas que naquelas décadas desafiavam a todos que não aceitavam a fome como uma fatalidade a que brasileiros e povos de todo o mundo tinham que se submeter. Ele trouxe também contribuições relevantes para as reflexões posteriores, dentro de uma visão que articulava os diferentes campos da ciência para a compreensão do problema. A ditadura militar exilou Josué de Castro até a sua morte e buscou calar todos aqueles que pretendiam reagir contra as causas da fome no Brasil.

Dom Mauro Morelli (discursando) e Betinho (no canto esquerdo) durante a I Conferência Nacional de Segurança Alimentar

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Capa de ‘Políticas Governamentais’, revista publicada pelo Ibase nos anos 1980 e 90

Mesmo assim, foi da rua que se ergueu a resistência contra essa situação, a partir do Movimento contra a Carestia. No final da década de 70, o movimento reuniu donas de casa, trabalhadores e trabalhadoras contra a alta dos preços e o baixo poder aquisitivo dos mais pobres. Cerca de 1,3 milhão de assinaturas foram colhidas, grandes manifestações foram realizadas contra a indiferença do governo militar em relação à situação pela qual passava a maior parte da população brasileira. Se não conseguiram lograr uma vitória concreta, a mobilização semeou avanços futuros. Com a redemocratização, retoma-se com vigor diferentes formas de debate e expressões coletivas, inclusive com a realização de conferências para a proposição e o monitoramento de políticas públicas, com destaque para o setor de saúde. Em 1986, na esfera do Ministério da Saúde, realizou-se a 1ª Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, que resultou em importante contribuição ao embrionário conceito de segurança alimentar, que começava a ser utilizado no Brasil. O conceito, antes restrito à produção e ao abastecimento, ganhou abrangência, incorporando temas como o acesso e o aspecto nutricional dos alimentos, bem como preocupações com a composição, qualidade e aproveitamento biológico. Alguns anos depois da conferência, a liderança do sociólogo e diretor do Ibase, Herbert de Souza, o Betinho, ganharia destaque no país. Em 1992, o presidente Fernando Collor de Mello sofre processo de impeachment no Congresso e é arrancado do poder pela mobilização popular liderada pelo Movimento pela Ética na Política. Após a saída de Collor, no momento em que o debate era como manter a sociedade mobilizada em torno de causas éticas, Betinho defende a ideia de promover uma campanha de combate à fome e à miséria. Ele alertava a sociedade que democracia e miséria são incompatíveis. Surgia assim a chamada campanha contra a fome, a “Ação da Cidadania, contra a Fome e a Miséria e pela Vida”. O movimento era formado por milhares de comitês de bairros, de locais de trabalho, que durante três anos

Josué de Castro contribuiu de forma extraordinária para a atuação e a discussão sobre temas que naquelas décadas desafiavam a todos que não aceitavam a fome como uma fatalidade” tomaram para si o combate ao problema da fome. Coletava-se alimentos e os distribuía para os grupos sociais mais vulneráveis. Essa ação direta da sociedade demonstrava tanto o sentimento de solidariedade nela existente quanto a impaciência e a descrença em um Estado fraco e pouco disposto a tomar para si aquela que deveria ser uma de suas principais responsabilidades. Betinho traduzia esse sentimento ao ressaltar que a campanha juntava “quem quer dar com quem precisa receber”. É verdade que o novo presidente, Itamar Franco, foi sensível não apenas à mobilização da Ação da Cidadania, mas também a uma ideia elaborada durante a experiência do Governo Paralelo, do Partido dos Trabalhadores, no período Collor. Propunha-se uma política de segurança alimentar, na qual o carro-chefe seria a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), composto pelo governo e pela sociedade. Convidado para presidir o conselho, Betinho não aceitou devido às suas condições de

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Postais da iniciativa “Artistas gráficos x fome”

saúde, mas participou ativamente tanto da iniciativa quanto da mobilização social contra a fome. A primeira experiência do Consea mostrou as possibilidades existentes para um conselho de natureza intersetorial e com forte participação da sociedade. No entanto, dada a prioridade ao combate da crise econômica e da inflação e a restrição aos gastos sociais, houve limites para a atuação do conselho. Em julho de 2004, houve a 1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar. Os Estados se mobilizaram para o encontro, principalmente via comitês da Ação da Cidadania e também pela participação de organizações e movimentos nacionais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outros. As resoluções da conferência orientariam os próximos passos do movimento pela segurança alimentar no país. Essas di-

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retrizes, contudo, não puderam ser transformadas em políticas públicas, pois o governo que sucedeu o de Itamar Franco redefiniu a orientação da política social, não mais reconhecendo o combate à fome como uma prioridade e encerrando por decreto o Consea. No âmbito exclusivo da sociedade civil, a campanha liderada pela Ação da Cidadania aglutinava milhões de pessoas. Ao final de 1993, pesquisas constatavam a existência de 3 mil comitês, distribuídos por 22 Estados. Durante todo o período de auge da iniciativa, debateu-se se o movimento não estimulava o assistencialismo. Betinho não fugia dessa discussão e assinalava o quanto era crucial saber articular as dimensões emergencial e estrutural. Passados dois anos de intensa mobilização e num novo contexto – estabilização monetária e um governo com outras prioridades declaradas –, os comitês da campanha

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Após a saída de Collor, Betinho defende a ideia de promover uma campanha de combate à fome e à miséria. Ele alertava a sociedade que democracia e miséria são incompatíveis”

foram se enfraquecendo. No entanto, um conjunto de organizações sociais articuladas a partir da 1ª Conferência fez uma aposta mais firme na incidência sobre as políticas públicas, apesar do desinteresse oficial. Essas organizações tiveram uma representativa participação na Cúpula Mundial da Alimentação, em Roma, em 1996. Esse foi um período de maior formulação conceitual, de desenvolvimento de uma melhor compreensão sobre a abrangência da segurança alimentar. Em 98, na cidade de São Paulo, foi fundado o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), com cerca de cem entidades e movimentos. O objetivo era buscar uma interferência mais efetiva nas políticas para o setor. Se a proposta de recriação

do Consea nacional não era acolhida pelo governo federal, a eleição de diversos governadores de oposição abriu a perspectiva de instalação de Conseas estaduais. Nesses Estados, experimentou-se então a formulação e a gestão de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional pela ação conjunta de governo e sociedade. FOME ZERO Em 2001, já como preparativo para as eleições presidenciais do ano seguinte, o projeto Fome Zero passa a ser elaborado no Instituto da Cidadania. Alguns integrantes do FBSAN, entre eles o Ibase, foram convidados a participar. O FBSAN contribuiu para ampliar a perspectiva da proposta, que, para além das medidas de combate à fome, consolidou um projeto abrangente de segurança alimentar e nutricional para o país. Com a prioridade dada ao tema, o governo de Lula queimaria etapas na efetivação de uma estratégia de garantia de acesso aos alimentos para todos os brasileiros. Um aspecto de grande importância deve aqui ser ressaltado. Trata-se da oportunidade novamente aberta de participação social, com a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão, de assessoria direta ao presidente da República, com dois terços da sua composição e o seu presidente da sociedade civil, tornou-se espaço privilegiado para a elaboração e a supervisão de uma das políticas mais centrais do país. Dessa forma, foi também um espaço de disputa entre diferentes interesses, onde se cobrou da sociedade nele representada a capacidade de proposição e negociação para a conquista de resultados concretos. Em 2004 realizou-se a 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Olinda (PE), após eventos municipais e estaduais preparatórios. O evento reuniu milhares de pessoas e propôs diretrizes para os anos seguintes. A resolução principal apontou para a necessidade da construção do marco legal da área. Entre 2004 e 2007, o representante do Ibase no Consea ocupou a presidência do conselho. Foi aprovada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecida dentro do princípio do direito humano à alimentação, que fixou as bases para a constituição do sistema nacional. No final de 2007, a 3ª Conferência mobilizou em seu processo 70 mil pessoas. Nos anos seguintes, novas conquistas foram alcançadas, entre as quais a inclusão na Constituição do reconhecimento da alimentação como um direito essencial. A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável não é, porém, realização fácil para nenhum país. Quanto mais no caso brasileiro, com o grau de desigualdade e de negação de direitos fundamentais que ainda lhe é tão inerente. Mas é a perspectiva do direito humano que coloca o Brasil no patamar referido no início deste artigo, como uma referência em todo o mundo. Fruto de uma construção que passou por Josué de Castro, Betinho e por toda a mobilização social que se seguiu. DEMOCRACIAVIVA

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Reforma agrária

sob olhar histórico

Na pauta do país há décadas, o tema vem perdendo espaço nos últimos anos, mas as desigualdades e a ausência de direitos no meio rural persistem

por Mário Grynszpan

Uma das marcas da atuação inicial do Ibase foi a promoção de grandes campanhas públicas como a Campanha Nacional pela Reforma Agrária (CNRA). Lançada em 1983, ela foi uma das primeiras ações de amplitude nacional nas quais Betinho se envolveu após retornar do exílio e criar o Ibase. A campanha representava, de certo modo, a retomada de uma luta que ele havia empreendido quando se lançou na militância política e que havia sido interrompida pelo golpe de 1964. Betinho iniciou sua militância política na década de 1950, momento em que se consolidou a percepção de que havia no Brasil uma questão agrária, de que a concentração da propriedade da terra nas mãos de latifundiários era responsável pela miséria, a fome, a doença e o analfabetismo, entre outros problemas que grassavam entre os trabalhadores e trabalhadoras rurais. E na medida em que estes representavam a grande maioria da população brasileira, o latifúndio passou a ser visto como um entrave ao desenvolvimento nacional como um todo. Excluindo do mer-

cado, pela condição de miséria, aquele contingente populacional, o latifúndio bloqueava a própria industrialização. Para que o Brasil pudesse se desenvolver plenamente, portanto, era preciso eliminar o latifúndio, o que se faria por meio de uma reforma agrária. Foi tal o reconhecimento da legitimidade e da urgência da reforma agrária naquele momento, que mesmo grupos a ela contrários se viram constrangidos a ressaltar publicamente a sua importância, mesmo que para questionar seus possíveis efeitos positivos ou buscando esvaziá-la de seu caráter redistributivo. Havia, assim, diferentes definições de reforma agrária em disputa no espaço político, da mesma forma que eram distintas as visões acerca do desenvolvimento que por meio dela se almejava. Enquanto para alguns se tratava de consolidar o capitalismo no Brasil, para outros o que se buscava era a sua superação. Um ator fundamental nessa disputa e na imposição da reforma agrária como questão nacional foi o campesinato. Ele foi, sem dúvida, uma presença nova na cena política brasileira a partir, principalmente, da década DEMOCRACIAVIVA

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de 1950, quando ganhou visibilidade por meio de fortes mobilizações. Lutando por terra, e também por direitos, os camponeses e camponesas passaram a se organizar em ligas e em associações e, depois, em sindicatos, no que foram apoiados por partidos e grupos diversos, como a esquerda católica, reunida na organização em que Betinho atuou, a Ação Popular (AP). Apesar de tudo, a reforma agrária não foi realizada. Ela enfrentou fortes resistências no Congresso, e as pressões e mobilizações pela sua realização foram móveis importantes do golpe de 1964. Nem os governos militares, porém, puderam ignorar seu forte reconhecimento público. Em 64 mesmo, no governo do general Castelo Branco, foi criado o Estatuto da Terra, primeira lei de reforma agrária. Em uma conjuntura adversa, marcada pela repressão e pela consequente desmobilização, o estatuto permaneceu letra morta, em larga medida. Se produziu efeitos significativos e de longa duração foi não na sua dimensão redistributiva, mas na que estimulava a criação de empresas rurais. Ainda assim, a reforma agrária com a aplicação do estatuto foi a principal reivindicação do movimento rural quando passou a se reerguer, a partir de fins dos anos 1960. Quando a Campanha Nacional pela Reforma Agrária (CNRA) foi deslanchada, portanto, havia um instrumento legal para a realização da reforma e um contexto que servia de evidência à sua importância. Apesar de o país ainda se encontrar sob regime militar, as tensões e as mobilizações no campo se intensificavam. Greves envolvendo milhares de canavieiros ocorreram em diferentes estados a partir de fins da década de 1970. Pequenos produtores do Sul protestavam contra a política creditícia, bloqueando estradas e fechando agências bancárias. Seringueiros no Norte se opunham à derrubada de seringais. Agricultores e agricultoras atingidos por barragens exigiam terras e indenizações. Ocupações de terras tornavam-se recorrentes. Dos aspectos distintos das conjunturas das lutas pela reforma agrária, a dos anos 1950 e 60 e a dos 1980, dois em particular cabem ser destacados. O primeiro é o tamanho das populações urbana e rural. Até 1940, a população residente rural representava em torno de 69% da total, e a urbana, 31%. Já em 1980, a rural era aproximadamente 32%, e a urbana, 68%. Ou seja, no curto espaço de quatro décadas a distribuição da população brasileira entre rural e urbana sofreu uma brutal inversão. Cidades do Sudeste, como Rio de Janeiro e São Paulo, foram os principais destinos dessa migração, resultando em um enorme crescimento de suas periferias e favelas. Assim, um dos objetivos da CNRA era ganhar o apoio da população urbana, sem o qual, sustentavam seus coordenadores, a reforma agrária não ocorreria. Os benefícios da reforma, segundo eles, não seriam exclusivamente dos trabalhadores rurais, mas da sociedade brasileira como um todo. Entre outros efeitos, contribuindo para conter ou mesmo em parte reverter o êxodo rural, ela ajudaria a reduzir também a pobreza urbana. A redução da pobreza tinha um grande potencial mobilizador, sem dúvida, por ser o Brasil um dos países de maior concentração 24

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(Manifestações) foram reprimidas de forma violenta, como em Eldorado dos Carajás, no Pará, onde 19 trabalhadores rurais foram mortos em um confronto com a polícia, em abril de 1996”

de renda do mundo, mas igualmente porque esta se associava a um enorme conjunto de desigualdades outras de acesso a direitos básicos, como moradia, saúde, educação e mesmo justiça. A reforma agrária, assim, figurava como passo importante na construção de uma sociedade mais justa, de uma ordem democrática. No momento em que foi lançada, a CNRA se articulava às lutas da sociedade brasileira, de maneira mais ampla, pelo fim do regime militar e o retorno à democracia. Mas democracia aqui não se restringia ao sentido puramente político, significando também a busca de uma sociedade mais justa, mais igualitária, meta que manteve a sua pertinência mesmo após o fim do regime militar. O que se procurava com a reforma agrária, portanto, não era um desenvolvimento qualquer, mas um desenvolvimento com justiça e igualdade. Tanto no momento da CNRA quanto no das lutas dos anos 1950 e 60 o desenvolvimento era uma questão central. AGO2011

