TRIBUTÁRIA: TEÓFILO & RASPANTINI

Sociedade De Advogados Alerta Para Detalhes Sobre O Que Tramita No Congresso

AReforma Tributária é um tema, que segue nas pautas do legislativo, já há algumas décadas. Quando se fala neste tema, alguns se nutrem da expectativa de que haverá um abrandamento na carga fiscal; no entanto, segundo André Ronaldo Teófilo, Sócio Sênior do escritório Teófilo &Raspantini Sociedade de Advogados, “dificilmente isto irá ocorrer. Não sendo a redução de carga tributária a mais relevante proposta da presente Reforma, se mostra imperativo entender quais as expectativas que o contribuinte e a sociedade em geral devem nutrir”, destaca.

Atualmente, tramitam no Congresso alguns projetos que tratam sobre a Reforma Tributária, sendo os principais:

* Projeto de Lei n° 2.337/2019 que dentre outros aspectos trata da retomada na tributação dos lucros e dividendos, a serem distribuídos aos sócios.

* Projeto de Emenda Constitucional – PEC 110 e PEC 45 – tendo como diretrizes principais a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor

Agregado (IVA). O IVA a ser composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) – resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) – para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, COFINS e COFINS-Importação, PIS e Cide Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.

O debate traz grande densidade e cabem profundas digressões. Em forma sucinta reprisam-se alguns dos temas abordados, neste breve comentário:

* Estruturação de um sistema que promova a justiça social tributária, combatendo as desigualdades nos critérios de tributação.

* Menor onerosidade na tributação incidente sobre o consumo, promovendo um deslocamento desta tributação para renda, e em especial para o patrimônio, aspecto até então não debatido com profundidade.

* Simplificação nos procedimentos de apuração e Redução das Obrigações Acessórias.

* Estabelecimento de políticas públicas que estipulem um melhor retorno social dos tributos arrecadados.

* Legislação que vise estabelecer formas alternativas de soluções de conflitos na seara tributária, reduzindo assim a judicialização.

* Tributação no Ambiente Digital.

Sobre o tema restariam ainda muitos outros aspectos a tratar, a breve exemplo a tributação no mundo digital. Termos como “metaverso”, “tokens”, “criptoativos”, “NFTs”, “blockchain”, dentre outros geram inúmeras possibilidades de transações, bem como geração de riqueza e por sua vez riquezas que devem sofrer a incidência tributária. Tem sido gerada incipiente regulamentação, no entanto muito ainda há de normatizar nesta seara digital. Seja talvez a presente Reforma Tributária um momento para aprofundar estudos neste sentido, analisando fatos geradores de riqueza e sua devida incidência tributária.

SIMONE COSTA CFP®, MiFID ll, CAMS

Doutoranda Internacional, Simone Costa possui Mestrado Internacional e MBA em Economia e Setor Financeiro na Universidade de São Paulo (USP). É autora do livro “Planejamento Financeiro: você no controle!”. Simone possui mais de uma década de experiência no mercado e detém as principais certificações do mercado financeiro. Em 2022 foi condecorada com o Prêmio Personalidade Feminina pelo Internacional Business Institute. Sua contribuição à sociedade se dá por meio do Sim Planejar; projeto na qual é idealizadora e cujo propósito é promover a educação financeira no Brasil. Simone acredita que que a educação é um dos motores para transformação social.