Nas décadas de 50 e 60 havia a firme convicção entre os defensores da reforma, dos liberais às esquerdas, de que sem ela o Brasil permaneceria subdesenvolvido. De lá aos anos 80, entretanto, sem reforma e sem democracia, o Brasil se desenvolveu em vários aspectos importantes. Mas foi um desenvolvimento que produziu um êxodo rural monumental e acelerado, que ampliou de forma brutal a concentração da renda, elevando o índice de Gini (grau de desigualdade) em cerca de 28% entre 60 e 90, lotou e multiplicou favelas. A questão que se colocava, então, era como trilhar um desenvolvimento de natureza distinta. A reforma agrária não era condição sine qua non para que o país se desenvolvesse, mas era para que o desenvolvimento fosse mais justo, que produzisse igualdade, inclusão, ao invés de exacerbar a desigualdade, a exclusão. Com o fim do regime militar, em 1985, cresceu a esperança de que a reforma agrária seria finalmente realizada, e diversas diretorias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do recém-criado Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad) foram ocupadas por militantes da CNRA. Muito cedo, porém, as esperanças começaram a se desfazer. Apesar de promover ações importantes, como a Caravana Nacional pela Reforma Agrária, que levou cerca de dez mil pessoas a Brasília, em outubro de 1987, e o encontro nacional Terra e Democracia, ocorrido em setembro de 1990, reunindo cerca de 200 mil pessoas no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, a CNRA foi aos poucos se esvaziando. Assim, já em 1993, a reforma agrária deixou de ser objeto de uma campanha autônoma, para tornar-se parte da “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida”. Sendo anterior à CNRA, a luta pela reforma agrária à campa-

nha não se restringiu e nem com ela se extinguiu. Continuou sendo um anseio dos trabalhadores e trabalhadoras rurais após o golpe de 1964, ainda que nem sempre pudessem mobilizar-se para reivindicá-la. Ao longo dos anos 1970 a luta foi sendo gradativamente retomada, ganhando visibilidade maior na década de 80, principalmente com as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Acampamentos, ocupações, bloqueios de vias, invasões de prédios públicos, marchas e manifestações passaram a ocorrer com alguma intensidade. Muitas vezes foram reprimidos de forma violenta, como em Eldorado dos Carajás, no Pará, onde 19 trabalhadores rurais foram mortos em um confronto com a polícia, em abril de 1996. Não poucas vezes, porém, foram bem-sucedidos, resultando em desapropriações de terras e em assentamentos. Ainda que assentamentos tenham sido criados, nunca houve de fato uma reforma agrária no Brasil. Nunca houve uma política efetiva de reforma agrária, sendo os assentamentos resultado de ações pontuais, localizadas e ad hoc, visando a regularizar ocupações, resolver conflitos e tensões por vezes antigos. O que veio se produzindo ao longo dos anos, isso sim, ainda que se possa questionar a sua eficácia, foi uma política para a reforma agrária, ou para os beneficiados por suas intervenções, mesmo que não lhes seja exclusiva, e que ganha corpo em programas e iniciativas focados na agricultura familiar. A questão que fica, portanto, é se ainda há espaço hoje para a reforma agrária. A população residente na área rural é hoje inferior a 16%, segundo o Censo de 2010. O padrão geral das migrações vem se alterando, diminuindo os fluxos para o Sudeste, intensificando-se os movimentos entre cidades médias e pequenas, especialmente no Centro-oeste. Programas de transferência de renda vêm retirando milhões de pessoas da miséria. A agropecuária vem se modernizando e aumentando seus níveis de produtividade, afastando-se da representação mais tradicional associada ao latifúndio improdutivo. Vem das grandes propriedades, agora identificadas à noção de agronegócio, uma parte substancial da riqueza nacional, sendo a exportação de commodities rurais um dos principais pilares da economia. Nesse quadro, a reforma agrária como ampla redistribuição da propriedade da terra vem se afastando do horizonte de possibilidades. Mesmo em organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o MST, para as quais continua sendo palavra de ordem, fortemente associada à história e à identidade de ambas, a reforma vem cedendo espaço para outros temas, como é possível observar em seus sites. Mas esse ofuscamento não pode bloquear a percepção de que o país tem um enorme passivo na área rural. A riqueza e os benefícios da modernização que ali são produzidos são muito fortemente concentrados. Por comparação à urbana, na área rural são maiores as desigualdades, os baixos níveis de escolaridade, as carências no acesso a saúde, saneamento, equipamentos culturais, a direitos de uma forma geral. Assim, se a redistribuição generalizada da terra não parece ter espaço no cenário atual, se vem deixando de ser vista como incontornável, como indispensável à redenção da sociedade brasileira, ações que visem a promover um desenvolvimento mais justo, igualitário e inclusivo no campo continuam a fazer bastante sentido. Essas ações podem, certamente, incluir transferências de terras, localizadas, pontuais, mas que deverão, sob pena de não produzirem os efeitos esperados, se dar como parte de políticas efetivas, envolvendo planejamento, objetivos estratégicos, acopladas à concessão de crédito, assistência técnica, acompanhamento, entre outras medidas indispensáveis ao seu sucesso. DEMOCRACIAVIVA

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Favela é cidade

Alguns acharão a pergunta ousada, mas o que a favela pode nos ensinar como modelo de cidade ou modelo de convivência na cidade? por Itamar Silva

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Favela é cidade e parte não dissociada

desta. A favela garante a diversidade urbanística na cidade, quebra paradigmas e mostra como é possível a convivência no mesmo espaço urbano de diferentes categorias sociais, desde que superemos as iniquidades e universalizemos critérios básicos de moradia. Este artigo discutirá favela a partir da sua origem, no Rio de Janeiro, e falará da relação do poder público e de suas políticas com esses territórios. Houve um tempo em que os lugares altos, os morros, eram muito valorizados como alternativa de moradia no Rio de Janeiro: Morro do Castelo, Morro da Conceição, Outeiro da Glória, Morro de São Bento, Santa Teresa, Alto da Boa Vista. Ainda hoje uns poucos alternativos (em sua maioria estrangeiros) elegem Santa Teresa como “o lugar”. Com o passar das décadas a elite carioca foi tomando gosto pela planície, se aproximando do litoral e dando as costas aos morros. Foi a partir da ocupação dos morros pelos pobres que se forjou o conceito de favela carioca. O Morro da Providência é, segundo os historiadores, a primeira favela do Rio de Janeiro. No final do século 19, um grupo de soldados que havia combatido em Canudos veio ao Rio de Janeiro, sede do governo central, e, como não foi recebido pelas autoridades, abrigou-se nas fraldas desse morro, no Centro da cidade. O lugar recebeu inicialmente o nome de Mor-

ro da Favela, porque os soldados encontraram ali grande quantidade de um arbusto que eles conheciam do sul da Bahia e que era chamado de favela. O termo de origem, que tinha inclusive uma dimensão ecológica, a partir dali seria preenchido com vários outros significados, depreciativos de uma forma de se viver na cidade que cresce década após década. Provisoriedade O Estado sempre teve muita dificuldade em lidar com o fenômeno das favelas no Rio de Janeiro. A marca dessa relação sempre foi a provisoriedade e a incompletude de suas promessas. A mesma percepção de que a presença dos soldados de Canudos naquele pedaço de cidade era provisória se estendeu a outros aglomerados de trabalhadores, que construíram favelas na falta absoluta de políticas públicas que os incluíssem. As favelas surgem e, a princípio, são toleradas porque estão fora do campo visual cotidiano do poder público e dos moradores da cidade baixa e porque a mão-de-obra que abrigava era útil para o crescimento carioca. Não importava muito saber de onde vinha essa gente. O importante era que trabalhassem para construir a cidade, fizessem serviços rejeitados por outros, cuidassem bem da sua casa e filhos. O grande problema é que gente se multiplica, ocupa espaço, faz barulho, cria e recria mesmo na

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(e cidade é favela)

adversidade, produz cultura, ganha força política e aprende a lutar por direitos. A provisoriedade no Rio de Janeiro já dura no mínimo 114 anos, e moradores e moradoras de favelas hoje representam 25% da população da cidade. Ao longo dos mais de cem anos, o Estado tomou algumas iniciativas com o objetivo de erradicar as favelas do Rio de Janeiro. A política remocionista dos anos 1960 foi responsável pelo despejo de mais de 80 mil moradores de favelas. Apoiadas numa conjuntura política que não permitia a livre manifestação do povo, as remoções aconteceram de forma truculenta e com o uso da força policial. Pelo menos em dois casos, Praia do Pinto e Pasmado, o fogo foi usado para afugentar os moradores. No Morro do Pasmado, o objetivo também foi sinalizar para a opinião pública que estava sendo inaugurada uma nova era. Não haveria retorno. A remoção da Praia do Pinto daria notoriedade à secretária de Serviço Social do Estado da Guanabara, Sandra Cavalcanti, fortemente identificada com a política para as favelas do governador Carlos Lacerda. Anos mais tarde, com a redemocratização e o pluripartidarismo, Sandra Cavalcanti, então candidata à governadora do Estado do Rio, teve que enfrentar, no debate político, as críticas e as acusações aos métodos antes usados. Outras favelas, principalmente na zona sul da cidade, área nobre e de grande especulação imo-

O Estado sempre teve muita dificuldade em lidar com o fenômeno das favelas no Rio de Janeiro. A marca dessa relação sempre foi a provisoriedade e a incompletude de suas promessas” biliária, sofreram com a remoção violenta: Catacumba, na Lagoa (1969), Macedo Sobrinho, no Humaitá (1969), Favela do Esqueleto (1965), no Maracanã, onde hoje está a UERJ. Uma prova de que a realidade não é linear e nem homogênea foi a experiência de Brás de Pina. A urbanização do local, na zona norte da cidade, é resultado da organização e da resistência, inclusive com o uso da força pela população, que reagiu às tentativas de removê-la do local que ocupava. Um padre e um grupo de lideranças se opuseram à decisão do governador Carlos Lacerda de remover a favela para Vila Kennedy ou Vila Aliança e conquistaram a urbanização do local.

incompletude Apesar de todas as remoções feitas pelo Estado, as favelas resistiram, multiplicaram-se e consolidaram-se na realidade carioca. Brás de Pina e também a urbanização do Morro Azul, no Flamengo, ficaram por um longo período como a exceção à regra das remoções. Cantagalo e Pavão/Pavãozinho retomariam a urbanização nas favelas. O uso do plano inclinado para resolver o problema de mobilidade na favela, bastante criticado na época, virou marca das intervenções do poder público nesses lugares. O exemplo de Cantagalo e Pavão/Pavãozinho significou uma nova atitude do Estado em relação às favelas, o que não garantiu a continuidade dessa política. Se a provisoriedade é o primeiro, esse é o segundo marco da relação favela e poder público: a incompletude da promessa. Os processos de intervenção púbica em favelas padecem de um mal que se repete há décadas: fragmentação, descontinuidade, interrupção. Estou chamando isso de incompletude da promessa. Sigamos com Cantagalo e Pavão/ Pavãozinho: a proposta ousada de urbanização daquele território, que enfrentou críticas da elite carioca, recuperou a experiência de Brás de Pina, introduziu novos conceitos para se lidar com o “problema”, ampliou os direitos daqueles moradores e moradoras. Lembrem-se que já aí se incorporava a regularização fundiária

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foto: marcus vini

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Seminário do Ibase “Favela é cidade! Não à remoção”, em 2004

(“Cada família, um lote”). No entanto, cada nova eleição para prefeito ou governador produzia efeitos sobre a política, quase sempre de descontinuidade. Por mais de 20 anos essas favelas continuam a ser incluídas em programas de urbanização, como Favela Bairro, PAC Favelas. Tomando o programa Favela Bairro como um passo à frente no modo como o poder público lidou com as favelas nos anos 1980 e na primeira metade da década de 90, vamos perceber o mesmo problema. O Favela Bairro tem o mérito de ter se constituído como uma política municipal para favelas. Mesmo que sua implementação estivesse longe de abranger todas elas, havia um planejamento que olhava as favelas como constitutiva da cidade e apontava estratégias diferentes para as diferentes tipologias: pequenas, médias, grandes, planas, de encostas e etc. No entanto, se olharmos para as cem favelas contempladas nas diferentes fases do programa, vamos perceber, de novo, a incompletude da promessa. Não se finalizou a dita urbanização. E agora, as favelas do Favela Bairro são incluídas em novos programas de urbanização, com novas promessas. O processo descontinuado e fragmentado tem impedido um conhecimento real do que são as favelas no Rio, as suas estratificações internas, o potencial das relações de convivência e o quanto o controle do território pelo tráfico armado alterou as relações internas. De qual pobreza estamos falando? Uma

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outra lacuna é o efeito da padronização da cidade sobre as favelas. Ou seja, territórios que cresceram e se consolidaram por si próprios – autoconstrução, autogestão –, criando normas internas, não escritas, agora têm que se submeter a regras que não levam em conta a diversidade física e social da cidade. É isso que chamamos de integração à cidade? Como valorizar o acúmulo social e urbanístico desse seguimento carioca que se reproduziu à sombra, numa relação tensa com a cidade, mas também num processo de enfrentamento e conquista de espaço junto ao poder público? Histórias de resistência, produção de valores, afirmação de identidade compõem um conjunto de elementos que podem e devem ser levados em consideração ao se pensar uma cidade para o século 21. Eu gosto de mostrar a minha cidade como ela é: com praia, com montanha, com grandes edifícios, com preservação de sua memória construtiva, com favelas de vários tamanhos e de diferentes condições, com gente feia, mas com muito mais gente bonita, com gente de diferentes raças e etnias. “A cidade onde eu moro é como o mundo... Há santos e criminosos... Há os que exploram, e há os explorados. Quando o mundo mudar, a cidade onde eu moro mudará também” (Solano Trindade). Apesar da minha admiração pelo poeta, penso que não devemos e não podemos esperar o mundo mudar. Façamos a nossa parte, e a nossa cidade será muito melhor. E com certeza mudaremos o mundo. Comecemos, então, por reconhecer que todos os territórios são portadores de inventividade e podemos encontrar nas favelas o embrião de uma nova cidade. Alguns acharão ousada a minha pergunta, mas a farei para a nossa reflexão: o que a favela pode nos ensinar como modelo de cidade ou como modelo de convivência na cidade?

Sobre o Ibase O projeto que marca o início da ação do Ibase na área de cidades e territórios (hoje o Ibase tem um núcleo sobre esse tema) é a Agenda Social Rio. A ação, uma das últimas organizadas por Betinho, começa em 1996, um ano antes da morte do sociólogo. A Agenda, via a mobilização e a integração de governo e sociedade civil, buscou implementar iniciativas para fortalecer organizações locais e incentivar o desenvolvimento territorial. O foco de atuação da Agenda foi a Grande Tijuca. O projeto influenciaria ações futuras do Ibase, como os atuais Núcleos de Integração, que também mobilizam e integram entidades sociais e instituições públicas, em prol de um desenvolvimento local e cidadão. O Núcleo foi implementado, por exemplo, em Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. Em 2008, sob o mote “favela é cidade”, o Ibase lançou o Pacto pela Cidadania, em convênio com a Caixa. Como ressalta o nome, o projeto tinha o objetivo de aproximar favelas, sociedade civil e órgãos governamentais, para potencializar as ações previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Publicação da Agenda Social Rio

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E agora,

Fórum Social Mundial? Passado o evento de Dacar, permanecem três desafios: difusão da mensagem, afirmação da autonomia da sociedade civil e construção de nova cultura política por Chico Whitaker

Passaram-se quase 11 anos

do primeiro Fórum Social Mundial (FSM). Iniciativa política vista como uma luz de esperança num horizonte bloqueado, ele levou o diretor do jornal Le Monde Diplomatique, Ignacio Ramonet, a dizer, em editorial na época: “O novo século começa em Porto Alegre”. De lá para cá o FSM entrou na agenda de muitas organizações que lutam mundo afora por uma sociedade igualitária. Dele nasceram muitos Fóruns Sociais continentais, regionais, nacionais e locais. As articulações que ele incrementou o transformaram num processo contínuo. Mas algumas organizações já participam menos dos Fóruns, outras até se afastaram. Por isso mesmo, de cinco anos para cá, há sempre durante os eventos um ou dois seminários sobre o seu futuro. Por isso a pergunta: e agora, Fórum Social Mundial? Para mim, sua continuidade é fundamental, adaptando-se a conjunturas novas, num caminho que se faz ao caminhar, sem que se desvirtue ou se burocratize. Se isso for possível, a caminhada na verdade mal começou. Surgimento do FSM O mundo vivera em 1989 a derrubada do Muro de Berlim, símbolo do fim do socialismo real. Livre de barreiras, o sistema capitalista começou a se impor em todo o planeta como mecanismo econômico único. Com o nome de neoliberalismo, o capitalismo passou a comandar, como um tsunami, uma nova etapa da integração dos povos da Terra, o que se convencionou chamar de globalização. Mas a busca irrefreável do lucro, o consumismo insaciável, a competição começaram a criar novos problemas, como a cada vez maior concentração da riqueza. Surgiram os protestos dos que haviam superado a perplexidade da queda do Muro e ainda sonhavam com igualdade e justiça. Eles

começaram a resistir aos principais instrumentos do sistema, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, a cúpula dos países mais poderosos, o G7, transformado em G8, quando a Rússia foi incorporada. Se as mobilizações se multiplicavam, a repressão a descontentes também aumentava. Foi quando surgiu a proposta do Fórum Social Mundial, para mostrar que existiam, sim, alternativas à lógica capitalista. Nele, os movimentos sociais apresentariam as alternativas que já estavam sendo vividas numa “globalização da solidariedade”, afirmando que “outro mundo é possível”. Decidiu-se então que o Fórum “Social” se realizaria exatamente na mesma data do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Era uma forma de romper a centralidade de Davos no noticiário mundial e chamar a atenção para uma alternativa ao modelo econômico dominante. Para surpresa geral reuniram-se no primeiro FSM mais de 20 mil pessoas, muito mais do que as 2.500 previstas. Tornou-se evidente que era preciso mais encontros daquele tipo. Os Fóruns dos anos seguintes comprovaram o interesse: chegou-se a 150 mil participantes em 2005. O nascente movimento antiglobalização logo passou a ser chamado “altermundialismo”, por influência da frase mobilizadora do FSM. No entanto, permanecem para o FSM três desafios em especial: difusão de sua mensagem de esperança em todo o mundo, afirmação da sociedade civil como ator político autônomo, e construção efetiva de uma nova cultura política. Expansão e comunicação O crescimento da luta contra o capitalismo ainda não diminuiu o ímpeto do sistema. A força com que sua lógica se apoderou da China mostra a profundidade com que foi apu-

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nhalada a alternativa socialista. É mínima a resistência social à penetração do consumismo em todo o planeta. As organizações e governos que defendem o capitalismo chegam até a incorporar temas levantados nos Fóruns Sociais, mas o fazem para diminuir suas fragilidades e enfrentar melhor a oposição. A mensagem de esperança de que “outro mundo é possível” chegou ainda a poucos lugares do mundo. Há regiões em que é desconhecida, como nos países que viveram o socialismo real, onde ela seria particularmente útil. Em todos os continentes a grande maioria das pessoas têm uma versão insuficiente ou distorcida da natureza e dos objetivos do FSM. Muitos meios alternativos – e o próprio uso da novidade das redes sociais – tentam romper as muralhas da comunicação. Mas quase nem conseguimos fazer saber que os Fóruns estão se realizando. Poucos dos milhões de espectadores ligados às TVs souberam que 70 mil pessoas se encontraram no Senegal no início deste ano. Muito modestamente começamos a utilizar a internet durante os Fóruns para ligar seus participantes a quem não pode se deslocar. Mas somos sempre, e ainda, uma voz diminuta, quase imperceptível na massa das informações que toma o mundo. Com a publicidade e os grandes meios bombardeando as mentes e os corações com os acontecimentos e valores do mundo velho, a grande maioria das pessoas nem imagina que um mundo novo é possível. A sociedade civil como ator político O segundo desafio a enfrentar é o da mudança radical quanto à maneira de ver a atuação política da sociedade civil. As decisões quanto à natureza e ao formato do FSM foram influenciadas por acontecimentos que o precederam:

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o movimento zapatista, surgido em 1994 no México, e a mobilização anti-OMC de Seattle (EUA) em 1999. O primeiro criticou os modelos tradicionais de ação política, levando o FSM a acentuar sua autonomia em relação a partidos e governos. O segundo tornou evidente a força política que a sociedade civil pode ter. Ambos levaram a que se valorizasse no FSM a organização horizontal em rede. Essas orientações estão entre as inovações do Fórum que despertaram muito interesse, mas atualmente também afastam dele muitas organizações, que prefeririam que ele se transformasse em um movimento social solidamente dirigido ou atrelado a partidos e governos. Mantém-se a ilusão de que é somente tomando o poder político que se pode construir uma nova sociedade. As frustrações provocadas por governos eleitos com esse objetivo, mas submetidos, para sobreviver, à lógica do “desenvolvimento” capitalista ou neutralizados por oligarquias corruptas, ainda não os convenceram de que isso não basta. Para outros a sociedade civil só terá força política se estiver estruturada como uma pirâmide hierarquizada, como são os governos, os partidos, os exércitos, os movimentos, as igrejas. Assim, se o FSM não se mostra capaz de cumprir a missão – na verdade impossível – de fazer a sociedade civil atuar como um corpo único em torno de alguns objetivos, ele é perda de tempo. Essa visão reduz a sociedade civil a massa de manobra, como nos regimes fascistas, e ignora a imensidão do desafio da construção do “outro mundo possível”. Para que ele seja possível é necessária uma enorme variedade de mudanças, nas estruturas de governo, nas leis, nas mentes, nos comportamentos. É uma tarefa colossal, que não pode ser

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realizada por decreto, como se, ao se assumir o poder político, o poder econômico fosse domesticado e emergisse uma nova cultura, de forma automática. Trata-se de um longo processo que exige os mais variados tipos de resistência, de iniciativa criadora e transformadora. É nessa perspectiva que surge a sociedade civil como único ator político capaz de provocar uma mudança efetiva da realidade, exatamente por sua diversidade e heterogeneidade e até mesmo fragmentação. Agindo abaixo, acima, dentro e fora dos governos, só a ação cidadã organizada pode atingir todos os meandros em todas as rupturas que são necessárias. O que parece fraqueza consiste portanto na sua força.

fotos: samuel tosta

Uma nova cultura política O terceiro desafio é talvez o mais difícil: construir uma nova cultura política, realmente democrática, igualitária, respeitadora da diversidade, num mundo que praticamente só viveu sistemas hierarquizados e autoritários de governança e cuja história nos é transmitida como a das vitórias e derrotas de seus líderes. Em toda parte o que vemos são disputas entre quem deveria se aliar, ou lutas por poder ou hegemonia. Nessa competição chega-se até a adotar o princípio perverso de que os fins justificam os meios. É preciso rever o modo como funcionam os partidos, um dos principais instrumentos da ação política. É preciso questionar ensinamentos

difundidos ao longo de todo o último século entre os que lutavam contra o capitalismo. Se esse é um grande desafio, a necessidade dessa mudança é talvez a intuição mais profunda do processo FSM. Sem dúvida é a mais ousada, ao afirmar que uma nova cultura política é condição sine qua non para que nossa ação leve à superação do capitalismo. Ela implica na aceitação do papel a ser dado à sociedade civil. Leva à adoção de regras organizativas inteiramente novas no mundo político. Os Fóruns são, nesse sentido, um laboratório de experimentação e aprendizado dessas regras. O FSM não tem dirigentes nem porta-vozes, assim como não estrutura seus eventos por atividade social ou com as tradicionais pirâmides de representatividade – do local ao mundial. Ele pretende ser um espaço de encontro horizontal de todos, de aprendizado coletivo, de construção de ações em confiança mútua. Não há uma declaração final que pretenda traduzir um compromisso único de todos os seus participantes. De início não se tinha muita consciência das potencialidades transformadoras dessas decisões – nem das resistências que provocariam. Mas, a partir da elaboração da Carta de Princípios, redigida depois do primeiro Fórum, essas decisões foram se consolidando e se desdobrando em torno do princípio básico do respeito à diversidade. Um desses desdobramentos foi a decisão de programar os Fóruns com atividades autogestionadas pelos seus participantes. A sequência dos encontros permitiu o surgimento de cada vez mais redes, associando autonomamente organizações com objetivos comuns, um tipo de união que não homogeneíza e não castra a capacidade de iniciativa. Libertas da obrigação de “convergir” em torno de um único programa de ação, elas descobrem múltiplos interesses comuns. Passam a ter uma vida própria que se consolida no chamado “processo” do FSM, o caminho para construir uma sociedade civil articulada em âmbito planetário. A realidade das novas redes ficou evidente no Fórum Social Mundial de 2011, em Dacar. Os problemas enfrentados pela organização o transformaram num autêntico caos no primeiro dia das atividades autogestionadas. As redes presentes assumiram a iniciativa e, de baixo para cima, tornaram possível a realização do Fórum, inclusive com mais de 30 assembleias finais de articulação para a ação. O sentimen-

to final foi que, apesar do desgaste, era absolutamente necessário continuar o processo, com um novo FSM em 2013. Ora, os problemas enfrentados pela organização do Fórum de 2011 decorreram exatamente do desrespeito a uma das regras básicas do evento: a organização deveria ter tido uma composição aberta e diversificada, não poderia ser “comandada” por algumas poucas pessoas, suas decisões deveriam obedecer à regra do consenso, deveria ser facilitadora, e não dirigente. O mesmo tipo de dificuldade está sendo vivida por Fóruns como o Europeu, que se iniciou em 2002 com grande força, já realizou seis edições, mas hoje tende à extinção, e por Fóruns Locais “sequestrados” por forças políticas que buscam colocá-lo ao seu serviço. Ou seja, o processo FSM, como um autêntico bem comum da humanidade, definha quando privatizado. Apesar do peso de todos esses desafios, o barco do FSM vem conhecendo uma dinâmica positiva em regiões estratégicas como a América do Norte e países árabes. No entanto, uma nova e perigosa tendência aparece, paradoxalmente, como resultado do próprio sucesso do processo Fórum: redes nele nascidas, ao ganharem voo próprio, já não precisam dos Fóruns para aprofundar e expandir as suas articulações e lutas. Tendem a abandonar o barco, mesmo em meio à violência das ondas provocadas pelo tsunami capitalista. Tais perspectivas podem desanimar quem tem consciência do ainda longo caminho. Mas não podemos enganar a nós mesmos. Como escrevi em 2004 em meu livro sobre o FSM: se as resistências à nova cultura política impedirem a continuidade do processo Fórum, teremos de nos adaptar a uma verdade simples: cada coisa tem seu tempo. A versão integral deste artigo está em chicowhitaker.net

saiba mais Livro “O desafio do Fórum Social Mundial - um modo de ver”, de Chico Whitaker, Fundação Perseu Abarmo e Edições Loyola, 2005. Livro “Fórum Social Mundial: manual de uso”, de Boaventura de Sousa Santos, Cortez Editora, 2005.

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Do combate ao racismo à luta por igualdade Depois das conquistas das últimas décadas, a tarefa do movimento negro agora é articular igualdade racial com desenvolvimento humano, representação política e direitos plenos Por Rosana Heringer e Atila Roque

Ao lado de vários outros movimentos

sociais que lutaram pela redemocratização do Brasil nos anos 1980, o movimento negro trouxe para o centro da agenda política brasileira ao longo destas três décadas a demanda por igualdade racial no país. Essa é uma luta de longa data. A população negra se organiza como força antirracista no Brasil desde o período escravista, dos levantes de escravos, das fugas e lutas de resistência. Ao longo do século 20, após a abolição do trabalho escravo, o movimento negro se organizou de diversas formas, através de grupos religiosos, culturais, clubes, jornais e entidades políticas, visando a promover o combate ao racismo e à promoção de oportunidades para a população afro-brasileira. Durante os anos 1960 e 70, a ditadura militar suprimiu muitas formas de liberdade intelectual e atividade política, dificultando a organização dos movimentos sociais. Isso não impediu, porém, que florescessem várias formas de resistência cultural negra, principalmente nos grandes centros urbanos. No fim dos anos 70, uma variedade de movimentos sociais começou a se reorganizar, buscando melhorar as condições sociais do país. Segundo Abdias do Nascimento, principal liderança negra brasileira no século 20, a fundação do Movimento Negro Unificado (MNU), em São Paulo, em 1978, deu expressão a toda uma nova militância negra, que vinha se firmando através da década de 70, decidida a combater a discriminação racial no Brasil. Os anos 80 foram marcados por importantes avanços, em termos de democratização política, culminando com a promulgação de uma nova Constituição em 1988 e a realização de eleições diretas para presidente em 1989. O movimento negro conseguiu garantir na nova Constituição a definição da natureza pluricultural e multiétnica do país, o estabelecimento do racismo como crime inafiançável e imprescritível e a demarcação das terras das comunidades remanescentes de quilombos. Um momento simbólico igualmente importante na mobilização antirracista no período democrático foi a celebração do centenário da abolição da escravidão em 1988. 32

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Ao longo das décadas de 80 e 90, a atuação deu-se principalmente em duas frentes: a denúncia do racismo na sociedade brasileira, que se manifesta em situações do cotidiano, limitando as oportunidades das pessoas negras; e a maior visibilidade à dimensão estrutural do racismo presente na sociedade brasileira. O ano de 1995 foi marcado por importantes acontecimentos no país em relação à questão racial, frutos principalmente de uma ampla mobilização das organizações do movimento negro, tendo como foco a celebração dos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares. Os eventos e comemorações foram desenvolvidos em grande parte por entidades do movimento negro e por ONGs que atuavam especificamente nesse campo. Um dos resultados dessa mobilização foi a criação por decreto presidencial, em 20 de novembro de 1995, do Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra, com o objetivo de sugerir ações e políticas nessa área. O relatório com análises e propostas em diversas áreas foi divulgado no final de 97. Em julho de 96, o governo de Fernando Henrique Cardoso organizou a conferência “Multiculturalismo e Racismo: o papel da ação afirmativa nos Estados democráticos contemporâneos”, que contou com a participação de pesquisadores e especialistas do Brasil e dos EUA. Em seu discurso de abertura, o presidente declarou que “deveríamos, portanto, buscar soluções que não sejam simplesmente a repetição ou cópia de outras soluções desenhadas para situações em que a discriminação e o preconceito estão presentes, mas em um contexto diferente do nosso.” Ao longo da década de 90, muitas organizações, projetos e ações públicas e privadas passaram a ser implementados visando a uma maior igualdade racial no país. O enfrentamento das desigualdades raciais incluía então um espectro de medidas e propostas que iam desde a adoção de políticas de ação afirmativa até programas que procuravam beneficiar grandes contingentes da população negra por meio de políticas focaliAGO2011

Livro publicado pelo Ibase e pela Vozes na década de 1980

zadas em comunidades pobres. O impacto de programas como esses era ainda limitado, em termos do número de pessoas beneficiadas, seja por seu caráter voluntário, seja pela falta de recursos materiais. No entanto, o fato de que projetos como esses existissem, em um país que sempre negou a situação socioeconômica desigual entre indivíduos de diferentes origens, já tinha então a sua relevância. Conferência de Durban A Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em setembro de 2001, constituiu-se em um marco importante para a redefinição da agenda das relações raciais no mundo e, particularmente, no Brasil. A oportunidade de interferir, tanto através da denúncia do racismo quanto da formulação de propostas para a declaração final, no plano de ação da conferência motivou a participação de centenas de organizações do movimento negro brasileiro, juntamente com organizações indígenas, de mulheres, de diferentes grupos religiosos, entre outros, no processo preparatório da conferência, impulsionando um momento de ricos debates no Brasil. No âmbito da sociedade civil brasileira, a participação no processo preparatório da conferência de Durban se concentrou principalmente nas ONGs e organizações do movimento negro. Mesmo as organizações indígenas, que atuam em áreas diretamente

ligadas à temática daquela conferência, não estiveram suficientemente envolvidas. Além do movimento negro e, particularmente, da articulação de mulheres negras, destaca-se a participação da Comunidade Ba’hai e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). Naquele período houve críticas à Associação Brasileira de ONGs (Abong) por sua pouca participação institucional no processo de preparação da Conferência de Durban, apesar de ter entre suas filiadas organizações do movimento negro e outras que lutam contra o racismo. Nesse contexto, as críticas decorrentes do baixo engajamento de organizações sociais importantes e das ONGs no processo de Durban deram origem a um debate que sugeria a existência de uma agenda mais ampla à espera de um tratamento conjunto entre as chamadas organizações negras e não negras. Assim, foi dada a partida em um processo denominado de “Diálogos contra o racismo” entre organizações não governamentais, instituições acadêmicas, organizações de mulheres e movimento negro, absolutamente inovador e transformador do olhar através do qual a questão era tratada por várias daquelas organizações. A possibilidade de tratar abertamente das divergências, de enfrentar as fragilidades, assim como construir convergências e acordos, foi uma das características essenciais ao Diálogos, que se mostraram fundamentais para os tempos pós-Durban. Os temas e as agendas destiladas nessas primeiras conversas foram recuperados e aprofundados em novas reuniões, seminários e oficinas realizados sob o patrocínio do Diálogos e/ou das redes e organizações que dele faziam parte. Este é o caso, entre outros, das temáticas da mídia e racismo, da segurança pública e da violência (criminalidade), da juventude e da chamada cultura da periferia. Da mesma forma, o Diálogos deu origem, em 2003, a uma campanha que cumpriu o papel central de tirar as pessoas do conforto de uma sociedade “racista sem racistas”, ao levar através de espotes televisivos, radiofônicos e materiais impressos respostas à pergunta provocadora “onde você guarda o seu racismo?”. Devemos em grande parte a Durban a elevação da luta contra o racismo a tema de destaque no debate público brasileiro. A mobilização de atores governamentais e não governamentais, em particular as organizações do movimento negro, ao longo do processo preparatório para a conferência, abriu um leque completamente novo de possibilidades para o enDEMOCRACIAVIVA

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O quadro ao final da primeira década do século 21 nos mostra a vitalidade de um movimento que se diversificou e que foi capaz de impulsionar mudanças expressivas nas políticas públicas”

frentamento da questão, assim como sobre o papel do Estado e da sociedade no combate e/ou na reprodução do racismo. O impacto do processo de Durban nas políticas públicas brasileiras não foi irrelevante e merece ser reconhecido, especialmente a partir do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A atuação do governo Lula no que diz respeito à questão racial tem sua principal expressão na criação de um órgão específico para promover políticas destinadas à população negra. No dia 21 de março de 2003, o presidente da República assinou decreto criando a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com o objetivo de articular, estimular e monitorar as iniciativas nessas diferentes áreas, implementadas por diversos órgãos do governo. Apesar de uma variedade sem precedentes de programas voltados ao enfrentamento das desigualdades e dos problemas decorrentes do racismo durante o governo Lula, em termos gerais faltaram coordenação interministerial, coerência e comunicação entre os programas, e as responsabilidades acabaram encapsuladas na Seppir, não se conseguindo alcançar o marco mais amplo de política de Estado. Entretanto, é possível identificar avanços importantes. Conquistas e desafios O quadro que se apresenta ao final da primeira década do século 21 nos mostra a vitalidade de um movimento que se diversificou e que foi capaz, através de sua mobilização, de impulsionar mudanças expressivas em termos de políticas públicas. Uma das grandes áreas de atuação do movimento negro ao longo destas três décadas foi a educação. As reivindicações aqui se concentraram principalmente em dois campos: a) as demandas por uma transformação curricular que desse espaço aos elementos da história e cultura afro-brasileiras; b) a busca pela ampliação do acesso da população negra à educação, principalmente na situação de extrema exclusão presente no ensino superior. Fugiria aos limites deste artigo a análise aprofundada de cada uma dessas áreas. O importante a salientar é que as iniciativas que começaram por vezes tímidas, pontuais e isoladas ao longo dos anos 1990, se concretizaram em programas e políticas públicas ao longo da década de 2000. No período recente, o grande desafio é viabilizar as condições materiais e políticas para a plena implementação desses programas. O movimento negro também teve atuação expressiva em outros campos de reivindicação, formulação e implementação de políticas, incluindo a área de saúde da população negra, mercado de trabalho, acesso à Justiça, combate à violência, políticas culturais, além de titulação e políticas específicas para comunidades quilombolas. Para além da interface com o Estado, o movimento negro levou para a iniciativa privada temas relevantes como a sub-representação de 34

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pessoas negras em cargos de prestígio, a ampliação do mercado de produtos direcionados à população negra, e o tema da imagem de negros e negras na propaganda e na mídia. Essas são áreas que tiveram mudanças resultantes não necessariamente de políticas públicas, mas de ações de pressão e negociação com o setor privado. A mudança de qualidade na construção de personagens negros nas telenovelas brasileiras mais recentes, por exemplo, é um resultado a ser celebrado. A diversificação das agendas do movimento negro reflete também uma diferenciação das formas de mobilização contra o racismo e pela igualdade racial. O que chamamos de movimento negro hoje inclui um leque variado de organizações que vão além do perfil mais tradicional de militância. Observamos a presença expressiva de organizações de mulheres negras, de grupos do movimento negro ligados a igrejas, de comunidades de terreiros, de organizações afro de gays, lésbicas e transexuais, de grupos de jovens e estudantes negros (resultado principalmente da organização dos beneficiados pelas cotas no ensino superior), pesquisadores, jornalistas, movimentos culturais, pré-vestibulares comunitários, setores do movimento hip-hop, entre outros. A confluência dessas mudanças e conquistas apresentadas brevemente aqui não exclui, porém, a permanência de desafios para a sociedade brasileira no enfrentamento ao racismo. Como afirma a pesquisadora e ativista Sueli Carneiro, “entre a direita e a esquerda, continuamos pretos”. A presença do racismo se faz sentir na sociedade brasileira em diferentes instâncias e espaços formais e informais. Regularmente a imprensa noticia casos de discriminação racial denunciados pelas vítimas, ao passo que se mantém invisível uma imensa quantidade de outros. A desigualdade de oportunidades no Brasil continua vergonhosa – principalmente para um país que algum dia quis ser considerado uma democracia racial –, a despeito das melhorias econômicas da última década e da redução significativa da pobreza.

Jornal da Cidadania, do Ibase, traz em 2006 matéria de capa sobre racismo

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A luta antirracista e pela igualdade racial continua central para a construção da democracia no Brasil. Essa é uma tarefa permanente e vinculada à ampliação das alianças e das ações comuns entre diferentes setores. Nesse sentido, destaca-se o sucesso do movimento negro nas últimas décadas em associar-se a outros movimentos sociais e organizações para lutar contra o racismo e pela igualdade. No entanto, ainda é significativa a resistência de amplos segmentos da sociedade brasileira em reconhecer o racismo e a luta contra ele como temas fundamentais no processo de constituição da cidadania plena no Brasil. Um exemplo dessa resistência são as tentativas de contestação jurídica das políticas de ação afirmativa e o posicionamento explícito de setores contrários à adoção de políticas baseadas no critério racial, tornando a articulação e o fortalecimento dessas alianças ainda mais necessários e estratégicos. Arriscamos dizer que a grande tarefa colocada para o movimento na próxima década no Brasil é articular a igualdade racial com desenvolvimento humano, representação política e gozo pleno dos direitos consagrados pela Constituição. Nessa pauta, será necessário explicitar que a luta contra o racismo é parte indissociável do nosso projeto de nação, baseada em princípios democráticos, na igualdade de oportunidades, em um ideal compartilhado de justiça e em um modelo de desenvolvimento sustentável e redistributivo. É urgente um esforço teórico e político para reconstruir o nexo entre a questão racial e a democracia. A luta antirracista é fator de radicalização e aprofundamento democrático, no sentido de uma obra permanentemente inacabada, jamais definitiva ou imune a retrocessos. É necessário, portanto, retomar o debate sobre a estrutura da desigualdade no Brasil, demonstrando que o tema racial e o de gênero organizam a forma como a desigualdade se instala no país, em todos os campos. A continuidade do sucesso do movimento negro nas próximas décadas reside em grande parte na sua habilidade de construir um discurso e um posicionamento que permita pensar o Brasil como uma nação justa, democrática e com igualdade de oportunidades para todos, demonstrando que a igualdade racial é um componente central para esse projeto coletivo.

sobre o ibase O combate ao racismo é uma das vertentes que orientam o trabalho do Ibase, é uma preocupação de todos os projetos da instituição. No início da década passada, o Ibase integrou a coordenação do Diálogos contra o racismo, iniciativa que reuniu dezenas de organizações da sociedade civil. A articulação buscava envolver a sociedade como um todo na luta contra o preconceito. A campanha “Onde você guarda o seu racismo?”, do Diálogos, contou com a adesão de vários veículos de comunicação. Ela se inspirou numa pesquisa da Fundação Perseu Abramo, segundo a qual 87% das pessoas acreditavam que havia racismo no Brasil, mas só 4% se dizia racista. Mais recentemente, o Ibase lançou a cartilha “Cotas raciais. Por que sim?”,cuja terceira reimpressão é de 2010. A publicação está disponível no site www.ibase.br.

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A TK-CSA e as possibilidades de pressão social

Enquanto os trâmites do licenciamento ambiental restringem a participação, comissões do Legislativo viram espaço de denúncia e reivindicação por Natália Gaspar

A estratégia de desenvolvimento

adotada pelo atual governo consiste em pesados investimentos em infraestrutura e em aprimorar a indústria de transformação, fazendo com a que a produção brasileira eleve o seu conteúdo de capital. Essa estratégia melhora os termos de troca do país, mas mantém um modelo baseado na superexploração dos recursos naturais, que provoca o deslocamento de populações, a piora na qualidade de vida no entorno dos empreendimentos e a deterioração permanente do meio ambiente. O processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos, momento em tese da participação da sociedade na discussão sobre as grandes fábricas e usinas, pode fornecer subsídios para a construção de mecanismos efetivos de controle social da indústria extrativista. As limitações formais desses processos podem ser superadas pela publicização das dificuldades a eles inerentes e pela construção de uma rede em prol de um modelo alternativo de desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que o licenciamento ambiental é resultado das lutas para controlar a implantação de grandes indústrias, a “participação

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da sociedade” dentro desse processo tende hoje a neutralizar conflitos, devido à imposição da racionalidade empresarial e governamental sobre as temporalidades das disputas sociais. Na sua tese de doutorado, “Empreendimentos e empreendedores: formas de gestão, classificações e conflitos a partir do licenciamento ambiental”, apresentada em 2011 ao Museu Nacional (UFRJ), Deborah Bronz conclui que a participação pública durante o licenciamento não é decisória e estrutura-se a partir da ritualização das etapas formais do processo. Após a licença prévia, os espaços de participação se tornam bastante restritos. Nos últimos anos, um dos principais meios de pressão durante os licenciamentos ambientais tem sido a mobilização junto ao Ministério Público (MP). Este tem sido o único órgão capaz de paralisar o licenciamento e as obras. Recentemente, as perspectivas de controle social sobre o processo de licenciamento têm se ampliado via comissões especiais e audiências públicas no Legislativo. O caso da implantação da Companhia Siderúrgica do AGO2011

sobre o ibase O Ibase, em parceria com o Revenue Watch Institute, desenvolve ações de monitoramento da indústria extrativista no Brasil e incentiva formas de controle social sobre esse setor. Para o Ibase, a escala com que o extrativismo industrial se intensifica não é sustentável, e o debate sobre novos paradigmas de desenvolvimento é urgente.

Atlântico (CSA) na Baía de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, é paradigmático nesse sentido. A siderúrgica TK-CSA é uma joint venture da empresa brasileira Vale com a alemã Thyssen-Krupp e está instalada na divisa de Santa Cruz, entre os municípios do Rio de Janeiro e Itaguaí. A TK-CSA está encravada na zona oeste do Rio, área que apresenta o maior índice de industrialização da cidade. A publicação “Impactos e irregularidades na zona oeste do Rio de Janeiro”, do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), destaca a Baía de Sepetiba no conjunto de áreas chamadas de “zonas de sacrifício”, por conta da desregulamentação ambiental. Assim, para que se reproduza um modelo de consumo que privilegia a população mais rica, as parcelas mais pobres ficam expostas a danos e riscos. O processo de licenciamento da TK-CSA se encontra próximo à fase final. A licença de instalação foi emitida, restando somente o cumprimento de condicionantes para o aval definitivo. As diferentes etapas do processo foram marcadas por denúncias dos grupos de atingidos e atingidas, de organizações sociais, instituições de pesquisa e Ministério Público. Como mencionado no vídeo “Desenvolvimento a ferro e fogo”, produzido pelo Ibase, a TK-CSA já sofreu auto de infração pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), teve as obras interditadas pelo Ministério Público do Trabalho, é objeto de ações civis públicas, de um inquérito no Ministério Público Federal e foi denunciada duas vezes por crimes ambientais pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

para saber mais Vídeo “Desenvolvimento a ferro e fogo”, no YouTube, produzido pelo Ibase Site Observatório do pré-sal e da indústria extrativa mineral (www.observatoriodopresal.com.br) Pesquisa “Impactos e irregularidades na zona oeste do Rio de Janeiro”, do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), disponível em www.pacs.org.br/ publicacoes_impressas.php Livro “A ambientalização dos conflitos sociais”, de José Sergio Leite Lopes, Relume Dumará, 2004

Além de elaborar estudos e promover seminários sobre o tema, o Ibase lançou neste ano o Observatório do pré-sal e da indústria extrativa mineral (www.observatoriodopresal.com.br), em parceria com organizações como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Justiça nos Trilhos. O site produz e divulga informações sobre o impacto social e ambiental do setor extrativista, além de reunir íntegras de leis, estudos e outros documentos. O vídeo “Desenvolvimento a ferro e fogo”, produzido pelo Ibase e disponível no Observatório do pré-sal, teve em três meses mais de 25 mil exibições no YouTube. O vídeo trata dos impactos da TK-CSA no Rio de Janeiro. A narração do filme foi feita de forma voluntária pelo ator Wagner Moura.

Poder Legislativo O envolvimento do Poder Legislativo estadual no caso ocorreu antes mesmo da emissão da licença de instalação pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da entrada em operação da siderúrgica em 2010. Em março de 2009, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública, durante a qual foram abordados os problemas que a fábrica provocava à população. Como resultado dessa ação, um pescador foi incluído no Programa Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, em virtude das ameaças que vinha sofrendo. A entrada em operação da fábrica intensificou a mobilização da população. Vizinhos e vizinhas da CSA passaram a ser diariamente atingidos por uma poeira prateada, que invade casas e áreas de lazer. Ela é associada ao agravamento de problemas respiratórios, dermatológicos e oftalmológicos na região. A Alerj instalou então uma comissão especial para apurar possíveis irregularidades no licenciamento da siderúrgica. Em três audiências realizadas, questionou-se a atuação de órgãos públicos, moradores e moradoras denunciaram os transtornos do convívio com a poluição, e profissionais da Fiocruz e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) mostraram preocupação com a poeira prateada expelida pela usina. Apesar de tudo, o órgão ambiental continua a sustentar que as emissões estão dentro dos padrões toleráveis. A passividade do Inea, principalmente em relação aos impactos da usina para a saúde da população, e o decreto estadual que autorizou a entrada em funcionamento do segundo alto-forno da siderúrgica, mesmo sem a realização de uma auditoria ambiental acordada com o Ministério Público, mostram a vulnerabilidade do Estado fluminense no processo de licenciamento da TK-CSA. Os resultados do trabalho da comissão da Alerj só poderão ser plenamente analisados quando as atividades se encerrarem. Por ora, é possível depreender que as audiências realizadas na Assembleia se constituem em mais um espaço para a expressão pública sobre os impactos da implantação e do funcionamento da TK-CSA e sobre os conflitos e contradições implicados nesse processo. Além disso, a incorporação pelo Poder Legislativo das demandas da sociedade e das críticas às lacunas institucionais e éticas do processo de licenciamento ambiental contribui para a ampliação do espaço e das perspectivas de controle social sobre os grandes empreendimentos industriais.

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A CRISE DAS ONGS Organizações com atuação contra-hegemônica sofrem com as mudanças na cooperação internacional e enfrentam a oposição de forças políticas locais por Jorge Durão

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Como já é público, uma crise ameaça a sobrevivência das

ONGs brasileiras, atingindo de forma dramática o campo das organizações que lutam contra as diversas formas de desigualdade, por alternativas sustentáveis ao desenvolvimento e pela promoção de direitos. Trata-se de uma crise de sustentabilidade política decorrente da contradição entre a agenda política dessas organizações, que atuam numa perspectiva contra-hegemônica, e suas bases tradicionais de sustentação financeira. A contradição entre o escopo político dessas organizações e as bases materiais da sua existência – fundadas em grande parte numa dependência prolongada da cooperação internacional – foi se explicitando ao longo das duas últimas décadas, em decorrência das mudanças no contexto nacional e internacional. No tocante à cooperação internacional, ela ocorre de forma retardada em relação às profundas mudanças do cenário político nos países centrais do capitalismo. A lentidão das mudanças reflete as complexas mediações existentes entre as organizações que atuam na ponta desse sistema e os governos e instituições multilaterais que determinam os rumos da cooperação. Essas mudanças atingiram as agências internacionais de forma desigual, em consonância com as mudanças diferenciadas nos respectivos contextos nacionais. Algumas mudanças gerais são conhecidas há muito, embora certas vezes ignoradas no discurso dos governos e nos rituais da cooperação. Com o fim do bloco soviético e da guerra fria, a cooperação perdeu o papel estratégico que tinha. A mudança mais evidente, e talvez a mais importante, foi o abandono da ideologia e das ilusões desenvolvimentistas (o que não impede, é claro, que o desenvolvimentismo tenha recuperado na era Lula um lugar central no imaginário brasileiro). Na Europa e nos Estados Unidos, o ambiente no qual se move a cooperação internacional é cada vez mais determinado pelo profundo retrocesso social e a crise econômica que atinge os países centrais do capitalismo. As referências que estes representavam como modelos de democracia estão se desconstruindo.

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Além do agronegócio e das oligarquias econômicas, as ONGs são vistas como inimigas do desenvolvimento por todos os defensores incondicionais do atual modelo, que não reconhecem a legitimidade de uma atuação autônoma da sociedade civil”

Como diz em texto recente Luiz Gonzaga Belluzo, “A democracia de massa moderna – a dos direitos sociais e econômicos – nasce e se desenvolve ao abrigo do Estado de Direito contra os processos impessoais e antinaturais da acumulação e concentração da riqueza na economia capitalista. O século 20 foi o cenário de lutas sociais e políticas marcadas pelo desejo dos mais fracos de restringir os efeitos sobre as vidas dos cidadãos da acumulação sem limites. Terminou melancolicamente sob a ameaça de desestruturação do Estado do Bem-Estar, do achincalhamento dos direitos civis e da regressão à barbárie nas relações interestatais” (“Capital e capitalismo”, em www.cartamaior.com.br). Uma consequência desse recuo generalizado dos direitos e do Estado do Bem-Estar é a nova percepção internacional sobre o Brasil, que aparece aos olhos do Norte (e da própria cooperação internacional) como uma democracia relativamente consolidada, com avanços sociais relevantes, que ao lidar com a crise econômica global evita a recessão e mantém um nível razoável de crescimento econômico. Essa percepção acelerou o reposicionamento da cooperação frente ao Brasil. Os ritmos diferenciados das mudanças de contexto nos países-sedes das agências explicam, por exemplo, o contraste entre a mudança radical de orientação política da cooperação holandesa e a relativa estabilidade da alemã. As diferenças não afetam a constatação de que as nossas ONGs não têm mais o amplo apoio da cooperação internacional, que durante anos lhes assegurou a sustentação e – mais importante ainda – a autonomia. Quando não desapareceu, a cooperação, com a mudança nas suas formas e condicionalidades, cada vez mais baseada em projetos e extremamente burocratizada, impôs às organizações brasileiras crescentes exigências em termos de funcionamento institucional, muitas vezes com um custo desproporcional ao montante dos financiamentos recebidos. À medida em que a alternativa principal buscada pelas ONGs, o acesso a fundos públicos, esbarra em exigências burocráticas de um marco regulatório inadequado, configura-se um quadro de irracionalidade estrutural nas organizações, o que já levou ao fechamento de algumas delas. É preciso reconhecer que muitas vezes as ONGs não foram capazes de proceder a tempo as mudanças necessárias para esses novos desafios.

No caso do acesso a fundos públicos e a outras fontes nacionais, a sustentabilidade das ONGs com o perfil que caracterizamos na abertura deste artigo esbarra em obstáculos políticos que não podemos subestimar. A simples leitura cotidiana dos jornais evidencia a centralidade da disputa dos recursos públicos na vida política e econômica da sociedade brasileira. Os escândalos que marcam o presidencialismo de coalizão não são a única expressão dessa disputa. Os mecanismos de controle do uso de fundos públicos são ineficazes quando se trata de coibir práticas arraigadas no nosso sistema político. No entanto, as ONGs são objeto, de forma negativa, de um tratamento diferenciado cuja explicação não pode ser reduzida à constatação de que não conseguimos demarcar a nossa identidade do universo do chamado Terceiro Setor, incluídas aí as organizações que Betinho chamava de “pilantrópicas”. Resistências locais É reconhecido, inclusive pelos nossos interlocutores junto ao atual governo, que há forças poderosas, solidamente representadas no Congresso, que se empenham em obstaculizar o acesso das nossas entidades aos recursos públicos, tendo sido essa a motivação das duas CPIs das ONGs, que, apesar do aparente fiasco, conseguiram bloquear qualquer iniciativa do governo Lula de apoio às organizações. Além do agronegócio e das oligarquias econômicas, as ONGs são vistas como inimigas do desenvolvimento por todos os defensores incondicionais do atual modelo, que não reconhecem a legitimidade de uma atuação autônoma da sociedade civil, fundada na crítica a um padrão insustentável de produção e de consumo. Há que reconhecer que no aparelho de Estado e na base política do atual governo, há um componente estatista autoritário, para o qual as ONGs já cumpriram o seu papel (se é que alguma vez tiveram algum), ao contribuir com a eleição de Lula e do PT. A atuação desses agentes políticos é visível, às vezes nos altos escalões dos ministérios, quando, por exemplo, elaboram editais para participação em programas governamentais com exigências que visam a excluir as ONGs. Diante disso, o cumprimento ou não do compromisso da então candidata e atual presidenta Dilma Rousseff de atender, no prazo de um ano, às demandas apresentadas pela Plataforma de Organizações da Sociedade Civil, especialmente no tocante ao marco regulatório e às negociações em curso para viabilizar um fundo autônomo para apoio institucional às ONGs, representa um teste decisivo para avaliarmos as possibilidades de superarmos os bloqueios políticos à sustentabilidade das nossas organizações no futuro próximo.

sobre o ibase O Ibase sofre há alguns anos com a redução das atividades das agências internacionais no Brasil e tem buscado diversificar as suas fontes de financiamento. Como uma ONGs criada durante a redemocratização, o Ibase sempre esteve no centro da cooperação no Brasil e seria impossível não sentir o choque dos novos tempos. Em 2007, o Ibase e mais um conjunto de organizações de cidadania ativa iniciaram uma série de encontros para debater a crise e articular soluções. Esse grupo recebeu o nome de Grupo Pedras Negras (GPN), em referência ao nome do hotel em que ocorreu a primeira reunião entre eles. As ideias e propostas do GPN foram discutidas com um universo ampliado de ONGs, inclusive em seminário realizado neste ano no Rio de Janeiro.

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Assim como as nações e as instituições, os indivíduos também constroem seus arquivos. Ou seja, ao longo da vida, no exercício de suas atividades de natureza pública ou privada, as pessoas produzem e recebem diversos tipos de documentos: cartas, bilhetes, fotos, recibos, diplomas, agendas, diários, relatórios de trabalho, estudos, anotações, panfletos, recortes de jornais e etc. Tomados em seu conjunto, esses documentos formam o que chamamos de arquivos privados ou arquivos pessoais. Hoje é inconteste o valor desses arquivos. Fonte para pesquisas, através deles é possível apreender contextos, modos de pensar e de agir, enfim, desvendar aspectos da trajetória de quem, pelos mais diferentes motivos, conseguiu preservar seus documentos. A importância dos arquivos pessoais, por sua vez, está relacionada às renovações ocorridas no campo da História, quando, a partir sobretudo dos anos 1970, produziu-se uma revalorização das experiências individuais, do papel desempenhado pelos indivíduos no processo histórico. No Brasil, foi também nos anos 1970 que foram criadas instituições de pesquisa, voltadas para a história política contemporânea do nosso país e que tinham como um dos seus objetivos reunir, organizar e colocar à disposição de pesquisadores e até mesmo de um público mais amplo, arquivos privados de homens públicos. Entre essas instituições, está o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas (FGV). No CPDOC, em 2004, foram depositados os papéis de Betinho. Organizado e disponível à consulta, o arquivo Herbert de Souza, formado por quase 20 mil documentos, pode ser acessado na internet (www.cpdoc.fgv.br). Parte dele pode ser conhecido no livro “Um abraço, Betinho”, escrito por mim e por Luciana Heymann, numa parceria entre o CPDOC e o Ibase. O arquivo também serviu de base para a exposição “Betinho e o Ibase”, montada na Caixa Cultural no Rio de Janeiro, em agosto e setembro de 2011, parte do “Ibase 30”, série de eventos comemorativos dos 30 anos do Ibase. Como os demais arquivos privados de homens públicos, o de Betinho traz subsídios importantes não só sobre o personagem central, mas, também, sobre o seu entorno, sobre a sociedade na qual viveu e atuou. Suas inquietudes e a busca por um mundo mais justo e solidário são uma constante. Sabemos que a trajetória de Betinho foi intensa e atribulada. O despertar para a política se deu cedo, ainda nos anos 1950, como estudante secundarista. No início dos anos 60 foi um dos fundadores da Ação Popular, a AP, uma organização política criada por um grupo de católicos que defendiam

mudanças estruturais na sociedade brasileira. Formado em Sociologia, Betinho, durante o governo Jango, trabalhou como assessor do Ministério da Educação e da Superintendência de Política Agrária (Supra). Perseguido pela ditadura militar instalada no Brasil em 1964, ele continuou na militância. Viveu na clandestinidade por quase sete anos. Em 1971 fugiu para o Chile onde trabalhou diretamente com o presidente Salvador Allende. Em 1973, em função do golpe militar que derrubou o governo Allende, Betinho foi obrigado a pedir asilo político. Por cinco meses ficou exilado no Panamá. Morou no Canadá quase cinco anos, passou alguns meses na Escócia e também ficou um período no México. Anistiado, retornou ao Brasil em 1979. Sobre a sua participação política no pré-64 e durante a ditadura militar, o arquivo, praticamente, não tem nenhum registro. O que existe é o que foi produzido pelos órgãos da repressão. Da sua vivência no Chile, nada restou, exceto um documento datilografado, de 34 páginas, onde relata e reflete sobre a dura experiência da clandestinidade. É a partir do Canadá que o arquivo de Betinho se constitui e ganha densidade. Do exílio, são algumas centenas de cartas trocadas com familiares e amigos. Nelas, a preocupação maior é o Brasil. De longe, busca acompanhar as mudanças em curso na conjuntura brasileira. Com Carlos Afonso e Marcos Arruda, também exilados e parceiros futuros na construção do Ibase, a correspondência é intensa. As cartas do seu irmão Henfil são preciosidades: informativas, minuciosas, cheias de humor. O amor por sua mulher Maria Nakano também está muito bem documentado. Nas cartas trocadas entre os dois, a paixão, o cuidado e o companheirismo transbordam em cada parágrafo. Em estado de articulação permanente, Betinho torna-se chave na rede formada pelos exilados brasileiros espalhados nos quatro cantos do mundo. No Canadá, cria com Carlos Afonso e outros uma entidade de estudos socioeconômicos sobre a América Latina, a Latin American Research Unit (Laru) e dirige a revista Brazilian Studies. Produz diversos textos sobre o Estado brasileiro. O retorno ao Brasil é preparado coletivamente. O dilema entre atuar em um partido político ou criar uma entidade vinculada aos movimentos sociais aparece na correspondência. A semente do Ibase é plantada durante o exílio. Outro conjunto documental valioso é o relativo ao período em que criou e dirigiu o Ibase: de 1981 até 1997, ano da sua morte. Aí está a maior concentração e a grande diversidade de documentos. São projetos, ofícios dirigidos às autoridades, artigos de opinião, panfletos, relatos de reuniões, cartas, cartazes, charges, etc. As ações e as principais campanhas travadas pelo Ibase podem ser acompanhadas de forma minuciosa. Reforma agrária, campanha contra a fome, a luta contra a Aids são os grandes temas. Quem quiser estudá-los, deve, necessariamente, recorrer ao arquivo de Betinho. Quanto ao Ibase, a relação é simbiótica. O nome da instituição se justapõe ao seu próprio nome, não sendo raras as correspondências endereçadas a ele como “senhor Ibase”. Da população recebe centenas de cartas. Muitos pedem conselhos e buscam informações e apoio para participar das causas levantadas por ele e pelo Ibase. Outros simplesmente agradecem. Agradecem a Betinho pela força, pelo exemplo, pelo compromisso com os problemas do povo. Quando Betinho morre, aos 61 anos, muitas são as homenagens. Algumas charges, desenhadas no momento da dor, falam por si. O arquivo Herbert de Souza é uma lição de vida e de história. Navegar nele é mergulhar num sonho. Mas é também entrar em contato com a realidade, mergulhar em pedaços difíceis e importantes da nossa história. É conhecer melhor o sentido da luta pela cidadania e pela democracia.

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As mulheres na Primavera Árabe Para evitar um ‘paradoxo da democracia’, é preciso que se coloque de lado na região as visões retrógradas sobre as mulheres Por Kristine Goulding, do Open Democracy

tradução de isis reis

Queda de ditadores e novas liberdades têm sido temas recorrentes da Primavera Árabe. Quando o assunto é democratização no Oriente Médio, a discussão sobre mulheres sempre aparece. A questão chave é: a democracia será benéfica para os direitos das mulheres? Enquanto movimentos sociais e políticos no Oriente Médio e no norte da África parecem estar abrindo as portas para a democracia, as mudanças iniciais nem sempre significam melhorias para os direitos das mulheres. Se as mulheres árabes têm sido cruciais nas revoluções que abalaram o status quo, permanece obscuro qual será o papel delas nos desenvolvimentos futuros dos seus países. Na Tunísia, por exemplo, o medo é que as mulheres sejam sugadas por um cabo-de-guerra ideológico e religioso sobre os seus direitos, reduzindo as complexidades da democratização numa batalha entre dois lados: secularismo e não-secularismo. Em contraste com as imagens de mulheres manifestantes tomando a avenida Habib Bourguiba e a Praça Tahir, as mulheres quase não estão presentes nos governos provisórios da Tunísia (são duas) e do Egito (apenas uma). Valentine Moghadam, especialista em mudanças sociais no Oriente Médio e no norte da África, descreve os primeiros meses da Tunísia pós-

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-revolucionária como um “paradoxo da democracia”, um período em que coabitam liberdades democráticas pós-protestos e o recuo da representação das mulheres. A falta de vozes femininas no governo transitório da Tunísia foi um sinal de alerta dessa tendência de exclusão. Moghadam alerta que o “novo senso nacional de liberdade pode não ser compartilhado por todos”. Muitas mulheres envolvidas com o partido de Ben Ali [o ex-presidente da Tunísia], o Reagrupamento Constitucional Democrático (RCD), foram excluídas dos processos de transição, e enormes entraves estruturais impediram a mobilização política de outras. Nas primeiras semanas de independência, apesar da grande esperança por democracia em todo o país, o otimismo sobre os direitos das mulheres sumiu. Mais recentemente, os ventos da mudança parecem estar soprando em direção favorável para as mulheres tunisianas. A comissão responsável por planejar as eleições votou pela paridade entre homens e mulheres nas listas de candidatos – o primeiro passo para se estabelecer um papel claro para as mulheres na construção de um governo e de uma Constituição. A mudança radical de garantir 50% de representação feminina na política da Tunísia é uma revolução para as mulheres do Oriente Médio. Surpreendentemente, a decisão foi

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Em Conexão, Democraciaviva apresenta sites, revistas e outras mídias internacionais comprometidos com a democracia, com os direitos humanos e com a transformação social. Esse é o caso do site britânico Open Democracy (opendemocracy.net). Há dez anos, o site, cuja marca é a borboleta reproduzida nestas páginas, publica artigos de e sobre vários países do mundo com o objetivo de “estimular a compreensão para além das fronteiras geográficas” e, assim, “evitar injustiças”. O artigo de Kristine Goulding, pesquisadora das Nações Unidas, foi publicado originalmente pelo Open Democracy com o título “Tunisia: will democracy be good for women’s rights?”.

acolhida por todos os membros da comissão, incluindo representantes do grupo islâmico recém-legalizado al-Nahda. No entanto, ainda persistem dúvidas a respeito do papel que diferentes partidos – principalmente os islâmicos – irão desempenhar na transição democrática, ainda mais depois da decisão do governo transitório de adiar as eleições para 23 de outubro de 2011. Dos 3 milhões que ainda precisam se integrar ao universo eleitoral e das centenas de milhares que têm de obter carteiras de identidade válidas (a justificativa do governo para o adiamento das eleições), as mulheres são uma grande proporção. A longo prazo, teme-se que o que começou como uma primavera árabe secular, com mulheres à frente, se transforme num verão islâmico. A história mostra uma abundância de paradoxos democráticos: casos em que os direitos das mulheres regridem no período posterior a uma revolução. Antes das revoluções no centro e no leste da Europa nos anos 1990, mulheres tinham assentos garantidos no Parlamento por um sistema de cotas complexo, estabelecido pelo Partido Comunista. Depois do colapso do comunismo, a proporção de autoridades femininas caiu de uma média de 30% para menos de 10%. O Irã pós-1979 testemunhou uma desastrosa derrocada dos direitos das mulheres, apesar do papel essencial desempenhado por elas nos protestos daquela década. Hoje, as mulheres são quase inexistentes na política iraniana. Na Argélia, mulheres foram agentes ativas na revolução de 1962, plantando bombas, carregando armas. Contudo, o Código Familiar de 1984, emendas conservadoras posteriores e a ascensão do fundamentalismo islâmico tornaram as mulheres menores diante da lei. Embora mulheres tenham se destacado nas lutas pela independência e tenham sido usadas como símbolo de nacionalismos, de El Salvador até a ex-Iugoslávia, muitas descobrem que, apesar do (ou até mesmo por causa do) progresso “democrático”, seus direitos acabam escorrendo pelo ralo. Por três décadas, o ex-presidente Ben Ali usou os direitos das mulheres como um baluarte contra os islâmicos e uma resposta para o questionamento dos governos ocidentais sobre direitos humanos. No entanto, a estratégia revelou-se para ele um tiro pela culatra. “Os homens e as mulheres marchando pela democracia eram todos filhos e filhas, netos e netas de mulheres que cresceram com educação e consciência de seus direitos”, diz Fatma Bouvet de la Maisonneuve, uma psiquiatra tunisiana que vive em Paris. “Não é coincidência que a revolução (árabe) tenha começado na Tunísia, onde temos um alto nível de educação, uma classe média considerável e um patamar maior de igualdade entre gêneros.” Do início dos protestos em dezembro de 2010, as mulheres desempenharam um papel ativo e vísivel, como blogueiras, jornalistas, tuiteiras e manifestantes. “As

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As queixas e frustrações de tunisianos e tunisianas borbulharam na última década devido ao aumento da desigualdade social, ao desemprego, à persistência da pobreza, à repressão aos dissidentes” mulheres participaram maciçamente da insurreição para se certificarem de que os seus pedidos fossem levados em consideração, que elas seriam representadas nas instituições políticas pós-revolucionárias”, disse Souhayr Belhassen, tunisina presidente da Federação Internacional pelos Direitos Humanos. Em vez de assistir passivamente à revolução, as mulheres encheram as ruas da Tunísia, para a alegria da mídia árabe e ocidental. Mas depois da saída de Ben Ali as mulheres e os seus interesses foram rapidamente marginalizados. A maioria das mulheres no governo integrava o partido de Ben Ali. Muitas foram sumariamente excluídas da burocracia. Organizações de mulheres que se beneficiaram com a proteção do Estado ficaram sem rumo nas primeiras semanas da revolução. Espalhou-se o medo de que os direitos das mulheres na Tunísia estariam sendo minados. Para complicar ainda mais a equação, o bicho-papão do islamismo, que assombra a política tunisiana desde a independência de 1956, foi solto no pós-revolução. Se Rachid Ghannouchi, líder da al-Nahda, é um acadêmico muçulmano moderado e advogado de direitos humanos – bem distante do aiatolá Khomeini, do Irã –, muitos tunisianos estão temerosos com a inclusão de um partido islâmico desconhecido e imprevisível nas próximas eleições. A questão do quão linha-dura – e do quão popular – o al-Nahda será preocupa especialmente as mulheres. Um acordo para o conflito entre o secularismo e o islamismo, disputa silenciada pela política de Ben Ali, pode exigir uma redefinição dos direitos das mulheres. Será que os secularistas ou os islâmicos estão prontos para esse passo? A vida era melhor para as mulheres sob o governo secular de Ben Ali? No apogeu da era Ben Ali, dezenas delas foram presas em nome do secularismo por usarem véu em locais públicos ou participarem de passeatas em prol de partidos islâmicos. O presidente usou um “feminismo estatal” como uma alternativa relativamente suave em direção à participação democrática genuína ou a uma agenda de justiça social. Além disso, a secularização e a industrialização andaram de mãos dadas, muitas vezes obrigando as mulheres a aceitarem cargos informais com baixas remunerações e sem previdência social. Na promoção de um poderoso maquinário de economia de mercado, mulheres foram empregadas para trabalhar 16 horas por dia pela quantia de 150 dinares, abaixo do salário mínimo, violando os códigos de trabalho. Enquanto o Estado aparenta estar progredindo numa direção mais inclusiva e unificadora na ausência de Ben Ali, as mesmas ameaças aos direitos das mulheres persistirão se secularistas ardentes forem eleitos democraticamente ao poder.

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Há muito em jogo para as mulheres tunisianas. O estatuto de 1957 que rompeu com a Sharia em aspectos importantes, notadamente por banir a poligamia e exigir que o divórcio jurídico e o casamento sejam por acordo mútuo, ainda pode passar por debate. Direitos a educação, emprego e participação política, também previstos no código de 57, são considerados cruciais para o desenvolvimento das futuras gerações de mulheres tunisianas. Muitas estão preparadas para lutar por essas liberdades. Resta saber se um partido islâmico virá para desafiar a lei. Como diz Mounia, uma estudante de Túnis, é preferível “prevenir que remediar”. Ela espera que a popularidade do al-Nahda enfraqueça antes das eleições. O cenário político da Tunísia foi transformado de uma quase ditadura negligenciada para o de uma nova democracia, favorita da mídia. As eleições de outubro têm o potencial de realizar o sonho do Ocidente: um pleito aberto e justo entre islâmicos e secularistas, com o controle sobre o futuro dos direitos das mulheres como prêmio. Como já foi visto no centro e leste da Europa, no Irã e na Argélia, a revolução tunisiana ainda pode significar desastre para as mulheres. Tanto as políticas secularistas quanto as islâmicas têm o potencial de desvirtuar os avanços das últimas décadas, e a Primavera Árabe poderia marcar o fim de uma era para as liberdades das mulheres. Não podemos subestimar, porém, a capacidade dos políticos e da sociedade civil de promover moderação e freio na política. Apesar do legado da autocracia e do totalitarismo sob tanto Bourguiba, antecessor de Ben Ali, como o próprio Ben Ali, a Tunísia nunca foi um foco de extremismo. Até mesmo nos dias finais do seu governo, Ben Ali foi visto como um “ditador benevolente”. Mesmo sendo egoísta, nepotista e corrupto, ele nunca tolerou o tipo de conflito sectário que dividiu outros Estados árabes. Da mesma maneira, a tradição dos direitos das mulheres que Ben Ali herdou e ajudou a nutrir não vai desaparecer de um dia para o outro. As queixas e frustrações de tunisianos e tunisianas borbulharam na última década devido ao aumento da desigualdade social, ao desemprego, à persistência da pobreza, à repressão aos dissidentes e à falta de justiça social e econômica, não apenas por causa de um presidente duramente secular. Um partido político vai ter que abordar todas essas preocupações para ser vitorioso nas eleições de outubro. Do mesmo modo, a questão dos direitos das mulheres na Tunísia não é, corretamente, centrada na inclusão ou na exclusão da religião da esfera política. Em vez disso, o foco é assegurar a participação das mulheres num futuro governo. Para manter o crescimento e a prosperidade da Tunísia, é importante que todos, tunisianos, islâmicos e ocidentais, coloquem de lado as visões retrógradas que possam ter sobre as mulheres e acolham a todos na formulação de políticas sociais transformadoras, que priorizem a geração igualitária de empregos, proteção social e desenvolvimento inclusivo.

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ainda sobre arquivos da ditadura Tanto no projeto da Comissão da Verdade quanto no de acesso a informações se vê uma velha tendência brasileira ao acomodamento entre passado e presente por paulo vanNuchi

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No fundo, a disputa política até hoje em curso sobre a aber-

tura dos arquivos da ditadura militar, bem como sobre uma nova legislação a respeito do assunto, é uma disputa por mais democracia ou por menos democracia. Com certo otimismo, cabe admitir que nos últimos anos ocorreu um nítido desbloqueio do debate sobre o Direito à Memória e à Verdade, ameaçado então de seguir para o esquecimento ou limitar-se a um mero registro histórico desvalorizador. Esse desbloqueio resultou da incansável pressão de familiares dos mortos e desaparecidos políticos, bem como de organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa dos direitos humanos. Sua luta resultou em avanços já no governo FHC: em 1995 foi aprovada a lei 9.140, criando a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e, em 2002, foi aprovada a lei 10.559, instituindo a Comissão de Anistia, que assumiria atuação mais politizada sob a presidência de Paulo Abrão, na gestão de Tarso Genro como ministro da Justiça. No governo Lula, passos concretos foram o lançamento do livro “Direito à Memória e à Verdade”, em 2007, complementado em dezembro de 2010 com outro livro, “Habeas Corpus – a busca dos desaparecidos políticos no Brasil”, assim como as iniciativas coordenadas pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de abrir os arquivos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 2005, e lançar o projeto Memórias Reveladas, em 2009, cuidando também de enviar ao Legislativo um projeto que buscava democratizar a lei de acesso a informações. Momento de impacto nessa trajetória sequencial foi a assunção, por Lula, ao final de 2009, da proposta de Criação da Comissão Nacional da Verdade,

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item central e diferenciador do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH-3, cujo conteúdo geral havia sido construído democraticamente na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, e que sofreu fortes ataques tanto das áreas mais conservadoras do governo federal quanto da mídia hegemônica. No governo Dilma, até por força da biografia pessoal da presidenta, o debate segue crescendo e envolve duas disputas bastante interligadas: a tramitação na Câmara dos Deputados do projeto que institui a Comissão da Verdade, e a aprovação pelo Senado, ou não, do projeto sobre acesso a informações. Em ambas as frentes, está em questão mais uma vez a velha tendência brasileira ao acomodamento entre passado e presente, por meio de uma esponja que impede o processamento e apaga a reflexão, condenando nosso país à eterna repetição. A Comissão da Verdade – e não outros itens polêmicos do PNDH-3 – gerou um conflito interno no governo Lula que ficará registrado como a mais grave fissura ideológica exibida em seus oito anos de presidencialismo de coalizão. O choque, dentro do mesmo governo, entre segmentos comprometidos com a afirmação histórica dos direitos humanos e setores mais vinculados à herança do passado elitista produziu efeitos ainda hoje operantes. Um deles está nas divergências entre a opção, que defendo, de aprovar com urgência o projeto tal qual veio do Executivo – com suas possíveis imperfeições, mas satisfatório –, para desencadear uma nova dinâmica política que deverá superar o atual ambiente de hesitações; ou submeter a proposta à tramitação rotineira, que tanto poderá resultar em avanços quanto em retrocessos. Sobre a lei de acesso a informações, a estreia da ministra Ideli Salvatti nas Relações Institucionais gerou informações e desmentidos que trazem insegurança. Em seu primeiro dia no cargo, anunciou um recuo do gover-

no para atender a exigências dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), favoráveis à manutenção do sigilo eterno para determinados documentos. Contrariava, assim, a decisão anterior de Dilma, que preferia aprovar no Senado o projeto tal qual viera da Câmara, aperfeiçoando a proposta inicial do Executivo para evitar qualquer hipótese de sigilo eterno. A própria presidenta desautorizou as declarações de Ideli, mas restou, no mínimo, uma falta de nitidez. Em ambos os temas, é absolutamente legítima a exigência das representações de familiares e vítimas da ditadura no sentido de que governos com as raízes históricas e os compromissos democráticos, que envolvem tanto a anterior quanto a atual Presidência da República, assumam uma posição corajosa, firme e serena, pondo fim às ambivalências e hesitações que ainda estão presentes em boa parte das iniciativas adotadas. O sentido é de avanço, mas sempre envolto em temores e receios que não possuem qualquer fundamento. Mas é imperativo pressionar e argumentar com mais racionalidade para garantir um diálogo democrático consistente, impedindo que a palavra de ordem “Pela abertura total dos arquivos” seja ouvida nos círculos decisórios como um bordão vazio ou rebaixado, que ignora as exatas e concretas condições da disputa atual, repetindo a mesma frase de dez anos atrás, como se o contexto não tivesse mudado de maneira palpável. A necessária pressão da sociedade civil não pode ignorar que os criminosos sempre cuidaram de apagar os próprios rastros e impressões digitais, sendo favorecidos no caso brasileiro pelo prolongado gradualismo de uma transição política que, de certa maneira, se estendeu por mais de uma década sob controle dos próprios detentores do poder ditatorial. Arquivos foram destruídos, sim, sem sombra de dúvida. Mas

No governo Dilma o debate segue crescendo e envolve duas disputas bastante interligadas: a tramitação na Câmara dos Deputados do projeto que institui a Comissão da Verdade, e a aprovação pelo Senado, ou não, do projeto sobre acesso a informações”

não merece crédito a alegação de que todos os registros contendo informações sobre o aparelho de repressão foram incinerados. Veteranos dos porões da tortura, como Curió e muitos outros, já exibiram publicamente arquivos apropriados indevidamente por eles, em desobediência expressa a uma determinação de Dilma quando ministra da Casa Civil. Também não surtirá efeito positivo uma crítica que mencione Lula ou Dilma como responsáveis pela ocultação consciente de arquivos clandestinos para proteger torturadores. Trata-se, muito mais, de ambiguidades e hesitações que são próprias das condições concretas em que ambos os presidentes montaram sua base de apoio, nem sempre acertando, mas sempre reafirmando claros compromissos com as demandas por democratização. Nesta, como em qualquer outra luta, é preciso compreender o cenário com todas as suas complexidades e contradições, para adotar uma ação e um discurso que produzam os resultados visados, e não mera retórica ideológica. Dilma vem reafirmando seu compromisso com a questão, assim como a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e outros integrantes do governo. A pressão deve seguir adiante, exigindo o que ainda não foi assegurado. Mas sempre tendo em conta que, nesse caso específico, a cobrança não está sendo endereçada a um inimigo.

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´ do a luz pra la ´ fim do tunel Especialista diz ter dúvidas sobre a aprovação de uma lei de informação pública no Brasil e fala dos avanços recentes nessa área em países como Chile e México

Democraciaviva – As leis de acesso à informação pública têm avançado na América Latina? Gregory Michener – Sim, em boa parte dos países. Colômbia, Equador, Peru, Chile, Uruguai, México, Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Panamá e República Dominicana já aprovaram as suas leis. Dv – E elas são eficazes? Michener – Leis de acesso à informação costumam sofrer dois problemas: o jurídico, a aprovação de um texto com os elementos necessários para a sua eficácia, e o político, a vontade dos governantes de fazer a lei valer. Na Nicaraguá, por exemplo, a lei é muito boa, mas não está funcionando, pois o presidente Daniel Ortega é autoritário e sufoca a democracia, assim como ocorre na Venezuela. Se a política não funciona, a democracia não funciona. O México e o Chile estão conseguindo fazer a lei pegar. Uruguai e Peru também estão no caminho certo. E há países, como Honduras e Panamá, onde a lei não pegou. Dv – Qual a importância da aprovação de uma lei de acesso no Brasil? Michener – A abertura tem que ser a regra, especialmente quando há governos eleitos e sustentados pelo povo. Eles têm a obrigação de nos fornecer documentos e informações que mostrem como estão usando nosso dinheiro e nos representando. O sigilo é o refúgio da ineficiência e da corrupção. A consciência do governo de saber que está sendo vigiado é fundamental pra ele trabalhar bem. Na relação imposto/PIB, o Brasil é o país que mais arrecada no hemisfério. O governo é grande demais. Ele precisa se tornar mais eficiente, fazer mais com menos para atender às necessidades da população.

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O Brasil é um dos poucos países da

América Latina sem uma lei de acesso à informação. O cientista político Gregory Michener, da Universidade do Texas (EUA), se diz um pouco cético quanto à mudança dessa situação. Para ele, a ausência da regulamentação é um obstáculo para um controle social efetivo e favorece a ineficiência e a corrupção. “A imprensa brasileira tem dado destaque a informações sobre o passado. Mas uma lei de acesso é para o dia a dia, para o cidadão que quer saber porque o seu lixo não foi recolhido”, diz à Democraciaviva.

Dv – Qual o papel da imprensa nesse processo? Michener – Quando a mídia não cobre e não apoia a aprovação da lei de acesso à informação pública, o trâmite é mais longo, e a lei se torna fraca. A imprensa brasileira tem dado destaque apenas ao sigilo eterno e informações sobre o passado. Mas uma lei de acesso à informação não é uma ferramenta para escavar a história. Ela é para o dia a dia, para o cidadão que quer saber por que o seu lixo não foi recolhido, como está sendo gasto o recurso para a educação em seu Estado.

O cientista político Gregory Michener: “Parece que o governo brasileiro tem uma atração pelo sigilo”

Dv – A simples aprovação da lei garante transparência? Michener – Não, sem dúvida serão anos de luta para haver uma mudança na cultura política. Isso não acontece em cinco ou dez anos, vai tomar muito tempo. A lei garante a transparência legalmente, mas a eficácia depende de outros fatores como a vontade da liderança política e a qualidade na implementação. O desafio inicial é passar a lei, o seguinte é implementá-la bem. Em especial no Brasil, poucas leis que tem a ver com transparência e prestação de contas se aplicam bem. Dv – O que é necessário numa lei como essa? Michener – Os elementos mais importantes são: definições bem específicas; afirmação de que a abertura é a regra e o sigilo é a exceção; procedimentos claros, como a obrigação de atender aos pedidos em um prazo definido; prazos razoáveis, usualmente de 20 a 30 dias para o envio das respostas; possibilidade de recurso em caso de negativa ao pedido inicial de informação; obrigação do governo de promover a lei; obrigação do governo de promover transparência ativa, ou seja, estabelecer um nível de informação que ele deve exibir sem necessidade de pedidos; sanções e proteções aos servidores públicos; um artigo que permita interpretar o silêncio do órgão público como uma confirmação de recebimento do pedido de informação.

Dv – Como você vê o projeto de lei brasileiro? Michener – É um bom projeto de lei, mas tenho algumas críticas. A primeira é que ele coloca como órgão regulador a Controladoria-Geral da União (CGU). Em países como México e Chile, o órgão regulador não está subordinado a nenhuma outra entidade e é responsável por decisões difíceis em casos concretos. Tenho minhas dúvidas se isso seria possível no Brasil, pois a CGU tem seus próprios interesses, não é independente e tem outras responsabilidades não relacionadas à transparência. A segunda se refere aos prazos para a abertura de arquivos secretos. No México, são 12 anos. No Uruguai, são 15. No Chile, são cinco anos com uma prorrogação de igual período. No Brasil, querem aprovar um sigilo que chega a 50 anos. Isso está fora dos padrões internacionais. Também falta um artigo que impeça que o governo permaneça em silêncio se não quiser responder a um pedido. E, por fim, o recurso previsto no projeto brasileiro é interno, vai para o superior hierárquico do funcionário que se negou a passar o dado. Mas deveria ir a um órgão autônomo. No México, se o governo se nega a passar uma informação, o cidadão pode recorrer ao Instituto Federal de Acesso à Informação. Então o governo tem dificuldade em negar a informação. Dv – Que exceções justificam a manutenção do sigilo de informações públicas? Michener – Toda lei de acesso tem exceções, como dados sobre as instalações secretas de armamentos do país. Isso constitui uma informação de segurança nacional. Casos judiciais em segredo de justiça também são exceções, enquanto ainda estão sendo julgados. Há segredos científicos que, se revelados, podem afetar negativamente a economia do país. Então, há uma lista padrão internacional, mas as exceções são muito específicas. Mas até mesmo essas informações devem ser abertas quando deixarem de representar risco para o país. Dv – Você é otimista a respeito da aprovação da lei brasileira ainda neste ano? Michener – Tenho minhas dúvidas. Parece que o governo brasileiro tem uma atração pelo sigilo muito grande, pois tem hesitado em aprovar a lei diante das pressões dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL). Quando os mexicanos e os chilenos, por exemplo, começaram a falar que aprovariam uma lei de acesso, eles aprovaram rápido. A demora aqui me faz ser um pouco cético. Não vejo um compromisso muito forte com a abertura no Brasil, o que é uma pena, pois o governo deve estar a serviço do cidadão. Isso é a democracia. Mas, na maioria dos casos, aqui e lá fora, os funcionários e gestores públicos não entendem dessa maneira, encaram os documentos do governo como privados e as respostas aos pedidos de informação como favores.

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PAC em foco foto: francisco césaar

Coletivo Favela em Foco registra ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no conjunto de favelas do Alemão no Rio de Janeiro

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foto: monara barreto

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foto: léo lima foto: fábio caffe

foto: ratão diniz

favela em foco O coletivo de fotógrafos Favela em Foco, todos moradores de favelas, é formado por jovens profissionais que procuram documentar o cotidiano das comunidades cariocas. O objetivo é romper com os estereótipos sobre a favela e promover os direitos humanos. O coletivo busca suprir a demanda por informação de qualidade sobre as comunidades e por espaços de produção, circulação e discussão que tratem de cultura e arte nas favelas. Os fotógrafos privilegiam temas como desigualdades sociais e educação. Visite o site: favelaemfoco.wordpress.com

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ntrevista

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Aldir Blanc, Bete Mendes, dom Mauro Morelli, Dona Neuma da Mangueira, Francisco de Oliveira, João Pedro Stédile. Joãosinho Trinta, Leandro Konder, Leci Brandão, Leonardo Boff, Maria da Conceição Tavares, MV Bill, Vicentinho, Zuenir Ventura estão entre os entrevistados especiais da Democraciaviva, em seus 14 anos, 47 números de vida. Na edição comemorativa dos 30 anos do Ibase, a revista presta uma homenagem aos seus três primeiros entrevistados especiais, Celso Furtado (edição nº 1), Milton Santos (nº 2) e Apolônio de Carvalho (nº 3), e republica trechos dos depoimentos dados pelos três. A íntegra das entrevistas de Furtado, Santos e Carvalho estão disponíveis no site do Ibase (www.ibase.br). Nas falas aqui editadas, os três revelam interesses, preocupações, trajetórias de vida distintas, mas, cada um ao seu modo, convergem na militância por um Brasil e um mundo mais justos e solidários.

Primeiros

da turma

fotos: Fernando Rabelo (Celso Furtado), Wagner Santana (Milton santos) e arquivo Democraciaviva (Apolônio de Carvalho)

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ntrevista

O capitalismo aumenta o nível de vida da população? Não. O que aumenta o nível de vida são as tensões sociais, a luta de classes”

Celso Furtado (1920-2004), entrevistado da Democraciaviva nº 1, de 1997, é um dos economistas mais influentes da história brasileira. Atuou na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e foi ministro de Jango. Furtado escreveu o clássico “Formação econômica do Brasil”. “Outros livros reescrevi várias vezes. Este você lê hoje tal como eu o escrevi em 1958”, disse nesta entrevista.

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Infância Eu sou sertanejo. Sou de Pombal, da Paraíba, de uma geração que correu de cangaço. Vi os cangaceiros invadindo, e todo o pessoal fugindo da cidade. Vi a violência terrível no sertão. Estou marcado por isso. Depois, quando completei dez anos, houve a Revolução de 30, antecipada na Paraíba por João Pessoa. Foi de uma tremenda mobilização social. Era uma coisa meio religiosa, mas havia uma participação popular muito grande nesse momento. Brasil A sociologia do século 19 partia do princípio de que o Brasil tinha inferioridades naturais, principalmente por seu clima e sua raça. Ora, eu me revoltei contra isso. Eu já tivera uma influência de Gilberto Freyre, que nos abriu a visão da sociologia moderna americana. No fundo, era um sistema de cultura que era inferior, que criava essa situação. Não era o clima, nem a raça. Questões culturais podiam ser superadas, desde que se seguissem políticas adequadas. Então, o meu desafio passou a ser esse: que tipo de política seguir no Brasil para superar essa situação anacrônica?

Desenvolvimento O que considero a minha melhor contribuição teórica foi distinguir subdesenvolvimento de desenvolvimento, mostrar que são duas coisas diferentes. A teoria que dominava era que os países tinham uma espécie de idade, uns mais velhos que outros. Assim, os subdesenvolvidos eram países jovens, atrasados porque tinham começado tarde. Então, levantei a hipótese de que o subdesenvolvimento era um processo histórico autônomo, próprio. E que havia sido criado pelo desenvolvimento. Você precisava de uma teoria de dominação social internacional para compreender o subdesenvolvimento. Marxismo Nunca aceitei o marxismo em sua forma dogmática. O marxismo me influenciou pela filosofia da história. A dialética é um método rico para compreender a história. São as contradições que fazem a história. As forças contrárias se chocam e não se enquadram em um sistema de explicações puramente racional. A história é mais rica que a razão humana. O autor que me deu a chave para esse marxismo tão rico foi Karl Mannheim. Você não pode submeter a história, a vida dos homens, a um processo de engenharia, que planeja tudo, porque o homem sempre surpreenderá. É isto que faz a base de meu otimismo. Globalização O “bom” capitalismo é aquele que concentra renda. Ao concentrar renda, permite investimentos maiores e necessita de mercados maiores. E como se formam esses mercados? Tem que ser pela elevação do nível de vida da população. O capitalismo aumenta o nível de vida da população? Não. O que aumenta o nível de vida são as tensões sociais, a luta de classes. Se os salários se elevaram, foi pela luta dos trabalhadores. Hoje em dia, os salários não crescem porque se pode “desdomiciliar” a indústria, mandando para o estrangeiro. Então, a tendência atual do capitalismo é concentrar renda sem contrapeso. Essa é a novidade da globalização. AGO2011

Milton Santos (1926-2001) é o maior geógrafo brasileiro e foi um dos intelectuais de maior projeção do país. Nos seus últimos anos de vida, escreveu “Por uma outra globalização”, livro no qual critica a globalização excludente e defende uma interpretação multidiscplinar do mundo, um novo universalismo. A sua entrevista foi publicada na Democraciaviva de fevereiro de 1998.

Trajetória Em 1964 eu tinha carreira local, regional, na Bahia, onde era advogado. Fiz Direito, pretendia ser professor de teoria do Estado, mas descobri rapidamente que a cadeira estava reservada para um menino, filho de um professor, que tinha nesse momento 16 anos. Descobri que eu nunca poderia ser professor na Bahia. (…) Já havendo ensinado geografia desde os 15 anos de idade, para poder me vestir e frequentar uma faculdade de gente bem vestida, me entreguei inteiramente à geografia. Quando surgiu O Analista, um jornal que funcionava como um partido, passei a ser o redator principal e, com isso, obtive pontos políticos de alguma importância. França Chego na França e, não sei se devido à minha origem comovente, passo a ser um excluído que assume sua exclusão. Então, na França, depois de dar aula um ano ou dois, eu, que era um seguidor quase que total da geografia francesa, comecei a me perguntar: mas será que isso responde, ajuda a entender? E foi isso que me levou depois ao marxismo, que chegou pra mim após um processo lento, amadurecido.

Acho que sou plenamente engajado. Mas penso que não tenho que estar nos partidos nem na porta da fábrica”

Geografia A geografia eu fazia na Bahia, que era muito vinculada com o território. Como a gente não tinha nem máquina de calcular, muito menos computadores, as estatísticas, a gente as vivia. Isso nos permitiu, a nós da minha geração, ter uma sensibilidade em relação ao território que criava uma credibilidade. Racismo Fui contratado pela University College London, mas, chegando lá, não pude encontrar casa para morar, porque as casas onde eu queria morar os proprietários não queriam muito. Isso foi em 1973. A direção da universidade não quis me ajudar na busca da casa. A razão era racismo, não? Daí decidi que não podia ficar onde eu deveria ficar um ano. Demorei apenas nove dias (…). Você descobre que, não importa qual seja o seu sucesso, você não pode ser reconhecido como igual. É a minha experiência, é o meu cotidiano, é uma mutilação. Apesar da notoriedade que acabei obtendo, isso não diminui a sensibilidade. Porque há uma atitude objetiva em relação aos negros. A primeira atitude é que, a palavra eu não sei como será, não é bem desprezo, é uma consideração menor. Desigualdades Vamos distinguir os pobres dos miseráveis. Os miseráveis têm dificuldade para descolar um pensamento. Porque eles vivem no limite extremo da vida biológica. Mas os pobres são, como nós, sensíveis ao consumo. Quando eu digo assim dá a impressão de que estou achando que o pobre não é subordinado ao mundo do consumo. Também é. Só que ele tem maior facilidade de descobrir isso. Engajamento Acho que sou plenamente engajado. Mas penso que não tenho que estar nos partidos nem na porta da fábrica, onde estaria perdendo tempo. A produção de ideias é tão lenta, um processo tão doloroso, é preciso ser especialista nisso (…). Num partido eu desapareceria, porque seria rapidamente convidado para ser assessor, que é a coisa mais prática para matar um sujeito. Ou mesmo ministro, e aí mesmo você fica morto, porque você tem que publicamente renegar o que pensa. DEMOCRACIAVIVA

ntrevista

Apolônio de Carvalho (1912-2005) lutou contra o Estado Novo de Getúlio Vargas e contra a ditadura militar. Combateu na guerra civil espanhola e esteve na resistência francesa contra os nazistas. A entrevista dele à Democraciaviva foi publicada em julho de 1998. Na ocasião, a revista não entrevistou apenas o ativista, mas também a sua mulher e companheira de militância, Renée de Carvalho.

Origens Eu sou de origem gaúcha. Mamãe era gaúcha, papai era militar, foi servir em Bagé. Papai tinha sido formado por uma escola militar marcada pela presença de Benjamin Constant. Foi também participante das lutas do que se chamou, de maneira um tanto apressada, a consolidação da República. Tudo isso traz à família tradições: primeiro, amor à liberdade. Segundo, recusa aos regimes de força. Em terceiro, abertura para as coisas novas. Partido Comunista A esquerda só tem um partido entre 1920 e 60: o Comunista. Ele estava sob a influência dominante, do modelo da União Soviética. Cada partido se tornou uma filial da Terceira Internacional. Ela inoculou nos partidos características extremamente negativas do modelo leninista. O modelo é elitista e autoritário, com uma imensa distância entre os dirigentes e as bases, entre as diretivas da Internacional e os anseios de cada país. O que cimentou o respeito a esse poder superior foram as personalidades que fizeram a revolução socialista. Era o que gerava um certo sentimento religioso à “pátria do socialismo”. Sentíamos uma alegria extraordinária por copiarmos o que havia de melhor. Acreditávamos nisso. Isso marcou a nossa geração.

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Quando expliquei por que combatíamos a ditadura, um deles me deu um soco sobre o capuz. Aí eu achei que era covardia, e me joguei contra ele”

Guerra civil espanhola Sempre procurei e encontrei o lado gostoso, o convívio, a vida social, dentro das condições de uma comunidade que jogava a sua vida diariamente sob as bombas, os aviões, na frente de combate. Havia ao mesmo tempo uma comunhão especial. Tínhamos o mesmo ideal, o mesmo inimigo. Isso faz uma grande família. A guerra cria uma ligação extraordinária entre os seus participantes (…). Tínhamos uma divisão terrível entre as esquerdas. Cada organização era dona da verdade, e as outras eram tidas como quase iguais ao franquismo. Essa divisão das forças republicanas e, sobretudo, o alijamento de forças muito combativas e respeitáveis, levariam à derrota.

Prisão na ditadura militar Fui tratado na prisão (da ditadura militar do Brasil) com muito ódio, muito sadismo. Quando cheguei, eu os surpreendi me apresentando: “sou Apolônio de Carvalho, antigo oficial do Exército”. Não disse nada fora dos limites da delicadeza. Começou o interrogatório, e eu respondi com calma, com muita serenidade. Quando expliquei por que combatíamos a ditadura, um deles me deu um soco sobre o capuz. Aí eu achei que era covardia, e me joguei contra ele. Foi coisa de segundos. Logo depois eu estava estirado no chão, voltando a mim, com algemas nas mãos e nos pés. Otimismo Eu continuo no meu otimismo de sempre. Hoje não temos apenas a crise do socialismo. Há duas crises simultâneas. A do socialismo e a do sistema capitalista, dono do mundo, senhor absoluto, mas com todos os seus males agravados e que só fazem piorar. Aquilo que o Manifesto Comunista via como uma coisa próxima, hoje está se aproximando, tornando claro que há uma crise profunda. É claro que pode demorar alguns anos... Mas não vai ser necessário chegar aos netos. Tenho a impressão de que vamos marchar para uma progressiva mudança dessa realidade. Acho que certas coisas que podem parecer absurdas em um momento dado, logo se transformarão em realidade.

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